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Resolução n.º 64/2024

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Resolução n.º 64/2024

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Texto do artigo · p. 1 CONSELHO DE MINISTROS
Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 64/2024
Texto do artigo · p. 1 de 18 de Novembro
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de cumprir-se com as formalidades previstas no Acordo-Quadro Bilateral entre o Governo da República de Moçambique e o Governo da República do Malawi, sobre o Regime Simplificado do Comércio, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 203 da Constituição da República, o Conselho de Ministros determina:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. É ratificado o Acordo-Quadro Bilateral entre o Governo da República de Moçambique e o Governo da República do Malawi, sobre o Regime Simplificado do Comércio, cujo texto, em anexo, é parte integrante da presente Resolução.
Número ou marcador · p. 1 Art. 2. Os Ministérios dos Negócios Estrangeiros e Cooperação e da Indústria e Comércio são encarregues de assegurar todos os trâmites e mecanismos necessários para a implementação do presente Acordo.
Texto do artigo · p. 1 Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 12 de Novembro
Texto do artigo · p. 1 de 2024. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Adriano Afonso Maleiane.
Texto do artigo · p. 1 Documento assinado digitalmente. Verifique as (a) assinaturas (em: https://assinadoradvogado.gov.mz
Número ou marcador · p. 1 Acordo Quadro Bilateral do Regime Simplificado de Comércio entre o Governo da República de Moçambique e o Governo e a República e o Malawi
Texto do artigo · p. 1 O Governo da República de Moçambique e o Governo da República do Malawi, (conjuntamente designados por “Partes” e individualmente por “ Parte”)
Texto do artigo · p. 1 Preâmbulo
Texto do artigo · p. 1 Considerando que as Partes reconhecem a importante contribuição que o comércio transfronteiriço desempenha no desenvolvimento económico, particularmente na sustentabilidade dos meios de subsistência e da segurança alimentar, no empoderamento das mulheres e dos jovens, e o seu papel no comércio bilateral e regional com o objectivo final de geração de riqueza;
Texto do artigo · p. 1 Cientes da necessidade de reforçar as iniciativas de empoderamento económico para assegurar que mulheres e jovens beneficiem do incremento das oportunidades económicas no comércio, emprego e nos negócios formais;
Texto do artigo · p. 1 Afirmando a decisão da 32ª Reunião do Comité de Ministros do Comércio (CMC) da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), que insta os Estados-Membros a engajarem-se em negociações com vista à implementação de um Quadro do Regime Simplificado de Comércio da SADC (RSC);
Texto do artigo · p. 1 Afirmando Ainda o Acordo de Comércio Preferencial Bilateral, entre Moçambique e o Malawi, revisto em 2021, que insta as Partes a facilitarem o comércio simplificado ao longo das seguintes fronteiras designadas: Zobué/Mwanza, Calómué/ Dedza, Melosa/Muloza e Mandimba/Chiponde;
Texto do artigo · p. 1 Reconhecendo os numerosos obstáculos e desafios de segurança que os comerciantes transfronteiriços de pequena escala enfrentam na realização do comércio transfronteiriço, no contexto do Acordo de Comércio Preferencial Bilateral, bem como na Zona de Comércio Livre da SADC;
Texto do artigo · p. 1 Cientes dos compromissos assumidos no âmbito do Protocolo sobre Trocas Comerciais da SADC, do Acordo da Zona de Comércio Livre Continental Africana e com a Organização Mundial do Comércio para facilitar o comércio através da simplificação, harmonização e padronização da documentação e dos procedimentos comerciais.
Texto do artigo · p. 1 As Partes ACORDAM o seguinte:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1
Texto do artigo · p. 1 Definições
Texto do artigo · p. 1 À luz deste Quadro, salvo quaisquer inconsistências com o contexto:
Texto do artigo · p. 1 “BIC” significa Balcão de Informação Comercial designado na fronteira para facilitar o comércio transfronteiriço de pequena escala;
Texto do artigo · p. 2 “CMC” significa o Comité de Ministros da SADC responsáveis pelo Comércio;
Texto do artigo · p. 2 “Comité Conjunto de Comércio e Investimento” significa o comité estabelecido ao abrigo do artigo 23 do Acordo de Comércio Preferencial Bilateral entre o Governo da República de Moçambique e o Governo da República do Malawi;
Texto do artigo · p. 2 “comerciante transfronteiriço de pequena escala” significa um importador ou exportador dos produtos da lista comum e dentro do valor-limite acordado;
Texto do artigo · p. 2 “Documento Aduaneiro Simplificado significa um formulário combinado de declaração aduaneira e certificado de origem emitidos para remessas de mercadorias que constam da lista comum para efeitos deste Quadro;
Texto do artigo · p. 2 “lista comum” significa uma lista de produtos específicos acordados pelas Partes a serem comercializados ao abrigo do Regime Simplificado de Comércio, que vão beneficiar das preferências tarifárias no âmbito do Acordo de Comércio Preferencial Bilateral entre Moçambique e o Malawi, e do Protocolo sobre Trocas Comerciais da SADC;
Texto do artigo · p. 2 "limite" significa o valor máximo da remessa acordada pelas Partes;
Texto do artigo · p. 2 “OBIC” significa Oficial do Balcão de Informação Comercial instalado na fronteira para assistir os comerciantes transfronteiriços de pequena escala no desembaraço de mercadorias;
Texto do artigo · p. 2 “produtos elegíveis” significa produtos que constam da lista comum;
Texto do artigo · p. 2 “remessa” significa os produtos que um comerciante transfronteiriço de pequena escala importa ou exporta em cada transacção comercial específica; e
Texto do artigo · p. 2 “requisitos regulamentares nacionais” significa requisitos ao abrigo das leis nacionais da Parte exportadora ou importadora que regulam o comércio, tais como autorizações, licenças e certificados.
Número ou marcador · p. 2 Artigo 2
Texto do artigo · p. 2 Objectivos
Texto do artigo · p. 2 Os objectivos do Regime Simplificado de Comércio são:
Número ou marcador · p. 2 a) facilitar o comércio para comerciantes transfronteiriços de pequena escala, estabelecendo um conjunto simplificado de regras, processos, procedimentos e requisitos documentais para o desembaraço das mercadorias comercializadas entre as Partes;
Número ou marcador · p. 2 b) reforçar as iniciativas de empoderamento económico para garantir que mulheres, jovens e demais indivíduos marginalizados beneficiem do incremento das oportunidades económicas no comércio, bem como no emprego e negócios formais e informais;
Número ou marcador · p. 2 c) melhorar a colecta de estatísticas oficiais de comércio;
Número ou marcador · p. 2 d) prover incentivos para que os comerciantes transfronteiriços de pequena escala transitem das actividades comerciais informais para actividades comerciais formais; e
Número ou marcador · p. 2 e) garantir a segurança dos comerciantes transfronteiriços de pequena escala e das suas remessas.
Número ou marcador · p. 2 Artigo 3
Texto do artigo · p. 2 Disposições Gerais
Texto do artigo · p. 2 Salvo o disposto neste Quadro, nada deve afectar ou alterar os direitos e obrigações dos Estados-Membros ao abrigo do artigo
Texto do artigo · p. 2 12 do Protocolo sobre Trocas Comerciais da SADC e do artigo 3 do Acordo de Comércio Preferencial Bilateral entre Moçambique e o Malawi.
Número ou marcador · p. 2 Artigo 4
Texto do artigo · p. 2 Elegibilidade para o RSC
Número ou marcador · p. 2 1. O comerciante transfronteiriço de pequena escala para qualificar-se para o RSC deve satisfazer as seguintes condições:
Número ou marcador · p. 2 a) a remessa deve estar dentro do valor-limite acordado;
Número ou marcador · p. 2 b) os produtos devem constar da lista comum;
Número ou marcador · p. 2 c) o produto deve ser originário da jurisdição territorial das Partes; e
Número ou marcador · p. 2 d) cumprir com as regras de origem da SADC e do Acordo de Comércio Preferencial Bilateral.
Número ou marcador · p. 2 2. Não obstante o disposto no número 1 deste artigo, em
Texto do artigo · p. 2 determinadas circunstâncias, pode ser exigido a um comerciante o cumprimento de requisitos regulamentares nacionais, incluindo, mas não limitado a autorizações, licenças e certificados.
Número ou marcador · p. 2 Artigo 5
Texto do artigo · p. 2 Limite
Número ou marcador · p. 2 1. As Partes acordam no valor-limite diário das remessas que beneficiam do RSC.
Número ou marcador · p. 2 2. O valor-limite consta como Anexo 1 deste Quadro.
Número ou marcador · p. 2 3. O valor-limite deve ser revisto ordinariamente a cada
Texto do artigo · p. 2 5 (cinco) anos e extraordinariamente quando se considere necessário.
Número ou marcador · p. 2 Artigo 6
Texto do artigo · p. 2 Lista Comum
Número ou marcador · p. 2 1. As Partes acordam na lista comum de produtos elegíveis a serem comercializados no âmbito do RSC.
Número ou marcador · p. 2 2. Os produtos comercializados devem conformar com o disposto no Protocolo sobre Trocas Comerciais da SADC e com as Regras de Origem do Acordo de Comércio Preferencial Bilateral.
Número ou marcador · p. 2 3. Os produtos elegíveis no âmbito deste Quadro devem ser especificados e anexos a este Quadro como Anexo 2.
Número ou marcador · p. 2 4. A lista deve ser revista ordinariamente a cada 5 (cinco) e extraordinariamente, quando se considere necessário.
Número ou marcador · p. 2 5. O Sistema Harmonizado de Descrição e Codificação de
Texto do artigo · p. 2 Mercadorias aplicável à Lista Comum, deve ser a nível de 6 dígitos.
Número ou marcador · p. 2 Artigo 7
Texto do artigo · p. 2 Medidas Sanitárias e Fitossanitárias e Barreiras Técnicas ao Comércio
Número ou marcador · p. 2 1. As mercadorias comercializadas ao abrigo deste Quadro devem cumprir com os requisitos sanitários e fitossanitários (SPS) e normas técnicas da Parte importadora, onde aplicável, para a garantir a protecção da saúde e do bem-estar dos consumidores e da vida vegetal e animal.
Número ou marcador · p. 3 2. As Partes devem esforçar-se em harmonizar os requisitos SPS e as normas técnicas, para simplificar os requisitos associados à lista comum.
Número ou marcador · p. 3 3. As Partes devem cumprir com as obrigações e protocolos
Texto do artigo · p. 3 comerciais bilaterais, regionais e demais instrumentos internacionais sobre SPS e Requisitos de Padrões Técnicos.
Número ou marcador · p. 3 Artigo 8
Texto do artigo · p. 3 Direitos e Impostos
Número ou marcador · p. 3 1. A mercadoria comercializada ao abrigo deste Quadro beneficia apenas de isenção de direitos de importação.
Número ou marcador · p. 3 2. Onde o produto esteja sujeito ao imposto sobre consumos específicos, Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA), taxa de processamento e outras taxas na importação, o pagamento dos mesmos é aplicado.
Número ou marcador · p. 3 3. Para transparência, as Partes devem publicar a lista de outras
Texto do artigo · p. 3 taxas aplicáveis.
Número ou marcador · p. 3 Artigo 9
Texto do artigo · p. 3 Infra-Estrutura Transfronteiriça e Apoio Institucional
Número ou marcador · p. 3 1. Cada Parte deve estabelecer Balcões de Informação sobre Comércio (BICs), dotados de oficiais de Balcão de Informação sobre Comércio (OBICs) nos postos fronteiriços designados.
Número ou marcador · p. 3 2. Os OBICs devem desempenhar, entre outras, as seguintes
Texto do artigo · p. 3 tarefas:
Número ou marcador · p. 3 a) prestar informações aos comerciantes transfronteiriços de pequena escala sobre o RSC;
Número ou marcador · p. 3 b) assistir os comerciantes transfronteiriços de pequena escala no cumprimento das formalidades de desembaraço aduaneiro, incluindo a documentação;
Número ou marcador · p. 3 c) facilitar a recolha e a partilha de dados estatísticos comerciais;
Número ou marcador · p. 3 d) sensibilização e consciencialização do RSC; e
Número ou marcador · p. 3 e) estabelecer ligação com as agências governamentais e associações de comerciantes transfronteiriços de pequena escala em assuntos atinentes aos comerciantes de pequena escala.
Número ou marcador · p. 3 Artigo 10
Texto do artigo · p. 3 Frequência
Texto do artigo · p. 3 Não há restrição à frequência nas passagens de fronteira pelos comerciantes de pequena escala, desde que as remessas estejam dentro do limite e façam parte da lista comum.
Número ou marcador · p. 3 Artigo 11
Texto do artigo · p. 3 Requisitos Documentais
Texto do artigo · p. 3 As Partes acordam nos seguintes requisitos documentais:
Número ou marcador · p. 3 a) o Formulário de Documento Aduaneiro Simplificado em conformidade com o Anexo 3;
Número ou marcador · p. 3 b) factura comercial ou venda a dinheiro;
Número ou marcador · p. 3 c) quaisquer outros documentos comprovativos, tais como: autorizações, licenças, certificados SPS e demais certificados de qualidade, onde aplicável; e
Número ou marcador · p. 3 d) documentos de viagem válidos.
Número ou marcador · p. 3 Artigo 12
Texto do artigo · p. 3 Publicação e Partilha de Informação
Número ou marcador · p. 3 1. As Partes devem publicar informações sobre RSC de forma, língua e formato facilmente acessíveis aos comerciantes transfronteiriços de pequena escala e outras partes interessadas.
Número ou marcador · p. 3 2. As informações devem conter o seguinte:
Número ou marcador · p. 3 a) descrição dos critérios de elegibilidade para participação no RSC;
Número ou marcador · p. 3 b) requisitos substantivos para participação no RSC;
Número ou marcador · p. 3 c) requisitos documentais para o RSC;
Número ou marcador · p. 3 d) descrição do local ou modo onde os comerciantes podem aceder e obter os formulários-padrão necessários para o desembaraço, no âmbito do RSC;
Número ou marcador · p. 3 e) a(s) lista(s) de produtos elegíveis publicada(s) oficialmente;
Número ou marcador · p. 3 f) informações pormenorizadas sobre outros encargos ou taxas que os comerciantes transfronteiriços de pequena escala possam ter que pagar;
Número ou marcador · p. 3 g) informações detalhadas e contactos dos pontos de informação sobre o RSC;
Número ou marcador · p. 3 h) descrição dos procedimentos e das medidas práticas necessárias para a importação e exportação ao abrigo do RSC;
Número ou marcador · p. 3 i) detalhes de outras formalidades associadas à importação e exportação ao abrigo do RSC;
Número ou marcador · p. 3 j) uma carta de serviços, uma lista comum e os dados de contacto do OBIC; e
Número ou marcador · p. 3 k) procedimentos de recurso ou revisão previstos na legislação nacional.
Número ou marcador · p. 3 3. As informações sobre o RSC podem ser disponibilizadas
Texto do artigo · p. 3 através de:
Número ou marcador · p. 3 a) conjunto de ferramentas operacionais acordadas;
Número ou marcador · p. 3 b) pontos de contacto do regime simplificado de comércio;
Número ou marcador · p. 3 c) balcões de informação sobre comércio;
Número ou marcador · p. 3 d) meios de comunicação;
Número ou marcador · p. 3 e) delegações das autoridades aduaneiras;
Número ou marcador · p. 3 f) conselhos distritais;
Número ou marcador · p. 3 g) câmaras de comércio e associações de comerciantes transfronteiriços; ou
Número ou marcador · p. 3 h) outros meios facilmente acessíveis aos comerciantes transfronteiriços de pequena escala.
Número ou marcador · p. 3 Artigo 13
Texto do artigo · p. 3 Desembaraço e Verificação de Mercadorias nos Postos Fronteiriços
Número ou marcador · p. 3 1. O comerciante transfronteiriço de pequena escala beneficia das disposições deste Quadro, mediante a apresentação de toda a documentação exigida e a inspecção física das respectivas mercadorias pelos funcionários aduaneiros.
Número ou marcador · p. 3 2. As Partes devem imediatamente libertar a remessa dos produtos elegíveis ao abrigo deste Quadro após a verificação física e documental, bem como o pagamento de direitos, taxas, impostos devidos, existindo ou conforme acordado pelas Partes.
Número ou marcador · p. 3 3. Sem prejuízo do disposto no n.º 2 deste artigo, uma Parte não pode conceder um tratamento preferencial, nos termos deste Quadro, caso a mesma tenha dúvidas sobre a veracidade das declarações efectuadas ou sobre a autenticidade ou exactidão das provas documentais fornecidas por um comerciante transfronteiriço de pequena escala.
Número ou marcador · p. 3 4. Onde houver dúvidas sobre a veracidade de uma declaração
Texto do artigo · p. 3 feita, ou sobre a autenticidade ou exactidão das provas documentais fornecidas por um comerciante transfronteiriço de
Texto do artigo · p. 4 pequena escala, a Parte pode exigir que o comerciante apresente documentação auxiliar ou de suporte não especificada nos principais requisitos documentais deste Quadro.
Número ou marcador · p. 4 5. No desembaraço e verificação de uma remessa, cada Parte aplica suas respectivas leis nacionais em relação a questões não abrangidas por este Quadro.
Número ou marcador · p. 4 Artigo 14
Texto do artigo · p. 4 Declarações Incorrectas ou Falsas
Número ou marcador · p. 4 1. O documento aduaneiro simplificado preenchido ou a factura ou venda a dinheiro apresentado por um comerciante de pequena escala deve ser considerado nulo e sem efeito se conter informações falsas.
Número ou marcador · p. 4 2. A documentação suspeita de estar incorrecta é sujeita à verificação.
Número ou marcador · p. 4 3. Qualquer declaração incorrecta ou falsa feita num documento
Texto do artigo · p. 4 aduaneiro simplificado, ou outro documento de suporte deve ser tratada nos termos das disposições da legislação interna da Parte em que a declaração incorrecta ou falsa foi feita.
Número ou marcador · p. 4 Artigo 15
Texto do artigo · p. 4 Comité Conjunto de Comércio e Investimento
Texto do artigo · p. 4 Um Comité Conjunto de Comércio e Investimento, estabelecido ao abrigo do artigo 23 do Acordo de Comércio Preferencial Bilateral, deve monitorar a implementação deste Quadro.
Número ou marcador · p. 4 Artigo 16
Texto do artigo · p. 4 Mecanismo de Implementação
Texto do artigo · p. 4 As Partes designam as Autoridades Tributárias como os seus respectivos órgãos para efeitos de implementação deste Quadro e de outras questões relacionadas.
Número ou marcador · p. 4 Artigo 17
Texto do artigo · p. 4 Cooperação na Administração Aduaneira
Número ou marcador · p. 4 1. As autoridades aduaneiras das Partes devem, sempre que necessário, consultar-se sobre questões relativas à documentação e aos procedimentos sobre o Documento Aduaneiro Simplificado.
Número ou marcador · p. 4 2. As autoridades aduaneiras de cada Parte devem ser as autoridades competentes para verificar a origem das mercadorias que são exportadas para o território da outra Parte, de modo a garantir que as remessas cumprem com os requisitos das regras de origem.
Número ou marcador · p. 4 3. A Parte importadora reserva-se ao direito de verificar a origem dos produtos importados no âmbito deste Quadro.
Número ou marcador · p. 4 4. As informações e documentação necessárias para efeitos
Texto do artigo · p. 4 de verificação serão remetidas à autoridade aduaneira do país exportador.
Número ou marcador · p. 4 5. Sempre que necessário, a verificação da origem deve ser efectuada para todos os produtos comercializados.
Número ou marcador · p. 4 6. A falha no fornecimento de informações ou verificação da origem de uma mercadoria de acordo com este artigo pode levar à suspensão do benefício da mercadoria ao abrigo deste Quadro.
Número ou marcador · p. 4 7. Sempre que necessário, as autoridades aduaneiras das Partes
Texto do artigo · p. 4 devem realizar verificações conjuntas nas instalações de produção no território de qualquer uma das Partes.
Número ou marcador · p. 4 Artigo 18
Texto do artigo · p. 4 Resolução de Litígios
Número ou marcador · p. 4 1. Quaisquer diferenças ou litígios decorrentes da interpretação ou implementação deste Quadro são resolvidos de forma amigável, através de consultas mútuas e negociações entre as Partes.
Número ou marcador · p. 4 2. O litígio deve ser comunicado por qualquer uma das Partes, através de canais diplomáticos.
Número ou marcador · p. 4 3. Caso as Partes não consigam resolver o litígio amigavelmente,
Texto do artigo · p. 4 uma Parte pode encaminhá-lo ao Comité Conjunto sobre Comércio e Investimento para decisão adequada.
Número ou marcador · p. 4 Artigo 19
Texto do artigo · p. 4 Entrada em Vigor, Emendas e Término do Quadro
Número ou marcador · p. 4 1. Este Quadro entra em vigor após o cumprimento por cada uma das Partes dos procedimentos legais internos e comunicados através da troca de notas diplomáticas.
Número ou marcador · p. 4 2. Este Quadro permanece em vigor até a denúncia por uma das Partes através dos canais diplomáticos, mediante aviso prévio, por escrito, de seis meses à outra Parte, desde que as obrigações assumidas pelas Partes ao abrigo deste Quadro, antes da notificação, permaneçam válidas por um período necessário para o seu cumprimento.
Número ou marcador · p. 4 3. Este Quadro pode ser revisto por mútuo acordo, através do Comité Conjunto de Comércio e Investimento e tais revisões entram em vigor numa data a ser acordada pelo Comité Conjunto de Comércio e Investimento.
Número ou marcador · p. 4 4. Caso uma das Partes deseje alterar a redacção deste Quadro, deve solicitar consultas entre as Partes. Estas consultas têm lugar seis semanas após a apresentação da proposta.
Número ou marcador · p. 4 5. Qualquer emenda a este Quadro entra em vigor numa
Texto do artigo · p. 4 data a ser acordada pelas Partes e confirmada através de canais diplomáticos.
Texto do artigo · p. 4 Em Fé de que os abaixo assinados, devidamente autorizados para o efeito pelos respectivos governos, assinaram e selaram este Quadro em 2 (dois) originais em língua portuguesa e inglesa, fazendo fé qualquer dos textos.
Texto do artigo · p. 4 Assinado em Lilongwe, República do Malawi, no dia 18 de Outubro de 2024. — Pelo Governo da República de Moçambique, Ministro da Indústria e Comércio, Silvino Augusto José Moreno. — Pelo Governo da República do Malawi, Ministro do Comércio e Indústria, Sosten Alfred Gwengwe, MP.
Número ou marcador · p. 5 Anexo 1
Texto do artigo · p. 5 Valor-limite
Texto do artigo · p. 5 As Partes acordam que o valor-limite para o Quadro do RSC deve ser de US$ 1.000,00 diários.
Número ou marcador · p. 6 Anexo 2
Texto do artigo · p. 6 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto do artigo · p. 6 UNITY AND FREEDOM
Texto do artigo · p. 6 LISTA COMUM DE PRODUTOS NO ÂMBITO DO REGIME SIMPLIFICADO DE COMÉRCIO (RSC) ENTRE A REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE E A REPÚBLICA DO MALAWI
Texto do artigo · p. 6 Produto Product HS Code
ProdutoProductHS Code
1. Malambe1.Malambe (Fruit)0813.40
2. Malambe em pó2. Malambe powder1106.30
3. Esparguete3. Spaghetti1902.30
4. Peixes 4.1. Peixe tilápia 4.2. Peixe águas interiores (Todas as espécies que ocorrem nos rios, lagos e lagoas, excluindo a Kapenta) 4.3. Peixes de águas marinhas (apenas pequenos pelágicos secos)4. Fish 4.1. Tilapia fish 4.2. Inland fish (All species occurring in rivers, lakes and lagoons, excluding Kapenta) 4.3. Marine fish (only small dry pelagic species)0302.71 0302.72 0302.73 0303.23 0303.24 0303.25 0304.31 0304.32 0304.51 0304.61 0304.62 0304.93 0305.31 0305.44 0305.52 0305.64 0305.54
5. Sementes de algodão5. Cottonseed1207.21
6. Sal6. Salt2501.00
7. Cimento7. Cement2523.29
8. Bananas8.Banana fruit0803.90
9. Farinha de banana9.Banana flour1106.30
10. Artigos plásticos de cozinha (i.e., baldes, copos,10. Plastic kitchenware (i.e., buckets, cups, dishes, spoons and plates)3924.10
Texto do artigo · p. 6 1. Malambe 1.Malambe (Fruit) 0813.40
ProdutoProductHS Code
1. Malambe1.Malambe (Fruit)0813.40
2. Malambe em pó2. Malambe powder1106.30
3. Esparguete3. Spaghetti1902.30
4. Peixes 4.1. Peixe tilápia 4.2. Peixe águas interiores (Todas as espécies que ocorrem nos rios, lagos e lagoas, excluindo a Kapenta) 4.3. Peixes de águas marinhas (apenas pequenos pelágicos secos)4. Fish 4.1. Tilapia fish 4.2. Inland fish (All species occurring in rivers, lakes and lagoons, excluding Kapenta) 4.3. Marine fish (only small dry pelagic species)0302.71 0302.72 0302.73 0303.23 0303.24 0303.25 0304.31 0304.32 0304.51 0304.61 0304.62 0304.93 0305.31 0305.44 0305.52 0305.64 0305.54
5. Sementes de algodão5. Cottonseed1207.21
6. Sal6. Salt2501.00
7. Cimento7. Cement2523.29
8. Bananas8.Banana fruit0803.90
9. Farinha de banana9.Banana flour1106.30
10. Artigos plásticos de cozinha (i.e., baldes, copos,10. Plastic kitchenware (i.e., buckets, cups, dishes, spoons and plates)3924.10
Texto do artigo · p. 6 2. Malambe em pó
ProdutoProductHS Code
1. Malambe1.Malambe (Fruit)0813.40
2. Malambe em pó2. Malambe powder1106.30
3. Esparguete3. Spaghetti1902.30
4. Peixes 4.1. Peixe tilápia 4.2. Peixe águas interiores (Todas as espécies que ocorrem nos rios, lagos e lagoas, excluindo a Kapenta) 4.3. Peixes de águas marinhas (apenas pequenos pelágicos secos)4. Fish 4.1. Tilapia fish 4.2. Inland fish (All species occurring in rivers, lakes and lagoons, excluding Kapenta) 4.3. Marine fish (only small dry pelagic species)0302.71 0302.72 0302.73 0303.23 0303.24 0303.25 0304.31 0304.32 0304.51 0304.61 0304.62 0304.93 0305.31 0305.44 0305.52 0305.64 0305.54
5. Sementes de algodão5. Cottonseed1207.21
6. Sal6. Salt2501.00
7. Cimento7. Cement2523.29
8. Bananas8.Banana fruit0803.90
9. Farinha de banana9.Banana flour1106.30
10. Artigos plásticos de cozinha (i.e., baldes, copos,10. Plastic kitchenware (i.e., buckets, cups, dishes, spoons and plates)3924.10
Texto do artigo · p. 6 2. Malambe powder 1106.30
ProdutoProductHS Code
1. Malambe1.Malambe (Fruit)0813.40
2. Malambe em pó2. Malambe powder1106.30
3. Esparguete3. Spaghetti1902.30
4. Peixes 4.1. Peixe tilápia 4.2. Peixe águas interiores (Todas as espécies que ocorrem nos rios, lagos e lagoas, excluindo a Kapenta) 4.3. Peixes de águas marinhas (apenas pequenos pelágicos secos)4. Fish 4.1. Tilapia fish 4.2. Inland fish (All species occurring in rivers, lakes and lagoons, excluding Kapenta) 4.3. Marine fish (only small dry pelagic species)0302.71 0302.72 0302.73 0303.23 0303.24 0303.25 0304.31 0304.32 0304.51 0304.61 0304.62 0304.93 0305.31 0305.44 0305.52 0305.64 0305.54
5. Sementes de algodão5. Cottonseed1207.21
6. Sal6. Salt2501.00
7. Cimento7. Cement2523.29
8. Bananas8.Banana fruit0803.90
9. Farinha de banana9.Banana flour1106.30
10. Artigos plásticos de cozinha (i.e., baldes, copos,10. Plastic kitchenware (i.e., buckets, cups, dishes, spoons and plates)3924.10
Texto do artigo · p. 6 3. Esparguete
ProdutoProductHS Code
1. Malambe1.Malambe (Fruit)0813.40
2. Malambe em pó2. Malambe powder1106.30
3. Esparguete3. Spaghetti1902.30
4. Peixes 4.1. Peixe tilápia 4.2. Peixe águas interiores (Todas as espécies que ocorrem nos rios, lagos e lagoas, excluindo a Kapenta) 4.3. Peixes de águas marinhas (apenas pequenos pelágicos secos)4. Fish 4.1. Tilapia fish 4.2. Inland fish (All species occurring in rivers, lakes and lagoons, excluding Kapenta) 4.3. Marine fish (only small dry pelagic species)0302.71 0302.72 0302.73 0303.23 0303.24 0303.25 0304.31 0304.32 0304.51 0304.61 0304.62 0304.93 0305.31 0305.44 0305.52 0305.64 0305.54
5. Sementes de algodão5. Cottonseed1207.21
6. Sal6. Salt2501.00
7. Cimento7. Cement2523.29
8. Bananas8.Banana fruit0803.90
9. Farinha de banana9.Banana flour1106.30
10. Artigos plásticos de cozinha (i.e., baldes, copos,10. Plastic kitchenware (i.e., buckets, cups, dishes, spoons and plates)3924.10
Texto do artigo · p. 6 3. Spaghetti 1902.30
