Resolução n.º 4/2021

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Resolução n.º 4/2021

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Texto do artigo · p. 7 Resolução n.º 4/2021

Texto do artigo · p. 7 de 3 de Novembro

Texto do artigo · p. 7 Havendo necessidade de ajustar as tarifas ao consumidor a serem implementadas pelo operador do Sistema de Abastecimento de Água de Vanduzi, ponderados os principais factores determinantes na produção da água e factores macroeconómicos, o Conselho de Administração da Autoridade Reguladora de Águas, Instituto Público (AURA, IP), no uso das competências que lhe são reconhecidas ao abrigo do n.º 1, do artigo 6, do Decreto n.º 41/2021, de 18 de Junho, conjugado com o disposto na alínea b), do n.º 2, do artigo 18, do Decreto n.º 8/2019, de 18 de Fevereiro, delibera:

Número ou marcador · p. 7 Artigo 1. É aprovada a tarifa média de referência de 40,00MT por metro cúbico para o sistema de abastecimento de água de Vanduzi.

Número ou marcador · p. 7 Artigo 2. As tarifas específicas, por subcategoria, categoria

Texto do artigo · p. 7 e escalão de consumo, são fixadas de acordo com a tabela constante do anexo A, que é parte integrante da presente Resolução.

Número ou marcador · p. 7 Art. 3. As variáveis Índice de Revisão Periódica (Ir) e pesos na estrutura de custos da água bruta, dos bens e serviços adquiridos no País e no exterior constam dos anexos B e C, que são parte integrante da presente Resolução.

Número ou marcador · p. 7 Art. 4. A facturação de consumo do mês, para ligações de todas as categorias, com contadores avariados ou inexistentes, deve ser feita com base na média de valores históricos disponíveis até 6 (seis) meses imediatamente anteriores à data da facturação.

Número ou marcador · p. 7 Art. 5. A presente Resolução entra em vigor em Setembro

Texto do artigo · p. 7 de 2021.

Texto do artigo · p. 7 Aprovada pelo Conselho de Administração, a 6 de Setembro de 2021. — A Presidente do Conselho de Administração, Suzana Saranga Loforte.

Número ou marcador · p. 8 Anexo A – Tarifa Média de Referência

Texto do artigo · p. 8 Sistemas TMRn Fontanários Ligações Domésticas e Municipais Ligações Não Domésticas (Público, Comércio, Indústria) Taxa de Disponibili dade de Serviço Consumo até 5m3 Consumo Superior a 5m3 Taxa de Disponibili dade de Serviço Consumo Mínimo 15 m3 Consumo acima do Mínimo Escalão 1 Escalão 2 0 - 7 m3 Consumo Superior a 7 m3 MT/m3 MT/mês MT/mês MT/m3 MT/m3 MT/mês MT/mês MT/m3 Vanduzi 40.00 12.00 57.00 122.22 26.67 55.56 167.00 833.33 55.56

Sistemas	TMRn	Fontanários	Ligações Domésticas e Municipais	Ligações Não Domésticas (Público, Comércio, Indústria)
Taxa de Disponibili dade de Serviço	Consumo até 5m3	Consumo Superior a 5m3	Taxa de Disponibili dade de Serviço	Consumo Mínimo 15 m3	Consumo acima do Mínimo
Escalão 1	Escalão 2
0 - 7 m3	Consumo Superior a 7 m3
MT/m3	MT/mês	MT/mês	MT/m3	MT/m3	MT/mês	MT/mês	MT/m3
Vanduzi	40.00	12.00	57.00	122.22	26.67	55.56	167.00	833.33	55.56

Texto do artigo · p. 8 Sistemas TMRn Fontanários Ligações Domésticas e Municipais Ligações Não Domésticas (Público, Comércio, Indústria) Taxa de Disponibili dade de Serviço Consumo até 5m3 Consumo Superior a 5m3 Escalão 1 Escalão 2 0 - 7 m3 Consumo Superior a 7 m3 Taxa de Disponibili dade de Serviço Consumo Mínimo 15 m3 Consumo acima do Mínimo MT/m3 MT/mês MT/mês MT/m3 MT/m3 MT/mês MT/mês MT/m3

Sistemas	TMRn	Fontanários	Ligações Domésticas e Municipais				Ligações Não Domésticas (Público, Comércio, Indústria)
			Taxa de Disponibili dade de Serviço	Consumo até 5m3	Consumo Superior a 5m3		Taxa de Disponibili dade de Serviço	Consumo Mínimo 15 m3	Consumo acima do Mínimo
					Escalão 1	Escalão 2
						0 - 7 m3	Consumo Superior a 7 m3

MT/m3	MT/mês	MT/mês	MT/m3	MT/m3	MT/mês	MT/mês	MT/m3	MT/mês	MT/m3

Texto do artigo · p. 8 Fontanários

Número ou marcador · p. 8 Anexo B – Índice de Revisão Periódica

Texto do artigo · p. 8 Sistema Índice de revisão periódica (ir) não superior a: Vanduzi 11%

Sistema	Índice de revisão periódica (ir) não superior a:
Vanduzi	11%

Número ou marcador · p. 8 Anexo C –Pesos na estrutura de custos da água bruta, dos bens adquiridos no País e no exterior.

