I Série n.º 225/2025

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Edição I Série n.º 225/2025

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Texto do artigo · p. 19 O Banco de Desenvolvimento de Moçambique será uma instituição financeira pública com o objectivo principal

Texto do artigo · p. 19 de catalisar o desenvolvimento sustentável e integrado do País através do financiamento de projetos estruturantes que impulsionem o crescimento económico de longo prazo. O Banco de Desenvolvimento focar-se-á em sectores estratégicos como indústrias e agricultura, turismo, infraestruturas de energia, transportes, água e saneamento, sistemas de irrigação. Ao disponibilizar crédito com prazos mais longos e taxas mais acessíveis do que os bancos comerciais, permitirá a viabilização de investimentos que hoje são inviáveis para o sector privado ou para o próprio Estado devido à limitação de recursos.

Texto do artigo · p. 19 Especificamente, o Banco de Desenvolvimento de Moçambique tem os seguintes objectivos:

Texto do artigo · p. 19 i. Atrair e canalizar recursos internos e externos para projectos estratégicos padronizados e replicáveis em sectores como energia, indústria, infraestruturas, agricultura, saúde, educação e habitação. ii. Promover o desenvolvimento de pequenas e médias empresas (PME’s) com crédito acessível e assistência técnica, estimulando a criação de emprego e inclusão económica. iii. Promover investimentos em sectores prioritários e sustentáveis com foco em financiamento para áreas com elevado impacto no desenvolvimento económico, com impacto social e ambiental. iv. Reduzir riscos cambiais, através da priorização de financiamento em moeda local, para mitigar o risco de desfasamento cambial, tornando o financiamento mais acessível e estável aos beneficiários nacionais.

Texto do artigo · p. 19 Para garantir a sua viabilidade, o Banco será capitalizado inicialmente pelo Estado, no montante de USD 500 milhões. O aporte de capitais também será feito junto das Instituições Financeiras de Desenvolvimento, incluindo o Banco Africano de Desenvolvimento e o Banco Mundial, assim como através da emissão de obrigações de desenvolvimento. A actuação do Banco será regida por critérios técnicos rigorosos para garantir a sustentabilidade financeira e o impacto económico e social dos projectos financiados. As prioridades serão iniciativas com forte potencial multiplicador, capazes de criar empregos, aumentar a produção nacional e melhorar as condições de vida da população.

Texto do artigo · p. 19 A boa governação será central ao funcionamento do Banco, com uma estrutura administrativa profissional e independente. A transparência na concessão de financiamentos, auditorias regulares e a publicação de relatórios de desempenho serão mecanismos essenciais para garantir a confiança pública e internacional. Com esta abordagem, o Banco de Desenvolvimento de Moçambique teria o potencial de transformar-se num dos principais motores do progresso económico do País.

Texto do artigo · p. 19 Tendo em conta o grande potencial da agricultura, tanto como maior contribuinte ao PIB, bem como de emprego para a população, cogita-se a criação de um banco de desenvolvimento agrário no futuro.

Texto do artigo · p. 19 4.5 Criar a Caixa Económica de Moçambique

Texto do artigo · p. 19 A Caixa Económica de Moçambique será uma instituição financeira pública voltada para a promoção da inclusão financeira e o fortalecimento do sector privado, facilitando o acesso ao crédito, incentivando a poupança e oferecendo serviços financeiros acessíveis, especialmente em zonas rurais e periféricas onde a presença bancária é limitada. A Caixa operará com produtos financeiros simples, como microcréditos, contas de poupança, seguros básicos e financiamento para pequenos negócios e cooperativas. Adicionalmente, promoverá programas

Texto do artigo · p. 20 de educação financeira e apoio técnico para ajudar os clientes a gerir melhor os seus recursos e expandir as suas actividades económicas. A Caixa também contará com os serviços de mobile banking e os agentes bancários para permitir maior alcance e eficiência, reduzindo os custos operacionais.

Texto do artigo · p. 20 4.6 Lançamento do Fundo de Garantia Mutuária Esta medida procura dar resposta a um dos principais

Texto do artigo · p. 20 obstáculos para o desenvolvimento das empresas moçambicanas: o elevado custo do financiamento.

Texto do artigo · p. 20 Para responder a este desafio, foi criado o Fundo de Garantia Mutuária que numa primeira fase está avaliado em 250 milhões de dólares americanos.

Texto do artigo · p. 20 Este fundo permitirá a banca comercial disponibilizar o crédito com base em taxas de juro mais acessíveis para Pequenas e Médias Empresas que actuam nos sectores da agricultura, piscicultura, indústrias, comercialização e processamento agrícola, turismo e habitação.

Texto do artigo · p. 20 4.7 Rever a Metodologia de Cálculo da Prime Rate

Texto do artigo · p. 20 A Prime Rate do Sistema Financeiro Moçambicano (PRSF) é a taxa única de referência nos empréstimos com taxa de juro variável e resulta da soma do Indexante Único e do Prémio de Custo.

Texto do artigo · p. 20 O Indexante Único é calculado mensalmente pelo BM, sendo uma taxa média ponderada das taxas das operações do Mercado Monetário Interbancário para o prazo de vencimento de um dia útil (prazo overnight). O Prémio de Custo é calculado trimestralmente pela Associação Moçambicana dos Bancos, como a margem que representa os elementos de risco da actividade bancária não reflectidos nas operações do mercado interbancário, o rating do País, o rácio do crédito em incumprimento, o rácio de crédito saneado e o coeficiente de reservas obrigatórias para passivos em moeda nacional.

Texto do artigo · p. 20 Embora a metodologia do cálculo da PRSF tenha o mérito de introduzir maior previsibilidade e uniformidade no mercado, também apresenta limitações importantes, especialmente no que

Texto do artigo · p. 20 Tabela 4: Resumo de acções visando promover a recuperação do crescimento

Texto do artigo · p. 20 diz respeito à sua rigidez e fraca capacidade de reflectir mudanças reais nas condições económicas e de risco.

Texto do artigo · p. 20 Para torná-la mais flexível, justa e sensível ao contexto económico, é necessário rever o modelo actual e considerar uma fórmula mais dinâmica e transparente. Isso deve incluir, a eliminação do prémio do custo que deixando que as componentes do risco de crédito não captados pelo MMI sejam captados pelo spread bancário para evitar a duplicação dos elementos de riscos nas duas componentes. Além disso, é fundamental que o processo de fixação do spread bancário seja mais transparente. Actualmente, os bancos definem o spread com base em critérios internos que nem sempre são claros ou acessíveis ao público. Uma proposta seria a criação de parâmetros padronizados, supervisionados pelo Banco de Moçambique, que orientem a fixação dos spreads em função de factores como risco de crédito médio, estrutura de custos operacionais, inadimplência e rentabilidade do sector. Essa maior padronização e supervisão contribuiria para reduzir a assimetria de informação, melhorar a concorrência e, no médio prazo, permitir que aPrime Rate se torne um verdadeiro instrumento de estímulo à actividade económica e ao crédito produtivo.

Texto do artigo · p. 20 4.8 Waiver temporário para a constituição de provisões

Texto do artigo · p. 20 Em tempos de crises económicas, resultantes de fenómenos como choques externos ou desastres naturais, muitas empresas enfrentam dificuldades temporárias para cumprir as suas obrigações financeiras. A exigência imediata de provisões para créditos reestruturados pode desencorajar os bancos a renegociar dívidas, mesmo quando o cliente tem capacidade de recuperação. Conceder um waiver temporário à constituição de provisões permite manter o fluxo de crédito activo, evitar o colapso de sectores produtivos e reforçar a função estabilizadora do sistema financeiro. Essa medida deve ser aplicada com critérios claros, limitada no tempo, e sujeita a supervisão rigorosa para garantir que se destina apenas a reestruturações justificadas por impactos extraordinários.

Texto do artigo · p. 20 Acção Waiver temporário para a constituição de Provisões Criar linha de financiamento para a recuperação empresarial Lançar o Fundo de Garantia Mutuária Rever a Metodologia de Cálculo da Prime Rate do Sistema Financeiro Criar o Banco de Desenvolvimento Criar a Caixa Económica de Moçambique

Acção
Waiver temporário para a constituição de Provisões
Criar linha de financiamento para a recuperação empresarial
Lançar o Fundo de Garantia Mutuária
Rever a Metodologia de Cálculo da Prime Rate do Sistema Financeiro
Criar o Banco de Desenvolvimento
Criar a Caixa Económica de Moçambique

Texto do artigo · p. 20 No geral, no âmbito de apoio a economia na reestruturação das suas capacidades produtivas e diversificação económica, o Governo, com a implementação do PRECE, prevê injectar cerca de USD 835 milhões nos próximos anos.

Texto do artigo · p. 21 No geral, no âmbito de apoio a economia na reestruturação das suas capacidades produtivas e diversificação económica, o Governo, com a implementação do PRECE, prevê injectar cerca de USD 835 milhões nos próximos anos.

Parágrafo · p. 21 24 DE NOVEMBRO DE 2025 1901

Texto do artigo · p. 21 Tabela 5: Estimativas de fundos para apoiar a economia

Texto do artigo · p. 21 Fundos de Apoio a Economia Montante (Milhões de USD) Fundo de Apoio Empresarial 85.00 Fundo de Desenvolvimento e Económico Local 0.15 Banco Nacional de Desenvolvimento 500.00 Fundo de Garantia Mutuária 250.00 Estimativa Total 835.15

Fundos de Apoio a Economia	Montante (Milhões de USD)
Fundo de Apoio Empresarial	85.00
Fundo de Desenvolvimento e Económico Local	0.15
Banco Nacional de Desenvolvimento	500.00
Fundo de Garantia Mutuária	250.00
Estimativa Total	835.15

Texto do artigo · p. 21 Estes fundos irão constituir uma base para reconstruir e expandir as oportunidades de emprego, acelerar o crescimento económico fora da indústria extractiva, contribuindo para redução da pobreza e diversificação das fontes de financiamento.

Texto do artigo · p. 21 passando de 20% para 10% e eliminar a retenção na fonte da taxa de 20% sobre juros de financiamento externos destinados a projectos agrícolas.

Texto do artigo · p. 21 iv. Estabelecer incentivos fiscais para novos investimentos em sectores chave a serem realizados nos próximos 5 anos

Texto do artigo · p. 21 4.9 Estimular a produção agrária

Texto do artigo · p. 21 A agricultura é considerada a base de desenvolvimento de Moçambique. Apesar disso, a sua contribuição no desenvolvimento continua incipiente, não obstante de representar maior contribuição no PIB, bem como empregar a maior parte da força produtiva. Buscando mudar o cenário, o Governo pretende:

Texto do artigo · p. 21 Estes incentivos fiscais abrangem novas iniciativas privadas nos sectores da agricultura, agroprocessamento, indústria transformadora, turismo e transporte urbano, de forma a alargar a capacidade de produção instalada. A medida tem como objectivo aumentar as explorações agrárias comerciais dos actuais cerca de 1% para 10% até 2035.

Texto do artigo · p. 21 27

Texto do artigo · p. 21 i. Facilitar acesso aos insumos agrários aos produtores do sector familiar

Texto do artigo · p. 21 Eles consistem na aceleração rápida das amortizações do capital realizado para a metade do período estabelecido no código do imposto, para os investimentos realizados em instalações e equipamentos relacionados com a actividade produtiva das empresas, desde que resultem na criação de pelo menos mais 20 postos de trabalho permanentes.

Texto do artigo · p. 21 As intempéries climáticas que se abateram no Norte de País provocaram danos para o sector familiar. Muitas famílias nas zonas rurais perderam as suas capacidades produtivas, o que pode agravar a sua situação de pobreza extrema.

Texto do artigo · p. 21 Assim, o Governo irá criar linhas de financiamento bonificadas para facilitar o acesso aos insumos de qualidade aos produtores. Esta acção irá concorrer para a melhoria da produtividade por hectare nos produtos alimentares.

Texto do artigo · p. 21 Para o sector agrário, destacam-se os seguintes incentivos:

Texto do artigo · p. 21 • Redução da Taxa de Potência no sector agrário; • Isentar o IVA sobre factores de produção agrícola e de irrigação; • Isentar o IVA nas primeiras 3 transmissões do sector agrário; • Estabelecer mecanismos adequados de enquadramento dos extensionistas; e • Introduzir cadastro da terra e intensificar a aplicação da Lei do Uso e Aproveitamento da Terra, para uma gestão mais eficaz dos recursos fundiários. Com esta medida, pretende-se reduzir a ociosidade da terra, com a adopção de mecanismos eficazes de aproveitamento, como a atribuição de terras a cidadãos ou produtores com capacidade de produção.

Texto do artigo · p. 21 ii. Introduzir um programa de seguro agrário

Texto do artigo · p. 21 Mecanismo para proteger os pequenos agricultores contra perdas causadas por eventos climáticos extremos, com subsídios cobrindo até 70% do custo do seguro. Este seguro agrário deverá ser operacionalizado pelo Ministério da Economia, através da EMOSE, em parceria com o Banco Mundial.

Texto do artigo · p. 21 iii. Baixar a taxa do IRPC de 32% para 10% na Agricultura, Produção Animal, Caça, Floresta e Pesca

Texto do artigo · p. 21 Actualmente, a contribuição fiscal deste sector representa menos de 2% da receita total mobilizada pelo Estado7. Assim, uma redução dos impostos não representaria grandes perdas de receitas para o Estado, mas pelo contrário, um estímulo para mais investimentos competitivos e formalização dos negócios no sector.

Texto do artigo · p. 21 4.10 Pagamento da dívida do Estado com os fornecedores Estimado um pagamento 1.500.000.000,00 (Mil milhões e

Texto do artigo · p. 21 Quinhentos milhões de Meticais), as pequenas e médias empresas fornecedoras de bens e serviços ao Estado.

Texto do artigo · p. 21 Assim, o Governo irá reduzir a taxa do IRPC na Agricultura, Produção Animal, Caça, Floresta e Pesca de 32% para 10% nas grandes explorações comerciais e para 5% para as pequenas explorações comerciais, durante 5 anos.

Texto do artigo · p. 21 4.11 Isentar as penalizações à todas as Empresas que, por conta das manifestações, não conseguiram cumprir com algumas obrigações de segurança social

Texto do artigo · p. 21 Ainda neste mesmo quadro da promoção da competitividade do sector da agricultura, produção animal, caça, florestas e pesca, o Governo irá reduzir a taxa liberatória cobrada à entidades estrangeiras que prestam serviços a empresas agrícolas nacionais

Texto do artigo · p. 21 Apesar da obrigação legal de remeter as contribuições descontadas ao Sistema de Segurança Social, nem sempre os contribuintes e os trabalhadores por conta própria conseguem cumprir com as suas obrigações, resultante sobretudo das

Texto do artigo · p. 21 7 Dados do Anuário Estatístico 2022, da Autoridade Tributária de Moçambique

Texto do artigo · p. 22 dificuldades económicas e financeiras que nos últimos anos têm afectado todo o sector produtivo do país, derivado da conjuntura económica interna e internacional, lançando milhares de trabalhadores para o desemprego, e consequentemente, sem a devida protecção social.

Texto do artigo · p. 22 Neste pilar, propõe-se a manutenção de algumas medidas do Pacote de Medidas de Aceleração Económica, nomeadamente:

Texto do artigo · p. 22 4.12 Melhorar a competitividade dos aeroportos e corredores logísticos nacionais

Texto do artigo · p. 22 Visando assegurar o aumento do fluxo de pessoas e volume de mercadorias com destino ou trânsito por Moçambique, reforçando a contribuição deste importante sector para a economia nacional.

Texto do artigo · p. 22 Neste quadro, serão simplificados os procedimentos que visam melhorar a eficiência nos principais postos fronteiriços. Neste caso, o conceito das Zonas Económicas Especiais (ZEEs) e Zonas e Francas Industriais será reformulado ajustando-o, passando o seu estabelecimento a ser de forma integrada com os corredores de desenvolvimento.

Texto do artigo · p. 22 Neste âmbito também serão introduzidos incentivos para operações de transshipment nos principais portos e aumento da competitividade das tarifas aplicadas pelos principais aeroportos, portos e corredores logísticos.