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1. Malambe1.Malambe (Fruit)0813.40
2. Malambe em pó2. Malambe powder1106.30
3. Esparguete3. Spaghetti1902.30
4. Peixes 4.1. Peixe tilápia 4.2. Peixe águas interiores (Todas as espécies que ocorrem nos rios, lagos e lagoas, excluindo a Kapenta) 4.3. Peixes de águas marinhas (apenas pequenos pelágicos secos)4. Fish 4.1. Tilapia fish 4.2. Inland fish (All species occurring in rivers, lakes and lagoons, excluding Kapenta) 4.3. Marine fish (only small dry pelagic species)0302.71 0302.72 0302.73 0303.23 0303.24 0303.25 0304.31 0304.32 0304.51 0304.61 0304.62 0304.93 0305.31 0305.44 0305.52 0305.64 0305.54
5. Sementes de algodão5. Cottonseed1207.21
6. Sal6. Salt2501.00
7. Cimento7. Cement2523.29
8. Bananas8.Banana fruit0803.90
9. Farinha de banana9.Banana flour1106.30
10. Artigos plásticos de cozinha (i.e., baldes, copos,10. Plastic kitchenware (i.e., buckets, cups, dishes, spoons and plates)3924.10
Texto do artigo · p. 6 4. Peixes 4.1. Peixe tilápia 4.2. Peixe águas interiores (Todas as espécies que ocorrem nos rios, lagos e lagoas, excluindo a Kapenta) 4.3. Peixes de águas marinhas (apenas pequenos pelágicos secos)
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1. Malambe1.Malambe (Fruit)0813.40
2. Malambe em pó2. Malambe powder1106.30
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4. Peixes 4.1. Peixe tilápia 4.2. Peixe águas interiores (Todas as espécies que ocorrem nos rios, lagos e lagoas, excluindo a Kapenta) 4.3. Peixes de águas marinhas (apenas pequenos pelágicos secos)4. Fish 4.1. Tilapia fish 4.2. Inland fish (All species occurring in rivers, lakes and lagoons, excluding Kapenta) 4.3. Marine fish (only small dry pelagic species)0302.71 0302.72 0302.73 0303.23 0303.24 0303.25 0304.31 0304.32 0304.51 0304.61 0304.62 0304.93 0305.31 0305.44 0305.52 0305.64 0305.54
5. Sementes de algodão5. Cottonseed1207.21
6. Sal6. Salt2501.00
7. Cimento7. Cement2523.29
8. Bananas8.Banana fruit0803.90
9. Farinha de banana9.Banana flour1106.30
10. Artigos plásticos de cozinha (i.e., baldes, copos,10. Plastic kitchenware (i.e., buckets, cups, dishes, spoons and plates)3924.10
Texto do artigo · p. 6 4. Fish 4.1. Tilapia fish 4.2. Inland fish (All species occurring in rivers, lakes and lagoons, excluding Kapenta) 4.3. Marine fish (only small dry pelagic species) 0302.71 0302.72 0302.73 0303.23 0303.24 0303.25 0304.31 0304.32 0304.51 0304.61 0304.62 0304.93 0305.31 0305.44 0305.52 0305.64 0305.54
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1. Malambe1.Malambe (Fruit)0813.40
2. Malambe em pó2. Malambe powder1106.30
3. Esparguete3. Spaghetti1902.30
4. Peixes 4.1. Peixe tilápia 4.2. Peixe águas interiores (Todas as espécies que ocorrem nos rios, lagos e lagoas, excluindo a Kapenta) 4.3. Peixes de águas marinhas (apenas pequenos pelágicos secos)4. Fish 4.1. Tilapia fish 4.2. Inland fish (All species occurring in rivers, lakes and lagoons, excluding Kapenta) 4.3. Marine fish (only small dry pelagic species)0302.71 0302.72 0302.73 0303.23 0303.24 0303.25 0304.31 0304.32 0304.51 0304.61 0304.62 0304.93 0305.31 0305.44 0305.52 0305.64 0305.54
5. Sementes de algodão5. Cottonseed1207.21
6. Sal6. Salt2501.00
7. Cimento7. Cement2523.29
8. Bananas8.Banana fruit0803.90
9. Farinha de banana9.Banana flour1106.30
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Texto do artigo · p. 6 5. Sementes de algodão
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1. Malambe1.Malambe (Fruit)0813.40
2. Malambe em pó2. Malambe powder1106.30
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4. Peixes 4.1. Peixe tilápia 4.2. Peixe águas interiores (Todas as espécies que ocorrem nos rios, lagos e lagoas, excluindo a Kapenta) 4.3. Peixes de águas marinhas (apenas pequenos pelágicos secos)4. Fish 4.1. Tilapia fish 4.2. Inland fish (All species occurring in rivers, lakes and lagoons, excluding Kapenta) 4.3. Marine fish (only small dry pelagic species)0302.71 0302.72 0302.73 0303.23 0303.24 0303.25 0304.31 0304.32 0304.51 0304.61 0304.62 0304.93 0305.31 0305.44 0305.52 0305.64 0305.54
5. Sementes de algodão5. Cottonseed1207.21
6. Sal6. Salt2501.00
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8. Bananas8.Banana fruit0803.90
9. Farinha de banana9.Banana flour1106.30
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Texto do artigo · p. 6 5. Cottonseed 1207.21
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1. Malambe1.Malambe (Fruit)0813.40
2. Malambe em pó2. Malambe powder1106.30
3. Esparguete3. Spaghetti1902.30
4. Peixes 4.1. Peixe tilápia 4.2. Peixe águas interiores (Todas as espécies que ocorrem nos rios, lagos e lagoas, excluindo a Kapenta) 4.3. Peixes de águas marinhas (apenas pequenos pelágicos secos)4. Fish 4.1. Tilapia fish 4.2. Inland fish (All species occurring in rivers, lakes and lagoons, excluding Kapenta) 4.3. Marine fish (only small dry pelagic species)0302.71 0302.72 0302.73 0303.23 0303.24 0303.25 0304.31 0304.32 0304.51 0304.61 0304.62 0304.93 0305.31 0305.44 0305.52 0305.64 0305.54
5. Sementes de algodão5. Cottonseed1207.21
6. Sal6. Salt2501.00
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9. Farinha de banana9.Banana flour1106.30
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Texto do artigo · p. 6 6. Sal
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1. Malambe1.Malambe (Fruit)0813.40
2. Malambe em pó2. Malambe powder1106.30
3. Esparguete3. Spaghetti1902.30
4. Peixes 4.1. Peixe tilápia 4.2. Peixe águas interiores (Todas as espécies que ocorrem nos rios, lagos e lagoas, excluindo a Kapenta) 4.3. Peixes de águas marinhas (apenas pequenos pelágicos secos)4. Fish 4.1. Tilapia fish 4.2. Inland fish (All species occurring in rivers, lakes and lagoons, excluding Kapenta) 4.3. Marine fish (only small dry pelagic species)0302.71 0302.72 0302.73 0303.23 0303.24 0303.25 0304.31 0304.32 0304.51 0304.61 0304.62 0304.93 0305.31 0305.44 0305.52 0305.64 0305.54
5. Sementes de algodão5. Cottonseed1207.21
6. Sal6. Salt2501.00
7. Cimento7. Cement2523.29
8. Bananas8.Banana fruit0803.90
9. Farinha de banana9.Banana flour1106.30
10. Artigos plásticos de cozinha (i.e., baldes, copos,10. Plastic kitchenware (i.e., buckets, cups, dishes, spoons and plates)3924.10
Texto do artigo · p. 6 6. Salt 2501.00
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1. Malambe1.Malambe (Fruit)0813.40
2. Malambe em pó2. Malambe powder1106.30
3. Esparguete3. Spaghetti1902.30
4. Peixes 4.1. Peixe tilápia 4.2. Peixe águas interiores (Todas as espécies que ocorrem nos rios, lagos e lagoas, excluindo a Kapenta) 4.3. Peixes de águas marinhas (apenas pequenos pelágicos secos)4. Fish 4.1. Tilapia fish 4.2. Inland fish (All species occurring in rivers, lakes and lagoons, excluding Kapenta) 4.3. Marine fish (only small dry pelagic species)0302.71 0302.72 0302.73 0303.23 0303.24 0303.25 0304.31 0304.32 0304.51 0304.61 0304.62 0304.93 0305.31 0305.44 0305.52 0305.64 0305.54
5. Sementes de algodão5. Cottonseed1207.21
6. Sal6. Salt2501.00
7. Cimento7. Cement2523.29
8. Bananas8.Banana fruit0803.90
9. Farinha de banana9.Banana flour1106.30
10. Artigos plásticos de cozinha (i.e., baldes, copos,10. Plastic kitchenware (i.e., buckets, cups, dishes, spoons and plates)3924.10
Texto do artigo · p. 6 7. Cimento
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1. Malambe1.Malambe (Fruit)0813.40
2. Malambe em pó2. Malambe powder1106.30
3. Esparguete3. Spaghetti1902.30
4. Peixes 4.1. Peixe tilápia 4.2. Peixe águas interiores (Todas as espécies que ocorrem nos rios, lagos e lagoas, excluindo a Kapenta) 4.3. Peixes de águas marinhas (apenas pequenos pelágicos secos)4. Fish 4.1. Tilapia fish 4.2. Inland fish (All species occurring in rivers, lakes and lagoons, excluding Kapenta) 4.3. Marine fish (only small dry pelagic species)0302.71 0302.72 0302.73 0303.23 0303.24 0303.25 0304.31 0304.32 0304.51 0304.61 0304.62 0304.93 0305.31 0305.44 0305.52 0305.64 0305.54
5. Sementes de algodão5. Cottonseed1207.21
6. Sal6. Salt2501.00
7. Cimento7. Cement2523.29
8. Bananas8.Banana fruit0803.90
9. Farinha de banana9.Banana flour1106.30
10. Artigos plásticos de cozinha (i.e., baldes, copos,10. Plastic kitchenware (i.e., buckets, cups, dishes, spoons and plates)3924.10
Texto do artigo · p. 6 7. Cement 2523.29
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1. Malambe1.Malambe (Fruit)0813.40
2. Malambe em pó2. Malambe powder1106.30
3. Esparguete3. Spaghetti1902.30
4. Peixes 4.1. Peixe tilápia 4.2. Peixe águas interiores (Todas as espécies que ocorrem nos rios, lagos e lagoas, excluindo a Kapenta) 4.3. Peixes de águas marinhas (apenas pequenos pelágicos secos)4. Fish 4.1. Tilapia fish 4.2. Inland fish (All species occurring in rivers, lakes and lagoons, excluding Kapenta) 4.3. Marine fish (only small dry pelagic species)0302.71 0302.72 0302.73 0303.23 0303.24 0303.25 0304.31 0304.32 0304.51 0304.61 0304.62 0304.93 0305.31 0305.44 0305.52 0305.64 0305.54
5. Sementes de algodão5. Cottonseed1207.21
6. Sal6. Salt2501.00
7. Cimento7. Cement2523.29
8. Bananas8.Banana fruit0803.90
9. Farinha de banana9.Banana flour1106.30
10. Artigos plásticos de cozinha (i.e., baldes, copos,10. Plastic kitchenware (i.e., buckets, cups, dishes, spoons and plates)3924.10
Texto do artigo · p. 6 8. Bananas 8.Banana fruit 0803.90
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1. Malambe1.Malambe (Fruit)0813.40
2. Malambe em pó2. Malambe powder1106.30
3. Esparguete3. Spaghetti1902.30
4. Peixes 4.1. Peixe tilápia 4.2. Peixe águas interiores (Todas as espécies que ocorrem nos rios, lagos e lagoas, excluindo a Kapenta) 4.3. Peixes de águas marinhas (apenas pequenos pelágicos secos)4. Fish 4.1. Tilapia fish 4.2. Inland fish (All species occurring in rivers, lakes and lagoons, excluding Kapenta) 4.3. Marine fish (only small dry pelagic species)0302.71 0302.72 0302.73 0303.23 0303.24 0303.25 0304.31 0304.32 0304.51 0304.61 0304.62 0304.93 0305.31 0305.44 0305.52 0305.64 0305.54
5. Sementes de algodão5. Cottonseed1207.21
6. Sal6. Salt2501.00
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8. Bananas8.Banana fruit0803.90
9. Farinha de banana9.Banana flour1106.30
10. Artigos plásticos de cozinha (i.e., baldes, copos,10. Plastic kitchenware (i.e., buckets, cups, dishes, spoons and plates)3924.10
Texto do artigo · p. 6 9. Farinha de banana 9.Banana flour 1106.30
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1. Malambe1.Malambe (Fruit)0813.40
2. Malambe em pó2. Malambe powder1106.30
3. Esparguete3. Spaghetti1902.30
4. Peixes 4.1. Peixe tilápia 4.2. Peixe águas interiores (Todas as espécies que ocorrem nos rios, lagos e lagoas, excluindo a Kapenta) 4.3. Peixes de águas marinhas (apenas pequenos pelágicos secos)4. Fish 4.1. Tilapia fish 4.2. Inland fish (All species occurring in rivers, lakes and lagoons, excluding Kapenta) 4.3. Marine fish (only small dry pelagic species)0302.71 0302.72 0302.73 0303.23 0303.24 0303.25 0304.31 0304.32 0304.51 0304.61 0304.62 0304.93 0305.31 0305.44 0305.52 0305.64 0305.54
5. Sementes de algodão5. Cottonseed1207.21
6. Sal6. Salt2501.00
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8. Bananas8.Banana fruit0803.90
9. Farinha de banana9.Banana flour1106.30
10. Artigos plásticos de cozinha (i.e., baldes, copos,10. Plastic kitchenware (i.e., buckets, cups, dishes, spoons and plates)3924.10
Texto do artigo · p. 6 10.
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1. Malambe1.Malambe (Fruit)0813.40
2. Malambe em pó2. Malambe powder1106.30
3. Esparguete3. Spaghetti1902.30
4. Peixes 4.1. Peixe tilápia 4.2. Peixe águas interiores (Todas as espécies que ocorrem nos rios, lagos e lagoas, excluindo a Kapenta) 4.3. Peixes de águas marinhas (apenas pequenos pelágicos secos)4. Fish 4.1. Tilapia fish 4.2. Inland fish (All species occurring in rivers, lakes and lagoons, excluding Kapenta) 4.3. Marine fish (only small dry pelagic species)0302.71 0302.72 0302.73 0303.23 0303.24 0303.25 0304.31 0304.32 0304.51 0304.61 0304.62 0304.93 0305.31 0305.44 0305.52 0305.64 0305.54
5. Sementes de algodão5. Cottonseed1207.21
6. Sal6. Salt2501.00
7. Cimento7. Cement2523.29
8. Bananas8.Banana fruit0803.90
9. Farinha de banana9.Banana flour1106.30
10. Artigos plásticos de cozinha (i.e., baldes, copos,10. Plastic kitchenware (i.e., buckets, cups, dishes, spoons and plates)3924.10
Texto do artigo · p. 6 Artigos plásticos de cozinha (i.e., baldes, copos,
ProdutoProductHS Code
1. Malambe1.Malambe (Fruit)0813.40
2. Malambe em pó2. Malambe powder1106.30
3. Esparguete3. Spaghetti1902.30
4. Peixes 4.1. Peixe tilápia 4.2. Peixe águas interiores (Todas as espécies que ocorrem nos rios, lagos e lagoas, excluindo a Kapenta) 4.3. Peixes de águas marinhas (apenas pequenos pelágicos secos)4. Fish 4.1. Tilapia fish 4.2. Inland fish (All species occurring in rivers, lakes and lagoons, excluding Kapenta) 4.3. Marine fish (only small dry pelagic species)0302.71 0302.72 0302.73 0303.23 0303.24 0303.25 0304.31 0304.32 0304.51 0304.61 0304.62 0304.93 0305.31 0305.44 0305.52 0305.64 0305.54
5. Sementes de algodão5. Cottonseed1207.21
6. Sal6. Salt2501.00
7. Cimento7. Cement2523.29
8. Bananas8.Banana fruit0803.90
9. Farinha de banana9.Banana flour1106.30
10. Artigos plásticos de cozinha (i.e., baldes, copos,10. Plastic kitchenware (i.e., buckets, cups, dishes, spoons and plates)3924.10
Texto do artigo · p. 6 10. Plastic kitchenware (i.e., buckets, cups, dishes, spoons and plates) 3924.10
ProdutoProductHS Code
1. Malambe1.Malambe (Fruit)0813.40
2. Malambe em pó2. Malambe powder1106.30
3. Esparguete3. Spaghetti1902.30
4. Peixes 4.1. Peixe tilápia 4.2. Peixe águas interiores (Todas as espécies que ocorrem nos rios, lagos e lagoas, excluindo a Kapenta) 4.3. Peixes de águas marinhas (apenas pequenos pelágicos secos)4. Fish 4.1. Tilapia fish 4.2. Inland fish (All species occurring in rivers, lakes and lagoons, excluding Kapenta) 4.3. Marine fish (only small dry pelagic species)0302.71 0302.72 0302.73 0303.23 0303.24 0303.25 0304.31 0304.32 0304.51 0304.61 0304.62 0304.93 0305.31 0305.44 0305.52 0305.64 0305.54
5. Sementes de algodão5. Cottonseed1207.21
6. Sal6. Salt2501.00
7. Cimento7. Cement2523.29
8. Bananas8.Banana fruit0803.90
9. Farinha de banana9.Banana flour1106.30
10. Artigos plásticos de cozinha (i.e., baldes, copos,10. Plastic kitchenware (i.e., buckets, cups, dishes, spoons and plates)3924.10
Texto do artigo · p. 6 LISTA COMUM DE PRODUTOS NO ÂMBITO DO REGIME SIMPLIFICADO DE COMÉRCIO (RSC) ENTRE A REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE E A REPÚBLICA DO MALAWI
Texto do artigo · p. 7 bacias, colheres e pratos)
bacias, colheres e pratos)
11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
12. Coco12. Coconut fruit0801.19
13. Milho14. Maize (corn)1005.10 1005.90
14. Farinha de milho15. Maize (corn) flour1102.20
15. Piripiri fresco16. Fresh chilli0709.99
16. Piripiri processado17. Processed chilli0904.11 0904.12
17. Amendoim18. Groundnuts (Peanuts)1202.41 1202.42
18. Manga19. Mangoes0804.50
19. Castanha de caju20. Cashew nuts0801.31 0801.32
20. Batata reno21. Irish potatoes0701.90
21. Repolho22. Cabbage0704.90
22. Mandioca23. Cassava0714.10
23. Farinha de mandioca24.Cassava flour1106.20
24. Soja25. Soybean1201.90
25. Frozy/Fizzy26. Frozy/Fizzy2202.99
26. Arroz27. Rice1006.30
27. Enxadas28. Hoes8201.30
28. Biscoitos29. Biscuits1905.31
29. Sapatos plásticos30. Plastic shoes6402.99
30. Bebidas espirituosas31. Spirits (liqueurs)2208.20 2208.30 2208.40 2208.50
31. Máquina de moer milho32. Corn grinder8437.80
32. Máquina de descasque de arroz33. Rice mill8437.80
33. Batata doce34. Sweet potatoes0714.20
34. Pipocas35. Popcorn1005.90
35. Alho36. Garlic0703.20
36. Cenoura37. Carrots0706.10
37. Couve38. Kale0704.90
38. Cebola39. Onions0703.10
39. Tomate40. Tomatoes0702.00
40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
Texto do artigo · p. 7 11. Ananas
bacias, colheres e pratos)
11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
12. Coco12. Coconut fruit0801.19
13. Milho14. Maize (corn)1005.10 1005.90
14. Farinha de milho15. Maize (corn) flour1102.20
15. Piripiri fresco16. Fresh chilli0709.99
16. Piripiri processado17. Processed chilli0904.11 0904.12
17. Amendoim18. Groundnuts (Peanuts)1202.41 1202.42
18. Manga19. Mangoes0804.50
19. Castanha de caju20. Cashew nuts0801.31 0801.32
20. Batata reno21. Irish potatoes0701.90
21. Repolho22. Cabbage0704.90
22. Mandioca23. Cassava0714.10
23. Farinha de mandioca24.Cassava flour1106.20
24. Soja25. Soybean1201.90
25. Frozy/Fizzy26. Frozy/Fizzy2202.99
26. Arroz27. Rice1006.30
27. Enxadas28. Hoes8201.30
28. Biscoitos29. Biscuits1905.31
29. Sapatos plásticos30. Plastic shoes6402.99
30. Bebidas espirituosas31. Spirits (liqueurs)2208.20 2208.30 2208.40 2208.50
31. Máquina de moer milho32. Corn grinder8437.80
32. Máquina de descasque de arroz33. Rice mill8437.80
33. Batata doce34. Sweet potatoes0714.20
34. Pipocas35. Popcorn1005.90
35. Alho36. Garlic0703.20
36. Cenoura37. Carrots0706.10
37. Couve38. Kale0704.90
38. Cebola39. Onions0703.10
39. Tomate40. Tomatoes0702.00
40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
Texto do artigo · p. 7 11. Pineapple fruit 0804.30
bacias, colheres e pratos)
11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
12. Coco12. Coconut fruit0801.19
13. Milho14. Maize (corn)1005.10 1005.90
14. Farinha de milho15. Maize (corn) flour1102.20
15. Piripiri fresco16. Fresh chilli0709.99
16. Piripiri processado17. Processed chilli0904.11 0904.12
17. Amendoim18. Groundnuts (Peanuts)1202.41 1202.42
18. Manga19. Mangoes0804.50
19. Castanha de caju20. Cashew nuts0801.31 0801.32
20. Batata reno21. Irish potatoes0701.90
21. Repolho22. Cabbage0704.90
22. Mandioca23. Cassava0714.10
23. Farinha de mandioca24.Cassava flour1106.20
24. Soja25. Soybean1201.90
25. Frozy/Fizzy26. Frozy/Fizzy2202.99
26. Arroz27. Rice1006.30
27. Enxadas28. Hoes8201.30
28. Biscoitos29. Biscuits1905.31
29. Sapatos plásticos30. Plastic shoes6402.99
30. Bebidas espirituosas31. Spirits (liqueurs)2208.20 2208.30 2208.40 2208.50
31. Máquina de moer milho32. Corn grinder8437.80
32. Máquina de descasque de arroz33. Rice mill8437.80
33. Batata doce34. Sweet potatoes0714.20
34. Pipocas35. Popcorn1005.90
35. Alho36. Garlic0703.20
36. Cenoura37. Carrots0706.10
37. Couve38. Kale0704.90
38. Cebola39. Onions0703.10
39. Tomate40. Tomatoes0702.00
40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
Texto do artigo · p. 7 12. Coco
bacias, colheres e pratos)
11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
12. Coco12. Coconut fruit0801.19
13. Milho14. Maize (corn)1005.10 1005.90
14. Farinha de milho15. Maize (corn) flour1102.20
15. Piripiri fresco16. Fresh chilli0709.99
16. Piripiri processado17. Processed chilli0904.11 0904.12
17. Amendoim18. Groundnuts (Peanuts)1202.41 1202.42
18. Manga19. Mangoes0804.50
19. Castanha de caju20. Cashew nuts0801.31 0801.32
20. Batata reno21. Irish potatoes0701.90
21. Repolho22. Cabbage0704.90
22. Mandioca23. Cassava0714.10
23. Farinha de mandioca24.Cassava flour1106.20
24. Soja25. Soybean1201.90
25. Frozy/Fizzy26. Frozy/Fizzy2202.99
26. Arroz27. Rice1006.30
27. Enxadas28. Hoes8201.30
28. Biscoitos29. Biscuits1905.31
29. Sapatos plásticos30. Plastic shoes6402.99
30. Bebidas espirituosas31. Spirits (liqueurs)2208.20 2208.30 2208.40 2208.50
31. Máquina de moer milho32. Corn grinder8437.80
32. Máquina de descasque de arroz33. Rice mill8437.80
33. Batata doce34. Sweet potatoes0714.20
34. Pipocas35. Popcorn1005.90
35. Alho36. Garlic0703.20
36. Cenoura37. Carrots0706.10
37. Couve38. Kale0704.90
38. Cebola39. Onions0703.10
39. Tomate40. Tomatoes0702.00
40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
Texto do artigo · p. 7 12. Coconut fruit 0801.19
bacias, colheres e pratos)
11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
12. Coco12. Coconut fruit0801.19
13. Milho14. Maize (corn)1005.10 1005.90
14. Farinha de milho15. Maize (corn) flour1102.20
15. Piripiri fresco16. Fresh chilli0709.99
16. Piripiri processado17. Processed chilli0904.11 0904.12
17. Amendoim18. Groundnuts (Peanuts)1202.41 1202.42
18. Manga19. Mangoes0804.50
19. Castanha de caju20. Cashew nuts0801.31 0801.32
20. Batata reno21. Irish potatoes0701.90
21. Repolho22. Cabbage0704.90
22. Mandioca23. Cassava0714.10
23. Farinha de mandioca24.Cassava flour1106.20
24. Soja25. Soybean1201.90
25. Frozy/Fizzy26. Frozy/Fizzy2202.99
26. Arroz27. Rice1006.30
27. Enxadas28. Hoes8201.30
28. Biscoitos29. Biscuits1905.31
29. Sapatos plásticos30. Plastic shoes6402.99
30. Bebidas espirituosas31. Spirits (liqueurs)2208.20 2208.30 2208.40 2208.50
31. Máquina de moer milho32. Corn grinder8437.80
32. Máquina de descasque de arroz33. Rice mill8437.80
33. Batata doce34. Sweet potatoes0714.20
34. Pipocas35. Popcorn1005.90
35. Alho36. Garlic0703.20
36. Cenoura37. Carrots0706.10
37. Couve38. Kale0704.90
38. Cebola39. Onions0703.10
39. Tomate40. Tomatoes0702.00
40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
Texto do artigo · p. 7 13. Milho
bacias, colheres e pratos)
11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
12. Coco12. Coconut fruit0801.19
13. Milho14. Maize (corn)1005.10 1005.90
14. Farinha de milho15. Maize (corn) flour1102.20
15. Piripiri fresco16. Fresh chilli0709.99
16. Piripiri processado17. Processed chilli0904.11 0904.12
17. Amendoim18. Groundnuts (Peanuts)1202.41 1202.42
18. Manga19. Mangoes0804.50
19. Castanha de caju20. Cashew nuts0801.31 0801.32
20. Batata reno21. Irish potatoes0701.90
21. Repolho22. Cabbage0704.90
22. Mandioca23. Cassava0714.10
23. Farinha de mandioca24.Cassava flour1106.20
24. Soja25. Soybean1201.90
25. Frozy/Fizzy26. Frozy/Fizzy2202.99
26. Arroz27. Rice1006.30
27. Enxadas28. Hoes8201.30
28. Biscoitos29. Biscuits1905.31
29. Sapatos plásticos30. Plastic shoes6402.99
30. Bebidas espirituosas31. Spirits (liqueurs)2208.20 2208.30 2208.40 2208.50
31. Máquina de moer milho32. Corn grinder8437.80
32. Máquina de descasque de arroz33. Rice mill8437.80
33. Batata doce34. Sweet potatoes0714.20
34. Pipocas35. Popcorn1005.90
35. Alho36. Garlic0703.20
36. Cenoura37. Carrots0706.10
37. Couve38. Kale0704.90
38. Cebola39. Onions0703.10
39. Tomate40. Tomatoes0702.00
40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
Texto do artigo · p. 7 14. Maize (corn) 1005.10 1005.90
bacias, colheres e pratos)
11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
12. Coco12. Coconut fruit0801.19
13. Milho14. Maize (corn)1005.10 1005.90
14. Farinha de milho15. Maize (corn) flour1102.20
15. Piripiri fresco16. Fresh chilli0709.99
16. Piripiri processado17. Processed chilli0904.11 0904.12
17. Amendoim18. Groundnuts (Peanuts)1202.41 1202.42
18. Manga19. Mangoes0804.50
19. Castanha de caju20. Cashew nuts0801.31 0801.32
20. Batata reno21. Irish potatoes0701.90
21. Repolho22. Cabbage0704.90
22. Mandioca23. Cassava0714.10
23. Farinha de mandioca24.Cassava flour1106.20
24. Soja25. Soybean1201.90
25. Frozy/Fizzy26. Frozy/Fizzy2202.99
26. Arroz27. Rice1006.30
27. Enxadas28. Hoes8201.30
28. Biscoitos29. Biscuits1905.31
29. Sapatos plásticos30. Plastic shoes6402.99
30. Bebidas espirituosas31. Spirits (liqueurs)2208.20 2208.30 2208.40 2208.50
31. Máquina de moer milho32. Corn grinder8437.80
32. Máquina de descasque de arroz33. Rice mill8437.80
33. Batata doce34. Sweet potatoes0714.20
34. Pipocas35. Popcorn1005.90
35. Alho36. Garlic0703.20
36. Cenoura37. Carrots0706.10
37. Couve38. Kale0704.90
38. Cebola39. Onions0703.10
39. Tomate40. Tomatoes0702.00
40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
Texto do artigo · p. 7 14. Farinha de milho
bacias, colheres e pratos)
11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
12. Coco12. Coconut fruit0801.19
13. Milho14. Maize (corn)1005.10 1005.90
14. Farinha de milho15. Maize (corn) flour1102.20
15. Piripiri fresco16. Fresh chilli0709.99
16. Piripiri processado17. Processed chilli0904.11 0904.12
17. Amendoim18. Groundnuts (Peanuts)1202.41 1202.42
18. Manga19. Mangoes0804.50
19. Castanha de caju20. Cashew nuts0801.31 0801.32
20. Batata reno21. Irish potatoes0701.90
21. Repolho22. Cabbage0704.90
22. Mandioca23. Cassava0714.10
23. Farinha de mandioca24.Cassava flour1106.20
24. Soja25. Soybean1201.90
25. Frozy/Fizzy26. Frozy/Fizzy2202.99
26. Arroz27. Rice1006.30
27. Enxadas28. Hoes8201.30
28. Biscoitos29. Biscuits1905.31
29. Sapatos plásticos30. Plastic shoes6402.99
30. Bebidas espirituosas31. Spirits (liqueurs)2208.20 2208.30 2208.40 2208.50
31. Máquina de moer milho32. Corn grinder8437.80
32. Máquina de descasque de arroz33. Rice mill8437.80
33. Batata doce34. Sweet potatoes0714.20
34. Pipocas35. Popcorn1005.90
35. Alho36. Garlic0703.20
36. Cenoura37. Carrots0706.10
37. Couve38. Kale0704.90
38. Cebola39. Onions0703.10
39. Tomate40. Tomatoes0702.00
40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
Texto do artigo · p. 7 15. Maize (corn) flour 1102.20
bacias, colheres e pratos)
11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
12. Coco12. Coconut fruit0801.19
13. Milho14. Maize (corn)1005.10 1005.90
14. Farinha de milho15. Maize (corn) flour1102.20
15. Piripiri fresco16. Fresh chilli0709.99
16. Piripiri processado17. Processed chilli0904.11 0904.12
17. Amendoim18. Groundnuts (Peanuts)1202.41 1202.42
18. Manga19. Mangoes0804.50
19. Castanha de caju20. Cashew nuts0801.31 0801.32
20. Batata reno21. Irish potatoes0701.90
21. Repolho22. Cabbage0704.90
22. Mandioca23. Cassava0714.10
23. Farinha de mandioca24.Cassava flour1106.20
24. Soja25. Soybean1201.90
25. Frozy/Fizzy26. Frozy/Fizzy2202.99
26. Arroz27. Rice1006.30
27. Enxadas28. Hoes8201.30
28. Biscoitos29. Biscuits1905.31
29. Sapatos plásticos30. Plastic shoes6402.99
30. Bebidas espirituosas31. Spirits (liqueurs)2208.20 2208.30 2208.40 2208.50
31. Máquina de moer milho32. Corn grinder8437.80
32. Máquina de descasque de arroz33. Rice mill8437.80
33. Batata doce34. Sweet potatoes0714.20
34. Pipocas35. Popcorn1005.90
35. Alho36. Garlic0703.20
36. Cenoura37. Carrots0706.10
37. Couve38. Kale0704.90
38. Cebola39. Onions0703.10
39. Tomate40. Tomatoes0702.00
40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
Texto do artigo · p. 7 15. Piripiri fresco
bacias, colheres e pratos)
11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
12. Coco12. Coconut fruit0801.19
13. Milho14. Maize (corn)1005.10 1005.90
14. Farinha de milho15. Maize (corn) flour1102.20
15. Piripiri fresco16. Fresh chilli0709.99
16. Piripiri processado17. Processed chilli0904.11 0904.12
17. Amendoim18. Groundnuts (Peanuts)1202.41 1202.42
18. Manga19. Mangoes0804.50
19. Castanha de caju20. Cashew nuts0801.31 0801.32
20. Batata reno21. Irish potatoes0701.90
21. Repolho22. Cabbage0704.90
22. Mandioca23. Cassava0714.10
23. Farinha de mandioca24.Cassava flour1106.20
24. Soja25. Soybean1201.90
25. Frozy/Fizzy26. Frozy/Fizzy2202.99
26. Arroz27. Rice1006.30
27. Enxadas28. Hoes8201.30
28. Biscoitos29. Biscuits1905.31
29. Sapatos plásticos30. Plastic shoes6402.99
30. Bebidas espirituosas31. Spirits (liqueurs)2208.20 2208.30 2208.40 2208.50
31. Máquina de moer milho32. Corn grinder8437.80
32. Máquina de descasque de arroz33. Rice mill8437.80
33. Batata doce34. Sweet potatoes0714.20
34. Pipocas35. Popcorn1005.90
35. Alho36. Garlic0703.20
36. Cenoura37. Carrots0706.10
37. Couve38. Kale0704.90
38. Cebola39. Onions0703.10
39. Tomate40. Tomatoes0702.00
40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
Texto do artigo · p. 7 16. Fresh chilli 0709.99
bacias, colheres e pratos)
11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
12. Coco12. Coconut fruit0801.19
13. Milho14. Maize (corn)1005.10 1005.90
14. Farinha de milho15. Maize (corn) flour1102.20
15. Piripiri fresco16. Fresh chilli0709.99
16. Piripiri processado17. Processed chilli0904.11 0904.12
