I SÉRIE — n.º 223
BOLETIM DA REPÚBLICA
PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
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Edição I Série n.º 223/2023
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| N/O | Designação | Grau de Classificação | Período de Restrição | Nível de Acesso |
|---|---|---|---|---|
| SECRETO: É atribuída à informação e materiais cuja a divulgação ou conhecimento por pessoas não autorizadas possa ter consequências excepcionalmente graves para o país e outros Estados ou organizações internacionais de que Moçambique faz parte em virtude de poderem: - Comprometer os interesses vitais do Estado; - Pôr em causa a concretização de empreendimentos e planos; - Revelar procedimentos em cursos relacionados com a segurança do Estado. | ||||
| 1 | Processos de preparação dos projectos de Segurança Alimentar, Nutricional e Fortificação de alimentos. | Secreto | Até à divulgação | Necessidade de Conhecer |
| 2 | Projectos e Planos sobre Rede industrial, comercial e Concorrência. | Secreto | Até à divulgação | Necessidade de Conhecer |
| 3 | Processo de Análise de projectos, programas de Investimentos industriais e novas indústrias. | Secreto | Até à divulgação | Necessidade de Conhecer |
| 4 | Processo de estudos e projectos sobre Políticas, Estratégias de Emergência e Desenvolvimento Industrial e Comercial. | Secreto | Até à divulgação | Necessidade de Conhecer |
| N/O | Designação | Grau de Classificação | Período de Restrição | Nível de Acesso |
| CONFIDENCIAL: É atribuída a informação e materiais cuja divulgação não autorizada possa: - Afectar a normal produção de bens e serviços fundamentais; - Ocasionar danos nas actividades dos órgãos do Estado e suas dependentes. | ||||
| 1 | Processos de Estudos e Construção de Silos, Armazéns e Mercados abastecedores. | Confidencial | Até à divulgação | Necessidade de Conhecer |
| 2 | Processos de Estudo para a protecção de Silos, Armazéns e Mercados abastecedores. | Confidencial | Até à divulgação | Necessidade de Conhecer |
| 3 | Processo de Reformas para Melhoria do Ambiente de Negócios. | Confidencial | Até à divulgação | Necessidade de Conhecer |
| 4 | Planos de Acção para a implementação da Estratégia e Roteiro da industrialização da Comunidade de Desenvolvimento da Africa Austral (SADC). | Confidencial | Até à divulgação | Necessidade de Conhecer |
| 5 | Acordos Bilaterais, Regionais e Multilaterais de Parceria Económica com a Comunidade de Desenvolvimento da Africa Austral (SADC) / Acordos de Parceria Económica (APE) e a União Europeia (UE). | Confidencial | Até à divulgação | Necessidade de Conhecer |
| 6 | Estudos que permitam criar uma organização eficiente na rede comercial, industrial e de serviços. | Confidencial | Até à divulgação | Necessidade de Conhecer |
| 7 | Acções referentes ao comércio externo e fronteiriço. | Confidencial | Até à divulgação | Necessidade de Conhecer |
| 8 | Regulamentos de fortificação de alimentos e nutrição. | Confidencial | Até à divulgação | Necessidade de Conhecer |
| 9 | Planos de cedência onerosa de Infraestruturas de Armazenagem e Agroindústrias. | Confidencial | Até à divulgação | Necessidade de Conhecer |
| N/O | Designação | Grau de Classificação | Período de Restrição | Nível de Acesso |
|---|---|---|---|---|
| RESTRITO: É atribuída a informação e materiais cuja divulgação não autorizada possa ser desvantajosa para a segurança do Estado e o Desenvolvimento do bem-estar dos cidadãos da República de Moçambique. | ||||
| 1 | Mecanismos para o controlo de Preços. | Restrito | Até à divulgação | Necessidade de Conhecer |
| 2 | Matéria Preparatória de implementação de Políticas do sector industrial e comercial, incluindo acções, estratégias de Cooperação Internacional. | Restrito | Até à divulgação | Necessidade de Conhecer |
| 3 | Estudos e pesquisas de Mercado Interno e Externo que não justifiquem a classificação superior. | Restrito | Até à divulgação | Necessidade de Conhecer |
| 4 | Processos preparatórios para a implantação de zonas e parques industriais. | Restrito | Até à divulgação | Necessidade de Conhecer |
Fonte textual acessível e tabelas
- Título de secção, página 1: Terça-feira, 21 de Novembro de 2023 I SÉRIE — Número 223
- Texto lido por imagem, página 1: Terça-feira, 21 de Novembro de 2023
- Texto lido por imagem, página 1: I SÉRIE — Número 223
- Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
- Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
- Título de secção, página 1: A V I S O
- Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
- Título de secção, página 1: SUMÁRIO
- Parágrafo, página 1: Ministério da Administração Estatal e Função Pública:
- Parágrafo, página 1: Diploma Ministerial n.º 135/2023:
- Parágrafo, página 1: Aprova o classificador de informações classificadas do Ministério da Indústria e Comércio.
- Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
- Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.º 135/2023
- Texto do artigo, página 1: de 21 de Novembro
- Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de complementar o Sistema Nacional de Arquivos do Estado, SNAE, ao abrigo do disposto no artigo 3 do Decreto n.º 84/2018, de 26 de Dezembro, a Ministra da Administração Estatal e Função Pública, determina:
- Texto do artigo, página 1: 1. É aprovado o classificador de informações classificadas do Ministério da Indústria e Comércio.
- Texto do artigo, página 1: 2. O presente Diploma entra em vigor na data da sua publicação. Maputo, 9 de Maio de 2023. – A Ministra, Ana Comoane.
- Parágrafo, página 2: 2956 I SÉRIE — NÚMERO 223
- Texto do artigo, página 2: Classificador de Informações Classificadas do Ministério da Indústria e Comércio
- Texto do artigo, página 2: 1. Apresentação e Recomendações Gerais
- Texto do artigo, página 2: No âmbito do Decreto n.º 84/2019, de 26 de Dezembro que aprova o Sistema Nacional de Arquivo do Estado (SNAE), foi aprovado o classificador de Informações Classificadas para as actividades comuns na Administração Pública, cabendo a cada sector elaborar a proposta de Classificador de Informações Classificadas de acordo com as suas especificidades nos termos do Artigo n.º 84 do Decreto n.º 30/2001, de 15 de Outubro.
- Texto do artigo, página 2: E na perspectiva de assegurar a Implementação das normas de Segredo do Estado no que tange a correcta classificação de Informações, do Ministério da Indústria e Comércio, criado nos termos do Decreto n.º 1/75, de 27 de Julho, produziu o presente Classificador de Informações Classificadas, contendo nele arroladas as informações desta natureza, que servirá de um instrumento orientador na atribuição de graus de classificação as informações produzidas pelos funcionários nesta instituição.
- Texto do artigo, página 2: 2. Classificação de Informações Classificadas do Ministério da Indústria e Comércio
- Texto do artigo, página 2: N/O
Designação
Grau de Classificação
Período de Restrição
Nível de Acesso
SECRETO: É atribuída à informação e materiais cuja a divulgação ou conhecimento por pessoas não autorizadas possa ter consequências excepcionalmente graves para o país e outros Estados ou organizações internacionais de que Moçambique faz parte em virtude de poderem:
- Comprometer os interesses vitais do Estado;
- Pôr em causa a concretização de empreendimentos e planos;
- Revelar procedimentos em cursos relacionados com a segurança do Estado.
1
Processos de preparação dos projectos de Segurança Alimentar, Nutricional e Fortificação de alimentos.
Secreto
Até à divulgação
Necessidade de Conhecer
2
Projectos e Planos sobre Rede industrial, comercial e Concorrência.
Secreto
Até à divulgação
Necessidade de Conhecer
3
Processo de Análise de projectos, programas de Investimentos industriais e novas indústrias.
Secreto
Até à divulgação
Necessidade de Conhecer
4
Processo de estudos e projectos sobre Políticas, Estratégias de Emergência e Desenvolvimento Industrial e Comercial.
Secreto
Até à divulgação
Necessidade de Conhecer
N/O
Designação
Grau de Classificação
Período de Restrição
Nível de Acesso
CONFIDENCIAL: É atribuída a informação e materiais cuja divulgação não autorizada possa:
- Afectar a normal produção de bens e serviços fundamentais;
- Ocasionar danos nas actividades dos órgãos do Estado e suas dependentes.
1
Processos de Estudos e Construção de Silos, Armazéns e Mercados abastecedores.
Confidencial
Até à divulgação
Necessidade de Conhecer
2
Processos de Estudo para a protecção de Silos, Armazéns e Mercados abastecedores.