Texto do artigo · p. 22 A nível da logística, o Governo vai implementar a cabotagem marítima como política de incentivo à navegação costeira, visando o alívio da pressão nas estradas e reduzir custos logísticos.

Texto do artigo · p. 22 Criação de zonas logísticas multimodais em áreas estrategicamente localizadas para facilitar o fluxo eficiente de mercadorias e optimizar a movimentação de cargas, conectando

Texto do artigo · p. 22 diferentes modais sob um único operador ou sistema. Nesta matéria, o Governo vai identificar, pelo menos 3 zonas.

Texto do artigo · p. 22 4.13 Estimular a produção local de bens adquiridos em escala pelo Estado

Texto do artigo · p. 22 Nesta medida, o Governo vai ampliar o estímulo à produção local e à industrialização do País, através da alteração dos procedimentos de procurement dos bens adquiridos em escala pelo Estado.

Texto do artigo · p. 22 Esta mudança de um paradigma de aquisições do Estado focalizado em transacções grandes de longo prazo visa incentivar a industrialização do País, o que resultará em mais empregos nacionais de qualidade. Neste caso, propõe-se:

Texto do artigo · p. 22 • Mapear e anunciar todos produtos alimentares consumidos pelo Estado, com destaque para as Forças de Defesa e Segurança, hospitais, centros internatos, e introduzir uma obrigatoriedade para que os mesmos sejam de origem local; • Introduzir, no regulamento de procurement de Estado, um índice de adição de valor local nos produtos e serviços comprados pelo Estado. Este índice deverá ser proporcional e gradual a cada produto e/ou serviço vis – a – vis o respectivo potencial local; • O investimento no que diz respeito as infraestruturas públicas locais (salas de aulas, postos de saúde, mercados e outras infraestruturas públicas) constituirse-ão em grandes dinamizadores da economia local a partir da criação e ou fortalecimento das MPMEs rurais de produção de material de construção duradouro e de construção civil.

Texto do artigo · p. 23 Aumentarde8%para25%a

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Texto do artigo · p. 23 Tabela6:PlanodeAcçãoparaaEstimularaproduçãolocaldebensadquiridosemescalapeloEstadosectoresidentificadoscomoprioritários

Texto do artigo · p. 23 Principais

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Texto do artigo · p. 23 Economia

Texto do artigo · p. 23 P Impacto

Texto do artigo · p. 23 eduçãodas

Texto do artigo · p. 23 Tabela 6: Plano de Ação para Estimular a produção local de bens adquiridos em escala pelo Estado sectores identificados como prioritários

Texto do artigo · p. 23 S

Texto do artigo · p. 23 Esteaumentoresultaránumaumento

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Texto do artigo · p. 23 Constr

Texto do artigo · p. 23 Metas Aumentarde8%para25%a percentagemdemateriaisde construçãoprovenientesdaindústria nacionalutilizadosnasobraspúblicas em5anos. Esteaumentoresultaránumaumento superiora3.400MilhõesdeMeticais nasaquisiçõesanuaisdoEstadoà indústrianacional. Aumentarem15%apercentagemdos materiaismedico-hospitalares indicadosprovenientesdaindústria nacionalutilizadosnasobraspúblicas em5anos. Indicadores %deMateriaisde Construçãocomorigem naindústrianacional incorporadosna construçãoeobras públicas %deMateriaismédico- hospitalarescom origemnaindústria nacionalincorporados noserviçopúblicode saúde Principais Intervenientes Ministérioda Economia MinistériodasObras Públicas Produtoreslocaisde cimento Empresários MinistériodaSaúde Indústria farmacêuticas Produtoreslocaisde equipamentos médicos. Empresários Impacto Reduçãodas importações Fortalecimentoda indústrialocal Criaçãode emprego. Reduçãodas importações Fortalecimentoda indústria Criaçãode emprego Efeitodearrasto noutros subsectoresde matérias-primas Incentivos Reduçãodedireitosna importaçãode equipamentosindustriais Benefíciosfiscaisnouso dematéria-primanacional Linhasdecréditos especiais Valorizaraorigem nacionaldosprodutosna contrataçãopública Reduçãodedireitosna importaçãode equipamentosindustriais Benefíciosfiscaisnouso dematéria-primanacional Linhasdecréditos especiais Valorizaraorigem nacionaldosprodutosna contrataçãopública Promoveraligaçãocomo sectorprodutivoe industrialdoaçúcar,milho ealgodão Potencial Existênciade Matérias-primas principalmentepara cimento,pré- fabricadosdebetão ecerâmicos. Tecnologia necessáriaacessível ExistênciadeRH nacionaiscom conhecimentodo sector Elevadopotencial decrescimento, principalmenteno fabricodeálcoole desinfectantesde etanol,soro fisiológico, máscaras,algodãoe luvashospitalares. Existênciade algumasmatérias- primasnecessárias comoaçúcar, milho,água,sal, algodão EstadoActual Elevadadependênciada importação. Produçãolocalem crescimento,mas insuficiente. Apenas8%dosmateriais deconstruçãoutilizados nasobraspúblicasé provenientedaindústria nacional Importaçãocontinuaaser dominanteemváriositens Algumaproduçãolocalde etanol,sorofisiológicoe máscaras Principais Matérias- Primas Cimento, PVCe Polietileno, Argila,Areia, Óleomineral Açúcar, Milho,Água, Sal, Polipropileno, Tecidospor fundição, tecidos-não- tecidos,Latex natural,fibra dealgodão, aço inoxidávele madeira Principais Produtos Pré-Fabricadosem Betão (Culverts/manilha s),cerâmicos, tubagens, lubrificantes, betumes Álcoole desinfectantesde etanol,Soro fisiológico, Máscarasmédicas, Luvas,Algodão Hospitalar, Têxteis Hospitalares, Pensosrápidos Mobiliário Hospitalar Sub-Sectores Prioritários Materiaisde Construção MateriaisMédico- Hospitalares

Metas	Aumentarde8%para25%a percentagemdemateriaisde construçãoprovenientesdaindústria nacionalutilizadosnasobraspúblicas em5anos.	Esteaumentoresultaránumaumento superiora3.400MilhõesdeMeticais nasaquisiçõesanuaisdoEstadoà indústrianacional.	Aumentarem15%apercentagemdos materiaismedico-hospitalares indicadosprovenientesdaindústria nacionalutilizadosnasobraspúblicas em5anos.
Indicadores	%deMateriaisde Construçãocomorigem naindústrianacional incorporadosna construçãoeobras públicas	%deMateriaismédico- hospitalarescom origemnaindústria nacionalincorporados noserviçopúblicode saúde
Principais Intervenientes	Ministérioda Economia	MinistériodasObras Públicas	Produtoreslocaisde cimento	Empresários	MinistériodaSaúde	Indústria farmacêuticas	Produtoreslocaisde equipamentos médicos.	Empresários
Impacto	Reduçãodas importações	Fortalecimentoda indústrialocal	Criaçãode emprego.	Reduçãodas importações	Fortalecimentoda indústria	Criaçãode emprego	Efeitodearrasto noutros subsectoresde matérias-primas
Incentivos	Reduçãodedireitosna importaçãode equipamentosindustriais	Benefíciosfiscaisnouso dematéria-primanacional	Linhasdecréditos especiais	Valorizaraorigem nacionaldosprodutosna contrataçãopública	Reduçãodedireitosna importaçãode equipamentosindustriais	Benefíciosfiscaisnouso dematéria-primanacional	Linhasdecréditos especiais	Valorizaraorigem nacionaldosprodutosna contrataçãopública	Promoveraligaçãocomo sectorprodutivoe industrialdoaçúcar,milho ealgodão
Potencial	Existênciade Matérias-primas principalmentepara cimento,pré- fabricadosdebetão ecerâmicos.	Tecnologia necessáriaacessível	ExistênciadeRH nacionaiscom conhecimentodo sector	Elevadopotencial decrescimento, principalmenteno fabricodeálcoole desinfectantesde etanol,soro fisiológico, máscaras,algodãoe luvashospitalares.	Existênciade algumasmatérias- primasnecessárias comoaçúcar, milho,água,sal, algodão
EstadoActual	Elevadadependênciada importação.	Produçãolocalem crescimento,mas insuficiente.	Apenas8%dosmateriais deconstruçãoutilizados nasobraspúblicasé provenientedaindústria nacional	Importaçãocontinuaaser dominanteemváriositens	Algumaproduçãolocalde etanol,sorofisiológicoe máscaras
Principais Matérias- Primas	Cimento, PVCe Polietileno, Argila,Areia, Óleomineral	Açúcar, Milho,Água, Sal, Polipropileno, Tecidospor fundição, tecidos-não- tecidos,Latex natural,fibra dealgodão, aço inoxidávele madeira
Principais Produtos	Pré-Fabricadosem Betão (Culverts/manilha s),cerâmicos, tubagens, lubrificantes, betumes	Álcoole desinfectantesde etanol,Soro fisiológico, Máscarasmédicas, Luvas,Algodão Hospitalar, Têxteis Hospitalares, Pensosrápidos Mobiliário Hospitalar
Sub-Sectores Prioritários	Materiaisde Construção	MateriaisMédico- Hospitalares

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Texto do artigo · p. 24 noutros

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Texto do artigo · p. 24 Metas Atingir80%deproduçãonacional nosmanuaisescolaresdistribuídos em5anos. Esteaumentoresultaránumaumento superiora1.700MilhõesdeMeticais nasaquisiçõesanuaisdoEstadoà indústrianacional. Produzirpelomenos50%dos fardamentosnecessáriosparaas forçasarmadas,políciaehospitaisem 5anos. Fornecer60%dasnecessidades alimentaresdasforçasarmadas, políciaehospitaisapartirde produçãolocalem5anos. Indicadores Númerodemanuais impressoslocalmente. Númerodefardamentos produzidoslocalmente. Quantidadede fardamentosimportados reduzidos. %dealgodãodeorigem nacional,processadoem Moçambique Volumedeprodutos alimentaresproduzidos localmente. Quantidadede importaçõesreduzidas. NúmerodeAgricultores nacionaisquefornecem indirectamenteoEstado Principais Intervenientes Ministérioda EducaçãoeCultura Empresasde impressão Indústriadopapel MinistériodaDefesa Nacional MinistériodoInterior MinistériodaSaúde Empresáriostêxteise detecelagem Concessões algodoeiras. Ministérioda Agricultura, AmbienteePescas MinistériodaDefesa Nacional MinistériodaSaúde Agricultores/Associa çõesdeprodutores Agregadores/Comerc iantes Impacto Reduçãodas importações Fortalecimentoda indústria Criaçãode emprego Efeitodearrasto noutros subsectoresde matérias-primas Reduçãoda dependência externa Reduçãodas importações Criaçãode emprego Desenvolvimento dacadeiadevalor doalgodão Reduçãodas importações Fortalecimentoda agriculturalocal, segurança alimentar. Incentivos Planeamentodemédio- longoprazoeuma concertaçãoentreo Governoeasdiversas empresas Garantircontratosde fornecimentodelongo prazo Promoveraindústriade papelnomédio-longo prazo Incentivarfábricaslocais defardamentocom incentivosfiscaisna importaçãode equipamentos Promoveracadeiadevalor deprocessamentoeadição devalornoalgodãojá produzidoanívelnacional Garantircontratosde fornecimentodelongo prazo Valorizaraorigem nacionaldosprodutosna contrataçãopública Promoveraligaçãode agregadorescom agricultores/associaçõesde agricultores Valorizaraorigem nacionaldosprodutosna contrataçãopública CriaçãodeLinhasde créditoespeciais Potencial Existênciade capacidade industrialnacional instalada desaproveitada Potencialde crescimentona produçãolocal, particularmentena áreadetêxteise confecçãode fardas. Grandepotencial, especialmentenos sectoresdoarroz, feijão,peixe,frango eóleos. EstadoActual Importaçãodamaioria dosmanuaisescolares Fardamentocontinuaaser importado Existênciadealgumas fábricaslocaisdepequena dimensão Grandepartedos alimentoséimportada Produçãolocal insuficienteparaatender àsnecessidadesde grandesvolumes Faltadeorganizaçãodos produtores Reduzidaformalizaçãode agregadores Principais Matérias- Primas Papel Algodão Produtosda agriculturae pecuária Principais Produtos ManuaisEscolares FardasdasForças Armadas,Polícia, Hospitais Peixe,carnede frango,ovos, feijões,farinhade milho,arroz,óleos alimentares, feijõesbolachas, sumos,entre outros Sub-Sectores Prioritários MateriaisImpressos Fardamentos ProdutosAlimentares paraasForças Armadas,Políciae Hospitais

Metas	Atingir80%deproduçãonacional nosmanuaisescolaresdistribuídos em5anos.	Esteaumentoresultaránumaumento superiora1.700MilhõesdeMeticais nasaquisiçõesanuaisdoEstadoà indústrianacional.	Produzirpelomenos50%dos fardamentosnecessáriosparaas forçasarmadas,políciaehospitaisem 5anos.	Fornecer60%dasnecessidades alimentaresdasforçasarmadas, políciaehospitaisapartirde produçãolocalem5anos.
Indicadores	Númerodemanuais impressoslocalmente.	Númerodefardamentos produzidoslocalmente.	Quantidadede fardamentosimportados reduzidos.	%dealgodãodeorigem nacional,processadoem Moçambique	Volumedeprodutos alimentaresproduzidos localmente.	Quantidadede importaçõesreduzidas.	NúmerodeAgricultores nacionaisquefornecem indirectamenteoEstado
Principais Intervenientes	Ministérioda EducaçãoeCultura	Empresasde impressão	Indústriadopapel	MinistériodaDefesa Nacional	MinistériodoInterior	MinistériodaSaúde	Empresáriostêxteise detecelagem	Concessões algodoeiras.	Ministérioda Agricultura, AmbienteePescas	MinistériodaDefesa Nacional	MinistériodaSaúde	Agricultores/Associa çõesdeprodutores	Agregadores/Comerc iantes
Impacto	Reduçãodas importações	Fortalecimentoda indústria	Criaçãode emprego	Efeitodearrasto noutros subsectoresde matérias-primas	Reduçãoda dependência externa	Reduçãodas importações	Criaçãode emprego	Desenvolvimento dacadeiadevalor doalgodão	Reduçãodas importações	Fortalecimentoda agriculturalocal, segurança alimentar.
Incentivos	Planeamentodemédio- longoprazoeuma concertaçãoentreo Governoeasdiversas empresas	Garantircontratosde fornecimentodelongo prazo	Promoveraindústriade papelnomédio-longo prazo	Incentivarfábricaslocais defardamentocom incentivosfiscaisna importaçãode equipamentos	Promoveracadeiadevalor deprocessamentoeadição devalornoalgodãojá produzidoanívelnacional	Garantircontratosde fornecimentodelongo prazo	Valorizaraorigem nacionaldosprodutosna contrataçãopública	Promoveraligaçãode agregadorescom agricultores/associaçõesde agricultores		Valorizaraorigem nacionaldosprodutosna contrataçãopública	CriaçãodeLinhasde créditoespeciais
Potencial	Existênciade capacidade industrialnacional instalada desaproveitada	Potencialde crescimentona produçãolocal, particularmentena áreadetêxteise confecçãode fardas.	Grandepotencial, especialmentenos sectoresdoarroz, feijão,peixe,frango eóleos.
EstadoActual	Importaçãodamaioria dosmanuaisescolares	Fardamentocontinuaaser importado	Existênciadealgumas fábricaslocaisdepequena dimensão	Grandepartedos alimentoséimportada	Produçãolocal insuficienteparaatender àsnecessidadesde grandesvolumes	Faltadeorganizaçãodos produtores	Reduzidaformalizaçãode agregadores
Principais Matérias- Primas	Papel	Algodão	Produtosda agriculturae pecuária
Principais Produtos	ManuaisEscolares	FardasdasForças Armadas,Polícia, Hospitais	Peixe,carnede frango,ovos, feijões,farinhade milho,arroz,óleos alimentares, feijõesbolachas, sumos,entre outros
Sub-Sectores Prioritários	MateriaisImpressos	Fardamentos	ProdutosAlimentares paraasForças Armadas,Políciae Hospitais

Texto do artigo · p. 24 Produzirpelomenos50%dos

Texto do artigo · p. 24 fardamentosnecessáriosparaas

Texto do artigo · p. 24 forçasarmadas,políciaehospitaisem

Texto do artigo · p. 24 5anos.