17. Amendoim18. Groundnuts (Peanuts)1202.41 1202.42
18. Manga19. Mangoes0804.50
19. Castanha de caju20. Cashew nuts0801.31 0801.32
20. Batata reno21. Irish potatoes0701.90
21. Repolho22. Cabbage0704.90
22. Mandioca23. Cassava0714.10
23. Farinha de mandioca24.Cassava flour1106.20
24. Soja25. Soybean1201.90
25. Frozy/Fizzy26. Frozy/Fizzy2202.99
26. Arroz27. Rice1006.30
27. Enxadas28. Hoes8201.30
28. Biscoitos29. Biscuits1905.31
29. Sapatos plásticos30. Plastic shoes6402.99
30. Bebidas espirituosas31. Spirits (liqueurs)2208.20 2208.30 2208.40 2208.50
31. Máquina de moer milho32. Corn grinder8437.80
32. Máquina de descasque de arroz33. Rice mill8437.80
33. Batata doce34. Sweet potatoes0714.20
34. Pipocas35. Popcorn1005.90
35. Alho36. Garlic0703.20
36. Cenoura37. Carrots0706.10
37. Couve38. Kale0704.90
38. Cebola39. Onions0703.10
39. Tomate40. Tomatoes0702.00
40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
Texto do artigo · p. 7 16. Piripiri processado
bacias, colheres e pratos)
11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
12. Coco12. Coconut fruit0801.19
13. Milho14. Maize (corn)1005.10 1005.90
14. Farinha de milho15. Maize (corn) flour1102.20
15. Piripiri fresco16. Fresh chilli0709.99
16. Piripiri processado17. Processed chilli0904.11 0904.12
17. Amendoim18. Groundnuts (Peanuts)1202.41 1202.42
18. Manga19. Mangoes0804.50
19. Castanha de caju20. Cashew nuts0801.31 0801.32
20. Batata reno21. Irish potatoes0701.90
21. Repolho22. Cabbage0704.90
22. Mandioca23. Cassava0714.10
23. Farinha de mandioca24.Cassava flour1106.20
24. Soja25. Soybean1201.90
25. Frozy/Fizzy26. Frozy/Fizzy2202.99
26. Arroz27. Rice1006.30
27. Enxadas28. Hoes8201.30
28. Biscoitos29. Biscuits1905.31
29. Sapatos plásticos30. Plastic shoes6402.99
30. Bebidas espirituosas31. Spirits (liqueurs)2208.20 2208.30 2208.40 2208.50
31. Máquina de moer milho32. Corn grinder8437.80
32. Máquina de descasque de arroz33. Rice mill8437.80
33. Batata doce34. Sweet potatoes0714.20
34. Pipocas35. Popcorn1005.90
35. Alho36. Garlic0703.20
36. Cenoura37. Carrots0706.10
37. Couve38. Kale0704.90
38. Cebola39. Onions0703.10
39. Tomate40. Tomatoes0702.00
40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
Texto do artigo · p. 7 17. Processed chilli 0904.11 0904.12
bacias, colheres e pratos)
11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
12. Coco12. Coconut fruit0801.19
13. Milho14. Maize (corn)1005.10 1005.90
14. Farinha de milho15. Maize (corn) flour1102.20
15. Piripiri fresco16. Fresh chilli0709.99
16. Piripiri processado17. Processed chilli0904.11 0904.12
17. Amendoim18. Groundnuts (Peanuts)1202.41 1202.42
18. Manga19. Mangoes0804.50
19. Castanha de caju20. Cashew nuts0801.31 0801.32
20. Batata reno21. Irish potatoes0701.90
21. Repolho22. Cabbage0704.90
22. Mandioca23. Cassava0714.10
23. Farinha de mandioca24.Cassava flour1106.20
24. Soja25. Soybean1201.90
25. Frozy/Fizzy26. Frozy/Fizzy2202.99
26. Arroz27. Rice1006.30
27. Enxadas28. Hoes8201.30
28. Biscoitos29. Biscuits1905.31
29. Sapatos plásticos30. Plastic shoes6402.99
30. Bebidas espirituosas31. Spirits (liqueurs)2208.20 2208.30 2208.40 2208.50
31. Máquina de moer milho32. Corn grinder8437.80
32. Máquina de descasque de arroz33. Rice mill8437.80
33. Batata doce34. Sweet potatoes0714.20
34. Pipocas35. Popcorn1005.90
35. Alho36. Garlic0703.20
36. Cenoura37. Carrots0706.10
37. Couve38. Kale0704.90
38. Cebola39. Onions0703.10
39. Tomate40. Tomatoes0702.00
40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
Texto do artigo · p. 7 17. Amendoim
bacias, colheres e pratos)
11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
12. Coco12. Coconut fruit0801.19
13. Milho14. Maize (corn)1005.10 1005.90
14. Farinha de milho15. Maize (corn) flour1102.20
15. Piripiri fresco16. Fresh chilli0709.99
16. Piripiri processado17. Processed chilli0904.11 0904.12
17. Amendoim18. Groundnuts (Peanuts)1202.41 1202.42
18. Manga19. Mangoes0804.50
19. Castanha de caju20. Cashew nuts0801.31 0801.32
20. Batata reno21. Irish potatoes0701.90
21. Repolho22. Cabbage0704.90
22. Mandioca23. Cassava0714.10
23. Farinha de mandioca24.Cassava flour1106.20
24. Soja25. Soybean1201.90
25. Frozy/Fizzy26. Frozy/Fizzy2202.99
26. Arroz27. Rice1006.30
27. Enxadas28. Hoes8201.30
28. Biscoitos29. Biscuits1905.31
29. Sapatos plásticos30. Plastic shoes6402.99
30. Bebidas espirituosas31. Spirits (liqueurs)2208.20 2208.30 2208.40 2208.50
31. Máquina de moer milho32. Corn grinder8437.80
32. Máquina de descasque de arroz33. Rice mill8437.80
33. Batata doce34. Sweet potatoes0714.20
34. Pipocas35. Popcorn1005.90
35. Alho36. Garlic0703.20
36. Cenoura37. Carrots0706.10
37. Couve38. Kale0704.90
38. Cebola39. Onions0703.10
39. Tomate40. Tomatoes0702.00
40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
Texto do artigo · p. 7 18. Groundnuts (Peanuts) 1202.41 1202.42
bacias, colheres e pratos)
11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
12. Coco12. Coconut fruit0801.19
13. Milho14. Maize (corn)1005.10 1005.90
14. Farinha de milho15. Maize (corn) flour1102.20
15. Piripiri fresco16. Fresh chilli0709.99
16. Piripiri processado17. Processed chilli0904.11 0904.12
17. Amendoim18. Groundnuts (Peanuts)1202.41 1202.42
18. Manga19. Mangoes0804.50
19. Castanha de caju20. Cashew nuts0801.31 0801.32
20. Batata reno21. Irish potatoes0701.90
21. Repolho22. Cabbage0704.90
22. Mandioca23. Cassava0714.10
23. Farinha de mandioca24.Cassava flour1106.20
24. Soja25. Soybean1201.90
25. Frozy/Fizzy26. Frozy/Fizzy2202.99
26. Arroz27. Rice1006.30
27. Enxadas28. Hoes8201.30
28. Biscoitos29. Biscuits1905.31
29. Sapatos plásticos30. Plastic shoes6402.99
30. Bebidas espirituosas31. Spirits (liqueurs)2208.20 2208.30 2208.40 2208.50
31. Máquina de moer milho32. Corn grinder8437.80
32. Máquina de descasque de arroz33. Rice mill8437.80
33. Batata doce34. Sweet potatoes0714.20
34. Pipocas35. Popcorn1005.90
35. Alho36. Garlic0703.20
36. Cenoura37. Carrots0706.10
37. Couve38. Kale0704.90
38. Cebola39. Onions0703.10
39. Tomate40. Tomatoes0702.00
40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
Texto do artigo · p. 7 18. Manga
bacias, colheres e pratos)
11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
12. Coco12. Coconut fruit0801.19
13. Milho14. Maize (corn)1005.10 1005.90
14. Farinha de milho15. Maize (corn) flour1102.20
15. Piripiri fresco16. Fresh chilli0709.99
16. Piripiri processado17. Processed chilli0904.11 0904.12
17. Amendoim18. Groundnuts (Peanuts)1202.41 1202.42
18. Manga19. Mangoes0804.50
19. Castanha de caju20. Cashew nuts0801.31 0801.32
20. Batata reno21. Irish potatoes0701.90
21. Repolho22. Cabbage0704.90
22. Mandioca23. Cassava0714.10
23. Farinha de mandioca24.Cassava flour1106.20
24. Soja25. Soybean1201.90
25. Frozy/Fizzy26. Frozy/Fizzy2202.99
26. Arroz27. Rice1006.30
27. Enxadas28. Hoes8201.30
28. Biscoitos29. Biscuits1905.31
29. Sapatos plásticos30. Plastic shoes6402.99
30. Bebidas espirituosas31. Spirits (liqueurs)2208.20 2208.30 2208.40 2208.50
31. Máquina de moer milho32. Corn grinder8437.80
32. Máquina de descasque de arroz33. Rice mill8437.80
33. Batata doce34. Sweet potatoes0714.20
34. Pipocas35. Popcorn1005.90
35. Alho36. Garlic0703.20
36. Cenoura37. Carrots0706.10
37. Couve38. Kale0704.90
38. Cebola39. Onions0703.10
39. Tomate40. Tomatoes0702.00
40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
Texto do artigo · p. 7 19. Mangoes 0804.50
bacias, colheres e pratos)
11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
12. Coco12. Coconut fruit0801.19
13. Milho14. Maize (corn)1005.10 1005.90
14. Farinha de milho15. Maize (corn) flour1102.20
15. Piripiri fresco16. Fresh chilli0709.99
16. Piripiri processado17. Processed chilli0904.11 0904.12
17. Amendoim18. Groundnuts (Peanuts)1202.41 1202.42
18. Manga19. Mangoes0804.50
19. Castanha de caju20. Cashew nuts0801.31 0801.32
20. Batata reno21. Irish potatoes0701.90
21. Repolho22. Cabbage0704.90
22. Mandioca23. Cassava0714.10
23. Farinha de mandioca24.Cassava flour1106.20
24. Soja25. Soybean1201.90
25. Frozy/Fizzy26. Frozy/Fizzy2202.99
26. Arroz27. Rice1006.30
27. Enxadas28. Hoes8201.30
28. Biscoitos29. Biscuits1905.31
29. Sapatos plásticos30. Plastic shoes6402.99
30. Bebidas espirituosas31. Spirits (liqueurs)2208.20 2208.30 2208.40 2208.50
31. Máquina de moer milho32. Corn grinder8437.80
32. Máquina de descasque de arroz33. Rice mill8437.80
33. Batata doce34. Sweet potatoes0714.20
34. Pipocas35. Popcorn1005.90
35. Alho36. Garlic0703.20
36. Cenoura37. Carrots0706.10
37. Couve38. Kale0704.90
38. Cebola39. Onions0703.10
39. Tomate40. Tomatoes0702.00
40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
Texto do artigo · p. 7 19. Castanha de caju
bacias, colheres e pratos)
11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
12. Coco12. Coconut fruit0801.19
13. Milho14. Maize (corn)1005.10 1005.90
14. Farinha de milho15. Maize (corn) flour1102.20
15. Piripiri fresco16. Fresh chilli0709.99
16. Piripiri processado17. Processed chilli0904.11 0904.12
17. Amendoim18. Groundnuts (Peanuts)1202.41 1202.42
18. Manga19. Mangoes0804.50
19. Castanha de caju20. Cashew nuts0801.31 0801.32
20. Batata reno21. Irish potatoes0701.90
21. Repolho22. Cabbage0704.90
22. Mandioca23. Cassava0714.10
23. Farinha de mandioca24.Cassava flour1106.20
24. Soja25. Soybean1201.90
25. Frozy/Fizzy26. Frozy/Fizzy2202.99
26. Arroz27. Rice1006.30
27. Enxadas28. Hoes8201.30
28. Biscoitos29. Biscuits1905.31
29. Sapatos plásticos30. Plastic shoes6402.99
30. Bebidas espirituosas31. Spirits (liqueurs)2208.20 2208.30 2208.40 2208.50
31. Máquina de moer milho32. Corn grinder8437.80
32. Máquina de descasque de arroz33. Rice mill8437.80
33. Batata doce34. Sweet potatoes0714.20
34. Pipocas35. Popcorn1005.90
35. Alho36. Garlic0703.20
36. Cenoura37. Carrots0706.10
37. Couve38. Kale0704.90
38. Cebola39. Onions0703.10
39. Tomate40. Tomatoes0702.00
40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
Texto do artigo · p. 7 20. Cashew nuts 0801.31 0801.32
bacias, colheres e pratos)
11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
12. Coco12. Coconut fruit0801.19
13. Milho14. Maize (corn)1005.10 1005.90
14. Farinha de milho15. Maize (corn) flour1102.20
15. Piripiri fresco16. Fresh chilli0709.99
16. Piripiri processado17. Processed chilli0904.11 0904.12
17. Amendoim18. Groundnuts (Peanuts)1202.41 1202.42
18. Manga19. Mangoes0804.50
19. Castanha de caju20. Cashew nuts0801.31 0801.32
20. Batata reno21. Irish potatoes0701.90
21. Repolho22. Cabbage0704.90
22. Mandioca23. Cassava0714.10
23. Farinha de mandioca24.Cassava flour1106.20
24. Soja25. Soybean1201.90
25. Frozy/Fizzy26. Frozy/Fizzy2202.99
26. Arroz27. Rice1006.30
27. Enxadas28. Hoes8201.30
28. Biscoitos29. Biscuits1905.31
29. Sapatos plásticos30. Plastic shoes6402.99
30. Bebidas espirituosas31. Spirits (liqueurs)2208.20 2208.30 2208.40 2208.50
31. Máquina de moer milho32. Corn grinder8437.80
32. Máquina de descasque de arroz33. Rice mill8437.80
33. Batata doce34. Sweet potatoes0714.20
34. Pipocas35. Popcorn1005.90
35. Alho36. Garlic0703.20
36. Cenoura37. Carrots0706.10
37. Couve38. Kale0704.90
38. Cebola39. Onions0703.10
39. Tomate40. Tomatoes0702.00
40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
Texto do artigo · p. 7 20. Batata reno
bacias, colheres e pratos)
11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
12. Coco12. Coconut fruit0801.19
13. Milho14. Maize (corn)1005.10 1005.90
14. Farinha de milho15. Maize (corn) flour1102.20
15. Piripiri fresco16. Fresh chilli0709.99
16. Piripiri processado17. Processed chilli0904.11 0904.12
17. Amendoim18. Groundnuts (Peanuts)1202.41 1202.42
18. Manga19. Mangoes0804.50
19. Castanha de caju20. Cashew nuts0801.31 0801.32
20. Batata reno21. Irish potatoes0701.90
21. Repolho22. Cabbage0704.90
22. Mandioca23. Cassava0714.10
23. Farinha de mandioca24.Cassava flour1106.20
24. Soja25. Soybean1201.90
25. Frozy/Fizzy26. Frozy/Fizzy2202.99
26. Arroz27. Rice1006.30
27. Enxadas28. Hoes8201.30
28. Biscoitos29. Biscuits1905.31
29. Sapatos plásticos30. Plastic shoes6402.99
30. Bebidas espirituosas31. Spirits (liqueurs)2208.20 2208.30 2208.40 2208.50
31. Máquina de moer milho32. Corn grinder8437.80
32. Máquina de descasque de arroz33. Rice mill8437.80
33. Batata doce34. Sweet potatoes0714.20
34. Pipocas35. Popcorn1005.90
35. Alho36. Garlic0703.20
36. Cenoura37. Carrots0706.10
37. Couve38. Kale0704.90
38. Cebola39. Onions0703.10
39. Tomate40. Tomatoes0702.00
40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
Texto do artigo · p. 7 21. Irish potatoes 0701.90
bacias, colheres e pratos)
11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
12. Coco12. Coconut fruit0801.19
13. Milho14. Maize (corn)1005.10 1005.90
14. Farinha de milho15. Maize (corn) flour1102.20
15. Piripiri fresco16. Fresh chilli0709.99
16. Piripiri processado17. Processed chilli0904.11 0904.12
17. Amendoim18. Groundnuts (Peanuts)1202.41 1202.42
18. Manga19. Mangoes0804.50
19. Castanha de caju20. Cashew nuts0801.31 0801.32
20. Batata reno21. Irish potatoes0701.90
21. Repolho22. Cabbage0704.90
22. Mandioca23. Cassava0714.10
23. Farinha de mandioca24.Cassava flour1106.20
24. Soja25. Soybean1201.90
25. Frozy/Fizzy26. Frozy/Fizzy2202.99
26. Arroz27. Rice1006.30
27. Enxadas28. Hoes8201.30
28. Biscoitos29. Biscuits1905.31
29. Sapatos plásticos30. Plastic shoes6402.99
30. Bebidas espirituosas31. Spirits (liqueurs)2208.20 2208.30 2208.40 2208.50
31. Máquina de moer milho32. Corn grinder8437.80
32. Máquina de descasque de arroz33. Rice mill8437.80
33. Batata doce34. Sweet potatoes0714.20
34. Pipocas35. Popcorn1005.90
35. Alho36. Garlic0703.20
36. Cenoura37. Carrots0706.10
37. Couve38. Kale0704.90
38. Cebola39. Onions0703.10
39. Tomate40. Tomatoes0702.00
40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
Texto do artigo · p. 7 21. Repolho
bacias, colheres e pratos)
11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
12. Coco12. Coconut fruit0801.19
13. Milho14. Maize (corn)1005.10 1005.90
14. Farinha de milho15. Maize (corn) flour1102.20
15. Piripiri fresco16. Fresh chilli0709.99
16. Piripiri processado17. Processed chilli0904.11 0904.12
17. Amendoim18. Groundnuts (Peanuts)1202.41 1202.42
18. Manga19. Mangoes0804.50
19. Castanha de caju20. Cashew nuts0801.31 0801.32
20. Batata reno21. Irish potatoes0701.90
21. Repolho22. Cabbage0704.90
22. Mandioca23. Cassava0714.10
23. Farinha de mandioca24.Cassava flour1106.20
24. Soja25. Soybean1201.90
25. Frozy/Fizzy26. Frozy/Fizzy2202.99
26. Arroz27. Rice1006.30
27. Enxadas28. Hoes8201.30
28. Biscoitos29. Biscuits1905.31
29. Sapatos plásticos30. Plastic shoes6402.99
30. Bebidas espirituosas31. Spirits (liqueurs)2208.20 2208.30 2208.40 2208.50
31. Máquina de moer milho32. Corn grinder8437.80
32. Máquina de descasque de arroz33. Rice mill8437.80
33. Batata doce34. Sweet potatoes0714.20
34. Pipocas35. Popcorn1005.90
35. Alho36. Garlic0703.20
36. Cenoura37. Carrots0706.10
37. Couve38. Kale0704.90
38. Cebola39. Onions0703.10
39. Tomate40. Tomatoes0702.00
40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
Texto do artigo · p. 7 22. Cabbage 0704.90
bacias, colheres e pratos)
11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
12. Coco12. Coconut fruit0801.19
13. Milho14. Maize (corn)1005.10 1005.90
14. Farinha de milho15. Maize (corn) flour1102.20
15. Piripiri fresco16. Fresh chilli0709.99
16. Piripiri processado17. Processed chilli0904.11 0904.12
17. Amendoim18. Groundnuts (Peanuts)1202.41 1202.42
18. Manga19. Mangoes0804.50
19. Castanha de caju20. Cashew nuts0801.31 0801.32
20. Batata reno21. Irish potatoes0701.90
21. Repolho22. Cabbage0704.90
22. Mandioca23. Cassava0714.10
23. Farinha de mandioca24.Cassava flour1106.20
24. Soja25. Soybean1201.90
25. Frozy/Fizzy26. Frozy/Fizzy2202.99
26. Arroz27. Rice1006.30
27. Enxadas28. Hoes8201.30
28. Biscoitos29. Biscuits1905.31
29. Sapatos plásticos30. Plastic shoes6402.99
30. Bebidas espirituosas31. Spirits (liqueurs)2208.20 2208.30 2208.40 2208.50
31. Máquina de moer milho32. Corn grinder8437.80
32. Máquina de descasque de arroz33. Rice mill8437.80
33. Batata doce34. Sweet potatoes0714.20
34. Pipocas35. Popcorn1005.90
35. Alho36. Garlic0703.20
36. Cenoura37. Carrots0706.10
37. Couve38. Kale0704.90
38. Cebola39. Onions0703.10
39. Tomate40. Tomatoes0702.00
40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
Texto do artigo · p. 7 22. Mandioca
bacias, colheres e pratos)
11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
12. Coco12. Coconut fruit0801.19
13. Milho14. Maize (corn)1005.10 1005.90
14. Farinha de milho15. Maize (corn) flour1102.20
15. Piripiri fresco16. Fresh chilli0709.99
16. Piripiri processado17. Processed chilli0904.11 0904.12
17. Amendoim18. Groundnuts (Peanuts)1202.41 1202.42
18. Manga19. Mangoes0804.50
19. Castanha de caju20. Cashew nuts0801.31 0801.32
20. Batata reno21. Irish potatoes0701.90
21. Repolho22. Cabbage0704.90
22. Mandioca23. Cassava0714.10
23. Farinha de mandioca24.Cassava flour1106.20
24. Soja25. Soybean1201.90
25. Frozy/Fizzy26. Frozy/Fizzy2202.99
26. Arroz27. Rice1006.30
27. Enxadas28. Hoes8201.30
28. Biscoitos29. Biscuits1905.31
29. Sapatos plásticos30. Plastic shoes6402.99
30. Bebidas espirituosas31. Spirits (liqueurs)2208.20 2208.30 2208.40 2208.50
31. Máquina de moer milho32. Corn grinder8437.80
32. Máquina de descasque de arroz33. Rice mill8437.80
33. Batata doce34. Sweet potatoes0714.20
34. Pipocas35. Popcorn1005.90
35. Alho36. Garlic0703.20
36. Cenoura37. Carrots0706.10
37. Couve38. Kale0704.90
38. Cebola39. Onions0703.10
39. Tomate40. Tomatoes0702.00
40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
Texto do artigo · p. 7 23. Cassava 0714.10
bacias, colheres e pratos)
11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
12. Coco12. Coconut fruit0801.19
13. Milho14. Maize (corn)1005.10 1005.90
14. Farinha de milho15. Maize (corn) flour1102.20
15. Piripiri fresco16. Fresh chilli0709.99
16. Piripiri processado17. Processed chilli0904.11 0904.12
17. Amendoim18. Groundnuts (Peanuts)1202.41 1202.42
18. Manga19. Mangoes0804.50
19. Castanha de caju20. Cashew nuts0801.31 0801.32
20. Batata reno21. Irish potatoes0701.90
21. Repolho22. Cabbage0704.90
22. Mandioca23. Cassava0714.10
23. Farinha de mandioca24.Cassava flour1106.20
24. Soja25. Soybean1201.90
25. Frozy/Fizzy26. Frozy/Fizzy2202.99
26. Arroz27. Rice1006.30
27. Enxadas28. Hoes8201.30
28. Biscoitos29. Biscuits1905.31
29. Sapatos plásticos30. Plastic shoes6402.99
30. Bebidas espirituosas31. Spirits (liqueurs)2208.20 2208.30 2208.40 2208.50
31. Máquina de moer milho32. Corn grinder8437.80
32. Máquina de descasque de arroz33. Rice mill8437.80
33. Batata doce34. Sweet potatoes0714.20
34. Pipocas35. Popcorn1005.90
35. Alho36. Garlic0703.20
36. Cenoura37. Carrots0706.10
37. Couve38. Kale0704.90
38. Cebola39. Onions0703.10
39. Tomate40. Tomatoes0702.00
40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
Texto do artigo · p. 7 23. Farinha de mandioca 24.Cassava flour 1106.20
bacias, colheres e pratos)
11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
12. Coco12. Coconut fruit0801.19
13. Milho14. Maize (corn)1005.10 1005.90
14. Farinha de milho15. Maize (corn) flour1102.20
15. Piripiri fresco16. Fresh chilli0709.99
16. Piripiri processado17. Processed chilli0904.11 0904.12
17. Amendoim18. Groundnuts (Peanuts)1202.41 1202.42
18. Manga19. Mangoes0804.50
19. Castanha de caju20. Cashew nuts0801.31 0801.32
20. Batata reno21. Irish potatoes0701.90
21. Repolho22. Cabbage0704.90
22. Mandioca23. Cassava0714.10
23. Farinha de mandioca24.Cassava flour1106.20
24. Soja25. Soybean1201.90
25. Frozy/Fizzy26. Frozy/Fizzy2202.99
26. Arroz27. Rice1006.30
27. Enxadas28. Hoes8201.30
28. Biscoitos29. Biscuits1905.31
29. Sapatos plásticos30. Plastic shoes6402.99
30. Bebidas espirituosas31. Spirits (liqueurs)2208.20 2208.30 2208.40 2208.50
31. Máquina de moer milho32. Corn grinder8437.80
32. Máquina de descasque de arroz33. Rice mill8437.80
33. Batata doce34. Sweet potatoes0714.20
34. Pipocas35. Popcorn1005.90
35. Alho36. Garlic0703.20
36. Cenoura37. Carrots0706.10
37. Couve38. Kale0704.90
38. Cebola39. Onions0703.10
39. Tomate40. Tomatoes0702.00
40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
Texto do artigo · p. 7 24. Soja
bacias, colheres e pratos)
11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
12. Coco12. Coconut fruit0801.19
13. Milho14. Maize (corn)1005.10 1005.90
14. Farinha de milho15. Maize (corn) flour1102.20
15. Piripiri fresco16. Fresh chilli0709.99
16. Piripiri processado17. Processed chilli0904.11 0904.12
17. Amendoim18. Groundnuts (Peanuts)1202.41 1202.42
18. Manga19. Mangoes0804.50
19. Castanha de caju20. Cashew nuts0801.31 0801.32
20. Batata reno21. Irish potatoes0701.90
21. Repolho22. Cabbage0704.90
22. Mandioca23. Cassava0714.10
23. Farinha de mandioca24.Cassava flour1106.20
24. Soja25. Soybean1201.90
25. Frozy/Fizzy26. Frozy/Fizzy2202.99
26. Arroz27. Rice1006.30
27. Enxadas28. Hoes8201.30
28. Biscoitos29. Biscuits1905.31
29. Sapatos plásticos30. Plastic shoes6402.99
30. Bebidas espirituosas31. Spirits (liqueurs)2208.20 2208.30 2208.40 2208.50
31. Máquina de moer milho32. Corn grinder8437.80
32. Máquina de descasque de arroz33. Rice mill8437.80
33. Batata doce34. Sweet potatoes0714.20
34. Pipocas35. Popcorn1005.90
35. Alho36. Garlic0703.20
36. Cenoura37. Carrots0706.10
37. Couve38. Kale0704.90
38. Cebola39. Onions0703.10
39. Tomate40. Tomatoes0702.00
40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
Texto do artigo · p. 7 25. Soybean 1201.90
bacias, colheres e pratos)
11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
12. Coco12. Coconut fruit0801.19
13. Milho14. Maize (corn)1005.10 1005.90
14. Farinha de milho15. Maize (corn) flour1102.20
15. Piripiri fresco16. Fresh chilli0709.99
16. Piripiri processado17. Processed chilli0904.11 0904.12
17. Amendoim18. Groundnuts (Peanuts)1202.41 1202.42
18. Manga19. Mangoes0804.50
19. Castanha de caju20. Cashew nuts0801.31 0801.32
20. Batata reno21. Irish potatoes0701.90
21. Repolho22. Cabbage0704.90
22. Mandioca23. Cassava0714.10
23. Farinha de mandioca24.Cassava flour1106.20
24. Soja25. Soybean1201.90
25. Frozy/Fizzy26. Frozy/Fizzy2202.99
26. Arroz27. Rice1006.30
27. Enxadas28. Hoes8201.30
28. Biscoitos29. Biscuits1905.31
29. Sapatos plásticos30. Plastic shoes6402.99
30. Bebidas espirituosas31. Spirits (liqueurs)2208.20 2208.30 2208.40 2208.50
31. Máquina de moer milho32. Corn grinder8437.80
32. Máquina de descasque de arroz33. Rice mill8437.80
33. Batata doce34. Sweet potatoes0714.20
34. Pipocas35. Popcorn1005.90
35. Alho36. Garlic0703.20
36. Cenoura37. Carrots0706.10
37. Couve38. Kale0704.90
38. Cebola39. Onions0703.10
39. Tomate40. Tomatoes0702.00
40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
Texto do artigo · p. 7 25. Frozy/Fizzy
bacias, colheres e pratos)
11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
12. Coco12. Coconut fruit0801.19
13. Milho14. Maize (corn)1005.10 1005.90
14. Farinha de milho15. Maize (corn) flour1102.20
15. Piripiri fresco16. Fresh chilli0709.99
16. Piripiri processado17. Processed chilli0904.11 0904.12
17. Amendoim18. Groundnuts (Peanuts)1202.41 1202.42
18. Manga19. Mangoes0804.50
19. Castanha de caju20. Cashew nuts0801.31 0801.32
20. Batata reno21. Irish potatoes0701.90
21. Repolho22. Cabbage0704.90
22. Mandioca23. Cassava0714.10
23. Farinha de mandioca24.Cassava flour1106.20
24. Soja25. Soybean1201.90
25. Frozy/Fizzy26. Frozy/Fizzy2202.99
26. Arroz27. Rice1006.30
27. Enxadas28. Hoes8201.30
28. Biscoitos29. Biscuits1905.31
29. Sapatos plásticos30. Plastic shoes6402.99
30. Bebidas espirituosas31. Spirits (liqueurs)2208.20 2208.30 2208.40 2208.50
31. Máquina de moer milho32. Corn grinder8437.80
32. Máquina de descasque de arroz33. Rice mill8437.80
33. Batata doce34. Sweet potatoes0714.20
34. Pipocas35. Popcorn1005.90
35. Alho36. Garlic0703.20
36. Cenoura37. Carrots0706.10
37. Couve38. Kale0704.90
38. Cebola39. Onions0703.10
39. Tomate40. Tomatoes0702.00
40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
Texto do artigo · p. 7 26. Frozy/Fizzy 2202.99
bacias, colheres e pratos)
11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
12. Coco12. Coconut fruit0801.19
13. Milho14. Maize (corn)1005.10 1005.90
14. Farinha de milho15. Maize (corn) flour1102.20
15. Piripiri fresco16. Fresh chilli0709.99
16. Piripiri processado17. Processed chilli0904.11 0904.12
17. Amendoim18. Groundnuts (Peanuts)1202.41 1202.42
18. Manga19. Mangoes0804.50
19. Castanha de caju20. Cashew nuts0801.31 0801.32
20. Batata reno21. Irish potatoes0701.90
21. Repolho22. Cabbage0704.90
22. Mandioca23. Cassava0714.10
23. Farinha de mandioca24.Cassava flour1106.20
24. Soja25. Soybean1201.90
25. Frozy/Fizzy26. Frozy/Fizzy2202.99
26. Arroz27. Rice1006.30
27. Enxadas28. Hoes8201.30
28. Biscoitos29. Biscuits1905.31
29. Sapatos plásticos30. Plastic shoes6402.99
30. Bebidas espirituosas31. Spirits (liqueurs)2208.20 2208.30 2208.40 2208.50
31. Máquina de moer milho32. Corn grinder8437.80
32. Máquina de descasque de arroz33. Rice mill8437.80
33. Batata doce34. Sweet potatoes0714.20
34. Pipocas35. Popcorn1005.90
35. Alho36. Garlic0703.20
36. Cenoura37. Carrots0706.10
37. Couve38. Kale0704.90
38. Cebola39. Onions0703.10
39. Tomate40. Tomatoes0702.00
40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
Texto do artigo · p. 7 26. Arroz
bacias, colheres e pratos)
11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
12. Coco12. Coconut fruit0801.19
13. Milho14. Maize (corn)1005.10 1005.90
14. Farinha de milho15. Maize (corn) flour1102.20
15. Piripiri fresco16. Fresh chilli0709.99
16. Piripiri processado17. Processed chilli0904.11 0904.12
17. Amendoim18. Groundnuts (Peanuts)1202.41 1202.42
18. Manga19. Mangoes0804.50
19. Castanha de caju20. Cashew nuts0801.31 0801.32
20. Batata reno21. Irish potatoes0701.90
21. Repolho22. Cabbage0704.90
22. Mandioca23. Cassava0714.10
23. Farinha de mandioca24.Cassava flour1106.20
24. Soja25. Soybean1201.90
25. Frozy/Fizzy26. Frozy/Fizzy2202.99
26. Arroz27. Rice1006.30
27. Enxadas28. Hoes8201.30
28. Biscoitos29. Biscuits1905.31
29. Sapatos plásticos30. Plastic shoes6402.99
30. Bebidas espirituosas31. Spirits (liqueurs)2208.20 2208.30 2208.40 2208.50
31. Máquina de moer milho32. Corn grinder8437.80
32. Máquina de descasque de arroz33. Rice mill8437.80
33. Batata doce34. Sweet potatoes0714.20
34. Pipocas35. Popcorn1005.90
35. Alho36. Garlic0703.20
36. Cenoura37. Carrots0706.10
37. Couve38. Kale0704.90
38. Cebola39. Onions0703.10
39. Tomate40. Tomatoes0702.00
40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
Texto do artigo · p. 7 27. Rice 1006.30
bacias, colheres e pratos)
11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
12. Coco12. Coconut fruit0801.19
13. Milho14. Maize (corn)1005.10 1005.90
14. Farinha de milho15. Maize (corn) flour1102.20
15. Piripiri fresco16. Fresh chilli0709.99
16. Piripiri processado17. Processed chilli0904.11 0904.12
17. Amendoim18. Groundnuts (Peanuts)1202.41 1202.42
18. Manga19. Mangoes0804.50
19. Castanha de caju20. Cashew nuts0801.31 0801.32
20. Batata reno21. Irish potatoes0701.90
21. Repolho22. Cabbage0704.90
22. Mandioca23. Cassava0714.10
23. Farinha de mandioca24.Cassava flour1106.20
24. Soja25. Soybean1201.90
25. Frozy/Fizzy26. Frozy/Fizzy2202.99
26. Arroz27. Rice1006.30
27. Enxadas28. Hoes8201.30
28. Biscoitos29. Biscuits1905.31
29. Sapatos plásticos30. Plastic shoes6402.99
30. Bebidas espirituosas31. Spirits (liqueurs)2208.20 2208.30 2208.40 2208.50
31. Máquina de moer milho32. Corn grinder8437.80
32. Máquina de descasque de arroz33. Rice mill8437.80
33. Batata doce34. Sweet potatoes0714.20
34. Pipocas35. Popcorn1005.90
35. Alho36. Garlic0703.20
36. Cenoura37. Carrots0706.10
37. Couve38. Kale0704.90