Texto do artigo · p. 8 Descrição Sistema Peso na estrutura de custos de bens e serviços adquiridos no exterior 0% Peso na estrutura de custos de bens e serviços adquiridos no País 97% Peso da água bruta na estrutura de custos 3% Total 100%

Descrição	Sistema
Peso na estrutura de custos de bens e serviços adquiridos no exterior	0%
Peso na estrutura de custos de bens e serviços adquiridos no País	97%
Peso da água bruta na estrutura de custos	3%
Total	100%

Fonte textual acessível e tabelas

Texto do artigo, página 7: Resolução n.º 4/2021
Texto do artigo, página 7: de 3 de Novembro
Texto do artigo, página 7: Havendo necessidade de ajustar as tarifas ao consumidor a serem implementadas pelo operador do Sistema de Abastecimento de Água de Vanduzi, ponderados os principais factores determinantes na produção da água e factores macroeconómicos, o Conselho de Administração da Autoridade Reguladora de Águas, Instituto Público (AURA, IP), no uso das competências que lhe são reconhecidas ao abrigo do n.º 1, do artigo 6, do Decreto n.º 41/2021, de 18 de Junho, conjugado com o disposto na alínea b), do n.º 2, do artigo 18, do Decreto n.º 8/2019, de 18 de Fevereiro, delibera:
Número ou marcador, página 7: Artigo 1. É aprovada a tarifa média de referência de 40,00MT por metro cúbico para o sistema de abastecimento de água de Vanduzi.
Número ou marcador, página 7: Artigo 2. As tarifas específicas, por subcategoria, categoria
Texto do artigo, página 7: e escalão de consumo, são fixadas de acordo com a tabela constante do anexo A, que é parte integrante da presente Resolução.
Número ou marcador, página 7: Art. 3. As variáveis Índice de Revisão Periódica (Ir) e pesos na estrutura de custos da água bruta, dos bens e serviços adquiridos no País e no exterior constam dos anexos B e C, que são parte integrante da presente Resolução.
Número ou marcador, página 7: Art. 4. A facturação de consumo do mês, para ligações de todas as categorias, com contadores avariados ou inexistentes, deve ser feita com base na média de valores históricos disponíveis até 6 (seis) meses imediatamente anteriores à data da facturação.
Número ou marcador, página 7: Art. 5. A presente Resolução entra em vigor em Setembro
Texto do artigo, página 7: de 2021.
Texto do artigo, página 7: Aprovada pelo Conselho de Administração, a 6 de Setembro de 2021. — A Presidente do Conselho de Administração, Suzana Saranga Loforte.
Número ou marcador, página 8: Anexo A – Tarifa Média de Referência

Texto do artigo, página 8: Sistemas TMRn Fontanários Ligações Domésticas e Municipais Ligações Não Domésticas (Público, Comércio, Indústria) Taxa de Disponibili dade de Serviço Consumo até 5m3 Consumo Superior a 5m3 Taxa de Disponibili dade de Serviço Consumo Mínimo 15 m3 Consumo acima do Mínimo Escalão 1 Escalão 2 0 - 7 m3 Consumo Superior a 7 m3 MT/m3 MT/mês MT/mês MT/m3 MT/m3 MT/mês MT/mês MT/m3 Vanduzi 40.00 12.00 57.00 122.22 26.67 55.56 167.00 833.33 55.56

Sistemas	TMRn	Fontanários	Ligações Domésticas e Municipais	Ligações Não Domésticas (Público, Comércio, Indústria)
Taxa de Disponibili dade de Serviço	Consumo até 5m3	Consumo Superior a 5m3	Taxa de Disponibili dade de Serviço	Consumo Mínimo 15 m3	Consumo acima do Mínimo
Escalão 1	Escalão 2
0 - 7 m3	Consumo Superior a 7 m3
MT/m3	MT/mês	MT/mês	MT/m3	MT/m3	MT/mês	MT/mês	MT/m3
Vanduzi	40.00	12.00	57.00	122.22	26.67	55.56	167.00	833.33	55.56

Texto do artigo, página 8: Sistemas TMRn Fontanários Ligações Domésticas e Municipais Ligações Não Domésticas (Público, Comércio, Indústria) Taxa de Disponibili dade de Serviço Consumo até 5m3 Consumo Superior a 5m3 Escalão 1 Escalão 2 0 - 7 m3 Consumo Superior a 7 m3 Taxa de Disponibili dade de Serviço Consumo Mínimo 15 m3 Consumo acima do Mínimo MT/m3 MT/mês MT/mês MT/m3 MT/m3 MT/mês MT/mês MT/m3

Sistemas	TMRn	Fontanários	Ligações Domésticas e Municipais				Ligações Não Domésticas (Público, Comércio, Indústria)
			Taxa de Disponibili dade de Serviço	Consumo até 5m3	Consumo Superior a 5m3		Taxa de Disponibili dade de Serviço	Consumo Mínimo 15 m3	Consumo acima do Mínimo
					Escalão 1	Escalão 2
						0 - 7 m3	Consumo Superior a 7 m3

MT/m3	MT/mês	MT/mês	MT/m3	MT/m3	MT/mês	MT/mês	MT/m3	MT/mês	MT/m3

Texto do artigo, página 8: Fontanários
Número ou marcador, página 8: Anexo B – Índice de Revisão Periódica
Texto do artigo, página 8: Sistema Índice de revisão periódica (ir) não superior a: Vanduzi 11%
Sistema Índice de revisão periódica (ir) não superior a:
Vanduzi 11%
Número ou marcador, página 8: Anexo C –Pesos na estrutura de custos da água bruta, dos bens adquiridos no País e no exterior.

Texto do artigo, página 8: Descrição Sistema Peso na estrutura de custos de bens e serviços adquiridos no exterior 0% Peso na estrutura de custos de bens e serviços adquiridos no País 97% Peso da água bruta na estrutura de custos 3% Total 100%

Descrição	Sistema
Peso na estrutura de custos de bens e serviços adquiridos no exterior	0%
Peso na estrutura de custos de bens e serviços adquiridos no País	97%
Peso da água bruta na estrutura de custos	3%
Total	100%

Sobreposições Diploma Capítulo Artigo

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