Texto do artigo · p. 24 Nacional Númerodefardamentos

Texto do artigo · p. 24 produzidoslocalmente.

Texto do artigo · p. 24 Quantidadede

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Texto do artigo · p. 24 %dealgodãodeorigem

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Texto do artigo · p. 24 Moçambique m

Texto do artigo · p. 24 reduzidos.

Texto do artigo · p. 24 externa MinistériodaDefesa

Texto do artigo · p. 24 importações MinistériodoInterior

Texto do artigo · p. 24 Empresáriostêxteise

Texto do artigo · p. 24 emprego MinistériodaSaúde

Texto do artigo · p. 24 detecelagem

Texto do artigo · p. 24 algodoeiras.

Texto do artigo · p. 24 Concessões

Texto do artigo · p. 24 e Reduçãoda

Texto do artigo · p. 24 l Reduçãodas

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Texto do artigo · p. 24 dacadeiadevalor

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Texto do artigo · p. 24 matérias-primas

Texto do artigo · p. 24 dependência

Texto do artigo · p. 24 doalgodão

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Texto do artigo · p. 24 Fornecer60%dasnecessidades

Texto do artigo · p. 24 alimentaresdasforçasarmadas,

Texto do artigo · p. 24 políciaehospitaisapartirde

Texto do artigo · p. 24 225

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Texto do artigo · p. 24 produçãolocalem5anos.

Texto do artigo · p. 24 AmbienteePescasVolumedeprodutos

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Texto do artigo · p. 24 MinistériodaSaúde Quantidadede

Texto do artigo · p. 24 NúmerodeAgricultoresçõesdeprodutores

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Texto do artigo · p. 24 indirectamenteoEstado Agregadores/Comerc

Texto do artigo · p. 24 importaçõesreduzidas.

Texto do artigo · p. 24 localmente.

Texto do artigo · p. 24 Ministérioda

Texto do artigo · p. 24 MinistériodaDefesa

Texto do artigo · p. 24 e Agricultores/Associa

Texto do artigo · p. 24 Agricultura,

Texto do artigo · p. 24 Nacional

Texto do artigo · p. 24 iantes

Texto do artigo · p. 24 Reduçãodas

Texto do artigo · p. 24 Fortalecimentoda

Texto do artigo · p. 24 agriculturalocal,

Texto do artigo · p. 24 importações

Texto do artigo · p. 24 segurança

Texto do artigo · p. 24 alimentar.

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Texto do artigo · p. 24 a

Texto do artigo · p. 25 Pilar III: Custo de vida

Texto do artigo · p. 25 em 16,0%, através da eliminação do IVA sobre o açúcar, óleo alimentar, sabões e feijões, incluindo isenção da Taxa de lixo paga no âmbito da aquisição de energia para consumo doméstico, em bairros de expansão e zonas suburbanas não abrangidas pelos serviços de recolha de lixo dos Conselhos Municipais.

Texto do artigo · p. 25 O Governo de Moçambique prevê implementar acções para mitigar o custo de vida e melhorar o poder de compra das famílias vulneráveis. Para o efeito, as medidas serão combinadas em acções fiscais, controlo de preços e cadastro de fornecedores de serviços básicos.

Número ou marcador · p. 25 1. Medidas na Estrutura dos Custos Directos com Importação de Combustíveis

Texto do artigo · p. 25 Com vista a mitigação do custo de vida e a melhoria do poder de compra para as populações, o PRECE propõe uma revisão na actual estrutura de preço dos combustíveis e outros produtos de primeira necessidade.

Texto do artigo · p. 25 A componente de custos com a importação representa o conjunto de valores e taxas, expressos em moeda nacional, destinados a cobrir todas as despesas associadas ao processo de desembarque, manuseamento, recepção e demais operações realizadas na chegada dos produtos petrolíferos aos terminais de distribuição. Esses custos são determinados com base nas despesas efectivamente incorridas pelas distribuidoras no acto da importação e incluem, adicionalmente, encargos relacionados à expansão das infraestruturas logísticas, bem como aos serviços de marcação e controlo de qualidade dos combustíveis.

Texto do artigo · p. 25 Com esta proposta, prevê-se uma redução no custo da gasolina e do gasóleo em 14,75 Meticais / litro e 10,84 Meticais /litro, respectivamente, com efeito multiplicador em toda a cadeia de produção que tem esses dois tipos de combustíveis como um dos seus factores de produção.

Texto do artigo · p. 25 Nesta categoria de combustíveis, as medidas incidem sobre três componentes, nomeadamente:

Texto do artigo · p. 25 i. A componente das taxas, com enfoque na redução da Taxa de Manuseamento Portuário. ii. A componente de outros custos, com incidência na Redução de Componente de Estabilização, da Margem de Instalações Centrais de armazenagem e da Taxa das Despesas Bancárias.

Texto do artigo · p. 25 Com o objectivo de racionalizar estes custos e reduzir o preço final ao consumidor, propõe-se a revisão de três componentes principais:

Texto do artigo · p. 25 iii. A redução da Taxa de Manuseamento Portuário,

Texto do artigo · p. 25 actualmente uma das mais elevadas da região. A tabela a seguir mostra a magnitude de impacto em termos de redução do preço em cada componente na estrutura dos custos directos:

Texto do artigo · p. 25 No que diz respeita à produtos de primeira necessidade, o PRECE prevê uma redução acumulada no custo da cesta básica

Texto do artigo · p. 25 Tabela 7: Impacto das Medidas na Redução do Custo de Combustível

Texto do artigo · p. 25 Designação Valor actual Valor proposto Valor do ganho para o consumidor Taxa de Manuseamento Portuário 0,86 Mt/litro (13,35 $/m3) 0,43 Mt/litro 0,43 Mt/litro

Designação	Valor actual	Valor proposto	Valor do ganho para o consumidor
Taxa de Manuseamento Portuário	0,86 Mt/litro (13,35 $/m3)	0,43 Mt/litro	0,43 Mt/litro

Texto do artigo · p. 25 Total do ganho 0,43 Mt/litro 0,50 Mt/litro c/IVA

Total do ganho	0,43 Mt/litro
0,50 Mt/litro c/IVA

Texto do artigo · p. 25 Resultado: Redução dos custos em cerca de 0,50 meticais por litro.

Texto do artigo · p. 25 A adopção das medidas propostas sobre os custos logísticos de importação poderá resultar numa redução total estimada de 0,50 meticais por litro no preço final dos combustíveis.

Texto do artigo · p. 25 Implicações:

Texto do artigo · p. 25 • No caso da Taxa de Manuseamento Portuário, a sua alteração requer uma deliberação formal (comando específico), bem como uma articulação institucional

Texto do artigo · p. 25 com o Ministério dos Transportes e Logística, os Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) e o regulador do sector. Importa destacar que esta taxa é actualmente uma das mais elevadas da região, pelo que a sua redução não só aliviaria os custos internos, como também contribuiria para aumentar a competitividade dos portos moçambicanos. 2. Outras Medidas de mitigação imediatas

Texto do artigo · p. 25 a. Redução de Componente de Estabilização;

Texto do artigo · p. 26 Designação Valor actual Valor proposto Valor do ganho para o consumidor Componente de Estabilização 3,50 Mt/ litro 3,0 Mt/ litro 0,50 Mt/ litro

Designação	Valor actual	Valor proposto	Valor do ganho para o consumidor
Componente de Estabilização	3,50 Mt/ litro	3,0 Mt/ litro	0,50 Mt/ litro

Texto do artigo · p. 26 Total do ganho 0,50 Mt/ litro

Total do ganho	0,50 Mt/ litro

Texto do artigo · p. 26 Tabela 8: Impacto de Outras Medidas no Preço do Combustível Tabela 9: Resumo do Impacto das Medidas para a Redução do Preço do Combustível

Texto do artigo · p. 26 Resultados e Implicações: A implementação imediata da redução da Componente de Estabilização poderá resultar numa diminuição aproximada de 0,50 meticais por litro no preço actual dos combustíveis, beneficiando directamente o consumidor final. Estas medidas não acarretam implicações negativas relevantes

Texto do artigo · p. 26 para a cadeia de abastecimento. A Componente de Estabilização foi originalmente concebida para compensar os operadores em contextos de não ajustamento de preços, permitindo a sua estabilidade e protegendo os consumidores contra oscilações abruptas.

Texto do artigo · p. 26 Medida Redução Gasolina (Mt/litro) Redução Gasóleo (Mt/litro) Redução da Componente de Estabilização 0,50 0,50 Redução de Custos Logísticos na Importação (com IVA) 0,50 0,50 Redução Total Estimada 1,00 1,00

Medida	Redução Gasolina (Mt/litro)	Redução Gasóleo (Mt/litro)
Redução da Componente de Estabilização	0,50	0,50
Redução de Custos Logísticos na Importação (com IVA)	0,50	0,50
Redução Total Estimada	1,00	1,00

Texto do artigo · p. 26 A tabela resumo apresenta o impacto acumulado das duas principais frentes de intervenção propostas para a revisão da estrutura de preços dos combustíveis: (i) medidas imediatas de mitigação, (ii) racionalização dos custos logísticos de importação e, (iii) revisão das imposições fiscais.

Texto do artigo · p. 26 I. Medidas Imediatas: A redução da Componente de Estabilização resulta numa poupança directa de 0,5 Mt/litro para ambos os combustíveis. São medidas de fácil implementação, com impacto imediato sobre o preço ao consumidor e sem comprometer a cadeia de abastecimento. II. Custos Logísticos de Importação: A racionalização de

Texto do artigo · p. 26 encargos logísticos (manuseamento portuário) proporciona uma redução adicional de 0,50 Mt/litro. Ainda que exija articulação com os operadores e entidades reguladoras, esta medida melhora a eficiência e pode tornar os portos nacionais mais competitivos.

Texto do artigo · p. 26 Impacto Total Estimado:

Texto do artigo · p. 26 • Redução do preço até 1,00 meticais por litro de gasolina e de gasóleo.

Texto do artigo · p. 26 Este valor representa uma redução sobre os níveis atuais de preços ao consumidor, com potencial de amplos efeitos positivos

Texto do artigo · p. 26 sobre o custo de vida, os custos de transporte e a inflação. A magnitude da redução evidencia que uma política de revisão integrada, técnica e faseada é viável e eficaz.

Texto do artigo · p. 26 Perspectivas Económicas no Âmbito do PRECE

Texto do artigo · p. 26 Com a implementação do PRECE, espera-se que a economia moçambicana recupere da recessão técnica que se observa desde o último trimestre de 2024 até então, apesar da ligeira recuperação observada no primeiro e segundo trimestres de 2025. Assim, no quadro das medidas a serem implementadas, perspectiva-se um crescimento acima da projecção do PQG 2025-2029, conforme ilustrado na Tabela 11, abaixo. Esperada, ainda uma estabilização da taxa de câmbio, redução da taxa de juro de referência (Prime Rate SF) e uma melhoria do défice da balança comercial em relação ao PIB.

Texto do artigo · p. 26 Espera-se que em 2025 a taxa de crescimento do PIB situe-se em 2,5%, 0,1pp8 acima do projectado, o que será observado em todo o período da implementação do PQG 2025–2029, prevendo-se um crescimento de 6,3% no final do período, isto é 0,8pp acima do projectado.

Texto do artigo · p. 27 Espera-se que em 2025 a taxa de crescimento do PIB situe-se em 2,5%, 0,1pp8 acima do projectado, o que será observado em todo o período da implementação do PQG 2025–2029, prevendo-se um crescimento de 6,3% no final do período, isto é 0,8pp acima do projectado.

Parágrafo · p. 27 24 DE NOVEMBRO DE 2025 1907

Texto do artigo · p. 27 Tabela 10: Projecções da Taxa de Crescimento do PIB - PRECE: 2025–2029

Texto do artigo · p. 27 2025 2026 2027 2028 2029 PIB em milhões de MT sem Gás com PRECE 1 089 882,19 1 135 086,61 1 191 997,32 1 260 412,38 1 339 721,80 PIB em milhões de MT (CFMP) sem Gás 1 088 922,19 1 129 296,66 1 179 568,12 1 239 038,59 1 307 612,18 Taxa de crescimento do PIB (%) sem gás PRECE 2,5% 4,1% 4,6% 5,0% 5,5% Taxa de crescimento do PIB Real (%) sem gás CFMP 2,4% 3,7% 4,0% 4,5% 5,0% Diferença PRECE e CFMP 0,1% 0,4% 0,6% 0,5% 0,5% Taxa de crescimento do PIB (%) sem gás PQG 2,1% 4,0% 4,5% 5,0% 5,65% Fonte: MPD / MF

	2025	2026	2027	2028	2029
PIB em milhões de MT sem Gás com PRECE	1 089 882,19	1 135 086,61	1 191 997,32	1 260 412,38	1 339 721,80
PIB em milhões de MT (CFMP) sem Gás	1 088 922,19	1 129 296,66	1 179 568,12	1 239 038,59	1 307 612,18
Taxa de crescimento do PIB (%) sem gás PRECE	2,5%	4,1%	4,6%	5,0%	5,5%
Taxa de crescimento do PIB Real (%) sem gás CFMP	2,4%	3,7%	4,0%	4,5%	5,0%
Diferença PRECE e CFMP	0,1%	0,4%	0,6%	0,5%	0,5%
Taxa de crescimento do PIB (%) sem gás PQG	2,1%	4,0%	4,5%	5,0%	5,65%

Texto do artigo · p. 27 Fonte: MPD/MF

Texto do artigo · p. 27 Nota metodológica: no cálculo do PIB real, assumimos o crescimento a médio prazo favorável, refletindo o impacto das medidas fiscais e monetárias propostas no PRECE, com vista a relançar o investimento (formação bruta de capital fixo) e consumo privado que são determinantes no Produto Interno Bruto. Nos cenários de projeção espera-se uma pressão inflacionária contida (em torno de um dígito), estabilidade da taxa de câmbio e uma trajetória descendente das taxas de juro, permitindo aliviar o serviço da dívida das empresas e das famílias.

Texto do artigo · p. 27 Nota metodológica: no cálculo do PIB real, assumimos o crescimento a médio prazo favorável, reflectindo o impacto das medidas fiscais e monetárias propostas no PRECE, com vista a relançar o investimento (formação bruta de capital fixo) e consumo privado que são determinantes no Produto Interno Bruto. Nos cenários de projeção espera-se uma pressão inflacionária contida (em torno de um dígito), estabilidade da taxa de câmbio e uma trajectória descendente das taxas de juro, permitindo aliviar o serviço da dívida das empresas e das famílias.

Texto do artigo · p. 27 o que será observado em todo o período da implementação, prevendo-se um crescimento de 6,3% no final do período, 0,65pp acima do projectado para o PQG 2025-2029.

Texto do artigo · p. 27 Para o efeito, o plano de monitoria será crucial e, para o efeito, se anexa a respectiva matriz de medidas, indicadores e prazos.

Texto do artigo · p. 27 Mecanismos de implementação e monitoria

Texto do artigo · p. 27 Para o progresso das acções do PRECE, será estabelecido um mecanismo de implementação e monitoria. O mecanismo de implementação e monitoria estará baseado no Ministério da Planificação e Desenvolvimento, liderando um Conselho de Gestão e Monitoria (CGM).

