LexIndicia Direito público de Moçambique
I SÉRIE — n.º 21

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição I Série n.º 21/2017

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Parágrafo · p. 1 Quarta-feira, 8 de Fevereiro de 2017 I SÉRIE — Número 21
Título de secção · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Parágrafo · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Texto lido por imagem · p. 1 • • • • • • • •
Parágrafo · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural:
Parágrafo · p. 1 Diploma Ministerial n.º 16/2017:
Parágrafo · p. 1 Actualiza e adequa os modelos para o licenciamento florestal, previstos na legislação florestal e revoga o Diploma Ministerial n.º 55/2003, de 28 de Maio.
Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA TERRA, AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL
Texto do artigo · p. 1 Diploma Ministerial n.º 16/2017
Texto do artigo · p. 1 de 8 de Fevereiro
Texto do artigo · p. 1 Com vista a actualizar e adequar os modelos para o licenciamento florestal, previstos na legislação florestal, ao abrigo das competências atribuídas pelo artigo 119 do Regulamento da Lei de Florestas e Fauna Bravia, aprovado pelo Decreto 12/2002, de 6 de Junho, Determino:
Número ou marcador · p. 1 ARTIGO 1
Texto do artigo · p. 1 (Pedido de ocupação da área para exploração florestal)
Texto do artigo · p. 1 Os pedidos de ocupação de áreas para exploração florestal, deverão ser feitos em conformidade com o modelo constante no Anexo 1 do presente Diploma.
Número ou marcador · p. 1 ARTIGO 2
Texto do artigo · p. 1 (Acta de Auscultação das comunidades)
Texto do artigo · p. 1 As actas de auscultação deverão ser documentadas conforme
Texto do artigo · p. 1 o Anexo 2 do presente Diploma.
Número ou marcador · p. 1 ARTIGO 3 (Certidão negativa) A certidão negativa deverá ser emitida em conformidade com o Anexo 3 do presente Diploma.
Número ou marcador · p. 1 ARTIGO 4
Texto do artigo · p. 1 (Pedido de licença para exploração florestal)
Texto do artigo · p. 1 Os pedidos de licença para exploração florestal, deverão ser feitos em conformidade com o modelo constante no Anexo 4 do presente Diploma.
Número ou marcador · p. 1 ARTIGO 5
Texto do artigo · p. 1 (Licença)
Texto do artigo · p. 1 A Licença de exploração deverá ser emitida em quadruplicado, em conformidade com o Anexo 5 do presente Diploma, sendo a original entregue ao operador o duplicado anexo à cópia do recibo de pagamento, o triplicado enviado nos primeiros 5 dias úteis ao Distrito onde se realiza a exploração e o quadruplicado permanece no livro.
Número ou marcador · p. 1 ARTIGO 6
Texto do artigo · p. 1 (Certificado de Produto em Estância)
Texto do artigo · p. 1 O Certificado de Produto em Estância, deverá ser emitido em quadruplicado, em conformidade com o Anexo 6 do presente Diploma, sendo a original entregue ao operador o duplicado anexo à cópia do recibo de pagamento, o triplicado enviado nos primeiros 5 dias úteis ao Distrito onde se encontra a madeira e o quadruplicado permanece no livro.
Número ou marcador · p. 1 ARTIGO 7
Texto do artigo · p. 1 (Guias de trânsito)
Texto do artigo · p. 1 As guias de trânsito deverão ser de tamanho A5, emitidas em sextuplicado, produzidas em livros com dez guias cada, conforme o Anexo 7, do presente Diploma, sendo a original de cor branca, o duplicado de cor verde, triplicado de cor-de-rosa, quadruplicado de cor amarela, quintuplicado de cor azul e o sextuplicado de cor creme.
Número ou marcador · p. 1 ARTIGO 8
Texto do artigo · p. 1 (Distribuição das guias de trânsito)
Texto do artigo · p. 1 A cada operador será atribuído um livro de guias de trânsito, devidamente enumerado e autenticado pelos Serviços Provinciais de Florestas devendo as cópias ser distribuídas da seguinte forma:
Texto do artigo · p. 1 Original – acompanha o produto desde o local de exploração até o destino final;
Texto do artigo · p. 1 Duplicado – entregue nos Serviços Provinciais de Florestas no fim de cada mês, acompanhando o relatório de prestação de informação estatística;
Texto do artigo · p. 1 Triplicado – entregue no Posto de Fiscalização mais
Texto do artigo · p. 1 próximo da zona de corte durante o trânsito do produto; Quadruplicado – entregue no último Posto de Fiscalização
Texto do artigo · p. 1 da Província de origem do produto;
Texto do artigo · p. 2 Quintuplicado – entregue no último Posto de Fiscalização da Província de destino do produto;
Texto do artigo · p. 2 Sextuplicado – Permanece no livro que é entregue pelo operador no fim da época de corte ou sempre que solicitar um novo livro de guias.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO 9
Texto do artigo · p. 2 (Norma transitória)
Texto do artigo · p. 2 Todos os operadores florestais (exploradores, industriais, compradores, vendedores e exportadores de produtos florestais), deverão submeter, junto aos Serviços Provinciais de Florestas, nos primeiros 15 dias depois da entrada em vigor do presente Diploma uma informação detalhada sobre as quantidades
Texto do artigo · p. 2 de produtos florestais na sua posse, acompanhada da documentação comprovativa da legalidade do produto para obter nova documentação.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO 10
Texto do artigo · p. 2 (Norma revogatória)
Texto do artigo · p. 2 É revogado o Diploma Ministerial n.º 55/2003, de 28 de Maio.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO 11
Texto do artigo · p. 2 (Entrada em vigor)
Texto do artigo · p. 2 O presente Diploma Ministerial entra em vigor a 1 de Janeiro de 2017.
Texto do artigo · p. 2 Maputo de Novembro de 2016. – O Ministro da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, Celso Ismael Correia.
