I Série n.º 209/2019

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Edição I Série n.º 209/2019

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Título de secção · p. 1 Quarta-feira, 30 de Outubro de 2019 I SÉRIE — Número 209

Título de secção · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA

Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.

Parágrafo · p. 1 A V I S O

Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».

Parágrafo · p. 1 SUMÁRIO

Parágrafo · p. 1 Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública:

Parágrafo · p. 1 Resolução n.° 16/2019:

Parágrafo · p. 1 Aprova os critérios de enquadramento dos funcionários do Estado enquadrados na carreira de Técnico Superior de Registos e Notariados N2, nas carreiras aprovadas pela Resolução n.° 8/2013, de 13 de Agosto.

Texto do artigo · p. 1 COMISSÃO INTERMINISTERIAL DA REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Texto do artigo · p. 1 Resolução n.° 16/2019

Texto do artigo · p. 1 de 30 de Outubro

Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de se aprovar os critérios de enquadramento dos funcionários do Estado enquadrados na carreira de Técnico Superior de Registos e Notariado N2,

Texto do artigo · p. 1 nas carreiras aprovadas pela Resolução n.° 8/2013, de 13 de Agosto, ouvido o Órgão Director Central do Sistema Nacional de Gestão de Recursos Humanos, ao abrigo do disposto nos n.°s ii e iii da alínea d), do artigo 4 do Decreto Presidencial n.° 2/2016, de 20 de Maio, a Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública delibera:

Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. São aprovados os critérios de enquadramento dos funcionários do Estado enquadrados na carreira de Técnico Superior de Registos e Notariados N2, nas carreiras aprovadas pela Resolução n.° 8/2013, de 13 de Agosto, constantes do anexo que é parte integrante da presente Resolução.

Número ou marcador · p. 1 Art. 2. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Texto do artigo · p. 1 Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública, aos 3 de Setembro de 2018. — O Presidente, Carlos Agostinho do Rosário.

Texto do artigo · p. 1 Tabela de enquadramento do pessoal na carreira de Técnico Superior dos Registos e Notariado N2

Texto do artigo · p. 1 Carreira actual Tempo de Serviço na carreira actual Carreira onde vai ser enquadrado Classe onde vai ser enquadrado Escalão onde vai ser enquadrado T é c n i c o Superior dos Registos e Notariado N2 Até 2 anos Conservador e Notário Técnico C 3 De 2 à 8 anos B 1 Mais de 8 anos B 2

Carreira actual	Tempo de Serviço na carreira actual	Carreira onde vai ser enquadrado	Classe onde vai ser enquadrado	Escalão onde vai ser enquadrado
T é c n i c o Superior dos Registos e Notariado N2	Até 2 anos	Conservador e Notário Técnico	C	3
De 2 à 8 anos	B	1
Mais de 8 anos	B	2

Parágrafo · p. 1 Preço — 10,00 MT

Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

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Título de secção, página 1: Quarta-feira, 30 de Outubro de 2019 I SÉRIE — Número 209
Título de secção, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
Parágrafo, página 1: A V I S O
Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Parágrafo, página 1: SUMÁRIO
Parágrafo, página 1: Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública:
Parágrafo, página 1: Resolução n.° 16/2019:
Parágrafo, página 1: Aprova os critérios de enquadramento dos funcionários do Estado enquadrados na carreira de Técnico Superior de Registos e Notariados N2, nas carreiras aprovadas pela Resolução n.° 8/2013, de 13 de Agosto.
Texto do artigo, página 1: COMISSÃO INTERMINISTERIAL DA REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Texto do artigo, página 1: Resolução n.° 16/2019
Texto do artigo, página 1: de 30 de Outubro
Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de se aprovar os critérios de enquadramento dos funcionários do Estado enquadrados na carreira de Técnico Superior de Registos e Notariado N2,
Texto do artigo, página 1: nas carreiras aprovadas pela Resolução n.° 8/2013, de 13 de Agosto, ouvido o Órgão Director Central do Sistema Nacional de Gestão de Recursos Humanos, ao abrigo do disposto nos n.°s ii e iii da alínea d), do artigo 4 do Decreto Presidencial n.° 2/2016, de 20 de Maio, a Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública delibera:
Número ou marcador, página 1: Artigo 1. São aprovados os critérios de enquadramento dos funcionários do Estado enquadrados na carreira de Técnico Superior de Registos e Notariados N2, nas carreiras aprovadas pela Resolução n.° 8/2013, de 13 de Agosto, constantes do anexo que é parte integrante da presente Resolução.
Número ou marcador, página 1: Art. 2. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo, página 1: Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública, aos 3 de Setembro de 2018. — O Presidente, Carlos Agostinho do Rosário.
Texto do artigo, página 1: Tabela de enquadramento do pessoal na carreira de Técnico Superior dos Registos e Notariado N2

Texto do artigo, página 1: Carreira actual Tempo de Serviço na carreira actual Carreira onde vai ser enquadrado Classe onde vai ser enquadrado Escalão onde vai ser enquadrado T é c n i c o Superior dos Registos e Notariado N2 Até 2 anos Conservador e Notário Técnico C 3 De 2 à 8 anos B 1 Mais de 8 anos B 2

Carreira actual	Tempo de Serviço na carreira actual	Carreira onde vai ser enquadrado	Classe onde vai ser enquadrado	Escalão onde vai ser enquadrado
T é c n i c o Superior dos Registos e Notariado N2	Até 2 anos	Conservador e Notário Técnico	C	3
De 2 à 8 anos	B	1
Mais de 8 anos	B	2

Parágrafo, página 1: Preço — 10,00 MT
Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

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