Despacho Presidencial n.º 51/2023
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- Texto do artigo, página 2: Despacho Presidencial n.° 51/2023
- Texto do artigo, página 2: de 30 de Outubro
- Texto do artigo, página 2: No uso das competências que me são conferidas pelo n.º 1 do artigo 37 da Lei n.º 8/2022, de 21 de Junho, atinente ao Serviço Nacional de Migração, sob proposta do Ministro do Interior, determino:
- Número ou marcador, página 2: Artigo 1. A promoção à patente de Primeiro Adjunto do Comissário da Migração, no escalão de Oficiais Comissários, da Superintendente-Chefe da Migração, Cesta Gastão Nhussi.
- Número ou marcador, página 2: Art. 2. O presente despacho produz efeitos a partir da data
- Texto do artigo, página 2: da publicação. Publique-se. Maputo, 30 de Outubro de 2023. – O Presidente da República,
- Texto do artigo, página 2: Filipe Jacinto nyusi.
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