Resolução n.º 58/2019
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- Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 58/2019
- Texto do artigo, página 1: de 13 de Novembro
- Texto do artigo, página 1: Nos termos do n.º 3 do artigo 10 da Lei n.º 11/2017, de 8 de Setembro, que cria a Autoridade Reguladora de Energia (ARENE), o Conselho de Ministros determina:
- Texto do artigo, página 1: Único. É nomeado Paulo António da Graça para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Reguladora de Energia (ARENE).
- Texto do artigo, página 1: Aprovada pelo Conselho de Ministros, em 12 de Novembro de 2019.
- Texto do artigo, página 1: Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
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