Número ou marcador · p. 3 Anexo 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE GOVERNO DA PROVÍNCIA DE DIRECÇÃO PROVINCIAL DE TERRA, AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL FORMULÁRIO DE PEDIDO DE ÁREA PARA EXPLORAÇÃO FLORESTAL PROCESSO N.º: IDENTIFICAÇÃO Empresa/pessoa colectiva Nome da empresa O representante NUT Pessoa singular Nome Sexo Data de Nascimento Dia Mês Ano Local de Nascimento N.º BI/Passaporte/DIRE Emissão Dia Mês Ano Validade Dia Mês Ano Local de emissão Nacionalidade Profissão Estado civil Residência (Rua/Av./Local/Aldeia/Distrito/Província) Andar Nº Flat Quarteirão Bairro Telefone E-mail Fax Cel DESCRIÇÃO DO TERRENO Área e localização Área (ha) Situada em: Localidade Posto administrativo Distrito Província PRETENSÃO Concessão florestal Licença Simples Produtos a explorar: Madeira em toros Combustíveis lenhosos Materiais de construção Outros (especificar) FINALIDADE Venda Abastecimento à indústria de processamento Declaro que os dados acima fornecidos são verdadeiros. Mais declaro não ter formulado qualquer outro pedido de licença simples para o ano em exercício. O requerente Recebido e conferido (Assinatura) (Nome do Funcionário)
Número ou marcador · p. 3 Anexo 1
Texto do artigo · p. 3 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE GOVERNO DA PROVÍNCIA DE
Texto do artigo · p. 3 DIRECÇÃO PROVINCIAL DE TERRA, AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL
Texto do artigo · p. 3 FORMULÁRIO DE PEDIDO DE ÁREA PARA EXPLORAÇÃO FLORESTAL
Texto do artigo · p. 3 PROCESSO N.º
Texto do artigo · p. 3 IDENTIFICAÇÃO Empresa/pessoa colectiva Nome da empresa
Texto do artigo · p. 3 O representante NUIT Pessoa singular Nome Sexo Data de Nascimento Emissão Validade Dia Mês Ano Ano Local de Nascimento N.º BI/Passaporte/DIRE Dia Mês AnoDia MêsDia MêsAno Ano
Texto do artigo · p. 3 Local de emissão Nacionalidade Profissão Estado civil
Texto do artigo · p. 3 Residência (Rua/Av./Local/Aldeia/Distrito/Província) Andar N.º Flat
Texto do artigo · p. 3 Quarteirão Bairro Telefone E-mail Fax Cell
Texto do artigo · p. 3 DESCRIÇÃO DO TERRENO Área e localização Área (ha) Situada em:
Texto do artigo · p. 3 Localidade Posto administrativo
Texto do artigo · p. 3 Distrito Província
Texto do artigo · p. 3 PRETENSÃO Concessão florestal Licença Simples Produtos a explorar: Madeira em toros Combustíveis lenhosos Materiais de construção Outros (especificar)
Texto do artigo · p. 3 FINALIDADE
Texto do artigo · p. 3 Venda Abastecimento à indústria de processamento
Texto do artigo · p. 3 Declaro que os dados acima fornecidos são verdadeiros. Mais declaro não ter formulado qualquer outro pedido de licença simples para o ano em exercício.
Texto do artigo · p. 3 O requerente Recebido e conferido
Texto do artigo · p. 3 (Assinatura) (Nome do Funcionário)
Texto do artigo · p. 4 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (Reservado aos Serviços) Concessão florestal Fotocópia do BI/DIRE, passaporte ou estatutos Carta topográfica Memória descritiva Inventário florestal preliminar Projecto da indústria de processamento de madeira Acta de consulta às comunidades locais com parecer da Administração Distrital Licença simples Fotocópia do BI/passaporte ou estatutos Carta topográfica Acta de consulta às comunidades locais com parecer da Administração Distrital comunidades locais
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (Reservado aos Serviços)
Concessão florestal
Fotocópia do BI/DIRE, passaporte ou estatutos
Carta topográfica
Memória descritiva
Inventário florestal preliminar
Projecto da indústria de processamento de madeira
Acta de consulta às comunidades locais com parecer da Administração Distrital
Licença simples
Fotocópia do BI/passaporte ou estatutos
Carta topográfica
Acta de consulta às comunidades locais com parecer da Administração Distrital
comunidades locais
Texto do artigo · p. 4 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (Reservado aos Serviços) Concessão florestal Fotocópia do BI/DIRE, passaporte ou estatutos Carta topográfica Memória descritiva Inventário florestal preliminar Projecto da indústria de processamento de madeira Acta de consulta às comunidades locais com parecer da Administração Distrital Licença simples Fotocópia do BI/passaporte ou estatutos Carta topográfica Acta de consulta às comunidades locais com parecer da Administração Distrital comunidades locais
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (Reservado aos Serviços)
Concessão florestal Fotocópia do BI/DIRE, passaporte ou estatutos Carta topográfica Memória descritiva Inventário florestal preliminar Projecto da indústria de processamento de madeira Acta de consulta às comunidades locais com parecer da Administração Distrital Licença simples Fotocópia do BI/passaporte ou estatutos Carta topográfica Acta de consulta às comunidades locais com parecer da Administração Distrital comunidades locais
Número ou marcador · p. 5 Anexo 2
Texto do artigo · p. 5 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto do artigo · p. 5 Governo da Província de _________________
Texto do artigo · p. 5 Direcção Provincial da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural Serviços Provinciais de Florestas e Fauna Bravia Província de_________________
Texto do artigo · p. 5 Acta de Consulta às Comunidades Locais
Texto do artigo · p. 5 Aos_________ dias do mês de ___________________de __________teve lugar uma reunião de consulta à comunidade de_________________________________________ _______________________________________________________________________, em virtude de ter sido requerida na sua área, a exploração de produtos florestais em regime: Concessão Florestal Licença Simples
Texto do artigo · p. 5 (Nome do requerente) _______________________________________________________ numa área de ____________ha na Localidade de ________________________________, Posto Administrativo de ___________________________________________________, Distrito de ________________________________________________________para fins de_______________________________________________________.
Texto do artigo · p. 5 O encontro foi dirigido pelo Sr.(a)___________________________________________e contou com o envolvimento de (n.o)____________________________________técnicos de SPFFB, bem como de (n.o) _________________________membros da comunidade de______________________________________________________________________
Texto do artigo · p. 5 Os participantes da reunião, pronunciaram-se a cerca do pedido de ocupação do terreno em causa, sendo de destacar as seguintes intervenções:
Texto do artigo · p. 5 1. ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________
Texto do artigo · p. 5 2. ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________
Texto do artigo · p. 5 3. ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________
Texto do artigo · p. 6 Por fim foi acordado que: ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________.
Texto do artigo · p. 6 No fim do encontro foi elaborada a presente acta de consulta que foi lida em português e traduzida em __________________________________(lingua de influência local) que vai ser assinada pelos representantes da comunidade, operador e representantes do Estado.
Texto do artigo · p. 6 Assinaturas legíveis Função na Comunidade
Texto do artigo · p. 6 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
Texto do artigo · p. 6 Assinatura do operador ___________________________________
Texto do artigo · p. 6 O parecer dos Serviços Distritais de Actividades Económicas (SDAE) ________________________________________________________________________. ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________. ________________________________________________________________________
Texto do artigo · p. 6 O Parecer do Administrador ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________.
Texto do artigo · p. 6 O Administrador do Distrito __________________________________________________. .............................,................de....................................de 20.....
Número ou marcador · p. 7 Anexo 3
Texto do artigo · p. 7 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto do artigo · p. 7 Governo da Província de __________________ Direcção Provincial de Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural
Texto do artigo · p. 7 Serviços Provinciais de Florestas e Fauna Bravia Província de_________________
Texto do artigo · p. 7 .
Texto do artigo · p. 7 Certidão Negativa
Texto do artigo · p. 7 Nos termos do n.º 4 do artigo 18 do Regulamento da Lei de Florestas e Fauna Bravia, aprovado pelo Decreto n.º 12/2002, de 6 de Junho, Certifico que a área pretendida pelo requerente ______________________________________, não está ocupada e não decorre nenhum pedido para a mesma área.