Texto do artigo · p. 27 Os pressupostos técnicos relativos ao crescimento do PIB, têm por base factores endógenos como a estabilidade política e social do país, as condições climáticas, a estabilidade da taxa de câmbio do Metical face ao Dólar americano, a reposição gradual da capacidade produtiva e de logística, impulsionada pela recuperação gradual da confiança dos investidores, aos riscos fiscais decorrente da elevada dívida pública, a aplicação de medidas como a isenção do IVA sobre determinados produtos. Os factores exógenos também são considerados na definição dos pressupostos de evolução do PIB, nomeadamente o ambiente geopolítico mundial, a expectativa dos preços de energia e alimentos, os preços das principais mercadorias importadas (combustíveis, alimentos, medicamentos, automóveis) e das principais mercadorias exportadas (gás natural, alumínio, carvão mineral), a inflação dos parceiros comerciais de Moçambique (EUA, China, Zona Euro, África de Sul).

Texto do artigo · p. 27 Os pressupostos técnicos relativos ao crescimento do PIB, têm por base fatores endógenos como a estabilidade política e social do país, as condições climáticas, a estabilidade da taxa de câmbio do Metical face ao Dólar americano, a reposição gradual da capacidade produtiva e de logística, impulsionada pela recuperação gradual da confiança dos investidores, aos riscos fiscais decorrente da elevada dívida pública, a aplicação de medidas como a isenção do IVA sobre determinados produtos. Os fatores exógenos também são considerados na definição dos pressupostos de evolução do PIB, nomeadamente o ambiente geopolítico mundial, a expectativa dos preços de energia e alimentos, os preços das principais mercadorias importadas (combustíveis, alimentos, medicamentos, automóveis) e das principais mercadorias exportadas (gás natural, alumínio, carvão mineral), a inflação

Texto do artigo · p. 27 Os Ministros sectoriais com responsabilidades na matriz de implementação indicarão um quadro Sénior para integrar o CGM. Este representante será responsável por assegurar a implementação das medidas no seu sector e proceder à monitoria.

Texto do artigo · p. 27 O mecanismo de implementação irá garantir que as acções planificadas no âmbito do PRECE, à luz dos principais instrumentos de planificação do Governo, sejam concretizadas em tempo útil.

Texto do artigo · p. 27 O CGM será aprovado por uma resolução do Conselho de Ministro, Presidido por Sua Excelência, Primeira-Ministra e coadjuvado pelo Ministro de Planificação e Desenvolvimento. Este CGM terá dois níveis, nomeadamente:

Texto do artigo · p. 27 Nível Inter-Ministerial, Presidido por Sua Excelência, Primeira-Ministra

Texto do artigo · p. 27 8 Projecção actualizada tendo em conta o desempenho do I semestre

Texto do artigo · p. 27 Considerações finais

Texto do artigo · p. 27 Nível operacional, Coordenado pelo Ministro de Planificação e Desenvolvimento O nível Inter-Ministerial terá a seguinte composição:

Texto do artigo · p. 27 O Governo de Moçambique desenhou acções para, de forma estratégica e interventiva, a médio prazo, reverter a tendência do crescimento económico e reduzir o custo de vida da população.

Texto do artigo · p. 27 39

Texto do artigo · p. 27 • Presidência: Primeira-Ministra; • Ministro que superintende a área de Planificação e Desenvolvimento; • Ministro que superintende a área dos Negócios Estrangeiros e Cooperação; • Ministro que superintende a área das Finanças; • Ministro que superintende a área da Agricultura, Ambiente e Pescas; • Ministro que superintende a área dos Recursos Minerais e Energia; • Ministro que superintende a área da Economia; • Ministro que superintende a área de Comunicações e Transformação Digital; • Ministro que superintende a área dos Transportes e Logísticas;

Texto do artigo · p. 27 As acções estão resumidas no Plano de Recuperação e Crescimento Económico (PRECE) e contempla um pacote de medidas estimadas em 2,75 mil milhões de dólares no período compreendido entre 2025 e 2029, através de medidas consistentes estruturadas em três Pilares principais:

Texto do artigo · p. 27 • Comunicação do Governo; • Quadro Económico e Financeiro do País; e. • Custo de Vida;

Texto do artigo · p. 27 A implementação eficaz do PRECE, contribuirá para restabelecer a confiança dos investidores e da população, bem como acelerar a recuperação económica, criando um ambiente propício para investimentos, geração de empregos e crescimento sustentável no longo prazo. Prevê-se que em 2025 a taxa de crescimento do PIB situe-se em 2,5%, 0,1pp9 acima do projectado,

Texto do artigo · p. 28 • Ministro que superintende a área do Trabalho, Género e Acção Social; • Ministro que superintende a área das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos; • Governador do Banco de Moçambique; • Coordenador Executivo do Gabinete Central de Reformas e Projectos Estruturantes; e • Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique.

Texto do artigo · p. 28 A nível operacional será constituído uma equipa composta por:

Texto do artigo · p. 28 • Coordenação: Ministro de Planificação e Desenvolvimento; • Representante do Ministro que superintende a área de Planificação e Desenvolvimento; • Representante do Ministro que superintende a área dos Negócios Estrangeiros e Cooperação; • Representante do Ministro que superintende a área das Finanças; • Representante do Ministro que superintende a área da Agricultura, Ambiente e Pescas; • Representante do Ministro que superintende a área dos Recursos Minerais e Energia; • Representante do Ministro que superintende a área da Economia; • Representante do Ministro que superintende a área de Comunicações e Transformação Digital; • Representante do Ministro que superintende a área dos Transportes e Logística; • Representante do Ministro que superintende a área do Trabalho, Género e Acção Social;

Texto do artigo · p. 28 • Representante do Ministro que superintende a área das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos; • Representante do Governador do Banco de Moçambique; • Representante do Coordenador Executivo do Gabinete Central de Reformas e Projectos Estruturantes’ • Representante do Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique; • Representante da Agência de Promoção de Investimentos e Exportações; • Representante do Sector Privado; • Representante da Associação Moçambicana de Bancos; • Representante de Instituições Académicas; e • Representantes dos Parceiros de Cooperação.

Texto do artigo · p. 28 O CGM, a nível inter-ministerial, reúne semestralmente (ordinariamente) e produz um relatório de progresso que deve ser apresentado ao Conselho de Ministros.

Texto do artigo · p. 28 A nível operacional, o CGM reúne trimestralmente com os membros e empresas chaves no sector convidadas para avaliar o desempenho da economia. Com base nessa monitoria, elabora-se um relatório para o nível ministerial.

Texto do artigo · p. 28 Como equipa de apoio, será criado uma Unidade de Implementação do PRECE, que terá o papel de dia-a-dia, coordenar com as áreas técnicas dos ministérios de forma a assegurar a implementação efectiva das medidas aprovadas no PRECE. Esta unidade estará baseada no MPD.

Texto do artigo · p. 28 Com esta estrutura e mecanismo de implementação e monitoria, pretende-se atingir a taxa máxima de implementação das medidas.

Texto do artigo · p. 29 43

Número ou marcador · p. 29 Anexo1:PlanodeRecuperaçãoeCrescimentoEconómicaAnexo1:PlanodeRecuperaçãoeCrescimentoEconómica

Texto do artigo · p. 30 44

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Texto do artigo · p. 31 Prazo 2027 2025-26 2026 2025 Outubro de 2025 Finalizar em 2026 2027 2027 Observação O MIREME e o MIRE? desenvolvem relatórios periódicos trimestrais de receitas de exportação. Contudo, deve-se agilizar Medida temporária em vigor no sector bancário nacional A AMB deve instituir um programa para divulgação da reestruturação da dívida bancária das PMEs prestes a serem afectadas em dificuldades A AMB deve instituir um programa para divulgação da reestruturação da dívida bancária das PMEs prestes a serem afectadas em dificuldades Sendo o BND uma instituição de interesse público, o IGEP? promover Impacto Reduzir a escassez de moeda e aumentar a exportação de matérias primas Aumentar a fluidez de divisas dos exportadores para importadores Estímulo ao investimento privado das PMEs Controlo da expansão do crédito malparado Melhoria do perfil de risco das PMEs através da partilha de risco Diversificação das fontes de financiamento Fontes de financiamentos nas zonas rurais Disponibilidade de fontes de financiamento ao investimento Meta 100% das receitas de exportação, excluindo os regimes especiais até 2027 Libertar USD 500 milhões até 2026 Reduzir o custo de investimento privado dos PMEs percentuais Aplicar 100% as PMEs que solicitam reestruturação 250 milhões de dólares em garantias Disponibilizar USD 500 milhões até 2027 Aumentar o acesso aos serviços financeiros em áreas rurais em cerca de 30% Disponibilizar 100 milhões de ... até 2027 Responsável MIREME, BM Banco de Moçambique BM, AMB BM, AMB MF (DGA; ME (Comércio)) MF (DNT, IGEP?) MF (DNT, IGEP?); ME, MITER MF (DNT, IGEP); ME Objectivo Assegurar que os exportadores repatriem atempadamente as receitas de exportação, com observância do regime cambial Melhorar a fluidez do mercado cambial (equilibrar) para importadores Permitir que o sector bancário melhore o mecanismo de transmissão monetária Incentivar a reestruturação e renegociação dos créditos em condições competitivas Disponibilizar garantias aos MF (DGA; ME (Comércio)) Facilitar o financiamento para infraestruturas de Transportes, Água, Energia, Sistemas de Saneamento e Sistemas de Irrigação Expandir os serviços financeiros para áreas rurais Promover a diversificação de fontes de financiamento inclusive financeira Medida Repatriamento de receitas de exportação dos grandes projectos Aumentar a taxa de conversão de receitas de exportação Rever o Acordo de ... e ... no cálculo do PRSF Waiver temporário para a reestruturação e constituição de ... Implementar o Fundo de Garantia Mútua Criar o Banco de Desenvolvimento Criar a Caixa Económica de Moçambique

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Texto do artigo · p. 35 posições fiscais poderá gerar uma redução significativa dos custos,

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Texto do artigo · p. 35 Curto Prazo Resultado Esperado Redução dos preços dos combustíveis Aadoçãosimultâneadasmedidaspropostasnodomíniodas imposições fiscais poderá gerar uma redução significativa dos custos, estimada em 1,55 meticais por litro para a gasolina e 1,00 meticais por litro para o gasóleo. Redução dos preços de açúcar, óleos e sabões, escolas e hospitais Redução Imediata dos preços de açúcar, óleos e sabões em 16% Estabilização dos preços das escolas e hospitais Redução dos preços de produtos essenciais importados (arroz, peixe, trigo) Redução dos preços de arroz, peixe e trigo em 10% Redução do preço de transporte para passageiros mais carenciados Redução do preço de transporte para os passageiros carenciados em 50% Subsídios direccionados aos operadores de transporte de passageiros Facilitar a atribuição de subsídios no combustível com vista a redução do preço de transporte em 20% para todos os passageiros Estabilização dos preços dos outros produtos nos mercados Isentar (100%) de taxas municipais para comerciantes de produtos essenciais Estabilização dos preços dos outros produtos essenciais e incentivo a formalização Medida Reduzir a Taxa de Manuseamento Portuário, actualmente uma das mais elevadas da região Reduzir a taxa de Supervisão dos Descarregamentos, relativa ao acompanhamento técnico durante a descarga dos produtos Reduzir as Despesas de Recepção, que cobrem os procedimentos de verificação e registo nos terminais Isenção (100%) do IVA para o Açúcar, Sabões e Óleo Alimentar Reduzir 30% nas taxas de manuseamento portuário para os produtos essenciais importados Criar um sistema de cadastro para transportes passageiros elegíveis Criar um sistema de cadastro para operadores de transporte Definir um Modelo de Subsídio (desconto no combustível (20%), e portagem (50%) Fiscalizar os mercados para evitar a especulação de preços dos produtos essenciais

Curto Prazo	Resultado Esperado	Redução dos preços dos combustíveis	Aadoçãosimultâneadasmedidaspropostasnodomíniodas imposições fiscais poderá gerar uma redução significativa dos custos, estimada em 1,55 meticais por litro para a gasolina e 1,00 meticais por litro para o gasóleo.	Redução dos preços de açúcar, óleos e sabões, escolas e hospitais	Redução Imediata dos preços de açúcar, óleos e sabões em 16%	Estabilização dos preços das escolas e hospitais	Redução dos preços de produtos essenciais importados (arroz, peixe, trigo)	Redução dos preços de arroz, peixe e trigo em 10%	Redução do preço de transporte para passageiros mais carenciados	Redução do preço de transporte para os passageiros carenciados em 50%	Subsídios direccionados aos operadores de transporte de passageiros	Facilitar a atribuição de subsídios no combustível com vista a redução do preço de transporte em 20% para todos os passageiros	Estabilização dos preços dos outros produtos nos mercados	Isentar (100%) de taxas municipais para comerciantes de produtos essenciais Estabilização dos preços dos outros produtos essenciais e incentivo a formalização
Medida	Reduzir a Taxa de Manuseamento Portuário, actualmente uma das mais elevadas da região	Reduzir a taxa de Supervisão dos Descarregamentos, relativa ao acompanhamento técnico durante a descarga dos produtos	Reduzir as Despesas de Recepção, que cobrem os procedimentos de verificação e registo nos terminais	Isenção (100%) do IVA para o Açúcar, Sabões e Óleo Alimentar	Reduzir 30% nas taxas de manuseamento portuário para os produtos essenciais importados	Criar um sistema de cadastro para transportes passageiros elegíveis	Criar um sistema de cadastro para operadores de transporte	Definir um Modelo de Subsídio (desconto no combustível (20%), e portagem (50%)		Fiscalizar os mercados para evitar a especulação de preços dos produtos essenciais

Texto do artigo · p. 35 Cria edução do preço de transporte para os passageiros carenciados em

Texto do artigo · p. 35 Isenstabilização dos preços dos outros produtos essenciais e incentivo a

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Texto do artigo · p. 35 edução Imediata dos preços de açúcar, óleos e sabões em 16%

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Texto do artigo · p. 36 Redução dos preços de produtos essenciais importados (arroz, peixe, trigo)

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Texto do artigo · p. 36 Redução dos preços dos combustíveis

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Texto do artigo · p. 36 rama para conversão de viaturas de motores movidos a diesel

Texto do artigo · p. 36 Médio Prazo Redução dos preços dos combustíveis Redução dos preços de produtos essenciais importados (arroz, peixe, trigo) Introduzir inspeção na qualidade e preços nos produtos alimentares importados Redução dos preços de arroz, peixe e trigo em 10% Redução do preço de transporte para passageiros mais carenciados Redução do preço de transporte para os passageiros carenciados em 50% Introduzir um programa para conversão de viaturas de motores movidos a diesel para gás Criar um cartão electrónico de transporte e integrar o sistema com operadores de transporte Definição do Modelo de Subsídio (dinheiro directo, tarifa social ou passe mensal)

Médio Prazo	Redução dos preços dos combustíveis		Redução dos preços de produtos essenciais importados (arroz, peixe, trigo)	Introduzir inspeção na qualidade e preços nos produtos alimentares importados Redução dos preços de arroz, peixe e trigo em 10%	Redução do preço de transporte para passageiros mais carenciados	Redução do preço de transporte para os passageiros carenciados em 50%
Introduzir um programa para conversão de viaturas de motores movidos a diesel para gás		Criar um cartão electrónico de transporte e integrar o sistema com operadores de transporte	Definição do Modelo de Subsídio (dinheiro directo, tarifa social ou passe mensal)

Texto do artigo · p. 36 Redução do preço de transporte para os passageiros carenciados em

Texto do artigo · p. 36 50

Texto do artigo · p. 36 na qualidade e preços nos produtos alimentares importados Redução dos preços de arroz, peixe e trigo em 10%

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Parágrafo · p. 36 Preço — 180,00 MT

Parágrafo · p. 36 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Fonte textual acessível e tabelas