38. Cebola39. Onions0703.10
39. Tomate40. Tomatoes0702.00
40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
Texto do artigo · p. 7 27. Enxadas
bacias, colheres e pratos)
11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
12. Coco12. Coconut fruit0801.19
13. Milho14. Maize (corn)1005.10 1005.90
14. Farinha de milho15. Maize (corn) flour1102.20
15. Piripiri fresco16. Fresh chilli0709.99
16. Piripiri processado17. Processed chilli0904.11 0904.12
17. Amendoim18. Groundnuts (Peanuts)1202.41 1202.42
18. Manga19. Mangoes0804.50
19. Castanha de caju20. Cashew nuts0801.31 0801.32
20. Batata reno21. Irish potatoes0701.90
21. Repolho22. Cabbage0704.90
22. Mandioca23. Cassava0714.10
23. Farinha de mandioca24.Cassava flour1106.20
24. Soja25. Soybean1201.90
25. Frozy/Fizzy26. Frozy/Fizzy2202.99
26. Arroz27. Rice1006.30
27. Enxadas28. Hoes8201.30
28. Biscoitos29. Biscuits1905.31
29. Sapatos plásticos30. Plastic shoes6402.99
30. Bebidas espirituosas31. Spirits (liqueurs)2208.20 2208.30 2208.40 2208.50
31. Máquina de moer milho32. Corn grinder8437.80
32. Máquina de descasque de arroz33. Rice mill8437.80
33. Batata doce34. Sweet potatoes0714.20
34. Pipocas35. Popcorn1005.90
35. Alho36. Garlic0703.20
36. Cenoura37. Carrots0706.10
37. Couve38. Kale0704.90
38. Cebola39. Onions0703.10
39. Tomate40. Tomatoes0702.00
40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
Texto do artigo · p. 7 28. Hoes 8201.30
bacias, colheres e pratos)
11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
12. Coco12. Coconut fruit0801.19
13. Milho14. Maize (corn)1005.10 1005.90
14. Farinha de milho15. Maize (corn) flour1102.20
15. Piripiri fresco16. Fresh chilli0709.99
16. Piripiri processado17. Processed chilli0904.11 0904.12
17. Amendoim18. Groundnuts (Peanuts)1202.41 1202.42
18. Manga19. Mangoes0804.50
19. Castanha de caju20. Cashew nuts0801.31 0801.32
20. Batata reno21. Irish potatoes0701.90
21. Repolho22. Cabbage0704.90
22. Mandioca23. Cassava0714.10
23. Farinha de mandioca24.Cassava flour1106.20
24. Soja25. Soybean1201.90
25. Frozy/Fizzy26. Frozy/Fizzy2202.99
26. Arroz27. Rice1006.30
27. Enxadas28. Hoes8201.30
28. Biscoitos29. Biscuits1905.31
29. Sapatos plásticos30. Plastic shoes6402.99
30. Bebidas espirituosas31. Spirits (liqueurs)2208.20 2208.30 2208.40 2208.50
31. Máquina de moer milho32. Corn grinder8437.80
32. Máquina de descasque de arroz33. Rice mill8437.80
33. Batata doce34. Sweet potatoes0714.20
34. Pipocas35. Popcorn1005.90
35. Alho36. Garlic0703.20
36. Cenoura37. Carrots0706.10
37. Couve38. Kale0704.90
38. Cebola39. Onions0703.10
39. Tomate40. Tomatoes0702.00
40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
Texto do artigo · p. 7 28. Biscoitos
bacias, colheres e pratos)
11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
12. Coco12. Coconut fruit0801.19
13. Milho14. Maize (corn)1005.10 1005.90
14. Farinha de milho15. Maize (corn) flour1102.20
15. Piripiri fresco16. Fresh chilli0709.99
16. Piripiri processado17. Processed chilli0904.11 0904.12
17. Amendoim18. Groundnuts (Peanuts)1202.41 1202.42
18. Manga19. Mangoes0804.50
19. Castanha de caju20. Cashew nuts0801.31 0801.32
20. Batata reno21. Irish potatoes0701.90
21. Repolho22. Cabbage0704.90
22. Mandioca23. Cassava0714.10
23. Farinha de mandioca24.Cassava flour1106.20
24. Soja25. Soybean1201.90
25. Frozy/Fizzy26. Frozy/Fizzy2202.99
26. Arroz27. Rice1006.30
27. Enxadas28. Hoes8201.30
28. Biscoitos29. Biscuits1905.31
29. Sapatos plásticos30. Plastic shoes6402.99
30. Bebidas espirituosas31. Spirits (liqueurs)2208.20 2208.30 2208.40 2208.50
31. Máquina de moer milho32. Corn grinder8437.80
32. Máquina de descasque de arroz33. Rice mill8437.80
33. Batata doce34. Sweet potatoes0714.20
34. Pipocas35. Popcorn1005.90
35. Alho36. Garlic0703.20
36. Cenoura37. Carrots0706.10
37. Couve38. Kale0704.90
38. Cebola39. Onions0703.10
39. Tomate40. Tomatoes0702.00
40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
Texto do artigo · p. 7 29. Biscuits 1905.31
bacias, colheres e pratos)
11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
12. Coco12. Coconut fruit0801.19
13. Milho14. Maize (corn)1005.10 1005.90
14. Farinha de milho15. Maize (corn) flour1102.20
15. Piripiri fresco16. Fresh chilli0709.99
16. Piripiri processado17. Processed chilli0904.11 0904.12
17. Amendoim18. Groundnuts (Peanuts)1202.41 1202.42
18. Manga19. Mangoes0804.50
19. Castanha de caju20. Cashew nuts0801.31 0801.32
20. Batata reno21. Irish potatoes0701.90
21. Repolho22. Cabbage0704.90
22. Mandioca23. Cassava0714.10
23. Farinha de mandioca24.Cassava flour1106.20
24. Soja25. Soybean1201.90
25. Frozy/Fizzy26. Frozy/Fizzy2202.99
26. Arroz27. Rice1006.30
27. Enxadas28. Hoes8201.30
28. Biscoitos29. Biscuits1905.31
29. Sapatos plásticos30. Plastic shoes6402.99
30. Bebidas espirituosas31. Spirits (liqueurs)2208.20 2208.30 2208.40 2208.50
31. Máquina de moer milho32. Corn grinder8437.80
32. Máquina de descasque de arroz33. Rice mill8437.80
33. Batata doce34. Sweet potatoes0714.20
34. Pipocas35. Popcorn1005.90
35. Alho36. Garlic0703.20
36. Cenoura37. Carrots0706.10
37. Couve38. Kale0704.90
38. Cebola39. Onions0703.10
39. Tomate40. Tomatoes0702.00
40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
Texto do artigo · p. 7 29. Sapatos plásticos
bacias, colheres e pratos)
11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
12. Coco12. Coconut fruit0801.19
13. Milho14. Maize (corn)1005.10 1005.90
14. Farinha de milho15. Maize (corn) flour1102.20
15. Piripiri fresco16. Fresh chilli0709.99
16. Piripiri processado17. Processed chilli0904.11 0904.12
17. Amendoim18. Groundnuts (Peanuts)1202.41 1202.42
18. Manga19. Mangoes0804.50
19. Castanha de caju20. Cashew nuts0801.31 0801.32
20. Batata reno21. Irish potatoes0701.90
21. Repolho22. Cabbage0704.90
22. Mandioca23. Cassava0714.10
23. Farinha de mandioca24.Cassava flour1106.20
24. Soja25. Soybean1201.90
25. Frozy/Fizzy26. Frozy/Fizzy2202.99
26. Arroz27. Rice1006.30
27. Enxadas28. Hoes8201.30
28. Biscoitos29. Biscuits1905.31
29. Sapatos plásticos30. Plastic shoes6402.99
30. Bebidas espirituosas31. Spirits (liqueurs)2208.20 2208.30 2208.40 2208.50
31. Máquina de moer milho32. Corn grinder8437.80
32. Máquina de descasque de arroz33. Rice mill8437.80
33. Batata doce34. Sweet potatoes0714.20
34. Pipocas35. Popcorn1005.90
35. Alho36. Garlic0703.20
36. Cenoura37. Carrots0706.10
37. Couve38. Kale0704.90
38. Cebola39. Onions0703.10
39. Tomate40. Tomatoes0702.00
40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
Texto do artigo · p. 7 30. Plastic shoes 6402.99
bacias, colheres e pratos)
11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
12. Coco12. Coconut fruit0801.19
13. Milho14. Maize (corn)1005.10 1005.90
14. Farinha de milho15. Maize (corn) flour1102.20
15. Piripiri fresco16. Fresh chilli0709.99
16. Piripiri processado17. Processed chilli0904.11 0904.12
17. Amendoim18. Groundnuts (Peanuts)1202.41 1202.42
18. Manga19. Mangoes0804.50
19. Castanha de caju20. Cashew nuts0801.31 0801.32
20. Batata reno21. Irish potatoes0701.90
21. Repolho22. Cabbage0704.90
22. Mandioca23. Cassava0714.10
23. Farinha de mandioca24.Cassava flour1106.20
24. Soja25. Soybean1201.90
25. Frozy/Fizzy26. Frozy/Fizzy2202.99
26. Arroz27. Rice1006.30
27. Enxadas28. Hoes8201.30
28. Biscoitos29. Biscuits1905.31
29. Sapatos plásticos30. Plastic shoes6402.99
30. Bebidas espirituosas31. Spirits (liqueurs)2208.20 2208.30 2208.40 2208.50
31. Máquina de moer milho32. Corn grinder8437.80
32. Máquina de descasque de arroz33. Rice mill8437.80
33. Batata doce34. Sweet potatoes0714.20
34. Pipocas35. Popcorn1005.90
35. Alho36. Garlic0703.20
36. Cenoura37. Carrots0706.10
37. Couve38. Kale0704.90
38. Cebola39. Onions0703.10
39. Tomate40. Tomatoes0702.00
40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
Texto do artigo · p. 7 30. Bebidas espirituosas
bacias, colheres e pratos)
11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
12. Coco12. Coconut fruit0801.19
13. Milho14. Maize (corn)1005.10 1005.90
14. Farinha de milho15. Maize (corn) flour1102.20
15. Piripiri fresco16. Fresh chilli0709.99
16. Piripiri processado17. Processed chilli0904.11 0904.12
17. Amendoim18. Groundnuts (Peanuts)1202.41 1202.42
18. Manga19. Mangoes0804.50
19. Castanha de caju20. Cashew nuts0801.31 0801.32
20. Batata reno21. Irish potatoes0701.90
21. Repolho22. Cabbage0704.90
22. Mandioca23. Cassava0714.10
23. Farinha de mandioca24.Cassava flour1106.20
24. Soja25. Soybean1201.90
25. Frozy/Fizzy26. Frozy/Fizzy2202.99
26. Arroz27. Rice1006.30
27. Enxadas28. Hoes8201.30
28. Biscoitos29. Biscuits1905.31
29. Sapatos plásticos30. Plastic shoes6402.99
30. Bebidas espirituosas31. Spirits (liqueurs)2208.20 2208.30 2208.40 2208.50
31. Máquina de moer milho32. Corn grinder8437.80
32. Máquina de descasque de arroz33. Rice mill8437.80
33. Batata doce34. Sweet potatoes0714.20
34. Pipocas35. Popcorn1005.90
35. Alho36. Garlic0703.20
36. Cenoura37. Carrots0706.10
37. Couve38. Kale0704.90
38. Cebola39. Onions0703.10
39. Tomate40. Tomatoes0702.00
40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
Texto do artigo · p. 7 31. Spirits (liqueurs) 2208.20 2208.30 2208.40 2208.50
bacias, colheres e pratos)
11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
12. Coco12. Coconut fruit0801.19
13. Milho14. Maize (corn)1005.10 1005.90
14. Farinha de milho15. Maize (corn) flour1102.20
15. Piripiri fresco16. Fresh chilli0709.99
16. Piripiri processado17. Processed chilli0904.11 0904.12
17. Amendoim18. Groundnuts (Peanuts)1202.41 1202.42
18. Manga19. Mangoes0804.50
19. Castanha de caju20. Cashew nuts0801.31 0801.32
20. Batata reno21. Irish potatoes0701.90
21. Repolho22. Cabbage0704.90
22. Mandioca23. Cassava0714.10
23. Farinha de mandioca24.Cassava flour1106.20
24. Soja25. Soybean1201.90
25. Frozy/Fizzy26. Frozy/Fizzy2202.99
26. Arroz27. Rice1006.30
27. Enxadas28. Hoes8201.30
28. Biscoitos29. Biscuits1905.31
29. Sapatos plásticos30. Plastic shoes6402.99
30. Bebidas espirituosas31. Spirits (liqueurs)2208.20 2208.30 2208.40 2208.50
31. Máquina de moer milho32. Corn grinder8437.80
32. Máquina de descasque de arroz33. Rice mill8437.80
33. Batata doce34. Sweet potatoes0714.20
34. Pipocas35. Popcorn1005.90
35. Alho36. Garlic0703.20
36. Cenoura37. Carrots0706.10
37. Couve38. Kale0704.90
38. Cebola39. Onions0703.10
39. Tomate40. Tomatoes0702.00
40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
Texto do artigo · p. 7 31. Máquina de moer milho
bacias, colheres e pratos)
11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
12. Coco12. Coconut fruit0801.19
13. Milho14. Maize (corn)1005.10 1005.90
14. Farinha de milho15. Maize (corn) flour1102.20
15. Piripiri fresco16. Fresh chilli0709.99
16. Piripiri processado17. Processed chilli0904.11 0904.12
17. Amendoim18. Groundnuts (Peanuts)1202.41 1202.42
18. Manga19. Mangoes0804.50
19. Castanha de caju20. Cashew nuts0801.31 0801.32
20. Batata reno21. Irish potatoes0701.90
21. Repolho22. Cabbage0704.90
22. Mandioca23. Cassava0714.10
23. Farinha de mandioca24.Cassava flour1106.20
24. Soja25. Soybean1201.90
25. Frozy/Fizzy26. Frozy/Fizzy2202.99
26. Arroz27. Rice1006.30
27. Enxadas28. Hoes8201.30
28. Biscoitos29. Biscuits1905.31
29. Sapatos plásticos30. Plastic shoes6402.99
30. Bebidas espirituosas31. Spirits (liqueurs)2208.20 2208.30 2208.40 2208.50
31. Máquina de moer milho32. Corn grinder8437.80
32. Máquina de descasque de arroz33. Rice mill8437.80
33. Batata doce34. Sweet potatoes0714.20
34. Pipocas35. Popcorn1005.90
35. Alho36. Garlic0703.20
36. Cenoura37. Carrots0706.10
37. Couve38. Kale0704.90
38. Cebola39. Onions0703.10
39. Tomate40. Tomatoes0702.00
40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
Texto do artigo · p. 7 32. Corn grinder 8437.80
bacias, colheres e pratos)
11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
12. Coco12. Coconut fruit0801.19
13. Milho14. Maize (corn)1005.10 1005.90
14. Farinha de milho15. Maize (corn) flour1102.20
15. Piripiri fresco16. Fresh chilli0709.99
16. Piripiri processado17. Processed chilli0904.11 0904.12
17. Amendoim18. Groundnuts (Peanuts)1202.41 1202.42
18. Manga19. Mangoes0804.50
19. Castanha de caju20. Cashew nuts0801.31 0801.32
20. Batata reno21. Irish potatoes0701.90
21. Repolho22. Cabbage0704.90
22. Mandioca23. Cassava0714.10
23. Farinha de mandioca24.Cassava flour1106.20
24. Soja25. Soybean1201.90
25. Frozy/Fizzy26. Frozy/Fizzy2202.99
26. Arroz27. Rice1006.30
27. Enxadas28. Hoes8201.30
28. Biscoitos29. Biscuits1905.31
29. Sapatos plásticos30. Plastic shoes6402.99
30. Bebidas espirituosas31. Spirits (liqueurs)2208.20 2208.30 2208.40 2208.50
31. Máquina de moer milho32. Corn grinder8437.80
32. Máquina de descasque de arroz33. Rice mill8437.80
33. Batata doce34. Sweet potatoes0714.20
34. Pipocas35. Popcorn1005.90
35. Alho36. Garlic0703.20
36. Cenoura37. Carrots0706.10
37. Couve38. Kale0704.90
38. Cebola39. Onions0703.10
39. Tomate40. Tomatoes0702.00
40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
Texto do artigo · p. 7 32. Máquina de descasque de arroz
bacias, colheres e pratos)
11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
12. Coco12. Coconut fruit0801.19
13. Milho14. Maize (corn)1005.10 1005.90
14. Farinha de milho15. Maize (corn) flour1102.20
15. Piripiri fresco16. Fresh chilli0709.99
16. Piripiri processado17. Processed chilli0904.11 0904.12
17. Amendoim18. Groundnuts (Peanuts)1202.41 1202.42
18. Manga19. Mangoes0804.50
19. Castanha de caju20. Cashew nuts0801.31 0801.32
20. Batata reno21. Irish potatoes0701.90
21. Repolho22. Cabbage0704.90
22. Mandioca23. Cassava0714.10
23. Farinha de mandioca24.Cassava flour1106.20
24. Soja25. Soybean1201.90
25. Frozy/Fizzy26. Frozy/Fizzy2202.99
26. Arroz27. Rice1006.30
27. Enxadas28. Hoes8201.30
28. Biscoitos29. Biscuits1905.31
29. Sapatos plásticos30. Plastic shoes6402.99
30. Bebidas espirituosas31. Spirits (liqueurs)2208.20 2208.30 2208.40 2208.50
31. Máquina de moer milho32. Corn grinder8437.80
32. Máquina de descasque de arroz33. Rice mill8437.80
33. Batata doce34. Sweet potatoes0714.20
34. Pipocas35. Popcorn1005.90
35. Alho36. Garlic0703.20
36. Cenoura37. Carrots0706.10
37. Couve38. Kale0704.90
38. Cebola39. Onions0703.10
39. Tomate40. Tomatoes0702.00
40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
Texto do artigo · p. 7 33. Rice mill 8437.80
bacias, colheres e pratos)
11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
12. Coco12. Coconut fruit0801.19
13. Milho14. Maize (corn)1005.10 1005.90
14. Farinha de milho15. Maize (corn) flour1102.20
15. Piripiri fresco16. Fresh chilli0709.99
16. Piripiri processado17. Processed chilli0904.11 0904.12
17. Amendoim18. Groundnuts (Peanuts)1202.41 1202.42
18. Manga19. Mangoes0804.50
19. Castanha de caju20. Cashew nuts0801.31 0801.32
20. Batata reno21. Irish potatoes0701.90
21. Repolho22. Cabbage0704.90
22. Mandioca23. Cassava0714.10
23. Farinha de mandioca24.Cassava flour1106.20
24. Soja25. Soybean1201.90
25. Frozy/Fizzy26. Frozy/Fizzy2202.99
26. Arroz27. Rice1006.30
27. Enxadas28. Hoes8201.30
28. Biscoitos29. Biscuits1905.31
29. Sapatos plásticos30. Plastic shoes6402.99
30. Bebidas espirituosas31. Spirits (liqueurs)2208.20 2208.30 2208.40 2208.50
31. Máquina de moer milho32. Corn grinder8437.80
32. Máquina de descasque de arroz33. Rice mill8437.80
33. Batata doce34. Sweet potatoes0714.20
34. Pipocas35. Popcorn1005.90
35. Alho36. Garlic0703.20
36. Cenoura37. Carrots0706.10
37. Couve38. Kale0704.90
38. Cebola39. Onions0703.10
39. Tomate40. Tomatoes0702.00
40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
Texto do artigo · p. 7 33. Batata doce
bacias, colheres e pratos)
11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
12. Coco12. Coconut fruit0801.19
13. Milho14. Maize (corn)1005.10 1005.90
14. Farinha de milho15. Maize (corn) flour1102.20
15. Piripiri fresco16. Fresh chilli0709.99
16. Piripiri processado17. Processed chilli0904.11 0904.12
17. Amendoim18. Groundnuts (Peanuts)1202.41 1202.42
18. Manga19. Mangoes0804.50
19. Castanha de caju20. Cashew nuts0801.31 0801.32
20. Batata reno21. Irish potatoes0701.90
21. Repolho22. Cabbage0704.90
22. Mandioca23. Cassava0714.10
23. Farinha de mandioca24.Cassava flour1106.20
24. Soja25. Soybean1201.90
25. Frozy/Fizzy26. Frozy/Fizzy2202.99
26. Arroz27. Rice1006.30
27. Enxadas28. Hoes8201.30
28. Biscoitos29. Biscuits1905.31
29. Sapatos plásticos30. Plastic shoes6402.99
30. Bebidas espirituosas31. Spirits (liqueurs)2208.20 2208.30 2208.40 2208.50
31. Máquina de moer milho32. Corn grinder8437.80
32. Máquina de descasque de arroz33. Rice mill8437.80
33. Batata doce34. Sweet potatoes0714.20
34. Pipocas35. Popcorn1005.90
35. Alho36. Garlic0703.20
36. Cenoura37. Carrots0706.10
37. Couve38. Kale0704.90
38. Cebola39. Onions0703.10
39. Tomate40. Tomatoes0702.00
40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
Texto do artigo · p. 7 34. Sweet potatoes 0714.20
bacias, colheres e pratos)
11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
12. Coco12. Coconut fruit0801.19
13. Milho14. Maize (corn)1005.10 1005.90
14. Farinha de milho15. Maize (corn) flour1102.20
15. Piripiri fresco16. Fresh chilli0709.99
16. Piripiri processado17. Processed chilli0904.11 0904.12
17. Amendoim18. Groundnuts (Peanuts)1202.41 1202.42
18. Manga19. Mangoes0804.50
19. Castanha de caju20. Cashew nuts0801.31 0801.32
20. Batata reno21. Irish potatoes0701.90
21. Repolho22. Cabbage0704.90
22. Mandioca23. Cassava0714.10
23. Farinha de mandioca24.Cassava flour1106.20
24. Soja25. Soybean1201.90
25. Frozy/Fizzy26. Frozy/Fizzy2202.99
26. Arroz27. Rice1006.30
27. Enxadas28. Hoes8201.30
28. Biscoitos29. Biscuits1905.31
29. Sapatos plásticos30. Plastic shoes6402.99
30. Bebidas espirituosas31. Spirits (liqueurs)2208.20 2208.30 2208.40 2208.50
31. Máquina de moer milho32. Corn grinder8437.80
32. Máquina de descasque de arroz33. Rice mill8437.80
33. Batata doce34. Sweet potatoes0714.20
34. Pipocas35. Popcorn1005.90
35. Alho36. Garlic0703.20
36. Cenoura37. Carrots0706.10
37. Couve38. Kale0704.90
38. Cebola39. Onions0703.10
39. Tomate40. Tomatoes0702.00
40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
Texto do artigo · p. 7 34. Pipocas
bacias, colheres e pratos)
11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
12. Coco12. Coconut fruit0801.19
13. Milho14. Maize (corn)1005.10 1005.90
14. Farinha de milho15. Maize (corn) flour1102.20
15. Piripiri fresco16. Fresh chilli0709.99
16. Piripiri processado17. Processed chilli0904.11 0904.12
17. Amendoim18. Groundnuts (Peanuts)1202.41 1202.42
18. Manga19. Mangoes0804.50
19. Castanha de caju20. Cashew nuts0801.31 0801.32
20. Batata reno21. Irish potatoes0701.90
21. Repolho22. Cabbage0704.90
22. Mandioca23. Cassava0714.10
23. Farinha de mandioca24.Cassava flour1106.20
24. Soja25. Soybean1201.90
25. Frozy/Fizzy26. Frozy/Fizzy2202.99
26. Arroz27. Rice1006.30
27. Enxadas28. Hoes8201.30
28. Biscoitos29. Biscuits1905.31
29. Sapatos plásticos30. Plastic shoes6402.99
30. Bebidas espirituosas31. Spirits (liqueurs)2208.20 2208.30 2208.40 2208.50
31. Máquina de moer milho32. Corn grinder8437.80
32. Máquina de descasque de arroz33. Rice mill8437.80
33. Batata doce34. Sweet potatoes0714.20
34. Pipocas35. Popcorn1005.90
35. Alho36. Garlic0703.20
36. Cenoura37. Carrots0706.10
37. Couve38. Kale0704.90
38. Cebola39. Onions0703.10
39. Tomate40. Tomatoes0702.00
40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
Texto do artigo · p. 7 35. Popcorn 1005.90
bacias, colheres e pratos)
11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
12. Coco12. Coconut fruit0801.19
13. Milho14. Maize (corn)1005.10 1005.90
14. Farinha de milho15. Maize (corn) flour1102.20
15. Piripiri fresco16. Fresh chilli0709.99
16. Piripiri processado17. Processed chilli0904.11 0904.12
17. Amendoim18. Groundnuts (Peanuts)1202.41 1202.42
18. Manga19. Mangoes0804.50
19. Castanha de caju20. Cashew nuts0801.31 0801.32
20. Batata reno21. Irish potatoes0701.90
21. Repolho22. Cabbage0704.90
22. Mandioca23. Cassava0714.10
23. Farinha de mandioca24.Cassava flour1106.20
24. Soja25. Soybean1201.90
25. Frozy/Fizzy26. Frozy/Fizzy2202.99
26. Arroz27. Rice1006.30
27. Enxadas28. Hoes8201.30
28. Biscoitos29. Biscuits1905.31
29. Sapatos plásticos30. Plastic shoes6402.99
30. Bebidas espirituosas31. Spirits (liqueurs)2208.20 2208.30 2208.40 2208.50
31. Máquina de moer milho32. Corn grinder8437.80
32. Máquina de descasque de arroz33. Rice mill8437.80
33. Batata doce34. Sweet potatoes0714.20
34. Pipocas35. Popcorn1005.90
35. Alho36. Garlic0703.20
36. Cenoura37. Carrots0706.10
37. Couve38. Kale0704.90
38. Cebola39. Onions0703.10
39. Tomate40. Tomatoes0702.00
40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
Texto do artigo · p. 7 35. Alho
bacias, colheres e pratos)
11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
12. Coco12. Coconut fruit0801.19
13. Milho14. Maize (corn)1005.10 1005.90
14. Farinha de milho15. Maize (corn) flour1102.20
15. Piripiri fresco16. Fresh chilli0709.99
16. Piripiri processado17. Processed chilli0904.11 0904.12
17. Amendoim18. Groundnuts (Peanuts)1202.41 1202.42
18. Manga19. Mangoes0804.50
19. Castanha de caju20. Cashew nuts0801.31 0801.32
20. Batata reno21. Irish potatoes0701.90
21. Repolho22. Cabbage0704.90
22. Mandioca23. Cassava0714.10
23. Farinha de mandioca24.Cassava flour1106.20
24. Soja25. Soybean1201.90
25. Frozy/Fizzy26. Frozy/Fizzy2202.99
26. Arroz27. Rice1006.30
27. Enxadas28. Hoes8201.30
28. Biscoitos29. Biscuits1905.31
29. Sapatos plásticos30. Plastic shoes6402.99
30. Bebidas espirituosas31. Spirits (liqueurs)2208.20 2208.30 2208.40 2208.50
31. Máquina de moer milho32. Corn grinder8437.80
32. Máquina de descasque de arroz33. Rice mill8437.80
33. Batata doce34. Sweet potatoes0714.20
34. Pipocas35. Popcorn1005.90
35. Alho36. Garlic0703.20
36. Cenoura37. Carrots0706.10
37. Couve38. Kale0704.90
38. Cebola39. Onions0703.10
39. Tomate40. Tomatoes0702.00
40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
Texto do artigo · p. 7 36. Garlic 0703.20
bacias, colheres e pratos)
11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
12. Coco12. Coconut fruit0801.19
13. Milho14. Maize (corn)1005.10 1005.90
14. Farinha de milho15. Maize (corn) flour1102.20
15. Piripiri fresco16. Fresh chilli0709.99
16. Piripiri processado17. Processed chilli0904.11 0904.12
17. Amendoim18. Groundnuts (Peanuts)1202.41 1202.42
18. Manga19. Mangoes0804.50
19. Castanha de caju20. Cashew nuts0801.31 0801.32
20. Batata reno21. Irish potatoes0701.90
21. Repolho22. Cabbage0704.90
22. Mandioca23. Cassava0714.10
23. Farinha de mandioca24.Cassava flour1106.20
24. Soja25. Soybean1201.90
25. Frozy/Fizzy26. Frozy/Fizzy2202.99
26. Arroz27. Rice1006.30
27. Enxadas28. Hoes8201.30
28. Biscoitos29. Biscuits1905.31
29. Sapatos plásticos30. Plastic shoes6402.99
30. Bebidas espirituosas31. Spirits (liqueurs)2208.20 2208.30 2208.40 2208.50
31. Máquina de moer milho32. Corn grinder8437.80
32. Máquina de descasque de arroz33. Rice mill8437.80
33. Batata doce34. Sweet potatoes0714.20
34. Pipocas35. Popcorn1005.90
35. Alho36. Garlic0703.20
36. Cenoura37. Carrots0706.10
37. Couve38. Kale0704.90
38. Cebola39. Onions0703.10
39. Tomate40. Tomatoes0702.00
40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
Texto do artigo · p. 7 36. Cenoura
bacias, colheres e pratos)
11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
12. Coco12. Coconut fruit0801.19
13. Milho14. Maize (corn)1005.10 1005.90
14. Farinha de milho15. Maize (corn) flour1102.20
15. Piripiri fresco16. Fresh chilli0709.99
16. Piripiri processado17. Processed chilli0904.11 0904.12
17. Amendoim18. Groundnuts (Peanuts)1202.41 1202.42
18. Manga19. Mangoes0804.50
19. Castanha de caju20. Cashew nuts0801.31 0801.32
20. Batata reno21. Irish potatoes0701.90
21. Repolho22. Cabbage0704.90
22. Mandioca23. Cassava0714.10
23. Farinha de mandioca24.Cassava flour1106.20
24. Soja25. Soybean1201.90
25. Frozy/Fizzy26. Frozy/Fizzy2202.99
26. Arroz27. Rice1006.30
27. Enxadas28. Hoes8201.30
28. Biscoitos29. Biscuits1905.31
29. Sapatos plásticos30. Plastic shoes6402.99
30. Bebidas espirituosas31. Spirits (liqueurs)2208.20 2208.30 2208.40 2208.50
31. Máquina de moer milho32. Corn grinder8437.80
32. Máquina de descasque de arroz33. Rice mill8437.80
33. Batata doce34. Sweet potatoes0714.20
34. Pipocas35. Popcorn1005.90
35. Alho36. Garlic0703.20
36. Cenoura37. Carrots0706.10
37. Couve38. Kale0704.90
38. Cebola39. Onions0703.10
39. Tomate40. Tomatoes0702.00
40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
Texto do artigo · p. 7 37. Carrots 0706.10
bacias, colheres e pratos)
11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
12. Coco12. Coconut fruit0801.19
13. Milho14. Maize (corn)1005.10 1005.90
14. Farinha de milho15. Maize (corn) flour1102.20
15. Piripiri fresco16. Fresh chilli0709.99
16. Piripiri processado17. Processed chilli0904.11 0904.12
17. Amendoim18. Groundnuts (Peanuts)1202.41 1202.42
18. Manga19. Mangoes0804.50
19. Castanha de caju20. Cashew nuts0801.31 0801.32
20. Batata reno21. Irish potatoes0701.90
21. Repolho22. Cabbage0704.90
22. Mandioca23. Cassava0714.10
23. Farinha de mandioca24.Cassava flour1106.20
24. Soja25. Soybean1201.90
25. Frozy/Fizzy26. Frozy/Fizzy2202.99
26. Arroz27. Rice1006.30
27. Enxadas28. Hoes8201.30
28. Biscoitos29. Biscuits1905.31
29. Sapatos plásticos30. Plastic shoes6402.99
30. Bebidas espirituosas31. Spirits (liqueurs)2208.20 2208.30 2208.40 2208.50
31. Máquina de moer milho32. Corn grinder8437.80
32. Máquina de descasque de arroz33. Rice mill8437.80
33. Batata doce34. Sweet potatoes0714.20
34. Pipocas35. Popcorn1005.90
35. Alho36. Garlic0703.20
36. Cenoura37. Carrots0706.10
37. Couve38. Kale0704.90
38. Cebola39. Onions0703.10
39. Tomate40. Tomatoes0702.00
40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
Texto do artigo · p. 7 37. Couve
bacias, colheres e pratos)
11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
12. Coco12. Coconut fruit0801.19
13. Milho14. Maize (corn)1005.10 1005.90
14. Farinha de milho15. Maize (corn) flour1102.20
15. Piripiri fresco16. Fresh chilli0709.99
16. Piripiri processado17. Processed chilli0904.11 0904.12
17. Amendoim18. Groundnuts (Peanuts)1202.41 1202.42
18. Manga19. Mangoes0804.50
19. Castanha de caju20. Cashew nuts0801.31 0801.32
20. Batata reno21. Irish potatoes0701.90
21. Repolho22. Cabbage0704.90
22. Mandioca23. Cassava0714.10
23. Farinha de mandioca24.Cassava flour1106.20
24. Soja25. Soybean1201.90
25. Frozy/Fizzy26. Frozy/Fizzy2202.99
26. Arroz27. Rice1006.30
27. Enxadas28. Hoes8201.30
28. Biscoitos29. Biscuits1905.31
29. Sapatos plásticos30. Plastic shoes6402.99
30. Bebidas espirituosas31. Spirits (liqueurs)2208.20 2208.30 2208.40 2208.50
31. Máquina de moer milho32. Corn grinder8437.80
32. Máquina de descasque de arroz33. Rice mill8437.80
33. Batata doce34. Sweet potatoes0714.20
34. Pipocas35. Popcorn1005.90
35. Alho36. Garlic0703.20
36. Cenoura37. Carrots0706.10
37. Couve38. Kale0704.90
38. Cebola39. Onions0703.10
39. Tomate40. Tomatoes0702.00
40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
Texto do artigo · p. 7 38. Kale 0704.90
bacias, colheres e pratos)
11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
12. Coco12. Coconut fruit0801.19
13. Milho14. Maize (corn)1005.10 1005.90
14. Farinha de milho15. Maize (corn) flour1102.20
15. Piripiri fresco16. Fresh chilli0709.99
16. Piripiri processado17. Processed chilli0904.11 0904.12
17. Amendoim18. Groundnuts (Peanuts)1202.41 1202.42
18. Manga19. Mangoes0804.50
19. Castanha de caju20. Cashew nuts0801.31 0801.32
20. Batata reno21. Irish potatoes0701.90
21. Repolho22. Cabbage0704.90
22. Mandioca23. Cassava0714.10
23. Farinha de mandioca24.Cassava flour1106.20
24. Soja25. Soybean1201.90
25. Frozy/Fizzy26. Frozy/Fizzy2202.99
26. Arroz27. Rice1006.30