Texto do artigo · p. 7 Por ser verdade, passo a presente certidão, que assino e leva aposto o selo em uso nestes Serviços.
Texto do artigo · p. 7 ________________________, aos ____ de ______________________ de 20___
Texto do artigo · p. 7 O Chefe dos Serviços
Texto do artigo · p. 7 ___________________
Texto do artigo · p. 7 5
Número ou marcador · p. 8 Anexo 4
Número ou marcador · p. 8 Anexo 4 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE GOVERNO DA PROVÍNCIA DE DIRECÇÃO PROVINCIAL DE TERRA, AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL FORMULÁRIO DE PEDIDO DE LICENÇA DE EXPLORAÇÃO (Período de submissão 2 de Janeiro a 15 de Fevereiro) PROCESSO N.º IDENTIFICAÇÃO Empresa/pessoa colectiva Nome da empresa O representante Sexo Pessoa singular Nome Sexo Data de Nascimento Emissão Validade Dia Mês Ano Local de Nascimento Nº BI/Passaporte/DIRE Dia Mês Ano Dia Mês Ano Local de emissão Nacionalidade Profissão Estado civil Residência (Rua/Av./Local/Aldeia/Distrito/Província) Andar Nº Flat Quarteirão Bairro Telefone E-mail Fax Cel Contrato de exploração número Alvará Número NUIT Data de assinatura do contrato Plano de Maneio: Data de aprovação Data da última revisão Dia Mês Ano Dia Mês Ano Dia Mês Ano DESCRIÇÃO DA ÁREA DE EXPLORAÇÃO Localização Área (ha) Situada em: Localidade Posto administrativo Distrito Província REGIME Concessão florestal Licença Simples Produtos a explorar: Madeira em toros Combustíveis lenhosos Materiais de construção Outros (especificar) FINALIDADE Venda Abastecimento à indústria de processamento
Texto do artigo · p. 8 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE GOVERNO DA PROVÍNCIA DE
Texto do artigo · p. 8 DIRECÇÃO PROVINCIAL DE TERRA, AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL
Texto do artigo · p. 8 FORMULÁRIO DE PEDIDO DE LICENÇA DE EXPLORAÇÃO
Texto do artigo · p. 8 (Periodo de submissão 2 de Janeiro a 15 de Fevereiro)
Texto do artigo · p. 8 PROCESSO N.º
Texto do artigo · p. 8 IDENTIFICAÇÃO Empresa/pessoa colectiva Nome da empresa
Texto do artigo · p. 8 O representante Sexo
Texto do artigo · p. 8 Pessoa singular Nome Sexo Data de Nascimento Emissão Validade Dia Mês Ano Ano Local de Nascimento N.º BI/Passaporte/DIRE Dia Mês AnoDia MêsDia MêsAno Ano
Texto do artigo · p. 8 Local de emissão Nacionalidade Profissão Estado civil
Texto do artigo · p. 8 Residência (Rua/Av./Local/Aldeia/Distrito/Província) Andar N.º Flat
Texto do artigo · p. 8 Quarteirão Bairro Telefone E-mail Fax Cell
Texto do artigo · p. 8 Contrato de exploração número Alvará Número NUIT Data de assinatura do contrato Plano de Maneio: Data de aprovação Data da última revisão Dia Mês Ano Dia Mês Ano Dia Mês Ano
Texto do artigo · p. 8 DESCRIÇÃO DA ÁREA DE EXPLORAÇÃO Localização Área (ha) Situada em:
Texto do artigo · p. 8 Localidade Posto administrativo
Texto do artigo · p. 8 Distrito Província
Texto do artigo · p. 8 REGIME Concessão florestal Licença Simples Produtos a explorar: Madeira em toros Combustíveis lenhosos Materiais de construção Outros (especificar)
Texto do artigo · p. 8 FINALIDADE
Texto do artigo · p. 8 Venda Abastecimento à indústria de processamento
Texto do artigo · p. 8 6
Texto do artigo · p. 9 INDICAÇÃO DAS ESPÉCIES
Texto do artigo · p. 9 Volume (m3/st)
Texto do artigo · p. 9 Espécie
Texto do artigo · p. 9 INDICAÇÃO DAS ESPÉCIES Espécie Classe Volume (m3/st) Outras informações julgadas relevantes Declaro que os dados acima fornecidos são verdadeiros. Mais declaro não ter formulado qualquer outro pedido de licença simples para o ano em exercício. O requerente Recebido e conferido (Assinatura) (Nome do Funcionário) DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (Reservado aos Serviços) Fotocópia do BI/DIRE , passaporte ou estatutos Carta topográfica Inventário de pré-exploração Certidão de quitação das Finanças Certidão de quitação do INSS Comprovativo de cumprimento de obrigações sociais nas comunidades com visto da Administração Distrital Situação de multas regularizada Comprovativo da capacidade técnica para implementação dos planos de maneio (cópias de contratos) Comprovativo da capacidade de abate, arraste e transporte (cópias de títulos de propriedade) Comprovativo de maquinaria instalada e operacional para transformação primária de madeira - Auto de vistoria (concessionários)
Texto do artigo · p. 9 Classe
Texto do artigo · p. 9 Outras informações julgadas relevantes
Texto do artigo · p. 9 Declaro que os dados acima fornecidos são verdadeiros. Mais declaro não ter formulado qualquer outro pedido de licença simples para o ano em exercício.
Texto do artigo · p. 9 O requerente Recebido e conferido
Texto do artigo · p. 9 (Assinatura) (Nome do Funcionário)
Texto do artigo · p. 9 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (Reservado aos Serviços)
Texto do artigo · p. 9 Fotocópia do BI/DIRE, passaporte ou estatutos
Texto do artigo · p. 9 Carta topográfica
Texto do artigo · p. 9 Inventário de pré-exploração
Texto do artigo · p. 9 Certidão de quitação das Finanças
Texto do artigo · p. 9 Certidão de quitação do INSS
Texto do artigo · p. 9 Comprovativo de cumprimento de obrigações sociais nas comunidades com visto da Administração Distrital
Texto do artigo · p. 9 Situação de multas regularizada
Texto do artigo · p. 9 Comprovativo da capacidade técnica para implementação dos planos de maneio (cópias de contratos)
Texto do artigo · p. 9 Comprovativo da capacidade de abate, arraste e transporte (cópias de títulos de propriedade)
Texto do artigo · p. 9 Comprovativo de maquinaria instalada e operacional para a transformação primária de madeira - Auto de vistoria (concessionários)
Texto do artigo · p. 9 7
Número ou marcador · p. 10 Anexo 5
Texto do artigo · p. 10 Código de Segurança
Texto do artigo · p. 10 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto do artigo · p. 10 Governo da Província de __________________ Direcção Provincial da Terra Ambiente E Desenvolvimento Rural Serviços Provinciais de Florestas e Fauna Bravia
Texto do artigo · p. 10 Licença de Exploração Florestal Código da Província /Número/Ano
Texto do artigo · p. 10 Nos termos do artigo 21 do Regulamento da Lei de Florestas e Fauna Bravia, aprovado pelo Decreto n.º 12/2002, de 6 de Junho, é autorizado o(a) Sr.(a)/Empresa _______________________________ ____________________________________________________, residente em_________________ ____________________________________________________, a explorar:
Texto do artigo · p. 10 Quantidade Produto Espécie Classe Volume Unidade de Medida Total
QuantidadeProdutoEspécieClasseVolumeUnidade de Medida
Total
Texto do artigo · p. 10 numa área de _______________ ha, localizada em _____________________________________, Localidade de ______________________, Posto Administrativo de _________________________, Distrito de _______________________, Província de ____________________________________.
