Resolução n.º 37/2025

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Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 37/2025

Texto do artigo · p. 1 de 6 de Novembro

Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de estabelecer a Estratégia Nacional de Financiamento Climático para o período 2025-2034, que

Texto do artigo · p. 2 define o compromisso de Moçambique no desenvolvimento de acções para a mobilização, uso eficiente e transparente do financiamento às mudanças climáticas, ao abrigo do disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 203 da Constituição da República, o Conselho de Ministros determina:

Número ou marcador · p. 2 Artigo 1. É aprovada a Estratégia Nacional de Financiamento Climático para o período 2025 – 2034, em anexo, que é parte integrante da presente Resolução.

Número ou marcador · p. 2 Art. 2. Para a coordenação da implementação, monitoria e avaliação da Estratégia, é criado o Conselho Técnico de Coordenação, constituído pelos Ministérios da Planificação

Texto do artigo · p. 2 e Desenvolvimento, da Agricultura, Ambiente e Pescas, das Finanças, dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, da Educação e Cultura, da Administração Estatal e Função Pública e da Saúde e o Instituto Nacional de Gestão de Desastres e o Banco de Moçambique.

Número ou marcador · p. 2 Art. 3 A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Texto do artigo · p. 2 Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 16 de Setembro de 2025.

Texto do artigo · p. 2 Publique-se. A Primeira-Ministra, Maria Benvinda Delfina Levi.

Texto do artigo · p. 3 Estratégia Nacional de Financiamento Climático 2025 – 2034

Texto do artigo · p. 3 Sumário Executivo

Texto do artigo · p. 3 A Estratégia Nacional de Financiamento Climático (ENFC) 2025-2034 exprime a visão e o compromisso de Moçambique em desenvolver um conjunto de acções concretas para promover o aumento do financiamento climático, com vista a realização de investimentos necessários para aumentar a resiliência da economia, ambiente e da sociedade aos impactos das mudanças climáticas, bem como estimular as práticas de mitigação climática para promover a competitividade da economia, num contexto internacional exigente com a forma como os países em desenvolvimento incorporam os temas climáticos nas suas políticas.

Texto do artigo · p. 3 Visão: Tornar Moçambique uma referência na mobilização e aplicação de recursos financeiros para acção climática, alinhado com o sector financeiro nacional inclusivo e resiliente, impulsionando a promoção de um desenvolvimento sustentável. Missão: Aumentar os recursos financeiros para conduzir o desenvolvimento socioeconómico de Moçambique de forma sustentável e resiliente às mudanças climáticas. Objectivo Geral: Orientar os diferentes actores-chave na mobilização do financiamento climático, visando aumentar os recursos financeiros, garantindo a transparência e eficiência na alocação dos recursos destinados à acção climática. A presente ENFC resulta de um processo participativo e inclusivo, que envolveu diversos actores-chave ao longo de diferentes fases. O ponto de partida deu-se com o evento de lançamento, realizado em Setembro de 2024, que reuniu participantes do sector público, privado, academia, sociedade civil e ONG’s. Na mesma altura, realizou-se um questionário para recolher percepções e expectativas sobre temas prioritários sobre o financiamento climático. Foram também conduzidas entrevistas individuais e sessões de capacitação e auscultação focada no envolvimento de universidades, bancos e empresas, gerando contribuições que foram integradas nas primeiras fases da elaboração desta estratégia. A versão preliminar da ENFC foi submetida à consulta pública em Junho de 2025. Posteriormente, realizaram-se sessões de apresentação e recolha de contribuições em todas as províncias do país, assim como reuniões A ENFC reflecte uma visão comum da sociedade moçambicana, reconhecendo o financiamento climático como fundamental para o desenvolvimento Sustentável do país. Resulta de um processo participativo que envolveu todos os sectores-chave e traduziu-se em objectivos claros e um plano de acção orientado para a mobilização do financiamento climático.

Texto do artigo · p. 3 Missão: Aumentar os recursos financeiros para conduzir o desenvolvimento socioeconómico de Moçambique de forma sustentável e resiliente às mudanças climáticas.

Texto do artigo · p. 3 Objectivo Geral: Orientar os diferentes actores-chave na mobilização do financiamento climático, visando aumentar os recursos financeiros, garantindo a transparência e eficiência na alocação dos recursos destinados à acção climática.

Texto do artigo · p. 3 A presente ENFC resulta de um processo participativo e inclusivo, que envolveu diversos actores-chave ao longo de diferentes fases. O ponto de partida deu-se com o evento de lançamento, realizado em Setembro de 2024, que reuniu participantes do sector público, privado, academia, sociedade civil e ONG’s.

Texto do artigo · p. 3 Na mesma altura, realizou-se um questionário para recolher percepções e expectativas sobre temas prioritários sobre o financiamento climático. Foram também conduzidas entrevistas individuais e sessões de capacitação e auscultação focada no envolvimento de universidades, bancos e empresas, gerando contribuições que foram integradas nas primeiras fases da elaboração desenvolvimento estratégia.

Texto do artigo · p. 3 A versão preliminar da ENFC foi submetida à consulta pública em Junho de 2025. Posteriormente, realizaram-se sessões de apresentação e recolha de contribuições em todas as províncias do país, assim como reuniões específicas com sectores, parceiros de desenvolvimento, representantes do sector financeiro e empresarial.

Texto do artigo · p. 3 A ENFC identifica cinco áreas estratégicas:

Número ou marcador · p. 3 1. Reforma do quadro legal: Reformar o quadro legal para criar um ambiente regulatório favorável ao financiamento climático nos sectores público e privado

Número ou marcador · p. 3 2. Reforma do sistema fiscal: Integrar considerações sobre mudanças climáticas no sistema fiscal para mobilizar recursos nacionais em apoio à adaptação e mitigação climática, promovendo uma tributação e orçamentação verde

Número ou marcador · p. 3 3. Reforma do sistema financeiro: Reorientar o sistema financeiro para aumentar os investimentos em acções climáticas e sustentáveis, através de regulação, incentivos e capacitação institucional

Número ou marcador · p. 3 4. Reforço das capacidades nacionais: Reforçar as capacidades nacionais em financiamento climático, com foco no sector público, privado e ensino superior

Número ou marcador · p. 3 5. Acesso ao financiamento: Aumentar o financiamento climático nacional e internacional, incluindo instrumentos financeiros inovadores, por meio de uma coordenação nacional transparente, inclusiva e eficaz

Texto do artigo · p. 3 Para cada uma das cinco (5) áreas estratégicas foi desenvolvida uma matriz de acções detalhada, com actores responsáveis e intervenientes, tendo também sido definido o modelo de governação da estratégia para os próximos 10 anos.

Texto do artigo · p. 3 A ENFC reflecte uma visão comum da sociedade moçambicana, reconhecendo o financiamento climático como fundamental para o desenvolvimento Sustentável do país. Resulta de um processo participativo que envolveu todos os sectores-chave e traduz-se em objectivos claros e um plano de acção orientado para mobilização do financiamento climático.

Texto do artigo · p. 4 Constituem acções estratégicas de alta prioridade, as seguintes: Reforma do quadro legal

Texto do artigo · p. 4 • Actualizar sistematicamente os instrumentos regulatórios sectoriais para assegurar a integração transversal das mudanças climáticas, em alinhamento com os compromissos nacionais e internacionais; • Institucionalizar o procurement verde, através da criação e implementação de normativos para o sector público; • Estabelecer uma taxonomia verde e de transição que defina investimentos elegíveis; • Criar um Fundo Climático de Moçambique.

Texto do artigo · p. 4 Reforma do sistema fiscal

Texto do artigo · p. 4 • Estabelecer um sistema de marcação verde; • Implementar práticas de orçamentação verde através da integração de critérios climáticos e ambientais nos processos de planificação e orçamentação, com base em evidências e avaliação; • Descentralizar a execução do Fundo de Gestão de Calamidades (FGC).

Texto do artigo · p. 4 Reforma do sistema financeiro

Texto do artigo · p. 4 • Desenvolver e implementar um roteiro de Finanças Verdes Inclusivas; • Orientar a emissão de instrumentos de financiamento climático inovadores, tais como obrigações verdes e Financiamento Baseado em Previsões; • Desenvolver um mercado de seguro climático operacional e dinâmico, com enfoque no seguro agrário.

Texto do artigo · p. 4 Reforço das capacidades nacionais

Texto do artigo · p. 4 • Reforçar a capacidade das instituições públicas ao nível central e local, sociedade civil e comunidades em financiamento climático, para incrementar o acesso e garantir a gestão dos fundos climáticos de forma transparente e eficiente; • Reforçar a capacidade técnica e de liderança das instituições privadas em matéria de financiamento climático, através da formação e da criação de cursos dirigidos ao executivo; • Criar e operacionalizar um repositório de partilha de oportunidades e conhecimento sobre mudanças climáticas e financiamento climático; • Reforçar o processo de descentralização através da criação de capacidades de planificação, orçamentação, execução, incluindo mobilização de financiamento climático ao nível local.

Texto do artigo · p. 4 Acesso ao financiamento climático:

Texto do artigo · p. 4 • Definir um modelo claro de governação inclusiva e um mecanismo de coordenação para o acesso ao financiamento climático, privilegiando mulheres, jovens, crianças e grupos vulneráveis; • Reforçar o acesso aos mercados de carbono através da adopção de um quadro regulatório; • Implementar um roteiro para o estabelecimento do subsistema nacional de MRV do apoio climático recebido e requerido; • Mapear e estruturar iniciativas de troca de dívida por acção climática.

Texto do artigo · p. 4 Ademais, a ENFC define cinco (5) instrumentos financeiros como prioritários para acesso ao financiamento climático, nomeadamente: os donativos, a troca da dívida por clima, o seguro de risco climático, o financiamento baseado em previsões e créditos de carbono.

Texto do artigo · p. 4 A estratégia será objecto de uma avaliação intermédia independente, após cinco anos, e uma avaliação final, no término da sua vigência (2034).

Texto do artigo · p. 5 1 Contexto

Texto do artigo · p. 5 1.1 A Economia e a Necessidade de Financiamento Climático

Texto do artigo · p. 5 Moçambique está localizado no Sudeste de África, e faz fronteira a leste com o Oceano Índico, partilhando fronteiras com a Tanzânia a Norte; o Malawi e a Zâmbia a Noroeste; o Zimbabwe e ESwatini a Oeste e a África do Sul a Sul. O país cobre aproximadamente 801.590 quilómetros quadrados e cerca de 13.000 quilómetros quadrados de águas interiores, e tem uma geografia diversificada, incluindo planícies costeiras e terras altas. O clima tropical a subtropical é caracterizado por estações húmidas (Outubro a Março) e secas (Abril a Setembro), com as zonas costeiras a registarem temperaturas e humidade elevadas ao longo do ano, enquanto o interior é ameno na estação seca. A extensa linha costeira de cerca de 2.700 quilómetros torna Moçambique vulnerável a riscos climáticos como ciclones, inundações e subida do nível do mar.

Texto do artigo · p. 5 A agricultura é vital para a economia moçambicana, empregando cerca de 70% da força de trabalho e contribui para

Texto do artigo · p. 5 o PIB em aproximadamente 21,8%. Outros sectores de destaque incluem o sector extractivo, contribuindo em 10,4% para o PIB, e a indústria transformadora e construção, com 8,2%. As reservas de gás natural nas indústrias extractivas têm igualmente o potencial de transformar a economia, com estimativas de geração de receitas superiores a 96 mil milhões de dólares americanos (USD) ao longo da vida dos projectos. Este potencial oferece uma oportunidade única para o crescimento económico e para redução da pobreza, devendo ser acompanhado pelas melhores práticas de gestão que evidenciem estratégias de transição climática, o compromisso de reduzir os impactos ambientais e promover o bem-estar das comunidades envolvidas através do alinhamento com os Objectivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS). Na realidade, o Fundo Soberano de Moçambique (FSM), criado em Dezembro de 2023 já é um instrumento financeiro destinado a gerir de forma sustentável as receitas provenientes da exploração de gás natural, com o objectivo de financiar projectos de desenvolvimento a longo prazo, e garantir a gestão transparente e sustentável da riqueza natural, beneficiando as gerações futuras.

Texto do artigo · p. 5 Assim, com um enfoque em políticas inclusivas e boa governação, Moçambique pode tornar-se um modelo de desenvolvimento responsável, promovendo a diversificação económica e a criação de emprego.

Texto do artigo · p. 5 Após a pandemia da COVID-19, a economia enfrentou desafios, especialmente em sectores cruciais como o turismo. No entanto, as iniciativas de recuperação estão gradualmente a restaurar o crescimento. O governo lançou o Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE), que abrange 20 medidas estratégicas para impulsionar a economia e melhorar o ambiente de negócios. Estas acções foram formuladas em resposta às preocupações dos empresários, com o objectivo de estabelecer uma base sólida para o crescimento sustentável.

Texto do artigo · p. 5 Moçambique enfrenta desafios em termos de pobreza e desigualdade social, com a pobreza extrema a afectar aproximadamente 65% da população, sendo que a percentagem da população em situação de pobreza extrema é mais alta nas zonas rurais (68,4%) que nas zonas urbanas (58,4%). A população do país tem estado a crescer a uma taxa anual de 2,5%, com uma estrutura etária predominantemente jovem: aproximadamente 34% são jovens (idades entre 15 e 35 anos), enquanto cerca de 47% têm menos de 15 anos. Embora as taxas de matrícula escolar tenham melhorado, o acesso a uma educação de qualidade continua a ser desigual, especialmente nas zonas rurais. Especificamente, cerca de 37% das mulheres jovens e 29% dos homens jovens com idades entre 15 e 19 anos estão classificados como não estando envolvidos em educação, emprego ou formação. Este desafio não é exclusivo de Moçambique, as taxas excedem 30% para o caso Botswana e Etiópia, enquanto variam entre 20% e 30% no Malawi, Namíbia, Uganda e Ruanda. A insuficiência de infra-estruturas educativas limita as oportunidades de muitos jovens.

Texto do artigo · p. 5 O país tem desenvolvido várias políticas e planos que orientam o desenvolvimento sustentável, reflectindo uma abordagem holística que alinha o crescimento económico com a protecção ambiental e o bem-estar social. Ao adoptar estas orientações, o país pretende construir um futuro mais resiliente e sustentável para as suas comunidades e ecossistemas. Neste contexto, o País aprovou a Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE) 2025 - 2044 que visa promover um desenvolvimento sustentável, inclusivo, equitativo e resiliente, alinhado com os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, melhorando a qualidade de vida e reduzindo as desigualdades. A ENDE tem como parte dos seus objectivos específicos diversificar a economia, reduzindo a dependência de sectores tradicionais e impulsionando áreas como agricultura, indústria e serviços, promovendo a igualdade social e a redução da pobreza.

Texto do artigo · p. 5 Estima-se que sejam necessários USD 341,9 mil milhões para implementar os cinco pilares prioritários ENDE, e a estratégia reconhece a necessidade de mobilizar recursos financeiros, nacionais e internacionais, para apoiar projectos que promovam a adaptação e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas. A ENDE enfatiza igualmente a importância de estabelecer parcerias com o sector privado e organizações internacionais para criar mecanismos de financiamento inovadores, assegurando que as iniciativas climáticas estejam devidamente integradas nas políticas e planos de desenvolvimento do país.

Texto do artigo · p. 6 A necessidade de mobilizar financiamento é reforçada pelo facto de só para a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) (versão 2.0) o país necessitar de USD 7,6 mil milhões entre 2021 e 2025, estimando-se que até 2025, apenas 24% das necessidades financeiras poderão ser mobilizadas. Este gap financeiro evidencia a urgência de intensificar os esforços de mobilização de recursos. Com a transição para a NDC, versão 3.0 e subsequentes, as necessidades financeiras deverão aumentar, tornando ainda mais premente o fortalecimento dos mecanismos de financiamento climático. Por outro lado, estima-se que serão necessários 37,2 mil milhões de dólares até 2030 para alcançar a resiliência climática do capital humano, físico e natural de Moçambique. Caso esses investimentos para fazer face aos impactos das mudanças climáticas não se efectivem, mais 1,6 milhões de pessoas poderão ser empurradas para a pobreza até 2050.

Texto do artigo · p. 6 Portanto, as mudanças climáticas não constituem apenas uma questão ambiental, mas sim uma agenda fundamental para o desenvolvimento sustentável.

Texto do artigo · p. 6 Esta situação enfatiza a necessidade de Moçambique ter uma estratégia para captar financiamento que possa responder às necessidades do país para acção climática. A Estratégia Nacional de Financiamento Climático (ENFC) 2025-2034 foi concebida orientar os diferentes actores-chave na mobilização do financiamento climático, visando aumentar os recursos financeiros, garantindo a transparência e eficiência na alocação dos recursos destinados à acção climática. Com a implementação da estratégia, pretende-se posicionar o país como exemplo regional e africano na mobilização e aplicação de recursos financeiros para acção climática, em alinhado com o sector financeiro nacional inclusivo e resiliente, impulsionando a promoção de um desenvolvimento sustentável.

Texto do artigo · p. 6 1.2 Vulnerabilidade Climática

Texto do artigo · p. 6 Moçambique está entre os países mais vulneráveis a fenómenos meteorológicos extremos e prevê-se que as mudanças climáticas agravem a sua frequência e intensidade. A ocorrência de ciclones e cheias aumentou nos últimos anos e prevê-se que a tendência continue. A costa do país — onde se situam 60% da população, as três maiores cidades e as infra-estruturas críticas — está mais exposta aos riscos relacionados com as mudanças climáticas, incluindo os danos causados pelos ciclones e a subida do nível do mar. De modo geral, prevê-se que as mudanças climáticas aumentem as temperaturas médias em todo o país e resultem numa maior variabilidade da precipitação.

Texto do artigo · p. 6 Em 2023, Moçambique esteve como um dos 10 países do planeta com maior índice de risco, medido por critérios de exposição, vulnerabilidade, susceptibilidade e ausência de mecanismos de mitigação e adaptação. Moçambique registou, desde 2000, mais de 75 eventos climáticos extremos que impactaram as infra-estruturas, a economia e o bem-estar das populações. O contexto socioeconómico de Moçambique vem agravar as vulnerabilidades climáticas do país, nomeadamente: a pobreza extrema; o acesso limitado a oportunidades educacionais, o que se reflecte numa taxa de alfabetização de adultos de 60%; bem como os serviços de saúde inadequados, com apenas 34% das instalações apresentando as três infra-estrutura básicas: água potável, saneamento e eletricidade.

Texto do artigo · p. 6 Além disso, o país é confrontado com uma elevada prevalência de doenças que causam preocupações de saúde pública, como o HIV/SIDA, tuberculose e, apesar de níveis inferiores ao passado, a malária constitui-se ainda hoje como o principal risco de saúde para país. A forte dependência da agricultura de subsistência agrava ainda mais os potenciais impactos das mudanças climáticas, que podem ser ainda mais profundos pela falta de infra-estruturas adequadas. Em particular na infra-estrutura rodoviária em que 80% da rede primária não é pavimentada e enfrenta grandes défices de manutenção, condicionado muito a diversificação da economia moçambicana e o bem-estar da população .

Texto do artigo · p. 6 Os impactos climáticos podem significar para Moçambique uma possível redução do PIB entre 4% e 14% para a década de 2040-50, sendo que essa perda não é apenas financeira, afectando também a capacidade do governo de investir em serviços públicos essenciais como saúde e educação. Desta forma, é evidente a exposição do país a riscos climáticos com consequências económicas expressivas, sendo necessário articular esforços para reforçar a resiliência ao impacto das mudanças climáticas, e caminhar gradualmente para uma economia mais verde.

Texto do artigo · p. 6 A ENFC vem precisamente contribuir para que um conjunto de acções, realizadas transversalmente, possam ajudar o país a atrair financiamento para acções que promovam projectos de adaptação e mitigação climáticas.

Texto do artigo · p. 7 1.3 Riscos Climáticos e Canais de Transmissão à Economia

Texto do artigo · p. 7 1.3.1 Riscos Climáticos Físicos

Texto do artigo · p. 7 Moçambique tem sofrido de forma crescente com os riscos climáticos físicos. A título de exemplo, os ciclones Idai e Kenneth, em 2019, causaram danos estimados em USD 3,2 mil milhões, colocando pressão às finanças públicas, por natureza já dependentes de apoio internacional, para responder aos esforços de recuperação e reconstrução. As cheias do ano 2000, também causaram danos directos e indirectos à economia moçambicana, com um impacto estimado em USD 600 milhões, o equivalente ao dobro das receitas anuais de exportação, sendo o custo real de reconstrução muito mais elevados que os danos calculados.

Texto do artigo · p. 7 Os riscos climáticos físicos referem-se aos que resultam de eventos climáticos extremos ou das mudanças a longo prazo nas condições climáticas. Esses riscos podem ser agudos ou crónicos. • Riscos Agudos: relacionados a eventos climáticos extremos, como ciclones, cheias e inundações, incêndios florestais e secas. Esses eventos podem impactar diretamente as operações de uma empresa, a infra-estrutura e a cadeia de valor. • Riscos Crónicos: São riscos de mudanças climáticas de longo prazo, como o aumento do nível do mar e mudanças nos padrões de temperatura e precipitação. Esses riscos podem afetar a produção agrícola, a disponibilidade de água e a saúde do ecossistema ao longo do tempo.

Texto do artigo · p. 7 • Riscos Agudos: relacionados a eventos climáticos extremos, como ciclones, cheias e inundações, incêndios florestais e secas. Esses eventos podem impactar directamente as operações de uma empresa, a infra-estrutura e a cadeia de valor. • Riscos Crónicos: São riscos de mudanças climáticas de longo prazo, como o aumento do nível do mar e mudanças nos padrões de temperatura e precipitação. Esses riscos podem afectar a produção agrícola, a disponibilidade de água e a saúde do ecossistema ao longo do tempo.

Texto do artigo · p. 7 Alguns dos principais riscos físicos climáticos sentidos por Moçambique foram:

Texto do artigo · p. 7 Riscos Agudos: A frequência e a intensidade de fenómenos meteorológicos extremos, como ciclones, cheias, inundações e secas, tem aumentado significativamente. O ciclone Freddy, em 2023, destacou-se como o ciclone de maior duração alguma vez registado. As zonas costeiras, onde vive mais de 60% da população, são particularmente vulneráveis às cheias e inundações, que provocam destruição das infra-estruturas económicas e socias essenciais, como estradas, centros de saúde e escolas.

Texto do artigo · p. 7 Riscos Crónicos: Moçambique já registou um aumento de temperatura de 1,5-2°C entre 1961 e 2010, com previsões de mais 1°C nas próximas duas décadas. Este aquecimento irá exacerbar as secas, especialmente nas regiões do Centro e Sul, afectando a produtividade agrícola e a segurança hídrica. Em meados do século, nos cenários 4,5 e 8,5 das vias de concentração representativas, as temperaturas médias poderão aumentar 2 a 4°C, exercendo uma pressão adicional sobre os ecossistemas, gerando com consequências económicas negativas.

Texto do artigo · p. 7 Por sua vez, a ocorrência destes riscos climáticos origina os seguintes impactos sectoriais com consequências económicas e sociais:

Texto do artigo · p. 7 • Agricultura: A existência de stress térmico, secas e de precipitação excessiva, pode implicar insegurança alimentar e uma diminuição da capacidade de exportação de bens agrícolas. Do ponto de vista económico, a insegurança alimentar pode levar a uma diminuição na produtividade agrícola, que é um dos pilares da economia do país. A redução da oferta de produtos alimentares não só eleva os preços, exacerbando a pobreza, mas também compromete a capacidade de exportação de bens agrícolas, impactando as receitas do governo. Socialmente, as comunidades mais vulneráveis, que dependem da agricultura para a subsistência, enfrentam um aumento da insegurança alimentar e da malnutrição, o que pode resultar em maiores taxas de doenças e uma diminuição da qualidade de vida. Essa situação pode intensificar a migração forçada em busca de melhores condições de vida, criando tensões sociais e desafios adicionais para a infra-estrutura e serviços públicos nas áreas urbanas. • Recursos hídricos: O aumento da evaporação e as mudanças nos padrões de precipitação ameaçam a disponibilidade de água doce. Além disso, os fenómenos extremos de precipitação podem causar inundações, contaminando as fontes de água doce e reduzindo ainda mais a sua disponibilidade. A escassez de água doce pode comprometer a agricultura, levando a perdas de produtividade e, consequentemente, à insegurança alimentar. A diminuição da disponibilidade de água também afecta a indústria e a geração de energia, especialmente em um país onde muitas hidroeléctricas dependem de recursos hídricos. Socialmente, a contaminação das fontes de água doce devido a inundações pode resultar em crises de saúde pública, aumentando a incidência de doenças transmitidas pela água e colocando uma pressão adicional sobre os sistemas de saúde, já vulneráveis. Além disso, as comunidades que dependem do acesso à água para as suas actividades diárias enfrentam desafios crescentes, o que pode levar a conflitos por recursos hídricos escassos. • Infra-estruturas: A deterioração e a destruição de estradas, pontes e sistemas de transporte devido a eventos climáticos extremos não apenas dificultam o acesso a mercados e serviços essenciais, mas também aumentam os custos de manutenção e reparação. Além disso, a interrupção do fornecimento de serviços básicos, como água e electricidade, pode resultar em crises sociais, afectando directamente a qualidade de vida das comunidades. Economicamente, a perda de infra-estrutura essencial cria um ambiente desfavorável para

Texto do artigo · p. 8 investimentos, reduzindo a competitividade e o crescimento económico. A ineficiência nos transportes e na distribuição de bens pode levar a aumentos nos preços, exacerbando a pobreza e a insegurança alimentar.

Texto do artigo · p. 8 o Exploração mineira: A disponibilidade de água é fundamental para processos de extracção e processamento mineral, sendo que desastres climáticos que dificultem ou diminuam o seu acesso, podem levar a interrupções na produção. Além disso, as inundações podem danificar infra-estruturas críticas, como estradas e instalações de mineração, resultando em perdas operacionais e custos elevados de reparação. As comunidades locais, muitas vezes dependentes da mineração para emprego e sustento, podem, com isso, enfrentar perda de renda e aumento da insegurança económica. A redução da produção e o aumento dos custos operacionais podem impactar negativamente as receitas do governo, afectando o financiamento de serviços públicos e infraestrutura.

Texto do artigo · p. 8 Pelos exemplos antes elencados, torna-se assim evidente os canais de transmissão entre riscos físicos e os impactos na economia e nas finanças públicas. Assim, é necessário diminuir o impacto das mudanças climáticas na economia e sociedade moçambicana, incluindo ecossistemas de que dependem a maior parte da população que vive na zona rural, através de uma aposta em investimentos que melhorem a resiliência e a adaptação ao novo contexto de mudanças climáticas.

Texto do artigo · p. 8 A ENFC tem como objectivo captar financiamento para esses investimentos, e assim contribuir para o bemestar das populações, promover a competitividade da economia e a melhoria das contas públicas.

Texto do artigo · p. 8 1.3.2 Riscos Climáticos de Transição

Texto do artigo · p. 8 Os riscos de transição decorrem da forte dependência económica de Moçambique de indústrias intensivas em carbono, como o alumínio e o carvão, que enfrentam crescente pressão no contexto da transição global para economias de baixo carbono.

Texto do artigo · p. 8 De acordo com o Inventário Nacional de Emissões de Gases com Efeito de Estufa de 2020, as emissões do país são dominadas pelo sector de Mudança do Uso da Terra e Florestas (LULUCF), responsável por 60,7 MtCO₂eq, o que corresponde a cerca de 65,8% do total. Seguem-se o sector da Energia, com 18,7 MtCO₂eq (20,3%); a Agricultura, com 5,7 MtCO₂eq (6,2%); os Processos Industriais e Uso de Produtos (IPPU), com 3,1 MtCO₂eq (3,4%); e os Resíduos, com 2,4 MtCO₂eq (2,6%).

Texto do artigo · p. 8 Neste cenário, à medida que o país procura equilibrar crescimento económico e sustentabilidade, torna-se urgente a adopção de políticas que incentivem práticas empresariais responsáveis, alinhadas às melhores directrizes internacionais. Essas políticas são essenciais não só para reforçar a competitividade e a responsabilidade corporativa, mas também para assegurar que o desenvolvimento económico ocorra de forma sustentável, protegendo os recursos naturais e beneficiando as comunidades locais

Texto do artigo · p. 8 Os riscos climáticos de transição referem-se aos riscos que podem surgir durante a transição para uma economia de baixo carbono. Esses riscos estão associados a mudanças nas políticas, regulamentações, tecnologias e preferências de mercado que visam mitigar as mudanças climáticas. Para Moçambique um dos principais riscos de transição está associado à forte dependência do país aos combustíveis fósseis, especialmente o carvão e o gás natural, e à medida que os mercados globais mudam para fontes de energia renováveis e são implementadas regulamentações ambientais mais rigorosas, o país pode enfrentar repercussões económicas.

Texto do artigo · p. 8 Para Moçambique um dos principais riscos de transição está associado à forte dependência do país aos combustíveis fósseis, especialmente o carvão e o gás natural, e a medida que os mercados globais mudam para fontes de energia renováveis e são implementadas regulamentações ambientais mais rigorosas, e o país pode enfrentar repercussões económicas.

Texto do artigo · p. 8 Os principais riscos da transição climática que Moçambique está exposto, podem ser descritos como riscos internos e riscos externos.

Texto do artigo · p. 8 Os riscos internos estão associados a exportações intensivas em carbono, à desmatamento e emissões decorrentes das práticas agrícolas:

Texto do artigo · p. 8 • Exportações intensivas em carbono: A dependência de Moçambique de exportações intensivas em carbono, como o alumínio e o carvão, é tanto um ponto forte como uma vulnerabilidade. Estas indústrias, particularmente o alumínio, representam uma grande parte do comércio externo do país, com cerca de 85% da sua produção anual exportada para a Europa. No entanto, à medida que as políticas climáticas globais se tornam mais rigorosas, a estabilidade económica do país pode ser prejudicada se não diversificar e reduzir a sua dependência destes sectores. • Desmatamento e emissões da agricultura: A agricultura é outro factor significativo no perfil de emissões de Moçambique, contribuindo fortemente através do desmatamento e das mudanças no uso da terra. A expansão das actividades agrícolas, em particular a agricultura de subsistência e as culturas comerciais, conduziu a um desmatamento generalizado, que por sua vez acelera as emissões de GEE do país. À medida que Moçambique continua a expandir a sua base agrícola para satisfazer as crescentes exigências

Texto do artigo · p. 9 domésticas e de exportação, será fundamental uma maior protecção ambiental e políticas de uso da terra para reduzir as emissões.

Texto do artigo · p. 9 Os riscos externos estão associados ao Mecanismo de ajustamento das emissões de carbono nas fronteiras (CBAM) e à Directiva relativa à diligência em matéria de sustentabilidade:

Texto do artigo · p. 9 • Mecanismos de ajustamento das emissões de carbono nas fronteiras (CBAM): O CBAM da União Europeia com lançamento previsto para 2026, e o do Reino Unido, a ser implementado até 2027 exigirão que os exportadores demonstrem a sustentabilidade dos seus processos de produção. Estas medidas poderão ter implicações comerciais substanciais para a indústria de alumínio de Moçambique, ao introduzir impostos baseados no carbono sobre as importações, o que sublinha a necessidade de mostrar o potencial nacional em energia renovável na produção de alumínio para manter o acesso competitivo aos mercados da UE e Reino Unido. Moçambique pode enfrentar repercussões económicas significativas. Esta transição pode levar a activos irrecuperáveis no sector dos combustíveis fósseis, afectando os investimentos e potencialmente levando à perda de empregos em comunidades dependentes dessas indústrias. Além disso, o país precisará navegar pelas complexidades da transição para uma energia mais limpa, garantindo o acesso à energia para a sua população, o que continua a ser um desafio crítico. • Directiva relativa à diligência em matéria de sustentabilidade: Esta directiva estabelece uma obrigação de diligência por parte das grandes empresas para identificar e abordar os impactos adversos nos direitos humanos e no ambiente nas suas próprias operações, nas das suas filiais e na sua "cadeia de actividades". Esta obrigação pode ter um impacto directo nas empresas moçambicanas que fazem parte das cadeias de valor das grandes empresas da UE, uma vez que estas últimas estão mandatadas para mitigar os impactos identificados e são, "como medida de último recurso", obrigadas a suspender ou terminar uma relação comercial.

Texto do artigo · p. 9 Moçambique tem recursos abundantes que permitem oportunidades de desenvolvimento inclusivo e resiliente, e apesar de progressos assinaláveis, a capacidade do país para responder aos desafios de desenvolvimento está condicionada pela capacidade de aceder ao financiamento nacional e internacional. A ENFC pretende assim impulsionar a incorporação das mudanças climáticas na gestão das finanças públicas, nos projectos de investimento, na política económica e abordagem fiscal, de forma a contribuir para a melhoria da competitividade da economia, para a manutenção e criação de postos de trabalho e para bem-estar das comunidades.

Texto do artigo · p. 9 1.4 As Oportunidades e Vantagens de uma ENFC

Texto do artigo · p. 9 As mudanças climáticas transcendem a abordagem tradicionalmente ambientalista, assumindo-se como uma questão central de desenvolvimento económico, dado o seu impacto directo nas dimensões económica e social. Os fluxos de financiamento e investimento estarão cada vez mais alinhados com o Acordo de Paris (Artigo 2.1c). Adicionalmente, caso as metas de mitigação não sejam cumpridas, sectores intensivos em carbono e dependentes da exportação poderão enfrentar sérios constrangimentos resultantes de novas exigências regulatórias.

Texto do artigo · p. 9 Assim, o financiamento ao desenvolvimento só poderá ser alcançado se integrar devidamente as mudanças climáticas, tornando o financiamento climático determinante para a concretização da ENDE. A Estratégia Nacional de Financiamento Climático dá enquadramento institucional e de políticas para captar mais investimento climático.

Texto do artigo · p. 9 Neste contexto a existência de uma Estratégia Nacional de Financiamento Climático traz um conjunto de Vantagens para Moçambique, nomeadamente:

Texto do artigo · p. 9 Quadro 1: Principais vantagens da ENFC para Moçambique

Texto do artigo · p. 9 • Apoio à Resiliência Climática: Implementação de projectos que aumentem a capacidade do país de se adaptar aos efeitos das mudanças climáticas, como secas, cheias e inundações. • Atracção de Investimentos: Criação de um ambiente favorável para investimentos sustentáveis em áreas como energias renováveis, agricultura e infraestruturas resilientes (ex: educação, saúde, água e saneamento). • Desenvolvimento Sustentável: Promoção de práticas económicas que conciliem crescimento económico com a preservação ambiental, garantindo recursos para as gerações futuras. • Capacitação e Educação: Fortalecimento das capacidades locais através de programas de educação ambiental nas escolas e comunidades, bem como de formação e sensibilização sobre financiamento climático e práticas sustentáveis. 7

Texto do artigo · p. 10 • Integração de Políticas: Facilitação da complementaridade e coordenação entre diferentes sectores e níveis de governação, promovendo uma abordagem integrada para o enfrentamento das mudanças climáticas. • Melhoria da Qualidade de Vida: Aumento do acesso a serviços básicos, como água e saneamento, e energia através de projectos que utilizem fontes renováveis e sustentáveis. • Inovação em Produtos Financeiros: Desenvolvimento de novos produtos financeiros, como títulos verdes e empréstimos sustentáveis, que atendam às necessidades de financiamento climático. • Redução de Riscos: Melhoria na gestão de riscos associados às mudanças climáticas, com melhor avaliação de riscos climáticos em projectos de investimento. • Fortalecimento da Confiança dos Investidores: Transparecia e sustentabilidade nas práticas de financiamento podem aumentar a confiança dos investidores e estimular mais capital. • Pesquisa e Inovação: Oportunidades para a realização de pesquisas em áreas de sustentabilidade e financiamento climático, promovendo inovações que podem ser aplicadas localmente. • Programas Educacionais: Desenvolvimento de cursos e programas de formação focados em sustentabilidade, finanças climáticas e gestão ambiental, preparando os alunos para o mercado de trabalho. • Parcerias Interinstitucionais: Estímulo a colaborações entre universidades, sector privado e governo, promovendo uma abordagem multidisciplinar para enfrentar desafios climáticos. • Atracção de Talentos: Aumento da atractividade das universidades para estudantes interessados em carreiras relacionadas com às mudanças climáticas, finanças e sustentabilidade.

Texto do artigo · p. 10 • • • • • • • • •

Texto do artigo · p. 10 Estes aspectos contribuem para aumentar a atracção de investimentos internacionais e nacionais, apoiar iniciativas e projectos para a adaptação e mitigação às mudanças climáticas.

Texto do artigo · p. 11 2 O Caminho percorrido

Texto do artigo · p. 11 2.1 Planos e Políticas Públicas

Texto do artigo · p. 11 Moçambique tem demonstrado um compromisso significativo no desenvolvimento de estratégias e políticas que colocam a adaptação e mitigação às mudanças climáticas no centro da agenda das políticas públicas. O país tem implementado iniciativas que procuram integrar a gestão ambiental nas políticas de desenvolvimento económico, reconhecendo a importância de proteger seus recursos naturais enquanto promove o crescimento. A elaboração da Estratégia Nacional de Adaptação e Mitigação de Mudanças Climáticas e a participação activa em acordos internacionais, como o Acordo de Paris, são exemplos do esforço contínuo de Moçambique em abordar os desafios climáticos de forma proactiva.

Texto do artigo · p. 11 Além disso, o sector de energia em Moçambique tem sido um foco central, com políticas que incentivam o uso de fontes renováveis e a eficiência energética. O país tem investido na diversificação de sua matriz energética, explorando o potencial de recursos como a energia hídrica e solar. Essas acções não apenas visam garantir o acesso à energia para a população, mas também contribuem para a redução das emissões de gases de efeito estufa. O trabalho de Moçambique nesse âmbito é um exemplo de como é possível alinhar o desenvolvimento económico com a sustentabilidade ambiental, promovendo um futuro mais resiliente e inclusivo. A seguir se apresenta os Planos e Políticas de Moçambique relacionadas com as mudanças climáticas.

Texto do artigo · p. 11 Tabela 1: Lista das políticas e planos relacionados com as mudanças climáticas Documento Objectivo Estratégia Nacional de Adaptação e Mitigação das Mudanças Climáticas (ENAMMC), 2013-2025 Estabelecer as directrizes de acção para criar resiliência, incluindo a redução dos riscos climáticos nas comunidades e na economia nacional e promover o desenvolvimento de baixo carbono e economia verde, através da sua integração no processo de planificação sectorial e local Plano Nacional de Adaptação (NAP), 2022-2032 Facilitar a integração da adaptação nos processos de planificação e orçamentação ao nível nacional, provincial e distrital Melhorar a capacidade de gerir e partilhar dados e informação, acesso a tecnologia e financiar a adaptação; e, implementar acções de adaptação para uma maior resiliência para os mais vulneráveis Plano Local de Adaptação (PLA/PPA) Reforçar a integração da adaptação nos processos de planificação e orçamentação local Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), 20202025 Actualizar os compromissos climáticos de Moçambique para adaptação e mitigação Estratégia de Género Ambiente e Mudanças Climáticas e respectivo Plano de Acção (ccGAP), 2014 Desenvolver de forma integrada a perspectiva do género na sua vertente transversal para o sector do ambiente, com vista a melhorar a qualidade de vida das populações em particular da mulher, através da adaptação e mitigação das mudanças e do uso sustentável dos recursos naturais Plano Director de Redução do Risco de Desastres, 20172030 Reduzir o risco de desastre e proteger as infra-estruturas críticas através de uma maior resiliência humana e das infra-estruturas Tabela 2: Lista de estratégias sectoriais relacionados com as mudanças climáticas

Documento	Objectivo
Estratégia Nacional de Adaptação e Mitigação das Mudanças Climáticas (ENAMMC), 2013-2025	Estabelecer as directrizes de acção para criar resiliência, incluindo a redução dos riscos climáticos nas comunidades e na economia nacional e promover o desenvolvimento de baixo carbono e economia verde, através da sua integração no processo de planificação sectorial e local
Plano Nacional de Adaptação (NAP), 2022-2032	Facilitar a integração da adaptação nos processos de planificação e orçamentação ao nível nacional, provincial e distrital Melhorar a capacidade de gerir e partilhar dados e informação, acesso a tecnologia e financiar a adaptação; e, implementar acções de adaptação para uma maior resiliência para os mais vulneráveis
Plano Local de Adaptação (PLA/PPA)	Reforçar a integração da adaptação nos processos de planificação e orçamentação local
Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), 20202025	Actualizar os compromissos climáticos de Moçambique para adaptação e mitigação
Estratégia de Género Ambiente e Mudanças Climáticas e respectivo Plano de Acção (ccGAP), 2014	Desenvolver de forma integrada a perspectiva do género na sua vertente transversal para o sector do ambiente, com vista a melhorar a qualidade de vida das populações em particular da mulher, através da adaptação e mitigação das mudanças e do uso sustentável dos recursos naturais
Plano Director de Redução do Risco de Desastres, 20172030	Reduzir o risco de desastre e proteger as infra-estruturas críticas através de uma maior resiliência humana e das infra-estruturas

Texto do artigo · p. 11 Documento Objectivo Estratégia de Transição Energética, 2023-2050 Promover e acelerar o acesso universal, acessível e de confiança, a fontes limpas de energia para melhorar o bem-estar de todos os moçambicanos e tornar o país numa economia de rendimento médio Priorizar e fortalecer a competitividade dos sectores produtivos do país num mundo com restrições cada vez maiores quanto à emissão de carbono Contribuir para a transição energética global exportando os abundantes recursos de gás natural do país e fornecer ao mundo um combustível de transição importante e necessário. Exportar produtos verdes para descarbonizar cadeias de fornecimento globais Estratégia de Desenvolvimento das Energias Novas e Renováveis (EDENR), 2011-2025 Melhorar o acesso a serviços energéticos de melhor qualidade, a partir de fontes renováveis; Desenvolver a tecnologia de uso e conversão das fontes de energia renováveis Promover e acelerar o investimento público e privado nos recursos renováveis Estratégia Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos, 2007 Implementar a Política de Águas, cuja meta compreende a satisfação das necessidades básicas de abastecimento de água para o consumo humano, melhoramento do saneamento, utilização eficiente da água para o desenvolvimento económico, água para conservação

Documento	Objectivo
Estratégia de Transição Energética, 2023-2050	Promover e acelerar o acesso universal, acessível e de confiança, a fontes limpas de energia para melhorar o bem-estar de todos os moçambicanos e tornar o país numa economia de rendimento médio Priorizar e fortalecer a competitividade dos sectores produtivos do país num mundo com restrições cada vez maiores quanto à emissão de carbono Contribuir para a transição energética global exportando os abundantes recursos de gás natural do país e fornecer ao mundo um combustível de transição importante e necessário. Exportar produtos verdes para descarbonizar cadeias de fornecimento globais
Estratégia de Desenvolvimento das Energias Novas e Renováveis (EDENR), 2011-2025	Melhorar o acesso a serviços energéticos de melhor qualidade, a partir de fontes renováveis; Desenvolver a tecnologia de uso e conversão das fontes de energia renováveis Promover e acelerar o investimento público e privado nos recursos renováveis
Estratégia Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos, 2007	Implementar a Política de Águas, cuja meta compreende a satisfação das necessidades básicas de abastecimento de água para o consumo humano, melhoramento do saneamento, utilização eficiente da água para o desenvolvimento económico, água para conservação

Texto do artigo · p. 12 ambiental, redução da vulnerabilidade a cheias e secas, e promoção da paz e

Texto do artigo · p. 12 Documento Objectivo ambiental, redução da vulnerabilidade à cheias e secas, e promoção da paz e integração regional, bem como garantir os recursos hídricos para o desenvolvimento de Moçambique Estratégia Nacional para a Redução das Emissões Resultantes da Desmatamento e da Degradação Florestal (REDD+), 2015-2030 Promover um desenvolvimento sustentável, maior resiliência às mudanças climáticas, desenvolvimento rural integrado, através de um conjunto de acções com enfoque nos sectores de florestas, agricultura e energia Estratégia Nacional de Gestão do Mangal Promover o desenvolvimento sustentável e a resiliência às mudanças climáticas através de acções da comunidade local e do governo Estratégia Nacional de Inclusão Financeira 2025-2031 Garantir o acesso e uso dos produtos e serviços financeiros de qualidade e acessíveis, através do conhecimento, confiança e segurança, providos de forma responsável, que contribuam para o crescimento económico sustentável e inclusivo, e o bem-estar de toda a população Plano de Acção da Economia Verde 2013-2014 e roteiro de implementação (2015-2030) Guiar a integração de políticas, práticas e acções ambientalmente sustentáveis nos mecanismos de planificação, para tornar Moçambique um “país inclusivo, de rendimento médio, baseado na protecção, restauro e uso racional do capital natural e dos serviços do ecossistema, garantindo um desenvolvimento inclusivo e eficiente, dentro dos limites planetários”

Documento	Objectivo
	ambiental, redução da vulnerabilidade à cheias e secas, e promoção da paz e integração regional, bem como garantir os recursos hídricos para o desenvolvimento de Moçambique
Estratégia Nacional para a Redução das Emissões Resultantes da Desmatamento e da Degradação Florestal (REDD+), 2015-2030	Promover um desenvolvimento sustentável, maior resiliência às mudanças climáticas, desenvolvimento rural integrado, através de um conjunto de acções com enfoque nos sectores de florestas, agricultura e energia
Estratégia Nacional de Gestão do Mangal	Promover o desenvolvimento sustentável e a resiliência às mudanças climáticas através de acções da comunidade local e do governo
Estratégia Nacional de Inclusão Financeira 2025-2031	Garantir o acesso e uso dos produtos e serviços financeiros de qualidade e acessíveis, através do conhecimento, confiança e segurança, providos de forma responsável, que contribuam para o crescimento económico sustentável e inclusivo, e o bem-estar de toda a população
Plano de Acção da Economia Verde 2013-2014 e roteiro de implementação (2015-2030)	Guiar a integração de políticas, práticas e acções ambientalmente sustentáveis nos mecanismos de planificação, para tornar Moçambique um “país inclusivo, de rendimento médio, baseado na protecção, restauro e uso racional do capital natural e dos serviços do ecossistema, garantindo um desenvolvimento inclusivo e eficiente, dentro dos limites planetários”

Texto do artigo · p. 12 integração

Texto do artigo · p. 12 Estratégia Nacional para a Redução das Emissões Resultantes da Desflorestamento e da Degradação Florestal (REDD+), 2015-2030 Estratégia Nacional de Gestão do Mangal Estratégia Nacional de Inclusão Financeira 2025-2031 Plano de Acção da Economia Verde 2013-2014 e roteiro de implementação (2015-2030)

Texto do artigo · p. 12 Tabela 3: Visão geral da Estratégia Nacional de Desenvolvimento de Moçambique (ENDE) Objectivo da ENDE Objectivos específicos

Texto do artigo · p. 12 Tabela 3:

Texto do artigo · p. 12 Visão geral da Estratégia Nacional de Desenvolvimento de Moçambique

Texto do artigo · p. 12 Promover um desenvolvimento sustentável, inclusivo, equitativo e resiliente, impulsionado pelo crescimento económico, pela melhoria da qualidade de vida e pela redução das desigualdades.