27. Enxadas28. Hoes8201.30
28. Biscoitos29. Biscuits1905.31
29. Sapatos plásticos30. Plastic shoes6402.99
30. Bebidas espirituosas31. Spirits (liqueurs)2208.20 2208.30 2208.40 2208.50
31. Máquina de moer milho32. Corn grinder8437.80
32. Máquina de descasque de arroz33. Rice mill8437.80
33. Batata doce34. Sweet potatoes0714.20
34. Pipocas35. Popcorn1005.90
35. Alho36. Garlic0703.20
36. Cenoura37. Carrots0706.10
37. Couve38. Kale0704.90
38. Cebola39. Onions0703.10
39. Tomate40. Tomatoes0702.00
40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
Texto do artigo · p. 7 38. Cebola
bacias, colheres e pratos)
11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
12. Coco12. Coconut fruit0801.19
13. Milho14. Maize (corn)1005.10 1005.90
14. Farinha de milho15. Maize (corn) flour1102.20
15. Piripiri fresco16. Fresh chilli0709.99
16. Piripiri processado17. Processed chilli0904.11 0904.12
17. Amendoim18. Groundnuts (Peanuts)1202.41 1202.42
18. Manga19. Mangoes0804.50
19. Castanha de caju20. Cashew nuts0801.31 0801.32
20. Batata reno21. Irish potatoes0701.90
21. Repolho22. Cabbage0704.90
22. Mandioca23. Cassava0714.10
23. Farinha de mandioca24.Cassava flour1106.20
24. Soja25. Soybean1201.90
25. Frozy/Fizzy26. Frozy/Fizzy2202.99
26. Arroz27. Rice1006.30
27. Enxadas28. Hoes8201.30
28. Biscoitos29. Biscuits1905.31
29. Sapatos plásticos30. Plastic shoes6402.99
30. Bebidas espirituosas31. Spirits (liqueurs)2208.20 2208.30 2208.40 2208.50
31. Máquina de moer milho32. Corn grinder8437.80
32. Máquina de descasque de arroz33. Rice mill8437.80
33. Batata doce34. Sweet potatoes0714.20
34. Pipocas35. Popcorn1005.90
35. Alho36. Garlic0703.20
36. Cenoura37. Carrots0706.10
37. Couve38. Kale0704.90
38. Cebola39. Onions0703.10
39. Tomate40. Tomatoes0702.00
40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
Texto do artigo · p. 7 39. Onions 0703.10
bacias, colheres e pratos)
11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
12. Coco12. Coconut fruit0801.19
13. Milho14. Maize (corn)1005.10 1005.90
14. Farinha de milho15. Maize (corn) flour1102.20
15. Piripiri fresco16. Fresh chilli0709.99
16. Piripiri processado17. Processed chilli0904.11 0904.12
17. Amendoim18. Groundnuts (Peanuts)1202.41 1202.42
18. Manga19. Mangoes0804.50
19. Castanha de caju20. Cashew nuts0801.31 0801.32
20. Batata reno21. Irish potatoes0701.90
21. Repolho22. Cabbage0704.90
22. Mandioca23. Cassava0714.10
23. Farinha de mandioca24.Cassava flour1106.20
24. Soja25. Soybean1201.90
25. Frozy/Fizzy26. Frozy/Fizzy2202.99
26. Arroz27. Rice1006.30
27. Enxadas28. Hoes8201.30
28. Biscoitos29. Biscuits1905.31
29. Sapatos plásticos30. Plastic shoes6402.99
30. Bebidas espirituosas31. Spirits (liqueurs)2208.20 2208.30 2208.40 2208.50
31. Máquina de moer milho32. Corn grinder8437.80
32. Máquina de descasque de arroz33. Rice mill8437.80
33. Batata doce34. Sweet potatoes0714.20
34. Pipocas35. Popcorn1005.90
35. Alho36. Garlic0703.20
36. Cenoura37. Carrots0706.10
37. Couve38. Kale0704.90
38. Cebola39. Onions0703.10
39. Tomate40. Tomatoes0702.00
40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
Texto do artigo · p. 7 39. Tomate
bacias, colheres e pratos)
11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
12. Coco12. Coconut fruit0801.19
13. Milho14. Maize (corn)1005.10 1005.90
14. Farinha de milho15. Maize (corn) flour1102.20
15. Piripiri fresco16. Fresh chilli0709.99
16. Piripiri processado17. Processed chilli0904.11 0904.12
17. Amendoim18. Groundnuts (Peanuts)1202.41 1202.42
18. Manga19. Mangoes0804.50
19. Castanha de caju20. Cashew nuts0801.31 0801.32
20. Batata reno21. Irish potatoes0701.90
21. Repolho22. Cabbage0704.90
22. Mandioca23. Cassava0714.10
23. Farinha de mandioca24.Cassava flour1106.20
24. Soja25. Soybean1201.90
25. Frozy/Fizzy26. Frozy/Fizzy2202.99
26. Arroz27. Rice1006.30
27. Enxadas28. Hoes8201.30
28. Biscoitos29. Biscuits1905.31
29. Sapatos plásticos30. Plastic shoes6402.99
30. Bebidas espirituosas31. Spirits (liqueurs)2208.20 2208.30 2208.40 2208.50
31. Máquina de moer milho32. Corn grinder8437.80
32. Máquina de descasque de arroz33. Rice mill8437.80
33. Batata doce34. Sweet potatoes0714.20
34. Pipocas35. Popcorn1005.90
35. Alho36. Garlic0703.20
36. Cenoura37. Carrots0706.10
37. Couve38. Kale0704.90
38. Cebola39. Onions0703.10
39. Tomate40. Tomatoes0702.00
40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
Texto do artigo · p. 7 40. Tomatoes 0702.00
bacias, colheres e pratos)
11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
12. Coco12. Coconut fruit0801.19
13. Milho14. Maize (corn)1005.10 1005.90
14. Farinha de milho15. Maize (corn) flour1102.20
15. Piripiri fresco16. Fresh chilli0709.99
16. Piripiri processado17. Processed chilli0904.11 0904.12
17. Amendoim18. Groundnuts (Peanuts)1202.41 1202.42
18. Manga19. Mangoes0804.50
19. Castanha de caju20. Cashew nuts0801.31 0801.32
20. Batata reno21. Irish potatoes0701.90
21. Repolho22. Cabbage0704.90
22. Mandioca23. Cassava0714.10
23. Farinha de mandioca24.Cassava flour1106.20
24. Soja25. Soybean1201.90
25. Frozy/Fizzy26. Frozy/Fizzy2202.99
26. Arroz27. Rice1006.30
27. Enxadas28. Hoes8201.30
28. Biscoitos29. Biscuits1905.31
29. Sapatos plásticos30. Plastic shoes6402.99
30. Bebidas espirituosas31. Spirits (liqueurs)2208.20 2208.30 2208.40 2208.50
31. Máquina de moer milho32. Corn grinder8437.80
32. Máquina de descasque de arroz33. Rice mill8437.80
33. Batata doce34. Sweet potatoes0714.20
34. Pipocas35. Popcorn1005.90
35. Alho36. Garlic0703.20
36. Cenoura37. Carrots0706.10
37. Couve38. Kale0704.90
38. Cebola39. Onions0703.10
39. Tomate40. Tomatoes0702.00
40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
Texto do artigo · p. 7 40. Cadeiras plásticas
bacias, colheres e pratos)
11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
12. Coco12. Coconut fruit0801.19
13. Milho14. Maize (corn)1005.10 1005.90
14. Farinha de milho15. Maize (corn) flour1102.20
15. Piripiri fresco16. Fresh chilli0709.99
16. Piripiri processado17. Processed chilli0904.11 0904.12
17. Amendoim18. Groundnuts (Peanuts)1202.41 1202.42
18. Manga19. Mangoes0804.50
19. Castanha de caju20. Cashew nuts0801.31 0801.32
20. Batata reno21. Irish potatoes0701.90
21. Repolho22. Cabbage0704.90
22. Mandioca23. Cassava0714.10
23. Farinha de mandioca24.Cassava flour1106.20
24. Soja25. Soybean1201.90
25. Frozy/Fizzy26. Frozy/Fizzy2202.99
26. Arroz27. Rice1006.30
27. Enxadas28. Hoes8201.30
28. Biscoitos29. Biscuits1905.31
29. Sapatos plásticos30. Plastic shoes6402.99
30. Bebidas espirituosas31. Spirits (liqueurs)2208.20 2208.30 2208.40 2208.50
31. Máquina de moer milho32. Corn grinder8437.80
32. Máquina de descasque de arroz33. Rice mill8437.80
33. Batata doce34. Sweet potatoes0714.20
34. Pipocas35. Popcorn1005.90
35. Alho36. Garlic0703.20
36. Cenoura37. Carrots0706.10
37. Couve38. Kale0704.90
38. Cebola39. Onions0703.10
39. Tomate40. Tomatoes0702.00
40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
Texto do artigo · p. 7 41. Plastic chairs 9403.70
bacias, colheres e pratos)
11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
12. Coco12. Coconut fruit0801.19
13. Milho14. Maize (corn)1005.10 1005.90
14. Farinha de milho15. Maize (corn) flour1102.20
15. Piripiri fresco16. Fresh chilli0709.99
16. Piripiri processado17. Processed chilli0904.11 0904.12
17. Amendoim18. Groundnuts (Peanuts)1202.41 1202.42
18. Manga19. Mangoes0804.50
19. Castanha de caju20. Cashew nuts0801.31 0801.32
20. Batata reno21. Irish potatoes0701.90
21. Repolho22. Cabbage0704.90
22. Mandioca23. Cassava0714.10
23. Farinha de mandioca24.Cassava flour1106.20
24. Soja25. Soybean1201.90
25. Frozy/Fizzy26. Frozy/Fizzy2202.99
26. Arroz27. Rice1006.30
27. Enxadas28. Hoes8201.30
28. Biscoitos29. Biscuits1905.31
29. Sapatos plásticos30. Plastic shoes6402.99
30. Bebidas espirituosas31. Spirits (liqueurs)2208.20 2208.30 2208.40 2208.50
31. Máquina de moer milho32. Corn grinder8437.80
32. Máquina de descasque de arroz33. Rice mill8437.80
33. Batata doce34. Sweet potatoes0714.20
34. Pipocas35. Popcorn1005.90
35. Alho36. Garlic0703.20
36. Cenoura37. Carrots0706.10
37. Couve38. Kale0704.90
38. Cebola39. Onions0703.10
39. Tomate40. Tomatoes0702.00
40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
Texto do artigo · p. 8 41. Tamarinho
41. Tamarinho42. Tamarind fruit0810.90
42. Feijão catarina43. Catarina beans0713.33
43. Aves poedeiras44. Laying hens0105.94.10
44. Morango45. Strawberries0810.10
45. Litchi46. Litchi0810.90
46. Gengibre fresco47. Fresh ginger0910.11
47. Gengibre em pó48. Ginger powder0910.12
Texto do artigo · p. 8 42. Tamarind fruit 0810.90
41. Tamarinho42. Tamarind fruit0810.90
42. Feijão catarina43. Catarina beans0713.33
43. Aves poedeiras44. Laying hens0105.94.10
44. Morango45. Strawberries0810.10
45. Litchi46. Litchi0810.90
46. Gengibre fresco47. Fresh ginger0910.11
47. Gengibre em pó48. Ginger powder0910.12
Texto do artigo · p. 8 42. Feijão catarina
41. Tamarinho42. Tamarind fruit0810.90
42. Feijão catarina43. Catarina beans0713.33
43. Aves poedeiras44. Laying hens0105.94.10
44. Morango45. Strawberries0810.10
45. Litchi46. Litchi0810.90
46. Gengibre fresco47. Fresh ginger0910.11
47. Gengibre em pó48. Ginger powder0910.12
Texto do artigo · p. 8 43. Catarina beans 0713.33
41. Tamarinho42. Tamarind fruit0810.90
42. Feijão catarina43. Catarina beans0713.33
43. Aves poedeiras44. Laying hens0105.94.10
44. Morango45. Strawberries0810.10
45. Litchi46. Litchi0810.90
46. Gengibre fresco47. Fresh ginger0910.11
47. Gengibre em pó48. Ginger powder0910.12
Texto do artigo · p. 8 43. Aves poedeiras
41. Tamarinho42. Tamarind fruit0810.90
42. Feijão catarina43. Catarina beans0713.33
43. Aves poedeiras44. Laying hens0105.94.10
44. Morango45. Strawberries0810.10
45. Litchi46. Litchi0810.90
46. Gengibre fresco47. Fresh ginger0910.11
47. Gengibre em pó48. Ginger powder0910.12
Texto do artigo · p. 8 44. Laying hens 0105.94.10
41. Tamarinho42. Tamarind fruit0810.90
42. Feijão catarina43. Catarina beans0713.33
43. Aves poedeiras44. Laying hens0105.94.10
44. Morango45. Strawberries0810.10
45. Litchi46. Litchi0810.90
46. Gengibre fresco47. Fresh ginger0910.11
47. Gengibre em pó48. Ginger powder0910.12
Texto do artigo · p. 8 44. Morango
41. Tamarinho42. Tamarind fruit0810.90
42. Feijão catarina43. Catarina beans0713.33
43. Aves poedeiras44. Laying hens0105.94.10
44. Morango45. Strawberries0810.10
45. Litchi46. Litchi0810.90
46. Gengibre fresco47. Fresh ginger0910.11
47. Gengibre em pó48. Ginger powder0910.12
Texto do artigo · p. 8 45. Strawberries 0810.10
41. Tamarinho42. Tamarind fruit0810.90
42. Feijão catarina43. Catarina beans0713.33
43. Aves poedeiras44. Laying hens0105.94.10
44. Morango45. Strawberries0810.10
45. Litchi46. Litchi0810.90
46. Gengibre fresco47. Fresh ginger0910.11
47. Gengibre em pó48. Ginger powder0910.12
Texto do artigo · p. 8 45. Litchi
41. Tamarinho42. Tamarind fruit0810.90
42. Feijão catarina43. Catarina beans0713.33
43. Aves poedeiras44. Laying hens0105.94.10
44. Morango45. Strawberries0810.10
45. Litchi46. Litchi0810.90
46. Gengibre fresco47. Fresh ginger0910.11
47. Gengibre em pó48. Ginger powder0910.12
Texto do artigo · p. 8 46. Litchi 0810.90
41. Tamarinho42. Tamarind fruit0810.90
42. Feijão catarina43. Catarina beans0713.33
43. Aves poedeiras44. Laying hens0105.94.10
44. Morango45. Strawberries0810.10
45. Litchi46. Litchi0810.90
46. Gengibre fresco47. Fresh ginger0910.11
47. Gengibre em pó48. Ginger powder0910.12
Texto do artigo · p. 8 46. Gengibre fresco
41. Tamarinho42. Tamarind fruit0810.90
42. Feijão catarina43. Catarina beans0713.33
43. Aves poedeiras44. Laying hens0105.94.10
44. Morango45. Strawberries0810.10
45. Litchi46. Litchi0810.90
46. Gengibre fresco47. Fresh ginger0910.11
47. Gengibre em pó48. Ginger powder0910.12
Texto do artigo · p. 8 47. Fresh ginger 0910.11
41. Tamarinho42. Tamarind fruit0810.90
42. Feijão catarina43. Catarina beans0713.33
43. Aves poedeiras44. Laying hens0105.94.10
44. Morango45. Strawberries0810.10
45. Litchi46. Litchi0810.90
46. Gengibre fresco47. Fresh ginger0910.11
47. Gengibre em pó48. Ginger powder0910.12
Texto do artigo · p. 8 47. Gengibre em pó
41. Tamarinho42. Tamarind fruit0810.90
42. Feijão catarina43. Catarina beans0713.33
43. Aves poedeiras44. Laying hens0105.94.10
44. Morango45. Strawberries0810.10
45. Litchi46. Litchi0810.90
46. Gengibre fresco47. Fresh ginger0910.11
47. Gengibre em pó48. Ginger powder0910.12
Texto do artigo · p. 8 48. Ginger powder 0910.12
41. Tamarinho42. Tamarind fruit0810.90
42. Feijão catarina43. Catarina beans0713.33
43. Aves poedeiras44. Laying hens0105.94.10
44. Morango45. Strawberries0810.10
45. Litchi46. Litchi0810.90
46. Gengibre fresco47. Fresh ginger0910.11
47. Gengibre em pó48. Ginger powder0910.12
Número ou marcador · p. 9 Anexo 3
Texto do artigo · p. 9 DOCUMENTO DUANEIRO SIMPLIFICADO / SIMPLIFIED CUSTOMS DOCUMENT Para Mercadorias importadas/exportadas entre Malawi e Moçambique, ao abrigo do Regime Simplificado de Comércio For goods imported/ exported between Malawi and Mozambique under the Simplified Trade Regime
Texto do artigo · p. 9 DOCUMENTO DUANEIRO SIMPLIFICADO / SIMPLIFIED CUSTOMS DOCUMENT Para Mercadorias importadas/exportadas entre Malawi e Moçambique, ao abrigo do Regime Simplificado de Comércio For goods imported/ exported between Malawi and Mozambique under the Simplified Trade Regime País/County: Número da Série /Serial Number
Texto do artigo · p. 9 1. Nome e Endereço do Exportador/ Name and Address of Exporter
Texto do artigo · p. 9 2. Porto de Desembaraço/ Port of Clearance
Texto do artigo · p. 9 3. Nome e Endereço do Importador/ Name and Address of importer
Texto do artigo · p. 9 4. Identificação do transporte/ Identification of transport Passaporte/Passe de Fronteira/Passport/Border Pass: NUIT/TIN:
Texto do artigo · p. 9 5. Descrição das Mercadorias/ Goods description
Texto do artigo · p. 9 6. Quantidade/ Quantity
Texto do artigo · p. 9 7. Peso líquido/Volume (Kg/litros)/ Net Weight/Volume (kg/litres)
Texto do artigo · p. 9 8. País de Origem/ Country of Origin
Texto do artigo · p. 9 9. País de Destino /Country of Destination
Texto do artigo · p. 9 10. Valor/Value PARA USO OFICIAL/ FOR OFFICIAL USE
Texto do artigo · p. 9 11. Nº da Declaração e Data/ Declaration No. & Date
Texto do artigo · p. 9 12. Código HS (Código de Mercadoria)/ HS Code (Commodity Code)/
Texto do artigo · p. 9 13. Valor Aduaneiro /Customs Value
Texto do artigo · p. 9 14. DECLARAÇÃO/ DECLARATION
Texto do artigo · p. 9 15. PARA USO OFICIAL (Selo) FOR OFFICIAL USE (Stamp)/ Eu declaro que as informações e os detalhes aqui declarados são verdadeiros e completos, até onde sei, tenho capacidade e convicção, e se forem considerados falsos, serei passível de processo judicial sob as leis da República de Moçambique e as Leis da República do Malawi. I do hereby declare that the information and particulars declared herein are true and complete to the best of my knowledge, ability and belief and if found to be false, shall be liable to prosecution under the laws of the Republic of Mozambique and the Laws of the Republic of Malawi. /signature/Thumbprint/1 Data/Dat, Assinatura/Impressão digital: Local/Palce: Tel/Fax: INFORMAÇÃO DE RECEITA/ REVENUE INFORMATION
Texto do artigo · p. 9 16. Tipo de imposto/Taxa /Duty/Tax Type
Texto do artigo · p. 9 17. Base de taxas/impostos /Duty/Tax Base
Texto do artigo · p. 9 18. Taxa/Rate
Texto do artigo · p. 9 19. Deveres/impostos devidos/ Duty/Tax Due
Texto do artigo · p. 9 20. Total/imposto devido Total/Duty/Tax Due/ (i) (ii) (iii) (iv) Totais/Totals
Texto do artigo · p. 9 21. Outras Observações/ Other Remarks
Texto do artigo · p. 9 País/County:
Texto do artigo · p. 9 Número da Série /Serial Number
Texto do artigo · p. 9 1. Nome e Endereço do Exportador/ Name and Address of Exporter 2. Porto de Desembaraço/ Port of
Texto do artigo · p. 9 3.
Texto do artigo · p. 9 Clearance
Texto do artigo · p. 9 3. Nome e Endereço do Importador/ Name and Address of importer 4. Identificação do transporte/
Texto do artigo · p. 9 ■ ■ ■ ■ ■ ■ ■ ■ ■
Texto do artigo · p. 9 5.
Texto do artigo · p. 9 Identification of transport
Texto do artigo · p. 9 NUIT//TIN:
Texto do artigo · p. 9 Passaporte/Passe de Fronteira/Passport/Border Pass:
Texto do artigo · p. 9 5. Descrição das Mercadorias/ Goods description 6. Quantidade/ Quantity 7. Peso líquido/Volume (Kg/litros)/ Net
Texto do artigo · p. 9 8.
Texto do artigo · p. 9 Weight/Volume (kg/litres)
Texto do artigo · p. 9 8. País de Origem/ Country of Origin 9. País de Destino /Country of
Texto do artigo · p. 9 10. Valor/Value 11.
Texto do artigo · p. 9 Destination
Texto do artigo · p. 9 PARA USO OFICIAL/ FOR OFFICIAL USE
Texto do artigo · p. 9 11. Nº da Declaração e Data/ Declaration No. &
Texto do artigo · p. 9 12. Código HS (Código de Mercadoria)/ HS Code (Commodity Code)/
Texto do artigo · p. 9 13. Valor Aduaneiro /Customs Value 14.
Texto do artigo · p. 9 Date
Texto do artigo · p. 9 14. DECLARAÇÃO/ DECLARATION 15. PARA USO OFICIAL (Selo)
Texto do artigo · p. 9 16.
Texto do artigo · p. 9 FOR OFFICIAL USE (Stamp)/
Texto do artigo · p. 9 Eu declaro que as informações e os detalhes aqui declarados são verdadeiros e completos, até onde sei, tenho capacidade e convicção, e se forem considerados falsos, serei passível de processo judicial sob as leis da República de Moçambique e as Leis da República do Malawi. I
Texto do artigo · p. 9 do hereby declare that the information and particulars declared herein are true and complete to the best of my knowledge, ability and belief and if found to be false, shall be liable to prosecution under the laws of the Republic of Mozambique and the Laws of the Republic of Malawi.
Texto do artigo · p. 9 Assinatura/Impressão digital: /signature/Thumbprint :/_______________________________ Data/ Data: _____________________________________
Texto do artigo · p. 9 Local/Palce: Tel/Fax: Tel/Fax:
Texto do artigo · p. 9 NFORMAÇÃO DE RECEITA/ REVENUE INFORMATION
Texto do artigo · p. 9 16. Tipo de imposto/taxa /Duty/Tax Type
Texto do artigo · p. 9 l 7. Base de taxas/impostos /Duty/Tax Base
Texto do artigo · p. 9 18. Taxa/Rate 19. Deveres/impostos devidos/ Duty/Tax Due
Texto do artigo · p. 9 20. Total/imposto devido Total/Duty Tax Due/
Texto do artigo · p. 9 (I)
Texto do artigo · p. 9 (ii) (iii) (iv) TTotais/Totals
Texto do artigo · p. 9 21. Outras Observações/ Other Remarks
Texto do artigo · p. 10 INSTRUÇÃO PARA PREENCHER ESTE FORMULÁRIO
Texto do artigo · p. 10 O presente Documento Aduaneiro Simplificado (DAS) só deve ser utilizado para remessas comerciais cujo valor total não seja superior ao equivalente a U5$1000.
Texto do artigo · p. 10 As instruções sobre como preencher este formulário são apresentadas abaixo:
Texto do artigo · p. 10 Espaço 1. Nome do exportador: Preencher os nomes completos e a morada da pessoa/empresa exportadora/fornecedora do produto Espaço 2. Porto de desalfandegamento: Preencher o nome do porto ou posto fronteiriço onde as mercadorias estão a ser desalfandegadas
Texto do artigo · p. 10 INSTRUCTION TO FILL OUT THIS FORM
Texto do artigo · p. 10 This simplified Customs Document (SCD) is to be used only for commercial consignments whose total value is not more than US$1,000 equivalent
Texto do artigo · p. 10 The instruction on how to complete this form are shown below:
Texto do artigo · p. 10 Box 1. Name of Exporter Fill in the full names and address of the person/company exporting/supplying the product Box 2. Port of Clearance Fill in the name of the port or Border post where goods are being cleared.
Texto do artigo · p. 10 Espaço 3. Nome do importador: Preencher os nomes completos e a morada da pessoa/empresa importadora do produto. Espaço 4. Identificação do Transporte: Preencher os meios utilizados para transportar os produtos, por exemplo, veículos, motociclos etc. Espaço 5. Descrição das Mercadorias: Preencher o nome de mercadorias exportadas/importadas. Espaço 6. Quantidade: Preencher a quantidade dos produtos, por exemplo, número de bidons, grades, caixas etc. Espaço 7. Peso Líquido: Preencher o peso total das mercadorias em quilogramas.
Texto do artigo · p. 10 Box 3. Name of Importer Fill in the full names and address of the person/company importing the product. Box 4. Identification of Transport Fill in the means being used to transport the products e.g., vehicles, motor cycles etc. Box 5. Goods Description Fill in the name of goods being exported/imported. Box 6. Quantity Fill in the quantity of the products, e.g., number of drums, crates, boxes etc. Box 7. Net Weight Fill in the total weight of the goods in kilograms.
Texto do artigo · p. 10 Espaço 8. País de Origem: Preencher o nome do país de origem ou de fabrico da mercadoria. Não onde foram comprados. Espaço 9. País de destino: Preencher o país para o qual e onde as mercadorias serão finalmente vendidas. Espaço 10. Valor: Preencher o valor das mercadorias.
Texto do artigo · p. 10 Espaço 14. Declaração do Exportador/Importador: Preencher o nome da pessoa ou empresa exportadora/importadora do produto, assinatura e data.
Texto do artigo · p. 10 Box 8. Country of Origin Fill in name of the country where the goods originate or are manufactured. Not where they were purchased. Box 9. Country of Destination Fill in the country to which you are going and where the goods will be finally sold.
Texto do artigo · p. 10 Box 10. Value Fill in the value of goods. Box 14. Declaration by Exporter/Importer Fill in the name of the person or company exporting/ importing the product, sign and date and
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 1: CONSELHO DE MINISTROS
  2. Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 64/2024
  3. Texto do artigo, página 1: de 18 de Novembro
  4. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de cumprir-se com as formalidades previstas no Acordo-Quadro Bilateral entre o Governo da República de Moçambique e o Governo da República do Malawi, sobre o Regime Simplificado do Comércio, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 203 da Constituição da República, o Conselho de Ministros determina:
  5. Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É ratificado o Acordo-Quadro Bilateral entre o Governo da República de Moçambique e o Governo da República do Malawi, sobre o Regime Simplificado do Comércio, cujo texto, em anexo, é parte integrante da presente Resolução.
  6. Número ou marcador, página 1: Art. 2. Os Ministérios dos Negócios Estrangeiros e Cooperação e da Indústria e Comércio são encarregues de assegurar todos os trâmites e mecanismos necessários para a implementação do presente Acordo.
  7. Texto do artigo, página 1: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 12 de Novembro
  8. Texto do artigo, página 1: de 2024. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Adriano Afonso Maleiane.
  9. Texto do artigo, página 1: Documento assinado digitalmente. Verifique as (a) assinaturas (em: https://assinadoradvogado.gov.mz
  10. Número ou marcador, página 1: Acordo Quadro Bilateral do Regime Simplificado de Comércio entre o Governo da República de Moçambique e o Governo e a República e o Malawi
  11. Texto do artigo, página 1: O Governo da República de Moçambique e o Governo da República do Malawi, (conjuntamente designados por “Partes” e individualmente por “ Parte”)
  12. Texto do artigo, página 1: Preâmbulo
  13. Texto do artigo, página 1: Considerando que as Partes reconhecem a importante contribuição que o comércio transfronteiriço desempenha no desenvolvimento económico, particularmente na sustentabilidade dos meios de subsistência e da segurança alimentar, no empoderamento das mulheres e dos jovens, e o seu papel no comércio bilateral e regional com o objectivo final de geração de riqueza;
  14. Texto do artigo, página 1: Cientes da necessidade de reforçar as iniciativas de empoderamento económico para assegurar que mulheres e jovens beneficiem do incremento das oportunidades económicas no comércio, emprego e nos negócios formais;
  15. Texto do artigo, página 1: Afirmando a decisão da 32ª Reunião do Comité de Ministros do Comércio (CMC) da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), que insta os Estados-Membros a engajarem-se em negociações com vista à implementação de um Quadro do Regime Simplificado de Comércio da SADC (RSC);
  16. Texto do artigo, página 1: Afirmando Ainda o Acordo de Comércio Preferencial Bilateral, entre Moçambique e o Malawi, revisto em 2021, que insta as Partes a facilitarem o comércio simplificado ao longo das seguintes fronteiras designadas: Zobué/Mwanza, Calómué/ Dedza, Melosa/Muloza e Mandimba/Chiponde;
  17. Texto do artigo, página 1: Reconhecendo os numerosos obstáculos e desafios de segurança que os comerciantes transfronteiriços de pequena escala enfrentam na realização do comércio transfronteiriço, no contexto do Acordo de Comércio Preferencial Bilateral, bem como na Zona de Comércio Livre da SADC;
  18. Texto do artigo, página 1: Cientes dos compromissos assumidos no âmbito do Protocolo sobre Trocas Comerciais da SADC, do Acordo da Zona de Comércio Livre Continental Africana e com a Organização Mundial do Comércio para facilitar o comércio através da simplificação, harmonização e padronização da documentação e dos procedimentos comerciais.
  19. Texto do artigo, página 1: As Partes ACORDAM o seguinte:
  20. Número ou marcador, página 1: Artigo 1
  21. Texto do artigo, página 1: Definições
  22. Texto do artigo, página 1: À luz deste Quadro, salvo quaisquer inconsistências com o contexto:
  23. Texto do artigo, página 1: “BIC” significa Balcão de Informação Comercial designado na fronteira para facilitar o comércio transfronteiriço de pequena escala;
  24. Texto do artigo, página 2: “CMC” significa o Comité de Ministros da SADC responsáveis pelo Comércio;
  25. Texto do artigo, página 2: “Comité Conjunto de Comércio e Investimento” significa o comité estabelecido ao abrigo do artigo 23 do Acordo de Comércio Preferencial Bilateral entre o Governo da República de Moçambique e o Governo da República do Malawi;
  26. Texto do artigo, página 2: “comerciante transfronteiriço de pequena escala” significa um importador ou exportador dos produtos da lista comum e dentro do valor-limite acordado;
  27. Texto do artigo, página 2: “Documento Aduaneiro Simplificado significa um formulário combinado de declaração aduaneira e certificado de origem emitidos para remessas de mercadorias que constam da lista comum para efeitos deste Quadro;
  28. Texto do artigo, página 2: “lista comum” significa uma lista de produtos específicos acordados pelas Partes a serem comercializados ao abrigo do Regime Simplificado de Comércio, que vão beneficiar das preferências tarifárias no âmbito do Acordo de Comércio Preferencial Bilateral entre Moçambique e o Malawi, e do Protocolo sobre Trocas Comerciais da SADC;
  29. Texto do artigo, página 2: "limite" significa o valor máximo da remessa acordada pelas Partes;
  30. Texto do artigo, página 2: “OBIC” significa Oficial do Balcão de Informação Comercial instalado na fronteira para assistir os comerciantes transfronteiriços de pequena escala no desembaraço de mercadorias;
  31. Texto do artigo, página 2: “produtos elegíveis” significa produtos que constam da lista comum;
  32. Texto do artigo, página 2: “remessa” significa os produtos que um comerciante transfronteiriço de pequena escala importa ou exporta em cada transacção comercial específica; e
  33. Texto do artigo, página 2: “requisitos regulamentares nacionais” significa requisitos ao abrigo das leis nacionais da Parte exportadora ou importadora que regulam o comércio, tais como autorizações, licenças e certificados.
