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Texto do artigo · p. 29 Assegurar uma cooperação internacional e regional eficiente e efectiva sobre os cursos de água compartilhados no âmbito da SADC, pelo estabelecimento e operacionalização de todos os instrumentos básicos de cooperação definidos nos protocolos regionais, que são essenciais para a salvaguarda dos interesses do país em termos de acesso aos recursos hídricos e outros serviços relacionados em quantidade e qualidade, nomeadamente: (i) Estratégias conjuntas de gestão integrada de recursos hídricos; (ii) Acordos de partilhas de água; e (iii) Instituições transfronteiriças de implementação dos acordos e da gestão integrada de recursos hídricos.Texto do artigo · p. 29 Tabela 35: Projecção do estabelecimento dos mecanismos de cooperação nas bacias partilhadas: 2015-2030 10Texto do artigo · p. 29 Região Hidrográfica
Bacias compartilhadas
2015 - 2019
2020 – 2024
2025 - 2029
Total
Norte
Rovuma
-
E11 (Rovuma), RBO (Rovuma)
-
2
Centro-Norte
-
-
-
-
Zambeze
Zambeze
-
-
-
Centro
Púngoè, Búzi e Save
A (Pongoe), A (Búzi & Save)
RBO (Púngoè, Búzi, Save)
-
3
Sul
Umbeluzi, Maputo, Incomáti e Limpopo
E (Limpopo), A (Umbeluzi)
A (Limpopo), RBO (Umbeluzi/ Maputo)
-
4
Total
9
4
5
-
9
Região Hidrográfica
Bacias compartilhadas
2015 - 2019
2020 – 2024
2025 - 2029
Total
Norte
Rovuma
-
E11 (Rovuma), RBO (Rovuma)
-
2
Centro-Norte
-
-
-
-
Zambeze
Zambeze
-
-
-
Centro
Púngoè, Búzi e Save
A (Pongoe), A (Búzi & Save)
RBO (Púngoè, Búzi, Save)
-
3
Sul
Umbeluzi, Maputo, Incomáti e Limpopo
E (Limpopo), A (Umbeluzi)
A (Limpopo), RBO (Umbeluzi/ Maputo)
-
4
Total
9
4
5
-
9
Texto do artigo · p. 29 Reforçar as capacidades das administrações regionais com cursos de água compartilhados, com pessoal e recursos materiaisTexto do artigo · p. 29 necessários de modo a implementarem a agenda 2030 para cooperação internacional com os países ribeirinhos a montante.Texto do artigo · p. 29 de recursos hídricos
11 Estudos conjuntos.Texto do artigo · p. 30 Tabela 36: Prioridades da cooperação internacional e sua relação com os ODSTexto do artigo · p. 30 Prioridades dos ODS na Área Cooperação Internacional
Objectivos de Desenvolvimento Sustentável
SU
RV
PE
GIP
Assegurar uma cooperação internacional e regional eficiente e efectiva sobre os cursos de água compartilhados no âmbito da SADC pelo estabelecimento e operacionalização de todos os instrumentos básicos de cooperação definidos nos protocolos regionais
X
X
X
Reforçar as capacidades das administrações regionais com cursos de água compartilhados com pessoal e recursos materiais necessários de modo a implementarem a agenda 2030 para cooperação internacional com os países ribeirinhos a montante.
X
X
X
Prioridades dos ODS na Área Cooperação Internacional
Objectivos de Desenvolvimento Sustentável
SU
RV
PE
GIP
Assegurar uma cooperação internacional e regional eficiente e efectiva sobre os cursos de água compartilhados no âmbito da SADC pelo estabelecimento e operacionalização de todos os instrumentos básicos de cooperação definidos nos protocolos regionais
X
X
X
Reforçar as capacidades das administrações regionais com cursos de água compartilhados com pessoal e recursos materiais necessários de modo a implementarem a agenda 2030 para cooperação internacional com os países ribeirinhos a montante.
X
X
X
Texto do artigo · p. 30 SU (serviço universal); RV (Redução da Vulnerabilidade); PE (Protecção de Ecossistemas); GIP (Gestão Integrada e Participativa)Texto do artigo · p. 30 Estimativa do Investimento NecessárioTexto do artigo · p. 30 A estimativa do investimento necessário foi feita usando os valores contratuais dos estudos em curso, e as seguintes estimativas baseadas nos preços de 2015: estratégia conjunta: US$ 1.0 milhão; acordo de partilha da água: US$ 1.0 milhão eTexto do artigo · p. 30 estabelecimento da instituição transfronteiriça: US$ 2.5 milhões. Estas estimativas foram obtidas a partir de discussões internas da Direcção Nacional de Gestão de Recursos Hídricos que tomaram em conta investimentos históricos similares. A tabela 37 apresenta o sumário da estimativa dos custos associados com os esforços necessários no âmbito da cooperação internacional.Texto do artigo · p. 30 Tabela 37: Prioridades da cooperação internacional e sua relação com os ODSTexto do artigo · p. 30 Região Hidrográfica
Bacias Partilhadas
Estimativa de custos de investimento (US$ x 103)
2015 - 2019
2020 - 2024
2025 - 2029
Total
Norte
Rovuma
-
3.500
-
3.500
Centro-Norte
-
-
-
-
-
Zambeze
Zambeze
-
-
-
-
Centro
Pungoe, Búzi e Save
2.000
2.500
-
4.500
Sul
Umbeluzi, Maputo, Incomáti e Limpopo
1.658
3.500
-
5.158
Total
9
3.658
9.500
-
13.158
Região Hidrográfica
Bacias Partilhadas
Estimativa de custos de investimento (US$ x 103)
2015 - 2019
2020 - 2024
2025 - 2029
Total
Norte
Rovuma
-
3.500
-
3.500
Centro-Norte
-
-
-
-
-
Zambeze
Zambeze
-
-
-
-
Centro
Pungoe, Búzi e Save
2.000
2.500
-
4.500
Sul
Umbeluzi, Maputo, Incomáti e Limpopo
1.658
3.500
-
5.158
Total
9
3.658
9.500
-
13.158
Texto do artigo · p. 30 Do ponto de vista institucional será necessário ao longo deste período desenvolver-se capacidade técnica humana a nível central para garantir que o país possa beneficiar-se integralmente das potencialidades que as bacias compartilhadas oferecem:Texto do artigo · p. 30 ❖ Direito e cooperação internacional; eTexto do artigo · p. 30 ❖ Gestão transfronteiriça de recursos hídricos. 3.6 Governação da Água Situação ActualTexto do artigo · p. 30 Para o alcance dos objectivos de gestão integrada de recursos hídricos é necessário também garantir a sua governação efectiva. “À Governação da água refere-se a um conjunto de sistemas políticos, sociais, económicos e administrativos existentes para desenvolver e gerir recursos hídricos e provisão de serviços relacionados a todos níveis da sociedade” (Rogers & Hall, 2003). Não existe um modelo único prescrito para uma boa governaçãoTexto do artigo · p. 30 da água; para que esta seja efectiva, deverá abordar correctamente as dinâmicas sociais, económicas e culturais de cada país devendo tomar em conta alguns princípios universais tais como inclusão e comunicabilidade, coerência e integridade, equidade e ética, eficiência, responsabilidade, sustentabilidade e com mecanismos claros de prestação de contas.Texto do artigo · p. 30 A Lei de Águas estabelece as linhas orientadoras da organização estrutural adoptada pelo país para a governação dos recursos hídricos, estabelecendo que o Governo através das suas instituições de nível central seria responsável pela definição de políticas, estratégias e regulamentos, aquando descentralizava a gestão operacional para o nível da bacia, através das Administrações Regionais de Águas (ARAs). Este quadro institucional é aprofundado pelo estabelecimento de Unidades de Gestão de Bacias Hidrográficas (UGBH) como forma de garantir que decisões práticas são tomadas a um nível mais próximo aosTexto do artigo · p. 31 utentes da água, apoiados pelo fórum dos utentes e comunidades locais (Comités de Bacia).Texto do artigo · p. 31 Este modelo de governação começou a ser implementado logo após a criação legal das ARAs em Novembro de 1991 (Decreto n.º 26/92, de 14 de Novembro), com o estabelecimento das Administrações Regionais de Águas, já foi concluído, encontrando-se operacionais (necessitando de consolidação), parte das Unidades de Gestão de Bacias já foi estabelecida (74%), e alguns comités de bacias já foram também criados e operacionais (53%).Texto do artigo · p. 31 DesafiosTexto do artigo · p. 31 Os principais desafios que existem no que concerne a implementação do quadro institucional de governação da água são mais relacionados com consolidação do mesmo, nomeadamente: (i) o facto de a implementação do quadro em termos de estabelecimento das instituições de gestão descentralizada dos recursos hídricos estar a 63%; (ii) os recursos humanos e materiais existentes ainda estarem aquém das exigências para uma governação efectiva das bacias hidrográficas respectivas; e (iii) devido ao ainda incipiente desenvolvimento do sector produtivo, a implementação deste quadro de governação, incluindo os comités de bacias tem dependido exclusivamente dos subsídios governamentais e apoios de parceiros de cooperação.Texto do artigo · p. 31 OportunidadesTexto do artigo · p. 31 Apesar dos desafios ainda enfrentados, a implementação do modelo de governação dos recursos hídricos constitui uma oportunidade para uma efectiva implementação da gestão integrada, descentralizada e participativa dos recursos hídricos, nomeadamente através de:Texto do artigo · p. 31 ❖ Gestão operacional e tomada de decisões em níveis mais próximos dos utentes de água e das comunidades residentes nas bacias, através das Unidades de GestãoTexto do artigo · p. 31 de Bacias Hidrográficas, os respectivos Comités e em certos casos onde as dimensões das bacias o justificam, subcomités de bacias;Texto do artigo · p. 31 ❖ Gestão participativa com envolvimento dos vários sectores e actores interessados e afectados a vários níveis através dos vários mecanismos previstos, nomeadamente: (i) o Conselho Nacional de Águas a nível central; (ii) órgão sociais das Administrações Regionais de Água que integram outros sectores socioeconómicos; e (iii) comités e subcomités de bacias, constituídos pelos representantes das diversas áreas socioeconómicas com interesse na bacia, incluindo os utentes de água.Texto do artigo · p. 31 Objectivos para 2030Texto do artigo · p. 31 Os principais objectivos para 2030 assentam-se na necessidade de completar a implementação e consolidação do quadro de governação para que possa cumprir integralmente com as suas funções a todos os níveis.Texto do artigo · p. 31 Prioridades para 2030 As prioridades da área dos recursos hídricos para governaçãoTexto do artigo · p. 31 de água em 2030, são:Texto do artigo · p. 31 ❖ Estabelecer e operacionalizar as 5 Unidades deTexto do artigo · p. 31 Gestão de Bacias Hidrográficas ainda em falta;Texto do artigo · p. 31 ❖ Criar e operacionalizar 9 Comités em falta;Texto do artigo · p. 31 ❖ Consolidar o quadro, principalmente através da melhoria dos recursos humanos e materiais para melhorar o desempenho a todos os níveis e com particular atenção para a gestão operacional.Texto do artigo · p. 31 Tabela 38: Calendário de estabelecimento de instituições de governação de recursos hídricos 12Texto do artigo · p. 31 Região Hidrográfica
Situação Actual
2015 - 2019
2020 – 2024
2025 - 2029
Total
Norte
UGB (Rovuma, Messalo/ Montepuez); CB (Rovuma, Messalo/ Montepuez)
Sub-UGB (Lugenda); Sub-CB (Lugenda)
UGB (Montepuez, Megaruma); CB (Montepuez, Megaruma)
UGB (Orla Maritma) CB (Orla marítima)
8
Centro-Norte
UGB (Este, Oeste, Lúrio) CB (Oeste)
CB (Este, Lúrio)
-
-
2
Zambeze
UGB (Zambeze)
Sub- UGB (Alto Zambeze) Sub-Comité (AltoZambeze, BaixoZambeze)
-
-
3
Centro
UGB (Púngoè, Búzi); CB (Púngoè, Búzi, Save)
UGB (Save)
-
-
1
Sul
UGB (Umbeluzi, Maputo, Incomáti, Limpopo e Save); CB (Umbeluzi, Maputo, Incomáti, Limpopo e Save13);
-
-
-
0
Total
24
8
4
2
14
UGB (Umbeluzi, Maputo, Incomáti, Limpopo e Save); CB (Umbeluzi, Maputo, Incomáti, Limpopo e Save13);
-
-
-
0
Total
24
8
4
2
14
Texto do artigo · p. 31 12 Legenda: UGB - Unidade de Gestão de Bacia; CB - Comité de BaciaTexto do artigo · p. 32 Tabela 39: Prioridades para a área da governação e sua relação com os ODSTexto do artigo · p. 32 Prioridades dos ODS na Área de Monitoria dos Recursos Hídricos
Objectivos de Desenvolvimento Sustentável
SU
RV
PE
GIP
Estabelecer e operacionalizar as 5 Unidades de Gestão de Bacias Hidrográficas ainda em falta
X
X
Criar e operacionalizar 9 Comités em falta
X
Consolidar o quadro, principalmente através da melhoria dos recursos humanos e materiais para melhorar o desempenho a todos os níveis e com particular atenção para a gestão operacional.
X
X
Prioridades dos ODS na Área de Monitoria dos Recursos Hídricos
Objectivos de Desenvolvimento Sustentável
SU
RV
PE
GIP
Estabelecer e operacionalizar as 5 Unidades de Gestão de Bacias Hidrográficas ainda em falta
X
X
Criar e operacionalizar 9 Comités em falta
X
Consolidar o quadro, principalmente através da melhoria dos recursos humanos e materiais para melhorar o desempenho a todos os níveis e com particular atenção para a gestão operacional.
X
X
Texto do artigo · p. 32 SU (serviço universal); RV (Redução da Vulnerabilidade); PE (Protecção de Ecossistemas); GIP (Gestão Integrada e Participativa)Texto do artigo · p. 32 Estimativa do Investimento NecessárioTexto do artigo · p. 32 A estimativa de custos para a implementação e para o estabelecimento das restantes instituições de governação da água foi feita baseando-se na informação histórica de estabelecimento de instituições similares. Neste contexto, os valoresTexto do artigo · p. 32 unitários aplicados foram: US$ 1.0 milhão por unidade de gestão de bacia (UGBH) e US$ 250 mil para comité de bacia. Estas estimativas são relativas apenas ao investimento e não incluem os custos decorrentes do funcionamento destas instituições.Texto do artigo · p. 32 Tabela 40: Estimativa de Custos para a Consolidação dos Mecanismos de Governação da Água: 2015 - 2030Texto do artigo · p. 32 Região Hidrográfica
Estimativa de custos de investimento (US$ x 103)
2015 - 2019
2020 - 2024
2025 - 2029
Total
Norte
1.250
2.500
1.250
5.000
Centro-Norte
500
-
-
500
Zambeze
1.500
-
-
1.500
Centro
1.000
-
-
1.000
Sul
-
-
-
-
Total
4.250
2.500
1.250
8.000
Região Hidrográfica
Estimativa de custos de investimento (US$ x 103)
2015 - 2019
2020 - 2024
2025 - 2029
Total
Norte
1.250
2.500
1.250
5.000
Centro-Norte
500
-
-
500
Zambeze
1.500
-
-
1.500
Centro
1.000
-
-
1.000
Sul
-
-
-
-
Total
4.250
2.500
1.250
8.000
Texto do artigo · p. 32 Do ponto de vista institucional será necessário ao longo deste período desenvolver-se capacidade técnica humana em cada das Administrações Regionais de Aguas (ARAs) garantir o funcionamento em pleno das unidades de gestão de bacia e dos comités de água:Texto do artigo · p. 32 ❖ Gestão integrada de recursos hídricos;Texto do artigo · p. 32 ❖ Gestão participativa de recursos; eTexto do artigo · p. 32 ❖ Aspectos institucionais. Disseminação apropriada da informação para utentes e outrosTexto do artigo · p. 32 utilizadores potenciais. 3.7 Sustentabilidade Das Instituições Situação ActualTexto do artigo · p. 32 Um dos elementos importantes para uma efectiva gestão integrada de recursos hídricos é a garantia do financiamento dos projectos de desenvolvimento e também de actividades regulares de gestão. O financiamento deve ser reconhecido como um aspecto fundamental para uma efectiva governação dos recursos hídricos e efectivamente existem três principais fontes de financiamento do sector de recursos hídricos aplicáveis a gestão de recursos hídricos, nomeadamente:Texto do artigo · p. 32 ❖ Contribuição dos utentes de água e outros beneficiários;Texto do artigo · p. 32 ❖ Subsídios governamentais, através de transferências provenientes dos impostos; eTexto do artigo · p. 32 ❖ Donativos e apoios de parceiros de cooperação, organizações não- governamentais e de caridade.Texto do artigo · p. 32 No actual contexto de gestão de recursos hídricos em Moçambique, as três fontes de financiamento acima indicadas são aplicáveis e um dos objectivos da estratégia de gestão de recursos hídricos é alcançar em médio prazo a cobertura total dos custos de operação e manutenção a partir das receitas próprias das instituições regionais de gestão operacional de recursos hídricos (ARAs).Texto do artigo · p. 32 Não existem dados detalhados relativos a situação financeira das Administrações Regionais de Água (ARAs) porque os mecanismos regulares de prestação de contas nesta matéria ainda não estão em aplicação efectiva. Os dados mais recentes existentes foram colhidos do relatório de estudo das tarifas de água realizado pela MD Consultores em 2013 mostram que a cobertura de custos operacionais média ainda está abaixo dos 50% (tabela 40) derivase da fraca actividade económica nas bacias e também nas taxas aplicadas para a água bruta que ainda são muito baixas, sobretudo dos cursos de água não regularizados.Texto do artigo · p. 33 Tabela 41: Situação Actual de Cobertura de Custos de O&M das ARAsTexto do artigo · p. 33 Região Hidrográfica
Tarifa Média Actual (MT/M3)
Tarifa de Equilíbrio (MT/m3)
Nível de Cobertura de Custos Operacionais
Norte
0.13
0.64
14%
Centro-Norte
0.055
0.10
55%
Zambeze
0.055
0.35
16%
Centro
0.05
0.15
38%
Sul
0.21
0.26
53%
Total
-
-
35%
Região Hidrográfica
Tarifa Média Actual (MT/M3)
Tarifa de Equilíbrio (MT/m3)
Nível de Cobertura de Custos Operacionais
Norte
0.13
0.64
14%
Centro-Norte
0.055
0.10
55%
Zambeze
0.055
0.35
16%
Centro
0.05
0.15
38%
Sul
0.21
0.26
53%
Total
-
-
35%
Texto do artigo · p. 33 Desafios Os principais desafios enfrentados pelas instituições de gestãoTexto do artigo · p. 33 operacional de recursos hídricos incluem:Texto do artigo · p. 33 ❖ A fraca actividade económica relacionada com uso taxável da água;Texto do artigo · p. 33 ❖ Definição centralizada das tarifas sem tomar em conta os custos reais de gestão de recursos hídricos por bacia (a tarifa da água bruta para água não regularizada é uniforme para todo o país, 0.04 MT/m3 para irrigação e 0.07MT/m3 para o abastecimento de água e para a indústria para todas as regiões);Texto do artigo · p. 33 ❖ Tarifas da água bruta são muito baixas se comparadas com os níveis mínimos para a cobertura de custos operacionais, tendo em conta a estrutura actual de custos;Texto do artigo · p. 33 ❖ A não cobrança de taxas relativas a descargas de efluentes nos cursos de água;Texto do artigo · p. 33 ❖ A não cobrança de taxas as hidroeléctricas; eTexto do artigo · p. 33 ❖ Ausência de objectivos periódicos de desempenhoTexto do artigo · p. 33 financeiro das instituições. OportunidadesTexto do artigo · p. 33 Ainda que com os desafios identificados a recolha de receitas próprias além de melhorar a sustentabilidade das instituições, as receitas de uso de água bruta e outros serviços da bacia abordam também aspectos de eficiência de no uso da água e são instrumentos de desencorajamento da poluição dos corpos de água. A visão da área para 2030 pode também ser uma oportunidade para implementar uma estratégia de crescimento gradual das instituições que entre outros aspectos, toma em conta a capacidade de geração de receitas próprias.Texto do artigo · p. 33 Para a percussão destas oportunidades é necessário que a área de recursos hídricos estabeleça indicadores de desempenho financeiro monitorados periodicamente, a semelhança do que se propõe para outros indicadores.Texto do artigo · p. 33 Objectivos Para 2030Texto do artigo · p. 33 Os objectivos da área para 2030 são os de gradualmente aumentar a arrecadação de receitas através das taxas de uso da água bruta, taxas de descargas de efluentes e outras receitas próprias. O objectivo global médio é melhorar a cobertura deTexto do artigo · p. 33 custos operacionais dos actuais 35% para cerca de 60% em 2030. Este objectivo foi estabelecido assumindo as condições reais e potencialidades de crescimento da actividade económica relacionada com o consumo da água em cada região hidrográfica. Por outro lado, projecta-se que os custos de operação e manutenção cresçam se os objectivos traçados são cumpridos, nomeadamente relativamente a monitoria, operação e manutenção de um número crescente de estações hidroclimatólogias de monitoramento da qualidade e de quantidade de água subterrânea, bem como a consolidação institucional projectada. As perspectivas para as regiões Centro-Norte e Sul são as mais promissoras em virtude da concentração de centros urbanos em número e população, projectados.Texto do artigo · p. 33 Para o alcance deste objectivo será necessário uma abordagem de crescimento gradual e proporcional ao desenvolvimento de condições objectivas a arrecadação de receitas próprias que deverão ser apoiadas por medidas concretas neste sentido que deverão incluir:Texto do artigo · p. 33 ❖ Melhoria do registo e cadastramento dos utentes de água;Texto do artigo · p. 33 ❖ Cadastramento e aplicação de taxas de descargas de efluentes nos cursos de água;Texto do artigo · p. 33 ❖ Consolidação do quadro legal, através de rever a legislação em vigor na área de recursos hídricos e analisar a sua adequacidade das outras Leis sectoriais existentes em matéria de uso e aproveitamento de água;Texto do artigo · p. 33 ❖ Mobilização e incentivo dos utentes da água bruta para o pagamento dos respectivos consumos através de medidas como: mobilização de financiamentos para materializar a construção das infra-estruturas de armazenamento de água previstas para garantir a regularidade dos escoamentos e mitigação dos impactos das cheias nas suas actividades produtivas, apoiar os utentes com informação regular relevante relativa aos recursos hídricos (boletins de previsão meteorológica, previsão das precipitações, cheias, secas e informação sobre a qualidade da água, entre outras) e envolvimento de todas as partes interessadas e afectadas nas decisões do seu interesse relativamente aos recursos na bacia.Texto do artigo · p. 34 Tabela 42: Objectivos de Melhoria do Desempenho Financeiro das Instituições: 2015 - 2030Texto do artigo · p. 34 Região Hidrográfica
Situação Actual
2015 - 2019
2020 - 2024
2025 - 2029
Norte
14%
20%
34%
50%
Centro-Norte
55%
59%
60%
75%
Zambeze
16%
22%
35%
50%
Centro
38%
42%
50%
60%
Sul
53%
57%
65%
75%
Total
35%
40%
50%
62%
Região Hidrográfica
Situação Actual
2015 - 2019
2020 - 2024
2025 - 2029
Norte
14%
20%
34%
50%
Centro-Norte
55%
59%
60%
75%
Zambeze
16%
22%
35%
50%
Centro
38%
42%
50%
60%
Sul
53%
57%
65%
75%
Total
35%
40%
50%
62%
Número ou marcador · p. 34 4. Estratégia de Materialização dos Investimentos 4.1 Situação actual da Área de Gestão de Recursos Hídricos Apesar dos aumentos nos últimos anos no orçamento totalTexto do artigo · p. 34 do Sector de Águas, as despesas reais estiveram abaixo das estimativas orçamentais. Entre 2010-2014 o Sector de Águas no seu todo executou em média cerca de US$157 milhões por ano correspondentes a 64% das dotações reais nesse período que se situaram em cerca de US$ 800 milhões. O peso médio das despesas de funcionamento foi de 2% do valor total de investimentos ao ano, libertando uma média anual de US$ 143,5 milhões para os investimentos em infra-estruturas e serviços. Os valores anuais de investimentos atingiram um máximo de US$ 215,7 em 2012 devido a investimentos combinados no abastecimento de água e saneamento urbano e recursos hídricos. Apesar destas somas relativamente grandes, em termos absolutos, há uma tendência geral de redução da contribuição dos parceiros de desenvolvimento no sector de águas.Texto do artigo · p. 34 O peso da contribuição dos fundos externos tem-se situado entre 85 - 95% de todos investimentos de capital do Sector de Águas, desde a década de 1990. Entretanto, entre 2010-2014 a contribuição média da componente externa foi de 77% do total das despesas do sector, dando evidência de que apesar dos fundos externos continuarem a ser uma fonte importante de financiamento dos investimentos de capital do sector de águas, quer através de doações ou através de créditos, regista-se uma redução deste tipo de investimentos. Essa redução foi estimada em 17% em 2012, e mais do que duplicou em 2014 atingindo os níveis de 36%. Por outro lado, a componente do Orçamento do Estado para os investimentos aumentou substancialmente, de 22% em 2012 para cerca de 30% em 2014. Estes movimentos não denotam qualquer causalidade entre eles, pois presume-se que aTexto do artigo · p. 34 diminuição dos fundos externos esteja aliada a crise financeira internacional, enquanto a tendência de crescimento dos fundos internos é uma demonstração do Governo de que este sector faz parte dos sectores prioritários.Texto do artigo · p. 34 Dados disponíveis relativos a situação específica da área de gestão de recursos hídricos mostram que as despesas de investimento de capital entre 2014 e 2016 situaram-se numa média anual de 24,2 milhões de Dólares Americanos. A contribuição externa para estas despesas foi em média de 69% dentro do período em referência. A área do abastecimento de água apresentou no mesmo período a tendência que tem-se observado no sector de água em geral relativamente ao grau de execução dos orçamentos com uma média de execução de 81% dos fundos internos, contra uma média de 47% dos fundos externos.Texto do artigo · p. 34 4.2 Estimativa do Financiamento NecessárioTexto do artigo · p. 34 Este documento apresenta um cenário único de investimentos necessários para o alcance dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável em 2029 para a área de gestão de recursos hídricos. Assim, estima-se que para elevar os níveis da capacidade de armazenamento da água para fazer face as necessidades básicas nos grandes aglomerados populacionais, para apoiar sectores da economia com a agricultura irrigada e a produção de energia hidroeléctrica, para fazer face aos desastre naturais como a seca e as cheias e protecção de ecossistemas, bem como para garantir a que os usos finais da água e a sua gestão integrada e sustentável, estimas que seja necessário investir cerca de 5,525 mil milhões de Dólares Americanos, dos quais 96% em grandes infra-estruturas de armazenamento de água para usos múltiplos (abastecimento de água, irrigação, produção de energia hidroeléctrica, encaixe de caudais de cheias e protecção ambiental).Texto do artigo · p. 34 Tabela 43: Sumário da Estimativa de Custos de InvestimentosTexto do artigo · p. 34 Descrição do Investimento
2015 - 2019 (U$ x 103)
2020 - 2024 (U$ x 103)
2025 - 2029 (U$ x 103)
Total (U$ x 103)
Infra-estruturas de Armazenamento
860.000
3.097.190
1.370.000
5.327.190
Pequenas Infra-estruturas Hidráulicas
2.000
4.075
3.650
9.725
Gestão Integrada dos Recursos Hídricos
52.842
87.087
48.696
188.625
Total
914.842
3.188.352
1.422.345
5.525.540
Descrição do Investimento
2015 - 2019 (U$ x 103)
2020 - 2024 (U$ x 103)
2025 - 2029 (U$ x 103)
Total (U$ x 103)
Infra-estruturas de Armazenamento
860.000
3.097.190
1.370.000
5.327.190
Pequenas Infra-estruturas Hidráulicas
2.000
4.075
3.650
9.725
Gestão Integrada dos Recursos Hídricos
52.842
87.087
48.696
188.625
Total
914.842
3.188.352
1.422.345
5.525.540
Texto do artigo · p. 35 O Governo reconhece, no entanto, que o baixo nível actual de financiamento para o sector está aquém das necessidades da área de gestão de recursos hídricos para responder com os desafios de desenvolvimento sustentável que se impõem ao país. Se o governo continuar a alocar mais recursos próprios para o investimento como tem vindo a o fazer, com um aumento gradual que permita o alcance de uma média anual equivalente ao dobro da média dos últimos 3 anos, garante a cobertura de todos os custos de implementação de todas as componentes do plano de acção da área de gestão de recursos hídricos, excepto o investimento em grandes infra-estruturas de armazenamento.Texto do artigo · p. 35 4.3 Reflexões Estratégicas Sobre o InvestimentoTexto do artigo · p. 35 Para a materialização deste plano de acção de objectivos de desenvolvimento sustentável para a área de gestão de recursos hídricos é necessário que seja realizado um estudo específico que possa informar sobre as melhores abordagens para a atracçãoTexto do artigo · p. 35 do investimento necessário. O estudo deverá tomar em conta a potencialidade de o governo com apoio de alguns donativos poder cobrir todas as componentes do plano, com excepção das infraestruturas de armazenamento. E as linhas gerais de base para o estudo deverão incluir abordagens de aspectos como:Texto do artigo · p. 35 ❖ Mecanismos para atracção de investimentos de grandes agências de financiamento como Banco Mundial, Banco Africano de Desenvolvimento e Outros Financiadores Bilaterais;Texto do artigo · p. 35 ❖ Parcerias público privado;Texto do artigo · p. 35 ❖ Investimento privado com garantias parciais de instituições internacionais; eTexto do artigo · p. 35 ❖ Donativos.Texto do artigo · p. 35 Internamente, a mobilização do financiamento necessário para as infra-estruturas, uma média U$450 milhões por ano não recai apenas ao sector de águas, inclui outras áreas com a de produção de energia hidroelétrica.Texto do artigo · p. 35 Tabela 44: Sectores Primários para a Mobilização de InvestimentosTexto do artigo · p. 35 Barragens
Finalidade Primária
Custo de Investimento (U$x103)
Sectores com Responsabilidade Primária de Mobilização de Investimento
Megaruma, Luatize, Mutelele, Sanhute, Revubwe, Corrumana, Moamba Major, Três Fronteiras, Movene e Tembe
Abastecimento de Água
4.212.951,9
Águas
Chipembe, Nhacangale, Massangena, Mapai
Irrigação
494.238,10
Agricultura e Águas
Mugeba, Lúrio, Luía
Produção de Energia
620.000
Energia e Águas
Barragens
Finalidade Primária
Custo de Investimento (U$x103)
Sectores com Responsabilidade Primária de Mobilização de Investimento
Megaruma, Luatize, Mutelele, Sanhute, Revubwe, Corrumana, Moamba Major, Três Fronteiras, Movene e Tembe
Abastecimento de Água
4.212.951,9
Águas
Chipembe, Nhacangale, Massangena, Mapai
Irrigação
494.238,10
Agricultura e Águas
Mugeba, Lúrio, Luía
Produção de Energia
620.000
Energia e Águas
Texto do artigo · p. 35 Da Tabela 44 constat-se que o processo de mobilização e materialização do plano de acção dos ODS da área de gestão de recursos hídricos, tal como os próprios benefícios têm uma natureza transversal e deve ser implementada duma forma integrada e coordenada com outros sectores do governo.Número ou marcador · p. 35 5. Estratégia de ImplementaçãoTexto do artigo · p. 35 A implementação requer o reforço da parceria global para o Desenvolvimento Sustentável complementada por parcerias multissectoriais que compartilhem recursos financeiros e acções dos vários intervenientes na garantia da gestão sustentável e integrada de recursos hídricos.Texto do artigo · p. 35 A área de gestão de recursos hídricos caracteriza-se pela transversalidade e multiplicidade de actores públicos e parceiros de cooperação nacionais, regionais e internacionais. O processo do desenvolvimento de infra-estruturas e instrumentos de gestão integrada de recursos hídricos passa por uma planificação integrada a nível internos com outros sectores (agricultura, produção de energia, ambiente, abastecimento de água e saneamento) e a nível internacional, sobretudo no âmbito da região austral de áfrica (SADC) onde o país partilha 9 bacias com os outros países. A planificação integrada terá como resultados a coordenação da alocação de recursos financeiros, implementação das acções, distribuição geográfica dos parceiros e controle para evitar duplicações.Texto do artigo · p. 35 A Implementação dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável pressupõe a mobilização de financiamentos capazes de suprir os défices do Orçamento Interno e pretende-se com a planificação integrada implementar acções de coordenação multissectorial para financiamentos alinhados segundo as prioridades definidas na planificação integrada.Texto do artigo · p. 35 ……………//…………Texto do artigo · p. 35 Plano de Acção do Sector de Águas para a Implementação dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável do Sector de Águas 2015 - 2030Texto do artigo · p. 35 Volume II Abastecimento de Água e Saneamento Sumário Executivo Os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio 1990-2015 No âmbito dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio aTexto do artigo · p. 35 Política de Águas de 2007, tinha como prioridade a expansão do abastecimento de água em áreas rurais priorizando as províncias, distritos, vilas e povoações com baixa taxa de cobertura, paraTexto do artigo · p. 36 apoiar o esforço global de desenvolvimento do país. Para cumprir este objectivo, a Política de Águas previa atingir até 2015, 70% de cobertura por água potável, correspondente a 11 milhões de pessoas residindo em áreas rurais e 60% de cobertura por saneamento básico – 7 milhões de pessoas. Nas áreas urbanas, o Governo previa que a médio prazo (2015) atingisse 70% de cobertura por água potável, correspondente a cerca de 6 milhões de pessoas residindo em áreas urbanas e peri-urbanas e 67% de cobertura por saneamento urbano – 8 milhões de pessoas.Texto do artigo · p. 36 O reconhecido contributo do abastecimento de água potável e saneamento adequado para a redução da mortalidade infantil, doenças infecciosas, saúde materna, igualdade de género, frequência escolar da criança menina, na equidade económica, etc. nunca deixou dúvidas de que para a saúde e o bem-estar da população moçambicana essas metas deveriam ser atingidas no período previsto. Com vista a alcançar as metas, o sector de águas realizou, nos meados da década de 2000, exercícios participativos de planificação estratégica, reforçou o leque de reformas iniciadas na década anterior, reforçou os mecanismos de investimentos, introduziu um quadro de monitoria sectorial e melhorou as plataformas de coordenação intersectorial e o diálogo com os parceiros.Texto do artigo · p. 36 Os resultados do IOF 2014/15 e os balanços anuais que o sector vem fazendo, mostram que o abastecimento de água urbano conheceu grandes progressos e já estava a servir a 6,6 milhões de pessoas em 2015, contra as 6 milhões de pessoas previstas na Política de Águas, o que permite concluir que este subsector atingiu as metas dos ODM. O subsector de abastecimento de água rural conheceu mais dinamismo com a introdução do Programa Nacional de Água e Saneamento Rural em 2010, depois de progressos lentos e baixa funcionalidade das infra-estruturas no início da década. Em 2015, estava a servir a 6,3 milhões, contra as 11 milhões de pessoas previstas na Política de Águas. Este subsector não atingiu as metas dos ODM em 2015. O subsector de saneamento, foi o que conheceu menor progresso, com tendência a estagnação na componente rural, não tendo por isso atingido as metas dos ODM. Em 2015, estava a servir a 2,3 milhões de pessoas vivendo nas áreas rurais, contra as 7 milhões planificadas e 4,6 milhões de pessoas vivendo nas áreas urbanas, das 8 milhões preconizadas na Política de Águas.Texto do artigo · p. 36 Os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável 2015 - 2030 Enquanto o sector faz esta avaliação pouco satisfatória, surgeTexto do artigo · p. 36 uma nova agenda global para acabar com a pobreza até 2030 e buscar um futuro sustentável para todos no planeta. Esta agenda representa uma visão universal, integrada e de transformação para um mundo melhor, acabando com a pobreza em todas suas formas e sem exclusões. O objectivo 6 que visa garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água e saneamento para todos, é o objectivo dedicado ao abastecimento de água, saneamento e higiene e recursos hídricos no quadro dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável. Este objectivo apresenta-se com seis metas específicas e duas metas transversais.Texto do artigo · p. 36 Para os subsectores de água e saneamento, o sector adoptou três metas específicas e uma meta transversal. As principais metas adoptadas são: 1) eliminar o fecalismo a céu aberto até 2025, 2) alcançar o acesso universal aos serviços básicos de água potável, saneamento e higiene para as famílias, escolas e unidades de saúde até 2029, e 3) reduzir pela metade a proporção da população sem acesso ao domicílio a uma gestão segura dos serviços de água potável e saneamento, até 2029. A atravessar as metas está a necessidade de eliminar progressivamente as desigualdades no acesso.Texto do artigo · p. 36 A importância transversal do abastecimento de água e saneamento no alcance de vários objectivos do desenvolvimento humano impele ao sector de águas a transformar-se num sector melhor, especialmente a nível de sua governação. É fundamental que os diferentes níveis do governo responsáveis pela implementação das actividades de água e saneamento concordem com uma meta de cobertura universal nos seus territórios, estabeleçam os custos e os benefícios das metas propostas em relação aos recursos humanos e financeiros necessários e se empenhem colectivamente na sua implementação e monitoria.Texto do artigo · p. 36 A importância transversal do abastecimento de água e saneamento no alcance de vários objectivos do desenvolvimento humano impele ao sector de água a transformar-se num sector melhor, especialmente a nível de sua governação. É fundamental que os diferentes níveis do governo responsáveis pela implementação das actividades de água e saneamento concordem com uma meta de cobertura universal nos seus territórios, estabeleçam os custos e os benefícios das metas propostas em relação aos recursos humanos e financeiros necessários e se empenhem colectivamente na sua implementação e monitoria.
Este documento representa o compromisso do Governo de Moçambique em relação aos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável e serve para orientar aos subsectores e níveis provinciais na planificação das suas metas e resultados, orientação e na monitoria e prestação de contas. Tal como na planificação dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, o documento resulta de um processo participativo, iniciado em 2014 com envolvimento de técnicos e dirigentes da então Direcção Nacional de Águas, técnicos e dirigentes de entidades autónomas do sector de águas, profissionais do sector de águas, parceiros de cooperação e consulta de material produzido pelos especialistas internacionais envolvidos nas discussões sobre os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável.
As Metas do Sector de Águas 2015 - 2030
A tabela a seguir mostra as metas calculadas ao longo dos quinquénios 2015 – 2019, 2020 – 2024 e 2025 – 2029. A adopção destes quinquénios teve em vista fazer coincidir com os ciclos dos programas quinquenais do governo de Moçambique, para melhor operacionalização e responsabilização.
Importa salientar que as metas são apresentadas em dois subsectores fundamentais, o abastecimento de água e o saneamento. Depois, os subsectores são subdivididos por áreas de residência, rural e urbano, demonstrando-se como a cobertura irá evoluir ao longo dos quinquénios, como poderá constatar se ao longo dos capítulos. Outra particularidade a salientar é a subdivisão que é feita ao longo da estrutura de implementação das actividades do sector de águas, por rural, urbano (sistemas principais e sistemas secundários) e saneamento (rural e urbano).
Necessidade de Investimentos do Sector de Águas 2015 - 2030
O investimento total necessário para o alcance do acesso universal a água e saneamento e higiene foi estimado em US$4.165 milhões, sendo US$1.042 milhões para o quinquénio 2015-2029, US$1.336 milhões para o quinquénio 2020 – 2024 e US$1.787 para o quinquénio 2025 – 2029.
SERVIÇO
2019 População (milhões)
%
2024 População (milhões)
%
2029 População (milhões)
%
Saneamento a nível nacional
16.8
60%
25.2
80%
35.0
100%
+ Saneamento Rural
9.6
50%
15.9
75%
23.1
100%
+ Saneamento Urbano
7.2
80%
9.3
90%
11.9
100%
Abastecimento de água a nível nacional
19.5
69%
26.7
85%
35.0
100%
+ Água Rural
11.5
60%
16.9
80%
23.1
100%
+ Água Urbana
8.0
90%
9.8
95%
11.9
100%
Texto do artigo · p. 36 Este documento representa o compromisso do Governo de Moçambique em relação aos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável e serve para orientar aos subsectores e níveis provinciais na planificação das suas metas e resultados, orçamentação e na monitoria e prestação de contas. Tal como na planificação dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, o documento resulta de um processo participativo, iniciado em 2014 com envolvimento de técnicos e dirigentes da então Direcção Nacional de Águas, técnicos e dirigentes de entidades autónomas do sector de águas, profissionais do sector de águas, parceiros de cooperação e consulta de material produzido pelos especialistas internacionais envolvidos nas discussões sobre os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável.Texto do artigo · p. 36 As Metas do Sector de Águas 2015 - 2030Texto do artigo · p. 36 A tabela a seguir mostra as metas calculadas ao longo dos quinquénios 2015 – 2019, 2020 – 2024 e 2025 – 2029. A adopção destes quinquénios teve em vista fazer coincidir com os ciclos dos programas quinquenais do governo de Moçambique, para melhor operacionalização e responsabilização.Texto do artigo · p. 36 Importa salientar que as metas são apresentadas em dois subsectores fundamentais, o abastecimento de água e o saneamento. Depois, os subsectores são subdivididos por áreas de residência, rural e urbano, demostrando-se como a cobertura irá evoluir ao longo dos quinquénios, como poderá constatar se ao longo dos capítulos. Outra particularidade a salientar é a subdivisão que é feita ao longo da estrutura de implementação das actividades do sector de águas, por rural, urbano (sistemas principais e sistemas secundários) e saneamento (rural e urbano).Texto do artigo · p. 36 Necessidades de Investimentos do Sector de Águas 2015 - 2030Texto do artigo · p. 36 O investimento total necessário para o alcance do acesso universal a água e saneamento e higiene foi estimado em US$4.165 milhões, sendo US$1.042 milhões para o quinquénio 2015-2029, US$1.336 milhões para o quinquénio 2020 – 2024 e US$1.787 para o quinquénio 2025 – 2029.Texto do artigo · p. 37 Ao longo do documento, os valores foram desagregados ainda mais ao longo da estrutura de implementação das actividades do sector de águas, por nacional, rural e urbano, sistemas principais e sistemas secundários.Texto do artigo · p. 37 Monitoria e Indicadores do Sector de ÁguasTexto do artigo · p. 37 O objectivo global do sector de águas entre 2015 – 2030 é garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água e saneamento para todos. Nessa esteira global dos ODS foram propostos três níveis de medição essenciais: (i) progressos no cumprimento da meta; (ii) taxa de progresso como definido para cada grupo populacional; e (iii) redução das desigualdades. O objectivo principal destes níveis é fornecer uma visão específica do desempenho do sector, e as nações unidas através dos seus grupos de trabalho farão a monitoria global. Mas é evidente que alguns dos dados que dão corpo aos níveis de medição desejados,Texto do artigo · p. 37 tais como a redução das desigualdades e o progresso por grupo populacional, somente poderão ser obtidos através de inquéritos ou estudos especializados.Texto do artigo · p. 37 Em Moçambique, a monitoria dos progressos das metas dos ODS nas áreas de água e saneamento rural e de água e saneamento urbano será feita no sistema coordenado do Sistema de Informação Nacional de Água e Saneamento (SINAS). O sector colocará recursos e esforços necessários para que o SINAS continue a funcionar como uma rede institucional de informação integrada com capacidades para identificação, análise, divulgação, uso e armazenamento de dados e informação para a gestão, a planificação, formulação de políticas e tomada de decisões.Texto do artigo · p. 37 A tabela a seguir apresenta o resumo dos indicadores a serem usados para medição do progresso das actividades de água e saneamento entre 2015 – 2030. No anexo, encontra-se uma lista mais detalhada que servirá para a monitoria dos programas.Texto do artigo · p. 37 Meta
Indicador
Desagregação
Fonte
Meta
Indicador
Desagregação
Fonte
1. Eliminar o fecalismo a céu aberto
1.1 Percentagem da população que pratica fecalismo a céu aberto
Urbano/Rural
Quintis de rendimento e género
Inquéritos aos Agregados Familiares, SINAS
2. Alcançar o acesso universal aos serviços básicos de água potável, saneamento e higiene para as famílias, escolas e unidades de saúde
2.1 A percentagem da população que usa serviços básicos de água potável
2.2 A percentagem da população que usa serviços básicos de saneamento
2.3 A percentagem da população com instalações básicas de lavagem das mãos com água e sabão
2.4 Percentagem de Alunos matriculados em escolas primárias e secundárias com serviços básicos de água potável, saneamento básico, instalações de lavagem das mãos com sabão e água, e instalações de gestão de higiene menstrual
2.5 Percentagem de beneficiários que utilizam unidades de saúde com serviços básicos de água potável, saneamento básico, instalações de lavagem das mãos com sabão e água, e instalações de gestão de higiene menstrual
Urbano/Rural
Quintis de rendimento e género
Inquéritos aos Agregados Familiares, SINAS, instituições envolvidas e governos locais
3. Reduzir pela metade a proporção da população sem acesso ao domicílio a uma gestão segura dos serviços de água potável e saneamento.