Promover um desenvolvimento sustentável, inclusivo, equitativo e resiliente, impulsionado pelo crescimento económico, pela melhoria da qualidade de vida e pela redução das desigualdades.	1. Promover um crescimento económico sustentável e competitivo através da diversificação sectorial, da industrialização e da inovação
2. Estimular o desenvolvimento humano através da educação, da ciência e da transição demográfica
3. Promover infra-estruturas resilientes para reforçar o crescimento económico e a qualidade de vida
4. Reforçar as instituições e os sistemas de justiça para garantir a boa governação, a equidade social e a transparência
5. Promover a paz, a segurança, os direitos humanos e a resolução de conflitos
6. Fazer avançar a transição energética através das energias renováveis e do gás natural
7. Promover a cooperação nacional e internacional para o desenvolvimento sustentável
8. Assegurar a sustentabilidade ambiental, adoptando uma economia circular e protegendo os recursos naturais

Número ou marcador · p. 12 1. Promover um crescimento económico sustentável e competitivo através da diversificação sectorial, da industrialização e da inovação

Promover um desenvolvimento sustentável, inclusivo, equitativo e resiliente, impulsionado pelo crescimento económico, pela melhoria da qualidade de vida e pela redução das desigualdades.	1. Promover um crescimento económico sustentável e competitivo através da diversificação sectorial, da industrialização e da inovação
2. Estimular o desenvolvimento humano através da educação, da ciência e da transição demográfica
3. Promover infra-estruturas resilientes para reforçar o crescimento económico e a qualidade de vida
4. Reforçar as instituições e os sistemas de justiça para garantir a boa governação, a equidade social e a transparência
5. Promover a paz, a segurança, os direitos humanos e a resolução de conflitos
6. Fazer avançar a transição energética através das energias renováveis e do gás natural
7. Promover a cooperação nacional e internacional para o desenvolvimento sustentável
8. Assegurar a sustentabilidade ambiental, adoptando uma economia circular e protegendo os recursos naturais

Número ou marcador · p. 12 2. Estimular o desenvolvimento humano através da educação, da ciência e da transição demográfica

Promover um desenvolvimento sustentável, inclusivo, equitativo e resiliente, impulsionado pelo crescimento económico, pela melhoria da qualidade de vida e pela redução das desigualdades.	1. Promover um crescimento económico sustentável e competitivo através da diversificação sectorial, da industrialização e da inovação
2. Estimular o desenvolvimento humano através da educação, da ciência e da transição demográfica
3. Promover infra-estruturas resilientes para reforçar o crescimento económico e a qualidade de vida
4. Reforçar as instituições e os sistemas de justiça para garantir a boa governação, a equidade social e a transparência
5. Promover a paz, a segurança, os direitos humanos e a resolução de conflitos
6. Fazer avançar a transição energética através das energias renováveis e do gás natural
7. Promover a cooperação nacional e internacional para o desenvolvimento sustentável
8. Assegurar a sustentabilidade ambiental, adoptando uma economia circular e protegendo os recursos naturais

Número ou marcador · p. 12 3. Promover infra-estruturas resilientes para reforçar o crescimento económico e a qualidade de vida

Promover um desenvolvimento sustentável, inclusivo, equitativo e resiliente, impulsionado pelo crescimento económico, pela melhoria da qualidade de vida e pela redução das desigualdades.	1. Promover um crescimento económico sustentável e competitivo através da diversificação sectorial, da industrialização e da inovação
2. Estimular o desenvolvimento humano através da educação, da ciência e da transição demográfica
3. Promover infra-estruturas resilientes para reforçar o crescimento económico e a qualidade de vida
4. Reforçar as instituições e os sistemas de justiça para garantir a boa governação, a equidade social e a transparência
5. Promover a paz, a segurança, os direitos humanos e a resolução de conflitos
6. Fazer avançar a transição energética através das energias renováveis e do gás natural
7. Promover a cooperação nacional e internacional para o desenvolvimento sustentável
8. Assegurar a sustentabilidade ambiental, adoptando uma economia circular e protegendo os recursos naturais

Número ou marcador · p. 12 4. Reforçar as instituições e os sistemas de justiça para garantir a boa governação, a equidade social e a transparência

Promover um desenvolvimento sustentável, inclusivo, equitativo e resiliente, impulsionado pelo crescimento económico, pela melhoria da qualidade de vida e pela redução das desigualdades.	1. Promover um crescimento económico sustentável e competitivo através da diversificação sectorial, da industrialização e da inovação
2. Estimular o desenvolvimento humano através da educação, da ciência e da transição demográfica
3. Promover infra-estruturas resilientes para reforçar o crescimento económico e a qualidade de vida
4. Reforçar as instituições e os sistemas de justiça para garantir a boa governação, a equidade social e a transparência
5. Promover a paz, a segurança, os direitos humanos e a resolução de conflitos
6. Fazer avançar a transição energética através das energias renováveis e do gás natural
7. Promover a cooperação nacional e internacional para o desenvolvimento sustentável
8. Assegurar a sustentabilidade ambiental, adoptando uma economia circular e protegendo os recursos naturais

Número ou marcador · p. 12 5. Promover a paz, a segurança, os direitos humanos e a resolução de conflitos

Promover um desenvolvimento sustentável, inclusivo, equitativo e resiliente, impulsionado pelo crescimento económico, pela melhoria da qualidade de vida e pela redução das desigualdades.	1. Promover um crescimento económico sustentável e competitivo através da diversificação sectorial, da industrialização e da inovação
2. Estimular o desenvolvimento humano através da educação, da ciência e da transição demográfica
3. Promover infra-estruturas resilientes para reforçar o crescimento económico e a qualidade de vida
4. Reforçar as instituições e os sistemas de justiça para garantir a boa governação, a equidade social e a transparência
5. Promover a paz, a segurança, os direitos humanos e a resolução de conflitos
6. Fazer avançar a transição energética através das energias renováveis e do gás natural
7. Promover a cooperação nacional e internacional para o desenvolvimento sustentável
8. Assegurar a sustentabilidade ambiental, adoptando uma economia circular e protegendo os recursos naturais

Número ou marcador · p. 12 6. Fazer avançar a transição energética através das energias renováveis e do gás natural

Promover um desenvolvimento sustentável, inclusivo, equitativo e resiliente, impulsionado pelo crescimento económico, pela melhoria da qualidade de vida e pela redução das desigualdades.	1. Promover um crescimento económico sustentável e competitivo através da diversificação sectorial, da industrialização e da inovação
2. Estimular o desenvolvimento humano através da educação, da ciência e da transição demográfica
3. Promover infra-estruturas resilientes para reforçar o crescimento económico e a qualidade de vida
4. Reforçar as instituições e os sistemas de justiça para garantir a boa governação, a equidade social e a transparência
5. Promover a paz, a segurança, os direitos humanos e a resolução de conflitos
6. Fazer avançar a transição energética através das energias renováveis e do gás natural
7. Promover a cooperação nacional e internacional para o desenvolvimento sustentável
8. Assegurar a sustentabilidade ambiental, adoptando uma economia circular e protegendo os recursos naturais

Número ou marcador · p. 12 7. Promover a cooperação nacional e internacional para o desenvolvimento sustentável

Promover um desenvolvimento sustentável, inclusivo, equitativo e resiliente, impulsionado pelo crescimento económico, pela melhoria da qualidade de vida e pela redução das desigualdades.	1. Promover um crescimento económico sustentável e competitivo através da diversificação sectorial, da industrialização e da inovação
2. Estimular o desenvolvimento humano através da educação, da ciência e da transição demográfica
3. Promover infra-estruturas resilientes para reforçar o crescimento económico e a qualidade de vida
4. Reforçar as instituições e os sistemas de justiça para garantir a boa governação, a equidade social e a transparência
5. Promover a paz, a segurança, os direitos humanos e a resolução de conflitos
6. Fazer avançar a transição energética através das energias renováveis e do gás natural
7. Promover a cooperação nacional e internacional para o desenvolvimento sustentável
8. Assegurar a sustentabilidade ambiental, adoptando uma economia circular e protegendo os recursos naturais

Número ou marcador · p. 12 8. Assegurar a sustentabilidade ambiental, adoptando uma economia circular e protegendo os recursos naturais

Promover um desenvolvimento sustentável, inclusivo, equitativo e resiliente, impulsionado pelo crescimento económico, pela melhoria da qualidade de vida e pela redução das desigualdades.	1. Promover um crescimento económico sustentável e competitivo através da diversificação sectorial, da industrialização e da inovação
2. Estimular o desenvolvimento humano através da educação, da ciência e da transição demográfica
3. Promover infra-estruturas resilientes para reforçar o crescimento económico e a qualidade de vida
4. Reforçar as instituições e os sistemas de justiça para garantir a boa governação, a equidade social e a transparência
5. Promover a paz, a segurança, os direitos humanos e a resolução de conflitos
6. Fazer avançar a transição energética através das energias renováveis e do gás natural
7. Promover a cooperação nacional e internacional para o desenvolvimento sustentável
8. Assegurar a sustentabilidade ambiental, adoptando uma economia circular e protegendo os recursos naturais

Texto do artigo · p. 12 Fonte: Governo de Moçambique (2025)

Texto do artigo · p. 12 Para a implementação das acções previstas nestas estratégias e planos do país é necessário captar financiamento nacional e internacional, bem como impulsionar o mercado financeiro nacional alinhando os investimentos com as ambições e necessidades climáticas. O Banco Mundial estima que serão necessários USD 37,2 mil milhões até 2030 para alcançar a resiliência climática do capital humano, físico e natural de Moçambique. Por outro lado, e para se implementar a ENDE, estima-se que sejam necessários USD 341,9 mil milhões. Para acções identificadas na NDC – que apresentam, os esforços de cada país para reduzir as emissões nacionais e adaptar-se aos impactos das mudanças climáticas – o país precisaria de USD 7,6 mil milhões entre 2020 e 2025, tendo-se estimado que a mobilização poderá ter atingido apenas 24%.

Texto do artigo · p. 12 De notar que o País não dispõe de um sistema de MRV de fluxos de financiamento funcional, o que limita o processo de quantificação do volume total de financiamento climático mobilizado. A informação actualmente recolhida baseiase em dados produzidos apenas na perspectiva do financiador, e não do receptor e beneficiários, daí que, é necessário que o País disponha de um sistema que permita aferir os fluxos de financiamento climático efectivamente recebidos.

Texto do artigo · p. 12 2.2 Mecanismos de Financiamento Climático

Texto do artigo · p. 12 Devido à vulnerabilidade climática de Moçambique, conforme descrito, é fundamental uma mobilização eficiente de financiamento climático para apoiar o desenvolvimento Sustentável do país, em conformidade com as suas políticas e planos. Esta secção oferece um panorama das modalidades nacionais e internacionais de financiamento climático no país.

Texto do artigo · p. 13 2.2.1 Fontes nacionais

Texto do artigo · p. 13 O financiamento climático nacional tem origem na dotação orçamental do Estado e apoia vários mecanismos financeiros, muitas vezes apoiados por doadores e instituições multilaterais, sendo que investimentos privados nacionais são limitados.

Texto do artigo · p. 13 2.2.1.1 Modalidades de financiamento público

Texto do artigo · p. 13 A Tabela a seguir representa um retrato das fontes de financiamento climático público relacionadas com as mudanças climáticas, que, para além do orçamento nacional, incluem mecanismos de financiamento do risco de desastres, fundos nacionais, entre outros.

Texto do artigo · p. 13 Tabela 4 : Modalidades de financiamento público nacional para o clima e a sustentabilidade em Moçambique

Texto do artigo · p. 13 2.2.1 Fontes nacionais O financiamento climático nacional tem origem na dotação orçamental do Estado e apoia vários mecanismos financeiros, muitas vezes apoiados por doadores e instituições multilaterais, sendo que investimentos privados nacionais são limitados. 2.2.1.1 Modalidades de financiamento público A Tabela a seguir representa um retrato das fontes de financiamento climático público relacionadas com as mudanças climáticas, que, para além do orçamento nacional, incluem mecanismos de financiamento do risco de desastres, fundos nacionais, entre outros. Tabela 4 : Modalidades de financiamento público nacional para o clima e a sustentabilidade em Moçambique Modalidades Descrição Dotação orçamental A programação orçamental conta um código de classificação orçamental para medir o montante de financiamento atribuído pelo Orçamento do Estado a projectos ambientais. Por exemplo, no âmbito do Programa Quinquenal do Governo 2020-2024, foram canalizados cerca de USD 790 milhões de para o reforço da gestão sustentável dos recursos naturais e do ambiente (4% do Orçamento do Estado atual). Mecanismos de financiamento a desastres Os recursos afectados para apoiar Moçambique face aos desastres relacionados com as mudanças climáticas incluem • Orçamentos anuais de contingência: apenas para a fase de resposta a emergências, o Orçamento do Estado atribui um montante dedicado a este fim (0,07% a 0,13% entre 2009 e 2015) (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), 2024) • Seguro paramétrico soberano: Moçambique implementou mecanismos de seguro paramétrico para ciclones e secas em parceria com companhias de seguros nacionais e a Capacidade Africana de Risco (ARC) (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), 2024) • Crédito contingente do Banco Mundial: Moçambique também tem uma linha de crédito contingente conhecida como Catastrophe Deferred Drawdown Option (CAT-DDO), fornecida pelo Banco Mundial, após uma declaração de desastres, permitindo a rápida mobilização de recursos para apoiar respostas de emergência (Banco Mundial, 2012) • Fundo de Gestão de Calamidades (FGC): Foi criado em 2017 para apoiar os custos das instituições envolvidas na gestão de desastres. Embora o fundo possa aceder a apoio internacional para projectos específicos ou emergências, o seu financiamento principal provém das receitas fiscais nacionais, com uma dotação anual mínima de 0,142%. É gerido por instituições nacionais, como o Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Calamidades (INGD) (Governo de Moçambique, 2017) Fundo Soberano de Moçambique (FSM) Moçambique criou este fundo para gerir as receitas significativas previsíveis das suas vastas reservas de gás natural, que se estima gerarem mais de 91 mil milhões de dólares nas próximas décadas, e canalizá-las para o desenvolvimento económico, a redução da pobreza e a criação de emprego, assegurando simultaneamente a estabilidade fiscal e a equidade intergeracional. O fundo soberano é considerado crucial para o desenvolvimento sustentável de Moçambique, em especial no que se refere a objectivos a longo prazo como a resistência às mudanças climáticas e a diversificação económica1 Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável (FNDS) O FNDS foi criado em 2016 com o duplo objectivo de (1) promover e financiar programas e projectos que garantam um desenvolvimento sustentável, harmonioso e inclusivo; e (2) satisfazer as necessidades presentes sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem as suas. O fundo financia investigação, programas de gestão ambiental, adaptação e mitigação das mudanças climáticas, gestão sustentável das florestas, conservação da biodiversidade, e planeamento do uso da terra, Transferência de tecnologia e actividades com um enfoque rural. Fundo para o Desenvolvimento da Economia Azul (ProAzul) Foi criado pelo Governo em 2019 para promover a gestão sustentável dos recursos marinhos e costeiros. O ProAzul é coordenado pelo Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas (MIMAIP). Apoia iniciativas em sectores como as pescas, a aquacultura, o turismo costeiro e o transporte marítimo, com o objectivo de impulsionar o crescimento sustentável da economia azul de Moçambique. Mobiliza recursos nacionais e apoio internacional para projectos que promovem a conservação marinha, a resiliência climática e o desenvolvimento económico local Fundo de Energia de Moçambique (FUNAE) O FUNAE é um fundo nacional dedicado à promoção do acesso às energias renováveis, particularmente nas zonas rurais. Foi criado em 1998 e funciona sob a tutela do Ministério dos Recursos Minerais e Energia. O FUNAE financia projectos que desenvolvem infra-estruturas de energias renováveis, como a energia solar, eólica e hidroeléctrica, e apoia a transição para fontes de energia mais limpas 1 É de notar que o fundo ainda não está operacional. Aguarda-se a conclusão de um acordo de gestão entre o MdF e o Banco Central.

Modalidades	Descrição
Dotação orçamental	A programação orçamental conta um código de classificação orçamental para medir o montante de financiamento atribuído pelo Orçamento do Estado a projectos ambientais. Por exemplo, no âmbito do Programa Quinquenal do Governo 2020-2024, foram canalizados cerca de USD 790 milhões de para o reforço da gestão sustentável dos recursos naturais e do ambiente (4% do Orçamento do Estado atual).
Mecanismos de financiamento a desastres	Os recursos afectados para apoiar Moçambique face aos desastres relacionados com as mudanças climáticas incluem • Orçamentos anuais de contingência: apenas para a fase de resposta a emergências, o Orçamento do Estado atribui um montante dedicado a este fim (0,07% a 0,13% entre 2009 e 2015) (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), 2024) • Seguro paramétrico soberano: Moçambique implementou mecanismos de seguro paramétrico para ciclones e secas em parceria com companhias de seguros nacionais e a Capacidade Africana de Risco (ARC) (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), 2024) • Crédito contingente do Banco Mundial: Moçambique também tem uma linha de crédito contingente conhecida como Catastrophe Deferred Drawdown Option (CAT-DDO), fornecida pelo Banco Mundial, após uma declaração de desastres, permitindo a rápida mobilização de recursos para apoiar respostas de emergência (Banco Mundial, 2012) • Fundo de Gestão de Calamidades (FGC): Foi criado em 2017 para apoiar os custos das instituições envolvidas na gestão de desastres. Embora o fundo possa aceder a apoio internacional para projectos específicos ou emergências, o seu financiamento principal provém das receitas fiscais nacionais, com uma dotação anual mínima de 0,142%. É gerido por instituições nacionais, como o Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Calamidades (INGD) (Governo de Moçambique, 2017)
Fundo Soberano de Moçambique (FSM)	Moçambique criou este fundo para gerir as receitas significativas previsíveis das suas vastas reservas de gás natural, que se estima gerarem mais de 91 mil milhões de dólares nas próximas décadas, e canalizá-las para o desenvolvimento económico, a redução da pobreza e a criação de emprego, assegurando simultaneamente a estabilidade fiscal e a equidade intergeracional. O fundo soberano é considerado crucial para o desenvolvimento sustentável de Moçambique, em especial no que se refere a objectivos a longo prazo como a resistência às mudanças climáticas e a diversificação económica1
Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável (FNDS)	O FNDS foi criado em 2016 com o duplo objectivo de (1) promover e financiar programas e projectos que garantam um desenvolvimento sustentável, harmonioso e inclusivo; e (2) satisfazer as necessidades presentes sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem as suas. O fundo financia investigação, programas de gestão ambiental, adaptação e mitigação das mudanças climáticas, gestão sustentável das florestas, conservação da biodiversidade, e planeamento do uso da terra, Transferência de tecnologia e actividades com um enfoque rural.
Fundo para o Desenvolvimento da Economia Azul (ProAzul)	Foi criado pelo Governo em 2019 para promover a gestão sustentável dos recursos marinhos e costeiros. O ProAzul é coordenado pelo Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas (MIMAIP). Apoia iniciativas em sectores como as pescas, a aquacultura, o turismo costeiro e o transporte marítimo, com o objectivo de impulsionar o crescimento sustentável da economia azul de Moçambique. Mobiliza recursos nacionais e apoio internacional para projectos que promovem a conservação marinha, a resiliência climática e o desenvolvimento económico local
Fundo de Energia de Moçambique (FUNAE)	O FUNAE é um fundo nacional dedicado à promoção do acesso às energias renováveis, particularmente nas zonas rurais. Foi criado em 1998 e funciona sob a tutela do Ministério dos Recursos Minerais e Energia. O FUNAE financia projectos que desenvolvem infra-estruturas de energias renováveis, como a energia solar, eólica e hidroeléctrica, e apoia a transição para fontes de energia mais limpas

Texto do artigo · p. 13 Modalidades Descrição Dotação orçamental A programação orçamental conta um código de classificação orçamental para medir o montante de financiamento atribuído pelo Orçamento do Estado a projectos ambientais. Por exemplo, no âmbito do Programa Quinquenal do Governo 2020-2024, foram canalizados cerca de USD 790 milhões d para o reforço da gestão sustentável dos recursos naturais e do ambiente (4% do Orçamento do Estado anual). Mecanismos de financiamento a desastres Os recursos afectados para apoiar Moçambique face aos desastres relacionadas com as mudanças climáticas incluem • Orçamentos anuais de contingência: apenas para a fase de resposta a emergências, o Orçamento de Estado atribui um montante dedicado a este fim (0,07% a 0,13% entre 2009 e 2015) (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), 2024) • Seguro paramétrico soberano: Moçambique implementou mecanismos de seguro paramétrico para ciclones e secas em parceria com companhias de seguros nacionais e a Capacidade Africana de Risco (ARC) (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), 2024) • Crédito contingente do Banco Mundial: Moçambique também tem uma linha de crédito contingente conhecida como Catastrophe Deferred Drawdown Option (CAT-DDO), fornecida pelo Banco Mundial, após uma declaração de desastres, permitindo a rápida mobilização de recursos para apoiar respostas de emergência (Banco Mundial, 2012) • Fundo de Gestão de Calamidades (FGC): Foi criado em 2017 para apoiar os custos das instituições envolvidas na gestão de desastres. Embora o fundo possa aceder a apoio internacional para projectos específicos ou emergências, o seu financiamento principal provém das receitas fiscais nacionais, com uma dotação anual mínima de 0,142%. É gerido por instituições nacionais, como o Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Calamidades (INGD) (Governo de Moçambique, 2017) Fundo Soberano de Moçambique (FSM) Moçambique criou este fundo para gerir as receitas significativas previstas das suas vastas reservas de gás natural, que se estima gerarem mais de 91 mil milhões de dólares nas próximas décadas, e canalizá-las para o desenvolvimento económico, a redução da pobreza e a criação de emprego, assegurando simultaneamente a estabilidade fiscal e a equidade intergeracional. O fundo soberano é considerado crucial para o desenvolvimento sustentável de Moçambique, em especial no que se refere a objectivos a longo prazo como a resistência às mudanças climáticas e a diversificação económica1 Fundo Nacional de Desenvolvime nto Sustentável (FNDS) O FNDS foi criado em 2016 com o duplo objectivo de (1) promover e financiar programas e projectos que garantam um desenvolvimento sustentável, harmonioso e inclusivo; e (2) satisfazer as necessidades presentes sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem as suas. O fundo financia investigação, programas de gestão ambiental, adaptação e mitigação das mudanças climáticas, gestão sustentável das florestas, conservação da biodiversidade, planeamento do uso da terra, transferência de tecnologia e actividades com um enfoque rural Fundo para o Desenvolvime nto da Economia Azul (ProAzul) Foi criado pelo Governo em 2019 para promover a gestão sustentável dos recursos marinhos e costeiros. O ProAzul é coordenado pelo Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas (MIMAIP). Apoia iniciativas em sectores como as pescas, a aquacultura, o turismo costeiro e o transporte marítimo, com o objectivo de impulsionar o crescimento sustentável da economia azul de Moçambique. Mobiliza recursos nacionais e apoio internacional para projectos que promovem a conservação marinha, a resiliência climática e o desenvolvimento económico local Fundo de Energia de Moçambique (FUNAE) O FUNAE é um fundo nacional dedicado à promoção do acesso às energias renováveis, particularmente nas zonas rurais. Foi criado em 1998 e funciona sob a tutela do Ministério dos Recursos Minerais e Energia. O FUNAE financia projectos que desenvolvem infra-estruturas de energias renováveis, como a energia solar, eólica e hidroeléctrica, e apoia a transição para fontes de energia mais limpas

Modalidades Descrição
Dotação orçamental	A programação orçamental conta um código de classificação orçamental para medir o montante de financiamento atribuído pelo Orçamento do Estado a projectos ambientais. Por exemplo, no âmbito do Programa Quinquenal do Governo 2020-2024, foram canalizados cerca de USD 790 milhões d para o reforço da gestão sustentável dos recursos naturais e do ambiente (4% do Orçamento do Estado anual).
Mecanismos de financiamento a desastres	Os recursos afectados para apoiar Moçambique face aos desastres relacionadas com as mudanças climáticas incluem • Orçamentos anuais de contingência: apenas para a fase de resposta a emergências, o Orçamento de Estado atribui um montante dedicado a este fim (0,07% a 0,13% entre 2009 e 2015) (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), 2024) • Seguro paramétrico soberano: Moçambique implementou mecanismos de seguro paramétrico para ciclones e secas em parceria com companhias de seguros nacionais e a Capacidade Africana de Risco (ARC) (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), 2024) • Crédito contingente do Banco Mundial: Moçambique também tem uma linha de crédito contingente conhecida como Catastrophe Deferred Drawdown Option (CAT-DDO), fornecida pelo Banco Mundial, após uma declaração de desastres, permitindo a rápida mobilização de recursos para apoiar respostas de emergência (Banco Mundial, 2012) • Fundo de Gestão de Calamidades (FGC): Foi criado em 2017 para apoiar os custos das instituições envolvidas na gestão de desastres. Embora o fundo possa aceder a apoio internacional para projectos específicos ou emergências, o seu financiamento principal provém das receitas fiscais nacionais, com uma dotação anual mínima de 0,142%. É gerido por instituições nacionais, como o Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Calamidades (INGD) (Governo de Moçambique, 2017)
Fundo Soberano de Moçambique (FSM)	Moçambique criou este fundo para gerir as receitas significativas previstas das suas vastas reservas de gás natural, que se estima gerarem mais de 91 mil milhões de dólares nas próximas décadas, e canalizá-las para o desenvolvimento económico, a redução da pobreza e a criação de emprego, assegurando simultaneamente a estabilidade fiscal e a equidade intergeracional. O fundo soberano é considerado crucial para o desenvolvimento sustentável de Moçambique, em especial no que se refere a objectivos a longo prazo como a resistência às mudanças climáticas e a diversificação económica1
Fundo Nacional de Desenvolvime nto Sustentável (FNDS)	O FNDS foi criado em 2016 com o duplo objectivo de (1) promover e financiar programas e projectos que garantam um desenvolvimento sustentável, harmonioso e inclusivo; e (2) satisfazer as necessidades presentes sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem as suas. O fundo financia investigação, programas de gestão ambiental, adaptação e mitigação das mudanças climáticas, gestão sustentável das florestas, conservação da biodiversidade, planeamento do uso da terra, transferência de tecnologia e actividades com um enfoque rural
Fundo para o Desenvolvime nto da Economia Azul (ProAzul)	Foi criado pelo Governo em 2019 para promover a gestão sustentável dos recursos marinhos e costeiros. O ProAzul é coordenado pelo Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas (MIMAIP). Apoia iniciativas em sectores como as pescas, a aquacultura, o turismo costeiro e o transporte marítimo, com o objectivo de impulsionar o crescimento sustentável da economia azul de Moçambique. Mobiliza recursos nacionais e apoio internacional para projectos que promovem a conservação marinha, a resiliência climática e o desenvolvimento económico local
Fundo de Energia de Moçambique (FUNAE)	O FUNAE é um fundo nacional dedicado à promoção do acesso às energias renováveis, particularmente nas zonas rurais. Foi criado em 1998 e funciona sob a tutela do Ministério dos Recursos Minerais e Energia. O FUNAE financia projectos que desenvolvem infra-estruturas de energias renováveis, como a energia solar, eólica e hidroeléctrica, e apoia a transição para fontes de energia mais limpas

Texto do artigo · p. 13 1 É de notar que o fundo ainda não está operacional. Aguarda-se a conclusão de um acordo de gestão entre o MdF e o Banco Central.

Texto do artigo · p. 14 Banco Nacional de Investimento (BNI) O BNI é um banco de desenvolvimento com financiamento público criado para apoiar o crescimento de Moçambique através de investimentos alinhados com as prioridades nacionais de desenvolvimento. O seu objectivo é promover o desenvolvimento económico através do financiamento de sectores estratégicos, incluindo a energia, a agricultura e as infra-estruturas. O BNI tem sido fundamental em iniciativas no domínio das energias renováveis, como uma recente parceria de 150 milhões de euros com a União Europeia (UE), que financia projectos de energia solar e eólica para melhorar o acesso à energia nas zonas rurais

Banco Nacional de Investimento (BNI)

O BNI é um banco de desenvolvimento com financiamento público criado para apoiar o crescimento de Moçambique através de investimentos alinhados com as prioridades nacionais de desenvolvimento. O seu objectivo é promover o desenvolvimento económico através do financiamento de sectores estratégicos, incluindo a energia, a agricultura e as infra-estruturas. O BNI tem sido fundamental em iniciativas no domínio das energias renováveis, como uma recente parceria de 150 milhões de euros com a União Europeia (UE), que financia projectos de energia solar e eólica para melhorar o acesso à energia nas zonas rurais

Texto do artigo · p. 14 2.2.1.2 Modalidades de financiamento privado

Texto do artigo · p. 14 Embora o sector privado nacional constitua um grupo essencial de actores (instituições financeiras, empresas) para que Moçambique atraia mais investimentos relacionados às mudanças climáticas e recursos financeiros para cumprir as suas metas de NDC e promover o crescimento sustentável a longo prazo, o seu envolvimento em iniciativas de financiamento climático e sustentável continua a ser particularmente limitado, devido a barreiras e desafios resumidos na secção7.

Texto do artigo · p. 14 O envolvimento do sector privado tem sido mais apoiado por organizações internacionais e bancos multilaterais de desenvolvimento, que trabalham com o Governo de Moçambique para criar condições favoráveis que incentivem o envolvimento do sector privado no financiamento climático. A título de exemplo, a Linha de Crédito BCI SUPER foi apoiada pelo financiamento do Fundo Global para o Ambiente (GEF) e lançada em Abril de 2021 para financiar sistemas de energias renováveis para utilizações produtivas. Ofereceu uma taxa de juro anual fixa de 7,5%, e beneficiou várias pequenas e médias empresas (PME) a partir de 2022. Este é um dos escassos exemplos de instituições financeiras nacionais que financiam projectos relacionados com a acção climática. Em 2024, o Banco Central de Moçambique aderiu à Network for Green in The Financial System e em Novembro de 2024 publicou, para consulta pública, os "Procedimentos para a Gestão do Impacto dos Riscos Climáticos nos Riscos Financeiros e Não Financeiros". O reconhecimento pelo Banco Central de Moçambique de que os riscos climáticos necessitam de ser incorporados na gestão de risco do sector financeiro, irá acelerar o envolvimento das instituições financeiras nas questões climáticas e de sustentabilidade.

Texto do artigo · p. 14 2.2.2 Fontes internacionais

Texto do artigo · p. 14 As fontes de financiamento internacional para Moçambique provêm de um conjunto diversificado de modalidades, incluindo fundos climáticos internacionais, bancos multilaterais de desenvolvimento (BMD), parcerias bilaterais e multilaterais, cada vez mais, de investidores privados internacionais.

Texto do artigo · p. 14 A Tabela 5 resume a lista de fundos climáticos internacionais acedidos por Moçambique

Texto do artigo · p. 14 Tabela 5 : Modalidades de financiamento climático internacional

Texto do artigo · p. 14 Modalidades Descrição Dimensão típica dos projectos dos fundos Fundo de Adaptação (FA) O AF centra-se no reforço da resiliência, na redução da vulnerabilidade e no apoio às comunidades para se adaptarem aos impactos climáticos, através de subvenções a iniciativas específicas e orientadas a nível local Pequena dimensão: até 1 milhão de dólares Tamanho normal: > 1 milhão de dólares Fundos de Investimento Climático (CIF) Moçambique é um beneficiário do financiamento do CIF, que apoia projectos destinados a aumentar a resiliência climática e o desenvolvimento sustentável. Estes projectos centram-se normalmente em sectores como as energias renováveis, a agricultura e as infra-estruturas inteligentes em termos climáticos Não especificado Fundo Verde para o Clima (GCF) Moçambique é elegível para apoio financeiro do GCF, que apoia os países em desenvolvimento na implementação de projectos de baixo carbono e resistentes às mudanças climáticas Micro: < 25 milhões de dólares Pequena: 25-50 milhões de dólares Médio: 50-250 milhões de dólares Grandes empresas: > 250 milhões de dólares Fundo Global para o Ambiente (GEF) O GEF apoia Moçambique na abordagem de questões ambientais críticas, incluindo a adaptação e mitigação das mudanças climáticas Projecto de grande dimensão (FSP): financiamento de projecto GEF superior a 5 milhões de dólares Projecto de média dimensão (PMP): financiamento de projecto GEF inferior a 5 milhões de dólares Fundo para os Países Menos O LDCF centra-se na redução da vulnerabilidade das pessoas, dos ecossistemas e das infra-estruturas às A dimensão dos projectos é idêntica à do GEF

Modalidades	Descrição	Dimensão típica dos projectos dos fundos
Fundo de Adaptação (FA)	O AF centra-se no reforço da resiliência, na redução da vulnerabilidade e no apoio às comunidades para se adaptarem aos impactos climáticos, através de subvenções a iniciativas específicas e orientadas a nível local	Pequena dimensão: até 1 milhão de dólares Tamanho normal: > 1 milhão de dólares
Fundos de Investimento Climático (CIF)	Moçambique é um beneficiário do financiamento do CIF, que apoia projectos destinados a aumentar a resiliência climática e o desenvolvimento sustentável. Estes projectos centram-se normalmente em sectores como as energias renováveis, a agricultura e as infra-estruturas inteligentes em termos climáticos	Não especificado
Fundo Verde para o Clima (GCF)	Moçambique é elegível para apoio financeiro do GCF, que apoia os países em desenvolvimento na implementação de projectos de baixo carbono e resistentes às mudanças climáticas	Micro: < 25 milhões de dólares Pequena: 25-50 milhões de dólares Médio: 50-250 milhões de dólares Grandes empresas: > 250 milhões de dólares
Fundo Global para o Ambiente (GEF)	O GEF apoia Moçambique na abordagem de questões ambientais críticas, incluindo a adaptação e mitigação das mudanças climáticas	Projecto de grande dimensão (FSP): financiamento de projecto GEF superior a 5 milhões de dólares Projecto de média dimensão (PMP): financiamento de projecto GEF inferior a 5 milhões de dólares
Fundo para os Países Menos	O LDCF centra-se na redução da vulnerabilidade das pessoas, dos ecossistemas e das infra-estruturas às	A dimensão dos projectos é idêntica à do GEF

Texto do artigo · p. 14 Modalidades Descrição Dimensão típica dos projectos dos fundos Fundo de Adaptação (FA) O AF centra-se no reforço da resiliência, na redução da vulnerabilidade e no apoio às comunidades para se adaptarem aos impactes climáticos, através de subvenções a iniciativas específicas e orientadas a nível local • Pequena dimensão: até 1 milhão de dólares • Tamanho normal: > 1 milhão de dólares Fundos de Investimento Climático (CIF) Moçambique é um beneficiário do financiamento do CIF, que apoia projectos destinados a aumentar a resiliência climática e o desenvolvimento sustentável. Estes projectos centram-se normalmente em sectores como as energias renováveis, a agricultura e as infra-estruturas inteligentes em termos climáticos Não especificado Fundo Verde para o Clima (GCF) Moçambique é elegível para apoio financeiro do GCF, que apoia os países em desenvolvimento na implementação de projectos de baixo carbono e resistentes às mudanças climáticas • Micro: < 25 milhões de dólares • Pequena: 25-50 milhões de dólares • Médio: 50-250 milhões de dólares • Grandes empresas: > 250 milhões de dólares Fundo Global para o Ambiente (GEF) O GEF apoia Moçambique na abordagem de questões ambientais críticas, incluindo a adaptação e mitigação das mudanças climáticas • Projecto de grande dimensão (FSP): financiamento de projecto GEF superior a 5 milhões de dólares • Projecto de média dimensão (PMP): financiamento de projecto GEF inferior a 5 milhões de dólares Fundo para os Países Menos O LDCF centra-se na redução da vulnerabilidade das pessoas, dos ecossistemas e das infra-estruturas às A dimensão dos projectos é idêntica à do GEF

Modalidades Descrição Dimensão típica dos projectos dos fundos
Fundo de Adaptação (FA)	O AF centra-se no reforço da resiliência, na redução da vulnerabilidade e no apoio às comunidades para se adaptarem aos impactes climáticos, através de subvenções a iniciativas específicas e orientadas a nível local	• Pequena dimensão: até 1 milhão de dólares • Tamanho normal: > 1 milhão de dólares
Fundos de Investimento Climático (CIF)	Moçambique é um beneficiário do financiamento do CIF, que apoia projectos destinados a aumentar a resiliência climática e o desenvolvimento sustentável. Estes projectos centram-se normalmente em sectores como as energias renováveis, a agricultura e as infra-estruturas inteligentes em termos climáticos	Não especificado
Fundo Verde para o Clima (GCF)	Moçambique é elegível para apoio financeiro do GCF, que apoia os países em desenvolvimento na implementação de projectos de baixo carbono e resistentes às mudanças climáticas	• Micro: < 25 milhões de dólares • Pequena: 25-50 milhões de dólares • Médio: 50-250 milhões de dólares • Grandes empresas: > 250 milhões de dólares
Fundo Global para o Ambiente (GEF)	O GEF apoia Moçambique na abordagem de questões ambientais críticas, incluindo a adaptação e mitigação das mudanças climáticas	• Projecto de grande dimensão (FSP): financiamento de projecto GEF superior a 5 milhões de dólares • Projecto de média dimensão (PMP): financiamento de projecto GEF inferior a 5 milhões de dólares
Fundo para os Países Menos	O LDCF centra-se na redução da vulnerabilidade das pessoas, dos ecossistemas e das infra-estruturas às	A dimensão dos projectos é idêntica à do GEF

Texto do artigo · p. 15 Desenvolvidos (LDCF) mudanças climáticas, apoiando o desenvolvimento de programas de acção nacionais de adaptação (NAPA) e outras iniciativas conexas Mecanismo de Acção de Mitigação (MAF)2 Moçambique colabora com o MAF na implementação de acções de mitigação, particularmente em áreas que podem reduzir significativamente as emissões de gases com efeito de estufa, como a eficiência energética e as práticas florestais sustentáveis Não especificado. Actualmente, estão atribuídos 835 milhões de euros a 60 projectos (MAF, n.d.). No âmbito do último convite à apresentação de propostas para 2024, o volume global de financiamento de 100 milhões de euros tinha um volume máximo de financiamento de 25 milhões de euros por projecto (MAF, n.d.) Centro e Rede de Tecnologias Climáticas da ONU (CTCN) O CTCN está actualmente a apoiar o desenvolvimento de um Quadro e Roteiro para um Sistema Nacional de Inovação para promover o desenvolvimento económico de baixo carbono e resiliente Fornece assistência técnica gratuita com um valor até 250.000,00 USD

Desenvolvidos (LDCF)	mudanças climáticas, apoiando o desenvolvimento de programas de acção nacionais de adaptação (NAPA) e outras iniciativas conexas
Mecanismo de Acção de Mitigação (MAF)2	Moçambique colabora com o MAF na implementação de acções de mitigação, particularmente em áreas que podem reduzir significativamente as emissões de gases com efeito de estufa, como a eficiência energética e as práticas florestais sustentáveis	Não especificado. Actualmente, estão atribuídos 835 milhões de euros a 60 projectos (MAF, n.d.). No âmbito do último convite à apresentação de propostas para 2024, o volume global de financiamento de 100 milhões de euros tinha um volume máximo de financiamento de 25 milhões de euros por projecto (MAF, n.d.)
Centro e Rede de Tecnologias Climáticas da ONU (CTCN)	O CTCN está actualmente a apoiar o desenvolvimento de um Quadro e Roteiro para um Sistema Nacional de Inovação para promover o desenvolvimento económico de baixo carbono e resiliente	Fornece assistência técnica gratuita com um valor até 250.000,00 USD

Texto do artigo · p. 15 mudanças climáticas, apoiando o desenvolvimento de programas de acção nacionais de adaptação (NAPAs) e outras iniciativas conexas Moçambique colabora com o MAF na implementação de acções de mitigação, particularmente em áreas que podem reduzir significativamente as emissões de gases com efeito de estufa, como a eficiência energética e as práticas florestais sustentáveis O CTCN está actualmente a apoiar o desenvolvimento de um Quadro e Roteiro para um Sistema Nacional de Inovação para promover o desenvolvimento económico de baixo carbono e resiliente Não especificado. Actualmente, estão atribuídos 835 milhões de euros a 60 projectos (MAF, n.d.). No âmbito do último convite à apresentação de propostas para 2024, o volume global de financiamento de 100 milhões de euros tinha um volume máximo de financiamento de 25 milhões de euros por projecto (MAF, n.d.). Fornece assistência técnica gratuita com um valor até 250,000.00 USD 2.2.2.1 Bancos Multilateriais de Desenvolvimento (BMD) Os BMDs desempenham um papel fundamental na prestação de apoio financeiro aos projectos moçambicanos relacionados com o clima. Instituições como o Banco Mundial (BM), o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e o Fundo Monetário Internacional (FMI) fornecem empréstimos concessionais e subvenções para financiar projectos de infra-estruturas de grande escala com resiliência climática e apoiam o desenvolvimento sustentável, conforme reflectido na tabela seguinte. Tabela 6: Bancos Multilaterais de Desenvolvimento Modalidades Descrição Banco Mundial O Banco Mundial tem uma presença significativa em Moçambique, concedendo empréstimos em condições favoráveis e subvenções. Concentra-se em projectos de infra-estruturas de grande escala, resiliência climática e iniciativas de energia sustentável, tais como a melhoria do acesso às energias renováveis e o desenvolvimento de infra-estruturas resilientes para resistir aos impactos climáticos. Por exemplo, o Banco Mundial apoia Moçambique através do seu Programa de Resiliência Climática e de outras iniciativas destinadas a reforçar a gestão do risco de desastres Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) O BAD é também um parceiro importante para Moçambique, especialmente em áreas relacionadas com o desenvolvimento de infra-estruturas, a energia e as mudanças climáticas. Fornece financiamento em condições favoráveis e assistência técnica para ajudar o país na transição para uma economia mais sustentável e resiliente. O BAD tem estado envolvido em projectos de energias renováveis e no apoio à resiliência agrícola contra a variabilidade climática Fundo Monetário Internacional (FMI) Através dos seus programas de empréstimos concessionais, o FMI apoia o desenvolvimento a longo prazo de Moçambique e a sua resiliência contra choques económicos, incluindo os causados pelas mudanças climáticas. O Governo de Moçambique manifestou interesse no Fundo para a Resiliência e Sustentabilidade (RST) do FMI, que apoia os países de baixo rendimento a reforçar a sua resiliência aos choques externos e a garantir um crescimento sustentável, em troca da adopção de reformas políticas relacionadas com as mudanças climáticas 2.2.2.2 Cooperação bilateral A cooperação bilateral também desempenha um papel importante no panorama do financiamento climático de Moçambique. Os principais parceiros bilaterais de Moçambique em termos de financiamento climático incluem países como a Alemanha, o Reino Unido, os Estados Unidos e a Suécia, que apoiam os esforços de Moçambique para enfrentar as mudanças climáticas através de subvenções e financiamento concessional. Estes são descritos na Tabela 7. Tabela 7: Cooperação bilateral Países doadores Descrição Reino Unido O Reino Unido está presente através do Foreign, Commonwealth and Development Office (FCDO) e está actualmente a investir 1,2 milhões de libras esterlinas no financiamento sustentável através do Green Cities Infrastructure and Energy Programme (GCIEP) Bélgica A Bélgica está envolvida através da Enabel, abordando os impactos das mudanças climáticas e o desenvolvimento sustentável em alinhamento com a Estratégia Nacional de Desenvolvimento. O

Texto do artigo · p. 15 2.2.2.1 Bancos Multilaterais de Desenvolvimento (BMD) Os BMDs desempenham um papel fundamental na prestação de apoio financeiro aos projectos moçambicanos relacionados com o clima. Instituições como o Banco Mundial (BM), o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e o Fundo Monetário Internacional (FMI) fornecem empréstimos concessionais e subvenções para financiar projectos de infra-estruturas de grande escala que criam resiliência climática e apoiam o desenvolvimento sustentável, conforme reflectido na tabela seguinte. . Tabela 6 : Bancos Multilaterais de Desenvolvimento Modalidades Descrição Banco Mundial O Banco Mundial tem uma presença significativa em Moçambique, concedendo empréstimos em condições favoráveis e subvenções. Concentra-se em projectos de infra-estruturas de grande escala, resiliência climática e iniciativas de energia sustentável, tais como a melhoria do acesso às energias renováveis e o desenvolvimento de infra-estruturas resilientes para resistir aos impactos climáticos. Por exemplo, o Banco Mundial apoia Moçambique através do seu Programa de Resiliência Climática e de outras iniciativas destinadas a reforçar a gestão do risco de desastres Banco Africano de Desenvolvime nto (BAD) O BAD é também um parceiro importante para Moçambique, especialmente em áreas relacionadas com o desenvolvimento de infra-estruturas, a energia e as mudanças climáticas. Fornece financiamento em condições favoráveis e assistência técnica para ajudar o país na transição para uma economia mais sustentável e resiliente. O BAD tem estado envolvido no financiamento de projectos de energias renováveis e no apoio à resiliência agrícola contra a variabilidade climática Fundo Monetário Internacional (FMI) Através dos seus programas de empréstimos concessionais, o FMI apoia o desenvolvimento a longo prazo de Moçambique e a sua resiliência contra choques económicos, incluindo os causados pelas mudanças climáticas. O Governo de Moçambique manifestou interesse no Fundo para a Resiliência e Sustentabilidade (RST) do FMI, que apoia os países de baixo rendimento a reforçar a sua resiliência aos choques externos e a garantir um crescimento sustentável, em troca da adopção de reformas políticas relacionadas com as mudanças climáticas 2.2.2.2 Cooperação bilateral

Modalidades Descrição
Banco Mundial	O Banco Mundial tem uma presença significativa em Moçambique, concedendo empréstimos em condições favoráveis e subvenções. Concentra-se em projectos de infra-estruturas de grande escala, resiliência climática e iniciativas de energia sustentável, tais como a melhoria do acesso às energias renováveis e o desenvolvimento de infra-estruturas resilientes para resistir aos impactos climáticos. Por exemplo, o Banco Mundial apoia Moçambique através do seu Programa de Resiliência Climática e de outras iniciativas destinadas a reforçar a gestão do risco de desastres
Banco Africano de Desenvolvime nto (BAD)	O BAD é também um parceiro importante para Moçambique, especialmente em áreas relacionadas com o desenvolvimento de infra-estruturas, a energia e as mudanças climáticas. Fornece financiamento em condições favoráveis e assistência técnica para ajudar o país na transição para uma economia mais sustentável e resiliente. O BAD tem estado envolvido no financiamento de projectos de energias renováveis e no apoio à resiliência agrícola contra a variabilidade climática
Fundo Monetário Internacional (FMI)	Através dos seus programas de empréstimos concessionais, o FMI apoia o desenvolvimento a longo prazo de Moçambique e a sua resiliência contra choques económicos, incluindo os causados pelas mudanças climáticas. O Governo de Moçambique manifestou interesse no Fundo para a Resiliência e Sustentabilidade (RST) do FMI, que apoia os países de baixo rendimento a reforçar a sua resiliência aos choques externos e a garantir um crescimento sustentável, em troca da adopção de reformas políticas relacionadas com as mudanças climáticas

Texto do artigo · p. 15 A cooperação bilateral também desempenha um papel importante no panorama do financiamento climático de Moçambique. Os principais parceiros bilaterais de Moçambique em termos de financiamento climático incluem países como a Alemanha, o Reino Unido, os Estados Unidos e a Suécia, que apoiam os esforços de Moçambique para enfrentar as mudanças climáticas através de subvenções e financiamento concessional. Estes são descritos na Tabela 7.

Texto do artigo · p. 15 Tabela 7: Cooperação bilateral

Texto do artigo · p. 15 Países doadores Descrição Reino Unido O Reino Unido está presente através do Foreign, Commonwealth and Development Office (FCDO) e está actualmente a investir 1,2 milhões de libras esterlinas no financiamento sustentável através do Green Cities Infrastructure and Energy Programme (GCIEP) Bélgica A Bélgica está envolvida através da Enabel, abordando os impactos das mudanças climáticas e o desenvolvimento sustentável em alinhamento com a Estratégia Nacional de Desenvolvimento. O

Países doadores Descrição
Reino Unido	O Reino Unido está presente através do Foreign, Commonwealth and Development Office (FCDO) e está actualmente a investir 1,2 milhões de libras esterlinas no financiamento sustentável através do Green Cities Infrastructure and Energy Programme (GCIEP)
Bélgica	A Bélgica está envolvida através da Enabel, abordando os impactos das mudanças climáticas e o desenvolvimento sustentável em alinhamento com a Estratégia Nacional de Desenvolvimento. O

Texto do artigo · p. 15 2 Anteriormente conhecido como Mecanismo NAMA.

Texto do artigo · p. 16 apoio total é atribuído da seguinte forma: 33% para energias renováveis, 21% para resíduos e economia circular, 17% para financiamento climático, 16% para água e 12% para perdas e danos Reino dos Paises baixos Os Paises Baixos contribuem para projectos climáticos em Moçambique através de apoio financeiro directo para iniciativas de desenvolvimento, focado em segurança alimentar, energia renovável e gestão de recursos hídricos Alemanha A Alemanha destaca-se como um dos maiores contribuintes, aumentando consistentemente os seus compromissos financeiros para projectos climáticos, especialmente através dos seus canais de cooperação bilateral. A Alemanha também desempenha um papel significativo em fundos multilaterais como o GCF e a Iniciativa Internacional para o Clima (IKI), bem como em parcerias centradas nas energias renováveis, na resiliência às mudanças climáticas e na utilização sustentável dos solos Suécia Através da Agência Sueca de Cooperação para o Desenvolvimento Internacional (Sida), a Suécia também tem sido um doador substancial, apoiando Moçambique em áreas como a adaptação climática, a protecção ambiental e a redução do risco de desastres Noruega A Noruega tem sido um doador importante nos domínios da energia, da conservação da biodiversidade e da gestão sustentável dos recursos, nomeadamente no apoio à transição de Moçambique para as energias renováveis União Europeia A UE também desempenha um papel fundamental como doador colectivo através dos seus mecanismos de financiamento climático, centrando-se na resiliência, na agricultura inteligente em termos climáticos e na transição energética

Texto do artigo · p. 16 apoio total é atribuído da seguinte forma: 33% para energias renováveis, 21% para resíduos e economia circular, 17% para financiamento climático, 16% para água e 12% para perdas e danos Reino dos Países baixos Os Países Baixos contribuem para projectos climáticos em Moçambique através de apoio financeiro directo para iniciativas de desenvolvimento, focado em segurança alimentar, energia renovável e gestão de recursos hídricos Alemanha A Alemanha destaca-se como um dos maiores contribuintes, aumentando consistentemente os seus compromissos financeiros para projectos climáticos, especialmente através dos seus canais de cooperação bilateral. A Alemanha também desempenha um papel significativo em fundos multilaterais como o GCF e a Iniciativa Internacional para o Clima (IKI), bem como em parcerias centradas nas energias renováveis, na resistência às mudanças climáticas e na utilização sustentável dos solos Suécia Através da Agência Sueca de Cooperação para o Desenvolvimento Internacional (Sida), a Suécia também tem sido um parceiro substancial, apoiando Moçambique em áreas como a adaptação climática, a protecção ambiental e a redução do risco de desastres Noruega A Noruega tem sido um doador importante nos domínios da energia, da conservação da biodiversidade e da gestão sustentável dos recursos, nomeadamente no apoio à transição de Moçambique para as energias renováveis União Europeia A UE também desempenha um papel fundamental como doador colectivo através dos seus mecanismos de financiamento climático, centrando-se na resiliência, na agricultura inteligente em termos climáticos e na transição energética

	apoio total é atribuído da seguinte forma: 33% para energias renováveis, 21% para resíduos e economia circular, 17% para financiamento climático, 16% para água e 12% para perdas e danos
Reino dos Países baixos	Os Países Baixos contribuem para projectos climáticos em Moçambique através de apoio financeiro directo para iniciativas de desenvolvimento, focado em segurança alimentar, energia renovável e gestão de recursos hídricos
Alemanha	A Alemanha destaca-se como um dos maiores contribuintes, aumentando consistentemente os seus compromissos financeiros para projectos climáticos, especialmente através dos seus canais de cooperação bilateral. A Alemanha também desempenha um papel significativo em fundos multilaterais como o GCF e a Iniciativa Internacional para o Clima (IKI), bem como em parcerias centradas nas energias renováveis, na resistência às mudanças climáticas e na utilização sustentável dos solos
Suécia	Através da Agência Sueca de Cooperação para o Desenvolvimento Internacional (Sida), a Suécia também tem sido um parceiro substancial, apoiando Moçambique em áreas como a adaptação climática, a protecção ambiental e a redução do risco de desastres
Noruega	A Noruega tem sido um doador importante nos domínios da energia, da conservação da biodiversidade e da gestão sustentável dos recursos, nomeadamente no apoio à transição de Moçambique para as energias renováveis
União Europeia	A UE também desempenha um papel fundamental como doador colectivo através dos seus mecanismos de financiamento climático, centrando-se na resiliência, na agricultura inteligente em termos climáticos e na transição energética

Texto do artigo · p. 16 multilaterais como o GCF e a Iniciativa Internacional para o Clima (IKI), bem como em parcerias

Texto do artigo · p. 16 termos climáticos e na transição energética

Texto do artigo · p. 16 2.2.2.3

Texto do artigo · p. 16 Investidores internacionais

Texto do artigo · p. 16 2.2.2.3 Investidores internacionais

Texto do artigo · p. 16 Moçambique está a tornar-se cada vez mais atractivo para os investidores internacionais em finanças sustentáveis, dados os seus abundantes recursos naturais, incluindo florestas, ecossistemas naturais e biodiversidade. Mecanismos inovadores tais como mercados de carbono, financiamento misto, obrigações verdes e dívida para trocas climáticas, que envolvem investidores privados internacionais e são frequentemente apoiados por doadores, têm um forte potencial para Moçambique. Tabela 8 fornece uma visão geral das modalidades disponíveis.