Texto do artigo · p. 10 Esta licença é válida até ______ de ____________________ de 20 ___, tendo sido cobrada a importância de _________._________._______,00MT (__________________________________ ________________________________________________________________________________ ___________________________________________), pelo recibo n.º ________________________ De____de_____________________de 20____.
Texto do artigo · p. 10 O beneficiário obriga-se a explorar e transportar o volume autorizado até o dia 31/12/20___, e declarar o volume de madeira e estância até ao dia 15 de Dezembro do mesmo ano. Deve cumprir com a legislação em vigor, as técnicas e condições de exploração.
Texto do artigo · p. 10 ________________________,aos ____de ___________________________de 20________ Observações: _____________________________________________________________
Texto do artigo · p. 10 __________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________
Texto do artigo · p. 10 O Chefe dos Serviços __________________________________
Texto do artigo · p. 10 8
Número ou marcador · p. 11 Anexo 6
Texto do artigo · p. 11 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto do artigo · p. 11 GOVERNO DA PROVÍNCIA DE __________________
Texto do artigo · p. 11 Direcção Provincial de Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural
Texto do artigo · p. 11 Serviços Provinciais de Florestas e Fauna Bravia
Texto do artigo · p. 11 Certificado de Produto em Estância Código da Província /Número/Ano
Texto do artigo · p. 11 _____________________________ Chefe dos Serviços Provinciais de Florestas, Certifico que, nos termos do artigo 14 do Regulamento da Lei de Florestas, aprovado pelo Decreto n.º12/2002, de 6 de Junho, foi verificada a existência de:
Texto do artigo · p. 11 Quantidade Produto Espécie Volume Unidade de Medida
QuantidadeProdutoEspécieVolumeUnidade de Medida
Texto do artigo · p. 11 Proveniente da licença de exploração Código daProvíncia /Número/Ano, passada pelos Serviços Provinciais de Florestas e Fauna Bravia de Maputo, em______ de______________ de 2007, de que é beneficiário ______________________________________residente em _________________________, produto que fica depositado em ____________________, distrito de _________________, passando-lhe o presente certificado para efeitos do que dispõe o artigo acima citado e que válido até 31 de Março de 20___.
Texto do artigo · p. 11 E por ser verdade e me ter requerido passo o presente certificado, que assino e leva aposto o selo em uso nestes Serviços.
Texto do artigo · p. 11 __________________________, aos ______ de __________ de 20___ O Chefe dos Serviços ________________
Texto do artigo · p. 11 9
Número ou marcador · p. 12 Anexo 7
Texto do artigo · p. 12 Código de Segurança
Texto do artigo · p. 12 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto do artigo · p. 12 Governo da Província de __________________ Direcção Provincial da Terra Ambiente e Desenvolvimento Rural Serviços Provinciais de Florestas e Fauna Bravia
Texto do artigo · p. 12 Guia de Trânsito de Produtos Florestais Livro N.º __________ Guia N.º ________
Texto do artigo · p. 12 Vai (1)__________________________________________________________________ , possuidor da licença de exploração florestal n.º _____/_____/20 ____ , passada pelos Serviços Provinciais de Florestas e Fauna Bravia de ___________________________ , em _____/_____/ 20 ____ e cuja validade termina em _____/____/20 ____ , transportar por(2) ___________________ , registo nº ____________________ , de _____________________ para _____________________________ , os seguintes produtos florestais:
Texto do artigo · p. 12 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto do artigo · p. 12 Quantidade Produto Espécie Volume Unidade de Medida Total
QuantidadeProdutoEspécieVolumeUnidade de Medida
Total
Texto do artigo · p. 12 consignados a (3)___________________________________________________________ Esta guia é válida até ______ de ____________________ de 20 ____
Texto do artigo · p. 12 Obsevações: __________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________
Texto do artigo · p. 12 _________________, aos _______ de _____________________ de 2016____ O Beneficiário O Chefe dos Serviços ________________________ _______________________
Texto do artigo · p. 12 Nome da empresa/fornecedor Camião, barco, navio, avião, etc. Venda, transformação, exportação, etc..
Texto do artigo · p. 12 Nota: Original – Acompanha o produto desde o local de exploração até o destino final; Duplicado – entregue nos Serviços Provinciais de Florestas no fim de cada mês, acompanhando o relatório de prestação de informação estatística; Triplicado – entregue no Posto de Fiscalização mais próximo da zona de corte durante o trânsito do produto; Quadruplicado – entregue no último Posto de Fiscalização da Província de origem do produto; Quintuplicado – entregue no último Posto de Fiscalização da Província de destino do produto; Sextuplicado – Permanece no livro que é entregue pelo operador no fim da época de corte ou sempre que solicitar um novo livro de guias.
Texto do artigo · p. 13 Mapa de Especificações de Produtos Florestais
Texto do artigo · p. 13 Acompanha a guia de trânsito n.º ____________do Livro n.º _____________ Data: _______/________/20_______
Texto do artigo · p. 13 N.º de ordem N.º Refª Produto Espécie Diâmetro em metros C (cm) V (m3) D1 D2 D3 D4 DM Total
N.º de ordemN.º RefªProdutoEspécieDiâmetro em metrosC (cm)V (m3)
D1D2D3D4DM
Total
Texto do artigo · p. 13 N.º Ref: Número inscrito num dos topos que indica a ordem de registo do mesmo na empresa D1 e D2: São os diâmetros cruzados de 1 dos topos do toro D3 e D4: Os diâmetros cruzados doutra face do toro Dm: diâmetro médio do toro (D1+D2+D3+D4)/4 C: Comprimento de toros em metros V: Volume = 0785*Dm^2*C (Fórmula para o cálculo de toros
Parágrafo · p. 14 Preço — 49,00 MT
Parágrafo · p. 14 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Parágrafo, página 1: Quarta-feira, 8 de Fevereiro de 2017 I SÉRIE — Número 21
  2. Título de secção, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  3. Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  4. Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  5. Parágrafo, página 1: A V I S O
  6. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  7. Texto lido por imagem, página 1: • • • • • • • •
  8. Parágrafo, página 1: SUMÁRIO
  9. Parágrafo, página 1: Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural:
  10. Parágrafo, página 1: Diploma Ministerial n.º 16/2017:
  11. Parágrafo, página 1: Actualiza e adequa os modelos para o licenciamento florestal, previstos na legislação florestal e revoga o Diploma Ministerial n.º 55/2003, de 28 de Maio.