3.1 A percentagem da população que faz uma "gestão segura" do serviço de água potável
3.2 A percentagem da população que faz uma "gestão segura" do serviço de saneamento
Urbano/Rural
Quintis de rendimento e género
Inquéritos aos Agregados Familiares
Número ou marcador · p. 37 1. Eliminar o fecalismo a céu aberto
1.1 Percentagem da população que pratica fecalismo a céu aberto
Urbano/Rural; Quintis de rendimento e género
Inquéritos aos Agregados Familiares, SINAS
Meta
Indicador
Desagregação
Fonte
1. Eliminar o fecalismo a céu aberto
1.1 Percentagem da população que pratica fecalismo a céu aberto
Urbano/Rural
Quintis de rendimento e género
Inquéritos aos Agregados Familiares, SINAS
2. Alcançar o acesso universal aos serviços básicos de água potável, saneamento e higiene para as famílias, escolas e unidades de saúde
2.1 A percentagem da população que usa serviços básicos de água potável
2.2 A percentagem da população que usa serviços básicos de saneamento
2.3 A percentagem da população com instalações básicas de lavagem das mãos com água e sabão
2.4 Percentagem de Alunos matriculados em escolas primárias e secundárias com serviços básicos de água potável, saneamento básico, instalações de lavagem das mãos com sabão e água, e instalações de gestão de higiene menstrual
2.5 Percentagem de beneficiários que utilizam unidades de saúde com serviços básicos de água potável, saneamento básico, instalações de lavagem das mãos com sabão e água, e instalações de gestão de higiene menstrual
Urbano/Rural
Quintis de rendimento e género
Inquéritos aos Agregados Familiares, SINAS, instituições envolvidas e governos locais
3. Reduzir pela metade a proporção da população sem acesso ao domicílio a uma gestão segura dos serviços de água potável e saneamento.
3.1 A percentagem da população que faz uma "gestão segura" do serviço de água potável
3.2 A percentagem da população que faz uma "gestão segura" do serviço de saneamento
Urbano/Rural
Quintis de rendimento e género
Inquéritos aos Agregados Familiares
Número ou marcador · p. 37 2. Alcançar o acesso universal aos serviços básicos de água potável, saneamento e higiene para as famílias, escolas e unidades de saúde
2.1 A percentagem da população que usa serviços básicos de água potável
2.2 A percentagem da população que usa serviços básicos de saneamento
2.3 A percentagem da população com instalações básicas de lavagem das mãos com água e sabão
2.4 Percentagem de Alunos matriculados em escolas primárias e secundárias com serviços básicos de água potável, saneamento básico, instalações de lavagem das mãos com sabão e água, e instalações de gestão de higiene menstrual
2.5 Percentagem de beneficiários que utilizam unidades de saúde com serviços básicos de água potável, saneamento básico, instalações de lavagem das mãos com sabão e água, e instalações de gestão de higiene menstrual
Urbano/Rural; Quintis de rendimento e género
Inquéritos aos Agregados Familiares, SINAS, instituições envolvidas e governos locais
Meta
Indicador
Desagregação
Fonte
1. Eliminar o fecalismo a céu aberto
1.1 Percentagem da população que pratica fecalismo a céu aberto
Urbano/Rural
Quintis de rendimento e género
Inquéritos aos Agregados Familiares, SINAS
2. Alcançar o acesso universal aos serviços básicos de água potável, saneamento e higiene para as famílias, escolas e unidades de saúde
2.1 A percentagem da população que usa serviços básicos de água potável
2.2 A percentagem da população que usa serviços básicos de saneamento
2.3 A percentagem da população com instalações básicas de lavagem das mãos com água e sabão
2.4 Percentagem de Alunos matriculados em escolas primárias e secundárias com serviços básicos de água potável, saneamento básico, instalações de lavagem das mãos com sabão e água, e instalações de gestão de higiene menstrual
2.5 Percentagem de beneficiários que utilizam unidades de saúde com serviços básicos de água potável, saneamento básico, instalações de lavagem das mãos com sabão e água, e instalações de gestão de higiene menstrual
Urbano/Rural
Quintis de rendimento e género
Inquéritos aos Agregados Familiares, SINAS, instituições envolvidas e governos locais
3. Reduzir pela metade a proporção da população sem acesso ao domicílio a uma gestão segura dos serviços de água potável e saneamento.
3.1 A percentagem da população que faz uma "gestão segura" do serviço de água potável
3.2 A percentagem da população que faz uma "gestão segura" do serviço de saneamento
Urbano/Rural
Quintis de rendimento e género
Inquéritos aos Agregados Familiares
Número ou marcador · p. 37 3. Reduzir pela metade a proporção da população sem acesso ao domicílio a uma gestão segura dos serviços de água potável e saneamento.
3.1 A percentagem da população que faz uma "gestão segura" do serviço de água potável
3.2 A percentagem da população que faz uma "gestão segura" do serviço de saneamento
Urbano/Rural; Quintis de rendimento e género
Inquéritos aos Agregados Familiares
Meta
Indicador
Desagregação
Fonte
1. Eliminar o fecalismo a céu aberto
1.1 Percentagem da população que pratica fecalismo a céu aberto
Urbano/Rural
Quintis de rendimento e género
Inquéritos aos Agregados Familiares, SINAS
2. Alcançar o acesso universal aos serviços básicos de água potável, saneamento e higiene para as famílias, escolas e unidades de saúde
2.1 A percentagem da população que usa serviços básicos de água potável
2.2 A percentagem da população que usa serviços básicos de saneamento
2.3 A percentagem da população com instalações básicas de lavagem das mãos com água e sabão
2.4 Percentagem de Alunos matriculados em escolas primárias e secundárias com serviços básicos de água potável, saneamento básico, instalações de lavagem das mãos com sabão e água, e instalações de gestão de higiene menstrual
2.5 Percentagem de beneficiários que utilizam unidades de saúde com serviços básicos de água potável, saneamento básico, instalações de lavagem das mãos com sabão e água, e instalações de gestão de higiene menstrual
Urbano/Rural
Quintis de rendimento e género
Inquéritos aos Agregados Familiares, SINAS, instituições envolvidas e governos locais
3. Reduzir pela metade a proporção da população sem acesso ao domicílio a uma gestão segura dos serviços de água potável e saneamento.
3.1 A percentagem da população que faz uma "gestão segura" do serviço de água potável
3.2 A percentagem da população que faz uma "gestão segura" do serviço de saneamento
Urbano/Rural
Quintis de rendimento e género
Inquéritos aos Agregados Familiares
Número ou marcador · p. 37 1. IntroduçãoTexto do artigo · p. 37 Em 2000, foram aprovados os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), cujas metas estavam dirigidas a áreas prioritárias que precisariam ser atingidas para melhorar as condições de saúde, de educação, bem como eliminar a extrema pobreza, entre outros, até 2015. O sector de águas estava integrado no sétimo objectivo que aborda a sustentabilidade ambiental, com um alvo, meta 10 - reduzir pela metade até 2015 a proporção de pessoas que em 1990 não tinham acesso permanente e sustentável à água potável e ao saneamento básico.Texto do artigo · p. 37 O progresso na meta de 10 contribui significativamente para a redução da mortalidade infantil, as principais doenças infecciosas, a saúde materna, contribui também para a igualdade de género e capacita as mulheres, e está ligada à matrícula e frequência escolar, especialmente de meninas. O alcance da meta 10 contribui para a redução da pobreza, da fome através do uso de abastecimento de água na indústria e na agricultura, economia de tempo produtivo no acesso a fontes de água e instalações de saneamento mais próximo, e contribui para saúde da força de trabalho. Finalmente, um melhor abastecimento de água e saneamento promove a equidade económica dado que as pessoas geralmente não servidas tendem a ser as mais pobres e as mais vulneráveis. Portanto, não há dúvidas de que para a saúde e o bemestar da população moçambicana essas metas são importantes e era necessário atingi-las.Texto do artigo · p. 37 Durante a década de 2000, o sector de águas em Moçambique realizou exercícios participativos de planificação estratégica e reforçou o leque de reformas iniciadas na década anterior, de modo a determinar o esforço necessário para o alcance da meta 10 no país. Os inquéritos do Instituto Nacional de Estatísticas (INE) e os balanços anuais que o sector vem fazendo, mostram que o abastecimento de água urbano, conheceu grandes progressos e atingiu as metas dos ODM, mas tem enormes desafios relacionados com a disponibilidade de recursos hídricos, a prestação de serviços em assentamentos precários e informais e a rentabilização dos investimentos que precisa resolver para fazer face ao crescimento da população urbana e outras demandas associadas.Texto do artigo · p. 37 O subsector de abastecimento de água rural teve um impulso significativo com a introdução do Programa Nacional de Água e Saneamento Rural (PRONASAR) em 2010, mas não foi suficiente para atingir as metas dos ODM. De igual modo tem os desafios de resolver a desigualdades geográficas e entre ricos e pobres, adequar a estrutura de implementação ao modelo de descentralização do estado, resolver o assunto da sustentabilidade dos investimentos e adequar os modelos de geração da procura, gestão e os níveis de serviços. O subsector de saneamento, especialmente o saneamento rural, foi o que conheceu menos progresso. Entre outras causas do baixo progresso, os desafios existentes de coordenação interinstitucional, fortalecimento do papel dos governos locais, eliminação so fecalismo a céu aberto e garantia do acesso ao serviço básico universal, promoçãoTexto do artigo · p. 38 do investimento local e organização dos serviços públicos de saneamento nos centros urbanos, têm sido identificados como os principais.Texto do artigo · p. 38 Enquanto o sector faz esta avaliação, surge uma nova agenda global para acabar com a pobreza até 2030 e buscar um futuro sustentável para todos no planeta, adoptada em 25 de Setembro de 2015. Esta agenda representa uma visão universal, integrada e de transformação para um mundo melhor, acabando com a pobreza em todas suas formas, sem deixar ninguém para trás. O objectivoTexto do artigo · p. 38 6 visa garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água e saneamento para todos, é o objectivo dedicado ao abastecimento de água, saneamento e higiene e recursos hídricos no quadro dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).Texto do artigo · p. 38 O verdadeiro teste do compromisso com a Agenda 2030 será sua implementação. Precisa-se acções de todos, em toda parte, mas é fundamental para os diferentes níveis do governo responsáveis para implementar as actividades de água e saneamento concordarem com uma meta de cobertura universal, estabelecer os custos e os benefícios das metas propostas em relação ao financiamento disponível. A necessidade de estabelecer esse compromisso nacional levou o sector de águas a realizar um exercício, em 2014, com os técnicos e dirigentes da então Direcção Nacional de Águas, técnicos e dirigentes das entidades autónomas do sector de águas e a fazer reflexões, com profissionais e parceiros, de modo a elaborar uma visão integrada pós-2015 que facilite os subsectores a produzirem planos e programas que respondam aos seus desafios e permitam medir os resultados.Texto do artigo · p. 38 A primeira parte deste documento consiste de um sumário executivo, que sintetiza o conteúdo principal de todo documento. Depois, segue – se esta parte introdutória que tenta explicar a motivação por detrás da elaboração deste documento, e especifica os seus objectivos. Mais especificamente este documento contém mais cinco captílutos:Texto do artigo · p. 38 ❖ Capítulo 2: Métodos;
❖ Capítulo 3: Abastecimento de Água;
❖ Capítulo 4: Saneamento;
❖ Capítulo 5: Investimentos;
❖ Capítulo 6: Monitoria do progresso.Texto do artigo · p. 38 As acções estratégicas estão definidas nos capítulos 3 e 4. 1.1 Objectivo deste documentoTexto do artigo · p. 38 Este é o documento que apresenta a declaração do sector de águas para o período 2015 – 2030, conhecido como pós-2015. Não substitui, mas sim, assenta-se nos documentos estratégicos existentes no país e no sector de águas, dentre os quais são mencionados os seguintes:Texto do artigo · p. 38 ❖ Lei das Águas (Lei n.°16/91 de 03 de Agosto de 1991)Texto do artigo · p. 38 ❖ Política de Águas (Agosto de 2007)Texto do artigo · p. 38 ❖ Estratégia Nacional de Desenvolvimento de Moçambique 2015-2035Texto do artigo · p. 38 ❖ Agenda 2025Texto do artigo · p. 38 ❖ Estratégia Nacional de Gestão de Recursos HídricosTexto do artigo · p. 38 ❖ Plano Estratégico de Água e Saneamento Rural (2006Texto do artigo · p. 38 – 2015)Texto do artigo · p. 38 ❖ Estratégia Nacional de Água e Saneamento Urbano (2011 – 2025)Texto do artigo · p. 38 O objectivo desta declaração dos objectivos pós-2015 é (i) mostrar os desafios que não foram resolvidos passadas quatro décadas após a independência, tais como o acesso universal aos serviços de abastecimento de água e saneamento, a sustentabilidade, equidade na prestação dos serviços e a resiliência as alterações climáticas; (ii) propor os princípios sectoriais, objectivos e acções estratégicas que levarão à produçãoTexto do artigo · p. 38 de planos e programas subsectoriais parciais para garantia da disponibilidade e gestão sustentável de água e saneamento para todos; e (iii) propor um quadro de indicadores para que os resultados principais das intervenções nos próximos 15 anos sejam mensuráveis, à luz dos indicadores nacionais, aperfeiçoando-os com os indicadores desenvolvidos no âmbito dos ODS.Número ou marcador · p. 38 2. Métodos 2.1 Estimativa Da População 2015 – 2030Texto do artigo · p. 38 Os tamanhos da população rural e urbana foram obtidos das projecções do senso de 2007 do Instituto Nacional de Estatísticas da população para 2040. De acordo com essas projecções prevê-se que a população total venha a crescer de 25,7 milhões em 2015 para 37,2 milhões em 2030.Texto do artigo · p. 38 Os sistemas de abastecimento de água urbanos estão dispostos pela sua importância económica estratégica, e não pela definição administrativa actual dos centros urbanos. A divisão entre a população urbana e a rural corresponde a abordagem conceitual e as estatísticas do Instituto Nacional de Estatísticas (INE), que são as 23 cidades, que correspondem a centros urbanos superiores a 50.000 habitantes (projecções 2007), e 68 vilas, cujos tamanhos populacionais variam muito. No entanto, esta divisão formal não coincide com os agrupamentos verificados em resultado das reformas do sector de águas, especialmente as de criação do Quadro de Gestão Delegada, Decreto n.º 72/98 de 23 de Dezembro e da sua expansão através do Decreto n.º 18/2009, de 13 de Maio.Texto do artigo · p. 38 As projecções da população foram ajustadas para reflectir as responsabilidades institucionais existentes no sector de águas, sem prejuízo da definição administrativas das áreas rurais e urbanas. Em cumprimento destes decretos, o sector de águas tem o Fundo de Investimento e Património de Abastecimento de Água (FIPAG), criado pelo Decreto n.º 73/98 de 23 de Dezembro, com responsabilidade de investir e assegurar a operação dos sistemas principais de abastecimento de água em 18 cidades e 3 vilas urbanas, e a Administração de Infraestruturas de Água e Saneamento (AIAS), criada pelo Decreto n.º 19/2009 de 13 de Maio, com responsabilidade sobre os sistemas secundários de abastecimento de água, que compreendem 5 cidades, 64 vilas urbanas e 61 sedes distritais de carácter rural e pelas redes de esgotos em todas as áreas urbanas. Finalmente existem as Direcções Provinciais das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos (DPOPHRH), com responsabilidade para o abastecimento de água e saneamento às sedes dos Postos Administrativos não classificadas como vilas urbanas e o resto dos assentamentos populacionais pertencentes ao domínio rural. Este documento mostra os esforços necessários em cada um dos subsectores, projectando e analisando as possibilidades de garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água e saneamento para todos, pela população total, população rural, população urbana, população dos sistemas principais e população dos sistemas secundários.Texto do artigo · p. 38 As projecções da população dos sistemas secundários feitas neste exercício foram justadas. Importa salientar que notou-se um certo optimismo nas taxas utilizadas pelo INE para projectar as populações de algumas das vilas urbanas entre 2007 – 2040, mas teve mais realce nas Vilas de Namacurra e de Manhiça. Em 2007 estas duas vilas apresentavam populações de 66.778 e 19.483 habitantes, e o INE projecta que em 2030 atingirão 704.638 e 649.094 habitantes respectivamente, o que sugere que as taxas utilizadas sejam maiores que a média do crescimento urbano de cerca de 3%. Para observar um equilíbrio nos tamanhos das populações das vilas, este documento adoptou as taxas utilizadas pelo MCA/ENGIDRO (2013) no Plano de Investimento da AIAS, para estas duas vilas que pareceram mais moderadas.Texto lido por imagem · p. 39 24 DE OUTUBRO DE 2018 2661
Texto do artigo · p. 39 A adopção das taxas moderadas criou diferenças nas populações totais projectadas entre 2015, que é de 25,5 milhões de habitantes (contra os 25,7 milhões do INE) e 2030, que é de 35,8 milhões de habitantes (contra os 37,2 milhões do INE) (tabela 1).
Tabela 1 - Estimativa da população 2015 - 2030
PROVINCIA | PROJECÇÕES 2015 (RURAL/URBANO/TOTAL) | PROJECÇÕES 2020 (RURAL/URBANO/TOTAL) | PROJECÇÕES 2025 (RURAL/URBANO/TOTAL) | PROJECÇÕES 2030 (RURAL/URBANO/TOTAL)
Niassa ...
Cabo Delgado ...
Nampula ...
Zambézia ...
Tete ...
Manica ...
Sofala ...
Inhambane ...
Gaza ...
Maputo ...
Total ...
Apesar do crescimento rápido da população urbana, de cerca de 3% ao ano actualmente, Moçambique continua a ser um país rural por uma larga margem (cerca de 68% rural). Em termos subsectoriais (tabela 3):
- A população rural, das sedes dos postos administrativos não classificadas como vilas e o resto dos assentamentos populacionais pertencentes ao domínio rural, foi estimada em 16,2milhões (63%) em 2015 e será de 21,5 milhões (60%) em 2030;
- A população servida pelos sistemas secundários de abastecimento de água, que compreendem 5 cidades, 64 vilas urbanas e 61 sedes distritais de carácter rural foi estimada em 3,8 milhões (15%) em 2015 e de 6,6 milhões (18%) em 2030; e
- A população dos sistemas principais de abastecimento de água, isto é das 18 cidades e 3 vilas urbanas foi estimada em 5,5 milhões (22%) em 2015 e de 7,6 milhões (21%) em 2030.
Tabela 2 - Distribuição da população por subsector 2015 - 2030
DIVISÃO DA POPULAÇÃO PELOS SUBSECTORES DE ÁGUA (2015 | 2030)
População servida por água e saneamento rural ...
Peso na população total ...
População servida por água e saneamento urbano ...
Peso na população total ...
População servida pelos sistemas principais ...
Peso na população total ...
População servida pelos sistemas secundários ...
Peso na população total ...
Total ...
Em termos gerais, o peso da população dos sistemas principais sobre a população total irá manter-se (cerca de 21%), enquanto o peso da população rural tenderá a reduzir-se (de 63% em 2015 para 60% em 2030), em oposição ao peso da população dos sistemas secundários que irá crescer, aproximando-se ao peso da população dos sistemas principais (de 15% em 2015 para 18% em 2030). Assumindo que os tamanhos médios dos agregados familiares ficarão mais ou menos os mesmos, adições à população terão de ser cobertas por novas habitações (com novo saneamento), novas ligações, novas bombas manuais e novas fontes de água bruta de forma proporcional.
2.2 Estimativa da População com acesso ao Serviço Universal
2.2.1 População Alcançável
Por várias razões, será difícil no contexto sócio-económico do País atingir toda a população, a população peri-urbana sem assentamento estável e a rural muito dispersa, e por isso o sector irá assumir que os 100% é uma assimptota e este valor não será usado como meta física. Até agora existe uma limitação de dados para indicação exacta das características e a localização dos grupos populacionais que não poderão ser servidos por soluções de abastecimento público de água (fontes dispersas e sistemas de distribuição de água potável).
No grupo de especialistas internacionais envolvidos na discussão dos ODS, houve consenso de que o acesso "universal" à água básica, saneamento e higiene poderá deixar de alcançar entre 3-5% da população mundial. Este acordo baseou-se em razões históricas apenas, e não foram avançadas medidas para a caracterização desses grupos populacionais. No contexto moçambicano, serão adoptadas metodologias para realização de estudos específicos que permitam a sua caracterização.
Entretanto, é interessante notar que este consenso de especialistas de água e saneamento a nível mundial está deTexto do artigo · p. 39 A adopção das taxas moderadas criou diferenças nas populações totais projectadas entre 2015, que é de 25,5 milhões deTexto do artigo · p. 39 habitantes (contra os 25,7 milhões do INE) e 2030, que é de 35,8 milhões de habitantes (contra os 37,2 milhões do INE) (tabela 1).Texto do artigo · p. 39 Tabela 1 - Estimativa da população 2015 - 2030Texto do artigo · p. 39 Apesar do crescimento rápido da população urbana, de cerca de 3% ao ano actualmente, Moçambique continua a ser um país rural por uma larga margem (cerca de 68% rural). Em termos subsectoriais (tabela 3):Texto do artigo · p. 39 - A população servida pelos sistemas secundários de abastecimento de água, que compreendem 5 cidades, 64 vilas urbanas e 61 sedes distritais de carácter rural foi estimada em 3,8 milhões (15%) em 2015 e de 6,6 milhões (18%) em 2030; e
- A população dos sistemas principais de abastecimento de água, isto é das 18 cidades e 3 vilas urbanas foi estimada em 5,5 milhões (22%) em 2015 e de 7,6 milhões (21%) em 2030.Texto do artigo · p. 39 - A população rural, das sedes dos postos administrativos não classificadas como vilas e o resto dos assentamentos populacionais pertencentes ao domínio rural, foi estimada em 16,2milhões (63%) em 2015 e será de 21,5 milhões (60%) em 2030;Texto do artigo · p. 39 Tabela 2 - Distribuição da população por subsector 2015 - 2030Texto do artigo · p. 39 Em termos gerais, o peso da população dos sistemas principais sobre a população total irá manter-se (cerca de 21%), enquanto o peso da população rural tenderá a reduzirse (de 63% em 2015 para 60% em 2030), em oposição ao peso da população dos sistemas secundários que irá crescer, aproximando-se ao peso da população dos sistemas principais (de 15% em 2015 para 18% em 2030). Assumindo que os tamanhos médios dos agregados familiares ficarão mais ou menos os mesmos, adições à população terão de ser cobertas por novas habitações (com novo saneamento), novas ligações, novas bombas manuais e novas fontes de água bruta de forma proporcional.Texto do artigo · p. 39 assentamento estável e a rural muito dispersa, e por isso o sector irá assumir que os 100% é uma assimptota e este valor não será usado como meta física. Até agora existe uma limitação de dados para indicação exacta das características e a localização dos grupos populacionais que não poderão ser servidos por soluções de abastecimento público de água (fontes dispersas e sistemas de distribuição de água potável).Texto do artigo · p. 39 No grupo de especialistas internacionais envolvidos na discussão dos ODS, houve consenso de que o acesso "universal" a água básica, saneamento e higiene poderá deixar de alcançar entre 3-5% da população mundial. Este acordo baseou-se em razões históricas apenas, e não foram avançadas medidas para a caracterização desses grupos populacionais. No contexto moçambicano, serão adoptadas metodologias para realização de estudos específicos que permitam a sua caracterização.Texto do artigo · p. 39 2.2 Estimativa da População com acesso ao ServiçoTexto do artigo · p. 39 Universal 2.2.1 População Alcançável Por várias razões, será difícil no contexto sócio-económicoTexto do artigo · p. 39 Entretanto, é interessante notar que este consenso de especialistas de água e saneamento a nível mundial está deTexto do artigo · p. 39 do País atingir toda a população, a população peri-urbana semTexto do artigo · p. 40 acordo, pelo menos em termos de princípio, com a declaração do PESA-ASR 2006 – 2015, sobre o acesso adequado que se esperava alcançar nos ODM. Segundo o PESA-ASR, a limitação das opções tecnológicas na área rural (Poço/Furo equipado com bomba manual), o tipo de distribuição territorial horizontal da população, maioritariamente dispersa e com capacidades de sustentação e expectativas diferentes, poderia limitar o acesso aos serviços básicos comunitários para os níveis máximos de 80%. O PESA-ASR sugere uma agenda de inovação de mecanismos de investimento de capital, tecnologias e opções de gestão para servir os restantes 20% por outras alternativas com níveis de qualidade comparáveis aos serviços comunitários.Texto do artigo · p. 40 Devido ao crescimento desordenado das áreas urbanas e especialmente as pequenas cidades e vilas, haverá parte da população que não poderá ser coberta por soluções públicas. Uma análise dos dados dos inquéritos demográficos e de saúde de 14 países da África Subsaariana incluindo Moçambique, dos meados dos anos 2000, determinou que cerca de 26% da população urbana usava soluções de auto-abastecimento por poços e furos, sendo que Moçambique apresentava 35% 1. Embora a situação do abastecimento de água nas áreas urbanas esteja substancialmente a melhorar e a proporção da população tenha reduzido, existe ainda uma fasquia da população que está sendo servida por provedores privados de água e outra que depende de soluções de autoabastecimento que deverão merecer consideração.Texto do artigo · p. 40 Os dados apresentados não permitem decidir sobre a percentagem exacta da população que não poderá ser alcançada quer nas áreas rurais quer nas áreas urbanas, mas dá uma certeza de que a definição proposta de um serviço universal representa apenas uma aproximação e não deverá ser analisada apenas na óptica de serviços comunitários ou públicos e que este assunto deverá merecer uma análise no âmbito dos ODS.Texto do artigo · p. 40 Dessa forma, o sector considerará ter alcançado o acesso universal quando:Número ou marcador · p. 40 a) A população rural e urbana alcançável preferencialmente por meio de ligação domiciliária atingir uma fasquia de uso de 70% comprovada através de inquéritos do INE e outros estudos rigorosos;Número ou marcador · p. 40 b) Consideram-se opções aceitáveis, para a população alcançável, as ligações dos fornecedores privados de água (FPA) sempre e quando os mesmos estiverem licenciados e regulados e que cumpram a normativa ligada a qualidade de água assim como os padrões mínimos de qualidade de serviço (garantindo pelo menos 20 lpd como serviço básico).Texto do artigo · p. 40 2.2.2 População Potencialmente AlcançávelTexto do artigo · p. 40 Considerar-se-a população potencialmente alcançável, por assumpção, parte dos agregados familiares que serão indirectamente alcançáveis. Serão distinguidos os seguintes grupos indirectamente alcançaveis:Número ou marcador · p. 40 a) População com potencial de comprar água segura no vizinho ou com ligação partilhada em zonas periurbanas das grandes cidades, pequenas cidades, vilas e assentamentos rurais. A consideração desta população traduz-se num efeito majorante da cobertura – por revenda- especialmente pelas ligações domiciliárias. No que diz respeito ao efeito majorante, é assumido que do alvo de 70% das ligações domiciliárias, considerase que 2/3 das mesmas se situam em zonas que possibilitam os agregados familiares compartilharem o serviço com outras famílias no critério de que cada duas ligações implicam o serviço de uma terceira família, o que pode implicar uma cobertura maior ou igual a 90%;
Número ou marcador · p. 40 b) População com potencial de uso de outras fontes melhoradas compartilhadas, tais como fontanários e quiosques, para o abastecimento de água em zonas peri-urbanas deve ser planificado segundo novos critérios mas de acordo com o princípio que não é contabilizada no cálculo de cobertura.Texto do artigo · p. 40 2.3 Definições dos ODS para o paísTexto do artigo · p. 40 A nível global o objectivo 6 visa garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água e saneamento para todos, é o objectivo dedicado ao abastecimento de água, saneamento e higiene e recursos hídricos no quadro dos objectivos de desenvolvimento sustentável.Texto do artigo · p. 40 Tabela 3 - Objectivos de Desenvolvimento Sustentável Globais do Sector de ÁguasTexto do artigo · p. 40 Tabela 3 - Objectivos de Desenvolvimento Sustentável Globais do Sector de Águas
Objectivos 6 - Garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água e saneamento para todos Prazos
6.1 Alcançar o acesso universal e equitativo a água potável segura e acessível para todos 2030
6.2 Alcançar o acesso ao saneamento e a higiene adequados e equitativos para todos e eliminar a prática da defecação ao ar livre, com especial atenção para as necessidades das mulheres e meninas e aqueles em situações de vulnerabilidade. 2030
6.3 Melhorar a qualidade da água, reduzindo a poluição, eliminando despejos e minimizando a liberação de produtos químicos e materiais perigosos, reduzir pela metade a proporção de águas residuais não tratadas e aumentar a reciclagem e reutilização segura globalmente. 2030
6.4 Aumentar substancialmente a eficiência do uso da água em todos os setores e garantir a captação sustentável e o fornecimento de água doce para evitar a escassez de água e reduzir substancialmente o número de pessoas que sofrem de escassez de água. 2030
6.5 Implementar a gestão integrada dos recursos hídricos em todos os níveis, nomeadamente através da cooperação transfronteiriça conforme apropriado 2030
6.6 Proteger e restaurar ecossistemas relacionados com a água, incluindo montanhas, florestas, pântanos, rios, aquíferos e lagos 2020
6.a Ampliar a cooperação, capacitação e o apoio internacional aos países em desenvolvimento nas atividades e programas de água e saneamento, incluindo a recolha de água, dessalinização, a eficiência da água, tratamento de águas residuais, reciclagem de tecnologias e de reuso 2030
6.b Apoiar e fortalecer a participação das comunidades locais na melhoria da gestão da água e saneamento 2030
Objectivos 6 - Garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água e saneamento para todos
Prazos
6.1 Alcançar o acesso universal e equitativo a água potável segura e acessível para todos
2030
6.2 Alcançar o acesso ao saneamento e a higiene adequados e equitativos para todos e eliminar a prática da defecação ao ar livre, com especial atenção para as necessidades das mulheres e meninas e aqueles em situações de vulnerabilidade.
2030
6.3 Melhorar a qualidade da água, reduzindo a poluição, eliminando despejos e minimizando a liberação de produtos químicos e materiais perigosos, reduzir pela metade a proporção de águas residuais não tratadas e aumentar a reciclagem e reutilização segura globalmente.
2030
6.4 Aumentar substancialmente a eficiência do uso da água em todos os setores e garantir a captação sustentável e o fornecimento de água doce para evitar a escassez de água e reduzir substancialmente o número de pessoas que sofrem de escassez de água.
2030
6.5 Implementar a gestão integrada dos recursos hídricos em todos os níveis, nomeadamente através da cooperação transfronteiriça conforme apropriado
2030
6.6 Proteger e restaurar ecossistemas relacionados com a água, incluindo montanhas, florestas, pântanos, rios, aquíferos e lagos
2020
6.a Ampliar a cooperação, capacitação e o apoio internacional aos países em desenvolvimento nas atividades e programas de água e saneamento, incluindo a recolha de água, dessalinização, a eficiência da água, tratamento de águas residuais, reciclagem de tecnologias e de reuso
2030
6.b Apoiar e fortalecer a participação das comunidades locais na melhoria da gestão da água e saneamento
2030
Texto do artigo · p. 40 1 Foster, Breach & Mulenga (2011). Urban Groundwater use and dependency. Baseline review of state of knowledge and possible approaches to inventory. Oxford – United KingdomTexto do artigo · p. 41 Para o nosso país, algumas metas dos ODS parecem demasiado ambiciosas, pois implicam níveis de esforços de implementação jamais alcançados. Este objectivo compreende 9 metas, cujos prazos são daqui a quinze anos tornando-se óbvio de que em alguns casos, as metas sugeridas não serão possíveis de implementar de uma forma atempada e rigorosa. As metas 6.1 e 6.2 buscam enfrentar as tarefas inacabadas e deficiências da meta 7c dos ODM e chamar para o acesso universal à água potável, saneamento e higiene. A meta 6.3 expande oTexto do artigo · p. 41 âmbito para além do uso de instalações sanitárias para cobrir a cadeia de saneamento completo e ressalta a importância do tratamento das águas residuais, que é uma fonte predominante de poluição e deterioração da qualidade da água. As metas 6.a e 6.b focalizam os meios de implementação para atingir as metas de água e saneamento através da cooperação internacional e apoio na capacitação, apoiando e reforçando a participação das comunidades locais na melhoria da gestão da água e saneamento.Texto do artigo · p. 41 Os ODS para o sector de águas em Moçambique, podem se resumir conforme se apresenta na tabela a seguir.Texto do artigo · p. 41 Tabela 4 - ODS seleccionados para o sector de águas em MoçambiqueTexto do artigo · p. 41 Objectivo 2015 – 2030 - Garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água e saneamento para todos
Prazo
Objectivo 2015 – 2030 - Garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água e saneamento para todos
Prazo
1. Eliminar o fecalismo a céu aberto.
2025
2. Alcançar o acesso universal aos serviços básicos de água potável, saneamento e higiene para as famílias, escolas e unidades de saúde.
2029
3. Reduzir pela metade a proporção da população sem acesso ao domicílio a uma gestão segura dos serviços de água potável e saneamento.
2029
4. Eliminar progressivamente as desigualdades no acesso
2029
Número ou marcador · p. 41 1. Eliminar o fecalismo a céu aberto.
2025
Objectivo 2015 – 2030 - Garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água e saneamento para todos
Prazo
1. Eliminar o fecalismo a céu aberto.
2025
2. Alcançar o acesso universal aos serviços básicos de água potável, saneamento e higiene para as famílias, escolas e unidades de saúde.
2029
3. Reduzir pela metade a proporção da população sem acesso ao domicílio a uma gestão segura dos serviços de água potável e saneamento.
2029
4. Eliminar progressivamente as desigualdades no acesso
2029
Número ou marcador · p. 41 2. Alcançar o acesso universal aos serviços básicos de água potável, saneamento e higiene para as famílias, escolas e unidades de saúde.
2029
Objectivo 2015 – 2030 - Garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água e saneamento para todos
Prazo
1. Eliminar o fecalismo a céu aberto.
2025
2. Alcançar o acesso universal aos serviços básicos de água potável, saneamento e higiene para as famílias, escolas e unidades de saúde.
2029
3. Reduzir pela metade a proporção da população sem acesso ao domicílio a uma gestão segura dos serviços de água potável e saneamento.
2029
4. Eliminar progressivamente as desigualdades no acesso
2029
Número ou marcador · p. 41 3. Reduzir pela metade a proporção da população sem acesso ao domicílio a uma gestão segura dos serviços de água potável e saneamento.
2029
Objectivo 2015 – 2030 - Garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água e saneamento para todos
Prazo
1. Eliminar o fecalismo a céu aberto.
2025
2. Alcançar o acesso universal aos serviços básicos de água potável, saneamento e higiene para as famílias, escolas e unidades de saúde.
2029
3. Reduzir pela metade a proporção da população sem acesso ao domicílio a uma gestão segura dos serviços de água potável e saneamento.
2029
4. Eliminar progressivamente as desigualdades no acesso
2029
Número ou marcador · p. 41 4. Eliminar progressivamente as desigualdades no acesso
2029
Objectivo 2015 – 2030 - Garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água e saneamento para todos
Prazo
1. Eliminar o fecalismo a céu aberto.
2025
2. Alcançar o acesso universal aos serviços básicos de água potável, saneamento e higiene para as famílias, escolas e unidades de saúde.
2029
3. Reduzir pela metade a proporção da população sem acesso ao domicílio a uma gestão segura dos serviços de água potável e saneamento.