Confidencial
Até à divulgação
Necessidade de Conhecer
3
Processo de Reformas para Melhoria do Ambiente de Negócios.
Confidencial
Até à divulgação
Necessidade de Conhecer
4
Planos de Acção para a implementação da Estratégia e Roteiro da industrialização da Comunidade de Desenvolvimento da Africa Austral (SADC).
Confidencial
Até à divulgação
Necessidade de Conhecer
5
Acordos Bilaterais, Regionais e Multilaterais de Parceria Económica com a Comunidade de Desenvolvimento da Africa Austral (SADC) / Acordos de Parceria Económica (APE) e a União Europeia (UE).
Confidencial
Até à divulgação
Necessidade de Conhecer
6
Estudos que permitam criar uma organização eficiente na rede comercial, industrial e de serviços.
Confidencial
Até à divulgação
Necessidade de Conhecer
7
Acções referentes ao comércio externo e fronteiriço.
Confidencial
Até à divulgação
Necessidade de Conhecer
8
Regulamentos de fortificação de alimentos e nutrição.
Confidencial
Até à divulgação
Necessidade de Conhecer
9
Planos de cedência onerosa de Infraestruturas de Armazenagem e Agroindústrias.
Confidencial
Até à divulgação
Necessidade de Conhecer
N/O Designação Grau de Classificação Período de Restrição Nível de Acesso SECRETO: É atribuída à informação e materiais cuja a divulgação ou conhecimento por pessoas não autorizadas possa ter consequências excepcionalmente graves para o país e outros Estados ou organizações internacionais de que Moçambique faz parte em virtude de poderem: - Comprometer os interesses vitais do Estado; - Pôr em causa a concretização de empreendimentos e planos; - Revelar procedimentos em cursos relacionados com a segurança do Estado. 1 Processos de preparação dos projectos de Segurança Alimentar, Nutricional e Fortificação de alimentos. Secreto Até à divulgação Necessidade de Conhecer 2 Projectos e Planos sobre Rede industrial, comercial e Concorrência. Secreto Até à divulgação Necessidade de Conhecer 3 Processo de Análise de projectos, programas de Investimentos industriais e novas indústrias. Secreto Até à divulgação Necessidade de Conhecer 4 Processo de estudos e projectos sobre Políticas, Estratégias de Emergência e Desenvolvimento Industrial e Comercial. Secreto Até à divulgação Necessidade de Conhecer N/O Designação Grau de Classificação Período de Restrição Nível de Acesso CONFIDENCIAL: É atribuída a informação e materiais cuja divulgação não autorizada possa: - Afectar a normal produção de bens e serviços fundamentais; - Ocasionar danos nas actividades dos órgãos do Estado e suas dependentes. 1 Processos de Estudos e Construção de Silos, Armazéns e Mercados abastecedores. Confidencial Até à divulgação Necessidade de Conhecer 2 Processos de Estudo para a protecção de Silos, Armazéns e Mercados abastecedores. Confidencial Até à divulgação Necessidade de Conhecer 3 Processo de Reformas para Melhoria do Ambiente de Negócios. Confidencial Até à divulgação Necessidade de Conhecer 4 Planos de Acção para a implementação da Estratégia e Roteiro da industrialização da Comunidade de Desenvolvimento da Africa Austral (SADC). Confidencial Até à divulgação Necessidade de Conhecer 5 Acordos Bilaterais, Regionais e Multilaterais de Parceria Económica com a Comunidade de Desenvolvimento da Africa Austral (SADC) / Acordos de Parceria Económica (APE) e a União Europeia (UE). Confidencial Até à divulgação Necessidade de Conhecer 6 Estudos que permitam criar uma organização eficiente na rede comercial, industrial e de serviços. Confidencial Até à divulgação Necessidade de Conhecer 7 Acções referentes ao comércio externo e fronteiriço. Confidencial Até à divulgação Necessidade de Conhecer 8 Regulamentos de fortificação de alimentos e nutrição. Confidencial Até à divulgação Necessidade de Conhecer 9 Planos de cedência onerosa de Infraestruturas de Armazenagem e Agroindústrias. Confidencial Até à divulgação Necessidade de Conhecer - Legenda, página 3: 21 DE NOVEMBRO DE 2023 2957
- Texto do artigo, página 3: N/O
Designação
Grau de Classificação
Período de Restrição
Nível de Acesso
RESTRITO: É atribuída a informação e materiais cuja divulgação não autorizada possa ser desvantajosa para a segurança do Estado e o Desenvolvimento do bem-estar dos cidadãos da República de Moçambique.
