LexIndicia Direito público de Moçambique
I SÉRIE — n.º 207

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição I Série n.º 207/2025

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Título de secção · p. 1 Quarta-feira, 29 de Outubro de 2025 I SÉRIE — Número 207
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo · p. 1 Prova
Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM DA
Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
Título de secção · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Autoridade Nacional Reguladora de Medicamento, IP:
Lista · p. 1 Resolução n.º 25/2023: Aprova a Lista de Medicamentos Não Sujeitos a Prescrição Médica. Resolução n.º 26/2023:
Parágrafo · p. 1 Aprova o Regulamento que fixa os procedimentos para a importação especial de medicamentos, vacinas e outros produtos biológicos e de saúde.
Texto do artigo · p. 1 AUTORIDADE NACIONAL REGULADORA DE MEDICAMENTO, IP
Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 25/2023
Texto do artigo · p. 1 de 29 de Outubro
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de se aprovar a Lista de Medicamentos não Sujeitos a Prescrição Médica de forma a orientar aos fabricantes, titulares de AIM, retalhistas e aos demais interessados sobre os requisitos a serem cumpridos no acto de dispensa desses medicamentos, ao abrigo das competências que me são conferidas pelo disposto na alínea a) dos n.ºs 1 e 2 do artigo n.º 83 do Diploma Ministerial n.º 20/2022, de 9 de Fevereiro, conjugado com o Despacho Ministerial de 26 de Setembro de 2023, determino:
Número ou marcador · p. 1 Artigo. 1 É aprovada a Lista de Medicamentos não Sujeitos a Prescrição Médica, anexa ao Presente Regulamento e que dele faz parte integrante.
Número ou marcador · p. 1 Art. 2. Os Medicamentos não Sujeitos a Prescrição Médica são dispensados exclusivamente nas farmácias, exceptuando os medicamentos considerados de venda livre, que podem ser adquiridos em locais devidamente autorizados pela ANARME, IP.
Número ou marcador · p. 1 Art. 3. Compete a Autoridade Nacional Reguladora de
Texto do artigo · p. 1 Medicamento, IP, ouvida a Comissão Técnica de Terapêutica e Farmácia, actualizar a Lista de Medicamentos não Sujeitos à Prescrição Médica, trienalmente, ou de acordo com as necessidades e factores técnicos científicos.
Texto do artigo · p. 1 Documento assinado digitalmente. Verifique (a) assinatura(s) em: https://assinador.gov.mz
Texto do artigo · p. 1 REPÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Número ou marcador · p. 1 Art. 4. A presente Resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 5 de Dezembro de 2023. — A Presidente do Conselho da Administração, Tânia Vuyeya Sitoie.
Texto do artigo · p. 1 Lista de Medicamentos Não Sujeitos a Prescrição Médica (LMNSPM)
Número ou marcador · p. 1 1. Introdução No sistema de saúde o autocuidado pode ser considerado como
Texto do artigo · p. 1 o primeiro recurso de saúde pública. Ele inclui a automedicação, o auto-tratamento não medicamentoso, apoio social na doença e os primeiros socorros na vida quotidiana. Ao nível da comunidade, uma boa automedicação pode evitar
Texto do artigo · p. 1 desperdícios de recursos médicos, reduzir os custos para os programas de saúde e reduzir o absentismo no trabalho devido a problemas de saúde de sintomas leves, a procura de consultas nas unidades sanitárias.
Texto do artigo · p. 1 Segundo a OMS, a classificação de medicamentos sujeitos e não sujeito a prescrição médica é de grande interesse actual em muitos países. As autoridades reguladoras de medicamentos devem considerar os tipos de medicamentos para os quais a classificação é apropriada, segura e racional, no interesse da saúde pública.
Texto do artigo · p. 1 Os Medicamentos não sujeitos a Prescrição Medica (MNSPM) são medicamentos cuja dispensa ou administração não carece de prescrição médica, podendo ser utilizados por iniciativa e responsabilidade própria, para prevenir, aliviar, tratar sintomas ou doenças leves cujo uso, na forma, condições e dosagens autorizadas são seguros.
Texto do artigo · p. 1 A avaliação regulatória de uma alteração quanto ao modo de dispensa, de sujeito para não prescrição médica, deve ser baseada em dados clínicos e científicos sobre segurança e eficácia do medicamento e da sua racionalidade em termos de saúde pública.
Texto do artigo · p. 1 A iniciativa de classificar os produtos farmacêuticos quanto a modo de dispensa geralmente é tomada pela indústria farmacêutica, cabendo as autoridades reguladoras de medicamentos, a autonomia de reclassificá-los através de critérios previamente estabelecidos e sempre que surgirem novos problemas de segurança.
Texto do artigo · p. 1 É nestes termos que a ANARME, IP viu a necessidade de elaborar os critérios de classificação e a lista de medicamentos não sujeitos a prescrição (LMNSPM).
Número ou marcador · p. 1 2. Âmbito de aplicação A presente lista aplica-se aos:
Número ou marcador · p. 1 a) Fabricantes de medicamentos;
Número ou marcador · p. 1 b) Titulares de autorização de introdução no mercado;
Número ou marcador · p. 2 c) Farmácias;
Texto do artigo · p. 2 Prova
Número ou marcador · p. 2 d) Prescritores; e
Número ou marcador · p. 2 e) Público em geral.
Número ou marcador · p. 2 3. Objectivos
Texto do artigo · p. 2 O presente documento tem como objectivo listar os medicamentos cuja dispensa não está sujeita a prescrição médica, bem como estabelecer os critérios e métodos para sua classificação.
Número ou marcador · p. 2 4. Critérios básicos para a classificação de MNSPM Para que o medicamento seja considerado não sujeito a
Texto do artigo · p. 2 prescrição medica, deve atender aos seguintes critérios: 4.1. Substância activa A Substância activa na dose pretendida, deve ter baixa ou
Texto do artigo · p. 2 nenhuma:
Número ou marcador · p. 2 a) Toxicidade reprodutiva;
Número ou marcador · p. 2 b) Propriedade genotóxica;
Número ou marcador · p. 2 c) Propriedade Carcinogénica;
Número ou marcador · p. 2 d) Outra toxicidade.
Texto do artigo · p. 2 4.2. Indicação terapêutica
Número ou marcador · p. 2 a) A indicação para o uso pretendido deve ser apropriada para a dispensa pela farmácia;
Número ou marcador · p. 2 b) O uso do medicamento não deve comprometer o diagnóstico e/ou influenciar negativamente no tratamento de uma condição que requer atenção médica;
Número ou marcador · p. 2 c) Não devem estar na forma farmacêutica injectável;
Número ou marcador · p. 2 d) Não deve ser administrado a mulheres grávidas e crianças menores de 2 anos;
Número ou marcador · p. 2 e) Para os Anti-inflamatórios não esteróides (AINE’s), a
Texto do artigo · p. 2 duração de tratamento não deve ser superior a 5 dias. 4.3. Propriedade do medicamento
Texto do artigo · p. 2 4.3.1. O medicamento não deve ter propriedades que o
Texto do artigo · p. 2 tornem indesejável, tais como:
Número ou marcador · p. 2 a) Perfil de eventos adversos desfavorável;
Número ou marcador · p. 2 b) Necessitar de uma supervisão de um médico para monitoramento durante a terapia medicamentosa;
Número ou marcador · p. 2 c) Representar um risco significativo de dependência ou abuso;
Número ou marcador · p. 2 d) Apresentar outras características limitantes, como causar interacção com medicamentos ou alimentos comummente usados, que podem resultar em reações adversas graves;
Número ou marcador · p. 2 e) Causar resistência antimicrobiana.
Número ou marcador · p. 2 5. Critérios adicionais para a classificação de MNSPM
Texto do artigo · p. 2 Se uma nova entidade química ou um produto classificado como sujeito a prescrição médica satisfizer os três critérios básicos descritos acima, os seguintes critérios adicionais podem favorecer a mudança da sua classificação quanto ao modo de dispensa:
Número ou marcador · p. 2 a) O tempo e o volume do uso do medicamento após a aprovação de introdução no mercado;
Número ou marcador · p. 2 b) O período de comercialização sob prescrição médica, e o mesmo não pode ser inferior a 5 anos;
Número ou marcador · p. 2 c) Notificações de eventos adversos, e se não houve o aumento da sua frequência durante o período de comercialização.
Número ou marcador · p. 3 Anexo I: Lista de Medicamento não Sujeito a Prescrição Médica
Número ou marcador · p. 3 Anexo I Lista de Medicamento não Sujeito a Prescrição Médica
Texto do artigo · p. 3 No SUBSTÂNCIA ACTIVA DOSAGEM FORMA
NoSUBSTÂNCIA ACTIVADOSAGEMFORMACAPITULO
1Acetilcisteina40mg/mlSolução OralDescongestionantes / Expectorantes
2Acetilcisteina200mg; 600mgComprimidosDescongestionantes / Expectorantes
3Acido acetil salicílico+ Cafeína Anidra + Ácido Ascórbico + menthol800mg + 50mg + 45mg + 2.6mgPó EfervescenteAnalgésicas, antipiréticas e antiinflamatórias
4Ácido Acetilsalicílico500mgComprimidosAnti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS)
5Ácido Acetilsalicílico + Paracetamol + Cafeína226.8mg + 164mg + 32.4mg; 453.6mg + 324.0mg + 64.8mgPó Oral, comprimido, cápsulasAnti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS)
6Ácido algínico + Hidroxido de alumínio Anidro + Hidroxido de magnesio + trissilicato de magnésio + simeticona + oxitazaina200mg + 250mg + 250mg +250mg +125mg + 30mgSuspensão oralAnti-ácidos / Antisecretores / Citoprotectores
7Ácido ascórbico100mg; 500mg; 1000mgComprimidosMultivitamina + Minerais/Minerais
8Ácido ascórbico + Cafeína + Glucoronamida500mg +50mg + 400mgComprimidos efervescentesMultivitamina + Minerais/Minerais
9Ácido benzoico + Ácido salicílico6% + 3%PomadaQueratolítico
10Ácido Bórico + óxido de Zinco+Ácido Salicílico3g + 9.5g + 0.5g/100mgPasta cutâneaAntisépticos e Desinfectantes
11Ácido Cítrico Anidro + Bicarbonato de Sódio + Carbonato de Sódio Anidro + Bicarbonato de Sódio grosso2.181g + 0.579g + 0.50g + 1.74gPó EfervescenteAnti-ácidos / Antisecretores / Citoprotectores
12Ácido fólico5mgComprimidosMultivitamina + Minerais/Minerais
13Ácido Mefenâmico100mgComprimidoAnti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS)
14Ácido salicílico167mg/gSolução cutâneaQueratolitico
15Ácido Salicílico270mg/gPomadaQueratolitico
16Ácido Salicílico + Ácido Láctico193mg/ml + 232mg/mlSolução cutâneaAntiverrugas
17Ácido Salicílico + Mentol + Nicotinato de Benzilo65mg/g + 5mg/g + 10mg/gCremeOutros Antiinflamatórios
18Água para preparações injectáveis10mlSolução AquosaEquilíbrio Hidroelectrolítico e Água para injecção
Número ou marcador · p. 3 CAPITULO 1 Acetilcisteina 40mg/ml Solução Oral Descongestionantes / Expectorantes 2 Acetilcisteina 200mg; 600mg Comprimidos Descongestionantes / Expectorantes 3 Acido acetil salicílico+ Cafeína Anidra + Ácido Ascórbico + menthol 800mg + 50mg + 45mg + 2.6mg Pó Efervescente Analgésicas, antipiréticas e antiinflamatórias 4 Ácido Acetilsalicílico 500mg Comprimidos Anti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS) 5 Ácido Acetilsalicílico + Paracetamol + Cafeína 226.8mg + 164mg + 32.4mg; 453.6mg + 324.0mg + 64.8mg Pó Oral, comprimido, cápsulas Anti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS) 6 Ácido algínico + Hidroxido de alumínio Anidro + Hidroxido de magnesio + trissilicato de magnésio + simeticona + oxitazaina 200mg + 250mg + 250mg +250mg +125mg + 30mg Suspensão oral Anti-ácidos / Antisecretores / Citoprotectores 7 Ácido ascórbico 100mg; 500mg; 1000mg Comprimidos Multivitamina + Minerais/Minerais 8 Ácido ascórbico + Cafeína + Glucoronamida 500mg +50mg + 400mg Comprimidos efervescentes Multivitamina + Minerais/Minerais 9 Ácido benzoico + Ácido salicílico 6% + 3% Pomada Queratolítico 10 Ácido Bórico + óxido de Zinco+Ácido Salicílico 3g + 9.5g + 0.5g/100mg Pasta cutânea Antisépticos e Desinfectantes 11 Ácido Cítrico Anidro + Bicarbonato de Sódio + Carbonato de Sódio Anidro + Bicarbonato de Sódio grosso 2.181g + 0.579g + 0.50g + 1.74g Pó Efervescente Anti-ácidos / Antisecretores / Citoprotectores 12 Ácido fólico 5mg Comprimidos Multivitamina + Minerais/Minerais 13 Ácido Mefenâmico 100mg Comprimido Anti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS) 14 Ácido salicílico 167mg/g Solução cutânea Queratolitico 15 Ácido Salicílico 270mg/g Pomada Queratolitico 16 Ácido Salicílico + Ácido Láctico 193mg/ml + 232mg/ml Solução cutânea Antiverrugas 17 Ácido Salicílico + Mentol + Nicotinato de Benzilo 65mg/g + 5mg/g + 10mg/g Creme Outros Antiinflamatórios 18 Água para preparações injectáveis 10ml Solução Aquosa Equilíbrio Hidroelectrolítico e Água para injecção
NoSUBSTÂNCIA ACTIVADOSAGEMFORMACAPITULO
1Acetilcisteina40mg/mlSolução OralDescongestionantes / Expectorantes
2Acetilcisteina200mg; 600mgComprimidosDescongestionantes / Expectorantes
3Acido acetil salicílico+ Cafeína Anidra + Ácido Ascórbico + menthol800mg + 50mg + 45mg + 2.6mgPó EfervescenteAnalgésicas, antipiréticas e antiinflamatórias
4Ácido Acetilsalicílico500mgComprimidosAnti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS)
5Ácido Acetilsalicílico + Paracetamol + Cafeína226.8mg + 164mg + 32.4mg; 453.6mg + 324.0mg + 64.8mgPó Oral, comprimido, cápsulasAnti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS)
6Ácido algínico + Hidroxido de alumínio Anidro + Hidroxido de magnesio + trissilicato de magnésio + simeticona + oxitazaina200mg + 250mg + 250mg +250mg +125mg + 30mgSuspensão oralAnti-ácidos / Antisecretores / Citoprotectores
7Ácido ascórbico100mg; 500mg; 1000mgComprimidosMultivitamina + Minerais/Minerais
8Ácido ascórbico + Cafeína + Glucoronamida500mg +50mg + 400mgComprimidos efervescentesMultivitamina + Minerais/Minerais
9Ácido benzoico + Ácido salicílico6% + 3%PomadaQueratolítico
10Ácido Bórico + óxido de Zinco+Ácido Salicílico3g + 9.5g + 0.5g/100mgPasta cutâneaAntisépticos e Desinfectantes
11Ácido Cítrico Anidro + Bicarbonato de Sódio + Carbonato de Sódio Anidro + Bicarbonato de Sódio grosso2.181g + 0.579g + 0.50g + 1.74gPó EfervescenteAnti-ácidos / Antisecretores / Citoprotectores
12Ácido fólico5mgComprimidosMultivitamina + Minerais/Minerais
13Ácido Mefenâmico100mgComprimidoAnti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS)
14Ácido salicílico167mg/gSolução cutâneaQueratolitico
15Ácido Salicílico270mg/gPomadaQueratolitico
16Ácido Salicílico + Ácido Láctico193mg/ml + 232mg/mlSolução cutâneaAntiverrugas
17Ácido Salicílico + Mentol + Nicotinato de Benzilo65mg/g + 5mg/g + 10mg/gCremeOutros Antiinflamatórios
18Água para preparações injectáveis10mlSolução AquosaEquilíbrio Hidroelectrolítico e Água para injecção
Texto do artigo · p. 4 Prova
Texto do artigo · p. 4 19 Água Oxigenada 3% Solução Aquosa Anti-séptico e desinfectante 20 Álcool 70-99% Solução Antisépticos e Desinfectantes 21 Ambroxol + Cetirizina 30mg/5ml + 5mg/5ml Xarope Descongestionantes / Expectorantes 22 Ambroxol 6mg-30mg/5ml Xarope Descongestionantes / Expectorantes 23 Amilmetacresol + álcool Diclorobenzílico 0.60mg + 1.20mg pastilhas Outros Antiinflamatórios 24 Aminosalicilato Sódico 600mg/g Grânulos Outros Antiinflamatórios 25 Antocianósidos Vaccinium myrtillus 100mg Comprimido Revestido Venotropico 26 Aspartato de potássio hemihidratado + aspartato de magnésio tetra-hidratado 250mg + 250mg Comprimidos Regenerador de energia 27 Benzidamida 3mg/ml Solução para pulverização bucal Anti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS) 28 Benzidamina + benzocaina 3mg + 2.5mg Pastilhas Anti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS) 29 Benzidamina 3mg Pastilhas Anti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS) 30 Benzidamina 30mg/g Gel Anti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS) 31 Benzidamina, Cloridrato 30mg/g Creme Anti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS) 32 Benzidamina, Cloridrato 1.5mg/ml Solução para lavagem da boca Anti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS) 33 Benzoato de Benzilo 25%m/v Solução tópica Antiparasitário 34 Beta- histina, cloridrato 16mg Comprimido Antivertiginosos 35 Bromexina, cloridrato 4mg/5ml; 8mg/5ml Xarope Descongestionantes / Expectorantes 36 Bromexina, cloridrato + Salbutamol + cloreto de amonio + mentol 8mg + 2mg + 100mg + 1.5mg Suspensão oral Descongestionantes / Expectorantes 37 Bromexina,HCl + Salbutamol, Sulfato + Guaiafenasina 2mg + 1mg + 50mg Xarope Descongestionantes / Expectorantes 38 Cálcio, Carbonato + Colecalciferol (Vit.D3) 1275mg + 12.505mg Comprimidos Descongestionantes / Expectorantes 39 Carbocisteina 50mg/ml Xarope Descongestionantes / Expectorantes 40 Carbonato de cálcio + Carbonato de Magnésio Pesado 680mg + 80mg Comprimidos para mastigar Anti-ácidos / Antisecretores / Citoprotectores 41 Caseína + Ferro elementar + Vitamina B12 + Vitamina B1 + Vitamina B2 + Vitamina B6 + Sulfato de zinco + L-Lisina 300mg+5mg+ 0.5mcg + 1mg + 0.5mg + 0.5mg + 1.5mg + 25mg Xarope Multivitamina + Minerais/Minerais
19Água Oxigenada3%Solução AquosaAnti-séptico e desinfectante
20Álcool70-99%SoluçãoAntisépticos e Desinfectantes
21Ambroxol + Cetirizina30mg/5ml + 5mg/5mlXaropeDescongestionantes / Expectorantes
22Ambroxol6mg-30mg/5mlXaropeDescongestionantes / Expectorantes
23Amilmetacresol + álcool Diclorobenzílico0.60mg + 1.20mgpastilhasOutros Antiinflamatórios
24Aminosalicilato Sódico600mg/gGrânulosOutros Antiinflamatórios
25Antocianósidos Vaccinium myrtillus100mgComprimido RevestidoVenotropico
26Aspartato de potássio hemihidratado + aspartato de magnésio tetra-hidratado250mg + 250mgComprimidosRegenerador de energia
27Benzidamida3mg/mlSolução para pulverização bucalAnti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS)
28Benzidamina + benzocaina3mg + 2.5mgPastilhasAnti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS)
29Benzidamina3mgPastilhasAnti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS)
30Benzidamina30mg/gGelAnti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS)
31Benzidamina, Cloridrato30mg/gCremeAnti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS)
32Benzidamina, Cloridrato1.5mg/mlSolução para lavagem da bocaAnti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS)
33Benzoato de Benzilo25%m/vSolução tópicaAntiparasitário
34Beta- histina, cloridrato16mgComprimidoAntivertiginosos
35Bromexina, cloridrato4mg/5ml; 8mg/5mlXaropeDescongestionantes / Expectorantes
36Bromexina, cloridrato + Salbutamol + cloreto de amonio + mentol8mg + 2mg + 100mg + 1.5mgSuspensão oralDescongestionantes / Expectorantes
37Bromexina,HCl + Salbutamol, Sulfato + Guaiafenasina2mg + 1mg + 50mgXaropeDescongestionantes / Expectorantes
38Cálcio, Carbonato + Colecalciferol (Vit.D3)1275mg + 12.505mgComprimidosDescongestionantes / Expectorantes
39Carbocisteina50mg/mlXaropeDescongestionantes / Expectorantes
40Carbonato de cálcio + Carbonato de Magnésio Pesado680mg + 80mgComprimidos para mastigarAnti-ácidos / Antisecretores / Citoprotectores
41Caseína + Ferro elementar + Vitamina B12 + Vitamina B1 + Vitamina B2 + Vitamina B6 + Sulfato de zinco + L-Lisina300mg+5mg+ 0.5mcg + 1mg + 0.5mg + 0.5mg + 1.5mg + 25mgXaropeMultivitamina + Minerais/Minerais
Texto do artigo · p. 5 42 Celecoxib 100mg Cápsula Anti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS) 43 Cetilperidinio, cloreto 50mg Solução Espuma Antisépticos e Desinfectantes 44 Cetilpiridina, Cloreto + Benzocaina 1.5mg + 12mg Pastilhas Antisépticos e Desinfectantes 45 Cetirizina, cloridrato 2.50mg Solução oral Anti-histamínico 46 Cetirizina, Hidrocloreto 10mg Comprimido Anti-histamínico 47 Cetoconazol 20mg/110 ml Shampoo Outros Antifúngicos 48 Cianocobalamina + Tiamina + Piridoxina 0.200mg + 100mg + 200mg Comprimidos Revestidos Multivitamina + Minerais/Minerais 19 Ciclobenzaprina, Cloridrato 5mg Comprimido revestido Relaxante muscular 50 Ciproheptadina , cloridrato 2mg/5ml Xarope Anti-histamínico 51 Ciprohrptadina (vit. B6) + Vit. A + Vit. D3 + Vit. B1 + Vit. B2 4mg + 1600IU + 200IU + 2mg + 2mg Xarope Multivitamina + Minerais/Minerais 52 Citrato de amonio ferico+Proteina hidrolisada+Pentahidrato de lactato de calcio + Cianocobalamina+Acido folico+Heptahidrato de sulfato de zinco+Sulfato de magnesio+Pentahidrato de sulfato de cobre 230mg+50mg+1 00mg+2.5mg+0. 5mg+35mg+25 mg+0.25mg+25 mg Solução Oral Multivitamina + Minerais/Minerais 53 Citrato de amónio ferroso + ácido fólico + Cianocobalamina 41mg/5ml + 1.5mg + 50mcg/5ml Xarope Multivitamina + Minerais/Minerais 54 Citrato de ferro amónio + Ácido fólico + Vit. B1 + Vit. B6 + nicotinamida + Vit. B12 45mg + 0.5mg + 1.0mg + 2.0mg + 10mg + 18mcg/5ml Xarope Multivitamina + Minerais/Minerais 55 Citrato Férrico de amónio + Ácido Fólico + Vit. B1 + Vit. B6 + Vitamina B12 + Nicotinamida 45mg + 0.5mg + 1mg + 2mg + 10mg Xarope Multivitamina + Minerais/Minerais 56 Citrato férrico de amónio + ácido fólico + cianocobalamina 170mg + 2.5mg + 0.02mg Xarope Multivitamina + Minerais/Minerais 57 Citrato Férrico de amónio + Vitamina B12 + Ácido Fólico 200mg + 5mcg + 0.5mg Xarope Multivitamina + Minerais/Minerais 58 Clonixina 300mg Cápsulas Anti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS) 59 Cloreto de Sódio 0,65% w/v Gotas nasais Descongestionantes / Expectorantes 60 Cloreto de Sódio + C6H5Na3O7H2O + Cloreto de potássio + Glicose anidra 2.6g + 2.9g + 1.5g + 13.5g Pó de uso oral Equilíbrio Hidroelectrolítico e Água para injecção 61 Cloreto de Sódio + Cloreto de Potássio + Citrato de sódio + Glicose 2,6g + 1,5g + 2,9g + 13,5g; 3.5g + 1.5g + 2.9g + 20g Pó para Solução Oral Equilíbrio Hidroelectrolítico e Água para injecção 62 Clorexidina, gluconato + Cetrimida 1.5% m/v + 15% m/v Solução tópica Antisépticos e Desinfectantes