  34. Número ou marcador, página 2: Artigo 2
  35. Texto do artigo, página 2: Objectivos
  36. Texto do artigo, página 2: Os objectivos do Regime Simplificado de Comércio são:
  37. Número ou marcador, página 2: a) facilitar o comércio para comerciantes transfronteiriços de pequena escala, estabelecendo um conjunto simplificado de regras, processos, procedimentos e requisitos documentais para o desembaraço das mercadorias comercializadas entre as Partes;
  38. Número ou marcador, página 2: b) reforçar as iniciativas de empoderamento económico para garantir que mulheres, jovens e demais indivíduos marginalizados beneficiem do incremento das oportunidades económicas no comércio, bem como no emprego e negócios formais e informais;
  39. Número ou marcador, página 2: c) melhorar a colecta de estatísticas oficiais de comércio;
  40. Número ou marcador, página 2: d) prover incentivos para que os comerciantes transfronteiriços de pequena escala transitem das actividades comerciais informais para actividades comerciais formais; e
  41. Número ou marcador, página 2: e) garantir a segurança dos comerciantes transfronteiriços de pequena escala e das suas remessas.
  42. Número ou marcador, página 2: Artigo 3
  43. Texto do artigo, página 2: Disposições Gerais
  44. Texto do artigo, página 2: Salvo o disposto neste Quadro, nada deve afectar ou alterar os direitos e obrigações dos Estados-Membros ao abrigo do artigo
  45. Texto do artigo, página 2: 12 do Protocolo sobre Trocas Comerciais da SADC e do artigo 3 do Acordo de Comércio Preferencial Bilateral entre Moçambique e o Malawi.
  46. Número ou marcador, página 2: Artigo 4
  47. Texto do artigo, página 2: Elegibilidade para o RSC
  48. Número ou marcador, página 2: 1. O comerciante transfronteiriço de pequena escala para qualificar-se para o RSC deve satisfazer as seguintes condições:
  49. Número ou marcador, página 2: a) a remessa deve estar dentro do valor-limite acordado;
  50. Número ou marcador, página 2: b) os produtos devem constar da lista comum;
  51. Número ou marcador, página 2: c) o produto deve ser originário da jurisdição territorial das Partes; e
  52. Número ou marcador, página 2: d) cumprir com as regras de origem da SADC e do Acordo de Comércio Preferencial Bilateral.
  53. Número ou marcador, página 2: 2. Não obstante o disposto no número 1 deste artigo, em
  54. Texto do artigo, página 2: determinadas circunstâncias, pode ser exigido a um comerciante o cumprimento de requisitos regulamentares nacionais, incluindo, mas não limitado a autorizações, licenças e certificados.
  55. Número ou marcador, página 2: Artigo 5
  56. Texto do artigo, página 2: Limite
  57. Número ou marcador, página 2: 1. As Partes acordam no valor-limite diário das remessas que beneficiam do RSC.
  58. Número ou marcador, página 2: 2. O valor-limite consta como Anexo 1 deste Quadro.
  59. Número ou marcador, página 2: 3. O valor-limite deve ser revisto ordinariamente a cada
  60. Texto do artigo, página 2: 5 (cinco) anos e extraordinariamente quando se considere necessário.
  61. Número ou marcador, página 2: Artigo 6
  62. Texto do artigo, página 2: Lista Comum
  63. Número ou marcador, página 2: 1. As Partes acordam na lista comum de produtos elegíveis a serem comercializados no âmbito do RSC.
  64. Número ou marcador, página 2: 2. Os produtos comercializados devem conformar com o disposto no Protocolo sobre Trocas Comerciais da SADC e com as Regras de Origem do Acordo de Comércio Preferencial Bilateral.
  65. Número ou marcador, página 2: 3. Os produtos elegíveis no âmbito deste Quadro devem ser especificados e anexos a este Quadro como Anexo 2.
  66. Número ou marcador, página 2: 4. A lista deve ser revista ordinariamente a cada 5 (cinco) e extraordinariamente, quando se considere necessário.
  67. Número ou marcador, página 2: 5. O Sistema Harmonizado de Descrição e Codificação de
  68. Texto do artigo, página 2: Mercadorias aplicável à Lista Comum, deve ser a nível de 6 dígitos.
  69. Número ou marcador, página 2: Artigo 7
  70. Texto do artigo, página 2: Medidas Sanitárias e Fitossanitárias e Barreiras Técnicas ao Comércio
  71. Número ou marcador, página 2: 1. As mercadorias comercializadas ao abrigo deste Quadro devem cumprir com os requisitos sanitários e fitossanitários (SPS) e normas técnicas da Parte importadora, onde aplicável, para a garantir a protecção da saúde e do bem-estar dos consumidores e da vida vegetal e animal.
  72. Número ou marcador, página 3: 2. As Partes devem esforçar-se em harmonizar os requisitos SPS e as normas técnicas, para simplificar os requisitos associados à lista comum.
  73. Número ou marcador, página 3: 3. As Partes devem cumprir com as obrigações e protocolos
  74. Texto do artigo, página 3: comerciais bilaterais, regionais e demais instrumentos internacionais sobre SPS e Requisitos de Padrões Técnicos.
  75. Número ou marcador, página 3: Artigo 8
  76. Texto do artigo, página 3: Direitos e Impostos
  77. Número ou marcador, página 3: 1. A mercadoria comercializada ao abrigo deste Quadro beneficia apenas de isenção de direitos de importação.
  78. Número ou marcador, página 3: 2. Onde o produto esteja sujeito ao imposto sobre consumos específicos, Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA), taxa de processamento e outras taxas na importação, o pagamento dos mesmos é aplicado.
  79. Número ou marcador, página 3: 3. Para transparência, as Partes devem publicar a lista de outras
  80. Texto do artigo, página 3: taxas aplicáveis.
  81. Número ou marcador, página 3: Artigo 9
  82. Texto do artigo, página 3: Infra-Estrutura Transfronteiriça e Apoio Institucional
  83. Número ou marcador, página 3: 1. Cada Parte deve estabelecer Balcões de Informação sobre Comércio (BICs), dotados de oficiais de Balcão de Informação sobre Comércio (OBICs) nos postos fronteiriços designados.
  84. Número ou marcador, página 3: 2. Os OBICs devem desempenhar, entre outras, as seguintes
  85. Texto do artigo, página 3: tarefas:
  86. Número ou marcador, página 3: a) prestar informações aos comerciantes transfronteiriços de pequena escala sobre o RSC;
  87. Número ou marcador, página 3: b) assistir os comerciantes transfronteiriços de pequena escala no cumprimento das formalidades de desembaraço aduaneiro, incluindo a documentação;
  88. Número ou marcador, página 3: c) facilitar a recolha e a partilha de dados estatísticos comerciais;
  89. Número ou marcador, página 3: d) sensibilização e consciencialização do RSC; e
  90. Número ou marcador, página 3: e) estabelecer ligação com as agências governamentais e associações de comerciantes transfronteiriços de pequena escala em assuntos atinentes aos comerciantes de pequena escala.
  91. Número ou marcador, página 3: Artigo 10
  92. Texto do artigo, página 3: Frequência
  93. Texto do artigo, página 3: Não há restrição à frequência nas passagens de fronteira pelos comerciantes de pequena escala, desde que as remessas estejam dentro do limite e façam parte da lista comum.
  94. Número ou marcador, página 3: Artigo 11
  95. Texto do artigo, página 3: Requisitos Documentais
  96. Texto do artigo, página 3: As Partes acordam nos seguintes requisitos documentais:
  97. Número ou marcador, página 3: a) o Formulário de Documento Aduaneiro Simplificado em conformidade com o Anexo 3;
  98. Número ou marcador, página 3: b) factura comercial ou venda a dinheiro;
  99. Número ou marcador, página 3: c) quaisquer outros documentos comprovativos, tais como: autorizações, licenças, certificados SPS e demais certificados de qualidade, onde aplicável; e
  100. Número ou marcador, página 3: d) documentos de viagem válidos.
  101. Número ou marcador, página 3: Artigo 12
  102. Texto do artigo, página 3: Publicação e Partilha de Informação
  103. Número ou marcador, página 3: 1. As Partes devem publicar informações sobre RSC de forma, língua e formato facilmente acessíveis aos comerciantes transfronteiriços de pequena escala e outras partes interessadas.
  104. Número ou marcador, página 3: 2. As informações devem conter o seguinte:
  105. Número ou marcador, página 3: a) descrição dos critérios de elegibilidade para participação no RSC;
  106. Número ou marcador, página 3: b) requisitos substantivos para participação no RSC;
  107. Número ou marcador, página 3: c) requisitos documentais para o RSC;
  108. Número ou marcador, página 3: d) descrição do local ou modo onde os comerciantes podem aceder e obter os formulários-padrão necessários para o desembaraço, no âmbito do RSC;
  109. Número ou marcador, página 3: e) a(s) lista(s) de produtos elegíveis publicada(s) oficialmente;
  110. Número ou marcador, página 3: f) informações pormenorizadas sobre outros encargos ou taxas que os comerciantes transfronteiriços de pequena escala possam ter que pagar;
  111. Número ou marcador, página 3: g) informações detalhadas e contactos dos pontos de informação sobre o RSC;
  112. Número ou marcador, página 3: h) descrição dos procedimentos e das medidas práticas necessárias para a importação e exportação ao abrigo do RSC;
  113. Número ou marcador, página 3: i) detalhes de outras formalidades associadas à importação e exportação ao abrigo do RSC;
  114. Número ou marcador, página 3: j) uma carta de serviços, uma lista comum e os dados de contacto do OBIC; e
  115. Número ou marcador, página 3: k) procedimentos de recurso ou revisão previstos na legislação nacional.
  116. Número ou marcador, página 3: 3. As informações sobre o RSC podem ser disponibilizadas
  117. Texto do artigo, página 3: através de:
  118. Número ou marcador, página 3: a) conjunto de ferramentas operacionais acordadas;
  119. Número ou marcador, página 3: b) pontos de contacto do regime simplificado de comércio;
  120. Número ou marcador, página 3: c) balcões de informação sobre comércio;
  121. Número ou marcador, página 3: d) meios de comunicação;
  122. Número ou marcador, página 3: e) delegações das autoridades aduaneiras;
  123. Número ou marcador, página 3: f) conselhos distritais;
  124. Número ou marcador, página 3: g) câmaras de comércio e associações de comerciantes transfronteiriços; ou
  125. Número ou marcador, página 3: h) outros meios facilmente acessíveis aos comerciantes transfronteiriços de pequena escala.
  126. Número ou marcador, página 3: Artigo 13
  127. Texto do artigo, página 3: Desembaraço e Verificação de Mercadorias nos Postos Fronteiriços
  128. Número ou marcador, página 3: 1. O comerciante transfronteiriço de pequena escala beneficia das disposições deste Quadro, mediante a apresentação de toda a documentação exigida e a inspecção física das respectivas mercadorias pelos funcionários aduaneiros.
  129. Número ou marcador, página 3: 2. As Partes devem imediatamente libertar a remessa dos produtos elegíveis ao abrigo deste Quadro após a verificação física e documental, bem como o pagamento de direitos, taxas, impostos devidos, existindo ou conforme acordado pelas Partes.
  130. Número ou marcador, página 3: 3. Sem prejuízo do disposto no n.º 2 deste artigo, uma Parte não pode conceder um tratamento preferencial, nos termos deste Quadro, caso a mesma tenha dúvidas sobre a veracidade das declarações efectuadas ou sobre a autenticidade ou exactidão das provas documentais fornecidas por um comerciante transfronteiriço de pequena escala.
  131. Número ou marcador, página 3: 4. Onde houver dúvidas sobre a veracidade de uma declaração
  132. Texto do artigo, página 3: feita, ou sobre a autenticidade ou exactidão das provas documentais fornecidas por um comerciante transfronteiriço de
  133. Texto do artigo, página 4: pequena escala, a Parte pode exigir que o comerciante apresente documentação auxiliar ou de suporte não especificada nos principais requisitos documentais deste Quadro.
  134. Número ou marcador, página 4: 5. No desembaraço e verificação de uma remessa, cada Parte aplica suas respectivas leis nacionais em relação a questões não abrangidas por este Quadro.
  135. Número ou marcador, página 4: Artigo 14
  136. Texto do artigo, página 4: Declarações Incorrectas ou Falsas
  137. Número ou marcador, página 4: 1. O documento aduaneiro simplificado preenchido ou a factura ou venda a dinheiro apresentado por um comerciante de pequena escala deve ser considerado nulo e sem efeito se conter informações falsas.
  138. Número ou marcador, página 4: 2. A documentação suspeita de estar incorrecta é sujeita à verificação.
  139. Número ou marcador, página 4: 3. Qualquer declaração incorrecta ou falsa feita num documento
  140. Texto do artigo, página 4: aduaneiro simplificado, ou outro documento de suporte deve ser tratada nos termos das disposições da legislação interna da Parte em que a declaração incorrecta ou falsa foi feita.
  141. Número ou marcador, página 4: Artigo 15
  142. Texto do artigo, página 4: Comité Conjunto de Comércio e Investimento
  143. Texto do artigo, página 4: Um Comité Conjunto de Comércio e Investimento, estabelecido ao abrigo do artigo 23 do Acordo de Comércio Preferencial Bilateral, deve monitorar a implementação deste Quadro.
  144. Número ou marcador, página 4: Artigo 16
  145. Texto do artigo, página 4: Mecanismo de Implementação
  146. Texto do artigo, página 4: As Partes designam as Autoridades Tributárias como os seus respectivos órgãos para efeitos de implementação deste Quadro e de outras questões relacionadas.
  147. Número ou marcador, página 4: Artigo 17
  148. Texto do artigo, página 4: Cooperação na Administração Aduaneira
  149. Número ou marcador, página 4: 1. As autoridades aduaneiras das Partes devem, sempre que necessário, consultar-se sobre questões relativas à documentação e aos procedimentos sobre o Documento Aduaneiro Simplificado.
  150. Número ou marcador, página 4: 2. As autoridades aduaneiras de cada Parte devem ser as autoridades competentes para verificar a origem das mercadorias que são exportadas para o território da outra Parte, de modo a garantir que as remessas cumprem com os requisitos das regras de origem.
  151. Número ou marcador, página 4: 3. A Parte importadora reserva-se ao direito de verificar a origem dos produtos importados no âmbito deste Quadro.
  152. Número ou marcador, página 4: 4. As informações e documentação necessárias para efeitos
  153. Texto do artigo, página 4: de verificação serão remetidas à autoridade aduaneira do país exportador.
  154. Número ou marcador, página 4: 5. Sempre que necessário, a verificação da origem deve ser efectuada para todos os produtos comercializados.
  155. Número ou marcador, página 4: 6. A falha no fornecimento de informações ou verificação da origem de uma mercadoria de acordo com este artigo pode levar à suspensão do benefício da mercadoria ao abrigo deste Quadro.
  156. Número ou marcador, página 4: 7. Sempre que necessário, as autoridades aduaneiras das Partes
  157. Texto do artigo, página 4: devem realizar verificações conjuntas nas instalações de produção no território de qualquer uma das Partes.
  158. Número ou marcador, página 4: Artigo 18
  159. Texto do artigo, página 4: Resolução de Litígios
  160. Número ou marcador, página 4: 1. Quaisquer diferenças ou litígios decorrentes da interpretação ou implementação deste Quadro são resolvidos de forma amigável, através de consultas mútuas e negociações entre as Partes.
  161. Número ou marcador, página 4: 2. O litígio deve ser comunicado por qualquer uma das Partes, através de canais diplomáticos.
  162. Número ou marcador, página 4: 3. Caso as Partes não consigam resolver o litígio amigavelmente,
  163. Texto do artigo, página 4: uma Parte pode encaminhá-lo ao Comité Conjunto sobre Comércio e Investimento para decisão adequada.
  164. Número ou marcador, página 4: Artigo 19
  165. Texto do artigo, página 4: Entrada em Vigor, Emendas e Término do Quadro
  166. Número ou marcador, página 4: 1. Este Quadro entra em vigor após o cumprimento por cada uma das Partes dos procedimentos legais internos e comunicados através da troca de notas diplomáticas.
  167. Número ou marcador, página 4: 2. Este Quadro permanece em vigor até a denúncia por uma das Partes através dos canais diplomáticos, mediante aviso prévio, por escrito, de seis meses à outra Parte, desde que as obrigações assumidas pelas Partes ao abrigo deste Quadro, antes da notificação, permaneçam válidas por um período necessário para o seu cumprimento.
  168. Número ou marcador, página 4: 3. Este Quadro pode ser revisto por mútuo acordo, através do Comité Conjunto de Comércio e Investimento e tais revisões entram em vigor numa data a ser acordada pelo Comité Conjunto de Comércio e Investimento.
  169. Número ou marcador, página 4: 4. Caso uma das Partes deseje alterar a redacção deste Quadro, deve solicitar consultas entre as Partes. Estas consultas têm lugar seis semanas após a apresentação da proposta.
  170. Número ou marcador, página 4: 5. Qualquer emenda a este Quadro entra em vigor numa
  171. Texto do artigo, página 4: data a ser acordada pelas Partes e confirmada através de canais diplomáticos.
  172. Texto do artigo, página 4: Em Fé de que os abaixo assinados, devidamente autorizados para o efeito pelos respectivos governos, assinaram e selaram este Quadro em 2 (dois) originais em língua portuguesa e inglesa, fazendo fé qualquer dos textos.
  173. Texto do artigo, página 4: Assinado em Lilongwe, República do Malawi, no dia 18 de Outubro de 2024. — Pelo Governo da República de Moçambique, Ministro da Indústria e Comércio, Silvino Augusto José Moreno. — Pelo Governo da República do Malawi, Ministro do Comércio e Indústria, Sosten Alfred Gwengwe, MP.
  174. Número ou marcador, página 5: Anexo 1
  175. Texto do artigo, página 5: Valor-limite
  176. Texto do artigo, página 5: As Partes acordam que o valor-limite para o Quadro do RSC deve ser de US$ 1.000,00 diários.
  177. Número ou marcador, página 6: Anexo 2
  178. Texto do artigo, página 6: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  179. Texto do artigo, página 6: UNITY AND FREEDOM
  180. Texto do artigo, página 6: LISTA COMUM DE PRODUTOS NO ÂMBITO DO REGIME SIMPLIFICADO DE COMÉRCIO (RSC) ENTRE A REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE E A REPÚBLICA DO MALAWI
  181. Texto do artigo, página 6: Produto Product HS Code
    ProdutoProductHS Code
    1. Malambe1.Malambe (Fruit)0813.40
    2. Malambe em pó2. Malambe powder1106.30
    3. Esparguete3. Spaghetti1902.30
    4. Peixes 4.1. Peixe tilápia 4.2. Peixe águas interiores (Todas as espécies que ocorrem nos rios, lagos e lagoas, excluindo a Kapenta) 4.3. Peixes de águas marinhas (apenas pequenos pelágicos secos)4. Fish 4.1. Tilapia fish 4.2. Inland fish (All species occurring in rivers, lakes and lagoons, excluding Kapenta) 4.3. Marine fish (only small dry pelagic species)0302.71 0302.72 0302.73 0303.23 0303.24 0303.25 0304.31 0304.32 0304.51 0304.61 0304.62 0304.93 0305.31 0305.44 0305.52 0305.64 0305.54
    5. Sementes de algodão5. Cottonseed1207.21
    6. Sal6. Salt2501.00
    7. Cimento7. Cement2523.29
    8. Bananas8.Banana fruit0803.90
    9. Farinha de banana9.Banana flour1106.30
    10. Artigos plásticos de cozinha (i.e., baldes, copos,10. Plastic kitchenware (i.e., buckets, cups, dishes, spoons and plates)3924.10
  182. Texto do artigo, página 6: 1. Malambe 1.Malambe (Fruit) 0813.40
    ProdutoProductHS Code
    1. Malambe1.Malambe (Fruit)0813.40
    2. Malambe em pó2. Malambe powder1106.30
    3. Esparguete3. Spaghetti1902.30
    4. Peixes 4.1. Peixe tilápia 4.2. Peixe águas interiores (Todas as espécies que ocorrem nos rios, lagos e lagoas, excluindo a Kapenta) 4.3. Peixes de águas marinhas (apenas pequenos pelágicos secos)4. Fish 4.1. Tilapia fish 4.2. Inland fish (All species occurring in rivers, lakes and lagoons, excluding Kapenta) 4.3. Marine fish (only small dry pelagic species)0302.71 0302.72 0302.73 0303.23 0303.24 0303.25 0304.31 0304.32 0304.51 0304.61 0304.62 0304.93 0305.31 0305.44 0305.52 0305.64 0305.54
    5. Sementes de algodão5. Cottonseed1207.21
    6. Sal6. Salt2501.00
    7. Cimento7. Cement2523.29
    8. Bananas8.Banana fruit0803.90
    9. Farinha de banana9.Banana flour1106.30
    10. Artigos plásticos de cozinha (i.e., baldes, copos,10. Plastic kitchenware (i.e., buckets, cups, dishes, spoons and plates)3924.10
  183. Texto do artigo, página 6: 2. Malambe em pó
    ProdutoProductHS Code
    1. Malambe1.Malambe (Fruit)0813.40
    2. Malambe em pó2. Malambe powder1106.30
    3. Esparguete3. Spaghetti1902.30
    4. Peixes 4.1. Peixe tilápia 4.2. Peixe águas interiores (Todas as espécies que ocorrem nos rios, lagos e lagoas, excluindo a Kapenta) 4.3. Peixes de águas marinhas (apenas pequenos pelágicos secos)4. Fish 4.1. Tilapia fish 4.2. Inland fish (All species occurring in rivers, lakes and lagoons, excluding Kapenta) 4.3. Marine fish (only small dry pelagic species)0302.71 0302.72 0302.73 0303.23 0303.24 0303.25 0304.31 0304.32 0304.51 0304.61 0304.62 0304.93 0305.31 0305.44 0305.52 0305.64 0305.54
    5. Sementes de algodão5. Cottonseed1207.21
    6. Sal6. Salt2501.00
    7. Cimento7. Cement2523.29
    8. Bananas8.Banana fruit0803.90
    9. Farinha de banana9.Banana flour1106.30
    10. Artigos plásticos de cozinha (i.e., baldes, copos,10. Plastic kitchenware (i.e., buckets, cups, dishes, spoons and plates)3924.10
  184. Texto do artigo, página 6: 2. Malambe powder 1106.30
    ProdutoProductHS Code
    1. Malambe1.Malambe (Fruit)0813.40
    2. Malambe em pó2. Malambe powder1106.30
    3. Esparguete3. Spaghetti1902.30
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  185. Texto do artigo, página 6: 3. Esparguete
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    2. Malambe em pó2. Malambe powder1106.30
    3. Esparguete3. Spaghetti1902.30
    4. Peixes 4.1. Peixe tilápia 4.2. Peixe águas interiores (Todas as espécies que ocorrem nos rios, lagos e lagoas, excluindo a Kapenta) 4.3. Peixes de águas marinhas (apenas pequenos pelágicos secos)4. Fish 4.1. Tilapia fish 4.2. Inland fish (All species occurring in rivers, lakes and lagoons, excluding Kapenta) 4.3. Marine fish (only small dry pelagic species)0302.71 0302.72 0302.73 0303.23 0303.24 0303.25 0304.31 0304.32 0304.51 0304.61 0304.62 0304.93 0305.31 0305.44 0305.52 0305.64 0305.54
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    6. Sal6. Salt2501.00
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    8. Bananas8.Banana fruit0803.90
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  186. Texto do artigo, página 6: 3. Spaghetti 1902.30
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    2. Malambe em pó2. Malambe powder1106.30
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    4. Peixes 4.1. Peixe tilápia 4.2. Peixe águas interiores (Todas as espécies que ocorrem nos rios, lagos e lagoas, excluindo a Kapenta) 4.3. Peixes de águas marinhas (apenas pequenos pelágicos secos)4. Fish 4.1. Tilapia fish 4.2. Inland fish (All species occurring in rivers, lakes and lagoons, excluding Kapenta) 4.3. Marine fish (only small dry pelagic species)0302.71 0302.72 0302.73 0303.23 0303.24 0303.25 0304.31 0304.32 0304.51 0304.61 0304.62 0304.93 0305.31 0305.44 0305.52 0305.64 0305.54
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  187. Texto do artigo, página 6: 4. Peixes 4.1. Peixe tilápia 4.2. Peixe águas interiores (Todas as espécies que ocorrem nos rios, lagos e lagoas, excluindo a Kapenta) 4.3. Peixes de águas marinhas (apenas pequenos pelágicos secos)
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    4. Peixes 4.1. Peixe tilápia 4.2. Peixe águas interiores (Todas as espécies que ocorrem nos rios, lagos e lagoas, excluindo a Kapenta) 4.3. Peixes de águas marinhas (apenas pequenos pelágicos secos)4. Fish 4.1. Tilapia fish 4.2. Inland fish (All species occurring in rivers, lakes and lagoons, excluding Kapenta) 4.3. Marine fish (only small dry pelagic species)0302.71 0302.72 0302.73 0303.23 0303.24 0303.25 0304.31 0304.32 0304.51 0304.61 0304.62 0304.93 0305.31 0305.44 0305.52 0305.64 0305.54
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    6. Sal6. Salt2501.00
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  188. Texto do artigo, página 6: 4. Fish 4.1. Tilapia fish 4.2. Inland fish (All species occurring in rivers, lakes and lagoons, excluding Kapenta) 4.3. Marine fish (only small dry pelagic species) 0302.71 0302.72 0302.73 0303.23 0303.24 0303.25 0304.31 0304.32 0304.51 0304.61 0304.62 0304.93 0305.31 0305.44 0305.52 0305.64 0305.54
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    2. Malambe em pó2. Malambe powder1106.30
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    4. Peixes 4.1. Peixe tilápia 4.2. Peixe águas interiores (Todas as espécies que ocorrem nos rios, lagos e lagoas, excluindo a Kapenta) 4.3. Peixes de águas marinhas (apenas pequenos pelágicos secos)4. Fish 4.1. Tilapia fish 4.2. Inland fish (All species occurring in rivers, lakes and lagoons, excluding Kapenta) 4.3. Marine fish (only small dry pelagic species)0302.71 0302.72 0302.73 0303.23 0303.24 0303.25 0304.31 0304.32 0304.51 0304.61 0304.62 0304.93 0305.31 0305.44 0305.52 0305.64 0305.54
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  189. Texto do artigo, página 6: 5. Sementes de algodão
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    1. Malambe1.Malambe (Fruit)0813.40
    2. Malambe em pó2. Malambe powder1106.30
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    4. Peixes 4.1. Peixe tilápia 4.2. Peixe águas interiores (Todas as espécies que ocorrem nos rios, lagos e lagoas, excluindo a Kapenta) 4.3. Peixes de águas marinhas (apenas pequenos pelágicos secos)4. Fish 4.1. Tilapia fish 4.2. Inland fish (All species occurring in rivers, lakes and lagoons, excluding Kapenta) 4.3. Marine fish (only small dry pelagic species)0302.71 0302.72 0302.73 0303.23 0303.24 0303.25 0304.31 0304.32 0304.51 0304.61 0304.62 0304.93 0305.31 0305.44 0305.52 0305.64 0305.54
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  190. Texto do artigo, página 6: 5. Cottonseed 1207.21
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    2. Malambe em pó2. Malambe powder1106.30
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    4. Peixes 4.1. Peixe tilápia 4.2. Peixe águas interiores (Todas as espécies que ocorrem nos rios, lagos e lagoas, excluindo a Kapenta) 4.3. Peixes de águas marinhas (apenas pequenos pelágicos secos)4. Fish 4.1. Tilapia fish 4.2. Inland fish (All species occurring in rivers, lakes and lagoons, excluding Kapenta) 4.3. Marine fish (only small dry pelagic species)0302.71 0302.72 0302.73 0303.23 0303.24 0303.25 0304.31 0304.32 0304.51 0304.61 0304.62 0304.93 0305.31 0305.44 0305.52 0305.64 0305.54
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    6. Sal6. Salt2501.00
    7. Cimento7. Cement2523.29
    8. Bananas8.Banana fruit0803.90
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  191. Texto do artigo, página 6: 6. Sal
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    1. Malambe1.Malambe (Fruit)0813.40
    2. Malambe em pó2. Malambe powder1106.30
    3. Esparguete3. Spaghetti1902.30
    4. Peixes 4.1. Peixe tilápia 4.2. Peixe águas interiores (Todas as espécies que ocorrem nos rios, lagos e lagoas, excluindo a Kapenta) 4.3. Peixes de águas marinhas (apenas pequenos pelágicos secos)4. Fish 4.1. Tilapia fish 4.2. Inland fish (All species occurring in rivers, lakes and lagoons, excluding Kapenta) 4.3. Marine fish (only small dry pelagic species)0302.71 0302.72 0302.73 0303.23 0303.24 0303.25 0304.31 0304.32 0304.51 0304.61 0304.62 0304.93 0305.31 0305.44 0305.52 0305.64 0305.54
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    6. Sal6. Salt2501.00
    7. Cimento7. Cement2523.29
    8. Bananas8.Banana fruit0803.90
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  192. Texto do artigo, página 6: 6. Salt 2501.00
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    2. Malambe em pó2. Malambe powder1106.30
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    4. Peixes 4.1. Peixe tilápia 4.2. Peixe águas interiores (Todas as espécies que ocorrem nos rios, lagos e lagoas, excluindo a Kapenta) 4.3. Peixes de águas marinhas (apenas pequenos pelágicos secos)4. Fish 4.1. Tilapia fish 4.2. Inland fish (All species occurring in rivers, lakes and lagoons, excluding Kapenta) 4.3. Marine fish (only small dry pelagic species)0302.71 0302.72 0302.73 0303.23 0303.24 0303.25 0304.31 0304.32 0304.51 0304.61 0304.62 0304.93 0305.31 0305.44 0305.52 0305.64 0305.54
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    6. Sal6. Salt2501.00
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  193. Texto do artigo, página 6: 7. Cimento
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    1. Malambe1.Malambe (Fruit)0813.40
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    6. Sal6. Salt2501.00
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  194. Texto do artigo, página 6: 7. Cement 2523.29
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    2. Malambe em pó2. Malambe powder1106.30
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    4. Peixes 4.1. Peixe tilápia 4.2. Peixe águas interiores (Todas as espécies que ocorrem nos rios, lagos e lagoas, excluindo a Kapenta) 4.3. Peixes de águas marinhas (apenas pequenos pelágicos secos)4. Fish 4.1. Tilapia fish 4.2. Inland fish (All species occurring in rivers, lakes and lagoons, excluding Kapenta) 4.3. Marine fish (only small dry pelagic species)0302.71 0302.72 0302.73 0303.23 0303.24 0303.25 0304.31 0304.32 0304.51 0304.61 0304.62 0304.93 0305.31 0305.44 0305.52 0305.64 0305.54
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  195. Texto do artigo, página 6: 8. Bananas 8.Banana fruit 0803.90
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    1. Malambe1.Malambe (Fruit)0813.40
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    4. Peixes 4.1. Peixe tilápia 4.2. Peixe águas interiores (Todas as espécies que ocorrem nos rios, lagos e lagoas, excluindo a Kapenta) 4.3. Peixes de águas marinhas (apenas pequenos pelágicos secos)4. Fish 4.1. Tilapia fish 4.2. Inland fish (All species occurring in rivers, lakes and lagoons, excluding Kapenta) 4.3. Marine fish (only small dry pelagic species)0302.71 0302.72 0302.73 0303.23 0303.24 0303.25 0304.31 0304.32 0304.51 0304.61 0304.62 0304.93 0305.31 0305.44 0305.52 0305.64 0305.54
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  196. Texto do artigo, página 6: 9. Farinha de banana 9.Banana flour 1106.30
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    1. Malambe1.Malambe (Fruit)0813.40
    2. Malambe em pó2. Malambe powder1106.30
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    4. Peixes 4.1. Peixe tilápia 4.2. Peixe águas interiores (Todas as espécies que ocorrem nos rios, lagos e lagoas, excluindo a Kapenta) 4.3. Peixes de águas marinhas (apenas pequenos pelágicos secos)4. Fish 4.1. Tilapia fish 4.2. Inland fish (All species occurring in rivers, lakes and lagoons, excluding Kapenta) 4.3. Marine fish (only small dry pelagic species)0302.71 0302.72 0302.73 0303.23 0303.24 0303.25 0304.31 0304.32 0304.51 0304.61 0304.62 0304.93 0305.31 0305.44 0305.52 0305.64 0305.54
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  197. Texto do artigo, página 6: 10.
