I Série n.º 225/2025

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Edição I Série n.º 225/2025

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Título de secção · p. 1 Segunda-feira, 24 de Novembro de 2025 I SÉRIE — Número 225

Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA

Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM DA

Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.

Título de secção · p. 1 A V I S O

Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».

Título de secção · p. 1 SUMÁRIO

Parágrafo · p. 1 Conselho de Ministros:

Parágrafo · p. 1 Resolução n.º 43/2025:

Parágrafo · p. 1 Aprova o Plano de Recuperação e Crescimento Económico para o período 2025 – 2029, abreviadamente designado por PRECE.

Texto do artigo · p. 1 CONSELHO DE MINISTROS

Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 43/2025

Texto do artigo · p. 1 de 24 de Novembro

Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de aprovar medidas de curto e médio prazo para responder aos desafios da desaceleração económica, dos eventos climáticos extremos, dos choques internos e externos e do contexto global adverso, com impactos no crescimento e desenvolvimento sócio-económico do País, ao abrigo do disposto na alínea f) do número 1 do artigo 203 da Constituição da República, o Conselho de Ministros determina:

Número ou marcador · p. 1 ARTIGO 1

Texto do artigo · p. 1 (Aprovação)

Texto do artigo · p. 1 É aprovado o Plano de Recuperação e Crescimento Económico para o período 2025 – 2029, abreviadamente designado por PRECE, em anexo, que é parte integrante da presente Resolução.

Número ou marcador · p. 1 ARTIGO 2

Texto do artigo · p. 1 (Objectivos)

Texto do artigo · p. 1 São objectivos do PRECE os seguintes:

Número ou marcador · p. 1 a) garantir maior comunicação e transparência do Governo com a sociedade, através da realização de comunicados semanais (briefings), campanhas de conscientização e sensibilização, plataformas nacionais de diálogo e outros mecanismos de disseminação de informação para a sociedade;

Número ou marcador · p. 1 b) implementar o quadro económico e financeiro estável e robusto, através da: (i) mobilização de recursos para o Orçamento do Estado, com o alargamento

Texto do artigo · p. 1 Documento assinado digitalmente Verifique a integridade e autenticidade em: https://assinaturadigital.gov.mz

Texto do artigo · p. 1 da base tributária; (ii) criação de incentivos fiscais e programas de mitigação de risco na área agrícola, através do seguro agrícola; (iii) redução do custo de financiamento e disponibilização de linhas de créditos para as Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) e; (iv) a melhoria de oferta de moeda estrangeira para importação de bens essenciais; e

Número ou marcador · p. 1 c) implementar medidas para redução do custo de combustível, com impacto nas cadeias produtivas, transportes e logística, que contribuam para a redução e controlo do custo dos produtos que compõem a cesta básica das famílias vulneráveis.

Número ou marcador · p. 1 ARTIGO 3

Texto do artigo · p. 1 (Mecanismo de Implementação e Monitoria)

Texto do artigo · p. 1 A implementação e a monitoria do PRECE é realizada através de um Conselho de Gestão e Monitoria, abreviadamente designado por CGM, com a responsabilidade de garantir o acompanhamento do desempenho das acções programadas e o reporte do respectivo plano.

Número ou marcador · p. 1 ARTIGO 4

Texto do artigo · p. 1 (Composição do CGM)

Número ou marcador · p. 1 1. O CGM tem dois níveis de liderança e coordenação, nomeadamente:

Número ou marcador · p. 1 a) o CGM de nível interministerial, que é composto por: i. Primeira-Ministra, que o preside; ii. Ministro da Planificação e Desenvolvimento; iii. Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação; iv. Ministra das Finanças; v. Ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas; vi. Ministro dos Recursos Minerais e Energia; vii. Ministro da Economia; viii. Ministro das Comunicações e Transformação Digital; ix. Ministro dos Transportes e Logística; x. Ministra do Trabalho, Género e Acção Social; xi. Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos; xii. Governador do Banco de Moçambique; xiii. Coordenador Executivo do Gabinete Central de Reformas e Projectos Estruturantes; e xiv. Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique.

Número ou marcador · p. 1 b) o CGM de nível operacional, que é composto por:

Texto do artigo · p. 1 i. Ministro da Planificação e Desenvolvimento, que o preside; ii. Representante do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação;

Parágrafo · p. 2 1882 I SÉRIE — NÚMERO 225

Texto do artigo · p. 2 iii. Representante do Ministério das Finanças; iv. Representante do Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas; v. Representante do Ministério dos Recursos Minerais e Energia; vi. Representante do Ministério da Economia; vii. Representante do Ministério das Comunicações e Transformação Digital; viii. Representante do Ministério dos Transportes e Logística; ix. Representante do Ministério do Trabalho, Género e Acção Social; x. Representante do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos; xi. Representante do Banco de Moçambique; xii. Representante do Gabinete Central de Reformas e Projectos Estruturantes; xiii. Representante da Autoridade Tributária de Moçambique; xiv. Representante da Agência de Promoção de Investimentos e Exportações; xv. Representante do Sector Privado; xvi. Representante da Associação Moçambicana de Bancos; xvii. Representante de Instituições Académicas; e xviii. Representante dos Parceiros de Cooperação.

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO 5

Texto do artigo · p. 2 (Funcionamento do CGM)

Número ou marcador · p. 2 1. O CGM de nível interministerial reúne, semestralmente, em sessões ordinárias e, extraordinariamente, sempre que a

Texto do artigo · p. 2 Primeira-Ministra o convoque por sua iniciativa ou a pedido de um dos membros.

Número ou marcador · p. 2 2. O CGM de nível operacional reúne, trimestralmente, em sessões ordinárias e, extraordinariamente, sempre que o Ministro da Planificação e Desenvolvimento o convoque.

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO 6

Texto do artigo · p. 2 (Relatórios de Progresso e Mecanismos de Implementação)

Número ou marcador · p. 2 1. O CGM de nível interministerial deve produzir um relatório de progresso que deve ser apresentado ao Conselho de Ministros.

Número ou marcador · p. 2 2. O CGM de nível operacional deve produzir um relatório de progresso a ser apresentado ao Ministro da Planificação e Desenvolvimento, a ser submetido à apreciação pelo Conselho Económico e Social (CES).

Número ou marcador · p. 2 3. Compete ao Ministro da Planificação e Desenvolvimento

Texto do artigo · p. 2 garantir a criação de uma Unidade de Implementação do PRECE, que terá o papel de coordenar com as áreas técnicas dos Ministérios e assegurar a implementação efectiva das medidas aprovadas.

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO 7

Texto do artigo · p. 2 (Matriz de Acompanhamento e Avaliação das Acções do Plano)

Texto do artigo · p. 2 Os objetivos, acções e resultados esperados do PRECE constam da Matriz de Acompanhamento e Avaliação, em anexo, que é parte integrante da presente Resolução.

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO 8

Texto do artigo · p. 2 (Entrada em Vigor)

Texto do artigo · p. 2 A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 16 de Setembro

Texto do artigo · p. 2 de 2025. Publique-se.

Texto do artigo · p. 2 A Primeira-Ministra, Maria Benvinda Delfina Levi.

Texto do artigo · p. 3 SUMÁRIO EXECUTIVO

Número ou marcador · p. 3 1. O Plano de Recuperação e Crescimento Económico (PRECE) é concebido como um instrumento de curto e médio prazo para responder aos desafios da conjuntura económica, nomeadamente desastres naturais, instabilidade política e social, insegurança em algumas regiões do País e choques externos, com impactos no crescimento e desenvolvimento. Adicionalmente, algumas medidas do Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE) são continuadas, dada a sua importância.

Número ou marcador · p. 3 2. Este plano contempla um pacote de medidas estimadas em 2,75 mil milhões de dólares nos próximos anos (2025 – 2029), conforme a seguir: Tabela 1: Estimativa dos Ganhos das Medidas, em mil milhões de USD Fonte Valor Receitas Fiscais Adicionais 1,45 Fundos de apoio à economia 0,80 Divisas Adicionais para mercado cambial 0,50 Total 2,75

Número ou marcador · p. 3 3. As principais iniciativas estão estruturadas em três pilares:

Parágrafo · p. 3 24 DE NOVEMBRO DE 2025 1883

Texto do artigo · p. 3 Plano de Recuperação e Crescimento Económico 2025-2029

Texto do artigo · p. 3 insegurança em algumas regiões do País e choques externos, com impactos no crescimento e desenvolvimento. Adicionalmente, algumas medidas do Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE) são continuadas, dada a sua importância.

Texto do artigo · p. 3 Sumário Executivo

Número ou marcador · p. 3 2. Este plano contempla um pacote de medidas estimadas em 2,75 mil milhões de dólares nos próximos anos (2025 – 2029), conforme a seguir:

Texto do artigo · p. 3 Tabela 1: Estimativa dos Ganhos das Medidas, em mil milhões de USD

Número ou marcador · p. 3 3. As principais iniciativas estão estruturadas em três pilares:

Texto do artigo · p. 3 a atractividade do sector; (ii) dinamizar o processamento de produtos a nível local, através de compras do Estado; (iii) Reduzir o custo de financiamento para Micro, Pequenas e Médias empresas (MPMEs) em 500 pontos base (base de incidência Prime Rate do Sistema Financeiro, actualmente fixada em 17,20%) ; (iv) Melhorar a oferta de moeda estrangeira para importação de bens essenciais em 500 milhões de dólares; (v) Disponibilizar linhas de crédito bonificado para empresas no montante estimado de 85 milhões de dólares; e (vi) Mobilizar novos investimentos fora do sector extractivo estimado em 1,0 mil milhões de dólares.

Texto do artigo · p. 3 • Comunicação do Governo: Refere-se a briefings semanais, campanhas de conscientização (uma despesa, um encargo) e diálogos comunitários para promover transparência e engajamento. • Quadro Económico e Financeiro do País, através de acções para:

Texto do artigo · p. 3 ▪ Comunicação do Governo: Refere-se a briefings semanais, campanhas de conscientização (uma despesa, um encargo) e diálogos comunitários para promover transparência e engajamento. ▪ Quadro Económico e Financeiro do País, através de acções para:

Texto do artigo · p. 3 A. Aumentar as receitas do Estado: Tendo em conta as necessidades de despesas orçamentais: o PRECE pretende mobilizar recursos adicionais para o Orçamento do Estado estimados em 1,45 mil milhões de dólares, através da melhoria do sistema de registo e controlo da arrecadação da receita. B. Promover a Recuperação Económica: o PRECE propõe: (i) implementar um pacote de apoio à economia através de fundos estimados em 800 milhões de dólares. Prevê-se estimular a produção agrícola com incentivos fiscais e programas de mitigação de risco, como seguro agrícola para melhorar

Texto do artigo · p. 3 investimentos fora do sector extractivo estimado em 1,0 mil milhões de dólares.

Texto do artigo · p. 3 ▪ Custo de Vida: o PRECE propõe: (i) implementar medidas para redução do custo de combustível devido ao impacto nas cadeias produtivas, transportes e logística; (ii) reduzir e controlar o custo dos produtos que compõem a cesta básica das famílias vulneráveis.

Texto do artigo · p. 3 • Custo de Vida: o PRECE propõe: (i) implementar medidas para redução do custo de combustível devido ao impacto nas cadeias produtivas, transportes e logística; (ii) reduzir e controlar o custo dos produtos que compõem a cesta básica das famílias vulneráveis.

Texto do artigo · p. 3 Figura 1: Medidas de Implementação Imediata

Texto do artigo · p. 3 Figura 1: Medidas de Implentação Imediata

Texto do artigo · p. 3 PILAR I : MELHORIA DA COMUNICAÇÃO COM O GOVERNO 1 Realizar Briefings semanais 2 Briefing para esclarecimento e/ ou comunicação sobre assuntos correntes estratégicos 3 Implementar a iniciativa Um encargo uma despesa 4 Realizar sessões de Gabinetes Abertos para audiências públicas locais 5 Conscientização sobre a importância da preservação de infraestruturas 6 Criação de uma plataforma nacional de diálogo e concertação

Texto do artigo · p. 3 Pequenas e MédiasPILARI:MempresasELHORIA DACOMUNICAÇÃO(MPMEs) COM OGemOVERNO500 pontos base (base de incidência Prime Rate do Sistema Financeiro, actualmente fixada em 17,20%) ; (iv) Melhorar a oferta de moeda estrangeira para importação de bens essenciais em 500 milhões de dólares; (v) Disponibilizar linhas de crédito bonificado para empresas no montante estimado de 85 milhões de dólares; e mobilizar novos Realizar Briefings semanais 1 Implementar a inciativa "Um encargo uma despesa" 3 Realizar sessões de Gabinetes Abertos para audiências publicas locais 4 Conscientização sobre a importância da preservação de infraestruturas 5 Criação de uma plataforma nacional de diálogo e concertação 6 Briefing para esclarecimento e/ ou comunicação sobre assuntos correntes estratégicos 2


Pequenas e MédiasPILARI:MempresasELHORIA DACOMUNICAÇÃO(MPMEs) COM OGemOVERNO500 pontos base (base de
incidência Prime Rate do Sistema Financeiro, actualmente fixada em 17,20%) ; (iv) Melhorar a oferta de moeda estrangeira para importação de bens essenciais em 500 milhões de dólares; (v) Disponibilizar linhas de crédito bonificado para empresas no montante estimado de 85 milhões de dólares; e mobilizar novos Realizar Briefings semanais 1 Implementar a inciativa "Um encargo uma despesa" 3 Realizar sessões de Gabinetes Abertos para audiências publicas locais 4 Conscientização sobre a importância da preservação de infraestruturas 5 Criação de uma plataforma nacional de diálogo e concertação 6 Briefing para esclarecimento e/ ou comunicação sobre assuntos correntes estratégicos 2

Pequenas e MédiasPILARI:MempresasELHORIA DACOMUNICAÇÃO(MPMEs) COM OGemOVERNO500 pontos base (base de

incidência Prime Rate do Sistema Financeiro, actualmente fixada em 17,20%) ; (iv) Melhorar a oferta de moeda estrangeira para importação de bens essenciais em 500 milhões de dólares; (v) Disponibilizar linhas de crédito bonificado para empresas no montante estimado de 85 milhões de dólares; e mobilizar novos Realizar Briefings semanais 1 Implementar a inciativa "Um encargo uma despesa" 3 Realizar sessões de Gabinetes Abertos para audiências publicas locais 4 Conscientização sobre a importância da preservação de infraestruturas 5 Criação de uma plataforma nacional de diálogo e concertação 6 Briefing para esclarecimento e/ ou comunicação sobre assuntos correntes estratégicos 2