Texto do artigo, página 19: O Banco de Desenvolvimento de Moçambique será uma instituição financeira pública com o objectivo principal
Texto do artigo, página 19: de catalisar o desenvolvimento sustentável e integrado do País através do financiamento de projetos estruturantes que impulsionem o crescimento económico de longo prazo. O Banco de Desenvolvimento focar-se-á em sectores estratégicos como indústrias e agricultura, turismo, infraestruturas de energia, transportes, água e saneamento, sistemas de irrigação. Ao disponibilizar crédito com prazos mais longos e taxas mais acessíveis do que os bancos comerciais, permitirá a viabilização de investimentos que hoje são inviáveis para o sector privado ou para o próprio Estado devido à limitação de recursos.
Texto do artigo, página 19: Especificamente, o Banco de Desenvolvimento de Moçambique tem os seguintes objectivos:
Texto do artigo, página 19: i. Atrair e canalizar recursos internos e externos para projectos estratégicos padronizados e replicáveis em sectores como energia, indústria, infraestruturas, agricultura, saúde, educação e habitação. ii. Promover o desenvolvimento de pequenas e médias empresas (PME’s) com crédito acessível e assistência técnica, estimulando a criação de emprego e inclusão económica. iii. Promover investimentos em sectores prioritários e sustentáveis com foco em financiamento para áreas com elevado impacto no desenvolvimento económico, com impacto social e ambiental. iv. Reduzir riscos cambiais, através da priorização de financiamento em moeda local, para mitigar o risco de desfasamento cambial, tornando o financiamento mais acessível e estável aos beneficiários nacionais.
Texto do artigo, página 19: Para garantir a sua viabilidade, o Banco será capitalizado inicialmente pelo Estado, no montante de USD 500 milhões. O aporte de capitais também será feito junto das Instituições Financeiras de Desenvolvimento, incluindo o Banco Africano de Desenvolvimento e o Banco Mundial, assim como através da emissão de obrigações de desenvolvimento. A actuação do Banco será regida por critérios técnicos rigorosos para garantir a sustentabilidade financeira e o impacto económico e social dos projectos financiados. As prioridades serão iniciativas com forte potencial multiplicador, capazes de criar empregos, aumentar a produção nacional e melhorar as condições de vida da população.
Texto do artigo, página 19: A boa governação será central ao funcionamento do Banco, com uma estrutura administrativa profissional e independente. A transparência na concessão de financiamentos, auditorias regulares e a publicação de relatórios de desempenho serão mecanismos essenciais para garantir a confiança pública e internacional. Com esta abordagem, o Banco de Desenvolvimento de Moçambique teria o potencial de transformar-se num dos principais motores do progresso económico do País.
Texto do artigo, página 19: Tendo em conta o grande potencial da agricultura, tanto como maior contribuinte ao PIB, bem como de emprego para a população, cogita-se a criação de um banco de desenvolvimento agrário no futuro.
Texto do artigo, página 19: 4.5 Criar a Caixa Económica de Moçambique
Texto do artigo, página 19: A Caixa Económica de Moçambique será uma instituição financeira pública voltada para a promoção da inclusão financeira e o fortalecimento do sector privado, facilitando o acesso ao crédito, incentivando a poupança e oferecendo serviços financeiros acessíveis, especialmente em zonas rurais e periféricas onde a presença bancária é limitada. A Caixa operará com produtos financeiros simples, como microcréditos, contas de poupança, seguros básicos e financiamento para pequenos negócios e cooperativas. Adicionalmente, promoverá programas
Texto do artigo, página 20: de educação financeira e apoio técnico para ajudar os clientes a gerir melhor os seus recursos e expandir as suas actividades económicas. A Caixa também contará com os serviços de mobile banking e os agentes bancários para permitir maior alcance e eficiência, reduzindo os custos operacionais.
Texto do artigo, página 20: 4.6 Lançamento do Fundo de Garantia Mutuária Esta medida procura dar resposta a um dos principais
Texto do artigo, página 20: obstáculos para o desenvolvimento das empresas moçambicanas: o elevado custo do financiamento.
Texto do artigo, página 20: Para responder a este desafio, foi criado o Fundo de Garantia Mutuária que numa primeira fase está avaliado em 250 milhões de dólares americanos.
Texto do artigo, página 20: Este fundo permitirá a banca comercial disponibilizar o crédito com base em taxas de juro mais acessíveis para Pequenas e Médias Empresas que actuam nos sectores da agricultura, piscicultura, indústrias, comercialização e processamento agrícola, turismo e habitação.
Texto do artigo, página 20: 4.7 Rever a Metodologia de Cálculo da Prime Rate
Texto do artigo, página 20: A Prime Rate do Sistema Financeiro Moçambicano (PRSF) é a taxa única de referência nos empréstimos com taxa de juro variável e resulta da soma do Indexante Único e do Prémio de Custo.
Texto do artigo, página 20: O Indexante Único é calculado mensalmente pelo BM, sendo uma taxa média ponderada das taxas das operações do Mercado Monetário Interbancário para o prazo de vencimento de um dia útil (prazo overnight). O Prémio de Custo é calculado trimestralmente pela Associação Moçambicana dos Bancos, como a margem que representa os elementos de risco da actividade bancária não reflectidos nas operações do mercado interbancário, o rating do País, o rácio do crédito em incumprimento, o rácio de crédito saneado e o coeficiente de reservas obrigatórias para passivos em moeda nacional.
Texto do artigo, página 20: Embora a metodologia do cálculo da PRSF tenha o mérito de introduzir maior previsibilidade e uniformidade no mercado, também apresenta limitações importantes, especialmente no que
Texto do artigo, página 20: Tabela 4: Resumo de acções visando promover a recuperação do crescimento
Texto do artigo, página 20: diz respeito à sua rigidez e fraca capacidade de reflectir mudanças reais nas condições económicas e de risco.
Texto do artigo, página 20: Para torná-la mais flexível, justa e sensível ao contexto económico, é necessário rever o modelo actual e considerar uma fórmula mais dinâmica e transparente. Isso deve incluir, a eliminação do prémio do custo que deixando que as componentes do risco de crédito não captados pelo MMI sejam captados pelo spread bancário para evitar a duplicação dos elementos de riscos nas duas componentes. Além disso, é fundamental que o processo de fixação do spread bancário seja mais transparente. Actualmente, os bancos definem o spread com base em critérios internos que nem sempre são claros ou acessíveis ao público. Uma proposta seria a criação de parâmetros padronizados, supervisionados pelo Banco de Moçambique, que orientem a fixação dos spreads em função de factores como risco de crédito médio, estrutura de custos operacionais, inadimplência e rentabilidade do sector. Essa maior padronização e supervisão contribuiria para reduzir a assimetria de informação, melhorar a concorrência e, no médio prazo, permitir que aPrime Rate se torne um verdadeiro instrumento de estímulo à actividade económica e ao crédito produtivo.
Texto do artigo, página 20: 4.8 Waiver temporário para a constituição de provisões
Texto do artigo, página 20: Em tempos de crises económicas, resultantes de fenómenos como choques externos ou desastres naturais, muitas empresas enfrentam dificuldades temporárias para cumprir as suas obrigações financeiras. A exigência imediata de provisões para créditos reestruturados pode desencorajar os bancos a renegociar dívidas, mesmo quando o cliente tem capacidade de recuperação. Conceder um waiver temporário à constituição de provisões permite manter o fluxo de crédito activo, evitar o colapso de sectores produtivos e reforçar a função estabilizadora do sistema financeiro. Essa medida deve ser aplicada com critérios claros, limitada no tempo, e sujeita a supervisão rigorosa para garantir que se destina apenas a reestruturações justificadas por impactos extraordinários.

Texto do artigo, página 20: Acção Waiver temporário para a constituição de Provisões Criar linha de financiamento para a recuperação empresarial Lançar o Fundo de Garantia Mutuária Rever a Metodologia de Cálculo da Prime Rate do Sistema Financeiro Criar o Banco de Desenvolvimento Criar a Caixa Económica de Moçambique

Acção
Waiver temporário para a constituição de Provisões
Criar linha de financiamento para a recuperação empresarial
Lançar o Fundo de Garantia Mutuária
Rever a Metodologia de Cálculo da Prime Rate do Sistema Financeiro
Criar o Banco de Desenvolvimento
Criar a Caixa Económica de Moçambique

Texto do artigo, página 20: No geral, no âmbito de apoio a economia na reestruturação das suas capacidades produtivas e diversificação económica, o Governo, com a implementação do PRECE, prevê injectar cerca de USD 835 milhões nos próximos anos.
Texto do artigo, página 21: No geral, no âmbito de apoio a economia na reestruturação das suas capacidades produtivas e diversificação económica, o Governo, com a implementação do PRECE, prevê injectar cerca de USD 835 milhões nos próximos anos.
Parágrafo, página 21: 24 DE NOVEMBRO DE 2025 1901
Texto do artigo, página 21: Tabela 5: Estimativas de fundos para apoiar a economia
Texto do artigo, página 21: Tabela 5: Estimativas de fundos para apoiar a economia

Texto do artigo, página 21: Fundos de Apoio a Economia Montante (Milhões de USD) Fundo de Apoio Empresarial 85.00 Fundo de Desenvolvimento e Económico Local 0.15 Banco Nacional de Desenvolvimento 500.00 Fundo de Garantia Mutuária 250.00 Estimativa Total 835.15

Fundos de Apoio a Economia	Montante (Milhões de USD)
Fundo de Apoio Empresarial	85.00
Fundo de Desenvolvimento e Económico Local	0.15
Banco Nacional de Desenvolvimento	500.00
Fundo de Garantia Mutuária	250.00
Estimativa Total	835.15

Texto do artigo, página 21: Estes fundos irão constituir uma base para reconstruir e expandir as oportunidades de emprego, acelerar o crescimento económico fora da indústria extractiva, contribuindo para redução da pobreza e diversificação das fontes de financiamento.
Texto do artigo, página 21: Estes fundos irão constituir uma base para reconstruir e expandir as oportunidades de emprego, acelerar o crescimento económico fora da indústria extractiva, contribuindo para redução da pobreza e diversificação das fontes de financiamento.
Texto do artigo, página 21: passando de 20% para 10% e eliminar a retenção na fonte da taxa de 20% sobre juros de financiamento externos destinados a projectos agrícolas.
Texto do artigo, página 21: iv. Estabelecer incentivos fiscais para novos investimentos em sectores chave a serem realizados nos próximos 5 anos
Texto do artigo, página 21: 4.9 Estimular a produção agrária
Texto do artigo, página 21: A agricultura é considerada a base de desenvolvimento de Moçambique. Apesar disso, a sua contribuição no desenvolvimento continua incipiente, não obstante de representar maior contribuição no PIB, bem como empregar a maior parte da força produtiva. Buscando mudar o cenário, o Governo pretende:
Texto do artigo, página 21: Estes incentivos fiscais abrangem novas iniciativas privadas nos sectores da agricultura, agroprocessamento, indústria transformadora, turismo e transporte urbano, de forma a alargar a capacidade de produção instalada. A medida tem como objectivo aumentar as explorações agrárias comerciais dos actuais cerca de 1% para 10% até 2035.
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Texto do artigo, página 21: i. Facilitar acesso aos insumos agrários aos produtores do sector familiar
Texto do artigo, página 21: Eles consistem na aceleração rápida das amortizações do capital realizado para a metade do período estabelecido no código do imposto, para os investimentos realizados em instalações e equipamentos relacionados com a actividade produtiva das empresas, desde que resultem na criação de pelo menos mais 20 postos de trabalho permanentes.
Texto do artigo, página 21: As intempéries climáticas que se abateram no Norte de País provocaram danos para o sector familiar. Muitas famílias nas zonas rurais perderam as suas capacidades produtivas, o que pode agravar a sua situação de pobreza extrema.
Texto do artigo, página 21: Assim, o Governo irá criar linhas de financiamento bonificadas para facilitar o acesso aos insumos de qualidade aos produtores. Esta acção irá concorrer para a melhoria da produtividade por hectare nos produtos alimentares.
Texto do artigo, página 21: Para o sector agrário, destacam-se os seguintes incentivos:
Texto do artigo, página 21: • Redução da Taxa de Potência no sector agrário; • Isentar o IVA sobre factores de produção agrícola e de irrigação; • Isentar o IVA nas primeiras 3 transmissões do sector agrário; • Estabelecer mecanismos adequados de enquadramento dos extensionistas; e • Introduzir cadastro da terra e intensificar a aplicação da Lei do Uso e Aproveitamento da Terra, para uma gestão mais eficaz dos recursos fundiários. Com esta medida, pretende-se reduzir a ociosidade da terra, com a adopção de mecanismos eficazes de aproveitamento, como a atribuição de terras a cidadãos ou produtores com capacidade de produção.
Texto do artigo, página 21: ii. Introduzir um programa de seguro agrário
Texto do artigo, página 21: Mecanismo para proteger os pequenos agricultores contra perdas causadas por eventos climáticos extremos, com subsídios cobrindo até 70% do custo do seguro. Este seguro agrário deverá ser operacionalizado pelo Ministério da Economia, através da EMOSE, em parceria com o Banco Mundial.
Texto do artigo, página 21: iii. Baixar a taxa do IRPC de 32% para 10% na Agricultura, Produção Animal, Caça, Floresta e Pesca
Texto do artigo, página 21: Actualmente, a contribuição fiscal deste sector representa menos de 2% da receita total mobilizada pelo Estado7. Assim, uma redução dos impostos não representaria grandes perdas de receitas para o Estado, mas pelo contrário, um estímulo para mais investimentos competitivos e formalização dos negócios no sector.
Texto do artigo, página 21: 4.10 Pagamento da dívida do Estado com os fornecedores Estimado um pagamento 1.500.000.000,00 (Mil milhões e
Texto do artigo, página 21: Quinhentos milhões de Meticais), as pequenas e médias empresas fornecedoras de bens e serviços ao Estado.
Texto do artigo, página 21: Assim, o Governo irá reduzir a taxa do IRPC na Agricultura, Produção Animal, Caça, Floresta e Pesca de 32% para 10% nas grandes explorações comerciais e para 5% para as pequenas explorações comerciais, durante 5 anos.
Texto do artigo, página 21: 4.11 Isentar as penalizações à todas as Empresas que, por conta das manifestações, não conseguiram cumprir com algumas obrigações de segurança social
Texto do artigo, página 21: Ainda neste mesmo quadro da promoção da competitividade do sector da agricultura, produção animal, caça, florestas e pesca, o Governo irá reduzir a taxa liberatória cobrada à entidades estrangeiras que prestam serviços a empresas agrícolas nacionais
Texto do artigo, página 21: Apesar da obrigação legal de remeter as contribuições descontadas ao Sistema de Segurança Social, nem sempre os contribuintes e os trabalhadores por conta própria conseguem cumprir com as suas obrigações, resultante sobretudo das
Texto do artigo, página 21: 7 Dados do Anuário Estatístico 2022, da Autoridade Tributária de Moçambique
Texto do artigo, página 22: dificuldades económicas e financeiras que nos últimos anos têm afectado todo o sector produtivo do país, derivado da conjuntura económica interna e internacional, lançando milhares de trabalhadores para o desemprego, e consequentemente, sem a devida protecção social.
Texto do artigo, página 22: Neste pilar, propõe-se a manutenção de algumas medidas do Pacote de Medidas de Aceleração Económica, nomeadamente:
Texto do artigo, página 22: 4.12 Melhorar a competitividade dos aeroportos e corredores logísticos nacionais
Texto do artigo, página 22: Visando assegurar o aumento do fluxo de pessoas e volume de mercadorias com destino ou trânsito por Moçambique, reforçando a contribuição deste importante sector para a economia nacional.
Texto do artigo, página 22: Neste quadro, serão simplificados os procedimentos que visam melhorar a eficiência nos principais postos fronteiriços. Neste caso, o conceito das Zonas Económicas Especiais (ZEEs) e Zonas e Francas Industriais será reformulado ajustando-o, passando o seu estabelecimento a ser de forma integrada com os corredores de desenvolvimento.
Texto do artigo, página 22: Neste âmbito também serão introduzidos incentivos para operações de transshipment nos principais portos e aumento da competitividade das tarifas aplicadas pelos principais aeroportos, portos e corredores logísticos.
Texto do artigo, página 22: A nível da logística, o Governo vai implementar a cabotagem marítima como política de incentivo à navegação costeira, visando o alívio da pressão nas estradas e reduzir custos logísticos.
Texto do artigo, página 22: Criação de zonas logísticas multimodais em áreas estrategicamente localizadas para facilitar o fluxo eficiente de mercadorias e optimizar a movimentação de cargas, conectando
Texto do artigo, página 22: diferentes modais sob um único operador ou sistema. Nesta matéria, o Governo vai identificar, pelo menos 3 zonas.
Texto do artigo, página 22: 4.13 Estimular a produção local de bens adquiridos em escala pelo Estado
Texto do artigo, página 22: Nesta medida, o Governo vai ampliar o estímulo à produção local e à industrialização do País, através da alteração dos procedimentos de procurement dos bens adquiridos em escala pelo Estado.
Texto do artigo, página 22: Esta mudança de um paradigma de aquisições do Estado focalizado em transacções grandes de longo prazo visa incentivar a industrialização do País, o que resultará em mais empregos nacionais de qualidade. Neste caso, propõe-se:
Texto do artigo, página 22: • Mapear e anunciar todos produtos alimentares consumidos pelo Estado, com destaque para as Forças de Defesa e Segurança, hospitais, centros internatos, e introduzir uma obrigatoriedade para que os mesmos sejam de origem local; • Introduzir, no regulamento de procurement de Estado, um índice de adição de valor local nos produtos e serviços comprados pelo Estado. Este índice deverá ser proporcional e gradual a cada produto e/ou serviço vis – a – vis o respectivo potencial local; • O investimento no que diz respeito as infraestruturas públicas locais (salas de aulas, postos de saúde, mercados e outras infraestruturas públicas) constituirse-ão em grandes dinamizadores da economia local a partir da criação e ou fortalecimento das MPMEs rurais de produção de material de construção duradouro e de construção civil.
Texto do artigo, página 23: Aumentarde8%para25%a
Texto do artigo, página 23: percentagemdemateriaisde
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Texto do artigo, página 23: nacionalutilizadosnasobraspúblicas
Texto do artigo, página 23: Intervenientes IndicadoresMetas
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Texto do artigo, página 23: Tabela6:PlanodeAcçãoparaaEstimularaproduçãolocaldebensadquiridosemescalapeloEstadosectoresidentificadoscomoprioritários
Texto do artigo, página 23: Principais
Texto do artigo, página 23: portações Ministérioda
Texto do artigo, página 23: Economia
Texto do artigo, página 23: P Impacto
Texto do artigo, página 23: eduçãodas
Texto do artigo, página 23: Tabela 6: Plano de Ação para Estimular a produção local de bens adquiridos em escala pelo Estado sectores identificados como prioritários
Texto do artigo, página 23: S
Texto do artigo, página 23: Esteaumentoresultaránumaumento
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Texto do artigo, página 23: em5anos.
Texto do artigo, página 23: Construçãocomorigem
Texto do artigo, página 23: naindústrianacional
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Texto do artigo, página 23: dústrialocal MinistériodasObras
Texto do artigo, página 23: Produtoreslocaisde
Texto do artigo, página 23: Empresários
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Texto do artigo, página 23: cimento
Texto do artigo, página 23: ortalecimentoda
Texto do artigo, página 23: mprego.
Texto do artigo, página 23: Mater
Texto do artigo, página 23: Constr

