Diploma Ministerial n.º 94/2024
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- Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DO INTERIOR
- Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.º 94/2024
- Texto do artigo, página 1: de 29 de Outubro
- Texto do artigo, página 1: Verificado o cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 27 da Constituição da República de Moçambique, conjugado com o artigo 14 do Decreto n.º 5/88, de 8 de Abril, que introduz alterações ao Decreto n.º 3/75, de 16 de Agosto, que Regulamenta a Lei de Nacionalidade, o Ministro do Interior, determina:
- Texto do artigo, página 1: É concedida a nacionalidade moçambicana, por naturalização, ao senhor Manuel Geraldes Lobato de Faria, natural de Lisboa, nascido a 26 de Julho de 1969.
- Texto do artigo, página 1: Ministério do Interior, em Maputo, 2 de Outubro de 2024. O Ministro, Pascoal Pedro João Ronda.
- Texto do artigo, página 1: Documento assinado digitalmente. Verifique a autenticidade em https://assinaturadigital.gov.mz
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