1
Mecanismos para o controlo de Preços.
Restrito
Até à divulgação
Necessidade de Conhecer
2
Matéria Preparatória de implementação de Políticas do sector industrial e comercial, incluindo acções, estratégias de Cooperação Internacional.
Restrito
Até à divulgação
Necessidade de Conhecer
3
Estudos e pesquisas de Mercado Interno e Externo que não justifiquem a classificação superior.
Restrito
Até à divulgação
Necessidade de Conhecer
4
Processos preparatórios para a implantação de zonas e parques industriais.
Restrito
Até à divulgação
Necessidade de Conhecer
N/O Designação Grau de Classificação Período de Restrição Nível de Acesso RESTRITO: É atribuída a informação e materiais cuja divulgação não autorizada possa ser desvantajosa para a segurança do Estado e o Desenvolvimento do bem-estar dos cidadãos da República de Moçambique. 1 Mecanismos para o controlo de Preços. Restrito Até à divulgação Necessidade de Conhecer 2 Matéria Preparatória de implementação de Políticas do sector industrial e comercial, incluindo acções, estratégias de Cooperação Internacional. Restrito Até à divulgação Necessidade de Conhecer 3 Estudos e pesquisas de Mercado Interno e Externo que não justifiquem a classificação superior. Restrito Até à divulgação Necessidade de Conhecer 4 Processos preparatórios para a implantação de zonas e parques industriais. Restrito Até à divulgação Necessidade de Conhecer - Texto do artigo, página 3: Índice A
- Texto do artigo, página 3: Acordos Bilaterais, Regionais e Multilaterais de Parceria Económica com a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) /Acordos de Parceria Económica (APE) e a União Europeia (EU) ............................................................ 2
- Texto do artigo, página 3: Acções referentes ao Comércio Externo e Fronteiriço .... 2 E
- Texto do artigo, página 3: Estudos e Pesquisas de Mercado Interno e Externo .......... 3 Estudos que permitam criar uma organização eficiente na rede
- Texto do artigo, página 3: comercial, industrial e serviços ............................................. 2
- Texto do artigo, página 3: I
- Texto do artigo, página 3: Investigação Aplicada, Inventariação dos Processos Tecnológicos e Transferência de Tecnologias, referentes a indústria e comércio que não justifiquem a classificação mais alta ........................................................................................... 3
- Texto do artigo, página 3: M
- Texto do artigo, página 3: Mecanismo para o controlo de Preços ............................... 3 Matéria Preparatória de Implementação de Políticas do
- Texto do artigo, página 3: sector industrial e comercial. Incluindo Acções Estratégicas de Cooperação Internacional ....................................................... 3
- Texto do artigo, página 3: P Processos de preparação dos projectos de Segurança Alimentar,
- Texto do artigo, página 3: Nutricional e Fortificação de Alimentos ................................. 1 Projectos e Planos sobre Rede Industrial, Comercial e Concorrência .......................................................................... 1
- Texto do artigo, página 3: Processo de Estudos e Projectos sobre Políticas e Estratégias e de Emergência de Desenvolvimento Industrial e Comercial 1
- Texto do artigo, página 3: Processo de Analise de Projectos, Programas de Investimentos Industriais e Novas Indústrias ................................................. 1
- Texto do artigo, página 3: Projectos de Estudos e Construção de Silos, Armazéns e Mercado Abastecedores 2
- Texto do artigo, página 3: Processos de Estudos para a protecção de Silos, Armazéns e Mercados Abastecedores ...................................................... 2
- Texto do artigo, página 3: Planos de Acção para a Implementação da Estratégia e Roteiro da Industrialização da Comunidade de Desenvolvimento da Africa Austral (SADC) ....................................................................... 2
- Texto do artigo, página 3: Processos de Reformas para a Melhoria de Negócios ........ 2 Planos de Cedência Onerosa de Infraestruturas de Armazenagem
- Texto do artigo, página 3: e Agro-industriais 2
- Texto do artigo, página 3: Processos Preparatórios para a implantação de Zonas e Parques Industriais ................................................................................ 3
- Texto do artigo, página 3: R Regulamentos de fortificação de alimentos e nutrição ....... 3
- Parágrafo, página 4: Preço — 20,00 MT
- Parágrafo, página 4: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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