Texto do artigo · p. 16 Tabela 8 : Modalidades de financiamento climático internacional privado: investidores internacionais

Texto do artigo · p. 16 Modalidades Descrição Mercados de carbono Desde Maio de 2023, o MEF (actualmente MPD) estabeleceu uma parceria com a Markets Initiative Africa Carbon Activation Plan (ACMI) para a formulação de um Plano de Activação do Mercado de Carbono no País (Ministério da Economia e Finanças (MEF), 2024). A estratégia de Moçambique para monetizar as suas florestas através dos mercados de carbono está em linha com as tendências globais, em que os países estão cada vez mais a alavancar os mercados de carbono para atrair investimentos do sector privado em sustentabilidade. As estimativas sugerem que os países que participam nos mercados de carbono podem atrair milhares de milhões em investimento privado para projectos de conservação florestal e desenvolvimento sustentável (World Resources Institute (WRI), 2023)3 Financiamento misto Os mecanismos de financiamento misto combinam capital público e privado para financiar projectos que proporcionam retornos comerciais e benefícios climáticos. O financiamento misto em Moçambique atraiu uma série de investidores privados internacionais, particularmente em sectores como as energias renováveis, a agricultura e as infra-estruturas, que se alinham tanto com os objectivos de desenvolvimento como com os interesses do investimento privado. Exemplos de iniciativas, maioritariamente apoiadas por parceiros de desenvolvimento, incluem: • Instituições Financeiras de Desenvolvimento (IFDs): DFIs como a Corporação Financeira Internacional (IFC), o Banco Africano de Desenvolvimento (AfDB) e a Proparco desempenham um papel central no ecossistema de financiamento misto de Moçambique. A Facilidade para a Inclusão Energética do BAD combina financiamento público, privado e concessional para promover o acesso às energias renováveis em Moçambique, atraindo IFDs, bancos internacionais e investidores privado • Empresas de capital privado e de capital de risco: As empresas de investimento privado, como o Norfund (Noruega) e o FMO, o banco de desenvolvimento neerlandês, estão activas no financiamento de projectos de energia limpa, agricultura e pequenas e médias empresas

Modalidades Descrição
Mercados de carbono	Desde Maio de 2023, o MEF (actualmente MPD) estabeleceu uma parceria com a Markets Initiative Africa Carbon Activation Plan (ACMI) para a formulação de um Plano de Activação do Mercado de Carbono no País (Ministério da Economia e Finanças (MEF), 2024). A estratégia de Moçambique para monetizar as suas florestas através dos mercados de carbono está em linha com as tendências globais, em que os países estão cada vez mais a alavancar os mercados de carbono para atrair investimentos do sector privado em sustentabilidade. As estimativas sugerem que os países que participam nos mercados de carbono podem atrair milhares de milhões em investimento privado para projectos de conservação florestal e desenvolvimento sustentável (World Resources Institute (WRI), 2023)3
Financiamento misto	Os mecanismos de financiamento misto combinam capital público e privado para financiar projectos que proporcionam retornos comerciais e benefícios climáticos. O financiamento misto em Moçambique atraiu uma série de investidores privados internacionais, particularmente em sectores como as energias renováveis, a agricultura e as infra-estruturas, que se alinham tanto com os objectivos de desenvolvimento como com os interesses do investimento privado. Exemplos de iniciativas, maioritariamente apoiadas por parceiros de desenvolvimento, incluem: • Instituições Financeiras de Desenvolvimento (IFDs): DFIs como a Corporação Financeira Internacional (IFC), o Banco Africano de Desenvolvimento (AfDB) e a Proparco desempenham um papel central no ecossistema de financiamento misto de Moçambique. A Facilidade para a Inclusão Energética do BAD combina financiamento público, privado e concessional para promover o acesso às energias renováveis em Moçambique, atraindo IFDs, bancos internacionais e investidores privado • Empresas de capital privado e de capital de risco: As empresas de investimento privado, como o Norfund (Noruega) e o FMO, o banco de desenvolvimento neerlandês, estão activas no financiamento de projectos de energia limpa, agricultura e pequenas e médias empresas

Modalidades Descrição

Mercados de carbono

Desde Maio de 2023, o MEF (actualmente MPD) estabeleceu uma parceria com a Markets Initiative Africa Carbon Activation Plan (ACMI) para a formulação de um Plano de Activação do Mercado de Carbono no País (Ministério da Economia e Finanças (MEF), 2024). A estratégia de Moçambique para monetizar as suas florestas através dos mercados de carbono está em linha com as tendências globais, em que os países estão cada vez mais a alavancar os mercados de carbono para atrair investimentos do sector privado em sustentabilidade. As estimativas sugerem que os países que participam nos mercados de carbono podem atrair milhares de milhões em investimento privado para projectos de conservação florestal e desenvolvimento sustentável (World Resources Institute (WRI), 2023)3

Financiamento misto

Os mecanismos de financiamento misto combinam capital público e privado para financiar projectos que proporcionam retornos comerciais e benefícios climáticos. O financiamento misto em Moçambique atraiu uma série de investidores privados internacionais, particularmente em sectores como as energias renováveis, a agricultura e as infra-estruturas, que se alinham tanto com os objectivos de desenvolvimento como com os interesses do investimento privado. Exemplos de iniciativas, maioritariamente apoiadas por parceiros de desenvolvimento, incluem: • Instituições Financeiras de Desenvolvimento (IFDs): DFIs como a Corporação Financeira Internacional (IFC), o Banco Africano de Desenvolvimento (AfDB) e a Proparco desempenham um papel central no ecossistema de financiamento misto de Moçambique. A Facilidade para a Inclusão Energética do BAD combina financiamento público, privado e concessional para promover o acesso às energias renováveis em Moçambique, atraindo IFDs, bancos internacionais e investidores privado • Empresas de capital privado e de capital de risco: As empresas de investimento privado, como o Norfund (Noruega) e o FMO, o banco de desenvolvimento neerlandês, estão activas no financiamento de projectos de energia limpa, agricultura e pequenas e médias empresas

Texto do artigo · p. 16 Modalidades Mercados de carbono Financiamento misto

Texto do artigo · p. 16 Descrição

Texto do artigo · p. 16 3 Mecanismos como a Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+), apresentam oportunidades para créditos de carbono que podem ser transaccionados nos mercados internacionais de carbono. Por exemplo, Moçambique tornou-se recentemente o primeiro país a receber pagamentos de redução de emissões através do Mecanismo de Parceria para

Texto do artigo · p. 16 o Carbono Florestal (FCPF), um programa do Banco Mundial. O país recebeu 6,4 milhões de dólares em pagamentos pela redução das emissões resultantes da desflorestação e da degradação florestal, constituindo um marco no seu envolvimento com os mercados de carbono. Esta iniciativa, que faz parte da estratégia de Moçambique para rentabilizar as suas florestas, reflecte tendências mais amplas de envolvimento de investidores internacionais no financiamento relacionado com o clima (Banco Mundial, 2021).

Texto do artigo · p. 17 • Bancos e Instituições Financeiras Internacionais: Entidades financeiras globais como o Standard Chartered e o Deutsche Bank participam no financiamento misto de Moçambique através do coinvestimento com as IFDs ou da subscrição de empréstimos, muitas vezes para projectos de energia e infra-estruturas. Estes bancos apoiam projectos de infra-estruturas de grande escala • Empresas e organizações de Investimento de Impacto: A ResponsAbility Investments (Suíça) e a ACUMEN participaram no financiamento misto de Moçambique, apoiando a agricultura sustentável e as pequenas empresas Obrigações sustentáveis (incluindo azuis e verdes) Moçambique começou a explorar instrumentos financeiros inovadores como as obrigações sustentáveis, que atraem capital privado para projectos sustentáveis. O mercado de obrigações sustentáveis em Moçambique está ainda numa fase incipiente, mas mostra potencial de crescimento, influenciado pelo crescente interesse em finanças sustentáveis em toda a África. O potencial da economia verde e azul do país pode ser particularmente atractivo para os investidores em tais obrigações. Em Moçambique, os principais participantes nas discussões e acções relacionadas com as obrigações verdes incluem entidades governamentais, IFDs internacionais e investidores estrangeiros As iniciativas que têm um forte potencial para apoiar a emissão de obrigações sustentáveis em Moçambique incluem o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), que fornece um modelo e apoio para o desenvolvimento de capacidades neste espaço. Da mesma forma, o FSD Africa e a Climate Bonds Initiative (CBI) lançaram recursos como o Africa Green Bond Toolkit para orientar os países na emissão de obrigações com base em normas internacionais (Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), 2024). Além disso, a Plataforma de Dívida Verde e de Resiliência (GRDP) tem como objectivo colmatar as lacunas de financiamento, proporcionando acesso a capital de dívida verde, incluindo até 2 mil milhões de USD para a resiliência climática4 Troca de dívida por clima Outras oportunidades emergentes incluem a conversão da dívida em acções climáticas, que pode proporcionar novos fluxos de financiamento. Neste acordo, uma parte da dívida de um país é perdoada ou reduzida pelos credores, em troca de o país devedor se comprometer a investir um montante equivalente em iniciativas relacionadas com às mudanças climáticas. Ao redireccionar os fundos para projectos de resiliência climática, Moçambique poderia melhorar a sua capacidade de fazer face a desastres como ciclones e a subida do nível do mar, reduzindo simultaneamente o peso da sua dívida externa Recentemente, a Bélgica comprometeu-se a cancelar 2,4 milhões de euros da dívida de Moçambique, na condição de os fundos serem redireccionados para projectos centrados na acção climática. Este projecto faz parte de um programa bilateral belga mais vasto que atribui 25 milhões de EUR a acções climáticas em Moçambique, com esforços divididos entre medidas de adaptação e gestão de "perdas e danos", que abrange o impacto de fenómenos climáticos como ciclones e inundações. Esta iniciativa também inclui financiamento para sistemas de alerta precoce e preparação para desastres, com o objectivo de aumentar a resiliência de Moçambique contra futuros desastres climáticas. A fase-piloto, com início em Dezembro de 2023, visa apoiar mais de 3 000 pessoas através de serviços públicos melhorados e de infra-estruturas integradas resilientes5 Financiamento baseado em Previsões O Financiamento baseado em Previsões (FbP), é um mecanismo inovador que faz a ligação de previsões climáticas científicas de risco a acções humanitárias antecipadas, por meio de um financiamento préacordado, com o objectivo de evitar que os choques climáticos transformem-se em desastres ao atingirem o seu pico Por forma a evitar que um determinado desastre aconteça para então mobilizar recursos, o FbP garante que fundos sejam desembolsados automaticamente quando previsões confiáveis indicam alta probabilidade de ocorrência de um evento extremo Em 2023, Moçambique activou pela primeira vez o FbP na sequência do impacto causado pelo fenómeno El Niño e recursos foram desembolsados através de uma parceria com o Programa Mundial para a Alimentação, para a implementação de acções antecipadas à Seca em diversos distritos. Após esta intervenção, estudos preliminares apresentaram dados comprovando a importância de agir atempadamente e desta forma salvar vidas e fortalecer as comunidades, e assim reduzir custos humanitários de resposta. Na época 2024/2025, o país registou a primeira activação do FbP para ciclones Chido, Dikeledi e Jude, bem como a segunda activação para seca, garantindo assim a alocação de recursos provenientes de parceiros para o Governo

	• Bancos e Instituições Financeiras Internacionais: Entidades financeiras globais como o Standard Chartered e o Deutsche Bank participam no financiamento misto de Moçambique através do coinvestimento com as IFDs ou da subscrição de empréstimos, muitas vezes para projectos de energia e infra-estruturas. Estes bancos apoiam projectos de infra-estruturas de grande escala • Empresas e organizações de Investimento de Impacto: A ResponsAbility Investments (Suíça) e a ACUMEN participaram no financiamento misto de Moçambique, apoiando a agricultura sustentável e as pequenas empresas
Obrigações sustentáveis (incluindo azuis e verdes)	Moçambique começou a explorar instrumentos financeiros inovadores como as obrigações sustentáveis, que atraem capital privado para projectos sustentáveis. O mercado de obrigações sustentáveis em Moçambique está ainda numa fase incipiente, mas mostra potencial de crescimento, influenciado pelo crescente interesse em finanças sustentáveis em toda a África. O potencial da economia verde e azul do país pode ser particularmente atractivo para os investidores em tais obrigações. Em Moçambique, os principais participantes nas discussões e acções relacionadas com as obrigações verdes incluem entidades governamentais, IFDs internacionais e investidores estrangeiros As iniciativas que têm um forte potencial para apoiar a emissão de obrigações sustentáveis em Moçambique incluem o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), que fornece um modelo e apoio para o desenvolvimento de capacidades neste espaço. Da mesma forma, o FSD Africa e a Climate Bonds Initiative (CBI) lançaram recursos como o Africa Green Bond Toolkit para orientar os países na emissão de obrigações com base em normas internacionais (Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), 2024). Além disso, a Plataforma de Dívida Verde e de Resiliência (GRDP) tem como objectivo colmatar as lacunas de financiamento, proporcionando acesso a capital de dívida verde, incluindo até 2 mil milhões de USD para a resiliência climática4
Troca de dívida por clima	Outras oportunidades emergentes incluem a conversão da dívida em acções climáticas, que pode proporcionar novos fluxos de financiamento. Neste acordo, uma parte da dívida de um país é perdoada ou reduzida pelos credores, em troca de o país devedor se comprometer a investir um montante equivalente em iniciativas relacionadas com às mudanças climáticas. Ao redireccionar os fundos para projectos de resiliência climática, Moçambique poderia melhorar a sua capacidade de fazer face a desastres como ciclones e a subida do nível do mar, reduzindo simultaneamente o peso da sua dívida externa Recentemente, a Bélgica comprometeu-se a cancelar 2,4 milhões de euros da dívida de Moçambique, na condição de os fundos serem redireccionados para projectos centrados na acção climática. Este projecto faz parte de um programa bilateral belga mais vasto que atribui 25 milhões de EUR a acções climáticas em Moçambique, com esforços divididos entre medidas de adaptação e gestão de "perdas e danos", que abrange o impacto de fenómenos climáticos como ciclones e inundações. Esta iniciativa também inclui financiamento para sistemas de alerta precoce e preparação para desastres, com o objectivo de aumentar a resiliência de Moçambique contra futuros desastres climáticas. A fase-piloto, com início em Dezembro de 2023, visa apoiar mais de 3 000 pessoas através de serviços públicos melhorados e de infra-estruturas integradas resilientes5
Financiamento baseado em Previsões	O Financiamento baseado em Previsões (FbP), é um mecanismo inovador que faz a ligação de previsões climáticas científicas de risco a acções humanitárias antecipadas, por meio de um financiamento préacordado, com o objectivo de evitar que os choques climáticos transformem-se em desastres ao atingirem o seu pico Por forma a evitar que um determinado desastre aconteça para então mobilizar recursos, o FbP garante que fundos sejam desembolsados automaticamente quando previsões confiáveis indicam alta probabilidade de ocorrência de um evento extremo Em 2023, Moçambique activou pela primeira vez o FbP na sequência do impacto causado pelo fenómeno El Niño e recursos foram desembolsados através de uma parceria com o Programa Mundial para a Alimentação, para a implementação de acções antecipadas à Seca em diversos distritos. Após esta intervenção, estudos preliminares apresentaram dados comprovando a importância de agir atempadamente e desta forma salvar vidas e fortalecer as comunidades, e assim reduzir custos humanitários de resposta. Na época 2024/2025, o país registou a primeira activação do FbP para ciclones Chido, Dikeledi e Jude, bem como a segunda activação para seca, garantindo assim a alocação de recursos provenientes de parceiros para o Governo

Texto do artigo · p. 17 (incluindo azuis e verdes)

Texto do artigo · p. 17 principais participantes nas discussões e acções relacionadas com as obrigações verdes incluem entidades governamentais, IFDs internacionais e investidores estrangeiros

Texto do artigo · p. 17 resiliência climática⁴

Texto do artigo · p. 17 4 Moçambique está actualmente a desenvolver propostas para os regimes jurídicos das obrigações municipais e das obrigações sustentáveis, para operacionalizar estes mecanismos de financiamento (Ministério da Economia e Finanças (MEF), 2024). 5 Moçambique tem 900 milhões de dólares em obrigações que podem ser consideradas como um possível objectivo para uma conversão da dívida em troca de mudanças climáticas e uma análise da oportunidade de estruturar uma conversão da dívida em troca de mudanças climáticas ou da dívida em troca de natureza para estas (Ministério da Economia e Finanças (MEF), 2024).

Texto do artigo · p. 18 3 Metodologia usada na elaboração da ENFC

Texto do artigo · p. 18 A ENFC foi elaborada seguindo uma abordagem metodológica com base em pesquisa documental, interacção constante com os sectores-chave e com consultas extensivas às partes interessadas ao longo de todo o processo de criação.

Texto do artigo · p. 18 Uma revisão inicial da literatura teve como objectivo fazer um levantamento das necessidades e prioridades de Moçambique em matéria de clima e desenvolvimento sustentável; das disposições institucionais no que diz respeito ao financiamento climático e à governação climática; das actuais fontes públicas e privadas de financiamento climático a nível nacional e internacional; e dos pontos fortes e fracos, das oportunidades e ameaças (SWOT) do financiamento climático ao país.

Texto do artigo · p. 18 O relatório produzido pela Coligação de Ministros das Finanças para a Acção Climática, que sugere um conjunto de áreas que devem ser abordadas pelos Ministérios das Finanças quando actuam em questões relacionadas com as mudanças climáticas, inspirou o desenvolvimento da ENFC.

Texto do artigo · p. 18 Esta revisão bibliográfica permitiu identificar de forma estruturada as necessidades e obstáculos existentes em Moçambique para aumentar a captação de financiamento climático, dando origem a uma proposta inicial de modelo conceptual. O modelo foi expresso em cinco áreas estratégicas, acompanhadas pela identificação de acções potenciais, que foram consolidadas e expandidas através do envolvimento de actores-chave.

Texto do artigo · p. 18 O processo de envolvimento das partes interessadas consistiu no (i) Lançamento da consulta; (ii) Administração de questionários; (iii) Participação em reuniões individuais e discussões de grupos focais; (iv) Consultas Provinciais; (v) Consultas aos sector e parceiros de Desenvolvimento (Figura 2).

Texto do artigo · p. 18 Figura 1 : Fases de envolvimento das partes interessadas da estratégia

Texto do artigo · p. 18 Evento de lançamento da consulta (17 Setembro de 2024) Fase 1 Questionário online (17 - 30 Setembro de 2024) Fase 2 Consultas individuais e em grupos focais (Dezembro de 2024 – Fevereiro 2025) Fase 3 Consultas Provinciais (13 – 29 Julho de 2025) Fase 4 Consultas aos sectores e parceiros (Agosto de 2025)

Texto do artigo · p. 18 É com base nesta metodologia participativa que foi desenvolvida a ENFC 2025 – 2034.

Texto do artigo · p. 19 3.1 Análise SWOT face à capacidade de mobilizar financiamento climático

Texto do artigo · p. 19 Para análise do potencial do país para o acesso e mobilização de financiamento climático de Moçambique recorreuse a análise SWOT (Pontos Fortes, Pontos Fracos, Oportunidades e Ameaças), o que permitiu ter informações úteis e que foram integradas no desenvolvimento da Estratégia. A análise teve como âmbito as áreas sobre (i) quadro político nacional e governação; (ii) gestão e recursos financeiros nacionais; (iii) acesso ao financiamento climático internacional; e (iv) envolvimento do sistema financeiro nacional no que respeita ao financiamento climático.

Texto do artigo · p. 19 Quadro legal nacional

Texto do artigo · p. 19 Moçambique desenvolveu várias políticas e roteiros sobre questões climáticas e de sustentabilidade. No entanto, a coordenação e a plena integração das ambições climáticas e de sustentabilidade na concepção geral das políticas continua a ser um desafio. A tabela seguinte apresenta o SWOT associado ao quadro político nacional e à governação relacionada com o financiamento sustentável e climático.

Texto do artigo · p. 19 Tabela 9 : Análise SWOT do quadro legal nacional Elementos SWOT Descrição Pontos Fortes • Existência de instituições e um quadro de políticas favoráveis que promovem o investimento para questões climáticas Pontos fracos • Moçambique carece de uma lei de bases sobre mudanças climáticas para unificar o quadro de políticas sustentáveis actualmente fragmentado. • Fraca coordenação interinstitucional em questões das mudanças climáticas que afectam diferentes sectores e órgãos de governação descentralizados Oportunidades • Em curso o processo de revisão e actualização da Política Nacional do Ambiente, que irá incluir mudanças climáticas • Em curso a actualização da ENAMMC que inclui mecanismos de coordenação desta temática; • Em Abril de 2022, Moçambique aderiu à Coligação de Ministros das Finanças para a Acção Climática, o que constitui um passo importante para apoiar o país na implementação do quadro político correcto para canalizar os seus recursos para os resultados climáticos Ameaças • Capacidade limitada dos ministérios para tratar de questões específicas relacionadas com às mudanças climáticas e sustentabilidade impede a integração sistemática dessas questões nos regulamentos e políticas que poderiam orientar os investimentos financeiros sustentáveis • Fraca coordenação em matéria de clima/sustentabilidade e de regulamentação e governação financeiras pode constituir um obstáculo substancial ao aumento dos fluxos financeiros sustentáveis em Moçambique Sistema fiscal Apesar da evolução dos processos de Gestão das Finanças Públicas (GFP) e da inclusão gradual no orçamento anual de critérios e indicadores associados as mudanças climáticas e ao desenvolvimento sustentável, é necessário continuar a expandir para avançar gradualmente para uma GFP verde e uma Gestão do Investimento Público (GIP) verde, que permita uma inclusão total dos riscos climáticos e das questões verdes no ciclo completo do orçamento. A Tabela a seguir apresenta a análise SWOT associada à gestão financeira e aos recursos nacionais. Tabela 10 : Análise SWOT do sistema fiscal

Elementos SWOT Descrição
Pontos Fortes	• Existência de instituições e um quadro de políticas favoráveis que promovem o investimento para questões climáticas
Pontos fracos	• Moçambique carece de uma lei de bases sobre mudanças climáticas para unificar o quadro de políticas sustentáveis actualmente fragmentado. • Fraca coordenação interinstitucional em questões das mudanças climáticas que afectam diferentes sectores e órgãos de governação descentralizados
Oportunidades	• Em curso o processo de revisão e actualização da Política Nacional do Ambiente, que irá incluir mudanças climáticas • Em curso a actualização da ENAMMC que inclui mecanismos de coordenação desta temática; • Em Abril de 2022, Moçambique aderiu à Coligação de Ministros das Finanças para a Acção Climática, o que constitui um passo importante para apoiar o país na implementação do quadro político correcto para canalizar os seus recursos para os resultados climáticos
Ameaças	• Capacidade limitada dos ministérios para tratar de questões específicas relacionadas com às mudanças climáticas e sustentabilidade impede a integração sistemática dessas questões nos regulamentos e políticas que poderiam orientar os investimentos financeiros sustentáveis • Fraca coordenação em matéria de clima/sustentabilidade e de regulamentação e governação financeiras pode constituir um obstáculo substancial ao aumento dos fluxos financeiros sustentáveis em Moçambique

Texto do artigo · p. 19 •

Texto do artigo · p. 19 Elementos SWOT Descrição Pontos fortes • O governo iniciou o processo de marcação dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) • O Governo implementou uma série de reformas para reforçar a resiliência financeira do país contra desastres, incluindo o Plano Director para a Redução do Risco de Desastres 2017-2030 (PDRRD), a afectação do orçamento nacional ao Fundo de Gestão de Calamidades (FGC) e instrumentos de seguro paramétrico contra desastres • Pontos fracos • A afectação de recursos do PESOE aos ODS continua a centrar-se nos objectivos sociais e é muito inferior para os ODS climáticos e outros ODS ambientais • Em termos de afectação orçamental específica para a acção climática, não existe um sistema detalhado para acompanhar de forma coerente as despesas relacionadas com as mudanças climáticas nos orçamentos públicos, nem critérios relacionados com as mudanças climáticas para a selecção, a definição de prioridades para os projectos e a afectação orçamental • As limitações da gestão das finanças públicas (GFP) dificultam a prestação efectiva de serviços e a afectação de recursos em conformidade com as prioridades • É necessário reforçar as capacidades e definir melhor as atribuições dos organismos descentralizados em matéria de orçamentação relacionada com às mudanças climáticas e a sustentabilidade

Elementos SWOT Descrição
Pontos fortes	• O governo iniciou o processo de marcação dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) • O Governo implementou uma série de reformas para reforçar a resiliência financeira do país contra desastres, incluindo o Plano Director para a Redução do Risco de Desastres 2017-2030 (PDRRD), a afectação do orçamento nacional ao Fundo de Gestão de Calamidades (FGC) e instrumentos de seguro paramétrico contra desastres •
Pontos fracos	• A afectação de recursos do PESOE aos ODS continua a centrar-se nos objectivos sociais e é muito inferior para os ODS climáticos e outros ODS ambientais • Em termos de afectação orçamental específica para a acção climática, não existe um sistema detalhado para acompanhar de forma coerente as despesas relacionadas com as mudanças climáticas nos orçamentos públicos, nem critérios relacionados com as mudanças climáticas para a selecção, a definição de prioridades para os projectos e a afectação orçamental • As limitações da gestão das finanças públicas (GFP) dificultam a prestação efectiva de serviços e a afectação de recursos em conformidade com as prioridades • É necessário reforçar as capacidades e definir melhor as atribuições dos organismos descentralizados em matéria de orçamentação relacionada com às mudanças climáticas e a sustentabilidade

Elementos SWOT Descrição

Pontos fortes

• O governo iniciou o processo de marcação dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) • O Governo implementou uma série de reformas para reforçar a resiliência financeira do país contra desastres, incluindo o Plano Director para a Redução do Risco de Desastres 2017-2030 (PDRRD), a afectação do orçamento nacional ao Fundo de Gestão de Calamidades (FGC) e instrumentos de seguro paramétrico contra desastres •

Pontos fracos

• A afectação de recursos do PESOE aos ODS continua a centrar-se nos objectivos sociais e é muito inferior para os ODS climáticos e outros ODS ambientais • Em termos de afectação orçamental específica para a acção climática, não existe um sistema detalhado para acompanhar de forma coerente as despesas relacionadas com as mudanças climáticas nos orçamentos públicos, nem critérios relacionados com as mudanças climáticas para a selecção, a definição de prioridades para os projectos e a afectação orçamental • As limitações da gestão das finanças públicas (GFP) dificultam a prestação efectiva de serviços e a afectação de recursos em conformidade com as prioridades • É necessário reforçar as capacidades e definir melhor as atribuições dos organismos descentralizados em matéria de orçamentação relacionada com às mudanças climáticas e a sustentabilidade

Texto do artigo · p. 20 • O FGC ainda enfrenta lacunas de financiamento e ainda existem processos sub-óptimos na mobilização e execução de recursos financeiros para intervenções pós-desastres • Falta de incentivos fiscais para investimentos e tecnologias verdes Oportunidades • A alteração constitucional de 2018, que prevê a descentralização das províncias e distritos, permitiu uma maior autonomia fiscal e administrativa ao nível local e um papel mais importante para as províncias no desenvolvimento territorial e no acompanhamento da execução das políticas sectoriais • Moçambique está empenhado em desenvolver uma metodologia e um roteiro para a marcação verde6 e a orçamentação verde7, e realizou um projecto-piloto de marcação verde especificamente em 2025 Ameaças • O risco climático não é geralmente incluído na orçamentação das despesas de capital apesar da sua relevância • Moçambique está em situação de alto nível de endividamento, devido a uma combinação de factores (pandemia, choques climáticos, situação de segurança) • Moçambique precisa de considerar a forma de equilibrar os seus actuais recursos minerais intensivos em carbono e as oportunidades económicas que deles decorrem, com os seus objectivos de transição sustentável e de baixo carbono

	• O FGC ainda enfrenta lacunas de financiamento e ainda existem processos sub-óptimos na mobilização e execução de recursos financeiros para intervenções pós-desastres • Falta de incentivos fiscais para investimentos e tecnologias verdes
Oportunidades	• A alteração constitucional de 2018, que prevê a descentralização das províncias e distritos, permitiu uma maior autonomia fiscal e administrativa ao nível local e um papel mais importante para as províncias no desenvolvimento territorial e no acompanhamento da execução das políticas sectoriais • Moçambique está empenhado em desenvolver uma metodologia e um roteiro para a marcação verde6 e a orçamentação verde7, e realizou um projecto-piloto de marcação verde especificamente em 2025
Ameaças	• O risco climático não é geralmente incluído na orçamentação das despesas de capital apesar da sua relevância • Moçambique está em situação de alto nível de endividamento, devido a uma combinação de factores (pandemia, choques climáticos, situação de segurança) • Moçambique precisa de considerar a forma de equilibrar os seus actuais recursos minerais intensivos em carbono e as oportunidades económicas que deles decorrem, com os seus objectivos de transição sustentável e de baixo carbono

• O FGC ainda enfrenta lacunas de financiamento e ainda existem processos sub-óptimos na mobilização e execução de recursos financeiros para intervenções pós-desastres • Falta de incentivos fiscais para investimentos e tecnologias verdes

Oportunidades

• A alteração constitucional de 2018, que prevê a descentralização das províncias e distritos, permitiu uma maior autonomia fiscal e administrativa ao nível local e um papel mais importante para as províncias no desenvolvimento territorial e no acompanhamento da execução das políticas sectoriais • Moçambique está empenhado em desenvolver uma metodologia e um roteiro para a marcação verde6 e a orçamentação verde7, e realizou um projecto-piloto de marcação verde especificamente em 2025

Ameaças

• O risco climático não é geralmente incluído na orçamentação das despesas de capital apesar da sua relevância • Moçambique está em situação de alto nível de endividamento, devido a uma combinação de factores (pandemia, choques climáticos, situação de segurança) • Moçambique precisa de considerar a forma de equilibrar os seus actuais recursos minerais intensivos em carbono e as oportunidades económicas que deles decorrem, com os seus objectivos de transição sustentável e de baixo carbono

Texto do artigo · p. 20 Sistema financeiro nacional

Texto do artigo · p. 20 O sistema financeiro nacional não tem estado activamente envolvido quando se trata de financiamento climático e sustentável. Há uma fraca sensibilização e conhecimento sobre como as questões climáticas podem tornar-se riscos financeiros e quais são as oportunidades de negócio que a luta contra o impacto das mudanças climáticas pode trazer para o sector financeiro, com novos produtos financeiros. No entanto, há um aspecto positivo significativo com a adesão do Banco Central à Rede para tornar o Sistema Financeiro Verde (Network for Greening the Financial System), em 2024, e com a publicação, para consulta pública, em Novembro de 2024, dos "Procedimentos para a Gestão do Impacto dos Riscos Climáticos nos Riscos Financeiros e Não Financeiros", que deverão entrar em vigor em 2025. Neste sentido a tabela a seguir apresenta uma análise SWOT do envolvimento do sistema financeiro nacional no que respeita ao financiamento climático e sustentável.

Texto do artigo · p. 20 Tabela 11 : Análise SWOT do sistema financeiro nacional

Texto do artigo · p. 20 Elementos SWOT Descrição Pontos fortes • Moçambique está envolvido no desenvolvimento de um quadro integrado de financiamento nacional (INFF), incluindo a Avaliação do Financiamento do Desenvolvimento (DFA) a nível nacional e provincial, para facilitar o diálogo sobre o financiamento dos ODS • O Banco Central aderiu à Network for Greening the Financial System em Novembro de 2024, e iniciou a consulta pública sobre os "Procedimentos para a Gestão do Impacto dos Riscos Climáticos nos Riscos Financeiros e Não Financeiros" • O Banco Central deu início ao desenvolvimento de um Roteiro de Finanças Verdes Inclusivas Pontos fracos • Política para orientar o sector financeiro na adopção de finanças verdes inclusivas ainda incipiente • O valor da integração da sustentabilidade nos sistemas e processos financeiros não é bem compreendido, e a implementação de processos ecológicos ou o investimento em projectos ecológicos não é uma prioridade no sector financeiro • Existe também no sector privado uma falta de capacidade de recursos humanos para operacionalizar as finanças verdes • Isto traduz-se numa abordagem business-as-usual e numa aversão aos riscos percebidos decorrentes da adopção de uma nova abordagem de financiamento verde • Os baixos níveis de inclusão financeira significam que a maioria dos agregados familiares não tem acesso a oportunidades de financiamento verde • Os potenciais investidores e mutuários enfrentam uma falta de informação relacionada com as oportunidades de investimento verde e a disponibilidade de opções de financiamento verde, bem como a falta de projectos de financiamento verde de grande envergadura adequados

Elementos SWOT Descrição
Pontos fortes	• Moçambique está envolvido no desenvolvimento de um quadro integrado de financiamento nacional (INFF), incluindo a Avaliação do Financiamento do Desenvolvimento (DFA) a nível nacional e provincial, para facilitar o diálogo sobre o financiamento dos ODS • O Banco Central aderiu à Network for Greening the Financial System em Novembro de 2024, e iniciou a consulta pública sobre os "Procedimentos para a Gestão do Impacto dos Riscos Climáticos nos Riscos Financeiros e Não Financeiros" • O Banco Central deu início ao desenvolvimento de um Roteiro de Finanças Verdes Inclusivas
Pontos fracos	• Política para orientar o sector financeiro na adopção de finanças verdes inclusivas ainda incipiente • O valor da integração da sustentabilidade nos sistemas e processos financeiros não é bem compreendido, e a implementação de processos ecológicos ou o investimento em projectos ecológicos não é uma prioridade no sector financeiro • Existe também no sector privado uma falta de capacidade de recursos humanos para operacionalizar as finanças verdes • Isto traduz-se numa abordagem business-as-usual e numa aversão aos riscos percebidos decorrentes da adopção de uma nova abordagem de financiamento verde • Os baixos níveis de inclusão financeira significam que a maioria dos agregados familiares não tem acesso a oportunidades de financiamento verde • Os potenciais investidores e mutuários enfrentam uma falta de informação relacionada com as oportunidades de investimento verde e a disponibilidade de opções de financiamento verde, bem como a falta de projectos de financiamento verde de grande envergadura adequados

Elementos SWOT Descrição

Pontos fortes

• Moçambique está envolvido no desenvolvimento de um quadro integrado de financiamento nacional (INFF), incluindo a Avaliação do Financiamento do Desenvolvimento (DFA) a nível nacional e provincial, para facilitar o diálogo sobre o financiamento dos ODS • O Banco Central aderiu à Network for Greening the Financial System em Novembro de 2024, e iniciou a consulta pública sobre os "Procedimentos para a Gestão do Impacto dos Riscos Climáticos nos Riscos Financeiros e Não Financeiros" • O Banco Central deu início ao desenvolvimento de um Roteiro de Finanças Verdes Inclusivas

Pontos fracos

• Política para orientar o sector financeiro na adopção de finanças verdes inclusivas ainda incipiente • O valor da integração da sustentabilidade nos sistemas e processos financeiros não é bem compreendido, e a implementação de processos ecológicos ou o investimento em projectos ecológicos não é uma prioridade no sector financeiro • Existe também no sector privado uma falta de capacidade de recursos humanos para operacionalizar as finanças verdes • Isto traduz-se numa abordagem business-as-usual e numa aversão aos riscos percebidos decorrentes da adopção de uma nova abordagem de financiamento verde • Os baixos níveis de inclusão financeira significam que a maioria dos agregados familiares não tem acesso a oportunidades de financiamento verde • Os potenciais investidores e mutuários enfrentam uma falta de informação relacionada com as oportunidades de investimento verde e a disponibilidade de opções de financiamento verde, bem como a falta de projectos de financiamento verde de grande envergadura adequados

Texto do artigo · p. 20 6 A marcação orçamental verde é um processo, geralmente conduzido pelo governo, que consiste em classificar, medir e monitorizar as rubricas orçamentais associadas ao ambiente ou às mudanças climáticas. É também uma das principais técnicas disponíveis para os governos, permitindo-lhes incluir uma perspectiva verde no processo orçamental (Conselho das Finanças Públicas (CFP), s.f.). 7 A orçamentação verde corresponde à utilização dos instrumentos orçamentais para avaliar o contributo verde de cada rubrica do orçamento anual e o seu alinhamento com os objectivos ambientais e climáticos do país (Conselho das Finanças Públicas, s.f.) ).

Texto do artigo · p. 21 • Instrumentos de financiamento sustentável8 não existem ou estão subdesenvolvidos. Oportunidades • As instituições financeiras de desenvolvimento lançaram programas para apoiar a emissão de obrigações verdes • Dadas as necessidades do país em matéria de infra-estruturas, Moçambique tem potencial para apresentar uma reserva substancial e diversificada de investimentos sustentáveis • Dada a extensa linha costeira de Moçambique, as obrigações azuis poderiam desempenhar um papel relevante Ameaças • O mercado de capitais é subdesenvolvido e pouco diversificado • Elevado custo do capital para o sector privado • Ausência de agentes de certificação para verificação do cumprimento dos critérios do ESG e a consequente mitigação do risco do green washing

	• Instrumentos de financiamento sustentável8 não existem ou estão subdesenvolvidos.
Oportunidades	• As instituições financeiras de desenvolvimento lançaram programas para apoiar a emissão de obrigações verdes • Dadas as necessidades do país em matéria de infra-estruturas, Moçambique tem potencial para apresentar uma reserva substancial e diversificada de investimentos sustentáveis • Dada a extensa linha costeira de Moçambique, as obrigações azuis poderiam desempenhar um papel relevante
Ameaças	• O mercado de capitais é subdesenvolvido e pouco diversificado • Elevado custo do capital para o sector privado • Ausência de agentes de certificação para verificação do cumprimento dos critérios do ESG e a consequente mitigação do risco do green washing

• Instrumentos de financiamento sustentável8 não existem ou estão subdesenvolvidos.

Oportunidades

• As instituições financeiras de desenvolvimento lançaram programas para apoiar a emissão de obrigações verdes • Dadas as necessidades do país em matéria de infra-estruturas, Moçambique tem potencial para apresentar uma reserva substancial e diversificada de investimentos sustentáveis • Dada a extensa linha costeira de Moçambique, as obrigações azuis poderiam desempenhar um papel relevante

Ameaças

• O mercado de capitais é subdesenvolvido e pouco diversificado • Elevado custo do capital para o sector privado • Ausência de agentes de certificação para verificação do cumprimento dos critérios do ESG e a consequente mitigação do risco do green washing

Texto do artigo · p. 21 Acesso ao financiamento climático

Texto do artigo · p. 21 A Estratégia visa aumentar o financiamento climático, e para que isso aconteça, é necessário que o país demonstre a sua evolução em termos de integração do clima e da sustentabilidade no processo geral de elaboração de políticas, na elaboração do orçamento, nos planos de investimento e no sistema financeiro nacional. Embora estas mudanças levem tempo, é importante que Moçambique seja capaz de identificar e atrair financiamento internacional que possa apoiar esta evolução. Como apresentado nas secções anteriores, Moçambique tem mobilizado financiamento climático reduzido, embora o potencial é muito maior. A tabela a seguir apresenta o SWOT associado ao acesso ao financiamento climático.

Texto do artigo · p. 21 Tabela 12 : Análise SWOT sobre o acesso ao financiamento

Texto do artigo · p. 21 Elementos SWOT Descrição Pontos fortes • São implementadas várias iniciativas financiadas por parceiros para aumentar o acesso aos fundos internacionais para o clima, incluindo o Fundo Verde para o Clima (GCF), Fundo de Adaptação, Fundo Global para o Meio Ambiente, e outros • Compreendendo a necessidade de coordenação e centralização das decisões relacionadas com o financiamento climático, o Governo criou em 2024 o Gabinete de Financiamento Climático, restruturado actualmente, em Direcção Nacional de Financiamento Climático Pontos fracos • Moçambique apenas mobilizou cerca de 24% dos 7,6 mil milhões de dólares necessários para a implementação da sua NDC • Não está operacional uma abordagem integrada para reforçar a mobilização do financiamento internacional para resposta aos impactos das mudanças climáticas, o que deixa muitas oportunidades de financiamento por explorar • Moçambique tem tido dificuldades em aceder aos fundos internacionais para o clima, especialmente para projectos nacionais, devido à complexidade dos requisitos de acesso, associada à ausência de uma entidade nacional acreditada ou credenciada para aceder a estes • A participação do sector privado no financiamento climático internacional é limitada • Ausência de um sistema de Monitoria, Registo e Verificação (MRV) de apoio, para captar o volume total de financiamento climático recebido e requerido pelo país • As oportunidades oferecidas pelos mercados internacionais de carbono também continuam a ser de difícil acesso, por razões que incluem a ausência de um quadro regulamentar, a limitada capacidade institucional das principais agências governamentais em matéria de processos de carbono, redução de emissões, recolha e gestão de dados, bem como a falta de sistemas de Monitoria, Registo e Verificação (MRV) das emissões de GEE e de dados de monitoria de projectos para todos os sectores • A capacidade das partes interessadas nacionais para preparar propostas sólidas de financiamento da luta contra as mudanças climáticas continua limitada Oportunidades • Em 2020, os parceiros de desenvolvimento estabeleceram uma Coligação de Vontade para as Mudanças Climáticas e Resiliência (CC&R) para aprofundar o envolvimento com o Governo em questões relacionadas com as mudanças climáticas e a resiliência, incluindo o acesso ao financiamento climático • Graças aos seus recursos energéticos únicos, renováveis e de baixo carbono, Moçambique pode tornar-se um actor importante na condução da transição regional e global da energia verde, e tornar-se um destino de investimento atractivo para a industrialização verde

Elementos SWOT Descrição
Pontos fortes	• São implementadas várias iniciativas financiadas por parceiros para aumentar o acesso aos fundos internacionais para o clima, incluindo o Fundo Verde para o Clima (GCF), Fundo de Adaptação, Fundo Global para o Meio Ambiente, e outros • Compreendendo a necessidade de coordenação e centralização das decisões relacionadas com o financiamento climático, o Governo criou em 2024 o Gabinete de Financiamento Climático, restruturado actualmente, em Direcção Nacional de Financiamento Climático
Pontos fracos	• Moçambique apenas mobilizou cerca de 24% dos 7,6 mil milhões de dólares necessários para a implementação da sua NDC • Não está operacional uma abordagem integrada para reforçar a mobilização do financiamento internacional para resposta aos impactos das mudanças climáticas, o que deixa muitas oportunidades de financiamento por explorar • Moçambique tem tido dificuldades em aceder aos fundos internacionais para o clima, especialmente para projectos nacionais, devido à complexidade dos requisitos de acesso, associada à ausência de uma entidade nacional acreditada ou credenciada para aceder a estes • A participação do sector privado no financiamento climático internacional é limitada • Ausência de um sistema de Monitoria, Registo e Verificação (MRV) de apoio, para captar o volume total de financiamento climático recebido e requerido pelo país • As oportunidades oferecidas pelos mercados internacionais de carbono também continuam a ser de difícil acesso, por razões que incluem a ausência de um quadro regulamentar, a limitada capacidade institucional das principais agências governamentais em matéria de processos de carbono, redução de emissões, recolha e gestão de dados, bem como a falta de sistemas de Monitoria, Registo e Verificação (MRV) das emissões de GEE e de dados de monitoria de projectos para todos os sectores • A capacidade das partes interessadas nacionais para preparar propostas sólidas de financiamento da luta contra as mudanças climáticas continua limitada
Oportunidades	• Em 2020, os parceiros de desenvolvimento estabeleceram uma Coligação de Vontade para as Mudanças Climáticas e Resiliência (CC&R) para aprofundar o envolvimento com o Governo em questões relacionadas com as mudanças climáticas e a resiliência, incluindo o acesso ao financiamento climático • Graças aos seus recursos energéticos únicos, renováveis e de baixo carbono, Moçambique pode tornar-se um actor importante na condução da transição regional e global da energia verde, e tornar-se um destino de investimento atractivo para a industrialização verde

Texto do artigo · p. 21 8 Tais como obrigações verdes, obrigações azuis, obrigações sociais, obrigações de sustentabilidade, empréstimos ligados à sustentabilidade, empréstimos ligados à governação social e ambiental, fundos de financiamento verde e mercados de carbono.

Texto do artigo · p. 22 Ameacas

Texto do artigo · p. 22 • Moçambique é susceptível de beneficiar do futuro Fundo de Perdas e Danos (L&D) a partir de 2025 • A grande população jovem de Moçambique constitui um potencial dividendo para a acção climática, desde que seja apoiada através de financiamento para inovação, capacitação e empreendedorismo • A implementação do Quadro Fortalecido de Transparência climática (ETF), com o lançamento previsto para Setembro de 2025 Ameaças • Moçambique está exposto ao risco de transição, à medida que os países em todo o mundo implementam políticas de mitigação mais rigorosas (por exemplo, mecanismos CBAM)

	• Moçambique é susceptível de beneficiar do futuro Fundo de Perdas e Danos (L&D) a partir de 2025 • A grande população jovem de Moçambique constitui um potencial dividendo para a acção climática, desde que seja apoiada através de financiamento para inovação, capacitação e empreendedorismo • A implementação do Quadro Fortalecido de Transparência climática (ETF), com o lançamento previsto para Setembro de 2025
Ameaças	• Moçambique está exposto ao risco de transição, à medida que os países em todo o mundo implementam políticas de mitigação mais rigorosas (por exemplo, mecanismos CBAM)

• Moçambique é susceptível de beneficiar do futuro Fundo de Perdas e Danos (L&D) a partir de 2025 • A grande população jovem de Moçambique constitui um potencial dividendo para a acção climática, desde que seja apoiada através de financiamento para inovação, capacitação e empreendedorismo • A implementação do Quadro Fortalecido de Transparência climática (ETF), com o lançamento previsto para Setembro de 2025

Ameaças

• Moçambique está exposto ao risco de transição, à medida que os países em todo o mundo implementam políticas de mitigação mais rigorosas (por exemplo, mecanismos CBAM)

Texto do artigo · p. 22 •

Texto do artigo · p. 22 4 Estratégia Nacional de Financiamento Climático (ENFC)

Texto do artigo · p. 22 4.1 Definições

Texto do artigo · p. 22 O desenvolvimento de uma Estratégia Nacional de Financiamento (ENFC) constitui um passo relevante para que Moçambique consiga reorientar e aumentar os recursos financeiros disponíveis a nível internacional e nacional, de forma que, estes se alinhem com os objectivos e necessidades da acção climática do país, contribuindo assim para o desenvolvimento sustentável.

Texto do artigo · p. 22 Para efeitos de clareza, é importante ter-se presente a definição de financiamento climático e financiamento sustentável.

Texto do artigo · p. 22 Quadro 2: Definição de Financiamento Climático e Sustentável

Texto do artigo · p. 22 • • • • • •

Texto do artigo · p. 22 O financiamento climático refere-se ao financiamento local, nacional ou internacional — obtido de fontes públicas, privadas e alternativas de financiamento — que busca apoiar acções de adaptação e mitigação que abordaram as mudanças climáticas9 . A acção climática pode ser subdividida da seguinte forma:

Texto do artigo · p. 22 • Adaptação – ajuste num sistema em resposta às mudanças actuais ou futuras no clima e aos seus impactos. Inclui alterações e ajustamentos desenhados para moderar ou compensar potenciais danos ou tirar vantagens das mudanças climáticas. Assim, a capacidade adaptativa é a capacidade potencial ou habilidade de um sistema, região ou comunidade de se adaptar aos efeitos ou impactos das mudanças climáticas. • Mitigação – qualquer intervenção antropogénica que tanto pode reduzir, como controlar e/ou prevenir as fontes (emissões) de gases de efeito estufa bem como aumentar a capacidade de sumidouro (sequestro). • Perdas e Danos – referem-se às consequências negativas e muitas vezes irreversíveis dos impactos das mudanças climáticas que vão além da capacidade de adaptação das comunidades vulneráveis. Estas perdas incluem danos a activos económicos e não económicos, como perda de vidas e bens, bem como a perda de cultura e identidade, sendo abordadas através de um fundo financeiro criado para apoiar países em desenvolvimento particularmente afectados por estes fenómenos.

Texto do artigo · p. 22 Perdas e danos decorrentes dos efeitos adversos das mudanças climáticas podem incluir aqueles relacionados a eventos climáticos extremos, mas também eventos de início lento, como elevação do nível do mar, aumento de temperaturas, acidificação dos oceanos, recuo glacial e impactos relacionados, salinização, degradação de terras e florestas, perda de biodiversidade e desertificação.