Texto do artigo · p. 3 PILARII:MELHORIA DOQUADRO ECONÓMICO E FINANCEIRO DOPAIS i Alargamento da Base Tributária e Eficiência Fiscal Melhorar o acesso a divisas Implementação da auditoria aos preços de transferência Melhorar o acesso ao Crédito para as MPMEs 8 Alargar o âmbito de aplicação do Diploma Ministerial dos preços de referências de Minerais para todos produtos de exportação 7 Waiver temporário para a constituição de Provisões Promoção da Recuperação do Crescimento Económico Criar linha de financiamento a recuperação empresarial 11 Rever a Metodologia de Cálculo da Prime Rate 16 19 Introduzir a taxa de turismo 10 Criar um Banco de Desenvolvimento 12 Criar a Caixa Económica de Moçambique 13 Lançamento do Fundo de Garantia Mutuária 14 18 Estimular a produção agrícola 19 Estimular a produção local de bens adquiridos em escala pelo Estado 20 Fortalecimento da Supervisão das Operações de Exportação dos Recursos Naturais 9 Melhorar a Competitividade dos Aeroportos e Corredores Logísticos Nacionais 21 Estimular a Produção Local de Bens Adquiridos em Escala pelo Estado 22 Criar Fundo de Desenvolvimento Económico local FDEL 15 17

PILARII:MELHORIA DOQUADRO ECONÓMICO E FINANCEIRO DOPAIS i
Alargamento da Base Tributária e Eficiência Fiscal Melhorar o acesso a divisas Implementação da auditoria aos preços de transferência Melhorar o acesso ao Crédito para as MPMEs 8 Alargar o âmbito de aplicação do Diploma Ministerial dos preços de referências de Minerais para todos produtos de exportação 7 Waiver temporário para a constituição de Provisões Promoção da Recuperação do Crescimento Económico Criar linha de financiamento a recuperação empresarial 11 Rever a Metodologia de Cálculo da Prime Rate 16 19 Introduzir a taxa de turismo 10 Criar um Banco de Desenvolvimento 12 Criar a Caixa Económica de Moçambique 13 Lançamento do Fundo de Garantia Mutuária 14 18 Estimular a produção agrícola 19 Estimular a produção local de bens adquiridos em escala pelo Estado 20 Fortalecimento da Supervisão das Operações de Exportação dos Recursos Naturais 9 Melhorar a Competitividade dos Aeroportos e Corredores Logísticos Nacionais 21 Estimular a Produção Local de Bens Adquiridos em Escala pelo Estado 22 Criar Fundo de Desenvolvimento Económico local FDEL 15 17

PILARII:MELHORIA DOQUADRO ECONÓMICO E FINANCEIRO DOPAIS i

Alargamento da Base Tributária e Eficiência Fiscal Melhorar o acesso a divisas Implementação da auditoria aos preços de transferência Melhorar o acesso ao Crédito para as MPMEs 8 Alargar o âmbito de aplicação do Diploma Ministerial dos preços de referências de Minerais para todos produtos de exportação 7 Waiver temporário para a constituição de Provisões Promoção da Recuperação do Crescimento Económico Criar linha de financiamento a recuperação empresarial 11 Rever a Metodologia de Cálculo da Prime Rate 16 19 Introduzir a taxa de turismo 10 Criar um Banco de Desenvolvimento 12 Criar a Caixa Económica de Moçambique 13 Lançamento do Fundo de Garantia Mutuária 14 18 Estimular a produção agrícola 19 Estimular a produção local de bens adquiridos em escala pelo Estado 20 Fortalecimento da Supervisão das Operações de Exportação dos Recursos Naturais 9 Melhorar a Competitividade dos Aeroportos e Corredores Logísticos Nacionais 21 Estimular a Produção Local de Bens Adquiridos em Escala pelo Estado 22 Criar Fundo de Desenvolvimento Económico local FDEL 15 17

Texto do artigo · p. 4 188 225 4 I SÉRIE — NÚMERO Realizar Briefings semanais 1 Implementar a inciativa "Um encargo uma despesa" 3 Realizar sessões de Gabinetes Abertos para audiências publicas locais 4 Conscientização sobre a importância da preservação de infraestruturas 5 Criação de uma plataforma nacional de diálogo e concertação 6 Briefing para esclarecimento e/ ou comunicação sobre assuntos correntes estratégicos 2

188		225

4 I SÉRIE — NÚMERO Realizar Briefings semanais 1 Implementar a inciativa "Um encargo uma despesa" 3 Realizar sessões de Gabinetes Abertos para audiências publicas locais 4 Conscientização sobre a importância da preservação de infraestruturas 5 Criação de uma plataforma nacional de diálogo e concertação 6 Briefing para esclarecimento e/ ou comunicação sobre assuntos correntes estratégicos 2

Texto do artigo · p. 4 PILAR II: MELHORIA DO QUADRO ECONÓMICO E FINANCEIRO DO PAÍS Alargamento da Base Tributária e Eficiência Fiscal 7 Alargar o âmbito de aplicação do Diploma Ministerial dos preços de referência de Minerais para todos os produtos de exportação 8 Implementação da auditoria aos preços de transferência 9 Fortalecimento da Supervisão das Operações de Exportação dos Recursos Naturais 10 Introduzir a taxa de turismo Promoção da Recuperação do Crescimento Económico 11 Criar linha de financiamento à recuperação empresarial 12 Criar um Banco de Desenvolvimento 13 Criar a Caixa Económica de Moçambique 14 Lançamento do Fundo de Garantia Mútua 15 Criar Fundo de Desenvolvimento Económico Local FDEL 16 Rever a Metodologia de Cálculo da Prime Rate 17 Melhorar o acesso ao Crédito para as MPMEs 19 Melhorar o acesso às divisas 18 Waiver temporário para a constituição de Provisões 20 Estimular a produção agrícola 21 Melhorar a Competitividade dos Aeroportos e Corredores Logísticos Nacionais 22 Estimular a Produção Local de Bens Adquiridos em Escala pelo Estado PILAR III: REDUÇÃO DO CUSTO DE VIDA 23 Redução dos Custos Diretos com Importação de Combustíveis 24 Redução da Taxa Efectiva do IVA e do ICE na Estrutura do Preço dos Combustíveis 25 Redução da Componente de Estabilização e da taxa de Despesas Bancárias dos Importadores de Combustíveis 26 Reduzir e controlar o custo dos bens alimentares essenciais das famílias vulneráveis

Texto do artigo · p. 4 PILAR II: MELHORIA DO QUADRO ECONÓMICO E FINANCEIRO DO PAIS Alargamento da Base Tributária e Eficiência Fiscal Melhorar o acesso a divisas Implementação da auditoria aos preços de transferência Melhorar o acesso ao Crédito para as MPMEs 8 Alargar o âmbito de aplicação do Diploma Ministerial dos preços de referências de Minerais para todos produtos de exportação 7 Waiver temporário para a constituição de Provisões Promoção da Recuperação do Crescimento Económico Criar linha de financiamento a recuperação empresarial 11 Rever a Metodologia de Cálculo da Prime Rate 16 19 Introduzir a taxa de turismo 10 Criar um Banco de Desenvolvimento 12 Criar a Caixa Económica de Moçambique 13 Lançamento do Fundo de Garantia Mutuária 14 18 Estimular a produção agrícola 19 Estimular a produção local de bens adquiridos em escala pelo Estado 20 Fortalecimento da Supervisão das Operações de Exportação dos Recursos Naturais 9 Melhorar a Competitividade dos Aeroportos e Corredores Logísticos Nacionais 21 Estimular a Produção Local de Bens Adquiridos em Escala pelo Estado 22 Criar Fundo de Desenvolvimento Económico local FDEL 15 17

PILAR II: MELHORIA DO QUADRO ECONÓMICO E FINANCEIRO DO PAIS
Alargamento da Base Tributária e Eficiência Fiscal Melhorar o acesso a divisas Implementação da auditoria aos preços de transferência Melhorar o acesso ao Crédito para as MPMEs 8 Alargar o âmbito de aplicação do Diploma Ministerial dos preços de referências de Minerais para todos produtos de exportação 7 Waiver temporário para a constituição de Provisões Promoção da Recuperação do Crescimento Económico Criar linha de financiamento a recuperação empresarial 11 Rever a Metodologia de Cálculo da Prime Rate 16 19 Introduzir a taxa de turismo 10 Criar um Banco de Desenvolvimento 12 Criar a Caixa Económica de Moçambique 13 Lançamento do Fundo de Garantia Mutuária 14 18 Estimular a produção agrícola 19 Estimular a produção local de bens adquiridos em escala pelo Estado 20 Fortalecimento da Supervisão das Operações de Exportação dos Recursos Naturais 9 Melhorar a Competitividade dos Aeroportos e Corredores Logísticos Nacionais 21 Estimular a Produção Local de Bens Adquiridos em Escala pelo Estado 22 Criar Fundo de Desenvolvimento Económico local FDEL 15 17

PILAR II: MELHORIA DO QUADRO ECONÓMICO E FINANCEIRO DO PAIS

Texto do artigo · p. 4 PILAR III: REDUÇÃO DO CUSTO DE VIDA Redução dos Custos Directos com Importação de Combustíveis 23 Redução da Taxa Efectiva do IVA e do ICE na Estrutra do Preço dos Combustíveis 24 Redução da Componente de Estabilização e da taxa das Despesas Bancárias aos Importadores de Combustiveis 25 Reduzir e controlar o custo dos bens alimentares essenciais das famílias vulneráveis 26


PILAR III: REDUÇÃO DO CUSTO DE VIDA
Redução dos Custos Directos com Importação de Combustíveis 23 Redução da Taxa Efectiva do IVA e do ICE na Estrutra do Preço dos Combustíveis 24 Redução da Componente de Estabilização e da taxa das Despesas Bancárias aos Importadores de Combustiveis 25 Reduzir e controlar o custo dos bens alimentares essenciais das famílias vulneráveis 26

Número ou marcador · p. 4 4. A implementação eficaz do PRECE, contribuirá para restabelecer a confiança dos investidores e da população, bem como acelerar a recuperação económica, criando um ambiente propício para investimentos, geração de empregos e crescimento sustentável no longo prazo. Espera-se que em 2025 a taxa de crescimento do PIB situe-se em 2,5%, 0,1pp1 acima do projectado, o que será observado em todo o período da implementação, prevendo-se um crescimento de 6,3% no final do período, 0,65pp acima do projectado para o PQG 2025-2029.

Texto do artigo · p. 4 o aumento do desemprego e a redução do investimento em sectores-chave. Se não forem tomadas medidas estratégicas e coordenadas, a tendência de desaceleração económica poderá agravar-se, comprometendo não apenas a recuperação no curto prazo, mas também a sustentabilidade do crescimento económico no médio e longo prazo.

Texto do artigo · p. 4 Adicionalmente, tem-se assistido a um recrudescimento de tensões geopolíticas com destaque para o conflito na Ucrânia e no Médio Oriente. Estes conflitos têm o grande impacto no mercado internacional, afectando as cadeias logísticas e preço das matérias-primas. Moçambique é um importador líquido de cereais e produtos petrolíferos que impactam directamente na cesta básica. Os efeitos destes conflitos podem impulsionar a subida de preços no mercado interno, tornando mais onerosa a cesta básica. Neste sentido, o Governo busca medidas para contornar os potenciais impactos no custo de vida da população.

Texto do artigo · p. 4 I. Introdução

Texto do artigo · p. 4 A economia nacional atravessa um período conturbado, marcado por uma desaceleração da actividade económica, escassez de divisas e restrições no acesso ao crédito, particularmente para os sectores produtivos. Este contexto tem sido agravado por tensões políticas e sociais, que têm contribuído para um ambiente de incerteza e insegurança, reduzindo o investimento público e privado, afectando o ambiente de negócios e limitando a capacidade de resposta do sector produtivo.

Texto do artigo · p. 4 1 Projecção actualizada tendo em conta o desempenho do I semestre

Texto do artigo · p. 4 Para orientar a implementação de políticas económicas, o Governo aprovou a Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE, 2025-2044). A ENDE 2025 -2044 tem como objectivo central promover o desenvolvimento sustentável, inclusivo, resiliente e equitativo do País, sustentado pela estabilidade política, crescimento económico diversificado e transformador e fortalecimento institucional, visando a melhoria da qualidade de vida, a redução das desigualdades e a coesão social e territorial. A ENDE terá um papel vital na construção de um futuro próspero e equitativo para todos os cidadãos, pois é o instrumento de referência e orientador de todas as políticas públicas, visando: (i) promover a coordenação e coerência dos instrumentos de planificação; (ii) estabelecer o caminho estratégico para o alcance

Texto do artigo · p. 4 ii

Texto do artigo · p. 4 Embora a cobertura das exportações sobre as importações, incluindo os grandes projectos, seja de 87%, a persistente escassez de divisas comprova a existência de desequilíbrios estruturais no mercado cambial. Esse fenómeno reflecte ineficiências na alocação de recursos, dificuldades no mecanismo de formação de preços e possíveis distorções no funcionamento dos mercados financeiro e cambial. A situação torna-se mais preocupante quando se observa que, apesar da redução da taxa de juro, o crédito à economia continua a não fluir para os sectores produtivos primários, que são essenciais para a geração de renda, emprego e diversificação da economia.

Texto do artigo · p. 4 O impacto da crise já se faz sentir na actividade económica e no bem-estar das famílias, com a retracção do poder de compra,

Texto do artigo · p. 4 1 Projecção actualizada tendo em conta o desempenho do I semestre

Parágrafo · p. 5 24 DE NOVEMBRO DE 2025 1885

Texto do artigo · p. 5 da independência económica; (iii) alinhar os objectivos de longo prazo com vista a reduzir a fome, pobreza, desemprego e desigualdades sociais; e (iv) contribuir para atrair investimentos para o desenvolvimento do País, focando-se na sustentabilidade.