Texto do artigo, página 23: Metas Aumentarde8%para25%a percentagemdemateriaisde construçãoprovenientesdaindústria nacionalutilizadosnasobraspúblicas em5anos. Esteaumentoresultaránumaumento superiora3.400MilhõesdeMeticais nasaquisiçõesanuaisdoEstadoà indústrianacional. Aumentarem15%apercentagemdos materiaismedico-hospitalares indicadosprovenientesdaindústria nacionalutilizadosnasobraspúblicas em5anos. Indicadores %deMateriaisde Construçãocomorigem naindústrianacional incorporadosna construçãoeobras públicas %deMateriaismédico- hospitalarescom origemnaindústria nacionalincorporados noserviçopúblicode saúde Principais Intervenientes Ministérioda Economia MinistériodasObras Públicas Produtoreslocaisde cimento Empresários MinistériodaSaúde Indústria farmacêuticas Produtoreslocaisde equipamentos médicos. Empresários Impacto Reduçãodas importações Fortalecimentoda indústrialocal Criaçãode emprego. Reduçãodas importações Fortalecimentoda indústria Criaçãode emprego Efeitodearrasto noutros subsectoresde matérias-primas Incentivos Reduçãodedireitosna importaçãode equipamentosindustriais Benefíciosfiscaisnouso dematéria-primanacional Linhasdecréditos especiais Valorizaraorigem nacionaldosprodutosna contrataçãopública Reduçãodedireitosna importaçãode equipamentosindustriais Benefíciosfiscaisnouso dematéria-primanacional Linhasdecréditos especiais Valorizaraorigem nacionaldosprodutosna contrataçãopública Promoveraligaçãocomo sectorprodutivoe industrialdoaçúcar,milho ealgodão Potencial Existênciade Matérias-primas principalmentepara cimento,pré- fabricadosdebetão ecerâmicos. Tecnologia necessáriaacessível ExistênciadeRH nacionaiscom conhecimentodo sector Elevadopotencial decrescimento, principalmenteno fabricodeálcoole desinfectantesde etanol,soro fisiológico, máscaras,algodãoe luvashospitalares. Existênciade algumasmatérias- primasnecessárias comoaçúcar, milho,água,sal, algodão EstadoActual Elevadadependênciada importação. Produçãolocalem crescimento,mas insuficiente. Apenas8%dosmateriais deconstruçãoutilizados nasobraspúblicasé provenientedaindústria nacional Importaçãocontinuaaser dominanteemváriositens Algumaproduçãolocalde etanol,sorofisiológicoe máscaras Principais Matérias- Primas Cimento, PVCe Polietileno, Argila,Areia, Óleomineral Açúcar, Milho,Água, Sal, Polipropileno, Tecidospor fundição, tecidos-não- tecidos,Latex natural,fibra dealgodão, aço inoxidávele madeira Principais Produtos Pré-Fabricadosem Betão (Culverts/manilha s),cerâmicos, tubagens, lubrificantes, betumes Álcoole desinfectantesde etanol,Soro fisiológico, Máscarasmédicas, Luvas,Algodão Hospitalar, Têxteis Hospitalares, Pensosrápidos Mobiliário Hospitalar Sub-Sectores Prioritários Materiaisde Construção MateriaisMédico- Hospitalares

Metas	Aumentarde8%para25%a percentagemdemateriaisde construçãoprovenientesdaindústria nacionalutilizadosnasobraspúblicas em5anos.	Esteaumentoresultaránumaumento superiora3.400MilhõesdeMeticais nasaquisiçõesanuaisdoEstadoà indústrianacional.	Aumentarem15%apercentagemdos materiaismedico-hospitalares indicadosprovenientesdaindústria nacionalutilizadosnasobraspúblicas em5anos.
Indicadores	%deMateriaisde Construçãocomorigem naindústrianacional incorporadosna construçãoeobras públicas	%deMateriaismédico- hospitalarescom origemnaindústria nacionalincorporados noserviçopúblicode saúde
Principais Intervenientes	Ministérioda Economia	MinistériodasObras Públicas	Produtoreslocaisde cimento	Empresários	MinistériodaSaúde	Indústria farmacêuticas	Produtoreslocaisde equipamentos médicos.	Empresários
Impacto	Reduçãodas importações	Fortalecimentoda indústrialocal	Criaçãode emprego.	Reduçãodas importações	Fortalecimentoda indústria	Criaçãode emprego	Efeitodearrasto noutros subsectoresde matérias-primas
Incentivos	Reduçãodedireitosna importaçãode equipamentosindustriais	Benefíciosfiscaisnouso dematéria-primanacional	Linhasdecréditos especiais	Valorizaraorigem nacionaldosprodutosna contrataçãopública	Reduçãodedireitosna importaçãode equipamentosindustriais	Benefíciosfiscaisnouso dematéria-primanacional	Linhasdecréditos especiais	Valorizaraorigem nacionaldosprodutosna contrataçãopública	Promoveraligaçãocomo sectorprodutivoe industrialdoaçúcar,milho ealgodão
Potencial	Existênciade Matérias-primas principalmentepara cimento,pré- fabricadosdebetão ecerâmicos.	Tecnologia necessáriaacessível	ExistênciadeRH nacionaiscom conhecimentodo sector	Elevadopotencial decrescimento, principalmenteno fabricodeálcoole desinfectantesde etanol,soro fisiológico, máscaras,algodãoe luvashospitalares.	Existênciade algumasmatérias- primasnecessárias comoaçúcar, milho,água,sal, algodão
EstadoActual	Elevadadependênciada importação.	Produçãolocalem crescimento,mas insuficiente.	Apenas8%dosmateriais deconstruçãoutilizados nasobraspúblicasé provenientedaindústria nacional	Importaçãocontinuaaser dominanteemváriositens	Algumaproduçãolocalde etanol,sorofisiológicoe máscaras
Principais Matérias- Primas	Cimento, PVCe Polietileno, Argila,Areia, Óleomineral	Açúcar, Milho,Água, Sal, Polipropileno, Tecidospor fundição, tecidos-não- tecidos,Latex natural,fibra dealgodão, aço inoxidávele madeira
Principais Produtos	Pré-Fabricadosem Betão (Culverts/manilha s),cerâmicos, tubagens, lubrificantes, betumes	Álcoole desinfectantesde etanol,Soro fisiológico, Máscarasmédicas, Luvas,Algodão Hospitalar, Têxteis Hospitalares, Pensosrápidos Mobiliário Hospitalar
Sub-Sectores Prioritários	Materiaisde Construção	MateriaisMédico- Hospitalares

Texto do artigo, página 23: Aumentarem15%apercentagemdos
Texto do artigo, página 23: materiaismedico-hospitalares
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Texto do artigo, página 23: portações MinistériodaSaúde
Texto do artigo, página 23: mprego Produtoreslocaisde
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Texto do artigo, página 23: equipamentos
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Texto do artigo, página 24: importações Ministérioda
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Texto do artigo, página 24: Metas Atingir80%deproduçãonacional nosmanuaisescolaresdistribuídos em5anos. Esteaumentoresultaránumaumento superiora1.700MilhõesdeMeticais nasaquisiçõesanuaisdoEstadoà indústrianacional. Produzirpelomenos50%dos fardamentosnecessáriosparaas forçasarmadas,políciaehospitaisem 5anos. Fornecer60%dasnecessidades alimentaresdasforçasarmadas, políciaehospitaisapartirde produçãolocalem5anos. Indicadores Númerodemanuais impressoslocalmente. Númerodefardamentos produzidoslocalmente. Quantidadede fardamentosimportados reduzidos. %dealgodãodeorigem nacional,processadoem Moçambique Volumedeprodutos alimentaresproduzidos localmente. Quantidadede importaçõesreduzidas. NúmerodeAgricultores nacionaisquefornecem indirectamenteoEstado Principais Intervenientes Ministérioda EducaçãoeCultura Empresasde impressão Indústriadopapel MinistériodaDefesa Nacional MinistériodoInterior MinistériodaSaúde Empresáriostêxteise detecelagem Concessões algodoeiras. Ministérioda Agricultura, AmbienteePescas MinistériodaDefesa Nacional MinistériodaSaúde Agricultores/Associa çõesdeprodutores Agregadores/Comerc iantes Impacto Reduçãodas importações Fortalecimentoda indústria Criaçãode emprego Efeitodearrasto noutros subsectoresde matérias-primas Reduçãoda dependência externa Reduçãodas importações Criaçãode emprego Desenvolvimento dacadeiadevalor doalgodão Reduçãodas importações Fortalecimentoda agriculturalocal, segurança alimentar. Incentivos Planeamentodemédio- longoprazoeuma concertaçãoentreo Governoeasdiversas empresas Garantircontratosde fornecimentodelongo prazo Promoveraindústriade papelnomédio-longo prazo Incentivarfábricaslocais defardamentocom incentivosfiscaisna importaçãode equipamentos Promoveracadeiadevalor deprocessamentoeadição devalornoalgodãojá produzidoanívelnacional Garantircontratosde fornecimentodelongo prazo Valorizaraorigem nacionaldosprodutosna contrataçãopública Promoveraligaçãode agregadorescom agricultores/associaçõesde agricultores Valorizaraorigem nacionaldosprodutosna contrataçãopública CriaçãodeLinhasde créditoespeciais Potencial Existênciade capacidade industrialnacional instalada desaproveitada Potencialde crescimentona produçãolocal, particularmentena áreadetêxteise confecçãode fardas. Grandepotencial, especialmentenos sectoresdoarroz, feijão,peixe,frango eóleos. EstadoActual Importaçãodamaioria dosmanuaisescolares Fardamentocontinuaaser importado Existênciadealgumas fábricaslocaisdepequena dimensão Grandepartedos alimentoséimportada Produçãolocal insuficienteparaatender àsnecessidadesde grandesvolumes Faltadeorganizaçãodos produtores Reduzidaformalizaçãode agregadores Principais Matérias- Primas Papel Algodão Produtosda agriculturae pecuária Principais Produtos ManuaisEscolares FardasdasForças Armadas,Polícia, Hospitais Peixe,carnede frango,ovos, feijões,farinhade milho,arroz,óleos alimentares, feijõesbolachas, sumos,entre outros Sub-Sectores Prioritários MateriaisImpressos Fardamentos ProdutosAlimentares paraasForças Armadas,Políciae Hospitais

Metas	Atingir80%deproduçãonacional nosmanuaisescolaresdistribuídos em5anos.	Esteaumentoresultaránumaumento superiora1.700MilhõesdeMeticais nasaquisiçõesanuaisdoEstadoà indústrianacional.	Produzirpelomenos50%dos fardamentosnecessáriosparaas forçasarmadas,políciaehospitaisem 5anos.	Fornecer60%dasnecessidades alimentaresdasforçasarmadas, políciaehospitaisapartirde produçãolocalem5anos.
Indicadores	Númerodemanuais impressoslocalmente.	Númerodefardamentos produzidoslocalmente.	Quantidadede fardamentosimportados reduzidos.	%dealgodãodeorigem nacional,processadoem Moçambique	Volumedeprodutos alimentaresproduzidos localmente.	Quantidadede importaçõesreduzidas.	NúmerodeAgricultores nacionaisquefornecem indirectamenteoEstado
Principais Intervenientes	Ministérioda EducaçãoeCultura	Empresasde impressão	Indústriadopapel	MinistériodaDefesa Nacional	MinistériodoInterior	MinistériodaSaúde	Empresáriostêxteise detecelagem	Concessões algodoeiras.	Ministérioda Agricultura, AmbienteePescas	MinistériodaDefesa Nacional	MinistériodaSaúde	Agricultores/Associa çõesdeprodutores	Agregadores/Comerc iantes
Impacto	Reduçãodas importações	Fortalecimentoda indústria	Criaçãode emprego	Efeitodearrasto noutros subsectoresde matérias-primas	Reduçãoda dependência externa	Reduçãodas importações	Criaçãode emprego	Desenvolvimento dacadeiadevalor doalgodão	Reduçãodas importações	Fortalecimentoda agriculturalocal, segurança alimentar.
Incentivos	Planeamentodemédio- longoprazoeuma concertaçãoentreo Governoeasdiversas empresas	Garantircontratosde fornecimentodelongo prazo	Promoveraindústriade papelnomédio-longo prazo	Incentivarfábricaslocais defardamentocom incentivosfiscaisna importaçãode equipamentos	Promoveracadeiadevalor deprocessamentoeadição devalornoalgodãojá produzidoanívelnacional	Garantircontratosde fornecimentodelongo prazo	Valorizaraorigem nacionaldosprodutosna contrataçãopública	Promoveraligaçãode agregadorescom agricultores/associaçõesde agricultores		Valorizaraorigem nacionaldosprodutosna contrataçãopública	CriaçãodeLinhasde créditoespeciais
Potencial	Existênciade capacidade industrialnacional instalada desaproveitada	Potencialde crescimentona produçãolocal, particularmentena áreadetêxteise confecçãode fardas.	Grandepotencial, especialmentenos sectoresdoarroz, feijão,peixe,frango eóleos.
EstadoActual	Importaçãodamaioria dosmanuaisescolares	Fardamentocontinuaaser importado	Existênciadealgumas fábricaslocaisdepequena dimensão	Grandepartedos alimentoséimportada	Produçãolocal insuficienteparaatender àsnecessidadesde grandesvolumes	Faltadeorganizaçãodos produtores	Reduzidaformalizaçãode agregadores
Principais Matérias- Primas	Papel	Algodão	Produtosda agriculturae pecuária
Principais Produtos	ManuaisEscolares	FardasdasForças Armadas,Polícia, Hospitais	Peixe,carnede frango,ovos, feijões,farinhade milho,arroz,óleos alimentares, feijõesbolachas, sumos,entre outros
Sub-Sectores Prioritários	MateriaisImpressos	Fardamentos	ProdutosAlimentares paraasForças Armadas,Políciae Hospitais

