Resolução n.º 57/2020
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- Texto do artigo, página 2: Resolução n.º 57/2020
- Texto do artigo, página 2: de 3 de Novembro
- Texto do artigo, página 2: Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Financiamento, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Exim Bank da China, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 203 da Constituição da República de Moçambique, o Conselho de Ministros determina:
- Texto do artigo, página 2: Único: É ratificado o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Exim Bank da China, no dia 1 de Outubro de 2020, no montante de USD 132.000.000,00 (cento e trinta e dois milhões de Dólares Americanos), que se destina ao financiamento do Projecto de Expansão e Modernização da Rede de Telecomunicações da Empresa TmCel.
- Texto do artigo, página 2: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 27 de Outubro
- Texto do artigo, página 2: de 2020. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
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