2029
4. Eliminar progressivamente as desigualdades no acesso
2029
Texto do artigo · p. 41 A meta 1 é para a eliminação do fecalismo a céu aberto em 2025. Estima-se que cerca de 10 milhões de pessoas praticam fecalismo a céu aberto. O fecalismo a céu aberto tem uma forte relação com a pobreza. Nove em cada dez pessoas que praticam fecalismo a céu aberto vivem nas áreas rurais e a maioria são pobres. Mas estas médias escondem realidades mais difíceis. A média de cerca de 40% do nível de fecalismo a céu aberto em Moçambique encobre a realidade de que 96% do quintil mais pobre das aldeias e assentamentos dispersos e 50% do quintil mais pobre das áreas urbanas praticam fecalismo a céu aberto.Texto do artigo · p. 41 A reunião nacional de saneamento realizada em Maio de 2014 adoptou que Moçambique atingirá o estado LIFECA em 2025, cinco anos antes da obtenção de um acesso universal ao saneamento básico. O indicador que será utilizado para medir o seu progresso é a "Percentagem da população praticando defecação a céu aberto". Assim, a primeira etapa para o acesso aos serviços básicos passa necessariamente pela eliminação do fecalismo a céu aberto quer nas áreas rurais, quer nas áreas urbanas. Para cumprir este objectivo, as opções de infra-estruturas de menor custo são viáveis, incluindo latrinas simples ou tradicionais nas zonas rurais.Texto do artigo · p. 41 A meta 2 refere-se ao acesso universal aos serviços básicos de água potável e saneamento. Abastecimento de água potável básico em casa inclui a água usada pelos seres humanos para fins tais como beber, cozinhar, preparar alimentos, higiene pessoal ou colectiva. Os agregados familiares são considerados como tendo um serviço de água potável "básico" quando eles usam uma fonte de água canalizada localizada dentro da sua própria casa, uma fonte comunitária protegida tal como um poço, nascente ou furo, ou água da chuva higienicamente captada e armazenada. Em termos de tipo de fonte de água, o conceito de "melhorada" é o mesmo que 'básico', excepto que o último requer que o tempo total de colecta seja de 30 minutos ou menos para uma ida e volta à fonte.Texto do artigo · p. 41 Escolas e unidades sanitárias. As escolas e instalações de saúde serão consideradas as prioridades do sector de águas devido aos benefícios para a higiene e saúde das suas comunidades e também pelo facto destes serem os locais públicos actualmente mais viáveis para monitorar as actividades dos programasTexto do artigo · p. 41 públicos. Outros locais públicos tais como os locais de trabalho, mercados, centros de trânsito e outros serão gradualmente considerados a medida que forem aparecendo dados que permitam a sua monitoria.Texto do artigo · p. 41 A meta 3 diz respeito a gestão segura dos serviços aoTexto do artigo · p. 41 domicílio. O termo "gestão segura” foi proposto para descrever um padrão mais alto de serviço. Além de conseguir o acesso básico, há uma necessidade de melhorar os níveis de serviço e garantir que os serviços sejam sustentáveis. Para o saneamento isso inclui medidas para a gestão segura de lamas fecais no saneamento localizado, especialmente para os pobres que moram em áreas peri-urbanas densamente povoadas, enquanto para a água inclui medidas para proteger as fontes, meios de transporte, armazenamento e consumo de água e assegurar que a água é segura para beber. Esta meta é aplicável a todo o país independente da área geográfica em que o programa é implementado.Texto do artigo · p. 41 A meta 4 é sobre a eliminação das desigualdades -Texto do artigo · p. 41 Atravessando todas metas do sexto objectivo dos ODS, estão as metas de apoiar e fortalecer a participação das comunidades locais e progressivamente eliminar as desigualdades no acesso aos serviços de água, saneamento e higiene, de modo que os esforços dos objectivos iniciais não se concentrem exclusivamente nos segmentos mais ricos da sociedade. Este indicador não é mensurável no âmbito da avaliação anual do sector de águas pois necessitará de estudos especializados que utilizam dados do INE (inquéritos e censos) significativos ao nível do distrito e município. O sector produzirá um conjunto de indicadores desagregados por rural e urbano e por quintis de riqueza.Texto do artigo · p. 41 2.4 Desafios das Mudanças Climáticas e Desastres Naturais 2.4.1 Mudanças ClimáticasTexto do artigo · p. 41 Moçambique localiza-se na costa oriental Africana na confluência de muitos rios internacionais e com 2.700 km de costa. O país apresenta clima tropical e subtropical e com algumas regiões semiáridas na parte sudoeste. A temperatura média é tendencialmente alta ao longo da costa e mais baixa no interior, com uma variação sazonal que comporta períodos frios e secos de Abril a Setembro e períodos quentes e húmidos de Outubro a Março. A precipitação apresenta também a mesmaTexto do artigo · p. 42 tendência, ocorrendo na época quente (Novembro a Abril) e não está uniformemente distribuída por regiões, com o norte a registar médias de 150-300 mm e o sul de 50-150 mm por mês, na época chuvosa.Texto do artigo · p. 42 Moçambique é um dos países Africanos mais vulneráveis às mudanças climáticas devido a sua localização geográfica acima descrita, suas especificidades climáticas e também pelo facto de parte significativa da costa estar abaixo do nível das águas do mar. Embora não existam ainda modelos mais detalhados sobre mudanças climáticas e seus impactos, algumas tendências preocupantes já foram registadas e projecta-se que agravem-se no futuro. Estima-se que a temperatura média anual aumentou 0,6 ºC de 1960 a 2006 (IRISH AID, 2016 & MER, 2015), com aumentos mais altos observados na região sul e segundo várias fontes, a temperatura média vai continuar a registar aumentos significativos no futuro: IRISH AID (206) - de 1 a 2,8 ºC até 2060; MER (2015): até 4,6 ºC em 2090/2100; Charles & Twena (3006) - de 1,8 a 3,2 ºC até 2075; e INGC (2009) - média de 2,5 a 3,5 ºC até 2046/65. A frequência dos dias quentes também registou um aumento e projecta-se também que continue comTexto do artigo · p. 42 a mesma tendência com maior impacto na região norte. Quanto a precipitação, não se observaram mudanças significativas até a data, excepto que há uma tendência de atraso do início da época chuvosa e persistência de dias secos e aumento da duração da época seca em algumas áreas específicas. No futuro não se espera também mudanças substanciais nas médias da precipitação, mas projecta-se maior variabilidade com aumento da precipitação na época chuvosa compensada pela sua diminuição na época seca e também aumento da precipitação na costa em detrimento do interior (INGC, 2009 & IRISH AID, 2016). O aumento da precipitação projectado para as zonas costeiras é, no entanto, inferior ao aumento da evapotranspiração devida a períodos secos mais longos e mais intensos e a redução da humidade no solo.Texto do artigo · p. 42 No geral, as projecções sugerem que o clima se tornará mais extremo com secas e cheias intensas e portanto, afectando a disponibilidade de recursos hídricos no espaço e no tempo com impacto na disponibilidade da água para a satisfação das necessidades básicas, segurança das pessoas e de infra-estruturas socioeconómicas e a segurança alimentar em várias formas. Para a área de abastecimento de água e saneamento, os impactos das mudaças climáticas projectados estão resumidos na tabelaTexto do artigo · p. 42 Tabela 5 – Impactos Potenciais das Mudaças Climáticas no Abastecimento de Água e SaneamentoTexto do artigo · p. 42 Efeitos das Mudaças Climáticas
Impacto
Áreas de Maior Preocupação
Acções Estratégicas de Combate e Mitigação
Aumento da ocorrência e intensidade de saceas
Redução da disponibilidade da água para o abastecimento as populações
Região sul em particular
Coordenar com a área de recursos hídricos a planificação e construção de infra-estruturas de armazenamento
Redução dos níveis dos leçois freáticos
Zonas semi-aridas em particular
Encontrar soluções alternativas para o abastecimento de água rural potenciando SAA com fontes superfuciais
Aumento da ocorrência e intensidade de cheias
Riscos de danificação de infraestruturas de abastecimento de água e de saneamento
Áreas costeiras e junto as bacias críticas: Maputo, Incomati, Limpopo, Save, Búzi, Pungoe e Zambeze
Coordenar com a área de recursos hídricos a planificação e construção de infraestruturas de encaixe de caudais de caheiras Construção de infra-estruturas de protecção Construção de infra-estruturas de abastecimento de água e de saneamento mais resilientes a cheias Desenvolvimento de medidas protidão e respostas para situações de emergências
Contaminação de fontes de água
Degradação da qualidade da água
Aumento dos níveis das águas do mar
Degradação de infraestuturas de abastecimento de água e de saneamento
Áreas costeiras
Construção de infraestruturas de proteção
Redução da qualidade da água por intrusão salina
Efeitos das Mudaças Climáticas
Impacto
Áreas de Maior Preocupação
Acções Estratégicas de Combate e Mitigação
Aumento da ocorrência e intensidade de saceas
Redução da disponibilidade da água para o abastecimento as populações
Região sul em particular
Coordenar com a área de recursos hídricos a planificação e construção de infra-estruturas de armazenamento
Redução dos níveis dos leçois freáticos
Zonas semi-aridas em particular
Encontrar soluções alternativas para o abastecimento de água rural potenciando SAA com fontes superfuciais
Aumento da ocorrência e intensidade de cheias
Riscos de danificação de infraestruturas de abastecimento de água e de saneamento
Áreas costeiras e junto as bacias críticas: Maputo, Incomati, Limpopo, Save, Búzi, Pungoe e Zambeze
Coordenar com a área de recursos hídricos a planificação e construção de infraestruturas de encaixe de caudais de caheiras Construção de infra-estruturas de protecção Construção de infra-estruturas de abastecimento de água e de saneamento mais resilientes a cheias Desenvolvimento de medidas protidão e respostas para situações de emergências
Contaminação de fontes de água
Degradação da qualidade da água
Aumento dos níveis das águas do mar
Degradação de infraestuturas de abastecimento de água e de saneamento
Áreas costeiras
Construção de infraestruturas de proteção
Redução da qualidade da água por intrusão salina
Texto do artigo · p. 42 2.4.2 Vulnerabilidade a DesastresTexto do artigo · p. 42 Pela sua localização geográfica, Moçambique é vulnerável a ciclones tropicais e a fenómenos El Nino/La Nina que têmse caracterizado por ocorrência de cheias e secas cíclicas. A vulnerabilidade a cheias e secas é agravada pela falta de infraestruturas hidráulicas capazes de assegurar a mitigação e permitir a resiliência e adaptação do país a estes eventos, incluindo na provisão de serviços básicos como o abastecimento de água e saneamento, constituindo parte dos riscos que esta estratégia toma em conta nas suas propostas.Texto do artigo · p. 42 Nos últimos anos o país tem registado com frequência, cenários de cheias que têm estado a causar impacto negativo no desenvolvimento socioeconómico do país (perdas de vidas humanas e de infra-estruturas socioeconómicas). São principaisTexto do artigo · p. 42 factores que contribuem para as cheias em Moçambique: precipitações intensas e concentradas num certo período de tempo (época chuvosa), escoamentos provenientes de países vizinhos (9 bacias partilhadas com os países vizinhos, quase todos localizados a montante), cursos de água que atravessam planícies, ocupação humana de áreas propensas a inundações e cheias e a insuficiência de infra-estruturas hidráulicas para a mitigação das cheias. Existem 10 bacias propensas a cheias, na maioria delas transfronteiriças e que atravessam ou seguam em assentamentos populacionais, incluindo grandes cidades onde a planificação de infraestruturas deve tomar em conta estas advesidades em termos de criar resiliência necessária. As principais áreas de preocupação localizam-se ao longo das bacias de Messalo, Licungo, Zambeze, Púngoè, Buzi, Save, Limpopo, Incomati, Umbeluzi e Maputo.Texto do artigo · p. 43 No que diz respeito a cheias, o sul de Moçambique, e particularmente as províncias de Inhambane, Gaza e a parte Norte da província de Maputo e na região Centro com incidência na província de Tete e sul das províncias de Manica e Sofala, apresentam a maior vulnerabilidade a secas, como indicado no mapa da figura 1. As secas mais graves dos últimos anos registaram-se nos anos de 1984/85, 1997/98 e 2015/2016 resultando num impacto negativo em termos de capacidade de assegurar volumes de água necessários para o abastecimento de água quer nas zonas urbanas, como nas zonas rurais.Texto do artigo · p. 43 Figura 1 - Mapa de vulnerabilidade a secas (Fonte - MICOA, 2002)Texto do artigo · p. 43 Vulnerável
Pouco vulnerável
Muito pouco vulnerávelTexto do artigo · p. 43 A estratégia da área de abastecimento de água e saneamento para fazer face aos riscos de vulnerabilidade a desastres são similares às dos riscos dos impactos das mudaças climáticas porque os impactos são também similares: infra-estruturas resilientes, medidas de protidão, adaptação e resiliência à desastres e situações de emergência e adaptação das soluções de abastecimento de água e saneamento tendo em conta o risco específico de cada área a vulnerabilidade a desastre.Número ou marcador · p. 43 3. Abastecimento de Água 3.1 Cumprimento das Metas dos Odm 1990 - 2015 3.1.1 Visão GeralTexto do artigo · p. 43 Moçambique identificou-se com a agenda global de desenvolvimento resumida nos ODM, que como se sabe a sua Política de Águas (PA,2007) reafirma e reajusta as metas estabelecidas para 2015 e para o acesso universal aos serviços de água e saneamento. Uma breve avaliação do progresso do sector desde 1990 permite concluir que o acesso à água potável e saneamento aumentou nas áreas urbanas e rurais nos últimos 25 anos, mas globalmente as metas dos ODM não foram alcançadas - com excepção do abastecimento de água urbana, onde o acesso ultrapassou o alvo em 2015. Entretanto, o impacto destes progressos nos outros indicadores ainda não foram avaliados, não sendo por isso aprofundado nesta declaração.Texto do artigo · p. 43 Terminam os ODM e inicia-se uma nova agenda com mais desafios. Enquanto o país faz este balanço, os 193 Estadosmembros das Nações Unidas adoptaram em 25 de Setembro de 2015, a nova agenda global para acabar com a pobreza até 2030 – a Agenda do Desenvolvimento Sustentável com 17 objectivos, globalmente conhecido como Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Mais do que uma simples mudança de siglas, os ODS reconhecem a importância dos processos e não apenas os resultados. O sector de águas2 é uma componente chave dos ODM e dos ODS, bem como da Estratégia Nacional de Desenvolvimento de Moçambique 2015-2035. Em conjunto, estes instrumentos desafiam o governo e os profissionais do sector de águas a olharem além dos números. Desafiam igualmente a olharem para os planos e processos para alcançar resultados sustentáveis e cada vez melhores e que tenham impacto na melhoria das vidas dos pobres.Texto do artigo · p. 43 O aumento da população, sua distribuição geográfica e os níveis de pobreza guiarão os investimentos no sector de águas. Moçambique conta com uma população total de 25,7 milhões de habitantes em 2015, da qual 68% reside em zonas rurais. As projecções do INE de 2007 - 2040 prevêem que a população total atinja os 37,2 milhões de pessoas em 2030, e cerca de 63% viverá em áreas rurais. Embora tenha havido alguma discussão sobre as disparidades urbano-rural, só recentemente é que as questões de desigualdade estão a ser integradas no diálogo sectorial, em grande parte decorrente do processo internacional de elaboração dos ODS.Texto do artigo · p. 43 O acesso aos serviços de água potável aumentou em ambas as áreas urbanas e rurais nos últimos 20 anos, mas o sector não alcançou alvo dos ODM para água rural 3. Os resultados do IOF 2014/2015 apresentam os seguintes níveis de usos dos serviços: (i) abastecimento de água rural - 6,3 milhões de pessoas contra as 11 milhões de pessoas planificadas para 2015; e (ii) abastecimento de água urbano – 6,6 milhões de pessoas contra os 6 milhões de pessoas previstas para 2015. Como de pode constatar apenas o alvo do indicador do abastecimento de água urbano é que foi atingido enquanto o de água rural ficou muito longe.Texto do artigo · p. 43 2 Para efeitos do presente documento, o "sector de águas" é um termo abrangente que faz referência: abastecimento de água potável, saneamento e higiene (conhecidos colectivamente
como WASH); desenvolvimento e gestão de recursos hídricos, incluindo as águas subterrâneas e superficiais, cursos de água compartilhados, salvaguarda ambiental e controle da poluição e barragens e reservatórios; e gestão de riscos relacionados principalmente aos desastres naturais e mudanças climáticas capazes de causar catástrofes económico e social sobre as famílias.
3 Os alvos indicados referem-se às projecções da PA (2007).Texto do artigo · p. 44 Tabela 6 – Progressos das metas dos ODMs no sector de águasTexto do artigo · p. 44 Serviço
População coberta (milhões)
Progresso
Plano
Realização
Água Rural
11,0
6,3
Não atingida
Água Urbana
6,0
6,6
Atingida
Fontes: Plano – Política de Águas de 2007; Realizações – IOF 2014/15
Serviço
População coberta (milhões)
Progresso
Plano
Realização
Água Rural
11,0
6,3
Não atingida
Água Urbana
6,0
6,6
Atingida
Fontes: Plano – Política de Águas de 2007; Realizações – IOF 2014/15
Texto do artigo · p. 44 Apesar dos serviços de abastecimento de água dos centros urbanos estarem a servir a mais de 80% da sua população estimada em 8,2 millhões, a segurança e continuidade dos recursos hídricos para satisfazer as demandas cada vez crescentes são cada vez mais postas em causa (exemplo: Pemba, Nampula, Nacala, Lichinga, Quelimane, Moatize, Inhambane e Maxixe). As reformas dos últimos 15 anos do subsector de água urbana introduziram melhorias significativas no aumento da cobertura, melhoria da qualidade do serviço e na abordagem a equidade nos sistemas dos grandes centros urbanos, o que explica que seja o único subsector que irá atingir as metas dos ODM. Mas, restam desafios importantes de melhoria da qualidade dos investimentos, melhoria da planificação integrada com os municípios, provisão de serviços ajustados aos consumidores peri-urbanos pobres e aumento das suas capacidades de disponibilização dos recursos hídricos para fazer face a demanda cada vez mais crescente.Texto do artigo · p. 44 No entanto, este progresso do subsector de água urbana mascara grandes disparidades no acesso em termos geográficos e níveis de riqueza dos cidadãos e também mascara a fragilidade dos sistemas dos centros urbanos secundários cujas coberturas por serviços de água canalizada estão ainda abaixo de 10%. A situação é deveras crítica na maioria das pequenas cidades e vilas onde se registam coberturas por água canalizada abaixo de 10%. A percentagem de pessoas com saneamento melhorado nos centros urbanos é também superior a das áreas rurais, pois cobre a mais de 57% da população, mas cerca de 13% desta população continua a praticar o fecalismo a céu aberto e 30% não tem infra-estruturas de saneamento adequadas.Texto do artigo · p. 44 As deficiências de água associadas as mudanças climáticas na região austral da África agravam a situação do abastecimento de água nas áreas rurais e centros urbanos secundários. Moçambique localiza-se na região austral da África onde a crescente escassez de água é susceptível de ser agravada por alterações climáticas em 2025. As implicações desse estresse hídrológico serão expressas através da deterioração dos serviços de água e saneamento, que têm um impacto significativo para a saúde através diarreias e outras doenças causadas pela falta ou pobre qualidade e quintidade de água. Segundo o IOF 2014/2015, cerca de 36% da população rural estimada em cerca de 18 milhões de habitantes, tem acesso a um abastecimento de água básico e mais de 85% da população carece de saneamento minimamente adequado, da qual perto de 40% ainda pratica fecalismo a céu aberto.Texto do artigo · p. 44 O stress hídrológico, o fraco desenvolvimento das infraestruturas hidráulicas, a distribuição desigual no tempo eTexto do artigo · p. 44 no espaço das massas de água superfiais e subterrâneas e a ineficiência na utilização causam impactos severos na provisão segura dos serviços básicos. No caso das pequenas cidades e vilas onde menos de 30% da população tem abastecimento de água adequado, a baixa sustentabilidade é exacerbada pelo investimento inadequado, má gestão, tarifas e quadro regulatório inadequado, ineficiências nas redes de distribuição e fracas capacidades de expansão e alocação dessa água escassa.Texto do artigo · p. 44 Os cenários de desenvolvimento demográficos obrigarão ao sector a gerir melhor as demandas regionais. Em 2030, as reigões centro-norte (Nampula, Nacala, Angoche, Ilha de Mocambique, Mocuba, Gúruè, Cuamba) e sul (Maputo, Matola, Xai-Xai, Chókwè, Inhambane, Maxixe e Vilankulo) juntas terão cerca de 70% da população urbana total e representarão 61% da demda total de água estimada em 2.900 Mm3, equanto as regiões centro-norte e do Zambéze terão cerca de 60% da população rural total, 39% da demanda total de água. Estes cenários demográficos serão conisderados nos esforços de disponibilização da água para o consumo humano, indústrias e para a agricultura de forma equilibrada para não colocar em causa o objectivo de alcaçar-se serviços equitativos para todos.Texto do artigo · p. 44 3.1.2 Abastecimento de Água Urbana a) Abastecimento de água por sistemas principaisTexto do artigo · p. 44 O desempenho de Moçambique, no subsector de distribuição pública de água dos sistemas principais do meio urbano, ao longo dos últimos vinte anos é amplamente visto como um dos mais transformadores e bem-sucedidos em África durante este período. Os aspectos institucionais, financeiros, legais, sociais e de provisão de serviços melhoraram significativamente, especialmente nas maiores cidades e vilas onde o quadro de gestão delegada foi introduzido pela primeira vez em 1997.Texto do artigo · p. 44 Os avanços estruturais, no entanto, não foram acompanhados por um aumento significativo no acesso, avançando apenas nove pontos percentuais entre 1990-2015 para o abastecimento de água urbana (72% a 81%)4 . Neste mesmo período, a proporção de pessoas com ligação domiciliária ou de quintal, cresceu somente em cinco pontos percentuais (20% a 25%), sugerindo que pelo menos 50% da população urbana, que se considera já servida, está sendo abastecida por fontanários públicos, revenda do vizinho ou por sistemas dos fornecedores privados de água, necessitando de medidas apropriadas para elevação do seus níveis de serviço como definido na Estratégia Nacional de Água e Saneamento Urbano 2011 - 2025.Texto do artigo · p. 44 O facto de cerca de 80% da população urbana residir periferias urbanas, algumas não planificadas, e a estratégia inicial de aumento da capacidade de produção explicam a desaceleração da taxa do aumento da cobertura. Esse enigmaTexto do artigo · p. 44 4 Dados de 1990-2015 sobre o progresso de água potável retirados das actualizações do JMP (2015).Texto do artigo · p. 45 aparente de reforma estrutural bem-sucedida sem aumentos significativos nas taxas de acesso reflecte uma série de factores, incluindo o conflito armado em que Moçambique tinha imergido e que originou o rápido crescimento da população urbana durante esse período, o enfoque inicial no aumento da produção de água em oposição a uma melhor distribuição e debate político sobre o papel do sector privado e do papel dos governos locais na prestação de serviços. Actualmente, o enfoque mudou no sentido de aumentar a taxa de ligações domiciliárias e melhoria da qualidade do serviço os quais têm consistentemente aumentado para a maioria das principais cidades nos últimos anos. O processo de reforma política, no entanto, continua a mover-se lentamente na medida em que se expandem as funções e poderes dos governos locais.Texto do artigo · p. 45 O tempo médio de distribuição é de 19 horas, mas a média das perdas físicas é de 39%. Os dados disponíveis dos sistemas principais (cerca de 80% da população urbana do país) mostram que 13 dos 15 sistemas fornecem água numa média de 19 horas por dia, sendo seis destes capazes de fornecer 24 horas de serviço por dia (Xai-Xai, Chókwè, Inhambane, Maxixe, Beira/Dondo e Manica) por dia e outras três que estão abaixo do alvo de 16 horas por dia (Nampula (12), Ilha de Moçambique (12) e Nacala (15)). O número real de ligações domésticas nessas cidades mais do que triplicou na última década, de cerca de 130.000 (0,7 milhões de pessoas) em 2005 para cerca de 479.000 (2,5 milhões de pessoas) em 2014. No entanto, as perdas físicas continuam a ser muito elevadas, excedendo, em média, os 39% em 2014. É fundamental manter o ímpeto da regulação sobre estes sistemas no controlo das metas estabelecidas para que este indicador não se degrade.Texto do artigo · p. 45 Outra preocupação geral é o fato de que persiste a desigualdade substancial entre quintis de rendimento 5. Embora as tendências dos últimos 20 anos tenham sido geramente positivas, o acesso foi predominantemente impulsionada pelos últimos três quintís de rendimento . Medidas correctivas devem ser introduzidas no subsector dos sistemas principais de água urbana para abordar as desigualdades de acesso entre os quintís de rendimento.Número ou marcador · p. 45 b) Abastecimento de água por sistemas secundáriosTexto do artigo · p. 45 A identidade própria dos 130 sistemas de abastecimento de água às vilas e cidades pequenas, que agora pertencem ao subsector dos sistemas secundários de distribuição de água, apareceu pela conjugação do Decreto n.º 18/2009 e Decreto n.º 19/2009 de 13 de Maio e do Diploma Ministerial n.º 237/2010 de 27 de Dezembro, muito tempo depois dos ODM serem declarados. Por vários anos, as realizações destes sistemas foram sendo reportadas como sendo da área urbana (68 vilas urbanas) ou da área rural (as 62 vilas de carácter rural). Isto faz com que, mesmo muitos anos após a criação da Administração de Infraestruturas de Água e Saneamento (AIAS) – a entidade do estado responsável pela gestão do património dos sistemas secundários de abastecimento de água, haja dificuldades de desagregar informação e reportar convenientemente, pois o sistema de informação do subsector está ainda em criação. Mas isto não significa que não haja metas para este subsector, pois representa a soma dos subsectores rural e urbano.Texto do artigo · p. 45 No que se refere ao abastecimento de água nas áreas urbanas e peri-urbanas, a PA prevê atingir a meta de médio prazo (2015) definida pelo Governo no âmbito das metas dos ODM, de 70%Texto do artigo · p. 45 de cobertura e a longo prazo, atingir uma cobertura universal, aumentar a eficiência dos sistemas de abastecimento de água através de programas adequados de gestão da procura e assegurar a sustentabilidade dos sistemas. Estas metas são rigorosamente as mesmas estabelecidas para o abastecimento de água as áreas rurais, o que significa que a meta de 70% de cobertura em 2015 pode ser aplicável também aos sistemas secundários.Texto do artigo · p. 45 A Estratégia Nacional de Água e Saneamento Urbano (ENASU, 2011 – 2025) refere que em 2010, somente cerca de 4% da população era servida pelos sistemas secundários e estabelece uma meta de 36% de cobertura em 2015. A estimativa de 4% de cobertura em 2010 pressupõe que em 1990, esta estivesse próxima de zero. Ou seja, a meta dos ODM deste subsector deveria estar em torno dos 50%. Projecções feitas pela entidade de gestão do património dos sistemas secundários no âmbito do Plano Quinquenal do Governo 2015 – 2019, chegaram a uma cobertura de 26% nos 130 centros urbanos secundários em 2015, sendo 15% através de sistemas canalizados e 11% por fontes dispersas. Estas projecções baseiam-se na combinação de dados de levantamentos em algumas províncias e amostragem, noutras, mas representam um ponto de partida para confirmar que este subsector não atingiu a meta dos ODM de 70% de cobertura e nem da ENASU de 36%.Texto do artigo · p. 45 Uma pesquisa recente da AIAS e do Programa de Água e Saneamento do Banco Mundial (WSP) nos centros urbanos secundárias de Nampula, Cabo Delgado e Niassa mostrou que 20 dos 50 sistemas (40%) dos centros urbanos secundários destas províncias estão fora de serviço ou não existem. O acesso total à água canalizada está a volta dos 5-6%. Em termos de níveis de serviços, cerca de 11% da população dos 130 centros urbanos secundários é servida por fontes dispersas, cerca de 5% por ligações domiciliárias e de quintal e cerca de 10% por fontanários.Texto do artigo · p. 45 3.1.3 Abastecimento de Água RuralTexto do artigo · p. 45 Embora se verifiquem tendências de melhorias nos últimos anos, graças a um contínuo esforço de investimento em novas fontes, persistem os desafios de manutenção dessas infra-estruturas o que afecta a estabilidade e o crescimento da cobertura. Os resultados do último estudo do INE, o IOF 2014/2015 conjugados com os estudos anteriores (Censo 2007, IOF 2008/2009 e IDS 2011) mostram que há uma estagnação com tendência a degradação no nível de uso de serviços melhorados de abastecimento de água nas zonas rurais. Apenas 23,9% têm acesso a água por fontes dispersas, contrariando os esforços em investimentos que o sector tem realizado: de 2010 a 2015 foram construídas/reabilitadas 14.546 fontes e havia um total de 26.174 fontes operacionais em 2015. Aparentemente as fontes estão concentradas nos mesmos locais ou os assentamentos estão muito dispersos resultando num número de utentes por fonte muito reduzido (160 utentes/ fonte) quando comparado com as 300 pessoas usadas na planificação.Texto do artigo · p. 45 Observam-se desigualdades geográficas e entre ricos – pobres no acesso. Apesar do aumento constante da população urbana, Moçambique continuará a ser um país de maioria rural por uma larga margem (cerca de 68% em 2015 e 63% em 2030 rural). Mas, no geral, a despesa pública em água e saneamento tem favorecido aos menos pobres, porque a maioria das pessoas nos dois últimos quintís mais pobres vivem em áreas rurais, que recebe consideravelmente menos investimento emTexto do artigo · p. 45 5 WSP (2015) – Mozambique Poverty Diagnostic for Water Supply, Sanitation, and Hygiene (WASH)Texto do artigo · p. 46 comparação com as áreas urbanas. Os dados do JMP (2015) mostram tanto uma baixa taxa de acesso para as famílias rurais a um melhor abastecimento de água e saneamento básico, bem como um diferencial considerável no acesso entre as famílias rurais e urbanas. Por exemplo, o acesso da população urbana ao saneamento melhorado é quase quatro vezes ao da população rural (58% vs 13%), e mais que o dobro para um melhor abastecimento de água (82,5% vs 36,1%).Texto do artigo · p. 46 Em relação ao nível de serviço, apenas 1% da população rural goza de um abastecimento de água canalizada ao domicílio, enquanto 25% da população urbana tem água canalizada ao domicílio. A população urbana tem uma gestão profissionalizada dos serviços de água quer por um operador público ou privado (muitas vezes com a supervisão regulatória oficial), enquanto as áreas rurais dependem quase exclusivamente de sistemas de água geridos pela comunidade e saneamento gerido ao domicílio e supervisionado pelas autoridades distritais.Texto do artigo · p. 46 É necessária adequar a estrutura de implementação dos programas de água rural ao modelo de descentralização do estado. O PESA-ASR (2006 – 2015) preconiza a adaptação da estrutura de implementação para os níveis provincial e distrital, não para deixar tudo para os níveis descentralizados fazerem, mas sim para ir de encontro com os novos princípios e normas de organização, competências e funcionamento dos órgãos do Estado que foram estabelecidos (lei n.º 8/2003 de 19 de Maio). A avaliação de meio-termo do PRONASAR refere que nos níveis de base não se logrou alterar significativamente a dinâmica de capacidades e de funcionamento sobretudo do distrito, que é a base de planificação 6.Texto do artigo · p. 46 O custo de manter a sustentabilidade dos investimentos e serviços é ainda desconhecido. Em relação ao custo de sustentabilidade das infra-estruturas e serviços de água rural, o subsector vem tentando resolver os seus múltiplos desafios nos últimos anos com uma série de inovações, algumas mais amplamente adoptadas do que outras. Entre as abordagens contam-se o Princípio de Procura, a Participação e Educação Comunitária Abrangente (PEC-Zonal), Gestão Comunitária Profissionalizada, Gestão Privada de Sistemas e Fontes Dispersas. Alguns impactos iniciais destes esforços já estão aparecendo, mas geralmente suas implicações precisam de ser avaliadas.Texto do artigo · p. 46 O sucesso das inovações depende em grande parte dum trabalho coordenado entre o governo local, o sector privado e as comunidades. Algumas das iniciativas prometem melhorar a sustentabilidade do serviço de água rural prestado desde que, se aumente a disponibilidade de peças sobressalentes, artesãos treinados, gestão profissionalizada das áreas de serviço, suporte técnico pós-construção, abordagens alternativas para incentivar a colecta e uso produtivo das tarifas e melhor colecta de dados. Estas tarefas todas não podem ser implementadas a partir do nível central e provincial e muitas delas podem ser delegadas a agentes privados, por exemplo através de parcerias público-privadas.Texto do artigo · p. 46 3.2 Desafios 3.2.1 Desafios do Abastecimento de Água UrbanaNúmero ou marcador · p. 46 a) Abastecimento de água por sistemas principais da área urbanaTexto do artigo · p. 46 Com vista alcançar as metas dos ODS de maneira sustentável o subsector precisa de resolver os seguintes desafios:Texto do artigo · p. 46 1) Problema da disponibilidade de recursos hídricos para responder a crescente demanda urbana;Texto do artigo · p. 46 2) Necessidade de reconhecimento dos desafios na prestação de serviços em assentamentos precários e informais;
3) Necessidade de focalização na rentabilização dos investimentos através de maior eficiência na gestão.Número ou marcador · p. 46 b) Abastecimento de água por sistemas secundários Com vista alcançar as metas dos ODS de maneira sustentávelTexto do artigo · p. 46 o subsector precisa de resolver os seguintes desafios:Texto do artigo · p. 46 1) Necessidade de desenvolvimento de opções para o aumento da cobertura e melhoria de serviços;
2) Identificação e caracterização dos elementos necessários a atracção de investimento;
3) Criação de capacidade para provisão dos serviços;
4) Fortalecimento do quadro institucional e criação de capacidades.Texto do artigo · p. 46 3.2.2 Desafios do Abastecimento de Água Rural O subsector do abastecimento de água às povoaçõesTexto do artigo · p. 46 e assentamentos rurais apresenta ainda os seguintes desafios:Texto do artigo · p. 46 1) Necessidade de resolução das desigualdades geográficas e entre ricos – pobres no acesso;
2) Necessidade da adequação da estrutura de implementação dos programas de água rural ao modelo de descentralização do estado;
3) Necessidade de entender o custo da sustentabilidade dos investimentos e serviços;
4) Adequação dos modelos de geração da procura, gestão e os níveis de serviços.Texto do artigo · p. 46 3.3 Objectivos e Prioridades 2015 – 2030 3.3.1 Objectivo Central do Abastecimento de ÁguaTexto do artigo · p. 46 Os objectivos a longo prazo do Governo Moçambicano para o abastecimento de água rural e urbano estão articulados na na lei de águas (lei n.º 16/91 de 3 de Agosto), a Política de Águas de 2007 (Resolução n.º 46/2007 de 21 de Agosto) e na Estratégia de Água e Saneamento Urbano 2011 – 2025. A satisfação das necessidades básicas do consumo humano de água na base de um abastecimento de água potável seguro e fiável, e a longo prazo uma cobertura universal e um melhor nível de serviço, nas áreas rurais e urbanas, é objectivo principal do subsector de abastecimento de água reflectido nestes documentos estratégicos do sector. Este objectivo será materializado através de metas específicas para áreas urbanas, peri-urbanas e rurais, e está em consonância com os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável 2015 – 2030, que no país deverão ser atingidos até 2029, que se traduzem em:Texto do artigo · p. 46 (i) alcançar o acesso universal aos serviços básicos de água potável (meta 2);
(ii) reduzir pela metade a proporção da população sem acesso ao domicílio a água potável (meta 3); e
(iii) eliminar progressivamente as desigualdades e inequidades no acesso (meta 4).Texto do artigo · p. 46 Estes objectivos serão materializados através de metas específicas para áreas urbanas, peri-urbanas e rurais. A linha de base a ser utilizada serão os resultados do Inquérito do Orçamento Familiar (IOF) 2014/2015 publicados pelo Instituto Nacional de Estatísticas (INE).Texto do artigo · p. 46 6 DNA (2013). Programa Nacional de Água e Saneamento Rural (PRONASAR). Avaliação de meio-termo. Relatório Final. Salomon LdaTexto do artigo · p. 47 3.3.2 Definição das Prioridades 3.3.2.1 Abastecimento de Água UrbanaTexto do artigo · p. 47 A prossecução do Objectivo do Governo para o alacence das metas dos ODS no subsector de abastecimento de água urbana será alcançada com a focalização e incidência das acções do governo e do investimento público e privado nas áreas prioritárias e determinantes para a transformação da actual estrutura dos serviços nos Sistemas Principais e Secundários de Distribuição de Água às populações. As reflecções sobre as prioridades a serem definidas respondem aos dasafios apresentados na secção 3.2.1 e tomam em consideração eventos de consulta com profissionais do sector de águas em Moçambique.Número ou marcador · p. 47 a) Abastecimento de água urbana por sistemas principais Disponibilidade de recursos hídricos. De modo a fazer faceTexto do artigo · p. 47 ao problema dos recursos hídricos causados pela insuficiência de infra-estruturas hidráulicas de armazenamento, as entidades responsáveis por garantir a disponibilidade de água potável para consumo humano participarão activamente na planificação do aproveitamento dos recursos, de forma coordenada com outros potenciais utentes interessados, e promoverão uma visão integrada do ciclo urbano da água, incluindo a reciclagem e reuso das águas cinzentas e outras soluções tecnicamente e socialmente aceitáveis. Em particular, para servir os maiores polos de desenvolvimento urbano, visualiza-se a crescente necessidade de investimento em barragens de dimensão significativa e cuja viabilidade só se realiza por via de soluções de fins múltiplos, e um planeamento coordenado e adequadamente antecipado.Texto do artigo · p. 47 Prestação de serviços aos consumidores urbanos e periurbanos. A promoção do acesso universal em zonas urbanas será fundamentalmente por meio de ligações domiciliárias, a baixo custo de acesso, e soluções mais apropriadas de facturação e cobrança, sempre que tecnicamente viável e financeiramente sustentável, procurando-se o recurso a novas tecnologias. Estima-se, porém, que uma parte significativa da população mais pobre não consiga, por barreiras várias que poderão perdurar por algum tempo, ter acesso a uma ligação mesmo que vivendo em áreas servidas pela rede formal e por isso deve ser valorizado e protegido o recurso desta população a soluções de revenda da água ou de ligação partilhada. A consciencializaçãoTexto do artigo · p. 47 e informação dos consumidores são muito importantes e devem ser sistematicamente programadas.Texto do artigo · p. 47 Para assegurar um serviço básico em zonas não abrangidas pela rede formal de distribuição de água, mesmo que os operadores formais não tenham condições de servir essas zonas, elas serão alvo de estudos, de reconhecimento e de planificação coordenada nas iniciativas a tomar. O envolvimento dos Municípios é da maior importância também neste caso. O estudo da viabilidade de opções de fontenários abastecidos por camiões-tanque; a criação de uma “circular”(rede primária) de água fornecendo pontos de abastecimento em alta e a distribuição em baixa concessionada a pequenos operadores e ainda alguns fontenários, tipo quiosque ou não, operado por privados, privilegiando-se zonas de maior afluência pública, escolas e unidades sanitárias.Texto do artigo · p. 47 Todas as instituições do governo, responsáveis por promoverTexto do artigo · p. 47 o desenvolvimento de infra-estruturas de abastecimento de água potável, elaborarão Planos de Expansão do Serviço, a médio e longo prazo. Esses planos deverão estar em concordância com os planos de ordenamento territorial dos Municípios, promovendo a provisão do serviço em regimes diferenciados e apropriados às condições dos assentamentos e uma abordagem integrada com a planificação do desenvolvimento de serviços e infra-estruturas de saneamento. Nas áreas onde dificilmente se viabilize o acesso a redes formais é da maior importância a coordenação intersectorial, tirando partido de sinergias, e promovendo-se a terceirização dos serviços.