Texto do artigo · p. 22 O financiamento sustentável é definido como o "processo de ter em conta considerações ambientais, sociais e de governação (ESG) ao tomar decisões de investimento no sector financeiro, conduzindo a investimentos a mais longo prazo em actividades e projectos económicos sustentáveis" (Comissão Europeia, website). Por exemplo, as empresas de investimento de impacto proporcionam fluxos financeiros sustentáveis, procurando gerar um impacto social ou ambiental positivo e mensurável, a par de um retorno financeiro (GIIN, 2025)

Texto do artigo · p. 22 Os elementos ESG constituem áreas temáticas que podem ser descritas da seguinte forma:

Texto do artigo · p. 22 • Considerações ambientais: inclui as mudanças climáticas (atenuação e adaptação) e o ambiente em geral (por exemplo, preservação da biodiversidade, prevenção da poluição e economia circular). • As considerações sociais: refere-se a questões de desigualdade, inclusão, relações laborais, investimento nas pessoas e nas suas competências e comunidades, bem como a questão de direitos humanos. • Governação: refere-se à forma como a governação das instituições públicas e privadas deve colocar as considerações ambientais e sociais no centro do seu processo de tomada de decisões.

Texto do artigo · p. 22 9 https://unfccc.int/topics/introduction-to-climate-finance

Texto do artigo · p. 23 Para efeitos da presente Estratégia, a abordagem do Financiamento Climático tem em conta a componente sustentável, referindo-se aos recursos financeiros destinados para financiamento à adaptação, mitigação e perdas e danos causados pelas mudanças climáticas, cumprindo as considerações ambientais, sociais e de governação (ESG).

Texto do artigo · p. 23 4.2 Missão, Visão e Objectivos

Texto do artigo · p. 23 Visão: Tornar Moçambique uma referência na mobilização e aplicação de recursos financeiros para acção climática, alinhado com o sector financeiro nacional inclusivo e resiliente, impulsionando a promoção de um desenvolvimento sustentável.

Texto do artigo · p. 23 Missão: Aumentar os recursos financeiros para conduzir o desenvolvimento socioeconómico de Moçambique de forma sustentável e resiliente às mudanças climáticas.

Texto do artigo · p. 23 Objectivo Geral: Orientar os diferentes actores-chave na mobilização do financiamento climático, visando aumentar os recursos financeiros, garantindo a transparência e eficiência na alocação dos recursos destinados à acção climática.

Texto do artigo · p. 23 Objectivos Estratégicos:

Número ou marcador · p. 23 1. Reformar o quadro legal para criar um ambiente regulatório favorável ao financiamento climático nos sectores público e privado;

Número ou marcador · p. 23 2. Integrar considerações sobre mudanças climáticas no sistema fiscal para mobilizar recursos nacionais em apoio à adaptação e mitigação climática, promovendo uma tributação e orçamentação verde;

Número ou marcador · p. 23 3. Reorientar o sistema financeiro para aumentar os investimentos em acções climáticas e sustentáveis, através de regulação, incentivos e capacitação institucional;

Número ou marcador · p. 23 4. Reforçar as capacidades nacionais em financiamento climático, com foco no sector público, privado e ensino superior;

Número ou marcador · p. 23 5. Aumentar o financiamento climático nacional e internacional, incluindo instrumentos financeiros inovadores, por meio de uma coordenação nacional transparente, inclusiva e eficaz.

Texto do artigo · p. 23 Resultados Esperados: • Um ambiente regulatório favorável ao financiamento climático nos sectores público e privado, alinhado aos compromissos nacionais e internacionais • Um sistema fiscal que integra de forma sistemática as considerações sobre mudanças climáticas, reforçando a mobilização de recursos domésticos para a acção climática, através da tributação e orçamentação verde • Sistema financeiro orientado para a sustentabilidade, através da criação de instrumentos financeiros verdes e práticas de gestão e divulgação de riscos climáticos, assegurando o capital privado para investimentos verdes e resilientes • Reforçadas as capacidades nacionais em financiamento climático, envolvendo o sector público, privado e ensino superior • Aumento do financiamento climático nacional e internacional, diversificando as fontes de recursos e usando instrumentos financeiros inovadores • Estabelecidos mecanismos inclusivos de coordenação interinstitucional e um sub-sistema de monitoria, reporte e verificação dos fluxos de financiamento climático em conformidade com os padrões de transparência

Texto do artigo · p. 23 Resultados Esperados:

Texto do artigo · p. 23 • Um ambiente regulatório favorável ao financiamento climático nos sectores público e privado, alinhado aos compromissos nacionais e internacionais • Um sistema fiscal que integra de forma sistemática as considerações sobre mudanças climáticas, reforçando a mobilização de recursos domésticos para a acção climática, através da tributação e orçamentação verde • Sistema financeiro orientado para a sustentabilidade, através da criação de instrumentos financeiros verdes e práticas de gestão e divulgação de riscos climáticos, assegurando o capital privado para investimentos verdes e resilientes • Reforçadas as capacidades nacionais em financiamento climático, envolvendo o sector público, privado e ensino superior • Aumento do financiamento climático nacional e internacional, diversificando as fontes de recursos e usando instrumentos financeiros inovadores • Estabelecidos mecanismos inclusivos de coordenação interinstitucional e um sub-sistema de monitoria, reporte e verificação dos fluxos de financiamento climático em conformidade com os padrões de transparência

Texto do artigo · p. 23 21

Texto do artigo · p. 24 22

Texto do artigo · p. 24 4.3CincoÁreasEstratégicas

Texto do artigo · p. 24 AENFCassentaemcincoáreasestratégicas,tendodesenvolvidoumPlanodeAcçãodetalhado,emodelodegovernaçãodaestratégia,paraospróximos10anos.

Texto do artigo · p. 24 Figura2:As5ÁreasEstratégicas

Texto do artigo · p. 25 • Área estratégica 1: Reforma do Quadro Legal Reformar o quadro legal para criar um ambiente regulatório favorável ao financiamento climático nos sectores público e privado. Pretende-se a criação de um quadro legal que apoie os investimentos climáticos. O desbloqueio dos fluxos financeiros climáticos exige a criação de um quadro legal que conduza a um ambiente favorável e propício para o efeito. Esta área estratégica centra-se na criação e adaptação de políticas e regulamentos que apoiam um quadro coerente e unificado para uma acção política pública coordenada e para a promoção de um ambiente propício ao sector privado para aumentar os seus investimentos climáticos e sustentáveis. • Área estratégica 2: Reforma do Sistema Fiscal Integrar considerações sobre mudanças climáticas no sistema fiscal para mobilizar recursos nacionais em apoio à adaptação e mitigação climática, promovendo uma tributação e orçamentação verde. Pretende-se um orçamento e sistema fiscal que mobilizem recursos nacionais para o financiamento climático e sustentável. Esta área estratégica centra-se em dinamizar mecanismos para canalizar, de forma estratégica e coerente, os recursos financeiros nacionais para acções climáticas e sustentáveis, tendo em conta os desafios macroeconómicos de Moçambique tendo em conta os desafios de endividamento. • Área estratégica 3: Reforma do Sistema Financeiro Reorientar o sistema financeiro para aumentar os investimentos em acções climáticas e sustentáveis, através de regulação, incentivos e capacitação institucional. Pretende-se um sistema financeiro que realinha as suas operações e processos para aumentar os investimentos sustentáveis. A regulamentação, os incentivos e a capacitação do sector público para mobilizar as instituições financeiras que investem no mercado nacional são condição essencial para uma maior alocação de recursos financeiros privado em iniciativas climática e sustentáveis. • Área estratégica 4: Reforço das Capacidades Nacionais Reforçar as capacidades nacionais em financiamento climático, com foco no sector público, privado e ensino superior. Pretende-se capacidades nacionais reforçadas em matéria de financiamento sustentável. O aumento dos fluxos financeiros sustentáveis e associados a aspectos climáticos exige que todos os intervenientes neste processo, em especial os funcionários públicos e as instituições financeiras, o sector privado, tenham conhecimento profundo do panorama e dos instrumentos de financiamento climático para melhor poderem desempenhar o seu papel. Este aspecto passa igualmente pela integração das questões relacionadas com o financiamento climático no currículo do ensino superior. • Área estratégica 5: Acesso ao Financiamento Climático Aumentar o financiamento climático nacional e internacional, incluindo instrumentos financeiros inovadores, por meio de uma coordenação nacional transparente, inclusiva e eficaz. Pretende-se melhorar o acesso ao financiamento climático. O complexo cenário financiamento, e todas as acções associadas ao clima, exige melhorias na governação e coordenação nacional para se poder aproveitar o leque diversificado de opções disponíveis para Moçambique.

Texto do artigo · p. 25 No âmbito de cada área estratégica, foi desenvolvido um Plano de Acção, resultante da pesquisa documental e de diálogo com as partes interessadas, que identifica as actividades a serem desenvolvidas com vista a operacionalização da estratégia. Este Plano de Acção é apresentado na secção 7.

Texto do artigo · p. 26 4.4 Nível de prioridade dos Instrumentos financeiros

Texto do artigo · p. 26 A tabela a seguir apresenta uma análise dos principais instrumentos financeiros disponíveis para o financiamento climático, descrevendo as suas características, vantagens e limitações. Com base na adequação ao contexto moçambicano, considerando factores como a capacidade institucional, a sustentabilidade fiscal e o potencial de impacto na resiliência climática, são destacados cinco (5) instrumentos como de alta prioridade:

Número ou marcador · p. 26 1. Donativos, pela sua natureza não reembolsável, e permitir o financiamento de projectos verdes sem gerar pressão de retorno imediato.

Número ou marcador · p. 26 2. Troca da dívida por clima, mecanismo que simultaneamente alarga o espaço fiscal e permite aceder a novos fluxos de financiamento climático.

Número ou marcador · p. 26 3. Seguro de risco climático, permitindo a gestão do risco perante a crescente frequência e intensidade de eventos climáticos extremos.

Número ou marcador · p. 26 4. Financiamento baseado em previsões, assegurando desembolsos automáticos em caso de previsões que apontam elevada probabilidade de eventos extremos, viabilizando acções preventivas face a exposição aos riscos climáticos.

Número ou marcador · p. 26 5. Créditos de carbono, que representam uma oportunidade de geração de receitas através de mecanismos de conformidade económica e de incentivo a projectos verdes.

Texto do artigo · p. 26 Instrumento Descrição Vantagens Limitações Nível de prioridade Donativos Fundos não reembolsáveis fornecidos por governos, organizações internacionais ou fundações para apoiar projectos ou iniciativas climáticas específicas. Como não é necessário reembolso, estes são benéficos para projectos que podem não gerar rendimentos imediatos (por exemplo, actividades de capacitação de populações vulneráveis às Mudanças climáticas) Vinculado aos requisitos ou condições específicas do projecto (por exemplo, complexidade do processo de aprovação, co-financiamento, relatórios e carga de monitoria) Alto Empréstimos Fundos emprestados de bancos, instituições de desenvolvimento ou instituições financeiras internacionais, geralmente a taxas de juros favoráveis para projectos relacionados com as mudanças climáticas Fornece capital significativo para grandes projectos com expectativa de reembolso futuro, permitindo um desenvolvimento substancial O(s) mutuário(s) deve(m) ter fluxo de caixa futuro suficiente para pagar os empréstimos; isso pode ser arriscado para projectos com receita incerta Baixo Capital próprio Capital fornecido em troca de acções de propriedade em um projecto ou empresa Os investidores podem obter retornos com base no desempenho do projecto e podem fornecer financiamento crucial sem o ónus do reembolso para o destinatário Apresenta riscos maiores para os investidores, pois os retornos dependem do sucesso do projecto. Isso torna o património líquido menos atraente para investidores conservadores Médio Títulos verdes Instrumentos de renda fixa especificamente destinados ao financiamento de projectos ambientalmente benéficos Atrair uma ampla gama de investidores interessados em abordar os riscos climáticos e, ao mesmo tempo, gerar retorno Os emissores de títulos verdes enfrentam custos acrescidos devido à necessidade de contratar verificadores independentes para certificar a conformidade ambiental dos projectos, bem como à obrigação de preparar relatórios transparentes e regulares sobre a aplicação dos fundos e os impactos ambientais alcançados Médio Títulos de desastres Instrumentos financeiros que permitem às seguradoras transferir o risco de desastres naturais para os mercados de capitais Transfere o risco financeiro de desastre dos emissores para os investidores, reduzindo assim a exposição. Diversifica a transferência de risco para além dos mercados de resseguro e os pagamentos Altos custos de seguro, gatilhos paramétricos podem não corresponder perfeitamente às perdas reais, levando a uma compensação excessiva ou insuficiente, limitados a grandes riscos, risco de perda total para o investidor, muito complexo. Baixo

Instrumento Descrição Vantagens Limitações Nível de prioridade
Donativos	Fundos não reembolsáveis fornecidos por governos, organizações internacionais ou fundações para apoiar projectos ou iniciativas climáticas específicas.	Como não é necessário reembolso, estes são benéficos para projectos que podem não gerar rendimentos imediatos (por exemplo, actividades de capacitação de populações vulneráveis às Mudanças climáticas)	Vinculado aos requisitos ou condições específicas do projecto (por exemplo, complexidade do processo de aprovação, co-financiamento, relatórios e carga de monitoria)	Alto
Empréstimos	Fundos emprestados de bancos, instituições de desenvolvimento ou instituições financeiras internacionais, geralmente a taxas de juros favoráveis para projectos relacionados com as mudanças climáticas	Fornece capital significativo para grandes projectos com expectativa de reembolso futuro, permitindo um desenvolvimento substancial	O(s) mutuário(s) deve(m) ter fluxo de caixa futuro suficiente para pagar os empréstimos; isso pode ser arriscado para projectos com receita incerta	Baixo
Capital próprio	Capital fornecido em troca de acções de propriedade em um projecto ou empresa	Os investidores podem obter retornos com base no desempenho do projecto e podem fornecer financiamento crucial sem o ónus do reembolso para o destinatário	Apresenta riscos maiores para os investidores, pois os retornos dependem do sucesso do projecto. Isso torna o património líquido menos atraente para investidores conservadores	Médio
Títulos verdes	Instrumentos de renda fixa especificamente destinados ao financiamento de projectos ambientalmente benéficos	Atrair uma ampla gama de investidores interessados em abordar os riscos climáticos e, ao mesmo tempo, gerar retorno	Os emissores de títulos verdes enfrentam custos acrescidos devido à necessidade de contratar verificadores independentes para certificar a conformidade ambiental dos projectos, bem como à obrigação de preparar relatórios transparentes e regulares sobre a aplicação dos fundos e os impactos ambientais alcançados	Médio
Títulos de desastres	Instrumentos financeiros que permitem às seguradoras transferir o risco de desastres naturais para os mercados de capitais	Transfere o risco financeiro de desastre dos emissores para os investidores, reduzindo assim a exposição. Diversifica a transferência de risco para além dos mercados de resseguro e os pagamentos	Altos custos de seguro, gatilhos paramétricos podem não corresponder perfeitamente às perdas reais, levando a uma compensação excessiva ou insuficiente, limitados a grandes riscos, risco de perda total para o investidor, muito complexo.	Baixo

Texto do artigo · p. 26 de conformidade económica e de incentivo a projectos verdes.

Texto do artigo · p. 26 Nível de prioridade Alto Baixo Médio Médio Baixo

Nível de prioridade
Alto
Baixo
Médio
Médio
Baixo

Texto do artigo · p. 27 são accionados por parâmetros objectivos, proporcionando num longo prazo a protecção e melhorias de liquidez Garantias Promessas contratuais feitas por fiadores para cobrir obrigações de outra entidade em caso de incumprimento com o credor ou investidor. Os subtipos de garantias incluem: Garantias parciais de crédito são garantias governamentais ou de agências multilaterais que melhoram a credibilidade de um projecto, facilitando a obtenção de financiamento. As garantias de empréstimos cobrem uma parte do pagamento do empréstimo em caso de incumprimento, reduzindo assim o risco do credor Reduz o risco financeiro envolvido na transacção comercial e, assim, incentiva os beneficiários a aceder a mais recursos As garantias têm potencial de altos custos, complexidade, requisitos de garantia e dependência da solvência do emissor Médio Seguro de risco climático Produtos financeiros projectados para proteger contra perdas resultantes de eventos climáticos, como eventos climáticos extremos causados por mudanças climáticas Parte de uma categoria mais ampla de instrumentos e estratégias financeiras chamada Financiamento e Seguro de Riscos Climáticos e de Desastres (CDRFI), que visa aumentar a resiliência e reduzir a vulnerabilidade aos riscos climáticos e de desastres A protecção contra desastres climáticos pode ser limitada, especialmente agora que as ocorrências se tornaram mais frequentes e menos previsíveis. Também não está amplamente disponível para pessoas pobres e vulneráveis, especialmente em países em desenvolvimento, devido aos altos custos Alto Financiamen to misto Combina financiamento concessional (subsídios ou empréstimos a juros baixos) com investimento privado para reduzir o risco geral e atrair mais capital para projectos climáticos, como a mobilização de financiamento para o desenvolvimento para apoiar projectos de alto risco Mitiga o risco financeiro, sendo o mais atractivo para investidores privados. Permite acesso a mercados e proporciona exposição a classes de activos não tradicionais, retornos aprimorados, maior disponibilidade de recursos e estrutura de financiamento flexível Estruturar acordos com diversas partes interessadas é complexo e demorado, traz baixos retornos em comparação a acordos comerciais, riscos políticos e regulatórios e altos custos transaccionais para os destinatários Médio Derivados do clima Contractos financeiros que fornecem pagamentos com base em eventos climáticos, ajudando empresas a se protegerem contra perdas relacionadas às mudanças climáticas Protege contra perdas financeiras devido a condições climáticas adversas, pode ser adaptado a métricas climáticas específicas, de danos físicos para ser accionado e melhora a estabilidade financeira Os derivativos podem não corresponder perfeitamente às perdas reais, exigem dados meteorológicos precisos e conhecimento estatístico e têm disponibilidade limitada para pequenas empresas Créditos de carbono Instrumentos baseados no mercado que permitem que as empresas compensem suas emissões investindo em projectos de redução de emissões em outros lugares Conformidade económica, inovadora, cria motivação financeira para reduzir emissões de carbono, ajuda empresas a atingir zero carbono, apoia projectos verdes, alcance global Os preços do carbono flutuam, aumentando assim os custos de conformidade; algumas empresas compram compensações em vez de reduzir suas emissões; diferença nos requisitos de conformidade; risco de contagem dupla; problema de vazamento Alto

		são accionados por parâmetros objectivos, proporcionando num longo prazo a protecção e melhorias de liquidez
Garantias	Promessas contratuais feitas por fiadores para cobrir obrigações de outra entidade em caso de incumprimento com o credor ou investidor. Os subtipos de garantias incluem: Garantias parciais de crédito são garantias governamentais ou de agências multilaterais que melhoram a credibilidade de um projecto, facilitando a obtenção de financiamento. As garantias de empréstimos cobrem uma parte do pagamento do empréstimo em caso de incumprimento, reduzindo assim o risco do credor	Reduz o risco financeiro envolvido na transacção comercial e, assim, incentiva os beneficiários a aceder a mais recursos	As garantias têm potencial de altos custos, complexidade, requisitos de garantia e dependência da solvência do emissor	Médio
Seguro de risco climático	Produtos financeiros projectados para proteger contra perdas resultantes de eventos climáticos, como eventos climáticos extremos causados por mudanças climáticas	Parte de uma categoria mais ampla de instrumentos e estratégias financeiras chamada Financiamento e Seguro de Riscos Climáticos e de Desastres (CDRFI), que visa aumentar a resiliência e reduzir a vulnerabilidade aos riscos climáticos e de desastres	A protecção contra desastres climáticos pode ser limitada, especialmente agora que as ocorrências se tornaram mais frequentes e menos previsíveis. Também não está amplamente disponível para pessoas pobres e vulneráveis, especialmente em países em desenvolvimento, devido aos altos custos	Alto
Financiamen to misto	Combina financiamento concessional (subsídios ou empréstimos a juros baixos) com investimento privado para reduzir o risco geral e atrair mais capital para projectos climáticos, como a mobilização de financiamento para o desenvolvimento para apoiar projectos de alto risco	Mitiga o risco financeiro, sendo o mais atractivo para investidores privados. Permite acesso a mercados e proporciona exposição a classes de activos não tradicionais, retornos aprimorados, maior disponibilidade de recursos e estrutura de financiamento flexível	Estruturar acordos com diversas partes interessadas é complexo e demorado, traz baixos retornos em comparação a acordos comerciais, riscos políticos e regulatórios e altos custos transaccionais para os destinatários	Médio
Derivados do clima	Contractos financeiros que fornecem pagamentos com base em eventos climáticos, ajudando empresas a se protegerem contra perdas relacionadas às mudanças climáticas	Protege contra perdas financeiras devido a condições climáticas adversas, pode ser adaptado a métricas climáticas específicas, de danos físicos para ser accionado e melhora a estabilidade financeira	Os derivativos podem não corresponder perfeitamente às perdas reais, exigem dados meteorológicos precisos e conhecimento estatístico e têm disponibilidade limitada para pequenas empresas
Créditos de carbono	Instrumentos baseados no mercado que permitem que as empresas compensem suas emissões investindo em projectos de redução de emissões em outros lugares	Conformidade económica, inovadora, cria motivação financeira para reduzir emissões de carbono, ajuda empresas a atingir zero carbono, apoia projectos verdes, alcance global	Os preços do carbono flutuam, aumentando assim os custos de conformidade; algumas empresas compram compensações em vez de reduzir suas emissões; diferença nos requisitos de conformidade; risco de contagem dupla; problema de vazamento	Alto

Texto do artigo · p. 27 Médio Alto Médio Alto

Texto do artigo · p. 28 Troca da dívida por clima Conversão da dívida externa (bilateral ou multilateral) em financiamento destinado a acções climáticas - Aumento do espaço fiscal - Acesso ao financiamento climático adicional; - Redução da vulnerabilidade das finanças públicas; - Redução da vulnerabilidade climática - Complexidade das negociações - Financiamento limitado a capacidade de pagamento da dívida. - Riscos de condicionalidades dos credores Alto Financiamen to baseado em Previsões É um mecanismo inovador que faz a ligação de previsões climáticas científicas de risco a acções humanitárias antecipadas, por meio de um financiamento pré-acordado, com o objectivo de evitar que os choques climáticos se transformem em desastres ao atingirem o seu pico Garante que fundos sejam desembolsados automaticamente quando previsões confiáveis indicam alta probabilidade de ocorrência de um evento extremo como cheias, ciclones ou secas Limitação de recursos financeiros para a expansão massiva desta iniciativa, tendo em conta a vasta extensão do nosso país e das zonas altamente vulneráveis e expostas a ocorrência de riscos climáticos. Actualmente, 100% dos recursos desembolsados são provenientes de parceiros e torna-se cada vez mais urgente e importante a mobilização de outras fontes de recursos para que a abordagem seja expandida de forma sustentável Alto

Troca da dívida por clima	Conversão da dívida externa (bilateral ou multilateral) em financiamento destinado a acções climáticas	- Aumento do espaço fiscal - Acesso ao financiamento climático adicional; - Redução da vulnerabilidade das finanças públicas; - Redução da vulnerabilidade climática	- Complexidade das negociações - Financiamento limitado a capacidade de pagamento da dívida. - Riscos de condicionalidades dos credores	Alto
Financiamen to baseado em Previsões	É um mecanismo inovador que faz a ligação de previsões climáticas científicas de risco a acções humanitárias antecipadas, por meio de um financiamento pré-acordado, com o objectivo de evitar que os choques climáticos se transformem em desastres ao atingirem o seu pico	Garante que fundos sejam desembolsados automaticamente quando previsões confiáveis indicam alta probabilidade de ocorrência de um evento extremo como cheias, ciclones ou secas	Limitação de recursos financeiros para a expansão massiva desta iniciativa, tendo em conta a vasta extensão do nosso país e das zonas altamente vulneráveis e expostas a ocorrência de riscos climáticos. Actualmente, 100% dos recursos desembolsados são provenientes de parceiros e torna-se cada vez mais urgente e importante a mobilização de outras fontes de recursos para que a abordagem seja expandida de forma sustentável	Alto

Texto do artigo · p. 28 4.5 Princípios

Texto do artigo · p. 28 • Inclusão e Equidade Social - garantir que todos os grupos sociais, especialmente os mais vulneráveis (mulheres, jovens, pessoas com deficiência, comunidades rurais e costeiras), tenham acesso aos benefícios e oportunidades do financiamento climático. Aplicar consultas participativas e métodos adaptados à diversidade cultural e linguística. • Transparência e Prestação de Contas - assegurar a gestão transparente dos recursos mobilizados, com mecanismos públicos de reporte e auditoria, fortalecendo a confiança de financiadores e beneficiários. • Cooperação e Parcerias Multinível - colaboração entre governo central, governos locais, sociedade civil, sector privado, academia e parceiros de desenvolvimento, maximizando recursos e sinergias. • Eficiência na Alocação de Recursos - garantir que os recursos sejam aplicados de forma optimizada, com foco na acção climática e com impactos mensuráveis. • Aprendizagem Contínua e Flexibilidade - estabelecer mecanismos de monitoria, avaliação e aprendizagem para ajustar estratégias de acordo com novos dados, contextos e lições aprendidas, ao longo do processo de implementação.

Texto do artigo · p. 28 4.6 Governação

Texto do artigo · p. 28 A implementação desta estratégia é apoiada por um modelo de governação que visa assegurar a coerência, a responsabilidade e a eficácia na abordagem das mudanças climáticas e na promoção do desenvolvimento sustentável. Um quadro de governação bem definido proporciona uma abordagem estruturada para a tomada de decisões, facilitando a integração de considerações climáticas nas políticas e práticas financeiras.

Texto do artigo · p. 28 O modelo de governação para a execução da estratégia foi concebido para:

Texto do artigo · p. 28 • Estabelecer funções e responsabilidades claras entre as partes interessadas, incluindo as agências governamentais, os actores do sector privado e a sociedade civil. Esta clareza promove a colaboração e a coordenação, essenciais para mobilizar recursos e alinhar esforços para objectivos comuns. Ao delinear as responsabilidades de cada interveniente, o quadro de governação ajuda a evitar sobreposições e lacunas na acção, assegurando que todos os aspectos da estratégia são abordados de forma abrangente. • Aumentar a transparência e a responsabilidade. Ao implementar mecanismos de monitoria e comunicação, as partes interessadas podem acompanhar os progressos, avaliar o impacto das iniciativas e fazer ajustamentos informados, se necessário. Esta transparência cria confiança entre as partes

Texto do artigo · p. 29 interessadas e o público, encorajando uma maior participação e apoio às iniciativas de financiamento climático. • Integrar os conhecimentos e as prioridades locais. Ao envolver as principais partes interessadas no processo de tomada de decisões, o quadro de governação garante que as estratégias são contextualmente relevantes e culturalmente adequadas.

Texto do artigo · p. 29 Este modelo de governação estabelece as bases para a colaboração, responsabilização e inclusão, de principais partes interessadas nos aspectos de financiamento climático (Fig. 4).

Texto do artigo · p. 29 Figura 3 : Modelo de governação da estratégia

Texto do artigo · p. 29 CONSELHO TÉCNICO DE COORDENAÇÃO (CTC) Área Estratégica 1: Quadro Legal MAAP Área Estratégica 2: Sistema Fiscal MF Área Estratégica 3: Sistema Financeiro BdM Área Estratégica 4: Capacidades Nacionais MEC Área Estratégica 5: Acesso ao Financiamento MPD Divulgação, M&A Divulgação Recomendações Plataforma Participativa - Ministérios e outras Instituições públicas - BdM - ISSM - Sector Privado - Sociedade Civil - Instituições de Ensino Superior - Parceiros de Desenvolvimento - Entidades Acreditadas Responsáveis pelas Acções

Texto do artigo · p. 29 Para a coordenação da implementação, monitoria e avaliação da estratégia, será criado um Conselho Técnico de Coordenação (CTC) que será dirigido pelo Ministério da Planificação e Desenvolvimento, através da Direcção Nacional de Financiamento Climático (DNFC). O CTC integra as instituições responsáveis pela coordenação das acções em cada área estratégica, nomeadamente:

Texto do artigo · p. 29 • Reforma do Quadro Legal: MAAP • Reforma do Sistema Fiscal: MF • Reforma do Sistema Financeiro: BdM • Reforço das Capacidades Nacionais: MEC • Acesso ao Financiamento Climático: MPD

Texto do artigo · p. 29 Integram ainda o CTC, os seguintes sectores: MINEC, MAEFP, MISAU e INGD.

Texto do artigo · p. 29 Compete ao CTC desempenhar funções e deveres-chave fundamentais para a governação e implementação eficaz das iniciativas de financiamento climático, nomeadamente: (a) Coordenação e colaboração; (b) Monitoria e avaliação; e (c) Divulgação, Comunicação e Consciencialização do público.

Texto do artigo · p. 29 (a) Coordenação e colaboração - Facilitar a coordenação entre os vários intervenientes, incluindo os ministérios, autoridades locais (provincial, distrital e municipal), Instituições de Ensino Superior, sector privado e sociedade civil, assegurando que todos os actores trabalhem para objectivos comuns e que os esforços não são duplicados, existindo assim uma acção concertada para a complementaridade e harmonia entre as acções. (b) Monitoria e avaliação - Acompanhamento do progresso através de acções de monitoria baseado em evidências e avaliação da Estratégia, de resultados, eficácia e impacto das iniciativas implementadas, e os ajustamentos conforme o necessário. Cada instituição responsável pela área estratégica irá reportar regularmente ao MPD-DNFC, na base do progresso de indicadores e as acções em curso fornecidos pelos intervenientes.

Texto do artigo · p. 30 (c) Divulgação, Comunicação e consciencialização do público - garantir a divulgação, comunicação e consciencialização de forma apropriada dos passos dados e em curso a todas partes interessadas e ao público em geral. A divulgação consistirá na apresentação regular de relatórios sobre os progressos, desafios e resultados às partes interessadas através de uma Plataforma Participativa a ser criada.

Texto do artigo · p. 30 4.7 Monitoria e avaliação

Texto do artigo · p. 30 O Ministério da Planificação e Desenvolvimento é a entidade responsável pela monitoria e avaliação (M&A), bem como a sua divulgação a todos níveis.

Texto do artigo · p. 30 Duas vezes por ano, os Ministérios responsáveis pelas áreas estratégicas apresentarão uma actualização ao MPD relativamente ao estado de implementação das acções, com contributos dos responsáveis pelas acções.

Texto do artigo · p. 30 Os aspectos a relatar incluirão:

Texto do artigo · p. 30 • Estágio da implementação de cada acção prevista na área estratégica; • Nível de participação das partes interessadas por categoria (governo, sector privado, organizações da sociedade civil, Instituições de Ensino Superior, parceiros de desenvolvimento); • Limitações e obstáculos enfrentados para atingir os resultados previstos; • Etapas subsequentes de implementação.

Texto do artigo · p. 30 O Ministério da Planificação e Desenvolvimento deve organizar anualmente uma reunião de plataforma participativa, que reúna todas as partes interessadas envolvidas na concepção da presente estratégia, com o objectivo de os líderes das áreas estratégicas apresentarem um relatório sobre o estágio de sua implementação, utilizando os dados de M&A acima mencionados, e colher contributos para potenciais melhorias a considerar durante as próximas etapas de implementação.

Texto do artigo · p. 30 Qualquer actualização de parte da estratégia será conduzida pelo MPD em estreita colaboração com os responsáveis das áreas estratégicas. Os resultados e sugestões das reuniões da Plataforma Participativa serão directamente tidos em conta em qualquer actualização.

Texto do artigo · p. 30 A reunião da plataforma participativa será composta por actores-chave nomeadamente, Ministérios e Governos locais, Parceiros de Desenvolvimento, Sector privado, Sociedade civil e Instituições de Ensino Superior.

Texto do artigo · p. 30 Os relatórios de progresso da implementação da estratégia serão disponibilizados ao público através da página Web do MPD.

Texto do artigo · p. 30 A estratégia será objecto de uma avaliação intermédia independente, a decorrer cinco anos após o início da sua implementação, e de uma avaliação final no termo da sua vigência.

Texto do artigo · p. 31 • • • • • • • • • • •

Texto do artigo · p. 31 eadaptaçãoemitigaçãodasmudançasclimáticaseasmedidas

Texto do artigo · p. 31 nómicasesociais,comenfoqueparaestradasepontes,educação

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Texto do artigo · p. 31 5Matrizdasacçõesestratégicas,porárea:descriçãoefundamentação

Texto do artigo · p. 31 itaisetecnológicas;

Texto do artigo · p. 31 esilvicultura;

Texto do artigo · p. 31 is.

Texto do artigo · p. 31 ÁreaEstratégica1:ReformadoQuadroLegal

Texto do artigo · p. 31 • • •

Texto do artigo · p. 31 Actualizarsistematica

Texto do artigo · p. 31 instrumentosregulató

Texto do artigo · p. 31 paraassegurarainteg

Texto do artigo · p. 31 compromissosnacion

Texto do artigo · p. 31 Aspectodaestratég

Texto do artigo · p. 31 transversaldasmuda

Texto do artigo · p. 31 emalinhamentocom

Texto do artigo · p. 31 Acção1.1:

Texto do artigo · p. 31 DescriçãoeFundamentação Osfuturosregulamentossectoriaisdevemteremcontaasnecessidadesdeadaptaçãoemitigaçãodasmudançasclimáticaseasmedidas propostas,emconsonânciacomoscompromissosnacionaiseinternacionais. Apesardanecessidadedeincluirasquestõesclimáticasemtodososdomínios,devemserdadasprioridadesa: Introduçãodaresiliênciaclimáticanaconstruçãodeinfra-estruturaseconómicasesociais,comenfoqueparaestradasepontes,educação• esaúde. Introduçãodaresiliênciaclimáticanaconstruçãodeinfra-estruturasdigitaisetecnológicas;• Introduçãodaresiliênciaclimáticaemgrandesprojectosdeagriculturaesilvicultura;• Integraçãodavulnerabilidadeclimáticadapopulaçãonosinstrumentosdeprotecçãosocial;• Criaçãodeorganismosdecertificaçãodesustentabilidadeemsectores-chave(certificaçãoenergéticadeedifícioseoutros);• Definiçãodenormasdeexploraçãodetodasasbarragensdegrandeemédiadimensãoparalidarcomosperíodosdesecasecheias.• EstaacçãoconsistiráemactualizaraPolíticaNacionaldoAmbientedemodoaabrangerdevidamenteasconsideraçõesdasmudanças climáticas.Seguidamente,deverásercriadaumaleisobreasmudançasclimáticasqueunificariaosquadrosfragmentadosemmatériade mudançasclimáticasereforçaragarantiaconstitucionaldeprotecçãodoambiente. Aleidevedefiniropapeldetodasasinstituições-públicas,privadas(empresas,instituiçõesfinanceiras,universidadesesociedadecivil)-e incluirconsideraçãodosgruposvulneráveisfaceàsmudançasclimáticas.Deveráigualmenteindicaraconsideraçãodecomunidadese gruposvulneráveisfaceàsmudançasclimáticas. Refere-seaoprocessodeaquisiçãodebens,serviçoseobraspelosectorpúblicoquepriorizaaquelesquecausamomenorimpacto ambiental,oucomumimpactopositivo,aolongodoseuciclodevida.Oestabelecimentodeumprocurmentverde(contrataçãopública verde)irágarantirqueosectorpúblicocanalizerecursosfinanceirosparapráticasmaisrespeitadorasdoambiente,emconformidadecom osprincípiosdaeconomiaverdeecirculardeMoçambique.Acontrataçãopúblicaverdedeveseremimplementadasemtodasasentidades governamentaisnacionaiselocais,incentivandoatransiçãoparaumaeconomiaverde. Estesistemadeclassificaçãoesclareceriaosintervenientesfinanceirossobreoqueéconsideradouminvestimento"verde",que"promovea transição"eque"reforçaaadaptação". Osrequisitosdeimplementaçãodataxonomia(porexemplo,divulgaçãoemconformidadecomataxonomia)sãogradualmenteaplicadosàs entidadesdosectorprivado,tendoemcontaosseusníveisdecapacidade. Ataxonomiabaseia-senasmelhorespráticasexistentes,comoataxonomiadaUniãoEuropeiaentreoutrasquetêmsurgidoemÁfrica. AobrigatoriedadedecomunicaçãodeinformaçõesESGparaasgrandesempresaspermitiráumaanáliseaprofundadadosriscose oportunidadesassociadosaoclima,fornecendo,porsuavez,informaçõesessenciaisaosseusinvestidoreseatraindofinanciamentos climáticosparaopaís. OsrequisitosdeinformaçãoESGsãogradualmenteaplicadosàsentidadesdosectorprivado,tendoemcontaosseusníveisdecapacidade (porexemplo,disposiçõesde"portoseguro"paraasPME). Aspectodaestratégia Acção1.1: Actualizarsistematicamenteos instrumentosregulatóriossectoriais paraasseguraraintegração transversaldasmudançasclimáticas, emalinhamentocomos compromissosnacionaise internacionais Acção1.2: RevereactualizaraPolíticaNacional doAmbienteecriarumaleibase sobremudançasclimáticas Acção1.3: Institucionalizaroprocurementverde, atravésdacriaçãoeimplementação denormativosparasectorpúblico Acção1.4: Estabelecerumataxonomiaverdee detransiçãoquedefinainvestimentos elegíveis Acção1.5: Adopçãoderelatóriosambientais, sociaisedegovernação(ESG)para asempresas

DescriçãoeFundamentação	Osfuturosregulamentossectoriaisdevemteremcontaasnecessidadesdeadaptaçãoemitigaçãodasmudançasclimáticaseasmedidas propostas,emconsonânciacomoscompromissosnacionaiseinternacionais. Apesardanecessidadedeincluirasquestõesclimáticasemtodososdomínios,devemserdadasprioridadesa: Introduçãodaresiliênciaclimáticanaconstruçãodeinfra-estruturaseconómicasesociais,comenfoqueparaestradasepontes,educação• esaúde. Introduçãodaresiliênciaclimáticanaconstruçãodeinfra-estruturasdigitaisetecnológicas;• Introduçãodaresiliênciaclimáticaemgrandesprojectosdeagriculturaesilvicultura;• Integraçãodavulnerabilidadeclimáticadapopulaçãonosinstrumentosdeprotecçãosocial;• Criaçãodeorganismosdecertificaçãodesustentabilidadeemsectores-chave(certificaçãoenergéticadeedifícioseoutros);• Definiçãodenormasdeexploraçãodetodasasbarragensdegrandeemédiadimensãoparalidarcomosperíodosdesecasecheias.•	EstaacçãoconsistiráemactualizaraPolíticaNacionaldoAmbientedemodoaabrangerdevidamenteasconsideraçõesdasmudanças climáticas.Seguidamente,deverásercriadaumaleisobreasmudançasclimáticasqueunificariaosquadrosfragmentadosemmatériade mudançasclimáticasereforçaragarantiaconstitucionaldeprotecçãodoambiente. Aleidevedefiniropapeldetodasasinstituições-públicas,privadas(empresas,instituiçõesfinanceiras,universidadesesociedadecivil)-e incluirconsideraçãodosgruposvulneráveisfaceàsmudançasclimáticas.Deveráigualmenteindicaraconsideraçãodecomunidadese gruposvulneráveisfaceàsmudançasclimáticas.	Refere-seaoprocessodeaquisiçãodebens,serviçoseobraspelosectorpúblicoquepriorizaaquelesquecausamomenorimpacto ambiental,oucomumimpactopositivo,aolongodoseuciclodevida.Oestabelecimentodeumprocurmentverde(contrataçãopública verde)irágarantirqueosectorpúblicocanalizerecursosfinanceirosparapráticasmaisrespeitadorasdoambiente,emconformidadecom osprincípiosdaeconomiaverdeecirculardeMoçambique.Acontrataçãopúblicaverdedeveseremimplementadasemtodasasentidades governamentaisnacionaiselocais,incentivandoatransiçãoparaumaeconomiaverde.	Estesistemadeclassificaçãoesclareceriaosintervenientesfinanceirossobreoqueéconsideradouminvestimento"verde",que"promovea transição"eque"reforçaaadaptação". Osrequisitosdeimplementaçãodataxonomia(porexemplo,divulgaçãoemconformidadecomataxonomia)sãogradualmenteaplicadosàs entidadesdosectorprivado,tendoemcontaosseusníveisdecapacidade. Ataxonomiabaseia-senasmelhorespráticasexistentes,comoataxonomiadaUniãoEuropeiaentreoutrasquetêmsurgidoemÁfrica.	AobrigatoriedadedecomunicaçãodeinformaçõesESGparaasgrandesempresaspermitiráumaanáliseaprofundadadosriscose oportunidadesassociadosaoclima,fornecendo,porsuavez,informaçõesessenciaisaosseusinvestidoreseatraindofinanciamentos climáticosparaopaís. OsrequisitosdeinformaçãoESGsãogradualmenteaplicadosàsentidadesdosectorprivado,tendoemcontaosseusníveisdecapacidade (porexemplo,disposiçõesde"portoseguro"paraasPME).
Aspectodaestratégia	Acção1.1: Actualizarsistematicamenteos instrumentosregulatóriossectoriais paraasseguraraintegração transversaldasmudançasclimáticas, emalinhamentocomos compromissosnacionaise internacionais	Acção1.2: RevereactualizaraPolíticaNacional doAmbienteecriarumaleibase sobremudançasclimáticas	Acção1.3: Institucionalizaroprocurementverde, atravésdacriaçãoeimplementação denormativosparasectorpúblico	Acção1.4: Estabelecerumataxonomiaverdee detransiçãoquedefinainvestimentos elegíveis	Acção1.5: Adopçãoderelatóriosambientais, sociaisedegovernação(ESG)para asempresas

Texto do artigo · p. 31 médiadimensãoparalidarcomosperíodosdesecasecheias.

Texto do artigo · p. 31 esas,instituiçõesfinanceiras,universidadesesociedadecivil)-e

Texto do artigo · p. 31 públicaverdedeveseremimplementadasemtodasasentidades

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Texto do artigo · p. 31 -chave(certificaçãoenergéticadeedifícioseoutros);

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Texto do artigo · p. 31 Acção1.2:

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Texto do artigo · p. 31 Acção1.4:

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Texto do artigo · p. 31 elegíveis

Texto do artigo · p. 32 Estabelecidouminstrumentofinanceiroparacaptaçãoderecursosefinanciarprojectoseprogramasquepromovemaresiliênciaclimáticae desenvolvimentodeumaeconomiadebaixocarbono. Estefundovisacaptarasreceitasaonívelprovenientesdatributaçãoverde,porexemplo:taxasobreocarbono;taxasacombustíveis fosseis;poroutroladoaonívelinternacional,osfinanciamentosprovenientesdeoutrosfundos,taiscomooFundodePerdaseDanos. Acção1.6: CriarumFundoClimáticode Moçambique

Estabelecidouminstrumentofinanceiroparacaptaçãoderecursosefinanciarprojectoseprogramasquepromovemaresiliênciaclimáticae desenvolvimentodeumaeconomiadebaixocarbono. Estefundovisacaptarasreceitasaonívelprovenientesdatributaçãoverde,porexemplo:taxasobreocarbono;taxasacombustíveis fosseis;poroutroladoaonívelinternacional,osfinanciamentosprovenientesdeoutrosfundos,taiscomooFundodePerdaseDanos.
Acção1.6: CriarumFundoClimáticode Moçambique

Estabelecidouminstrumentofinanceiroparacaptaçãoderecursosefinanciarprojectoseprogramasquepromovemaresiliênciaclimáticae desenvolvimentodeumaeconomiadebaixocarbono. Estefundovisacaptarasreceitasaonívelprovenientesdatributaçãoverde,porexemplo:taxasobreocarbono;taxasacombustíveis fosseis;poroutroladoaonívelinternacional,osfinanciamentosprovenientesdeoutrosfundos,taiscomooFundodePerdaseDanos.

Acção1.6: CriarumFundoClimáticode Moçambique

Texto do artigo · p. 32 Moçam Estabelecidouminstrumentofinanceiroparacaptaçãoderecursosefinanciarprojectoseprogramasquepromovemaresiliênciaclimáticae

Texto do artigo · p. 32 Estefundovisacaptarasreceitasaonívelprovenientesdatributaçãoverde,porexemplo:taxasobreocarbono;taxasacombustíveis

Texto do artigo · p. 32 fosseis;poroutroladoaonívelinternacional,osfinanciamentosprovenientesdeoutrosfundos,taiscomooFundodePerdaseDanos.

Texto do artigo · p. 32 desenvolvimentodeumaeconomiadebaixocarbono.

Texto do artigo · p. 32 ÁreaEstratégica2:ReformadoSistemaFiscal

Texto do artigo · p. 32 Criaruáticode

Texto do artigo · p. 32 Acção

Texto do artigo · p. 32 DescriçãoeFundamentação Osincentivosfiscaisparaasfamíliaseparaosectorprivadotêmpotencialparaaumentarosinvestimentosemprodutos/projectos sustentáveis.Umaavaliaçãodosesforçosdereduçãodoimpactodasmudançasclimática(stocktaking)ajudariaaidentificarpotenciais subsídiosexistentesqueactuamcontraoclimaecontraosinvestimentossustentáveisequedevemsersubstituídos.Devemser consideradosincentivosqueapoiemaformalizaçãodasempresaseareduçãodosgasescomefeitodeestufa. Osincentivospermitemaidentificaçãoeocancelamentodossubsídiosexistentesqueactuamcontraoclimaeosinvestimentossustentáveis Osincentivosapoiamaformalizaçãodasempresaseareduçãodosgasescomefeitodeestufa. Aintroduçãodeimpostosverdeséuminstrumentoeconómicoaplicadoaactividades,produtosouserviçosquecausamimpactosambientais negativos,comoaemissãodegasescomefeitodeestufa,apoluiçãodaágua,dosoloedoar,ouageraçãoexcessivaderesíduos.O principalobjectivodessaestratégianãoéaarrecadaçãodereceitas,massiminduzirumamudançadecomportamento,tornandomais onerosasaspráticaspoluenteseincentivandoopçõesmaissustentáveis.Comoefeitoadicional,estamedidapodecontribuirparaoreforço dasreceitaspúblicas,asquaispoderãosercanalizadasparapolíticasambientaiseclimáticas. Emboraafinalidadeprimordialsejaacorrecçãodeexternalidadesnegativas,osimpostos(incluindoosdireitos)aplicadosasectorescom elevadoimpactoambientalrepresentamtambémumaoportunidadeparafortaleceroespaçoorçamentaldestinadoàacçãoclimática.Asua implementaçãodeverábasear-seemanálisesdecenáriosqueidentifiquemopotencialdeampliaçãodabasetributáriaverde,sem comprometerajustiçasocialouacompetitividadeeconómica. Osimpostosecológicosdevemserconcebidossegundoosprincípiosdatransiçãojusta,assegurandoqueosnovosencargossãoequitativos enãoimpõemfardosdesproporcionadosaossegmentosmaisvulneráveisdapopulação.Importaaindaconsiderarotipoeanaturezadas actividadeseconómicasdossectoresabrangidos,recorrendoaanálisesdecenáriosquepermitamoptimizaraestruturaeaincidênciada tributaçãoverde,promovendosimultaneamenteeficáciaambientalesustentabilidadefiscal. Aoidentificarasdespesaseosinvestimentospúblicosquetêmumimpactoambientalpositivo,ogovernoteriaumamelhorvisãogeraldos seusactuaisinvestimentossustentáveis,oquecontribuiriaparaummelhorplaneamentonestedomínio,melhortransparêncianaafectação dosrecursosediálogofortalecidocomosparceirosinternacionais. Osistemadeetiquetagemverdebaseia-senumlevantamentoexaustivodosinvestimentosrelacionadoscomoESGdoorçamentonacional. Apreparaçãodoorçamentodevearticularaspreocupaçõesclimáticas/verdes,desdeadecisãodosmontantesderecursosagregados,a emissãodacirculardeconviteàapresentaçãodepropostasorçamentaisatéàaprovaçãodoorçamentodoestado.Osorçamentosanuais aprovadosesensíveisaoclimaaumentariamopotencialparaaafectaçãoestratégicaderecursosepromoveriamumamelhorgestãoda despesapúblicaparaarealizaçãodosobjectivosassociadosàcaptaçãodefinanciamentoclimáticoemMoçambique. Aspectodaestratégia Acção2.1: Introduzirincentivosfiscaisverdes Acção2.2: Introduzirtributaçãoverde (poluidor-pagador) Acção2.3: Estabelecerumsistemade marcaçãoverde Acção2.4: Implementarpráticasde orçamentaçãoverdeatravésda integraçãodecritériosclimáticose ambientaisnosprocessosde

DescriçãoeFundamentação	Osincentivosfiscaisparaasfamíliaseparaosectorprivadotêmpotencialparaaumentarosinvestimentosemprodutos/projectos sustentáveis.Umaavaliaçãodosesforçosdereduçãodoimpactodasmudançasclimática(stocktaking)ajudariaaidentificarpotenciais subsídiosexistentesqueactuamcontraoclimaecontraosinvestimentossustentáveisequedevemsersubstituídos.Devemser consideradosincentivosqueapoiemaformalizaçãodasempresaseareduçãodosgasescomefeitodeestufa. Osincentivospermitemaidentificaçãoeocancelamentodossubsídiosexistentesqueactuamcontraoclimaeosinvestimentossustentáveis Osincentivosapoiamaformalizaçãodasempresaseareduçãodosgasescomefeitodeestufa.	Aintroduçãodeimpostosverdeséuminstrumentoeconómicoaplicadoaactividades,produtosouserviçosquecausamimpactosambientais negativos,comoaemissãodegasescomefeitodeestufa,apoluiçãodaágua,dosoloedoar,ouageraçãoexcessivaderesíduos.O principalobjectivodessaestratégianãoéaarrecadaçãodereceitas,massiminduzirumamudançadecomportamento,tornandomais onerosasaspráticaspoluenteseincentivandoopçõesmaissustentáveis.Comoefeitoadicional,estamedidapodecontribuirparaoreforço dasreceitaspúblicas,asquaispoderãosercanalizadasparapolíticasambientaiseclimáticas. Emboraafinalidadeprimordialsejaacorrecçãodeexternalidadesnegativas,osimpostos(incluindoosdireitos)aplicadosasectorescom elevadoimpactoambientalrepresentamtambémumaoportunidadeparafortaleceroespaçoorçamentaldestinadoàacçãoclimática.Asua implementaçãodeverábasear-seemanálisesdecenáriosqueidentifiquemopotencialdeampliaçãodabasetributáriaverde,sem comprometerajustiçasocialouacompetitividadeeconómica. Osimpostosecológicosdevemserconcebidossegundoosprincípiosdatransiçãojusta,assegurandoqueosnovosencargossãoequitativos enãoimpõemfardosdesproporcionadosaossegmentosmaisvulneráveisdapopulação.Importaaindaconsiderarotipoeanaturezadas actividadeseconómicasdossectoresabrangidos,recorrendoaanálisesdecenáriosquepermitamoptimizaraestruturaeaincidênciada tributaçãoverde,promovendosimultaneamenteeficáciaambientalesustentabilidadefiscal.	Aoidentificarasdespesaseosinvestimentospúblicosquetêmumimpactoambientalpositivo,ogovernoteriaumamelhorvisãogeraldos seusactuaisinvestimentossustentáveis,oquecontribuiriaparaummelhorplaneamentonestedomínio,melhortransparêncianaafectação dosrecursosediálogofortalecidocomosparceirosinternacionais. Osistemadeetiquetagemverdebaseia-senumlevantamentoexaustivodosinvestimentosrelacionadoscomoESGdoorçamentonacional.	Apreparaçãodoorçamentodevearticularaspreocupaçõesclimáticas/verdes,desdeadecisãodosmontantesderecursosagregados,a emissãodacirculardeconviteàapresentaçãodepropostasorçamentaisatéàaprovaçãodoorçamentodoestado.Osorçamentosanuais aprovadosesensíveisaoclimaaumentariamopotencialparaaafectaçãoestratégicaderecursosepromoveriamumamelhorgestãoda despesapúblicaparaarealizaçãodosobjectivosassociadosàcaptaçãodefinanciamentoclimáticoemMoçambique.
Aspectodaestratégia	Acção2.1: Introduzirincentivosfiscaisverdes	Acção2.2: Introduzirtributaçãoverde (poluidor-pagador)	Acção2.3: Estabelecerumsistemade marcaçãoverde	Acção2.4: Implementarpráticasde orçamentaçãoverdeatravésda integraçãodecritériosclimáticose ambientaisnosprocessosde

Texto do artigo · p. 32 queactuamcontraoclimaeosinvestimentossustentáveis

Texto do artigo · p. 32 (poluidor-pagador) es,produtosouserviçosquecausamimpactosambientais

Texto do artigo · p. 32 feitoadicional,estamedidapodecontribuirparaoreforço

Texto do artigo · p. 32 roespaçoorçamentaldestinadoàacçãoclimática.Asua

Texto do artigo · p. 32 postos(incluindoosdireitos)aplicadosasectorescom

Texto do artigo · p. 32 limática(stocktaking)ajudariaaidentificarpotenciais

Texto do artigo · p. 32 soloedoar,ouageraçãoexcessivaderesíduos.O

Texto do artigo · p. 32 zirumamudançadecomportamento,tornandomais

Texto do artigo · p. 32 Introduzirincentivosfiscaisverdes mentarosinvestimentosemprodutos/projectos

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Texto do artigo · p. 32 veisequedevemsersubstituídos.Devemser

Texto do artigo · p. 32 sgasescomefeitodeestufa.