  12. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA TERRA, AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL
  13. Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.º 16/2017
  14. Texto do artigo, página 1: de 8 de Fevereiro
  15. Texto do artigo, página 1: Com vista a actualizar e adequar os modelos para o licenciamento florestal, previstos na legislação florestal, ao abrigo das competências atribuídas pelo artigo 119 do Regulamento da Lei de Florestas e Fauna Bravia, aprovado pelo Decreto 12/2002, de 6 de Junho, Determino:
  16. Número ou marcador, página 1: ARTIGO 1
  17. Texto do artigo, página 1: (Pedido de ocupação da área para exploração florestal)
  18. Texto do artigo, página 1: Os pedidos de ocupação de áreas para exploração florestal, deverão ser feitos em conformidade com o modelo constante no Anexo 1 do presente Diploma.
  19. Número ou marcador, página 1: ARTIGO 2
  20. Texto do artigo, página 1: (Acta de Auscultação das comunidades)
  21. Texto do artigo, página 1: As actas de auscultação deverão ser documentadas conforme
  22. Texto do artigo, página 1: o Anexo 2 do presente Diploma.
  23. Número ou marcador, página 1: ARTIGO 3 (Certidão negativa) A certidão negativa deverá ser emitida em conformidade com o Anexo 3 do presente Diploma.
  24. Número ou marcador, página 1: ARTIGO 4
  25. Texto do artigo, página 1: (Pedido de licença para exploração florestal)
  26. Texto do artigo, página 1: Os pedidos de licença para exploração florestal, deverão ser feitos em conformidade com o modelo constante no Anexo 4 do presente Diploma.
  27. Número ou marcador, página 1: ARTIGO 5
  28. Texto do artigo, página 1: (Licença)
  29. Texto do artigo, página 1: A Licença de exploração deverá ser emitida em quadruplicado, em conformidade com o Anexo 5 do presente Diploma, sendo a original entregue ao operador o duplicado anexo à cópia do recibo de pagamento, o triplicado enviado nos primeiros 5 dias úteis ao Distrito onde se realiza a exploração e o quadruplicado permanece no livro.
  30. Número ou marcador, página 1: ARTIGO 6
  31. Texto do artigo, página 1: (Certificado de Produto em Estância)
  32. Texto do artigo, página 1: O Certificado de Produto em Estância, deverá ser emitido em quadruplicado, em conformidade com o Anexo 6 do presente Diploma, sendo a original entregue ao operador o duplicado anexo à cópia do recibo de pagamento, o triplicado enviado nos primeiros 5 dias úteis ao Distrito onde se encontra a madeira e o quadruplicado permanece no livro.
  33. Número ou marcador, página 1: ARTIGO 7
  34. Texto do artigo, página 1: (Guias de trânsito)
  35. Texto do artigo, página 1: As guias de trânsito deverão ser de tamanho A5, emitidas em sextuplicado, produzidas em livros com dez guias cada, conforme o Anexo 7, do presente Diploma, sendo a original de cor branca, o duplicado de cor verde, triplicado de cor-de-rosa, quadruplicado de cor amarela, quintuplicado de cor azul e o sextuplicado de cor creme.
  36. Número ou marcador, página 1: ARTIGO 8
  37. Texto do artigo, página 1: (Distribuição das guias de trânsito)
  38. Texto do artigo, página 1: A cada operador será atribuído um livro de guias de trânsito, devidamente enumerado e autenticado pelos Serviços Provinciais de Florestas devendo as cópias ser distribuídas da seguinte forma:
  39. Texto do artigo, página 1: Original – acompanha o produto desde o local de exploração até o destino final;
  40. Texto do artigo, página 1: Duplicado – entregue nos Serviços Provinciais de Florestas no fim de cada mês, acompanhando o relatório de prestação de informação estatística;
  41. Texto do artigo, página 1: Triplicado – entregue no Posto de Fiscalização mais
  42. Texto do artigo, página 1: próximo da zona de corte durante o trânsito do produto; Quadruplicado – entregue no último Posto de Fiscalização
  43. Texto do artigo, página 1: da Província de origem do produto;
  44. Texto do artigo, página 2: Quintuplicado – entregue no último Posto de Fiscalização da Província de destino do produto;
  45. Texto do artigo, página 2: Sextuplicado – Permanece no livro que é entregue pelo operador no fim da época de corte ou sempre que solicitar um novo livro de guias.
  46. Número ou marcador, página 2: ARTIGO 9
  47. Texto do artigo, página 2: (Norma transitória)
  48. Texto do artigo, página 2: Todos os operadores florestais (exploradores, industriais, compradores, vendedores e exportadores de produtos florestais), deverão submeter, junto aos Serviços Provinciais de Florestas, nos primeiros 15 dias depois da entrada em vigor do presente Diploma uma informação detalhada sobre as quantidades
  49. Texto do artigo, página 2: de produtos florestais na sua posse, acompanhada da documentação comprovativa da legalidade do produto para obter nova documentação.
  50. Número ou marcador, página 2: ARTIGO 10
  51. Texto do artigo, página 2: (Norma revogatória)
  52. Texto do artigo, página 2: É revogado o Diploma Ministerial n.º 55/2003, de 28 de Maio.
  53. Número ou marcador, página 2: ARTIGO 11
  54. Texto do artigo, página 2: (Entrada em vigor)
  55. Texto do artigo, página 2: O presente Diploma Ministerial entra em vigor a 1 de Janeiro de 2017.
  56. Texto do artigo, página 2: Maputo de Novembro de 2016. – O Ministro da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, Celso Ismael Correia.
