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Resolução n.º 55/2019

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Resolução n.º 55/2019

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Texto do artigo · p. 1 CONSELHO DE MINISTROS
Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 55/2019
Texto do artigo · p. 1 de 6 de Novembro
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Donativo celebrado entre o Governo da
Texto do artigo · p. 1 República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 203 da Constituição da República de Moçambique, o Conselho de Ministros determina:
Texto do artigo · p. 1 Único: É ratificado o Acordo de Donativo celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 21 de Junho de 2019, em Maputo, no montante de USD 115.000.000 (cento e quinze milhões de Dólares Americanos) D475-MZ, que se destinam ao financiamento do Projecto de Saneamento Urbano.
Texto do artigo · p. 1 Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 5 de Novembro de 2019.
Texto do artigo · p. 1 Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
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  1. Texto do artigo, página 1: CONSELHO DE MINISTROS
  2. Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 55/2019
  3. Texto do artigo, página 1: de 6 de Novembro
  4. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Donativo celebrado entre o Governo da
  5. Texto do artigo, página 1: República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 203 da Constituição da República de Moçambique, o Conselho de Ministros determina:
  6. Texto do artigo, página 1: Único: É ratificado o Acordo de Donativo celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 21 de Junho de 2019, em Maputo, no montante de USD 115.000.000 (cento e quinze milhões de Dólares Americanos) D475-MZ, que se destinam ao financiamento do Projecto de Saneamento Urbano.
  7. Texto do artigo, página 1: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 5 de Novembro de 2019.
  8. Texto do artigo, página 1: Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
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