42Celecoxib100mgCápsulaAnti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS)
43Cetilperidinio, cloreto50mgSolução EspumaAntisépticos e Desinfectantes
44Cetilpiridina, Cloreto + Benzocaina1.5mg + 12mgPastilhasAntisépticos e Desinfectantes
45Cetirizina, cloridrato2.50mgSolução oralAnti-histamínico
46Cetirizina, Hidrocloreto10mgComprimidoAnti-histamínico
47Cetoconazol20mg/110 mlShampooOutros Antifúngicos
48Cianocobalamina + Tiamina + Piridoxina0.200mg + 100mg + 200mgComprimidos RevestidosMultivitamina + Minerais/Minerais
19Ciclobenzaprina, Cloridrato5mgComprimido revestidoRelaxante muscular
50Ciproheptadina , cloridrato2mg/5mlXaropeAnti-histamínico
51Ciprohrptadina (vit. B6) + Vit. A + Vit. D3 + Vit. B1 + Vit. B24mg + 1600IU + 200IU + 2mg + 2mgXaropeMultivitamina + Minerais/Minerais
52Citrato de amonio ferico+Proteina hidrolisada+Pentahidrato de lactato de calcio + Cianocobalamina+Acido folico+Heptahidrato de sulfato de zinco+Sulfato de magnesio+Pentahidrato de sulfato de cobre230mg+50mg+1 00mg+2.5mg+0. 5mg+35mg+25 mg+0.25mg+25 mgSolução OralMultivitamina + Minerais/Minerais
53Citrato de amónio ferroso + ácido fólico + Cianocobalamina41mg/5ml + 1.5mg + 50mcg/5mlXaropeMultivitamina + Minerais/Minerais
54Citrato de ferro amónio + Ácido fólico + Vit. B1 + Vit. B6 + nicotinamida + Vit. B1245mg + 0.5mg + 1.0mg + 2.0mg + 10mg + 18mcg/5mlXaropeMultivitamina + Minerais/Minerais
55Citrato Férrico de amónio + Ácido Fólico + Vit. B1 + Vit. B6 + Vitamina B12 + Nicotinamida45mg + 0.5mg + 1mg + 2mg + 10mgXaropeMultivitamina + Minerais/Minerais
56Citrato férrico de amónio + ácido fólico + cianocobalamina170mg + 2.5mg + 0.02mgXaropeMultivitamina + Minerais/Minerais
57Citrato Férrico de amónio + Vitamina B12 + Ácido Fólico200mg + 5mcg + 0.5mgXaropeMultivitamina + Minerais/Minerais
58Clonixina300mgCápsulasAnti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS)
59Cloreto de Sódio0,65% w/vGotas nasaisDescongestionantes / Expectorantes
60Cloreto de Sódio + C6H5Na3O7H2O + Cloreto de potássio + Glicose anidra2.6g + 2.9g + 1.5g + 13.5gPó de uso oralEquilíbrio Hidroelectrolítico e Água para injecção
61Cloreto de Sódio + Cloreto de Potássio + Citrato de sódio + Glicose2,6g + 1,5g + 2,9g + 13,5g; 3.5g + 1.5g + 2.9g + 20gPó para Solução OralEquilíbrio Hidroelectrolítico e Água para injecção
62Clorexidina, gluconato + Cetrimida1.5% m/v + 15% m/vSolução tópicaAntisépticos e Desinfectantes
Texto do artigo · p. 6 Prova
Texto do artigo · p. 6 63 Clorfeniramina 4 mg Comprimido Anti-histamínico 64 Clorfeniramina 2 mg/5ml Xarope Anti-histamínico 65 Clorfeniramina + Bromexina + Dextrometorfano + Guaifenesina + Mentol 2mg + 4mg + 5mg + 50mg + 1.5mg Xarope Descongestionantes / Expectorantes 66 Clorfeniramina, Maleato + Dextrometorfano , Hidrobromide + Amonio,Cloridre + Pseudoefedrina 2mg/5ml + 5mg/5ml + 50mg/5ml + 10mg/5ml Xarope Descongestionantes / Expectorantes 67 Cloridrato de ambroxol + Guaifenesina + Sulfato de levosalbutamol 30mg + 50mg + 1mg/5ml Xarope Descongestionantes / Expectorantes 68 Cobalamina 2.5mg Cápsulas Multivitamina + Minerais/Minerais 69 Complexo B 5mg + 2.5mg + 1.5mg + 2.5mcg + 25mg + 2.5mg Xarope Multivitamina + Minerais/Minerais 70 Creme Aquoso 100 g Creme Hidratante/emoliente 71 Desloratadina 5mg Comprimido revestido Anti-histamínico 72 Desloratadina 2.5mg/5ml Xarope Anti-histamínico 73 Dexpantenol 50mg/g Creme e Pomada Cicatrizantantes, suavizantes, adstringentes, antisépticos 74 Dexpantenol + Cloridrato de Clorohexidina 50mg/g + 5mg/g Creme Cicatrizantantes, suavizantes, adstringentes, antisépticos 75 Dexrabeprazol 10mg Comprimidos revestidos Anti-ácidos / Antisecretores / Citoprotectores 76 Dicicloverina, hidrocloreto + Simeticone 10mg + 40mg Suspensão oral Antiespasmodico/Antie nterocolitico 77 Diclofenac 0,0074% Solução Bucal Anti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS) 78 Diclofenac 1%w/w; 10mg/g Gel Anti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS) 79 Diclofenac Supositório Anti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS) 80 Diclofenac 25mg; 50mg Comprimidos Anti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS) 81 Diclofenac + Mentil Salicilato + Capsaicina + óleo de Limhança + Mentol 1.0% + 10% + 0.025% + 3% + 5% Gel Anti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS) 82 Diclofenac + Paracetamol + Clorzoxazona 50mg + 500mg + 250mg Comprimido Anti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS) 83 Diclofenac dietilamina + salicilato de metilo + mentol + óleo de linhaça 1,16% + 10,00% + 5,00% + 3,00% Gel Anti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS)
63Clorfeniramina4 mgComprimidoAnti-histamínico
64Clorfeniramina2 mg/5mlXaropeAnti-histamínico
65Clorfeniramina + Bromexina + Dextrometorfano + Guaifenesina + Mentol2mg + 4mg + 5mg + 50mg + 1.5mgXaropeDescongestionantes / Expectorantes
66Clorfeniramina, Maleato + Dextrometorfano , Hidrobromide + Amonio,Cloridre + Pseudoefedrina2mg/5ml + 5mg/5ml + 50mg/5ml + 10mg/5mlXaropeDescongestionantes / Expectorantes
67Cloridrato de ambroxol + Guaifenesina + Sulfato de levosalbutamol30mg + 50mg + 1mg/5mlXaropeDescongestionantes / Expectorantes
68Cobalamina2.5mgCápsulasMultivitamina + Minerais/Minerais
69Complexo B5mg + 2.5mg + 1.5mg + 2.5mcg + 25mg + 2.5mgXaropeMultivitamina + Minerais/Minerais
70Creme Aquoso100 gCremeHidratante/emoliente
71Desloratadina5mgComprimido revestidoAnti-histamínico
72Desloratadina2.5mg/5mlXaropeAnti-histamínico
73Dexpantenol50mg/gCreme e PomadaCicatrizantantes, suavizantes, adstringentes, antisépticos
74Dexpantenol + Cloridrato de Clorohexidina50mg/g + 5mg/gCremeCicatrizantantes, suavizantes, adstringentes, antisépticos
75Dexrabeprazol10mgComprimidos revestidosAnti-ácidos / Antisecretores / Citoprotectores
76Dicicloverina, hidrocloreto + Simeticone10mg + 40mgSuspensão oralAntiespasmodico/Antie nterocolitico
77Diclofenac0,0074%Solução BucalAnti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS)
78Diclofenac1%w/w; 10mg/gGelAnti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS)
79DiclofenacSupositórioAnti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS)
80Diclofenac25mg; 50mgComprimidosAnti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS)
81Diclofenac + Mentil Salicilato + Capsaicina + óleo de Limhança + Mentol1.0% + 10% + 0.025% + 3% + 5%GelAnti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS)
82Diclofenac + Paracetamol + Clorzoxazona50mg + 500mg + 250mgComprimidoAnti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS)
83Diclofenac dietilamina + salicilato de metilo + mentol + óleo de linhaça1,16% + 10,00% + 5,00% + 3,00%GelAnti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS)
Texto do artigo · p. 7 84 Dietilamina Diclofenac + Óleo de Linhança + Salicilato de Metilo + Mentol 1.16%+3%+10. 5%+5% Gel Anti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS) 85 Difenidramida, cloridrato 2.8mg/ml Xarope Anti-histamínico 86 Difenidramina, Hidrocloreto + Cloreto de Amónio 12.50mg/5ml + 125mg/5ml Xarope Descongestionantes / Expectorantes 87 Difenidramina, Hidrocloreto + Paracetamol + Pseudoefedrína, Hidrocloreto 25mg+ 1000mg + 45mg/ 20ml Solução Oral Descongestionantes / Expectorantes 88 Digluconato de Clorohexidina 7.1%p/p gel Antisépticos e Desinfectantes 89 Di-hexazina 0.12 g/200ml Pó para Solução Oral Anti-histamínico 90 Di-hexazina 6mg Comprimido Anti-histamínico 91 Dimenidrinato 50mg Comprimido Anti-histamínico 92 Dimeticona 40 mg, 120 mg Comprimido Antiespasmódico/Antie nterocolitico 93 Drospirenona + Estradiol heme-hidratado 2mg + 1mg Comprimidos Contraceptivos 94 Ergotamina tartarato + Cafeina + Alcaloides de Beladona + Paracetamol 1mg + 100mg + 400 mg + 0.1mg Comprimidos Revestidos Medicamento para Enxaqueca e alcalóide 95 Etinilestradiol + Levonorgestrel 0.02mg + 0.1mg; 0.052mg + 0.266mg; 0.03mg + 0.15mg Comprimidos Revestidos Contraceptivos 96 Etinilestradiol + Levonorgestrel + Ferro 0.03mg + 0.15mg + 75mg Comprimidos revestidos Contraceptivos 97 Etodolac 400mg Comprimido Anti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS) 98 Etofenamato 100mg/g Creme Anti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS) 99 Etofenamato 50mg/g Gel Anti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS) 100 Etofenamato 100mg/ml Loção Anti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS) 101 Extracto de Sene + Manitol + Extracto de Maças reinetas 2,35mg/ml + 0,61mg/ml + 2,70mg/ml Xarope Laxante 102 Fenilefrina 25mg100mg/10ml Gotas nasais Descongestionantes/ Expectorantes 103 Ferro + Cianocobalamina + Piridoxina + ácido fólico + sulfato de Zinco 200+50+0,5+1,5 +2,33 mg Xarope Multivitamina + Minerais/Minerais 104 Ferro Elementar 50mg Xarope Multivitamina + Minerais/Minerais 105 Ferro Elementar + Ácido Fólico 100mg + 550mg Cápsulas Multivitamina + Minerais/Minerais 106 Ginkgo Biloba 40mg Comprimidos Revestidos Fitoterapico 107 Glicerina 100mg, 150 mg, 200 mg, 1g e outras Supositório Laxante
84Dietilamina Diclofenac + Óleo de Linhança + Salicilato de Metilo + Mentol1.16%+3%+10. 5%+5%GelAnti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS)
85Difenidramida, cloridrato2.8mg/mlXaropeAnti-histamínico
86Difenidramina, Hidrocloreto + Cloreto de Amónio12.50mg/5ml + 125mg/5mlXaropeDescongestionantes / Expectorantes
87Difenidramina, Hidrocloreto + Paracetamol + Pseudoefedrína, Hidrocloreto25mg+ 1000mg + 45mg/ 20mlSolução OralDescongestionantes / Expectorantes
88Digluconato de Clorohexidina7.1%p/pgelAntisépticos e Desinfectantes
89Di-hexazina0.12 g/200mlPó para Solução OralAnti-histamínico
90Di-hexazina6mgComprimidoAnti-histamínico
91Dimenidrinato50mgComprimidoAnti-histamínico
92Dimeticona40 mg, 120 mgComprimidoAntiespasmódico/Antie nterocolitico
93Drospirenona + Estradiol heme-hidratado2mg + 1mgComprimidosContraceptivos
94Ergotamina tartarato + Cafeina + Alcaloides de Beladona + Paracetamol1mg + 100mg + 400 mg + 0.1mgComprimidos RevestidosMedicamento para Enxaqueca e alcalóide
95Etinilestradiol + Levonorgestrel0.02mg + 0.1mg; 0.052mg + 0.266mg; 0.03mg + 0.15mgComprimidos RevestidosContraceptivos
96Etinilestradiol + Levonorgestrel + Ferro0.03mg + 0.15mg + 75mgComprimidos revestidosContraceptivos
97Etodolac400mgComprimidoAnti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS)
98Etofenamato100mg/gCremeAnti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS)
99Etofenamato50mg/gGelAnti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS)
100Etofenamato100mg/mlLoçãoAnti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS)
101Extracto de Sene + Manitol + Extracto de Maças reinetas2,35mg/ml + 0,61mg/ml + 2,70mg/mlXaropeLaxante
102Fenilefrina25mg100mg/10mlGotas nasaisDescongestionantes/ Expectorantes
103Ferro + Cianocobalamina + Piridoxina + ácido fólico + sulfato de Zinco200+50+0,5+1,5 +2,33 mgXaropeMultivitamina + Minerais/Minerais
104Ferro Elementar50mgXaropeMultivitamina + Minerais/Minerais
105Ferro Elementar + Ácido Fólico100mg + 550mgCápsulasMultivitamina + Minerais/Minerais
106Ginkgo Biloba40mgComprimidos RevestidosFitoterapico
107Glicerina100mg, 150 mg, 200 mg, 1g e outrasSupositórioLaxante
Texto do artigo · p. 8 Prova
Texto do artigo · p. 8 108 Gluconato de Clorexidina + Cetrimida 1.5% + 3.0% Solução tópica Antisépticos e Desinfectantes 109 Gluconato de ferro (eq. A Ferro elementar) + Tiamina, Hidrocloreto (Vit.B1) + Riboflavina (Vit.B2) + piridoxina, Hidrocloreto (Vit.B6) + Nicotinamida + D-Pantenol + Zinco, sulfato + Cianocobalamina + Vitamina D3 + Palmitato de Vitamina A 26mg + 1.5mg + 1mg + 10mg + 10mg + 2.5mg + 44mg + 1mcg + 200IU + 1600IU Xarope Multivitamina + Minerais/Minerais 110 Glucosamina, Sulfato 1500mg Pó para solução oral Medicamento para Osteoartrite 111 Guaiafenasina 200mg/10ml Solução Oral Descongestionantes/ Expectorantes 112 Hidrocloreto de Ambroxol 5% Xarope Descongestionantes/ Expectorantes 113 Hidrosmina 200mg Cápsula Vasoprotector 114 Hidróxido de Alumínio 500mg Comprimido Mastigável Antiácidos/Antisecretores/ Citoprotectores 115 Hidróxido de alumínio + Hidróxido de magnésio 175mg+ 225mg/5ml Suspensão Oral Antiácidos/Antisecretores/ Citoprotectores 116 Hidróxido de alumínio + Hidróxido de magnésio 250mg + 400mg Comprimidos Antiácidos/Antisecretores/ Citoprotectores 117 Hipromelose 10mg/ml Colírio Lubrificante ocular, lágrima artificial 118 Ibuprofeno 200mg, 400mg Comprimido Anti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS) 119 Ibuprofeno 100mg/5ml Suspensão oral Anti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS) 120 Ibuprofeno + Paracetamol 100mg + 125mg Suspensão Oral Anti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS) 121 Ibuprofeno + Paracetamol 400mg + 325mg Comprimido Anti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS) 122 Ibuprofeno +Paracetamol + Cafeína 200mg + 325mg + 40mg Cápsulas Anti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS) 123 Iodopovidona 4.4g/100g Pó Antisépticos e Desinfectantes 124 Iodopovidona 10% w/w Solução tópica Antisépticos e Desinfectantes 125 Lactobacilus Casei Variedade rhamnos, Cultura Liofilizada 250mg Cápsulas Probióticos/antidiarréic os 126 Lactobacilus casei variedade rhamnos, cultura liofilizada 1500mg Pó para Solução Oral Probióticos/antidiarréic os 127 Lactogluconato de Cálcio + Carbonato de Cálcio 1132mg + 875mg Comprimidos Medicamento para deficite de cálcio/ Exaqueca/Osteoartrite 128 Lactulose 3.35g Solução Laxante 129 Lactulose 666.7mg/ml Xarope Laxante 130 L-cistina + Piridoxina, cloridrato (Vit.B6) 300mg + 50mg Cápsulas Multivitamina + Minerais/Minerais
108Gluconato de Clorexidina + Cetrimida1.5% + 3.0%Solução tópicaAntisépticos e Desinfectantes
109Gluconato de ferro (eq. A Ferro elementar) + Tiamina, Hidrocloreto (Vit.B1) + Riboflavina (Vit.B2) + piridoxina, Hidrocloreto (Vit.B6) + Nicotinamida + D-Pantenol + Zinco, sulfato + Cianocobalamina + Vitamina D3 + Palmitato de Vitamina A26mg + 1.5mg + 1mg + 10mg + 10mg + 2.5mg + 44mg + 1mcg + 200IU + 1600IUXaropeMultivitamina + Minerais/Minerais
110Glucosamina, Sulfato1500mgPó para solução oralMedicamento para Osteoartrite
111Guaiafenasina200mg/10mlSolução OralDescongestionantes/ Expectorantes
112Hidrocloreto de Ambroxol5%XaropeDescongestionantes/ Expectorantes
113Hidrosmina200mgCápsulaVasoprotector
114Hidróxido de Alumínio500mgComprimido MastigávelAntiácidos/Antisecretores/ Citoprotectores
115Hidróxido de alumínio + Hidróxido de magnésio175mg+ 225mg/5mlSuspensão OralAntiácidos/Antisecretores/ Citoprotectores
116Hidróxido de alumínio + Hidróxido de magnésio250mg + 400mgComprimidosAntiácidos/Antisecretores/ Citoprotectores
117Hipromelose10mg/mlColírioLubrificante ocular, lágrima artificial
118Ibuprofeno200mg, 400mgComprimidoAnti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS)
119Ibuprofeno100mg/5mlSuspensão oralAnti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS)
120Ibuprofeno + Paracetamol100mg + 125mgSuspensão OralAnti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS)
121Ibuprofeno + Paracetamol400mg + 325mgComprimidoAnti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS)
122Ibuprofeno +Paracetamol + Cafeína200mg + 325mg + 40mgCápsulasAnti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS)
123Iodopovidona4.4g/100gPóAntisépticos e Desinfectantes
124Iodopovidona10% w/wSolução tópicaAntisépticos e Desinfectantes
125Lactobacilus Casei Variedade rhamnos, Cultura Liofilizada250mgCápsulasProbióticos/antidiarréic os
126Lactobacilus casei variedade rhamnos, cultura liofilizada1500mgPó para Solução OralProbióticos/antidiarréic os
127Lactogluconato de Cálcio + Carbonato de Cálcio1132mg + 875mgComprimidosMedicamento para deficite de cálcio/ Exaqueca/Osteoartrite
128Lactulose3.35gSoluçãoLaxante
129Lactulose666.7mg/mlXaropeLaxante
130L-cistina + Piridoxina, cloridrato (Vit.B6)300mg + 50mgCápsulasMultivitamina + Minerais/Minerais
Texto do artigo · p. 9 131 Levocetirizina 5mg Comprimido revestido Anti-histamínico 132 Levomentol + Óleo de hortelãpimenta 5mg/5ml + 0.035ml/5ml Xarope Antisépticos e Desinfectantes 133 Levonorgestrel 0.03mg Comprimidos Revestidos Contraceptivos 134 Levonorgestrel + Etinilestradiol + Fumarato Ferroso 0,15mg + 0,03mg + 75mg Comprimidos Contraceptivos 135 Loratadina 10mg Comprimido Anti-histamínico 136 Loratadina 5mg/5ml Suspensão Oral Anti-histamínico 137 Mebendazol 100mg/5ml Suspensão oral Antiparasitário 138 Mentol 60 g Creme Outros Antiinflamatórios 139 Mentol + Salicilato de Metil 50 g Pomada Outros Antiinflamatórios 140 Mepiramina 2% Creme Anti-histamínico 141 Metilcobalamina 1500mcg Comprimidos Multivitamina + Minerais/Minerais 142 Metilcobalamina + ferro carbonila + ácido folico + Sulfato de Zinco 500mcg + 50mg + 1mg + 61.8mg Comprimidos Multivitamina + Minerais/Minerais 143 Multivitaminas 500mg+10g+15 mg+0,5mg+5 mcg+2,5mg+1,0 mg+25,0mg+3,0 mg Xarope Multivitamina + Minerais/Minerais 144 Multivitaminas 2000IU+200IU+ 0.5mg+0.1mg+0 .1mg+0.1mg+5 mg Comprimidos Multivitamina + Minerais/Minerais 145 Óleo de Amêndoas 100 ml, 200 ml, 500 ml, 1000 ml Óleo Emolientes e Protectores 146 Óleo de Banho 100 ml, 150 ml, 250 ml, 500 ml Óleo Emolientes e Protectores 117 Óxido de Zinco 150mg/g Pomada Cicatrizantantes, suavizantes,adstringe ntes, anti-sépticos 148 Óxido de Zinco 500mg/g Suspensão cutânea Cicatrizantantes, suavizantes, adstringentes, antisépticos 149 Óxido de Zinco + Ácido Salicílico + Ácido Bórico 9.5g + 0.5g + 3g/100mg Líquido cutâneo Cicatrizantantes, suavizantes,
131Levocetirizina5mgComprimido revestidoAnti-histamínico
132Levomentol + Óleo de hortelãpimenta5mg/5ml + 0.035ml/5mlXaropeAntisépticos e Desinfectantes
133Levonorgestrel0.03mgComprimidos RevestidosContraceptivos
134Levonorgestrel + Etinilestradiol + Fumarato Ferroso0,15mg + 0,03mg + 75mgComprimidosContraceptivos
135Loratadina10mgComprimidoAnti-histamínico
136Loratadina5mg/5mlSuspensão OralAnti-histamínico
137Mebendazol100mg/5mlSuspensão oralAntiparasitário
138Mentol60 gCremeOutros Antiinflamatórios
139Mentol + Salicilato de Metil50 gPomadaOutros Antiinflamatórios
140Mepiramina2%CremeAnti-histamínico
141Metilcobalamina1500mcgComprimidosMultivitamina + Minerais/Minerais
142Metilcobalamina + ferro carbonila + ácido folico + Sulfato de Zinco500mcg + 50mg + 1mg + 61.8mgComprimidosMultivitamina + Minerais/Minerais
143Multivitaminas500mg+10g+15 mg+0,5mg+5 mcg+2,5mg+1,0 mg+25,0mg+3,0 mgXaropeMultivitamina + Minerais/Minerais
144Multivitaminas2000IU+200IU+ 0.5mg+0.1mg+0 .1mg+0.1mg+5 mgComprimidosMultivitamina + Minerais/Minerais
145Óleo de Amêndoas100 ml, 200 ml, 500 ml, 1000 mlÓleoEmolientes e Protectores
146Óleo de Banho100 ml, 150 ml, 250 ml, 500 mlÓleoEmolientes e Protectores
117Óxido de Zinco150mg/gPomadaCicatrizantantes, suavizantes,adstringe ntes, anti-sépticos
148Óxido de Zinco500mg/gSuspensão cutâneaCicatrizantantes, suavizantes, adstringentes, antisépticos
149Óxido de Zinco + Ácido Salicílico + Ácido Bórico9.5g + 0.5g + 3g/100mgLíquido cutâneoCicatrizantantes, suavizantes,
Texto do artigo · p. 10 Prova
Texto do artigo · p. 10 adstringentes, antisépticos 150 Óxido de Zinco + Amido de trigo 250mg/g + 250mg/g Pomada Cicatrizantantes, suavizantes, adstringentes, antisépticos 151 Paracetamol 125mg/5ml Suspensão oral Anti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS) 152 Paracetamol 80mg/ml Gotas Orais Anti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS) 153 Paracetamol 125mg; 500mg Supositórios Anti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS) 154 Paracetamol + Ácido Acetilsalicílico + Ácido Ascórbico 200mg + 300mg + 300mg Comprimido Efervescente Anti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS) 155 Paracetamol + Ácido Ascórbico 500mg + 250mg Pó para solução oral Anti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS) 156 Paracetamol + ascorbato de sódio + Maleato de clorf. 500mg+250mg+ 2mg Comprimidos efervescentes Descongestionantes / Expectorantes 157 Paracetamol + Cafeina 500mg + 20mg/25mg; 500mg + 65mg Comprimido Anti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS) 158 Paracetamol + Cafeína + Bromexina + Clorfeniramina 500mg + 30mg + 4mg + 4mg Comprimidos Descongestionantes / Expectorantes 159 Paracetamol + Cafeina + Carisoprodol + Diclofenac 300mg+30mg+1 25mg+50mg Comprimido Anti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS) 160 Paracetamol + Cafeína + Clorfeniramina 500mg + 32mg + 2mg Comprimidos revestidos Descongestionantes / Expectorantes 161 Paracetamol + Cafeina + Fenilefrina + Clorfeniramina 500mg + 30mg + 2.5mg + 2mg; 500mg + 30mg + 5mg + 2mg Comprimido Descongestionantes / Expectorantes 162 Paracetamol + Cafeina + Fenilefrina + Clorfeniramina 500mg + 30mg + 5mg + 2mg; 750mg + 30mg + 10mg + 2mg Comprimidos efervescentes Descongestionantes / Expectorantes 163 Paracetamol + Cafeína anidra + cloridrato de psedoefedrina + Maleato de Clorfeniramina 400mg + 30mg + 30mg + 4mg Cápsula Descongestionantes / Expectorantes 164 Paracetamol + Cafeina Anidra + Vitamina C 800mg/5g + 50mg/5g + 10mg/5g Pó Anti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS) 165 Paracetamol + Cafeína, Anidra + Fenilfrina, hidrocleto + Clorfeneramina, maleato 500mg + 30mg + 10mg + 2mg Comprimidos Descongestionantes / Expectorantes 166 Paracetamol + Carisoprodol +Diclofenac + Cafeína 300mg + 125mg + 50mg + 30mg Comprimido Anti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS) 167 Paracetamol + citrato de sódio + Fenilefrina + clorfeniramina 125mg + 60mg + 2.5mg + 1mg Xarope Descongestionantes / Expectorantes 168 Paracetamol + Diclofenac sódico 500mg + 50mg Comprimido Anti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS) 169 Paracetamol + Fenilefrina + Clorfeniramina 125mg + 2.5mg + 1mg/5ml Xarope Descongestionantes / Expectorantes