Rentabilização dos investimentos. A redução de perdas,
o combate às ligações ilegais e a gestão eficiente dos sistemas vão adquirir uma elevada importância e requerer reforço dos instrumentos e métodos de gestão. Será promovida a cultura de poupança da água e considerar o uso da tarifa como instrumento de contenção do consumo excessivo, possivelmente diferenciando ainda as tarifas por áreas geográficas.Texto do artigo · p. 47 Assim sendo, as acções do Governo na implementação das actividades para o alcance dos ODS nos Sistemas Principais de Água Urbana, incidirão sobre estas quatro Prioridades, como se mostra na tabela a seguir. A tabela 7 mostra também a relação entre as prioridades e os ODS.Texto do artigo · p. 47 Tabela 7 – Prioridades dos SP e sua relação com os ODS no PaísTexto do artigo · p. 47 Prioridades dos ODS nos Sistemas Pricipais de Água Urbana
ODS
SU
ACS
SE
AE
Prioridades dos ODS nos Sistemas Pricipais de Água Urbana
ODS
SU
ACS
SE
AE
1. Elaborar de planos de expansão do serviço em concordância com os planos de ordenamento territorial e integrados com a planificação do desenvolvimento de serviços e infra-estruturas de saneamento
X
X
2. Aumentar a disponibilidade dos recursos hídricos pela reciclagem e reuso das águas cinzentas e comparticipar em investimentos de barragens multiusos
X
X
3. Promover ligações domiciliárias a baixo custo de acesso e de soluções mais apropriadas de facturação e cobrança, para a população mais pobre e as localizadas em assentamentos informais e precários
X
X
X
X
4. Implementar programas de reforço dos instrumentos e métodos de gestão, redução de perdas, combate às ligações ilegais e contenção do consumo excessivo
X
X
X
Número ou marcador · p. 47 1. Elaborar de planos de expansão do serviço em concordância com os planos de ordenamento territorial e integrados com a planificação do desenvolvimento de serviços e infra-estruturas de saneamento
X
X
Prioridades dos ODS nos Sistemas Pricipais de Água Urbana
ODS
SU
ACS
SE
AE
1. Elaborar de planos de expansão do serviço em concordância com os planos de ordenamento territorial e integrados com a planificação do desenvolvimento de serviços e infra-estruturas de saneamento
X
X
2. Aumentar a disponibilidade dos recursos hídricos pela reciclagem e reuso das águas cinzentas e comparticipar em investimentos de barragens multiusos
X
X
3. Promover ligações domiciliárias a baixo custo de acesso e de soluções mais apropriadas de facturação e cobrança, para a população mais pobre e as localizadas em assentamentos informais e precários
X
X
X
X
4. Implementar programas de reforço dos instrumentos e métodos de gestão, redução de perdas, combate às ligações ilegais e contenção do consumo excessivo
X
X
X
Número ou marcador · p. 47 2. Aumentar a disponibilidade dos recursos hídricos pela reciclagem e reuso das águas cinzentas e comparticipar em investimentos de barragens multiusos
X
X
Prioridades dos ODS nos Sistemas Pricipais de Água Urbana
ODS
SU
ACS
SE
AE
1. Elaborar de planos de expansão do serviço em concordância com os planos de ordenamento territorial e integrados com a planificação do desenvolvimento de serviços e infra-estruturas de saneamento
X
X
2. Aumentar a disponibilidade dos recursos hídricos pela reciclagem e reuso das águas cinzentas e comparticipar em investimentos de barragens multiusos
X
X
3. Promover ligações domiciliárias a baixo custo de acesso e de soluções mais apropriadas de facturação e cobrança, para a população mais pobre e as localizadas em assentamentos informais e precários
X
X
X
X
4. Implementar programas de reforço dos instrumentos e métodos de gestão, redução de perdas, combate às ligações ilegais e contenção do consumo excessivo
X
X
X
Número ou marcador · p. 47 3. Promover ligações domiciliárias a baixo custo de acesso e de soluções mais apropriadas de facturação e cobrança, para a população mais pobre e as localizadas em assentamentos informais e precários
X
X
X
X
Prioridades dos ODS nos Sistemas Pricipais de Água Urbana
ODS
SU
ACS
SE
AE
1. Elaborar de planos de expansão do serviço em concordância com os planos de ordenamento territorial e integrados com a planificação do desenvolvimento de serviços e infra-estruturas de saneamento
X
X
2. Aumentar a disponibilidade dos recursos hídricos pela reciclagem e reuso das águas cinzentas e comparticipar em investimentos de barragens multiusos
X
X
3. Promover ligações domiciliárias a baixo custo de acesso e de soluções mais apropriadas de facturação e cobrança, para a população mais pobre e as localizadas em assentamentos informais e precários
X
X
X
X
4. Implementar programas de reforço dos instrumentos e métodos de gestão, redução de perdas, combate às ligações ilegais e contenção do consumo excessivo
X
X
X
Número ou marcador · p. 47 4. Implementar programas de reforço dos instrumentos e métodos de gestão, redução de perdas, combate às ligações ilegais e contenção do consumo excessivo
X
X
X
Prioridades dos ODS nos Sistemas Pricipais de Água Urbana
ODS
SU
ACS
SE
AE
1. Elaborar de planos de expansão do serviço em concordância com os planos de ordenamento territorial e integrados com a planificação do desenvolvimento de serviços e infra-estruturas de saneamento
X
X
2. Aumentar a disponibilidade dos recursos hídricos pela reciclagem e reuso das águas cinzentas e comparticipar em investimentos de barragens multiusos
X
X
3. Promover ligações domiciliárias a baixo custo de acesso e de soluções mais apropriadas de facturação e cobrança, para a população mais pobre e as localizadas em assentamentos informais e precários
X
X
X
X
4. Implementar programas de reforço dos instrumentos e métodos de gestão, redução de perdas, combate às ligações ilegais e contenção do consumo excessivo
X
X
X
Texto do artigo · p. 47 SU (serviço universal); SE (serviço equitativo); ACS (acesso confiável e seguro); AE (acessibilidade económica)Número ou marcador · p. 48 b) Abastecimento de água urbana por sistemas secundários Aumento da cobertura e melhoria de serviços. Quanto aTexto do artigo · p. 48 necessidade do aumento da cobertura, a ENASU declara, em linha com a PA, que o serviço universal do abastecimento de água urbano é um objectivo a alcançar até 2025. Entretanto, as prioridades em relação ao nível de serviço exigido no acesso universal estão claramente graduadas. A ENASU declara que a meta de longo prazo é o acesso universal da população urbana a uma ligação domiciliária. A graduação aparece da necessidade do subsector, a médio prazo, continuar a garantir o acesso das pessoas mais carenciadas a uma fonte pública de água segura e de garantir o acesso a fontes equipadas com bombas manuais as partes das zonas periféricas, que têm características rurais, e onde não existe nenhum sistema de água canalizada. Isto implica que soluções de abastecimento de água que não sejam ligações domiciliárias serão reconhecidas como um nível de serviço aceitável, mas serão consideradas sempre transitórias.Texto do artigo · p. 48 As baixas taxas de cobertura e baixos níveis de serviços nos sistemas secundários indicam uma necessidade urgente de reforço do nível de investimento para reabilitação e expansão das infra-estruturas, de uma forma programática e continuada, para produzir impacto relevante no crescimento da cobertura para fornecer serviços de água as comunidades. Isso implicará o desenvolvimento contínuo de capacidades, apoio institucional a agência de gestão do património dos sistemas secundários, e melhoria dos mecanismos para envolver e responder às demandas dos atores locais. Será igualmente necessário reconhecer e regular serviços transitórios considerados adequados, sempre que tal seja relevante, incluindo a revenda aos vizinhos, torneiras compartilhadas, quiosques, etc.Texto do artigo · p. 48 Os governos locais coordenarão a planificarão, investimentos e monitoria em infra-estruturas de água e saneamento nas escolas, hospitais e outros locais públicos com as entidades sectoriais responsáveis pela educação e saúde. Caberá ao sector de águasTexto do artigo · p. 48 dar a assistência técnica e orientação metodológica necessária para o desenvolvimento sustentável dos serviços públicos.Texto do artigo · p. 48 Caracterização dos elementos necessários para atracção de investimento. Os recursos públicos de programas de governo e dos doadores para apoiar a expansão dos serviços de abastecimento de água através de sistemas de água canalizada têm aumentado desde a criação da AIAS em 2009, dos limites tradicionais de menos de dois milhões de dólares para cerca de dez milhões de dólares por ano. Tendo em conta os 2000 milhões de dólares estimados na ENASU para o alcance do serviço universal, neste rítmo de investimentos, levaria 200 anos para que os investimentos dos sistemas secundários fossem concluídos. Conclui-se que o subsector necessita de desenvolver um mecanismo que melhore a previsibilidade, aumente a quantidade e qualidade dos investimentos, de modo e elevar os actuais níveis de investimento de US$10 milhões para pelo menos US$60 milhões por ano.Texto do artigo · p. 48 Até agora, maior parte dos investimentos aparecem na forma de projectos financiados e implementados por agências de implementação, o que em parte pode indicar falta de confiança dos financiadores nas capacidades institucionais existentes. Para a atracção do investimento é importante um quadro legal e institucional e uma gestão dos serviços razoavelmente autosustentada. Importa clarificar e reforçar o papel dos governosTexto do artigo · p. 48 provinciais como parceiros da agência de gestão do património dos sistemas secundários. E também é necessário desenvolver um fundo de investimento para criação de capacidades e massificar as intervenções em sistemas secundários, numa proporção correspondente a cerca de 10%-15% do montante anual necessário para o investimento em infra-estrutura. É evidente que o tamanho dos sistemas não é igual entre as províncias e dentro da mesma província e que o fundo a criar poderá não conseguir valores suficientes para investir de uma única vez nos mais de 100 sistemas que ainda requerem investimento de raiz.Texto do artigo · p. 48 A demonstração de capacidade na prestação sustentável dos serviços condiciona o investimento. Será preciso investir na criação de um quadro legal e de apoio, controlo e sancionamento, mais favorável à participação do sector privado. A capacitação do capital humano, seja do sector público ou privado, na gestão dos serviços é fundamental, aliada ao apoio inicial aos operadores com investimentos de natureza operacional. A outra área que vai viabilizar as intervenções e diminuir o custo das transacções é a padronização de soluções tecnológicas, de equipamentos e materiais especializados a utilizar nas obras e ainda todoTexto do artigo · p. 48 o processo de tipificação e padronização de documentos de contratação de serviços, obras e a gestão dos sistemas. Um maior esforço deverá ser realizado no desenvolvimento de opções de gestão, mais localizada ou integrando vários sistemas e criando um regime de incentivos para melhor atracção do sector privado. A prioridade na cobertura de custos é para que a tarifa cubra pelo menos os custos operacionais para viabilização do investimento. Prevê-se que outros custos como o da reposição de investimentos
ou custo de novas infra-estruturas tenham que ser subsidiados pelo Estado, através de programas dedicados para o efeito. Criação de capacidade para provisão dos serviços. Até à data, cerca de duas dezenas de sistemas secundários estão sob gestão de operadores privados, representando cerca de 15% dos 130 sistemas sob responsabilidade da agência de gestão do património dos sistemas secundários. Dado que o abastecimento de água não é um negócio habitual do sector privado em Moçambique e muitos dos sistemas foram adjudicados recentemente, não existe informação operacional de todos eles
o que exige da agência a fortificação da monitoria e do processo de prestação de contas pelos operadores. Dados parciais de sete sistemas que já começaram a enviar os dados, mostram que os
operadores fornecem água aos consumidores de forma consistente sete dias por semana e, em média, doze horas por dia. Os consumos per capita são superiores a 50 litros por dia, o número de ligações domésticas em cada sistema está a aumentar e os operadores estão mais próximos de cobrir os custos operacionais (96%). Porém, ainda prevalecem desafios relacionados com a eficiência operacional - perdas físicas são ainda elevadas (cerca de 40% em média), a colecta de receitas ainda é baixa (cerca de 67%) e a optimização de pessoal é necessária.Texto do artigo · p. 48 Apesar destes resultados serem preliminares, encorajam o subsector a fomentar o estabelecimento rápido de capacidade para a gestão profissionalizada e autónoma dos sistemas secundários, adoptando soluções diferenciadas e progressivas, a medida que os investimentos forem sendo realizados 7. Mas é igualmente importante proteger a estabilidade dos contratos de Gestão Delegada actualmente em vigor, mitigando o risco do negócio e assegurando o cumprimento dos termos contratuais, nomeadamente por meio da intervenção do regulador.Texto do artigo · p. 48 As acções do Governo na implementação das actividades para o alcance dos ODS nos Sistemas Secundários, incidirão sobre estas quatro Prioridades. A tabela 8 mostra também a relação entre as prioridades os ODS.Texto do artigo · p. 48 7 A ENASU (2011 – 2025) apresenta opções de como a profissionalização e autonomização poderá ser feita.Texto do artigo · p. 49 Tabela 8 – Prioridades dos SS e sua relação com os ODS no PaísTexto do artigo · p. 49 Prioridades dos ODS nos Sistemas Sucundários
ODS
SU
ACS
SE
AE
Prioridades dos ODS nos Sistemas Sucundários
ODS
SU
ACS
SE
AE
1. Reforçar os níveis de investimentos programáticos para reabilitação e expansão para produzir impacto relevante na cobertura
X
X
2. Criar um quadro legal e de incentivos a gestão profissionalizada dos sistemas, mais favorável à participação do sector privado
X
X
X
3. Capacitar o capital humano e reforçar do papel dos governos locais na planificação, gestão, monitoria e supervisão do serviço
X
X
X
4. Promover a equidade fortalecendo a participação das comunidades locais na gestão e regulação
X
X
X
X
Número ou marcador · p. 49 1. Reforçar os níveis de investimentos programáticos para reabilitação e expansão para produzir impacto relevante na cobertura
X
X
Prioridades dos ODS nos Sistemas Sucundários
ODS
SU
ACS
SE
AE
1. Reforçar os níveis de investimentos programáticos para reabilitação e expansão para produzir impacto relevante na cobertura
X
X
2. Criar um quadro legal e de incentivos a gestão profissionalizada dos sistemas, mais favorável à participação do sector privado
X
X
X
3. Capacitar o capital humano e reforçar do papel dos governos locais na planificação, gestão, monitoria e supervisão do serviço
X
X
X
4. Promover a equidade fortalecendo a participação das comunidades locais na gestão e regulação
X
X
X
X
Número ou marcador · p. 49 2. Criar um quadro legal e de incentivos a gestão profissionalizada dos sistemas, mais favorável à participação do sector privado
X
X
X
Prioridades dos ODS nos Sistemas Sucundários
ODS
SU
ACS
SE
AE
1. Reforçar os níveis de investimentos programáticos para reabilitação e expansão para produzir impacto relevante na cobertura
X
X
2. Criar um quadro legal e de incentivos a gestão profissionalizada dos sistemas, mais favorável à participação do sector privado
X
X
X
3. Capacitar o capital humano e reforçar do papel dos governos locais na planificação, gestão, monitoria e supervisão do serviço
X
X
X
4. Promover a equidade fortalecendo a participação das comunidades locais na gestão e regulação
X
X
X
X
Número ou marcador · p. 49 3. Capacitar o capital humano e reforçar do papel dos governos locais na planificação, gestão, monitoria e supervisão do serviço
X
X
X
Prioridades dos ODS nos Sistemas Sucundários
ODS
SU
ACS
SE
AE
1. Reforçar os níveis de investimentos programáticos para reabilitação e expansão para produzir impacto relevante na cobertura
X
X
2. Criar um quadro legal e de incentivos a gestão profissionalizada dos sistemas, mais favorável à participação do sector privado
X
X
X
3. Capacitar o capital humano e reforçar do papel dos governos locais na planificação, gestão, monitoria e supervisão do serviço
X
X
X
4. Promover a equidade fortalecendo a participação das comunidades locais na gestão e regulação
X
X
X
X
Número ou marcador · p. 49 4. Promover a equidade fortalecendo a participação das comunidades locais na gestão e regulação
X
X
X
X
Prioridades dos ODS nos Sistemas Sucundários
ODS
SU
ACS
SE
AE
1. Reforçar os níveis de investimentos programáticos para reabilitação e expansão para produzir impacto relevante na cobertura
X
X
2. Criar um quadro legal e de incentivos a gestão profissionalizada dos sistemas, mais favorável à participação do sector privado
X
X
X
3. Capacitar o capital humano e reforçar do papel dos governos locais na planificação, gestão, monitoria e supervisão do serviço
X
X
X
4. Promover a equidade fortalecendo a participação das comunidades locais na gestão e regulação
X
X
X
X
Texto do artigo · p. 49 SU (serviço universal); SE (serviço equitativo); ACS (acesso confiável e seguro); AE (acessibilidade económica)Texto do artigo · p. 49 3.3.2.2 Abastecimento de Água RuralTexto do artigo · p. 49 O objectivo do Governo no subsector de abastecimento de água rural será alcançado com a focalização e incidência das acções do governo e do investimento público e privado nas áreas prioritárias e determinantes para a transformação da estrutura dos serviços de abastecimento de água às populações rurais. As considerações sobre as prioridades a serem definidas neste subsector, também respondem aos dasafios apresentados na secção 3.2.1 e tomam em consideração eventos de consulta com profissionais do sector de águas em Moçambique.Texto do artigo · p. 49 As desigualdades geográficas e entre ricos – pobres no acesso. Apesar do aumento constante da população urbana, Moçambique continuará a ser um país de maioria rural por uma larga margem (cerca de 68% em 2015 e 63% em 2030 rural). Mas, no geral, a despesa pública em água e saneamento tem favorecido aos menos pobres, porque a maioria das pessoas nos quintís mais pobres vivem em áreas rurais, que recebe consideravelmente menos investimento em comparação com as áreas urbanas. Os dados do IOF 2014/15 mostram tanto uma baixa taxa de acesso para as famílias rurais a um melhor abastecimento de água e saneamento básico, bem como um diferencial considerável no acesso entre as famílias rurais e urbanas. Por exemplo, o acesso da população urbana ao saneamento melhorado é quase quatro vezes ao da população rural (57,8% vs 13,2%), e mais que o dobro para um melhor abastecimento de água (82,5% vs 36,1%).Texto do artigo · p. 49 Em relação ao nível de serviço, apenas 1% da população rural goza de um abastecimento de água canalizada ao domicílio, enquanto 25% da população urbana tem água canalizada ao domicílio. A população urbana tem uma gestão profissionalizada dos serviços de água quer por um operador público ou privado (muitas vezes com a supervisão regulatória oficial), enquanto as áreas rurais dependem quase exclusivamente de sistemas de água geridos pela comunidade e saneamento gerido ao domicílio e supervisionada pelas autoridades distritais.Texto do artigo · p. 49 O subsector irá implementar um programa integrado de água e saneamento dos postos administrativos, para aumentar o nível de serviços, reduzir os desequilíbrios geográficos e entre osTexto do artigo · p. 49 ricos e pobres. Este programa irá concentra-se na construção ou reabilitação dos sistemas das sedes dos postos administrativos, e no desenvolvimento dos modelos de gestão adequados a cada situação, com forte participação dos utentes e lideres locais. Sistematicamente o programa irá identificar povoações rurais com tamanhos populacionais significativos, e construir sistemas para elevar os serviços de água das fontes dispersas para pelo menos o nível de fontanário, promovendo a participação dos governos, consumidores e empreendedores locais na gestão dos serviços.Texto do artigo · p. 49 Adequação da estrutura de implementação dos programas de água rural ao modelo de descentralização do estado. O PESA-ASR (2006 – 2015) preconiza a adaptação da estrutura de implementação para os níveis provincial e distrital, não para deixar tudo para os níveis descentralizados fazerem, mas sim para ir de encontro com os novos princípios e normas de organização, competências e funcionamento dos órgãos do Estado que foram estabelecidos. A avaliação de meio-termo do PRONASAR refere que nos níveis de base não se logrou alterar significativamente a dinâmica de capacidades e de funcionamento sobretudo do distrito, que é a base de planificação 8.Texto do artigo · p. 49 Para acelerar o dinamismo dos governos locais, prevêse que sejam desenvolvidos programas distritais de água e saneamento básico como instrumentos obrigatórios para permitir a implementação e medição das condições de prestação dos serviços a nível distrital. O processo de elaboração destes programas deve ser participativo e inclusivo, estendendo o âmbito de participação além dos Conselhos Consultivos de distrito ou de posto administrativo. Estes grupos de discussão serão envolvidos na abordagem dos aspectos técnicos e sociais de provisão de serviços tais como o significado do acesso universal nos seus assentamentos, tipos de tecnologias apropriadas e sustentáveis, modelos de gestão dos serviços, monitoria, e no atendimento aos direitos do consumidor.Texto do artigo · p. 49 O custo da sustentabilidade dos investimentos e serviços. Em relação ao custo de sustentabilidade das infra-estruturas e serviços de água rural, o subsector vem tentando resolver os seusTexto do artigo · p. 49 8 DNA (2013). Programa Nacional de Água e Saneamento Rural (PRONASAR). Avaliação de meio-termo. Relatório Final. Salomon LdaTexto do artigo · p. 50 múltiplos desafios nos últimos anos com uma série de inovações, algumas mais amplamente adoptadas do que outras. Entre as abordagens contam-se o Princípio de Procura, a Participação e Educação Comunitária Abrangente (PEC-Zonal), Gestão Comunitária Profissionalizada, Gestão Privada de Sistemas e Fontes Dispersas e o Fundo Comum. Alguns impactos iniciais destes esforços já estão aparecendo, mas geralmente suas implicações foram pouco avaliadas.Texto do artigo · p. 50 Algumas das iniciativas prometem melhorar a sustentabilidade do serviço de água rural prestado desde que, se aumente a disponibilidade de peças sobressalentes, artesãos treinados, gestão profissionalizada das áreas de serviço, suporte técnico pósconstrução, abordagens alternativas para incentivar a colecta e uso produtivo das tarifas e melhor colecta de dados. Por exemplo,Texto do artigo · p. 50 o RADS 2015 estima que a proporção de fontes dispersas em funcionamento esteja acima dos 90% em comparação com os níveis históricos de 70% ou menos. Ademais, a quantidade de fontes reabilitadas anualmente que "aumentavam" artificialmente
os níveis de cobertura vem caindo dos picos de 50% em média observados entre 2004-2005, para uma média mais razoável de 40% entre 2012-2013, embora este número deve continuar a mostrar melhorias.Texto do artigo · p. 50 Por esta razão, o CSO 2011 e o RADS 2013 apontam para a necessidade de se concentrar em melhorar a sustentabilidade das fontes de água rural. O impacto da sustentabilidade continua a ser visto na óptica do que as intervenções mais recentes podem ter tido na funcionalidade (por exemplo, a melhoria da disponibilidade de peças de reposição e suporte pós-construção). Serão levados a cabo estudos de avaliação da viabilidade de cada uma das abordagens incidindo principalmente na relação custo-eficáciaTexto do artigo · p. 50 das intervenções, ao mesmo tempo que se irão transferindo as responsabilidades de implementação para os níveis adequados.Texto do artigo · p. 50 Adequação dos modelos de geração da procura, gestão e os níveis de serviços. Os modelos de gestão das fontes de água são fundamentais para a sustentabilidade dos serviços e serão repensados. A Gestão Comunitária, através dos Comités de Água e Saneamento, continua relevante e será apoiada onde funcioneTexto do artigo · p. 50 bem devendo captar-se as lições sobre em que condições e de que modo a gestão comunitária produz resultados desejáveis, mas também serão consideradas outras opções que podem reformular o papel dos Comités. Uma outra opção é a gestão profissionalizada, caso em que várias fontes podem ser melhor geridas de forma integrada, tirando partido de economias de escala, e para o efeito poderá ser útil uma parceria público-privada na gestão destes sistemas rurais. Sempre que viável, será considerada a combinação entre a gestão comunitária e a privada, integrando os serviços de fontes dispersas e sistemas rurais num único sistema de gestão de serviços ao nível distrital.Texto do artigo · p. 50 Tal como no caso das opções de gestão, será ampliado o leque de opções tecnológicas que sejam mais relevantes às condições de disponibilidade de recursos hídricos e que responda também à dimensão, natureza e grau de desenvolvimento do assentamento rural. Assim sendo, serão consideradas todas as tecnologias que sejam apropriadas às condições locais, nomeadamente as bombas manuais, a captação de águas das chuvas, reservatórios escavados, sistemas canalizados e mesmo a dessalinização em casos extremos.Texto do artigo · p. 50 Os níveis de serviço rurais mantiveram-se ao nível da bomba manual, embora as fontes de água são mais frequentemente furos e poços, sendo os poços apenas raramente construídos (<10% das intervenções anuais) devido a preocupações com redução sazonal e sistémica dos lençóis freáticos sub-superficiais. Água canalizada nas zonas rurais, no entanto, ainda é limitada, devido aos custos de investimento e operação altos. Os actuais níveis de cobertura sugerem que as acções dos próximos 10 anos sejam maioritariamente direccionados ao alcance do acesso universal por serviços básicos (Poços, furos, nascentes e fontanários) e se comece a elevar os níveis de serviço entre os menos de 10% actualmente cobertos pelos sistemas rurais, para pelo menos 40% em 2029.Texto do artigo · p. 50 Assim, para responder aos desafios apresentados na secção 3.2.2, as acções do subsector de Abastecimento de Água Rural incidirão sobre as quatro Prioridades apresentadas na tabela 9.Texto do artigo · p. 50 Tabela 9 – Prioridades do AAR e sua relação com os ODS no PaísTexto do artigo · p. 50 Prioridades no Abastecimento de Água Rural
ODS
SU
ACS
SE
AE
Prioridades no Abastecimento de Água Rural
ODS
SU
ACS
SE
AE
1. Fomentar a demanda através do reforço do sistema de informação técnica, melhoria da coordenação intersectorial e planificação participativa
X
X
X
2. Expandir os serviços e as opções tecnológicas de acordo com as condições de disponibilidade de recursos hídricos
X
X
X
3. Expandir as opções de gestão, formando, sempre que se mostre relevante, os serviços de fontes dispersas e sistemas rurais num único sistema de gestão
X
X
4. Reforçar o papel dos governos locais através da capacitação técnica e alocação competitiva e equitativa de recursos financeiros
X
X
Número ou marcador · p. 50 1. Fomentar a demanda através do reforço do sistema de informação técnica, melhoria da coordenação intersectorial e planificação participativa
X
X
X
Prioridades no Abastecimento de Água Rural
ODS
SU
ACS
SE
AE
1. Fomentar a demanda através do reforço do sistema de informação técnica, melhoria da coordenação intersectorial e planificação participativa
X
X
X
2. Expandir os serviços e as opções tecnológicas de acordo com as condições de disponibilidade de recursos hídricos
X
X
X
3. Expandir as opções de gestão, formando, sempre que se mostre relevante, os serviços de fontes dispersas e sistemas rurais num único sistema de gestão
X
X
4. Reforçar o papel dos governos locais através da capacitação técnica e alocação competitiva e equitativa de recursos financeiros
X
X
Número ou marcador · p. 50 2. Expandir os serviços e as opções tecnológicas de acordo com as condições de disponibilidade de recursos hídricos
X
X
X
Prioridades no Abastecimento de Água Rural
ODS
SU
ACS
SE
AE
1. Fomentar a demanda através do reforço do sistema de informação técnica, melhoria da coordenação intersectorial e planificação participativa
X
X
X
2. Expandir os serviços e as opções tecnológicas de acordo com as condições de disponibilidade de recursos hídricos
X
X
X
3. Expandir as opções de gestão, formando, sempre que se mostre relevante, os serviços de fontes dispersas e sistemas rurais num único sistema de gestão
X
X
4. Reforçar o papel dos governos locais através da capacitação técnica e alocação competitiva e equitativa de recursos financeiros
X
X
Número ou marcador · p. 50 3. Expandir as opções de gestão, formando, sempre que se mostre relevante, os serviços de fontes dispersas e sistemas rurais num único sistema de gestão
X
X
Prioridades no Abastecimento de Água Rural
ODS
SU
ACS
SE
AE
1. Fomentar a demanda através do reforço do sistema de informação técnica, melhoria da coordenação intersectorial e planificação participativa
X
X
X
2. Expandir os serviços e as opções tecnológicas de acordo com as condições de disponibilidade de recursos hídricos
X
X
X
3. Expandir as opções de gestão, formando, sempre que se mostre relevante, os serviços de fontes dispersas e sistemas rurais num único sistema de gestão
X
X
4. Reforçar o papel dos governos locais através da capacitação técnica e alocação competitiva e equitativa de recursos financeiros
X
X
Número ou marcador · p. 50 4. Reforçar o papel dos governos locais através da capacitação técnica e alocação competitiva e equitativa de recursos financeiros
X
X
Prioridades no Abastecimento de Água Rural
ODS
SU
ACS
SE
AE
1. Fomentar a demanda através do reforço do sistema de informação técnica, melhoria da coordenação intersectorial e planificação participativa
X
X
X
2. Expandir os serviços e as opções tecnológicas de acordo com as condições de disponibilidade de recursos hídricos
X
X
X
3. Expandir as opções de gestão, formando, sempre que se mostre relevante, os serviços de fontes dispersas e sistemas rurais num único sistema de gestão
X
X
4. Reforçar o papel dos governos locais através da capacitação técnica e alocação competitiva e equitativa de recursos financeiros
X
X
Texto do artigo · p. 50 SU (serviço universal); SE (serviço equitativo); ACS (acesso confiável e seguro); AE (acessibilidade económica)Texto do artigo · p. 51 3.4 Acções Estratégicas 3.4.1 Abastecimento de Água Urbana 3.4.1.1 Abastecimento de Água por Sistemas PrincipaisTexto do artigo · p. 51 No âmbito da implementação da visão 2015 – 2029, a entidade do governo responsável por promover o desenvolvimento de infra-estruturas de abastecimento e serviços de água potável nos sistemas principais incorporará as acções estratégicas para as quatro prioridades identificadas na secção 3.3.2.1. Na elaboração dos programas subsectoriais de investimentos, estas acções serão segmentadas no tempo para cobrir os três ciclos de planos quinquenais do governo (2015 – 2019; 2020 – 2024; e 2025 – 2029).Número ou marcador · p. 51 a) Elaborar de planos de expansão do serviço em
concordância com os planos de ordenamento territorial e integrados com a planificação do desenvolvimento de serviços e infra-estruturas de saneamento:
- Celebrar acordos formais que clarificam e formalizam a divisão de responsabilidades entre os Governos Locais e a entidade de gestão do património dos sistemas principais de distribuição de água potável e do saneamento urbano no planeamento integrado, investimento, operação e exigem a participação dos Municípios nas decisões sobre a expansão e reabilitação das infra-estruturas;
- Estender o serviço às periferias baseado num planeamento a longo prazo que identifica o local e a altura da aplicação das várias opções de abastecimento de água e saneamento, equilibrando a sua sustentabilidade de encontro às expectativas e necessidades dos consumidores.
- Estabelecer critérios para os limites técnicos e economicamente viáveis da extensão da rede e o que fazer para além desses limites (opções):
Redefinir o papel do fontanário/quiosque considerando o seu valor como solução de emergência ou transitória em zonas peri-urbanas de baixa densidade populacional;
Criar pontos de distribuição em alta ou outras alternativas, tais como soluções por fontes dispersas.
Número ou marcador · p. 51 b) Aumentar a disponibilidade dos recursos hídricos pelaTexto do artigo · p. 51 reciclagem e reuso das águas cinzentas e comparticipar em investimentos de barragens multiusos:Texto do artigo · p. 51 - Desenvolver uma agenda de estudos e planificação a longo prazo para assegurar a disponibilidade de recursos hídricos para o abastecimento de água urbano para consumo humano, energia, irrigação e indústria:Texto do artigo · p. 51 Promover esta agenda com as Administrações Regionais de Água, os Comités de Bacia, Ministério de Indústria e Comercio, Ministério de Recursos Minerais e Energia, Instituto Nacional de Irrigação com atenção especial de construir barragens multiuso e planificação coordenada do desenvolvimento de recursos hídricos subterrâneos, para assegurar uma alocação equilibrada de recursos e partilha de investimentos;Texto do artigo · p. 51 Promover a implementação das acções estratégicas no que se refere à gestão da demanda, uso e alocação de água e infra-estruturas hidráulicas que constam na Estratégia Nacional de Recursos Hídricos.Texto do artigo · p. 51 - Desenvolver uma agenda de estudos e pilotos de reciclagem e reuso de águas cinzentas nas cidades de tal modo que pelo menos 25% das águas cinzentas das cidades onde já começa a haver deficiências de fontes estejam a ser recicladas e reutilizadas até 2029.Número ou marcador · p. 51 c) Promover ligações domiciliárias a baixo custo de acesso e de soluções mais apropriadas de facturação e cobrança, para a população mais pobre e as localizadas em assentamentos informais e precários:Texto do artigo · p. 51 - Repensar o papel dos fontanários para atingir os ODSs num cenário de cobertura tendencialmente universal, de tal modo que:Texto do artigo · p. 51 - O efeito dos fontanários no aumento da cobertura seja considerado marginal não devendo ser contabilizado nos sistemas com coberturas por ligações domésticas acima de 60%;
- Fontanários para a expansão massiva da cobertura sejam construídos somente em situações de emergência para sistemas com coberturas de ligações domiciliárias abaixo dos 40% no critério que um fontanário serve a 300 pessoas.
- Promoção massiva de formas alternativas de facturaçãoTexto do artigo · p. 51 e pagamento, por exemplo via celular ou pré-pagamento; nomeadamente:Texto do artigo · p. 51 - Pagamento das facturas através dos celulares em alternativa às lojas comerciais e aos ATMs;
- Pagamento das facturas através de mecanismos do tipo “pré-pago” que possa ser implementado através do celular;
- Frequência mínima de pagamento que seja exequível do ponto de vista da empresa (semanal; quinzenal; diária);
- Terceirização dos serviços de facturação e cobrança, para melhorar a proximidade ao consumidor a mais baixo custo.
- Rever o sistema actual das tarifas de água, nomeadamente:
- Atenuar o efeito da tarifa fixa nos consumos de escalão mínimo por medidas de ajustamento da estrutura tarifária, com as devidas implicações sobre o subsídiocruzado;
- Rever a Tarifa Geral seguindo os mesmos princípios adoptados na tarifa doméstica;
- Definir uma política de subsídios que consiga equilibrar e priorizar subsídios ao consumo e/ou subsídio ao custo da ligação;
- Considerar novas opções de subsídio cruzado ao consumo de modo a atingir de forma mais eficaz os grupos alvo.Número ou marcador · p. 51 d) Implementar programas de reforço dos instrumentos e métodos de gestão, redução de perdas, combate às ligações ilegais e contenção do consumo excessivo:Texto do artigo · p. 51 - Desenvolver programas regionais de substituição progressiva de condutas de abastecimento de água que têm revestimento em asbestos:Texto do artigo · p. 51 - Realizar inventários das condutas de asbestos nos sistemas principais e estimar o custo para sua substituição e modernização das redes antigas;
- Conter a multiplicidade de ligações ilegais e ou sabotagens pelo fortalecimento das parcerias entre os operadores, os Governos Locais e utentes;
- Realizar campanhas de sensibilização para divulgar as taxas e modalidades de ligações e as novas formas de pagamento a serem desenvolvidas, bem como para a redução do consumo excessivo de água.Texto do artigo · p. 52 - Promover equidade da provisão dos serviços (continuidade e periodicidade do serviço, qualidade de água) e no desenvolvimento da rede de abastecimento de água nos termos a seguir:
- Investimentos dedicados para a diminuição das assimetrias de coberturas e priorizar as zonas negligenciadas;
- Reduzir as assimetrias nos períodos de distribuição de águas. Neste sentido parece adequado estudar-se formas de melhorar a distribuição de água, como por exemplo um programa piloto de “circular” de abastecimento de água; ou
- Definir-se o grau máximo de assimetria aceitável, como por exemplo: nenhuma zona da rede recebe menos de quatro horas dia de abastecimento de água com risco da zona não ser contabilizada para a cobertura.Texto do artigo · p. 52 3.4.1.2 Abastecimento de Água Por Sistemas Secundários No âmbito da implementação da visão 2015 – 2029, a entidadeTexto do artigo · p. 52 do governo responsável por promover o desenvolvimento de infra-estruturas de abastecimento e serviços de água potável nos sistemas secundários incorporará as acções estratégicas para as quatro prioridades identificadas na secção 3.3.2.1. De igual modo, as acções deste subsector serão segmentadas no tempo para cobrir os três ciclos de planos quinquenais do governo (2015 – 2019; 2020 – 2024; e 2025 – 2029).Número ou marcador · p. 52 a) Reforçar os níveis de investimentos programáticos para reabilitação e expansão para produzir impacto relevante na coberturaTexto do artigo · p. 52 - Desenvolver programas que possibilitem criar capacidade de sustentação de investimentos por meio de donativos ou créditos, para assegurar o desenvolvimento dos sistemas de abastecimento de água das pequenas cidades e vilas;
- Uma vez que os investimentos em sistemas individuais podem ser relativamente pequenos, será necessário desenvolver pacotes de projectos focalizados em determinadas áreas geográficas de modo a atrair financiamento, começando por:
Inventariar os sistemas e determinar os tipos de agrupamentos necessários para criar economias de escalas, estabelecendo os critérios de investimento, operação e gestão dos serviços.
- Reconhecer e regular serviços alternativos considerados adequados, sempre que tal seja relevante, incluindo a revenda aos vizinhos, torneiras compartilhadas, quiosques, e bombas manuais nas periferias semirurais das pequenas cidades e vilas:
- Privilegiar a ligação domiciliária como contribuição ao acesso para atingir uma cobertura tendencialmente universal (50%);
- Promover da ligação partilhada ou revenda de água no quintal para a população não directamente alcançável nos sistemas secundários e contabilizar o seu efeito majorante da cobertura;
- No cálculo da cobertura manter o critério de 300 pessoas por fontanário, assumindo que dificilmente se vai alcançar mais de metade da população com ligações domiciliárias.Número ou marcador · p. 52 b) Criar um quadro legal e de incentivos a gestão
profissionalizada dos sistemas, mais favorável à participação do sector privado
- Desenvolver mecanismos que incentivem e viabilizem investimentos do sector privado na reabilitação, expansão, operação e gestão dos sistemas, incluindo medidas de mitigação dos riscos do mercado:
- Facilitar a elaboração de planos de negócios nos sistemas sob gestão privada e realizar inventários nos sistemas ainda não-intervencionados que servirão a 50.000 pessoas ou mais até o ano 2030;
- Estudar as opções de partilha dos riscos entre a agência de gestão do património e os operadores privados no investimento, operação e manutenção dos serviços;
- Preparar e testar programas de investimento com a comparticipação de financiamentos do sector privado, determinando os modelos de avaliação de riscos, adequabilidade, e de recuperação dos capital privado investido.
- Proteger a estabilidade dos contratos de Gestão Delegada actualmente em vigor, mitigando o risco do negócio e assegurando o cumprimento dos termos contratuais, por meio da intervenção do regulador.
Número ou marcador · p. 52 c) Capacitar o capital humano e reforçar do papel dos
governos locais na planificação, gestão, monitoria e supervisão do serviço
- Identificar a dimensão do fosso de capacidade existente e a assistência técnica necessária para atender às necessidades de serviço de abastecimento de água das pequenas cidades e vilas;
- Até 2020, criar delegações em todas províncias de modo a impulsionar as acções nos sistemas secundários e garantir a assistência técnica aos Governos Locais;
- Criar e fortalecer o sistema de monitoria dos serviços e garantir sua ligação com o Sistema de Informação Nacional do Sector de Águas (SINAS).
Número ou marcador · p. 52 d) Promover a equidade fortalecendo a participação dasTexto do artigo · p. 52 comunidades locais na gestão e regulaçãoTexto do artigo · p. 52 - Realizar estudos participativos dos utentes dos sistemas secundários operacionais para identificar o nível de financiamento necessário para introduzir melhorias no serviço aos mais pobres;
- Pelo menos 80% dos sistemas das Sedes de Distrito devem estar operacionais em 2030, indicador de redução de assimetrias de operacionalidade dos sistemas secundários, para efeitos de priorização de investimentos de reabilitação dos sistemas versus investimentos para satisfação da demanda a longo prazo;
- Assegurar uma distribuição de abastecimento de água de mínimo 8 horas por dia sem nenhuma interrupção na frequência do serviço (abastecimento de agua todos os dias);
- Considerar um programa de monitoramento básico e regular de fontes de água em todos os sistemas secundários, por amostragem, como responsabilidade do Estado (o mesmo será aplicável aos sistemas dos Fornecedores Privados de Água);
- Garantir o direito à água para todos, sustentando custos aceitáveis de acesso ao serviço domiciliário eTexto do artigo · p. 53 mantendo um escalão social com tarifas ao alcance da capacidade em pagar dos grupos de mais baixa renda:Texto do artigo · p. 53 Manter o serviço de fontanários com uma tarifa específica que não produza despesas familiares superiores a 3% do rendimento familiar, que corresponda a dois salários mínimos do sector de agricultura por agregado familiar.Texto do artigo · p. 53 3.4.2 Abastecimento de Água RuralTexto do artigo · p. 53 A entidade do governo responsável por promover o desenvolvimento de infra-estruturas de abastecimento e serviços de água potável nas áreas rurais elaborará as acções estratégicas convista a prossecução dos objectivos do acesso universal nessas áreas. Essas acções deverão ter em conta as quatro prioridades identificadas na secção 3.3.2.1. De igual modo, as acções deste subsector deverão ser segmentadas no tempo para cobrir os três ciclos de planos quinquenais do governo (2015 – 2019; 2020 – 2024; e 2025 – 2029).Número ou marcador · p. 53 a) Fomentar a demanda através do reforço do sistema de
informação técnica, melhoria da coordenação intersectorial e planificação participativa
- Assegurar que pelo menos 90% da informação técnica (geofísica, litológica e hidrológica) sobre poços e furos executados nas comunidades é recolhida nas bases de dados do SINAS e utilizada para planificação de projectos de construção de novas fontes (incluindo projectos de emergências) até 2019;
- Melhorar a coordenação entre o sector de águas, educação, saúde e ambiente na implementação de projectos de abastecimento de água em zonas de maior escassez de água e afluência pública (escolas e unidades sanitárias) nomeadamente através da introdução de programas de financiamento conjunto e relatórios de execução, supervisão e monitoria também conjuntos;
- Introduzir esquemas de manifestação de demanda que condicionem a construção das fontes a validação dos pedidos pelos Conselhos Consultivos de distrito ou de posto administrativo (por exemplo através de assinaturas dos membros e carimbo da administração local na folha de pedido).
Número ou marcador · p. 53 b) Expandir os serviços e as opções tecnológicas de acordoTexto do artigo · p. 53 com as condições de disponibilidade de recursos hídricosTexto do artigo · p. 53 - Assegurar que pelo menos 60% dos postos administrativos possuem sistemas de água canalizada em 2029, através da implementação de um programa integrado de água e saneamento dos postos administrativos, para aumentar o nível de serviços, reduzir os desequilíbrios geográficos e entre os ricos e pobres na previsão de serviços de água rural. Este programa irá incidir:Texto do artigo · p. 53 - Na construção ou reabilitação dos sistemas das sedes dos postos administrativos, e no desenvolvimento dos modelos de gestão adequados a cada situação favoráveis a participação de empreendedores locais, com forte participação dos utentes e líderes locais;
- No desenvolvimento de opções de investimento, incluindo parcerias público-privadas e opções mistas.Texto do artigo · p. 53 - Incluir no progragama nacional de abastecimento de água e saneamento rural, uma componente destinta de programas especiais para estudar, desenvolver e implementar soluções de abastecimento de água às zonas áridas e semi-áridas, em coordenação com as Administrações Regionais de Água (ARAs) e o Instituto Nacional de Gestão das Calamidades (INGC);
- Considerar um programa de monitoramento básico e regular de fontes de água, especialmente nas zonas áridas e semi-áridas, como um serviço a ser prestado pelas Administrações Regionais de Água responsáveis pelas bacias em que essas áreas se localizam.Número ou marcador · p. 53 c) Expandir as opções de gestão, formando, sempre que se mostre relevante, os serviços de fontes dispersas e sistemas rurais num único sistema de gestãoTexto do artigo · p. 53 - Testar em pelo um distrito de cada província modelos de gestão que incluam serviços de fontes dispersas e sistemas de postos administrativos, geridos como serviços unitários de provisão de água rural por operadores privados, avaliar o seu impacto e partilhar as lições até 2024;
- Implementar programas distritais de sustentabilidade dos serviços e manutenção da cobertura, para dar assistência técnica a gestão comunitária, através dos Comités de Água e Saneamento, onde funcione bem e se mostre relevante devendo captar-se as lições sobre as condições em que esta produz resultados desejáveis;
- Incluir nos programas distritais de sustentabilidade dos serviços e manutenção da cobertura uma componente de monitoria da qualidade de água, a ser implementada pelas entidades distritais responsáveis pela área de saúde e higiene ambiental e reportada através do SINAS.Número ou marcador · p. 53 d) Reforçar o papel dos governos locais através da capacitação técnica e alocação competitiva e equitativa de recursos financeirosTexto do artigo · p. 53 - Melhorar a eficiência do programa nacional de água e saneamento rural através da capacitação técnica contínua das províncias, distritos e postos administrativos. Com vista a aumentar a eficiência, a criação de infra-estruturas básicas de abastecimento de água nas zonas rurais continuará a programar-se a três níveis:Texto do artigo · p. 53 - O Nível Distrital ou da Iniciativa Comunitária, responsável pelas questões de geração da procura com forte envolvimento dos Conselhos Consultivos de distrito e de posto administrativo, sustentabilidade dos serviços e manutenção da cobertura;
- O Nível Provincial, como sendo o nível principal de organização de programas de aumento de cobertura, por fontes dispersas e sistemas de distribuição de água dos postos administrativos e grandes povoações e apoio a monitoria do nível distrital;
- O Nível Central, responsável por acções de carácter estratégico e de inovação, por promover a implementação de projectos-piloto e de demonstração, suporte à padronização e normação das actividades do sector e também responsável pela monitoria dos progressos através do SINAS.Texto do artigo · p. 54 - Garantir o direito à água para todos, sustentando custos aceitáveis de acesso ao serviço domiciliário e mantendo um escalão social com tarifas ao alcance da capacidade em pagar dos grupos de mais baixa renda:Texto do artigo · p. 54 - Mantendo o serviço de fontanários com uma tarifa específica que não produza despesas familiares superiores a 3% do rendimento familiar, que corresponda a dois salários mínimos do sector de agricultura por agregado familiar.Texto do artigo · p. 54 3.5 Metas do Abastecimento de Água 2015 - 2030 3.5.1 Metas Nacionais a) Critério para estimativa da população potencialmenteTexto do artigo · p. 54 servidaTexto do artigo · p. 54 - Os dados dizem respeito aos serviços de água rural e urbano em todo país, cobrindo 25,53 milhões de habitantes em 2015 e 35 milhões de habitantes em 2029;
- População servida em 2015 - 53%,ou 13,48 milhões de pessoas, resultado de 39,0% no rural e 83% noTexto do artigo · p. 54 urbano que resultam dos resultrados do OF 2014/15 (36.1% para água rural e 82.5% para água urbana) e os desenvolvimentos observados em 2015;
- População a servir em 2019 projectada - 69%, ou 19,5 milhões de pessoas, resultado de 60% no rural e 90% no urbano (PQG 2015 - 2019);
- População a servir em 2024, 85% ou 26,7 milhões de pessoas e em 2029,100%, ou 35 milhões de pessoas.Número ou marcador · p. 54 b) Taxas de crescimento das coberturasTexto do artigo · p. 54 A taxa média necessária de crescimento da cobertura pelo abastecimento público de água potável (sistemas públicos e fontes dispersas) foi calculada em 3,5% entre 2015 – 2029. Com excepção de Maputo Província (1,6%), todas outras províncias deverão apresentar taxas de crescimento de cobertura de 3,1% e acima no quinquénio 2015 – 2019, devido às grandes diferenças dos níveis de cobertura de partida nas áreas rurais (36,1% em 2015) e urbanas (82,5% em 2015). O esforço por quinquénio vai-se reduzindo progressivamente dos 4,2% no quinquénio 2015 – 2019 para taxas de crescimento médias de 3,1% nos quinquénios seguintes (tabela 10).Texto do artigo · p. 54 Tabela 10 - Taxas de crescimento da cobertura do abastecimento de água por provínciaTexto do artigo · p. 54 Província
Taxas de crescimento da cobertura
Média
2015 - 2019
2020 - 2024
2025- 2029
Niassa
6.0%
4.5%
4.5%
4.4%
Cabo Delgado
5.3%
3.9%
3.9%
3.6%
Nampula
3.7%
2.9%
2.9%
2.7%
Zambézia
5.0%
3.6%
3.6%
3.5%
Tete
5.2%
3.9%
3.9%
3.9%
Manica
4.4%
3.3%
3.3%
3.3%
Sofala
3.1%
2.3%
2.3%
2.3%
Inhambane
4.1%
3.0%
3.0%
2.9%
Gaza
3.9%
3.0%
3.0%
2.9%
Maputo Província
1.6%
1.1%
1.1%
1.1%
Taxa média nacional
4.2%
3.1%
3.1%
3.5%
Província
Taxas de crescimento da cobertura
Média
2015 - 2019
2020 - 2024
2025- 2029
Niassa
6.0%
4.5%
4.5%
4.4%
Cabo Delgado
5.3%
3.9%
3.9%
3.6%
Nampula
3.7%
2.9%
2.9%
2.7%
Zambézia
5.0%
3.6%
3.6%
3.5%
Tete
5.2%
3.9%
3.9%
3.9%
Manica
4.4%
3.3%
3.3%
3.3%
Sofala
3.1%
2.3%
2.3%
2.3%
Inhambane
4.1%
3.0%
3.0%
2.9%
Gaza
3.9%
3.0%
3.0%
2.9%
Maputo Província
1.6%
1.1%
1.1%
1.1%
Taxa média nacional
4.2%
3.1%
3.1%
3.5%
Texto do artigo · p. 54 As taxas de crescimento apresentadas na tabela 10 implicam o estabelecimento de cerca de 1.800.000 ligações domésticas, cerca de 20.000 fontanários e cerca de 31.000 fontes dispersas, para servir a cerca de 22,3 milhões de pessoas adicionais (tabela 11) entre 2015 - 2029. As soluções de provisão de serviço consideradas não públicas correspondem aos serviços de fornecedores privados de água que investem por sua conta e risco na captação, tratamentoTexto do artigo · p. 54 e distribuição de água às populações, principalmente nas áreas urbanas. A tabela 11 mostra um decréscimo gradual das soluções não públicas dos 21% em 2015 para 4% em 2024. Esse decréscimo não implica a eliminação do mercado dos fornecedores privados de água, mas sim resultará da implementação de mecanismos legais e regulatórios apropriados, para que esses serviços tenham a garantia de qualidade e continuidade equiparável a um serviço público.Texto do artigo · p. 54 Tabela 11 - Estimativa de fontes adicionais necessárias entre 2015 – 2029
Fonte textual acessível e tabelas
Texto do artigo, página 29: Assegurar uma cooperação internacional e regional eficiente e efectiva sobre os cursos de água compartilhados no âmbito da SADC, pelo estabelecimento e operacionalização de todos os instrumentos básicos de cooperação definidos nos protocolos regionais, que são essenciais para a salvaguarda dos interesses do país em termos de acesso aos recursos hídricos e outros serviços relacionados em quantidade e qualidade, nomeadamente: (i) Estratégias conjuntas de gestão integrada de recursos hídricos; (ii) Acordos de partilhas de água; e (iii) Instituições transfronteiriças de implementação dos acordos e da gestão integrada de recursos hídricos.
