Diploma Ministerial n.º 97/2024
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Diploma Ministerial n.º 97/2024
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| Total | FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiança | 1 | 1 | 3 | 3 | 2 | 1 | 6 | 4 | 1 | 1 | 23 | 1 | 4 | 20 | 1 | 4 | 3 | 33 | CarreirasdeRegimeEspecialnãoDiferenciado | 12 | 1 | 2 | 15 | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Repartição deAqui- sições | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 | 1 | 0 | 1 | 0 | 2 | 0 | 0 | 0 | 0 | |||
| Departa- mentode Recursos Humanos | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 | 2 | 0 | 0 | 3 | 0 | 2 | 2 | 1 | 0 | 0 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | |||
| Departa- mentode Adminis- traçãoe Finanças | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 | 2 | 1 | 0 | 4 | 0 | 0 | 3 | 0 | 2 | 2 | 7 | 0 | 0 | 0 | 0 | |||
| Gabinete deComu- nicaçãoe Imagem | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 | 1 | 0 | 1 | 0 | 2 | 0 | 0 | 0 | 0 | |||
| Gabinetede Auditoria eControlo Interno | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 | 2 | 2 | |||
| Gabinete deAssuntos Jurídicos | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 | 2 | 0 | 0 | 0 | 2 | 0 | 0 | 0 | 0 | |||
| Serviços Centrais deEstudos, Planificação eCoopera- ção | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 2 | 0 | 0 | 0 | 3 | 0 | 0 | 4 | 0 | 0 | 0 | 4 | 0 | 0 | 0 | 0 | |||
| Serviços Centraisde Gestãoda Plataforma Electónica deLicencia- mento | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 2 | 0 | 0 | 0 | 3 | 0 | 0 | 2 | 0 | 0 | 0 | 2 | 12 | 1 | 0 | 13 | |||
| Serviços Centrais deLicen- ciamentode Actividades Económica | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 2 | 0 | 0 | 0 | 3 | 1 | 2 | 4 | 0 | 0 | 0 | 7 | 0 | 0 | 0 | 0 | |||
| Gabinetedo Director | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 3 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | |||
| Funções/Carreiras | DirectorGeral | DirectorGeral-Adjunto | DirectordosServiçosCentrais | ChefedoGabinetedoInstitutoPúblico | ChefedeDepartamentoCentralAutóno- mo | ChefedeRepartiçãoCentralAutónoma | ChefedeDepartamentoCentral | ChefedeRepartiçãoCentral | ChefedeSecretariaGeral | SecretárioExecutivo | Subtotal | CarreirasdeRegimeGeral | Especialista | TécnicoSuperiordeAdministração PúblicaN1 | TécnicoSuperiorN1 | TécnicoProfissionaldeAdministração Pública | TécnicoProfissional | AuxiliarAdministrativo | Subtotal | TécnicoSuperiordeTecn.deInformação eComunicaçãoN1 | TécnicoProfissionaldeTecn.deInforma- çãoeComunicação | Auditor | Subtotal |
| Total | CarreirasdeRegimeEspecífico | 6 | 2 | 8 | 79 |
|---|---|---|---|---|---|
| Repartição deAqui- sições | 0 | 0 | 0 | 3 | |
| Departa- mentode Recursos Humanos | 0 | 0 | 0 | 8 | |
| Departa- mentode Adminis- traçãoe Finanças | 0 | 0 | 0 | 11 | |
| Gabinete deComu- nicaçãoe Imagem | 0 | 0 | 0 | 3 | |
| Gabinetede Auditoria eControlo Interno | 0 | 0 | 0 | 4 | |
| Gabinete deAssuntos Jurídicos | 0 | 0 | 0 | 3 | |
| Serviços Centrais deEstudos, Planificação eCoopera- ção | 0 | 0 | 0 | 7 | |
| Serviços Centraisde Gestãoda Plataforma Electónica deLicencia- mento | 0 | 0 | 0 | 18 | |
| Serviços Centrais deLicen- ciamentode Actividades Económica | 6 | 2 | 8 | 18 | |
| Gabinetedo Director | 0 | 0 | 0 | 4 | |
| Funções/Carreiras | TécnicoSuperiordaIndústriaeComércio N1 | TécnicoProfissionaldaIndústriae Comércio | Subtotal | TotalGeral |
Fonte textual acessível e tabelas
- Texto do artigo, página 3: Diploma Ministerial n.º 97/2024
- Texto do artigo, página 3: de 30 de Outubro
- Texto do artigo, página 3: Havendo necessidade de aprovar o Quadro de Pessoal dos Balcões de Atendimento Único, Instituto Público, abreviadamente designado por BAU, IP, criado pelo Decreto n.° 29/2023, de 24 de Maio, ao abrigo do disposto no inciso v. da alínea a), do artigo 3, do Decreto Presidencial n.° 39/2020, de 28 de Dezembro, a Ministra da Administração Estatal e Função Pública determina:
- Número ou marcador, página 3: Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal dos Balcões de Atendimento Único, Instituto Público, em anexo e que é parte integrante do presente Diploma Ministerial.