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    1. Malambe1.Malambe (Fruit)0813.40
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  198. Texto do artigo, página 6: Artigos plásticos de cozinha (i.e., baldes, copos,
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    1. Malambe1.Malambe (Fruit)0813.40
    2. Malambe em pó2. Malambe powder1106.30
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    5. Sementes de algodão5. Cottonseed1207.21
    6. Sal6. Salt2501.00
    7. Cimento7. Cement2523.29
    8. Bananas8.Banana fruit0803.90
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  199. Texto do artigo, página 6: 10. Plastic kitchenware (i.e., buckets, cups, dishes, spoons and plates) 3924.10
    ProdutoProductHS Code
    1. Malambe1.Malambe (Fruit)0813.40
    2. Malambe em pó2. Malambe powder1106.30
    3. Esparguete3. Spaghetti1902.30
    4. Peixes 4.1. Peixe tilápia 4.2. Peixe águas interiores (Todas as espécies que ocorrem nos rios, lagos e lagoas, excluindo a Kapenta) 4.3. Peixes de águas marinhas (apenas pequenos pelágicos secos)4. Fish 4.1. Tilapia fish 4.2. Inland fish (All species occurring in rivers, lakes and lagoons, excluding Kapenta) 4.3. Marine fish (only small dry pelagic species)0302.71 0302.72 0302.73 0303.23 0303.24 0303.25 0304.31 0304.32 0304.51 0304.61 0304.62 0304.93 0305.31 0305.44 0305.52 0305.64 0305.54
    5. Sementes de algodão5. Cottonseed1207.21
    6. Sal6. Salt2501.00
    7. Cimento7. Cement2523.29
    8. Bananas8.Banana fruit0803.90
    9. Farinha de banana9.Banana flour1106.30
    10. Artigos plásticos de cozinha (i.e., baldes, copos,10. Plastic kitchenware (i.e., buckets, cups, dishes, spoons and plates)3924.10
  200. Texto do artigo, página 6: LISTA COMUM DE PRODUTOS NO ÂMBITO DO REGIME SIMPLIFICADO DE COMÉRCIO (RSC) ENTRE A REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE E A REPÚBLICA DO MALAWI
  201. Texto do artigo, página 7: bacias, colheres e pratos)
    bacias, colheres e pratos)
    11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
    12. Coco12. Coconut fruit0801.19
    13. Milho14. Maize (corn)1005.10 1005.90
    14. Farinha de milho15. Maize (corn) flour1102.20
    15. Piripiri fresco16. Fresh chilli0709.99
    16. Piripiri processado17. Processed chilli0904.11 0904.12
    17. Amendoim18. Groundnuts (Peanuts)1202.41 1202.42
    18. Manga19. Mangoes0804.50
    19. Castanha de caju20. Cashew nuts0801.31 0801.32
    20. Batata reno21. Irish potatoes0701.90
    21. Repolho22. Cabbage0704.90
    22. Mandioca23. Cassava0714.10
    23. Farinha de mandioca24.Cassava flour1106.20
    24. Soja25. Soybean1201.90
    25. Frozy/Fizzy26. Frozy/Fizzy2202.99
    26. Arroz27. Rice1006.30
    27. Enxadas28. Hoes8201.30
    28. Biscoitos29. Biscuits1905.31
    29. Sapatos plásticos30. Plastic shoes6402.99
    30. Bebidas espirituosas31. Spirits (liqueurs)2208.20 2208.30 2208.40 2208.50
    31. Máquina de moer milho32. Corn grinder8437.80
    32. Máquina de descasque de arroz33. Rice mill8437.80
    33. Batata doce34. Sweet potatoes0714.20
    34. Pipocas35. Popcorn1005.90
    35. Alho36. Garlic0703.20
    36. Cenoura37. Carrots0706.10
    37. Couve38. Kale0704.90
    38. Cebola39. Onions0703.10
    39. Tomate40. Tomatoes0702.00
    40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
  202. Texto do artigo, página 7: 11. Ananas
    bacias, colheres e pratos)
    11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
    12. Coco12. Coconut fruit0801.19
    13. Milho14. Maize (corn)1005.10 1005.90
    14. Farinha de milho15. Maize (corn) flour1102.20
    15. Piripiri fresco16. Fresh chilli0709.99
    16. Piripiri processado17. Processed chilli0904.11 0904.12
    17. Amendoim18. Groundnuts (Peanuts)1202.41 1202.42
    18. Manga19. Mangoes0804.50
    19. Castanha de caju20. Cashew nuts0801.31 0801.32
    20. Batata reno21. Irish potatoes0701.90
    21. Repolho22. Cabbage0704.90
    22. Mandioca23. Cassava0714.10
    23. Farinha de mandioca24.Cassava flour1106.20
    24. Soja25. Soybean1201.90
    25. Frozy/Fizzy26. Frozy/Fizzy2202.99
    26. Arroz27. Rice1006.30
    27. Enxadas28. Hoes8201.30
    28. Biscoitos29. Biscuits1905.31
    29. Sapatos plásticos30. Plastic shoes6402.99
    30. Bebidas espirituosas31. Spirits (liqueurs)2208.20 2208.30 2208.40 2208.50
    31. Máquina de moer milho32. Corn grinder8437.80
    32. Máquina de descasque de arroz33. Rice mill8437.80
    33. Batata doce34. Sweet potatoes0714.20
    34. Pipocas35. Popcorn1005.90
    35. Alho36. Garlic0703.20
    36. Cenoura37. Carrots0706.10
    37. Couve38. Kale0704.90
    38. Cebola39. Onions0703.10
    39. Tomate40. Tomatoes0702.00
    40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
  203. Texto do artigo, página 7: 11. Pineapple fruit 0804.30
    bacias, colheres e pratos)
    11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
    12. Coco12. Coconut fruit0801.19
    13. Milho14. Maize (corn)1005.10 1005.90
    14. Farinha de milho15. Maize (corn) flour1102.20
    15. Piripiri fresco16. Fresh chilli0709.99
    16. Piripiri processado17. Processed chilli0904.11 0904.12
    17. Amendoim18. Groundnuts (Peanuts)1202.41 1202.42
    18. Manga19. Mangoes0804.50
    19. Castanha de caju20. Cashew nuts0801.31 0801.32
    20. Batata reno21. Irish potatoes0701.90
    21. Repolho22. Cabbage0704.90
    22. Mandioca23. Cassava0714.10
    23. Farinha de mandioca24.Cassava flour1106.20
    24. Soja25. Soybean1201.90
    25. Frozy/Fizzy26. Frozy/Fizzy2202.99
    26. Arroz27. Rice1006.30
    27. Enxadas28. Hoes8201.30
    28. Biscoitos29. Biscuits1905.31
    29. Sapatos plásticos30. Plastic shoes6402.99
    30. Bebidas espirituosas31. Spirits (liqueurs)2208.20 2208.30 2208.40 2208.50
    31. Máquina de moer milho32. Corn grinder8437.80
    32. Máquina de descasque de arroz33. Rice mill8437.80
    33. Batata doce34. Sweet potatoes0714.20
    34. Pipocas35. Popcorn1005.90
    35. Alho36. Garlic0703.20
    36. Cenoura37. Carrots0706.10
    37. Couve38. Kale0704.90
    38. Cebola39. Onions0703.10
    39. Tomate40. Tomatoes0702.00
    40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
  204. Texto do artigo, página 7: 12. Coco
    bacias, colheres e pratos)
    11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
    12. Coco12. Coconut fruit0801.19
    13. Milho14. Maize (corn)1005.10 1005.90
    14. Farinha de milho15. Maize (corn) flour1102.20
    15. Piripiri fresco16. Fresh chilli0709.99
    16. Piripiri processado17. Processed chilli0904.11 0904.12
    17. Amendoim18. Groundnuts (Peanuts)1202.41 1202.42
    18. Manga19. Mangoes0804.50
    19. Castanha de caju20. Cashew nuts0801.31 0801.32
    20. Batata reno21. Irish potatoes0701.90
    21. Repolho22. Cabbage0704.90
    22. Mandioca23. Cassava0714.10
    23. Farinha de mandioca24.Cassava flour1106.20
    24. Soja25. Soybean1201.90
    25. Frozy/Fizzy26. Frozy/Fizzy2202.99
    26. Arroz27. Rice1006.30
    27. Enxadas28. Hoes8201.30
    28. Biscoitos29. Biscuits1905.31
    29. Sapatos plásticos30. Plastic shoes6402.99
    30. Bebidas espirituosas31. Spirits (liqueurs)2208.20 2208.30 2208.40 2208.50
    31. Máquina de moer milho32. Corn grinder8437.80
    32. Máquina de descasque de arroz33. Rice mill8437.80
    33. Batata doce34. Sweet potatoes0714.20
    34. Pipocas35. Popcorn1005.90
    35. Alho36. Garlic0703.20
    36. Cenoura37. Carrots0706.10
    37. Couve38. Kale0704.90
    38. Cebola39. Onions0703.10
    39. Tomate40. Tomatoes0702.00
    40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
  205. Texto do artigo, página 7: 12. Coconut fruit 0801.19
    bacias, colheres e pratos)
    11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
    12. Coco12. Coconut fruit0801.19
    13. Milho14. Maize (corn)1005.10 1005.90
    14. Farinha de milho15. Maize (corn) flour1102.20
    15. Piripiri fresco16. Fresh chilli0709.99
    16. Piripiri processado17. Processed chilli0904.11 0904.12
    17. Amendoim18. Groundnuts (Peanuts)1202.41 1202.42
    18. Manga19. Mangoes0804.50
    19. Castanha de caju20. Cashew nuts0801.31 0801.32
    20. Batata reno21. Irish potatoes0701.90
    21. Repolho22. Cabbage0704.90
    22. Mandioca23. Cassava0714.10
    23. Farinha de mandioca24.Cassava flour1106.20
    24. Soja25. Soybean1201.90
    25. Frozy/Fizzy26. Frozy/Fizzy2202.99
    26. Arroz27. Rice1006.30
    27. Enxadas28. Hoes8201.30
    28. Biscoitos29. Biscuits1905.31
    29. Sapatos plásticos30. Plastic shoes6402.99
    30. Bebidas espirituosas31. Spirits (liqueurs)2208.20 2208.30 2208.40 2208.50
    31. Máquina de moer milho32. Corn grinder8437.80
    32. Máquina de descasque de arroz33. Rice mill8437.80
    33. Batata doce34. Sweet potatoes0714.20
    34. Pipocas35. Popcorn1005.90
    35. Alho36. Garlic0703.20
    36. Cenoura37. Carrots0706.10
    37. Couve38. Kale0704.90
    38. Cebola39. Onions0703.10
    39. Tomate40. Tomatoes0702.00
    40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
  206. Texto do artigo, página 7: 13. Milho
    bacias, colheres e pratos)
    11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
    12. Coco12. Coconut fruit0801.19
    13. Milho14. Maize (corn)1005.10 1005.90
    14. Farinha de milho15. Maize (corn) flour1102.20
    15. Piripiri fresco16. Fresh chilli0709.99
    16. Piripiri processado17. Processed chilli0904.11 0904.12
    17. Amendoim18. Groundnuts (Peanuts)1202.41 1202.42
    18. Manga19. Mangoes0804.50
    19. Castanha de caju20. Cashew nuts0801.31 0801.32
    20. Batata reno21. Irish potatoes0701.90
    21. Repolho22. Cabbage0704.90
    22. Mandioca23. Cassava0714.10
    23. Farinha de mandioca24.Cassava flour1106.20
    24. Soja25. Soybean1201.90
    25. Frozy/Fizzy26. Frozy/Fizzy2202.99
    26. Arroz27. Rice1006.30
    27. Enxadas28. Hoes8201.30
    28. Biscoitos29. Biscuits1905.31
    29. Sapatos plásticos30. Plastic shoes6402.99
    30. Bebidas espirituosas31. Spirits (liqueurs)2208.20 2208.30 2208.40 2208.50
    31. Máquina de moer milho32. Corn grinder8437.80
    32. Máquina de descasque de arroz33. Rice mill8437.80
    33. Batata doce34. Sweet potatoes0714.20
    34. Pipocas35. Popcorn1005.90
    35. Alho36. Garlic0703.20
    36. Cenoura37. Carrots0706.10
    37. Couve38. Kale0704.90
    38. Cebola39. Onions0703.10
    39. Tomate40. Tomatoes0702.00
    40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
  207. Texto do artigo, página 7: 14. Maize (corn) 1005.10 1005.90
    bacias, colheres e pratos)
    11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
    12. Coco12. Coconut fruit0801.19
    13. Milho14. Maize (corn)1005.10 1005.90
    14. Farinha de milho15. Maize (corn) flour1102.20
    15. Piripiri fresco16. Fresh chilli0709.99
    16. Piripiri processado17. Processed chilli0904.11 0904.12
    17. Amendoim18. Groundnuts (Peanuts)1202.41 1202.42
    18. Manga19. Mangoes0804.50
    19. Castanha de caju20. Cashew nuts0801.31 0801.32
    20. Batata reno21. Irish potatoes0701.90
    21. Repolho22. Cabbage0704.90
    22. Mandioca23. Cassava0714.10
    23. Farinha de mandioca24.Cassava flour1106.20
    24. Soja25. Soybean1201.90
    25. Frozy/Fizzy26. Frozy/Fizzy2202.99
    26. Arroz27. Rice1006.30
    27. Enxadas28. Hoes8201.30
    28. Biscoitos29. Biscuits1905.31
    29. Sapatos plásticos30. Plastic shoes6402.99
    30. Bebidas espirituosas31. Spirits (liqueurs)2208.20 2208.30 2208.40 2208.50
    31. Máquina de moer milho32. Corn grinder8437.80
    32. Máquina de descasque de arroz33. Rice mill8437.80
    33. Batata doce34. Sweet potatoes0714.20
    34. Pipocas35. Popcorn1005.90
    35. Alho36. Garlic0703.20
    36. Cenoura37. Carrots0706.10
    37. Couve38. Kale0704.90
    38. Cebola39. Onions0703.10
    39. Tomate40. Tomatoes0702.00
    40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
  208. Texto do artigo, página 7: 14. Farinha de milho
    bacias, colheres e pratos)
    11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
    12. Coco12. Coconut fruit0801.19
    13. Milho14. Maize (corn)1005.10 1005.90
    14. Farinha de milho15. Maize (corn) flour1102.20
    15. Piripiri fresco16. Fresh chilli0709.99
    16. Piripiri processado17. Processed chilli0904.11 0904.12
    17. Amendoim18. Groundnuts (Peanuts)1202.41 1202.42
    18. Manga19. Mangoes0804.50
    19. Castanha de caju20. Cashew nuts0801.31 0801.32
    20. Batata reno21. Irish potatoes0701.90
    21. Repolho22. Cabbage0704.90
    22. Mandioca23. Cassava0714.10
    23. Farinha de mandioca24.Cassava flour1106.20
    24. Soja25. Soybean1201.90
    25. Frozy/Fizzy26. Frozy/Fizzy2202.99
    26. Arroz27. Rice1006.30
    27. Enxadas28. Hoes8201.30
    28. Biscoitos29. Biscuits1905.31
    29. Sapatos plásticos30. Plastic shoes6402.99
    30. Bebidas espirituosas31. Spirits (liqueurs)2208.20 2208.30 2208.40 2208.50
    31. Máquina de moer milho32. Corn grinder8437.80
    32. Máquina de descasque de arroz33. Rice mill8437.80
    33. Batata doce34. Sweet potatoes0714.20
    34. Pipocas35. Popcorn1005.90
    35. Alho36. Garlic0703.20
    36. Cenoura37. Carrots0706.10
    37. Couve38. Kale0704.90
    38. Cebola39. Onions0703.10
    39. Tomate40. Tomatoes0702.00
    40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
  209. Texto do artigo, página 7: 15. Maize (corn) flour 1102.20
    bacias, colheres e pratos)
    11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
    12. Coco12. Coconut fruit0801.19
    13. Milho14. Maize (corn)1005.10 1005.90
    14. Farinha de milho15. Maize (corn) flour1102.20
    15. Piripiri fresco16. Fresh chilli0709.99
    16. Piripiri processado17. Processed chilli0904.11 0904.12
    17. Amendoim18. Groundnuts (Peanuts)1202.41 1202.42
    18. Manga19. Mangoes0804.50
    19. Castanha de caju20. Cashew nuts0801.31 0801.32
    20. Batata reno21. Irish potatoes0701.90
    21. Repolho22. Cabbage0704.90
    22. Mandioca23. Cassava0714.10
    23. Farinha de mandioca24.Cassava flour1106.20
    24. Soja25. Soybean1201.90
    25. Frozy/Fizzy26. Frozy/Fizzy2202.99
    26. Arroz27. Rice1006.30
    27. Enxadas28. Hoes8201.30
    28. Biscoitos29. Biscuits1905.31
    29. Sapatos plásticos30. Plastic shoes6402.99
    30. Bebidas espirituosas31. Spirits (liqueurs)2208.20 2208.30 2208.40 2208.50
    31. Máquina de moer milho32. Corn grinder8437.80
    32. Máquina de descasque de arroz33. Rice mill8437.80
    33. Batata doce34. Sweet potatoes0714.20
    34. Pipocas35. Popcorn1005.90
    35. Alho36. Garlic0703.20
    36. Cenoura37. Carrots0706.10
    37. Couve38. Kale0704.90
    38. Cebola39. Onions0703.10
    39. Tomate40. Tomatoes0702.00
    40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
  210. Texto do artigo, página 7: 15. Piripiri fresco
    bacias, colheres e pratos)
    11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
    12. Coco12. Coconut fruit0801.19
    13. Milho14. Maize (corn)1005.10 1005.90
    14. Farinha de milho15. Maize (corn) flour1102.20
    15. Piripiri fresco16. Fresh chilli0709.99
    16. Piripiri processado17. Processed chilli0904.11 0904.12
    17. Amendoim18. Groundnuts (Peanuts)1202.41 1202.42
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    19. Castanha de caju20. Cashew nuts0801.31 0801.32
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    26. Arroz27. Rice1006.30
    27. Enxadas28. Hoes8201.30
    28. Biscoitos29. Biscuits1905.31
    29. Sapatos plásticos30. Plastic shoes6402.99
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    33. Batata doce34. Sweet potatoes0714.20
    34. Pipocas35. Popcorn1005.90
    35. Alho36. Garlic0703.20
    36. Cenoura37. Carrots0706.10
    37. Couve38. Kale0704.90
    38. Cebola39. Onions0703.10
    39. Tomate40. Tomatoes0702.00
    40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
  211. Texto do artigo, página 7: 16. Fresh chilli 0709.99
    bacias, colheres e pratos)
    11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
    12. Coco12. Coconut fruit0801.19
    13. Milho14. Maize (corn)1005.10 1005.90
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    15. Piripiri fresco16. Fresh chilli0709.99
    16. Piripiri processado17. Processed chilli0904.11 0904.12
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    20. Batata reno21. Irish potatoes0701.90
    21. Repolho22. Cabbage0704.90
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    24. Soja25. Soybean1201.90
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    27. Enxadas28. Hoes8201.30
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    29. Sapatos plásticos30. Plastic shoes6402.99
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    40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
  212. Texto do artigo, página 7: 16. Piripiri processado
    bacias, colheres e pratos)
    11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
    12. Coco12. Coconut fruit0801.19
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    16. Piripiri processado17. Processed chilli0904.11 0904.12
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    21. Repolho22. Cabbage0704.90
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    24. Soja25. Soybean1201.90
    25. Frozy/Fizzy26. Frozy/Fizzy2202.99
    26. Arroz27. Rice1006.30
    27. Enxadas28. Hoes8201.30
    28. Biscoitos29. Biscuits1905.31
    29. Sapatos plásticos30. Plastic shoes6402.99
    30. Bebidas espirituosas31. Spirits (liqueurs)2208.20 2208.30 2208.40 2208.50
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    40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
  213. Texto do artigo, página 7: 17. Processed chilli 0904.11 0904.12
    bacias, colheres e pratos)
    11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
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    29. Sapatos plásticos30. Plastic shoes6402.99
    30. Bebidas espirituosas31. Spirits (liqueurs)2208.20 2208.30 2208.40 2208.50
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    40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
  214. Texto do artigo, página 7: 17. Amendoim
    bacias, colheres e pratos)
    11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
    12. Coco12. Coconut fruit0801.19
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    28. Biscoitos29. Biscuits1905.31
    29. Sapatos plásticos30. Plastic shoes6402.99
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    39. Tomate40. Tomatoes0702.00
    40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
  215. Texto do artigo, página 7: 18. Groundnuts (Peanuts) 1202.41 1202.42
    bacias, colheres e pratos)
    11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
    12. Coco12. Coconut fruit0801.19
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    20. Batata reno21. Irish potatoes0701.90
    21. Repolho22. Cabbage0704.90
    22. Mandioca23. Cassava0714.10
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    24. Soja25. Soybean1201.90
    25. Frozy/Fizzy26. Frozy/Fizzy2202.99
    26. Arroz27. Rice1006.30
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    30. Bebidas espirituosas31. Spirits (liqueurs)2208.20 2208.30 2208.40 2208.50
    31. Máquina de moer milho32. Corn grinder8437.80
    32. Máquina de descasque de arroz33. Rice mill8437.80
    33. Batata doce34. Sweet potatoes0714.20
    34. Pipocas35. Popcorn1005.90
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    37. Couve38. Kale0704.90
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    39. Tomate40. Tomatoes0702.00
    40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
  216. Texto do artigo, página 7: 18. Manga
    bacias, colheres e pratos)
    11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
    12. Coco12. Coconut fruit0801.19
    13. Milho14. Maize (corn)1005.10 1005.90
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    18. Manga19. Mangoes0804.50
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    20. Batata reno21. Irish potatoes0701.90
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    24. Soja25. Soybean1201.90
    25. Frozy/Fizzy26. Frozy/Fizzy2202.99
    26. Arroz27. Rice1006.30
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    30. Bebidas espirituosas31. Spirits (liqueurs)2208.20 2208.30 2208.40 2208.50
    31. Máquina de moer milho32. Corn grinder8437.80
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    34. Pipocas35. Popcorn1005.90
    35. Alho36. Garlic0703.20
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    37. Couve38. Kale0704.90
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    40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
  217. Texto do artigo, página 7: 19. Mangoes 0804.50
    bacias, colheres e pratos)
    11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
    12. Coco12. Coconut fruit0801.19
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    40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
  218. Texto do artigo, página 7: 19. Castanha de caju
    bacias, colheres e pratos)
    11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
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    20. Batata reno21. Irish potatoes0701.90
    21. Repolho22. Cabbage0704.90
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    40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
  219. Texto do artigo, página 7: 20. Cashew nuts 0801.31 0801.32
    bacias, colheres e pratos)
    11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
    12. Coco12. Coconut fruit0801.19
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    15. Piripiri fresco16. Fresh chilli0709.99
    16. Piripiri processado17. Processed chilli0904.11 0904.12
    17. Amendoim18. Groundnuts (Peanuts)1202.41 1202.42
    18. Manga19. Mangoes0804.50
    19. Castanha de caju20. Cashew nuts0801.31 0801.32
    20. Batata reno21. Irish potatoes0701.90
    21. Repolho22. Cabbage0704.90
    22. Mandioca23. Cassava0714.10
    23. Farinha de mandioca24.Cassava flour1106.20
    24. Soja25. Soybean1201.90
    25. Frozy/Fizzy26. Frozy/Fizzy2202.99
    26. Arroz27. Rice1006.30
    27. Enxadas28. Hoes8201.30
    28. Biscoitos29. Biscuits1905.31
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    30. Bebidas espirituosas31. Spirits (liqueurs)2208.20 2208.30 2208.40 2208.50
    31. Máquina de moer milho32. Corn grinder8437.80
    32. Máquina de descasque de arroz33. Rice mill8437.80
    33. Batata doce34. Sweet potatoes0714.20
    34. Pipocas35. Popcorn1005.90
    35. Alho36. Garlic0703.20
    36. Cenoura37. Carrots0706.10
    37. Couve38. Kale0704.90
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    40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
  220. Texto do artigo, página 7: 20. Batata reno
    bacias, colheres e pratos)
    11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
    12. Coco12. Coconut fruit0801.19
    13. Milho14. Maize (corn)1005.10 1005.90
    14. Farinha de milho15. Maize (corn) flour1102.20
    15. Piripiri fresco16. Fresh chilli0709.99
    16. Piripiri processado17. Processed chilli0904.11 0904.12
    17. Amendoim18. Groundnuts (Peanuts)1202.41 1202.42
    18. Manga19. Mangoes0804.50
    19. Castanha de caju20. Cashew nuts0801.31 0801.32
    20. Batata reno21. Irish potatoes0701.90
    21. Repolho22. Cabbage0704.90
    22. Mandioca23. Cassava0714.10
    23. Farinha de mandioca24.Cassava flour1106.20
    24. Soja25. Soybean1201.90
    25. Frozy/Fizzy26. Frozy/Fizzy2202.99
    26. Arroz27. Rice1006.30
    27. Enxadas28. Hoes8201.30
    28. Biscoitos29. Biscuits1905.31
    29. Sapatos plásticos30. Plastic shoes6402.99
    30. Bebidas espirituosas31. Spirits (liqueurs)2208.20 2208.30 2208.40 2208.50
    31. Máquina de moer milho32. Corn grinder8437.80
    32. Máquina de descasque de arroz33. Rice mill8437.80
    33. Batata doce34. Sweet potatoes0714.20
    34. Pipocas35. Popcorn1005.90
    35. Alho36. Garlic0703.20
    36. Cenoura37. Carrots0706.10
    37. Couve38. Kale0704.90
    38. Cebola39. Onions0703.10
    39. Tomate40. Tomatoes0702.00
    40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
  221. Texto do artigo, página 7: 21. Irish potatoes 0701.90
    bacias, colheres e pratos)
    11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
    12. Coco12. Coconut fruit0801.19
    13. Milho14. Maize (corn)1005.10 1005.90
    14. Farinha de milho15. Maize (corn) flour1102.20
    15. Piripiri fresco16. Fresh chilli0709.99
    16. Piripiri processado17. Processed chilli0904.11 0904.12
    17. Amendoim18. Groundnuts (Peanuts)1202.41 1202.42
    18. Manga19. Mangoes0804.50
    19. Castanha de caju20. Cashew nuts0801.31 0801.32
    20. Batata reno21. Irish potatoes0701.90
    21. Repolho22. Cabbage0704.90
    22. Mandioca23. Cassava0714.10
    23. Farinha de mandioca24.Cassava flour1106.20
    24. Soja25. Soybean1201.90
    25. Frozy/Fizzy26. Frozy/Fizzy2202.99
    26. Arroz27. Rice1006.30
    27. Enxadas28. Hoes8201.30
    28. Biscoitos29. Biscuits1905.31
    29. Sapatos plásticos30. Plastic shoes6402.99
    30. Bebidas espirituosas31. Spirits (liqueurs)2208.20 2208.30 2208.40 2208.50
    31. Máquina de moer milho32. Corn grinder8437.80
    32. Máquina de descasque de arroz33. Rice mill8437.80
    33. Batata doce34. Sweet potatoes0714.20
    34. Pipocas35. Popcorn1005.90
    35. Alho36. Garlic0703.20
    36. Cenoura37. Carrots0706.10
    37. Couve38. Kale0704.90
    38. Cebola39. Onions0703.10
    39. Tomate40. Tomatoes0702.00
    40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
  222. Texto do artigo, página 7: 21. Repolho
    bacias, colheres e pratos)
    11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
    12. Coco12. Coconut fruit0801.19
    13. Milho14. Maize (corn)1005.10 1005.90
    14. Farinha de milho15. Maize (corn) flour1102.20
    15. Piripiri fresco16. Fresh chilli0709.99
    16. Piripiri processado17. Processed chilli0904.11 0904.12
    17. Amendoim18. Groundnuts (Peanuts)1202.41 1202.42
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    19. Castanha de caju20. Cashew nuts0801.31 0801.32
    20. Batata reno21. Irish potatoes0701.90
    21. Repolho22. Cabbage0704.90
    22. Mandioca23. Cassava0714.10
    23. Farinha de mandioca24.Cassava flour1106.20
    24. Soja25. Soybean1201.90
    25. Frozy/Fizzy26. Frozy/Fizzy2202.99
    26. Arroz27. Rice1006.30
    27. Enxadas28. Hoes8201.30
    28. Biscoitos29. Biscuits1905.31
    29. Sapatos plásticos30. Plastic shoes6402.99
    30. Bebidas espirituosas31. Spirits (liqueurs)2208.20 2208.30 2208.40 2208.50
    31. Máquina de moer milho32. Corn grinder8437.80
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    33. Batata doce34. Sweet potatoes0714.20
    34. Pipocas35. Popcorn1005.90
    35. Alho36. Garlic0703.20
    36. Cenoura37. Carrots0706.10
    37. Couve38. Kale0704.90
    38. Cebola39. Onions0703.10
    39. Tomate40. Tomatoes0702.00
    40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
  223. Texto do artigo, página 7: 22. Cabbage 0704.90
    bacias, colheres e pratos)
    11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
    12. Coco12. Coconut fruit0801.19
    13. Milho14. Maize (corn)1005.10 1005.90
    14. Farinha de milho15. Maize (corn) flour1102.20
    15. Piripiri fresco16. Fresh chilli0709.99
    16. Piripiri processado17. Processed chilli0904.11 0904.12
    17. Amendoim18. Groundnuts (Peanuts)1202.41 1202.42
    18. Manga19. Mangoes0804.50
    19. Castanha de caju20. Cashew nuts0801.31 0801.32
    20. Batata reno21. Irish potatoes0701.90
    21. Repolho22. Cabbage0704.90
    22. Mandioca23. Cassava0714.10
    23. Farinha de mandioca24.Cassava flour1106.20
    24. Soja25. Soybean1201.90
    25. Frozy/Fizzy26. Frozy/Fizzy2202.99
    26. Arroz27. Rice1006.30
    27. Enxadas28. Hoes8201.30
    28. Biscoitos29. Biscuits1905.31
    29. Sapatos plásticos30. Plastic shoes6402.99
    30. Bebidas espirituosas31. Spirits (liqueurs)2208.20 2208.30 2208.40 2208.50
    31. Máquina de moer milho32. Corn grinder8437.80
    32. Máquina de descasque de arroz33. Rice mill8437.80
    33. Batata doce34. Sweet potatoes0714.20
    34. Pipocas35. Popcorn1005.90
    35. Alho36. Garlic0703.20
    36. Cenoura37. Carrots0706.10
    37. Couve38. Kale0704.90
    38. Cebola39. Onions0703.10
    39. Tomate40. Tomatoes0702.00
    40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
  224. Texto do artigo, página 7: 22. Mandioca
    bacias, colheres e pratos)
    11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
    12. Coco12. Coconut fruit0801.19
    13. Milho14. Maize (corn)1005.10 1005.90
    14. Farinha de milho15. Maize (corn) flour1102.20
    15. Piripiri fresco16. Fresh chilli0709.99
    16. Piripiri processado17. Processed chilli0904.11 0904.12
    17. Amendoim18. Groundnuts (Peanuts)1202.41 1202.42
    18. Manga19. Mangoes0804.50
    19. Castanha de caju20. Cashew nuts0801.31 0801.32
    20. Batata reno21. Irish potatoes0701.90
    21. Repolho22. Cabbage0704.90
    22. Mandioca23. Cassava0714.10
    23. Farinha de mandioca24.Cassava flour1106.20
    24. Soja25. Soybean1201.90
    25. Frozy/Fizzy26. Frozy/Fizzy2202.99
    26. Arroz27. Rice1006.30
    27. Enxadas28. Hoes8201.30
    28. Biscoitos29. Biscuits1905.31
    29. Sapatos plásticos30. Plastic shoes6402.99
    30. Bebidas espirituosas31. Spirits (liqueurs)2208.20 2208.30 2208.40 2208.50
    31. Máquina de moer milho32. Corn grinder8437.80
    32. Máquina de descasque de arroz33. Rice mill8437.80
    33. Batata doce34. Sweet potatoes0714.20
    34. Pipocas35. Popcorn1005.90
    35. Alho36. Garlic0703.20
    36. Cenoura37. Carrots0706.10
    37. Couve38. Kale0704.90
    38. Cebola39. Onions0703.10
    39. Tomate40. Tomatoes0702.00
    40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
  225. Texto do artigo, página 7: 23. Cassava 0714.10
    bacias, colheres e pratos)
    11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
    12. Coco12. Coconut fruit0801.19
    13. Milho14. Maize (corn)1005.10 1005.90
    14. Farinha de milho15. Maize (corn) flour1102.20
    15. Piripiri fresco16. Fresh chilli0709.99
    16. Piripiri processado17. Processed chilli0904.11 0904.12
    17. Amendoim18. Groundnuts (Peanuts)1202.41 1202.42
    18. Manga19. Mangoes0804.50
    19. Castanha de caju20. Cashew nuts0801.31 0801.32
    20. Batata reno21. Irish potatoes0701.90
    21. Repolho22. Cabbage0704.90
    22. Mandioca23. Cassava0714.10
    23. Farinha de mandioca24.Cassava flour1106.20
    24. Soja25. Soybean1201.90
    25. Frozy/Fizzy26. Frozy/Fizzy2202.99
    26. Arroz27. Rice1006.30
    27. Enxadas28. Hoes8201.30
    28. Biscoitos29. Biscuits1905.31
    29. Sapatos plásticos30. Plastic shoes6402.99
    30. Bebidas espirituosas31. Spirits (liqueurs)2208.20 2208.30 2208.40 2208.50
    31. Máquina de moer milho32. Corn grinder8437.80
    32. Máquina de descasque de arroz33. Rice mill8437.80
    33. Batata doce34. Sweet potatoes0714.20
    34. Pipocas35. Popcorn1005.90
    35. Alho36. Garlic0703.20
    36. Cenoura37. Carrots0706.10
    37. Couve38. Kale0704.90
    38. Cebola39. Onions0703.10
    39. Tomate40. Tomatoes0702.00
    40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
  226. Texto do artigo, página 7: 23. Farinha de mandioca 24.Cassava flour 1106.20
    bacias, colheres e pratos)
    11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
    12. Coco12. Coconut fruit0801.19
    13. Milho14. Maize (corn)1005.10 1005.90
    14. Farinha de milho15. Maize (corn) flour1102.20
    15. Piripiri fresco16. Fresh chilli0709.99
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    18. Manga19. Mangoes0804.50
    19. Castanha de caju20. Cashew nuts0801.31 0801.32
    20. Batata reno21. Irish potatoes0701.90
    21. Repolho22. Cabbage0704.90
    22. Mandioca23. Cassava0714.10
    23. Farinha de mandioca24.Cassava flour1106.20
    24. Soja25. Soybean1201.90
    25. Frozy/Fizzy26. Frozy/Fizzy2202.99
    26. Arroz27. Rice1006.30
    27. Enxadas28. Hoes8201.30
    28. Biscoitos29. Biscuits1905.31
    29. Sapatos plásticos30. Plastic shoes6402.99
    30. Bebidas espirituosas31. Spirits (liqueurs)2208.20 2208.30 2208.40 2208.50
    31. Máquina de moer milho32. Corn grinder8437.80
    32. Máquina de descasque de arroz33. Rice mill8437.80
    33. Batata doce34. Sweet potatoes0714.20
    34. Pipocas35. Popcorn1005.90
    35. Alho36. Garlic0703.20
    36. Cenoura37. Carrots0706.10
