Diploma Ministerial n.º 136/2023
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- Texto do artigo, página 23: MINISTÉRIO DO INTERIOR
- Texto do artigo, página 23: Diploma Ministerial n.º 136/2023
- Texto do artigo, página 23: de 23 de Novembro
- Texto do artigo, página 23: Verificado o cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 27 da Constituição da República de Moçambique, conjugado com o artigo 14 do Decreto n.º 5/88, de 8 de Abril, que introduz
- Texto do artigo, página 23: alterações ao Decreto n.º 3/75, de 16 de Agosto, que Regulamenta a Lei de Nacionalidade, o Ministro do Interior, determina:
- Texto do artigo, página 23: É concedida a nacionalidade moçambicana, por naturalização, à senhora Claudia Ingrid Andrea Bernhardt, natural de Memmingen-Alemanha, nascida a 23 de Setembro de 1972.
- Texto do artigo, página 23: Ministério do Interior, em Maputo, 2 de Novembro de 2023.
- Texto do artigo, página 23: – O Ministro, Pascoal Pedro João Ronda.
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