adstringentes, antisépticos
150Óxido de Zinco + Amido de trigo250mg/g + 250mg/gPomadaCicatrizantantes, suavizantes, adstringentes, antisépticos
151Paracetamol125mg/5mlSuspensão oralAnti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS)
152Paracetamol80mg/mlGotas OraisAnti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS)
153Paracetamol125mg; 500mgSupositóriosAnti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS)
154Paracetamol + Ácido Acetilsalicílico + Ácido Ascórbico200mg + 300mg + 300mgComprimido EfervescenteAnti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS)
155Paracetamol + Ácido Ascórbico500mg + 250mgPó para solução oralAnti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS)
156Paracetamol + ascorbato de sódio + Maleato de clorf.500mg+250mg+ 2mgComprimidos efervescentesDescongestionantes / Expectorantes
157Paracetamol + Cafeina500mg + 20mg/25mg; 500mg + 65mgComprimidoAnti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS)
158Paracetamol + Cafeína + Bromexina + Clorfeniramina500mg + 30mg + 4mg + 4mgComprimidosDescongestionantes / Expectorantes
159Paracetamol + Cafeina + Carisoprodol + Diclofenac300mg+30mg+1 25mg+50mgComprimidoAnti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS)
160Paracetamol + Cafeína + Clorfeniramina500mg + 32mg + 2mgComprimidos revestidosDescongestionantes / Expectorantes
161Paracetamol + Cafeina + Fenilefrina + Clorfeniramina500mg + 30mg + 2.5mg + 2mg; 500mg + 30mg + 5mg + 2mgComprimidoDescongestionantes / Expectorantes
162Paracetamol + Cafeina + Fenilefrina + Clorfeniramina500mg + 30mg + 5mg + 2mg; 750mg + 30mg + 10mg + 2mgComprimidos efervescentesDescongestionantes / Expectorantes
163Paracetamol + Cafeína anidra + cloridrato de psedoefedrina + Maleato de Clorfeniramina400mg + 30mg + 30mg + 4mgCápsulaDescongestionantes / Expectorantes
164Paracetamol + Cafeina Anidra + Vitamina C800mg/5g + 50mg/5g + 10mg/5gPóAnti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS)
165Paracetamol + Cafeína, Anidra + Fenilfrina, hidrocleto + Clorfeneramina, maleato500mg + 30mg + 10mg + 2mgComprimidosDescongestionantes / Expectorantes
166Paracetamol + Carisoprodol +Diclofenac + Cafeína300mg + 125mg + 50mg + 30mgComprimidoAnti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS)
167Paracetamol + citrato de sódio + Fenilefrina + clorfeniramina125mg + 60mg + 2.5mg + 1mgXaropeDescongestionantes / Expectorantes
168Paracetamol + Diclofenac sódico500mg + 50mgComprimidoAnti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS)
169Paracetamol + Fenilefrina + Clorfeniramina125mg + 2.5mg + 1mg/5mlXaropeDescongestionantes / Expectorantes
Texto do artigo · p. 11 170 Paracetamol + Guaifenesina + Bromexina, + Fenilefrina, cloridrato + Clorfenamina 500mg + 100mg + 8mg + 5mg + 2mg Comprimidos revestidos Descongestionantes / Expectorantes 171 Paracetamol + Ibuprodeno + Cafeína 500mg + 400mg + 30mg Comprimidos revestidos Anti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS) 172 Paracetamol + Ibuprofeno 120mg/5ml + 100mg/5ml Suspensão oral Anti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS) 173 Paracetamol + Ibuprofeno 250mg + 200mg Cápsulas Anti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS) 174 Paracetamol + Ibuprofeno + Caféina 325mg + 200mg + 40mg Cápsula Anti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS) 175 Paracetamol + Maleato de clorfeniramina + Cloridrato de fenilefrina 500mg + 2mg + 10mg Comprimidos Descongestionantes / Expectorantes 176 Paracetamol + Maleato de clorfeniramina + Cloridrato de fenilefrina + Dextrometorfano 120mg/5ml + 0.5mg/5ml + 2.5mg/5ml + 2mg/5ml Xarope Descongestionantes / Expectorantes 177 Paracetamol + Mefenasina 500mg + 150mg Comprimido Anti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS) 178 Paracetamol + pseudoefedrina, + clorfeniramina 120/5ml + 10mg/5ml +1mg/5ml Xarope Descongestionantes / Expectorantes 179 Paracetamol + pseudoefedrina+ clorfeniramina 500mg + 30mg + 2mg Cápsulas Descongestionantes / Expectorantes 180 Paracetamol + Pseudoefrina+ Clorfeniramina, 325mg + 15mg + 1mg Comprimidos Descongestionantes / Expectorantes 181 Paracetamol + Tiocolquicosido 500mg + 2mg Comprimido Anti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS) 182 Paracetamol+Cafeína anidra+ Cloridrato de Fenilefrina+ Clorfeniramina 500mg + 30mg + 10mg + 2mg Comprimidos Descongestionantes / Expectorantes 183 Parafina Líquida 0,50% Emulsão Oral Laxante 184 Pentosano polissulfato de sódio 15mg/g Gel Medicamento para deficit de cálcio/Enxaqueca/Ost e o artrite 185 Pentosano Polissulfato de Sódio 100% + Azuleno 1mg/g + 0.04mg/g Pomada Medicamento para deficit de cálcio/ Enxaqueca/Osteoartrit e 186 Pentoxifilina 400mg Comprimidos Medicamento para deficit de cálcio Enxaqueca/Osteoartrit e 187 Peróxido de Hidrogénio 3,00% Solução tópica Antisépticos e Desinfectantes 189 Piridoxina Hidrocloreto 50mg Comprimidos Multivitamina + Minerais/Minerais 190 Piritionato de zinco 20mg/g Champô Antisépticos e Desinfectantes 191 Piritionato de zinco 5mg/g Creme Antisépticos e Desinfectantes
170Paracetamol + Guaifenesina + Bromexina, + Fenilefrina, cloridrato + Clorfenamina500mg + 100mg + 8mg + 5mg + 2mgComprimidos revestidosDescongestionantes / Expectorantes
171Paracetamol + Ibuprodeno + Cafeína500mg + 400mg + 30mgComprimidos revestidosAnti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS)
172Paracetamol + Ibuprofeno120mg/5ml + 100mg/5mlSuspensão oralAnti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS)
173Paracetamol + Ibuprofeno250mg + 200mgCápsulasAnti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS)
174Paracetamol + Ibuprofeno + Caféina325mg + 200mg + 40mgCápsulaAnti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS)
175Paracetamol + Maleato de clorfeniramina + Cloridrato de fenilefrina500mg + 2mg + 10mgComprimidosDescongestionantes / Expectorantes
176Paracetamol + Maleato de clorfeniramina + Cloridrato de fenilefrina + Dextrometorfano120mg/5ml + 0.5mg/5ml + 2.5mg/5ml + 2mg/5mlXaropeDescongestionantes / Expectorantes
177Paracetamol + Mefenasina500mg + 150mgComprimidoAnti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS)
178Paracetamol + pseudoefedrina, + clorfeniramina120/5ml + 10mg/5ml +1mg/5mlXaropeDescongestionantes / Expectorantes
179Paracetamol + pseudoefedrina+ clorfeniramina500mg + 30mg + 2mgCápsulasDescongestionantes / Expectorantes
180Paracetamol + Pseudoefrina+ Clorfeniramina,325mg + 15mg + 1mgComprimidosDescongestionantes / Expectorantes
181Paracetamol + Tiocolquicosido500mg + 2mgComprimidoAnti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS)
182Paracetamol+Cafeína anidra+ Cloridrato de Fenilefrina+ Clorfeniramina500mg + 30mg + 10mg + 2mgComprimidosDescongestionantes / Expectorantes
183Parafina Líquida0,50%Emulsão OralLaxante
184Pentosano polissulfato de sódio15mg/gGelMedicamento para deficit de cálcio/Enxaqueca/Ost e o artrite
185Pentosano Polissulfato de Sódio 100% + Azuleno1mg/g + 0.04mg/gPomadaMedicamento para deficit de cálcio/ Enxaqueca/Osteoartrit e
186Pentoxifilina400mgComprimidosMedicamento para deficit de cálcio Enxaqueca/Osteoartrit e
187Peróxido de Hidrogénio3,00%Solução tópicaAntisépticos e Desinfectantes
189Piridoxina Hidrocloreto50mgComprimidosMultivitamina + Minerais/Minerais
190Piritionato de zinco20mg/gChampôAntisépticos e Desinfectantes
191Piritionato de zinco5mg/gCremeAntisépticos e Desinfectantes
Texto do artigo · p. 12 Prova
Texto do artigo · p. 12 192 Racealfatocoferol, Acetato 400mg Cápsulas Multivitamina + Minerais/Minerais 193 Retinol (Vit. A) + Ergocalciferol + Tocoferol, acetato + Tiamina Cloridato + Riboflavina + Piridoxina, Cloridrato + Cianocobalamina + Acido ascórbico + Nicotinamida + ácido fólico + Pantotenato de cálcio 5000UI + 500UI + 10mg + 3mg + 2mg + 3mg + 1mcg + 75mg + 20mg + 0.2mg + 5mg Comprimidos revestidos Multivitamina + Minerais/Minerais 194 Sais de Rehidratação oral 13,500mg + 1,500mg + 2,900mg + 2,600mg Pó para Solução Oral Equilíbrio Hidroelectrolítico e Água para injecção 195 Simeticona 100mg/ml Emulsão Oral Antiespasmodico/Antie nterocolitico 196 Simeticona 40mg Comprimido Antiespasmodico/Antie nterocolitico 197 Sulfato ferroso + ácido fólico 200mg+0.25mg Comprimidos Revestidos Multivitamina + Minerais/Minerais 198 Sulfato Ferroso + Ácido Fólico 150mg + 0.5mg Comprimidos Revestidos Multivitamina + Minerais/Minerais 199 Sulfato Ferroso + Ácido Fólico 1mg + 90mg Comprimido de Libertação Prolongada Multivitamina + Minerais/Minerais 200 Terbutalina Sulfato + Bromexina HCL+ Guaifenesina + Mentol 2.5mg+8mg+10 0mg+5mg Xarope Descongestionantes / Expectorantes 201 Terbutalina, Sulfato + Ambroxol, hidrocloreto + Guaifenesina 1.25mg + 15mg + 50mg Xarope Descongestionantes / Expectorantes 202 Tiabendazol 50 mg/g, 20 g, 45 g, 50g Pomada Antiparasitário 203 Tiamina (Vit. B1 + vit. B6) + Piridoxina (vit.B12) + Cianocobalamina (vit. B12) 50mg + 50mg + 250mcg Comprimidos revestidos Multivitamina + Minerais/Minerais 204 Tiamina (Vit. B1) + Riboflavina (Vit. B2) + Nicotinamida 1mg + 1mg + 10mg Comprimidos Revestidos Multivitamina + Minerais/Minerais 205 Tiamina (vitB1), cloridrato 100mg Comprimidos Multivitamina + Minerais/Minerais 206 Tiamina + Riboflavina + Cloridrato de Piridoxina + Nicotinamida + Pantotenato de Cálcio + Biotina + Cianocobalamina (B12) 15mg + 15mg + 10mg + 50mg + 25mg + 0,15mg + 0,01mg Comprimidos revestidos Multivitamina + Minerais/Minerais 207 Tiamina + Riboflavina + Piridoxina + Cianocobalamina + Nicotinamida + Pantotenato de cálcio 10mg + 10mg + 3mg + 15mcg + 45mg + 50mg Comprimidos Revestidos Multivitamina + Minerais/Minerais 208 Tocoferol a 50%, Acetato 150mg Cápsulas Multivitamina + Minerais/Minerais
192Racealfatocoferol, Acetato400mgCápsulasMultivitamina + Minerais/Minerais
193Retinol (Vit. A) + Ergocalciferol + Tocoferol, acetato + Tiamina Cloridato + Riboflavina + Piridoxina, Cloridrato + Cianocobalamina + Acido ascórbico + Nicotinamida + ácido fólico + Pantotenato de cálcio5000UI + 500UI + 10mg + 3mg + 2mg + 3mg + 1mcg + 75mg + 20mg + 0.2mg + 5mgComprimidos revestidosMultivitamina + Minerais/Minerais
194Sais de Rehidratação oral13,500mg + 1,500mg + 2,900mg + 2,600mgPó para Solução OralEquilíbrio Hidroelectrolítico e Água para injecção
195Simeticona100mg/mlEmulsão OralAntiespasmodico/Antie nterocolitico
196Simeticona40mgComprimidoAntiespasmodico/Antie nterocolitico
197Sulfato ferroso + ácido fólico200mg+0.25mgComprimidos RevestidosMultivitamina + Minerais/Minerais
198Sulfato Ferroso + Ácido Fólico150mg + 0.5mgComprimidos RevestidosMultivitamina + Minerais/Minerais
199Sulfato Ferroso + Ácido Fólico1mg + 90mgComprimido de Libertação ProlongadaMultivitamina + Minerais/Minerais
200Terbutalina Sulfato + Bromexina HCL+ Guaifenesina + Mentol2.5mg+8mg+10 0mg+5mgXaropeDescongestionantes / Expectorantes
201Terbutalina, Sulfato + Ambroxol, hidrocloreto + Guaifenesina1.25mg + 15mg + 50mgXaropeDescongestionantes / Expectorantes
202Tiabendazol50 mg/g, 20 g, 45 g, 50gPomadaAntiparasitário
203Tiamina (Vit. B1 + vit. B6) + Piridoxina (vit.B12) + Cianocobalamina (vit. B12)50mg + 50mg + 250mcgComprimidos revestidosMultivitamina + Minerais/Minerais
204Tiamina (Vit. B1) + Riboflavina (Vit. B2) + Nicotinamida1mg + 1mg + 10mgComprimidos RevestidosMultivitamina + Minerais/Minerais
205Tiamina (vitB1), cloridrato100mgComprimidosMultivitamina + Minerais/Minerais
206Tiamina + Riboflavina + Cloridrato de Piridoxina + Nicotinamida + Pantotenato de Cálcio + Biotina + Cianocobalamina (B12)15mg + 15mg + 10mg + 50mg + 25mg + 0,15mg + 0,01mgComprimidos revestidosMultivitamina + Minerais/Minerais
207Tiamina + Riboflavina + Piridoxina + Cianocobalamina + Nicotinamida + Pantotenato de cálcio10mg + 10mg + 3mg + 15mcg + 45mg + 50mgComprimidos RevestidosMultivitamina + Minerais/Minerais
208Tocoferol a 50%, Acetato150mgCápsulasMultivitamina + Minerais/Minerais
Texto do artigo · p. 13 209 Triprolidona, cloridrato + Pseudoefedrina, cloridrato 0.25mg + 6mg Xarope Descongestionantes/ Expectorantes 210 Trissilicato de magnésio + Hidróxido de alumínio 250mg + 120mg Comprimidos Antiácidos/Antisecretores/ Citoprotectores 211 Violeta de genciana 1% w/v Liquido oral Antisépticos e Desinfectantes 212 Violeta de genciana 10mg/ml Solução tópica Antisépticos e Desinfectantes 213 VIT A + VIT D3 +VIT B1 + Riboflavina + VIT B6 + Nicotinamida + VIT C + VITB12 3000 UI+400 UI+1,5 MG+1,2 MG+1 MG+10 MG+50 MG+3,0MCG Xarope Multivitamina + Minerais/Minerais 214 Vit B1+B2+B3+B6+ Pantotenato de cal+niamicina 5mg+5mg+2mg +5mg+50mg Comprimidos Multivitamina + Minerais/Minerais 215 VItamina A 200 000UI Cápsulas Multivitamina + Minerais/Minerais 216 Vitamina A + Vitamina B1 + Vitamina B2 + Vitamina B3 + Pantetonato de Cálcio + Vitamina B6 + Ácido Fólico + Vitamina C + Vitamina D3 + Vitamina E 750mcg + 1,2mg + 1,6mg + 18,0mg + 1,0mg + 2,0mg +300mcg + 30,0mg + 2,5mg + 10,0mg Comprimidos revestidos Multivitamina + Minerais/Minerais 217 Vitamina A e Vitamina E 200.000UI + 40UI Cápsulas Multivitamina + Minerais/Minerais 218 Vitamina C + Carbonato de cálcio 1000mg + 800mg Comprimidos efervescentes Multivitamina + Minerais/Minerais
209Triprolidona, cloridrato + Pseudoefedrina, cloridrato0.25mg + 6mgXaropeDescongestionantes/ Expectorantes
210Trissilicato de magnésio + Hidróxido de alumínio250mg + 120mgComprimidosAntiácidos/Antisecretores/ Citoprotectores
211Violeta de genciana1% w/vLiquido oralAntisépticos e Desinfectantes
212Violeta de genciana10mg/mlSolução tópicaAntisépticos e Desinfectantes
213VIT A + VIT D3 +VIT B1 + Riboflavina + VIT B6 + Nicotinamida + VIT C + VITB123000 UI+400 UI+1,5 MG+1,2 MG+1 MG+10 MG+50 MG+3,0MCGXaropeMultivitamina + Minerais/Minerais
214Vit B1+B2+B3+B6+ Pantotenato de cal+niamicina5mg+5mg+2mg +5mg+50mgComprimidosMultivitamina + Minerais/Minerais
215VItamina A200 000UICápsulasMultivitamina + Minerais/Minerais
216Vitamina A + Vitamina B1 + Vitamina B2 + Vitamina B3 + Pantetonato de Cálcio + Vitamina B6 + Ácido Fólico + Vitamina C + Vitamina D3 + Vitamina E750mcg + 1,2mg + 1,6mg + 18,0mg + 1,0mg + 2,0mg +300mcg + 30,0mg + 2,5mg + 10,0mgComprimidos revestidosMultivitamina + Minerais/Minerais
217Vitamina A e Vitamina E200.000UI + 40UICápsulasMultivitamina + Minerais/Minerais
218Vitamina C + Carbonato de cálcio1000mg + 800mgComprimidos efervescentesMultivitamina + Minerais/Minerais
Texto do artigo · p. 13 Nota:
Texto do artigo · p. 13 Nota:
Texto do artigo · p. 13 1. Sempre que se verifiquem elementos susceptíveis de modificarem a classificação, a presente lista será revista e alterada de acordo com os critérios acima mencionados.
Texto do artigo · p. 13 2. Suplementos nutricionais e fitoterapicos são classificados como não sujeito a prescrição médica, dependendo da dosagem.
Texto do artigo · p. 13 1. Sempre que se verifiquem elementos susceptíveis de modificarem a classificação, a presente lista será revista e alterada de acordo com os critérios acima mencionados.
Texto do artigo · p. 13 2. Suplementos nutricionais e fitoterapicos são classificados como não sujeito a prescrição médica, dependendo da dosagem.
Texto do artigo · p. 14 Prova
Texto do artigo · p. 14 Resolução n.º 26/2023
Texto do artigo · p. 14 de 29 de Outubro
Texto do artigo · p. 14 Tornando-se necessário estabelecer um quadro jurídico que defina os requisitos a que devem obedecer a Autorização de Importação Especial de medicamentos, vacinas e outros produtos biológicos e de saúde, com objectivo de assegurar que os mesmos circulem no mercado nacional de forma segura, e com qualidade, e ao abrigo das competências que me são conferidas pelo disposto na alínea a) dos n.ºs 1 e 2 do artigo n.º 83 do Diploma Ministerial n.º 20/2022, de 9 de Fevereiro, conjugado com o Despacho Ministerial de 26 de Setembro de 2023, determino:
Número ou marcador · p. 14 Artigo 1. É aprovado o Regulamento que fixa os procedimentos para a importação especial de medicamentos, vacinas e outros produtos biológicos e de saúde.
Número ou marcador · p. 14 Art. 2. São revogadas as demais normas que contrariam a presente Resolução.
Número ou marcador · p. 14 Art. 3. A presente Resolução entra imediatamente em vigor,
Texto do artigo · p. 14 após a data da sua publicação.
Texto do artigo · p. 14 Maputo, aos 5 de Dezembro de 2023. — A Presidente do Conselho da Administração, Tânia Vuyeya Sitoie.
Texto do artigo · p. 14 Regulamento Que Fixa os Procedimentos para a Importação Especial de Medicamentos, Vacinas e Outros Produtos Biológicos e de Saúde para Uso Humano
Número ou marcador · p. 14 CAPÍTULO I
Texto do artigo · p. 14 Disposições gerais
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO 1
Texto do artigo · p. 14 (Objecto)
Texto do artigo · p. 14 O presente Regulamento visa estabelecer os procedimentos e as condições para atribuição das autorizações de importação especial de medicamentos, vacinas e outros produtos biológicos e de saúde para uso humano.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO 2
Texto do artigo · p. 14 (Âmbito de aplicação)
Texto do artigo · p. 14 O presente Regulamento aplica-se a todas entidades devidamente licenciadas, para importação, distribuição e exportação de medicamentos, vacinas e outros produtos biológicos e de saúde, instituições de ensino ou pesquisa, Organizações Não Governamentais, outras pessoas singulares ou colectivas.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO 3
Texto do artigo · p. 14 (Definições)
Texto do artigo · p. 14 Os termos usados na presente Regulamento constam do glossário em anexo, que dele faz parte integrante, sem prejuízo das definições constantes na Lei n.º 12/2017, de 8 de Setembro.
Número ou marcador · p. 14 CAPÍTULO II
Texto do artigo · p. 14 Da Importação Especial
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO 4
Texto do artigo · p. 14 (Pedido de importação especial)
Texto do artigo · p. 14 Os pedidos de importação especial de produtos farmacêuticos podem ser solicitados por:
Número ou marcador · p. 14 1. Entidades devidamente licenciadas, para exercer as actividades de importação, distribuição e exportação de medicamentos, produtos biológicos e de saúde para o uso humano.
Número ou marcador · p. 14 2. As instituições de ensino ou pesquisa, Organizações não Governamentais podem solicitar a importação mediante acordo prévio com a entidade licenciada para o efeito.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO 5
Texto do artigo · p. 14 (Responsabilidade dos titulares de Autorização de Introdução no Mercado)
Texto do artigo · p. 14 O titular de Autorização de Introdução no Mercado de produtos farmacêuticos, para efectuar a importação especial, deve:
Número ou marcador · p. 14 a) garantir que o produto atenda aos requisitos de qualidade, segurança, eficácia e/ou desempenho;
Número ou marcador · p. 14 b) comunicar todas as alterações relacionadas à qualidade e segurança do produto, enquanto o mesmo estiver no mercado;
Número ou marcador · p. 14 c) apresentar um plano de Farmacovigilância e de minimização de risco;
Número ou marcador · p. 14 d) monitorar a qualidade e segurança do produto; e
Número ou marcador · p. 14 e) fazer o rastreio, recolha e incineração de todos os lotes de produtos com não conformidade confirmada.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO 6
Texto do artigo · p. 14 (Condições de solicitação de importação especial)
Texto do artigo · p. 14 Segundo o artigo 16 da Lei n.º 12/2017, deve-se solicitar a importação especial nas seguintes circunstâncias:
Número ou marcador · p. 14 a) quando, por razões de saúde pública, calamidades, desastres naturais, rupturas de stock no País ou não licenciamento prévio sejam considerados necessários, ao tratamento, prevenção ou diagnóstico de determinadas patologias;
Número ou marcador · p. 14 b) quando se destinam exclusivamente a investigação e ensaios clínicos;
Número ou marcador · p. 14 c) quando entidade autorizada a praticar actos médicos em áreas de especialização médica, funcionando dentro dessa entidade, uma farmácia devidamente licenciada, necessite de medicamentos, vacinas e produtos biológicos de uso humano, para seus pacientes, que em virtude da baixa rentabilização da comercialização, não sejam normalmente importados para o País ou sejam importados em quantidades insuficientes.
