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I SÉRIE — n.º 220

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição I Série n.º 220/2019

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Parágrafo · p. 1 Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019 I SÉRIE — Número 220
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
Parágrafo · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Parágrafo · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Conselho de Ministros:
Lista · p. 1 Resolução n.º 59/2019: Ratifica o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Agência Japonesa de Cooperação Internacional (JICA), no dia 28 de Agosto de 2019, em Yokohama - Japão, no montante de ¥ 4.788.000.000,(quatro biliões e setecentos e oitenta e oito milhões de Ienes) equivalente a USD 44.342,00 (quarenta e quatro milhões e trezentos e quarenta e dois mil Dólares Americanos), destinado ao financiamento da Segunda Fase do Projecto de Desenvolvimento de Ciclo Combinado a Gás de Maputo. Resolução n.º 60/2019:
Parágrafo · p. 1 Ratifica o Acordo de Donativo celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 28 de Dezembro de 2018, em Maputo, no montante de SRD 71.700.000, o equivalente a USD 100.000.000 (cem milhões de Dólares Americanos) D475-MZ, que se destinam ao financiamento do Projecto de Administração de Terras – Terra Segura.
Texto do artigo · p. 1 CONSELHO DE MINISTROS
Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 59/2019
Texto do artigo · p. 1 de 14 de Novembro
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Agência Japonesa
Texto do artigo · p. 1 de Cooperação Internacional (JICA), ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 203 da Constituição da República de Moçambique, o Conselho de Ministros determina:
Texto do artigo · p. 1 Único. É ratificado o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Agência Japonesa de Cooperação Internacional (JICA), no dia 28 de Agosto de 2019, em Yokohama - Japão, no montante de ¥ 4.788.000.000,(quatro biliões e setecentos e oitenta e oito milhões de Ienes) equivalente a USD 44.342,00 (quarenta e quatro milhões e trezentos e quarenta e dois mil Dólares Americanos), destinado ao financiamento da Segunda Fase do Projecto de Desenvolvimento de Ciclo Combinado a Gás de Maputo.
Texto do artigo · p. 1 Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 12
Texto do artigo · p. 1 de Novembro de 2019. Publique-se.
Texto do artigo · p. 1 O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 60/2019
Texto do artigo · p. 1 de 14 de Novembro
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Donativo celebrados entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 203 da Constituição da República de Moçambique,
Texto do artigo · p. 1 o Conselho de Ministros determina: Único. É ratificado o Acordo de Donativo celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 28 de Dezembro de 2018, em Maputo, no montante de SRD 71.700.000, o equivalente a USD 100.000.000 (cem milhões de Dólares Americanos) D475-MZ, que se destinam ao financiamento do Projecto de Administração de Terras – Terra Segura.
Texto do artigo · p. 1 Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 12
Texto do artigo · p. 1 de Novembro de 2019. Publique-se.
Texto do artigo · p. 1 O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
Parágrafo · p. 1 Preço — 10,00 MT
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Parágrafo, página 1: Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019 I SÉRIE — Número 220
  2. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  3. Título de secção, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  4. Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  5. Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
  6. Parágrafo, página 1: A V I S O
  7. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  8. Parágrafo, página 1: SUMÁRIO
  9. Parágrafo, página 1: Conselho de Ministros:
  10. Lista, página 1: Resolução n.º 59/2019: Ratifica o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Agência Japonesa de Cooperação Internacional (JICA), no dia 28 de Agosto de 2019, em Yokohama - Japão, no montante de ¥ 4.788.000.000,(quatro biliões e setecentos e oitenta e oito milhões de Ienes) equivalente a USD 44.342,00 (quarenta e quatro milhões e trezentos e quarenta e dois mil Dólares Americanos), destinado ao financiamento da Segunda Fase do Projecto de Desenvolvimento de Ciclo Combinado a Gás de Maputo. Resolução n.º 60/2019:
  11. Parágrafo, página 1: Ratifica o Acordo de Donativo celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 28 de Dezembro de 2018, em Maputo, no montante de SRD 71.700.000, o equivalente a USD 100.000.000 (cem milhões de Dólares Americanos) D475-MZ, que se destinam ao financiamento do Projecto de Administração de Terras – Terra Segura.
  12. Texto do artigo, página 1: CONSELHO DE MINISTROS
  13. Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 59/2019
  14. Texto do artigo, página 1: de 14 de Novembro
  15. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Agência Japonesa
  16. Texto do artigo, página 1: de Cooperação Internacional (JICA), ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 203 da Constituição da República de Moçambique, o Conselho de Ministros determina:
  17. Texto do artigo, página 1: Único. É ratificado o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Agência Japonesa de Cooperação Internacional (JICA), no dia 28 de Agosto de 2019, em Yokohama - Japão, no montante de ¥ 4.788.000.000,(quatro biliões e setecentos e oitenta e oito milhões de Ienes) equivalente a USD 44.342,00 (quarenta e quatro milhões e trezentos e quarenta e dois mil Dólares Americanos), destinado ao financiamento da Segunda Fase do Projecto de Desenvolvimento de Ciclo Combinado a Gás de Maputo.
  18. Texto do artigo, página 1: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 12
  19. Texto do artigo, página 1: de Novembro de 2019. Publique-se.
  20. Texto do artigo, página 1: O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
  21. Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 60/2019
  22. Texto do artigo, página 1: de 14 de Novembro
  23. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Donativo celebrados entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 203 da Constituição da República de Moçambique,
  24. Texto do artigo, página 1: o Conselho de Ministros determina: Único. É ratificado o Acordo de Donativo celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 28 de Dezembro de 2018, em Maputo, no montante de SRD 71.700.000, o equivalente a USD 100.000.000 (cem milhões de Dólares Americanos) D475-MZ, que se destinam ao financiamento do Projecto de Administração de Terras – Terra Segura.
  25. Texto do artigo, página 1: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 12
  26. Texto do artigo, página 1: de Novembro de 2019. Publique-se.
  27. Texto do artigo, página 1: O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
  28. Parágrafo, página 1: Preço — 10,00 MT
  29. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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