Resolução n.º 3/2024
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- Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 3/2024
- Texto do artigo, página 1: de 31 de Janeiro
- Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Crédito, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Fundo Saudita para o Desenvolvimento (FSD), ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 203 da Constituição da República, o Conselho de Ministros determina:
- Texto do artigo, página 1: Único. É ratificado o Acordo de Crédito (Credit Number
- Texto do artigo, página 1: 5/818), celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Fundo Saudita para o Desenvolvimento (FSD), no dia 9 de Novembro de 2023, em Riade, Reino da Arabia Saudita, no montante de SAR 178.500.000,00, o equivalente a USD 50.000.000,00 (cinquenta milhões de Dólares Americanos), que se destina ao financiamento do Projecto de Reabilitação e Alargamento de duas Secções da Estrada Nacional Número Um (N1). Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 23 de Janeiro de 2024. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Adriano Afonso Maleiane. Resolução n.º 4/2024 de 31 de Janeiro Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Crédito, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Fundo Saudita para o Desenvolvimento (FSD), ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 203 da Constituição da República, o Conselho de Ministros determina: Único. É ratificado o Acordo de Crédito (Credit Number 6/819), celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Fundo Saudita para o Desenvolvimento (FSD), no dia 9 de Novembro de 2023, em Riade, Reino da Arabia Saudita, no montante de SAR 178.500.000,00, o equivalente a USD 50.000.000,00 (cinquenta milhões de Dólares Americanos), que se destina ao financiamento do Projecto de Construção e apetrechamento de 5 Hospitais no âmbito da Iniciativa Presidencial, “Um Distrito, Um Hospital” designadamente, em Chimbonila, em Niassa; Ribáuè, em Nampula; Mulumbo, na Zambézia; Vanduzi, em Manica e Limpopo, em Gaza.
- Texto do artigo, página 1: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 23 de Janeiro de 2024. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Adriano Afonso Maleiane.
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