Número ou marcador · p. 14 CAPÍTULO III
Texto do artigo · p. 14 Procedimentos
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO 7
Texto do artigo · p. 14 (Instrução do processo)
Número ou marcador · p. 14 1. O requerimento de importação especial de medicamentos, vacinas e outros produtos biológicos e de saúde, deve ser submetido na Autoridade Nacional Reguladora do Medicamento (ANARME,IP), anexado ao formulário do pedido de importação especial (em anexo), devidamente preenchido.
Número ou marcador · p. 14 2. Ao formulário deve-se anexar a seguinte documentação: a) cópia da AIM obtida no país de origem ou preferencialmente
Texto do artigo · p. 14 da última renovação, acompanhadas, quando aplicável, de documento comprovativo de que a AIM se mantém válida ou, em alternativa, certificado de exportação modelo OMS, identificando o titular de AIM ou Certificado de venda livre no País de origem;
Número ou marcador · p. 15 b) cópia actualizada do Resumo das Características do Medicamento quando não exista, cópia de documento equivalente/manual de instrução/ficha técnica;
Número ou marcador · p. 15 c) certificado de análises do produto acabado;
Número ou marcador · p. 15 d) certificado de Boas Práticas de Fabrico e/ou Certificado ISO aplicável aos produtos de saúde;
Número ou marcador · p. 15 e) documento comprovativo da necessidade clínica do medicamento emitida pela unidade sanitária, quando aplicável; e
Número ou marcador · p. 15 f) comprovativo de pagamento de taxa.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO 8
Texto do artigo · p. 15 (Pedido de importação especial para ensaios clínicos)
Texto do artigo · p. 15 Sem prejuizo do disposto no artigo 7 do presente Regulamento, o requerente adicionalmente deve submeter a seguinte documentação:
Número ou marcador · p. 15 a) comprovativo de autorização da investigação clínica emitido pela entidade reguladora, quando aplicável;
Número ou marcador · p. 15 b) quantidade do medicamento a utilizar, incluindo a dose diária, a duração prevista para o tratamento, o número e identificação dos participantes do ensaio de acordo com o previsto no respectivo protocolo; e
Número ou marcador · p. 15 c) declaração de que o ambiente em que o medicamento ou produtos de saúde irá ser administrado dispõe de condições para o fazer com segurança, nomeadamente no que respeita a pessoal médico e de enfermagem, quando aplicável.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO 9
Texto do artigo · p. 15 (Importação para uso pessoal)
Número ou marcador · p. 15 1. Pessoas singulares podem importar sem possuir uma licença de importador, conforme descrito na alínea c) do artigo 6 do Decreto n.º 93/2018, de 31 de Dezembro, quaisquer medicamentos ou produtos de saúde para uso pessoal ou de qualquer membro de sua família sujeito a condições e quantidade recomendada por um médico.
Número ou marcador · p. 15 2. Os pedidos de importação devem ser acompanhados de
Texto do artigo · p. 15 uma prescrição médica emitida pelo médico ou qualquer outro profissional autorizado que cumpra com o descrito no Diploma Ministerial n.º 2/2023, de 4 de Janeiro (normas de Prescrição e Dispensa de Medicamentos, Vacinas e outros Produtos Biológicos).
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO 10
Texto do artigo · p. 15 (Avaliação do pedido)
Número ou marcador · p. 15 1. Ao receber o pedido conforme a documentação referida no artigo 7, a ANARME,IP efectuará uma avaliação para verificar se os requisitos foram cumpridos.
Número ou marcador · p. 15 2. No decurso do processo de avaliação, a ANARME,IP pode solicitar informação adicional sobre a qualidade, segurança, eficácia e/ou desempenho dos produtos farmacêuticos.
Número ou marcador · p. 15 3. A decisão tomada sobre o pedido de importação especial é comunicada ao requerente.
Número ou marcador · p. 15 4. O prazo para a comunicação do despacho é de 15 dias úteis
Texto do artigo · p. 15 e 3 dias úteis para os pedidos de importação para uso pessoal.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO 11
Texto do artigo · p. 15 (Indeferimento)
Número ou marcador · p. 15 1. O pedido de importação especial pode ser indeferido em casos de:
Número ou marcador · p. 15 a) os pedidos que não atenda ao descrito no artigo 6,7 e 8 da presente resolução;
Número ou marcador · p. 15 b) processos mal instruídos;
Número ou marcador · p. 15 c) se comprovar que não há problema de saúde pública, calamidades, desastres naturais, decretada pelo Governo;
Número ou marcador · p. 15 d) produtos com nome comercial já registado no país;
Número ou marcador · p. 15 e) pedidos efectuados por entidades que não estão licenciadas, pelo Ministério da Saúde, para o efeito de importação, distribuição de produtos farmacêuticos;
Número ou marcador · p. 15 f) produtos retirados ou suspensos no pais de origem, por motivos relacionados com a qualidade, segurança e eficácia.
Número ou marcador · p. 15 2. Exceptuam-se as alíneas acima citadas para os casos de importação para o uso pessoal.
Número ou marcador · p. 15 CAPÍTULO IV
Texto do artigo · p. 15 Do Processo de Importação Especial
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO 12
Texto do artigo · p. 15 (Processo de importação)
Número ou marcador · p. 15 1. Caso o pedido de importação seja autorizado, o requerente pode efectuar a importação do mesmo devendo solicitar a aprovação do Boletim de Importação de Especialidades Farmacêutica (BIEF).
Número ou marcador · p. 15 2. Ao BIEF deve ser anexado os seguintes documentos:
Número ou marcador · p. 15 a) a comunicação de Despacho da aprovação da importação especial; e
Número ou marcador · p. 15 b) factura pró-forma.
Número ou marcador · p. 15 3. Não devem ser incluídos no processo, produtos, fabricantes e quantidades não aprovadas.
Número ou marcador · p. 15 4. A mercadoria não deve embarcar antes da aprovação do
Texto do artigo · p. 15 BIEF.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO 13
Texto do artigo · p. 15 (Conteúdo e vigência da autorização de importação especial)
Número ou marcador · p. 15 1. A autorização concedida ao abrigo do presente Regulamento é comunicada ao requerente e dela deve, constar:
Número ou marcador · p. 15 a) identificação do estabelecimento de saúde autorizado a utilizar o medicamento quando aplicável.;
Número ou marcador · p. 15 b) identificação do produto autorizado, incluindo composição qualitativa e quantitativa em substâncias activa e forma farmacêutica, se aplicável;
Número ou marcador · p. 15 c) prazo de validade da autorização; e
Número ou marcador · p. 15 d) número de unidades autorizadas.
Número ou marcador · p. 15 2. As Importações especiais concedidas ao abrigo do presente Regulamento têm validade definida nos seguintes termos:
Número ou marcador · p. 15 a) a autorização de importação especial é válida para uma única importação para que foi concedida;
Número ou marcador · p. 15 b) no caso de autorizações para utilização de medicamentos com provas preliminares de benefício clínico, a validade da autorização coincide com a duração do tratamento para o qual foi solicitada, com o limite máximo de um ano.
Número ou marcador · p. 15 3. A ANARME,IP pode suspender, por um prazo de 90 dias, ou revogar a Importação especial concedida, sempre que o medicamento em causa seja susceptível de apresentar risco para a saúde pública ou quando o mesmo seja desconforme com as condições da respectiva autorização.
Número ou marcador · p. 15 4. O tempo de execução da importação não deve exceder
Texto do artigo · p. 15 seis (6) meses após a sua autorização.
Número ou marcador · p. 16 CAPÍTULO V
Texto do artigo · p. 16 Prova
Texto do artigo · p. 16 Disposições finais e Actos Posteriores
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO 14
Texto do artigo · p. 16 (Informação para utilização)
Número ou marcador · p. 16 1. O requerente de Importação especial deve garantir que o produto farmacêutico a importar seja acompanhado de um documento em língua portuguesa, que refira as condições de armazenagem, conservação, manuseamento, manipulação, compatibilidades e incompatibilidades, estabilidade, validade pós-reconstituição ou diluição e administração, para que tais informações estejam acessíveis aos utilizadores que delas necessitem.
Número ou marcador · p. 16 2. Sem prejuízo do disposto no número anterior do presente
Texto do artigo · p. 16 artigo, o conteúdo do rótulo e folheto informativo pode constar simultaneamente em outras línguas.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO 15
Texto do artigo · p. 16 (Alterações da autorização)
Número ou marcador · p. 16 1. O requerente titular de uma Importação especial pode, durante a respectiva vigência e desde que apresente um justificativo, requerer a alteração da quantidade inicialmente autorizada devendo o pedido, quando se trate de aumento da
Texto do artigo · p. 16 quantidade, referir, nomeadamente, a quantidade que se pretende adquirir a mais.
Número ou marcador · p. 16 2. Quando se trate de uma Importação especial de produto com provas preliminares de benefício clínico, apenas poderão ser considerados pedidos de alteração de quantidade os requerimentos subsequentes que se destinem exclusivamente ao tratamento de doentes já previamente identificados e autorizados no primeiro pedido.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO 16
Texto do artigo · p. 16 (Taxas e Quantidades)
Número ou marcador · p. 16 1. As taxas aplicáveis para o pedido de importação especial são as aprovadas pelo Diploma Ministerial conjunto, dos Ministérios de Economia e Finanças e de Saúde (Diploma Ministerial n.º 15/2023, de 20 de Janeiro).
Número ou marcador · p. 16 2. Medicamento e produtos de saúde estão isentos de pagamento de taxas a importação especial quando se destinam ao uso pessoal e em situações de Saúde Pública e de Calamidade decretado pelo Governo e para estes casos o pedido deve ser solicitado por Organizações Não Governamentais devidamente autorizadas.
Número ou marcador · p. 16 3. As quantidades a importar serão avaliadas pela ANARME,IP
Texto do artigo · p. 16 dependendo de caso a caso, e as mesmas devem ser devidamente fundamentadas pelo requerente.
Texto do artigo · p. 17 AUTORIDADE NACIONAL REGULADORA DE MEDICAMENTO,IP FORMULÁRIO DE PEDIDO DE IMPORTAÇÃO ESPECIAL DE MEDICAMENTOS, PRODUTOS BIOLÓGICOS E DE SAÚDE Exmº. Senhor(a) Presidente da Autoridade Nacional Reguladora de Medicamento, IP Pretende-se, ao abrigo do disposto nas alíneas (a), (b) ou (c) do nº 1 do artigo 16 da Lei 12/2017, conjugado com o artigo 5 do Regulamento de Autorização de Introdução no Mercado de medicamentos, vacinas e outros produtos biológicos, realizar a importação especial e de emergência de produtos farmacêuticos não registados em Moçambique, que se destina __________________________________________________, solicito a V. Excia autorizar o seguinte (s) medicamento (s)/Produto de Saúde :____________________________________________________ __________________ Condições da isenção de registo nos termos do artigo 16 da Lei do Medicamento
AUTORIDADE NACIONAL REGULADORA DE MEDICAMENTO,IP FORMULÁRIO DE PEDIDO DE IMPORTAÇÃO ESPECIAL DE MEDICAMENTOS, PRODUTOS BIOLÓGICOS E DE SAÚDE
Exmº. Senhor(a) Presidente da Autoridade Nacional Reguladora de Medicamento, IP Pretende-se, ao abrigo do disposto nas alíneas (a), (b) ou (c) do nº 1 do artigo 16 da Lei 12/2017, conjugado com o artigo 5 do Regulamento de Autorização de Introdução no Mercado de medicamentos, vacinas e outros produtos biológicos, realizar a importação especial e de emergência de produtos farmacêuticos não registados em Moçambique, que se destina __________________________________________________, solicito a V. Excia autorizar o seguinte (s) medicamento (s)/Produto de Saúde :____________________________________________________ __________________
Condições da isenção de registo nos termos do artigo 16 da Lei do Medicamento
a) Saúde pública, calamidades e desastres naturais b) Ruptura de stock no mercado c) Não licenciamento prévio d) Investigação clínica e/ou ensaios clínicos e) Para entidades autorizadas a praticar actos médicos em áreas de especialização médica funcionando dentro desta entidade uma farmácia licenciada
Breve descrição do motivo da importação especial e de emergência*
Detalhes do Produto e do Requerente
Nome Comercial
Nome genérico
Forma farmacêutica e dosagem (se aplicável)
Apresentação (se aplicável)
Código do FNM / Código ATC
Indicações de uso (se aplicável)
Validade e condições de conservação
Estado de Registo do Produto em outros países e respectivos nºs de registo (se aplicável)
Número ou marcador · p. 17 a) Saúde pública, calamidades e desastres naturais
AUTORIDADE NACIONAL REGULADORA DE MEDICAMENTO,IP FORMULÁRIO DE PEDIDO DE IMPORTAÇÃO ESPECIAL DE MEDICAMENTOS, PRODUTOS BIOLÓGICOS E DE SAÚDE
Exmº. Senhor(a) Presidente da Autoridade Nacional Reguladora de Medicamento, IP Pretende-se, ao abrigo do disposto nas alíneas (a), (b) ou (c) do nº 1 do artigo 16 da Lei 12/2017, conjugado com o artigo 5 do Regulamento de Autorização de Introdução no Mercado de medicamentos, vacinas e outros produtos biológicos, realizar a importação especial e de emergência de produtos farmacêuticos não registados em Moçambique, que se destina __________________________________________________, solicito a V. Excia autorizar o seguinte (s) medicamento (s)/Produto de Saúde :____________________________________________________ __________________
Condições da isenção de registo nos termos do artigo 16 da Lei do Medicamento
a) Saúde pública, calamidades e desastres naturais b) Ruptura de stock no mercado c) Não licenciamento prévio d) Investigação clínica e/ou ensaios clínicos e) Para entidades autorizadas a praticar actos médicos em áreas de especialização médica funcionando dentro desta entidade uma farmácia licenciada
Breve descrição do motivo da importação especial e de emergência*
Detalhes do Produto e do Requerente
Nome Comercial
Nome genérico
Forma farmacêutica e dosagem (se aplicável)
Apresentação (se aplicável)
Código do FNM / Código ATC
Indicações de uso (se aplicável)
Validade e condições de conservação
Estado de Registo do Produto em outros países e respectivos nºs de registo (se aplicável)
Número ou marcador · p. 17 b) Ruptura de stock no mercado
AUTORIDADE NACIONAL REGULADORA DE MEDICAMENTO,IP FORMULÁRIO DE PEDIDO DE IMPORTAÇÃO ESPECIAL DE MEDICAMENTOS, PRODUTOS BIOLÓGICOS E DE SAÚDE
Exmº. Senhor(a) Presidente da Autoridade Nacional Reguladora de Medicamento, IP Pretende-se, ao abrigo do disposto nas alíneas (a), (b) ou (c) do nº 1 do artigo 16 da Lei 12/2017, conjugado com o artigo 5 do Regulamento de Autorização de Introdução no Mercado de medicamentos, vacinas e outros produtos biológicos, realizar a importação especial e de emergência de produtos farmacêuticos não registados em Moçambique, que se destina __________________________________________________, solicito a V. Excia autorizar o seguinte (s) medicamento (s)/Produto de Saúde :____________________________________________________ __________________
Condições da isenção de registo nos termos do artigo 16 da Lei do Medicamento
a) Saúde pública, calamidades e desastres naturais b) Ruptura de stock no mercado c) Não licenciamento prévio d) Investigação clínica e/ou ensaios clínicos e) Para entidades autorizadas a praticar actos médicos em áreas de especialização médica funcionando dentro desta entidade uma farmácia licenciada
Breve descrição do motivo da importação especial e de emergência*
Detalhes do Produto e do Requerente
Nome Comercial
Nome genérico
Forma farmacêutica e dosagem (se aplicável)
Apresentação (se aplicável)
Código do FNM / Código ATC
Indicações de uso (se aplicável)
Validade e condições de conservação
Estado de Registo do Produto em outros países e respectivos nºs de registo (se aplicável)
Número ou marcador · p. 17 c) Não licenciamento prévio
AUTORIDADE NACIONAL REGULADORA DE MEDICAMENTO,IP FORMULÁRIO DE PEDIDO DE IMPORTAÇÃO ESPECIAL DE MEDICAMENTOS, PRODUTOS BIOLÓGICOS E DE SAÚDE
Exmº. Senhor(a) Presidente da Autoridade Nacional Reguladora de Medicamento, IP Pretende-se, ao abrigo do disposto nas alíneas (a), (b) ou (c) do nº 1 do artigo 16 da Lei 12/2017, conjugado com o artigo 5 do Regulamento de Autorização de Introdução no Mercado de medicamentos, vacinas e outros produtos biológicos, realizar a importação especial e de emergência de produtos farmacêuticos não registados em Moçambique, que se destina __________________________________________________, solicito a V. Excia autorizar o seguinte (s) medicamento (s)/Produto de Saúde :____________________________________________________ __________________
Condições da isenção de registo nos termos do artigo 16 da Lei do Medicamento
a) Saúde pública, calamidades e desastres naturais b) Ruptura de stock no mercado c) Não licenciamento prévio d) Investigação clínica e/ou ensaios clínicos e) Para entidades autorizadas a praticar actos médicos em áreas de especialização médica funcionando dentro desta entidade uma farmácia licenciada
Breve descrição do motivo da importação especial e de emergência*
Detalhes do Produto e do Requerente
Nome Comercial
Nome genérico
Forma farmacêutica e dosagem (se aplicável)
Apresentação (se aplicável)
Código do FNM / Código ATC
Indicações de uso (se aplicável)
Validade e condições de conservação
Estado de Registo do Produto em outros países e respectivos nºs de registo (se aplicável)
Número ou marcador · p. 17 d) Investigação clínica e/ou ensaios clínicos
AUTORIDADE NACIONAL REGULADORA DE MEDICAMENTO,IP FORMULÁRIO DE PEDIDO DE IMPORTAÇÃO ESPECIAL DE MEDICAMENTOS, PRODUTOS BIOLÓGICOS E DE SAÚDE
Exmº. Senhor(a) Presidente da Autoridade Nacional Reguladora de Medicamento, IP Pretende-se, ao abrigo do disposto nas alíneas (a), (b) ou (c) do nº 1 do artigo 16 da Lei 12/2017, conjugado com o artigo 5 do Regulamento de Autorização de Introdução no Mercado de medicamentos, vacinas e outros produtos biológicos, realizar a importação especial e de emergência de produtos farmacêuticos não registados em Moçambique, que se destina __________________________________________________, solicito a V. Excia autorizar o seguinte (s) medicamento (s)/Produto de Saúde :____________________________________________________ __________________
Condições da isenção de registo nos termos do artigo 16 da Lei do Medicamento
a) Saúde pública, calamidades e desastres naturais b) Ruptura de stock no mercado c) Não licenciamento prévio d) Investigação clínica e/ou ensaios clínicos e) Para entidades autorizadas a praticar actos médicos em áreas de especialização médica funcionando dentro desta entidade uma farmácia licenciada
Breve descrição do motivo da importação especial e de emergência*
Detalhes do Produto e do Requerente
Nome Comercial
Nome genérico
Forma farmacêutica e dosagem (se aplicável)
Apresentação (se aplicável)
Código do FNM / Código ATC
Indicações de uso (se aplicável)
Validade e condições de conservação
Estado de Registo do Produto em outros países e respectivos nºs de registo (se aplicável)
Número ou marcador · p. 17 e) Para entidades autorizadas a praticar actos médicos em áreas de especialização médica funcionando dentro desta entidade uma farmácia licenciada Breve descrição do motivo da importação especial e de emergência* Detalhes do Produto e do Requerente Nome Comercial Nome genérico Forma farmacêutica e dosagem (se aplicável) Apresentação (se aplicável) Código do FNM / Código ATC Indicações de uso (se aplicável) Validade e condições de conservação Estado de Registo do Produto em outros países e respectivos nºs de registo (se aplicável)
AUTORIDADE NACIONAL REGULADORA DE MEDICAMENTO,IP FORMULÁRIO DE PEDIDO DE IMPORTAÇÃO ESPECIAL DE MEDICAMENTOS, PRODUTOS BIOLÓGICOS E DE SAÚDE
Exmº. Senhor(a) Presidente da Autoridade Nacional Reguladora de Medicamento, IP Pretende-se, ao abrigo do disposto nas alíneas (a), (b) ou (c) do nº 1 do artigo 16 da Lei 12/2017, conjugado com o artigo 5 do Regulamento de Autorização de Introdução no Mercado de medicamentos, vacinas e outros produtos biológicos, realizar a importação especial e de emergência de produtos farmacêuticos não registados em Moçambique, que se destina __________________________________________________, solicito a V. Excia autorizar o seguinte (s) medicamento (s)/Produto de Saúde :____________________________________________________ __________________
Condições da isenção de registo nos termos do artigo 16 da Lei do Medicamento
a) Saúde pública, calamidades e desastres naturais b) Ruptura de stock no mercado c) Não licenciamento prévio d) Investigação clínica e/ou ensaios clínicos e) Para entidades autorizadas a praticar actos médicos em áreas de especialização médica funcionando dentro desta entidade uma farmácia licenciada
Breve descrição do motivo da importação especial e de emergência*
Detalhes do Produto e do Requerente
Nome Comercial
Nome genérico
Forma farmacêutica e dosagem (se aplicável)
Apresentação (se aplicável)
Código do FNM / Código ATC
Indicações de uso (se aplicável)
Validade e condições de conservação
Estado de Registo do Produto em outros países e respectivos nºs de registo (se aplicável)
Texto do artigo · p. 17 anarme Autoridade Nacional Reguladora do Medicamento AUTORIDADE NACIONAL REGULADORA DE MEDICAMENTO,IP FORMULÁRIO DE PEDIDO DE IMPORTAÇÃO ESPECIAL DE MEDICAMENTOS, PRODUTOS BIOLÓGICOS E DE SAÚDE Exmº. Senhor(a) Presidente da Autoridade Nacional Reguladora de Medicamento, IP Pretende-se, ao abrigo do disposto nas alíneas (a), (b) ou (c) do nº 1 do artigo 16 da Lei 12/2017, conjugado com o artigo 5 do Regulamento de Autorização de Introdução no Mercado de medicamentos, vacinas e outros produtos biológicos, realizar a importação especial e de emergência de produtos farmacêuticos não registados em Moçambique, que se destina ______________________________________, solicito a V. Excia autorizar o seguinte (s) medicamento (s)/Produto de Saúde :_________________________ ____________________________ ____________________
Texto do artigo · p. 18 Prova
Texto do artigo · p. 18 Nome e endereço do Titular de Registo no País de Origem (se aplicável) Nome e endereço do fabricante do produto Quantidade que pretende importar Nome e endereço do importador Assinatura e carimbo do responsável da entidade requerente** ___________________________________________________ * Serão aceites motivos previstos no artigo 16 da Lei 12/2017 Lei de medicamentos, vacinas e outros produtos biológicos e de saúde. ** Para estabelecimentos médicos, o pedido deve ser assinado pelo responsável clínico. Este formulário é válido para uma única importação.
Nome e endereço do Titular de Registo no País de Origem (se aplicável)
Nome e endereço do fabricante do produto
Quantidade que pretende importar
Nome e endereço do importador
Assinatura e carimbo do responsável da entidade requerente**
___________________________________________________ * Serão aceites motivos previstos no artigo 16 da Lei 12/2017 Lei de medicamentos, vacinas e outros produtos biológicos e de saúde. ** Para estabelecimentos médicos, o pedido deve ser assinado pelo responsável clínico. Este formulário é válido para uma única importação.
Texto do artigo · p. 18 _____________________________________________________________________
Parágrafo · p. 18 Preço — 90,00 MT
Parágrafo · p. 18 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Título de secção, página 1: Quarta-feira, 29 de Outubro de 2025 I SÉRIE — Número 207
  2. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  3. Parágrafo, página 1: Prova
  4. Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM DA
  5. Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
  6. Título de secção, página 1: A V I S O
  7. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  8. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  9. Parágrafo, página 1: Autoridade Nacional Reguladora de Medicamento, IP:
  10. Lista, página 1: Resolução n.º 25/2023: Aprova a Lista de Medicamentos Não Sujeitos a Prescrição Médica. Resolução n.º 26/2023:
  11. Parágrafo, página 1: Aprova o Regulamento que fixa os procedimentos para a importação especial de medicamentos, vacinas e outros produtos biológicos e de saúde.
  12. Texto do artigo, página 1: AUTORIDADE NACIONAL REGULADORA DE MEDICAMENTO, IP
  13. Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 25/2023
  14. Texto do artigo, página 1: de 29 de Outubro
  15. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de se aprovar a Lista de Medicamentos não Sujeitos a Prescrição Médica de forma a orientar aos fabricantes, titulares de AIM, retalhistas e aos demais interessados sobre os requisitos a serem cumpridos no acto de dispensa desses medicamentos, ao abrigo das competências que me são conferidas pelo disposto na alínea a) dos n.ºs 1 e 2 do artigo n.º 83 do Diploma Ministerial n.º 20/2022, de 9 de Fevereiro, conjugado com o Despacho Ministerial de 26 de Setembro de 2023, determino:
  16. Número ou marcador, página 1: Artigo. 1 É aprovada a Lista de Medicamentos não Sujeitos a Prescrição Médica, anexa ao Presente Regulamento e que dele faz parte integrante.