Texto do artigo · p. 5 A sua implementação efectiva é feita através do Programa Quinquenal do Governo (PQG), Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP) e o Plano Económico e Social e Orçamento de Estado (PESOE).

Texto do artigo · p. 5 Figura 2: Arquitectura dos instrumentos do Governo

Texto do artigo · p. 5 HORIZONTE TEMPORAL DOS INSTRUMENTOS DE PLANIFICAÇÃO E ORÇAMENTAÇÃO 10 - 20 ANOS ESTRATÉGIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO Estratégia: 20 anos ESTRATÉGIA SECTORIAL Estratégia: 10 - 20 anos Matriz de Acção: 5 anos [alinhado com PQG] ESTRATÉGIA TERRITORIAL Estratégia: 10 - 20 anos Matriz de Acção: 5 anos [alinhado com PQG] 5 ANOS Programa Quinquenal do Governo (PQG) Matriz Estratégica CFMP (trienal rolante) 1 ANO Plano Económico-Social e Orçamento do Estado (PESOE) Visão Nacional (Agenda) Compromissos: Agenda 2030/ODS Agenda 2063 SADC NEPAD LEGENDA: ODS - OBJECTIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL SADC - COMUNIDADE DE DESENVOLVIMENTO DA ÁFRICA AUSTRAL NEPAD - NOVA PARCERIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE ÁFRICA

Texto do artigo · p. 5 O PQG 2025-2029 tem como objectivo acelerar o crescimento económico inclusivo e sustentável, com foco na diversificação da economia, criação de empregos, modernização de infra-estruturas e gestão racional dos recursos naturais, visando a redução da pobreza e das desigualdades sociais e espaciais e o estabelecimento dos alicerces para a independência económica do País.

Texto do artigo · p. 5 O PQG 2025-2029 tem como objectivo acelerar o crescimento económico inclusivo e sustentável, com foco na diversificação da economia, criação de empregos, modernização de infraestruturas e gestão racional dos recursos naturais, visando a redução da pobreza e das desigualdades sociais e espaciais e o estabelecimento dos alicerces para a independência económica do País.

Texto do artigo · p. 5 Estrutural da Economia;(iii) Transformação Social e Demográfica;

Texto do artigo · p. 5 (iv) Infra-estrutura, Organização e Ordenamento Territorial; e (v) Sustentabilidade Ambiental, Mudanças Climáticas e Economia Circular.

Texto do artigo · p. 5 Neste contexto as suas intervenções estão orientadas para os seguintes domínios:

Texto do artigo · p. 5 Durante o quinquénio 2025-2029, o Governo estará concentrado em acções nos seguintes pilares: (i) Unidade Nacional, Paz, Segurança e Governação; (ii) Transformação Estrutural da Economia; (iii) Transformação Social e Demográfica; (iv) Infra-estrutura, Organização e Ordenamento Territorial; e (v)Sustentabilidade Ambiental, Mudanças Climáticas e Economia Circular.

Número ou marcador · p. 5 a) económico: (i) Agricultura, (ii) Indústria, (iii) Turismo, (iv) Recursos Minerais, Hidrocarbonetos e Energia, e (v) Transporte e Logística; e

Número ou marcador · p. 5 b) social: (vi) Educação, (vii) Saúde, (viii) Abastecimento de

Texto do artigo · p. 5 Durante o quinquénio 2025-2029, o Governo estará concentrado em acções nos seguintes pilares: (i) Unidade Nacional, Paz, Segurança e Governação; (ii) Transformação

Texto do artigo · p. 5 Água e Saneamento, (ix) Habitação e (x) Protecção Social. Figura 3: - Domínios de Intervenção do PQG 2025-2029

Texto do artigo · p. 5 Figura 3: - Domínios de Intervenção do PQG 2025-2029 O PQG 2025-2029 será implementado em duas fases, numa abordagem programática transversal, orientada para resultados, anualmente através do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) Na primeira fase (2025 e 2026), foca na estabilidade sócio-económica, onde os investimentos estarão centrados nas áreas de infraestruturas de apoio à produção, logística e sociais, nomeadamente transporte e logística, digitalização, estradas e pontes, ferrovias e portos, sectores produtivos, educação e saúde, com vista a criação de bases para o desenvolvimento das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME’s), criação de emprego e acesso a serviços básicos.

Texto do artigo · p. 5 Neste contexto as suas intervenções estão orientadas para os seguintes domínios:

Texto do artigo · p. 5 DOMÍNIO ECONÓMICO TRANSPORTE E LOGÍSTICA RECURSOS MINERAIS E ENERGIA TURISMO INDÚSTRIA AGRICULTURA 1 2 3 4 5 DOMÍNIO SOCIAL PROTECÇÃO SOCIAL HABITAÇÃO ÁGUA E SANEAMENTO SAÚDE EDUCAÇÃO 1 2 3 4 5

Número ou marcador · p. 5 a) Económico: (i) Agricultura, (ii) Indústria, (iii) Turismo, (iv) Recursos Minerais, Hidrocarbonetos e Energia, e (v) Transporte e Logística;

Número ou marcador · p. 5 b) Social: (vi) Educação, (vii) Saúde, (viii) Abastecimento de Água e Saneamento, (ix) Habitação e (x) Protecção Social.

Texto do artigo · p. 6 O PQG 2025-2029 será implementado em duas fases, numa abordagem programática transversal, orientada para resultados, anualmente através do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) Na primeira fase (2025 e 2026), foca na estabilidade sócio-económica, onde os investimentos estarão centrados nas áreas de infraestruturas de apoio à produção, logística e sociais, nomeadamente transporte e logística, digitalização, estradas e pontes, ferrovias e portos, sectores produtivos, educação e saúde, com vista a criação de bases para o desenvolvimento das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME’s), criação de emprego e acesso a serviços básicos. A segunda fase 2027 a 2029, o foco será na reconstrução e relançamento da economia, com investimentos direccionados para os sectores produtivos, nas infraestruturas e melhoria do ambiente de negócios, com o objectivo de expandir e melhorar a prestação de serviços. Figura 4: - Mecanismos de Implementação do PQG 2025-2029

Parágrafo · p. 6 1886 I SÉRIE — NÚMERO 225

Texto do artigo · p. 6 com vista a criação de bases para o desenvolvimento das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME’s), criação de emprego e acesso a serviços básicos.

Texto do artigo · p. 6 A segunda fase 2027 a 2029, o foco será na reconstrução e relançamento da economia, com investimentos direccionados para os sectores produtivos, nas infraestruturas e melhoria do ambiente de negócios, com o objectivo de expandir e melhorar a prestação de serviços.

Texto do artigo · p. 6 Na primeira fase (2025 e 2026), foca na estabilidade sócioeconómica, onde os investimentos estarão centrados nas áreas de infraestruturas de apoio à produção, logística e sociais, nomeadamente transporte e logística, digitalização, estradas e pontes, ferrovias e portos, sectores produtivos, educação e saúde,

Texto do artigo · p. 6 Figura 4: - Mecanismos de Implementação do PQG 2025-2029

Texto do artigo · p. 6 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA ANO 2025 2026 2027 2028 2029 1ª FASE 2ª FASE INVESTIMENTO ESTABILIZAÇÃO SÓCIO-ECONÓMICA RECONSTRUÇÃO E RELANÇAMENTO DA ECONOMIA INFRAESTRUTURAS DE APOIO À PRODUÇÃO, LOGÍSTICA E SOCIAIS: Transporte/Logística, Digitalização, Estradas/Pontes, Ferrovias e Portos, Sectores Produtivos, Educação e Saúde FOCO PRIORITÁRIO NOS SECTORES PRODUTIVOS, NAS INFRAESTRUTURAS E MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS RESULTADO INFRAESTRUTURAS DE BASE CRIADAS, DESENVOLVIMENTO DO SECTOR PRIVADO (MPMEs), CRIAÇÃO DE EMPREGOS E ACESSO AOS SERVIÇOS BÁSICOS EXPANSÃO E MELHORIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Texto do artigo · p. 6 Diante desta arquitectura de planificação e orçamentação, e em face das dificuldades que o País tem enfrentado nos últimos anos, agravada pela tensão pós-eleitoral, urge a necessidade de recuperar a estabilidade macroeconómica através de um plano consistente e devidamente estruturado denominado Plano

Texto do artigo · p. 6 Reforço da confiança e transparência institucional – A adopção de uma estratégia de comunicação clara e eficiente entre o Governo, o sector privado, a sociedade civil e a população em geral é fundamental para reduzir a incerteza e estimular o investimento público e privado.

Texto do artigo · p. 6 Reestruturação das capacidades produtivas – O incentivo à modernização e expansão da produção nos sectores estratégicos permitirá impulsionar a competitividade e reduzir a dependência de importações. Neste caso, o PRECE tem foco na produção agrária, agro-indústria, transportes e logística, bem como digitalização e serviços financeiros como áreas de apoio. Na produção agrária e agro-indústria, o papel das compras do Estado será crucial, tendo em conta as necessidades alimentares das Forças de Defesa e Segurança, hospitais, centros internatos entre outros. Estes constituirão âncora para o aumento da produção agrária, agro-industrial e substituição das importações.

Texto do artigo · p. 6 Dinamização do crédito produtivo – Reformas nas políticas de crédito e criação de novos mecanismos devem garantir que o financiamento seja adequado

Texto do artigo · p. 6 de modo a atender às especificidades dos sectores que mais contribuem para a geração de emprego e crescimento sustentável.

Texto do artigo · p. 6 Revitalização do mercado de trabalho e aumento do poder de compra – A adopção de medidas para fomentar a empregabilidade e aumentar a renda das famílias contribuirá para impulsionar a demanda interna e estimular a actividade económica.

Texto do artigo · p. 6 3

Texto do artigo · p. 6 A implementação coordenada destas medidas permitirá não apenas estabilizar a economia a curto prazo, mas também criar um ambiente propício para um crescimento sustentável, resiliente e inclusivo nos médio e longo prazos.

Texto do artigo · p. 6 A independência económica é um objectivo central desta abordagem, visando garantir que Moçambique assuma maior controlo sobre a sua trajectória de desenvolvimento, fortalecendo a sua soberania económica e resiliência externa. Esta independência assenta em cinco eixos fundamentais:

Número ou marcador · p. 6 a) auto-suficiência produtiva: Capacidade de produzir internamente os bens e serviços essenciais, reduzindo a dependência de importações. b)autonomia financeira: Mobilização eficiente de recursos internos e redução da dependência do financiamento externo.

Número ou marcador · p. 6 c) controlo dos recursos estratégicos: Gestão soberana e sustentável dos recursos naturais, com adição de valor local.

Número ou marcador · p. 6 d) equilíbrio da balança comercial: Promoção de exportações com valor agregado e redução do défice externo.

Número ou marcador · p. 6 e) diversificação económica: Criação de uma base produtiva ampla e resiliente, reduzindo a exposição a choques externos;

Parágrafo · p. 7 24 DE NOVEMBRO DE 2025 1887

Texto do artigo · p. 7 Figura 5: - Eixos da Independência Económica no Modelo de Desenvolvimento

Texto do artigo · p. 7 Independência Económica Auto Suficiência Autonomia Financeira Controlo dos Recursos Balança Comercial Diversificação Económica

Texto do artigo · p. 7 Na hierarquia e complementaridade dos instrumentos, o PRECE surge como um plano operacional em linha com os principais eixos da independência económica, destacando medidas em busca da diversificação económica e auto-suficiência, bem como para o controlo de recursos, contribuindo para a redução do défice da balança comercial.

Texto do artigo · p. 7 II. Panorama macroeconómico actual e desafios

Texto do artigo · p. 7 II. Panorama macroeconómico actual e desafios Economia em Recessão técnica

Texto do artigo · p. 7 Economia em Recessão técnica

Texto do artigo · p. 7 A economia moçambicana enfrenta um cenário desafiador, reflectido por uma desaceleração no crescimento do PIB, um desequilíbrio nas relações de exportação e importação e uma distribuição de crédito que não favorece suficientemente os sectores produtivos.

Texto do artigo · p. 7 Gráfico 1: Taxa de Crescimento do PIB por Trimestre 2023 -2025

Texto do artigo · p. 7 II. Panorama macroeconómico actual e desafios

Texto do artigo · p. 7 Economia em Recessão técnica

Texto do artigo · p. 7 10.00 8.00 6.00 4.00 2.00 0.00 -2.00 -4.00 -6.00 6,08 4,03 4,36 3,47 2,48 5,58 4,28 -5,68 -3,92 -0,94 Q1 Q2 Q3 Q4 Q1 Q2 Q3 Q4 Q1 Q2 2024 2025

Texto do artigo · p. 7 Gráfico 1: Taxa de Crescimento do PIB por Trimestre 2023 -2025

Texto do artigo · p. 7 Fonte: INE

Texto do artigo · p. 7 5

Texto do artigo · p. 7 Conforme mostra o gráfico 1, o desempenho do PIB mostra uma tendência decrescente, passando de um crescimento robusto de 4,56% no terceiro trimestre de 2023 para 5,58% no terceiro trimestre de 2024 e de 4,36 no quarto trimestre de 2023 para -5,68% no período homólogo de 2024. O primeiro e o segundo trimestres de 2025 mostram uma recuperação gradual da economia, com a taxa de crescimento do PIB a situar-se -3,92% e -0,94%, respectivamente uma recuperação de 4,74pp em relação ao último trimestre de 2024. Este é um cenário de recessão

Texto do artigo · p. 7 técnica e necessita de uma abordagem estratégica para se evitar a materialização da recessão económica.

Texto do artigo · p. 7 A recessão técnica registada no último trimestre de 2024 e nos dois primeiros trimestres de 2025 é em grande parte justificada pelas manifestações pós-eleitorais, durante as quais o País esteve mergulhado no último trimestre de 2024, resultando na paralisação parcial da economia e despedimentos massivos. Do levantamento realizado, foi registada a destruição de mais de 955 estabelecimentos económicos e sociais, o que levou ao desemprego de cerca de 50 mil pessoas.

Texto do artigo · p. 7 5

Texto do artigo · p. 8 A recessão técnica registada no último trimestre de 2024 e nos dois primeiros trimestres de 2025 é em grande parte justificada pelas manifestações póseleitorais, durante as quais o País esteve mergulhado no último trimestre de 2024, resultando na paralisação parcial da economia e despedimentos massivos. Do levantamento realizado, foi registada a destruição de mais de 955 estabelecimentos económicos e sociais, o que levou ao desemprego de cerca de 50 mil pessoas.