Texto do artigo, página 29: Tabela 35: Projecção do estabelecimento dos mecanismos de cooperação nas bacias partilhadas: 2015-2030 10
Texto do artigo, página 29: Região Hidrográfica
Bacias compartilhadas
2015 - 2019
2020 – 2024
2025 - 2029
Total
Norte
Rovuma
-
E11 (Rovuma), RBO (Rovuma)
-
2
Centro-Norte
-
-
-
-
Zambeze
Zambeze
-
-
-
Centro
Púngoè, Búzi e Save
A (Pongoe), A (Búzi & Save)
RBO (Púngoè, Búzi, Save)
-
3
Sul
Umbeluzi, Maputo, Incomáti e Limpopo
E (Limpopo), A (Umbeluzi)
A (Limpopo), RBO (Umbeluzi/ Maputo)
-
4
Total
9
4
5
-
9
Região Hidrográfica
Bacias compartilhadas
2015 - 2019
2020 – 2024
2025 - 2029
Total
Norte
Rovuma
-
E11 (Rovuma), RBO (Rovuma)
-
2
Centro-Norte
-
-
-
-
Zambeze
Zambeze
-
-
-
Centro
Púngoè, Búzi e Save
A (Pongoe), A (Búzi & Save)
RBO (Púngoè, Búzi, Save)
-
3
Sul
Umbeluzi, Maputo, Incomáti e Limpopo
E (Limpopo), A (Umbeluzi)
A (Limpopo), RBO (Umbeluzi/ Maputo)
-
4
Total
9
4
5
-
9
Texto do artigo, página 29: Reforçar as capacidades das administrações regionais com cursos de água compartilhados, com pessoal e recursos materiais
Texto do artigo, página 29: necessários de modo a implementarem a agenda 2030 para cooperação internacional com os países ribeirinhos a montante.
Texto do artigo, página 29: de recursos hídricos
11 Estudos conjuntos.
Texto do artigo, página 30: Tabela 36: Prioridades da cooperação internacional e sua relação com os ODS
Texto do artigo, página 30: Prioridades dos ODS na Área Cooperação Internacional
Objectivos de Desenvolvimento Sustentável
SU
RV
PE
GIP
Assegurar uma cooperação internacional e regional eficiente e efectiva sobre os cursos de água compartilhados no âmbito da SADC pelo estabelecimento e operacionalização de todos os instrumentos básicos de cooperação definidos nos protocolos regionais
X
X
X
Reforçar as capacidades das administrações regionais com cursos de água compartilhados com pessoal e recursos materiais necessários de modo a implementarem a agenda 2030 para cooperação internacional com os países ribeirinhos a montante.
X
X
X
Prioridades dos ODS na Área Cooperação Internacional
Objectivos de Desenvolvimento Sustentável
SU
RV
PE
GIP
Assegurar uma cooperação internacional e regional eficiente e efectiva sobre os cursos de água compartilhados no âmbito da SADC pelo estabelecimento e operacionalização de todos os instrumentos básicos de cooperação definidos nos protocolos regionais
X
X
X
Reforçar as capacidades das administrações regionais com cursos de água compartilhados com pessoal e recursos materiais necessários de modo a implementarem a agenda 2030 para cooperação internacional com os países ribeirinhos a montante.
X
X
X
Texto do artigo, página 30: SU (serviço universal); RV (Redução da Vulnerabilidade); PE (Protecção de Ecossistemas); GIP (Gestão Integrada e Participativa)
Texto do artigo, página 30: Estimativa do Investimento Necessário
Texto do artigo, página 30: A estimativa do investimento necessário foi feita usando os valores contratuais dos estudos em curso, e as seguintes estimativas baseadas nos preços de 2015: estratégia conjunta: US$ 1.0 milhão; acordo de partilha da água: US$ 1.0 milhão e
Texto do artigo, página 30: estabelecimento da instituição transfronteiriça: US$ 2.5 milhões. Estas estimativas foram obtidas a partir de discussões internas da Direcção Nacional de Gestão de Recursos Hídricos que tomaram em conta investimentos históricos similares. A tabela 37 apresenta o sumário da estimativa dos custos associados com os esforços necessários no âmbito da cooperação internacional.
Texto do artigo, página 30: Tabela 37: Prioridades da cooperação internacional e sua relação com os ODS
Texto do artigo, página 30: Região Hidrográfica
Bacias Partilhadas
Estimativa de custos de investimento (US$ x 103)
2015 - 2019
2020 - 2024
2025 - 2029
Total
Norte
Rovuma
-
3.500
-
3.500
Centro-Norte
-
-
-
-
-
Zambeze
Zambeze
-
-
-
-
Centro
Pungoe, Búzi e Save
2.000
2.500
-
4.500
Sul
Umbeluzi, Maputo, Incomáti e Limpopo
1.658
3.500
-
5.158
Total
9
3.658
9.500
-
13.158
Região Hidrográfica
Bacias Partilhadas
Estimativa de custos de investimento (US$ x 103)
2015 - 2019
2020 - 2024
2025 - 2029
Total
Norte
Rovuma
-
3.500
-
3.500
Centro-Norte
-
-
-
-
-
Zambeze
Zambeze
-
-
-
-
Centro
Pungoe, Búzi e Save
2.000
2.500
-
4.500
Sul
Umbeluzi, Maputo, Incomáti e Limpopo
1.658
3.500
-
5.158
Total
9
3.658
9.500
-
13.158
Texto do artigo, página 30: Do ponto de vista institucional será necessário ao longo deste período desenvolver-se capacidade técnica humana a nível central para garantir que o país possa beneficiar-se integralmente das potencialidades que as bacias compartilhadas oferecem:
Texto do artigo, página 30: ❖ Direito e cooperação internacional; e
Texto do artigo, página 30: ❖ Gestão transfronteiriça de recursos hídricos. 3.6 Governação da Água Situação Actual
Texto do artigo, página 30: Para o alcance dos objectivos de gestão integrada de recursos hídricos é necessário também garantir a sua governação efectiva. “À Governação da água refere-se a um conjunto de sistemas políticos, sociais, económicos e administrativos existentes para desenvolver e gerir recursos hídricos e provisão de serviços relacionados a todos níveis da sociedade” (Rogers & Hall, 2003). Não existe um modelo único prescrito para uma boa governação
Texto do artigo, página 30: da água; para que esta seja efectiva, deverá abordar correctamente as dinâmicas sociais, económicas e culturais de cada país devendo tomar em conta alguns princípios universais tais como inclusão e comunicabilidade, coerência e integridade, equidade e ética, eficiência, responsabilidade, sustentabilidade e com mecanismos claros de prestação de contas.
Texto do artigo, página 30: A Lei de Águas estabelece as linhas orientadoras da organização estrutural adoptada pelo país para a governação dos recursos hídricos, estabelecendo que o Governo através das suas instituições de nível central seria responsável pela definição de políticas, estratégias e regulamentos, aquando descentralizava a gestão operacional para o nível da bacia, através das Administrações Regionais de Águas (ARAs). Este quadro institucional é aprofundado pelo estabelecimento de Unidades de Gestão de Bacias Hidrográficas (UGBH) como forma de garantir que decisões práticas são tomadas a um nível mais próximo aos
Texto do artigo, página 31: utentes da água, apoiados pelo fórum dos utentes e comunidades locais (Comités de Bacia).
Texto do artigo, página 31: Este modelo de governação começou a ser implementado logo após a criação legal das ARAs em Novembro de 1991 (Decreto n.º 26/92, de 14 de Novembro), com o estabelecimento das Administrações Regionais de Águas, já foi concluído, encontrando-se operacionais (necessitando de consolidação), parte das Unidades de Gestão de Bacias já foi estabelecida (74%), e alguns comités de bacias já foram também criados e operacionais (53%).
Texto do artigo, página 31: Desafios
Texto do artigo, página 31: Os principais desafios que existem no que concerne a implementação do quadro institucional de governação da água são mais relacionados com consolidação do mesmo, nomeadamente: (i) o facto de a implementação do quadro em termos de estabelecimento das instituições de gestão descentralizada dos recursos hídricos estar a 63%; (ii) os recursos humanos e materiais existentes ainda estarem aquém das exigências para uma governação efectiva das bacias hidrográficas respectivas; e (iii) devido ao ainda incipiente desenvolvimento do sector produtivo, a implementação deste quadro de governação, incluindo os comités de bacias tem dependido exclusivamente dos subsídios governamentais e apoios de parceiros de cooperação.
Texto do artigo, página 31: Oportunidades
Texto do artigo, página 31: Apesar dos desafios ainda enfrentados, a implementação do modelo de governação dos recursos hídricos constitui uma oportunidade para uma efectiva implementação da gestão integrada, descentralizada e participativa dos recursos hídricos, nomeadamente através de:
Texto do artigo, página 31: ❖ Gestão operacional e tomada de decisões em níveis mais próximos dos utentes de água e das comunidades residentes nas bacias, através das Unidades de Gestão
Texto do artigo, página 31: de Bacias Hidrográficas, os respectivos Comités e em certos casos onde as dimensões das bacias o justificam, subcomités de bacias;
Texto do artigo, página 31: ❖ Gestão participativa com envolvimento dos vários sectores e actores interessados e afectados a vários níveis através dos vários mecanismos previstos, nomeadamente: (i) o Conselho Nacional de Águas a nível central; (ii) órgão sociais das Administrações Regionais de Água que integram outros sectores socioeconómicos; e (iii) comités e subcomités de bacias, constituídos pelos representantes das diversas áreas socioeconómicas com interesse na bacia, incluindo os utentes de água.
Texto do artigo, página 31: Objectivos para 2030
Texto do artigo, página 31: Os principais objectivos para 2030 assentam-se na necessidade de completar a implementação e consolidação do quadro de governação para que possa cumprir integralmente com as suas funções a todos os níveis.
Texto do artigo, página 31: Prioridades para 2030 As prioridades da área dos recursos hídricos para governação
Texto do artigo, página 31: de água em 2030, são:
Texto do artigo, página 31: ❖ Estabelecer e operacionalizar as 5 Unidades de
Texto do artigo, página 31: Gestão de Bacias Hidrográficas ainda em falta;
Texto do artigo, página 31: ❖ Criar e operacionalizar 9 Comités em falta;
Texto do artigo, página 31: ❖ Consolidar o quadro, principalmente através da melhoria dos recursos humanos e materiais para melhorar o desempenho a todos os níveis e com particular atenção para a gestão operacional.
Texto do artigo, página 31: Tabela 38: Calendário de estabelecimento de instituições de governação de recursos hídricos 12
UGB (Umbeluzi, Maputo, Incomáti, Limpopo e Save); CB (Umbeluzi, Maputo, Incomáti, Limpopo e Save13);
-
-
-
0
Total
24
8
4
2
14
Texto do artigo, página 31: 12 Legenda: UGB - Unidade de Gestão de Bacia; CB - Comité de Bacia
Texto do artigo, página 32: Tabela 39: Prioridades para a área da governação e sua relação com os ODS
Texto do artigo, página 32: Prioridades dos ODS na Área de Monitoria dos Recursos Hídricos
Objectivos de Desenvolvimento Sustentável
SU
RV
PE
GIP
Estabelecer e operacionalizar as 5 Unidades de Gestão de Bacias Hidrográficas ainda em falta
X
X
Criar e operacionalizar 9 Comités em falta
X
Consolidar o quadro, principalmente através da melhoria dos recursos humanos e materiais para melhorar o desempenho a todos os níveis e com particular atenção para a gestão operacional.
X
X
Prioridades dos ODS na Área de Monitoria dos Recursos Hídricos
Objectivos de Desenvolvimento Sustentável
SU
RV
PE
GIP
Estabelecer e operacionalizar as 5 Unidades de Gestão de Bacias Hidrográficas ainda em falta
X
X
Criar e operacionalizar 9 Comités em falta
X
Consolidar o quadro, principalmente através da melhoria dos recursos humanos e materiais para melhorar o desempenho a todos os níveis e com particular atenção para a gestão operacional.
X
X
Texto do artigo, página 32: SU (serviço universal); RV (Redução da Vulnerabilidade); PE (Protecção de Ecossistemas); GIP (Gestão Integrada e Participativa)
Texto do artigo, página 32: Estimativa do Investimento Necessário
Texto do artigo, página 32: A estimativa de custos para a implementação e para o estabelecimento das restantes instituições de governação da água foi feita baseando-se na informação histórica de estabelecimento de instituições similares. Neste contexto, os valores
Texto do artigo, página 32: unitários aplicados foram: US$ 1.0 milhão por unidade de gestão de bacia (UGBH) e US$ 250 mil para comité de bacia. Estas estimativas são relativas apenas ao investimento e não incluem os custos decorrentes do funcionamento destas instituições.
Texto do artigo, página 32: Tabela 40: Estimativa de Custos para a Consolidação dos Mecanismos de Governação da Água: 2015 - 2030
Texto do artigo, página 32: Região Hidrográfica
Estimativa de custos de investimento (US$ x 103)
2015 - 2019
2020 - 2024
2025 - 2029
Total
Norte
1.250
2.500
1.250
5.000
Centro-Norte
500
-
-
500
Zambeze
1.500
-
-
1.500
Centro
1.000
-
-
1.000
Sul
-
-
-
-
Total
4.250
2.500
1.250
8.000
Região Hidrográfica
Estimativa de custos de investimento (US$ x 103)
2015 - 2019
2020 - 2024
2025 - 2029
Total
Norte
1.250
2.500
1.250
5.000
Centro-Norte
500
-
-
500
Zambeze
1.500
-
-
1.500
Centro
1.000
-
-
1.000
Sul
-
-
-
-
Total
4.250
2.500
1.250
8.000
Texto do artigo, página 32: Do ponto de vista institucional será necessário ao longo deste período desenvolver-se capacidade técnica humana em cada das Administrações Regionais de Aguas (ARAs) garantir o funcionamento em pleno das unidades de gestão de bacia e dos comités de água:
Texto do artigo, página 32: ❖ Gestão integrada de recursos hídricos;
Texto do artigo, página 32: ❖ Gestão participativa de recursos; e
Texto do artigo, página 32: ❖ Aspectos institucionais. Disseminação apropriada da informação para utentes e outros
Texto do artigo, página 32: utilizadores potenciais. 3.7 Sustentabilidade Das Instituições Situação Actual
Texto do artigo, página 32: Um dos elementos importantes para uma efectiva gestão integrada de recursos hídricos é a garantia do financiamento dos projectos de desenvolvimento e também de actividades regulares de gestão. O financiamento deve ser reconhecido como um aspecto fundamental para uma efectiva governação dos recursos hídricos e efectivamente existem três principais fontes de financiamento do sector de recursos hídricos aplicáveis a gestão de recursos hídricos, nomeadamente:
Texto do artigo, página 32: ❖ Contribuição dos utentes de água e outros beneficiários;
Texto do artigo, página 32: ❖ Subsídios governamentais, através de transferências provenientes dos impostos; e
Texto do artigo, página 32: ❖ Donativos e apoios de parceiros de cooperação, organizações não- governamentais e de caridade.
Texto do artigo, página 32: No actual contexto de gestão de recursos hídricos em Moçambique, as três fontes de financiamento acima indicadas são aplicáveis e um dos objectivos da estratégia de gestão de recursos hídricos é alcançar em médio prazo a cobertura total dos custos de operação e manutenção a partir das receitas próprias das instituições regionais de gestão operacional de recursos hídricos (ARAs).
Texto do artigo, página 32: Não existem dados detalhados relativos a situação financeira das Administrações Regionais de Água (ARAs) porque os mecanismos regulares de prestação de contas nesta matéria ainda não estão em aplicação efectiva. Os dados mais recentes existentes foram colhidos do relatório de estudo das tarifas de água realizado pela MD Consultores em 2013 mostram que a cobertura de custos operacionais média ainda está abaixo dos 50% (tabela 40) derivase da fraca actividade económica nas bacias e também nas taxas aplicadas para a água bruta que ainda são muito baixas, sobretudo dos cursos de água não regularizados.
Texto do artigo, página 33: Tabela 41: Situação Actual de Cobertura de Custos de O&M das ARAs
Texto do artigo, página 33: Região Hidrográfica
Tarifa Média Actual (MT/M3)
Tarifa de Equilíbrio (MT/m3)
Nível de Cobertura de Custos Operacionais
Norte
0.13
0.64
14%
Centro-Norte
0.055
0.10
55%
Zambeze
0.055
0.35
16%
Centro
0.05
0.15
38%
Sul
0.21
0.26
53%
Total
-
-
35%
Região Hidrográfica
Tarifa Média Actual (MT/M3)
Tarifa de Equilíbrio (MT/m3)
Nível de Cobertura de Custos Operacionais
Norte
0.13
0.64
14%
Centro-Norte
0.055
0.10
55%
Zambeze
0.055
0.35
16%
Centro
0.05
0.15
38%
Sul
0.21
0.26
53%
Total
-
-
35%
Texto do artigo, página 33: Desafios Os principais desafios enfrentados pelas instituições de gestão
Texto do artigo, página 33: operacional de recursos hídricos incluem:
Texto do artigo, página 33: ❖ A fraca actividade económica relacionada com uso taxável da água;
Texto do artigo, página 33: ❖ Definição centralizada das tarifas sem tomar em conta os custos reais de gestão de recursos hídricos por bacia (a tarifa da água bruta para água não regularizada é uniforme para todo o país, 0.04 MT/m3 para irrigação e 0.07MT/m3 para o abastecimento de água e para a indústria para todas as regiões);
Texto do artigo, página 33: ❖ Tarifas da água bruta são muito baixas se comparadas com os níveis mínimos para a cobertura de custos operacionais, tendo em conta a estrutura actual de custos;
Texto do artigo, página 33: ❖ A não cobrança de taxas relativas a descargas de efluentes nos cursos de água;
Texto do artigo, página 33: ❖ A não cobrança de taxas as hidroeléctricas; e
Texto do artigo, página 33: ❖ Ausência de objectivos periódicos de desempenho
Texto do artigo, página 33: financeiro das instituições. Oportunidades
Texto do artigo, página 33: Ainda que com os desafios identificados a recolha de receitas próprias além de melhorar a sustentabilidade das instituições, as receitas de uso de água bruta e outros serviços da bacia abordam também aspectos de eficiência de no uso da água e são instrumentos de desencorajamento da poluição dos corpos de água. A visão da área para 2030 pode também ser uma oportunidade para implementar uma estratégia de crescimento gradual das instituições que entre outros aspectos, toma em conta a capacidade de geração de receitas próprias.
Texto do artigo, página 33: Para a percussão destas oportunidades é necessário que a área de recursos hídricos estabeleça indicadores de desempenho financeiro monitorados periodicamente, a semelhança do que se propõe para outros indicadores.
Texto do artigo, página 33: Objectivos Para 2030
Texto do artigo, página 33: Os objectivos da área para 2030 são os de gradualmente aumentar a arrecadação de receitas através das taxas de uso da água bruta, taxas de descargas de efluentes e outras receitas próprias. O objectivo global médio é melhorar a cobertura de
Texto do artigo, página 33: custos operacionais dos actuais 35% para cerca de 60% em 2030. Este objectivo foi estabelecido assumindo as condições reais e potencialidades de crescimento da actividade económica relacionada com o consumo da água em cada região hidrográfica. Por outro lado, projecta-se que os custos de operação e manutenção cresçam se os objectivos traçados são cumpridos, nomeadamente relativamente a monitoria, operação e manutenção de um número crescente de estações hidroclimatólogias de monitoramento da qualidade e de quantidade de água subterrânea, bem como a consolidação institucional projectada. As perspectivas para as regiões Centro-Norte e Sul são as mais promissoras em virtude da concentração de centros urbanos em número e população, projectados.
Texto do artigo, página 33: Para o alcance deste objectivo será necessário uma abordagem de crescimento gradual e proporcional ao desenvolvimento de condições objectivas a arrecadação de receitas próprias que deverão ser apoiadas por medidas concretas neste sentido que deverão incluir:
Texto do artigo, página 33: ❖ Melhoria do registo e cadastramento dos utentes de água;
Texto do artigo, página 33: ❖ Cadastramento e aplicação de taxas de descargas de efluentes nos cursos de água;
Texto do artigo, página 33: ❖ Consolidação do quadro legal, através de rever a legislação em vigor na área de recursos hídricos e analisar a sua adequacidade das outras Leis sectoriais existentes em matéria de uso e aproveitamento de água;
Texto do artigo, página 33: ❖ Mobilização e incentivo dos utentes da água bruta para o pagamento dos respectivos consumos através de medidas como: mobilização de financiamentos para materializar a construção das infra-estruturas de armazenamento de água previstas para garantir a regularidade dos escoamentos e mitigação dos impactos das cheias nas suas actividades produtivas, apoiar os utentes com informação regular relevante relativa aos recursos hídricos (boletins de previsão meteorológica, previsão das precipitações, cheias, secas e informação sobre a qualidade da água, entre outras) e envolvimento de todas as partes interessadas e afectadas nas decisões do seu interesse relativamente aos recursos na bacia.
Texto do artigo, página 34: Tabela 42: Objectivos de Melhoria do Desempenho Financeiro das Instituições: 2015 - 2030
Texto do artigo, página 34: Região Hidrográfica
Situação Actual
2015 - 2019
2020 - 2024
2025 - 2029
Norte
14%
20%
34%
50%
Centro-Norte
55%
59%
60%
75%
Zambeze
16%
22%
35%
50%
Centro
38%
42%
50%
60%
Sul
53%
57%
65%
75%
Total
35%
40%
50%
62%
Região Hidrográfica
Situação Actual
2015 - 2019
2020 - 2024
2025 - 2029
Norte
14%
20%
34%
50%
Centro-Norte
55%
59%
60%
75%
Zambeze
16%
22%
35%
50%
Centro
38%
42%
50%
60%
Sul
53%
57%
65%
75%
Total
35%
40%
50%
62%
Número ou marcador, página 34: 4. Estratégia de Materialização dos Investimentos 4.1 Situação actual da Área de Gestão de Recursos Hídricos Apesar dos aumentos nos últimos anos no orçamento total
Texto do artigo, página 34: do Sector de Águas, as despesas reais estiveram abaixo das estimativas orçamentais. Entre 2010-2014 o Sector de Águas no seu todo executou em média cerca de US$157 milhões por ano correspondentes a 64% das dotações reais nesse período que se situaram em cerca de US$ 800 milhões. O peso médio das despesas de funcionamento foi de 2% do valor total de investimentos ao ano, libertando uma média anual de US$ 143,5 milhões para os investimentos em infra-estruturas e serviços. Os valores anuais de investimentos atingiram um máximo de US$ 215,7 em 2012 devido a investimentos combinados no abastecimento de água e saneamento urbano e recursos hídricos. Apesar destas somas relativamente grandes, em termos absolutos, há uma tendência geral de redução da contribuição dos parceiros de desenvolvimento no sector de águas.
Texto do artigo, página 34: O peso da contribuição dos fundos externos tem-se situado entre 85 - 95% de todos investimentos de capital do Sector de Águas, desde a década de 1990. Entretanto, entre 2010-2014 a contribuição média da componente externa foi de 77% do total das despesas do sector, dando evidência de que apesar dos fundos externos continuarem a ser uma fonte importante de financiamento dos investimentos de capital do sector de águas, quer através de doações ou através de créditos, regista-se uma redução deste tipo de investimentos. Essa redução foi estimada em 17% em 2012, e mais do que duplicou em 2014 atingindo os níveis de 36%. Por outro lado, a componente do Orçamento do Estado para os investimentos aumentou substancialmente, de 22% em 2012 para cerca de 30% em 2014. Estes movimentos não denotam qualquer causalidade entre eles, pois presume-se que a
Texto do artigo, página 34: diminuição dos fundos externos esteja aliada a crise financeira internacional, enquanto a tendência de crescimento dos fundos internos é uma demonstração do Governo de que este sector faz parte dos sectores prioritários.
Texto do artigo, página 34: Dados disponíveis relativos a situação específica da área de gestão de recursos hídricos mostram que as despesas de investimento de capital entre 2014 e 2016 situaram-se numa média anual de 24,2 milhões de Dólares Americanos. A contribuição externa para estas despesas foi em média de 69% dentro do período em referência. A área do abastecimento de água apresentou no mesmo período a tendência que tem-se observado no sector de água em geral relativamente ao grau de execução dos orçamentos com uma média de execução de 81% dos fundos internos, contra uma média de 47% dos fundos externos.
Texto do artigo, página 34: 4.2 Estimativa do Financiamento Necessário
Texto do artigo, página 34: Este documento apresenta um cenário único de investimentos necessários para o alcance dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável em 2029 para a área de gestão de recursos hídricos. Assim, estima-se que para elevar os níveis da capacidade de armazenamento da água para fazer face as necessidades básicas nos grandes aglomerados populacionais, para apoiar sectores da economia com a agricultura irrigada e a produção de energia hidroeléctrica, para fazer face aos desastre naturais como a seca e as cheias e protecção de ecossistemas, bem como para garantir a que os usos finais da água e a sua gestão integrada e sustentável, estimas que seja necessário investir cerca de 5,525 mil milhões de Dólares Americanos, dos quais 96% em grandes infra-estruturas de armazenamento de água para usos múltiplos (abastecimento de água, irrigação, produção de energia hidroeléctrica, encaixe de caudais de cheias e protecção ambiental).
Texto do artigo, página 34: Tabela 43: Sumário da Estimativa de Custos de Investimentos
Texto do artigo, página 34: Descrição do Investimento
2015 - 2019 (U$ x 103)
2020 - 2024 (U$ x 103)
2025 - 2029 (U$ x 103)
Total (U$ x 103)
Infra-estruturas de Armazenamento
860.000
3.097.190
1.370.000
5.327.190
Pequenas Infra-estruturas Hidráulicas
2.000
4.075
3.650
9.725
Gestão Integrada dos Recursos Hídricos
52.842
87.087
48.696
188.625
Total
914.842
3.188.352
1.422.345
5.525.540
Descrição do Investimento
2015 - 2019 (U$ x 103)
2020 - 2024 (U$ x 103)
2025 - 2029 (U$ x 103)
Total (U$ x 103)
Infra-estruturas de Armazenamento
860.000
3.097.190
1.370.000
5.327.190
Pequenas Infra-estruturas Hidráulicas
2.000
4.075
3.650
9.725
Gestão Integrada dos Recursos Hídricos
52.842
87.087
48.696
188.625
Total
914.842
3.188.352
1.422.345
5.525.540
Texto do artigo, página 35: O Governo reconhece, no entanto, que o baixo nível actual de financiamento para o sector está aquém das necessidades da área de gestão de recursos hídricos para responder com os desafios de desenvolvimento sustentável que se impõem ao país. Se o governo continuar a alocar mais recursos próprios para o investimento como tem vindo a o fazer, com um aumento gradual que permita o alcance de uma média anual equivalente ao dobro da média dos últimos 3 anos, garante a cobertura de todos os custos de implementação de todas as componentes do plano de acção da área de gestão de recursos hídricos, excepto o investimento em grandes infra-estruturas de armazenamento.
Texto do artigo, página 35: 4.3 Reflexões Estratégicas Sobre o Investimento
Texto do artigo, página 35: Para a materialização deste plano de acção de objectivos de desenvolvimento sustentável para a área de gestão de recursos hídricos é necessário que seja realizado um estudo específico que possa informar sobre as melhores abordagens para a atracção
Texto do artigo, página 35: do investimento necessário. O estudo deverá tomar em conta a potencialidade de o governo com apoio de alguns donativos poder cobrir todas as componentes do plano, com excepção das infraestruturas de armazenamento. E as linhas gerais de base para o estudo deverão incluir abordagens de aspectos como:
Texto do artigo, página 35: ❖ Mecanismos para atracção de investimentos de grandes agências de financiamento como Banco Mundial, Banco Africano de Desenvolvimento e Outros Financiadores Bilaterais;
Texto do artigo, página 35: ❖ Parcerias público privado;
Texto do artigo, página 35: ❖ Investimento privado com garantias parciais de instituições internacionais; e
Texto do artigo, página 35: ❖ Donativos.
Texto do artigo, página 35: Internamente, a mobilização do financiamento necessário para as infra-estruturas, uma média U$450 milhões por ano não recai apenas ao sector de águas, inclui outras áreas com a de produção de energia hidroelétrica.
Texto do artigo, página 35: Tabela 44: Sectores Primários para a Mobilização de Investimentos
Texto do artigo, página 35: Barragens
Finalidade Primária
Custo de Investimento (U$x103)
Sectores com Responsabilidade Primária de Mobilização de Investimento
Megaruma, Luatize, Mutelele, Sanhute, Revubwe, Corrumana, Moamba Major, Três Fronteiras, Movene e Tembe
Abastecimento de Água
4.212.951,9
Águas
Chipembe, Nhacangale, Massangena, Mapai
Irrigação
494.238,10
Agricultura e Águas
Mugeba, Lúrio, Luía
Produção de Energia
620.000
Energia e Águas
Barragens
Finalidade Primária
Custo de Investimento (U$x103)
Sectores com Responsabilidade Primária de Mobilização de Investimento
Megaruma, Luatize, Mutelele, Sanhute, Revubwe, Corrumana, Moamba Major, Três Fronteiras, Movene e Tembe
Abastecimento de Água
4.212.951,9
Águas
Chipembe, Nhacangale, Massangena, Mapai
Irrigação
494.238,10
Agricultura e Águas
Mugeba, Lúrio, Luía
Produção de Energia
620.000
Energia e Águas
Texto do artigo, página 35: Da Tabela 44 constat-se que o processo de mobilização e materialização do plano de acção dos ODS da área de gestão de recursos hídricos, tal como os próprios benefícios têm uma natureza transversal e deve ser implementada duma forma integrada e coordenada com outros sectores do governo.
Número ou marcador, página 35: 5. Estratégia de Implementação
Texto do artigo, página 35: A implementação requer o reforço da parceria global para o Desenvolvimento Sustentável complementada por parcerias multissectoriais que compartilhem recursos financeiros e acções dos vários intervenientes na garantia da gestão sustentável e integrada de recursos hídricos.
Texto do artigo, página 35: A área de gestão de recursos hídricos caracteriza-se pela transversalidade e multiplicidade de actores públicos e parceiros de cooperação nacionais, regionais e internacionais. O processo do desenvolvimento de infra-estruturas e instrumentos de gestão integrada de recursos hídricos passa por uma planificação integrada a nível internos com outros sectores (agricultura, produção de energia, ambiente, abastecimento de água e saneamento) e a nível internacional, sobretudo no âmbito da região austral de áfrica (SADC) onde o país partilha 9 bacias com os outros países. A planificação integrada terá como resultados a coordenação da alocação de recursos financeiros, implementação das acções, distribuição geográfica dos parceiros e controle para evitar duplicações.
Texto do artigo, página 35: A Implementação dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável pressupõe a mobilização de financiamentos capazes de suprir os défices do Orçamento Interno e pretende-se com a planificação integrada implementar acções de coordenação multissectorial para financiamentos alinhados segundo as prioridades definidas na planificação integrada.
Texto do artigo, página 35: ……………//…………
Texto do artigo, página 35: Plano de Acção do Sector de Águas para a Implementação dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável do Sector de Águas 2015 - 2030
Texto do artigo, página 35: Volume II Abastecimento de Água e Saneamento Sumário Executivo Os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio 1990-2015 No âmbito dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio a
Texto do artigo, página 35: Política de Águas de 2007, tinha como prioridade a expansão do abastecimento de água em áreas rurais priorizando as províncias, distritos, vilas e povoações com baixa taxa de cobertura, para
Texto do artigo, página 36: apoiar o esforço global de desenvolvimento do país. Para cumprir este objectivo, a Política de Águas previa atingir até 2015, 70% de cobertura por água potável, correspondente a 11 milhões de pessoas residindo em áreas rurais e 60% de cobertura por saneamento básico – 7 milhões de pessoas. Nas áreas urbanas, o Governo previa que a médio prazo (2015) atingisse 70% de cobertura por água potável, correspondente a cerca de 6 milhões de pessoas residindo em áreas urbanas e peri-urbanas e 67% de cobertura por saneamento urbano – 8 milhões de pessoas.
Texto do artigo, página 36: O reconhecido contributo do abastecimento de água potável e saneamento adequado para a redução da mortalidade infantil, doenças infecciosas, saúde materna, igualdade de género, frequência escolar da criança menina, na equidade económica, etc. nunca deixou dúvidas de que para a saúde e o bem-estar da população moçambicana essas metas deveriam ser atingidas no período previsto. Com vista a alcançar as metas, o sector de águas realizou, nos meados da década de 2000, exercícios participativos de planificação estratégica, reforçou o leque de reformas iniciadas na década anterior, reforçou os mecanismos de investimentos, introduziu um quadro de monitoria sectorial e melhorou as plataformas de coordenação intersectorial e o diálogo com os parceiros.
Texto do artigo, página 36: Os resultados do IOF 2014/15 e os balanços anuais que o sector vem fazendo, mostram que o abastecimento de água urbano conheceu grandes progressos e já estava a servir a 6,6 milhões de pessoas em 2015, contra as 6 milhões de pessoas previstas na Política de Águas, o que permite concluir que este subsector atingiu as metas dos ODM. O subsector de abastecimento de água rural conheceu mais dinamismo com a introdução do Programa Nacional de Água e Saneamento Rural em 2010, depois de progressos lentos e baixa funcionalidade das infra-estruturas no início da década. Em 2015, estava a servir a 6,3 milhões, contra as 11 milhões de pessoas previstas na Política de Águas. Este subsector não atingiu as metas dos ODM em 2015. O subsector de saneamento, foi o que conheceu menor progresso, com tendência a estagnação na componente rural, não tendo por isso atingido as metas dos ODM. Em 2015, estava a servir a 2,3 milhões de pessoas vivendo nas áreas rurais, contra as 7 milhões planificadas e 4,6 milhões de pessoas vivendo nas áreas urbanas, das 8 milhões preconizadas na Política de Águas.
Texto do artigo, página 36: Os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável 2015 - 2030 Enquanto o sector faz esta avaliação pouco satisfatória, surge
Texto do artigo, página 36: uma nova agenda global para acabar com a pobreza até 2030 e buscar um futuro sustentável para todos no planeta. Esta agenda representa uma visão universal, integrada e de transformação para um mundo melhor, acabando com a pobreza em todas suas formas e sem exclusões. O objectivo 6 que visa garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água e saneamento para todos, é o objectivo dedicado ao abastecimento de água, saneamento e higiene e recursos hídricos no quadro dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável. Este objectivo apresenta-se com seis metas específicas e duas metas transversais.
Texto do artigo, página 36: Para os subsectores de água e saneamento, o sector adoptou três metas específicas e uma meta transversal. As principais metas adoptadas são: 1) eliminar o fecalismo a céu aberto até 2025, 2) alcançar o acesso universal aos serviços básicos de água potável, saneamento e higiene para as famílias, escolas e unidades de saúde até 2029, e 3) reduzir pela metade a proporção da população sem acesso ao domicílio a uma gestão segura dos serviços de água potável e saneamento, até 2029. A atravessar as metas está a necessidade de eliminar progressivamente as desigualdades no acesso.
Texto do artigo, página 36: A importância transversal do abastecimento de água e saneamento no alcance de vários objectivos do desenvolvimento humano impele ao sector de águas a transformar-se num sector melhor, especialmente a nível de sua governação. É fundamental que os diferentes níveis do governo responsáveis pela implementação das actividades de água e saneamento concordem com uma meta de cobertura universal nos seus territórios, estabeleçam os custos e os benefícios das metas propostas em relação aos recursos humanos e financeiros necessários e se empenhem colectivamente na sua implementação e monitoria.
Texto do artigo, página 36: A importância transversal do abastecimento de água e saneamento no alcance de vários objectivos do desenvolvimento humano impele ao sector de água a transformar-se num sector melhor, especialmente a nível de sua governação. É fundamental que os diferentes níveis do governo responsáveis pela implementação das actividades de água e saneamento concordem com uma meta de cobertura universal nos seus territórios, estabeleçam os custos e os benefícios das metas propostas em relação aos recursos humanos e financeiros necessários e se empenhem colectivamente na sua implementação e monitoria.
Este documento representa o compromisso do Governo de Moçambique em relação aos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável e serve para orientar aos subsectores e níveis provinciais na planificação das suas metas e resultados, orientação e na monitoria e prestação de contas. Tal como na planificação dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, o documento resulta de um processo participativo, iniciado em 2014 com envolvimento de técnicos e dirigentes da então Direcção Nacional de Águas, técnicos e dirigentes de entidades autónomas do sector de águas, profissionais do sector de águas, parceiros de cooperação e consulta de material produzido pelos especialistas internacionais envolvidos nas discussões sobre os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável.
As Metas do Sector de Águas 2015 - 2030
A tabela a seguir mostra as metas calculadas ao longo dos quinquénios 2015 – 2019, 2020 – 2024 e 2025 – 2029. A adopção destes quinquénios teve em vista fazer coincidir com os ciclos dos programas quinquenais do governo de Moçambique, para melhor operacionalização e responsabilização.
Importa salientar que as metas são apresentadas em dois subsectores fundamentais, o abastecimento de água e o saneamento. Depois, os subsectores são subdivididos por áreas de residência, rural e urbano, demonstrando-se como a cobertura irá evoluir ao longo dos quinquénios, como poderá constatar se ao longo dos capítulos. Outra particularidade a salientar é a subdivisão que é feita ao longo da estrutura de implementação das actividades do sector de águas, por rural, urbano (sistemas principais e sistemas secundários) e saneamento (rural e urbano).
Necessidade de Investimentos do Sector de Águas 2015 - 2030
O investimento total necessário para o alcance do acesso universal a água e saneamento e higiene foi estimado em US$4.165 milhões, sendo US$1.042 milhões para o quinquénio 2015-2029, US$1.336 milhões para o quinquénio 2020 – 2024 e US$1.787 para o quinquénio 2025 – 2029.
SERVIÇO
2019 População (milhões)
%
2024 População (milhões)
%
2029 População (milhões)
%
Saneamento a nível nacional
16.8
60%
25.2
80%
35.0
100%
+ Saneamento Rural
9.6
50%
15.9
75%
23.1
100%
+ Saneamento Urbano
7.2
80%
9.3
90%
11.9
100%
Abastecimento de água a nível nacional
19.5
69%
26.7
85%
35.0
100%
+ Água Rural
11.5
60%
16.9
80%
23.1
100%
+ Água Urbana
8.0
90%
9.8
95%
11.9
100%
Texto do artigo, página 36: Este documento representa o compromisso do Governo de Moçambique em relação aos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável e serve para orientar aos subsectores e níveis provinciais na planificação das suas metas e resultados, orçamentação e na monitoria e prestação de contas. Tal como na planificação dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, o documento resulta de um processo participativo, iniciado em 2014 com envolvimento de técnicos e dirigentes da então Direcção Nacional de Águas, técnicos e dirigentes de entidades autónomas do sector de águas, profissionais do sector de águas, parceiros de cooperação e consulta de material produzido pelos especialistas internacionais envolvidos nas discussões sobre os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável.
Texto do artigo, página 36: As Metas do Sector de Águas 2015 - 2030
Texto do artigo, página 36: A tabela a seguir mostra as metas calculadas ao longo dos quinquénios 2015 – 2019, 2020 – 2024 e 2025 – 2029. A adopção destes quinquénios teve em vista fazer coincidir com os ciclos dos programas quinquenais do governo de Moçambique, para melhor operacionalização e responsabilização.
Texto do artigo, página 36: Importa salientar que as metas são apresentadas em dois subsectores fundamentais, o abastecimento de água e o saneamento. Depois, os subsectores são subdivididos por áreas de residência, rural e urbano, demostrando-se como a cobertura irá evoluir ao longo dos quinquénios, como poderá constatar se ao longo dos capítulos. Outra particularidade a salientar é a subdivisão que é feita ao longo da estrutura de implementação das actividades do sector de águas, por rural, urbano (sistemas principais e sistemas secundários) e saneamento (rural e urbano).
Texto do artigo, página 36: Necessidades de Investimentos do Sector de Águas 2015 - 2030
Texto do artigo, página 36: O investimento total necessário para o alcance do acesso universal a água e saneamento e higiene foi estimado em US$4.165 milhões, sendo US$1.042 milhões para o quinquénio 2015-2029, US$1.336 milhões para o quinquénio 2020 – 2024 e US$1.787 para o quinquénio 2025 – 2029.
Texto do artigo, página 37: Ao longo do documento, os valores foram desagregados ainda mais ao longo da estrutura de implementação das actividades do sector de águas, por nacional, rural e urbano, sistemas principais e sistemas secundários.
Texto do artigo, página 37: Monitoria e Indicadores do Sector de Águas
Texto do artigo, página 37: O objectivo global do sector de águas entre 2015 – 2030 é garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água e saneamento para todos. Nessa esteira global dos ODS foram propostos três níveis de medição essenciais: (i) progressos no cumprimento da meta; (ii) taxa de progresso como definido para cada grupo populacional; e (iii) redução das desigualdades. O objectivo principal destes níveis é fornecer uma visão específica do desempenho do sector, e as nações unidas através dos seus grupos de trabalho farão a monitoria global. Mas é evidente que alguns dos dados que dão corpo aos níveis de medição desejados,
Texto do artigo, página 37: tais como a redução das desigualdades e o progresso por grupo populacional, somente poderão ser obtidos através de inquéritos ou estudos especializados.