  17. Número ou marcador, página 1: Art. 2. Os Medicamentos não Sujeitos a Prescrição Médica são dispensados exclusivamente nas farmácias, exceptuando os medicamentos considerados de venda livre, que podem ser adquiridos em locais devidamente autorizados pela ANARME, IP.
  18. Número ou marcador, página 1: Art. 3. Compete a Autoridade Nacional Reguladora de
  19. Texto do artigo, página 1: Medicamento, IP, ouvida a Comissão Técnica de Terapêutica e Farmácia, actualizar a Lista de Medicamentos não Sujeitos à Prescrição Médica, trienalmente, ou de acordo com as necessidades e factores técnicos científicos.
  20. Texto do artigo, página 1: Documento assinado digitalmente. Verifique (a) assinatura(s) em: https://assinador.gov.mz
  21. Texto do artigo, página 1: REPÚBLICA
  22. Texto do artigo, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  23. Número ou marcador, página 1: Art. 4. A presente Resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação.
  24. Texto do artigo, página 1: Maputo, 5 de Dezembro de 2023. — A Presidente do Conselho da Administração, Tânia Vuyeya Sitoie.
  25. Texto do artigo, página 1: Lista de Medicamentos Não Sujeitos a Prescrição Médica (LMNSPM)
  26. Número ou marcador, página 1: 1. Introdução No sistema de saúde o autocuidado pode ser considerado como
  27. Texto do artigo, página 1: o primeiro recurso de saúde pública. Ele inclui a automedicação, o auto-tratamento não medicamentoso, apoio social na doença e os primeiros socorros na vida quotidiana. Ao nível da comunidade, uma boa automedicação pode evitar
  28. Texto do artigo, página 1: desperdícios de recursos médicos, reduzir os custos para os programas de saúde e reduzir o absentismo no trabalho devido a problemas de saúde de sintomas leves, a procura de consultas nas unidades sanitárias.
  29. Texto do artigo, página 1: Segundo a OMS, a classificação de medicamentos sujeitos e não sujeito a prescrição médica é de grande interesse actual em muitos países. As autoridades reguladoras de medicamentos devem considerar os tipos de medicamentos para os quais a classificação é apropriada, segura e racional, no interesse da saúde pública.
  30. Texto do artigo, página 1: Os Medicamentos não sujeitos a Prescrição Medica (MNSPM) são medicamentos cuja dispensa ou administração não carece de prescrição médica, podendo ser utilizados por iniciativa e responsabilidade própria, para prevenir, aliviar, tratar sintomas ou doenças leves cujo uso, na forma, condições e dosagens autorizadas são seguros.
  31. Texto do artigo, página 1: A avaliação regulatória de uma alteração quanto ao modo de dispensa, de sujeito para não prescrição médica, deve ser baseada em dados clínicos e científicos sobre segurança e eficácia do medicamento e da sua racionalidade em termos de saúde pública.
  32. Texto do artigo, página 1: A iniciativa de classificar os produtos farmacêuticos quanto a modo de dispensa geralmente é tomada pela indústria farmacêutica, cabendo as autoridades reguladoras de medicamentos, a autonomia de reclassificá-los através de critérios previamente estabelecidos e sempre que surgirem novos problemas de segurança.
  33. Texto do artigo, página 1: É nestes termos que a ANARME, IP viu a necessidade de elaborar os critérios de classificação e a lista de medicamentos não sujeitos a prescrição (LMNSPM).
  34. Número ou marcador, página 1: 2. Âmbito de aplicação A presente lista aplica-se aos:
  35. Número ou marcador, página 1: a) Fabricantes de medicamentos;
  36. Número ou marcador, página 1: b) Titulares de autorização de introdução no mercado;
  37. Número ou marcador, página 2: c) Farmácias;
  38. Texto do artigo, página 2: Prova
  39. Número ou marcador, página 2: d) Prescritores; e
  40. Número ou marcador, página 2: e) Público em geral.
  41. Número ou marcador, página 2: 3. Objectivos
  42. Texto do artigo, página 2: O presente documento tem como objectivo listar os medicamentos cuja dispensa não está sujeita a prescrição médica, bem como estabelecer os critérios e métodos para sua classificação.
  43. Número ou marcador, página 2: 4. Critérios básicos para a classificação de MNSPM Para que o medicamento seja considerado não sujeito a
  44. Texto do artigo, página 2: prescrição medica, deve atender aos seguintes critérios: 4.1. Substância activa A Substância activa na dose pretendida, deve ter baixa ou
  45. Texto do artigo, página 2: nenhuma:
  46. Número ou marcador, página 2: a) Toxicidade reprodutiva;
  47. Número ou marcador, página 2: b) Propriedade genotóxica;
  48. Número ou marcador, página 2: c) Propriedade Carcinogénica;
  49. Número ou marcador, página 2: d) Outra toxicidade.
  50. Texto do artigo, página 2: 4.2. Indicação terapêutica
  51. Número ou marcador, página 2: a) A indicação para o uso pretendido deve ser apropriada para a dispensa pela farmácia;
  52. Número ou marcador, página 2: b) O uso do medicamento não deve comprometer o diagnóstico e/ou influenciar negativamente no tratamento de uma condição que requer atenção médica;
  53. Número ou marcador, página 2: c) Não devem estar na forma farmacêutica injectável;
  54. Número ou marcador, página 2: d) Não deve ser administrado a mulheres grávidas e crianças menores de 2 anos;
  55. Número ou marcador, página 2: e) Para os Anti-inflamatórios não esteróides (AINE’s), a
  56. Texto do artigo, página 2: duração de tratamento não deve ser superior a 5 dias. 4.3. Propriedade do medicamento
  57. Texto do artigo, página 2: 4.3.1. O medicamento não deve ter propriedades que o
  58. Texto do artigo, página 2: tornem indesejável, tais como:
  59. Número ou marcador, página 2: a) Perfil de eventos adversos desfavorável;
  60. Número ou marcador, página 2: b) Necessitar de uma supervisão de um médico para monitoramento durante a terapia medicamentosa;
  61. Número ou marcador, página 2: c) Representar um risco significativo de dependência ou abuso;
  62. Número ou marcador, página 2: d) Apresentar outras características limitantes, como causar interacção com medicamentos ou alimentos comummente usados, que podem resultar em reações adversas graves;
  63. Número ou marcador, página 2: e) Causar resistência antimicrobiana.
  64. Número ou marcador, página 2: 5. Critérios adicionais para a classificação de MNSPM
  65. Texto do artigo, página 2: Se uma nova entidade química ou um produto classificado como sujeito a prescrição médica satisfizer os três critérios básicos descritos acima, os seguintes critérios adicionais podem favorecer a mudança da sua classificação quanto ao modo de dispensa:
  66. Número ou marcador, página 2: a) O tempo e o volume do uso do medicamento após a aprovação de introdução no mercado;
  67. Número ou marcador, página 2: b) O período de comercialização sob prescrição médica, e o mesmo não pode ser inferior a 5 anos;
  68. Número ou marcador, página 2: c) Notificações de eventos adversos, e se não houve o aumento da sua frequência durante o período de comercialização.
  69. Número ou marcador, página 3: Anexo I: Lista de Medicamento não Sujeito a Prescrição Médica
  70. Número ou marcador, página 3: Anexo I Lista de Medicamento não Sujeito a Prescrição Médica
  71. Texto do artigo, página 3: No SUBSTÂNCIA ACTIVA DOSAGEM FORMA
    NoSUBSTÂNCIA ACTIVADOSAGEMFORMACAPITULO
    1Acetilcisteina40mg/mlSolução OralDescongestionantes / Expectorantes
    2Acetilcisteina200mg; 600mgComprimidosDescongestionantes / Expectorantes
    3Acido acetil salicílico+ Cafeína Anidra + Ácido Ascórbico + menthol800mg + 50mg + 45mg + 2.6mgPó EfervescenteAnalgésicas, antipiréticas e antiinflamatórias
    4Ácido Acetilsalicílico500mgComprimidosAnti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS)
    5Ácido Acetilsalicílico + Paracetamol + Cafeína226.8mg + 164mg + 32.4mg; 453.6mg + 324.0mg + 64.8mgPó Oral, comprimido, cápsulasAnti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS)
    6Ácido algínico + Hidroxido de alumínio Anidro + Hidroxido de magnesio + trissilicato de magnésio + simeticona + oxitazaina200mg + 250mg + 250mg +250mg +125mg + 30mgSuspensão oralAnti-ácidos / Antisecretores / Citoprotectores
    7Ácido ascórbico100mg; 500mg; 1000mgComprimidosMultivitamina + Minerais/Minerais
    8Ácido ascórbico + Cafeína + Glucoronamida500mg +50mg + 400mgComprimidos efervescentesMultivitamina + Minerais/Minerais
    9Ácido benzoico + Ácido salicílico6% + 3%PomadaQueratolítico
    10Ácido Bórico + óxido de Zinco+Ácido Salicílico3g + 9.5g + 0.5g/100mgPasta cutâneaAntisépticos e Desinfectantes
    11Ácido Cítrico Anidro + Bicarbonato de Sódio + Carbonato de Sódio Anidro + Bicarbonato de Sódio grosso2.181g + 0.579g + 0.50g + 1.74gPó EfervescenteAnti-ácidos / Antisecretores / Citoprotectores
    12Ácido fólico5mgComprimidosMultivitamina + Minerais/Minerais
    13Ácido Mefenâmico100mgComprimidoAnti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS)
    14Ácido salicílico167mg/gSolução cutâneaQueratolitico
    15Ácido Salicílico270mg/gPomadaQueratolitico
    16Ácido Salicílico + Ácido Láctico193mg/ml + 232mg/mlSolução cutâneaAntiverrugas
    17Ácido Salicílico + Mentol + Nicotinato de Benzilo65mg/g + 5mg/g + 10mg/gCremeOutros Antiinflamatórios
    18Água para preparações injectáveis10mlSolução AquosaEquilíbrio Hidroelectrolítico e Água para injecção
  72. Número ou marcador, página 3: CAPITULO 1 Acetilcisteina 40mg/ml Solução Oral Descongestionantes / Expectorantes 2 Acetilcisteina 200mg; 600mg Comprimidos Descongestionantes / Expectorantes 3 Acido acetil salicílico+ Cafeína Anidra + Ácido Ascórbico + menthol 800mg + 50mg + 45mg + 2.6mg Pó Efervescente Analgésicas, antipiréticas e antiinflamatórias 4 Ácido Acetilsalicílico 500mg Comprimidos Anti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS) 5 Ácido Acetilsalicílico + Paracetamol + Cafeína 226.8mg + 164mg + 32.4mg; 453.6mg + 324.0mg + 64.8mg Pó Oral, comprimido, cápsulas Anti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS) 6 Ácido algínico + Hidroxido de alumínio Anidro + Hidroxido de magnesio + trissilicato de magnésio + simeticona + oxitazaina 200mg + 250mg + 250mg +250mg +125mg + 30mg Suspensão oral Anti-ácidos / Antisecretores / Citoprotectores 7 Ácido ascórbico 100mg; 500mg; 1000mg Comprimidos Multivitamina + Minerais/Minerais 8 Ácido ascórbico + Cafeína + Glucoronamida 500mg +50mg + 400mg Comprimidos efervescentes Multivitamina + Minerais/Minerais 9 Ácido benzoico + Ácido salicílico 6% + 3% Pomada Queratolítico 10 Ácido Bórico + óxido de Zinco+Ácido Salicílico 3g + 9.5g + 0.5g/100mg Pasta cutânea Antisépticos e Desinfectantes 11 Ácido Cítrico Anidro + Bicarbonato de Sódio + Carbonato de Sódio Anidro + Bicarbonato de Sódio grosso 2.181g + 0.579g + 0.50g + 1.74g Pó Efervescente Anti-ácidos / Antisecretores / Citoprotectores 12 Ácido fólico 5mg Comprimidos Multivitamina + Minerais/Minerais 13 Ácido Mefenâmico 100mg Comprimido Anti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS) 14 Ácido salicílico 167mg/g Solução cutânea Queratolitico 15 Ácido Salicílico 270mg/g Pomada Queratolitico 16 Ácido Salicílico + Ácido Láctico 193mg/ml + 232mg/ml Solução cutânea Antiverrugas 17 Ácido Salicílico + Mentol + Nicotinato de Benzilo 65mg/g + 5mg/g + 10mg/g Creme Outros Antiinflamatórios 18 Água para preparações injectáveis 10ml Solução Aquosa Equilíbrio Hidroelectrolítico e Água para injecção
    NoSUBSTÂNCIA ACTIVADOSAGEMFORMACAPITULO
    1Acetilcisteina40mg/mlSolução OralDescongestionantes / Expectorantes
    2Acetilcisteina200mg; 600mgComprimidosDescongestionantes / Expectorantes
    3Acido acetil salicílico+ Cafeína Anidra + Ácido Ascórbico + menthol800mg + 50mg + 45mg + 2.6mgPó EfervescenteAnalgésicas, antipiréticas e antiinflamatórias
    4Ácido Acetilsalicílico500mgComprimidosAnti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS)
    5Ácido Acetilsalicílico + Paracetamol + Cafeína226.8mg + 164mg + 32.4mg; 453.6mg + 324.0mg + 64.8mgPó Oral, comprimido, cápsulasAnti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS)
    6Ácido algínico + Hidroxido de alumínio Anidro + Hidroxido de magnesio + trissilicato de magnésio + simeticona + oxitazaina200mg + 250mg + 250mg +250mg +125mg + 30mgSuspensão oralAnti-ácidos / Antisecretores / Citoprotectores
    7Ácido ascórbico100mg; 500mg; 1000mgComprimidosMultivitamina + Minerais/Minerais
    8Ácido ascórbico + Cafeína + Glucoronamida500mg +50mg + 400mgComprimidos efervescentesMultivitamina + Minerais/Minerais
    9Ácido benzoico + Ácido salicílico6% + 3%PomadaQueratolítico
    10Ácido Bórico + óxido de Zinco+Ácido Salicílico3g + 9.5g + 0.5g/100mgPasta cutâneaAntisépticos e Desinfectantes
    11Ácido Cítrico Anidro + Bicarbonato de Sódio + Carbonato de Sódio Anidro + Bicarbonato de Sódio grosso2.181g + 0.579g + 0.50g + 1.74gPó EfervescenteAnti-ácidos / Antisecretores / Citoprotectores
    12Ácido fólico5mgComprimidosMultivitamina + Minerais/Minerais
    13Ácido Mefenâmico100mgComprimidoAnti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS)
    14Ácido salicílico167mg/gSolução cutâneaQueratolitico
    15Ácido Salicílico270mg/gPomadaQueratolitico
    16Ácido Salicílico + Ácido Láctico193mg/ml + 232mg/mlSolução cutâneaAntiverrugas
    17Ácido Salicílico + Mentol + Nicotinato de Benzilo65mg/g + 5mg/g + 10mg/gCremeOutros Antiinflamatórios
    18Água para preparações injectáveis10mlSolução AquosaEquilíbrio Hidroelectrolítico e Água para injecção
  73. Texto do artigo, página 4: Prova
  74. Texto do artigo, página 4: 19 Água Oxigenada 3% Solução Aquosa Anti-séptico e desinfectante 20 Álcool 70-99% Solução Antisépticos e Desinfectantes 21 Ambroxol + Cetirizina 30mg/5ml + 5mg/5ml Xarope Descongestionantes / Expectorantes 22 Ambroxol 6mg-30mg/5ml Xarope Descongestionantes / Expectorantes 23 Amilmetacresol + álcool Diclorobenzílico 0.60mg + 1.20mg pastilhas Outros Antiinflamatórios 24 Aminosalicilato Sódico 600mg/g Grânulos Outros Antiinflamatórios 25 Antocianósidos Vaccinium myrtillus 100mg Comprimido Revestido Venotropico 26 Aspartato de potássio hemihidratado + aspartato de magnésio tetra-hidratado 250mg + 250mg Comprimidos Regenerador de energia 27 Benzidamida 3mg/ml Solução para pulverização bucal Anti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS) 28 Benzidamina + benzocaina 3mg + 2.5mg Pastilhas Anti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS) 29 Benzidamina 3mg Pastilhas Anti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS) 30 Benzidamina 30mg/g Gel Anti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS) 31 Benzidamina, Cloridrato 30mg/g Creme Anti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS) 32 Benzidamina, Cloridrato 1.5mg/ml Solução para lavagem da boca Anti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS) 33 Benzoato de Benzilo 25%m/v Solução tópica Antiparasitário 34 Beta- histina, cloridrato 16mg Comprimido Antivertiginosos 35 Bromexina, cloridrato 4mg/5ml; 8mg/5ml Xarope Descongestionantes / Expectorantes 36 Bromexina, cloridrato + Salbutamol + cloreto de amonio + mentol 8mg + 2mg + 100mg + 1.5mg Suspensão oral Descongestionantes / Expectorantes 37 Bromexina,HCl + Salbutamol, Sulfato + Guaiafenasina 2mg + 1mg + 50mg Xarope Descongestionantes / Expectorantes 38 Cálcio, Carbonato + Colecalciferol (Vit.D3) 1275mg + 12.505mg Comprimidos Descongestionantes / Expectorantes 39 Carbocisteina 50mg/ml Xarope Descongestionantes / Expectorantes 40 Carbonato de cálcio + Carbonato de Magnésio Pesado 680mg + 80mg Comprimidos para mastigar Anti-ácidos / Antisecretores / Citoprotectores 41 Caseína + Ferro elementar + Vitamina B12 + Vitamina B1 + Vitamina B2 + Vitamina B6 + Sulfato de zinco + L-Lisina 300mg+5mg+ 0.5mcg + 1mg + 0.5mg + 0.5mg + 1.5mg + 25mg Xarope Multivitamina + Minerais/Minerais
    19Água Oxigenada3%Solução AquosaAnti-séptico e desinfectante
    20Álcool70-99%SoluçãoAntisépticos e Desinfectantes
    21Ambroxol + Cetirizina30mg/5ml + 5mg/5mlXaropeDescongestionantes / Expectorantes
    22Ambroxol6mg-30mg/5mlXaropeDescongestionantes / Expectorantes
    23Amilmetacresol + álcool Diclorobenzílico0.60mg + 1.20mgpastilhasOutros Antiinflamatórios
    24Aminosalicilato Sódico600mg/gGrânulosOutros Antiinflamatórios
    25Antocianósidos Vaccinium myrtillus100mgComprimido RevestidoVenotropico
    26Aspartato de potássio hemihidratado + aspartato de magnésio tetra-hidratado250mg + 250mgComprimidosRegenerador de energia
    27Benzidamida3mg/mlSolução para pulverização bucalAnti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS)
    28Benzidamina + benzocaina3mg + 2.5mgPastilhasAnti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS)
    29Benzidamina3mgPastilhasAnti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS)
    30Benzidamina30mg/gGelAnti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS)
    31Benzidamina, Cloridrato30mg/gCremeAnti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS)
    32Benzidamina, Cloridrato1.5mg/mlSolução para lavagem da bocaAnti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS)
    33Benzoato de Benzilo25%m/vSolução tópicaAntiparasitário
    34Beta- histina, cloridrato16mgComprimidoAntivertiginosos
    35Bromexina, cloridrato4mg/5ml; 8mg/5mlXaropeDescongestionantes / Expectorantes
    36Bromexina, cloridrato + Salbutamol + cloreto de amonio + mentol8mg + 2mg + 100mg + 1.5mgSuspensão oralDescongestionantes / Expectorantes
    37Bromexina,HCl + Salbutamol, Sulfato + Guaiafenasina2mg + 1mg + 50mgXaropeDescongestionantes / Expectorantes
    38Cálcio, Carbonato + Colecalciferol (Vit.D3)1275mg + 12.505mgComprimidosDescongestionantes / Expectorantes
    39Carbocisteina50mg/mlXaropeDescongestionantes / Expectorantes
    40Carbonato de cálcio + Carbonato de Magnésio Pesado680mg + 80mgComprimidos para mastigarAnti-ácidos / Antisecretores / Citoprotectores
    41Caseína + Ferro elementar + Vitamina B12 + Vitamina B1 + Vitamina B2 + Vitamina B6 + Sulfato de zinco + L-Lisina300mg+5mg+ 0.5mcg + 1mg + 0.5mg + 0.5mg + 1.5mg + 25mgXaropeMultivitamina + Minerais/Minerais
  75. Texto do artigo, página 5: 42 Celecoxib 100mg Cápsula Anti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS) 43 Cetilperidinio, cloreto 50mg Solução Espuma Antisépticos e Desinfectantes 44 Cetilpiridina, Cloreto + Benzocaina 1.5mg + 12mg Pastilhas Antisépticos e Desinfectantes 45 Cetirizina, cloridrato 2.50mg Solução oral Anti-histamínico 46 Cetirizina, Hidrocloreto 10mg Comprimido Anti-histamínico 47 Cetoconazol 20mg/110 ml Shampoo Outros Antifúngicos 48 Cianocobalamina + Tiamina + Piridoxina 0.200mg + 100mg + 200mg Comprimidos Revestidos Multivitamina + Minerais/Minerais 19 Ciclobenzaprina, Cloridrato 5mg Comprimido revestido Relaxante muscular 50 Ciproheptadina , cloridrato 2mg/5ml Xarope Anti-histamínico 51 Ciprohrptadina (vit. B6) + Vit. A + Vit. D3 + Vit. B1 + Vit. B2 4mg + 1600IU + 200IU + 2mg + 2mg Xarope Multivitamina + Minerais/Minerais 52 Citrato de amonio ferico+Proteina hidrolisada+Pentahidrato de lactato de calcio + Cianocobalamina+Acido folico+Heptahidrato de sulfato de zinco+Sulfato de magnesio+Pentahidrato de sulfato de cobre 230mg+50mg+1 00mg+2.5mg+0. 5mg+35mg+25 mg+0.25mg+25 mg Solução Oral Multivitamina + Minerais/Minerais 53 Citrato de amónio ferroso + ácido fólico + Cianocobalamina 41mg/5ml + 1.5mg + 50mcg/5ml Xarope Multivitamina + Minerais/Minerais 54 Citrato de ferro amónio + Ácido fólico + Vit. B1 + Vit. B6 + nicotinamida + Vit. B12 45mg + 0.5mg + 1.0mg + 2.0mg + 10mg + 18mcg/5ml Xarope Multivitamina + Minerais/Minerais 55 Citrato Férrico de amónio + Ácido Fólico + Vit. B1 + Vit. B6 + Vitamina B12 + Nicotinamida 45mg + 0.5mg + 1mg + 2mg + 10mg Xarope Multivitamina + Minerais/Minerais 56 Citrato férrico de amónio + ácido fólico + cianocobalamina 170mg + 2.5mg + 0.02mg Xarope Multivitamina + Minerais/Minerais 57 Citrato Férrico de amónio + Vitamina B12 + Ácido Fólico 200mg + 5mcg + 0.5mg Xarope Multivitamina + Minerais/Minerais 58 Clonixina 300mg Cápsulas Anti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS) 59 Cloreto de Sódio 0,65% w/v Gotas nasais Descongestionantes / Expectorantes 60 Cloreto de Sódio + C6H5Na3O7H2O + Cloreto de potássio + Glicose anidra 2.6g + 2.9g + 1.5g + 13.5g Pó de uso oral Equilíbrio Hidroelectrolítico e Água para injecção 61 Cloreto de Sódio + Cloreto de Potássio + Citrato de sódio + Glicose 2,6g + 1,5g + 2,9g + 13,5g; 3.5g + 1.5g + 2.9g + 20g Pó para Solução Oral Equilíbrio Hidroelectrolítico e Água para injecção 62 Clorexidina, gluconato + Cetrimida 1.5% m/v + 15% m/v Solução tópica Antisépticos e Desinfectantes
    42Celecoxib100mgCápsulaAnti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS)
    43Cetilperidinio, cloreto50mgSolução EspumaAntisépticos e Desinfectantes
    44Cetilpiridina, Cloreto + Benzocaina1.5mg + 12mgPastilhasAntisépticos e Desinfectantes
    45Cetirizina, cloridrato2.50mgSolução oralAnti-histamínico
    46Cetirizina, Hidrocloreto10mgComprimidoAnti-histamínico
    47Cetoconazol20mg/110 mlShampooOutros Antifúngicos
    48Cianocobalamina + Tiamina + Piridoxina0.200mg + 100mg + 200mgComprimidos RevestidosMultivitamina + Minerais/Minerais
    19Ciclobenzaprina, Cloridrato5mgComprimido revestidoRelaxante muscular
    50Ciproheptadina , cloridrato2mg/5mlXaropeAnti-histamínico