Texto do artigo · p. 8 Quadro fiscal: aumento das necessidades de financiamento

Parágrafo · p. 8 1888 I SÉRIE — NÚMERO 225

Texto do artigo · p. 8 O Orçamento de Estado reporta um défice estimado em 126.878,1 milhões de MT2 em 2025. Este nível de défice significa que Moçambique é obrigado a recorrer aos empréstimos internos e externos. Os empréstimos internos cobrem 27,7% o défice orçamental e 72,3% será coberto através de donativos e dívida pública externa.

Texto do artigo · p. 8 Quadro fiscal: aumento das necessidades de financiamento O Orçamento de Estado reporta um défice estimado em 126.878,1 milhões de MT2 em 2025. Este nível de défice significa que

Texto do artigo · p. 8 Moçambique é obrigado a recorrer aos empréstimos internos e externos. Os empréstimos internos cobrem 27,7% o défice orçamental e 72,3% será coberto através de donativos e dívida pública externa.

Texto do artigo · p. 8 Tabela 2: Previsão das Necessidades de Financiamento e Fontes de Financiamento

Texto do artigo · p. 8 2024 2025 2026 2027 2028 CGE Lei <<Previsão>> Valores em Milhões de MT/Percentagem do PIB

2024 2025 2026 2027 2028 CGE Lei <<Previsão>> Valores em Milhões de MT/Percentagem do PIB
1. Receita do Estado 351,277.8 385,871.8 417,369.0 451,704.3 492,191.7 dos quais: receita fiscal 295,112.9 321,801.4 355,069.1 393,035.6 442,913.5 receita do GNL orçamental (60%) 3,519.8 3,034.8 2,943.4 2,981.8 1,744.5 2. Despesa Total incluindo Operações Financeiras 509,265.4 512,749.9 529,936.7 558,968.3 605,602.6 3. Donativos 42,186.3 58,236.2 52,636.9 56,880.8 62,907.8 Défice Orçamental Após Donativos (1+3-2) (115,801.3) (68,641.9) (59,930.8) (50,383.3) (50,503.2) Necessidades Brutas de Financiamento 115,801.3 68,641.9 59,930.8 50,383.3 50,503.2 Necessidades Brutas de Financiamento (% do PIB) 8,0% 4,4% 3,6% 2,8% 2,6% Fontes de Financiamento do Défice Orçamental 57,570.7 65,067.3 60,161.8 50,815.3 50,974.2 Crédito Externo 18,586.2 29,972.8 25,044.6 27,676.4 30,516.4 Crédito Interno 38,984.5 35,094.5 35,117.1 23,138.8 20,457.8 Estrutura Percentual Crédito Externo 32,3% 46,1% 41,6% 54,5% 59,9% Crédito Interno 67,7% 53,9% 58,4% 45,5% 40,1%

2024 2025 2026 2027 2028 CGE Lei <<Previsão>> Valores em Milhões de MT/Percentagem do PIB

1. Receita do Estado 351,277.8 385,871.8 417,369.0 451,704.3 492,191.7 dos quais: receita fiscal 295,112.9 321,801.4 355,069.1 393,035.6 442,913.5 receita do GNL orçamental (60%) 3,519.8 3,034.8 2,943.4 2,981.8 1,744.5 2. Despesa Total incluindo Operações Financeiras 509,265.4 512,749.9 529,936.7 558,968.3 605,602.6 3. Donativos 42,186.3 58,236.2 52,636.9 56,880.8 62,907.8 Défice Orçamental Após Donativos (1+3-2) (115,801.3) (68,641.9) (59,930.8) (50,383.3) (50,503.2) Necessidades Brutas de Financiamento 115,801.3 68,641.9 59,930.8 50,383.3 50,503.2 Necessidades Brutas de Financiamento (% do PIB) 8,0% 4,4% 3,6% 2,8% 2,6% Fontes de Financiamento do Défice Orçamental 57,570.7 65,067.3 60,161.8 50,815.3 50,974.2 Crédito Externo 18,586.2 29,972.8 25,044.6 27,676.4 30,516.4 Crédito Interno 38,984.5 35,094.5 35,117.1 23,138.8 20,457.8 Estrutura Percentual Crédito Externo 32,3% 46,1% 41,6% 54,5% 59,9% Crédito Interno 67,7% 53,9% 58,4% 45,5% 40,1%

Número ou marcador · p. 8 1. Receita do Estado 351,277.8 385,871.8 417,369.0 451,704.3 492,191.7 dos quais: receita fiscal 295,112.9 321,801.4 355,069.1 393,035.6 442,913.5 receita do GNL orçamental (60%) 3,519.8 3,034.8 2,943.4 2,981.8 1,744.5

2024 2025 2026 2027 2028 CGE Lei <<Previsão>> Valores em Milhões de MT/Percentagem do PIB
1. Receita do Estado 351,277.8 385,871.8 417,369.0 451,704.3 492,191.7 dos quais: receita fiscal 295,112.9 321,801.4 355,069.1 393,035.6 442,913.5 receita do GNL orçamental (60%) 3,519.8 3,034.8 2,943.4 2,981.8 1,744.5 2. Despesa Total incluindo Operações Financeiras 509,265.4 512,749.9 529,936.7 558,968.3 605,602.6 3. Donativos 42,186.3 58,236.2 52,636.9 56,880.8 62,907.8 Défice Orçamental Após Donativos (1+3-2) (115,801.3) (68,641.9) (59,930.8) (50,383.3) (50,503.2) Necessidades Brutas de Financiamento 115,801.3 68,641.9 59,930.8 50,383.3 50,503.2 Necessidades Brutas de Financiamento (% do PIB) 8,0% 4,4% 3,6% 2,8% 2,6% Fontes de Financiamento do Défice Orçamental 57,570.7 65,067.3 60,161.8 50,815.3 50,974.2 Crédito Externo 18,586.2 29,972.8 25,044.6 27,676.4 30,516.4 Crédito Interno 38,984.5 35,094.5 35,117.1 23,138.8 20,457.8 Estrutura Percentual Crédito Externo 32,3% 46,1% 41,6% 54,5% 59,9% Crédito Interno 67,7% 53,9% 58,4% 45,5% 40,1%

2024 2025 2026 2027 2028 CGE Lei <<Previsão>> Valores em Milhões de MT/Percentagem do PIB

Número ou marcador · p. 8 2. Despesa Total incluindo Operações Financeiras 509,265.4 512,749.9 529,936.7 558,968.3 605,602.6

2024 2025 2026 2027 2028 CGE Lei <<Previsão>> Valores em Milhões de MT/Percentagem do PIB
1. Receita do Estado 351,277.8 385,871.8 417,369.0 451,704.3 492,191.7 dos quais: receita fiscal 295,112.9 321,801.4 355,069.1 393,035.6 442,913.5 receita do GNL orçamental (60%) 3,519.8 3,034.8 2,943.4 2,981.8 1,744.5 2. Despesa Total incluindo Operações Financeiras 509,265.4 512,749.9 529,936.7 558,968.3 605,602.6 3. Donativos 42,186.3 58,236.2 52,636.9 56,880.8 62,907.8 Défice Orçamental Após Donativos (1+3-2) (115,801.3) (68,641.9) (59,930.8) (50,383.3) (50,503.2) Necessidades Brutas de Financiamento 115,801.3 68,641.9 59,930.8 50,383.3 50,503.2 Necessidades Brutas de Financiamento (% do PIB) 8,0% 4,4% 3,6% 2,8% 2,6% Fontes de Financiamento do Défice Orçamental 57,570.7 65,067.3 60,161.8 50,815.3 50,974.2 Crédito Externo 18,586.2 29,972.8 25,044.6 27,676.4 30,516.4 Crédito Interno 38,984.5 35,094.5 35,117.1 23,138.8 20,457.8 Estrutura Percentual Crédito Externo 32,3% 46,1% 41,6% 54,5% 59,9% Crédito Interno 67,7% 53,9% 58,4% 45,5% 40,1%

2024 2025 2026 2027 2028 CGE Lei <<Previsão>> Valores em Milhões de MT/Percentagem do PIB

Número ou marcador · p. 8 3. Donativos 42,186.3 58,236.2 52,636.9 56,880.8 62,907.8 Défice Orçamental Após Donativos (1+3-2) (115,801.3) (68,641.9) (59,930.8) (50,383.3) (50,503.2) Necessidades Brutas de Financiamento 115,801.3 68,641.9 59,930.8 50,383.3 50,503.2 Necessidades Brutas de Financiamento (% do PIB) 8,0% 4,4% 3,6% 2,8% 2,6% Fontes de Financiamento do Défice Orçamental 57,570.7 65,067.3 60,161.8 50,815.3 50,974.2 Crédito Externo 18,586.2 29,972.8 25,044.6 27,676.4 30,516.4 Crédito Interno 38,984.5 35,094.5 35,117.1 23,138.8 20,457.8 Estrutura Percentual Crédito Externo 32,3% 46,1% 41,6% 54,5% 59,9% Crédito Interno 67,7% 53,9% 58,4% 45,5% 40,1%

2024 2025 2026 2027 2028 CGE Lei <<Previsão>> Valores em Milhões de MT/Percentagem do PIB
1. Receita do Estado 351,277.8 385,871.8 417,369.0 451,704.3 492,191.7 dos quais: receita fiscal 295,112.9 321,801.4 355,069.1 393,035.6 442,913.5 receita do GNL orçamental (60%) 3,519.8 3,034.8 2,943.4 2,981.8 1,744.5 2. Despesa Total incluindo Operações Financeiras 509,265.4 512,749.9 529,936.7 558,968.3 605,602.6 3. Donativos 42,186.3 58,236.2 52,636.9 56,880.8 62,907.8 Défice Orçamental Após Donativos (1+3-2) (115,801.3) (68,641.9) (59,930.8) (50,383.3) (50,503.2) Necessidades Brutas de Financiamento 115,801.3 68,641.9 59,930.8 50,383.3 50,503.2 Necessidades Brutas de Financiamento (% do PIB) 8,0% 4,4% 3,6% 2,8% 2,6% Fontes de Financiamento do Défice Orçamental 57,570.7 65,067.3 60,161.8 50,815.3 50,974.2 Crédito Externo 18,586.2 29,972.8 25,044.6 27,676.4 30,516.4 Crédito Interno 38,984.5 35,094.5 35,117.1 23,138.8 20,457.8 Estrutura Percentual Crédito Externo 32,3% 46,1% 41,6% 54,5% 59,9% Crédito Interno 67,7% 53,9% 58,4% 45,5% 40,1%

2024 2025 2026 2027 2028 CGE Lei <<Previsão>> Valores em Milhões de MT/Percentagem do PIB

Texto do artigo · p. 8 Tabela 2: Previsão das Necessidades de Financiamento e Fontes de Financiamento

Texto do artigo · p. 8 Fonte: CFMP, 2026-2028

Texto do artigo · p. 8 Neste quadro fiscal, regista-se com preocupação a tendência decrescente da receita do IVA (a segunda maior rúbrica de receitas), agravando a posição fiscal e pela redução da sua eficiência e aumento do diferencial da receita.

Texto do artigo · p. 8 Neste quadro fiscal, regista-se com preocupação a tendência decrescente da receita do IVA (a segunda maior rúbrica de

Texto do artigo · p. 8 receitas), agravando a posição fiscal e pela redução da sua eficiência e aumento do diferencial da receita.

Texto do artigo · p. 8 Gráfico 2: Desempenho do IVA

Texto do artigo · p. 8 Desempenho IVA Eficiência Gap da Receita do IVA 0,67 0,68 0,67 39 422,22 36 512,62 38 961,65 37 498,79 49 184,37 47 515,84 37 886,04 36 963,91 1 2 3 4 5 6 7 8 Fonte: Estimado através de dados do INE e Autoridade Tributária

Texto do artigo · p. 8 2 Plano Económico e Social e Orçamento de Estado 2025

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Texto do artigo · p. 8 Fonte: Estimado através de dados do INE e Autoridade Tributária

Texto do artigo · p. 8 A redução dos níveis de arrecadação do IVA está associada a dois aspectos principais. O primeiro é o não cumprimento das obrigações fiscais por parte dos sujeitos passivos o que contribui, grandemente, para a perda de receita. O segundo aspecto está associado a própria estrutura da política do IVA descrita no Código do IVA, que prevê excepções na aplicação do IVA que consistem em isenções deste imposto e aplicação da taxa zero para certos bens e serviços. Esta característica da política do IVA não tem permitido o alcance de níveis mais altos de colecta deste imposto.

Texto do artigo · p. 8 consistem em isenções deste imposto e aplicação da taxa zero para certos bens e serviços. Esta característica da política do IVA não tem permitido o alcance de níveis mais altos de colecta deste imposto.

Texto do artigo · p. 8 Análises demonstram que a diferença total entre o IVA potencial e o efectivo é estimado em média de 5,8% do PIB nos

Texto do artigo · p. 8 2 Plano Económico e Social e Orçamento de Estado 2025

Texto do artigo · p. 8 Análises demonstram que a diferença total entre o IVA potencial e o efectivo é estimado em média de 5,8% do PIB nos últimos cinco anos, dos quais cerca de 0,9 pp do PIB é gerado pela estrutura actual da política do IVA e 4,9 pp do gap resulta das deficiências no cumprimento das obrigações fiscais. Neste contexto, nota-se que a melhoria da capacidade de cobrança e controlo da receita pode resultar em aumentos significativos da receita, abrindo espaço fiscal para lidar com os desafios actuais.

Parágrafo · p. 9 24 DE NOVEMBRO DE 2025 1889

Texto do artigo · p. 9 últimos cinco anos, dos quais cerca de 0,9 pp do PIB é gerado pela estrutura actual da política do IVA e 4,9 pp do gap resulta das deficiências no cumprimento das obrigações fiscais. Neste contexto, nota-se que a melhoria da capacidade de cobrança e controlo da receita pode resultar em aumentos significativos da receita, abrindo espaço fiscal para lidar com os desafios actuais.

Texto do artigo · p. 9 base no preço de referência, as exportações de castanha de caju estariam subestimadas em cerca de 143,6 milhões de dólares.