- Número ou marcador, página 3: Art. 2. O preenchimento do Quadro de Pessoal fica condicionado à existência da disponibilidade orçamental.
- Número ou marcador, página 3: Art. 3. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data da sua publicação. Ministra da Administração Estatal e Função Pública, aos, 3 de Outubro de 2024. — A Ministra, Ana Comoane.
- Texto do artigo, página 4: Total
FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiança
1
1
3
3
2
1
6
4
1
1
23
1
4
20
1
4
3
33
CarreirasdeRegimeEspecialnãoDiferenciado
12
1
2
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Repartição
deAqui-
sições
0
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Humanos
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mentode
Adminis-
traçãoe
Finanças
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Gabinete
deComu-
nicaçãoe
Imagem
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Gabinetede
Auditoria
eControlo
Interno
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deAssuntos
Jurídicos
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Centrais
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Planificação
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ção
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Centraisde
Gestãoda
Plataforma
Electónica
deLicencia-
mento
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Centrais
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ciamentode
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Económica
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Funções/Carreiras
DirectorGeral
DirectorGeral-Adjunto
DirectordosServiçosCentrais
ChefedoGabinetedoInstitutoPúblico
ChefedeDepartamentoCentralAutóno-
mo
ChefedeRepartiçãoCentralAutónoma
ChefedeDepartamentoCentral
ChefedeRepartiçãoCentral
ChefedeSecretariaGeral
SecretárioExecutivo
Subtotal
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Especialista
TécnicoSuperiordeAdministração
PúblicaN1
TécnicoSuperiorN1
TécnicoProfissionaldeAdministração
Pública
TécnicoProfissional
AuxiliarAdministrativo
Subtotal
TécnicoSuperiordeTecn.deInformação
eComunicaçãoN1
TécnicoProfissionaldeTecn.deInforma-
çãoeComunicação
Auditor
Subtotal
Total FunçãodeDirecção,ChefiaeConfiança 1 1 3 3 2 1 6 4 1 1 23 1 4 20 1 4 3 33 CarreirasdeRegimeEspecialnãoDiferenciado 12 1 2 15 Repartição deAqui- sições 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 0 0 1 0 1 0 2 0 0 0 0 Departa- mentode Recursos Humanos 0 0 0 0 1 0 0 2 0 0 3 0 2 2 1 0 0 5 0 0 0 0 Departa- mentode Adminis- traçãoe Finanças 0 0 0 0 1 0 0 2 1 0 4 0 0 3 0 2 2 7 0 0 0 0 Gabinete deComu- nicaçãoe Imagem 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1 0 1 0 2 0 0 0 0 Gabinetede Auditoria eControlo Interno 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1 0 0 0 1 0 0 2 2 Gabinete deAssuntos Jurídicos 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 0 0 2 0 0 0 2 0 0 0 0 Serviços Centrais deEstudos, Planificação eCoopera- ção 0 0 1 0 0 0 2 0 0 0 3 0 0 4 0 0 0 4 0 0 0 0 Serviços Centraisde Gestãoda Plataforma Electónica deLicencia- mento 0 0 1 0 0 0 2 0 0 0 3 0 0 2 0 0 0 2 12 1 0 13 Serviços Centrais deLicen- ciamentode Actividades Económica 0 0 1 0 0 0 2 0 0 0 3 1 2 4 0 0 0 7 0 0 0 0 Gabinetedo Director 1 1 0 0 0 0 0 0 0 1 3 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 Funções/Carreiras DirectorGeral DirectorGeral-Adjunto DirectordosServiçosCentrais ChefedoGabinetedoInstitutoPúblico ChefedeDepartamentoCentralAutóno- mo ChefedeRepartiçãoCentralAutónoma ChefedeDepartamentoCentral ChefedeRepartiçãoCentral ChefedeSecretariaGeral SecretárioExecutivo Subtotal CarreirasdeRegimeGeral Especialista TécnicoSuperiordeAdministração PúblicaN1 TécnicoSuperiorN1 TécnicoProfissionaldeAdministração Pública TécnicoProfissional AuxiliarAdministrativo Subtotal TécnicoSuperiordeTecn.deInformação eComunicaçãoN1 TécnicoProfissionaldeTecn.deInforma- çãoeComunicação Auditor Subtotal - Texto do artigo, página 4: sições Total