    51Ciprohrptadina (vit. B6) + Vit. A + Vit. D3 + Vit. B1 + Vit. B24mg + 1600IU + 200IU + 2mg + 2mgXaropeMultivitamina + Minerais/Minerais
    52Citrato de amonio ferico+Proteina hidrolisada+Pentahidrato de lactato de calcio + Cianocobalamina+Acido folico+Heptahidrato de sulfato de zinco+Sulfato de magnesio+Pentahidrato de sulfato de cobre230mg+50mg+1 00mg+2.5mg+0. 5mg+35mg+25 mg+0.25mg+25 mgSolução OralMultivitamina + Minerais/Minerais
    53Citrato de amónio ferroso + ácido fólico + Cianocobalamina41mg/5ml + 1.5mg + 50mcg/5mlXaropeMultivitamina + Minerais/Minerais
    54Citrato de ferro amónio + Ácido fólico + Vit. B1 + Vit. B6 + nicotinamida + Vit. B1245mg + 0.5mg + 1.0mg + 2.0mg + 10mg + 18mcg/5mlXaropeMultivitamina + Minerais/Minerais
    55Citrato Férrico de amónio + Ácido Fólico + Vit. B1 + Vit. B6 + Vitamina B12 + Nicotinamida45mg + 0.5mg + 1mg + 2mg + 10mgXaropeMultivitamina + Minerais/Minerais
    56Citrato férrico de amónio + ácido fólico + cianocobalamina170mg + 2.5mg + 0.02mgXaropeMultivitamina + Minerais/Minerais
    57Citrato Férrico de amónio + Vitamina B12 + Ácido Fólico200mg + 5mcg + 0.5mgXaropeMultivitamina + Minerais/Minerais
    58Clonixina300mgCápsulasAnti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS)
    59Cloreto de Sódio0,65% w/vGotas nasaisDescongestionantes / Expectorantes
    60Cloreto de Sódio + C6H5Na3O7H2O + Cloreto de potássio + Glicose anidra2.6g + 2.9g + 1.5g + 13.5gPó de uso oralEquilíbrio Hidroelectrolítico e Água para injecção
    61Cloreto de Sódio + Cloreto de Potássio + Citrato de sódio + Glicose2,6g + 1,5g + 2,9g + 13,5g; 3.5g + 1.5g + 2.9g + 20gPó para Solução OralEquilíbrio Hidroelectrolítico e Água para injecção
    62Clorexidina, gluconato + Cetrimida1.5% m/v + 15% m/vSolução tópicaAntisépticos e Desinfectantes
  76. Texto do artigo, página 6: Prova
  77. Texto do artigo, página 6: 63 Clorfeniramina 4 mg Comprimido Anti-histamínico 64 Clorfeniramina 2 mg/5ml Xarope Anti-histamínico 65 Clorfeniramina + Bromexina + Dextrometorfano + Guaifenesina + Mentol 2mg + 4mg + 5mg + 50mg + 1.5mg Xarope Descongestionantes / Expectorantes 66 Clorfeniramina, Maleato + Dextrometorfano , Hidrobromide + Amonio,Cloridre + Pseudoefedrina 2mg/5ml + 5mg/5ml + 50mg/5ml + 10mg/5ml Xarope Descongestionantes / Expectorantes 67 Cloridrato de ambroxol + Guaifenesina + Sulfato de levosalbutamol 30mg + 50mg + 1mg/5ml Xarope Descongestionantes / Expectorantes 68 Cobalamina 2.5mg Cápsulas Multivitamina + Minerais/Minerais 69 Complexo B 5mg + 2.5mg + 1.5mg + 2.5mcg + 25mg + 2.5mg Xarope Multivitamina + Minerais/Minerais 70 Creme Aquoso 100 g Creme Hidratante/emoliente 71 Desloratadina 5mg Comprimido revestido Anti-histamínico 72 Desloratadina 2.5mg/5ml Xarope Anti-histamínico 73 Dexpantenol 50mg/g Creme e Pomada Cicatrizantantes, suavizantes, adstringentes, antisépticos 74 Dexpantenol + Cloridrato de Clorohexidina 50mg/g + 5mg/g Creme Cicatrizantantes, suavizantes, adstringentes, antisépticos 75 Dexrabeprazol 10mg Comprimidos revestidos Anti-ácidos / Antisecretores / Citoprotectores 76 Dicicloverina, hidrocloreto + Simeticone 10mg + 40mg Suspensão oral Antiespasmodico/Antie nterocolitico 77 Diclofenac 0,0074% Solução Bucal Anti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS) 78 Diclofenac 1%w/w; 10mg/g Gel Anti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS) 79 Diclofenac Supositório Anti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS) 80 Diclofenac 25mg; 50mg Comprimidos Anti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS) 81 Diclofenac + Mentil Salicilato + Capsaicina + óleo de Limhança + Mentol 1.0% + 10% + 0.025% + 3% + 5% Gel Anti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS) 82 Diclofenac + Paracetamol + Clorzoxazona 50mg + 500mg + 250mg Comprimido Anti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS) 83 Diclofenac dietilamina + salicilato de metilo + mentol + óleo de linhaça 1,16% + 10,00% + 5,00% + 3,00% Gel Anti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS)
    63Clorfeniramina4 mgComprimidoAnti-histamínico
    64Clorfeniramina2 mg/5mlXaropeAnti-histamínico
    65Clorfeniramina + Bromexina + Dextrometorfano + Guaifenesina + Mentol2mg + 4mg + 5mg + 50mg + 1.5mgXaropeDescongestionantes / Expectorantes
    66Clorfeniramina, Maleato + Dextrometorfano , Hidrobromide + Amonio,Cloridre + Pseudoefedrina2mg/5ml + 5mg/5ml + 50mg/5ml + 10mg/5mlXaropeDescongestionantes / Expectorantes
    67Cloridrato de ambroxol + Guaifenesina + Sulfato de levosalbutamol30mg + 50mg + 1mg/5mlXaropeDescongestionantes / Expectorantes
    68Cobalamina2.5mgCápsulasMultivitamina + Minerais/Minerais
    69Complexo B5mg + 2.5mg + 1.5mg + 2.5mcg + 25mg + 2.5mgXaropeMultivitamina + Minerais/Minerais
    70Creme Aquoso100 gCremeHidratante/emoliente
    71Desloratadina5mgComprimido revestidoAnti-histamínico
    72Desloratadina2.5mg/5mlXaropeAnti-histamínico
    73Dexpantenol50mg/gCreme e PomadaCicatrizantantes, suavizantes, adstringentes, antisépticos
    74Dexpantenol + Cloridrato de Clorohexidina50mg/g + 5mg/gCremeCicatrizantantes, suavizantes, adstringentes, antisépticos
    75Dexrabeprazol10mgComprimidos revestidosAnti-ácidos / Antisecretores / Citoprotectores
    76Dicicloverina, hidrocloreto + Simeticone10mg + 40mgSuspensão oralAntiespasmodico/Antie nterocolitico
    77Diclofenac0,0074%Solução BucalAnti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS)
    78Diclofenac1%w/w; 10mg/gGelAnti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS)
    79DiclofenacSupositórioAnti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS)
    80Diclofenac25mg; 50mgComprimidosAnti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS)
    81Diclofenac + Mentil Salicilato + Capsaicina + óleo de Limhança + Mentol1.0% + 10% + 0.025% + 3% + 5%GelAnti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS)
    82Diclofenac + Paracetamol + Clorzoxazona50mg + 500mg + 250mgComprimidoAnti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS)
    83Diclofenac dietilamina + salicilato de metilo + mentol + óleo de linhaça1,16% + 10,00% + 5,00% + 3,00%GelAnti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS)
  78. Texto do artigo, página 7: 84 Dietilamina Diclofenac + Óleo de Linhança + Salicilato de Metilo + Mentol 1.16%+3%+10. 5%+5% Gel Anti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS) 85 Difenidramida, cloridrato 2.8mg/ml Xarope Anti-histamínico 86 Difenidramina, Hidrocloreto + Cloreto de Amónio 12.50mg/5ml + 125mg/5ml Xarope Descongestionantes / Expectorantes 87 Difenidramina, Hidrocloreto + Paracetamol + Pseudoefedrína, Hidrocloreto 25mg+ 1000mg + 45mg/ 20ml Solução Oral Descongestionantes / Expectorantes 88 Digluconato de Clorohexidina 7.1%p/p gel Antisépticos e Desinfectantes 89 Di-hexazina 0.12 g/200ml Pó para Solução Oral Anti-histamínico 90 Di-hexazina 6mg Comprimido Anti-histamínico 91 Dimenidrinato 50mg Comprimido Anti-histamínico 92 Dimeticona 40 mg, 120 mg Comprimido Antiespasmódico/Antie nterocolitico 93 Drospirenona + Estradiol heme-hidratado 2mg + 1mg Comprimidos Contraceptivos 94 Ergotamina tartarato + Cafeina + Alcaloides de Beladona + Paracetamol 1mg + 100mg + 400 mg + 0.1mg Comprimidos Revestidos Medicamento para Enxaqueca e alcalóide 95 Etinilestradiol + Levonorgestrel 0.02mg + 0.1mg; 0.052mg + 0.266mg; 0.03mg + 0.15mg Comprimidos Revestidos Contraceptivos 96 Etinilestradiol + Levonorgestrel + Ferro 0.03mg + 0.15mg + 75mg Comprimidos revestidos Contraceptivos 97 Etodolac 400mg Comprimido Anti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS) 98 Etofenamato 100mg/g Creme Anti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS) 99 Etofenamato 50mg/g Gel Anti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS) 100 Etofenamato 100mg/ml Loção Anti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS) 101 Extracto de Sene + Manitol + Extracto de Maças reinetas 2,35mg/ml + 0,61mg/ml + 2,70mg/ml Xarope Laxante 102 Fenilefrina 25mg100mg/10ml Gotas nasais Descongestionantes/ Expectorantes 103 Ferro + Cianocobalamina + Piridoxina + ácido fólico + sulfato de Zinco 200+50+0,5+1,5 +2,33 mg Xarope Multivitamina + Minerais/Minerais 104 Ferro Elementar 50mg Xarope Multivitamina + Minerais/Minerais 105 Ferro Elementar + Ácido Fólico 100mg + 550mg Cápsulas Multivitamina + Minerais/Minerais 106 Ginkgo Biloba 40mg Comprimidos Revestidos Fitoterapico 107 Glicerina 100mg, 150 mg, 200 mg, 1g e outras Supositório Laxante
    84Dietilamina Diclofenac + Óleo de Linhança + Salicilato de Metilo + Mentol1.16%+3%+10. 5%+5%GelAnti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS)
    85Difenidramida, cloridrato2.8mg/mlXaropeAnti-histamínico
    86Difenidramina, Hidrocloreto + Cloreto de Amónio12.50mg/5ml + 125mg/5mlXaropeDescongestionantes / Expectorantes
    87Difenidramina, Hidrocloreto + Paracetamol + Pseudoefedrína, Hidrocloreto25mg+ 1000mg + 45mg/ 20mlSolução OralDescongestionantes / Expectorantes
    88Digluconato de Clorohexidina7.1%p/pgelAntisépticos e Desinfectantes
    89Di-hexazina0.12 g/200mlPó para Solução OralAnti-histamínico
    90Di-hexazina6mgComprimidoAnti-histamínico
    91Dimenidrinato50mgComprimidoAnti-histamínico
    92Dimeticona40 mg, 120 mgComprimidoAntiespasmódico/Antie nterocolitico
    93Drospirenona + Estradiol heme-hidratado2mg + 1mgComprimidosContraceptivos
    94Ergotamina tartarato + Cafeina + Alcaloides de Beladona + Paracetamol1mg + 100mg + 400 mg + 0.1mgComprimidos RevestidosMedicamento para Enxaqueca e alcalóide
    95Etinilestradiol + Levonorgestrel0.02mg + 0.1mg; 0.052mg + 0.266mg; 0.03mg + 0.15mgComprimidos RevestidosContraceptivos
    96Etinilestradiol + Levonorgestrel + Ferro0.03mg + 0.15mg + 75mgComprimidos revestidosContraceptivos
    97Etodolac400mgComprimidoAnti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS)
    98Etofenamato100mg/gCremeAnti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS)
    99Etofenamato50mg/gGelAnti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS)
    100Etofenamato100mg/mlLoçãoAnti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS)
    101Extracto de Sene + Manitol + Extracto de Maças reinetas2,35mg/ml + 0,61mg/ml + 2,70mg/mlXaropeLaxante
    102Fenilefrina25mg100mg/10mlGotas nasaisDescongestionantes/ Expectorantes
    103Ferro + Cianocobalamina + Piridoxina + ácido fólico + sulfato de Zinco200+50+0,5+1,5 +2,33 mgXaropeMultivitamina + Minerais/Minerais
    104Ferro Elementar50mgXaropeMultivitamina + Minerais/Minerais
    105Ferro Elementar + Ácido Fólico100mg + 550mgCápsulasMultivitamina + Minerais/Minerais
    106Ginkgo Biloba40mgComprimidos RevestidosFitoterapico
    107Glicerina100mg, 150 mg, 200 mg, 1g e outrasSupositórioLaxante
  79. Texto do artigo, página 8: Prova
  80. Texto do artigo, página 8: 108 Gluconato de Clorexidina + Cetrimida 1.5% + 3.0% Solução tópica Antisépticos e Desinfectantes 109 Gluconato de ferro (eq. A Ferro elementar) + Tiamina, Hidrocloreto (Vit.B1) + Riboflavina (Vit.B2) + piridoxina, Hidrocloreto (Vit.B6) + Nicotinamida + D-Pantenol + Zinco, sulfato + Cianocobalamina + Vitamina D3 + Palmitato de Vitamina A 26mg + 1.5mg + 1mg + 10mg + 10mg + 2.5mg + 44mg + 1mcg + 200IU + 1600IU Xarope Multivitamina + Minerais/Minerais 110 Glucosamina, Sulfato 1500mg Pó para solução oral Medicamento para Osteoartrite 111 Guaiafenasina 200mg/10ml Solução Oral Descongestionantes/ Expectorantes 112 Hidrocloreto de Ambroxol 5% Xarope Descongestionantes/ Expectorantes 113 Hidrosmina 200mg Cápsula Vasoprotector 114 Hidróxido de Alumínio 500mg Comprimido Mastigável Antiácidos/Antisecretores/ Citoprotectores 115 Hidróxido de alumínio + Hidróxido de magnésio 175mg+ 225mg/5ml Suspensão Oral Antiácidos/Antisecretores/ Citoprotectores 116 Hidróxido de alumínio + Hidróxido de magnésio 250mg + 400mg Comprimidos Antiácidos/Antisecretores/ Citoprotectores 117 Hipromelose 10mg/ml Colírio Lubrificante ocular, lágrima artificial 118 Ibuprofeno 200mg, 400mg Comprimido Anti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS) 119 Ibuprofeno 100mg/5ml Suspensão oral Anti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS) 120 Ibuprofeno + Paracetamol 100mg + 125mg Suspensão Oral Anti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS) 121 Ibuprofeno + Paracetamol 400mg + 325mg Comprimido Anti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS) 122 Ibuprofeno +Paracetamol + Cafeína 200mg + 325mg + 40mg Cápsulas Anti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS) 123 Iodopovidona 4.4g/100g Pó Antisépticos e Desinfectantes 124 Iodopovidona 10% w/w Solução tópica Antisépticos e Desinfectantes 125 Lactobacilus Casei Variedade rhamnos, Cultura Liofilizada 250mg Cápsulas Probióticos/antidiarréic os 126 Lactobacilus casei variedade rhamnos, cultura liofilizada 1500mg Pó para Solução Oral Probióticos/antidiarréic os 127 Lactogluconato de Cálcio + Carbonato de Cálcio 1132mg + 875mg Comprimidos Medicamento para deficite de cálcio/ Exaqueca/Osteoartrite 128 Lactulose 3.35g Solução Laxante 129 Lactulose 666.7mg/ml Xarope Laxante 130 L-cistina + Piridoxina, cloridrato (Vit.B6) 300mg + 50mg Cápsulas Multivitamina + Minerais/Minerais
    108Gluconato de Clorexidina + Cetrimida1.5% + 3.0%Solução tópicaAntisépticos e Desinfectantes
    109Gluconato de ferro (eq. A Ferro elementar) + Tiamina, Hidrocloreto (Vit.B1) + Riboflavina (Vit.B2) + piridoxina, Hidrocloreto (Vit.B6) + Nicotinamida + D-Pantenol + Zinco, sulfato + Cianocobalamina + Vitamina D3 + Palmitato de Vitamina A26mg + 1.5mg + 1mg + 10mg + 10mg + 2.5mg + 44mg + 1mcg + 200IU + 1600IUXaropeMultivitamina + Minerais/Minerais
    110Glucosamina, Sulfato1500mgPó para solução oralMedicamento para Osteoartrite
    111Guaiafenasina200mg/10mlSolução OralDescongestionantes/ Expectorantes
    112Hidrocloreto de Ambroxol5%XaropeDescongestionantes/ Expectorantes
    113Hidrosmina200mgCápsulaVasoprotector
    114Hidróxido de Alumínio500mgComprimido MastigávelAntiácidos/Antisecretores/ Citoprotectores
    115Hidróxido de alumínio + Hidróxido de magnésio175mg+ 225mg/5mlSuspensão OralAntiácidos/Antisecretores/ Citoprotectores
    116Hidróxido de alumínio + Hidróxido de magnésio250mg + 400mgComprimidosAntiácidos/Antisecretores/ Citoprotectores
    117Hipromelose10mg/mlColírioLubrificante ocular, lágrima artificial
    118Ibuprofeno200mg, 400mgComprimidoAnti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS)
    119Ibuprofeno100mg/5mlSuspensão oralAnti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS)
    120Ibuprofeno + Paracetamol100mg + 125mgSuspensão OralAnti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS)
    121Ibuprofeno + Paracetamol400mg + 325mgComprimidoAnti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS)
    122Ibuprofeno +Paracetamol + Cafeína200mg + 325mg + 40mgCápsulasAnti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS)
    123Iodopovidona4.4g/100gPóAntisépticos e Desinfectantes
    124Iodopovidona10% w/wSolução tópicaAntisépticos e Desinfectantes
    125Lactobacilus Casei Variedade rhamnos, Cultura Liofilizada250mgCápsulasProbióticos/antidiarréic os
    126Lactobacilus casei variedade rhamnos, cultura liofilizada1500mgPó para Solução OralProbióticos/antidiarréic os
    127Lactogluconato de Cálcio + Carbonato de Cálcio1132mg + 875mgComprimidosMedicamento para deficite de cálcio/ Exaqueca/Osteoartrite
    128Lactulose3.35gSoluçãoLaxante
    129Lactulose666.7mg/mlXaropeLaxante
    130L-cistina + Piridoxina, cloridrato (Vit.B6)300mg + 50mgCápsulasMultivitamina + Minerais/Minerais
  81. Texto do artigo, página 9: 131 Levocetirizina 5mg Comprimido revestido Anti-histamínico 132 Levomentol + Óleo de hortelãpimenta 5mg/5ml + 0.035ml/5ml Xarope Antisépticos e Desinfectantes 133 Levonorgestrel 0.03mg Comprimidos Revestidos Contraceptivos 134 Levonorgestrel + Etinilestradiol + Fumarato Ferroso 0,15mg + 0,03mg + 75mg Comprimidos Contraceptivos 135 Loratadina 10mg Comprimido Anti-histamínico 136 Loratadina 5mg/5ml Suspensão Oral Anti-histamínico 137 Mebendazol 100mg/5ml Suspensão oral Antiparasitário 138 Mentol 60 g Creme Outros Antiinflamatórios 139 Mentol + Salicilato de Metil 50 g Pomada Outros Antiinflamatórios 140 Mepiramina 2% Creme Anti-histamínico 141 Metilcobalamina 1500mcg Comprimidos Multivitamina + Minerais/Minerais 142 Metilcobalamina + ferro carbonila + ácido folico + Sulfato de Zinco 500mcg + 50mg + 1mg + 61.8mg Comprimidos Multivitamina + Minerais/Minerais 143 Multivitaminas 500mg+10g+15 mg+0,5mg+5 mcg+2,5mg+1,0 mg+25,0mg+3,0 mg Xarope Multivitamina + Minerais/Minerais 144 Multivitaminas 2000IU+200IU+ 0.5mg+0.1mg+0 .1mg+0.1mg+5 mg Comprimidos Multivitamina + Minerais/Minerais 145 Óleo de Amêndoas 100 ml, 200 ml, 500 ml, 1000 ml Óleo Emolientes e Protectores 146 Óleo de Banho 100 ml, 150 ml, 250 ml, 500 ml Óleo Emolientes e Protectores 117 Óxido de Zinco 150mg/g Pomada Cicatrizantantes, suavizantes,adstringe ntes, anti-sépticos 148 Óxido de Zinco 500mg/g Suspensão cutânea Cicatrizantantes, suavizantes, adstringentes, antisépticos 149 Óxido de Zinco + Ácido Salicílico + Ácido Bórico 9.5g + 0.5g + 3g/100mg Líquido cutâneo Cicatrizantantes, suavizantes,
    131Levocetirizina5mgComprimido revestidoAnti-histamínico
    132Levomentol + Óleo de hortelãpimenta5mg/5ml + 0.035ml/5mlXaropeAntisépticos e Desinfectantes
    133Levonorgestrel0.03mgComprimidos RevestidosContraceptivos
    134Levonorgestrel + Etinilestradiol + Fumarato Ferroso0,15mg + 0,03mg + 75mgComprimidosContraceptivos
    135Loratadina10mgComprimidoAnti-histamínico
    136Loratadina5mg/5mlSuspensão OralAnti-histamínico
    137Mebendazol100mg/5mlSuspensão oralAntiparasitário
    138Mentol60 gCremeOutros Antiinflamatórios
    139Mentol + Salicilato de Metil50 gPomadaOutros Antiinflamatórios
    140Mepiramina2%CremeAnti-histamínico
    141Metilcobalamina1500mcgComprimidosMultivitamina + Minerais/Minerais
    142Metilcobalamina + ferro carbonila + ácido folico + Sulfato de Zinco500mcg + 50mg + 1mg + 61.8mgComprimidosMultivitamina + Minerais/Minerais
    143Multivitaminas500mg+10g+15 mg+0,5mg+5 mcg+2,5mg+1,0 mg+25,0mg+3,0 mgXaropeMultivitamina + Minerais/Minerais
    144Multivitaminas2000IU+200IU+ 0.5mg+0.1mg+0 .1mg+0.1mg+5 mgComprimidosMultivitamina + Minerais/Minerais
    145Óleo de Amêndoas100 ml, 200 ml, 500 ml, 1000 mlÓleoEmolientes e Protectores
    146Óleo de Banho100 ml, 150 ml, 250 ml, 500 mlÓleoEmolientes e Protectores
    117Óxido de Zinco150mg/gPomadaCicatrizantantes, suavizantes,adstringe ntes, anti-sépticos
    148Óxido de Zinco500mg/gSuspensão cutâneaCicatrizantantes, suavizantes, adstringentes, antisépticos
    149Óxido de Zinco + Ácido Salicílico + Ácido Bórico9.5g + 0.5g + 3g/100mgLíquido cutâneoCicatrizantantes, suavizantes,
  82. Texto do artigo, página 10: Prova
  83. Texto do artigo, página 10: adstringentes, antisépticos 150 Óxido de Zinco + Amido de trigo 250mg/g + 250mg/g Pomada Cicatrizantantes, suavizantes, adstringentes, antisépticos 151 Paracetamol 125mg/5ml Suspensão oral Anti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS) 152 Paracetamol 80mg/ml Gotas Orais Anti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS) 153 Paracetamol 125mg; 500mg Supositórios Anti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS) 154 Paracetamol + Ácido Acetilsalicílico + Ácido Ascórbico 200mg + 300mg + 300mg Comprimido Efervescente Anti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS) 155 Paracetamol + Ácido Ascórbico 500mg + 250mg Pó para solução oral Anti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS) 156 Paracetamol + ascorbato de sódio + Maleato de clorf. 500mg+250mg+ 2mg Comprimidos efervescentes Descongestionantes / Expectorantes 157 Paracetamol + Cafeina 500mg + 20mg/25mg; 500mg + 65mg Comprimido Anti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS) 158 Paracetamol + Cafeína + Bromexina + Clorfeniramina 500mg + 30mg + 4mg + 4mg Comprimidos Descongestionantes / Expectorantes 159 Paracetamol + Cafeina + Carisoprodol + Diclofenac 300mg+30mg+1 25mg+50mg Comprimido Anti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS) 160 Paracetamol + Cafeína + Clorfeniramina 500mg + 32mg + 2mg Comprimidos revestidos Descongestionantes / Expectorantes 161 Paracetamol + Cafeina + Fenilefrina + Clorfeniramina 500mg + 30mg + 2.5mg + 2mg; 500mg + 30mg + 5mg + 2mg Comprimido Descongestionantes / Expectorantes 162 Paracetamol + Cafeina + Fenilefrina + Clorfeniramina 500mg + 30mg + 5mg + 2mg; 750mg + 30mg + 10mg + 2mg Comprimidos efervescentes Descongestionantes / Expectorantes 163 Paracetamol + Cafeína anidra + cloridrato de psedoefedrina + Maleato de Clorfeniramina 400mg + 30mg + 30mg + 4mg Cápsula Descongestionantes / Expectorantes 164 Paracetamol + Cafeina Anidra + Vitamina C 800mg/5g + 50mg/5g + 10mg/5g Pó Anti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS) 165 Paracetamol + Cafeína, Anidra + Fenilfrina, hidrocleto + Clorfeneramina, maleato 500mg + 30mg + 10mg + 2mg Comprimidos Descongestionantes / Expectorantes 166 Paracetamol + Carisoprodol +Diclofenac + Cafeína 300mg + 125mg + 50mg + 30mg Comprimido Anti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS) 167 Paracetamol + citrato de sódio + Fenilefrina + clorfeniramina 125mg + 60mg + 2.5mg + 1mg Xarope Descongestionantes / Expectorantes 168 Paracetamol + Diclofenac sódico 500mg + 50mg Comprimido Anti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS) 169 Paracetamol + Fenilefrina + Clorfeniramina 125mg + 2.5mg + 1mg/5ml Xarope Descongestionantes / Expectorantes