Texto do artigo · p. 9 No que diz respeito à Balança Comercial, a relação entre exportação e importação mostra uma melhoria nos últimos trimestres. A cobertura das importações pelas exportações aumentou de 53% no primeiro trimestre de 2020 para 87% no primeiro trimestre de 2024. No entanto, quando excluímos os Grandes Projetos (GPs), a cobertura das importações ainda permanece baixa, variando entre 17% e 29% nos períodos anteriores, e alcançando apenas 22% em 2024. Esse dado revela que, apesar da melhoria global no saldo comercial, a economia fora do sector extractivo continua vulnerável e altamente dependente das importações.

Texto do artigo · p. 9 No que diz respeito à Balança Comercial, a relação entre exportação e importação mostra uma melhoria nos últimos trimestres. A cobertura das importações pelas exportações aumentou de 53% no primeiro trimestre de 2020 para 87% no primeiro trimestre de 2024. No entanto, quando excluímos os Grandes Projetos (GPs), a cobertura das importações ainda permanece baixa, variando entre 17% e 29% nos períodos anteriores, e alcançando apenas 22% em 2024. Esse dado revela que, apesar da melhoria global no saldo comercial, a economia fora do sector extrativo continua vulnerável e altamente dependente das importações

Texto do artigo · p. 9 Mercado cambial em desequilíbrio crescente

Texto do artigo · p. 9 Em 2023, Moçambique exportou 232,6 mil ton de feijão bóer e, assumindo um preço de referência de 1.200,00 USD/ton, a receita de exportação estimada foi de 279,16 milhões de dólares. Assim, se o total de exportações foi estimado em 503,3 milhões de dólares americanos em 2023, as exportações de feijão bóer corresponderiam a 55% do total das exportações. No caso de Castanha de Caju, Moçambique exportou 150 mil ton em 2023. Assumindo o preço médio de 1.339 USD/ton, a receita estimada foi cerca de 200,9 milhões de dólares. O valor das exportações de castanha de caju reportado ao Banco de Moçambique em 2023 foi 57,3 milhões dólares. Comparativamente às estimativas com

Texto do artigo · p. 9 Olhando para a evolução trimestral das exportações, das importações e do saldo da conta corrente, entre 2015 e 2024, o País registou saldos negativos na conta corrente, o que reflecte um défice estrutural resultante da diferença entre as exportações e as importações. De forma consistente, as importações situaram-se em níveis superiores às exportações, pressionando negativamente a balança de bens e serviços.

Texto do artigo · p. 9 Gráfico 3: Evolução das Exportações e Importações

Texto do artigo · p. 9 Q1 Q2 Q3 Q4 Q1 Q2 Q3 Q4 Q1 Q2 Q3 Q4 Q1 Q2 Q3 Q4 Q1 Q2 Q3 Q4 2020 2021 2022 2023 2024

Texto do artigo · p. 9 Fonte: Dados do Banco de Moçambique

Texto do artigo · p. 9 A nível do mercado cambial, o mercado moçambicano tem vindo a registar, nos últimos tempos, uma menor disponibilidade de divisas, uma situação que é associada à queda das exportações, bem como às novas medidas de restrição cambial adoptadas pelo Banco de Moçambique. Com isso, as empresas enfrentam restrições no pagamento das suas facturas de importação. Os dados agregados do gráfico 4 mostram as necessidades de divisas não satisfeitas de empresas que submeteram solicitações de pagamento ao exterior junto aos seus bancos comerciais em 2024.

Texto do artigo · p. 9 restrições no pagamento das suas facturas de importação. Os dados agregados do gráfico 4 mostram as necessidades de divisas não satisfeitas de empresas que submeteram solicitações de pagamento ao exterior junto aos seus bancos comerciais em 2024.

Texto do artigo · p. 9 8

Parágrafo · p. 10 1890 I SÉRIE — NÚMERO 225

Texto do artigo · p. 10 Gráfico 4: Necessidades de Divisas em milhões de USD Gráfico 5: Sectores Afectado em milhões de USD

Texto do artigo · p. 10 Gráfico 4: Necessidades de Divisas em milhões de USD

Texto do artigo · p. 10 450 400 350 300 250 200 150 100 50 0 Q1 Q2 Q3 Q4 230 273 402 373

Texto do artigo · p. 10 Fonte: CTA 2024 (inquéritos aos operadores)

Texto do artigo · p. 10 Dos 402 milhões de dólares estimados no terceiro trimestre, 40% é do sector de aviação, sinalizando ser este o mais afectado. De referir que devido a esta situação, muitas companhias decidiram suspender alguns voos para Moçambique, bem como vender seus bilhetes a partir de agências de viagens baseadas no estrangeiro. Os sectores da indústria e comércio com 26% e 12%, representam o segundo e o terceiro mais afectados.

Texto do artigo · p. 10 Fonte: CTA 2024 (inquéritos aos operadores)

Texto do artigo · p. 10 Analisando a dinâmica das exportações e das importações de Moçambique, notase que a cobertura de exportações sobre importações, incluindo os Grandes Projectos é de 87%. Numa situação destas, não seria justificável a escassez que se verifica, dado que o défice seria, apenas, de 13%. Contudo, dado que a maior parte da receita dos Grandes Projectos não tem sido repatriada para o País, então o problema torna-se visível.

Texto do artigo · p. 10 Analisando a dinâmica das exportações e das importações de Moçambique, nota-se que a cobertura de exportações sobre importações, incluindo os Grandes Projectos é de 87%. Numa situação destas, não seria justificável a escassez que se verifica, dado que o défice seria, apenas, de 13%. Contudo, dado que a maior parte da receita dos Grandes Projectos não tem sido repatriada para o País, então o problema torna-se visível.

Texto do artigo · p. 10 Gráfico 5: Sectores Afectado em milhões de USD

Texto do artigo · p. 10 0 20 40 60 80 100 120 140 160 Indústria Aviação comércio Seguros Saúde 92.6 140 41.1 31.8 0.9

Texto do artigo · p. 10 Gráfico 5: Sectores Afectado em milhões de USD

Texto do artigo · p. 10 Fonte: Fonte CTA 2024 (inquéritos aos operadores)

Texto do artigo · p. 10 Diante desse panorama, a economia moçambicana necessita de medidas estratégicas para impulsionar a sua diversificação, melhorar a eficiência do mercado cambial e direccionar o crédito para sectores produtivos. Reformas estruturais e políticas que incentivem o investimento privado, a industrialização

Texto do artigo · p. 10 aproximando-se da linha das importações. Esta aproximação sugere um esforço significativo na diversificação e no aumento da capacidade exportadora do país, o que contribuiu para a redução do défice da conta corrente em vários trimestres mais recentes.

Texto do artigo · p. 10 Em contrapartida, as importações mantêm uma trajectória ascendente com alguma volatilidade, associada à necessidade de importação de bens de capital, combustíveis ou bens alimentares. Essa dinâmica limita a melhoria do saldo da conta corrente, embora a diferença entre exportações e importações tenha diminuído nos trimestres mais recentes.

Texto do artigo · p. 10 Fonte: Fonte CTA 2024 (inquéritos aos operadores)

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Texto do artigo · p. 10 Apesar dessas tendências, a partir de 2021, nota-se uma melhoria gradual nas exportações com especial destaque para o período entre o III Trim 21 e o II Trim 24, durante o qual a linha das exportações evidencia uma tendência ascendente,

Texto do artigo · p. 10 9

Texto do artigo · p. 11 Em contrapartida, as importações mantêm uma trajectória ascendente com alguma volatilidade, associada à necessidade de importação de bens de capital, combustíveis ou bens alimentares. Essa dinâmica limita a melhoria do saldo da conta corrente, embora a diferença entre exportações e importações tenha diminuído nos trimestres mais recentes.

Parágrafo · p. 11 24 DE NOVEMBRO DE 2025 1891

Texto do artigo · p. 11 Gráfico 6: Evolução das Principais Importações

Texto do artigo · p. 11 100% 80% 60% 40% 20% 0% 2022 2023 2024 Combustíveis

Texto do artigo · p. 11 0% 20% 40% 60% 80% 100% 2022 2023 2024 Combustíveis

Texto do artigo · p. 11 Fonte: Banco de Moçambique

Texto do artigo · p. 11 Pode-se notar, também, que o País continua excessivamente exposto à importação de combustíveis, que representam, isoladamente, mais de 50% do total das importações em cada um dos anos analisados, constituindo o principal factor de deterioração do saldo externo. Esta realidade expõe Moçambique a vulnerabilidades significativas, especialmente num contexto de elevada volatilidade dos preços internacionais do petróleo e choques externos, como tensões geopolíticas e crises logísticas. A importação massiva de combustíveis, aliada a uma estrutura de exportações ainda limitada e pouco diversificada, reflecte um desequilíbrio preocupante.

Texto do artigo · p. 11 Despesa pública impulsiona o défice da Conta corrente

Texto do artigo · p. 11 Entre 2018 e 2024, as despesas do Estado moçambicano apresentaram um crescimento significativo, passando de 282.207,60 milhões de Meticais em 2018 para 509.265,40 milhões de Meticais em 2024. Este aumento representa um incremento de aproximadamente 80,5% nos sete anos. A parcela destinada a bens e serviços variou entre 11,9% e 17,3%, com uma média de 15%. Esta componente reflecte os custos operacionais do Governo, excluindo salários.

Texto do artigo · p. 11 e serviços variou entre 11,9% e 17,3%, com uma média de 15%. Esta componente reflete os custos operacionais do Governo, excluindo salários.

Texto do artigo · p. 11 Despesa pública impulsiona o défice da Conta corrente

Texto do artigo · p. 11 Figura 6: Principais Categorias de Compras de bens e serviços

Texto do artigo · p. 11 Géneros Alimentícios Higiene e Conforto Material de Escritório Mobiliário TI e Comunicação Géneros Alimentícios Esta categoria abrange uma vasta gama de produtos alimentares que são essenciais para o funcionamento de instituições públicas, como hospitais, prisões e outros serviços comunitários. Higiene e Conforto A categoria de higiene e conforto cobre produtos essenciais para a manutenção de condições sanitárias adequadas em ambientes públicos, como hospitais, escolas e edifícios administrativos. Material de Escritório A operação administrativa de qualquer entidade pública depende de uma variedade de materiais de escritório que garantem a eficiência dos processos burocráticos e de gestão. Mobiliário A categoria de mobiliário cobre itens essenciais para o funcionamento dos escritórios e espaços públicos, bem como instituições que oferecem serviços diretos à população, como hospitais e escolas. TI e Comunicação As entidades públicas têm dificuldade ao adquirir na área de tecnologias de informação e comunicação (TIC).

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Texto do artigo · p. 11 As compras públicas em Moçambique podem ser um poderoso instrumento para a implementação de estratégias de desenvolvimento, com foco nos principais sectores e categorias de bens e serviços adquiridos pelo Estado. Sectores e categorias anteriormente destacados, desempenham um papel central na dinamização da economia, bem como garantir o crescimento mais equitativo e sustentável, fortalecendo as capacidades produtivas do País e promovendo a criação de emprego e o desenvolvimento de competências locais. O poder de compra do Estado pode ser utilizado para incentivar o crescimento de empresas locais, promover práticas sustentáveis e impulsionar a inovação, transformando os processos de compra pública em mecanismos de impacto social e económico.

Texto do artigo · p. 12 As compras públicas em Moçambique podem ser um poderoso instrumento para a implementação de estratégias de desenvolvimento, com foco nos principais sectores e categorias de bens e serviços adquiridos pelo Estado. Sectores e categorias anteriormente destacados, desempenham um papel central na dinamização da economia, bem como garantir o crescimento mais equitativo e sustentável, fortalecendo as capacidades produtivas do País e promovendo a criação de emprego e o

Texto do artigo · p. 12 desenvolvimento de competências locais. O poder de compra do Estado pode ser utilizado para incentivar o crescimento de empresas locais, promover práticas sustentáveis e impulsionar a inovação, transformando os processos de compra pública em mecanismos de impacto social e económico.

Texto do artigo · p. 12 A medida visa gerar incentivo para que os bens que são actualmente adquiridos em escala e de forma recorrente pelo Estado passem a ser produzidos localmente.

Texto do artigo · p. 12 Gráfico 7: Impacto dos Bens e Serviços Adquiridos pelo Estado no Défice da BoP Gráfico 8: Evolução da taxa MIMO, Inflação e Crédito à Economia

Texto do artigo · p. 12 Fonte: Dados do Balanço do PESOE e BM

Texto do artigo · p. 12 Neste quadro, as normas de contratação pública serão ajustadas para assegurar que a adição de valor produtivo em Moçambique seja muito mais valorizada nos critérios de avaliação dos concursos públicos, e para permitir o aumento da duração dos contratos de modo a gerar previsibilidade de receitas para as empresas que invistam na industrialização de Moçambique.

Texto do artigo · p. 12 Fonte: Dados do Balanço do PESOE e BM

Texto do artigo · p. 12 Financiamento à economia

Texto do artigo · p. 12 O gráfico 58 ilustra a evolução da taxa de juro de política monetária (MIMO) e da taxa de inflação em Moçambique entre Janeiro de 2021 e Abril de 2025. Uma leitura imediata oferece uma boa notícia: a trajectória da inflação apresenta uma tendência clara de desaceleração, passando de níveis superiores a 11% em meados de 2023 para valores inferiores a dois dígitos a partir do final do mesmo ano, situando-se em torno de 5% em Abril de 2025.

Texto do artigo · p. 12 Financiamento à economia

Texto do artigo · p. 12 Gráfico 8: Evolução da taxa MIMO, Inflação e Crédito à Economia

Texto do artigo · p. 12 Fonte: Banco de Moçambique

Texto do artigo · p. 12 Contudo, ao analisar a evolução da taxa MIMO no mesmo período, torna-se evidente que a política monetária não parece ter sido o principal motor dessa redução da inflação. A taxa MIMO manteve-se praticamente inalterada e elevada

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Texto do artigo · p. 13 Contudo, ao analisar a evolução da taxa MIMO no mesmo período, torna-se evidente que a política monetária não parece ter sido o principal motor dessa redução da inflação. A taxa MIMO manteve-se praticamente inalterada e elevada entre meados de 2022 e meados de 2023, justamente quando a inflação atingia os seus níveis mais altos. O que é mais preocupante é que a correlação entre a taxa MIMO e inflação no gráfico revela uma relação positiva, e não negativa como seria de esperar num contexto de efectiva transmissão da política monetária.