Texto do artigo, página 24: Produzirpelomenos50%dos
Texto do artigo, página 24: fardamentosnecessáriosparaas
Texto do artigo, página 24: forçasarmadas,políciaehospitaisem
Texto do artigo, página 24: 5anos.
Texto do artigo, página 24: Nacional Númerodefardamentos
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Texto do artigo, página 24: reduzidos.
Texto do artigo, página 24: externa MinistériodaDefesa
Texto do artigo, página 24: importações MinistériodoInterior
Texto do artigo, página 24: Empresáriostêxteise
Texto do artigo, página 24: emprego MinistériodaSaúde
Texto do artigo, página 24: detecelagem
Texto do artigo, página 24: algodoeiras.
Texto do artigo, página 24: Concessões
Texto do artigo, página 24: e Reduçãoda
Texto do artigo, página 24: l Reduçãodas
Texto do artigo, página 24: o Criaçãode
Texto do artigo, página 24: dacadeiadevalor
Texto do artigo, página 24: a Desenvolvimento
Texto do artigo, página 24: matérias-primas
Texto do artigo, página 24: dependência
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Texto do artigo, página 24: Fornecer60%dasnecessidades
Texto do artigo, página 24: alimentaresdasforçasarmadas,
Texto do artigo, página 24: políciaehospitaisapartirde
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Texto do artigo, página 24: produçãolocalem5anos.
Texto do artigo, página 24: AmbienteePescasVolumedeprodutos
Texto do artigo, página 24: alimentaresproduzidos
Texto do artigo, página 24: MinistériodaSaúde Quantidadede
Texto do artigo, página 24: NúmerodeAgricultoresçõesdeprodutores
Texto do artigo, página 24: nacionaisquefornecem
Texto do artigo, página 24: indirectamenteoEstado Agregadores/Comerc
Texto do artigo, página 24: importaçõesreduzidas.
Texto do artigo, página 24: localmente.
Texto do artigo, página 24: Ministérioda
Texto do artigo, página 24: MinistériodaDefesa
Texto do artigo, página 24: e Agricultores/Associa
Texto do artigo, página 24: Agricultura,
Texto do artigo, página 24: Nacional
Texto do artigo, página 24: iantes
Texto do artigo, página 24: Reduçãodas
Texto do artigo, página 24: Fortalecimentoda
Texto do artigo, página 24: agriculturalocal,
Texto do artigo, página 24: importações
Texto do artigo, página 24: segurança
Texto do artigo, página 24: alimentar.
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Texto do artigo, página 25: Pilar III: Custo de vida
Texto do artigo, página 25: em 16,0%, através da eliminação do IVA sobre o açúcar, óleo alimentar, sabões e feijões, incluindo isenção da Taxa de lixo paga no âmbito da aquisição de energia para consumo doméstico, em bairros de expansão e zonas suburbanas não abrangidas pelos serviços de recolha de lixo dos Conselhos Municipais.
Texto do artigo, página 25: O Governo de Moçambique prevê implementar acções para mitigar o custo de vida e melhorar o poder de compra das famílias vulneráveis. Para o efeito, as medidas serão combinadas em acções fiscais, controlo de preços e cadastro de fornecedores de serviços básicos.
Número ou marcador, página 25: 1. Medidas na Estrutura dos Custos Directos com Importação de Combustíveis
Texto do artigo, página 25: Com vista a mitigação do custo de vida e a melhoria do poder de compra para as populações, o PRECE propõe uma revisão na actual estrutura de preço dos combustíveis e outros produtos de primeira necessidade.
Texto do artigo, página 25: A componente de custos com a importação representa o conjunto de valores e taxas, expressos em moeda nacional, destinados a cobrir todas as despesas associadas ao processo de desembarque, manuseamento, recepção e demais operações realizadas na chegada dos produtos petrolíferos aos terminais de distribuição. Esses custos são determinados com base nas despesas efectivamente incorridas pelas distribuidoras no acto da importação e incluem, adicionalmente, encargos relacionados à expansão das infraestruturas logísticas, bem como aos serviços de marcação e controlo de qualidade dos combustíveis.
Texto do artigo, página 25: Com esta proposta, prevê-se uma redução no custo da gasolina e do gasóleo em 14,75 Meticais / litro e 10,84 Meticais /litro, respectivamente, com efeito multiplicador em toda a cadeia de produção que tem esses dois tipos de combustíveis como um dos seus factores de produção.
Texto do artigo, página 25: Nesta categoria de combustíveis, as medidas incidem sobre três componentes, nomeadamente:
Texto do artigo, página 25: i. A componente das taxas, com enfoque na redução da Taxa de Manuseamento Portuário. ii. A componente de outros custos, com incidência na Redução de Componente de Estabilização, da Margem de Instalações Centrais de armazenagem e da Taxa das Despesas Bancárias.
Texto do artigo, página 25: Com o objectivo de racionalizar estes custos e reduzir o preço final ao consumidor, propõe-se a revisão de três componentes principais:
Texto do artigo, página 25: iii. A redução da Taxa de Manuseamento Portuário,
Texto do artigo, página 25: actualmente uma das mais elevadas da região. A tabela a seguir mostra a magnitude de impacto em termos de redução do preço em cada componente na estrutura dos custos directos:
Texto do artigo, página 25: No que diz respeita à produtos de primeira necessidade, o PRECE prevê uma redução acumulada no custo da cesta básica
Texto do artigo, página 25: Tabela 7: Impacto das Medidas na Redução do Custo de Combustível
Texto do artigo, página 25: Designação Valor actual Valor proposto Valor do ganho para o consumidor Taxa de Manuseamento Portuário 0,86 Mt/litro (13,35 $/m3) 0,43 Mt/litro 0,43 Mt/litro
Designação Valor actual Valor proposto Valor do ganho para o consumidor
Taxa de Manuseamento Portuário 0,86 Mt/litro (13,35 $/m3) 0,43 Mt/litro 0,43 Mt/litro
Texto do artigo, página 25: Total do ganho 0,43 Mt/litro 0,50 Mt/litro c/IVA
Total do ganho 0,43 Mt/litro
0,50 Mt/litro c/IVA
Texto do artigo, página 25: Resultado: Redução dos custos em cerca de 0,50 meticais por litro.
Texto do artigo, página 25: A adopção das medidas propostas sobre os custos logísticos de importação poderá resultar numa redução total estimada de 0,50 meticais por litro no preço final dos combustíveis.
Texto do artigo, página 25: Implicações:
Texto do artigo, página 25: • No caso da Taxa de Manuseamento Portuário, a sua alteração requer uma deliberação formal (comando específico), bem como uma articulação institucional
Texto do artigo, página 25: com o Ministério dos Transportes e Logística, os Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) e o regulador do sector. Importa destacar que esta taxa é actualmente uma das mais elevadas da região, pelo que a sua redução não só aliviaria os custos internos, como também contribuiria para aumentar a competitividade dos portos moçambicanos. 2. Outras Medidas de mitigação imediatas
Texto do artigo, página 25: a. Redução de Componente de Estabilização;
Texto do artigo, página 26: Designação Valor actual Valor proposto Valor do ganho para o consumidor Componente de Estabilização 3,50 Mt/ litro 3,0 Mt/ litro 0,50 Mt/ litro
Designação Valor actual Valor proposto Valor do ganho para o consumidor
Componente de Estabilização 3,50 Mt/ litro 3,0 Mt/ litro 0,50 Mt/ litro
Texto do artigo, página 26: Total do ganho 0,50 Mt/ litro
Total do ganho 0,50 Mt/ litro
Texto do artigo, página 26: Tabela 8: Impacto de Outras Medidas no Preço do Combustível Tabela 9: Resumo do Impacto das Medidas para a Redução do Preço do Combustível
Texto do artigo, página 26: Resultados e Implicações: A implementação imediata da redução da Componente de Estabilização poderá resultar numa diminuição aproximada de 0,50 meticais por litro no preço actual dos combustíveis, beneficiando directamente o consumidor final. Estas medidas não acarretam implicações negativas relevantes
Texto do artigo, página 26: para a cadeia de abastecimento. A Componente de Estabilização foi originalmente concebida para compensar os operadores em contextos de não ajustamento de preços, permitindo a sua estabilidade e protegendo os consumidores contra oscilações abruptas.

Total do ganho	0,43 Mt/litro
0,50 Mt/litro c/IVA

Texto do artigo, página 26: Medida Redução Gasolina (Mt/litro) Redução Gasóleo (Mt/litro) Redução da Componente de Estabilização 0,50 0,50 Redução de Custos Logísticos na Importação (com IVA) 0,50 0,50 Redução Total Estimada 1,00 1,00

Medida	Redução Gasolina (Mt/litro)	Redução Gasóleo (Mt/litro)
Redução da Componente de Estabilização	0,50	0,50
Redução de Custos Logísticos na Importação (com IVA)	0,50	0,50
Redução Total Estimada	1,00	1,00

Texto do artigo, página 26: A tabela resumo apresenta o impacto acumulado das duas principais frentes de intervenção propostas para a revisão da estrutura de preços dos combustíveis: (i) medidas imediatas de mitigação, (ii) racionalização dos custos logísticos de importação e, (iii) revisão das imposições fiscais.
Texto do artigo, página 26: I. Medidas Imediatas: A redução da Componente de Estabilização resulta numa poupança directa de 0,5 Mt/litro para ambos os combustíveis. São medidas de fácil implementação, com impacto imediato sobre o preço ao consumidor e sem comprometer a cadeia de abastecimento. II. Custos Logísticos de Importação: A racionalização de
Texto do artigo, página 26: encargos logísticos (manuseamento portuário) proporciona uma redução adicional de 0,50 Mt/litro. Ainda que exija articulação com os operadores e entidades reguladoras, esta medida melhora a eficiência e pode tornar os portos nacionais mais competitivos.
Texto do artigo, página 26: Impacto Total Estimado:
Texto do artigo, página 26: • Redução do preço até 1,00 meticais por litro de gasolina e de gasóleo.
Texto do artigo, página 26: Este valor representa uma redução sobre os níveis atuais de preços ao consumidor, com potencial de amplos efeitos positivos
Texto do artigo, página 26: sobre o custo de vida, os custos de transporte e a inflação. A magnitude da redução evidencia que uma política de revisão integrada, técnica e faseada é viável e eficaz.
Texto do artigo, página 26: Perspectivas Económicas no Âmbito do PRECE
Texto do artigo, página 26: Com a implementação do PRECE, espera-se que a economia moçambicana recupere da recessão técnica que se observa desde o último trimestre de 2024 até então, apesar da ligeira recuperação observada no primeiro e segundo trimestres de 2025. Assim, no quadro das medidas a serem implementadas, perspectiva-se um crescimento acima da projecção do PQG 2025-2029, conforme ilustrado na Tabela 11, abaixo. Esperada, ainda uma estabilização da taxa de câmbio, redução da taxa de juro de referência (Prime Rate SF) e uma melhoria do défice da balança comercial em relação ao PIB.
Texto do artigo, página 26: Espera-se que em 2025 a taxa de crescimento do PIB situe-se em 2,5%, 0,1pp8 acima do projectado, o que será observado em todo o período da implementação do PQG 2025–2029, prevendo-se um crescimento de 6,3% no final do período, isto é 0,8pp acima do projectado.
Texto do artigo, página 27: Espera-se que em 2025 a taxa de crescimento do PIB situe-se em 2,5%, 0,1pp8 acima do projectado, o que será observado em todo o período da implementação do PQG 2025–2029, prevendo-se um crescimento de 6,3% no final do período, isto é 0,8pp acima do projectado.
Parágrafo, página 27: 24 DE NOVEMBRO DE 2025 1907
Texto do artigo, página 27: Tabela 10: Projecções da Taxa de Crescimento do PIB - PRECE: 2025–2029
Texto do artigo, página 27: Tabela 10: Projecções da Taxa de Crescimento do PIB - PRECE: 2025–2029

Texto do artigo, página 27: 2025 2026 2027 2028 2029 PIB em milhões de MT sem Gás com PRECE 1 089 882,19 1 135 086,61 1 191 997,32 1 260 412,38 1 339 721,80 PIB em milhões de MT (CFMP) sem Gás 1 088 922,19 1 129 296,66 1 179 568,12 1 239 038,59 1 307 612,18 Taxa de crescimento do PIB (%) sem gás PRECE 2,5% 4,1% 4,6% 5,0% 5,5% Taxa de crescimento do PIB Real (%) sem gás CFMP 2,4% 3,7% 4,0% 4,5% 5,0% Diferença PRECE e CFMP 0,1% 0,4% 0,6% 0,5% 0,5% Taxa de crescimento do PIB (%) sem gás PQG 2,1% 4,0% 4,5% 5,0% 5,65% Fonte: MPD / MF

	2025	2026	2027	2028	2029
PIB em milhões de MT sem Gás com PRECE	1 089 882,19	1 135 086,61	1 191 997,32	1 260 412,38	1 339 721,80
PIB em milhões de MT (CFMP) sem Gás	1 088 922,19	1 129 296,66	1 179 568,12	1 239 038,59	1 307 612,18
Taxa de crescimento do PIB (%) sem gás PRECE	2,5%	4,1%	4,6%	5,0%	5,5%
Taxa de crescimento do PIB Real (%) sem gás CFMP	2,4%	3,7%	4,0%	4,5%	5,0%
Diferença PRECE e CFMP	0,1%	0,4%	0,6%	0,5%	0,5%
Taxa de crescimento do PIB (%) sem gás PQG	2,1%	4,0%	4,5%	5,0%	5,65%