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Texto do artigo · p. 32 Aspectodaestratégia

Texto do artigo · p. 32 Acção2.1:

Texto do artigo · p. 32 Acção2.2:

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Texto do artigo · p. 32 provaçãodoorçamentodoestado.Osorçamentosanuais

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Texto do artigo · p. 32 justa,assegurandoqueosnovosencargossãoequitativos

Texto do artigo · p. 32 timentosrelacionadoscomoESGdoorçamentonacional.

Texto do artigo · p. 32 marcaçãoverde ntalpositivo,ogovernoteriaumamelhorvisãogeraldos

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Texto do artigo · p. 32 30

Texto do artigo · p. 32 lação.Importaaindaconsiderarotipoeanaturezadas

Texto do artigo · p. 32 osquepermitamoptimizaraestruturaeaincidênciada

Texto do artigo · p. 32 iamentoclimáticoemMoçambique.

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Texto do artigo · p. 32 orçamentaçãoverdeatravésda

Texto do artigo · p. 32 ambientaisnosprocessosde

Texto do artigo · p. 32 Estabelecerumsistemade

Texto do artigo · p. 32 Implementarpráticasde

Texto do artigo · p. 32 Acção2.3:

Texto do artigo · p. 32 Acção2.4:

Texto do artigo · p. 33 Apreparaçãodoorçamentoecológicoarticulaaspreocupaçõesclimáticas/verdesdesdeadecisãodosenvelopesderecursosagregados,a emissãodacirculardeconvite,àapresentaçãodepropostasorçamentaisedoorçamentoparaoclimaatéàaprovaçãodoorçamento. AumentodadotaçãoorçamentalparaofinanciamentodoriscodedesastresatravésdoFundodeGestãodeCalamidades(FGC).Oapoioao FGCcentrar-se-ánamitigaçãodaslacunasdefinanciamentoexistentesenamelhoriadosprocessosdemobilizaçãoeexecuçãoderecursos financeirosparaintervençõespós-desastres. OFGCconcedefinanciamentonasequênciadefenómenosrelacionadoscomoclima,comoosciclones,cheiaseinundaçõescentrando-se nascomunidadesmaisvulneráveis. Estaacçãovisaautonomizarepotenciaracapacidadederespostaaonívellocal,permitindoqueasprovínciaseautarquiasactuemsem atrasosexcessivos,oudependênciadeordenscentrais. planificaçãoeorçamentação,com baseemevidênciaseavaliação Acção2.5: Aumentodadotaçãoorçamental paraofinanciamentodoriscode desastresatravésdoFundode GestãodeCalamidades(FGC) Acção2.6: Descentralizaraexecuçãodo FundodeGestãodeCalamidades (FGC)

Apreparaçãodoorçamentoecológicoarticulaaspreocupaçõesclimáticas/verdesdesdeadecisãodosenvelopesderecursosagregados,a emissãodacirculardeconvite,àapresentaçãodepropostasorçamentaisedoorçamentoparaoclimaatéàaprovaçãodoorçamento.	AumentodadotaçãoorçamentalparaofinanciamentodoriscodedesastresatravésdoFundodeGestãodeCalamidades(FGC).Oapoioao FGCcentrar-se-ánamitigaçãodaslacunasdefinanciamentoexistentesenamelhoriadosprocessosdemobilizaçãoeexecuçãoderecursos financeirosparaintervençõespós-desastres. OFGCconcedefinanciamentonasequênciadefenómenosrelacionadoscomoclima,comoosciclones,cheiaseinundaçõescentrando-se nascomunidadesmaisvulneráveis.	Estaacçãovisaautonomizarepotenciaracapacidadederespostaaonívellocal,permitindoqueasprovínciaseautarquiasactuemsem atrasosexcessivos,oudependênciadeordenscentrais.
planificaçãoeorçamentação,com baseemevidênciaseavaliação	Acção2.5: Aumentodadotaçãoorçamental paraofinanciamentodoriscode desastresatravésdoFundode GestãodeCalamidades(FGC)	Acção2.6: Descentralizaraexecuçãodo FundodeGestãodeCalamidades (FGC)

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Texto do artigo · p. 33 Descen

Texto do artigo · p. 33 Fundod

Texto do artigo · p. 33 Acção

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Texto do artigo · p. 33 Aobrigatoriedação(ESG)relativamenteáspráticasdegestãosustentável

Texto do artigo · p. 33 paraasinstituiçnáliseaprofundadadosriscoseoportunidadesaqueestão

Fonte textual acessível e tabelas

Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 37/2025
Texto do artigo, página 1: de 6 de Novembro
Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de estabelecer a Estratégia Nacional de Financiamento Climático para o período 2025-2034, que
Texto do artigo, página 2: define o compromisso de Moçambique no desenvolvimento de acções para a mobilização, uso eficiente e transparente do financiamento às mudanças climáticas, ao abrigo do disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 203 da Constituição da República, o Conselho de Ministros determina:
Número ou marcador, página 2: Artigo 1. É aprovada a Estratégia Nacional de Financiamento Climático para o período 2025 – 2034, em anexo, que é parte integrante da presente Resolução.
Número ou marcador, página 2: Art. 2. Para a coordenação da implementação, monitoria e avaliação da Estratégia, é criado o Conselho Técnico de Coordenação, constituído pelos Ministérios da Planificação
Texto do artigo, página 2: e Desenvolvimento, da Agricultura, Ambiente e Pescas, das Finanças, dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, da Educação e Cultura, da Administração Estatal e Função Pública e da Saúde e o Instituto Nacional de Gestão de Desastres e o Banco de Moçambique.
Número ou marcador, página 2: Art. 3 A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo, página 2: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 16 de Setembro de 2025.
Texto do artigo, página 2: Publique-se. A Primeira-Ministra, Maria Benvinda Delfina Levi.
Texto do artigo, página 3: Estratégia Nacional de Financiamento Climático 2025 – 2034
Texto do artigo, página 3: Sumário Executivo
Texto do artigo, página 3: A Estratégia Nacional de Financiamento Climático (ENFC) 2025-2034 exprime a visão e o compromisso de Moçambique em desenvolver um conjunto de acções concretas para promover o aumento do financiamento climático, com vista a realização de investimentos necessários para aumentar a resiliência da economia, ambiente e da sociedade aos impactos das mudanças climáticas, bem como estimular as práticas de mitigação climática para promover a competitividade da economia, num contexto internacional exigente com a forma como os países em desenvolvimento incorporam os temas climáticos nas suas políticas.
Texto do artigo, página 3: Visão: Tornar Moçambique uma referência na mobilização e aplicação de recursos financeiros para acção climática, alinhado com o sector financeiro nacional inclusivo e resiliente, impulsionando a promoção de um desenvolvimento sustentável. Missão: Aumentar os recursos financeiros para conduzir o desenvolvimento socioeconómico de Moçambique de forma sustentável e resiliente às mudanças climáticas. Objectivo Geral: Orientar os diferentes actores-chave na mobilização do financiamento climático, visando aumentar os recursos financeiros, garantindo a transparência e eficiência na alocação dos recursos destinados à acção climática. A presente ENFC resulta de um processo participativo e inclusivo, que envolveu diversos actores-chave ao longo de diferentes fases. O ponto de partida deu-se com o evento de lançamento, realizado em Setembro de 2024, que reuniu participantes do sector público, privado, academia, sociedade civil e ONG’s. Na mesma altura, realizou-se um questionário para recolher percepções e expectativas sobre temas prioritários sobre o financiamento climático. Foram também conduzidas entrevistas individuais e sessões de capacitação e auscultação focada no envolvimento de universidades, bancos e empresas, gerando contribuições que foram integradas nas primeiras fases da elaboração desta estratégia. A versão preliminar da ENFC foi submetida à consulta pública em Junho de 2025. Posteriormente, realizaram-se sessões de apresentação e recolha de contribuições em todas as províncias do país, assim como reuniões A ENFC reflecte uma visão comum da sociedade moçambicana, reconhecendo o financiamento climático como fundamental para o desenvolvimento Sustentável do país. Resulta de um processo participativo que envolveu todos os sectores-chave e traduziu-se em objectivos claros e um plano de acção orientado para a mobilização do financiamento climático.
Texto do artigo, página 3: Visão: Tornar Moçambique uma referência na mobilização e aplicação de recursos financeiros para acção climática, alinhado com o sector financeiro nacional inclusivo e resiliente, impulsionando a promoção de um desenvolvimento sustentável.
Texto do artigo, página 3: Missão: Aumentar os recursos financeiros para conduzir o desenvolvimento socioeconómico de Moçambique de forma sustentável e resiliente às mudanças climáticas.
Texto do artigo, página 3: Objectivo Geral: Orientar os diferentes actores-chave na mobilização do financiamento climático, visando aumentar os recursos financeiros, garantindo a transparência e eficiência na alocação dos recursos destinados à acção climática.
Texto do artigo, página 3: A presente ENFC resulta de um processo participativo e inclusivo, que envolveu diversos actores-chave ao longo de diferentes fases. O ponto de partida deu-se com o evento de lançamento, realizado em Setembro de 2024, que reuniu participantes do sector público, privado, academia, sociedade civil e ONG’s.
Texto do artigo, página 3: Na mesma altura, realizou-se um questionário para recolher percepções e expectativas sobre temas prioritários sobre o financiamento climático. Foram também conduzidas entrevistas individuais e sessões de capacitação e auscultação focada no envolvimento de universidades, bancos e empresas, gerando contribuições que foram integradas nas primeiras fases da elaboração desenvolvimento estratégia.
Texto do artigo, página 3: A versão preliminar da ENFC foi submetida à consulta pública em Junho de 2025. Posteriormente, realizaram-se sessões de apresentação e recolha de contribuições em todas as províncias do país, assim como reuniões específicas com sectores, parceiros de desenvolvimento, representantes do sector financeiro e empresarial.
Texto do artigo, página 3: A ENFC identifica cinco áreas estratégicas:
Número ou marcador, página 3: 1. Reforma do quadro legal: Reformar o quadro legal para criar um ambiente regulatório favorável ao financiamento climático nos sectores público e privado
Número ou marcador, página 3: 2. Reforma do sistema fiscal: Integrar considerações sobre mudanças climáticas no sistema fiscal para mobilizar recursos nacionais em apoio à adaptação e mitigação climática, promovendo uma tributação e orçamentação verde
Número ou marcador, página 3: 3. Reforma do sistema financeiro: Reorientar o sistema financeiro para aumentar os investimentos em acções climáticas e sustentáveis, através de regulação, incentivos e capacitação institucional
Número ou marcador, página 3: 4. Reforço das capacidades nacionais: Reforçar as capacidades nacionais em financiamento climático, com foco no sector público, privado e ensino superior
Número ou marcador, página 3: 5. Acesso ao financiamento: Aumentar o financiamento climático nacional e internacional, incluindo instrumentos financeiros inovadores, por meio de uma coordenação nacional transparente, inclusiva e eficaz
Texto do artigo, página 3: Para cada uma das cinco (5) áreas estratégicas foi desenvolvida uma matriz de acções detalhada, com actores responsáveis e intervenientes, tendo também sido definido o modelo de governação da estratégia para os próximos 10 anos.
Texto do artigo, página 3: A ENFC reflecte uma visão comum da sociedade moçambicana, reconhecendo o financiamento climático como fundamental para o desenvolvimento Sustentável do país. Resulta de um processo participativo que envolveu todos os sectores-chave e traduz-se em objectivos claros e um plano de acção orientado para mobilização do financiamento climático.
Texto do artigo, página 4: Constituem acções estratégicas de alta prioridade, as seguintes: Reforma do quadro legal
Texto do artigo, página 4: • Actualizar sistematicamente os instrumentos regulatórios sectoriais para assegurar a integração transversal das mudanças climáticas, em alinhamento com os compromissos nacionais e internacionais; • Institucionalizar o procurement verde, através da criação e implementação de normativos para o sector público; • Estabelecer uma taxonomia verde e de transição que defina investimentos elegíveis; • Criar um Fundo Climático de Moçambique.
Texto do artigo, página 4: Reforma do sistema fiscal
Texto do artigo, página 4: • Estabelecer um sistema de marcação verde; • Implementar práticas de orçamentação verde através da integração de critérios climáticos e ambientais nos processos de planificação e orçamentação, com base em evidências e avaliação; • Descentralizar a execução do Fundo de Gestão de Calamidades (FGC).
Texto do artigo, página 4: Reforma do sistema financeiro
Texto do artigo, página 4: • Desenvolver e implementar um roteiro de Finanças Verdes Inclusivas; • Orientar a emissão de instrumentos de financiamento climático inovadores, tais como obrigações verdes e Financiamento Baseado em Previsões; • Desenvolver um mercado de seguro climático operacional e dinâmico, com enfoque no seguro agrário.
Texto do artigo, página 4: Reforço das capacidades nacionais
Texto do artigo, página 4: • Reforçar a capacidade das instituições públicas ao nível central e local, sociedade civil e comunidades em financiamento climático, para incrementar o acesso e garantir a gestão dos fundos climáticos de forma transparente e eficiente; • Reforçar a capacidade técnica e de liderança das instituições privadas em matéria de financiamento climático, através da formação e da criação de cursos dirigidos ao executivo; • Criar e operacionalizar um repositório de partilha de oportunidades e conhecimento sobre mudanças climáticas e financiamento climático; • Reforçar o processo de descentralização através da criação de capacidades de planificação, orçamentação, execução, incluindo mobilização de financiamento climático ao nível local.
Texto do artigo, página 4: Acesso ao financiamento climático:
Texto do artigo, página 4: • Definir um modelo claro de governação inclusiva e um mecanismo de coordenação para o acesso ao financiamento climático, privilegiando mulheres, jovens, crianças e grupos vulneráveis; • Reforçar o acesso aos mercados de carbono através da adopção de um quadro regulatório; • Implementar um roteiro para o estabelecimento do subsistema nacional de MRV do apoio climático recebido e requerido; • Mapear e estruturar iniciativas de troca de dívida por acção climática.
Texto do artigo, página 4: Ademais, a ENFC define cinco (5) instrumentos financeiros como prioritários para acesso ao financiamento climático, nomeadamente: os donativos, a troca da dívida por clima, o seguro de risco climático, o financiamento baseado em previsões e créditos de carbono.
Texto do artigo, página 4: A estratégia será objecto de uma avaliação intermédia independente, após cinco anos, e uma avaliação final, no término da sua vigência (2034).
Texto do artigo, página 5: 1 Contexto
Texto do artigo, página 5: 1.1 A Economia e a Necessidade de Financiamento Climático
Texto do artigo, página 5: Moçambique está localizado no Sudeste de África, e faz fronteira a leste com o Oceano Índico, partilhando fronteiras com a Tanzânia a Norte; o Malawi e a Zâmbia a Noroeste; o Zimbabwe e ESwatini a Oeste e a África do Sul a Sul. O país cobre aproximadamente 801.590 quilómetros quadrados e cerca de 13.000 quilómetros quadrados de águas interiores, e tem uma geografia diversificada, incluindo planícies costeiras e terras altas. O clima tropical a subtropical é caracterizado por estações húmidas (Outubro a Março) e secas (Abril a Setembro), com as zonas costeiras a registarem temperaturas e humidade elevadas ao longo do ano, enquanto o interior é ameno na estação seca. A extensa linha costeira de cerca de 2.700 quilómetros torna Moçambique vulnerável a riscos climáticos como ciclones, inundações e subida do nível do mar.
Texto do artigo, página 5: A agricultura é vital para a economia moçambicana, empregando cerca de 70% da força de trabalho e contribui para
Texto do artigo, página 5: o PIB em aproximadamente 21,8%. Outros sectores de destaque incluem o sector extractivo, contribuindo em 10,4% para o PIB, e a indústria transformadora e construção, com 8,2%. As reservas de gás natural nas indústrias extractivas têm igualmente o potencial de transformar a economia, com estimativas de geração de receitas superiores a 96 mil milhões de dólares americanos (USD) ao longo da vida dos projectos. Este potencial oferece uma oportunidade única para o crescimento económico e para redução da pobreza, devendo ser acompanhado pelas melhores práticas de gestão que evidenciem estratégias de transição climática, o compromisso de reduzir os impactos ambientais e promover o bem-estar das comunidades envolvidas através do alinhamento com os Objectivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS). Na realidade, o Fundo Soberano de Moçambique (FSM), criado em Dezembro de 2023 já é um instrumento financeiro destinado a gerir de forma sustentável as receitas provenientes da exploração de gás natural, com o objectivo de financiar projectos de desenvolvimento a longo prazo, e garantir a gestão transparente e sustentável da riqueza natural, beneficiando as gerações futuras.
Texto do artigo, página 5: Assim, com um enfoque em políticas inclusivas e boa governação, Moçambique pode tornar-se um modelo de desenvolvimento responsável, promovendo a diversificação económica e a criação de emprego.
Texto do artigo, página 5: Após a pandemia da COVID-19, a economia enfrentou desafios, especialmente em sectores cruciais como o turismo. No entanto, as iniciativas de recuperação estão gradualmente a restaurar o crescimento. O governo lançou o Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE), que abrange 20 medidas estratégicas para impulsionar a economia e melhorar o ambiente de negócios. Estas acções foram formuladas em resposta às preocupações dos empresários, com o objectivo de estabelecer uma base sólida para o crescimento sustentável.
Texto do artigo, página 5: Moçambique enfrenta desafios em termos de pobreza e desigualdade social, com a pobreza extrema a afectar aproximadamente 65% da população, sendo que a percentagem da população em situação de pobreza extrema é mais alta nas zonas rurais (68,4%) que nas zonas urbanas (58,4%). A população do país tem estado a crescer a uma taxa anual de 2,5%, com uma estrutura etária predominantemente jovem: aproximadamente 34% são jovens (idades entre 15 e 35 anos), enquanto cerca de 47% têm menos de 15 anos. Embora as taxas de matrícula escolar tenham melhorado, o acesso a uma educação de qualidade continua a ser desigual, especialmente nas zonas rurais. Especificamente, cerca de 37% das mulheres jovens e 29% dos homens jovens com idades entre 15 e 19 anos estão classificados como não estando envolvidos em educação, emprego ou formação. Este desafio não é exclusivo de Moçambique, as taxas excedem 30% para o caso Botswana e Etiópia, enquanto variam entre 20% e 30% no Malawi, Namíbia, Uganda e Ruanda. A insuficiência de infra-estruturas educativas limita as oportunidades de muitos jovens.
Texto do artigo, página 5: O país tem desenvolvido várias políticas e planos que orientam o desenvolvimento sustentável, reflectindo uma abordagem holística que alinha o crescimento económico com a protecção ambiental e o bem-estar social. Ao adoptar estas orientações, o país pretende construir um futuro mais resiliente e sustentável para as suas comunidades e ecossistemas. Neste contexto, o País aprovou a Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE) 2025 - 2044 que visa promover um desenvolvimento sustentável, inclusivo, equitativo e resiliente, alinhado com os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, melhorando a qualidade de vida e reduzindo as desigualdades. A ENDE tem como parte dos seus objectivos específicos diversificar a economia, reduzindo a dependência de sectores tradicionais e impulsionando áreas como agricultura, indústria e serviços, promovendo a igualdade social e a redução da pobreza.
Texto do artigo, página 5: Estima-se que sejam necessários USD 341,9 mil milhões para implementar os cinco pilares prioritários ENDE, e a estratégia reconhece a necessidade de mobilizar recursos financeiros, nacionais e internacionais, para apoiar projectos que promovam a adaptação e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas. A ENDE enfatiza igualmente a importância de estabelecer parcerias com o sector privado e organizações internacionais para criar mecanismos de financiamento inovadores, assegurando que as iniciativas climáticas estejam devidamente integradas nas políticas e planos de desenvolvimento do país.
Texto do artigo, página 6: A necessidade de mobilizar financiamento é reforçada pelo facto de só para a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) (versão 2.0) o país necessitar de USD 7,6 mil milhões entre 2021 e 2025, estimando-se que até 2025, apenas 24% das necessidades financeiras poderão ser mobilizadas. Este gap financeiro evidencia a urgência de intensificar os esforços de mobilização de recursos. Com a transição para a NDC, versão 3.0 e subsequentes, as necessidades financeiras deverão aumentar, tornando ainda mais premente o fortalecimento dos mecanismos de financiamento climático. Por outro lado, estima-se que serão necessários 37,2 mil milhões de dólares até 2030 para alcançar a resiliência climática do capital humano, físico e natural de Moçambique. Caso esses investimentos para fazer face aos impactos das mudanças climáticas não se efectivem, mais 1,6 milhões de pessoas poderão ser empurradas para a pobreza até 2050.
Texto do artigo, página 6: Portanto, as mudanças climáticas não constituem apenas uma questão ambiental, mas sim uma agenda fundamental para o desenvolvimento sustentável.
Texto do artigo, página 6: Esta situação enfatiza a necessidade de Moçambique ter uma estratégia para captar financiamento que possa responder às necessidades do país para acção climática. A Estratégia Nacional de Financiamento Climático (ENFC) 2025-2034 foi concebida orientar os diferentes actores-chave na mobilização do financiamento climático, visando aumentar os recursos financeiros, garantindo a transparência e eficiência na alocação dos recursos destinados à acção climática. Com a implementação da estratégia, pretende-se posicionar o país como exemplo regional e africano na mobilização e aplicação de recursos financeiros para acção climática, em alinhado com o sector financeiro nacional inclusivo e resiliente, impulsionando a promoção de um desenvolvimento sustentável.
Texto do artigo, página 6: 1.2 Vulnerabilidade Climática
Texto do artigo, página 6: Moçambique está entre os países mais vulneráveis a fenómenos meteorológicos extremos e prevê-se que as mudanças climáticas agravem a sua frequência e intensidade. A ocorrência de ciclones e cheias aumentou nos últimos anos e prevê-se que a tendência continue. A costa do país — onde se situam 60% da população, as três maiores cidades e as infra-estruturas críticas — está mais exposta aos riscos relacionados com as mudanças climáticas, incluindo os danos causados pelos ciclones e a subida do nível do mar. De modo geral, prevê-se que as mudanças climáticas aumentem as temperaturas médias em todo o país e resultem numa maior variabilidade da precipitação.
Texto do artigo, página 6: Em 2023, Moçambique esteve como um dos 10 países do planeta com maior índice de risco, medido por critérios de exposição, vulnerabilidade, susceptibilidade e ausência de mecanismos de mitigação e adaptação. Moçambique registou, desde 2000, mais de 75 eventos climáticos extremos que impactaram as infra-estruturas, a economia e o bem-estar das populações. O contexto socioeconómico de Moçambique vem agravar as vulnerabilidades climáticas do país, nomeadamente: a pobreza extrema; o acesso limitado a oportunidades educacionais, o que se reflecte numa taxa de alfabetização de adultos de 60%; bem como os serviços de saúde inadequados, com apenas 34% das instalações apresentando as três infra-estrutura básicas: água potável, saneamento e eletricidade.
Texto do artigo, página 6: Além disso, o país é confrontado com uma elevada prevalência de doenças que causam preocupações de saúde pública, como o HIV/SIDA, tuberculose e, apesar de níveis inferiores ao passado, a malária constitui-se ainda hoje como o principal risco de saúde para país. A forte dependência da agricultura de subsistência agrava ainda mais os potenciais impactos das mudanças climáticas, que podem ser ainda mais profundos pela falta de infra-estruturas adequadas. Em particular na infra-estrutura rodoviária em que 80% da rede primária não é pavimentada e enfrenta grandes défices de manutenção, condicionado muito a diversificação da economia moçambicana e o bem-estar da população .
Texto do artigo, página 6: Os impactos climáticos podem significar para Moçambique uma possível redução do PIB entre 4% e 14% para a década de 2040-50, sendo que essa perda não é apenas financeira, afectando também a capacidade do governo de investir em serviços públicos essenciais como saúde e educação. Desta forma, é evidente a exposição do país a riscos climáticos com consequências económicas expressivas, sendo necessário articular esforços para reforçar a resiliência ao impacto das mudanças climáticas, e caminhar gradualmente para uma economia mais verde.
Texto do artigo, página 6: A ENFC vem precisamente contribuir para que um conjunto de acções, realizadas transversalmente, possam ajudar o país a atrair financiamento para acções que promovam projectos de adaptação e mitigação climáticas.
Texto do artigo, página 7: 1.3 Riscos Climáticos e Canais de Transmissão à Economia
Texto do artigo, página 7: 1.3.1 Riscos Climáticos Físicos
Texto do artigo, página 7: Moçambique tem sofrido de forma crescente com os riscos climáticos físicos. A título de exemplo, os ciclones Idai e Kenneth, em 2019, causaram danos estimados em USD 3,2 mil milhões, colocando pressão às finanças públicas, por natureza já dependentes de apoio internacional, para responder aos esforços de recuperação e reconstrução. As cheias do ano 2000, também causaram danos directos e indirectos à economia moçambicana, com um impacto estimado em USD 600 milhões, o equivalente ao dobro das receitas anuais de exportação, sendo o custo real de reconstrução muito mais elevados que os danos calculados.
Texto do artigo, página 7: Os riscos climáticos físicos referem-se aos que resultam de eventos climáticos extremos ou das mudanças a longo prazo nas condições climáticas. Esses riscos podem ser agudos ou crónicos. • Riscos Agudos: relacionados a eventos climáticos extremos, como ciclones, cheias e inundações, incêndios florestais e secas. Esses eventos podem impactar diretamente as operações de uma empresa, a infra-estrutura e a cadeia de valor. • Riscos Crónicos: São riscos de mudanças climáticas de longo prazo, como o aumento do nível do mar e mudanças nos padrões de temperatura e precipitação. Esses riscos podem afetar a produção agrícola, a disponibilidade de água e a saúde do ecossistema ao longo do tempo.
Texto do artigo, página 7: Os riscos climáticos físicos referem-se aos que resultam de eventos climáticos extremos ou das mudanças a longo prazo nas condições climáticas. Esses riscos podem ser agudos ou crónicos.
Texto do artigo, página 7: • Riscos Agudos: relacionados a eventos climáticos extremos, como ciclones, cheias e inundações, incêndios florestais e secas. Esses eventos podem impactar directamente as operações de uma empresa, a infra-estrutura e a cadeia de valor. • Riscos Crónicos: São riscos de mudanças climáticas de longo prazo, como o aumento do nível do mar e mudanças nos padrões de temperatura e precipitação. Esses riscos podem afectar a produção agrícola, a disponibilidade de água e a saúde do ecossistema ao longo do tempo.
Texto do artigo, página 7: Alguns dos principais riscos físicos climáticos sentidos por Moçambique foram:
Texto do artigo, página 7: Riscos Agudos: A frequência e a intensidade de fenómenos meteorológicos extremos, como ciclones, cheias, inundações e secas, tem aumentado significativamente. O ciclone Freddy, em 2023, destacou-se como o ciclone de maior duração alguma vez registado. As zonas costeiras, onde vive mais de 60% da população, são particularmente vulneráveis às cheias e inundações, que provocam destruição das infra-estruturas económicas e socias essenciais, como estradas, centros de saúde e escolas.
Texto do artigo, página 7: Riscos Crónicos: Moçambique já registou um aumento de temperatura de 1,5-2°C entre 1961 e 2010, com previsões de mais 1°C nas próximas duas décadas. Este aquecimento irá exacerbar as secas, especialmente nas regiões do Centro e Sul, afectando a produtividade agrícola e a segurança hídrica. Em meados do século, nos cenários 4,5 e 8,5 das vias de concentração representativas, as temperaturas médias poderão aumentar 2 a 4°C, exercendo uma pressão adicional sobre os ecossistemas, gerando com consequências económicas negativas.
Texto do artigo, página 7: Por sua vez, a ocorrência destes riscos climáticos origina os seguintes impactos sectoriais com consequências económicas e sociais:
Texto do artigo, página 7: • Agricultura: A existência de stress térmico, secas e de precipitação excessiva, pode implicar insegurança alimentar e uma diminuição da capacidade de exportação de bens agrícolas. Do ponto de vista económico, a insegurança alimentar pode levar a uma diminuição na produtividade agrícola, que é um dos pilares da economia do país. A redução da oferta de produtos alimentares não só eleva os preços, exacerbando a pobreza, mas também compromete a capacidade de exportação de bens agrícolas, impactando as receitas do governo. Socialmente, as comunidades mais vulneráveis, que dependem da agricultura para a subsistência, enfrentam um aumento da insegurança alimentar e da malnutrição, o que pode resultar em maiores taxas de doenças e uma diminuição da qualidade de vida. Essa situação pode intensificar a migração forçada em busca de melhores condições de vida, criando tensões sociais e desafios adicionais para a infra-estrutura e serviços públicos nas áreas urbanas. • Recursos hídricos: O aumento da evaporação e as mudanças nos padrões de precipitação ameaçam a disponibilidade de água doce. Além disso, os fenómenos extremos de precipitação podem causar inundações, contaminando as fontes de água doce e reduzindo ainda mais a sua disponibilidade. A escassez de água doce pode comprometer a agricultura, levando a perdas de produtividade e, consequentemente, à insegurança alimentar. A diminuição da disponibilidade de água também afecta a indústria e a geração de energia, especialmente em um país onde muitas hidroeléctricas dependem de recursos hídricos. Socialmente, a contaminação das fontes de água doce devido a inundações pode resultar em crises de saúde pública, aumentando a incidência de doenças transmitidas pela água e colocando uma pressão adicional sobre os sistemas de saúde, já vulneráveis. Além disso, as comunidades que dependem do acesso à água para as suas actividades diárias enfrentam desafios crescentes, o que pode levar a conflitos por recursos hídricos escassos. • Infra-estruturas: A deterioração e a destruição de estradas, pontes e sistemas de transporte devido a eventos climáticos extremos não apenas dificultam o acesso a mercados e serviços essenciais, mas também aumentam os custos de manutenção e reparação. Além disso, a interrupção do fornecimento de serviços básicos, como água e electricidade, pode resultar em crises sociais, afectando directamente a qualidade de vida das comunidades. Economicamente, a perda de infra-estrutura essencial cria um ambiente desfavorável para
Texto do artigo, página 8: investimentos, reduzindo a competitividade e o crescimento económico. A ineficiência nos transportes e na distribuição de bens pode levar a aumentos nos preços, exacerbando a pobreza e a insegurança alimentar.
Texto do artigo, página 8: o Exploração mineira: A disponibilidade de água é fundamental para processos de extracção e processamento mineral, sendo que desastres climáticos que dificultem ou diminuam o seu acesso, podem levar a interrupções na produção. Além disso, as inundações podem danificar infra-estruturas críticas, como estradas e instalações de mineração, resultando em perdas operacionais e custos elevados de reparação. As comunidades locais, muitas vezes dependentes da mineração para emprego e sustento, podem, com isso, enfrentar perda de renda e aumento da insegurança económica. A redução da produção e o aumento dos custos operacionais podem impactar negativamente as receitas do governo, afectando o financiamento de serviços públicos e infraestrutura.
Texto do artigo, página 8: Pelos exemplos antes elencados, torna-se assim evidente os canais de transmissão entre riscos físicos e os impactos na economia e nas finanças públicas. Assim, é necessário diminuir o impacto das mudanças climáticas na economia e sociedade moçambicana, incluindo ecossistemas de que dependem a maior parte da população que vive na zona rural, através de uma aposta em investimentos que melhorem a resiliência e a adaptação ao novo contexto de mudanças climáticas.
Texto do artigo, página 8: A ENFC tem como objectivo captar financiamento para esses investimentos, e assim contribuir para o bemestar das populações, promover a competitividade da economia e a melhoria das contas públicas.
Texto do artigo, página 8: 1.3.2 Riscos Climáticos de Transição
Texto do artigo, página 8: Os riscos de transição decorrem da forte dependência económica de Moçambique de indústrias intensivas em carbono, como o alumínio e o carvão, que enfrentam crescente pressão no contexto da transição global para economias de baixo carbono.
Texto do artigo, página 8: De acordo com o Inventário Nacional de Emissões de Gases com Efeito de Estufa de 2020, as emissões do país são dominadas pelo sector de Mudança do Uso da Terra e Florestas (LULUCF), responsável por 60,7 MtCO₂eq, o que corresponde a cerca de 65,8% do total. Seguem-se o sector da Energia, com 18,7 MtCO₂eq (20,3%); a Agricultura, com 5,7 MtCO₂eq (6,2%); os Processos Industriais e Uso de Produtos (IPPU), com 3,1 MtCO₂eq (3,4%); e os Resíduos, com 2,4 MtCO₂eq (2,6%).
Texto do artigo, página 8: Neste cenário, à medida que o país procura equilibrar crescimento económico e sustentabilidade, torna-se urgente a adopção de políticas que incentivem práticas empresariais responsáveis, alinhadas às melhores directrizes internacionais. Essas políticas são essenciais não só para reforçar a competitividade e a responsabilidade corporativa, mas também para assegurar que o desenvolvimento económico ocorra de forma sustentável, protegendo os recursos naturais e beneficiando as comunidades locais
Texto do artigo, página 8: Os riscos climáticos de transição referem-se aos riscos que podem surgir durante a transição para uma economia de baixo carbono. Esses riscos estão associados a mudanças nas políticas, regulamentações, tecnologias e preferências de mercado que visam mitigar as mudanças climáticas. Para Moçambique um dos principais riscos de transição está associado à forte dependência do país aos combustíveis fósseis, especialmente o carvão e o gás natural, e à medida que os mercados globais mudam para fontes de energia renováveis e são implementadas regulamentações ambientais mais rigorosas, o país pode enfrentar repercussões económicas.
Texto do artigo, página 8: Os riscos climáticos de transição referem-se aos riscos que podem surgir durante a transição para uma economia de baixo carbono. Esses riscos estão associados a mudanças nas políticas, regulamentações, tecnologias e preferências do mercado que visam mitigar as mudanças climáticas.
Texto do artigo, página 8: Para Moçambique um dos principais riscos de transição está associado à forte dependência do país aos combustíveis fósseis, especialmente o carvão e o gás natural, e a medida que os mercados globais mudam para fontes de energia renováveis e são implementadas regulamentações ambientais mais rigorosas, e o país pode enfrentar repercussões económicas.
Texto do artigo, página 8: Os principais riscos da transição climática que Moçambique está exposto, podem ser descritos como riscos internos e riscos externos.
Texto do artigo, página 8: Os riscos internos estão associados a exportações intensivas em carbono, à desmatamento e emissões decorrentes das práticas agrícolas:
Texto do artigo, página 8: • Exportações intensivas em carbono: A dependência de Moçambique de exportações intensivas em carbono, como o alumínio e o carvão, é tanto um ponto forte como uma vulnerabilidade. Estas indústrias, particularmente o alumínio, representam uma grande parte do comércio externo do país, com cerca de 85% da sua produção anual exportada para a Europa. No entanto, à medida que as políticas climáticas globais se tornam mais rigorosas, a estabilidade económica do país pode ser prejudicada se não diversificar e reduzir a sua dependência destes sectores. • Desmatamento e emissões da agricultura: A agricultura é outro factor significativo no perfil de emissões de Moçambique, contribuindo fortemente através do desmatamento e das mudanças no uso da terra. A expansão das actividades agrícolas, em particular a agricultura de subsistência e as culturas comerciais, conduziu a um desmatamento generalizado, que por sua vez acelera as emissões de GEE do país. À medida que Moçambique continua a expandir a sua base agrícola para satisfazer as crescentes exigências
Texto do artigo, página 9: domésticas e de exportação, será fundamental uma maior protecção ambiental e políticas de uso da terra para reduzir as emissões.
Texto do artigo, página 9: Os riscos externos estão associados ao Mecanismo de ajustamento das emissões de carbono nas fronteiras (CBAM) e à Directiva relativa à diligência em matéria de sustentabilidade:
Texto do artigo, página 9: • Mecanismos de ajustamento das emissões de carbono nas fronteiras (CBAM): O CBAM da União Europeia com lançamento previsto para 2026, e o do Reino Unido, a ser implementado até 2027 exigirão que os exportadores demonstrem a sustentabilidade dos seus processos de produção. Estas medidas poderão ter implicações comerciais substanciais para a indústria de alumínio de Moçambique, ao introduzir impostos baseados no carbono sobre as importações, o que sublinha a necessidade de mostrar o potencial nacional em energia renovável na produção de alumínio para manter o acesso competitivo aos mercados da UE e Reino Unido. Moçambique pode enfrentar repercussões económicas significativas. Esta transição pode levar a activos irrecuperáveis no sector dos combustíveis fósseis, afectando os investimentos e potencialmente levando à perda de empregos em comunidades dependentes dessas indústrias. Além disso, o país precisará navegar pelas complexidades da transição para uma energia mais limpa, garantindo o acesso à energia para a sua população, o que continua a ser um desafio crítico. • Directiva relativa à diligência em matéria de sustentabilidade: Esta directiva estabelece uma obrigação de diligência por parte das grandes empresas para identificar e abordar os impactos adversos nos direitos humanos e no ambiente nas suas próprias operações, nas das suas filiais e na sua "cadeia de actividades". Esta obrigação pode ter um impacto directo nas empresas moçambicanas que fazem parte das cadeias de valor das grandes empresas da UE, uma vez que estas últimas estão mandatadas para mitigar os impactos identificados e são, "como medida de último recurso", obrigadas a suspender ou terminar uma relação comercial.
Texto do artigo, página 9: Moçambique tem recursos abundantes que permitem oportunidades de desenvolvimento inclusivo e resiliente, e apesar de progressos assinaláveis, a capacidade do país para responder aos desafios de desenvolvimento está condicionada pela capacidade de aceder ao financiamento nacional e internacional. A ENFC pretende assim impulsionar a incorporação das mudanças climáticas na gestão das finanças públicas, nos projectos de investimento, na política económica e abordagem fiscal, de forma a contribuir para a melhoria da competitividade da economia, para a manutenção e criação de postos de trabalho e para bem-estar das comunidades.
Texto do artigo, página 9: 1.4 As Oportunidades e Vantagens de uma ENFC
Texto do artigo, página 9: As mudanças climáticas transcendem a abordagem tradicionalmente ambientalista, assumindo-se como uma questão central de desenvolvimento económico, dado o seu impacto directo nas dimensões económica e social. Os fluxos de financiamento e investimento estarão cada vez mais alinhados com o Acordo de Paris (Artigo 2.1c). Adicionalmente, caso as metas de mitigação não sejam cumpridas, sectores intensivos em carbono e dependentes da exportação poderão enfrentar sérios constrangimentos resultantes de novas exigências regulatórias.
Texto do artigo, página 9: Assim, o financiamento ao desenvolvimento só poderá ser alcançado se integrar devidamente as mudanças climáticas, tornando o financiamento climático determinante para a concretização da ENDE. A Estratégia Nacional de Financiamento Climático dá enquadramento institucional e de políticas para captar mais investimento climático.
Texto do artigo, página 9: Neste contexto a existência de uma Estratégia Nacional de Financiamento Climático traz um conjunto de Vantagens para Moçambique, nomeadamente:
Texto do artigo, página 9: Quadro 1: Principais vantagens da ENFC para Moçambique
Texto do artigo, página 9: • Apoio à Resiliência Climática: Implementação de projectos que aumentem a capacidade do país de se adaptar aos efeitos das mudanças climáticas, como secas, cheias e inundações. • Atracção de Investimentos: Criação de um ambiente favorável para investimentos sustentáveis em áreas como energias renováveis, agricultura e infraestruturas resilientes (ex: educação, saúde, água e saneamento). • Desenvolvimento Sustentável: Promoção de práticas económicas que conciliem crescimento económico com a preservação ambiental, garantindo recursos para as gerações futuras. • Capacitação e Educação: Fortalecimento das capacidades locais através de programas de educação ambiental nas escolas e comunidades, bem como de formação e sensibilização sobre financiamento climático e práticas sustentáveis. 7
Texto do artigo, página 9: • Apoio à Resiliência Climática: Implementação de projectos que aumentem a capacidade do país de se adaptar aos efeitos das mudanças climáticas, como secas, cheias e inundações. • Atracção de Investimentos: Criação de um ambiente favorável para investimentos sustentáveis em áreas como energias renováveis, agricultura e infraestruturas resilientes (ex: educação, saúde, água e saneamento). • Desenvolvimento Sustentável: Promoção de práticas económicas que conciliem crescimento económico com a preservação ambiental, garantindo recursos para as gerações futuras. • Capacitação e Educação: Fortalecimento das capacidades locais através de programas de educação ambiental nas escolas e comunidades, bem como de formação e sensibilização sobre financiamento climático e práticas sustentáveis.
Texto do artigo, página 10: • Integração de Políticas: Facilitação da complementaridade e coordenação entre diferentes sectores e níveis de governação, promovendo uma abordagem integrada para o enfrentamento das mudanças climáticas. • Melhoria da Qualidade de Vida: Aumento do acesso a serviços básicos, como água e saneamento, e energia através de projectos que utilizem fontes renováveis e sustentáveis. • Inovação em Produtos Financeiros: Desenvolvimento de novos produtos financeiros, como títulos verdes e empréstimos sustentáveis, que atendam às necessidades de financiamento climático. • Redução de Riscos: Melhoria na gestão de riscos associados às mudanças climáticas, com melhor avaliação de riscos climáticos em projectos de investimento. • Fortalecimento da Confiança dos Investidores: Transparecia e sustentabilidade nas práticas de financiamento podem aumentar a confiança dos investidores e estimular mais capital. • Pesquisa e Inovação: Oportunidades para a realização de pesquisas em áreas de sustentabilidade e financiamento climático, promovendo inovações que podem ser aplicadas localmente. • Programas Educacionais: Desenvolvimento de cursos e programas de formação focados em sustentabilidade, finanças climáticas e gestão ambiental, preparando os alunos para o mercado de trabalho. • Parcerias Interinstitucionais: Estímulo a colaborações entre universidades, sector privado e governo, promovendo uma abordagem multidisciplinar para enfrentar desafios climáticos. • Atracção de Talentos: Aumento da atractividade das universidades para estudantes interessados em carreiras relacionadas com às mudanças climáticas, finanças e sustentabilidade.
Texto do artigo, página 10: • • • • • • • • •
Texto do artigo, página 10: Estes aspectos contribuem para aumentar a atracção de investimentos internacionais e nacionais, apoiar iniciativas e projectos para a adaptação e mitigação às mudanças climáticas.
Texto do artigo, página 11: 2 O Caminho percorrido
Texto do artigo, página 11: 2.1 Planos e Políticas Públicas
Texto do artigo, página 11: Moçambique tem demonstrado um compromisso significativo no desenvolvimento de estratégias e políticas que colocam a adaptação e mitigação às mudanças climáticas no centro da agenda das políticas públicas. O país tem implementado iniciativas que procuram integrar a gestão ambiental nas políticas de desenvolvimento económico, reconhecendo a importância de proteger seus recursos naturais enquanto promove o crescimento. A elaboração da Estratégia Nacional de Adaptação e Mitigação de Mudanças Climáticas e a participação activa em acordos internacionais, como o Acordo de Paris, são exemplos do esforço contínuo de Moçambique em abordar os desafios climáticos de forma proactiva.
Texto do artigo, página 11: Além disso, o sector de energia em Moçambique tem sido um foco central, com políticas que incentivam o uso de fontes renováveis e a eficiência energética. O país tem investido na diversificação de sua matriz energética, explorando o potencial de recursos como a energia hídrica e solar. Essas acções não apenas visam garantir o acesso à energia para a população, mas também contribuem para a redução das emissões de gases de efeito estufa. O trabalho de Moçambique nesse âmbito é um exemplo de como é possível alinhar o desenvolvimento económico com a sustentabilidade ambiental, promovendo um futuro mais resiliente e inclusivo. A seguir se apresenta os Planos e Políticas de Moçambique relacionadas com as mudanças climáticas.