Texto do artigo · p. 13 Por outras palavras, quando a inflação subia, a taxa MIMO também subia (ou permanecia elevada), e quando a inflação começou a cair, a MIMO só mais tarde começou a reduzir. Essa desfasagem revela falhas no canal de transmissão da política monetária, sobretudo no canal do crédito. Mesmo com a recente descida da taxa MIMO, o crédito à economia não tem dado sinais claros de recuperação, o que denuncia a fraqueza estrutural no fluxo de crédito em Moçambique.

Texto do artigo · p. 13 Este cenário lança um alerta de que a eficácia da política monetária está comprometida e os seus sinais não se transmitem de forma eficiente à economia real. Um dos factores centrais desta disfunção reside no actual acordo de formação das taxas de juro no sistema financeiro, baseado num indexante único (Prime Rate). Esta abordagem tende a ser pouco sensível às variações da taxa de política monetária, limitando o ajustamento das taxas de juro comerciais e, por conseguinte, travando a reacção do crédito bancário.

Texto do artigo · p. 13 Figura 7: Plano de Recuperação e Crescimento Económico

Texto do artigo · p. 13 III. Pilares do Plano de Recuperação e Crescimento Económico

Texto do artigo · p. 13 O Plano de Recuperação e Crescimento Económico (PRECE), surge como uma resposta estratégica de médio prazo para enfrentar os choques adversos que afectam o crescimento económico e o bem-estar social, tais como desastres naturais, instabilidade política, insegurança e factores externos. O Plano apresenta um pacote de medidas abrangentes estimadas em 2,75 mil milhões de dólares, estruturadas em três pilares fundamentais: Comunicação do Governo, Quadro Económico e Financeiro do País e Custo de vida.

Texto do artigo · p. 13 O primeiro pilar, Comunicação do Governo, tem como objectivo aumentar a transparência e reforçar o engajamento da população por meio de acções concretas. Entre as principais iniciativas, destacam-se a realização de briefings semanais, que permitirão uma comunicação mais clara sobre as políticas e decisões governamentais, além da implementação de campanhas de conscientização, como a iniciativa "uma despesa, um encargo", para incentivar a responsabilidade fiscal e a gestão eficiente dos recursos públicos. Adicionalmente, serão promovidos diálogos comunitários tal como previsto na Lei dos Órgãos Locais do Estado (LOLE), visando criar um canal directo entre o Governo e os cidadãos, fortalecendo a confiança e a participação activa da sociedade na recuperação económica.

Texto do artigo · p. 13 Comunicação do Governo 1 Pilares Quadro Econômico e Financeiro do País Resultado 2 Custo de Vida 3 Reforço da confiança e transparência institucional Reestruturação das capacidades produtivas Dinamização do crédito produtivo Revitalização do mercado de trabalho e poder de compra

Texto do artigo · p. 13 O segundo pilar, Quadro Económico e Financeiro do País, foca-se na promoção do crescimento e aumento das receitas do Estado. Este pilar surge pela necessidade de mobilizar recursos adicionais para cobrir as despesas orçamentais e garantir a sustentabilidade fiscal. Neste âmbito, o PRECE prevê a redução de perdas fiscais em cerca de 1,47 mil milhões de dólares, correspondente a 15% da receita média perdida, conforme o Anexo I. Para o efeito, serão implementadas medidas para reforçar a eficiência na arrecadação de impostos, combater a evasão fiscal e optimizar a administração tributária, garantindo que o Estado disponha dos recursos necessários para financiar serviços essenciais e apoiar a retoma económica.

Texto do artigo · p. 13 A nível local deverão ser padronizados os códigos de postura (taxas, licenças de serviços) com vigência em todo o território nacional e aprimorando o sistema de registos e controlo de receitas locais.

Texto do artigo · p. 13 Ainda neste pilar, que trata da promoção da recuperação económica, contempla-se um conjunto de medidas direccionadas ao estímulo da actividade produtiva, ao fortalecimento do sector empresarial e à melhoria das condições macroeconómicas. O Plano prevê a redução do custo de financiamento para Pequenas e Médias Empresas (PMEs) em 5 pontos percentuais, ajustando a Prime Rate de 17,20%3 para 12,20%, facilitando o acesso ao

Texto do artigo · p. 13 3 Prime Rate de Junho de 2025

Texto do artigo · p. 13 Ainda neste pilar, que trata da promoção da recuperação económica, contemplase um conjunto de medidas direccionadas ao estímulo da actividade produtiva, ao fortalecimento do sector empresarial e à melhoria das condições macroeconómicas. O Plano prevê a redução do custo de financiamento para Pequenas e Médias Empresas (PMEs) em 5 pontos percentuais, ajustando a Prime Rate de 17,20%3 para 12,20%, facilitando o acesso ao crédito e incentivando investimentos produtivos. Além disso, pretende-se melhorar o acesso a divisas para a importação de bens essenciais, disponibilizando um montante de 500 milhões de dólares adicionais por ano, sendo a principal fonte o aumento da taxa de conversão das receitas de exportação (de 30% para 50%) e o repatriamento das receitas de exportação dos grandes projectos, o que contribuirá para estabilizar o mercado cambial e garantir a oferta de produtos estratégicos no País.

Texto do artigo · p. 14 crédito e incentivando investimentos produtivos. Além disso, pretende-se melhorar o acesso a divisas para a importação de bens essenciais, disponibilizando um montante de 500 milhões de dólares adicionais por ano, sendo a principal fonte o aumento da taxa de conversão das receitas de exportação (de 30% para 50%) e o repatriamento das receitas de exportação dos grandes projectos, o que contribuirá para estabilizar o mercado cambial e garantir a oferta de produtos estratégicos no País.

Texto do artigo · p. 14 Ainda no âmbito da recuperação económica, o PRECE prevê a disponibilização de linhas de crédito bonificado no montante de 85 milhões de dólares para apoiar empresas afectadas principalmente pela crise pós-eleitoral. Este valor será financiado pelo Governo, em parceria com o Banco Mundial, no âmbito do Fundo de Garantia Mutuária.

Texto do artigo · p. 14 No terceiro pilar, referente ao Custo de Vida, e paralelamente ao primeiro e segundo pilares, o foco passa por implementar acções que apoiem, directa ou indirectamente, a população vulnerável. Assim, serão adoptadas medidas para mitigar o custo de vida da população, com iniciativas para conter a inflação, assegurar a estabilidade dos preços de bens essenciais e proteger o poder de compra das famílias.

Texto do artigo · p. 14 Pressupostos basilares do PRECE: Unidade Nacional, Paz e Estabilidade

Texto do artigo · p. 14 A implementação eficaz do PRECE será determinante para restabelecer a confiança dos investidores e da população, acelerar a recuperação da economia e criar um ambiente mais favorável ao investimento, bem assim a geração de empregos e crescimento sustentável no longo prazo.

Texto do artigo · p. 14 No entanto, a recuperação económica fundar-se-á em alguns pressupostos básicos. O primeiro, diz respeito a paz e unidade nacional, sem o qual, nenhum consenso será possível obter na implementação de políticas públicas. Portanto, será necessário assegurar a manutenção da paz e unidade nacional para o triunfo de qualquer acção. Em segundo lugar, a segurança, das pessoas e dos investidores, nacionais e estrangeiros. Uma das razões da recente crise económica está associado à deterioração das condições de segurança, com destaque para os raptos que abalou a comunidade empresarial e a insegurança em Cabo Delgado.

Texto do artigo · p. 14 Assim, o Governo deverá encetar esforços para a manutenção de paz e segurança, principais pressupostos para a livre circulação de pessoas e bens e, com isso, a fluidez dos negócios geradores de emprego.

Texto do artigo · p. 14 Pilar I: Comunicação do Governo

Texto do artigo · p. 14 Na comunicação, nota-se já melhorias significativas com algumas acções de aproximação do Governo junto da população. Neste Pilar destacam-se as sessões do Conselho de Ministro em diferentes províncias, acompanhadas por interações lideradas pelo Presidente da República. Sequencialmente, o porta-voz do governo tem liderado comunicações regulares. Entretanto, nota-se que o modelo de comunicação em vigor está muito centrado no Presidente da República. É necessário expandir esta comunicação para outros níveis. Por exemplo, instar os membros do Governo, Governadores de Província, Secretários de Estado, Presidentes de Municípios e Administradores de distrito a aumentar a sua interação com a população, tal como previsto na Lei dos Órgãos Locais do Estado (LOLE).

Texto do artigo · p. 14 Assim, no âmbito do Pilar I: Comunicação do Governo, o Plano de Recuperação e Crescimento Económico propõe diversas medidas que visam aumentar a transparência, fortalecer a confiança da população nas instituições governamentais e garantir

Texto do artigo · p. 14 uma comunicação eficaz entre o Governo e a Sociedade. Cada medida tem um papel específico para alcançar esses objectivos e gerar impactos positivos no tecido social e político do País.

Texto do artigo · p. 14 • Realização de briefings semanais: tem como propósito maior a participação da população local na governação e garantir a transparência e o acesso à informação oficial. Em cada semana, os assuntos de interesse público que tiverem maior destaque, devem ser convidados os respectivos ministros, para, junto com o porta-voz, darem o briefing semanal. Os briefings semanais devem ser replicados a nível dos Governos Provinciais, Autarquias e Distritos. Essa medida permitirá que o público tenha uma visão clara sobre as acções do Governo por sector, as políticas em andamento bem como colocar e/ou apresentar processos locais que mereçam atenção do Governo e outras questões importantes. O resultado esperado é a redução da distância entre o Governo, à todos os níveis, e as comunidades locais.

Texto do artigo · p. 14 A implementação da iniciativa "Um encargo, uma despesa" pelo Ministério das Finanças: visa promover maior transparência na gestão dos recursos públicos. Esta medida tem um impacto directo na confiança da população, pois permite uma compreensão mais clara dos gastos do Governo e das suas justificativas. Através dessa acção, o Governo espera fortalecer a credibilidade das finanças públicas, assegurando que os recursos são bem aplicados e que a gestão financeira é responsável, o que, por sua vez, ajuda a evitar especulações sobre a utilização dos recursos do Estado.

Texto do artigo · p. 14 • Realizar sessões de Gabinetes Abertos para audiências públicas locais: é uma acção que visa garantir a participação e o envolvimento dos cidadãos nas decisões governamentais. Os governadores, devem realizar sessões públicas do Conselho Executivo e seguidas por audiências. Isto irá proporcionar uma oportunidade para os cidadãos observarem directamente as acções do Governo e a apresentarem as suas preocupações. Ao tornar o processo mais visível, participativo e acessível, a medida visa promover maior transparência e fortalecer a confiança da população nas instituições do Estado. • Conscientização sobre a importância da preservação de infraestruturas: o Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos deverá realizar spots publicitários sobre as implicações da destruição de infraestruturas. Esses anúncios têm como objectivo sensibilizar a população sobre os custos significativos associados à destruição de bens públicos e privados, que afectam, directamente o desenvolvimento económico e social. A medida visa reduzir os actos de vandalismo e promover a cultura de preservação do património, essencial para a manutenção da infraestrutura que apoia a recuperação económica e o bem-estar das comunidades. • Criação de uma plataforma nacional de diálogo que envolva líderes políticos, comunitários, religiosos e da sociedade civil: é uma medida estratégica para promover a reconciliação e a coesão nacional. Esta plataforma, a ser coordenada pelo Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, visa fomentar um ambiente de diálogo contínuo entre os diferentes seguimentos da sociedade, contribuindo para a redução de tensões pós-eleitorais e o fortalecimento

Texto do artigo · p. 15 da estabilidade nacional. A medida também pretende construir uma cultura de diálogo e tolerância, essencial para garantir a paz duradoura no País, ao promover o entendimento mútuo e a redução de ressentimentos que possam surgir de diferentes grupos sociais ou políticos que se acham não devidamente incluídos nos processos decisivos.

Número ou marcador · p. 15 1. Alargar a Base Tributária e a Eficiência Fiscal

Texto do artigo · p. 15 O objectivo é identificar e implementar medidas de curto e médio prazo de carácter administrativo para mobilizar recursos adicionais ao orçamento, estimados em cerca de USD 1,45 mil milhões:

Texto do artigo · p. 15 • Introduzir um sistema digital de pagamento de impostos internos, como parte do processo de modernização e digitalização do sistema fiscal

Texto do artigo · p. 15 Essas medidas, quando implementadas eficazmente, terão um impacto significativo na melhoria da comunicação governamental, no aumento da transparência e na construção de uma sociedade mais unida, colaborativa e confiável, elementos essenciais para uma recuperação económica bem-sucedida e para a estabilidade política e social de Moçambique.

Texto do artigo · p. 15 A Autoridade Tributária (AT) tem envidado esforços para modernizar e digitalizar o sistema tributário do País, com o objectivo de melhorar a arrecadação de receitas, aumentar a transparência, simplificar os processos para os contribuintes e combater a evasão fiscal, através da digitalização dos processos da administração tributária. A digitalização pode apoiar na melhoria de eficiência da colecta de impostos importantes como o IVA.

Texto do artigo · p. 15 Pilar II: Quadro Económico e Financeiro do País

Texto do artigo · p. 15 Conforme referido, o cenário económico e financeiro apresenta enormes desafios. Com vista a melhoria deste quadro, e através de acções para (A) Aumentar as receitas do Estado tendo em conta as necessidades de despesas orçamentais; o PRECE propõe intervenções para mobilizar recursos adicionais para o orçamento estimados em 1,45 mil milhões de dólares americanos, através de redução das perdas de receita. (B) Promover a Recuperação Económica, onde o PRECE propõe-se a: (i). Reduzir o custo de financiamento para as MPMEs em 5 pp (referência: Prime rate de 17,20% para 12,20%); (ii). Melhoria do acesso a divisas para importações de bens essenciais em 500 milhões de dólares; e (iii). Disponibilizar linhas de financiamento bonificadas para empresas, estimadas em 800 milhões de dólares.

