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Resolução n.º 60/2019

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Resolução n.º 60/2019

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Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 60/2019
Texto do artigo · p. 1 de 14 de Novembro
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Donativo celebrados entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 203 da Constituição da República de Moçambique,
Texto do artigo · p. 1 o Conselho de Ministros determina: Único. É ratificado o Acordo de Donativo celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 28 de Dezembro de 2018, em Maputo, no montante de SRD 71.700.000, o equivalente a USD 100.000.000 (cem milhões de Dólares Americanos) D475-MZ, que se destinam ao financiamento do Projecto de Administração de Terras – Terra Segura.
Texto do artigo · p. 1 Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 12
Texto do artigo · p. 1 de Novembro de 2019. Publique-se.
Texto do artigo · p. 1 O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
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  1. Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 60/2019
  2. Texto do artigo, página 1: de 14 de Novembro
  3. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Donativo celebrados entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 203 da Constituição da República de Moçambique,
  4. Texto do artigo, página 1: o Conselho de Ministros determina: Único. É ratificado o Acordo de Donativo celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 28 de Dezembro de 2018, em Maputo, no montante de SRD 71.700.000, o equivalente a USD 100.000.000 (cem milhões de Dólares Americanos) D475-MZ, que se destinam ao financiamento do Projecto de Administração de Terras – Terra Segura.
  5. Texto do artigo, página 1: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 12
  6. Texto do artigo, página 1: de Novembro de 2019. Publique-se.
  7. Texto do artigo, página 1: O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
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