    37. Couve38. Kale0704.90
    38. Cebola39. Onions0703.10
    39. Tomate40. Tomatoes0702.00
    40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
  227. Texto do artigo, página 7: 24. Soja
    bacias, colheres e pratos)
    11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
    12. Coco12. Coconut fruit0801.19
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    20. Batata reno21. Irish potatoes0701.90
    21. Repolho22. Cabbage0704.90
    22. Mandioca23. Cassava0714.10
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    26. Arroz27. Rice1006.30
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    28. Biscoitos29. Biscuits1905.31
    29. Sapatos plásticos30. Plastic shoes6402.99
    30. Bebidas espirituosas31. Spirits (liqueurs)2208.20 2208.30 2208.40 2208.50
    31. Máquina de moer milho32. Corn grinder8437.80
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    39. Tomate40. Tomatoes0702.00
    40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
  228. Texto do artigo, página 7: 25. Soybean 1201.90
    bacias, colheres e pratos)
    11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
    12. Coco12. Coconut fruit0801.19
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    18. Manga19. Mangoes0804.50
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    20. Batata reno21. Irish potatoes0701.90
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    24. Soja25. Soybean1201.90
    25. Frozy/Fizzy26. Frozy/Fizzy2202.99
    26. Arroz27. Rice1006.30
    27. Enxadas28. Hoes8201.30
    28. Biscoitos29. Biscuits1905.31
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    30. Bebidas espirituosas31. Spirits (liqueurs)2208.20 2208.30 2208.40 2208.50
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    37. Couve38. Kale0704.90
    38. Cebola39. Onions0703.10
    39. Tomate40. Tomatoes0702.00
    40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
  229. Texto do artigo, página 7: 25. Frozy/Fizzy
    bacias, colheres e pratos)
    11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
    12. Coco12. Coconut fruit0801.19
    13. Milho14. Maize (corn)1005.10 1005.90
    14. Farinha de milho15. Maize (corn) flour1102.20
    15. Piripiri fresco16. Fresh chilli0709.99
    16. Piripiri processado17. Processed chilli0904.11 0904.12
    17. Amendoim18. Groundnuts (Peanuts)1202.41 1202.42
    18. Manga19. Mangoes0804.50
    19. Castanha de caju20. Cashew nuts0801.31 0801.32
    20. Batata reno21. Irish potatoes0701.90
    21. Repolho22. Cabbage0704.90
    22. Mandioca23. Cassava0714.10
    23. Farinha de mandioca24.Cassava flour1106.20
    24. Soja25. Soybean1201.90
    25. Frozy/Fizzy26. Frozy/Fizzy2202.99
    26. Arroz27. Rice1006.30
    27. Enxadas28. Hoes8201.30
    28. Biscoitos29. Biscuits1905.31
    29. Sapatos plásticos30. Plastic shoes6402.99
    30. Bebidas espirituosas31. Spirits (liqueurs)2208.20 2208.30 2208.40 2208.50
    31. Máquina de moer milho32. Corn grinder8437.80
    32. Máquina de descasque de arroz33. Rice mill8437.80
    33. Batata doce34. Sweet potatoes0714.20
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  230. Texto do artigo, página 7: 26. Frozy/Fizzy 2202.99
    bacias, colheres e pratos)
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    40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
  231. Texto do artigo, página 7: 26. Arroz
    bacias, colheres e pratos)
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    40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
  232. Texto do artigo, página 7: 27. Rice 1006.30
    bacias, colheres e pratos)
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    40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
  233. Texto do artigo, página 7: 27. Enxadas
    bacias, colheres e pratos)
    11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
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    40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
  234. Texto do artigo, página 7: 28. Hoes 8201.30
    bacias, colheres e pratos)
    11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
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    40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
  235. Texto do artigo, página 7: 28. Biscoitos
    bacias, colheres e pratos)
    11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
    12. Coco12. Coconut fruit0801.19
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    29. Sapatos plásticos30. Plastic shoes6402.99
    30. Bebidas espirituosas31. Spirits (liqueurs)2208.20 2208.30 2208.40 2208.50
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    40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
  236. Texto do artigo, página 7: 29. Biscuits 1905.31
    bacias, colheres e pratos)
    11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
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    40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
  237. Texto do artigo, página 7: 29. Sapatos plásticos
    bacias, colheres e pratos)
    11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
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    40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
  238. Texto do artigo, página 7: 30. Plastic shoes 6402.99
    bacias, colheres e pratos)
    11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
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    40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
  239. Texto do artigo, página 7: 30. Bebidas espirituosas
    bacias, colheres e pratos)
    11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
    12. Coco12. Coconut fruit0801.19
    13. Milho14. Maize (corn)1005.10 1005.90
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    15. Piripiri fresco16. Fresh chilli0709.99
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    20. Batata reno21. Irish potatoes0701.90
    21. Repolho22. Cabbage0704.90
    22. Mandioca23. Cassava0714.10
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    28. Biscoitos29. Biscuits1905.31
    29. Sapatos plásticos30. Plastic shoes6402.99
    30. Bebidas espirituosas31. Spirits (liqueurs)2208.20 2208.30 2208.40 2208.50
    31. Máquina de moer milho32. Corn grinder8437.80
    32. Máquina de descasque de arroz33. Rice mill8437.80
    33. Batata doce34. Sweet potatoes0714.20
    34. Pipocas35. Popcorn1005.90
    35. Alho36. Garlic0703.20
    36. Cenoura37. Carrots0706.10
    37. Couve38. Kale0704.90
    38. Cebola39. Onions0703.10
    39. Tomate40. Tomatoes0702.00
    40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
  240. Texto do artigo, página 7: 31. Spirits (liqueurs) 2208.20 2208.30 2208.40 2208.50
    bacias, colheres e pratos)
    11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
    12. Coco12. Coconut fruit0801.19
    13. Milho14. Maize (corn)1005.10 1005.90
    14. Farinha de milho15. Maize (corn) flour1102.20
    15. Piripiri fresco16. Fresh chilli0709.99
    16. Piripiri processado17. Processed chilli0904.11 0904.12
    17. Amendoim18. Groundnuts (Peanuts)1202.41 1202.42
    18. Manga19. Mangoes0804.50
    19. Castanha de caju20. Cashew nuts0801.31 0801.32
    20. Batata reno21. Irish potatoes0701.90
    21. Repolho22. Cabbage0704.90
    22. Mandioca23. Cassava0714.10
    23. Farinha de mandioca24.Cassava flour1106.20
    24. Soja25. Soybean1201.90
    25. Frozy/Fizzy26. Frozy/Fizzy2202.99
    26. Arroz27. Rice1006.30
    27. Enxadas28. Hoes8201.30
    28. Biscoitos29. Biscuits1905.31
    29. Sapatos plásticos30. Plastic shoes6402.99
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    36. Cenoura37. Carrots0706.10
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    38. Cebola39. Onions0703.10
    39. Tomate40. Tomatoes0702.00
    40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
  241. Texto do artigo, página 7: 31. Máquina de moer milho
    bacias, colheres e pratos)
    11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
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    28. Biscoitos29. Biscuits1905.31
    29. Sapatos plásticos30. Plastic shoes6402.99
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    40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
  242. Texto do artigo, página 7: 32. Corn grinder 8437.80
    bacias, colheres e pratos)
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    40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
  243. Texto do artigo, página 7: 32. Máquina de descasque de arroz
    bacias, colheres e pratos)
    11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
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    28. Biscoitos29. Biscuits1905.31
    29. Sapatos plásticos30. Plastic shoes6402.99
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    31. Máquina de moer milho32. Corn grinder8437.80
    32. Máquina de descasque de arroz33. Rice mill8437.80
    33. Batata doce34. Sweet potatoes0714.20
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    40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
  244. Texto do artigo, página 7: 33. Rice mill 8437.80
    bacias, colheres e pratos)
    11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
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    31. Máquina de moer milho32. Corn grinder8437.80
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    40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
  245. Texto do artigo, página 7: 33. Batata doce
    bacias, colheres e pratos)
    11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
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    40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
  246. Texto do artigo, página 7: 34. Sweet potatoes 0714.20
    bacias, colheres e pratos)
    11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
    12. Coco12. Coconut fruit0801.19
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    39. Tomate40. Tomatoes0702.00
    40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
  247. Texto do artigo, página 7: 34. Pipocas
    bacias, colheres e pratos)
    11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
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    40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
  248. Texto do artigo, página 7: 35. Popcorn 1005.90
    bacias, colheres e pratos)
    11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
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    24. Soja25. Soybean1201.90
    25. Frozy/Fizzy26. Frozy/Fizzy2202.99
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    28. Biscoitos29. Biscuits1905.31
    29. Sapatos plásticos30. Plastic shoes6402.99
    30. Bebidas espirituosas31. Spirits (liqueurs)2208.20 2208.30 2208.40 2208.50
    31. Máquina de moer milho32. Corn grinder8437.80
    32. Máquina de descasque de arroz33. Rice mill8437.80
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    35. Alho36. Garlic0703.20
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    37. Couve38. Kale0704.90
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    39. Tomate40. Tomatoes0702.00
    40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
  249. Texto do artigo, página 7: 35. Alho
    bacias, colheres e pratos)
    11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
    12. Coco12. Coconut fruit0801.19
    13. Milho14. Maize (corn)1005.10 1005.90
    14. Farinha de milho15. Maize (corn) flour1102.20
    15. Piripiri fresco16. Fresh chilli0709.99
    16. Piripiri processado17. Processed chilli0904.11 0904.12
    17. Amendoim18. Groundnuts (Peanuts)1202.41 1202.42
    18. Manga19. Mangoes0804.50
    19. Castanha de caju20. Cashew nuts0801.31 0801.32
    20. Batata reno21. Irish potatoes0701.90
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    37. Couve38. Kale0704.90
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    40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
  250. Texto do artigo, página 7: 36. Garlic 0703.20
    bacias, colheres e pratos)
    11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
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    40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
  251. Texto do artigo, página 7: 36. Cenoura
    bacias, colheres e pratos)
    11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
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    40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
  252. Texto do artigo, página 7: 37. Carrots 0706.10
    bacias, colheres e pratos)
    11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
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    29. Sapatos plásticos30. Plastic shoes6402.99
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    40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
  253. Texto do artigo, página 7: 37. Couve
    bacias, colheres e pratos)
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    40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
  254. Texto do artigo, página 7: 38. Kale 0704.90
    bacias, colheres e pratos)
    11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
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    30. Bebidas espirituosas31. Spirits (liqueurs)2208.20 2208.30 2208.40 2208.50
    31. Máquina de moer milho32. Corn grinder8437.80
    32. Máquina de descasque de arroz33. Rice mill8437.80
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    40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
  255. Texto do artigo, página 7: 38. Cebola
    bacias, colheres e pratos)
    11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
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    40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
  256. Texto do artigo, página 7: 39. Onions 0703.10
    bacias, colheres e pratos)
    11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
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    40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
  257. Texto do artigo, página 7: 39. Tomate
    bacias, colheres e pratos)
    11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
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  258. Texto do artigo, página 7: 40. Tomatoes 0702.00
    bacias, colheres e pratos)
    11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
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    30. Bebidas espirituosas31. Spirits (liqueurs)2208.20 2208.30 2208.40 2208.50
    31. Máquina de moer milho32. Corn grinder8437.80
    32. Máquina de descasque de arroz33. Rice mill8437.80
    33. Batata doce34. Sweet potatoes0714.20
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    39. Tomate40. Tomatoes0702.00
    40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
  259. Texto do artigo, página 7: 40. Cadeiras plásticas
    bacias, colheres e pratos)
    11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
    12. Coco12. Coconut fruit0801.19
    13. Milho14. Maize (corn)1005.10 1005.90
    14. Farinha de milho15. Maize (corn) flour1102.20
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    16. Piripiri processado17. Processed chilli0904.11 0904.12
    17. Amendoim18. Groundnuts (Peanuts)1202.41 1202.42
    18. Manga19. Mangoes0804.50
    19. Castanha de caju20. Cashew nuts0801.31 0801.32
    20. Batata reno21. Irish potatoes0701.90
    21. Repolho22. Cabbage0704.90
    22. Mandioca23. Cassava0714.10
    23. Farinha de mandioca24.Cassava flour1106.20
    24. Soja25. Soybean1201.90
    25. Frozy/Fizzy26. Frozy/Fizzy2202.99
    26. Arroz27. Rice1006.30
    27. Enxadas28. Hoes8201.30
    28. Biscoitos29. Biscuits1905.31
    29. Sapatos plásticos30. Plastic shoes6402.99
    30. Bebidas espirituosas31. Spirits (liqueurs)2208.20 2208.30 2208.40 2208.50
    31. Máquina de moer milho32. Corn grinder8437.80
    32. Máquina de descasque de arroz33. Rice mill8437.80
    33. Batata doce34. Sweet potatoes0714.20
    34. Pipocas35. Popcorn1005.90
    35. Alho36. Garlic0703.20
    36. Cenoura37. Carrots0706.10
    37. Couve38. Kale0704.90
    38. Cebola39. Onions0703.10
    39. Tomate40. Tomatoes0702.00
    40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
  260. Texto do artigo, página 7: 41. Plastic chairs 9403.70
    bacias, colheres e pratos)
    11. Ananas11. Pineapple fruit0804.30
    12. Coco12. Coconut fruit0801.19
    13. Milho14. Maize (corn)1005.10 1005.90
    14. Farinha de milho15. Maize (corn) flour1102.20
    15. Piripiri fresco16. Fresh chilli0709.99
    16. Piripiri processado17. Processed chilli0904.11 0904.12
    17. Amendoim18. Groundnuts (Peanuts)1202.41 1202.42
    18. Manga19. Mangoes0804.50
    19. Castanha de caju20. Cashew nuts0801.31 0801.32
    20. Batata reno21. Irish potatoes0701.90
    21. Repolho22. Cabbage0704.90
    22. Mandioca23. Cassava0714.10
    23. Farinha de mandioca24.Cassava flour1106.20
    24. Soja25. Soybean1201.90
    25. Frozy/Fizzy26. Frozy/Fizzy2202.99
    26. Arroz27. Rice1006.30
    27. Enxadas28. Hoes8201.30
    28. Biscoitos29. Biscuits1905.31
    29. Sapatos plásticos30. Plastic shoes6402.99
    30. Bebidas espirituosas31. Spirits (liqueurs)2208.20 2208.30 2208.40 2208.50
    31. Máquina de moer milho32. Corn grinder8437.80
    32. Máquina de descasque de arroz33. Rice mill8437.80
    33. Batata doce34. Sweet potatoes0714.20
    34. Pipocas35. Popcorn1005.90
    35. Alho36. Garlic0703.20
    36. Cenoura37. Carrots0706.10
    37. Couve38. Kale0704.90
    38. Cebola39. Onions0703.10
    39. Tomate40. Tomatoes0702.00
    40. Cadeiras plásticas41. Plastic chairs9403.70
  261. Texto do artigo, página 8: 41. Tamarinho
    41. Tamarinho42. Tamarind fruit0810.90
    42. Feijão catarina43. Catarina beans0713.33
    43. Aves poedeiras44. Laying hens0105.94.10
    44. Morango45. Strawberries0810.10
    45. Litchi46. Litchi0810.90
    46. Gengibre fresco47. Fresh ginger0910.11
    47. Gengibre em pó48. Ginger powder0910.12
  262. Texto do artigo, página 8: 42. Tamarind fruit 0810.90
    41. Tamarinho42. Tamarind fruit0810.90
    42. Feijão catarina43. Catarina beans0713.33
    43. Aves poedeiras44. Laying hens0105.94.10
    44. Morango45. Strawberries0810.10
    45. Litchi46. Litchi0810.90
    46. Gengibre fresco47. Fresh ginger0910.11
    47. Gengibre em pó48. Ginger powder0910.12
  263. Texto do artigo, página 8: 42. Feijão catarina
    41. Tamarinho42. Tamarind fruit0810.90
    42. Feijão catarina43. Catarina beans0713.33
    43. Aves poedeiras44. Laying hens0105.94.10
    44. Morango45. Strawberries0810.10
    45. Litchi46. Litchi0810.90
    46. Gengibre fresco47. Fresh ginger0910.11
    47. Gengibre em pó48. Ginger powder0910.12
  264. Texto do artigo, página 8: 43. Catarina beans 0713.33
    41. Tamarinho42. Tamarind fruit0810.90
    42. Feijão catarina43. Catarina beans0713.33
    43. Aves poedeiras44. Laying hens0105.94.10
    44. Morango45. Strawberries0810.10
    45. Litchi46. Litchi0810.90
    46. Gengibre fresco47. Fresh ginger0910.11
    47. Gengibre em pó48. Ginger powder0910.12
  265. Texto do artigo, página 8: 43. Aves poedeiras
    41. Tamarinho42. Tamarind fruit0810.90
    42. Feijão catarina43. Catarina beans0713.33
    43. Aves poedeiras44. Laying hens0105.94.10
    44. Morango45. Strawberries0810.10
    45. Litchi46. Litchi0810.90
    46. Gengibre fresco47. Fresh ginger0910.11
    47. Gengibre em pó48. Ginger powder0910.12
  266. Texto do artigo, página 8: 44. Laying hens 0105.94.10
    41. Tamarinho42. Tamarind fruit0810.90
    42. Feijão catarina43. Catarina beans0713.33
    43. Aves poedeiras44. Laying hens0105.94.10
    44. Morango45. Strawberries0810.10
    45. Litchi46. Litchi0810.90
    46. Gengibre fresco47. Fresh ginger0910.11
    47. Gengibre em pó48. Ginger powder0910.12
  267. Texto do artigo, página 8: 44. Morango
    41. Tamarinho42. Tamarind fruit0810.90
    42. Feijão catarina43. Catarina beans0713.33
    43. Aves poedeiras44. Laying hens0105.94.10
    44. Morango45. Strawberries0810.10
    45. Litchi46. Litchi0810.90
    46. Gengibre fresco47. Fresh ginger0910.11
    47. Gengibre em pó48. Ginger powder0910.12
  268. Texto do artigo, página 8: 45. Strawberries 0810.10
    41. Tamarinho42. Tamarind fruit0810.90
    42. Feijão catarina43. Catarina beans0713.33
    43. Aves poedeiras44. Laying hens0105.94.10
    44. Morango45. Strawberries0810.10
    45. Litchi46. Litchi0810.90
    46. Gengibre fresco47. Fresh ginger0910.11
    47. Gengibre em pó48. Ginger powder0910.12
  269. Texto do artigo, página 8: 45. Litchi
    41. Tamarinho42. Tamarind fruit0810.90
    42. Feijão catarina43. Catarina beans0713.33
    43. Aves poedeiras44. Laying hens0105.94.10
    44. Morango45. Strawberries0810.10
    45. Litchi46. Litchi0810.90
    46. Gengibre fresco47. Fresh ginger0910.11
    47. Gengibre em pó48. Ginger powder0910.12
  270. Texto do artigo, página 8: 46. Litchi 0810.90
    41. Tamarinho42. Tamarind fruit0810.90
    42. Feijão catarina43. Catarina beans0713.33
    43. Aves poedeiras44. Laying hens0105.94.10
    44. Morango45. Strawberries0810.10
    45. Litchi46. Litchi0810.90
    46. Gengibre fresco47. Fresh ginger0910.11
    47. Gengibre em pó48. Ginger powder0910.12
  271. Texto do artigo, página 8: 46. Gengibre fresco
    41. Tamarinho42. Tamarind fruit0810.90
    42. Feijão catarina43. Catarina beans0713.33
    43. Aves poedeiras44. Laying hens0105.94.10
    44. Morango45. Strawberries0810.10
    45. Litchi46. Litchi0810.90
    46. Gengibre fresco47. Fresh ginger0910.11
    47. Gengibre em pó48. Ginger powder0910.12
  272. Texto do artigo, página 8: 47. Fresh ginger 0910.11
    41. Tamarinho42. Tamarind fruit0810.90
    42. Feijão catarina43. Catarina beans0713.33
    43. Aves poedeiras44. Laying hens0105.94.10
    44. Morango45. Strawberries0810.10
    45. Litchi46. Litchi0810.90
    46. Gengibre fresco47. Fresh ginger0910.11
    47. Gengibre em pó48. Ginger powder0910.12
  273. Texto do artigo, página 8: 47. Gengibre em pó
    41. Tamarinho42. Tamarind fruit0810.90
    42. Feijão catarina43. Catarina beans0713.33
    43. Aves poedeiras44. Laying hens0105.94.10
    44. Morango45. Strawberries0810.10
    45. Litchi46. Litchi0810.90
    46. Gengibre fresco47. Fresh ginger0910.11
    47. Gengibre em pó48. Ginger powder0910.12
  274. Texto do artigo, página 8: 48. Ginger powder 0910.12
    41. Tamarinho42. Tamarind fruit0810.90
    42. Feijão catarina43. Catarina beans0713.33
    43. Aves poedeiras44. Laying hens0105.94.10
    44. Morango45. Strawberries0810.10
    45. Litchi46. Litchi0810.90
    46. Gengibre fresco47. Fresh ginger0910.11
    47. Gengibre em pó48. Ginger powder0910.12
  275. Número ou marcador, página 9: Anexo 3
  276. Texto do artigo, página 9: DOCUMENTO DUANEIRO SIMPLIFICADO / SIMPLIFIED CUSTOMS DOCUMENT Para Mercadorias importadas/exportadas entre Malawi e Moçambique, ao abrigo do Regime Simplificado de Comércio For goods imported/ exported between Malawi and Mozambique under the Simplified Trade Regime
  277. Texto do artigo, página 9: DOCUMENTO DUANEIRO SIMPLIFICADO / SIMPLIFIED CUSTOMS DOCUMENT Para Mercadorias importadas/exportadas entre Malawi e Moçambique, ao abrigo do Regime Simplificado de Comércio For goods imported/ exported between Malawi and Mozambique under the Simplified Trade Regime País/County: Número da Série /Serial Number
  278. Texto do artigo, página 9: 1. Nome e Endereço do Exportador/ Name and Address of Exporter
  279. Texto do artigo, página 9: 2. Porto de Desembaraço/ Port of Clearance
  280. Texto do artigo, página 9: 3. Nome e Endereço do Importador/ Name and Address of importer
  281. Texto do artigo, página 9: 4. Identificação do transporte/ Identification of transport Passaporte/Passe de Fronteira/Passport/Border Pass: NUIT/TIN:
  282. Texto do artigo, página 9: 5. Descrição das Mercadorias/ Goods description
  283. Texto do artigo, página 9: 6. Quantidade/ Quantity
  284. Texto do artigo, página 9: 7. Peso líquido/Volume (Kg/litros)/ Net Weight/Volume (kg/litres)
  285. Texto do artigo, página 9: 8. País de Origem/ Country of Origin
  286. Texto do artigo, página 9: 9. País de Destino /Country of Destination
  287. Texto do artigo, página 9: 10. Valor/Value PARA USO OFICIAL/ FOR OFFICIAL USE
  288. Texto do artigo, página 9: 11. Nº da Declaração e Data/ Declaration No. & Date
  289. Texto do artigo, página 9: 12. Código HS (Código de Mercadoria)/ HS Code (Commodity Code)/
  290. Texto do artigo, página 9: 13. Valor Aduaneiro /Customs Value
  291. Texto do artigo, página 9: 14. DECLARAÇÃO/ DECLARATION
  292. Texto do artigo, página 9: 15. PARA USO OFICIAL (Selo) FOR OFFICIAL USE (Stamp)/ Eu declaro que as informações e os detalhes aqui declarados são verdadeiros e completos, até onde sei, tenho capacidade e convicção, e se forem considerados falsos, serei passível de processo judicial sob as leis da República de Moçambique e as Leis da República do Malawi. I do hereby declare that the information and particulars declared herein are true and complete to the best of my knowledge, ability and belief and if found to be false, shall be liable to prosecution under the laws of the Republic of Mozambique and the Laws of the Republic of Malawi. /signature/Thumbprint/1 Data/Dat, Assinatura/Impressão digital: Local/Palce: Tel/Fax: INFORMAÇÃO DE RECEITA/ REVENUE INFORMATION
  293. Texto do artigo, página 9: 16. Tipo de imposto/Taxa /Duty/Tax Type
  294. Texto do artigo, página 9: 17. Base de taxas/impostos /Duty/Tax Base
  295. Texto do artigo, página 9: 18. Taxa/Rate
  296. Texto do artigo, página 9: 19. Deveres/impostos devidos/ Duty/Tax Due
  297. Texto do artigo, página 9: 20. Total/imposto devido Total/Duty/Tax Due/ (i) (ii) (iii) (iv) Totais/Totals
  298. Texto do artigo, página 9: 21. Outras Observações/ Other Remarks
  299. Texto do artigo, página 9: País/County:
  300. Texto do artigo, página 9: Número da Série /Serial Number
  301. Texto do artigo, página 9: 1. Nome e Endereço do Exportador/ Name and Address of Exporter 2. Porto de Desembaraço/ Port of
  302. Texto do artigo, página 9: 3.
  303. Texto do artigo, página 9: Clearance
  304. Texto do artigo, página 9: 3. Nome e Endereço do Importador/ Name and Address of importer 4. Identificação do transporte/
  305. Texto do artigo, página 9: ■ ■ ■ ■ ■ ■ ■ ■ ■
  306. Texto do artigo, página 9: 5.
  307. Texto do artigo, página 9: Identification of transport
  308. Texto do artigo, página 9: NUIT//TIN:
  309. Texto do artigo, página 9: Passaporte/Passe de Fronteira/Passport/Border Pass:
  310. Texto do artigo, página 9: 5. Descrição das Mercadorias/ Goods description 6. Quantidade/ Quantity 7. Peso líquido/Volume (Kg/litros)/ Net
  311. Texto do artigo, página 9: 8.
  312. Texto do artigo, página 9: Weight/Volume (kg/litres)
  313. Texto do artigo, página 9: 8. País de Origem/ Country of Origin 9. País de Destino /Country of
  314. Texto do artigo, página 9: 10. Valor/Value 11.
  315. Texto do artigo, página 9: Destination
  316. Texto do artigo, página 9: PARA USO OFICIAL/ FOR OFFICIAL USE
  317. Texto do artigo, página 9: 11. Nº da Declaração e Data/ Declaration No. &
  318. Texto do artigo, página 9: 12. Código HS (Código de Mercadoria)/ HS Code (Commodity Code)/
  319. Texto do artigo, página 9: 13. Valor Aduaneiro /Customs Value 14.
  320. Texto do artigo, página 9: Date
  321. Texto do artigo, página 9: 14. DECLARAÇÃO/ DECLARATION 15. PARA USO OFICIAL (Selo)
  322. Texto do artigo, página 9: 16.
  323. Texto do artigo, página 9: FOR OFFICIAL USE (Stamp)/
  324. Texto do artigo, página 9: Eu declaro que as informações e os detalhes aqui declarados são verdadeiros e completos, até onde sei, tenho capacidade e convicção, e se forem considerados falsos, serei passível de processo judicial sob as leis da República de Moçambique e as Leis da República do Malawi. I
  325. Texto do artigo, página 9: do hereby declare that the information and particulars declared herein are true and complete to the best of my knowledge, ability and belief and if found to be false, shall be liable to prosecution under the laws of the Republic of Mozambique and the Laws of the Republic of Malawi.
  326. Texto do artigo, página 9: Assinatura/Impressão digital: /signature/Thumbprint :/_______________________________ Data/ Data: _____________________________________
  327. Texto do artigo, página 9: Local/Palce: Tel/Fax: Tel/Fax:
  328. Texto do artigo, página 9: NFORMAÇÃO DE RECEITA/ REVENUE INFORMATION
  329. Texto do artigo, página 9: 16. Tipo de imposto/taxa /Duty/Tax Type
  330. Texto do artigo, página 9: l 7. Base de taxas/impostos /Duty/Tax Base
  331. Texto do artigo, página 9: 18. Taxa/Rate 19. Deveres/impostos devidos/ Duty/Tax Due
  332. Texto do artigo, página 9: 20. Total/imposto devido Total/Duty Tax Due/
  333. Texto do artigo, página 9: (I)
  334. Texto do artigo, página 9: (ii) (iii) (iv) TTotais/Totals
  335. Texto do artigo, página 9: 21. Outras Observações/ Other Remarks
  336. Texto do artigo, página 10: INSTRUÇÃO PARA PREENCHER ESTE FORMULÁRIO
  337. Texto do artigo, página 10: O presente Documento Aduaneiro Simplificado (DAS) só deve ser utilizado para remessas comerciais cujo valor total não seja superior ao equivalente a U5$1000.
  338. Texto do artigo, página 10: As instruções sobre como preencher este formulário são apresentadas abaixo:
  339. Texto do artigo, página 10: Espaço 1. Nome do exportador: Preencher os nomes completos e a morada da pessoa/empresa exportadora/fornecedora do produto Espaço 2. Porto de desalfandegamento: Preencher o nome do porto ou posto fronteiriço onde as mercadorias estão a ser desalfandegadas
  340. Texto do artigo, página 10: INSTRUCTION TO FILL OUT THIS FORM
  341. Texto do artigo, página 10: This simplified Customs Document (SCD) is to be used only for commercial consignments whose total value is not more than US$1,000 equivalent
  342. Texto do artigo, página 10: The instruction on how to complete this form are shown below:
  343. Texto do artigo, página 10: Box 1. Name of Exporter Fill in the full names and address of the person/company exporting/supplying the product Box 2. Port of Clearance Fill in the name of the port or Border post where goods are being cleared.
  344. Texto do artigo, página 10: Espaço 3. Nome do importador: Preencher os nomes completos e a morada da pessoa/empresa importadora do produto. Espaço 4. Identificação do Transporte: Preencher os meios utilizados para transportar os produtos, por exemplo, veículos, motociclos etc. Espaço 5. Descrição das Mercadorias: Preencher o nome de mercadorias exportadas/importadas. Espaço 6. Quantidade: Preencher a quantidade dos produtos, por exemplo, número de bidons, grades, caixas etc. Espaço 7. Peso Líquido: Preencher o peso total das mercadorias em quilogramas.
  345. Texto do artigo, página 10: Box 3. Name of Importer Fill in the full names and address of the person/company importing the product. Box 4. Identification of Transport Fill in the means being used to transport the products e.g., vehicles, motor cycles etc. Box 5. Goods Description Fill in the name of goods being exported/imported. Box 6. Quantity Fill in the quantity of the products, e.g., number of drums, crates, boxes etc. Box 7. Net Weight Fill in the total weight of the goods in kilograms.
  346. Texto do artigo, página 10: Espaço 8. País de Origem: Preencher o nome do país de origem ou de fabrico da mercadoria. Não onde foram comprados. Espaço 9. País de destino: Preencher o país para o qual e onde as mercadorias serão finalmente vendidas. Espaço 10. Valor: Preencher o valor das mercadorias.
  347. Texto do artigo, página 10: Espaço 14. Declaração do Exportador/Importador: Preencher o nome da pessoa ou empresa exportadora/importadora do produto, assinatura e data.
  348. Texto do artigo, página 10: Box 8. Country of Origin Fill in name of the country where the goods originate or are manufactured. Not where they were purchased. Box 9. Country of Destination Fill in the country to which you are going and where the goods will be finally sold.
  349. Texto do artigo, página 10: Box 10. Value Fill in the value of goods. Box 14. Declaration by Exporter/Importer Fill in the name of the person or company exporting/ importing the product, sign and date and
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