Texto do artigo · p. 15 Apesar dos esforços e de alguns progressos alcançados, a eficácia destas iniciativas depende, grandemente, da superação dos desafios estruturais, técnicos e humanos. A sua consolidação, ainda, requer uma abordagem coordenada entre o Governo, o sector privado e os cidadãos.

Texto do artigo · p. 15 Modernizar o sistema de registo e controlo de receitas locais (taxas, licenças e serviços), tomando como premissa a padronização do código de postura que seja vigente em todo o País, poderá integrar paulatinamente a desbalização via banca móvel.

Texto do artigo · p. 15 Gráfico 9: Estimativas de Receita do Estado com a Digitalização

Texto do artigo · p. 15 Mil Milhões e Meticais 700 000,00 600 000,00 500 000,00 400 000,00 300 000,00 200 000,00 100 000,00 (100 000,00) (200 000,00) 351 277,80 385 871,80 443 752,57 510 315,46 586 862,77 351 277,80 385 871,80 417 369,00 451 704,30 492 191,70 (157 987,60) (126 878,10) (86 184,13) (48 652,84) (18 739,83) 2024 2025 2026 2027 2028 Défice Antes dos Donativos PRECE Receita do Estado CFMP Receita do Estado PRECE

Texto do artigo · p. 15 Fonte: Dados do CFMP, 2026-2028

Texto do artigo · p. 15 • Introduzir plataformas de comercialização agrária

Texto do artigo · p. 15 A introdução de plataformas de comercialização agrária tem em vista formalizar os processos de comercialização agrícola e aumentar a colecta de impostos (quantificação do ganho).

Texto do artigo · p. 15 • Alargar o âmbito de aplicação do Diploma Ministerial sobre preços de referência de minerais para todos produtos de exportação. Com estas medidas, pretende-se:

Texto do artigo · p. 16 • Introduzir plataformas de comercialização agrária A introdução de plataformas de comercialização agrária tem

Texto do artigo · p. 16 ii. Melhorar o saldo da balança de pagamento; e iii. Melhorar o crescimento económico, resultando na queda do rácio da dívida pública e o perfil de risco do País.

Texto do artigo · p. 16 em vista formalizar os processos de comercialização agrícola e aumentar a colecta de impostos (quantificação do ganho).

Texto do artigo · p. 16 • Implementar a auditoria aos preços de transferência visando reduzir a perda de receita de exportação. Para o efeito, deve-se rever o regime de preços de transferência, Decreto n.º 70/2017, de 6 de Dezembro, para introduzir a obrigatoriedade de efectuar as auditorias nas empresas envolvidas nas transacções.

Texto do artigo · p. 16 • Alargar o âmbito de aplicação do Diploma Ministerial sobre preços de referência de minerais para todos produtos de exportação. Com estas medidas, pretende-se:

Texto do artigo · p. 16 i. Aumentar a arrecadação fiscal e formalização do sector agrícola;

Texto do artigo · p. 16 Tabela 3: Resumo das fontes de receitas

Texto do artigo · p. 16 Fonte Estimativa (USD) Fundamento Introduzir um sistema digital de pagamento de impostos internos, como parte do processo de modernização e digitalização do sistema fiscal 0,65 Aumentar Receita em 15%, nos primeiros 2 anos Introduzir plataforma de comercialização agrária 0,1 Formalizar os processos de comercialização agrícola e aumentar a colecta de impostos Introduzir mecanismos e procedimentos simplificados para cobranças do IVA ao comércio digital 0,1 O comércio digital representa uma potencial fonte de alargam ento da base de tributação. Será necessário rever o regulamento do IVA Alargar a implementação do sistema de preços de referência internacionais para o cálculo de receitas sobre as exportações, através da Janela Única Electrónica 0,3 Poderá aumentar em US$ 7 biliões de exportações até 2027 Implementar da auditoria aos preços de transferência 0,3 Recuperar receita de exportação perdida TOTAL 1,45

Fonte	Estimativa (USD)	Fundamento
Introduzir um sistema digital de pagamento de impostos internos, como parte do processo de modernização e digitalização do sistema fiscal	0,65	Aumentar Receita em 15%, nos primeiros 2 anos
Introduzir plataforma de comercialização agrária	0,1	Formalizar os processos de comercialização agrícola e aumentar a colecta de impostos
Introduzir mecanismos e procedimentos simplificados para cobranças do IVA ao comércio digital	0,1	O comércio digital representa uma potencial fonte de alargam ento da base de tributação. Será necessário rever o regulamento do IVA
Alargar a implementação do sistema de preços de referência internacionais para o cálculo de receitas sobre as exportações, através da Janela Única Electrónica	0,3	Poderá aumentar em US$ 7 biliões de exportações até 2027
Implementar da auditoria aos preços de transferência	0,3	Recuperar receita de exportação perdida
TOTAL	1,45

Texto do artigo · p. 16 Com as reformas previstas no PRECE, espera-se mobilizar

Texto do artigo · p. 16 até 1,45 mil milhões de dólares adicionais em receitas fiscais,

Texto do artigo · p. 16 durante o período de vigência do PRECE.

Texto do artigo · p. 16 Com as reformas previstas no PRECE, espera-se mobilizar até 1,45 mil milhões de dólares adicionais em receitas fiscais, durante o período de vigência do PRECE.

Texto do artigo · p. 16 Para a implementação desta medida, deverá haver uma coordenação com a Janela Única Electrónica (JUE), através da Direcção das Alfândegas. A JUE possui uma ferramenta denominada e-Valuetor que reavalia os produtos importados. Esta ferramenta pode ser redimensionada para passar a reavaliar as exportações, com base nos preços de referência. Em termos legais, o Governo, através do Ministério da Economia, deverá transformar o Diploma Ministerial sobre preços de referência num decreto do Conselho de Ministros que passa a incluir todos os produtos exportados.

Número ou marcador · p. 16 2. Melhorar o acesso ao financiamento para as MPMEs

Texto do artigo · p. 16 As MPMEs têm enfrentado dificuldades no acesso ao financiamento, devido essencialmente as altas taxas de juro praticadas no mercado e falta de garantias reais. Num contexto

Texto do artigo · p. 16 de recuperação da economia, é necessário criar condições para que o acesso ao financiamento seja em níveis comportáveis. Adicionalmente, o mercado tem registado constrangimentos na importação de bens essenciais devido a escassez de divisas. O objectivo é de reduzir o custo de financiamento para as MPMEs e criar mecanismos para maior fluidez de divisas, assegurando maior acesso para efeitos de importação de bens essenciais.

Texto do artigo · p. 16 • Reduzir o custo de financiamento para MPMEs. Para

Texto do artigo · p. 16 o efeito, propõe-se a revisão do Acordo de Indexante Único, com o objectivo de retirar o prêmio de custo5, o que irá reduzir o custo de financiamento em cerca de 5 pontos percentuais, ajustando a Prime Rate de 17,20%6 para 12,20%, facilitando o acesso ao crédito e incentivando investimentos produtivos.

Texto do artigo · p. 16 • Estabelecer linhas de financiamento especiais e adequadas aos diferentes sectores de actividade, (agricultura, indústria, habitação, entre outras).

Texto do artigo · p. 16 5 O Prémio de Custo é a margem que representa os elementos de risco da actividade bancária não reflectidos nas operações do mercado interbancário, o qual é adicionado ao Indexante Único para constituir a Prime Rate do Sistema Financeiro Moçambicano. O Prémio de Custo é calculado trimestralmente pela AMB, com base numa metodologia que toma em conta o rating do país, o rácio do crédito em incumprimento, o rácio de crédito saneado e o coeficiente de reservas obrigatórias para passivos em moeda nacional. Entretanto, para se computar a taxa de juro final ao tomador de crédito, adiciona-se mais um elemento que é o spread bancário. Este spread considera o risco do cliente, a inflação, entre outros aspectos. 6 Junho de 2025

Parágrafo · p. 17 24 DE NOVEMBRO DE 2025 1897

Texto do artigo · p. 17 Fonte: Dados do Banco de Moçambique

Texto do artigo · p. 17 Desta forma, a inclusão do prémio do custo e do spread bancário representa uma duplicação que acaba onerando o custo de financiamento para as MPMEs. Assim, propõe-se a retirada do prémio do custo na formação da taxa de juro.

Texto do artigo · p. 17 30,00 25,00 20,00 15,00 10,00 5,00 - Taxa de juro (%) 25,00 18,50 Total c/ Premio Total s/ Premio

Número ou marcador · p. 17 3. Melhorar o acesso a divisas para importações essenciais

Texto do artigo · p. 17 Assim, para melhorar a situação do mercado de divisas, propõe-se:

Texto do artigo · p. 17 i. Aumentar o limite mínimo de conversão de receitas de exportação de 30% para 50%. Com esta medida pretende-se aumentar a fluidez de divisas dos exportadores para importadores em cerca de 500 milhões de dólares adicionais por ano. O principal indicador para avaliar o desempenho desta medida são as conversões médias diárias dos bancos comercias;

Texto do artigo · p. 17 Gráfico 10: Taxa estimada após Revisão do Acordo de Indexante Único Gráfico 11: Potencial impacto do aumento da taxa de conversão de exportações

Texto do artigo · p. 17 Fonte: Dados do Banco de Moçambique

Texto do artigo · p. 17 exportadores para importadores em cerca de 500 milhões de dólares adicionais por ano. O principal indicador para avaliar o desempenho desta medida são as conversões médias diárias dos bancos comercias;

Texto do artigo · p. 17 Como se pode verificar na figura abaixo, durante 2021 a 2023, as vendas de divisas dos Bancos Comerciais (BCs) ao público superavam as suas compras. Em média, diariamente, os BCs vendiam USD 31,2 milhões e compravam do público USD 28,9 milhões, o que significa que havia uma venda líquida ou injecção de USD 2,3 milhões diariamente.

Número ou marcador · p. 17 3. Melhorar o acesso a divisas para importações essenciais Assim, para melhorar a situação do mercado de divisas,

Texto do artigo · p. 17 propõe-se:

Número ou marcador · p. 17 3. Melhorar o acesso a divisas para importações essenciais

Texto do artigo · p. 17 i. Aumentar o limite mínimo de conversão de receitas de exportação de 30% para 50%. Com esta medida pretende-se aumentar a fluidez de divisas dos

Texto do artigo · p. 17 Assim, para melhorar a situação do mercado de divisas, propõe-se:

Texto do artigo · p. 17 Gráfico 11: Potencial impacto do aumento da taxa de conversão de exportações

Texto do artigo · p. 17 USD 40 000 000,00 35 000 000,00 30 000 000,00 25 000 000,00 20 000 000,00 15 000 000,00 10 000 000,00 5 000 000,00 (5 000 000,00) (10 000 000,00) 2021 2022 2023 2024 2025 Compras Vendas Vendas Líquidas

Texto do artigo · p. 17 Gráfico 11: Potencial impacto do aumento da taxa de conversão de exportações

Texto do artigo · p. 17 Fonte: Dados do Banco de Moçambique

Texto do artigo · p. 17 Entretanto, a situação mudou de 2024 a 2025, período que as vendas dos BC’s ao público caíram cerca de 18% para USD 25,7 milhões diários, enquanto as compras ao público aumentavam cerca de 6% para USD 30,5 milhões. Isto significou que os BC’s, na prática, absorviam, em termos líquidos, do público, cerca de USD 4,8 milhões diários, causando os desequilíbrios no mercado.

Texto do artigo · p. 17 Com o aumento do limite mínimo de conversão de receitas de exportação de 30% para 50%, nota-se um aumento do nível de vendas dos BC’s ao público em 30%, tendo passado da média

Texto do artigo · p. 17 20

Texto do artigo · p. 17 diária de USD 21,1 milhões até 30 de Abril para USD 27,3 milhões a 31 de Julho de 2025.

Texto do artigo · p. 17 ii. Instar os grandes projectos a repatriar receitas de exportação. Como se viu, em média, a taxa de cobertura de exportações está estimada em 87%. Com este nível de cobertura, Moçambique não deveria experimentar as prolongadas dificuldades de acesso a moeda estrangeira para cobrir importações essenciais. Actualmente, segundo os dados do Banco de Moçambique, 66% das exportações de Moçambique estão sob alçada do Ministério

Texto do artigo · p. 17 20

Texto do artigo · p. 18 dos Recursos Minerais e Energia. Seguidamente, a indústria transformadora, sob alçada do Ministério da Economia, representa cerca de 17% e, por fim, o Ministério de Agricultura, Ambiente e Pescas, com os produtos agrícolas, controla cerca de 7% das exportações e, os restantes 10% distribuídos em diversas áreas. Assim, estes três ministérios têm o papel de reunir com os seus exportadores sectoriais para analisar, caso a caso e perceber como tem sido tratada a receita de exportação. Para os casos de prevaricação, deverão ser instados a repatriar a receita para o mercado moçambicano.

Texto do artigo · p. 18 Esta medida, em pouco tempo, poderia contribuir para o restabelecimento normal da fluidez de divisas.

Texto do artigo · p. 18 • Introduzir a taxa de turismo que incide sobre o custo de acomodação, para robustecer o sector do turismo e colocá-lo a desempenhar o seu papel na criação de empregos.

Texto do artigo · p. 18 Com as receitas provenientes da taxa de turismo, pode-se desenvolver acções para:

Texto do artigo · p. 18 i. Aumentar omarketing do produto turístico moçambicano, ou seja, elevar Moçambique como destino turístico. Os dados mostram que o investimento feito para esta actividade, através do Orçamento de Estado, estimado em USD 350 mil anuais, é muito pouco, particularmente quando comparado com os principais destinos da região (África do Sul investe USD 60 milhões, Maurícias USD 2 milhões, Tanzânia USD 1 milhão). O objectivo deste marketing será de duplicar o fluxo de turistas estrangeiros dos actuais cerca de 500 mil para 1 milhão até finais de 2025. Com este crescimento, abrir-se-ão oportunidades para toda a economia, ou seja, um aumento da contribuição directa do turismo no PIB dos actuais cerca de 1,1% para cerca de 5%; ii. Investir na melhoria do serviço de turismo, através de capacitações e criação de padrões, bem como a facilitação de financiamento para os operadores turísticos moçambicanos; iii. Melhorar as infraestruturas estratégicas para o turismo e diversificação do produto de turismo moçambicano. Com isto, Moçambique poderá melhorar os benefícios dos fluxos turísticos, (i) aumentando a retenção de USD 125 actual por turista para USD 500; (ii) aumentar a receita global do turismo proveniente dos turistas estrangeiros dos actuais USD 62,5 milhões anuais para USD 500 milhões anuais. O impacto deste progresso será significativo, tanto nas receitas fiscais, bem como no emprego e adição de valor nos produtos e serviços.