  57. Número ou marcador, página 3: Anexo 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE GOVERNO DA PROVÍNCIA DE DIRECÇÃO PROVINCIAL DE TERRA, AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL FORMULÁRIO DE PEDIDO DE ÁREA PARA EXPLORAÇÃO FLORESTAL PROCESSO N.º: IDENTIFICAÇÃO Empresa/pessoa colectiva Nome da empresa O representante NUT Pessoa singular Nome Sexo Data de Nascimento Dia Mês Ano Local de Nascimento N.º BI/Passaporte/DIRE Emissão Dia Mês Ano Validade Dia Mês Ano Local de emissão Nacionalidade Profissão Estado civil Residência (Rua/Av./Local/Aldeia/Distrito/Província) Andar Nº Flat Quarteirão Bairro Telefone E-mail Fax Cel DESCRIÇÃO DO TERRENO Área e localização Área (ha) Situada em: Localidade Posto administrativo Distrito Província PRETENSÃO Concessão florestal Licença Simples Produtos a explorar: Madeira em toros Combustíveis lenhosos Materiais de construção Outros (especificar) FINALIDADE Venda Abastecimento à indústria de processamento Declaro que os dados acima fornecidos são verdadeiros. Mais declaro não ter formulado qualquer outro pedido de licença simples para o ano em exercício. O requerente Recebido e conferido (Assinatura) (Nome do Funcionário)
  58. Número ou marcador, página 3: Anexo 1
  59. Texto do artigo, página 3: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE GOVERNO DA PROVÍNCIA DE
  60. Texto do artigo, página 3: DIRECÇÃO PROVINCIAL DE TERRA, AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL
  61. Texto do artigo, página 3: FORMULÁRIO DE PEDIDO DE ÁREA PARA EXPLORAÇÃO FLORESTAL
  62. Texto do artigo, página 3: PROCESSO N.º
  63. Texto do artigo, página 3: IDENTIFICAÇÃO Empresa/pessoa colectiva Nome da empresa
  64. Texto do artigo, página 3: O representante NUIT Pessoa singular Nome Sexo Data de Nascimento Emissão Validade Dia Mês Ano Ano Local de Nascimento N.º BI/Passaporte/DIRE Dia Mês AnoDia MêsDia MêsAno Ano
  65. Texto do artigo, página 3: Local de emissão Nacionalidade Profissão Estado civil
  66. Texto do artigo, página 3: Residência (Rua/Av./Local/Aldeia/Distrito/Província) Andar N.º Flat
  67. Texto do artigo, página 3: Quarteirão Bairro Telefone E-mail Fax Cell
  68. Texto do artigo, página 3: DESCRIÇÃO DO TERRENO Área e localização Área (ha) Situada em:
  69. Texto do artigo, página 3: Localidade Posto administrativo
  70. Texto do artigo, página 3: Distrito Província
  71. Texto do artigo, página 3: PRETENSÃO Concessão florestal Licença Simples Produtos a explorar: Madeira em toros Combustíveis lenhosos Materiais de construção Outros (especificar)
  72. Texto do artigo, página 3: FINALIDADE
  73. Texto do artigo, página 3: Venda Abastecimento à indústria de processamento
  74. Texto do artigo, página 3: Declaro que os dados acima fornecidos são verdadeiros. Mais declaro não ter formulado qualquer outro pedido de licença simples para o ano em exercício.
  75. Texto do artigo, página 3: O requerente Recebido e conferido
  76. Texto do artigo, página 3: (Assinatura) (Nome do Funcionário)
  77. Texto do artigo, página 4: DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (Reservado aos Serviços) Concessão florestal Fotocópia do BI/DIRE, passaporte ou estatutos Carta topográfica Memória descritiva Inventário florestal preliminar Projecto da indústria de processamento de madeira Acta de consulta às comunidades locais com parecer da Administração Distrital Licença simples Fotocópia do BI/passaporte ou estatutos Carta topográfica Acta de consulta às comunidades locais com parecer da Administração Distrital comunidades locais
    DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (Reservado aos Serviços)
    Concessão florestal
    Fotocópia do BI/DIRE, passaporte ou estatutos
    Carta topográfica
    Memória descritiva
    Inventário florestal preliminar
    Projecto da indústria de processamento de madeira
    Acta de consulta às comunidades locais com parecer da Administração Distrital
    Licença simples
    Fotocópia do BI/passaporte ou estatutos
    Carta topográfica
    Acta de consulta às comunidades locais com parecer da Administração Distrital
    comunidades locais
  78. Texto do artigo, página 4: DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (Reservado aos Serviços) Concessão florestal Fotocópia do BI/DIRE, passaporte ou estatutos Carta topográfica Memória descritiva Inventário florestal preliminar Projecto da indústria de processamento de madeira Acta de consulta às comunidades locais com parecer da Administração Distrital Licença simples Fotocópia do BI/passaporte ou estatutos Carta topográfica Acta de consulta às comunidades locais com parecer da Administração Distrital comunidades locais
    DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (Reservado aos Serviços)
    Concessão florestal Fotocópia do BI/DIRE, passaporte ou estatutos Carta topográfica Memória descritiva Inventário florestal preliminar Projecto da indústria de processamento de madeira Acta de consulta às comunidades locais com parecer da Administração Distrital Licença simples Fotocópia do BI/passaporte ou estatutos Carta topográfica Acta de consulta às comunidades locais com parecer da Administração Distrital comunidades locais
  79. Número ou marcador, página 5: Anexo 2
  80. Texto do artigo, página 5: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  81. Texto do artigo, página 5: Governo da Província de _________________
  82. Texto do artigo, página 5: Direcção Provincial da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural Serviços Provinciais de Florestas e Fauna Bravia Província de_________________
  83. Texto do artigo, página 5: Acta de Consulta às Comunidades Locais
  84. Texto do artigo, página 5: Aos_________ dias do mês de ___________________de __________teve lugar uma reunião de consulta à comunidade de_________________________________________ _______________________________________________________________________, em virtude de ter sido requerida na sua área, a exploração de produtos florestais em regime: Concessão Florestal Licença Simples
  85. Texto do artigo, página 5: (Nome do requerente) _______________________________________________________ numa área de ____________ha na Localidade de ________________________________, Posto Administrativo de ___________________________________________________, Distrito de ________________________________________________________para fins de_______________________________________________________.
  86. Texto do artigo, página 5: O encontro foi dirigido pelo Sr.(a)___________________________________________e contou com o envolvimento de (n.o)____________________________________técnicos de SPFFB, bem como de (n.o) _________________________membros da comunidade de______________________________________________________________________
  87. Texto do artigo, página 5: Os participantes da reunião, pronunciaram-se a cerca do pedido de ocupação do terreno em causa, sendo de destacar as seguintes intervenções:
  88. Texto do artigo, página 5: 1. ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________
  89. Texto do artigo, página 5: 2. ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________
  90. Texto do artigo, página 5: 3. ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________
  91. Texto do artigo, página 6: Por fim foi acordado que: ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________.
  92. Texto do artigo, página 6: No fim do encontro foi elaborada a presente acta de consulta que foi lida em português e traduzida em __________________________________(lingua de influência local) que vai ser assinada pelos representantes da comunidade, operador e representantes do Estado.
  93. Texto do artigo, página 6: Assinaturas legíveis Função na Comunidade
  94. Texto do artigo, página 6: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
    1
    2
    3
    4
    5
    6
    7
    8
    9
    10
  95. Texto do artigo, página 6: Assinatura do operador ___________________________________
  96. Texto do artigo, página 6: O parecer dos Serviços Distritais de Actividades Económicas (SDAE) ________________________________________________________________________. ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________. ________________________________________________________________________
  97. Texto do artigo, página 6: O Parecer do Administrador ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________.
  98. Texto do artigo, página 6: O Administrador do Distrito __________________________________________________. .............................,................de....................................de 20.....
  99. Número ou marcador, página 7: Anexo 3
  100. Texto do artigo, página 7: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  101. Texto do artigo, página 7: Governo da Província de __________________ Direcção Provincial de Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural
  102. Texto do artigo, página 7: Serviços Provinciais de Florestas e Fauna Bravia Província de_________________
  103. Texto do artigo, página 7: .
  104. Texto do artigo, página 7: Certidão Negativa
  105. Texto do artigo, página 7: Nos termos do n.º 4 do artigo 18 do Regulamento da Lei de Florestas e Fauna Bravia, aprovado pelo Decreto n.º 12/2002, de 6 de Junho, Certifico que a área pretendida pelo requerente ______________________________________, não está ocupada e não decorre nenhum pedido para a mesma área.