Texto do artigo, página 11: Tabela 1: Lista das políticas e planos relacionados com as mudanças climáticas Documento Objectivo Estratégia Nacional de Adaptação e Mitigação das Mudanças Climáticas (ENAMMC), 2013-2025 Estabelecer as directrizes de acção para criar resiliência, incluindo a redução dos riscos climáticos nas comunidades e na economia nacional e promover o desenvolvimento de baixo carbono e economia verde, através da sua integração no processo de planificação sectorial e local Plano Nacional de Adaptação (NAP), 2022-2032 Facilitar a integração da adaptação nos processos de planificação e orçamentação ao nível nacional, provincial e distrital Melhorar a capacidade de gerir e partilhar dados e informação, acesso a tecnologia e financiar a adaptação; e, implementar acções de adaptação para uma maior resiliência para os mais vulneráveis Plano Local de Adaptação (PLA/PPA) Reforçar a integração da adaptação nos processos de planificação e orçamentação local Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), 20202025 Actualizar os compromissos climáticos de Moçambique para adaptação e mitigação Estratégia de Género Ambiente e Mudanças Climáticas e respectivo Plano de Acção (ccGAP), 2014 Desenvolver de forma integrada a perspectiva do género na sua vertente transversal para o sector do ambiente, com vista a melhorar a qualidade de vida das populações em particular da mulher, através da adaptação e mitigação das mudanças e do uso sustentável dos recursos naturais Plano Director de Redução do Risco de Desastres, 20172030 Reduzir o risco de desastre e proteger as infra-estruturas críticas através de uma maior resiliência humana e das infra-estruturas Tabela 2: Lista de estratégias sectoriais relacionados com as mudanças climáticas

Documento	Objectivo
Estratégia Nacional de Adaptação e Mitigação das Mudanças Climáticas (ENAMMC), 2013-2025	Estabelecer as directrizes de acção para criar resiliência, incluindo a redução dos riscos climáticos nas comunidades e na economia nacional e promover o desenvolvimento de baixo carbono e economia verde, através da sua integração no processo de planificação sectorial e local
Plano Nacional de Adaptação (NAP), 2022-2032	Facilitar a integração da adaptação nos processos de planificação e orçamentação ao nível nacional, provincial e distrital Melhorar a capacidade de gerir e partilhar dados e informação, acesso a tecnologia e financiar a adaptação; e, implementar acções de adaptação para uma maior resiliência para os mais vulneráveis
Plano Local de Adaptação (PLA/PPA)	Reforçar a integração da adaptação nos processos de planificação e orçamentação local
Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), 20202025	Actualizar os compromissos climáticos de Moçambique para adaptação e mitigação
Estratégia de Género Ambiente e Mudanças Climáticas e respectivo Plano de Acção (ccGAP), 2014	Desenvolver de forma integrada a perspectiva do género na sua vertente transversal para o sector do ambiente, com vista a melhorar a qualidade de vida das populações em particular da mulher, através da adaptação e mitigação das mudanças e do uso sustentável dos recursos naturais
Plano Director de Redução do Risco de Desastres, 20172030	Reduzir o risco de desastre e proteger as infra-estruturas críticas através de uma maior resiliência humana e das infra-estruturas

Texto do artigo, página 11: Documento Objectivo Estratégia de Transição Energética, 2023-2050 Promover e acelerar o acesso universal, acessível e de confiança, a fontes limpas de energia para melhorar o bem-estar de todos os moçambicanos e tornar o país numa economia de rendimento médio Priorizar e fortalecer a competitividade dos sectores produtivos do país num mundo com restrições cada vez maiores quanto à emissão de carbono Contribuir para a transição energética global exportando os abundantes recursos de gás natural do país e fornecer ao mundo um combustível de transição importante e necessário. Exportar produtos verdes para descarbonizar cadeias de fornecimento globais Estratégia de Desenvolvimento das Energias Novas e Renováveis (EDENR), 2011-2025 Melhorar o acesso a serviços energéticos de melhor qualidade, a partir de fontes renováveis; Desenvolver a tecnologia de uso e conversão das fontes de energia renováveis Promover e acelerar o investimento público e privado nos recursos renováveis Estratégia Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos, 2007 Implementar a Política de Águas, cuja meta compreende a satisfação das necessidades básicas de abastecimento de água para o consumo humano, melhoramento do saneamento, utilização eficiente da água para o desenvolvimento económico, água para conservação

Documento	Objectivo
Estratégia de Transição Energética, 2023-2050	Promover e acelerar o acesso universal, acessível e de confiança, a fontes limpas de energia para melhorar o bem-estar de todos os moçambicanos e tornar o país numa economia de rendimento médio Priorizar e fortalecer a competitividade dos sectores produtivos do país num mundo com restrições cada vez maiores quanto à emissão de carbono Contribuir para a transição energética global exportando os abundantes recursos de gás natural do país e fornecer ao mundo um combustível de transição importante e necessário. Exportar produtos verdes para descarbonizar cadeias de fornecimento globais
Estratégia de Desenvolvimento das Energias Novas e Renováveis (EDENR), 2011-2025	Melhorar o acesso a serviços energéticos de melhor qualidade, a partir de fontes renováveis; Desenvolver a tecnologia de uso e conversão das fontes de energia renováveis Promover e acelerar o investimento público e privado nos recursos renováveis
Estratégia Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos, 2007	Implementar a Política de Águas, cuja meta compreende a satisfação das necessidades básicas de abastecimento de água para o consumo humano, melhoramento do saneamento, utilização eficiente da água para o desenvolvimento económico, água para conservação

Texto do artigo, página 12: ambiental, redução da vulnerabilidade a cheias e secas, e promoção da paz e

Texto do artigo, página 12: Documento Objectivo ambiental, redução da vulnerabilidade à cheias e secas, e promoção da paz e integração regional, bem como garantir os recursos hídricos para o desenvolvimento de Moçambique Estratégia Nacional para a Redução das Emissões Resultantes da Desmatamento e da Degradação Florestal (REDD+), 2015-2030 Promover um desenvolvimento sustentável, maior resiliência às mudanças climáticas, desenvolvimento rural integrado, através de um conjunto de acções com enfoque nos sectores de florestas, agricultura e energia Estratégia Nacional de Gestão do Mangal Promover o desenvolvimento sustentável e a resiliência às mudanças climáticas através de acções da comunidade local e do governo Estratégia Nacional de Inclusão Financeira 2025-2031 Garantir o acesso e uso dos produtos e serviços financeiros de qualidade e acessíveis, através do conhecimento, confiança e segurança, providos de forma responsável, que contribuam para o crescimento económico sustentável e inclusivo, e o bem-estar de toda a população Plano de Acção da Economia Verde 2013-2014 e roteiro de implementação (2015-2030) Guiar a integração de políticas, práticas e acções ambientalmente sustentáveis nos mecanismos de planificação, para tornar Moçambique um “país inclusivo, de rendimento médio, baseado na protecção, restauro e uso racional do capital natural e dos serviços do ecossistema, garantindo um desenvolvimento inclusivo e eficiente, dentro dos limites planetários”

Documento	Objectivo
	ambiental, redução da vulnerabilidade à cheias e secas, e promoção da paz e integração regional, bem como garantir os recursos hídricos para o desenvolvimento de Moçambique
Estratégia Nacional para a Redução das Emissões Resultantes da Desmatamento e da Degradação Florestal (REDD+), 2015-2030	Promover um desenvolvimento sustentável, maior resiliência às mudanças climáticas, desenvolvimento rural integrado, através de um conjunto de acções com enfoque nos sectores de florestas, agricultura e energia
Estratégia Nacional de Gestão do Mangal	Promover o desenvolvimento sustentável e a resiliência às mudanças climáticas através de acções da comunidade local e do governo
Estratégia Nacional de Inclusão Financeira 2025-2031	Garantir o acesso e uso dos produtos e serviços financeiros de qualidade e acessíveis, através do conhecimento, confiança e segurança, providos de forma responsável, que contribuam para o crescimento económico sustentável e inclusivo, e o bem-estar de toda a população
Plano de Acção da Economia Verde 2013-2014 e roteiro de implementação (2015-2030)	Guiar a integração de políticas, práticas e acções ambientalmente sustentáveis nos mecanismos de planificação, para tornar Moçambique um “país inclusivo, de rendimento médio, baseado na protecção, restauro e uso racional do capital natural e dos serviços do ecossistema, garantindo um desenvolvimento inclusivo e eficiente, dentro dos limites planetários”

Texto do artigo, página 12: integração
Texto do artigo, página 12: Estratégia Nacional para a Redução das Emissões Resultantes da Desflorestamento e da Degradação Florestal (REDD+), 2015-2030 Estratégia Nacional de Gestão do Mangal Estratégia Nacional de Inclusão Financeira 2025-2031 Plano de Acção da Economia Verde 2013-2014 e roteiro de implementação (2015-2030)
Texto do artigo, página 12: Tabela 3: Visão geral da Estratégia Nacional de Desenvolvimento de Moçambique (ENDE) Objectivo da ENDE Objectivos específicos
Texto do artigo, página 12: Tabela 3:
Texto do artigo, página 12: Visão geral da Estratégia Nacional de Desenvolvimento de Moçambique

Texto do artigo, página 12: Promover um desenvolvimento sustentável, inclusivo, equitativo e resiliente, impulsionado pelo crescimento económico, pela melhoria da qualidade de vida e pela redução das desigualdades.

Promover um desenvolvimento sustentável, inclusivo, equitativo e resiliente, impulsionado pelo crescimento económico, pela melhoria da qualidade de vida e pela redução das desigualdades.	1. Promover um crescimento económico sustentável e competitivo através da diversificação sectorial, da industrialização e da inovação
2. Estimular o desenvolvimento humano através da educação, da ciência e da transição demográfica
3. Promover infra-estruturas resilientes para reforçar o crescimento económico e a qualidade de vida
4. Reforçar as instituições e os sistemas de justiça para garantir a boa governação, a equidade social e a transparência
5. Promover a paz, a segurança, os direitos humanos e a resolução de conflitos
6. Fazer avançar a transição energética através das energias renováveis e do gás natural
7. Promover a cooperação nacional e internacional para o desenvolvimento sustentável
8. Assegurar a sustentabilidade ambiental, adoptando uma economia circular e protegendo os recursos naturais

Número ou marcador, página 12: 1. Promover um crescimento económico sustentável e competitivo através da diversificação sectorial, da industrialização e da inovação

Promover um desenvolvimento sustentável, inclusivo, equitativo e resiliente, impulsionado pelo crescimento económico, pela melhoria da qualidade de vida e pela redução das desigualdades.	1. Promover um crescimento económico sustentável e competitivo através da diversificação sectorial, da industrialização e da inovação
2. Estimular o desenvolvimento humano através da educação, da ciência e da transição demográfica
3. Promover infra-estruturas resilientes para reforçar o crescimento económico e a qualidade de vida
4. Reforçar as instituições e os sistemas de justiça para garantir a boa governação, a equidade social e a transparência
5. Promover a paz, a segurança, os direitos humanos e a resolução de conflitos
6. Fazer avançar a transição energética através das energias renováveis e do gás natural
7. Promover a cooperação nacional e internacional para o desenvolvimento sustentável
8. Assegurar a sustentabilidade ambiental, adoptando uma economia circular e protegendo os recursos naturais

Número ou marcador, página 12: 2. Estimular o desenvolvimento humano através da educação, da ciência e da transição demográfica

Promover um desenvolvimento sustentável, inclusivo, equitativo e resiliente, impulsionado pelo crescimento económico, pela melhoria da qualidade de vida e pela redução das desigualdades.	1. Promover um crescimento económico sustentável e competitivo através da diversificação sectorial, da industrialização e da inovação
2. Estimular o desenvolvimento humano através da educação, da ciência e da transição demográfica
3. Promover infra-estruturas resilientes para reforçar o crescimento económico e a qualidade de vida
4. Reforçar as instituições e os sistemas de justiça para garantir a boa governação, a equidade social e a transparência
5. Promover a paz, a segurança, os direitos humanos e a resolução de conflitos
6. Fazer avançar a transição energética através das energias renováveis e do gás natural
7. Promover a cooperação nacional e internacional para o desenvolvimento sustentável
8. Assegurar a sustentabilidade ambiental, adoptando uma economia circular e protegendo os recursos naturais

Número ou marcador, página 12: 3. Promover infra-estruturas resilientes para reforçar o crescimento económico e a qualidade de vida

Promover um desenvolvimento sustentável, inclusivo, equitativo e resiliente, impulsionado pelo crescimento económico, pela melhoria da qualidade de vida e pela redução das desigualdades.	1. Promover um crescimento económico sustentável e competitivo através da diversificação sectorial, da industrialização e da inovação
2. Estimular o desenvolvimento humano através da educação, da ciência e da transição demográfica
3. Promover infra-estruturas resilientes para reforçar o crescimento económico e a qualidade de vida
4. Reforçar as instituições e os sistemas de justiça para garantir a boa governação, a equidade social e a transparência
5. Promover a paz, a segurança, os direitos humanos e a resolução de conflitos
6. Fazer avançar a transição energética através das energias renováveis e do gás natural
7. Promover a cooperação nacional e internacional para o desenvolvimento sustentável
8. Assegurar a sustentabilidade ambiental, adoptando uma economia circular e protegendo os recursos naturais

Número ou marcador, página 12: 4. Reforçar as instituições e os sistemas de justiça para garantir a boa governação, a equidade social e a transparência

Promover um desenvolvimento sustentável, inclusivo, equitativo e resiliente, impulsionado pelo crescimento económico, pela melhoria da qualidade de vida e pela redução das desigualdades.	1. Promover um crescimento económico sustentável e competitivo através da diversificação sectorial, da industrialização e da inovação
2. Estimular o desenvolvimento humano através da educação, da ciência e da transição demográfica
3. Promover infra-estruturas resilientes para reforçar o crescimento económico e a qualidade de vida
4. Reforçar as instituições e os sistemas de justiça para garantir a boa governação, a equidade social e a transparência
5. Promover a paz, a segurança, os direitos humanos e a resolução de conflitos
6. Fazer avançar a transição energética através das energias renováveis e do gás natural
7. Promover a cooperação nacional e internacional para o desenvolvimento sustentável
8. Assegurar a sustentabilidade ambiental, adoptando uma economia circular e protegendo os recursos naturais

Número ou marcador, página 12: 5. Promover a paz, a segurança, os direitos humanos e a resolução de conflitos

Promover um desenvolvimento sustentável, inclusivo, equitativo e resiliente, impulsionado pelo crescimento económico, pela melhoria da qualidade de vida e pela redução das desigualdades.	1. Promover um crescimento económico sustentável e competitivo através da diversificação sectorial, da industrialização e da inovação
2. Estimular o desenvolvimento humano através da educação, da ciência e da transição demográfica
3. Promover infra-estruturas resilientes para reforçar o crescimento económico e a qualidade de vida
4. Reforçar as instituições e os sistemas de justiça para garantir a boa governação, a equidade social e a transparência
5. Promover a paz, a segurança, os direitos humanos e a resolução de conflitos
6. Fazer avançar a transição energética através das energias renováveis e do gás natural
7. Promover a cooperação nacional e internacional para o desenvolvimento sustentável
8. Assegurar a sustentabilidade ambiental, adoptando uma economia circular e protegendo os recursos naturais

Número ou marcador, página 12: 6. Fazer avançar a transição energética através das energias renováveis e do gás natural

Promover um desenvolvimento sustentável, inclusivo, equitativo e resiliente, impulsionado pelo crescimento económico, pela melhoria da qualidade de vida e pela redução das desigualdades.	1. Promover um crescimento económico sustentável e competitivo através da diversificação sectorial, da industrialização e da inovação
2. Estimular o desenvolvimento humano através da educação, da ciência e da transição demográfica
3. Promover infra-estruturas resilientes para reforçar o crescimento económico e a qualidade de vida
4. Reforçar as instituições e os sistemas de justiça para garantir a boa governação, a equidade social e a transparência
5. Promover a paz, a segurança, os direitos humanos e a resolução de conflitos
6. Fazer avançar a transição energética através das energias renováveis e do gás natural
7. Promover a cooperação nacional e internacional para o desenvolvimento sustentável
8. Assegurar a sustentabilidade ambiental, adoptando uma economia circular e protegendo os recursos naturais

Número ou marcador, página 12: 7. Promover a cooperação nacional e internacional para o desenvolvimento sustentável

Promover um desenvolvimento sustentável, inclusivo, equitativo e resiliente, impulsionado pelo crescimento económico, pela melhoria da qualidade de vida e pela redução das desigualdades.	1. Promover um crescimento económico sustentável e competitivo através da diversificação sectorial, da industrialização e da inovação
2. Estimular o desenvolvimento humano através da educação, da ciência e da transição demográfica
3. Promover infra-estruturas resilientes para reforçar o crescimento económico e a qualidade de vida
4. Reforçar as instituições e os sistemas de justiça para garantir a boa governação, a equidade social e a transparência
5. Promover a paz, a segurança, os direitos humanos e a resolução de conflitos
6. Fazer avançar a transição energética através das energias renováveis e do gás natural
7. Promover a cooperação nacional e internacional para o desenvolvimento sustentável
8. Assegurar a sustentabilidade ambiental, adoptando uma economia circular e protegendo os recursos naturais

Número ou marcador, página 12: 8. Assegurar a sustentabilidade ambiental, adoptando uma economia circular e protegendo os recursos naturais

Promover um desenvolvimento sustentável, inclusivo, equitativo e resiliente, impulsionado pelo crescimento económico, pela melhoria da qualidade de vida e pela redução das desigualdades.	1. Promover um crescimento económico sustentável e competitivo através da diversificação sectorial, da industrialização e da inovação
2. Estimular o desenvolvimento humano através da educação, da ciência e da transição demográfica
3. Promover infra-estruturas resilientes para reforçar o crescimento económico e a qualidade de vida
4. Reforçar as instituições e os sistemas de justiça para garantir a boa governação, a equidade social e a transparência
5. Promover a paz, a segurança, os direitos humanos e a resolução de conflitos
6. Fazer avançar a transição energética através das energias renováveis e do gás natural
7. Promover a cooperação nacional e internacional para o desenvolvimento sustentável
8. Assegurar a sustentabilidade ambiental, adoptando uma economia circular e protegendo os recursos naturais

Texto do artigo, página 12: Fonte: Governo de Moçambique (2025)
Texto do artigo, página 12: Para a implementação das acções previstas nestas estratégias e planos do país é necessário captar financiamento nacional e internacional, bem como impulsionar o mercado financeiro nacional alinhando os investimentos com as ambições e necessidades climáticas. O Banco Mundial estima que serão necessários USD 37,2 mil milhões até 2030 para alcançar a resiliência climática do capital humano, físico e natural de Moçambique. Por outro lado, e para se implementar a ENDE, estima-se que sejam necessários USD 341,9 mil milhões. Para acções identificadas na NDC – que apresentam, os esforços de cada país para reduzir as emissões nacionais e adaptar-se aos impactos das mudanças climáticas – o país precisaria de USD 7,6 mil milhões entre 2020 e 2025, tendo-se estimado que a mobilização poderá ter atingido apenas 24%.
Texto do artigo, página 12: De notar que o País não dispõe de um sistema de MRV de fluxos de financiamento funcional, o que limita o processo de quantificação do volume total de financiamento climático mobilizado. A informação actualmente recolhida baseiase em dados produzidos apenas na perspectiva do financiador, e não do receptor e beneficiários, daí que, é necessário que o País disponha de um sistema que permita aferir os fluxos de financiamento climático efectivamente recebidos.
Texto do artigo, página 12: 2.2 Mecanismos de Financiamento Climático
Texto do artigo, página 12: Devido à vulnerabilidade climática de Moçambique, conforme descrito, é fundamental uma mobilização eficiente de financiamento climático para apoiar o desenvolvimento Sustentável do país, em conformidade com as suas políticas e planos. Esta secção oferece um panorama das modalidades nacionais e internacionais de financiamento climático no país.
Texto do artigo, página 13: 2.2.1 Fontes nacionais
Texto do artigo, página 13: O financiamento climático nacional tem origem na dotação orçamental do Estado e apoia vários mecanismos financeiros, muitas vezes apoiados por doadores e instituições multilaterais, sendo que investimentos privados nacionais são limitados.
Texto do artigo, página 13: 2.2.1.1 Modalidades de financiamento público
Texto do artigo, página 13: A Tabela a seguir representa um retrato das fontes de financiamento climático público relacionadas com as mudanças climáticas, que, para além do orçamento nacional, incluem mecanismos de financiamento do risco de desastres, fundos nacionais, entre outros.
Texto do artigo, página 13: Tabela 4 : Modalidades de financiamento público nacional para o clima e a sustentabilidade em Moçambique

Texto do artigo, página 13: 2.2.1 Fontes nacionais O financiamento climático nacional tem origem na dotação orçamental do Estado e apoia vários mecanismos financeiros, muitas vezes apoiados por doadores e instituições multilaterais, sendo que investimentos privados nacionais são limitados. 2.2.1.1 Modalidades de financiamento público A Tabela a seguir representa um retrato das fontes de financiamento climático público relacionadas com as mudanças climáticas, que, para além do orçamento nacional, incluem mecanismos de financiamento do risco de desastres, fundos nacionais, entre outros. Tabela 4 : Modalidades de financiamento público nacional para o clima e a sustentabilidade em Moçambique Modalidades Descrição Dotação orçamental A programação orçamental conta um código de classificação orçamental para medir o montante de financiamento atribuído pelo Orçamento do Estado a projectos ambientais. Por exemplo, no âmbito do Programa Quinquenal do Governo 2020-2024, foram canalizados cerca de USD 790 milhões de para o reforço da gestão sustentável dos recursos naturais e do ambiente (4% do Orçamento do Estado atual). Mecanismos de financiamento a desastres Os recursos afectados para apoiar Moçambique face aos desastres relacionados com as mudanças climáticas incluem • Orçamentos anuais de contingência: apenas para a fase de resposta a emergências, o Orçamento do Estado atribui um montante dedicado a este fim (0,07% a 0,13% entre 2009 e 2015) (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), 2024) • Seguro paramétrico soberano: Moçambique implementou mecanismos de seguro paramétrico para ciclones e secas em parceria com companhias de seguros nacionais e a Capacidade Africana de Risco (ARC) (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), 2024) • Crédito contingente do Banco Mundial: Moçambique também tem uma linha de crédito contingente conhecida como Catastrophe Deferred Drawdown Option (CAT-DDO), fornecida pelo Banco Mundial, após uma declaração de desastres, permitindo a rápida mobilização de recursos para apoiar respostas de emergência (Banco Mundial, 2012) • Fundo de Gestão de Calamidades (FGC): Foi criado em 2017 para apoiar os custos das instituições envolvidas na gestão de desastres. Embora o fundo possa aceder a apoio internacional para projectos específicos ou emergências, o seu financiamento principal provém das receitas fiscais nacionais, com uma dotação anual mínima de 0,142%. É gerido por instituições nacionais, como o Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Calamidades (INGD) (Governo de Moçambique, 2017) Fundo Soberano de Moçambique (FSM) Moçambique criou este fundo para gerir as receitas significativas previsíveis das suas vastas reservas de gás natural, que se estima gerarem mais de 91 mil milhões de dólares nas próximas décadas, e canalizá-las para o desenvolvimento económico, a redução da pobreza e a criação de emprego, assegurando simultaneamente a estabilidade fiscal e a equidade intergeracional. O fundo soberano é considerado crucial para o desenvolvimento sustentável de Moçambique, em especial no que se refere a objectivos a longo prazo como a resistência às mudanças climáticas e a diversificação económica1 Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável (FNDS) O FNDS foi criado em 2016 com o duplo objectivo de (1) promover e financiar programas e projectos que garantam um desenvolvimento sustentável, harmonioso e inclusivo; e (2) satisfazer as necessidades presentes sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem as suas. O fundo financia investigação, programas de gestão ambiental, adaptação e mitigação das mudanças climáticas, gestão sustentável das florestas, conservação da biodiversidade, e planeamento do uso da terra, Transferência de tecnologia e actividades com um enfoque rural. Fundo para o Desenvolvimento da Economia Azul (ProAzul) Foi criado pelo Governo em 2019 para promover a gestão sustentável dos recursos marinhos e costeiros. O ProAzul é coordenado pelo Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas (MIMAIP). Apoia iniciativas em sectores como as pescas, a aquacultura, o turismo costeiro e o transporte marítimo, com o objectivo de impulsionar o crescimento sustentável da economia azul de Moçambique. Mobiliza recursos nacionais e apoio internacional para projectos que promovem a conservação marinha, a resiliência climática e o desenvolvimento económico local Fundo de Energia de Moçambique (FUNAE) O FUNAE é um fundo nacional dedicado à promoção do acesso às energias renováveis, particularmente nas zonas rurais. Foi criado em 1998 e funciona sob a tutela do Ministério dos Recursos Minerais e Energia. O FUNAE financia projectos que desenvolvem infra-estruturas de energias renováveis, como a energia solar, eólica e hidroeléctrica, e apoia a transição para fontes de energia mais limpas 1 É de notar que o fundo ainda não está operacional. Aguarda-se a conclusão de um acordo de gestão entre o MdF e o Banco Central.

Modalidades	Descrição
Dotação orçamental	A programação orçamental conta um código de classificação orçamental para medir o montante de financiamento atribuído pelo Orçamento do Estado a projectos ambientais. Por exemplo, no âmbito do Programa Quinquenal do Governo 2020-2024, foram canalizados cerca de USD 790 milhões de para o reforço da gestão sustentável dos recursos naturais e do ambiente (4% do Orçamento do Estado atual).
Mecanismos de financiamento a desastres	Os recursos afectados para apoiar Moçambique face aos desastres relacionados com as mudanças climáticas incluem • Orçamentos anuais de contingência: apenas para a fase de resposta a emergências, o Orçamento do Estado atribui um montante dedicado a este fim (0,07% a 0,13% entre 2009 e 2015) (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), 2024) • Seguro paramétrico soberano: Moçambique implementou mecanismos de seguro paramétrico para ciclones e secas em parceria com companhias de seguros nacionais e a Capacidade Africana de Risco (ARC) (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), 2024) • Crédito contingente do Banco Mundial: Moçambique também tem uma linha de crédito contingente conhecida como Catastrophe Deferred Drawdown Option (CAT-DDO), fornecida pelo Banco Mundial, após uma declaração de desastres, permitindo a rápida mobilização de recursos para apoiar respostas de emergência (Banco Mundial, 2012) • Fundo de Gestão de Calamidades (FGC): Foi criado em 2017 para apoiar os custos das instituições envolvidas na gestão de desastres. Embora o fundo possa aceder a apoio internacional para projectos específicos ou emergências, o seu financiamento principal provém das receitas fiscais nacionais, com uma dotação anual mínima de 0,142%. É gerido por instituições nacionais, como o Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Calamidades (INGD) (Governo de Moçambique, 2017)
Fundo Soberano de Moçambique (FSM)	Moçambique criou este fundo para gerir as receitas significativas previsíveis das suas vastas reservas de gás natural, que se estima gerarem mais de 91 mil milhões de dólares nas próximas décadas, e canalizá-las para o desenvolvimento económico, a redução da pobreza e a criação de emprego, assegurando simultaneamente a estabilidade fiscal e a equidade intergeracional. O fundo soberano é considerado crucial para o desenvolvimento sustentável de Moçambique, em especial no que se refere a objectivos a longo prazo como a resistência às mudanças climáticas e a diversificação económica1
Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável (FNDS)	O FNDS foi criado em 2016 com o duplo objectivo de (1) promover e financiar programas e projectos que garantam um desenvolvimento sustentável, harmonioso e inclusivo; e (2) satisfazer as necessidades presentes sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem as suas. O fundo financia investigação, programas de gestão ambiental, adaptação e mitigação das mudanças climáticas, gestão sustentável das florestas, conservação da biodiversidade, e planeamento do uso da terra, Transferência de tecnologia e actividades com um enfoque rural.
Fundo para o Desenvolvimento da Economia Azul (ProAzul)	Foi criado pelo Governo em 2019 para promover a gestão sustentável dos recursos marinhos e costeiros. O ProAzul é coordenado pelo Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas (MIMAIP). Apoia iniciativas em sectores como as pescas, a aquacultura, o turismo costeiro e o transporte marítimo, com o objectivo de impulsionar o crescimento sustentável da economia azul de Moçambique. Mobiliza recursos nacionais e apoio internacional para projectos que promovem a conservação marinha, a resiliência climática e o desenvolvimento económico local
Fundo de Energia de Moçambique (FUNAE)	O FUNAE é um fundo nacional dedicado à promoção do acesso às energias renováveis, particularmente nas zonas rurais. Foi criado em 1998 e funciona sob a tutela do Ministério dos Recursos Minerais e Energia. O FUNAE financia projectos que desenvolvem infra-estruturas de energias renováveis, como a energia solar, eólica e hidroeléctrica, e apoia a transição para fontes de energia mais limpas

Texto do artigo, página 13: Modalidades Descrição Dotação orçamental A programação orçamental conta um código de classificação orçamental para medir o montante de financiamento atribuído pelo Orçamento do Estado a projectos ambientais. Por exemplo, no âmbito do Programa Quinquenal do Governo 2020-2024, foram canalizados cerca de USD 790 milhões d para o reforço da gestão sustentável dos recursos naturais e do ambiente (4% do Orçamento do Estado anual). Mecanismos de financiamento a desastres Os recursos afectados para apoiar Moçambique face aos desastres relacionadas com as mudanças climáticas incluem • Orçamentos anuais de contingência: apenas para a fase de resposta a emergências, o Orçamento de Estado atribui um montante dedicado a este fim (0,07% a 0,13% entre 2009 e 2015) (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), 2024) • Seguro paramétrico soberano: Moçambique implementou mecanismos de seguro paramétrico para ciclones e secas em parceria com companhias de seguros nacionais e a Capacidade Africana de Risco (ARC) (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), 2024) • Crédito contingente do Banco Mundial: Moçambique também tem uma linha de crédito contingente conhecida como Catastrophe Deferred Drawdown Option (CAT-DDO), fornecida pelo Banco Mundial, após uma declaração de desastres, permitindo a rápida mobilização de recursos para apoiar respostas de emergência (Banco Mundial, 2012) • Fundo de Gestão de Calamidades (FGC): Foi criado em 2017 para apoiar os custos das instituições envolvidas na gestão de desastres. Embora o fundo possa aceder a apoio internacional para projectos específicos ou emergências, o seu financiamento principal provém das receitas fiscais nacionais, com uma dotação anual mínima de 0,142%. É gerido por instituições nacionais, como o Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Calamidades (INGD) (Governo de Moçambique, 2017) Fundo Soberano de Moçambique (FSM) Moçambique criou este fundo para gerir as receitas significativas previstas das suas vastas reservas de gás natural, que se estima gerarem mais de 91 mil milhões de dólares nas próximas décadas, e canalizá-las para o desenvolvimento económico, a redução da pobreza e a criação de emprego, assegurando simultaneamente a estabilidade fiscal e a equidade intergeracional. O fundo soberano é considerado crucial para o desenvolvimento sustentável de Moçambique, em especial no que se refere a objectivos a longo prazo como a resistência às mudanças climáticas e a diversificação económica1 Fundo Nacional de Desenvolvime nto Sustentável (FNDS) O FNDS foi criado em 2016 com o duplo objectivo de (1) promover e financiar programas e projectos que garantam um desenvolvimento sustentável, harmonioso e inclusivo; e (2) satisfazer as necessidades presentes sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem as suas. O fundo financia investigação, programas de gestão ambiental, adaptação e mitigação das mudanças climáticas, gestão sustentável das florestas, conservação da biodiversidade, planeamento do uso da terra, transferência de tecnologia e actividades com um enfoque rural Fundo para o Desenvolvime nto da Economia Azul (ProAzul) Foi criado pelo Governo em 2019 para promover a gestão sustentável dos recursos marinhos e costeiros. O ProAzul é coordenado pelo Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas (MIMAIP). Apoia iniciativas em sectores como as pescas, a aquacultura, o turismo costeiro e o transporte marítimo, com o objectivo de impulsionar o crescimento sustentável da economia azul de Moçambique. Mobiliza recursos nacionais e apoio internacional para projectos que promovem a conservação marinha, a resiliência climática e o desenvolvimento económico local Fundo de Energia de Moçambique (FUNAE) O FUNAE é um fundo nacional dedicado à promoção do acesso às energias renováveis, particularmente nas zonas rurais. Foi criado em 1998 e funciona sob a tutela do Ministério dos Recursos Minerais e Energia. O FUNAE financia projectos que desenvolvem infra-estruturas de energias renováveis, como a energia solar, eólica e hidroeléctrica, e apoia a transição para fontes de energia mais limpas

Modalidades Descrição
Dotação orçamental	A programação orçamental conta um código de classificação orçamental para medir o montante de financiamento atribuído pelo Orçamento do Estado a projectos ambientais. Por exemplo, no âmbito do Programa Quinquenal do Governo 2020-2024, foram canalizados cerca de USD 790 milhões d para o reforço da gestão sustentável dos recursos naturais e do ambiente (4% do Orçamento do Estado anual).
Mecanismos de financiamento a desastres	Os recursos afectados para apoiar Moçambique face aos desastres relacionadas com as mudanças climáticas incluem • Orçamentos anuais de contingência: apenas para a fase de resposta a emergências, o Orçamento de Estado atribui um montante dedicado a este fim (0,07% a 0,13% entre 2009 e 2015) (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), 2024) • Seguro paramétrico soberano: Moçambique implementou mecanismos de seguro paramétrico para ciclones e secas em parceria com companhias de seguros nacionais e a Capacidade Africana de Risco (ARC) (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), 2024) • Crédito contingente do Banco Mundial: Moçambique também tem uma linha de crédito contingente conhecida como Catastrophe Deferred Drawdown Option (CAT-DDO), fornecida pelo Banco Mundial, após uma declaração de desastres, permitindo a rápida mobilização de recursos para apoiar respostas de emergência (Banco Mundial, 2012) • Fundo de Gestão de Calamidades (FGC): Foi criado em 2017 para apoiar os custos das instituições envolvidas na gestão de desastres. Embora o fundo possa aceder a apoio internacional para projectos específicos ou emergências, o seu financiamento principal provém das receitas fiscais nacionais, com uma dotação anual mínima de 0,142%. É gerido por instituições nacionais, como o Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Calamidades (INGD) (Governo de Moçambique, 2017)
Fundo Soberano de Moçambique (FSM)	Moçambique criou este fundo para gerir as receitas significativas previstas das suas vastas reservas de gás natural, que se estima gerarem mais de 91 mil milhões de dólares nas próximas décadas, e canalizá-las para o desenvolvimento económico, a redução da pobreza e a criação de emprego, assegurando simultaneamente a estabilidade fiscal e a equidade intergeracional. O fundo soberano é considerado crucial para o desenvolvimento sustentável de Moçambique, em especial no que se refere a objectivos a longo prazo como a resistência às mudanças climáticas e a diversificação económica1
Fundo Nacional de Desenvolvime nto Sustentável (FNDS)	O FNDS foi criado em 2016 com o duplo objectivo de (1) promover e financiar programas e projectos que garantam um desenvolvimento sustentável, harmonioso e inclusivo; e (2) satisfazer as necessidades presentes sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem as suas. O fundo financia investigação, programas de gestão ambiental, adaptação e mitigação das mudanças climáticas, gestão sustentável das florestas, conservação da biodiversidade, planeamento do uso da terra, transferência de tecnologia e actividades com um enfoque rural
Fundo para o Desenvolvime nto da Economia Azul (ProAzul)	Foi criado pelo Governo em 2019 para promover a gestão sustentável dos recursos marinhos e costeiros. O ProAzul é coordenado pelo Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas (MIMAIP). Apoia iniciativas em sectores como as pescas, a aquacultura, o turismo costeiro e o transporte marítimo, com o objectivo de impulsionar o crescimento sustentável da economia azul de Moçambique. Mobiliza recursos nacionais e apoio internacional para projectos que promovem a conservação marinha, a resiliência climática e o desenvolvimento económico local
Fundo de Energia de Moçambique (FUNAE)	O FUNAE é um fundo nacional dedicado à promoção do acesso às energias renováveis, particularmente nas zonas rurais. Foi criado em 1998 e funciona sob a tutela do Ministério dos Recursos Minerais e Energia. O FUNAE financia projectos que desenvolvem infra-estruturas de energias renováveis, como a energia solar, eólica e hidroeléctrica, e apoia a transição para fontes de energia mais limpas

Texto do artigo, página 13: 1 É de notar que o fundo ainda não está operacional. Aguarda-se a conclusão de um acordo de gestão entre o MdF e o Banco Central.

Texto do artigo, página 14: Banco Nacional de Investimento (BNI) O BNI é um banco de desenvolvimento com financiamento público criado para apoiar o crescimento de Moçambique através de investimentos alinhados com as prioridades nacionais de desenvolvimento. O seu objectivo é promover o desenvolvimento económico através do financiamento de sectores estratégicos, incluindo a energia, a agricultura e as infra-estruturas. O BNI tem sido fundamental em iniciativas no domínio das energias renováveis, como uma recente parceria de 150 milhões de euros com a União Europeia (UE), que financia projectos de energia solar e eólica para melhorar o acesso à energia nas zonas rurais

Banco Nacional de Investimento (BNI)

Texto do artigo, página 14: 2.2.1.2 Modalidades de financiamento privado
Texto do artigo, página 14: Embora o sector privado nacional constitua um grupo essencial de actores (instituições financeiras, empresas) para que Moçambique atraia mais investimentos relacionados às mudanças climáticas e recursos financeiros para cumprir as suas metas de NDC e promover o crescimento sustentável a longo prazo, o seu envolvimento em iniciativas de financiamento climático e sustentável continua a ser particularmente limitado, devido a barreiras e desafios resumidos na secção7.
Texto do artigo, página 14: O envolvimento do sector privado tem sido mais apoiado por organizações internacionais e bancos multilaterais de desenvolvimento, que trabalham com o Governo de Moçambique para criar condições favoráveis que incentivem o envolvimento do sector privado no financiamento climático. A título de exemplo, a Linha de Crédito BCI SUPER foi apoiada pelo financiamento do Fundo Global para o Ambiente (GEF) e lançada em Abril de 2021 para financiar sistemas de energias renováveis para utilizações produtivas. Ofereceu uma taxa de juro anual fixa de 7,5%, e beneficiou várias pequenas e médias empresas (PME) a partir de 2022. Este é um dos escassos exemplos de instituições financeiras nacionais que financiam projectos relacionados com a acção climática. Em 2024, o Banco Central de Moçambique aderiu à Network for Green in The Financial System e em Novembro de 2024 publicou, para consulta pública, os "Procedimentos para a Gestão do Impacto dos Riscos Climáticos nos Riscos Financeiros e Não Financeiros". O reconhecimento pelo Banco Central de Moçambique de que os riscos climáticos necessitam de ser incorporados na gestão de risco do sector financeiro, irá acelerar o envolvimento das instituições financeiras nas questões climáticas e de sustentabilidade.
Texto do artigo, página 14: 2.2.2 Fontes internacionais
Texto do artigo, página 14: As fontes de financiamento internacional para Moçambique provêm de um conjunto diversificado de modalidades, incluindo fundos climáticos internacionais, bancos multilaterais de desenvolvimento (BMD), parcerias bilaterais e multilaterais, cada vez mais, de investidores privados internacionais.
Texto do artigo, página 14: A Tabela 5 resume a lista de fundos climáticos internacionais acedidos por Moçambique
Texto do artigo, página 14: Tabela 5 : Modalidades de financiamento climático internacional

Texto do artigo, página 14: Modalidades Descrição Dimensão típica dos projectos dos fundos Fundo de Adaptação (FA) O AF centra-se no reforço da resiliência, na redução da vulnerabilidade e no apoio às comunidades para se adaptarem aos impactos climáticos, através de subvenções a iniciativas específicas e orientadas a nível local Pequena dimensão: até 1 milhão de dólares Tamanho normal: > 1 milhão de dólares Fundos de Investimento Climático (CIF) Moçambique é um beneficiário do financiamento do CIF, que apoia projectos destinados a aumentar a resiliência climática e o desenvolvimento sustentável. Estes projectos centram-se normalmente em sectores como as energias renováveis, a agricultura e as infra-estruturas inteligentes em termos climáticos Não especificado Fundo Verde para o Clima (GCF) Moçambique é elegível para apoio financeiro do GCF, que apoia os países em desenvolvimento na implementação de projectos de baixo carbono e resistentes às mudanças climáticas Micro: < 25 milhões de dólares Pequena: 25-50 milhões de dólares Médio: 50-250 milhões de dólares Grandes empresas: > 250 milhões de dólares Fundo Global para o Ambiente (GEF) O GEF apoia Moçambique na abordagem de questões ambientais críticas, incluindo a adaptação e mitigação das mudanças climáticas Projecto de grande dimensão (FSP): financiamento de projecto GEF superior a 5 milhões de dólares Projecto de média dimensão (PMP): financiamento de projecto GEF inferior a 5 milhões de dólares Fundo para os Países Menos O LDCF centra-se na redução da vulnerabilidade das pessoas, dos ecossistemas e das infra-estruturas às A dimensão dos projectos é idêntica à do GEF

Modalidades	Descrição	Dimensão típica dos projectos dos fundos
Fundo de Adaptação (FA)	O AF centra-se no reforço da resiliência, na redução da vulnerabilidade e no apoio às comunidades para se adaptarem aos impactos climáticos, através de subvenções a iniciativas específicas e orientadas a nível local	Pequena dimensão: até 1 milhão de dólares Tamanho normal: > 1 milhão de dólares
Fundos de Investimento Climático (CIF)	Moçambique é um beneficiário do financiamento do CIF, que apoia projectos destinados a aumentar a resiliência climática e o desenvolvimento sustentável. Estes projectos centram-se normalmente em sectores como as energias renováveis, a agricultura e as infra-estruturas inteligentes em termos climáticos	Não especificado
Fundo Verde para o Clima (GCF)	Moçambique é elegível para apoio financeiro do GCF, que apoia os países em desenvolvimento na implementação de projectos de baixo carbono e resistentes às mudanças climáticas	Micro: < 25 milhões de dólares Pequena: 25-50 milhões de dólares Médio: 50-250 milhões de dólares Grandes empresas: > 250 milhões de dólares
Fundo Global para o Ambiente (GEF)	O GEF apoia Moçambique na abordagem de questões ambientais críticas, incluindo a adaptação e mitigação das mudanças climáticas	Projecto de grande dimensão (FSP): financiamento de projecto GEF superior a 5 milhões de dólares Projecto de média dimensão (PMP): financiamento de projecto GEF inferior a 5 milhões de dólares
Fundo para os Países Menos	O LDCF centra-se na redução da vulnerabilidade das pessoas, dos ecossistemas e das infra-estruturas às	A dimensão dos projectos é idêntica à do GEF

Texto do artigo, página 14: Modalidades Descrição Dimensão típica dos projectos dos fundos Fundo de Adaptação (FA) O AF centra-se no reforço da resiliência, na redução da vulnerabilidade e no apoio às comunidades para se adaptarem aos impactes climáticos, através de subvenções a iniciativas específicas e orientadas a nível local • Pequena dimensão: até 1 milhão de dólares • Tamanho normal: > 1 milhão de dólares Fundos de Investimento Climático (CIF) Moçambique é um beneficiário do financiamento do CIF, que apoia projectos destinados a aumentar a resiliência climática e o desenvolvimento sustentável. Estes projectos centram-se normalmente em sectores como as energias renováveis, a agricultura e as infra-estruturas inteligentes em termos climáticos Não especificado Fundo Verde para o Clima (GCF) Moçambique é elegível para apoio financeiro do GCF, que apoia os países em desenvolvimento na implementação de projectos de baixo carbono e resistentes às mudanças climáticas • Micro: < 25 milhões de dólares • Pequena: 25-50 milhões de dólares • Médio: 50-250 milhões de dólares • Grandes empresas: > 250 milhões de dólares Fundo Global para o Ambiente (GEF) O GEF apoia Moçambique na abordagem de questões ambientais críticas, incluindo a adaptação e mitigação das mudanças climáticas • Projecto de grande dimensão (FSP): financiamento de projecto GEF superior a 5 milhões de dólares • Projecto de média dimensão (PMP): financiamento de projecto GEF inferior a 5 milhões de dólares Fundo para os Países Menos O LDCF centra-se na redução da vulnerabilidade das pessoas, dos ecossistemas e das infra-estruturas às A dimensão dos projectos é idêntica à do GEF

Modalidades Descrição Dimensão típica dos projectos dos fundos
Fundo de Adaptação (FA)	O AF centra-se no reforço da resiliência, na redução da vulnerabilidade e no apoio às comunidades para se adaptarem aos impactes climáticos, através de subvenções a iniciativas específicas e orientadas a nível local	• Pequena dimensão: até 1 milhão de dólares • Tamanho normal: > 1 milhão de dólares
Fundos de Investimento Climático (CIF)	Moçambique é um beneficiário do financiamento do CIF, que apoia projectos destinados a aumentar a resiliência climática e o desenvolvimento sustentável. Estes projectos centram-se normalmente em sectores como as energias renováveis, a agricultura e as infra-estruturas inteligentes em termos climáticos	Não especificado
Fundo Verde para o Clima (GCF)	Moçambique é elegível para apoio financeiro do GCF, que apoia os países em desenvolvimento na implementação de projectos de baixo carbono e resistentes às mudanças climáticas	• Micro: < 25 milhões de dólares • Pequena: 25-50 milhões de dólares • Médio: 50-250 milhões de dólares • Grandes empresas: > 250 milhões de dólares
Fundo Global para o Ambiente (GEF)	O GEF apoia Moçambique na abordagem de questões ambientais críticas, incluindo a adaptação e mitigação das mudanças climáticas	• Projecto de grande dimensão (FSP): financiamento de projecto GEF superior a 5 milhões de dólares • Projecto de média dimensão (PMP): financiamento de projecto GEF inferior a 5 milhões de dólares
Fundo para os Países Menos	O LDCF centra-se na redução da vulnerabilidade das pessoas, dos ecossistemas e das infra-estruturas às	A dimensão dos projectos é idêntica à do GEF

Texto do artigo, página 15: Desenvolvidos (LDCF) mudanças climáticas, apoiando o desenvolvimento de programas de acção nacionais de adaptação (NAPA) e outras iniciativas conexas Mecanismo de Acção de Mitigação (MAF)2 Moçambique colabora com o MAF na implementação de acções de mitigação, particularmente em áreas que podem reduzir significativamente as emissões de gases com efeito de estufa, como a eficiência energética e as práticas florestais sustentáveis Não especificado. Actualmente, estão atribuídos 835 milhões de euros a 60 projectos (MAF, n.d.). No âmbito do último convite à apresentação de propostas para 2024, o volume global de financiamento de 100 milhões de euros tinha um volume máximo de financiamento de 25 milhões de euros por projecto (MAF, n.d.) Centro e Rede de Tecnologias Climáticas da ONU (CTCN) O CTCN está actualmente a apoiar o desenvolvimento de um Quadro e Roteiro para um Sistema Nacional de Inovação para promover o desenvolvimento económico de baixo carbono e resiliente Fornece assistência técnica gratuita com um valor até 250.000,00 USD

Desenvolvidos (LDCF)	mudanças climáticas, apoiando o desenvolvimento de programas de acção nacionais de adaptação (NAPA) e outras iniciativas conexas
Mecanismo de Acção de Mitigação (MAF)2	Moçambique colabora com o MAF na implementação de acções de mitigação, particularmente em áreas que podem reduzir significativamente as emissões de gases com efeito de estufa, como a eficiência energética e as práticas florestais sustentáveis	Não especificado. Actualmente, estão atribuídos 835 milhões de euros a 60 projectos (MAF, n.d.). No âmbito do último convite à apresentação de propostas para 2024, o volume global de financiamento de 100 milhões de euros tinha um volume máximo de financiamento de 25 milhões de euros por projecto (MAF, n.d.)
Centro e Rede de Tecnologias Climáticas da ONU (CTCN)	O CTCN está actualmente a apoiar o desenvolvimento de um Quadro e Roteiro para um Sistema Nacional de Inovação para promover o desenvolvimento económico de baixo carbono e resiliente	Fornece assistência técnica gratuita com um valor até 250.000,00 USD

Texto do artigo, página 15: mudanças climáticas, apoiando o desenvolvimento de programas de acção nacionais de adaptação (NAPAs) e outras iniciativas conexas Moçambique colabora com o MAF na implementação de acções de mitigação, particularmente em áreas que podem reduzir significativamente as emissões de gases com efeito de estufa, como a eficiência energética e as práticas florestais sustentáveis O CTCN está actualmente a apoiar o desenvolvimento de um Quadro e Roteiro para um Sistema Nacional de Inovação para promover o desenvolvimento económico de baixo carbono e resiliente Não especificado. Actualmente, estão atribuídos 835 milhões de euros a 60 projectos (MAF, n.d.). No âmbito do último convite à apresentação de propostas para 2024, o volume global de financiamento de 100 milhões de euros tinha um volume máximo de financiamento de 25 milhões de euros por projecto (MAF, n.d.). Fornece assistência técnica gratuita com um valor até 250,000.00 USD 2.2.2.1 Bancos Multilateriais de Desenvolvimento (BMD) Os BMDs desempenham um papel fundamental na prestação de apoio financeiro aos projectos moçambicanos relacionados com o clima. Instituições como o Banco Mundial (BM), o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e o Fundo Monetário Internacional (FMI) fornecem empréstimos concessionais e subvenções para financiar projectos de infra-estruturas de grande escala com resiliência climática e apoiam o desenvolvimento sustentável, conforme reflectido na tabela seguinte. Tabela 6: Bancos Multilaterais de Desenvolvimento Modalidades Descrição Banco Mundial O Banco Mundial tem uma presença significativa em Moçambique, concedendo empréstimos em condições favoráveis e subvenções. Concentra-se em projectos de infra-estruturas de grande escala, resiliência climática e iniciativas de energia sustentável, tais como a melhoria do acesso às energias renováveis e o desenvolvimento de infra-estruturas resilientes para resistir aos impactos climáticos. Por exemplo, o Banco Mundial apoia Moçambique através do seu Programa de Resiliência Climática e de outras iniciativas destinadas a reforçar a gestão do risco de desastres Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) O BAD é também um parceiro importante para Moçambique, especialmente em áreas relacionadas com o desenvolvimento de infra-estruturas, a energia e as mudanças climáticas. Fornece financiamento em condições favoráveis e assistência técnica para ajudar o país na transição para uma economia mais sustentável e resiliente. O BAD tem estado envolvido em projectos de energias renováveis e no apoio à resiliência agrícola contra a variabilidade climática Fundo Monetário Internacional (FMI) Através dos seus programas de empréstimos concessionais, o FMI apoia o desenvolvimento a longo prazo de Moçambique e a sua resiliência contra choques económicos, incluindo os causados pelas mudanças climáticas. O Governo de Moçambique manifestou interesse no Fundo para a Resiliência e Sustentabilidade (RST) do FMI, que apoia os países de baixo rendimento a reforçar a sua resiliência aos choques externos e a garantir um crescimento sustentável, em troca da adopção de reformas políticas relacionadas com as mudanças climáticas 2.2.2.2 Cooperação bilateral A cooperação bilateral também desempenha um papel importante no panorama do financiamento climático de Moçambique. Os principais parceiros bilaterais de Moçambique em termos de financiamento climático incluem países como a Alemanha, o Reino Unido, os Estados Unidos e a Suécia, que apoiam os esforços de Moçambique para enfrentar as mudanças climáticas através de subvenções e financiamento concessional. Estes são descritos na Tabela 7. Tabela 7: Cooperação bilateral Países doadores Descrição Reino Unido O Reino Unido está presente através do Foreign, Commonwealth and Development Office (FCDO) e está actualmente a investir 1,2 milhões de libras esterlinas no financiamento sustentável através do Green Cities Infrastructure and Energy Programme (GCIEP) Bélgica A Bélgica está envolvida através da Enabel, abordando os impactos das mudanças climáticas e o desenvolvimento sustentável em alinhamento com a Estratégia Nacional de Desenvolvimento. O

