LexIndicia Direito público de Moçambique
I SÉRIE — n.º 214

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição I Série n.º 214/2019

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Título de secção · p. 1 Quarta-feira, 6 de Novembro de 2019 I SÉRIE — Número 214
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
Parágrafo · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Parágrafo · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Conselho de Ministros:
Lista · p. 1 Resolução n.º 55/2019: Ratifica o Acordo de Donativo celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 21 de Junho de 2019, em Maputo, no montante de USD 115.000.000 (cento e quinze milhões de Dólares Americanos) D475-MZ, que se destinam ao financiamento do Projecto de Saneamento Urbano. Resolução n.º 56/2019:
Parágrafo · p. 1 Ratifica as Resoluções n.ºs 663 e 664 que regulam os Procedimentos para a Subscrição do Capital Geral Inicial (136 Acções Valorizadas em USD 3.281.272,00) e Capital Selectivo Inicial (Valorizadas em USD 1.136.381,70) Sob Deliberação do Conselho dos Governadores do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), onde Moçambique, tem no total 293 Acções adicionais por subscrever assim valorizadas em USD 4.417.653,70.
Texto do artigo · p. 1 CONSELHO DE MINISTROS
Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 55/2019
Texto do artigo · p. 1 de 6 de Novembro
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Donativo celebrado entre o Governo da
Texto do artigo · p. 1 República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 203 da Constituição da República de Moçambique, o Conselho de Ministros determina:
Texto do artigo · p. 1 Único: É ratificado o Acordo de Donativo celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 21 de Junho de 2019, em Maputo, no montante de USD 115.000.000 (cento e quinze milhões de Dólares Americanos) D475-MZ, que se destinam ao financiamento do Projecto de Saneamento Urbano.
Texto do artigo · p. 1 Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 5 de Novembro de 2019.
Texto do artigo · p. 1 Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 56/2019
Texto do artigo · p. 1 de 6 de Novembro
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas nas Resoluções n.ºs 663 e 664 que regulam os Procedimentos para a Subscrição do Capital Sob Deliberação do Conselho dos Governadores do Banco de Reconstrução e Desenvolvimento Internacional, o Conselho de Ministros determina:
Texto do artigo · p. 1 Único: São ratificadas as Resoluções n.ºs 663 e 664 que regulam os Procedimentos para a Subscrição do Capital Geral Inicial (136 Acções Valorizadas em USD 3.281.272,00) e Capital Selectivo Inicial (Valorizadas em USD 1.136.381,70) Sob Deliberação do Conselho dos Governadores do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), onde Moçambique, tem no total 293 Acções adicionais por subscrever assim valorizadas em USD 4.417.653,70.
Texto do artigo · p. 1 Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 5 de Novembro de 2019.
Texto do artigo · p. 1 Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
Parágrafo · p. 1 Preço — 10,00 MT
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Título de secção, página 1: Quarta-feira, 6 de Novembro de 2019 I SÉRIE — Número 214
  2. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  3. Título de secção, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  4. Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  5. Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
  6. Parágrafo, página 1: A V I S O
  7. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  8. Parágrafo, página 1: SUMÁRIO
  9. Parágrafo, página 1: Conselho de Ministros:
  10. Lista, página 1: Resolução n.º 55/2019: Ratifica o Acordo de Donativo celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 21 de Junho de 2019, em Maputo, no montante de USD 115.000.000 (cento e quinze milhões de Dólares Americanos) D475-MZ, que se destinam ao financiamento do Projecto de Saneamento Urbano. Resolução n.º 56/2019:
  11. Parágrafo, página 1: Ratifica as Resoluções n.ºs 663 e 664 que regulam os Procedimentos para a Subscrição do Capital Geral Inicial (136 Acções Valorizadas em USD 3.281.272,00) e Capital Selectivo Inicial (Valorizadas em USD 1.136.381,70) Sob Deliberação do Conselho dos Governadores do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), onde Moçambique, tem no total 293 Acções adicionais por subscrever assim valorizadas em USD 4.417.653,70.
  12. Texto do artigo, página 1: CONSELHO DE MINISTROS
  13. Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 55/2019
  14. Texto do artigo, página 1: de 6 de Novembro
  15. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Donativo celebrado entre o Governo da
  16. Texto do artigo, página 1: República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 203 da Constituição da República de Moçambique, o Conselho de Ministros determina:
  17. Texto do artigo, página 1: Único: É ratificado o Acordo de Donativo celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 21 de Junho de 2019, em Maputo, no montante de USD 115.000.000 (cento e quinze milhões de Dólares Americanos) D475-MZ, que se destinam ao financiamento do Projecto de Saneamento Urbano.
  18. Texto do artigo, página 1: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 5 de Novembro de 2019.
  19. Texto do artigo, página 1: Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
  20. Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 56/2019
  21. Texto do artigo, página 1: de 6 de Novembro
  22. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas nas Resoluções n.ºs 663 e 664 que regulam os Procedimentos para a Subscrição do Capital Sob Deliberação do Conselho dos Governadores do Banco de Reconstrução e Desenvolvimento Internacional, o Conselho de Ministros determina:
  23. Texto do artigo, página 1: Único: São ratificadas as Resoluções n.ºs 663 e 664 que regulam os Procedimentos para a Subscrição do Capital Geral Inicial (136 Acções Valorizadas em USD 3.281.272,00) e Capital Selectivo Inicial (Valorizadas em USD 1.136.381,70) Sob Deliberação do Conselho dos Governadores do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), onde Moçambique, tem no total 293 Acções adicionais por subscrever assim valorizadas em USD 4.417.653,70.
  24. Texto do artigo, página 1: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 5 de Novembro de 2019.
  25. Texto do artigo, página 1: Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
  26. Parágrafo, página 1: Preço — 10,00 MT
  27. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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