- Texto do artigo, página 4: Direct00001
- Texto do artigo, página 4: Direct00001
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- Texto do artigo, página 4: Públic 00101
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- Texto do artigo, página 4: mentode
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- Texto do artigo, página 4: QuadrodoPessoal-ÓrgãoCentral
- Texto do artigo, página 4: Funçã
- Texto do artigo, página 4: Chefe
- Texto do artigo, página 4: Carrei
- Texto do artigo, página 4: Técnic
- Texto do artigo, página 4: Técnic
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- Texto do artigo, página 5: Total
CarreirasdeRegimeEspecífico
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Repartição
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sições
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Recursos
Humanos
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traçãoe
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nicaçãoe
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Gabinete
deAssuntos
Jurídicos
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Centrais
deEstudos,
Planificação
eCoopera-
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Centraisde
Gestãoda
Plataforma
Electónica
deLicencia-
mento
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Serviços
Centrais
deLicen-
ciamentode
Actividades
Económica
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Gabinetedo
Director
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Funções/Carreiras
TécnicoSuperiordaIndústriaeComércio
N1
TécnicoProfissionaldaIndústriae
Comércio
Subtotal
TotalGeral
Total CarreirasdeRegimeEspecífico 6 2 8 79 Repartição deAqui- sições 0 0 0 3 Departa- mentode Recursos Humanos 0 0 0 8 Departa- mentode Adminis- traçãoe Finanças 0 0 0 11 Gabinete deComu- nicaçãoe Imagem 0 0 0 3 Gabinetede Auditoria eControlo Interno 0 0 0 4 Gabinete deAssuntos Jurídicos 0 0 0 3 Serviços Centrais deEstudos, Planificação eCoopera- ção 0 0 0 7 Serviços Centraisde Gestãoda Plataforma Electónica deLicencia- mento 0 0 0 18 Serviços Centrais deLicen- ciamentode Actividades Económica 6 2 8 18 Gabinetedo Director 0 0 0 4 Funções/Carreiras TécnicoSuperiordaIndústriaeComércio N1 TécnicoProfissionaldaIndústriae Comércio Subtotal TotalGeral - Texto do artigo, página 5: sições Total
- Texto do artigo, página 5: N1 00000006
- Texto do artigo, página 5: Repartição
- Texto do artigo, página 5: deAqui-
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- Texto do artigo, página 5: mentode
- Texto do artigo, página 5: Adminis-
- Texto do artigo, página 5: traçãoe
- Texto do artigo, página 5: Finanças
- Texto do artigo, página 5: Gabinete
- Texto do artigo, página 5: deComu-
- Texto do artigo, página 5: nicaçãoe
- Texto do artigo, página 5: Imagem
- Texto do artigo, página 5: Gabinetede
- Texto do artigo, página 5: eControlo
- Texto do artigo, página 5: Auditoria
- Texto do artigo, página 5: Interno
- Texto do artigo, página 5: deAssuntos
- Texto do artigo, página 5: Gabinete
- Texto do artigo, página 5: Jurídicos
- Texto do artigo, página 5: deEstudos,
- Texto do artigo, página 5: Planificação
- Texto do artigo, página 5: eCoopera-
- Texto do artigo, página 5: Serviços
- Texto do artigo, página 5: Centrais
- Texto do artigo, página 5: ção
- Texto do artigo, página 5: TécnicoSuperiordaIndústriaeComércio
- Texto do artigo, página 5: CarreirasdeRegimeEspecífico
- Texto do artigo, página 5: Funções/Carreiras
- Texto do artigo, página 5: Comércio 00000002
- Texto do artigo, página 5: TécnicoProfissionaldaIndústriae
- Texto do artigo, página 5: Subtotal00000008
- Texto do artigo, página 5: TotalGeral7343118379
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