Texto do artigo, página 15: 2.2.2.1 Bancos Multilaterais de Desenvolvimento (BMD) Os BMDs desempenham um papel fundamental na prestação de apoio financeiro aos projectos moçambicanos relacionados com o clima. Instituições como o Banco Mundial (BM), o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e o Fundo Monetário Internacional (FMI) fornecem empréstimos concessionais e subvenções para financiar projectos de infra-estruturas de grande escala que criam resiliência climática e apoiam o desenvolvimento sustentável, conforme reflectido na tabela seguinte. . Tabela 6 : Bancos Multilaterais de Desenvolvimento Modalidades Descrição Banco Mundial O Banco Mundial tem uma presença significativa em Moçambique, concedendo empréstimos em condições favoráveis e subvenções. Concentra-se em projectos de infra-estruturas de grande escala, resiliência climática e iniciativas de energia sustentável, tais como a melhoria do acesso às energias renováveis e o desenvolvimento de infra-estruturas resilientes para resistir aos impactos climáticos. Por exemplo, o Banco Mundial apoia Moçambique através do seu Programa de Resiliência Climática e de outras iniciativas destinadas a reforçar a gestão do risco de desastres Banco Africano de Desenvolvime nto (BAD) O BAD é também um parceiro importante para Moçambique, especialmente em áreas relacionadas com o desenvolvimento de infra-estruturas, a energia e as mudanças climáticas. Fornece financiamento em condições favoráveis e assistência técnica para ajudar o país na transição para uma economia mais sustentável e resiliente. O BAD tem estado envolvido no financiamento de projectos de energias renováveis e no apoio à resiliência agrícola contra a variabilidade climática Fundo Monetário Internacional (FMI) Através dos seus programas de empréstimos concessionais, o FMI apoia o desenvolvimento a longo prazo de Moçambique e a sua resiliência contra choques económicos, incluindo os causados pelas mudanças climáticas. O Governo de Moçambique manifestou interesse no Fundo para a Resiliência e Sustentabilidade (RST) do FMI, que apoia os países de baixo rendimento a reforçar a sua resiliência aos choques externos e a garantir um crescimento sustentável, em troca da adopção de reformas políticas relacionadas com as mudanças climáticas 2.2.2.2 Cooperação bilateral

Modalidades Descrição
Banco Mundial	O Banco Mundial tem uma presença significativa em Moçambique, concedendo empréstimos em condições favoráveis e subvenções. Concentra-se em projectos de infra-estruturas de grande escala, resiliência climática e iniciativas de energia sustentável, tais como a melhoria do acesso às energias renováveis e o desenvolvimento de infra-estruturas resilientes para resistir aos impactos climáticos. Por exemplo, o Banco Mundial apoia Moçambique através do seu Programa de Resiliência Climática e de outras iniciativas destinadas a reforçar a gestão do risco de desastres
Banco Africano de Desenvolvime nto (BAD)	O BAD é também um parceiro importante para Moçambique, especialmente em áreas relacionadas com o desenvolvimento de infra-estruturas, a energia e as mudanças climáticas. Fornece financiamento em condições favoráveis e assistência técnica para ajudar o país na transição para uma economia mais sustentável e resiliente. O BAD tem estado envolvido no financiamento de projectos de energias renováveis e no apoio à resiliência agrícola contra a variabilidade climática
Fundo Monetário Internacional (FMI)	Através dos seus programas de empréstimos concessionais, o FMI apoia o desenvolvimento a longo prazo de Moçambique e a sua resiliência contra choques económicos, incluindo os causados pelas mudanças climáticas. O Governo de Moçambique manifestou interesse no Fundo para a Resiliência e Sustentabilidade (RST) do FMI, que apoia os países de baixo rendimento a reforçar a sua resiliência aos choques externos e a garantir um crescimento sustentável, em troca da adopção de reformas políticas relacionadas com as mudanças climáticas

Texto do artigo, página 15: A cooperação bilateral também desempenha um papel importante no panorama do financiamento climático de Moçambique. Os principais parceiros bilaterais de Moçambique em termos de financiamento climático incluem países como a Alemanha, o Reino Unido, os Estados Unidos e a Suécia, que apoiam os esforços de Moçambique para enfrentar as mudanças climáticas através de subvenções e financiamento concessional. Estes são descritos na Tabela 7.
Texto do artigo, página 15: Tabela 7: Cooperação bilateral

Texto do artigo, página 15: Países doadores Descrição Reino Unido O Reino Unido está presente através do Foreign, Commonwealth and Development Office (FCDO) e está actualmente a investir 1,2 milhões de libras esterlinas no financiamento sustentável através do Green Cities Infrastructure and Energy Programme (GCIEP) Bélgica A Bélgica está envolvida através da Enabel, abordando os impactos das mudanças climáticas e o desenvolvimento sustentável em alinhamento com a Estratégia Nacional de Desenvolvimento. O

Países doadores Descrição
Reino Unido	O Reino Unido está presente através do Foreign, Commonwealth and Development Office (FCDO) e está actualmente a investir 1,2 milhões de libras esterlinas no financiamento sustentável através do Green Cities Infrastructure and Energy Programme (GCIEP)
Bélgica	A Bélgica está envolvida através da Enabel, abordando os impactos das mudanças climáticas e o desenvolvimento sustentável em alinhamento com a Estratégia Nacional de Desenvolvimento. O

Texto do artigo, página 15: 2 Anteriormente conhecido como Mecanismo NAMA.
Texto do artigo, página 16: apoio total é atribuído da seguinte forma: 33% para energias renováveis, 21% para resíduos e economia circular, 17% para financiamento climático, 16% para água e 12% para perdas e danos Reino dos Paises baixos Os Paises Baixos contribuem para projectos climáticos em Moçambique através de apoio financeiro directo para iniciativas de desenvolvimento, focado em segurança alimentar, energia renovável e gestão de recursos hídricos Alemanha A Alemanha destaca-se como um dos maiores contribuintes, aumentando consistentemente os seus compromissos financeiros para projectos climáticos, especialmente através dos seus canais de cooperação bilateral. A Alemanha também desempenha um papel significativo em fundos multilaterais como o GCF e a Iniciativa Internacional para o Clima (IKI), bem como em parcerias centradas nas energias renováveis, na resiliência às mudanças climáticas e na utilização sustentável dos solos Suécia Através da Agência Sueca de Cooperação para o Desenvolvimento Internacional (Sida), a Suécia também tem sido um doador substancial, apoiando Moçambique em áreas como a adaptação climática, a protecção ambiental e a redução do risco de desastres Noruega A Noruega tem sido um doador importante nos domínios da energia, da conservação da biodiversidade e da gestão sustentável dos recursos, nomeadamente no apoio à transição de Moçambique para as energias renováveis União Europeia A UE também desempenha um papel fundamental como doador colectivo através dos seus mecanismos de financiamento climático, centrando-se na resiliência, na agricultura inteligente em termos climáticos e na transição energética

Texto do artigo, página 16: apoio total é atribuído da seguinte forma: 33% para energias renováveis, 21% para resíduos e economia circular, 17% para financiamento climático, 16% para água e 12% para perdas e danos Reino dos Países baixos Os Países Baixos contribuem para projectos climáticos em Moçambique através de apoio financeiro directo para iniciativas de desenvolvimento, focado em segurança alimentar, energia renovável e gestão de recursos hídricos Alemanha A Alemanha destaca-se como um dos maiores contribuintes, aumentando consistentemente os seus compromissos financeiros para projectos climáticos, especialmente através dos seus canais de cooperação bilateral. A Alemanha também desempenha um papel significativo em fundos multilaterais como o GCF e a Iniciativa Internacional para o Clima (IKI), bem como em parcerias centradas nas energias renováveis, na resistência às mudanças climáticas e na utilização sustentável dos solos Suécia Através da Agência Sueca de Cooperação para o Desenvolvimento Internacional (Sida), a Suécia também tem sido um parceiro substancial, apoiando Moçambique em áreas como a adaptação climática, a protecção ambiental e a redução do risco de desastres Noruega A Noruega tem sido um doador importante nos domínios da energia, da conservação da biodiversidade e da gestão sustentável dos recursos, nomeadamente no apoio à transição de Moçambique para as energias renováveis União Europeia A UE também desempenha um papel fundamental como doador colectivo através dos seus mecanismos de financiamento climático, centrando-se na resiliência, na agricultura inteligente em termos climáticos e na transição energética

	apoio total é atribuído da seguinte forma: 33% para energias renováveis, 21% para resíduos e economia circular, 17% para financiamento climático, 16% para água e 12% para perdas e danos
Reino dos Países baixos	Os Países Baixos contribuem para projectos climáticos em Moçambique através de apoio financeiro directo para iniciativas de desenvolvimento, focado em segurança alimentar, energia renovável e gestão de recursos hídricos
Alemanha	A Alemanha destaca-se como um dos maiores contribuintes, aumentando consistentemente os seus compromissos financeiros para projectos climáticos, especialmente através dos seus canais de cooperação bilateral. A Alemanha também desempenha um papel significativo em fundos multilaterais como o GCF e a Iniciativa Internacional para o Clima (IKI), bem como em parcerias centradas nas energias renováveis, na resistência às mudanças climáticas e na utilização sustentável dos solos
Suécia	Através da Agência Sueca de Cooperação para o Desenvolvimento Internacional (Sida), a Suécia também tem sido um parceiro substancial, apoiando Moçambique em áreas como a adaptação climática, a protecção ambiental e a redução do risco de desastres
Noruega	A Noruega tem sido um doador importante nos domínios da energia, da conservação da biodiversidade e da gestão sustentável dos recursos, nomeadamente no apoio à transição de Moçambique para as energias renováveis
União Europeia	A UE também desempenha um papel fundamental como doador colectivo através dos seus mecanismos de financiamento climático, centrando-se na resiliência, na agricultura inteligente em termos climáticos e na transição energética

Texto do artigo, página 16: multilaterais como o GCF e a Iniciativa Internacional para o Clima (IKI), bem como em parcerias
Texto do artigo, página 16: termos climáticos e na transição energética
Texto do artigo, página 16: 2.2.2.3
Texto do artigo, página 16: Investidores internacionais
Texto do artigo, página 16: 2.2.2.3 Investidores internacionais
Texto do artigo, página 16: Moçambique está a tornar-se cada vez mais atractivo para os investidores internacionais em finanças sustentáveis, dados os seus abundantes recursos naturais, incluindo florestas, ecossistemas naturais e biodiversidade. Mecanismos inovadores tais como mercados de carbono, financiamento misto, obrigações verdes e dívida para trocas climáticas, que envolvem investidores privados internacionais e são frequentemente apoiados por doadores, têm um forte potencial para Moçambique. Tabela 8 fornece uma visão geral das modalidades disponíveis.
Texto do artigo, página 16: Tabela 8 : Modalidades de financiamento climático internacional privado: investidores internacionais

Texto do artigo, página 16: Modalidades Descrição Mercados de carbono Desde Maio de 2023, o MEF (actualmente MPD) estabeleceu uma parceria com a Markets Initiative Africa Carbon Activation Plan (ACMI) para a formulação de um Plano de Activação do Mercado de Carbono no País (Ministério da Economia e Finanças (MEF), 2024). A estratégia de Moçambique para monetizar as suas florestas através dos mercados de carbono está em linha com as tendências globais, em que os países estão cada vez mais a alavancar os mercados de carbono para atrair investimentos do sector privado em sustentabilidade. As estimativas sugerem que os países que participam nos mercados de carbono podem atrair milhares de milhões em investimento privado para projectos de conservação florestal e desenvolvimento sustentável (World Resources Institute (WRI), 2023)3 Financiamento misto Os mecanismos de financiamento misto combinam capital público e privado para financiar projectos que proporcionam retornos comerciais e benefícios climáticos. O financiamento misto em Moçambique atraiu uma série de investidores privados internacionais, particularmente em sectores como as energias renováveis, a agricultura e as infra-estruturas, que se alinham tanto com os objectivos de desenvolvimento como com os interesses do investimento privado. Exemplos de iniciativas, maioritariamente apoiadas por parceiros de desenvolvimento, incluem: • Instituições Financeiras de Desenvolvimento (IFDs): DFIs como a Corporação Financeira Internacional (IFC), o Banco Africano de Desenvolvimento (AfDB) e a Proparco desempenham um papel central no ecossistema de financiamento misto de Moçambique. A Facilidade para a Inclusão Energética do BAD combina financiamento público, privado e concessional para promover o acesso às energias renováveis em Moçambique, atraindo IFDs, bancos internacionais e investidores privado • Empresas de capital privado e de capital de risco: As empresas de investimento privado, como o Norfund (Noruega) e o FMO, o banco de desenvolvimento neerlandês, estão activas no financiamento de projectos de energia limpa, agricultura e pequenas e médias empresas

Modalidades Descrição

Mercados de carbono

Financiamento misto

Texto do artigo, página 16: Modalidades Mercados de carbono Financiamento misto
Texto do artigo, página 16: Descrição
Texto do artigo, página 16: 3 Mecanismos como a Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+), apresentam oportunidades para créditos de carbono que podem ser transaccionados nos mercados internacionais de carbono. Por exemplo, Moçambique tornou-se recentemente o primeiro país a receber pagamentos de redução de emissões através do Mecanismo de Parceria para
Texto do artigo, página 16: o Carbono Florestal (FCPF), um programa do Banco Mundial. O país recebeu 6,4 milhões de dólares em pagamentos pela redução das emissões resultantes da desflorestação e da degradação florestal, constituindo um marco no seu envolvimento com os mercados de carbono. Esta iniciativa, que faz parte da estratégia de Moçambique para rentabilizar as suas florestas, reflecte tendências mais amplas de envolvimento de investidores internacionais no financiamento relacionado com o clima (Banco Mundial, 2021).

Texto do artigo, página 17: • Bancos e Instituições Financeiras Internacionais: Entidades financeiras globais como o Standard Chartered e o Deutsche Bank participam no financiamento misto de Moçambique através do coinvestimento com as IFDs ou da subscrição de empréstimos, muitas vezes para projectos de energia e infra-estruturas. Estes bancos apoiam projectos de infra-estruturas de grande escala • Empresas e organizações de Investimento de Impacto: A ResponsAbility Investments (Suíça) e a ACUMEN participaram no financiamento misto de Moçambique, apoiando a agricultura sustentável e as pequenas empresas Obrigações sustentáveis (incluindo azuis e verdes) Moçambique começou a explorar instrumentos financeiros inovadores como as obrigações sustentáveis, que atraem capital privado para projectos sustentáveis. O mercado de obrigações sustentáveis em Moçambique está ainda numa fase incipiente, mas mostra potencial de crescimento, influenciado pelo crescente interesse em finanças sustentáveis em toda a África. O potencial da economia verde e azul do país pode ser particularmente atractivo para os investidores em tais obrigações. Em Moçambique, os principais participantes nas discussões e acções relacionadas com as obrigações verdes incluem entidades governamentais, IFDs internacionais e investidores estrangeiros As iniciativas que têm um forte potencial para apoiar a emissão de obrigações sustentáveis em Moçambique incluem o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), que fornece um modelo e apoio para o desenvolvimento de capacidades neste espaço. Da mesma forma, o FSD Africa e a Climate Bonds Initiative (CBI) lançaram recursos como o Africa Green Bond Toolkit para orientar os países na emissão de obrigações com base em normas internacionais (Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), 2024). Além disso, a Plataforma de Dívida Verde e de Resiliência (GRDP) tem como objectivo colmatar as lacunas de financiamento, proporcionando acesso a capital de dívida verde, incluindo até 2 mil milhões de USD para a resiliência climática4 Troca de dívida por clima Outras oportunidades emergentes incluem a conversão da dívida em acções climáticas, que pode proporcionar novos fluxos de financiamento. Neste acordo, uma parte da dívida de um país é perdoada ou reduzida pelos credores, em troca de o país devedor se comprometer a investir um montante equivalente em iniciativas relacionadas com às mudanças climáticas. Ao redireccionar os fundos para projectos de resiliência climática, Moçambique poderia melhorar a sua capacidade de fazer face a desastres como ciclones e a subida do nível do mar, reduzindo simultaneamente o peso da sua dívida externa Recentemente, a Bélgica comprometeu-se a cancelar 2,4 milhões de euros da dívida de Moçambique, na condição de os fundos serem redireccionados para projectos centrados na acção climática. Este projecto faz parte de um programa bilateral belga mais vasto que atribui 25 milhões de EUR a acções climáticas em Moçambique, com esforços divididos entre medidas de adaptação e gestão de "perdas e danos", que abrange o impacto de fenómenos climáticos como ciclones e inundações. Esta iniciativa também inclui financiamento para sistemas de alerta precoce e preparação para desastres, com o objectivo de aumentar a resiliência de Moçambique contra futuros desastres climáticas. A fase-piloto, com início em Dezembro de 2023, visa apoiar mais de 3 000 pessoas através de serviços públicos melhorados e de infra-estruturas integradas resilientes5 Financiamento baseado em Previsões O Financiamento baseado em Previsões (FbP), é um mecanismo inovador que faz a ligação de previsões climáticas científicas de risco a acções humanitárias antecipadas, por meio de um financiamento préacordado, com o objectivo de evitar que os choques climáticos transformem-se em desastres ao atingirem o seu pico Por forma a evitar que um determinado desastre aconteça para então mobilizar recursos, o FbP garante que fundos sejam desembolsados automaticamente quando previsões confiáveis indicam alta probabilidade de ocorrência de um evento extremo Em 2023, Moçambique activou pela primeira vez o FbP na sequência do impacto causado pelo fenómeno El Niño e recursos foram desembolsados através de uma parceria com o Programa Mundial para a Alimentação, para a implementação de acções antecipadas à Seca em diversos distritos. Após esta intervenção, estudos preliminares apresentaram dados comprovando a importância de agir atempadamente e desta forma salvar vidas e fortalecer as comunidades, e assim reduzir custos humanitários de resposta. Na época 2024/2025, o país registou a primeira activação do FbP para ciclones Chido, Dikeledi e Jude, bem como a segunda activação para seca, garantindo assim a alocação de recursos provenientes de parceiros para o Governo

	• Bancos e Instituições Financeiras Internacionais: Entidades financeiras globais como o Standard Chartered e o Deutsche Bank participam no financiamento misto de Moçambique através do coinvestimento com as IFDs ou da subscrição de empréstimos, muitas vezes para projectos de energia e infra-estruturas. Estes bancos apoiam projectos de infra-estruturas de grande escala • Empresas e organizações de Investimento de Impacto: A ResponsAbility Investments (Suíça) e a ACUMEN participaram no financiamento misto de Moçambique, apoiando a agricultura sustentável e as pequenas empresas
Obrigações sustentáveis (incluindo azuis e verdes)	Moçambique começou a explorar instrumentos financeiros inovadores como as obrigações sustentáveis, que atraem capital privado para projectos sustentáveis. O mercado de obrigações sustentáveis em Moçambique está ainda numa fase incipiente, mas mostra potencial de crescimento, influenciado pelo crescente interesse em finanças sustentáveis em toda a África. O potencial da economia verde e azul do país pode ser particularmente atractivo para os investidores em tais obrigações. Em Moçambique, os principais participantes nas discussões e acções relacionadas com as obrigações verdes incluem entidades governamentais, IFDs internacionais e investidores estrangeiros As iniciativas que têm um forte potencial para apoiar a emissão de obrigações sustentáveis em Moçambique incluem o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), que fornece um modelo e apoio para o desenvolvimento de capacidades neste espaço. Da mesma forma, o FSD Africa e a Climate Bonds Initiative (CBI) lançaram recursos como o Africa Green Bond Toolkit para orientar os países na emissão de obrigações com base em normas internacionais (Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), 2024). Além disso, a Plataforma de Dívida Verde e de Resiliência (GRDP) tem como objectivo colmatar as lacunas de financiamento, proporcionando acesso a capital de dívida verde, incluindo até 2 mil milhões de USD para a resiliência climática4
Troca de dívida por clima	Outras oportunidades emergentes incluem a conversão da dívida em acções climáticas, que pode proporcionar novos fluxos de financiamento. Neste acordo, uma parte da dívida de um país é perdoada ou reduzida pelos credores, em troca de o país devedor se comprometer a investir um montante equivalente em iniciativas relacionadas com às mudanças climáticas. Ao redireccionar os fundos para projectos de resiliência climática, Moçambique poderia melhorar a sua capacidade de fazer face a desastres como ciclones e a subida do nível do mar, reduzindo simultaneamente o peso da sua dívida externa Recentemente, a Bélgica comprometeu-se a cancelar 2,4 milhões de euros da dívida de Moçambique, na condição de os fundos serem redireccionados para projectos centrados na acção climática. Este projecto faz parte de um programa bilateral belga mais vasto que atribui 25 milhões de EUR a acções climáticas em Moçambique, com esforços divididos entre medidas de adaptação e gestão de "perdas e danos", que abrange o impacto de fenómenos climáticos como ciclones e inundações. Esta iniciativa também inclui financiamento para sistemas de alerta precoce e preparação para desastres, com o objectivo de aumentar a resiliência de Moçambique contra futuros desastres climáticas. A fase-piloto, com início em Dezembro de 2023, visa apoiar mais de 3 000 pessoas através de serviços públicos melhorados e de infra-estruturas integradas resilientes5
Financiamento baseado em Previsões	O Financiamento baseado em Previsões (FbP), é um mecanismo inovador que faz a ligação de previsões climáticas científicas de risco a acções humanitárias antecipadas, por meio de um financiamento préacordado, com o objectivo de evitar que os choques climáticos transformem-se em desastres ao atingirem o seu pico Por forma a evitar que um determinado desastre aconteça para então mobilizar recursos, o FbP garante que fundos sejam desembolsados automaticamente quando previsões confiáveis indicam alta probabilidade de ocorrência de um evento extremo Em 2023, Moçambique activou pela primeira vez o FbP na sequência do impacto causado pelo fenómeno El Niño e recursos foram desembolsados através de uma parceria com o Programa Mundial para a Alimentação, para a implementação de acções antecipadas à Seca em diversos distritos. Após esta intervenção, estudos preliminares apresentaram dados comprovando a importância de agir atempadamente e desta forma salvar vidas e fortalecer as comunidades, e assim reduzir custos humanitários de resposta. Na época 2024/2025, o país registou a primeira activação do FbP para ciclones Chido, Dikeledi e Jude, bem como a segunda activação para seca, garantindo assim a alocação de recursos provenientes de parceiros para o Governo

Texto do artigo, página 17: (incluindo azuis e verdes)
Texto do artigo, página 17: principais participantes nas discussões e acções relacionadas com as obrigações verdes incluem entidades governamentais, IFDs internacionais e investidores estrangeiros
Texto do artigo, página 17: resiliência climática⁴
Texto do artigo, página 17: 4 Moçambique está actualmente a desenvolver propostas para os regimes jurídicos das obrigações municipais e das obrigações sustentáveis, para operacionalizar estes mecanismos de financiamento (Ministério da Economia e Finanças (MEF), 2024). 5 Moçambique tem 900 milhões de dólares em obrigações que podem ser consideradas como um possível objectivo para uma conversão da dívida em troca de mudanças climáticas e uma análise da oportunidade de estruturar uma conversão da dívida em troca de mudanças climáticas ou da dívida em troca de natureza para estas (Ministério da Economia e Finanças (MEF), 2024).
Texto do artigo, página 18: 3 Metodologia usada na elaboração da ENFC
Texto do artigo, página 18: A ENFC foi elaborada seguindo uma abordagem metodológica com base em pesquisa documental, interacção constante com os sectores-chave e com consultas extensivas às partes interessadas ao longo de todo o processo de criação.
Texto do artigo, página 18: Uma revisão inicial da literatura teve como objectivo fazer um levantamento das necessidades e prioridades de Moçambique em matéria de clima e desenvolvimento sustentável; das disposições institucionais no que diz respeito ao financiamento climático e à governação climática; das actuais fontes públicas e privadas de financiamento climático a nível nacional e internacional; e dos pontos fortes e fracos, das oportunidades e ameaças (SWOT) do financiamento climático ao país.
Texto do artigo, página 18: O relatório produzido pela Coligação de Ministros das Finanças para a Acção Climática, que sugere um conjunto de áreas que devem ser abordadas pelos Ministérios das Finanças quando actuam em questões relacionadas com as mudanças climáticas, inspirou o desenvolvimento da ENFC.
Texto do artigo, página 18: Esta revisão bibliográfica permitiu identificar de forma estruturada as necessidades e obstáculos existentes em Moçambique para aumentar a captação de financiamento climático, dando origem a uma proposta inicial de modelo conceptual. O modelo foi expresso em cinco áreas estratégicas, acompanhadas pela identificação de acções potenciais, que foram consolidadas e expandidas através do envolvimento de actores-chave.
Texto do artigo, página 18: O processo de envolvimento das partes interessadas consistiu no (i) Lançamento da consulta; (ii) Administração de questionários; (iii) Participação em reuniões individuais e discussões de grupos focais; (iv) Consultas Provinciais; (v) Consultas aos sector e parceiros de Desenvolvimento (Figura 2).
Texto do artigo, página 18: Figura 1 : Fases de envolvimento das partes interessadas da estratégia
Texto do artigo, página 18: Evento de lançamento da consulta (17 Setembro de 2024) Fase 1 Questionário online (17 - 30 Setembro de 2024) Fase 2 Consultas individuais e em grupos focais (Dezembro de 2024 – Fevereiro 2025) Fase 3 Consultas Provinciais (13 – 29 Julho de 2025) Fase 4 Consultas aos sectores e parceiros (Agosto de 2025)
Texto do artigo, página 18: É com base nesta metodologia participativa que foi desenvolvida a ENFC 2025 – 2034.
Texto do artigo, página 19: 3.1 Análise SWOT face à capacidade de mobilizar financiamento climático
Texto do artigo, página 19: Para análise do potencial do país para o acesso e mobilização de financiamento climático de Moçambique recorreuse a análise SWOT (Pontos Fortes, Pontos Fracos, Oportunidades e Ameaças), o que permitiu ter informações úteis e que foram integradas no desenvolvimento da Estratégia. A análise teve como âmbito as áreas sobre (i) quadro político nacional e governação; (ii) gestão e recursos financeiros nacionais; (iii) acesso ao financiamento climático internacional; e (iv) envolvimento do sistema financeiro nacional no que respeita ao financiamento climático.
Texto do artigo, página 19: Quadro legal nacional
Texto do artigo, página 19: Moçambique desenvolveu várias políticas e roteiros sobre questões climáticas e de sustentabilidade. No entanto, a coordenação e a plena integração das ambições climáticas e de sustentabilidade na concepção geral das políticas continua a ser um desafio. A tabela seguinte apresenta o SWOT associado ao quadro político nacional e à governação relacionada com o financiamento sustentável e climático.

Texto do artigo, página 19: Tabela 9 : Análise SWOT do quadro legal nacional Elementos SWOT Descrição Pontos Fortes • Existência de instituições e um quadro de políticas favoráveis que promovem o investimento para questões climáticas Pontos fracos • Moçambique carece de uma lei de bases sobre mudanças climáticas para unificar o quadro de políticas sustentáveis actualmente fragmentado. • Fraca coordenação interinstitucional em questões das mudanças climáticas que afectam diferentes sectores e órgãos de governação descentralizados Oportunidades • Em curso o processo de revisão e actualização da Política Nacional do Ambiente, que irá incluir mudanças climáticas • Em curso a actualização da ENAMMC que inclui mecanismos de coordenação desta temática; • Em Abril de 2022, Moçambique aderiu à Coligação de Ministros das Finanças para a Acção Climática, o que constitui um passo importante para apoiar o país na implementação do quadro político correcto para canalizar os seus recursos para os resultados climáticos Ameaças • Capacidade limitada dos ministérios para tratar de questões específicas relacionadas com às mudanças climáticas e sustentabilidade impede a integração sistemática dessas questões nos regulamentos e políticas que poderiam orientar os investimentos financeiros sustentáveis • Fraca coordenação em matéria de clima/sustentabilidade e de regulamentação e governação financeiras pode constituir um obstáculo substancial ao aumento dos fluxos financeiros sustentáveis em Moçambique Sistema fiscal Apesar da evolução dos processos de Gestão das Finanças Públicas (GFP) e da inclusão gradual no orçamento anual de critérios e indicadores associados as mudanças climáticas e ao desenvolvimento sustentável, é necessário continuar a expandir para avançar gradualmente para uma GFP verde e uma Gestão do Investimento Público (GIP) verde, que permita uma inclusão total dos riscos climáticos e das questões verdes no ciclo completo do orçamento. A Tabela a seguir apresenta a análise SWOT associada à gestão financeira e aos recursos nacionais. Tabela 10 : Análise SWOT do sistema fiscal

Elementos SWOT Descrição
Pontos Fortes	• Existência de instituições e um quadro de políticas favoráveis que promovem o investimento para questões climáticas
Pontos fracos	• Moçambique carece de uma lei de bases sobre mudanças climáticas para unificar o quadro de políticas sustentáveis actualmente fragmentado. • Fraca coordenação interinstitucional em questões das mudanças climáticas que afectam diferentes sectores e órgãos de governação descentralizados
Oportunidades	• Em curso o processo de revisão e actualização da Política Nacional do Ambiente, que irá incluir mudanças climáticas • Em curso a actualização da ENAMMC que inclui mecanismos de coordenação desta temática; • Em Abril de 2022, Moçambique aderiu à Coligação de Ministros das Finanças para a Acção Climática, o que constitui um passo importante para apoiar o país na implementação do quadro político correcto para canalizar os seus recursos para os resultados climáticos
Ameaças	• Capacidade limitada dos ministérios para tratar de questões específicas relacionadas com às mudanças climáticas e sustentabilidade impede a integração sistemática dessas questões nos regulamentos e políticas que poderiam orientar os investimentos financeiros sustentáveis • Fraca coordenação em matéria de clima/sustentabilidade e de regulamentação e governação financeiras pode constituir um obstáculo substancial ao aumento dos fluxos financeiros sustentáveis em Moçambique

Texto do artigo, página 19: •

Texto do artigo, página 19: Elementos SWOT Descrição Pontos fortes • O governo iniciou o processo de marcação dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) • O Governo implementou uma série de reformas para reforçar a resiliência financeira do país contra desastres, incluindo o Plano Director para a Redução do Risco de Desastres 2017-2030 (PDRRD), a afectação do orçamento nacional ao Fundo de Gestão de Calamidades (FGC) e instrumentos de seguro paramétrico contra desastres • Pontos fracos • A afectação de recursos do PESOE aos ODS continua a centrar-se nos objectivos sociais e é muito inferior para os ODS climáticos e outros ODS ambientais • Em termos de afectação orçamental específica para a acção climática, não existe um sistema detalhado para acompanhar de forma coerente as despesas relacionadas com as mudanças climáticas nos orçamentos públicos, nem critérios relacionados com as mudanças climáticas para a selecção, a definição de prioridades para os projectos e a afectação orçamental • As limitações da gestão das finanças públicas (GFP) dificultam a prestação efectiva de serviços e a afectação de recursos em conformidade com as prioridades • É necessário reforçar as capacidades e definir melhor as atribuições dos organismos descentralizados em matéria de orçamentação relacionada com às mudanças climáticas e a sustentabilidade

Elementos SWOT Descrição

Pontos fortes

Pontos fracos

Texto do artigo, página 20: • O FGC ainda enfrenta lacunas de financiamento e ainda existem processos sub-óptimos na mobilização e execução de recursos financeiros para intervenções pós-desastres • Falta de incentivos fiscais para investimentos e tecnologias verdes Oportunidades • A alteração constitucional de 2018, que prevê a descentralização das províncias e distritos, permitiu uma maior autonomia fiscal e administrativa ao nível local e um papel mais importante para as províncias no desenvolvimento territorial e no acompanhamento da execução das políticas sectoriais • Moçambique está empenhado em desenvolver uma metodologia e um roteiro para a marcação verde6 e a orçamentação verde7, e realizou um projecto-piloto de marcação verde especificamente em 2025 Ameaças • O risco climático não é geralmente incluído na orçamentação das despesas de capital apesar da sua relevância • Moçambique está em situação de alto nível de endividamento, devido a uma combinação de factores (pandemia, choques climáticos, situação de segurança) • Moçambique precisa de considerar a forma de equilibrar os seus actuais recursos minerais intensivos em carbono e as oportunidades económicas que deles decorrem, com os seus objectivos de transição sustentável e de baixo carbono

Oportunidades

Ameaças

Texto do artigo, página 20: Sistema financeiro nacional
Texto do artigo, página 20: O sistema financeiro nacional não tem estado activamente envolvido quando se trata de financiamento climático e sustentável. Há uma fraca sensibilização e conhecimento sobre como as questões climáticas podem tornar-se riscos financeiros e quais são as oportunidades de negócio que a luta contra o impacto das mudanças climáticas pode trazer para o sector financeiro, com novos produtos financeiros. No entanto, há um aspecto positivo significativo com a adesão do Banco Central à Rede para tornar o Sistema Financeiro Verde (Network for Greening the Financial System), em 2024, e com a publicação, para consulta pública, em Novembro de 2024, dos "Procedimentos para a Gestão do Impacto dos Riscos Climáticos nos Riscos Financeiros e Não Financeiros", que deverão entrar em vigor em 2025. Neste sentido a tabela a seguir apresenta uma análise SWOT do envolvimento do sistema financeiro nacional no que respeita ao financiamento climático e sustentável.
Texto do artigo, página 20: Tabela 11 : Análise SWOT do sistema financeiro nacional

Texto do artigo, página 20: Elementos SWOT Descrição Pontos fortes • Moçambique está envolvido no desenvolvimento de um quadro integrado de financiamento nacional (INFF), incluindo a Avaliação do Financiamento do Desenvolvimento (DFA) a nível nacional e provincial, para facilitar o diálogo sobre o financiamento dos ODS • O Banco Central aderiu à Network for Greening the Financial System em Novembro de 2024, e iniciou a consulta pública sobre os "Procedimentos para a Gestão do Impacto dos Riscos Climáticos nos Riscos Financeiros e Não Financeiros" • O Banco Central deu início ao desenvolvimento de um Roteiro de Finanças Verdes Inclusivas Pontos fracos • Política para orientar o sector financeiro na adopção de finanças verdes inclusivas ainda incipiente • O valor da integração da sustentabilidade nos sistemas e processos financeiros não é bem compreendido, e a implementação de processos ecológicos ou o investimento em projectos ecológicos não é uma prioridade no sector financeiro • Existe também no sector privado uma falta de capacidade de recursos humanos para operacionalizar as finanças verdes • Isto traduz-se numa abordagem business-as-usual e numa aversão aos riscos percebidos decorrentes da adopção de uma nova abordagem de financiamento verde • Os baixos níveis de inclusão financeira significam que a maioria dos agregados familiares não tem acesso a oportunidades de financiamento verde • Os potenciais investidores e mutuários enfrentam uma falta de informação relacionada com as oportunidades de investimento verde e a disponibilidade de opções de financiamento verde, bem como a falta de projectos de financiamento verde de grande envergadura adequados

Elementos SWOT Descrição

Pontos fortes

Pontos fracos

Texto do artigo, página 20: 6 A marcação orçamental verde é um processo, geralmente conduzido pelo governo, que consiste em classificar, medir e monitorizar as rubricas orçamentais associadas ao ambiente ou às mudanças climáticas. É também uma das principais técnicas disponíveis para os governos, permitindo-lhes incluir uma perspectiva verde no processo orçamental (Conselho das Finanças Públicas (CFP), s.f.). 7 A orçamentação verde corresponde à utilização dos instrumentos orçamentais para avaliar o contributo verde de cada rubrica do orçamento anual e o seu alinhamento com os objectivos ambientais e climáticos do país (Conselho das Finanças Públicas, s.f.) ).

Texto do artigo, página 21: • Instrumentos de financiamento sustentável8 não existem ou estão subdesenvolvidos. Oportunidades • As instituições financeiras de desenvolvimento lançaram programas para apoiar a emissão de obrigações verdes • Dadas as necessidades do país em matéria de infra-estruturas, Moçambique tem potencial para apresentar uma reserva substancial e diversificada de investimentos sustentáveis • Dada a extensa linha costeira de Moçambique, as obrigações azuis poderiam desempenhar um papel relevante Ameaças • O mercado de capitais é subdesenvolvido e pouco diversificado • Elevado custo do capital para o sector privado • Ausência de agentes de certificação para verificação do cumprimento dos critérios do ESG e a consequente mitigação do risco do green washing

• Instrumentos de financiamento sustentável8 não existem ou estão subdesenvolvidos.

Oportunidades

Ameaças

Texto do artigo, página 21: Acesso ao financiamento climático
Texto do artigo, página 21: A Estratégia visa aumentar o financiamento climático, e para que isso aconteça, é necessário que o país demonstre a sua evolução em termos de integração do clima e da sustentabilidade no processo geral de elaboração de políticas, na elaboração do orçamento, nos planos de investimento e no sistema financeiro nacional. Embora estas mudanças levem tempo, é importante que Moçambique seja capaz de identificar e atrair financiamento internacional que possa apoiar esta evolução. Como apresentado nas secções anteriores, Moçambique tem mobilizado financiamento climático reduzido, embora o potencial é muito maior. A tabela a seguir apresenta o SWOT associado ao acesso ao financiamento climático.
Texto do artigo, página 21: Tabela 12 : Análise SWOT sobre o acesso ao financiamento

Texto do artigo, página 21: Elementos SWOT Descrição Pontos fortes • São implementadas várias iniciativas financiadas por parceiros para aumentar o acesso aos fundos internacionais para o clima, incluindo o Fundo Verde para o Clima (GCF), Fundo de Adaptação, Fundo Global para o Meio Ambiente, e outros • Compreendendo a necessidade de coordenação e centralização das decisões relacionadas com o financiamento climático, o Governo criou em 2024 o Gabinete de Financiamento Climático, restruturado actualmente, em Direcção Nacional de Financiamento Climático Pontos fracos • Moçambique apenas mobilizou cerca de 24% dos 7,6 mil milhões de dólares necessários para a implementação da sua NDC • Não está operacional uma abordagem integrada para reforçar a mobilização do financiamento internacional para resposta aos impactos das mudanças climáticas, o que deixa muitas oportunidades de financiamento por explorar • Moçambique tem tido dificuldades em aceder aos fundos internacionais para o clima, especialmente para projectos nacionais, devido à complexidade dos requisitos de acesso, associada à ausência de uma entidade nacional acreditada ou credenciada para aceder a estes • A participação do sector privado no financiamento climático internacional é limitada • Ausência de um sistema de Monitoria, Registo e Verificação (MRV) de apoio, para captar o volume total de financiamento climático recebido e requerido pelo país • As oportunidades oferecidas pelos mercados internacionais de carbono também continuam a ser de difícil acesso, por razões que incluem a ausência de um quadro regulamentar, a limitada capacidade institucional das principais agências governamentais em matéria de processos de carbono, redução de emissões, recolha e gestão de dados, bem como a falta de sistemas de Monitoria, Registo e Verificação (MRV) das emissões de GEE e de dados de monitoria de projectos para todos os sectores • A capacidade das partes interessadas nacionais para preparar propostas sólidas de financiamento da luta contra as mudanças climáticas continua limitada Oportunidades • Em 2020, os parceiros de desenvolvimento estabeleceram uma Coligação de Vontade para as Mudanças Climáticas e Resiliência (CC&R) para aprofundar o envolvimento com o Governo em questões relacionadas com as mudanças climáticas e a resiliência, incluindo o acesso ao financiamento climático • Graças aos seus recursos energéticos únicos, renováveis e de baixo carbono, Moçambique pode tornar-se um actor importante na condução da transição regional e global da energia verde, e tornar-se um destino de investimento atractivo para a industrialização verde

Elementos SWOT Descrição
Pontos fortes	• São implementadas várias iniciativas financiadas por parceiros para aumentar o acesso aos fundos internacionais para o clima, incluindo o Fundo Verde para o Clima (GCF), Fundo de Adaptação, Fundo Global para o Meio Ambiente, e outros • Compreendendo a necessidade de coordenação e centralização das decisões relacionadas com o financiamento climático, o Governo criou em 2024 o Gabinete de Financiamento Climático, restruturado actualmente, em Direcção Nacional de Financiamento Climático
Pontos fracos	• Moçambique apenas mobilizou cerca de 24% dos 7,6 mil milhões de dólares necessários para a implementação da sua NDC • Não está operacional uma abordagem integrada para reforçar a mobilização do financiamento internacional para resposta aos impactos das mudanças climáticas, o que deixa muitas oportunidades de financiamento por explorar • Moçambique tem tido dificuldades em aceder aos fundos internacionais para o clima, especialmente para projectos nacionais, devido à complexidade dos requisitos de acesso, associada à ausência de uma entidade nacional acreditada ou credenciada para aceder a estes • A participação do sector privado no financiamento climático internacional é limitada • Ausência de um sistema de Monitoria, Registo e Verificação (MRV) de apoio, para captar o volume total de financiamento climático recebido e requerido pelo país • As oportunidades oferecidas pelos mercados internacionais de carbono também continuam a ser de difícil acesso, por razões que incluem a ausência de um quadro regulamentar, a limitada capacidade institucional das principais agências governamentais em matéria de processos de carbono, redução de emissões, recolha e gestão de dados, bem como a falta de sistemas de Monitoria, Registo e Verificação (MRV) das emissões de GEE e de dados de monitoria de projectos para todos os sectores • A capacidade das partes interessadas nacionais para preparar propostas sólidas de financiamento da luta contra as mudanças climáticas continua limitada
Oportunidades	• Em 2020, os parceiros de desenvolvimento estabeleceram uma Coligação de Vontade para as Mudanças Climáticas e Resiliência (CC&R) para aprofundar o envolvimento com o Governo em questões relacionadas com as mudanças climáticas e a resiliência, incluindo o acesso ao financiamento climático • Graças aos seus recursos energéticos únicos, renováveis e de baixo carbono, Moçambique pode tornar-se um actor importante na condução da transição regional e global da energia verde, e tornar-se um destino de investimento atractivo para a industrialização verde

Texto do artigo, página 21: 8 Tais como obrigações verdes, obrigações azuis, obrigações sociais, obrigações de sustentabilidade, empréstimos ligados à sustentabilidade, empréstimos ligados à governação social e ambiental, fundos de financiamento verde e mercados de carbono.
Texto do artigo, página 22: Ameacas

Texto do artigo, página 22: • Moçambique é susceptível de beneficiar do futuro Fundo de Perdas e Danos (L&D) a partir de 2025 • A grande população jovem de Moçambique constitui um potencial dividendo para a acção climática, desde que seja apoiada através de financiamento para inovação, capacitação e empreendedorismo • A implementação do Quadro Fortalecido de Transparência climática (ETF), com o lançamento previsto para Setembro de 2025 Ameaças • Moçambique está exposto ao risco de transição, à medida que os países em todo o mundo implementam políticas de mitigação mais rigorosas (por exemplo, mecanismos CBAM)

Ameaças

• Moçambique está exposto ao risco de transição, à medida que os países em todo o mundo implementam políticas de mitigação mais rigorosas (por exemplo, mecanismos CBAM)

Texto do artigo, página 22: •
Texto do artigo, página 22: •
Texto do artigo, página 22: •
Texto do artigo, página 22: 4 Estratégia Nacional de Financiamento Climático (ENFC)
Texto do artigo, página 22: 4.1 Definições
Texto do artigo, página 22: O desenvolvimento de uma Estratégia Nacional de Financiamento (ENFC) constitui um passo relevante para que Moçambique consiga reorientar e aumentar os recursos financeiros disponíveis a nível internacional e nacional, de forma que, estes se alinhem com os objectivos e necessidades da acção climática do país, contribuindo assim para o desenvolvimento sustentável.
Texto do artigo, página 22: Para efeitos de clareza, é importante ter-se presente a definição de financiamento climático e financiamento sustentável.
Texto do artigo, página 22: Quadro 2: Definição de Financiamento Climático e Sustentável
Texto do artigo, página 22: • • • • • •
Texto do artigo, página 22: O financiamento climático refere-se ao financiamento local, nacional ou internacional — obtido de fontes públicas, privadas e alternativas de financiamento — que busca apoiar acções de adaptação e mitigação que abordaram as mudanças climáticas9 . A acção climática pode ser subdividida da seguinte forma:
Texto do artigo, página 22: • Adaptação – ajuste num sistema em resposta às mudanças actuais ou futuras no clima e aos seus impactos. Inclui alterações e ajustamentos desenhados para moderar ou compensar potenciais danos ou tirar vantagens das mudanças climáticas. Assim, a capacidade adaptativa é a capacidade potencial ou habilidade de um sistema, região ou comunidade de se adaptar aos efeitos ou impactos das mudanças climáticas. • Mitigação – qualquer intervenção antropogénica que tanto pode reduzir, como controlar e/ou prevenir as fontes (emissões) de gases de efeito estufa bem como aumentar a capacidade de sumidouro (sequestro). • Perdas e Danos – referem-se às consequências negativas e muitas vezes irreversíveis dos impactos das mudanças climáticas que vão além da capacidade de adaptação das comunidades vulneráveis. Estas perdas incluem danos a activos económicos e não económicos, como perda de vidas e bens, bem como a perda de cultura e identidade, sendo abordadas através de um fundo financeiro criado para apoiar países em desenvolvimento particularmente afectados por estes fenómenos.
Texto do artigo, página 22: Perdas e danos decorrentes dos efeitos adversos das mudanças climáticas podem incluir aqueles relacionados a eventos climáticos extremos, mas também eventos de início lento, como elevação do nível do mar, aumento de temperaturas, acidificação dos oceanos, recuo glacial e impactos relacionados, salinização, degradação de terras e florestas, perda de biodiversidade e desertificação.
Texto do artigo, página 22: O financiamento sustentável é definido como o "processo de ter em conta considerações ambientais, sociais e de governação (ESG) ao tomar decisões de investimento no sector financeiro, conduzindo a investimentos a mais longo prazo em actividades e projectos económicos sustentáveis" (Comissão Europeia, website). Por exemplo, as empresas de investimento de impacto proporcionam fluxos financeiros sustentáveis, procurando gerar um impacto social ou ambiental positivo e mensurável, a par de um retorno financeiro (GIIN, 2025)
Texto do artigo, página 22: Os elementos ESG constituem áreas temáticas que podem ser descritas da seguinte forma:
Texto do artigo, página 22: • Considerações ambientais: inclui as mudanças climáticas (atenuação e adaptação) e o ambiente em geral (por exemplo, preservação da biodiversidade, prevenção da poluição e economia circular). • As considerações sociais: refere-se a questões de desigualdade, inclusão, relações laborais, investimento nas pessoas e nas suas competências e comunidades, bem como a questão de direitos humanos. • Governação: refere-se à forma como a governação das instituições públicas e privadas deve colocar as considerações ambientais e sociais no centro do seu processo de tomada de decisões.
Texto do artigo, página 22: 9 https://unfccc.int/topics/introduction-to-climate-finance
Texto do artigo, página 23: Para efeitos da presente Estratégia, a abordagem do Financiamento Climático tem em conta a componente sustentável, referindo-se aos recursos financeiros destinados para financiamento à adaptação, mitigação e perdas e danos causados pelas mudanças climáticas, cumprindo as considerações ambientais, sociais e de governação (ESG).
Texto do artigo, página 23: 4.2 Missão, Visão e Objectivos
Texto do artigo, página 23: Visão: Tornar Moçambique uma referência na mobilização e aplicação de recursos financeiros para acção climática, alinhado com o sector financeiro nacional inclusivo e resiliente, impulsionando a promoção de um desenvolvimento sustentável.
Texto do artigo, página 23: Missão: Aumentar os recursos financeiros para conduzir o desenvolvimento socioeconómico de Moçambique de forma sustentável e resiliente às mudanças climáticas.
Texto do artigo, página 23: Objectivo Geral: Orientar os diferentes actores-chave na mobilização do financiamento climático, visando aumentar os recursos financeiros, garantindo a transparência e eficiência na alocação dos recursos destinados à acção climática.
Texto do artigo, página 23: Objectivos Estratégicos:
Número ou marcador, página 23: 1. Reformar o quadro legal para criar um ambiente regulatório favorável ao financiamento climático nos sectores público e privado;
Número ou marcador, página 23: 2. Integrar considerações sobre mudanças climáticas no sistema fiscal para mobilizar recursos nacionais em apoio à adaptação e mitigação climática, promovendo uma tributação e orçamentação verde;
Número ou marcador, página 23: 3. Reorientar o sistema financeiro para aumentar os investimentos em acções climáticas e sustentáveis, através de regulação, incentivos e capacitação institucional;
Número ou marcador, página 23: 4. Reforçar as capacidades nacionais em financiamento climático, com foco no sector público, privado e ensino superior;
Número ou marcador, página 23: 5. Aumentar o financiamento climático nacional e internacional, incluindo instrumentos financeiros inovadores, por meio de uma coordenação nacional transparente, inclusiva e eficaz.
Texto do artigo, página 23: Resultados Esperados: • Um ambiente regulatório favorável ao financiamento climático nos sectores público e privado, alinhado aos compromissos nacionais e internacionais • Um sistema fiscal que integra de forma sistemática as considerações sobre mudanças climáticas, reforçando a mobilização de recursos domésticos para a acção climática, através da tributação e orçamentação verde • Sistema financeiro orientado para a sustentabilidade, através da criação de instrumentos financeiros verdes e práticas de gestão e divulgação de riscos climáticos, assegurando o capital privado para investimentos verdes e resilientes • Reforçadas as capacidades nacionais em financiamento climático, envolvendo o sector público, privado e ensino superior • Aumento do financiamento climático nacional e internacional, diversificando as fontes de recursos e usando instrumentos financeiros inovadores • Estabelecidos mecanismos inclusivos de coordenação interinstitucional e um sub-sistema de monitoria, reporte e verificação dos fluxos de financiamento climático em conformidade com os padrões de transparência
Texto do artigo, página 23: Resultados Esperados:
Texto do artigo, página 23: • Um ambiente regulatório favorável ao financiamento climático nos sectores público e privado, alinhado aos compromissos nacionais e internacionais • Um sistema fiscal que integra de forma sistemática as considerações sobre mudanças climáticas, reforçando a mobilização de recursos domésticos para a acção climática, através da tributação e orçamentação verde • Sistema financeiro orientado para a sustentabilidade, através da criação de instrumentos financeiros verdes e práticas de gestão e divulgação de riscos climáticos, assegurando o capital privado para investimentos verdes e resilientes • Reforçadas as capacidades nacionais em financiamento climático, envolvendo o sector público, privado e ensino superior • Aumento do financiamento climático nacional e internacional, diversificando as fontes de recursos e usando instrumentos financeiros inovadores • Estabelecidos mecanismos inclusivos de coordenação interinstitucional e um sub-sistema de monitoria, reporte e verificação dos fluxos de financiamento climático em conformidade com os padrões de transparência
Texto do artigo, página 23: 21
Texto do artigo, página 24: 22
Texto do artigo, página 24: 4.3CincoÁreasEstratégicas
Texto do artigo, página 24: AENFCassentaemcincoáreasestratégicas,tendodesenvolvidoumPlanodeAcçãodetalhado,emodelodegovernaçãodaestratégia,paraospróximos10anos.
Texto do artigo, página 24: Figura2:As5ÁreasEstratégicas
Texto do artigo, página 25: • Área estratégica 1: Reforma do Quadro Legal Reformar o quadro legal para criar um ambiente regulatório favorável ao financiamento climático nos sectores público e privado. Pretende-se a criação de um quadro legal que apoie os investimentos climáticos. O desbloqueio dos fluxos financeiros climáticos exige a criação de um quadro legal que conduza a um ambiente favorável e propício para o efeito. Esta área estratégica centra-se na criação e adaptação de políticas e regulamentos que apoiam um quadro coerente e unificado para uma acção política pública coordenada e para a promoção de um ambiente propício ao sector privado para aumentar os seus investimentos climáticos e sustentáveis. • Área estratégica 2: Reforma do Sistema Fiscal Integrar considerações sobre mudanças climáticas no sistema fiscal para mobilizar recursos nacionais em apoio à adaptação e mitigação climática, promovendo uma tributação e orçamentação verde. Pretende-se um orçamento e sistema fiscal que mobilizem recursos nacionais para o financiamento climático e sustentável. Esta área estratégica centra-se em dinamizar mecanismos para canalizar, de forma estratégica e coerente, os recursos financeiros nacionais para acções climáticas e sustentáveis, tendo em conta os desafios macroeconómicos de Moçambique tendo em conta os desafios de endividamento. • Área estratégica 3: Reforma do Sistema Financeiro Reorientar o sistema financeiro para aumentar os investimentos em acções climáticas e sustentáveis, através de regulação, incentivos e capacitação institucional. Pretende-se um sistema financeiro que realinha as suas operações e processos para aumentar os investimentos sustentáveis. A regulamentação, os incentivos e a capacitação do sector público para mobilizar as instituições financeiras que investem no mercado nacional são condição essencial para uma maior alocação de recursos financeiros privado em iniciativas climática e sustentáveis. • Área estratégica 4: Reforço das Capacidades Nacionais Reforçar as capacidades nacionais em financiamento climático, com foco no sector público, privado e ensino superior. Pretende-se capacidades nacionais reforçadas em matéria de financiamento sustentável. O aumento dos fluxos financeiros sustentáveis e associados a aspectos climáticos exige que todos os intervenientes neste processo, em especial os funcionários públicos e as instituições financeiras, o sector privado, tenham conhecimento profundo do panorama e dos instrumentos de financiamento climático para melhor poderem desempenhar o seu papel. Este aspecto passa igualmente pela integração das questões relacionadas com o financiamento climático no currículo do ensino superior. • Área estratégica 5: Acesso ao Financiamento Climático Aumentar o financiamento climático nacional e internacional, incluindo instrumentos financeiros inovadores, por meio de uma coordenação nacional transparente, inclusiva e eficaz. Pretende-se melhorar o acesso ao financiamento climático. O complexo cenário financiamento, e todas as acções associadas ao clima, exige melhorias na governação e coordenação nacional para se poder aproveitar o leque diversificado de opções disponíveis para Moçambique.
Texto do artigo, página 25: No âmbito de cada área estratégica, foi desenvolvido um Plano de Acção, resultante da pesquisa documental e de diálogo com as partes interessadas, que identifica as actividades a serem desenvolvidas com vista a operacionalização da estratégia. Este Plano de Acção é apresentado na secção 7.
Texto do artigo, página 26: 4.4 Nível de prioridade dos Instrumentos financeiros
Texto do artigo, página 26: A tabela a seguir apresenta uma análise dos principais instrumentos financeiros disponíveis para o financiamento climático, descrevendo as suas características, vantagens e limitações. Com base na adequação ao contexto moçambicano, considerando factores como a capacidade institucional, a sustentabilidade fiscal e o potencial de impacto na resiliência climática, são destacados cinco (5) instrumentos como de alta prioridade:
Número ou marcador, página 26: 1. Donativos, pela sua natureza não reembolsável, e permitir o financiamento de projectos verdes sem gerar pressão de retorno imediato.
Número ou marcador, página 26: 2. Troca da dívida por clima, mecanismo que simultaneamente alarga o espaço fiscal e permite aceder a novos fluxos de financiamento climático.
Número ou marcador, página 26: 3. Seguro de risco climático, permitindo a gestão do risco perante a crescente frequência e intensidade de eventos climáticos extremos.
Número ou marcador, página 26: 4. Financiamento baseado em previsões, assegurando desembolsos automáticos em caso de previsões que apontam elevada probabilidade de eventos extremos, viabilizando acções preventivas face a exposição aos riscos climáticos.
Número ou marcador, página 26: 5. Créditos de carbono, que representam uma oportunidade de geração de receitas através de mecanismos de conformidade económica e de incentivo a projectos verdes.