  106. Texto do artigo, página 7: Por ser verdade, passo a presente certidão, que assino e leva aposto o selo em uso nestes Serviços.
  107. Texto do artigo, página 7: ________________________, aos ____ de ______________________ de 20___
  108. Texto do artigo, página 7: O Chefe dos Serviços
  109. Texto do artigo, página 7: ___________________
  110. Texto do artigo, página 7: 5
  111. Número ou marcador, página 8: Anexo 4
  112. Número ou marcador, página 8: Anexo 4 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE GOVERNO DA PROVÍNCIA DE DIRECÇÃO PROVINCIAL DE TERRA, AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL FORMULÁRIO DE PEDIDO DE LICENÇA DE EXPLORAÇÃO (Período de submissão 2 de Janeiro a 15 de Fevereiro) PROCESSO N.º IDENTIFICAÇÃO Empresa/pessoa colectiva Nome da empresa O representante Sexo Pessoa singular Nome Sexo Data de Nascimento Emissão Validade Dia Mês Ano Local de Nascimento Nº BI/Passaporte/DIRE Dia Mês Ano Dia Mês Ano Local de emissão Nacionalidade Profissão Estado civil Residência (Rua/Av./Local/Aldeia/Distrito/Província) Andar Nº Flat Quarteirão Bairro Telefone E-mail Fax Cel Contrato de exploração número Alvará Número NUIT Data de assinatura do contrato Plano de Maneio: Data de aprovação Data da última revisão Dia Mês Ano Dia Mês Ano Dia Mês Ano DESCRIÇÃO DA ÁREA DE EXPLORAÇÃO Localização Área (ha) Situada em: Localidade Posto administrativo Distrito Província REGIME Concessão florestal Licença Simples Produtos a explorar: Madeira em toros Combustíveis lenhosos Materiais de construção Outros (especificar) FINALIDADE Venda Abastecimento à indústria de processamento
  113. Texto do artigo, página 8: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE GOVERNO DA PROVÍNCIA DE
  114. Texto do artigo, página 8: DIRECÇÃO PROVINCIAL DE TERRA, AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL
  115. Texto do artigo, página 8: FORMULÁRIO DE PEDIDO DE LICENÇA DE EXPLORAÇÃO
  116. Texto do artigo, página 8: (Periodo de submissão 2 de Janeiro a 15 de Fevereiro)
  117. Texto do artigo, página 8: PROCESSO N.º
  118. Texto do artigo, página 8: IDENTIFICAÇÃO Empresa/pessoa colectiva Nome da empresa
  119. Texto do artigo, página 8: O representante Sexo
  120. Texto do artigo, página 8: Pessoa singular Nome Sexo Data de Nascimento Emissão Validade Dia Mês Ano Ano Local de Nascimento N.º BI/Passaporte/DIRE Dia Mês AnoDia MêsDia MêsAno Ano
  121. Texto do artigo, página 8: Local de emissão Nacionalidade Profissão Estado civil
  122. Texto do artigo, página 8: Residência (Rua/Av./Local/Aldeia/Distrito/Província) Andar N.º Flat
  123. Texto do artigo, página 8: Quarteirão Bairro Telefone E-mail Fax Cell
  124. Texto do artigo, página 8: Contrato de exploração número Alvará Número NUIT Data de assinatura do contrato Plano de Maneio: Data de aprovação Data da última revisão Dia Mês Ano Dia Mês Ano Dia Mês Ano
  125. Texto do artigo, página 8: DESCRIÇÃO DA ÁREA DE EXPLORAÇÃO Localização Área (ha) Situada em:
  126. Texto do artigo, página 8: Localidade Posto administrativo
  127. Texto do artigo, página 8: Distrito Província
  128. Texto do artigo, página 8: REGIME Concessão florestal Licença Simples Produtos a explorar: Madeira em toros Combustíveis lenhosos Materiais de construção Outros (especificar)
  129. Texto do artigo, página 8: FINALIDADE
  130. Texto do artigo, página 8: Venda Abastecimento à indústria de processamento
  131. Texto do artigo, página 8: 6
  132. Texto do artigo, página 9: INDICAÇÃO DAS ESPÉCIES
  133. Texto do artigo, página 9: Volume (m3/st)
  134. Texto do artigo, página 9: Espécie
  135. Texto do artigo, página 9: INDICAÇÃO DAS ESPÉCIES Espécie Classe Volume (m3/st) Outras informações julgadas relevantes Declaro que os dados acima fornecidos são verdadeiros. Mais declaro não ter formulado qualquer outro pedido de licença simples para o ano em exercício. O requerente Recebido e conferido (Assinatura) (Nome do Funcionário) DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (Reservado aos Serviços) Fotocópia do BI/DIRE , passaporte ou estatutos Carta topográfica Inventário de pré-exploração Certidão de quitação das Finanças Certidão de quitação do INSS Comprovativo de cumprimento de obrigações sociais nas comunidades com visto da Administração Distrital Situação de multas regularizada Comprovativo da capacidade técnica para implementação dos planos de maneio (cópias de contratos) Comprovativo da capacidade de abate, arraste e transporte (cópias de títulos de propriedade) Comprovativo de maquinaria instalada e operacional para transformação primária de madeira - Auto de vistoria (concessionários)
  136. Texto do artigo, página 9: Classe
  137. Texto do artigo, página 9: Outras informações julgadas relevantes
  138. Texto do artigo, página 9: Declaro que os dados acima fornecidos são verdadeiros. Mais declaro não ter formulado qualquer outro pedido de licença simples para o ano em exercício.
  139. Texto do artigo, página 9: O requerente Recebido e conferido
  140. Texto do artigo, página 9: (Assinatura) (Nome do Funcionário)
  141. Texto do artigo, página 9: DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (Reservado aos Serviços)
  142. Texto do artigo, página 9: Fotocópia do BI/DIRE, passaporte ou estatutos
  143. Texto do artigo, página 9: Carta topográfica
  144. Texto do artigo, página 9: Inventário de pré-exploração
  145. Texto do artigo, página 9: Certidão de quitação das Finanças
  146. Texto do artigo, página 9: Certidão de quitação do INSS
  147. Texto do artigo, página 9: Comprovativo de cumprimento de obrigações sociais nas comunidades com visto da Administração Distrital
  148. Texto do artigo, página 9: Situação de multas regularizada
  149. Texto do artigo, página 9: Comprovativo da capacidade técnica para implementação dos planos de maneio (cópias de contratos)
  150. Texto do artigo, página 9: Comprovativo da capacidade de abate, arraste e transporte (cópias de títulos de propriedade)
  151. Texto do artigo, página 9: Comprovativo de maquinaria instalada e operacional para a transformação primária de madeira - Auto de vistoria (concessionários)
  152. Texto do artigo, página 9: 7
  153. Número ou marcador, página 10: Anexo 5
  154. Texto do artigo, página 10: Código de Segurança
  155. Texto do artigo, página 10: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  156. Texto do artigo, página 10: Governo da Província de __________________ Direcção Provincial da Terra Ambiente E Desenvolvimento Rural Serviços Provinciais de Florestas e Fauna Bravia
  157. Texto do artigo, página 10: Licença de Exploração Florestal Código da Província /Número/Ano
  158. Texto do artigo, página 10: Nos termos do artigo 21 do Regulamento da Lei de Florestas e Fauna Bravia, aprovado pelo Decreto n.º 12/2002, de 6 de Junho, é autorizado o(a) Sr.(a)/Empresa _______________________________ ____________________________________________________, residente em_________________ ____________________________________________________, a explorar:
  159. Texto do artigo, página 10: Quantidade Produto Espécie Classe Volume Unidade de Medida Total
    QuantidadeProdutoEspécieClasseVolumeUnidade de Medida
    Total
  160. Texto do artigo, página 10: numa área de _______________ ha, localizada em _____________________________________, Localidade de ______________________, Posto Administrativo de _________________________, Distrito de _______________________, Província de ____________________________________.