Texto do artigo, página 27: Fonte: MPD/MF
Texto do artigo, página 27: Nota metodológica: no cálculo do PIB real, assumimos o crescimento a médio prazo favorável, refletindo o impacto das medidas fiscais e monetárias propostas no PRECE, com vista a relançar o investimento (formação bruta de capital fixo) e consumo privado que são determinantes no Produto Interno Bruto. Nos cenários de projeção espera-se uma pressão inflacionária contida (em torno de um dígito), estabilidade da taxa de câmbio e uma trajetória descendente das taxas de juro, permitindo aliviar o serviço da dívida das empresas e das famílias.
Texto do artigo, página 27: Nota metodológica: no cálculo do PIB real, assumimos o crescimento a médio prazo favorável, reflectindo o impacto das medidas fiscais e monetárias propostas no PRECE, com vista a relançar o investimento (formação bruta de capital fixo) e consumo privado que são determinantes no Produto Interno Bruto. Nos cenários de projeção espera-se uma pressão inflacionária contida (em torno de um dígito), estabilidade da taxa de câmbio e uma trajectória descendente das taxas de juro, permitindo aliviar o serviço da dívida das empresas e das famílias.
Texto do artigo, página 27: o que será observado em todo o período da implementação, prevendo-se um crescimento de 6,3% no final do período, 0,65pp acima do projectado para o PQG 2025-2029.
Texto do artigo, página 27: Para o efeito, o plano de monitoria será crucial e, para o efeito, se anexa a respectiva matriz de medidas, indicadores e prazos.
Texto do artigo, página 27: Mecanismos de implementação e monitoria
Texto do artigo, página 27: Para o progresso das acções do PRECE, será estabelecido um mecanismo de implementação e monitoria. O mecanismo de implementação e monitoria estará baseado no Ministério da Planificação e Desenvolvimento, liderando um Conselho de Gestão e Monitoria (CGM).
Texto do artigo, página 27: Os pressupostos técnicos relativos ao crescimento do PIB, têm por base factores endógenos como a estabilidade política e social do país, as condições climáticas, a estabilidade da taxa de câmbio do Metical face ao Dólar americano, a reposição gradual da capacidade produtiva e de logística, impulsionada pela recuperação gradual da confiança dos investidores, aos riscos fiscais decorrente da elevada dívida pública, a aplicação de medidas como a isenção do IVA sobre determinados produtos. Os factores exógenos também são considerados na definição dos pressupostos de evolução do PIB, nomeadamente o ambiente geopolítico mundial, a expectativa dos preços de energia e alimentos, os preços das principais mercadorias importadas (combustíveis, alimentos, medicamentos, automóveis) e das principais mercadorias exportadas (gás natural, alumínio, carvão mineral), a inflação dos parceiros comerciais de Moçambique (EUA, China, Zona Euro, África de Sul).
Texto do artigo, página 27: Os pressupostos técnicos relativos ao crescimento do PIB, têm por base fatores endógenos como a estabilidade política e social do país, as condições climáticas, a estabilidade da taxa de câmbio do Metical face ao Dólar americano, a reposição gradual da capacidade produtiva e de logística, impulsionada pela recuperação gradual da confiança dos investidores, aos riscos fiscais decorrente da elevada dívida pública, a aplicação de medidas como a isenção do IVA sobre determinados produtos. Os fatores exógenos também são considerados na definição dos pressupostos de evolução do PIB, nomeadamente o ambiente geopolítico mundial, a expectativa dos preços de energia e alimentos, os preços das principais mercadorias importadas (combustíveis, alimentos, medicamentos, automóveis) e das principais mercadorias exportadas (gás natural, alumínio, carvão mineral), a inflação
Texto do artigo, página 27: Os Ministros sectoriais com responsabilidades na matriz de implementação indicarão um quadro Sénior para integrar o CGM. Este representante será responsável por assegurar a implementação das medidas no seu sector e proceder à monitoria.
Texto do artigo, página 27: O mecanismo de implementação irá garantir que as acções planificadas no âmbito do PRECE, à luz dos principais instrumentos de planificação do Governo, sejam concretizadas em tempo útil.
Texto do artigo, página 27: O CGM será aprovado por uma resolução do Conselho de Ministro, Presidido por Sua Excelência, Primeira-Ministra e coadjuvado pelo Ministro de Planificação e Desenvolvimento. Este CGM terá dois níveis, nomeadamente:
Texto do artigo, página 27: Nível Inter-Ministerial, Presidido por Sua Excelência, Primeira-Ministra
Texto do artigo, página 27: 8 Projecção actualizada tendo em conta o desempenho do I semestre
Texto do artigo, página 27: Considerações finais
Texto do artigo, página 27: Nível operacional, Coordenado pelo Ministro de Planificação e Desenvolvimento O nível Inter-Ministerial terá a seguinte composição:
Texto do artigo, página 27: O Governo de Moçambique desenhou acções para, de forma estratégica e interventiva, a médio prazo, reverter a tendência do crescimento económico e reduzir o custo de vida da população.
Texto do artigo, página 27: 39
Texto do artigo, página 27: • Presidência: Primeira-Ministra; • Ministro que superintende a área de Planificação e Desenvolvimento; • Ministro que superintende a área dos Negócios Estrangeiros e Cooperação; • Ministro que superintende a área das Finanças; • Ministro que superintende a área da Agricultura, Ambiente e Pescas; • Ministro que superintende a área dos Recursos Minerais e Energia; • Ministro que superintende a área da Economia; • Ministro que superintende a área de Comunicações e Transformação Digital; • Ministro que superintende a área dos Transportes e Logísticas;
Texto do artigo, página 27: As acções estão resumidas no Plano de Recuperação e Crescimento Económico (PRECE) e contempla um pacote de medidas estimadas em 2,75 mil milhões de dólares no período compreendido entre 2025 e 2029, através de medidas consistentes estruturadas em três Pilares principais:
Texto do artigo, página 27: • Comunicação do Governo; • Quadro Económico e Financeiro do País; e. • Custo de Vida;
Texto do artigo, página 27: A implementação eficaz do PRECE, contribuirá para restabelecer a confiança dos investidores e da população, bem como acelerar a recuperação económica, criando um ambiente propício para investimentos, geração de empregos e crescimento sustentável no longo prazo. Prevê-se que em 2025 a taxa de crescimento do PIB situe-se em 2,5%, 0,1pp9 acima do projectado,
Texto do artigo, página 28: • Ministro que superintende a área do Trabalho, Género e Acção Social; • Ministro que superintende a área das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos; • Governador do Banco de Moçambique; • Coordenador Executivo do Gabinete Central de Reformas e Projectos Estruturantes; e • Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique.
Texto do artigo, página 28: A nível operacional será constituído uma equipa composta por:
Texto do artigo, página 28: • Coordenação: Ministro de Planificação e Desenvolvimento; • Representante do Ministro que superintende a área de Planificação e Desenvolvimento; • Representante do Ministro que superintende a área dos Negócios Estrangeiros e Cooperação; • Representante do Ministro que superintende a área das Finanças; • Representante do Ministro que superintende a área da Agricultura, Ambiente e Pescas; • Representante do Ministro que superintende a área dos Recursos Minerais e Energia; • Representante do Ministro que superintende a área da Economia; • Representante do Ministro que superintende a área de Comunicações e Transformação Digital; • Representante do Ministro que superintende a área dos Transportes e Logística; • Representante do Ministro que superintende a área do Trabalho, Género e Acção Social;
Texto do artigo, página 28: • Representante do Ministro que superintende a área das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos; • Representante do Governador do Banco de Moçambique; • Representante do Coordenador Executivo do Gabinete Central de Reformas e Projectos Estruturantes’ • Representante do Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique; • Representante da Agência de Promoção de Investimentos e Exportações; • Representante do Sector Privado; • Representante da Associação Moçambicana de Bancos; • Representante de Instituições Académicas; e • Representantes dos Parceiros de Cooperação.
Texto do artigo, página 28: O CGM, a nível inter-ministerial, reúne semestralmente (ordinariamente) e produz um relatório de progresso que deve ser apresentado ao Conselho de Ministros.
Texto do artigo, página 28: A nível operacional, o CGM reúne trimestralmente com os membros e empresas chaves no sector convidadas para avaliar o desempenho da economia. Com base nessa monitoria, elabora-se um relatório para o nível ministerial.
Texto do artigo, página 28: Como equipa de apoio, será criado uma Unidade de Implementação do PRECE, que terá o papel de dia-a-dia, coordenar com as áreas técnicas dos ministérios de forma a assegurar a implementação efectiva das medidas aprovadas no PRECE. Esta unidade estará baseada no MPD.
Texto do artigo, página 28: Com esta estrutura e mecanismo de implementação e monitoria, pretende-se atingir a taxa máxima de implementação das medidas.
Texto do artigo, página 29: 43
Número ou marcador, página 29: Anexo1:PlanodeRecuperaçãoeCrescimentoEconómicaAnexo1:PlanodeRecuperaçãoeCrescimentoEconómica
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Texto do artigo, página 31: 45
Texto do artigo, página 31: Prazo 2027 2025-26 2026 2025 Outubro de 2025 Finalizar em 2026 2027 2027 Observação O MIREME e o MIRE? desenvolvem relatórios periódicos trimestrais de receitas de exportação. Contudo, deve-se agilizar Medida temporária em vigor no sector bancário nacional A AMB deve instituir um programa para divulgação da reestruturação da dívida bancária das PMEs prestes a serem afectadas em dificuldades A AMB deve instituir um programa para divulgação da reestruturação da dívida bancária das PMEs prestes a serem afectadas em dificuldades Sendo o BND uma instituição de interesse público, o IGEP? promover Impacto Reduzir a escassez de moeda e aumentar a exportação de matérias primas Aumentar a fluidez de divisas dos exportadores para importadores Estímulo ao investimento privado das PMEs Controlo da expansão do crédito malparado Melhoria do perfil de risco das PMEs através da partilha de risco Diversificação das fontes de financiamento Fontes de financiamentos nas zonas rurais Disponibilidade de fontes de financiamento ao investimento Meta 100% das receitas de exportação, excluindo os regimes especiais até 2027 Libertar USD 500 milhões até 2026 Reduzir o custo de investimento privado dos PMEs percentuais Aplicar 100% as PMEs que solicitam reestruturação 250 milhões de dólares em garantias Disponibilizar USD 500 milhões até 2027 Aumentar o acesso aos serviços financeiros em áreas rurais em cerca de 30% Disponibilizar 100 milhões de ... até 2027 Responsável MIREME, BM Banco de Moçambique BM, AMB BM, AMB MF (DGA; ME (Comércio)) MF (DNT, IGEP?) MF (DNT, IGEP?); ME, MITER MF (DNT, IGEP); ME Objectivo Assegurar que os exportadores repatriem atempadamente as receitas de exportação, com observância do regime cambial Melhorar a fluidez do mercado cambial (equilibrar) para importadores Permitir que o sector bancário melhore o mecanismo de transmissão monetária Incentivar a reestruturação e renegociação dos créditos em condições competitivas Disponibilizar garantias aos MF (DGA; ME (Comércio)) Facilitar o financiamento para infraestruturas de Transportes, Água, Energia, Sistemas de Saneamento e Sistemas de Irrigação Expandir os serviços financeiros para áreas rurais Promover a diversificação de fontes de financiamento inclusive financeira Medida Repatriamento de receitas de exportação dos grandes projectos Aumentar a taxa de conversão de receitas de exportação Rever o Acordo de ... e ... no cálculo do PRSF Waiver temporário para a reestruturação e constituição de ... Implementar o Fundo de Garantia Mútua Criar o Banco de Desenvolvimento Criar a Caixa Económica de Moçambique
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Texto do artigo, página 35: Red
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Texto do artigo, página 35: Curto Prazo Resultado Esperado Redução dos preços dos combustíveis Aadoçãosimultâneadasmedidaspropostasnodomíniodas imposições fiscais poderá gerar uma redução significativa dos custos, estimada em 1,55 meticais por litro para a gasolina e 1,00 meticais por litro para o gasóleo. Redução dos preços de açúcar, óleos e sabões, escolas e hospitais Redução Imediata dos preços de açúcar, óleos e sabões em 16% Estabilização dos preços das escolas e hospitais Redução dos preços de produtos essenciais importados (arroz, peixe, trigo) Redução dos preços de arroz, peixe e trigo em 10% Redução do preço de transporte para passageiros mais carenciados Redução do preço de transporte para os passageiros carenciados em 50% Subsídios direccionados aos operadores de transporte de passageiros Facilitar a atribuição de subsídios no combustível com vista a redução do preço de transporte em 20% para todos os passageiros Estabilização dos preços dos outros produtos nos mercados Isentar (100%) de taxas municipais para comerciantes de produtos essenciais Estabilização dos preços dos outros produtos essenciais e incentivo a formalização Medida Reduzir a Taxa de Manuseamento Portuário, actualmente uma das mais elevadas da região Reduzir a taxa de Supervisão dos Descarregamentos, relativa ao acompanhamento técnico durante a descarga dos produtos Reduzir as Despesas de Recepção, que cobrem os procedimentos de verificação e registo nos terminais Isenção (100%) do IVA para o Açúcar, Sabões e Óleo Alimentar Reduzir 30% nas taxas de manuseamento portuário para os produtos essenciais importados Criar um sistema de cadastro para transportes passageiros elegíveis Criar um sistema de cadastro para operadores de transporte Definir um Modelo de Subsídio (desconto no combustível (20%), e portagem (50%) Fiscalizar os mercados para evitar a especulação de preços dos produtos essenciais

Curto Prazo	Resultado Esperado	Redução dos preços dos combustíveis	Aadoçãosimultâneadasmedidaspropostasnodomíniodas imposições fiscais poderá gerar uma redução significativa dos custos, estimada em 1,55 meticais por litro para a gasolina e 1,00 meticais por litro para o gasóleo.	Redução dos preços de açúcar, óleos e sabões, escolas e hospitais	Redução Imediata dos preços de açúcar, óleos e sabões em 16%	Estabilização dos preços das escolas e hospitais	Redução dos preços de produtos essenciais importados (arroz, peixe, trigo)	Redução dos preços de arroz, peixe e trigo em 10%	Redução do preço de transporte para passageiros mais carenciados	Redução do preço de transporte para os passageiros carenciados em 50%	Subsídios direccionados aos operadores de transporte de passageiros	Facilitar a atribuição de subsídios no combustível com vista a redução do preço de transporte em 20% para todos os passageiros	Estabilização dos preços dos outros produtos nos mercados	Isentar (100%) de taxas municipais para comerciantes de produtos essenciais Estabilização dos preços dos outros produtos essenciais e incentivo a formalização
Medida	Reduzir a Taxa de Manuseamento Portuário, actualmente uma das mais elevadas da região	Reduzir a taxa de Supervisão dos Descarregamentos, relativa ao acompanhamento técnico durante a descarga dos produtos	Reduzir as Despesas de Recepção, que cobrem os procedimentos de verificação e registo nos terminais	Isenção (100%) do IVA para o Açúcar, Sabões e Óleo Alimentar	Reduzir 30% nas taxas de manuseamento portuário para os produtos essenciais importados	Criar um sistema de cadastro para transportes passageiros elegíveis	Criar um sistema de cadastro para operadores de transporte	Definir um Modelo de Subsídio (desconto no combustível (20%), e portagem (50%)		Fiscalizar os mercados para evitar a especulação de preços dos produtos essenciais

Texto do artigo, página 35: Cria edução do preço de transporte para os passageiros carenciados em
Texto do artigo, página 35: Isenstabilização dos preços dos outros produtos essenciais e incentivo a
Texto do artigo, página 35: redução do preço de transporte em 20% para todos os passageirosDefi
Texto do artigo, página 35: edução Imediata dos preços de açúcar, óleos e sabões em 16%
Texto do artigo, página 35: CriaFacilitar a atribuição de subsídios no combustível com vista a
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Texto do artigo, página 35: imp edução dos preços de arroz, peixe e trigo em 10%
Texto do artigo, página 35: stabilização dos preços das escolas e hospitais
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Texto do artigo, página 35: ransporte de passageiros
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Texto do artigo, página 36: rama para conversão de viaturas de motores movidos a diesel

Texto do artigo, página 36: Médio Prazo Redução dos preços dos combustíveis Redução dos preços de produtos essenciais importados (arroz, peixe, trigo) Introduzir inspeção na qualidade e preços nos produtos alimentares importados Redução dos preços de arroz, peixe e trigo em 10% Redução do preço de transporte para passageiros mais carenciados Redução do preço de transporte para os passageiros carenciados em 50% Introduzir um programa para conversão de viaturas de motores movidos a diesel para gás Criar um cartão electrónico de transporte e integrar o sistema com operadores de transporte Definição do Modelo de Subsídio (dinheiro directo, tarifa social ou passe mensal)

Médio Prazo	Redução dos preços dos combustíveis		Redução dos preços de produtos essenciais importados (arroz, peixe, trigo)	Introduzir inspeção na qualidade e preços nos produtos alimentares importados Redução dos preços de arroz, peixe e trigo em 10%	Redução do preço de transporte para passageiros mais carenciados	Redução do preço de transporte para os passageiros carenciados em 50%
Introduzir um programa para conversão de viaturas de motores movidos a diesel para gás		Criar um cartão electrónico de transporte e integrar o sistema com operadores de transporte	Definição do Modelo de Subsídio (dinheiro directo, tarifa social ou passe mensal)

Texto do artigo, página 36: Redução do preço de transporte para os passageiros carenciados em
Texto do artigo, página 36: 50
Texto do artigo, página 36: na qualidade e preços nos produtos alimentares importados Redução dos preços de arroz, peixe e trigo em 10%
Texto do artigo, página 36: 50%lo de Subsídio (dinheiro directo, tarifa social ou passe mensal)
Texto do artigo, página 36: Redução do preço de transporte para passageiros mais carenciados
Texto do artigo, página 36: ctrónico de transporte e integrar o sistema com operadores de
Parágrafo, página 36: Preço — 180,00 MT
Parágrafo, página 36: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

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