Texto do artigo, página 37: Em Moçambique, a monitoria dos progressos das metas dos ODS nas áreas de água e saneamento rural e de água e saneamento urbano será feita no sistema coordenado do Sistema de Informação Nacional de Água e Saneamento (SINAS). O sector colocará recursos e esforços necessários para que o SINAS continue a funcionar como uma rede institucional de informação integrada com capacidades para identificação, análise, divulgação, uso e armazenamento de dados e informação para a gestão, a planificação, formulação de políticas e tomada de decisões.
Texto do artigo, página 37: A tabela a seguir apresenta o resumo dos indicadores a serem usados para medição do progresso das actividades de água e saneamento entre 2015 – 2030. No anexo, encontra-se uma lista mais detalhada que servirá para a monitoria dos programas.
Texto do artigo, página 37: Meta
Indicador
Desagregação
Fonte
Meta
Indicador
Desagregação
Fonte
1. Eliminar o fecalismo a céu aberto
1.1 Percentagem da população que pratica fecalismo a céu aberto
Urbano/Rural
Quintis de rendimento e género
Inquéritos aos Agregados Familiares, SINAS
2. Alcançar o acesso universal aos serviços básicos de água potável, saneamento e higiene para as famílias, escolas e unidades de saúde
2.1 A percentagem da população que usa serviços básicos de água potável
2.2 A percentagem da população que usa serviços básicos de saneamento
2.3 A percentagem da população com instalações básicas de lavagem das mãos com água e sabão
2.4 Percentagem de Alunos matriculados em escolas primárias e secundárias com serviços básicos de água potável, saneamento básico, instalações de lavagem das mãos com sabão e água, e instalações de gestão de higiene menstrual
2.5 Percentagem de beneficiários que utilizam unidades de saúde com serviços básicos de água potável, saneamento básico, instalações de lavagem das mãos com sabão e água, e instalações de gestão de higiene menstrual
Urbano/Rural
Quintis de rendimento e género
Inquéritos aos Agregados Familiares, SINAS, instituições envolvidas e governos locais
3. Reduzir pela metade a proporção da população sem acesso ao domicílio a uma gestão segura dos serviços de água potável e saneamento.
3.1 A percentagem da população que faz uma "gestão segura" do serviço de água potável
3.2 A percentagem da população que faz uma "gestão segura" do serviço de saneamento
Urbano/Rural
Quintis de rendimento e género
Inquéritos aos Agregados Familiares
Número ou marcador, página 37: 1. Eliminar o fecalismo a céu aberto
1.1 Percentagem da população que pratica fecalismo a céu aberto
Urbano/Rural; Quintis de rendimento e género
Inquéritos aos Agregados Familiares, SINAS
Meta
Indicador
Desagregação
Fonte
1. Eliminar o fecalismo a céu aberto
1.1 Percentagem da população que pratica fecalismo a céu aberto
Urbano/Rural
Quintis de rendimento e género
Inquéritos aos Agregados Familiares, SINAS
2. Alcançar o acesso universal aos serviços básicos de água potável, saneamento e higiene para as famílias, escolas e unidades de saúde
2.1 A percentagem da população que usa serviços básicos de água potável
2.2 A percentagem da população que usa serviços básicos de saneamento
2.3 A percentagem da população com instalações básicas de lavagem das mãos com água e sabão
2.4 Percentagem de Alunos matriculados em escolas primárias e secundárias com serviços básicos de água potável, saneamento básico, instalações de lavagem das mãos com sabão e água, e instalações de gestão de higiene menstrual
2.5 Percentagem de beneficiários que utilizam unidades de saúde com serviços básicos de água potável, saneamento básico, instalações de lavagem das mãos com sabão e água, e instalações de gestão de higiene menstrual
Urbano/Rural
Quintis de rendimento e género
Inquéritos aos Agregados Familiares, SINAS, instituições envolvidas e governos locais
3. Reduzir pela metade a proporção da população sem acesso ao domicílio a uma gestão segura dos serviços de água potável e saneamento.
3.1 A percentagem da população que faz uma "gestão segura" do serviço de água potável
3.2 A percentagem da população que faz uma "gestão segura" do serviço de saneamento
Urbano/Rural
Quintis de rendimento e género
Inquéritos aos Agregados Familiares
Número ou marcador, página 37: 2. Alcançar o acesso universal aos serviços básicos de água potável, saneamento e higiene para as famílias, escolas e unidades de saúde
2.1 A percentagem da população que usa serviços básicos de água potável
2.2 A percentagem da população que usa serviços básicos de saneamento
2.3 A percentagem da população com instalações básicas de lavagem das mãos com água e sabão
2.4 Percentagem de Alunos matriculados em escolas primárias e secundárias com serviços básicos de água potável, saneamento básico, instalações de lavagem das mãos com sabão e água, e instalações de gestão de higiene menstrual
2.5 Percentagem de beneficiários que utilizam unidades de saúde com serviços básicos de água potável, saneamento básico, instalações de lavagem das mãos com sabão e água, e instalações de gestão de higiene menstrual
Urbano/Rural; Quintis de rendimento e género
Inquéritos aos Agregados Familiares, SINAS, instituições envolvidas e governos locais
Meta
Indicador
Desagregação
Fonte
1. Eliminar o fecalismo a céu aberto
1.1 Percentagem da população que pratica fecalismo a céu aberto
Urbano/Rural
Quintis de rendimento e género
Inquéritos aos Agregados Familiares, SINAS
2. Alcançar o acesso universal aos serviços básicos de água potável, saneamento e higiene para as famílias, escolas e unidades de saúde
2.1 A percentagem da população que usa serviços básicos de água potável
2.2 A percentagem da população que usa serviços básicos de saneamento
2.3 A percentagem da população com instalações básicas de lavagem das mãos com água e sabão
2.4 Percentagem de Alunos matriculados em escolas primárias e secundárias com serviços básicos de água potável, saneamento básico, instalações de lavagem das mãos com sabão e água, e instalações de gestão de higiene menstrual
2.5 Percentagem de beneficiários que utilizam unidades de saúde com serviços básicos de água potável, saneamento básico, instalações de lavagem das mãos com sabão e água, e instalações de gestão de higiene menstrual
Urbano/Rural
Quintis de rendimento e género
Inquéritos aos Agregados Familiares, SINAS, instituições envolvidas e governos locais
3. Reduzir pela metade a proporção da população sem acesso ao domicílio a uma gestão segura dos serviços de água potável e saneamento.
3.1 A percentagem da população que faz uma "gestão segura" do serviço de água potável
3.2 A percentagem da população que faz uma "gestão segura" do serviço de saneamento
Urbano/Rural
Quintis de rendimento e género
Inquéritos aos Agregados Familiares
Número ou marcador, página 37: 3. Reduzir pela metade a proporção da população sem acesso ao domicílio a uma gestão segura dos serviços de água potável e saneamento.
3.1 A percentagem da população que faz uma "gestão segura" do serviço de água potável
3.2 A percentagem da população que faz uma "gestão segura" do serviço de saneamento
Urbano/Rural; Quintis de rendimento e género
Inquéritos aos Agregados Familiares
Meta
Indicador
Desagregação
Fonte
1. Eliminar o fecalismo a céu aberto
1.1 Percentagem da população que pratica fecalismo a céu aberto
Urbano/Rural
Quintis de rendimento e género
Inquéritos aos Agregados Familiares, SINAS
2. Alcançar o acesso universal aos serviços básicos de água potável, saneamento e higiene para as famílias, escolas e unidades de saúde
2.1 A percentagem da população que usa serviços básicos de água potável
2.2 A percentagem da população que usa serviços básicos de saneamento
2.3 A percentagem da população com instalações básicas de lavagem das mãos com água e sabão
2.4 Percentagem de Alunos matriculados em escolas primárias e secundárias com serviços básicos de água potável, saneamento básico, instalações de lavagem das mãos com sabão e água, e instalações de gestão de higiene menstrual
2.5 Percentagem de beneficiários que utilizam unidades de saúde com serviços básicos de água potável, saneamento básico, instalações de lavagem das mãos com sabão e água, e instalações de gestão de higiene menstrual
Urbano/Rural
Quintis de rendimento e género
Inquéritos aos Agregados Familiares, SINAS, instituições envolvidas e governos locais
3. Reduzir pela metade a proporção da população sem acesso ao domicílio a uma gestão segura dos serviços de água potável e saneamento.
3.1 A percentagem da população que faz uma "gestão segura" do serviço de água potável
3.2 A percentagem da população que faz uma "gestão segura" do serviço de saneamento
Urbano/Rural
Quintis de rendimento e género
Inquéritos aos Agregados Familiares
Número ou marcador, página 37: 1. Introdução
Texto do artigo, página 37: Em 2000, foram aprovados os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), cujas metas estavam dirigidas a áreas prioritárias que precisariam ser atingidas para melhorar as condições de saúde, de educação, bem como eliminar a extrema pobreza, entre outros, até 2015. O sector de águas estava integrado no sétimo objectivo que aborda a sustentabilidade ambiental, com um alvo, meta 10 - reduzir pela metade até 2015 a proporção de pessoas que em 1990 não tinham acesso permanente e sustentável à água potável e ao saneamento básico.
Texto do artigo, página 37: O progresso na meta de 10 contribui significativamente para a redução da mortalidade infantil, as principais doenças infecciosas, a saúde materna, contribui também para a igualdade de género e capacita as mulheres, e está ligada à matrícula e frequência escolar, especialmente de meninas. O alcance da meta 10 contribui para a redução da pobreza, da fome através do uso de abastecimento de água na indústria e na agricultura, economia de tempo produtivo no acesso a fontes de água e instalações de saneamento mais próximo, e contribui para saúde da força de trabalho. Finalmente, um melhor abastecimento de água e saneamento promove a equidade económica dado que as pessoas geralmente não servidas tendem a ser as mais pobres e as mais vulneráveis. Portanto, não há dúvidas de que para a saúde e o bemestar da população moçambicana essas metas são importantes e era necessário atingi-las.
Texto do artigo, página 37: Durante a década de 2000, o sector de águas em Moçambique realizou exercícios participativos de planificação estratégica e reforçou o leque de reformas iniciadas na década anterior, de modo a determinar o esforço necessário para o alcance da meta 10 no país. Os inquéritos do Instituto Nacional de Estatísticas (INE) e os balanços anuais que o sector vem fazendo, mostram que o abastecimento de água urbano, conheceu grandes progressos e atingiu as metas dos ODM, mas tem enormes desafios relacionados com a disponibilidade de recursos hídricos, a prestação de serviços em assentamentos precários e informais e a rentabilização dos investimentos que precisa resolver para fazer face ao crescimento da população urbana e outras demandas associadas.
Texto do artigo, página 37: O subsector de abastecimento de água rural teve um impulso significativo com a introdução do Programa Nacional de Água e Saneamento Rural (PRONASAR) em 2010, mas não foi suficiente para atingir as metas dos ODM. De igual modo tem os desafios de resolver a desigualdades geográficas e entre ricos e pobres, adequar a estrutura de implementação ao modelo de descentralização do estado, resolver o assunto da sustentabilidade dos investimentos e adequar os modelos de geração da procura, gestão e os níveis de serviços. O subsector de saneamento, especialmente o saneamento rural, foi o que conheceu menos progresso. Entre outras causas do baixo progresso, os desafios existentes de coordenação interinstitucional, fortalecimento do papel dos governos locais, eliminação so fecalismo a céu aberto e garantia do acesso ao serviço básico universal, promoção
Texto do artigo, página 38: do investimento local e organização dos serviços públicos de saneamento nos centros urbanos, têm sido identificados como os principais.
Texto do artigo, página 38: Enquanto o sector faz esta avaliação, surge uma nova agenda global para acabar com a pobreza até 2030 e buscar um futuro sustentável para todos no planeta, adoptada em 25 de Setembro de 2015. Esta agenda representa uma visão universal, integrada e de transformação para um mundo melhor, acabando com a pobreza em todas suas formas, sem deixar ninguém para trás. O objectivo
Texto do artigo, página 38: 6 visa garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água e saneamento para todos, é o objectivo dedicado ao abastecimento de água, saneamento e higiene e recursos hídricos no quadro dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Texto do artigo, página 38: O verdadeiro teste do compromisso com a Agenda 2030 será sua implementação. Precisa-se acções de todos, em toda parte, mas é fundamental para os diferentes níveis do governo responsáveis para implementar as actividades de água e saneamento concordarem com uma meta de cobertura universal, estabelecer os custos e os benefícios das metas propostas em relação ao financiamento disponível. A necessidade de estabelecer esse compromisso nacional levou o sector de águas a realizar um exercício, em 2014, com os técnicos e dirigentes da então Direcção Nacional de Águas, técnicos e dirigentes das entidades autónomas do sector de águas e a fazer reflexões, com profissionais e parceiros, de modo a elaborar uma visão integrada pós-2015 que facilite os subsectores a produzirem planos e programas que respondam aos seus desafios e permitam medir os resultados.
Texto do artigo, página 38: A primeira parte deste documento consiste de um sumário executivo, que sintetiza o conteúdo principal de todo documento. Depois, segue – se esta parte introdutória que tenta explicar a motivação por detrás da elaboração deste documento, e especifica os seus objectivos. Mais especificamente este documento contém mais cinco captílutos:
Texto do artigo, página 38: ❖ Capítulo 2: Métodos;
❖ Capítulo 3: Abastecimento de Água;
❖ Capítulo 4: Saneamento;
❖ Capítulo 5: Investimentos;
❖ Capítulo 6: Monitoria do progresso.
Texto do artigo, página 38: As acções estratégicas estão definidas nos capítulos 3 e 4. 1.1 Objectivo deste documento
Texto do artigo, página 38: Este é o documento que apresenta a declaração do sector de águas para o período 2015 – 2030, conhecido como pós-2015. Não substitui, mas sim, assenta-se nos documentos estratégicos existentes no país e no sector de águas, dentre os quais são mencionados os seguintes:
Texto do artigo, página 38: ❖ Lei das Águas (Lei n.°16/91 de 03 de Agosto de 1991)
Texto do artigo, página 38: ❖ Política de Águas (Agosto de 2007)
Texto do artigo, página 38: ❖ Estratégia Nacional de Desenvolvimento de Moçambique 2015-2035
Texto do artigo, página 38: ❖ Agenda 2025
Texto do artigo, página 38: ❖ Estratégia Nacional de Gestão de Recursos Hídricos
Texto do artigo, página 38: ❖ Plano Estratégico de Água e Saneamento Rural (2006
Texto do artigo, página 38: – 2015)
Texto do artigo, página 38: ❖ Estratégia Nacional de Água e Saneamento Urbano (2011 – 2025)
Texto do artigo, página 38: O objectivo desta declaração dos objectivos pós-2015 é (i) mostrar os desafios que não foram resolvidos passadas quatro décadas após a independência, tais como o acesso universal aos serviços de abastecimento de água e saneamento, a sustentabilidade, equidade na prestação dos serviços e a resiliência as alterações climáticas; (ii) propor os princípios sectoriais, objectivos e acções estratégicas que levarão à produção
Texto do artigo, página 38: de planos e programas subsectoriais parciais para garantia da disponibilidade e gestão sustentável de água e saneamento para todos; e (iii) propor um quadro de indicadores para que os resultados principais das intervenções nos próximos 15 anos sejam mensuráveis, à luz dos indicadores nacionais, aperfeiçoando-os com os indicadores desenvolvidos no âmbito dos ODS.
Número ou marcador, página 38: 2. Métodos 2.1 Estimativa Da População 2015 – 2030
Texto do artigo, página 38: Os tamanhos da população rural e urbana foram obtidos das projecções do senso de 2007 do Instituto Nacional de Estatísticas da população para 2040. De acordo com essas projecções prevê-se que a população total venha a crescer de 25,7 milhões em 2015 para 37,2 milhões em 2030.
Texto do artigo, página 38: Os sistemas de abastecimento de água urbanos estão dispostos pela sua importância económica estratégica, e não pela definição administrativa actual dos centros urbanos. A divisão entre a população urbana e a rural corresponde a abordagem conceitual e as estatísticas do Instituto Nacional de Estatísticas (INE), que são as 23 cidades, que correspondem a centros urbanos superiores a 50.000 habitantes (projecções 2007), e 68 vilas, cujos tamanhos populacionais variam muito. No entanto, esta divisão formal não coincide com os agrupamentos verificados em resultado das reformas do sector de águas, especialmente as de criação do Quadro de Gestão Delegada, Decreto n.º 72/98 de 23 de Dezembro e da sua expansão através do Decreto n.º 18/2009, de 13 de Maio.
Texto do artigo, página 38: As projecções da população foram ajustadas para reflectir as responsabilidades institucionais existentes no sector de águas, sem prejuízo da definição administrativas das áreas rurais e urbanas. Em cumprimento destes decretos, o sector de águas tem o Fundo de Investimento e Património de Abastecimento de Água (FIPAG), criado pelo Decreto n.º 73/98 de 23 de Dezembro, com responsabilidade de investir e assegurar a operação dos sistemas principais de abastecimento de água em 18 cidades e 3 vilas urbanas, e a Administração de Infraestruturas de Água e Saneamento (AIAS), criada pelo Decreto n.º 19/2009 de 13 de Maio, com responsabilidade sobre os sistemas secundários de abastecimento de água, que compreendem 5 cidades, 64 vilas urbanas e 61 sedes distritais de carácter rural e pelas redes de esgotos em todas as áreas urbanas. Finalmente existem as Direcções Provinciais das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos (DPOPHRH), com responsabilidade para o abastecimento de água e saneamento às sedes dos Postos Administrativos não classificadas como vilas urbanas e o resto dos assentamentos populacionais pertencentes ao domínio rural. Este documento mostra os esforços necessários em cada um dos subsectores, projectando e analisando as possibilidades de garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água e saneamento para todos, pela população total, população rural, população urbana, população dos sistemas principais e população dos sistemas secundários.
Texto do artigo, página 38: As projecções da população dos sistemas secundários feitas neste exercício foram justadas. Importa salientar que notou-se um certo optimismo nas taxas utilizadas pelo INE para projectar as populações de algumas das vilas urbanas entre 2007 – 2040, mas teve mais realce nas Vilas de Namacurra e de Manhiça. Em 2007 estas duas vilas apresentavam populações de 66.778 e 19.483 habitantes, e o INE projecta que em 2030 atingirão 704.638 e 649.094 habitantes respectivamente, o que sugere que as taxas utilizadas sejam maiores que a média do crescimento urbano de cerca de 3%. Para observar um equilíbrio nos tamanhos das populações das vilas, este documento adoptou as taxas utilizadas pelo MCA/ENGIDRO (2013) no Plano de Investimento da AIAS, para estas duas vilas que pareceram mais moderadas.
Texto lido por imagem, página 39: 24 DE OUTUBRO DE 2018 2661
Texto do artigo, página 39: A adopção das taxas moderadas criou diferenças nas populações totais projectadas entre 2015, que é de 25,5 milhões de habitantes (contra os 25,7 milhões do INE) e 2030, que é de 35,8 milhões de habitantes (contra os 37,2 milhões do INE) (tabela 1).
Tabela 1 - Estimativa da população 2015 - 2030
PROVINCIA | PROJECÇÕES 2015 (RURAL/URBANO/TOTAL) | PROJECÇÕES 2020 (RURAL/URBANO/TOTAL) | PROJECÇÕES 2025 (RURAL/URBANO/TOTAL) | PROJECÇÕES 2030 (RURAL/URBANO/TOTAL)
Niassa ...
Cabo Delgado ...
Nampula ...
Zambézia ...
Tete ...
Manica ...
Sofala ...
Inhambane ...
Gaza ...
Maputo ...
Total ...
Apesar do crescimento rápido da população urbana, de cerca de 3% ao ano actualmente, Moçambique continua a ser um país rural por uma larga margem (cerca de 68% rural). Em termos subsectoriais (tabela 3):
- A população rural, das sedes dos postos administrativos não classificadas como vilas e o resto dos assentamentos populacionais pertencentes ao domínio rural, foi estimada em 16,2milhões (63%) em 2015 e será de 21,5 milhões (60%) em 2030;
- A população servida pelos sistemas secundários de abastecimento de água, que compreendem 5 cidades, 64 vilas urbanas e 61 sedes distritais de carácter rural foi estimada em 3,8 milhões (15%) em 2015 e de 6,6 milhões (18%) em 2030; e
- A população dos sistemas principais de abastecimento de água, isto é das 18 cidades e 3 vilas urbanas foi estimada em 5,5 milhões (22%) em 2015 e de 7,6 milhões (21%) em 2030.
Tabela 2 - Distribuição da população por subsector 2015 - 2030
DIVISÃO DA POPULAÇÃO PELOS SUBSECTORES DE ÁGUA (2015 | 2030)
População servida por água e saneamento rural ...
Peso na população total ...
População servida por água e saneamento urbano ...
Peso na população total ...
População servida pelos sistemas principais ...
Peso na população total ...
População servida pelos sistemas secundários ...
Peso na população total ...
Total ...
Em termos gerais, o peso da população dos sistemas principais sobre a população total irá manter-se (cerca de 21%), enquanto o peso da população rural tenderá a reduzir-se (de 63% em 2015 para 60% em 2030), em oposição ao peso da população dos sistemas secundários que irá crescer, aproximando-se ao peso da população dos sistemas principais (de 15% em 2015 para 18% em 2030). Assumindo que os tamanhos médios dos agregados familiares ficarão mais ou menos os mesmos, adições à população terão de ser cobertas por novas habitações (com novo saneamento), novas ligações, novas bombas manuais e novas fontes de água bruta de forma proporcional.
2.2 Estimativa da População com acesso ao Serviço Universal
2.2.1 População Alcançável
Por várias razões, será difícil no contexto sócio-económico do País atingir toda a população, a população peri-urbana sem assentamento estável e a rural muito dispersa, e por isso o sector irá assumir que os 100% é uma assimptota e este valor não será usado como meta física. Até agora existe uma limitação de dados para indicação exacta das características e a localização dos grupos populacionais que não poderão ser servidos por soluções de abastecimento público de água (fontes dispersas e sistemas de distribuição de água potável).
No grupo de especialistas internacionais envolvidos na discussão dos ODS, houve consenso de que o acesso "universal" à água básica, saneamento e higiene poderá deixar de alcançar entre 3-5% da população mundial. Este acordo baseou-se em razões históricas apenas, e não foram avançadas medidas para a caracterização desses grupos populacionais. No contexto moçambicano, serão adoptadas metodologias para realização de estudos específicos que permitam a sua caracterização.
Entretanto, é interessante notar que este consenso de especialistas de água e saneamento a nível mundial está de
Texto do artigo, página 39: A adopção das taxas moderadas criou diferenças nas populações totais projectadas entre 2015, que é de 25,5 milhões de
Texto do artigo, página 39: habitantes (contra os 25,7 milhões do INE) e 2030, que é de 35,8 milhões de habitantes (contra os 37,2 milhões do INE) (tabela 1).
Texto do artigo, página 39: Tabela 1 - Estimativa da população 2015 - 2030
Texto do artigo, página 39: Apesar do crescimento rápido da população urbana, de cerca de 3% ao ano actualmente, Moçambique continua a ser um país rural por uma larga margem (cerca de 68% rural). Em termos subsectoriais (tabela 3):
Texto do artigo, página 39: - A população servida pelos sistemas secundários de abastecimento de água, que compreendem 5 cidades, 64 vilas urbanas e 61 sedes distritais de carácter rural foi estimada em 3,8 milhões (15%) em 2015 e de 6,6 milhões (18%) em 2030; e
- A população dos sistemas principais de abastecimento de água, isto é das 18 cidades e 3 vilas urbanas foi estimada em 5,5 milhões (22%) em 2015 e de 7,6 milhões (21%) em 2030.
Texto do artigo, página 39: - A população rural, das sedes dos postos administrativos não classificadas como vilas e o resto dos assentamentos populacionais pertencentes ao domínio rural, foi estimada em 16,2milhões (63%) em 2015 e será de 21,5 milhões (60%) em 2030;
Texto do artigo, página 39: Tabela 2 - Distribuição da população por subsector 2015 - 2030
Texto do artigo, página 39: Em termos gerais, o peso da população dos sistemas principais sobre a população total irá manter-se (cerca de 21%), enquanto o peso da população rural tenderá a reduzirse (de 63% em 2015 para 60% em 2030), em oposição ao peso da população dos sistemas secundários que irá crescer, aproximando-se ao peso da população dos sistemas principais (de 15% em 2015 para 18% em 2030). Assumindo que os tamanhos médios dos agregados familiares ficarão mais ou menos os mesmos, adições à população terão de ser cobertas por novas habitações (com novo saneamento), novas ligações, novas bombas manuais e novas fontes de água bruta de forma proporcional.
Texto do artigo, página 39: assentamento estável e a rural muito dispersa, e por isso o sector irá assumir que os 100% é uma assimptota e este valor não será usado como meta física. Até agora existe uma limitação de dados para indicação exacta das características e a localização dos grupos populacionais que não poderão ser servidos por soluções de abastecimento público de água (fontes dispersas e sistemas de distribuição de água potável).
Texto do artigo, página 39: No grupo de especialistas internacionais envolvidos na discussão dos ODS, houve consenso de que o acesso "universal" a água básica, saneamento e higiene poderá deixar de alcançar entre 3-5% da população mundial. Este acordo baseou-se em razões históricas apenas, e não foram avançadas medidas para a caracterização desses grupos populacionais. No contexto moçambicano, serão adoptadas metodologias para realização de estudos específicos que permitam a sua caracterização.
Texto do artigo, página 39: 2.2 Estimativa da População com acesso ao Serviço
Texto do artigo, página 39: Universal 2.2.1 População Alcançável Por várias razões, será difícil no contexto sócio-económico
Texto do artigo, página 39: Entretanto, é interessante notar que este consenso de especialistas de água e saneamento a nível mundial está de
Texto do artigo, página 39: do País atingir toda a população, a população peri-urbana sem
Texto do artigo, página 40: acordo, pelo menos em termos de princípio, com a declaração do PESA-ASR 2006 – 2015, sobre o acesso adequado que se esperava alcançar nos ODM. Segundo o PESA-ASR, a limitação das opções tecnológicas na área rural (Poço/Furo equipado com bomba manual), o tipo de distribuição territorial horizontal da população, maioritariamente dispersa e com capacidades de sustentação e expectativas diferentes, poderia limitar o acesso aos serviços básicos comunitários para os níveis máximos de 80%. O PESA-ASR sugere uma agenda de inovação de mecanismos de investimento de capital, tecnologias e opções de gestão para servir os restantes 20% por outras alternativas com níveis de qualidade comparáveis aos serviços comunitários.
Texto do artigo, página 40: Devido ao crescimento desordenado das áreas urbanas e especialmente as pequenas cidades e vilas, haverá parte da população que não poderá ser coberta por soluções públicas. Uma análise dos dados dos inquéritos demográficos e de saúde de 14 países da África Subsaariana incluindo Moçambique, dos meados dos anos 2000, determinou que cerca de 26% da população urbana usava soluções de auto-abastecimento por poços e furos, sendo que Moçambique apresentava 35% 1. Embora a situação do abastecimento de água nas áreas urbanas esteja substancialmente a melhorar e a proporção da população tenha reduzido, existe ainda uma fasquia da população que está sendo servida por provedores privados de água e outra que depende de soluções de autoabastecimento que deverão merecer consideração.
Texto do artigo, página 40: Os dados apresentados não permitem decidir sobre a percentagem exacta da população que não poderá ser alcançada quer nas áreas rurais quer nas áreas urbanas, mas dá uma certeza de que a definição proposta de um serviço universal representa apenas uma aproximação e não deverá ser analisada apenas na óptica de serviços comunitários ou públicos e que este assunto deverá merecer uma análise no âmbito dos ODS.
Texto do artigo, página 40: Dessa forma, o sector considerará ter alcançado o acesso universal quando:
Número ou marcador, página 40: a) A população rural e urbana alcançável preferencialmente por meio de ligação domiciliária atingir uma fasquia de uso de 70% comprovada através de inquéritos do INE e outros estudos rigorosos;
Número ou marcador, página 40: b) Consideram-se opções aceitáveis, para a população alcançável, as ligações dos fornecedores privados de água (FPA) sempre e quando os mesmos estiverem licenciados e regulados e que cumpram a normativa ligada a qualidade de água assim como os padrões mínimos de qualidade de serviço (garantindo pelo menos 20 lpd como serviço básico).
Texto do artigo, página 40: 2.2.2 População Potencialmente Alcançável
Texto do artigo, página 40: Considerar-se-a população potencialmente alcançável, por assumpção, parte dos agregados familiares que serão indirectamente alcançáveis. Serão distinguidos os seguintes grupos indirectamente alcançaveis:
Número ou marcador, página 40: a) População com potencial de comprar água segura no vizinho ou com ligação partilhada em zonas periurbanas das grandes cidades, pequenas cidades, vilas e assentamentos rurais. A consideração desta população traduz-se num efeito majorante da cobertura – por revenda- especialmente pelas ligações domiciliárias. No que diz respeito ao efeito majorante, é assumido que do alvo de 70% das ligações domiciliárias, considerase que 2/3 das mesmas se situam em zonas que possibilitam os agregados familiares compartilharem o serviço com outras famílias no critério de que cada duas ligações implicam o serviço de uma terceira família, o que pode implicar uma cobertura maior ou igual a 90%;
Número ou marcador, página 40: b) População com potencial de uso de outras fontes melhoradas compartilhadas, tais como fontanários e quiosques, para o abastecimento de água em zonas peri-urbanas deve ser planificado segundo novos critérios mas de acordo com o princípio que não é contabilizada no cálculo de cobertura.
Texto do artigo, página 40: 2.3 Definições dos ODS para o país
Texto do artigo, página 40: A nível global o objectivo 6 visa garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água e saneamento para todos, é o objectivo dedicado ao abastecimento de água, saneamento e higiene e recursos hídricos no quadro dos objectivos de desenvolvimento sustentável.
Texto do artigo, página 40: Tabela 3 - Objectivos de Desenvolvimento Sustentável Globais do Sector de Águas
Texto do artigo, página 40: Tabela 3 - Objectivos de Desenvolvimento Sustentável Globais do Sector de Águas
Objectivos 6 - Garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água e saneamento para todos Prazos
6.1 Alcançar o acesso universal e equitativo a água potável segura e acessível para todos 2030
6.2 Alcançar o acesso ao saneamento e a higiene adequados e equitativos para todos e eliminar a prática da defecação ao ar livre, com especial atenção para as necessidades das mulheres e meninas e aqueles em situações de vulnerabilidade. 2030
6.3 Melhorar a qualidade da água, reduzindo a poluição, eliminando despejos e minimizando a liberação de produtos químicos e materiais perigosos, reduzir pela metade a proporção de águas residuais não tratadas e aumentar a reciclagem e reutilização segura globalmente. 2030
6.4 Aumentar substancialmente a eficiência do uso da água em todos os setores e garantir a captação sustentável e o fornecimento de água doce para evitar a escassez de água e reduzir substancialmente o número de pessoas que sofrem de escassez de água. 2030
6.5 Implementar a gestão integrada dos recursos hídricos em todos os níveis, nomeadamente através da cooperação transfronteiriça conforme apropriado 2030
6.6 Proteger e restaurar ecossistemas relacionados com a água, incluindo montanhas, florestas, pântanos, rios, aquíferos e lagos 2020
6.a Ampliar a cooperação, capacitação e o apoio internacional aos países em desenvolvimento nas atividades e programas de água e saneamento, incluindo a recolha de água, dessalinização, a eficiência da água, tratamento de águas residuais, reciclagem de tecnologias e de reuso 2030
6.b Apoiar e fortalecer a participação das comunidades locais na melhoria da gestão da água e saneamento 2030
Objectivos 6 - Garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água e saneamento para todos
Prazos
6.1 Alcançar o acesso universal e equitativo a água potável segura e acessível para todos
2030
6.2 Alcançar o acesso ao saneamento e a higiene adequados e equitativos para todos e eliminar a prática da defecação ao ar livre, com especial atenção para as necessidades das mulheres e meninas e aqueles em situações de vulnerabilidade.
2030
6.3 Melhorar a qualidade da água, reduzindo a poluição, eliminando despejos e minimizando a liberação de produtos químicos e materiais perigosos, reduzir pela metade a proporção de águas residuais não tratadas e aumentar a reciclagem e reutilização segura globalmente.
2030
6.4 Aumentar substancialmente a eficiência do uso da água em todos os setores e garantir a captação sustentável e o fornecimento de água doce para evitar a escassez de água e reduzir substancialmente o número de pessoas que sofrem de escassez de água.
2030
6.5 Implementar a gestão integrada dos recursos hídricos em todos os níveis, nomeadamente através da cooperação transfronteiriça conforme apropriado
2030
6.6 Proteger e restaurar ecossistemas relacionados com a água, incluindo montanhas, florestas, pântanos, rios, aquíferos e lagos
2020
6.a Ampliar a cooperação, capacitação e o apoio internacional aos países em desenvolvimento nas atividades e programas de água e saneamento, incluindo a recolha de água, dessalinização, a eficiência da água, tratamento de águas residuais, reciclagem de tecnologias e de reuso
2030
6.b Apoiar e fortalecer a participação das comunidades locais na melhoria da gestão da água e saneamento
2030
Texto do artigo, página 40: 1 Foster, Breach & Mulenga (2011). Urban Groundwater use and dependency. Baseline review of state of knowledge and possible approaches to inventory. Oxford – United Kingdom
Texto do artigo, página 41: Para o nosso país, algumas metas dos ODS parecem demasiado ambiciosas, pois implicam níveis de esforços de implementação jamais alcançados. Este objectivo compreende 9 metas, cujos prazos são daqui a quinze anos tornando-se óbvio de que em alguns casos, as metas sugeridas não serão possíveis de implementar de uma forma atempada e rigorosa. As metas 6.1 e 6.2 buscam enfrentar as tarefas inacabadas e deficiências da meta 7c dos ODM e chamar para o acesso universal à água potável, saneamento e higiene. A meta 6.3 expande o
Texto do artigo, página 41: âmbito para além do uso de instalações sanitárias para cobrir a cadeia de saneamento completo e ressalta a importância do tratamento das águas residuais, que é uma fonte predominante de poluição e deterioração da qualidade da água. As metas 6.a e 6.b focalizam os meios de implementação para atingir as metas de água e saneamento através da cooperação internacional e apoio na capacitação, apoiando e reforçando a participação das comunidades locais na melhoria da gestão da água e saneamento.
Texto do artigo, página 41: Os ODS para o sector de águas em Moçambique, podem se resumir conforme se apresenta na tabela a seguir.
Texto do artigo, página 41: Tabela 4 - ODS seleccionados para o sector de águas em Moçambique
Texto do artigo, página 41: Objectivo 2015 – 2030 - Garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água e saneamento para todos
Prazo
Objectivo 2015 – 2030 - Garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água e saneamento para todos
Prazo
1. Eliminar o fecalismo a céu aberto.
2025
2. Alcançar o acesso universal aos serviços básicos de água potável, saneamento e higiene para as famílias, escolas e unidades de saúde.
2029
3. Reduzir pela metade a proporção da população sem acesso ao domicílio a uma gestão segura dos serviços de água potável e saneamento.
2029
4. Eliminar progressivamente as desigualdades no acesso
2029
Número ou marcador, página 41: 1. Eliminar o fecalismo a céu aberto.
2025
Objectivo 2015 – 2030 - Garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água e saneamento para todos
Prazo
1. Eliminar o fecalismo a céu aberto.
2025
2. Alcançar o acesso universal aos serviços básicos de água potável, saneamento e higiene para as famílias, escolas e unidades de saúde.
2029
3. Reduzir pela metade a proporção da população sem acesso ao domicílio a uma gestão segura dos serviços de água potável e saneamento.
2029
4. Eliminar progressivamente as desigualdades no acesso
2029
Número ou marcador, página 41: 2. Alcançar o acesso universal aos serviços básicos de água potável, saneamento e higiene para as famílias, escolas e unidades de saúde.
2029
Objectivo 2015 – 2030 - Garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água e saneamento para todos
Prazo
1. Eliminar o fecalismo a céu aberto.
2025
2. Alcançar o acesso universal aos serviços básicos de água potável, saneamento e higiene para as famílias, escolas e unidades de saúde.
2029
3. Reduzir pela metade a proporção da população sem acesso ao domicílio a uma gestão segura dos serviços de água potável e saneamento.
2029
4. Eliminar progressivamente as desigualdades no acesso
2029
Número ou marcador, página 41: 3. Reduzir pela metade a proporção da população sem acesso ao domicílio a uma gestão segura dos serviços de água potável e saneamento.
2029
Objectivo 2015 – 2030 - Garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água e saneamento para todos
Prazo
1. Eliminar o fecalismo a céu aberto.
2025
2. Alcançar o acesso universal aos serviços básicos de água potável, saneamento e higiene para as famílias, escolas e unidades de saúde.
2029
3. Reduzir pela metade a proporção da população sem acesso ao domicílio a uma gestão segura dos serviços de água potável e saneamento.
2029
4. Eliminar progressivamente as desigualdades no acesso
2029
Número ou marcador, página 41: 4. Eliminar progressivamente as desigualdades no acesso
2029
Objectivo 2015 – 2030 - Garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água e saneamento para todos
Prazo
1. Eliminar o fecalismo a céu aberto.
2025
2. Alcançar o acesso universal aos serviços básicos de água potável, saneamento e higiene para as famílias, escolas e unidades de saúde.
2029
3. Reduzir pela metade a proporção da população sem acesso ao domicílio a uma gestão segura dos serviços de água potável e saneamento.
2029
4. Eliminar progressivamente as desigualdades no acesso
2029
Texto do artigo, página 41: A meta 1 é para a eliminação do fecalismo a céu aberto em 2025. Estima-se que cerca de 10 milhões de pessoas praticam fecalismo a céu aberto. O fecalismo a céu aberto tem uma forte relação com a pobreza. Nove em cada dez pessoas que praticam fecalismo a céu aberto vivem nas áreas rurais e a maioria são pobres. Mas estas médias escondem realidades mais difíceis. A média de cerca de 40% do nível de fecalismo a céu aberto em Moçambique encobre a realidade de que 96% do quintil mais pobre das aldeias e assentamentos dispersos e 50% do quintil mais pobre das áreas urbanas praticam fecalismo a céu aberto.
Texto do artigo, página 41: A reunião nacional de saneamento realizada em Maio de 2014 adoptou que Moçambique atingirá o estado LIFECA em 2025, cinco anos antes da obtenção de um acesso universal ao saneamento básico. O indicador que será utilizado para medir o seu progresso é a "Percentagem da população praticando defecação a céu aberto". Assim, a primeira etapa para o acesso aos serviços básicos passa necessariamente pela eliminação do fecalismo a céu aberto quer nas áreas rurais, quer nas áreas urbanas. Para cumprir este objectivo, as opções de infra-estruturas de menor custo são viáveis, incluindo latrinas simples ou tradicionais nas zonas rurais.
Texto do artigo, página 41: A meta 2 refere-se ao acesso universal aos serviços básicos de água potável e saneamento. Abastecimento de água potável básico em casa inclui a água usada pelos seres humanos para fins tais como beber, cozinhar, preparar alimentos, higiene pessoal ou colectiva. Os agregados familiares são considerados como tendo um serviço de água potável "básico" quando eles usam uma fonte de água canalizada localizada dentro da sua própria casa, uma fonte comunitária protegida tal como um poço, nascente ou furo, ou água da chuva higienicamente captada e armazenada. Em termos de tipo de fonte de água, o conceito de "melhorada" é o mesmo que 'básico', excepto que o último requer que o tempo total de colecta seja de 30 minutos ou menos para uma ida e volta à fonte.
Texto do artigo, página 41: Escolas e unidades sanitárias. As escolas e instalações de saúde serão consideradas as prioridades do sector de águas devido aos benefícios para a higiene e saúde das suas comunidades e também pelo facto destes serem os locais públicos actualmente mais viáveis para monitorar as actividades dos programas
Texto do artigo, página 41: públicos. Outros locais públicos tais como os locais de trabalho, mercados, centros de trânsito e outros serão gradualmente considerados a medida que forem aparecendo dados que permitam a sua monitoria.
Texto do artigo, página 41: A meta 3 diz respeito a gestão segura dos serviços ao
Texto do artigo, página 41: domicílio. O termo "gestão segura” foi proposto para descrever um padrão mais alto de serviço. Além de conseguir o acesso básico, há uma necessidade de melhorar os níveis de serviço e garantir que os serviços sejam sustentáveis. Para o saneamento isso inclui medidas para a gestão segura de lamas fecais no saneamento localizado, especialmente para os pobres que moram em áreas peri-urbanas densamente povoadas, enquanto para a água inclui medidas para proteger as fontes, meios de transporte, armazenamento e consumo de água e assegurar que a água é segura para beber. Esta meta é aplicável a todo o país independente da área geográfica em que o programa é implementado.
Texto do artigo, página 41: A meta 4 é sobre a eliminação das desigualdades -
Texto do artigo, página 41: Atravessando todas metas do sexto objectivo dos ODS, estão as metas de apoiar e fortalecer a participação das comunidades locais e progressivamente eliminar as desigualdades no acesso aos serviços de água, saneamento e higiene, de modo que os esforços dos objectivos iniciais não se concentrem exclusivamente nos segmentos mais ricos da sociedade. Este indicador não é mensurável no âmbito da avaliação anual do sector de águas pois necessitará de estudos especializados que utilizam dados do INE (inquéritos e censos) significativos ao nível do distrito e município. O sector produzirá um conjunto de indicadores desagregados por rural e urbano e por quintis de riqueza.
Texto do artigo, página 41: 2.4 Desafios das Mudanças Climáticas e Desastres Naturais 2.4.1 Mudanças Climáticas
Texto do artigo, página 41: Moçambique localiza-se na costa oriental Africana na confluência de muitos rios internacionais e com 2.700 km de costa. O país apresenta clima tropical e subtropical e com algumas regiões semiáridas na parte sudoeste. A temperatura média é tendencialmente alta ao longo da costa e mais baixa no interior, com uma variação sazonal que comporta períodos frios e secos de Abril a Setembro e períodos quentes e húmidos de Outubro a Março. A precipitação apresenta também a mesma
Texto do artigo, página 42: tendência, ocorrendo na época quente (Novembro a Abril) e não está uniformemente distribuída por regiões, com o norte a registar médias de 150-300 mm e o sul de 50-150 mm por mês, na época chuvosa.