    adstringentes, antisépticos
    150Óxido de Zinco + Amido de trigo250mg/g + 250mg/gPomadaCicatrizantantes, suavizantes, adstringentes, antisépticos
    151Paracetamol125mg/5mlSuspensão oralAnti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS)
    152Paracetamol80mg/mlGotas OraisAnti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS)
    153Paracetamol125mg; 500mgSupositóriosAnti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS)
    154Paracetamol + Ácido Acetilsalicílico + Ácido Ascórbico200mg + 300mg + 300mgComprimido EfervescenteAnti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS)
    155Paracetamol + Ácido Ascórbico500mg + 250mgPó para solução oralAnti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS)
    156Paracetamol + ascorbato de sódio + Maleato de clorf.500mg+250mg+ 2mgComprimidos efervescentesDescongestionantes / Expectorantes
    157Paracetamol + Cafeina500mg + 20mg/25mg; 500mg + 65mgComprimidoAnti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS)
    158Paracetamol + Cafeína + Bromexina + Clorfeniramina500mg + 30mg + 4mg + 4mgComprimidosDescongestionantes / Expectorantes
    159Paracetamol + Cafeina + Carisoprodol + Diclofenac300mg+30mg+1 25mg+50mgComprimidoAnti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS)
    160Paracetamol + Cafeína + Clorfeniramina500mg + 32mg + 2mgComprimidos revestidosDescongestionantes / Expectorantes
    161Paracetamol + Cafeina + Fenilefrina + Clorfeniramina500mg + 30mg + 2.5mg + 2mg; 500mg + 30mg + 5mg + 2mgComprimidoDescongestionantes / Expectorantes
    162Paracetamol + Cafeina + Fenilefrina + Clorfeniramina500mg + 30mg + 5mg + 2mg; 750mg + 30mg + 10mg + 2mgComprimidos efervescentesDescongestionantes / Expectorantes
    163Paracetamol + Cafeína anidra + cloridrato de psedoefedrina + Maleato de Clorfeniramina400mg + 30mg + 30mg + 4mgCápsulaDescongestionantes / Expectorantes
    164Paracetamol + Cafeina Anidra + Vitamina C800mg/5g + 50mg/5g + 10mg/5gPóAnti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS)
    165Paracetamol + Cafeína, Anidra + Fenilfrina, hidrocleto + Clorfeneramina, maleato500mg + 30mg + 10mg + 2mgComprimidosDescongestionantes / Expectorantes
    166Paracetamol + Carisoprodol +Diclofenac + Cafeína300mg + 125mg + 50mg + 30mgComprimidoAnti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS)
    167Paracetamol + citrato de sódio + Fenilefrina + clorfeniramina125mg + 60mg + 2.5mg + 1mgXaropeDescongestionantes / Expectorantes
    168Paracetamol + Diclofenac sódico500mg + 50mgComprimidoAnti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS)
    169Paracetamol + Fenilefrina + Clorfeniramina125mg + 2.5mg + 1mg/5mlXaropeDescongestionantes / Expectorantes
  84. Texto do artigo, página 11: 170 Paracetamol + Guaifenesina + Bromexina, + Fenilefrina, cloridrato + Clorfenamina 500mg + 100mg + 8mg + 5mg + 2mg Comprimidos revestidos Descongestionantes / Expectorantes 171 Paracetamol + Ibuprodeno + Cafeína 500mg + 400mg + 30mg Comprimidos revestidos Anti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS) 172 Paracetamol + Ibuprofeno 120mg/5ml + 100mg/5ml Suspensão oral Anti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS) 173 Paracetamol + Ibuprofeno 250mg + 200mg Cápsulas Anti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS) 174 Paracetamol + Ibuprofeno + Caféina 325mg + 200mg + 40mg Cápsula Anti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS) 175 Paracetamol + Maleato de clorfeniramina + Cloridrato de fenilefrina 500mg + 2mg + 10mg Comprimidos Descongestionantes / Expectorantes 176 Paracetamol + Maleato de clorfeniramina + Cloridrato de fenilefrina + Dextrometorfano 120mg/5ml + 0.5mg/5ml + 2.5mg/5ml + 2mg/5ml Xarope Descongestionantes / Expectorantes 177 Paracetamol + Mefenasina 500mg + 150mg Comprimido Anti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS) 178 Paracetamol + pseudoefedrina, + clorfeniramina 120/5ml + 10mg/5ml +1mg/5ml Xarope Descongestionantes / Expectorantes 179 Paracetamol + pseudoefedrina+ clorfeniramina 500mg + 30mg + 2mg Cápsulas Descongestionantes / Expectorantes 180 Paracetamol + Pseudoefrina+ Clorfeniramina, 325mg + 15mg + 1mg Comprimidos Descongestionantes / Expectorantes 181 Paracetamol + Tiocolquicosido 500mg + 2mg Comprimido Anti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS) 182 Paracetamol+Cafeína anidra+ Cloridrato de Fenilefrina+ Clorfeniramina 500mg + 30mg + 10mg + 2mg Comprimidos Descongestionantes / Expectorantes 183 Parafina Líquida 0,50% Emulsão Oral Laxante 184 Pentosano polissulfato de sódio 15mg/g Gel Medicamento para deficit de cálcio/Enxaqueca/Ost e o artrite 185 Pentosano Polissulfato de Sódio 100% + Azuleno 1mg/g + 0.04mg/g Pomada Medicamento para deficit de cálcio/ Enxaqueca/Osteoartrit e 186 Pentoxifilina 400mg Comprimidos Medicamento para deficit de cálcio Enxaqueca/Osteoartrit e 187 Peróxido de Hidrogénio 3,00% Solução tópica Antisépticos e Desinfectantes 189 Piridoxina Hidrocloreto 50mg Comprimidos Multivitamina + Minerais/Minerais 190 Piritionato de zinco 20mg/g Champô Antisépticos e Desinfectantes 191 Piritionato de zinco 5mg/g Creme Antisépticos e Desinfectantes
    170Paracetamol + Guaifenesina + Bromexina, + Fenilefrina, cloridrato + Clorfenamina500mg + 100mg + 8mg + 5mg + 2mgComprimidos revestidosDescongestionantes / Expectorantes
    171Paracetamol + Ibuprodeno + Cafeína500mg + 400mg + 30mgComprimidos revestidosAnti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS)
    172Paracetamol + Ibuprofeno120mg/5ml + 100mg/5mlSuspensão oralAnti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS)
    173Paracetamol + Ibuprofeno250mg + 200mgCápsulasAnti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS)
    174Paracetamol + Ibuprofeno + Caféina325mg + 200mg + 40mgCápsulaAnti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS)
    175Paracetamol + Maleato de clorfeniramina + Cloridrato de fenilefrina500mg + 2mg + 10mgComprimidosDescongestionantes / Expectorantes
    176Paracetamol + Maleato de clorfeniramina + Cloridrato de fenilefrina + Dextrometorfano120mg/5ml + 0.5mg/5ml + 2.5mg/5ml + 2mg/5mlXaropeDescongestionantes / Expectorantes
    177Paracetamol + Mefenasina500mg + 150mgComprimidoAnti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS)
    178Paracetamol + pseudoefedrina, + clorfeniramina120/5ml + 10mg/5ml +1mg/5mlXaropeDescongestionantes / Expectorantes
    179Paracetamol + pseudoefedrina+ clorfeniramina500mg + 30mg + 2mgCápsulasDescongestionantes / Expectorantes
    180Paracetamol + Pseudoefrina+ Clorfeniramina,325mg + 15mg + 1mgComprimidosDescongestionantes / Expectorantes
    181Paracetamol + Tiocolquicosido500mg + 2mgComprimidoAnti-inflamatórios não esteróidais (AINEˋS)
    182Paracetamol+Cafeína anidra+ Cloridrato de Fenilefrina+ Clorfeniramina500mg + 30mg + 10mg + 2mgComprimidosDescongestionantes / Expectorantes
    183Parafina Líquida0,50%Emulsão OralLaxante
    184Pentosano polissulfato de sódio15mg/gGelMedicamento para deficit de cálcio/Enxaqueca/Ost e o artrite
    185Pentosano Polissulfato de Sódio 100% + Azuleno1mg/g + 0.04mg/gPomadaMedicamento para deficit de cálcio/ Enxaqueca/Osteoartrit e
    186Pentoxifilina400mgComprimidosMedicamento para deficit de cálcio Enxaqueca/Osteoartrit e
    187Peróxido de Hidrogénio3,00%Solução tópicaAntisépticos e Desinfectantes
    189Piridoxina Hidrocloreto50mgComprimidosMultivitamina + Minerais/Minerais
    190Piritionato de zinco20mg/gChampôAntisépticos e Desinfectantes
    191Piritionato de zinco5mg/gCremeAntisépticos e Desinfectantes
  85. Texto do artigo, página 12: Prova
  86. Texto do artigo, página 12: 192 Racealfatocoferol, Acetato 400mg Cápsulas Multivitamina + Minerais/Minerais 193 Retinol (Vit. A) + Ergocalciferol + Tocoferol, acetato + Tiamina Cloridato + Riboflavina + Piridoxina, Cloridrato + Cianocobalamina + Acido ascórbico + Nicotinamida + ácido fólico + Pantotenato de cálcio 5000UI + 500UI + 10mg + 3mg + 2mg + 3mg + 1mcg + 75mg + 20mg + 0.2mg + 5mg Comprimidos revestidos Multivitamina + Minerais/Minerais 194 Sais de Rehidratação oral 13,500mg + 1,500mg + 2,900mg + 2,600mg Pó para Solução Oral Equilíbrio Hidroelectrolítico e Água para injecção 195 Simeticona 100mg/ml Emulsão Oral Antiespasmodico/Antie nterocolitico 196 Simeticona 40mg Comprimido Antiespasmodico/Antie nterocolitico 197 Sulfato ferroso + ácido fólico 200mg+0.25mg Comprimidos Revestidos Multivitamina + Minerais/Minerais 198 Sulfato Ferroso + Ácido Fólico 150mg + 0.5mg Comprimidos Revestidos Multivitamina + Minerais/Minerais 199 Sulfato Ferroso + Ácido Fólico 1mg + 90mg Comprimido de Libertação Prolongada Multivitamina + Minerais/Minerais 200 Terbutalina Sulfato + Bromexina HCL+ Guaifenesina + Mentol 2.5mg+8mg+10 0mg+5mg Xarope Descongestionantes / Expectorantes 201 Terbutalina, Sulfato + Ambroxol, hidrocloreto + Guaifenesina 1.25mg + 15mg + 50mg Xarope Descongestionantes / Expectorantes 202 Tiabendazol 50 mg/g, 20 g, 45 g, 50g Pomada Antiparasitário 203 Tiamina (Vit. B1 + vit. B6) + Piridoxina (vit.B12) + Cianocobalamina (vit. B12) 50mg + 50mg + 250mcg Comprimidos revestidos Multivitamina + Minerais/Minerais 204 Tiamina (Vit. B1) + Riboflavina (Vit. B2) + Nicotinamida 1mg + 1mg + 10mg Comprimidos Revestidos Multivitamina + Minerais/Minerais 205 Tiamina (vitB1), cloridrato 100mg Comprimidos Multivitamina + Minerais/Minerais 206 Tiamina + Riboflavina + Cloridrato de Piridoxina + Nicotinamida + Pantotenato de Cálcio + Biotina + Cianocobalamina (B12) 15mg + 15mg + 10mg + 50mg + 25mg + 0,15mg + 0,01mg Comprimidos revestidos Multivitamina + Minerais/Minerais 207 Tiamina + Riboflavina + Piridoxina + Cianocobalamina + Nicotinamida + Pantotenato de cálcio 10mg + 10mg + 3mg + 15mcg + 45mg + 50mg Comprimidos Revestidos Multivitamina + Minerais/Minerais 208 Tocoferol a 50%, Acetato 150mg Cápsulas Multivitamina + Minerais/Minerais
    192Racealfatocoferol, Acetato400mgCápsulasMultivitamina + Minerais/Minerais
    193Retinol (Vit. A) + Ergocalciferol + Tocoferol, acetato + Tiamina Cloridato + Riboflavina + Piridoxina, Cloridrato + Cianocobalamina + Acido ascórbico + Nicotinamida + ácido fólico + Pantotenato de cálcio5000UI + 500UI + 10mg + 3mg + 2mg + 3mg + 1mcg + 75mg + 20mg + 0.2mg + 5mgComprimidos revestidosMultivitamina + Minerais/Minerais
    194Sais de Rehidratação oral13,500mg + 1,500mg + 2,900mg + 2,600mgPó para Solução OralEquilíbrio Hidroelectrolítico e Água para injecção
    195Simeticona100mg/mlEmulsão OralAntiespasmodico/Antie nterocolitico
    196Simeticona40mgComprimidoAntiespasmodico/Antie nterocolitico
    197Sulfato ferroso + ácido fólico200mg+0.25mgComprimidos RevestidosMultivitamina + Minerais/Minerais
    198Sulfato Ferroso + Ácido Fólico150mg + 0.5mgComprimidos RevestidosMultivitamina + Minerais/Minerais
    199Sulfato Ferroso + Ácido Fólico1mg + 90mgComprimido de Libertação ProlongadaMultivitamina + Minerais/Minerais
    200Terbutalina Sulfato + Bromexina HCL+ Guaifenesina + Mentol2.5mg+8mg+10 0mg+5mgXaropeDescongestionantes / Expectorantes
    201Terbutalina, Sulfato + Ambroxol, hidrocloreto + Guaifenesina1.25mg + 15mg + 50mgXaropeDescongestionantes / Expectorantes
    202Tiabendazol50 mg/g, 20 g, 45 g, 50gPomadaAntiparasitário
    203Tiamina (Vit. B1 + vit. B6) + Piridoxina (vit.B12) + Cianocobalamina (vit. B12)50mg + 50mg + 250mcgComprimidos revestidosMultivitamina + Minerais/Minerais
    204Tiamina (Vit. B1) + Riboflavina (Vit. B2) + Nicotinamida1mg + 1mg + 10mgComprimidos RevestidosMultivitamina + Minerais/Minerais
    205Tiamina (vitB1), cloridrato100mgComprimidosMultivitamina + Minerais/Minerais
    206Tiamina + Riboflavina + Cloridrato de Piridoxina + Nicotinamida + Pantotenato de Cálcio + Biotina + Cianocobalamina (B12)15mg + 15mg + 10mg + 50mg + 25mg + 0,15mg + 0,01mgComprimidos revestidosMultivitamina + Minerais/Minerais
    207Tiamina + Riboflavina + Piridoxina + Cianocobalamina + Nicotinamida + Pantotenato de cálcio10mg + 10mg + 3mg + 15mcg + 45mg + 50mgComprimidos RevestidosMultivitamina + Minerais/Minerais
    208Tocoferol a 50%, Acetato150mgCápsulasMultivitamina + Minerais/Minerais
  87. Texto do artigo, página 13: 209 Triprolidona, cloridrato + Pseudoefedrina, cloridrato 0.25mg + 6mg Xarope Descongestionantes/ Expectorantes 210 Trissilicato de magnésio + Hidróxido de alumínio 250mg + 120mg Comprimidos Antiácidos/Antisecretores/ Citoprotectores 211 Violeta de genciana 1% w/v Liquido oral Antisépticos e Desinfectantes 212 Violeta de genciana 10mg/ml Solução tópica Antisépticos e Desinfectantes 213 VIT A + VIT D3 +VIT B1 + Riboflavina + VIT B6 + Nicotinamida + VIT C + VITB12 3000 UI+400 UI+1,5 MG+1,2 MG+1 MG+10 MG+50 MG+3,0MCG Xarope Multivitamina + Minerais/Minerais 214 Vit B1+B2+B3+B6+ Pantotenato de cal+niamicina 5mg+5mg+2mg +5mg+50mg Comprimidos Multivitamina + Minerais/Minerais 215 VItamina A 200 000UI Cápsulas Multivitamina + Minerais/Minerais 216 Vitamina A + Vitamina B1 + Vitamina B2 + Vitamina B3 + Pantetonato de Cálcio + Vitamina B6 + Ácido Fólico + Vitamina C + Vitamina D3 + Vitamina E 750mcg + 1,2mg + 1,6mg + 18,0mg + 1,0mg + 2,0mg +300mcg + 30,0mg + 2,5mg + 10,0mg Comprimidos revestidos Multivitamina + Minerais/Minerais 217 Vitamina A e Vitamina E 200.000UI + 40UI Cápsulas Multivitamina + Minerais/Minerais 218 Vitamina C + Carbonato de cálcio 1000mg + 800mg Comprimidos efervescentes Multivitamina + Minerais/Minerais
    209Triprolidona, cloridrato + Pseudoefedrina, cloridrato0.25mg + 6mgXaropeDescongestionantes/ Expectorantes
    210Trissilicato de magnésio + Hidróxido de alumínio250mg + 120mgComprimidosAntiácidos/Antisecretores/ Citoprotectores
    211Violeta de genciana1% w/vLiquido oralAntisépticos e Desinfectantes
    212Violeta de genciana10mg/mlSolução tópicaAntisépticos e Desinfectantes
    213VIT A + VIT D3 +VIT B1 + Riboflavina + VIT B6 + Nicotinamida + VIT C + VITB123000 UI+400 UI+1,5 MG+1,2 MG+1 MG+10 MG+50 MG+3,0MCGXaropeMultivitamina + Minerais/Minerais
    214Vit B1+B2+B3+B6+ Pantotenato de cal+niamicina5mg+5mg+2mg +5mg+50mgComprimidosMultivitamina + Minerais/Minerais
    215VItamina A200 000UICápsulasMultivitamina + Minerais/Minerais
    216Vitamina A + Vitamina B1 + Vitamina B2 + Vitamina B3 + Pantetonato de Cálcio + Vitamina B6 + Ácido Fólico + Vitamina C + Vitamina D3 + Vitamina E750mcg + 1,2mg + 1,6mg + 18,0mg + 1,0mg + 2,0mg +300mcg + 30,0mg + 2,5mg + 10,0mgComprimidos revestidosMultivitamina + Minerais/Minerais
    217Vitamina A e Vitamina E200.000UI + 40UICápsulasMultivitamina + Minerais/Minerais
    218Vitamina C + Carbonato de cálcio1000mg + 800mgComprimidos efervescentesMultivitamina + Minerais/Minerais
  88. Texto do artigo, página 13: Nota:
  89. Texto do artigo, página 13: Nota:
  90. Texto do artigo, página 13: 1. Sempre que se verifiquem elementos susceptíveis de modificarem a classificação, a presente lista será revista e alterada de acordo com os critérios acima mencionados.
  91. Texto do artigo, página 13: 2. Suplementos nutricionais e fitoterapicos são classificados como não sujeito a prescrição médica, dependendo da dosagem.
  92. Texto do artigo, página 13: 1. Sempre que se verifiquem elementos susceptíveis de modificarem a classificação, a presente lista será revista e alterada de acordo com os critérios acima mencionados.
  93. Texto do artigo, página 13: 2. Suplementos nutricionais e fitoterapicos são classificados como não sujeito a prescrição médica, dependendo da dosagem.
  94. Texto do artigo, página 14: Prova
  95. Texto do artigo, página 14: Resolução n.º 26/2023
  96. Texto do artigo, página 14: de 29 de Outubro
  97. Texto do artigo, página 14: Tornando-se necessário estabelecer um quadro jurídico que defina os requisitos a que devem obedecer a Autorização de Importação Especial de medicamentos, vacinas e outros produtos biológicos e de saúde, com objectivo de assegurar que os mesmos circulem no mercado nacional de forma segura, e com qualidade, e ao abrigo das competências que me são conferidas pelo disposto na alínea a) dos n.ºs 1 e 2 do artigo n.º 83 do Diploma Ministerial n.º 20/2022, de 9 de Fevereiro, conjugado com o Despacho Ministerial de 26 de Setembro de 2023, determino:
  98. Número ou marcador, página 14: Artigo 1. É aprovado o Regulamento que fixa os procedimentos para a importação especial de medicamentos, vacinas e outros produtos biológicos e de saúde.
  99. Número ou marcador, página 14: Art. 2. São revogadas as demais normas que contrariam a presente Resolução.
  100. Número ou marcador, página 14: Art. 3. A presente Resolução entra imediatamente em vigor,
  101. Texto do artigo, página 14: após a data da sua publicação.
  102. Texto do artigo, página 14: Maputo, aos 5 de Dezembro de 2023. — A Presidente do Conselho da Administração, Tânia Vuyeya Sitoie.
  103. Texto do artigo, página 14: Regulamento Que Fixa os Procedimentos para a Importação Especial de Medicamentos, Vacinas e Outros Produtos Biológicos e de Saúde para Uso Humano
  104. Número ou marcador, página 14: CAPÍTULO I
  105. Texto do artigo, página 14: Disposições gerais
  106. Número ou marcador, página 14: ARTIGO 1
  107. Texto do artigo, página 14: (Objecto)
  108. Texto do artigo, página 14: O presente Regulamento visa estabelecer os procedimentos e as condições para atribuição das autorizações de importação especial de medicamentos, vacinas e outros produtos biológicos e de saúde para uso humano.
  109. Número ou marcador, página 14: ARTIGO 2
  110. Texto do artigo, página 14: (Âmbito de aplicação)
  111. Texto do artigo, página 14: O presente Regulamento aplica-se a todas entidades devidamente licenciadas, para importação, distribuição e exportação de medicamentos, vacinas e outros produtos biológicos e de saúde, instituições de ensino ou pesquisa, Organizações Não Governamentais, outras pessoas singulares ou colectivas.
  112. Número ou marcador, página 14: ARTIGO 3
  113. Texto do artigo, página 14: (Definições)
  114. Texto do artigo, página 14: Os termos usados na presente Regulamento constam do glossário em anexo, que dele faz parte integrante, sem prejuízo das definições constantes na Lei n.º 12/2017, de 8 de Setembro.
  115. Número ou marcador, página 14: CAPÍTULO II
  116. Texto do artigo, página 14: Da Importação Especial
  117. Número ou marcador, página 14: ARTIGO 4
  118. Texto do artigo, página 14: (Pedido de importação especial)
  119. Texto do artigo, página 14: Os pedidos de importação especial de produtos farmacêuticos podem ser solicitados por:
  120. Número ou marcador, página 14: 1. Entidades devidamente licenciadas, para exercer as actividades de importação, distribuição e exportação de medicamentos, produtos biológicos e de saúde para o uso humano.
  121. Número ou marcador, página 14: 2. As instituições de ensino ou pesquisa, Organizações não Governamentais podem solicitar a importação mediante acordo prévio com a entidade licenciada para o efeito.
  122. Número ou marcador, página 14: ARTIGO 5
  123. Texto do artigo, página 14: (Responsabilidade dos titulares de Autorização de Introdução no Mercado)
  124. Texto do artigo, página 14: O titular de Autorização de Introdução no Mercado de produtos farmacêuticos, para efectuar a importação especial, deve:
  125. Número ou marcador, página 14: a) garantir que o produto atenda aos requisitos de qualidade, segurança, eficácia e/ou desempenho;
  126. Número ou marcador, página 14: b) comunicar todas as alterações relacionadas à qualidade e segurança do produto, enquanto o mesmo estiver no mercado;
  127. Número ou marcador, página 14: c) apresentar um plano de Farmacovigilância e de minimização de risco;
  128. Número ou marcador, página 14: d) monitorar a qualidade e segurança do produto; e
  129. Número ou marcador, página 14: e) fazer o rastreio, recolha e incineração de todos os lotes de produtos com não conformidade confirmada.
  130. Número ou marcador, página 14: ARTIGO 6
  131. Texto do artigo, página 14: (Condições de solicitação de importação especial)
  132. Texto do artigo, página 14: Segundo o artigo 16 da Lei n.º 12/2017, deve-se solicitar a importação especial nas seguintes circunstâncias:
  133. Número ou marcador, página 14: a) quando, por razões de saúde pública, calamidades, desastres naturais, rupturas de stock no País ou não licenciamento prévio sejam considerados necessários, ao tratamento, prevenção ou diagnóstico de determinadas patologias;
  134. Número ou marcador, página 14: b) quando se destinam exclusivamente a investigação e ensaios clínicos;
  135. Número ou marcador, página 14: c) quando entidade autorizada a praticar actos médicos em áreas de especialização médica, funcionando dentro dessa entidade, uma farmácia devidamente licenciada, necessite de medicamentos, vacinas e produtos biológicos de uso humano, para seus pacientes, que em virtude da baixa rentabilização da comercialização, não sejam normalmente importados para o País ou sejam importados em quantidades insuficientes.