Texto do artigo, página 26: Instrumento Descrição Vantagens Limitações Nível de prioridade Donativos Fundos não reembolsáveis fornecidos por governos, organizações internacionais ou fundações para apoiar projectos ou iniciativas climáticas específicas. Como não é necessário reembolso, estes são benéficos para projectos que podem não gerar rendimentos imediatos (por exemplo, actividades de capacitação de populações vulneráveis às Mudanças climáticas) Vinculado aos requisitos ou condições específicas do projecto (por exemplo, complexidade do processo de aprovação, co-financiamento, relatórios e carga de monitoria) Alto Empréstimos Fundos emprestados de bancos, instituições de desenvolvimento ou instituições financeiras internacionais, geralmente a taxas de juros favoráveis para projectos relacionados com as mudanças climáticas Fornece capital significativo para grandes projectos com expectativa de reembolso futuro, permitindo um desenvolvimento substancial O(s) mutuário(s) deve(m) ter fluxo de caixa futuro suficiente para pagar os empréstimos; isso pode ser arriscado para projectos com receita incerta Baixo Capital próprio Capital fornecido em troca de acções de propriedade em um projecto ou empresa Os investidores podem obter retornos com base no desempenho do projecto e podem fornecer financiamento crucial sem o ónus do reembolso para o destinatário Apresenta riscos maiores para os investidores, pois os retornos dependem do sucesso do projecto. Isso torna o património líquido menos atraente para investidores conservadores Médio Títulos verdes Instrumentos de renda fixa especificamente destinados ao financiamento de projectos ambientalmente benéficos Atrair uma ampla gama de investidores interessados em abordar os riscos climáticos e, ao mesmo tempo, gerar retorno Os emissores de títulos verdes enfrentam custos acrescidos devido à necessidade de contratar verificadores independentes para certificar a conformidade ambiental dos projectos, bem como à obrigação de preparar relatórios transparentes e regulares sobre a aplicação dos fundos e os impactos ambientais alcançados Médio Títulos de desastres Instrumentos financeiros que permitem às seguradoras transferir o risco de desastres naturais para os mercados de capitais Transfere o risco financeiro de desastre dos emissores para os investidores, reduzindo assim a exposição. Diversifica a transferência de risco para além dos mercados de resseguro e os pagamentos Altos custos de seguro, gatilhos paramétricos podem não corresponder perfeitamente às perdas reais, levando a uma compensação excessiva ou insuficiente, limitados a grandes riscos, risco de perda total para o investidor, muito complexo. Baixo

Instrumento Descrição Vantagens Limitações Nível de prioridade
Donativos	Fundos não reembolsáveis fornecidos por governos, organizações internacionais ou fundações para apoiar projectos ou iniciativas climáticas específicas.	Como não é necessário reembolso, estes são benéficos para projectos que podem não gerar rendimentos imediatos (por exemplo, actividades de capacitação de populações vulneráveis às Mudanças climáticas)	Vinculado aos requisitos ou condições específicas do projecto (por exemplo, complexidade do processo de aprovação, co-financiamento, relatórios e carga de monitoria)	Alto
Empréstimos	Fundos emprestados de bancos, instituições de desenvolvimento ou instituições financeiras internacionais, geralmente a taxas de juros favoráveis para projectos relacionados com as mudanças climáticas	Fornece capital significativo para grandes projectos com expectativa de reembolso futuro, permitindo um desenvolvimento substancial	O(s) mutuário(s) deve(m) ter fluxo de caixa futuro suficiente para pagar os empréstimos; isso pode ser arriscado para projectos com receita incerta	Baixo
Capital próprio	Capital fornecido em troca de acções de propriedade em um projecto ou empresa	Os investidores podem obter retornos com base no desempenho do projecto e podem fornecer financiamento crucial sem o ónus do reembolso para o destinatário	Apresenta riscos maiores para os investidores, pois os retornos dependem do sucesso do projecto. Isso torna o património líquido menos atraente para investidores conservadores	Médio
Títulos verdes	Instrumentos de renda fixa especificamente destinados ao financiamento de projectos ambientalmente benéficos	Atrair uma ampla gama de investidores interessados em abordar os riscos climáticos e, ao mesmo tempo, gerar retorno	Os emissores de títulos verdes enfrentam custos acrescidos devido à necessidade de contratar verificadores independentes para certificar a conformidade ambiental dos projectos, bem como à obrigação de preparar relatórios transparentes e regulares sobre a aplicação dos fundos e os impactos ambientais alcançados	Médio
Títulos de desastres	Instrumentos financeiros que permitem às seguradoras transferir o risco de desastres naturais para os mercados de capitais	Transfere o risco financeiro de desastre dos emissores para os investidores, reduzindo assim a exposição. Diversifica a transferência de risco para além dos mercados de resseguro e os pagamentos	Altos custos de seguro, gatilhos paramétricos podem não corresponder perfeitamente às perdas reais, levando a uma compensação excessiva ou insuficiente, limitados a grandes riscos, risco de perda total para o investidor, muito complexo.	Baixo

Texto do artigo, página 26: de conformidade económica e de incentivo a projectos verdes.
Texto do artigo, página 26: Nível de prioridade Alto Baixo Médio Médio Baixo
Nível de prioridade
Alto
Baixo
Médio
Médio
Baixo

Texto do artigo, página 27: são accionados por parâmetros objectivos, proporcionando num longo prazo a protecção e melhorias de liquidez Garantias Promessas contratuais feitas por fiadores para cobrir obrigações de outra entidade em caso de incumprimento com o credor ou investidor. Os subtipos de garantias incluem: Garantias parciais de crédito são garantias governamentais ou de agências multilaterais que melhoram a credibilidade de um projecto, facilitando a obtenção de financiamento. As garantias de empréstimos cobrem uma parte do pagamento do empréstimo em caso de incumprimento, reduzindo assim o risco do credor Reduz o risco financeiro envolvido na transacção comercial e, assim, incentiva os beneficiários a aceder a mais recursos As garantias têm potencial de altos custos, complexidade, requisitos de garantia e dependência da solvência do emissor Médio Seguro de risco climático Produtos financeiros projectados para proteger contra perdas resultantes de eventos climáticos, como eventos climáticos extremos causados por mudanças climáticas Parte de uma categoria mais ampla de instrumentos e estratégias financeiras chamada Financiamento e Seguro de Riscos Climáticos e de Desastres (CDRFI), que visa aumentar a resiliência e reduzir a vulnerabilidade aos riscos climáticos e de desastres A protecção contra desastres climáticos pode ser limitada, especialmente agora que as ocorrências se tornaram mais frequentes e menos previsíveis. Também não está amplamente disponível para pessoas pobres e vulneráveis, especialmente em países em desenvolvimento, devido aos altos custos Alto Financiamen to misto Combina financiamento concessional (subsídios ou empréstimos a juros baixos) com investimento privado para reduzir o risco geral e atrair mais capital para projectos climáticos, como a mobilização de financiamento para o desenvolvimento para apoiar projectos de alto risco Mitiga o risco financeiro, sendo o mais atractivo para investidores privados. Permite acesso a mercados e proporciona exposição a classes de activos não tradicionais, retornos aprimorados, maior disponibilidade de recursos e estrutura de financiamento flexível Estruturar acordos com diversas partes interessadas é complexo e demorado, traz baixos retornos em comparação a acordos comerciais, riscos políticos e regulatórios e altos custos transaccionais para os destinatários Médio Derivados do clima Contractos financeiros que fornecem pagamentos com base em eventos climáticos, ajudando empresas a se protegerem contra perdas relacionadas às mudanças climáticas Protege contra perdas financeiras devido a condições climáticas adversas, pode ser adaptado a métricas climáticas específicas, de danos físicos para ser accionado e melhora a estabilidade financeira Os derivativos podem não corresponder perfeitamente às perdas reais, exigem dados meteorológicos precisos e conhecimento estatístico e têm disponibilidade limitada para pequenas empresas Créditos de carbono Instrumentos baseados no mercado que permitem que as empresas compensem suas emissões investindo em projectos de redução de emissões em outros lugares Conformidade económica, inovadora, cria motivação financeira para reduzir emissões de carbono, ajuda empresas a atingir zero carbono, apoia projectos verdes, alcance global Os preços do carbono flutuam, aumentando assim os custos de conformidade; algumas empresas compram compensações em vez de reduzir suas emissões; diferença nos requisitos de conformidade; risco de contagem dupla; problema de vazamento Alto

		são accionados por parâmetros objectivos, proporcionando num longo prazo a protecção e melhorias de liquidez
Garantias	Promessas contratuais feitas por fiadores para cobrir obrigações de outra entidade em caso de incumprimento com o credor ou investidor. Os subtipos de garantias incluem: Garantias parciais de crédito são garantias governamentais ou de agências multilaterais que melhoram a credibilidade de um projecto, facilitando a obtenção de financiamento. As garantias de empréstimos cobrem uma parte do pagamento do empréstimo em caso de incumprimento, reduzindo assim o risco do credor	Reduz o risco financeiro envolvido na transacção comercial e, assim, incentiva os beneficiários a aceder a mais recursos	As garantias têm potencial de altos custos, complexidade, requisitos de garantia e dependência da solvência do emissor	Médio
Seguro de risco climático	Produtos financeiros projectados para proteger contra perdas resultantes de eventos climáticos, como eventos climáticos extremos causados por mudanças climáticas	Parte de uma categoria mais ampla de instrumentos e estratégias financeiras chamada Financiamento e Seguro de Riscos Climáticos e de Desastres (CDRFI), que visa aumentar a resiliência e reduzir a vulnerabilidade aos riscos climáticos e de desastres	A protecção contra desastres climáticos pode ser limitada, especialmente agora que as ocorrências se tornaram mais frequentes e menos previsíveis. Também não está amplamente disponível para pessoas pobres e vulneráveis, especialmente em países em desenvolvimento, devido aos altos custos	Alto
Financiamen to misto	Combina financiamento concessional (subsídios ou empréstimos a juros baixos) com investimento privado para reduzir o risco geral e atrair mais capital para projectos climáticos, como a mobilização de financiamento para o desenvolvimento para apoiar projectos de alto risco	Mitiga o risco financeiro, sendo o mais atractivo para investidores privados. Permite acesso a mercados e proporciona exposição a classes de activos não tradicionais, retornos aprimorados, maior disponibilidade de recursos e estrutura de financiamento flexível	Estruturar acordos com diversas partes interessadas é complexo e demorado, traz baixos retornos em comparação a acordos comerciais, riscos políticos e regulatórios e altos custos transaccionais para os destinatários	Médio
Derivados do clima	Contractos financeiros que fornecem pagamentos com base em eventos climáticos, ajudando empresas a se protegerem contra perdas relacionadas às mudanças climáticas	Protege contra perdas financeiras devido a condições climáticas adversas, pode ser adaptado a métricas climáticas específicas, de danos físicos para ser accionado e melhora a estabilidade financeira	Os derivativos podem não corresponder perfeitamente às perdas reais, exigem dados meteorológicos precisos e conhecimento estatístico e têm disponibilidade limitada para pequenas empresas
Créditos de carbono	Instrumentos baseados no mercado que permitem que as empresas compensem suas emissões investindo em projectos de redução de emissões em outros lugares	Conformidade económica, inovadora, cria motivação financeira para reduzir emissões de carbono, ajuda empresas a atingir zero carbono, apoia projectos verdes, alcance global	Os preços do carbono flutuam, aumentando assim os custos de conformidade; algumas empresas compram compensações em vez de reduzir suas emissões; diferença nos requisitos de conformidade; risco de contagem dupla; problema de vazamento	Alto

Texto do artigo, página 27: Médio Alto Médio Alto

Texto do artigo, página 28: Troca da dívida por clima Conversão da dívida externa (bilateral ou multilateral) em financiamento destinado a acções climáticas - Aumento do espaço fiscal - Acesso ao financiamento climático adicional; - Redução da vulnerabilidade das finanças públicas; - Redução da vulnerabilidade climática - Complexidade das negociações - Financiamento limitado a capacidade de pagamento da dívida. - Riscos de condicionalidades dos credores Alto Financiamen to baseado em Previsões É um mecanismo inovador que faz a ligação de previsões climáticas científicas de risco a acções humanitárias antecipadas, por meio de um financiamento pré-acordado, com o objectivo de evitar que os choques climáticos se transformem em desastres ao atingirem o seu pico Garante que fundos sejam desembolsados automaticamente quando previsões confiáveis indicam alta probabilidade de ocorrência de um evento extremo como cheias, ciclones ou secas Limitação de recursos financeiros para a expansão massiva desta iniciativa, tendo em conta a vasta extensão do nosso país e das zonas altamente vulneráveis e expostas a ocorrência de riscos climáticos. Actualmente, 100% dos recursos desembolsados são provenientes de parceiros e torna-se cada vez mais urgente e importante a mobilização de outras fontes de recursos para que a abordagem seja expandida de forma sustentável Alto

Troca da dívida por clima	Conversão da dívida externa (bilateral ou multilateral) em financiamento destinado a acções climáticas	- Aumento do espaço fiscal - Acesso ao financiamento climático adicional; - Redução da vulnerabilidade das finanças públicas; - Redução da vulnerabilidade climática	- Complexidade das negociações - Financiamento limitado a capacidade de pagamento da dívida. - Riscos de condicionalidades dos credores	Alto
Financiamen to baseado em Previsões	É um mecanismo inovador que faz a ligação de previsões climáticas científicas de risco a acções humanitárias antecipadas, por meio de um financiamento pré-acordado, com o objectivo de evitar que os choques climáticos se transformem em desastres ao atingirem o seu pico	Garante que fundos sejam desembolsados automaticamente quando previsões confiáveis indicam alta probabilidade de ocorrência de um evento extremo como cheias, ciclones ou secas	Limitação de recursos financeiros para a expansão massiva desta iniciativa, tendo em conta a vasta extensão do nosso país e das zonas altamente vulneráveis e expostas a ocorrência de riscos climáticos. Actualmente, 100% dos recursos desembolsados são provenientes de parceiros e torna-se cada vez mais urgente e importante a mobilização de outras fontes de recursos para que a abordagem seja expandida de forma sustentável	Alto

Texto do artigo, página 28: 4.5 Princípios
Texto do artigo, página 28: • Inclusão e Equidade Social - garantir que todos os grupos sociais, especialmente os mais vulneráveis (mulheres, jovens, pessoas com deficiência, comunidades rurais e costeiras), tenham acesso aos benefícios e oportunidades do financiamento climático. Aplicar consultas participativas e métodos adaptados à diversidade cultural e linguística. • Transparência e Prestação de Contas - assegurar a gestão transparente dos recursos mobilizados, com mecanismos públicos de reporte e auditoria, fortalecendo a confiança de financiadores e beneficiários. • Cooperação e Parcerias Multinível - colaboração entre governo central, governos locais, sociedade civil, sector privado, academia e parceiros de desenvolvimento, maximizando recursos e sinergias. • Eficiência na Alocação de Recursos - garantir que os recursos sejam aplicados de forma optimizada, com foco na acção climática e com impactos mensuráveis. • Aprendizagem Contínua e Flexibilidade - estabelecer mecanismos de monitoria, avaliação e aprendizagem para ajustar estratégias de acordo com novos dados, contextos e lições aprendidas, ao longo do processo de implementação.
Texto do artigo, página 28: 4.6 Governação
Texto do artigo, página 28: A implementação desta estratégia é apoiada por um modelo de governação que visa assegurar a coerência, a responsabilidade e a eficácia na abordagem das mudanças climáticas e na promoção do desenvolvimento sustentável. Um quadro de governação bem definido proporciona uma abordagem estruturada para a tomada de decisões, facilitando a integração de considerações climáticas nas políticas e práticas financeiras.
Texto do artigo, página 28: O modelo de governação para a execução da estratégia foi concebido para:
Texto do artigo, página 28: • Estabelecer funções e responsabilidades claras entre as partes interessadas, incluindo as agências governamentais, os actores do sector privado e a sociedade civil. Esta clareza promove a colaboração e a coordenação, essenciais para mobilizar recursos e alinhar esforços para objectivos comuns. Ao delinear as responsabilidades de cada interveniente, o quadro de governação ajuda a evitar sobreposições e lacunas na acção, assegurando que todos os aspectos da estratégia são abordados de forma abrangente. • Aumentar a transparência e a responsabilidade. Ao implementar mecanismos de monitoria e comunicação, as partes interessadas podem acompanhar os progressos, avaliar o impacto das iniciativas e fazer ajustamentos informados, se necessário. Esta transparência cria confiança entre as partes
Texto do artigo, página 29: interessadas e o público, encorajando uma maior participação e apoio às iniciativas de financiamento climático. • Integrar os conhecimentos e as prioridades locais. Ao envolver as principais partes interessadas no processo de tomada de decisões, o quadro de governação garante que as estratégias são contextualmente relevantes e culturalmente adequadas.
Texto do artigo, página 29: Este modelo de governação estabelece as bases para a colaboração, responsabilização e inclusão, de principais partes interessadas nos aspectos de financiamento climático (Fig. 4).
Texto do artigo, página 29: Figura 3 : Modelo de governação da estratégia
Texto do artigo, página 29: CONSELHO TÉCNICO DE COORDENAÇÃO (CTC) Área Estratégica 1: Quadro Legal MAAP Área Estratégica 2: Sistema Fiscal MF Área Estratégica 3: Sistema Financeiro BdM Área Estratégica 4: Capacidades Nacionais MEC Área Estratégica 5: Acesso ao Financiamento MPD Divulgação, M&A Divulgação Recomendações Plataforma Participativa - Ministérios e outras Instituições públicas - BdM - ISSM - Sector Privado - Sociedade Civil - Instituições de Ensino Superior - Parceiros de Desenvolvimento - Entidades Acreditadas Responsáveis pelas Acções
Texto do artigo, página 29: Para a coordenação da implementação, monitoria e avaliação da estratégia, será criado um Conselho Técnico de Coordenação (CTC) que será dirigido pelo Ministério da Planificação e Desenvolvimento, através da Direcção Nacional de Financiamento Climático (DNFC). O CTC integra as instituições responsáveis pela coordenação das acções em cada área estratégica, nomeadamente:
Texto do artigo, página 29: • Reforma do Quadro Legal: MAAP • Reforma do Sistema Fiscal: MF • Reforma do Sistema Financeiro: BdM • Reforço das Capacidades Nacionais: MEC • Acesso ao Financiamento Climático: MPD
Texto do artigo, página 29: Integram ainda o CTC, os seguintes sectores: MINEC, MAEFP, MISAU e INGD.
Texto do artigo, página 29: Compete ao CTC desempenhar funções e deveres-chave fundamentais para a governação e implementação eficaz das iniciativas de financiamento climático, nomeadamente: (a) Coordenação e colaboração; (b) Monitoria e avaliação; e (c) Divulgação, Comunicação e Consciencialização do público.
Texto do artigo, página 29: (a) Coordenação e colaboração - Facilitar a coordenação entre os vários intervenientes, incluindo os ministérios, autoridades locais (provincial, distrital e municipal), Instituições de Ensino Superior, sector privado e sociedade civil, assegurando que todos os actores trabalhem para objectivos comuns e que os esforços não são duplicados, existindo assim uma acção concertada para a complementaridade e harmonia entre as acções. (b) Monitoria e avaliação - Acompanhamento do progresso através de acções de monitoria baseado em evidências e avaliação da Estratégia, de resultados, eficácia e impacto das iniciativas implementadas, e os ajustamentos conforme o necessário. Cada instituição responsável pela área estratégica irá reportar regularmente ao MPD-DNFC, na base do progresso de indicadores e as acções em curso fornecidos pelos intervenientes.
Texto do artigo, página 30: (c) Divulgação, Comunicação e consciencialização do público - garantir a divulgação, comunicação e consciencialização de forma apropriada dos passos dados e em curso a todas partes interessadas e ao público em geral. A divulgação consistirá na apresentação regular de relatórios sobre os progressos, desafios e resultados às partes interessadas através de uma Plataforma Participativa a ser criada.
Texto do artigo, página 30: 4.7 Monitoria e avaliação
Texto do artigo, página 30: O Ministério da Planificação e Desenvolvimento é a entidade responsável pela monitoria e avaliação (M&A), bem como a sua divulgação a todos níveis.
Texto do artigo, página 30: Duas vezes por ano, os Ministérios responsáveis pelas áreas estratégicas apresentarão uma actualização ao MPD relativamente ao estado de implementação das acções, com contributos dos responsáveis pelas acções.
Texto do artigo, página 30: Os aspectos a relatar incluirão:
Texto do artigo, página 30: • Estágio da implementação de cada acção prevista na área estratégica; • Nível de participação das partes interessadas por categoria (governo, sector privado, organizações da sociedade civil, Instituições de Ensino Superior, parceiros de desenvolvimento); • Limitações e obstáculos enfrentados para atingir os resultados previstos; • Etapas subsequentes de implementação.
Texto do artigo, página 30: O Ministério da Planificação e Desenvolvimento deve organizar anualmente uma reunião de plataforma participativa, que reúna todas as partes interessadas envolvidas na concepção da presente estratégia, com o objectivo de os líderes das áreas estratégicas apresentarem um relatório sobre o estágio de sua implementação, utilizando os dados de M&A acima mencionados, e colher contributos para potenciais melhorias a considerar durante as próximas etapas de implementação.
Texto do artigo, página 30: Qualquer actualização de parte da estratégia será conduzida pelo MPD em estreita colaboração com os responsáveis das áreas estratégicas. Os resultados e sugestões das reuniões da Plataforma Participativa serão directamente tidos em conta em qualquer actualização.
Texto do artigo, página 30: A reunião da plataforma participativa será composta por actores-chave nomeadamente, Ministérios e Governos locais, Parceiros de Desenvolvimento, Sector privado, Sociedade civil e Instituições de Ensino Superior.
Texto do artigo, página 30: Os relatórios de progresso da implementação da estratégia serão disponibilizados ao público através da página Web do MPD.
Texto do artigo, página 30: A estratégia será objecto de uma avaliação intermédia independente, a decorrer cinco anos após o início da sua implementação, e de uma avaliação final no termo da sua vigência.
Texto do artigo, página 31: • • • • • • • • • • •
Texto do artigo, página 31: eadaptaçãoemitigaçãodasmudançasclimáticaseasmedidas
Texto do artigo, página 31: nómicasesociais,comenfoqueparaestradasepontes,educação
Texto do artigo, página 31: ios,devemserdadasprioridadesa:
Texto do artigo, página 31: 5Matrizdasacçõesestratégicas,porárea:descriçãoefundamentação
Texto do artigo, página 31: itaisetecnológicas;
Texto do artigo, página 31: esilvicultura;
Texto do artigo, página 31: is.
Texto do artigo, página 31: ÁreaEstratégica1:ReformadoQuadroLegal
Texto do artigo, página 31: • • •
Texto do artigo, página 31: Actualizarsistematica
Texto do artigo, página 31: instrumentosregulató
Texto do artigo, página 31: paraassegurarainteg
Texto do artigo, página 31: compromissosnacion
Texto do artigo, página 31: Aspectodaestratég
Texto do artigo, página 31: transversaldasmuda
Texto do artigo, página 31: emalinhamentocom
Texto do artigo, página 31: Acção1.1:

Texto do artigo, página 31: DescriçãoeFundamentação Osfuturosregulamentossectoriaisdevemteremcontaasnecessidadesdeadaptaçãoemitigaçãodasmudançasclimáticaseasmedidas propostas,emconsonânciacomoscompromissosnacionaiseinternacionais. Apesardanecessidadedeincluirasquestõesclimáticasemtodososdomínios,devemserdadasprioridadesa: Introduçãodaresiliênciaclimáticanaconstruçãodeinfra-estruturaseconómicasesociais,comenfoqueparaestradasepontes,educação• esaúde. Introduçãodaresiliênciaclimáticanaconstruçãodeinfra-estruturasdigitaisetecnológicas;• Introduçãodaresiliênciaclimáticaemgrandesprojectosdeagriculturaesilvicultura;• Integraçãodavulnerabilidadeclimáticadapopulaçãonosinstrumentosdeprotecçãosocial;• Criaçãodeorganismosdecertificaçãodesustentabilidadeemsectores-chave(certificaçãoenergéticadeedifícioseoutros);• Definiçãodenormasdeexploraçãodetodasasbarragensdegrandeemédiadimensãoparalidarcomosperíodosdesecasecheias.• EstaacçãoconsistiráemactualizaraPolíticaNacionaldoAmbientedemodoaabrangerdevidamenteasconsideraçõesdasmudanças climáticas.Seguidamente,deverásercriadaumaleisobreasmudançasclimáticasqueunificariaosquadrosfragmentadosemmatériade mudançasclimáticasereforçaragarantiaconstitucionaldeprotecçãodoambiente. Aleidevedefiniropapeldetodasasinstituições-públicas,privadas(empresas,instituiçõesfinanceiras,universidadesesociedadecivil)-e incluirconsideraçãodosgruposvulneráveisfaceàsmudançasclimáticas.Deveráigualmenteindicaraconsideraçãodecomunidadese gruposvulneráveisfaceàsmudançasclimáticas. Refere-seaoprocessodeaquisiçãodebens,serviçoseobraspelosectorpúblicoquepriorizaaquelesquecausamomenorimpacto ambiental,oucomumimpactopositivo,aolongodoseuciclodevida.Oestabelecimentodeumprocurmentverde(contrataçãopública verde)irágarantirqueosectorpúblicocanalizerecursosfinanceirosparapráticasmaisrespeitadorasdoambiente,emconformidadecom osprincípiosdaeconomiaverdeecirculardeMoçambique.Acontrataçãopúblicaverdedeveseremimplementadasemtodasasentidades governamentaisnacionaiselocais,incentivandoatransiçãoparaumaeconomiaverde. Estesistemadeclassificaçãoesclareceriaosintervenientesfinanceirossobreoqueéconsideradouminvestimento"verde",que"promovea transição"eque"reforçaaadaptação". Osrequisitosdeimplementaçãodataxonomia(porexemplo,divulgaçãoemconformidadecomataxonomia)sãogradualmenteaplicadosàs entidadesdosectorprivado,tendoemcontaosseusníveisdecapacidade. Ataxonomiabaseia-senasmelhorespráticasexistentes,comoataxonomiadaUniãoEuropeiaentreoutrasquetêmsurgidoemÁfrica. AobrigatoriedadedecomunicaçãodeinformaçõesESGparaasgrandesempresaspermitiráumaanáliseaprofundadadosriscose oportunidadesassociadosaoclima,fornecendo,porsuavez,informaçõesessenciaisaosseusinvestidoreseatraindofinanciamentos climáticosparaopaís. OsrequisitosdeinformaçãoESGsãogradualmenteaplicadosàsentidadesdosectorprivado,tendoemcontaosseusníveisdecapacidade (porexemplo,disposiçõesde"portoseguro"paraasPME). Aspectodaestratégia Acção1.1: Actualizarsistematicamenteos instrumentosregulatóriossectoriais paraasseguraraintegração transversaldasmudançasclimáticas, emalinhamentocomos compromissosnacionaise internacionais Acção1.2: RevereactualizaraPolíticaNacional doAmbienteecriarumaleibase sobremudançasclimáticas Acção1.3: Institucionalizaroprocurementverde, atravésdacriaçãoeimplementação denormativosparasectorpúblico Acção1.4: Estabelecerumataxonomiaverdee detransiçãoquedefinainvestimentos elegíveis Acção1.5: Adopçãoderelatóriosambientais, sociaisedegovernação(ESG)para asempresas

DescriçãoeFundamentação	Osfuturosregulamentossectoriaisdevemteremcontaasnecessidadesdeadaptaçãoemitigaçãodasmudançasclimáticaseasmedidas propostas,emconsonânciacomoscompromissosnacionaiseinternacionais. Apesardanecessidadedeincluirasquestõesclimáticasemtodososdomínios,devemserdadasprioridadesa: Introduçãodaresiliênciaclimáticanaconstruçãodeinfra-estruturaseconómicasesociais,comenfoqueparaestradasepontes,educação• esaúde. Introduçãodaresiliênciaclimáticanaconstruçãodeinfra-estruturasdigitaisetecnológicas;• Introduçãodaresiliênciaclimáticaemgrandesprojectosdeagriculturaesilvicultura;• Integraçãodavulnerabilidadeclimáticadapopulaçãonosinstrumentosdeprotecçãosocial;• Criaçãodeorganismosdecertificaçãodesustentabilidadeemsectores-chave(certificaçãoenergéticadeedifícioseoutros);• Definiçãodenormasdeexploraçãodetodasasbarragensdegrandeemédiadimensãoparalidarcomosperíodosdesecasecheias.•	EstaacçãoconsistiráemactualizaraPolíticaNacionaldoAmbientedemodoaabrangerdevidamenteasconsideraçõesdasmudanças climáticas.Seguidamente,deverásercriadaumaleisobreasmudançasclimáticasqueunificariaosquadrosfragmentadosemmatériade mudançasclimáticasereforçaragarantiaconstitucionaldeprotecçãodoambiente. Aleidevedefiniropapeldetodasasinstituições-públicas,privadas(empresas,instituiçõesfinanceiras,universidadesesociedadecivil)-e incluirconsideraçãodosgruposvulneráveisfaceàsmudançasclimáticas.Deveráigualmenteindicaraconsideraçãodecomunidadese gruposvulneráveisfaceàsmudançasclimáticas.	Refere-seaoprocessodeaquisiçãodebens,serviçoseobraspelosectorpúblicoquepriorizaaquelesquecausamomenorimpacto ambiental,oucomumimpactopositivo,aolongodoseuciclodevida.Oestabelecimentodeumprocurmentverde(contrataçãopública verde)irágarantirqueosectorpúblicocanalizerecursosfinanceirosparapráticasmaisrespeitadorasdoambiente,emconformidadecom osprincípiosdaeconomiaverdeecirculardeMoçambique.Acontrataçãopúblicaverdedeveseremimplementadasemtodasasentidades governamentaisnacionaiselocais,incentivandoatransiçãoparaumaeconomiaverde.	Estesistemadeclassificaçãoesclareceriaosintervenientesfinanceirossobreoqueéconsideradouminvestimento"verde",que"promovea transição"eque"reforçaaadaptação". Osrequisitosdeimplementaçãodataxonomia(porexemplo,divulgaçãoemconformidadecomataxonomia)sãogradualmenteaplicadosàs entidadesdosectorprivado,tendoemcontaosseusníveisdecapacidade. Ataxonomiabaseia-senasmelhorespráticasexistentes,comoataxonomiadaUniãoEuropeiaentreoutrasquetêmsurgidoemÁfrica.	AobrigatoriedadedecomunicaçãodeinformaçõesESGparaasgrandesempresaspermitiráumaanáliseaprofundadadosriscose oportunidadesassociadosaoclima,fornecendo,porsuavez,informaçõesessenciaisaosseusinvestidoreseatraindofinanciamentos climáticosparaopaís. OsrequisitosdeinformaçãoESGsãogradualmenteaplicadosàsentidadesdosectorprivado,tendoemcontaosseusníveisdecapacidade (porexemplo,disposiçõesde"portoseguro"paraasPME).
Aspectodaestratégia	Acção1.1: Actualizarsistematicamenteos instrumentosregulatóriossectoriais paraasseguraraintegração transversaldasmudançasclimáticas, emalinhamentocomos compromissosnacionaise internacionais	Acção1.2: RevereactualizaraPolíticaNacional doAmbienteecriarumaleibase sobremudançasclimáticas	Acção1.3: Institucionalizaroprocurementverde, atravésdacriaçãoeimplementação denormativosparasectorpúblico	Acção1.4: Estabelecerumataxonomiaverdee detransiçãoquedefinainvestimentos elegíveis	Acção1.5: Adopçãoderelatóriosambientais, sociaisedegovernação(ESG)para asempresas

Texto do artigo, página 31: médiadimensãoparalidarcomosperíodosdesecasecheias.
Texto do artigo, página 31: esas,instituiçõesfinanceiras,universidadesesociedadecivil)-e
Texto do artigo, página 31: públicaverdedeveseremimplementadasemtodasasentidades
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Texto do artigo, página 32: Estabelecidouminstrumentofinanceiroparacaptaçãoderecursosefinanciarprojectoseprogramasquepromovemaresiliênciaclimáticae desenvolvimentodeumaeconomiadebaixocarbono. Estefundovisacaptarasreceitasaonívelprovenientesdatributaçãoverde,porexemplo:taxasobreocarbono;taxasacombustíveis fosseis;poroutroladoaonívelinternacional,osfinanciamentosprovenientesdeoutrosfundos,taiscomooFundodePerdaseDanos. Acção1.6: CriarumFundoClimáticode Moçambique

Acção1.6: CriarumFundoClimáticode Moçambique

Texto do artigo, página 32: Moçam Estabelecidouminstrumentofinanceiroparacaptaçãoderecursosefinanciarprojectoseprogramasquepromovemaresiliênciaclimáticae
Texto do artigo, página 32: Estefundovisacaptarasreceitasaonívelprovenientesdatributaçãoverde,porexemplo:taxasobreocarbono;taxasacombustíveis
Texto do artigo, página 32: fosseis;poroutroladoaonívelinternacional,osfinanciamentosprovenientesdeoutrosfundos,taiscomooFundodePerdaseDanos.
Texto do artigo, página 32: desenvolvimentodeumaeconomiadebaixocarbono.
Texto do artigo, página 32: ÁreaEstratégica2:ReformadoSistemaFiscal
Texto do artigo, página 32: Criaruáticode
Texto do artigo, página 32: Acção

Texto do artigo, página 32: DescriçãoeFundamentação Osincentivosfiscaisparaasfamíliaseparaosectorprivadotêmpotencialparaaumentarosinvestimentosemprodutos/projectos sustentáveis.Umaavaliaçãodosesforçosdereduçãodoimpactodasmudançasclimática(stocktaking)ajudariaaidentificarpotenciais subsídiosexistentesqueactuamcontraoclimaecontraosinvestimentossustentáveisequedevemsersubstituídos.Devemser consideradosincentivosqueapoiemaformalizaçãodasempresaseareduçãodosgasescomefeitodeestufa. Osincentivospermitemaidentificaçãoeocancelamentodossubsídiosexistentesqueactuamcontraoclimaeosinvestimentossustentáveis Osincentivosapoiamaformalizaçãodasempresaseareduçãodosgasescomefeitodeestufa. Aintroduçãodeimpostosverdeséuminstrumentoeconómicoaplicadoaactividades,produtosouserviçosquecausamimpactosambientais negativos,comoaemissãodegasescomefeitodeestufa,apoluiçãodaágua,dosoloedoar,ouageraçãoexcessivaderesíduos.O principalobjectivodessaestratégianãoéaarrecadaçãodereceitas,massiminduzirumamudançadecomportamento,tornandomais onerosasaspráticaspoluenteseincentivandoopçõesmaissustentáveis.Comoefeitoadicional,estamedidapodecontribuirparaoreforço dasreceitaspúblicas,asquaispoderãosercanalizadasparapolíticasambientaiseclimáticas. Emboraafinalidadeprimordialsejaacorrecçãodeexternalidadesnegativas,osimpostos(incluindoosdireitos)aplicadosasectorescom elevadoimpactoambientalrepresentamtambémumaoportunidadeparafortaleceroespaçoorçamentaldestinadoàacçãoclimática.Asua implementaçãodeverábasear-seemanálisesdecenáriosqueidentifiquemopotencialdeampliaçãodabasetributáriaverde,sem comprometerajustiçasocialouacompetitividadeeconómica. Osimpostosecológicosdevemserconcebidossegundoosprincípiosdatransiçãojusta,assegurandoqueosnovosencargossãoequitativos enãoimpõemfardosdesproporcionadosaossegmentosmaisvulneráveisdapopulação.Importaaindaconsiderarotipoeanaturezadas actividadeseconómicasdossectoresabrangidos,recorrendoaanálisesdecenáriosquepermitamoptimizaraestruturaeaincidênciada tributaçãoverde,promovendosimultaneamenteeficáciaambientalesustentabilidadefiscal. Aoidentificarasdespesaseosinvestimentospúblicosquetêmumimpactoambientalpositivo,ogovernoteriaumamelhorvisãogeraldos seusactuaisinvestimentossustentáveis,oquecontribuiriaparaummelhorplaneamentonestedomínio,melhortransparêncianaafectação dosrecursosediálogofortalecidocomosparceirosinternacionais. Osistemadeetiquetagemverdebaseia-senumlevantamentoexaustivodosinvestimentosrelacionadoscomoESGdoorçamentonacional. Apreparaçãodoorçamentodevearticularaspreocupaçõesclimáticas/verdes,desdeadecisãodosmontantesderecursosagregados,a emissãodacirculardeconviteàapresentaçãodepropostasorçamentaisatéàaprovaçãodoorçamentodoestado.Osorçamentosanuais aprovadosesensíveisaoclimaaumentariamopotencialparaaafectaçãoestratégicaderecursosepromoveriamumamelhorgestãoda despesapúblicaparaarealizaçãodosobjectivosassociadosàcaptaçãodefinanciamentoclimáticoemMoçambique. Aspectodaestratégia Acção2.1: Introduzirincentivosfiscaisverdes Acção2.2: Introduzirtributaçãoverde (poluidor-pagador) Acção2.3: Estabelecerumsistemade marcaçãoverde Acção2.4: Implementarpráticasde orçamentaçãoverdeatravésda integraçãodecritériosclimáticose ambientaisnosprocessosde

DescriçãoeFundamentação	Osincentivosfiscaisparaasfamíliaseparaosectorprivadotêmpotencialparaaumentarosinvestimentosemprodutos/projectos sustentáveis.Umaavaliaçãodosesforçosdereduçãodoimpactodasmudançasclimática(stocktaking)ajudariaaidentificarpotenciais subsídiosexistentesqueactuamcontraoclimaecontraosinvestimentossustentáveisequedevemsersubstituídos.Devemser consideradosincentivosqueapoiemaformalizaçãodasempresaseareduçãodosgasescomefeitodeestufa. Osincentivospermitemaidentificaçãoeocancelamentodossubsídiosexistentesqueactuamcontraoclimaeosinvestimentossustentáveis Osincentivosapoiamaformalizaçãodasempresaseareduçãodosgasescomefeitodeestufa.	Aintroduçãodeimpostosverdeséuminstrumentoeconómicoaplicadoaactividades,produtosouserviçosquecausamimpactosambientais negativos,comoaemissãodegasescomefeitodeestufa,apoluiçãodaágua,dosoloedoar,ouageraçãoexcessivaderesíduos.O principalobjectivodessaestratégianãoéaarrecadaçãodereceitas,massiminduzirumamudançadecomportamento,tornandomais onerosasaspráticaspoluenteseincentivandoopçõesmaissustentáveis.Comoefeitoadicional,estamedidapodecontribuirparaoreforço dasreceitaspúblicas,asquaispoderãosercanalizadasparapolíticasambientaiseclimáticas. Emboraafinalidadeprimordialsejaacorrecçãodeexternalidadesnegativas,osimpostos(incluindoosdireitos)aplicadosasectorescom elevadoimpactoambientalrepresentamtambémumaoportunidadeparafortaleceroespaçoorçamentaldestinadoàacçãoclimática.Asua implementaçãodeverábasear-seemanálisesdecenáriosqueidentifiquemopotencialdeampliaçãodabasetributáriaverde,sem comprometerajustiçasocialouacompetitividadeeconómica. Osimpostosecológicosdevemserconcebidossegundoosprincípiosdatransiçãojusta,assegurandoqueosnovosencargossãoequitativos enãoimpõemfardosdesproporcionadosaossegmentosmaisvulneráveisdapopulação.Importaaindaconsiderarotipoeanaturezadas actividadeseconómicasdossectoresabrangidos,recorrendoaanálisesdecenáriosquepermitamoptimizaraestruturaeaincidênciada tributaçãoverde,promovendosimultaneamenteeficáciaambientalesustentabilidadefiscal.	Aoidentificarasdespesaseosinvestimentospúblicosquetêmumimpactoambientalpositivo,ogovernoteriaumamelhorvisãogeraldos seusactuaisinvestimentossustentáveis,oquecontribuiriaparaummelhorplaneamentonestedomínio,melhortransparêncianaafectação dosrecursosediálogofortalecidocomosparceirosinternacionais. Osistemadeetiquetagemverdebaseia-senumlevantamentoexaustivodosinvestimentosrelacionadoscomoESGdoorçamentonacional.	Apreparaçãodoorçamentodevearticularaspreocupaçõesclimáticas/verdes,desdeadecisãodosmontantesderecursosagregados,a emissãodacirculardeconviteàapresentaçãodepropostasorçamentaisatéàaprovaçãodoorçamentodoestado.Osorçamentosanuais aprovadosesensíveisaoclimaaumentariamopotencialparaaafectaçãoestratégicaderecursosepromoveriamumamelhorgestãoda despesapúblicaparaarealizaçãodosobjectivosassociadosàcaptaçãodefinanciamentoclimáticoemMoçambique.
Aspectodaestratégia	Acção2.1: Introduzirincentivosfiscaisverdes	Acção2.2: Introduzirtributaçãoverde (poluidor-pagador)	Acção2.3: Estabelecerumsistemade marcaçãoverde	Acção2.4: Implementarpráticasde orçamentaçãoverdeatravésda integraçãodecritériosclimáticose ambientaisnosprocessosde

Texto do artigo, página 32: queactuamcontraoclimaeosinvestimentossustentáveis
Texto do artigo, página 32: (poluidor-pagador) es,produtosouserviçosquecausamimpactosambientais
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Texto do artigo, página 32: timentosrelacionadoscomoESGdoorçamentonacional.
Texto do artigo, página 32: marcaçãoverde ntalpositivo,ogovernoteriaumamelhorvisãogeraldos
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Texto do artigo, página 32: Estabelecerumsistemade
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Texto do artigo, página 32: Acção2.3:
Texto do artigo, página 32: Acção2.4:

Texto do artigo, página 33: Apreparaçãodoorçamentoecológicoarticulaaspreocupaçõesclimáticas/verdesdesdeadecisãodosenvelopesderecursosagregados,a emissãodacirculardeconvite,àapresentaçãodepropostasorçamentaisedoorçamentoparaoclimaatéàaprovaçãodoorçamento. AumentodadotaçãoorçamentalparaofinanciamentodoriscodedesastresatravésdoFundodeGestãodeCalamidades(FGC).Oapoioao FGCcentrar-se-ánamitigaçãodaslacunasdefinanciamentoexistentesenamelhoriadosprocessosdemobilizaçãoeexecuçãoderecursos financeirosparaintervençõespós-desastres. OFGCconcedefinanciamentonasequênciadefenómenosrelacionadoscomoclima,comoosciclones,cheiaseinundaçõescentrando-se nascomunidadesmaisvulneráveis. Estaacçãovisaautonomizarepotenciaracapacidadederespostaaonívellocal,permitindoqueasprovínciaseautarquiasactuemsem atrasosexcessivos,oudependênciadeordenscentrais. planificaçãoeorçamentação,com baseemevidênciaseavaliação Acção2.5: Aumentodadotaçãoorçamental paraofinanciamentodoriscode desastresatravésdoFundode GestãodeCalamidades(FGC) Acção2.6: Descentralizaraexecuçãodo FundodeGestãodeCalamidades (FGC)

Apreparaçãodoorçamentoecológicoarticulaaspreocupaçõesclimáticas/verdesdesdeadecisãodosenvelopesderecursosagregados,a emissãodacirculardeconvite,àapresentaçãodepropostasorçamentaisedoorçamentoparaoclimaatéàaprovaçãodoorçamento.	AumentodadotaçãoorçamentalparaofinanciamentodoriscodedesastresatravésdoFundodeGestãodeCalamidades(FGC).Oapoioao FGCcentrar-se-ánamitigaçãodaslacunasdefinanciamentoexistentesenamelhoriadosprocessosdemobilizaçãoeexecuçãoderecursos financeirosparaintervençõespós-desastres. OFGCconcedefinanciamentonasequênciadefenómenosrelacionadoscomoclima,comoosciclones,cheiaseinundaçõescentrando-se nascomunidadesmaisvulneráveis.	Estaacçãovisaautonomizarepotenciaracapacidadederespostaaonívellocal,permitindoqueasprovínciaseautarquiasactuemsem atrasosexcessivos,oudependênciadeordenscentrais.
planificaçãoeorçamentação,com baseemevidênciaseavaliação	Acção2.5: Aumentodadotaçãoorçamental paraofinanciamentodoriscode desastresatravésdoFundode GestãodeCalamidades(FGC)	Acção2.6: Descentralizaraexecuçãodo FundodeGestãodeCalamidades (FGC)

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Texto do artigo, página 33: Acção
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Texto do artigo, página 33: Acção
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Texto do artigo, página 33: Aobrigatoriedação(ESG)relativamenteáspráticasdegestãosustentável
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