Deliberação n.º 199/2021
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Deliberação n.º 199/2021
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- Texto do artigo, página 1: Deliberação n.º 199/2021
- Texto do artigo, página 1: de 16 de Novembro
- Texto do artigo, página 1: Tendo a Assembleia da República recebido de Sua Excelência o Presidente da República o pedido de autorização para realizar visita de Estado à República do Malawi, a convite do seu homólogo, a Comissão Permanente da Assembleia da República, nos termos do disposto na alínea f), do artigo 194 da Constituição, delibera:
- Número ou marcador, página 1: Artigo 1. Autorizar o Presidente da República a efectuar visita de Estado à República do Malawi, de 22 a 24 de Novembro de 2021.
- Número ou marcador, página 1: Art. 2. A presente Deliberação entra em vigor na data da sua publicação.
- Texto do artigo, página 1: Aprovada pela Comissão Permanente da Assembleia da República, aos 16 de Novembro de 2021.
- Texto do artigo, página 1: Publique-se.
- Texto do artigo, página 1: A Presidente da Assembleia da República, Esperança Laurinda Francisco Nhiuane Bias.
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