  136. Número ou marcador, página 14: CAPÍTULO III
  137. Texto do artigo, página 14: Procedimentos
  138. Número ou marcador, página 14: ARTIGO 7
  139. Texto do artigo, página 14: (Instrução do processo)
  140. Número ou marcador, página 14: 1. O requerimento de importação especial de medicamentos, vacinas e outros produtos biológicos e de saúde, deve ser submetido na Autoridade Nacional Reguladora do Medicamento (ANARME,IP), anexado ao formulário do pedido de importação especial (em anexo), devidamente preenchido.
  141. Número ou marcador, página 14: 2. Ao formulário deve-se anexar a seguinte documentação: a) cópia da AIM obtida no país de origem ou preferencialmente
  142. Texto do artigo, página 14: da última renovação, acompanhadas, quando aplicável, de documento comprovativo de que a AIM se mantém válida ou, em alternativa, certificado de exportação modelo OMS, identificando o titular de AIM ou Certificado de venda livre no País de origem;
  143. Número ou marcador, página 15: b) cópia actualizada do Resumo das Características do Medicamento quando não exista, cópia de documento equivalente/manual de instrução/ficha técnica;
  144. Número ou marcador, página 15: c) certificado de análises do produto acabado;
  145. Número ou marcador, página 15: d) certificado de Boas Práticas de Fabrico e/ou Certificado ISO aplicável aos produtos de saúde;
  146. Número ou marcador, página 15: e) documento comprovativo da necessidade clínica do medicamento emitida pela unidade sanitária, quando aplicável; e
  147. Número ou marcador, página 15: f) comprovativo de pagamento de taxa.
  148. Número ou marcador, página 15: ARTIGO 8
  149. Texto do artigo, página 15: (Pedido de importação especial para ensaios clínicos)
  150. Texto do artigo, página 15: Sem prejuizo do disposto no artigo 7 do presente Regulamento, o requerente adicionalmente deve submeter a seguinte documentação:
  151. Número ou marcador, página 15: a) comprovativo de autorização da investigação clínica emitido pela entidade reguladora, quando aplicável;
  152. Número ou marcador, página 15: b) quantidade do medicamento a utilizar, incluindo a dose diária, a duração prevista para o tratamento, o número e identificação dos participantes do ensaio de acordo com o previsto no respectivo protocolo; e
  153. Número ou marcador, página 15: c) declaração de que o ambiente em que o medicamento ou produtos de saúde irá ser administrado dispõe de condições para o fazer com segurança, nomeadamente no que respeita a pessoal médico e de enfermagem, quando aplicável.
  154. Número ou marcador, página 15: ARTIGO 9
  155. Texto do artigo, página 15: (Importação para uso pessoal)
  156. Número ou marcador, página 15: 1. Pessoas singulares podem importar sem possuir uma licença de importador, conforme descrito na alínea c) do artigo 6 do Decreto n.º 93/2018, de 31 de Dezembro, quaisquer medicamentos ou produtos de saúde para uso pessoal ou de qualquer membro de sua família sujeito a condições e quantidade recomendada por um médico.
  157. Número ou marcador, página 15: 2. Os pedidos de importação devem ser acompanhados de
  158. Texto do artigo, página 15: uma prescrição médica emitida pelo médico ou qualquer outro profissional autorizado que cumpra com o descrito no Diploma Ministerial n.º 2/2023, de 4 de Janeiro (normas de Prescrição e Dispensa de Medicamentos, Vacinas e outros Produtos Biológicos).
  159. Número ou marcador, página 15: ARTIGO 10
  160. Texto do artigo, página 15: (Avaliação do pedido)
  161. Número ou marcador, página 15: 1. Ao receber o pedido conforme a documentação referida no artigo 7, a ANARME,IP efectuará uma avaliação para verificar se os requisitos foram cumpridos.
  162. Número ou marcador, página 15: 2. No decurso do processo de avaliação, a ANARME,IP pode solicitar informação adicional sobre a qualidade, segurança, eficácia e/ou desempenho dos produtos farmacêuticos.
  163. Número ou marcador, página 15: 3. A decisão tomada sobre o pedido de importação especial é comunicada ao requerente.
  164. Número ou marcador, página 15: 4. O prazo para a comunicação do despacho é de 15 dias úteis
  165. Texto do artigo, página 15: e 3 dias úteis para os pedidos de importação para uso pessoal.
  166. Número ou marcador, página 15: ARTIGO 11
  167. Texto do artigo, página 15: (Indeferimento)
  168. Número ou marcador, página 15: 1. O pedido de importação especial pode ser indeferido em casos de:
  169. Número ou marcador, página 15: a) os pedidos que não atenda ao descrito no artigo 6,7 e 8 da presente resolução;
  170. Número ou marcador, página 15: b) processos mal instruídos;
  171. Número ou marcador, página 15: c) se comprovar que não há problema de saúde pública, calamidades, desastres naturais, decretada pelo Governo;
  172. Número ou marcador, página 15: d) produtos com nome comercial já registado no país;
  173. Número ou marcador, página 15: e) pedidos efectuados por entidades que não estão licenciadas, pelo Ministério da Saúde, para o efeito de importação, distribuição de produtos farmacêuticos;
  174. Número ou marcador, página 15: f) produtos retirados ou suspensos no pais de origem, por motivos relacionados com a qualidade, segurança e eficácia.
  175. Número ou marcador, página 15: 2. Exceptuam-se as alíneas acima citadas para os casos de importação para o uso pessoal.
  176. Número ou marcador, página 15: CAPÍTULO IV
  177. Texto do artigo, página 15: Do Processo de Importação Especial
  178. Número ou marcador, página 15: ARTIGO 12
  179. Texto do artigo, página 15: (Processo de importação)
  180. Número ou marcador, página 15: 1. Caso o pedido de importação seja autorizado, o requerente pode efectuar a importação do mesmo devendo solicitar a aprovação do Boletim de Importação de Especialidades Farmacêutica (BIEF).
  181. Número ou marcador, página 15: 2. Ao BIEF deve ser anexado os seguintes documentos:
  182. Número ou marcador, página 15: a) a comunicação de Despacho da aprovação da importação especial; e
  183. Número ou marcador, página 15: b) factura pró-forma.
  184. Número ou marcador, página 15: 3. Não devem ser incluídos no processo, produtos, fabricantes e quantidades não aprovadas.
  185. Número ou marcador, página 15: 4. A mercadoria não deve embarcar antes da aprovação do
  186. Texto do artigo, página 15: BIEF.
  187. Número ou marcador, página 15: ARTIGO 13
  188. Texto do artigo, página 15: (Conteúdo e vigência da autorização de importação especial)
  189. Número ou marcador, página 15: 1. A autorização concedida ao abrigo do presente Regulamento é comunicada ao requerente e dela deve, constar:
  190. Número ou marcador, página 15: a) identificação do estabelecimento de saúde autorizado a utilizar o medicamento quando aplicável.;
  191. Número ou marcador, página 15: b) identificação do produto autorizado, incluindo composição qualitativa e quantitativa em substâncias activa e forma farmacêutica, se aplicável;
  192. Número ou marcador, página 15: c) prazo de validade da autorização; e
  193. Número ou marcador, página 15: d) número de unidades autorizadas.
  194. Número ou marcador, página 15: 2. As Importações especiais concedidas ao abrigo do presente Regulamento têm validade definida nos seguintes termos:
  195. Número ou marcador, página 15: a) a autorização de importação especial é válida para uma única importação para que foi concedida;
  196. Número ou marcador, página 15: b) no caso de autorizações para utilização de medicamentos com provas preliminares de benefício clínico, a validade da autorização coincide com a duração do tratamento para o qual foi solicitada, com o limite máximo de um ano.
  197. Número ou marcador, página 15: 3. A ANARME,IP pode suspender, por um prazo de 90 dias, ou revogar a Importação especial concedida, sempre que o medicamento em causa seja susceptível de apresentar risco para a saúde pública ou quando o mesmo seja desconforme com as condições da respectiva autorização.
  198. Número ou marcador, página 15: 4. O tempo de execução da importação não deve exceder
  199. Texto do artigo, página 15: seis (6) meses após a sua autorização.
  200. Número ou marcador, página 16: CAPÍTULO V
  201. Texto do artigo, página 16: Prova
  202. Texto do artigo, página 16: Disposições finais e Actos Posteriores
  203. Número ou marcador, página 16: ARTIGO 14
  204. Texto do artigo, página 16: (Informação para utilização)
  205. Número ou marcador, página 16: 1. O requerente de Importação especial deve garantir que o produto farmacêutico a importar seja acompanhado de um documento em língua portuguesa, que refira as condições de armazenagem, conservação, manuseamento, manipulação, compatibilidades e incompatibilidades, estabilidade, validade pós-reconstituição ou diluição e administração, para que tais informações estejam acessíveis aos utilizadores que delas necessitem.
  206. Número ou marcador, página 16: 2. Sem prejuízo do disposto no número anterior do presente
  207. Texto do artigo, página 16: artigo, o conteúdo do rótulo e folheto informativo pode constar simultaneamente em outras línguas.
  208. Número ou marcador, página 16: ARTIGO 15
  209. Texto do artigo, página 16: (Alterações da autorização)
  210. Número ou marcador, página 16: 1. O requerente titular de uma Importação especial pode, durante a respectiva vigência e desde que apresente um justificativo, requerer a alteração da quantidade inicialmente autorizada devendo o pedido, quando se trate de aumento da
  211. Texto do artigo, página 16: quantidade, referir, nomeadamente, a quantidade que se pretende adquirir a mais.
  212. Número ou marcador, página 16: 2. Quando se trate de uma Importação especial de produto com provas preliminares de benefício clínico, apenas poderão ser considerados pedidos de alteração de quantidade os requerimentos subsequentes que se destinem exclusivamente ao tratamento de doentes já previamente identificados e autorizados no primeiro pedido.
  213. Número ou marcador, página 16: ARTIGO 16
  214. Texto do artigo, página 16: (Taxas e Quantidades)
  215. Número ou marcador, página 16: 1. As taxas aplicáveis para o pedido de importação especial são as aprovadas pelo Diploma Ministerial conjunto, dos Ministérios de Economia e Finanças e de Saúde (Diploma Ministerial n.º 15/2023, de 20 de Janeiro).
  216. Número ou marcador, página 16: 2. Medicamento e produtos de saúde estão isentos de pagamento de taxas a importação especial quando se destinam ao uso pessoal e em situações de Saúde Pública e de Calamidade decretado pelo Governo e para estes casos o pedido deve ser solicitado por Organizações Não Governamentais devidamente autorizadas.
  217. Número ou marcador, página 16: 3. As quantidades a importar serão avaliadas pela ANARME,IP
  218. Texto do artigo, página 16: dependendo de caso a caso, e as mesmas devem ser devidamente fundamentadas pelo requerente.
  219. Texto do artigo, página 17: AUTORIDADE NACIONAL REGULADORA DE MEDICAMENTO,IP FORMULÁRIO DE PEDIDO DE IMPORTAÇÃO ESPECIAL DE MEDICAMENTOS, PRODUTOS BIOLÓGICOS E DE SAÚDE Exmº. Senhor(a) Presidente da Autoridade Nacional Reguladora de Medicamento, IP Pretende-se, ao abrigo do disposto nas alíneas (a), (b) ou (c) do nº 1 do artigo 16 da Lei 12/2017, conjugado com o artigo 5 do Regulamento de Autorização de Introdução no Mercado de medicamentos, vacinas e outros produtos biológicos, realizar a importação especial e de emergência de produtos farmacêuticos não registados em Moçambique, que se destina __________________________________________________, solicito a V. Excia autorizar o seguinte (s) medicamento (s)/Produto de Saúde :____________________________________________________ __________________ Condições da isenção de registo nos termos do artigo 16 da Lei do Medicamento
    AUTORIDADE NACIONAL REGULADORA DE MEDICAMENTO,IP FORMULÁRIO DE PEDIDO DE IMPORTAÇÃO ESPECIAL DE MEDICAMENTOS, PRODUTOS BIOLÓGICOS E DE SAÚDE
    Exmº. Senhor(a) Presidente da Autoridade Nacional Reguladora de Medicamento, IP Pretende-se, ao abrigo do disposto nas alíneas (a), (b) ou (c) do nº 1 do artigo 16 da Lei 12/2017, conjugado com o artigo 5 do Regulamento de Autorização de Introdução no Mercado de medicamentos, vacinas e outros produtos biológicos, realizar a importação especial e de emergência de produtos farmacêuticos não registados em Moçambique, que se destina __________________________________________________, solicito a V. Excia autorizar o seguinte (s) medicamento (s)/Produto de Saúde :____________________________________________________ __________________
    Condições da isenção de registo nos termos do artigo 16 da Lei do Medicamento
    a) Saúde pública, calamidades e desastres naturais b) Ruptura de stock no mercado c) Não licenciamento prévio d) Investigação clínica e/ou ensaios clínicos e) Para entidades autorizadas a praticar actos médicos em áreas de especialização médica funcionando dentro desta entidade uma farmácia licenciada
    Breve descrição do motivo da importação especial e de emergência*
    Detalhes do Produto e do Requerente
    Nome Comercial
    Nome genérico
    Forma farmacêutica e dosagem (se aplicável)
    Apresentação (se aplicável)
    Código do FNM / Código ATC
    Indicações de uso (se aplicável)
    Validade e condições de conservação
    Estado de Registo do Produto em outros países e respectivos nºs de registo (se aplicável)
  220. Número ou marcador, página 17: a) Saúde pública, calamidades e desastres naturais
    AUTORIDADE NACIONAL REGULADORA DE MEDICAMENTO,IP FORMULÁRIO DE PEDIDO DE IMPORTAÇÃO ESPECIAL DE MEDICAMENTOS, PRODUTOS BIOLÓGICOS E DE SAÚDE
    Exmº. Senhor(a) Presidente da Autoridade Nacional Reguladora de Medicamento, IP Pretende-se, ao abrigo do disposto nas alíneas (a), (b) ou (c) do nº 1 do artigo 16 da Lei 12/2017, conjugado com o artigo 5 do Regulamento de Autorização de Introdução no Mercado de medicamentos, vacinas e outros produtos biológicos, realizar a importação especial e de emergência de produtos farmacêuticos não registados em Moçambique, que se destina __________________________________________________, solicito a V. Excia autorizar o seguinte (s) medicamento (s)/Produto de Saúde :____________________________________________________ __________________
    Condições da isenção de registo nos termos do artigo 16 da Lei do Medicamento
    a) Saúde pública, calamidades e desastres naturais b) Ruptura de stock no mercado c) Não licenciamento prévio d) Investigação clínica e/ou ensaios clínicos e) Para entidades autorizadas a praticar actos médicos em áreas de especialização médica funcionando dentro desta entidade uma farmácia licenciada
    Breve descrição do motivo da importação especial e de emergência*
    Detalhes do Produto e do Requerente
    Nome Comercial
    Nome genérico
    Forma farmacêutica e dosagem (se aplicável)
    Apresentação (se aplicável)
    Código do FNM / Código ATC
    Indicações de uso (se aplicável)
    Validade e condições de conservação
    Estado de Registo do Produto em outros países e respectivos nºs de registo (se aplicável)
  221. Número ou marcador, página 17: b) Ruptura de stock no mercado
    AUTORIDADE NACIONAL REGULADORA DE MEDICAMENTO,IP FORMULÁRIO DE PEDIDO DE IMPORTAÇÃO ESPECIAL DE MEDICAMENTOS, PRODUTOS BIOLÓGICOS E DE SAÚDE
    Exmº. Senhor(a) Presidente da Autoridade Nacional Reguladora de Medicamento, IP Pretende-se, ao abrigo do disposto nas alíneas (a), (b) ou (c) do nº 1 do artigo 16 da Lei 12/2017, conjugado com o artigo 5 do Regulamento de Autorização de Introdução no Mercado de medicamentos, vacinas e outros produtos biológicos, realizar a importação especial e de emergência de produtos farmacêuticos não registados em Moçambique, que se destina __________________________________________________, solicito a V. Excia autorizar o seguinte (s) medicamento (s)/Produto de Saúde :____________________________________________________ __________________
    Condições da isenção de registo nos termos do artigo 16 da Lei do Medicamento
    a) Saúde pública, calamidades e desastres naturais b) Ruptura de stock no mercado c) Não licenciamento prévio d) Investigação clínica e/ou ensaios clínicos e) Para entidades autorizadas a praticar actos médicos em áreas de especialização médica funcionando dentro desta entidade uma farmácia licenciada
    Breve descrição do motivo da importação especial e de emergência*
    Detalhes do Produto e do Requerente
    Nome Comercial
    Nome genérico
    Forma farmacêutica e dosagem (se aplicável)
    Apresentação (se aplicável)
    Código do FNM / Código ATC
    Indicações de uso (se aplicável)
    Validade e condições de conservação
    Estado de Registo do Produto em outros países e respectivos nºs de registo (se aplicável)
  222. Número ou marcador, página 17: c) Não licenciamento prévio
    AUTORIDADE NACIONAL REGULADORA DE MEDICAMENTO,IP FORMULÁRIO DE PEDIDO DE IMPORTAÇÃO ESPECIAL DE MEDICAMENTOS, PRODUTOS BIOLÓGICOS E DE SAÚDE
    Exmº. Senhor(a) Presidente da Autoridade Nacional Reguladora de Medicamento, IP Pretende-se, ao abrigo do disposto nas alíneas (a), (b) ou (c) do nº 1 do artigo 16 da Lei 12/2017, conjugado com o artigo 5 do Regulamento de Autorização de Introdução no Mercado de medicamentos, vacinas e outros produtos biológicos, realizar a importação especial e de emergência de produtos farmacêuticos não registados em Moçambique, que se destina __________________________________________________, solicito a V. Excia autorizar o seguinte (s) medicamento (s)/Produto de Saúde :____________________________________________________ __________________
    Condições da isenção de registo nos termos do artigo 16 da Lei do Medicamento
    a) Saúde pública, calamidades e desastres naturais b) Ruptura de stock no mercado c) Não licenciamento prévio d) Investigação clínica e/ou ensaios clínicos e) Para entidades autorizadas a praticar actos médicos em áreas de especialização médica funcionando dentro desta entidade uma farmácia licenciada
    Breve descrição do motivo da importação especial e de emergência*
    Detalhes do Produto e do Requerente
    Nome Comercial
    Nome genérico
    Forma farmacêutica e dosagem (se aplicável)
    Apresentação (se aplicável)
    Código do FNM / Código ATC
    Indicações de uso (se aplicável)
    Validade e condições de conservação
    Estado de Registo do Produto em outros países e respectivos nºs de registo (se aplicável)
  223. Número ou marcador, página 17: d) Investigação clínica e/ou ensaios clínicos
    AUTORIDADE NACIONAL REGULADORA DE MEDICAMENTO,IP FORMULÁRIO DE PEDIDO DE IMPORTAÇÃO ESPECIAL DE MEDICAMENTOS, PRODUTOS BIOLÓGICOS E DE SAÚDE
    Exmº. Senhor(a) Presidente da Autoridade Nacional Reguladora de Medicamento, IP Pretende-se, ao abrigo do disposto nas alíneas (a), (b) ou (c) do nº 1 do artigo 16 da Lei 12/2017, conjugado com o artigo 5 do Regulamento de Autorização de Introdução no Mercado de medicamentos, vacinas e outros produtos biológicos, realizar a importação especial e de emergência de produtos farmacêuticos não registados em Moçambique, que se destina __________________________________________________, solicito a V. Excia autorizar o seguinte (s) medicamento (s)/Produto de Saúde :____________________________________________________ __________________
    Condições da isenção de registo nos termos do artigo 16 da Lei do Medicamento
    a) Saúde pública, calamidades e desastres naturais b) Ruptura de stock no mercado c) Não licenciamento prévio d) Investigação clínica e/ou ensaios clínicos e) Para entidades autorizadas a praticar actos médicos em áreas de especialização médica funcionando dentro desta entidade uma farmácia licenciada
    Breve descrição do motivo da importação especial e de emergência*
    Detalhes do Produto e do Requerente
    Nome Comercial
    Nome genérico
    Forma farmacêutica e dosagem (se aplicável)
    Apresentação (se aplicável)
    Código do FNM / Código ATC
    Indicações de uso (se aplicável)
    Validade e condições de conservação
    Estado de Registo do Produto em outros países e respectivos nºs de registo (se aplicável)
  224. Número ou marcador, página 17: e) Para entidades autorizadas a praticar actos médicos em áreas de especialização médica funcionando dentro desta entidade uma farmácia licenciada Breve descrição do motivo da importação especial e de emergência* Detalhes do Produto e do Requerente Nome Comercial Nome genérico Forma farmacêutica e dosagem (se aplicável) Apresentação (se aplicável) Código do FNM / Código ATC Indicações de uso (se aplicável) Validade e condições de conservação Estado de Registo do Produto em outros países e respectivos nºs de registo (se aplicável)
    AUTORIDADE NACIONAL REGULADORA DE MEDICAMENTO,IP FORMULÁRIO DE PEDIDO DE IMPORTAÇÃO ESPECIAL DE MEDICAMENTOS, PRODUTOS BIOLÓGICOS E DE SAÚDE
    Exmº. Senhor(a) Presidente da Autoridade Nacional Reguladora de Medicamento, IP Pretende-se, ao abrigo do disposto nas alíneas (a), (b) ou (c) do nº 1 do artigo 16 da Lei 12/2017, conjugado com o artigo 5 do Regulamento de Autorização de Introdução no Mercado de medicamentos, vacinas e outros produtos biológicos, realizar a importação especial e de emergência de produtos farmacêuticos não registados em Moçambique, que se destina __________________________________________________, solicito a V. Excia autorizar o seguinte (s) medicamento (s)/Produto de Saúde :____________________________________________________ __________________
    Condições da isenção de registo nos termos do artigo 16 da Lei do Medicamento
    a) Saúde pública, calamidades e desastres naturais b) Ruptura de stock no mercado c) Não licenciamento prévio d) Investigação clínica e/ou ensaios clínicos e) Para entidades autorizadas a praticar actos médicos em áreas de especialização médica funcionando dentro desta entidade uma farmácia licenciada
    Breve descrição do motivo da importação especial e de emergência*
    Detalhes do Produto e do Requerente
    Nome Comercial
    Nome genérico
    Forma farmacêutica e dosagem (se aplicável)
    Apresentação (se aplicável)
    Código do FNM / Código ATC
    Indicações de uso (se aplicável)
    Validade e condições de conservação
    Estado de Registo do Produto em outros países e respectivos nºs de registo (se aplicável)
  225. Texto do artigo, página 17: anarme Autoridade Nacional Reguladora do Medicamento AUTORIDADE NACIONAL REGULADORA DE MEDICAMENTO,IP FORMULÁRIO DE PEDIDO DE IMPORTAÇÃO ESPECIAL DE MEDICAMENTOS, PRODUTOS BIOLÓGICOS E DE SAÚDE Exmº. Senhor(a) Presidente da Autoridade Nacional Reguladora de Medicamento, IP Pretende-se, ao abrigo do disposto nas alíneas (a), (b) ou (c) do nº 1 do artigo 16 da Lei 12/2017, conjugado com o artigo 5 do Regulamento de Autorização de Introdução no Mercado de medicamentos, vacinas e outros produtos biológicos, realizar a importação especial e de emergência de produtos farmacêuticos não registados em Moçambique, que se destina ______________________________________, solicito a V. Excia autorizar o seguinte (s) medicamento (s)/Produto de Saúde :_________________________ ____________________________ ____________________
  226. Texto do artigo, página 18: Prova
  227. Texto do artigo, página 18: Nome e endereço do Titular de Registo no País de Origem (se aplicável) Nome e endereço do fabricante do produto Quantidade que pretende importar Nome e endereço do importador Assinatura e carimbo do responsável da entidade requerente** ___________________________________________________ * Serão aceites motivos previstos no artigo 16 da Lei 12/2017 Lei de medicamentos, vacinas e outros produtos biológicos e de saúde. ** Para estabelecimentos médicos, o pedido deve ser assinado pelo responsável clínico. Este formulário é válido para uma única importação.
    Nome e endereço do Titular de Registo no País de Origem (se aplicável)
    Nome e endereço do fabricante do produto
    Quantidade que pretende importar
    Nome e endereço do importador
    Assinatura e carimbo do responsável da entidade requerente**
    ___________________________________________________ * Serão aceites motivos previstos no artigo 16 da Lei 12/2017 Lei de medicamentos, vacinas e outros produtos biológicos e de saúde. ** Para estabelecimentos médicos, o pedido deve ser assinado pelo responsável clínico. Este formulário é válido para uma única importação.
  228. Texto do artigo, página 18: _____________________________________________________________________
  229. Parágrafo, página 18: Preço — 90,00 MT
  230. Parágrafo, página 18: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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