Texto do artigo, página 42: Moçambique é um dos países Africanos mais vulneráveis às mudanças climáticas devido a sua localização geográfica acima descrita, suas especificidades climáticas e também pelo facto de parte significativa da costa estar abaixo do nível das águas do mar. Embora não existam ainda modelos mais detalhados sobre mudanças climáticas e seus impactos, algumas tendências preocupantes já foram registadas e projecta-se que agravem-se no futuro. Estima-se que a temperatura média anual aumentou 0,6 ºC de 1960 a 2006 (IRISH AID, 2016 & MER, 2015), com aumentos mais altos observados na região sul e segundo várias fontes, a temperatura média vai continuar a registar aumentos significativos no futuro: IRISH AID (206) - de 1 a 2,8 ºC até 2060; MER (2015): até 4,6 ºC em 2090/2100; Charles & Twena (3006) - de 1,8 a 3,2 ºC até 2075; e INGC (2009) - média de 2,5 a 3,5 ºC até 2046/65. A frequência dos dias quentes também registou um aumento e projecta-se também que continue com
Texto do artigo, página 42: a mesma tendência com maior impacto na região norte. Quanto a precipitação, não se observaram mudanças significativas até a data, excepto que há uma tendência de atraso do início da época chuvosa e persistência de dias secos e aumento da duração da época seca em algumas áreas específicas. No futuro não se espera também mudanças substanciais nas médias da precipitação, mas projecta-se maior variabilidade com aumento da precipitação na época chuvosa compensada pela sua diminuição na época seca e também aumento da precipitação na costa em detrimento do interior (INGC, 2009 & IRISH AID, 2016). O aumento da precipitação projectado para as zonas costeiras é, no entanto, inferior ao aumento da evapotranspiração devida a períodos secos mais longos e mais intensos e a redução da humidade no solo.
Texto do artigo, página 42: No geral, as projecções sugerem que o clima se tornará mais extremo com secas e cheias intensas e portanto, afectando a disponibilidade de recursos hídricos no espaço e no tempo com impacto na disponibilidade da água para a satisfação das necessidades básicas, segurança das pessoas e de infra-estruturas socioeconómicas e a segurança alimentar em várias formas. Para a área de abastecimento de água e saneamento, os impactos das mudaças climáticas projectados estão resumidos na tabela
Texto do artigo, página 42: Tabela 5 – Impactos Potenciais das Mudaças Climáticas no Abastecimento de Água e Saneamento
Texto do artigo, página 42: Efeitos das Mudaças Climáticas
Impacto
Áreas de Maior Preocupação
Acções Estratégicas de Combate e Mitigação
Aumento da ocorrência e intensidade de saceas
Redução da disponibilidade da água para o abastecimento as populações
Região sul em particular
Coordenar com a área de recursos hídricos a planificação e construção de infra-estruturas de armazenamento
Redução dos níveis dos leçois freáticos
Zonas semi-aridas em particular
Encontrar soluções alternativas para o abastecimento de água rural potenciando SAA com fontes superfuciais
Aumento da ocorrência e intensidade de cheias
Riscos de danificação de infraestruturas de abastecimento de água e de saneamento
Áreas costeiras e junto as bacias críticas: Maputo, Incomati, Limpopo, Save, Búzi, Pungoe e Zambeze
Coordenar com a área de recursos hídricos a planificação e construção de infraestruturas de encaixe de caudais de caheiras Construção de infra-estruturas de protecção Construção de infra-estruturas de abastecimento de água e de saneamento mais resilientes a cheias Desenvolvimento de medidas protidão e respostas para situações de emergências
Contaminação de fontes de água
Degradação da qualidade da água
Aumento dos níveis das águas do mar
Degradação de infraestuturas de abastecimento de água e de saneamento
Áreas costeiras
Construção de infraestruturas de proteção
Redução da qualidade da água por intrusão salina
Efeitos das Mudaças Climáticas
Impacto
Áreas de Maior Preocupação
Acções Estratégicas de Combate e Mitigação
Aumento da ocorrência e intensidade de saceas
Redução da disponibilidade da água para o abastecimento as populações
Região sul em particular
Coordenar com a área de recursos hídricos a planificação e construção de infra-estruturas de armazenamento
Redução dos níveis dos leçois freáticos
Zonas semi-aridas em particular
Encontrar soluções alternativas para o abastecimento de água rural potenciando SAA com fontes superfuciais
Aumento da ocorrência e intensidade de cheias
Riscos de danificação de infraestruturas de abastecimento de água e de saneamento
Áreas costeiras e junto as bacias críticas: Maputo, Incomati, Limpopo, Save, Búzi, Pungoe e Zambeze
Coordenar com a área de recursos hídricos a planificação e construção de infraestruturas de encaixe de caudais de caheiras Construção de infra-estruturas de protecção Construção de infra-estruturas de abastecimento de água e de saneamento mais resilientes a cheias Desenvolvimento de medidas protidão e respostas para situações de emergências
Contaminação de fontes de água
Degradação da qualidade da água
Aumento dos níveis das águas do mar
Degradação de infraestuturas de abastecimento de água e de saneamento
Áreas costeiras
Construção de infraestruturas de proteção
Redução da qualidade da água por intrusão salina
Texto do artigo, página 42: 2.4.2 Vulnerabilidade a Desastres
Texto do artigo, página 42: Pela sua localização geográfica, Moçambique é vulnerável a ciclones tropicais e a fenómenos El Nino/La Nina que têmse caracterizado por ocorrência de cheias e secas cíclicas. A vulnerabilidade a cheias e secas é agravada pela falta de infraestruturas hidráulicas capazes de assegurar a mitigação e permitir a resiliência e adaptação do país a estes eventos, incluindo na provisão de serviços básicos como o abastecimento de água e saneamento, constituindo parte dos riscos que esta estratégia toma em conta nas suas propostas.
Texto do artigo, página 42: Nos últimos anos o país tem registado com frequência, cenários de cheias que têm estado a causar impacto negativo no desenvolvimento socioeconómico do país (perdas de vidas humanas e de infra-estruturas socioeconómicas). São principais
Texto do artigo, página 42: factores que contribuem para as cheias em Moçambique: precipitações intensas e concentradas num certo período de tempo (época chuvosa), escoamentos provenientes de países vizinhos (9 bacias partilhadas com os países vizinhos, quase todos localizados a montante), cursos de água que atravessam planícies, ocupação humana de áreas propensas a inundações e cheias e a insuficiência de infra-estruturas hidráulicas para a mitigação das cheias. Existem 10 bacias propensas a cheias, na maioria delas transfronteiriças e que atravessam ou seguam em assentamentos populacionais, incluindo grandes cidades onde a planificação de infraestruturas deve tomar em conta estas advesidades em termos de criar resiliência necessária. As principais áreas de preocupação localizam-se ao longo das bacias de Messalo, Licungo, Zambeze, Púngoè, Buzi, Save, Limpopo, Incomati, Umbeluzi e Maputo.
Texto do artigo, página 43: No que diz respeito a cheias, o sul de Moçambique, e particularmente as províncias de Inhambane, Gaza e a parte Norte da província de Maputo e na região Centro com incidência na província de Tete e sul das províncias de Manica e Sofala, apresentam a maior vulnerabilidade a secas, como indicado no mapa da figura 1. As secas mais graves dos últimos anos registaram-se nos anos de 1984/85, 1997/98 e 2015/2016 resultando num impacto negativo em termos de capacidade de assegurar volumes de água necessários para o abastecimento de água quer nas zonas urbanas, como nas zonas rurais.
Texto do artigo, página 43: Figura 1 - Mapa de vulnerabilidade a secas (Fonte - MICOA, 2002)
Texto do artigo, página 43: Vulnerável
Pouco vulnerável
Muito pouco vulnerável
Texto do artigo, página 43: A estratégia da área de abastecimento de água e saneamento para fazer face aos riscos de vulnerabilidade a desastres são similares às dos riscos dos impactos das mudaças climáticas porque os impactos são também similares: infra-estruturas resilientes, medidas de protidão, adaptação e resiliência à desastres e situações de emergência e adaptação das soluções de abastecimento de água e saneamento tendo em conta o risco específico de cada área a vulnerabilidade a desastre.
Número ou marcador, página 43: 3. Abastecimento de Água 3.1 Cumprimento das Metas dos Odm 1990 - 2015 3.1.1 Visão Geral
Texto do artigo, página 43: Moçambique identificou-se com a agenda global de desenvolvimento resumida nos ODM, que como se sabe a sua Política de Águas (PA,2007) reafirma e reajusta as metas estabelecidas para 2015 e para o acesso universal aos serviços de água e saneamento. Uma breve avaliação do progresso do sector desde 1990 permite concluir que o acesso à água potável e saneamento aumentou nas áreas urbanas e rurais nos últimos 25 anos, mas globalmente as metas dos ODM não foram alcançadas - com excepção do abastecimento de água urbana, onde o acesso ultrapassou o alvo em 2015. Entretanto, o impacto destes progressos nos outros indicadores ainda não foram avaliados, não sendo por isso aprofundado nesta declaração.
Texto do artigo, página 43: Terminam os ODM e inicia-se uma nova agenda com mais desafios. Enquanto o país faz este balanço, os 193 Estadosmembros das Nações Unidas adoptaram em 25 de Setembro de 2015, a nova agenda global para acabar com a pobreza até 2030 – a Agenda do Desenvolvimento Sustentável com 17 objectivos, globalmente conhecido como Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Mais do que uma simples mudança de siglas, os ODS reconhecem a importância dos processos e não apenas os resultados. O sector de águas2 é uma componente chave dos ODM e dos ODS, bem como da Estratégia Nacional de Desenvolvimento de Moçambique 2015-2035. Em conjunto, estes instrumentos desafiam o governo e os profissionais do sector de águas a olharem além dos números. Desafiam igualmente a olharem para os planos e processos para alcançar resultados sustentáveis e cada vez melhores e que tenham impacto na melhoria das vidas dos pobres.
Texto do artigo, página 43: O aumento da população, sua distribuição geográfica e os níveis de pobreza guiarão os investimentos no sector de águas. Moçambique conta com uma população total de 25,7 milhões de habitantes em 2015, da qual 68% reside em zonas rurais. As projecções do INE de 2007 - 2040 prevêem que a população total atinja os 37,2 milhões de pessoas em 2030, e cerca de 63% viverá em áreas rurais. Embora tenha havido alguma discussão sobre as disparidades urbano-rural, só recentemente é que as questões de desigualdade estão a ser integradas no diálogo sectorial, em grande parte decorrente do processo internacional de elaboração dos ODS.
Texto do artigo, página 43: O acesso aos serviços de água potável aumentou em ambas as áreas urbanas e rurais nos últimos 20 anos, mas o sector não alcançou alvo dos ODM para água rural 3. Os resultados do IOF 2014/2015 apresentam os seguintes níveis de usos dos serviços: (i) abastecimento de água rural - 6,3 milhões de pessoas contra as 11 milhões de pessoas planificadas para 2015; e (ii) abastecimento de água urbano – 6,6 milhões de pessoas contra os 6 milhões de pessoas previstas para 2015. Como de pode constatar apenas o alvo do indicador do abastecimento de água urbano é que foi atingido enquanto o de água rural ficou muito longe.
Texto do artigo, página 43: 2 Para efeitos do presente documento, o "sector de águas" é um termo abrangente que faz referência: abastecimento de água potável, saneamento e higiene (conhecidos colectivamente
como WASH); desenvolvimento e gestão de recursos hídricos, incluindo as águas subterrâneas e superficiais, cursos de água compartilhados, salvaguarda ambiental e controle da poluição e barragens e reservatórios; e gestão de riscos relacionados principalmente aos desastres naturais e mudanças climáticas capazes de causar catástrofes económico e social sobre as famílias.
3 Os alvos indicados referem-se às projecções da PA (2007).
Texto do artigo, página 44: Tabela 6 – Progressos das metas dos ODMs no sector de águas
Texto do artigo, página 44: Serviço
População coberta (milhões)
Progresso
Plano
Realização
Água Rural
11,0
6,3
Não atingida
Água Urbana
6,0
6,6
Atingida
Fontes: Plano – Política de Águas de 2007; Realizações – IOF 2014/15
Serviço
População coberta (milhões)
Progresso
Plano
Realização
Água Rural
11,0
6,3
Não atingida
Água Urbana
6,0
6,6
Atingida
Fontes: Plano – Política de Águas de 2007; Realizações – IOF 2014/15
Texto do artigo, página 44: Apesar dos serviços de abastecimento de água dos centros urbanos estarem a servir a mais de 80% da sua população estimada em 8,2 millhões, a segurança e continuidade dos recursos hídricos para satisfazer as demandas cada vez crescentes são cada vez mais postas em causa (exemplo: Pemba, Nampula, Nacala, Lichinga, Quelimane, Moatize, Inhambane e Maxixe). As reformas dos últimos 15 anos do subsector de água urbana introduziram melhorias significativas no aumento da cobertura, melhoria da qualidade do serviço e na abordagem a equidade nos sistemas dos grandes centros urbanos, o que explica que seja o único subsector que irá atingir as metas dos ODM. Mas, restam desafios importantes de melhoria da qualidade dos investimentos, melhoria da planificação integrada com os municípios, provisão de serviços ajustados aos consumidores peri-urbanos pobres e aumento das suas capacidades de disponibilização dos recursos hídricos para fazer face a demanda cada vez mais crescente.
Texto do artigo, página 44: No entanto, este progresso do subsector de água urbana mascara grandes disparidades no acesso em termos geográficos e níveis de riqueza dos cidadãos e também mascara a fragilidade dos sistemas dos centros urbanos secundários cujas coberturas por serviços de água canalizada estão ainda abaixo de 10%. A situação é deveras crítica na maioria das pequenas cidades e vilas onde se registam coberturas por água canalizada abaixo de 10%. A percentagem de pessoas com saneamento melhorado nos centros urbanos é também superior a das áreas rurais, pois cobre a mais de 57% da população, mas cerca de 13% desta população continua a praticar o fecalismo a céu aberto e 30% não tem infra-estruturas de saneamento adequadas.
Texto do artigo, página 44: As deficiências de água associadas as mudanças climáticas na região austral da África agravam a situação do abastecimento de água nas áreas rurais e centros urbanos secundários. Moçambique localiza-se na região austral da África onde a crescente escassez de água é susceptível de ser agravada por alterações climáticas em 2025. As implicações desse estresse hídrológico serão expressas através da deterioração dos serviços de água e saneamento, que têm um impacto significativo para a saúde através diarreias e outras doenças causadas pela falta ou pobre qualidade e quintidade de água. Segundo o IOF 2014/2015, cerca de 36% da população rural estimada em cerca de 18 milhões de habitantes, tem acesso a um abastecimento de água básico e mais de 85% da população carece de saneamento minimamente adequado, da qual perto de 40% ainda pratica fecalismo a céu aberto.
Texto do artigo, página 44: O stress hídrológico, o fraco desenvolvimento das infraestruturas hidráulicas, a distribuição desigual no tempo e
Texto do artigo, página 44: no espaço das massas de água superfiais e subterrâneas e a ineficiência na utilização causam impactos severos na provisão segura dos serviços básicos. No caso das pequenas cidades e vilas onde menos de 30% da população tem abastecimento de água adequado, a baixa sustentabilidade é exacerbada pelo investimento inadequado, má gestão, tarifas e quadro regulatório inadequado, ineficiências nas redes de distribuição e fracas capacidades de expansão e alocação dessa água escassa.
Texto do artigo, página 44: Os cenários de desenvolvimento demográficos obrigarão ao sector a gerir melhor as demandas regionais. Em 2030, as reigões centro-norte (Nampula, Nacala, Angoche, Ilha de Mocambique, Mocuba, Gúruè, Cuamba) e sul (Maputo, Matola, Xai-Xai, Chókwè, Inhambane, Maxixe e Vilankulo) juntas terão cerca de 70% da população urbana total e representarão 61% da demda total de água estimada em 2.900 Mm3, equanto as regiões centro-norte e do Zambéze terão cerca de 60% da população rural total, 39% da demanda total de água. Estes cenários demográficos serão conisderados nos esforços de disponibilização da água para o consumo humano, indústrias e para a agricultura de forma equilibrada para não colocar em causa o objectivo de alcaçar-se serviços equitativos para todos.
Texto do artigo, página 44: 3.1.2 Abastecimento de Água Urbana a) Abastecimento de água por sistemas principais
Texto do artigo, página 44: O desempenho de Moçambique, no subsector de distribuição pública de água dos sistemas principais do meio urbano, ao longo dos últimos vinte anos é amplamente visto como um dos mais transformadores e bem-sucedidos em África durante este período. Os aspectos institucionais, financeiros, legais, sociais e de provisão de serviços melhoraram significativamente, especialmente nas maiores cidades e vilas onde o quadro de gestão delegada foi introduzido pela primeira vez em 1997.
Texto do artigo, página 44: Os avanços estruturais, no entanto, não foram acompanhados por um aumento significativo no acesso, avançando apenas nove pontos percentuais entre 1990-2015 para o abastecimento de água urbana (72% a 81%)4 . Neste mesmo período, a proporção de pessoas com ligação domiciliária ou de quintal, cresceu somente em cinco pontos percentuais (20% a 25%), sugerindo que pelo menos 50% da população urbana, que se considera já servida, está sendo abastecida por fontanários públicos, revenda do vizinho ou por sistemas dos fornecedores privados de água, necessitando de medidas apropriadas para elevação do seus níveis de serviço como definido na Estratégia Nacional de Água e Saneamento Urbano 2011 - 2025.
Texto do artigo, página 44: O facto de cerca de 80% da população urbana residir periferias urbanas, algumas não planificadas, e a estratégia inicial de aumento da capacidade de produção explicam a desaceleração da taxa do aumento da cobertura. Esse enigma
Texto do artigo, página 44: 4 Dados de 1990-2015 sobre o progresso de água potável retirados das actualizações do JMP (2015).
Texto do artigo, página 45: aparente de reforma estrutural bem-sucedida sem aumentos significativos nas taxas de acesso reflecte uma série de factores, incluindo o conflito armado em que Moçambique tinha imergido e que originou o rápido crescimento da população urbana durante esse período, o enfoque inicial no aumento da produção de água em oposição a uma melhor distribuição e debate político sobre o papel do sector privado e do papel dos governos locais na prestação de serviços. Actualmente, o enfoque mudou no sentido de aumentar a taxa de ligações domiciliárias e melhoria da qualidade do serviço os quais têm consistentemente aumentado para a maioria das principais cidades nos últimos anos. O processo de reforma política, no entanto, continua a mover-se lentamente na medida em que se expandem as funções e poderes dos governos locais.
Texto do artigo, página 45: O tempo médio de distribuição é de 19 horas, mas a média das perdas físicas é de 39%. Os dados disponíveis dos sistemas principais (cerca de 80% da população urbana do país) mostram que 13 dos 15 sistemas fornecem água numa média de 19 horas por dia, sendo seis destes capazes de fornecer 24 horas de serviço por dia (Xai-Xai, Chókwè, Inhambane, Maxixe, Beira/Dondo e Manica) por dia e outras três que estão abaixo do alvo de 16 horas por dia (Nampula (12), Ilha de Moçambique (12) e Nacala (15)). O número real de ligações domésticas nessas cidades mais do que triplicou na última década, de cerca de 130.000 (0,7 milhões de pessoas) em 2005 para cerca de 479.000 (2,5 milhões de pessoas) em 2014. No entanto, as perdas físicas continuam a ser muito elevadas, excedendo, em média, os 39% em 2014. É fundamental manter o ímpeto da regulação sobre estes sistemas no controlo das metas estabelecidas para que este indicador não se degrade.
Texto do artigo, página 45: Outra preocupação geral é o fato de que persiste a desigualdade substancial entre quintis de rendimento 5. Embora as tendências dos últimos 20 anos tenham sido geramente positivas, o acesso foi predominantemente impulsionada pelos últimos três quintís de rendimento . Medidas correctivas devem ser introduzidas no subsector dos sistemas principais de água urbana para abordar as desigualdades de acesso entre os quintís de rendimento.
Número ou marcador, página 45: b) Abastecimento de água por sistemas secundários
Texto do artigo, página 45: A identidade própria dos 130 sistemas de abastecimento de água às vilas e cidades pequenas, que agora pertencem ao subsector dos sistemas secundários de distribuição de água, apareceu pela conjugação do Decreto n.º 18/2009 e Decreto n.º 19/2009 de 13 de Maio e do Diploma Ministerial n.º 237/2010 de 27 de Dezembro, muito tempo depois dos ODM serem declarados. Por vários anos, as realizações destes sistemas foram sendo reportadas como sendo da área urbana (68 vilas urbanas) ou da área rural (as 62 vilas de carácter rural). Isto faz com que, mesmo muitos anos após a criação da Administração de Infraestruturas de Água e Saneamento (AIAS) – a entidade do estado responsável pela gestão do património dos sistemas secundários de abastecimento de água, haja dificuldades de desagregar informação e reportar convenientemente, pois o sistema de informação do subsector está ainda em criação. Mas isto não significa que não haja metas para este subsector, pois representa a soma dos subsectores rural e urbano.
Texto do artigo, página 45: No que se refere ao abastecimento de água nas áreas urbanas e peri-urbanas, a PA prevê atingir a meta de médio prazo (2015) definida pelo Governo no âmbito das metas dos ODM, de 70%
Texto do artigo, página 45: de cobertura e a longo prazo, atingir uma cobertura universal, aumentar a eficiência dos sistemas de abastecimento de água através de programas adequados de gestão da procura e assegurar a sustentabilidade dos sistemas. Estas metas são rigorosamente as mesmas estabelecidas para o abastecimento de água as áreas rurais, o que significa que a meta de 70% de cobertura em 2015 pode ser aplicável também aos sistemas secundários.
Texto do artigo, página 45: A Estratégia Nacional de Água e Saneamento Urbano (ENASU, 2011 – 2025) refere que em 2010, somente cerca de 4% da população era servida pelos sistemas secundários e estabelece uma meta de 36% de cobertura em 2015. A estimativa de 4% de cobertura em 2010 pressupõe que em 1990, esta estivesse próxima de zero. Ou seja, a meta dos ODM deste subsector deveria estar em torno dos 50%. Projecções feitas pela entidade de gestão do património dos sistemas secundários no âmbito do Plano Quinquenal do Governo 2015 – 2019, chegaram a uma cobertura de 26% nos 130 centros urbanos secundários em 2015, sendo 15% através de sistemas canalizados e 11% por fontes dispersas. Estas projecções baseiam-se na combinação de dados de levantamentos em algumas províncias e amostragem, noutras, mas representam um ponto de partida para confirmar que este subsector não atingiu a meta dos ODM de 70% de cobertura e nem da ENASU de 36%.
Texto do artigo, página 45: Uma pesquisa recente da AIAS e do Programa de Água e Saneamento do Banco Mundial (WSP) nos centros urbanos secundárias de Nampula, Cabo Delgado e Niassa mostrou que 20 dos 50 sistemas (40%) dos centros urbanos secundários destas províncias estão fora de serviço ou não existem. O acesso total à água canalizada está a volta dos 5-6%. Em termos de níveis de serviços, cerca de 11% da população dos 130 centros urbanos secundários é servida por fontes dispersas, cerca de 5% por ligações domiciliárias e de quintal e cerca de 10% por fontanários.
Texto do artigo, página 45: 3.1.3 Abastecimento de Água Rural
Texto do artigo, página 45: Embora se verifiquem tendências de melhorias nos últimos anos, graças a um contínuo esforço de investimento em novas fontes, persistem os desafios de manutenção dessas infra-estruturas o que afecta a estabilidade e o crescimento da cobertura. Os resultados do último estudo do INE, o IOF 2014/2015 conjugados com os estudos anteriores (Censo 2007, IOF 2008/2009 e IDS 2011) mostram que há uma estagnação com tendência a degradação no nível de uso de serviços melhorados de abastecimento de água nas zonas rurais. Apenas 23,9% têm acesso a água por fontes dispersas, contrariando os esforços em investimentos que o sector tem realizado: de 2010 a 2015 foram construídas/reabilitadas 14.546 fontes e havia um total de 26.174 fontes operacionais em 2015. Aparentemente as fontes estão concentradas nos mesmos locais ou os assentamentos estão muito dispersos resultando num número de utentes por fonte muito reduzido (160 utentes/ fonte) quando comparado com as 300 pessoas usadas na planificação.
Texto do artigo, página 45: Observam-se desigualdades geográficas e entre ricos – pobres no acesso. Apesar do aumento constante da população urbana, Moçambique continuará a ser um país de maioria rural por uma larga margem (cerca de 68% em 2015 e 63% em 2030 rural). Mas, no geral, a despesa pública em água e saneamento tem favorecido aos menos pobres, porque a maioria das pessoas nos dois últimos quintís mais pobres vivem em áreas rurais, que recebe consideravelmente menos investimento em
Texto do artigo, página 45: 5 WSP (2015) – Mozambique Poverty Diagnostic for Water Supply, Sanitation, and Hygiene (WASH)
Texto do artigo, página 46: comparação com as áreas urbanas. Os dados do JMP (2015) mostram tanto uma baixa taxa de acesso para as famílias rurais a um melhor abastecimento de água e saneamento básico, bem como um diferencial considerável no acesso entre as famílias rurais e urbanas. Por exemplo, o acesso da população urbana ao saneamento melhorado é quase quatro vezes ao da população rural (58% vs 13%), e mais que o dobro para um melhor abastecimento de água (82,5% vs 36,1%).
Texto do artigo, página 46: Em relação ao nível de serviço, apenas 1% da população rural goza de um abastecimento de água canalizada ao domicílio, enquanto 25% da população urbana tem água canalizada ao domicílio. A população urbana tem uma gestão profissionalizada dos serviços de água quer por um operador público ou privado (muitas vezes com a supervisão regulatória oficial), enquanto as áreas rurais dependem quase exclusivamente de sistemas de água geridos pela comunidade e saneamento gerido ao domicílio e supervisionado pelas autoridades distritais.
Texto do artigo, página 46: É necessária adequar a estrutura de implementação dos programas de água rural ao modelo de descentralização do estado. O PESA-ASR (2006 – 2015) preconiza a adaptação da estrutura de implementação para os níveis provincial e distrital, não para deixar tudo para os níveis descentralizados fazerem, mas sim para ir de encontro com os novos princípios e normas de organização, competências e funcionamento dos órgãos do Estado que foram estabelecidos (lei n.º 8/2003 de 19 de Maio). A avaliação de meio-termo do PRONASAR refere que nos níveis de base não se logrou alterar significativamente a dinâmica de capacidades e de funcionamento sobretudo do distrito, que é a base de planificação 6.
Texto do artigo, página 46: O custo de manter a sustentabilidade dos investimentos e serviços é ainda desconhecido. Em relação ao custo de sustentabilidade das infra-estruturas e serviços de água rural, o subsector vem tentando resolver os seus múltiplos desafios nos últimos anos com uma série de inovações, algumas mais amplamente adoptadas do que outras. Entre as abordagens contam-se o Princípio de Procura, a Participação e Educação Comunitária Abrangente (PEC-Zonal), Gestão Comunitária Profissionalizada, Gestão Privada de Sistemas e Fontes Dispersas. Alguns impactos iniciais destes esforços já estão aparecendo, mas geralmente suas implicações precisam de ser avaliadas.
Texto do artigo, página 46: O sucesso das inovações depende em grande parte dum trabalho coordenado entre o governo local, o sector privado e as comunidades. Algumas das iniciativas prometem melhorar a sustentabilidade do serviço de água rural prestado desde que, se aumente a disponibilidade de peças sobressalentes, artesãos treinados, gestão profissionalizada das áreas de serviço, suporte técnico pós-construção, abordagens alternativas para incentivar a colecta e uso produtivo das tarifas e melhor colecta de dados. Estas tarefas todas não podem ser implementadas a partir do nível central e provincial e muitas delas podem ser delegadas a agentes privados, por exemplo através de parcerias público-privadas.
Texto do artigo, página 46: 3.2 Desafios 3.2.1 Desafios do Abastecimento de Água Urbana
Número ou marcador, página 46: a) Abastecimento de água por sistemas principais da área urbana
Texto do artigo, página 46: Com vista alcançar as metas dos ODS de maneira sustentável o subsector precisa de resolver os seguintes desafios:
Texto do artigo, página 46: 1) Problema da disponibilidade de recursos hídricos para responder a crescente demanda urbana;
Texto do artigo, página 46: 2) Necessidade de reconhecimento dos desafios na prestação de serviços em assentamentos precários e informais;
3) Necessidade de focalização na rentabilização dos investimentos através de maior eficiência na gestão.
Número ou marcador, página 46: b) Abastecimento de água por sistemas secundários Com vista alcançar as metas dos ODS de maneira sustentável
Texto do artigo, página 46: o subsector precisa de resolver os seguintes desafios:
Texto do artigo, página 46: 1) Necessidade de desenvolvimento de opções para o aumento da cobertura e melhoria de serviços;
2) Identificação e caracterização dos elementos necessários a atracção de investimento;
3) Criação de capacidade para provisão dos serviços;
4) Fortalecimento do quadro institucional e criação de capacidades.
Texto do artigo, página 46: 3.2.2 Desafios do Abastecimento de Água Rural O subsector do abastecimento de água às povoações
Texto do artigo, página 46: e assentamentos rurais apresenta ainda os seguintes desafios:
Texto do artigo, página 46: 1) Necessidade de resolução das desigualdades geográficas e entre ricos – pobres no acesso;
2) Necessidade da adequação da estrutura de implementação dos programas de água rural ao modelo de descentralização do estado;
3) Necessidade de entender o custo da sustentabilidade dos investimentos e serviços;
4) Adequação dos modelos de geração da procura, gestão e os níveis de serviços.
Texto do artigo, página 46: 3.3 Objectivos e Prioridades 2015 – 2030 3.3.1 Objectivo Central do Abastecimento de Água
Texto do artigo, página 46: Os objectivos a longo prazo do Governo Moçambicano para o abastecimento de água rural e urbano estão articulados na na lei de águas (lei n.º 16/91 de 3 de Agosto), a Política de Águas de 2007 (Resolução n.º 46/2007 de 21 de Agosto) e na Estratégia de Água e Saneamento Urbano 2011 – 2025. A satisfação das necessidades básicas do consumo humano de água na base de um abastecimento de água potável seguro e fiável, e a longo prazo uma cobertura universal e um melhor nível de serviço, nas áreas rurais e urbanas, é objectivo principal do subsector de abastecimento de água reflectido nestes documentos estratégicos do sector. Este objectivo será materializado através de metas específicas para áreas urbanas, peri-urbanas e rurais, e está em consonância com os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável 2015 – 2030, que no país deverão ser atingidos até 2029, que se traduzem em:
Texto do artigo, página 46: (i) alcançar o acesso universal aos serviços básicos de água potável (meta 2);
(ii) reduzir pela metade a proporção da população sem acesso ao domicílio a água potável (meta 3); e
(iii) eliminar progressivamente as desigualdades e inequidades no acesso (meta 4).
Texto do artigo, página 46: Estes objectivos serão materializados através de metas específicas para áreas urbanas, peri-urbanas e rurais. A linha de base a ser utilizada serão os resultados do Inquérito do Orçamento Familiar (IOF) 2014/2015 publicados pelo Instituto Nacional de Estatísticas (INE).
Texto do artigo, página 46: 6 DNA (2013). Programa Nacional de Água e Saneamento Rural (PRONASAR). Avaliação de meio-termo. Relatório Final. Salomon Lda
Texto do artigo, página 47: 3.3.2 Definição das Prioridades 3.3.2.1 Abastecimento de Água Urbana
Texto do artigo, página 47: A prossecução do Objectivo do Governo para o alacence das metas dos ODS no subsector de abastecimento de água urbana será alcançada com a focalização e incidência das acções do governo e do investimento público e privado nas áreas prioritárias e determinantes para a transformação da actual estrutura dos serviços nos Sistemas Principais e Secundários de Distribuição de Água às populações. As reflecções sobre as prioridades a serem definidas respondem aos dasafios apresentados na secção 3.2.1 e tomam em consideração eventos de consulta com profissionais do sector de águas em Moçambique.
Número ou marcador, página 47: a) Abastecimento de água urbana por sistemas principais Disponibilidade de recursos hídricos. De modo a fazer face
Texto do artigo, página 47: ao problema dos recursos hídricos causados pela insuficiência de infra-estruturas hidráulicas de armazenamento, as entidades responsáveis por garantir a disponibilidade de água potável para consumo humano participarão activamente na planificação do aproveitamento dos recursos, de forma coordenada com outros potenciais utentes interessados, e promoverão uma visão integrada do ciclo urbano da água, incluindo a reciclagem e reuso das águas cinzentas e outras soluções tecnicamente e socialmente aceitáveis. Em particular, para servir os maiores polos de desenvolvimento urbano, visualiza-se a crescente necessidade de investimento em barragens de dimensão significativa e cuja viabilidade só se realiza por via de soluções de fins múltiplos, e um planeamento coordenado e adequadamente antecipado.
Texto do artigo, página 47: Prestação de serviços aos consumidores urbanos e periurbanos. A promoção do acesso universal em zonas urbanas será fundamentalmente por meio de ligações domiciliárias, a baixo custo de acesso, e soluções mais apropriadas de facturação e cobrança, sempre que tecnicamente viável e financeiramente sustentável, procurando-se o recurso a novas tecnologias. Estima-se, porém, que uma parte significativa da população mais pobre não consiga, por barreiras várias que poderão perdurar por algum tempo, ter acesso a uma ligação mesmo que vivendo em áreas servidas pela rede formal e por isso deve ser valorizado e protegido o recurso desta população a soluções de revenda da água ou de ligação partilhada. A consciencialização
Texto do artigo, página 47: e informação dos consumidores são muito importantes e devem ser sistematicamente programadas.
Texto do artigo, página 47: Para assegurar um serviço básico em zonas não abrangidas pela rede formal de distribuição de água, mesmo que os operadores formais não tenham condições de servir essas zonas, elas serão alvo de estudos, de reconhecimento e de planificação coordenada nas iniciativas a tomar. O envolvimento dos Municípios é da maior importância também neste caso. O estudo da viabilidade de opções de fontenários abastecidos por camiões-tanque; a criação de uma “circular”(rede primária) de água fornecendo pontos de abastecimento em alta e a distribuição em baixa concessionada a pequenos operadores e ainda alguns fontenários, tipo quiosque ou não, operado por privados, privilegiando-se zonas de maior afluência pública, escolas e unidades sanitárias.
Texto do artigo, página 47: Todas as instituições do governo, responsáveis por promover
Texto do artigo, página 47: o desenvolvimento de infra-estruturas de abastecimento de água potável, elaborarão Planos de Expansão do Serviço, a médio e longo prazo. Esses planos deverão estar em concordância com os planos de ordenamento territorial dos Municípios, promovendo a provisão do serviço em regimes diferenciados e apropriados às condições dos assentamentos e uma abordagem integrada com a planificação do desenvolvimento de serviços e infra-estruturas de saneamento. Nas áreas onde dificilmente se viabilize o acesso a redes formais é da maior importância a coordenação intersectorial, tirando partido de sinergias, e promovendo-se a terceirização dos serviços.
Rentabilização dos investimentos. A redução de perdas,
o combate às ligações ilegais e a gestão eficiente dos sistemas vão adquirir uma elevada importância e requerer reforço dos instrumentos e métodos de gestão. Será promovida a cultura de poupança da água e considerar o uso da tarifa como instrumento de contenção do consumo excessivo, possivelmente diferenciando ainda as tarifas por áreas geográficas.
Texto do artigo, página 47: Assim sendo, as acções do Governo na implementação das actividades para o alcance dos ODS nos Sistemas Principais de Água Urbana, incidirão sobre estas quatro Prioridades, como se mostra na tabela a seguir. A tabela 7 mostra também a relação entre as prioridades e os ODS.
Texto do artigo, página 47: Tabela 7 – Prioridades dos SP e sua relação com os ODS no País
Texto do artigo, página 47: Prioridades dos ODS nos Sistemas Pricipais de Água Urbana
ODS
SU
ACS
SE
AE
Prioridades dos ODS nos Sistemas Pricipais de Água Urbana
ODS
SU
ACS
SE
AE
1. Elaborar de planos de expansão do serviço em concordância com os planos de ordenamento territorial e integrados com a planificação do desenvolvimento de serviços e infra-estruturas de saneamento
X
X
2. Aumentar a disponibilidade dos recursos hídricos pela reciclagem e reuso das águas cinzentas e comparticipar em investimentos de barragens multiusos
X
X
3. Promover ligações domiciliárias a baixo custo de acesso e de soluções mais apropriadas de facturação e cobrança, para a população mais pobre e as localizadas em assentamentos informais e precários
X
X
X
X
4. Implementar programas de reforço dos instrumentos e métodos de gestão, redução de perdas, combate às ligações ilegais e contenção do consumo excessivo
X
X
X
Número ou marcador, página 47: 1. Elaborar de planos de expansão do serviço em concordância com os planos de ordenamento territorial e integrados com a planificação do desenvolvimento de serviços e infra-estruturas de saneamento
X
X
Prioridades dos ODS nos Sistemas Pricipais de Água Urbana
ODS
SU
ACS
SE
AE
1. Elaborar de planos de expansão do serviço em concordância com os planos de ordenamento territorial e integrados com a planificação do desenvolvimento de serviços e infra-estruturas de saneamento
X
X
2. Aumentar a disponibilidade dos recursos hídricos pela reciclagem e reuso das águas cinzentas e comparticipar em investimentos de barragens multiusos
X
X
3. Promover ligações domiciliárias a baixo custo de acesso e de soluções mais apropriadas de facturação e cobrança, para a população mais pobre e as localizadas em assentamentos informais e precários
X
X
X
X
4. Implementar programas de reforço dos instrumentos e métodos de gestão, redução de perdas, combate às ligações ilegais e contenção do consumo excessivo
X
X
X
Número ou marcador, página 47: 2. Aumentar a disponibilidade dos recursos hídricos pela reciclagem e reuso das águas cinzentas e comparticipar em investimentos de barragens multiusos
X
X
Prioridades dos ODS nos Sistemas Pricipais de Água Urbana
ODS
SU
ACS
SE
AE
1. Elaborar de planos de expansão do serviço em concordância com os planos de ordenamento territorial e integrados com a planificação do desenvolvimento de serviços e infra-estruturas de saneamento
X
X
2. Aumentar a disponibilidade dos recursos hídricos pela reciclagem e reuso das águas cinzentas e comparticipar em investimentos de barragens multiusos
X
X
3. Promover ligações domiciliárias a baixo custo de acesso e de soluções mais apropriadas de facturação e cobrança, para a população mais pobre e as localizadas em assentamentos informais e precários
X
X
X
X
4. Implementar programas de reforço dos instrumentos e métodos de gestão, redução de perdas, combate às ligações ilegais e contenção do consumo excessivo
X
X
X
Número ou marcador, página 47: 3. Promover ligações domiciliárias a baixo custo de acesso e de soluções mais apropriadas de facturação e cobrança, para a população mais pobre e as localizadas em assentamentos informais e precários
X
X
X
X
Prioridades dos ODS nos Sistemas Pricipais de Água Urbana
ODS
SU
ACS
SE
AE
1. Elaborar de planos de expansão do serviço em concordância com os planos de ordenamento territorial e integrados com a planificação do desenvolvimento de serviços e infra-estruturas de saneamento
X
X
2. Aumentar a disponibilidade dos recursos hídricos pela reciclagem e reuso das águas cinzentas e comparticipar em investimentos de barragens multiusos
X
X
3. Promover ligações domiciliárias a baixo custo de acesso e de soluções mais apropriadas de facturação e cobrança, para a população mais pobre e as localizadas em assentamentos informais e precários
X
X
X
X
4. Implementar programas de reforço dos instrumentos e métodos de gestão, redução de perdas, combate às ligações ilegais e contenção do consumo excessivo
X
X
X
Número ou marcador, página 47: 4. Implementar programas de reforço dos instrumentos e métodos de gestão, redução de perdas, combate às ligações ilegais e contenção do consumo excessivo
X
X
X
Prioridades dos ODS nos Sistemas Pricipais de Água Urbana
ODS
SU
ACS
SE
AE
1. Elaborar de planos de expansão do serviço em concordância com os planos de ordenamento territorial e integrados com a planificação do desenvolvimento de serviços e infra-estruturas de saneamento
X
X
2. Aumentar a disponibilidade dos recursos hídricos pela reciclagem e reuso das águas cinzentas e comparticipar em investimentos de barragens multiusos
X
X
3. Promover ligações domiciliárias a baixo custo de acesso e de soluções mais apropriadas de facturação e cobrança, para a população mais pobre e as localizadas em assentamentos informais e precários
X
X
X
X
4. Implementar programas de reforço dos instrumentos e métodos de gestão, redução de perdas, combate às ligações ilegais e contenção do consumo excessivo
X
X
X
Texto do artigo, página 47: SU (serviço universal); SE (serviço equitativo); ACS (acesso confiável e seguro); AE (acessibilidade económica)
Número ou marcador, página 48: b) Abastecimento de água urbana por sistemas secundários Aumento da cobertura e melhoria de serviços. Quanto a
Texto do artigo, página 48: necessidade do aumento da cobertura, a ENASU declara, em linha com a PA, que o serviço universal do abastecimento de água urbano é um objectivo a alcançar até 2025. Entretanto, as prioridades em relação ao nível de serviço exigido no acesso universal estão claramente graduadas. A ENASU declara que a meta de longo prazo é o acesso universal da população urbana a uma ligação domiciliária. A graduação aparece da necessidade do subsector, a médio prazo, continuar a garantir o acesso das pessoas mais carenciadas a uma fonte pública de água segura e de garantir o acesso a fontes equipadas com bombas manuais as partes das zonas periféricas, que têm características rurais, e onde não existe nenhum sistema de água canalizada. Isto implica que soluções de abastecimento de água que não sejam ligações domiciliárias serão reconhecidas como um nível de serviço aceitável, mas serão consideradas sempre transitórias.
Texto do artigo, página 48: As baixas taxas de cobertura e baixos níveis de serviços nos sistemas secundários indicam uma necessidade urgente de reforço do nível de investimento para reabilitação e expansão das infra-estruturas, de uma forma programática e continuada, para produzir impacto relevante no crescimento da cobertura para fornecer serviços de água as comunidades. Isso implicará o desenvolvimento contínuo de capacidades, apoio institucional a agência de gestão do património dos sistemas secundários, e melhoria dos mecanismos para envolver e responder às demandas dos atores locais. Será igualmente necessário reconhecer e regular serviços transitórios considerados adequados, sempre que tal seja relevante, incluindo a revenda aos vizinhos, torneiras compartilhadas, quiosques, etc.
Texto do artigo, página 48: Os governos locais coordenarão a planificarão, investimentos e monitoria em infra-estruturas de água e saneamento nas escolas, hospitais e outros locais públicos com as entidades sectoriais responsáveis pela educação e saúde. Caberá ao sector de águas
Texto do artigo, página 48: dar a assistência técnica e orientação metodológica necessária para o desenvolvimento sustentável dos serviços públicos.
