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Resolução n.º 59/2019

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Resolução n.º 59/2019

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Texto do artigo · p. 1 CONSELHO DE MINISTROS
Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 59/2019
Texto do artigo · p. 1 de 14 de Novembro
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Agência Japonesa
Texto do artigo · p. 1 de Cooperação Internacional (JICA), ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 203 da Constituição da República de Moçambique, o Conselho de Ministros determina:
Texto do artigo · p. 1 Único. É ratificado o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Agência Japonesa de Cooperação Internacional (JICA), no dia 28 de Agosto de 2019, em Yokohama - Japão, no montante de ¥ 4.788.000.000,(quatro biliões e setecentos e oitenta e oito milhões de Ienes) equivalente a USD 44.342,00 (quarenta e quatro milhões e trezentos e quarenta e dois mil Dólares Americanos), destinado ao financiamento da Segunda Fase do Projecto de Desenvolvimento de Ciclo Combinado a Gás de Maputo.
Texto do artigo · p. 1 Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 12
Texto do artigo · p. 1 de Novembro de 2019. Publique-se.
Texto do artigo · p. 1 O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
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  1. Texto do artigo, página 1: CONSELHO DE MINISTROS
  2. Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 59/2019
  3. Texto do artigo, página 1: de 14 de Novembro
  4. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Agência Japonesa
  5. Texto do artigo, página 1: de Cooperação Internacional (JICA), ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 203 da Constituição da República de Moçambique, o Conselho de Ministros determina:
  6. Texto do artigo, página 1: Único. É ratificado o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Agência Japonesa de Cooperação Internacional (JICA), no dia 28 de Agosto de 2019, em Yokohama - Japão, no montante de ¥ 4.788.000.000,(quatro biliões e setecentos e oitenta e oito milhões de Ienes) equivalente a USD 44.342,00 (quarenta e quatro milhões e trezentos e quarenta e dois mil Dólares Americanos), destinado ao financiamento da Segunda Fase do Projecto de Desenvolvimento de Ciclo Combinado a Gás de Maputo.
  7. Texto do artigo, página 1: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 12
  8. Texto do artigo, página 1: de Novembro de 2019. Publique-se.
  9. Texto do artigo, página 1: O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
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