  161. Texto do artigo, página 10: Esta licença é válida até ______ de ____________________ de 20 ___, tendo sido cobrada a importância de _________._________._______,00MT (__________________________________ ________________________________________________________________________________ ___________________________________________), pelo recibo n.º ________________________ De____de_____________________de 20____.
  162. Texto do artigo, página 10: O beneficiário obriga-se a explorar e transportar o volume autorizado até o dia 31/12/20___, e declarar o volume de madeira e estância até ao dia 15 de Dezembro do mesmo ano. Deve cumprir com a legislação em vigor, as técnicas e condições de exploração.
  163. Texto do artigo, página 10: ________________________,aos ____de ___________________________de 20________ Observações: _____________________________________________________________
  164. Texto do artigo, página 10: __________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________
  165. Texto do artigo, página 10: O Chefe dos Serviços __________________________________
  166. Texto do artigo, página 10: 8
  167. Número ou marcador, página 11: Anexo 6
  168. Texto do artigo, página 11: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  169. Texto do artigo, página 11: GOVERNO DA PROVÍNCIA DE __________________
  170. Texto do artigo, página 11: Direcção Provincial de Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural
  171. Texto do artigo, página 11: Serviços Provinciais de Florestas e Fauna Bravia
  172. Texto do artigo, página 11: Certificado de Produto em Estância Código da Província /Número/Ano
  173. Texto do artigo, página 11: _____________________________ Chefe dos Serviços Provinciais de Florestas, Certifico que, nos termos do artigo 14 do Regulamento da Lei de Florestas, aprovado pelo Decreto n.º12/2002, de 6 de Junho, foi verificada a existência de:
  174. Texto do artigo, página 11: Quantidade Produto Espécie Volume Unidade de Medida
    QuantidadeProdutoEspécieVolumeUnidade de Medida
  175. Texto do artigo, página 11: Proveniente da licença de exploração Código daProvíncia /Número/Ano, passada pelos Serviços Provinciais de Florestas e Fauna Bravia de Maputo, em______ de______________ de 2007, de que é beneficiário ______________________________________residente em _________________________, produto que fica depositado em ____________________, distrito de _________________, passando-lhe o presente certificado para efeitos do que dispõe o artigo acima citado e que válido até 31 de Março de 20___.
  176. Texto do artigo, página 11: E por ser verdade e me ter requerido passo o presente certificado, que assino e leva aposto o selo em uso nestes Serviços.
  177. Texto do artigo, página 11: __________________________, aos ______ de __________ de 20___ O Chefe dos Serviços ________________
  178. Texto do artigo, página 11: 9
  179. Número ou marcador, página 12: Anexo 7
  180. Texto do artigo, página 12: Código de Segurança
  181. Texto do artigo, página 12: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  182. Texto do artigo, página 12: Governo da Província de __________________ Direcção Provincial da Terra Ambiente e Desenvolvimento Rural Serviços Provinciais de Florestas e Fauna Bravia
  183. Texto do artigo, página 12: Guia de Trânsito de Produtos Florestais Livro N.º __________ Guia N.º ________
  184. Texto do artigo, página 12: Vai (1)__________________________________________________________________ , possuidor da licença de exploração florestal n.º _____/_____/20 ____ , passada pelos Serviços Provinciais de Florestas e Fauna Bravia de ___________________________ , em _____/_____/ 20 ____ e cuja validade termina em _____/____/20 ____ , transportar por(2) ___________________ , registo nº ____________________ , de _____________________ para _____________________________ , os seguintes produtos florestais:
  185. Texto do artigo, página 12: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  186. Texto do artigo, página 12: Quantidade Produto Espécie Volume Unidade de Medida Total
    QuantidadeProdutoEspécieVolumeUnidade de Medida
    Total
  187. Texto do artigo, página 12: consignados a (3)___________________________________________________________ Esta guia é válida até ______ de ____________________ de 20 ____
  188. Texto do artigo, página 12: Obsevações: __________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________
  189. Texto do artigo, página 12: _________________, aos _______ de _____________________ de 2016____ O Beneficiário O Chefe dos Serviços ________________________ _______________________
  190. Texto do artigo, página 12: Nome da empresa/fornecedor Camião, barco, navio, avião, etc. Venda, transformação, exportação, etc..
  191. Texto do artigo, página 12: Nota: Original – Acompanha o produto desde o local de exploração até o destino final; Duplicado – entregue nos Serviços Provinciais de Florestas no fim de cada mês, acompanhando o relatório de prestação de informação estatística; Triplicado – entregue no Posto de Fiscalização mais próximo da zona de corte durante o trânsito do produto; Quadruplicado – entregue no último Posto de Fiscalização da Província de origem do produto; Quintuplicado – entregue no último Posto de Fiscalização da Província de destino do produto; Sextuplicado – Permanece no livro que é entregue pelo operador no fim da época de corte ou sempre que solicitar um novo livro de guias.
  192. Texto do artigo, página 13: Mapa de Especificações de Produtos Florestais
  193. Texto do artigo, página 13: Acompanha a guia de trânsito n.º ____________do Livro n.º _____________ Data: _______/________/20_______
  194. Texto do artigo, página 13: N.º de ordem N.º Refª Produto Espécie Diâmetro em metros C (cm) V (m3) D1 D2 D3 D4 DM Total
    N.º de ordemN.º RefªProdutoEspécieDiâmetro em metrosC (cm)V (m3)
    D1D2D3D4DM
    Total
  195. Texto do artigo, página 13: N.º Ref: Número inscrito num dos topos que indica a ordem de registo do mesmo na empresa D1 e D2: São os diâmetros cruzados de 1 dos topos do toro D3 e D4: Os diâmetros cruzados doutra face do toro Dm: diâmetro médio do toro (D1+D2+D3+D4)/4 C: Comprimento de toros em metros V: Volume = 0785*Dm^2*C (Fórmula para o cálculo de toros
  196. Parágrafo, página 14: Preço — 49,00 MT
  197. Parágrafo, página 14: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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