Texto do artigo, página 48: Caracterização dos elementos necessários para atracção de investimento. Os recursos públicos de programas de governo e dos doadores para apoiar a expansão dos serviços de abastecimento de água através de sistemas de água canalizada têm aumentado desde a criação da AIAS em 2009, dos limites tradicionais de menos de dois milhões de dólares para cerca de dez milhões de dólares por ano. Tendo em conta os 2000 milhões de dólares estimados na ENASU para o alcance do serviço universal, neste rítmo de investimentos, levaria 200 anos para que os investimentos dos sistemas secundários fossem concluídos. Conclui-se que o subsector necessita de desenvolver um mecanismo que melhore a previsibilidade, aumente a quantidade e qualidade dos investimentos, de modo e elevar os actuais níveis de investimento de US$10 milhões para pelo menos US$60 milhões por ano.
Texto do artigo, página 48: Até agora, maior parte dos investimentos aparecem na forma de projectos financiados e implementados por agências de implementação, o que em parte pode indicar falta de confiança dos financiadores nas capacidades institucionais existentes. Para a atracção do investimento é importante um quadro legal e institucional e uma gestão dos serviços razoavelmente autosustentada. Importa clarificar e reforçar o papel dos governos
Texto do artigo, página 48: provinciais como parceiros da agência de gestão do património dos sistemas secundários. E também é necessário desenvolver um fundo de investimento para criação de capacidades e massificar as intervenções em sistemas secundários, numa proporção correspondente a cerca de 10%-15% do montante anual necessário para o investimento em infra-estrutura. É evidente que o tamanho dos sistemas não é igual entre as províncias e dentro da mesma província e que o fundo a criar poderá não conseguir valores suficientes para investir de uma única vez nos mais de 100 sistemas que ainda requerem investimento de raiz.
Texto do artigo, página 48: A demonstração de capacidade na prestação sustentável dos serviços condiciona o investimento. Será preciso investir na criação de um quadro legal e de apoio, controlo e sancionamento, mais favorável à participação do sector privado. A capacitação do capital humano, seja do sector público ou privado, na gestão dos serviços é fundamental, aliada ao apoio inicial aos operadores com investimentos de natureza operacional. A outra área que vai viabilizar as intervenções e diminuir o custo das transacções é a padronização de soluções tecnológicas, de equipamentos e materiais especializados a utilizar nas obras e ainda todo
Texto do artigo, página 48: o processo de tipificação e padronização de documentos de contratação de serviços, obras e a gestão dos sistemas. Um maior esforço deverá ser realizado no desenvolvimento de opções de gestão, mais localizada ou integrando vários sistemas e criando um regime de incentivos para melhor atracção do sector privado. A prioridade na cobertura de custos é para que a tarifa cubra pelo menos os custos operacionais para viabilização do investimento. Prevê-se que outros custos como o da reposição de investimentos
ou custo de novas infra-estruturas tenham que ser subsidiados pelo Estado, através de programas dedicados para o efeito. Criação de capacidade para provisão dos serviços. Até à data, cerca de duas dezenas de sistemas secundários estão sob gestão de operadores privados, representando cerca de 15% dos 130 sistemas sob responsabilidade da agência de gestão do património dos sistemas secundários. Dado que o abastecimento de água não é um negócio habitual do sector privado em Moçambique e muitos dos sistemas foram adjudicados recentemente, não existe informação operacional de todos eles
o que exige da agência a fortificação da monitoria e do processo de prestação de contas pelos operadores. Dados parciais de sete sistemas que já começaram a enviar os dados, mostram que os
operadores fornecem água aos consumidores de forma consistente sete dias por semana e, em média, doze horas por dia. Os consumos per capita são superiores a 50 litros por dia, o número de ligações domésticas em cada sistema está a aumentar e os operadores estão mais próximos de cobrir os custos operacionais (96%). Porém, ainda prevalecem desafios relacionados com a eficiência operacional - perdas físicas são ainda elevadas (cerca de 40% em média), a colecta de receitas ainda é baixa (cerca de 67%) e a optimização de pessoal é necessária.
Texto do artigo, página 48: Apesar destes resultados serem preliminares, encorajam o subsector a fomentar o estabelecimento rápido de capacidade para a gestão profissionalizada e autónoma dos sistemas secundários, adoptando soluções diferenciadas e progressivas, a medida que os investimentos forem sendo realizados 7. Mas é igualmente importante proteger a estabilidade dos contratos de Gestão Delegada actualmente em vigor, mitigando o risco do negócio e assegurando o cumprimento dos termos contratuais, nomeadamente por meio da intervenção do regulador.
Texto do artigo, página 48: As acções do Governo na implementação das actividades para o alcance dos ODS nos Sistemas Secundários, incidirão sobre estas quatro Prioridades. A tabela 8 mostra também a relação entre as prioridades os ODS.
Texto do artigo, página 48: 7 A ENASU (2011 – 2025) apresenta opções de como a profissionalização e autonomização poderá ser feita.
Texto do artigo, página 49: Tabela 8 – Prioridades dos SS e sua relação com os ODS no País
Texto do artigo, página 49: Prioridades dos ODS nos Sistemas Sucundários
ODS
SU
ACS
SE
AE
Prioridades dos ODS nos Sistemas Sucundários
ODS
SU
ACS
SE
AE
1. Reforçar os níveis de investimentos programáticos para reabilitação e expansão para produzir impacto relevante na cobertura
X
X
2. Criar um quadro legal e de incentivos a gestão profissionalizada dos sistemas, mais favorável à participação do sector privado
X
X
X
3. Capacitar o capital humano e reforçar do papel dos governos locais na planificação, gestão, monitoria e supervisão do serviço
X
X
X
4. Promover a equidade fortalecendo a participação das comunidades locais na gestão e regulação
X
X
X
X
Número ou marcador, página 49: 1. Reforçar os níveis de investimentos programáticos para reabilitação e expansão para produzir impacto relevante na cobertura
X
X
Prioridades dos ODS nos Sistemas Sucundários
ODS
SU
ACS
SE
AE
1. Reforçar os níveis de investimentos programáticos para reabilitação e expansão para produzir impacto relevante na cobertura
X
X
2. Criar um quadro legal e de incentivos a gestão profissionalizada dos sistemas, mais favorável à participação do sector privado
X
X
X
3. Capacitar o capital humano e reforçar do papel dos governos locais na planificação, gestão, monitoria e supervisão do serviço
X
X
X
4. Promover a equidade fortalecendo a participação das comunidades locais na gestão e regulação
X
X
X
X
Número ou marcador, página 49: 2. Criar um quadro legal e de incentivos a gestão profissionalizada dos sistemas, mais favorável à participação do sector privado
X
X
X
Prioridades dos ODS nos Sistemas Sucundários
ODS
SU
ACS
SE
AE
1. Reforçar os níveis de investimentos programáticos para reabilitação e expansão para produzir impacto relevante na cobertura
X
X
2. Criar um quadro legal e de incentivos a gestão profissionalizada dos sistemas, mais favorável à participação do sector privado
X
X
X
3. Capacitar o capital humano e reforçar do papel dos governos locais na planificação, gestão, monitoria e supervisão do serviço
X
X
X
4. Promover a equidade fortalecendo a participação das comunidades locais na gestão e regulação
X
X
X
X
Número ou marcador, página 49: 3. Capacitar o capital humano e reforçar do papel dos governos locais na planificação, gestão, monitoria e supervisão do serviço
X
X
X
Prioridades dos ODS nos Sistemas Sucundários
ODS
SU
ACS
SE
AE
1. Reforçar os níveis de investimentos programáticos para reabilitação e expansão para produzir impacto relevante na cobertura
X
X
2. Criar um quadro legal e de incentivos a gestão profissionalizada dos sistemas, mais favorável à participação do sector privado
X
X
X
3. Capacitar o capital humano e reforçar do papel dos governos locais na planificação, gestão, monitoria e supervisão do serviço
X
X
X
4. Promover a equidade fortalecendo a participação das comunidades locais na gestão e regulação
X
X
X
X
Número ou marcador, página 49: 4. Promover a equidade fortalecendo a participação das comunidades locais na gestão e regulação
X
X
X
X
Prioridades dos ODS nos Sistemas Sucundários
ODS
SU
ACS
SE
AE
1. Reforçar os níveis de investimentos programáticos para reabilitação e expansão para produzir impacto relevante na cobertura
X
X
2. Criar um quadro legal e de incentivos a gestão profissionalizada dos sistemas, mais favorável à participação do sector privado
X
X
X
3. Capacitar o capital humano e reforçar do papel dos governos locais na planificação, gestão, monitoria e supervisão do serviço
X
X
X
4. Promover a equidade fortalecendo a participação das comunidades locais na gestão e regulação
X
X
X
X
Texto do artigo, página 49: SU (serviço universal); SE (serviço equitativo); ACS (acesso confiável e seguro); AE (acessibilidade económica)
Texto do artigo, página 49: 3.3.2.2 Abastecimento de Água Rural
Texto do artigo, página 49: O objectivo do Governo no subsector de abastecimento de água rural será alcançado com a focalização e incidência das acções do governo e do investimento público e privado nas áreas prioritárias e determinantes para a transformação da estrutura dos serviços de abastecimento de água às populações rurais. As considerações sobre as prioridades a serem definidas neste subsector, também respondem aos dasafios apresentados na secção 3.2.1 e tomam em consideração eventos de consulta com profissionais do sector de águas em Moçambique.
Texto do artigo, página 49: As desigualdades geográficas e entre ricos – pobres no acesso. Apesar do aumento constante da população urbana, Moçambique continuará a ser um país de maioria rural por uma larga margem (cerca de 68% em 2015 e 63% em 2030 rural). Mas, no geral, a despesa pública em água e saneamento tem favorecido aos menos pobres, porque a maioria das pessoas nos quintís mais pobres vivem em áreas rurais, que recebe consideravelmente menos investimento em comparação com as áreas urbanas. Os dados do IOF 2014/15 mostram tanto uma baixa taxa de acesso para as famílias rurais a um melhor abastecimento de água e saneamento básico, bem como um diferencial considerável no acesso entre as famílias rurais e urbanas. Por exemplo, o acesso da população urbana ao saneamento melhorado é quase quatro vezes ao da população rural (57,8% vs 13,2%), e mais que o dobro para um melhor abastecimento de água (82,5% vs 36,1%).
Texto do artigo, página 49: Em relação ao nível de serviço, apenas 1% da população rural goza de um abastecimento de água canalizada ao domicílio, enquanto 25% da população urbana tem água canalizada ao domicílio. A população urbana tem uma gestão profissionalizada dos serviços de água quer por um operador público ou privado (muitas vezes com a supervisão regulatória oficial), enquanto as áreas rurais dependem quase exclusivamente de sistemas de água geridos pela comunidade e saneamento gerido ao domicílio e supervisionada pelas autoridades distritais.
Texto do artigo, página 49: O subsector irá implementar um programa integrado de água e saneamento dos postos administrativos, para aumentar o nível de serviços, reduzir os desequilíbrios geográficos e entre os
Texto do artigo, página 49: ricos e pobres. Este programa irá concentra-se na construção ou reabilitação dos sistemas das sedes dos postos administrativos, e no desenvolvimento dos modelos de gestão adequados a cada situação, com forte participação dos utentes e lideres locais. Sistematicamente o programa irá identificar povoações rurais com tamanhos populacionais significativos, e construir sistemas para elevar os serviços de água das fontes dispersas para pelo menos o nível de fontanário, promovendo a participação dos governos, consumidores e empreendedores locais na gestão dos serviços.
Texto do artigo, página 49: Adequação da estrutura de implementação dos programas de água rural ao modelo de descentralização do estado. O PESA-ASR (2006 – 2015) preconiza a adaptação da estrutura de implementação para os níveis provincial e distrital, não para deixar tudo para os níveis descentralizados fazerem, mas sim para ir de encontro com os novos princípios e normas de organização, competências e funcionamento dos órgãos do Estado que foram estabelecidos. A avaliação de meio-termo do PRONASAR refere que nos níveis de base não se logrou alterar significativamente a dinâmica de capacidades e de funcionamento sobretudo do distrito, que é a base de planificação 8.
Texto do artigo, página 49: Para acelerar o dinamismo dos governos locais, prevêse que sejam desenvolvidos programas distritais de água e saneamento básico como instrumentos obrigatórios para permitir a implementação e medição das condições de prestação dos serviços a nível distrital. O processo de elaboração destes programas deve ser participativo e inclusivo, estendendo o âmbito de participação além dos Conselhos Consultivos de distrito ou de posto administrativo. Estes grupos de discussão serão envolvidos na abordagem dos aspectos técnicos e sociais de provisão de serviços tais como o significado do acesso universal nos seus assentamentos, tipos de tecnologias apropriadas e sustentáveis, modelos de gestão dos serviços, monitoria, e no atendimento aos direitos do consumidor.
Texto do artigo, página 49: O custo da sustentabilidade dos investimentos e serviços. Em relação ao custo de sustentabilidade das infra-estruturas e serviços de água rural, o subsector vem tentando resolver os seus
Texto do artigo, página 49: 8 DNA (2013). Programa Nacional de Água e Saneamento Rural (PRONASAR). Avaliação de meio-termo. Relatório Final. Salomon Lda
Texto do artigo, página 50: múltiplos desafios nos últimos anos com uma série de inovações, algumas mais amplamente adoptadas do que outras. Entre as abordagens contam-se o Princípio de Procura, a Participação e Educação Comunitária Abrangente (PEC-Zonal), Gestão Comunitária Profissionalizada, Gestão Privada de Sistemas e Fontes Dispersas e o Fundo Comum. Alguns impactos iniciais destes esforços já estão aparecendo, mas geralmente suas implicações foram pouco avaliadas.
Texto do artigo, página 50: Algumas das iniciativas prometem melhorar a sustentabilidade do serviço de água rural prestado desde que, se aumente a disponibilidade de peças sobressalentes, artesãos treinados, gestão profissionalizada das áreas de serviço, suporte técnico pósconstrução, abordagens alternativas para incentivar a colecta e uso produtivo das tarifas e melhor colecta de dados. Por exemplo,
Texto do artigo, página 50: o RADS 2015 estima que a proporção de fontes dispersas em funcionamento esteja acima dos 90% em comparação com os níveis históricos de 70% ou menos. Ademais, a quantidade de fontes reabilitadas anualmente que "aumentavam" artificialmente
os níveis de cobertura vem caindo dos picos de 50% em média observados entre 2004-2005, para uma média mais razoável de 40% entre 2012-2013, embora este número deve continuar a mostrar melhorias.
Texto do artigo, página 50: Por esta razão, o CSO 2011 e o RADS 2013 apontam para a necessidade de se concentrar em melhorar a sustentabilidade das fontes de água rural. O impacto da sustentabilidade continua a ser visto na óptica do que as intervenções mais recentes podem ter tido na funcionalidade (por exemplo, a melhoria da disponibilidade de peças de reposição e suporte pós-construção). Serão levados a cabo estudos de avaliação da viabilidade de cada uma das abordagens incidindo principalmente na relação custo-eficácia
Texto do artigo, página 50: das intervenções, ao mesmo tempo que se irão transferindo as responsabilidades de implementação para os níveis adequados.
Texto do artigo, página 50: Adequação dos modelos de geração da procura, gestão e os níveis de serviços. Os modelos de gestão das fontes de água são fundamentais para a sustentabilidade dos serviços e serão repensados. A Gestão Comunitária, através dos Comités de Água e Saneamento, continua relevante e será apoiada onde funcione
Texto do artigo, página 50: bem devendo captar-se as lições sobre em que condições e de que modo a gestão comunitária produz resultados desejáveis, mas também serão consideradas outras opções que podem reformular o papel dos Comités. Uma outra opção é a gestão profissionalizada, caso em que várias fontes podem ser melhor geridas de forma integrada, tirando partido de economias de escala, e para o efeito poderá ser útil uma parceria público-privada na gestão destes sistemas rurais. Sempre que viável, será considerada a combinação entre a gestão comunitária e a privada, integrando os serviços de fontes dispersas e sistemas rurais num único sistema de gestão de serviços ao nível distrital.
Texto do artigo, página 50: Tal como no caso das opções de gestão, será ampliado o leque de opções tecnológicas que sejam mais relevantes às condições de disponibilidade de recursos hídricos e que responda também à dimensão, natureza e grau de desenvolvimento do assentamento rural. Assim sendo, serão consideradas todas as tecnologias que sejam apropriadas às condições locais, nomeadamente as bombas manuais, a captação de águas das chuvas, reservatórios escavados, sistemas canalizados e mesmo a dessalinização em casos extremos.
Texto do artigo, página 50: Os níveis de serviço rurais mantiveram-se ao nível da bomba manual, embora as fontes de água são mais frequentemente furos e poços, sendo os poços apenas raramente construídos (<10% das intervenções anuais) devido a preocupações com redução sazonal e sistémica dos lençóis freáticos sub-superficiais. Água canalizada nas zonas rurais, no entanto, ainda é limitada, devido aos custos de investimento e operação altos. Os actuais níveis de cobertura sugerem que as acções dos próximos 10 anos sejam maioritariamente direccionados ao alcance do acesso universal por serviços básicos (Poços, furos, nascentes e fontanários) e se comece a elevar os níveis de serviço entre os menos de 10% actualmente cobertos pelos sistemas rurais, para pelo menos 40% em 2029.
Texto do artigo, página 50: Assim, para responder aos desafios apresentados na secção 3.2.2, as acções do subsector de Abastecimento de Água Rural incidirão sobre as quatro Prioridades apresentadas na tabela 9.
Texto do artigo, página 50: Tabela 9 – Prioridades do AAR e sua relação com os ODS no País
Texto do artigo, página 50: Prioridades no Abastecimento de Água Rural
ODS
SU
ACS
SE
AE
Prioridades no Abastecimento de Água Rural
ODS
SU
ACS
SE
AE
1. Fomentar a demanda através do reforço do sistema de informação técnica, melhoria da coordenação intersectorial e planificação participativa
X
X
X
2. Expandir os serviços e as opções tecnológicas de acordo com as condições de disponibilidade de recursos hídricos
X
X
X
3. Expandir as opções de gestão, formando, sempre que se mostre relevante, os serviços de fontes dispersas e sistemas rurais num único sistema de gestão
X
X
4. Reforçar o papel dos governos locais através da capacitação técnica e alocação competitiva e equitativa de recursos financeiros
X
X
Número ou marcador, página 50: 1. Fomentar a demanda através do reforço do sistema de informação técnica, melhoria da coordenação intersectorial e planificação participativa
X
X
X
Prioridades no Abastecimento de Água Rural
ODS
SU
ACS
SE
AE
1. Fomentar a demanda através do reforço do sistema de informação técnica, melhoria da coordenação intersectorial e planificação participativa
X
X
X
2. Expandir os serviços e as opções tecnológicas de acordo com as condições de disponibilidade de recursos hídricos
X
X
X
3. Expandir as opções de gestão, formando, sempre que se mostre relevante, os serviços de fontes dispersas e sistemas rurais num único sistema de gestão
X
X
4. Reforçar o papel dos governos locais através da capacitação técnica e alocação competitiva e equitativa de recursos financeiros
X
X
Número ou marcador, página 50: 2. Expandir os serviços e as opções tecnológicas de acordo com as condições de disponibilidade de recursos hídricos
X
X
X
Prioridades no Abastecimento de Água Rural
ODS
SU
ACS
SE
AE
1. Fomentar a demanda através do reforço do sistema de informação técnica, melhoria da coordenação intersectorial e planificação participativa
X
X
X
2. Expandir os serviços e as opções tecnológicas de acordo com as condições de disponibilidade de recursos hídricos
X
X
X
3. Expandir as opções de gestão, formando, sempre que se mostre relevante, os serviços de fontes dispersas e sistemas rurais num único sistema de gestão
X
X
4. Reforçar o papel dos governos locais através da capacitação técnica e alocação competitiva e equitativa de recursos financeiros
X
X
Número ou marcador, página 50: 3. Expandir as opções de gestão, formando, sempre que se mostre relevante, os serviços de fontes dispersas e sistemas rurais num único sistema de gestão
X
X
Prioridades no Abastecimento de Água Rural
ODS
SU
ACS
SE
AE
1. Fomentar a demanda através do reforço do sistema de informação técnica, melhoria da coordenação intersectorial e planificação participativa
X
X
X
2. Expandir os serviços e as opções tecnológicas de acordo com as condições de disponibilidade de recursos hídricos
X
X
X
3. Expandir as opções de gestão, formando, sempre que se mostre relevante, os serviços de fontes dispersas e sistemas rurais num único sistema de gestão
X
X
4. Reforçar o papel dos governos locais através da capacitação técnica e alocação competitiva e equitativa de recursos financeiros
X
X
Número ou marcador, página 50: 4. Reforçar o papel dos governos locais através da capacitação técnica e alocação competitiva e equitativa de recursos financeiros
X
X
Prioridades no Abastecimento de Água Rural
ODS
SU
ACS
SE
AE
1. Fomentar a demanda através do reforço do sistema de informação técnica, melhoria da coordenação intersectorial e planificação participativa
X
X
X
2. Expandir os serviços e as opções tecnológicas de acordo com as condições de disponibilidade de recursos hídricos
X
X
X
3. Expandir as opções de gestão, formando, sempre que se mostre relevante, os serviços de fontes dispersas e sistemas rurais num único sistema de gestão
X
X
4. Reforçar o papel dos governos locais através da capacitação técnica e alocação competitiva e equitativa de recursos financeiros
X
X
Texto do artigo, página 50: SU (serviço universal); SE (serviço equitativo); ACS (acesso confiável e seguro); AE (acessibilidade económica)
Texto do artigo, página 51: 3.4 Acções Estratégicas 3.4.1 Abastecimento de Água Urbana 3.4.1.1 Abastecimento de Água por Sistemas Principais
Texto do artigo, página 51: No âmbito da implementação da visão 2015 – 2029, a entidade do governo responsável por promover o desenvolvimento de infra-estruturas de abastecimento e serviços de água potável nos sistemas principais incorporará as acções estratégicas para as quatro prioridades identificadas na secção 3.3.2.1. Na elaboração dos programas subsectoriais de investimentos, estas acções serão segmentadas no tempo para cobrir os três ciclos de planos quinquenais do governo (2015 – 2019; 2020 – 2024; e 2025 – 2029).
Número ou marcador, página 51: a) Elaborar de planos de expansão do serviço em
concordância com os planos de ordenamento territorial e integrados com a planificação do desenvolvimento de serviços e infra-estruturas de saneamento:
- Celebrar acordos formais que clarificam e formalizam a divisão de responsabilidades entre os Governos Locais e a entidade de gestão do património dos sistemas principais de distribuição de água potável e do saneamento urbano no planeamento integrado, investimento, operação e exigem a participação dos Municípios nas decisões sobre a expansão e reabilitação das infra-estruturas;
- Estender o serviço às periferias baseado num planeamento a longo prazo que identifica o local e a altura da aplicação das várias opções de abastecimento de água e saneamento, equilibrando a sua sustentabilidade de encontro às expectativas e necessidades dos consumidores.
- Estabelecer critérios para os limites técnicos e economicamente viáveis da extensão da rede e o que fazer para além desses limites (opções):
Redefinir o papel do fontanário/quiosque considerando o seu valor como solução de emergência ou transitória em zonas peri-urbanas de baixa densidade populacional;
Criar pontos de distribuição em alta ou outras alternativas, tais como soluções por fontes dispersas.
Número ou marcador, página 51: b) Aumentar a disponibilidade dos recursos hídricos pela
Texto do artigo, página 51: reciclagem e reuso das águas cinzentas e comparticipar em investimentos de barragens multiusos:
Texto do artigo, página 51: - Desenvolver uma agenda de estudos e planificação a longo prazo para assegurar a disponibilidade de recursos hídricos para o abastecimento de água urbano para consumo humano, energia, irrigação e indústria:
Texto do artigo, página 51: Promover esta agenda com as Administrações Regionais de Água, os Comités de Bacia, Ministério de Indústria e Comercio, Ministério de Recursos Minerais e Energia, Instituto Nacional de Irrigação com atenção especial de construir barragens multiuso e planificação coordenada do desenvolvimento de recursos hídricos subterrâneos, para assegurar uma alocação equilibrada de recursos e partilha de investimentos;
Texto do artigo, página 51: Promover a implementação das acções estratégicas no que se refere à gestão da demanda, uso e alocação de água e infra-estruturas hidráulicas que constam na Estratégia Nacional de Recursos Hídricos.
Texto do artigo, página 51: - Desenvolver uma agenda de estudos e pilotos de reciclagem e reuso de águas cinzentas nas cidades de tal modo que pelo menos 25% das águas cinzentas das cidades onde já começa a haver deficiências de fontes estejam a ser recicladas e reutilizadas até 2029.
Número ou marcador, página 51: c) Promover ligações domiciliárias a baixo custo de acesso e de soluções mais apropriadas de facturação e cobrança, para a população mais pobre e as localizadas em assentamentos informais e precários:
Texto do artigo, página 51: - Repensar o papel dos fontanários para atingir os ODSs num cenário de cobertura tendencialmente universal, de tal modo que:
Texto do artigo, página 51: - O efeito dos fontanários no aumento da cobertura seja considerado marginal não devendo ser contabilizado nos sistemas com coberturas por ligações domésticas acima de 60%;
- Fontanários para a expansão massiva da cobertura sejam construídos somente em situações de emergência para sistemas com coberturas de ligações domiciliárias abaixo dos 40% no critério que um fontanário serve a 300 pessoas.
- Promoção massiva de formas alternativas de facturação
Texto do artigo, página 51: e pagamento, por exemplo via celular ou pré-pagamento; nomeadamente:
Texto do artigo, página 51: - Pagamento das facturas através dos celulares em alternativa às lojas comerciais e aos ATMs;
- Pagamento das facturas através de mecanismos do tipo “pré-pago” que possa ser implementado através do celular;
- Frequência mínima de pagamento que seja exequível do ponto de vista da empresa (semanal; quinzenal; diária);
- Terceirização dos serviços de facturação e cobrança, para melhorar a proximidade ao consumidor a mais baixo custo.
- Rever o sistema actual das tarifas de água, nomeadamente:
- Atenuar o efeito da tarifa fixa nos consumos de escalão mínimo por medidas de ajustamento da estrutura tarifária, com as devidas implicações sobre o subsídiocruzado;
- Rever a Tarifa Geral seguindo os mesmos princípios adoptados na tarifa doméstica;
- Definir uma política de subsídios que consiga equilibrar e priorizar subsídios ao consumo e/ou subsídio ao custo da ligação;
- Considerar novas opções de subsídio cruzado ao consumo de modo a atingir de forma mais eficaz os grupos alvo.
Número ou marcador, página 51: d) Implementar programas de reforço dos instrumentos e métodos de gestão, redução de perdas, combate às ligações ilegais e contenção do consumo excessivo:
Texto do artigo, página 51: - Desenvolver programas regionais de substituição progressiva de condutas de abastecimento de água que têm revestimento em asbestos:
Texto do artigo, página 51: - Realizar inventários das condutas de asbestos nos sistemas principais e estimar o custo para sua substituição e modernização das redes antigas;
- Conter a multiplicidade de ligações ilegais e ou sabotagens pelo fortalecimento das parcerias entre os operadores, os Governos Locais e utentes;
- Realizar campanhas de sensibilização para divulgar as taxas e modalidades de ligações e as novas formas de pagamento a serem desenvolvidas, bem como para a redução do consumo excessivo de água.
Texto do artigo, página 52: - Promover equidade da provisão dos serviços (continuidade e periodicidade do serviço, qualidade de água) e no desenvolvimento da rede de abastecimento de água nos termos a seguir:
- Investimentos dedicados para a diminuição das assimetrias de coberturas e priorizar as zonas negligenciadas;
- Reduzir as assimetrias nos períodos de distribuição de águas. Neste sentido parece adequado estudar-se formas de melhorar a distribuição de água, como por exemplo um programa piloto de “circular” de abastecimento de água; ou
- Definir-se o grau máximo de assimetria aceitável, como por exemplo: nenhuma zona da rede recebe menos de quatro horas dia de abastecimento de água com risco da zona não ser contabilizada para a cobertura.
Texto do artigo, página 52: 3.4.1.2 Abastecimento de Água Por Sistemas Secundários No âmbito da implementação da visão 2015 – 2029, a entidade
Texto do artigo, página 52: do governo responsável por promover o desenvolvimento de infra-estruturas de abastecimento e serviços de água potável nos sistemas secundários incorporará as acções estratégicas para as quatro prioridades identificadas na secção 3.3.2.1. De igual modo, as acções deste subsector serão segmentadas no tempo para cobrir os três ciclos de planos quinquenais do governo (2015 – 2019; 2020 – 2024; e 2025 – 2029).
Número ou marcador, página 52: a) Reforçar os níveis de investimentos programáticos para reabilitação e expansão para produzir impacto relevante na cobertura
Texto do artigo, página 52: - Desenvolver programas que possibilitem criar capacidade de sustentação de investimentos por meio de donativos ou créditos, para assegurar o desenvolvimento dos sistemas de abastecimento de água das pequenas cidades e vilas;
- Uma vez que os investimentos em sistemas individuais podem ser relativamente pequenos, será necessário desenvolver pacotes de projectos focalizados em determinadas áreas geográficas de modo a atrair financiamento, começando por:
Inventariar os sistemas e determinar os tipos de agrupamentos necessários para criar economias de escalas, estabelecendo os critérios de investimento, operação e gestão dos serviços.
- Reconhecer e regular serviços alternativos considerados adequados, sempre que tal seja relevante, incluindo a revenda aos vizinhos, torneiras compartilhadas, quiosques, e bombas manuais nas periferias semirurais das pequenas cidades e vilas:
- Privilegiar a ligação domiciliária como contribuição ao acesso para atingir uma cobertura tendencialmente universal (50%);
- Promover da ligação partilhada ou revenda de água no quintal para a população não directamente alcançável nos sistemas secundários e contabilizar o seu efeito majorante da cobertura;
- No cálculo da cobertura manter o critério de 300 pessoas por fontanário, assumindo que dificilmente se vai alcançar mais de metade da população com ligações domiciliárias.
Número ou marcador, página 52: b) Criar um quadro legal e de incentivos a gestão
profissionalizada dos sistemas, mais favorável à participação do sector privado
- Desenvolver mecanismos que incentivem e viabilizem investimentos do sector privado na reabilitação, expansão, operação e gestão dos sistemas, incluindo medidas de mitigação dos riscos do mercado:
- Facilitar a elaboração de planos de negócios nos sistemas sob gestão privada e realizar inventários nos sistemas ainda não-intervencionados que servirão a 50.000 pessoas ou mais até o ano 2030;
- Estudar as opções de partilha dos riscos entre a agência de gestão do património e os operadores privados no investimento, operação e manutenção dos serviços;
- Preparar e testar programas de investimento com a comparticipação de financiamentos do sector privado, determinando os modelos de avaliação de riscos, adequabilidade, e de recuperação dos capital privado investido.
- Proteger a estabilidade dos contratos de Gestão Delegada actualmente em vigor, mitigando o risco do negócio e assegurando o cumprimento dos termos contratuais, por meio da intervenção do regulador.
Número ou marcador, página 52: c) Capacitar o capital humano e reforçar do papel dos
governos locais na planificação, gestão, monitoria e supervisão do serviço
- Identificar a dimensão do fosso de capacidade existente e a assistência técnica necessária para atender às necessidades de serviço de abastecimento de água das pequenas cidades e vilas;
- Até 2020, criar delegações em todas províncias de modo a impulsionar as acções nos sistemas secundários e garantir a assistência técnica aos Governos Locais;
- Criar e fortalecer o sistema de monitoria dos serviços e garantir sua ligação com o Sistema de Informação Nacional do Sector de Águas (SINAS).
Número ou marcador, página 52: d) Promover a equidade fortalecendo a participação das
Texto do artigo, página 52: comunidades locais na gestão e regulação
Texto do artigo, página 52: - Realizar estudos participativos dos utentes dos sistemas secundários operacionais para identificar o nível de financiamento necessário para introduzir melhorias no serviço aos mais pobres;
- Pelo menos 80% dos sistemas das Sedes de Distrito devem estar operacionais em 2030, indicador de redução de assimetrias de operacionalidade dos sistemas secundários, para efeitos de priorização de investimentos de reabilitação dos sistemas versus investimentos para satisfação da demanda a longo prazo;
- Assegurar uma distribuição de abastecimento de água de mínimo 8 horas por dia sem nenhuma interrupção na frequência do serviço (abastecimento de agua todos os dias);
- Considerar um programa de monitoramento básico e regular de fontes de água em todos os sistemas secundários, por amostragem, como responsabilidade do Estado (o mesmo será aplicável aos sistemas dos Fornecedores Privados de Água);
- Garantir o direito à água para todos, sustentando custos aceitáveis de acesso ao serviço domiciliário e
Texto do artigo, página 53: mantendo um escalão social com tarifas ao alcance da capacidade em pagar dos grupos de mais baixa renda:
Texto do artigo, página 53: Manter o serviço de fontanários com uma tarifa específica que não produza despesas familiares superiores a 3% do rendimento familiar, que corresponda a dois salários mínimos do sector de agricultura por agregado familiar.
Texto do artigo, página 53: 3.4.2 Abastecimento de Água Rural
Texto do artigo, página 53: A entidade do governo responsável por promover o desenvolvimento de infra-estruturas de abastecimento e serviços de água potável nas áreas rurais elaborará as acções estratégicas convista a prossecução dos objectivos do acesso universal nessas áreas. Essas acções deverão ter em conta as quatro prioridades identificadas na secção 3.3.2.1. De igual modo, as acções deste subsector deverão ser segmentadas no tempo para cobrir os três ciclos de planos quinquenais do governo (2015 – 2019; 2020 – 2024; e 2025 – 2029).
Número ou marcador, página 53: a) Fomentar a demanda através do reforço do sistema de
informação técnica, melhoria da coordenação intersectorial e planificação participativa
- Assegurar que pelo menos 90% da informação técnica (geofísica, litológica e hidrológica) sobre poços e furos executados nas comunidades é recolhida nas bases de dados do SINAS e utilizada para planificação de projectos de construção de novas fontes (incluindo projectos de emergências) até 2019;
- Melhorar a coordenação entre o sector de águas, educação, saúde e ambiente na implementação de projectos de abastecimento de água em zonas de maior escassez de água e afluência pública (escolas e unidades sanitárias) nomeadamente através da introdução de programas de financiamento conjunto e relatórios de execução, supervisão e monitoria também conjuntos;
- Introduzir esquemas de manifestação de demanda que condicionem a construção das fontes a validação dos pedidos pelos Conselhos Consultivos de distrito ou de posto administrativo (por exemplo através de assinaturas dos membros e carimbo da administração local na folha de pedido).
Número ou marcador, página 53: b) Expandir os serviços e as opções tecnológicas de acordo
Texto do artigo, página 53: com as condições de disponibilidade de recursos hídricos
Texto do artigo, página 53: - Assegurar que pelo menos 60% dos postos administrativos possuem sistemas de água canalizada em 2029, através da implementação de um programa integrado de água e saneamento dos postos administrativos, para aumentar o nível de serviços, reduzir os desequilíbrios geográficos e entre os ricos e pobres na previsão de serviços de água rural. Este programa irá incidir:
Texto do artigo, página 53: - Na construção ou reabilitação dos sistemas das sedes dos postos administrativos, e no desenvolvimento dos modelos de gestão adequados a cada situação favoráveis a participação de empreendedores locais, com forte participação dos utentes e líderes locais;
- No desenvolvimento de opções de investimento, incluindo parcerias público-privadas e opções mistas.
Texto do artigo, página 53: - Incluir no progragama nacional de abastecimento de água e saneamento rural, uma componente destinta de programas especiais para estudar, desenvolver e implementar soluções de abastecimento de água às zonas áridas e semi-áridas, em coordenação com as Administrações Regionais de Água (ARAs) e o Instituto Nacional de Gestão das Calamidades (INGC);
- Considerar um programa de monitoramento básico e regular de fontes de água, especialmente nas zonas áridas e semi-áridas, como um serviço a ser prestado pelas Administrações Regionais de Água responsáveis pelas bacias em que essas áreas se localizam.
Número ou marcador, página 53: c) Expandir as opções de gestão, formando, sempre que se mostre relevante, os serviços de fontes dispersas e sistemas rurais num único sistema de gestão
Texto do artigo, página 53: - Testar em pelo um distrito de cada província modelos de gestão que incluam serviços de fontes dispersas e sistemas de postos administrativos, geridos como serviços unitários de provisão de água rural por operadores privados, avaliar o seu impacto e partilhar as lições até 2024;
- Implementar programas distritais de sustentabilidade dos serviços e manutenção da cobertura, para dar assistência técnica a gestão comunitária, através dos Comités de Água e Saneamento, onde funcione bem e se mostre relevante devendo captar-se as lições sobre as condições em que esta produz resultados desejáveis;
- Incluir nos programas distritais de sustentabilidade dos serviços e manutenção da cobertura uma componente de monitoria da qualidade de água, a ser implementada pelas entidades distritais responsáveis pela área de saúde e higiene ambiental e reportada através do SINAS.
Número ou marcador, página 53: d) Reforçar o papel dos governos locais através da capacitação técnica e alocação competitiva e equitativa de recursos financeiros
Texto do artigo, página 53: - Melhorar a eficiência do programa nacional de água e saneamento rural através da capacitação técnica contínua das províncias, distritos e postos administrativos. Com vista a aumentar a eficiência, a criação de infra-estruturas básicas de abastecimento de água nas zonas rurais continuará a programar-se a três níveis:
Texto do artigo, página 53: - O Nível Distrital ou da Iniciativa Comunitária, responsável pelas questões de geração da procura com forte envolvimento dos Conselhos Consultivos de distrito e de posto administrativo, sustentabilidade dos serviços e manutenção da cobertura;
- O Nível Provincial, como sendo o nível principal de organização de programas de aumento de cobertura, por fontes dispersas e sistemas de distribuição de água dos postos administrativos e grandes povoações e apoio a monitoria do nível distrital;
- O Nível Central, responsável por acções de carácter estratégico e de inovação, por promover a implementação de projectos-piloto e de demonstração, suporte à padronização e normação das actividades do sector e também responsável pela monitoria dos progressos através do SINAS.
Texto do artigo, página 54: - Garantir o direito à água para todos, sustentando custos aceitáveis de acesso ao serviço domiciliário e mantendo um escalão social com tarifas ao alcance da capacidade em pagar dos grupos de mais baixa renda:
Texto do artigo, página 54: - Mantendo o serviço de fontanários com uma tarifa específica que não produza despesas familiares superiores a 3% do rendimento familiar, que corresponda a dois salários mínimos do sector de agricultura por agregado familiar.
Texto do artigo, página 54: 3.5 Metas do Abastecimento de Água 2015 - 2030 3.5.1 Metas Nacionais a) Critério para estimativa da população potencialmente
Texto do artigo, página 54: servida
Texto do artigo, página 54: - Os dados dizem respeito aos serviços de água rural e urbano em todo país, cobrindo 25,53 milhões de habitantes em 2015 e 35 milhões de habitantes em 2029;
- População servida em 2015 - 53%,ou 13,48 milhões de pessoas, resultado de 39,0% no rural e 83% no
Texto do artigo, página 54: urbano que resultam dos resultrados do OF 2014/15 (36.1% para água rural e 82.5% para água urbana) e os desenvolvimentos observados em 2015;
- População a servir em 2019 projectada - 69%, ou 19,5 milhões de pessoas, resultado de 60% no rural e 90% no urbano (PQG 2015 - 2019);
- População a servir em 2024, 85% ou 26,7 milhões de pessoas e em 2029,100%, ou 35 milhões de pessoas.
Número ou marcador, página 54: b) Taxas de crescimento das coberturas
Texto do artigo, página 54: A taxa média necessária de crescimento da cobertura pelo abastecimento público de água potável (sistemas públicos e fontes dispersas) foi calculada em 3,5% entre 2015 – 2029. Com excepção de Maputo Província (1,6%), todas outras províncias deverão apresentar taxas de crescimento de cobertura de 3,1% e acima no quinquénio 2015 – 2019, devido às grandes diferenças dos níveis de cobertura de partida nas áreas rurais (36,1% em 2015) e urbanas (82,5% em 2015). O esforço por quinquénio vai-se reduzindo progressivamente dos 4,2% no quinquénio 2015 – 2019 para taxas de crescimento médias de 3,1% nos quinquénios seguintes (tabela 10).
Texto do artigo, página 54: Tabela 10 - Taxas de crescimento da cobertura do abastecimento de água por província
Texto do artigo, página 54: Província
Taxas de crescimento da cobertura
Média
2015 - 2019
2020 - 2024
2025- 2029
Niassa
6.0%
4.5%
4.5%
4.4%
Cabo Delgado
5.3%
3.9%
3.9%
3.6%
Nampula
3.7%
2.9%
2.9%
2.7%
Zambézia
5.0%
3.6%
3.6%
3.5%
Tete
5.2%
3.9%
3.9%
3.9%
Manica
4.4%
3.3%
3.3%
3.3%
Sofala
3.1%
2.3%
2.3%
2.3%
Inhambane
4.1%
3.0%
3.0%
2.9%
Gaza
3.9%
3.0%
3.0%
2.9%
Maputo Província
1.6%
1.1%
1.1%
1.1%
Taxa média nacional
4.2%
3.1%
3.1%
3.5%
Província
Taxas de crescimento da cobertura
Média
2015 - 2019
2020 - 2024
2025- 2029
Niassa
6.0%
4.5%
4.5%
4.4%
Cabo Delgado
5.3%
3.9%
3.9%
3.6%
Nampula
3.7%
2.9%
2.9%
2.7%
Zambézia
5.0%
3.6%
3.6%
3.5%
Tete
5.2%
3.9%
3.9%
3.9%
Manica
4.4%
3.3%
3.3%
3.3%
Sofala
3.1%
2.3%
2.3%
2.3%
Inhambane
4.1%
3.0%
3.0%
2.9%
Gaza
3.9%
3.0%
3.0%
2.9%
Maputo Província
1.6%
1.1%
1.1%
1.1%
Taxa média nacional
4.2%
3.1%
3.1%
3.5%
Texto do artigo, página 54: As taxas de crescimento apresentadas na tabela 10 implicam o estabelecimento de cerca de 1.800.000 ligações domésticas, cerca de 20.000 fontanários e cerca de 31.000 fontes dispersas, para servir a cerca de 22,3 milhões de pessoas adicionais (tabela 11) entre 2015 - 2029. As soluções de provisão de serviço consideradas não públicas correspondem aos serviços de fornecedores privados de água que investem por sua conta e risco na captação, tratamento
Texto do artigo, página 54: e distribuição de água às populações, principalmente nas áreas urbanas. A tabela 11 mostra um decréscimo gradual das soluções não públicas dos 21% em 2015 para 4% em 2024. Esse decréscimo não implica a eliminação do mercado dos fornecedores privados de água, mas sim resultará da implementação de mecanismos legais e regulatórios apropriados, para que esses serviços tenham a garantia de qualidade e continuidade equiparável a um serviço público.
Texto do artigo, página 54: Tabela 11 - Estimativa de fontes adicionais necessárias entre 2015 – 2029