Número ou marcador · p. 18 4. Promover a Recuperação do Crescimento Económico

Texto do artigo · p. 18 O País enfrenta uma crise económica agravada por tensões políticas e sociais, resultando em desconfiança nas instituições e redução do investimento privado. É necessária a reconstrução de capacidades produtivas para reverter o cenário de crescimento económico.

Texto do artigo · p. 18 As políticas de crédito devem ser aplicadas de tal forma que incentivem o aumento de crédito nos sectores produtivos. É fundamental a reactivação de empregos e apoio aos sectores mais afectados, incluindo a recuperação do poder de compra das famílias.

Texto do artigo · p. 18 4.1 Identificar projectos de investimentos prioritários e assegurar a sua rápida implementação

Texto do artigo · p. 18 Acelerar o crescimento económico implica, entre outros aspectos, aumentar o investimento. Neste sentido, os sectores que mais atraem investimentos, actualmente, com destaque para a indústria extractiva deverão priorizar investimentos que apresentem contribuição relevante para a economia.

Texto do artigo · p. 18 Para a concretização desta medida, serão feitas duas abordagens:

Texto do artigo · p. 18 • Estruturação e selecção de projectos, no âmbito do Programa Integrado de Investimentos • Desenhar uma estratégia de comunicação para melhorar a imagem do País a nível internacional com as principais partes interessadas na área de investimentos (agências de notação financeira, agências de informação, instituições de avaliação de pares, etc)

Texto do artigo · p. 18 Na abordagem de estruturação e selecção de projectos, será criada uma equipa de especialistas para a mobilização de investidores. Esta equipa irá basear-se no Programa Integrado de Investimentos aprovado pelo Governo.

Texto do artigo · p. 18 Objectivo: mobilizar USD 1 bilião de projectos de investimentos novos para sectores não extractivos

Texto do artigo · p. 18 • Selecção de projectos atractivos: identificar e preparar um portfólio de projectos atractivos para investidores internacionais, destacando sectores chaves de interesse. • Pesquisa e identificação de investidores: investigar e alistar potenciais investidores e fundos de investimento globais com interesse em mercados emergentes. • Estruturação de projectos: a equipa deve desenvolver modelos de negócios detalhados, incluindo planos de investimento, retorno esperado e cronogramas de execução. Realizar estudos de viabilidade técnica, económica e ambiental para garantir que os projectos sejam sólidos e atraentes.

Texto do artigo · p. 18 Na abordagem de comunicação, a equipa será constituída por especialistas de comunicação nacional e internacional para desenvolver:

Texto do artigo · p. 18 • Abordagem proactiva e inovativa: implementar uma estratégia de abordagem directa e personalizada às principais agências de informação e notação financeira, utilizando análises situacionais periódicas, bem como roadshows e feiras internacionais. • Branding nacional: desenvolver uma marca forte para Moçambique como destino de investimentos, enfatizando os recursos naturais e potencial de crescimento. • Coordenação com as embaixadas: definir metas de investimento e comércio para as embaixadas em países estratégicos para investimentos.

Texto do artigo · p. 18 4.2 Criar linha de financiamento para a recuperação empresarial

Texto do artigo · p. 18 O sector privado, em particular as Micro, Pequenas e Médias Empresas, desempenham um papel importante na recuperação económica e na promoção do desenvolvimento económico sustentável. Dada a sua capacidade de geração de emprego e dinamização da economia, o fortalecimento desse segmento deve ser considerado como um dos pilares estratégicos do processo de recuperação económica. Devido ao impacto das manifestações, as soluções devem incluir linhas de financiamento como medida para injecção imediata de liquidez.

Parágrafo · p. 19 24 DE NOVEMBRO DE 2025 1899

Texto do artigo · p. 19 Para responder a este propósito, foi criado o Fundo de Recuperação Económica, com uma dotação inicial de 5 milhões de USD, donativo do Banco Mundial, esperando um refinanciamento do fundo no montante de 85 milhões de USD, em forma de crédito do mesmo parceiro de desenvolvimento, já assegurado através no âmbito do Projecto “Mais Oportunidades”, que igualmente financia o Fundo de Garantia Mutuária, para o financiamento às MPMEs, a taxa de juro bonificada, que permitirá a este segmento planear um conjunto de reformas e investimentos emergentes para atenuar o impacto económico da crise actual, com o apoio do Banco Mundial, através do Fundo Catalítico.

Texto do artigo · p. 19 A nível de agricultura e processamento de produtos alimentares, o Fundo Catalítico irá introduzir uma linha de financiamento no modelo 40% (donativo), 40% (crédito concessional) e 20% (comparticipação) para projectos de recuperação empresarial, num valor estimado em 500 milhões de dólares em mobilização.

Texto do artigo · p. 19 4.3 Criar o Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL)

Texto do artigo · p. 19 O perfil demográfico de Moçambique, é caracterizado por mais de 70% de população jovem, sendo 40% activa, e sem acesso a um emprego formal, com maior incidência nas zonas rurais, onde a agricultura de subsistência, que ocupa mais de 80% da mão-deobra, representa a principal actividade de rendimento das famílias.

Texto do artigo · p. 19 O Governo, reconhecendo os desafios persistentes na disponibilidade de infraestruturas de apoio à produção e de serviços essenciais, o desemprego da camada jovem, as dificuldades no acesso ao financiamento para os empreendedores de pequena dimensão, nas zonas rurais e zonas urbanas, criou, por Decreto nº 4/2025, de 05 de Março, o Fundo de Desenvolvimento Económico Local, como um mecanismo de governação descentralizada de incentivo às comunidades locais no aumento da produção, geração de renda e criação de emprego.

Texto do artigo · p. 19 Os critérios para a sua alocação aos Distritos e Autarquias tiveram em conta a necessidade de garantir a abrangência territorial, a inclusão social e a incidência da pobreza multidimensional, dedicando mais de 60% dos recursos para iniciativas de jovens (homens e mulheres). O processo de selecção dos projectos deverá obedecer à mecanismos transparentes, envolvendo actores público, privado e da sociedade civil, com conhecimento e especialidade na identificação de projectos economicamente viáveis e com potencial para gerar emprego, renda e promover o desenvolvimento local.

Texto do artigo · p. 19 O FDEL representa o capital semente na promoção do desenvolvimento econômico local, através do financiamento a iniciativas empreendedoras, a uma taxa de juro bonificada e reembolsável, como um mecanismo de sustentabilidade, para permitir que mais jovens tenham acesso à recursos financeiros numa perspectiva de longo prazo.

Texto do artigo · p. 19 4.4 Criar o Banco de Desenvolvimento

Texto do artigo · p. 19 As empresas moçambicanas, principalmente as MPMEs, são das mais afectadas, relativamente ao acesso ao financiamento. Na sequência da crise, tem havido uma queda significativa de investimento privado. Em Moçambique, o investimento privado é muito baixo e constitui um entrave ao crescimento. O agravamento do problema com a crise pode tornar-se num bloqueio estrutural ainda maior. Por isso, a questão do investimento privado é prioritária e o Banco de Desenvolvimento deve assumir um papel de destaque.

Fonte textual acessível e tabelas

Título de secção, página 1: Segunda-feira, 24 de Novembro de 2025 I SÉRIE — Número 225
Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA
Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM DA
Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
Título de secção, página 1: A V I S O
Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção, página 1: SUMÁRIO
Parágrafo, página 1: Conselho de Ministros:
Parágrafo, página 1: Resolução n.º 43/2025:
Parágrafo, página 1: Aprova o Plano de Recuperação e Crescimento Económico para o período 2025 – 2029, abreviadamente designado por PRECE.
Texto do artigo, página 1: CONSELHO DE MINISTROS
Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 43/2025
Texto do artigo, página 1: de 24 de Novembro
Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de aprovar medidas de curto e médio prazo para responder aos desafios da desaceleração económica, dos eventos climáticos extremos, dos choques internos e externos e do contexto global adverso, com impactos no crescimento e desenvolvimento sócio-económico do País, ao abrigo do disposto na alínea f) do número 1 do artigo 203 da Constituição da República, o Conselho de Ministros determina:
Número ou marcador, página 1: ARTIGO 1
Texto do artigo, página 1: (Aprovação)
Texto do artigo, página 1: É aprovado o Plano de Recuperação e Crescimento Económico para o período 2025 – 2029, abreviadamente designado por PRECE, em anexo, que é parte integrante da presente Resolução.
Número ou marcador, página 1: ARTIGO 2
Texto do artigo, página 1: (Objectivos)
Texto do artigo, página 1: São objectivos do PRECE os seguintes:
Número ou marcador, página 1: a) garantir maior comunicação e transparência do Governo com a sociedade, através da realização de comunicados semanais (briefings), campanhas de conscientização e sensibilização, plataformas nacionais de diálogo e outros mecanismos de disseminação de informação para a sociedade;
Número ou marcador, página 1: b) implementar o quadro económico e financeiro estável e robusto, através da: (i) mobilização de recursos para o Orçamento do Estado, com o alargamento
Texto do artigo, página 1: Documento assinado digitalmente Verifique a integridade e autenticidade em: https://assinaturadigital.gov.mz
Texto do artigo, página 1: da base tributária; (ii) criação de incentivos fiscais e programas de mitigação de risco na área agrícola, através do seguro agrícola; (iii) redução do custo de financiamento e disponibilização de linhas de créditos para as Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) e; (iv) a melhoria de oferta de moeda estrangeira para importação de bens essenciais; e
Número ou marcador, página 1: c) implementar medidas para redução do custo de combustível, com impacto nas cadeias produtivas, transportes e logística, que contribuam para a redução e controlo do custo dos produtos que compõem a cesta básica das famílias vulneráveis.
Número ou marcador, página 1: ARTIGO 3
Texto do artigo, página 1: (Mecanismo de Implementação e Monitoria)
Texto do artigo, página 1: A implementação e a monitoria do PRECE é realizada através de um Conselho de Gestão e Monitoria, abreviadamente designado por CGM, com a responsabilidade de garantir o acompanhamento do desempenho das acções programadas e o reporte do respectivo plano.
Número ou marcador, página 1: ARTIGO 4
Texto do artigo, página 1: (Composição do CGM)
Número ou marcador, página 1: 1. O CGM tem dois níveis de liderança e coordenação, nomeadamente:
Número ou marcador, página 1: a) o CGM de nível interministerial, que é composto por: i. Primeira-Ministra, que o preside; ii. Ministro da Planificação e Desenvolvimento; iii. Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação; iv. Ministra das Finanças; v. Ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas; vi. Ministro dos Recursos Minerais e Energia; vii. Ministro da Economia; viii. Ministro das Comunicações e Transformação Digital; ix. Ministro dos Transportes e Logística; x. Ministra do Trabalho, Género e Acção Social; xi. Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos; xii. Governador do Banco de Moçambique; xiii. Coordenador Executivo do Gabinete Central de Reformas e Projectos Estruturantes; e xiv. Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique.
Número ou marcador, página 1: b) o CGM de nível operacional, que é composto por:
Texto do artigo, página 1: i. Ministro da Planificação e Desenvolvimento, que o preside; ii. Representante do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação;
Parágrafo, página 2: 1882 I SÉRIE — NÚMERO 225
Texto do artigo, página 2: iii. Representante do Ministério das Finanças; iv. Representante do Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas; v. Representante do Ministério dos Recursos Minerais e Energia; vi. Representante do Ministério da Economia; vii. Representante do Ministério das Comunicações e Transformação Digital; viii. Representante do Ministério dos Transportes e Logística; ix. Representante do Ministério do Trabalho, Género e Acção Social; x. Representante do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos; xi. Representante do Banco de Moçambique; xii. Representante do Gabinete Central de Reformas e Projectos Estruturantes; xiii. Representante da Autoridade Tributária de Moçambique; xiv. Representante da Agência de Promoção de Investimentos e Exportações; xv. Representante do Sector Privado; xvi. Representante da Associação Moçambicana de Bancos; xvii. Representante de Instituições Académicas; e xviii. Representante dos Parceiros de Cooperação.
Número ou marcador, página 2: ARTIGO 5
Texto do artigo, página 2: (Funcionamento do CGM)
Número ou marcador, página 2: 1. O CGM de nível interministerial reúne, semestralmente, em sessões ordinárias e, extraordinariamente, sempre que a
Texto do artigo, página 2: Primeira-Ministra o convoque por sua iniciativa ou a pedido de um dos membros.
Número ou marcador, página 2: 2. O CGM de nível operacional reúne, trimestralmente, em sessões ordinárias e, extraordinariamente, sempre que o Ministro da Planificação e Desenvolvimento o convoque.
Número ou marcador, página 2: ARTIGO 6
Texto do artigo, página 2: (Relatórios de Progresso e Mecanismos de Implementação)
Número ou marcador, página 2: 1. O CGM de nível interministerial deve produzir um relatório de progresso que deve ser apresentado ao Conselho de Ministros.
Número ou marcador, página 2: 2. O CGM de nível operacional deve produzir um relatório de progresso a ser apresentado ao Ministro da Planificação e Desenvolvimento, a ser submetido à apreciação pelo Conselho Económico e Social (CES).
Número ou marcador, página 2: 3. Compete ao Ministro da Planificação e Desenvolvimento
Texto do artigo, página 2: garantir a criação de uma Unidade de Implementação do PRECE, que terá o papel de coordenar com as áreas técnicas dos Ministérios e assegurar a implementação efectiva das medidas aprovadas.
Número ou marcador, página 2: ARTIGO 7
Texto do artigo, página 2: (Matriz de Acompanhamento e Avaliação das Acções do Plano)
Texto do artigo, página 2: Os objetivos, acções e resultados esperados do PRECE constam da Matriz de Acompanhamento e Avaliação, em anexo, que é parte integrante da presente Resolução.
Número ou marcador, página 2: ARTIGO 8
Texto do artigo, página 2: (Entrada em Vigor)
Texto do artigo, página 2: A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 16 de Setembro
Texto do artigo, página 2: de 2025. Publique-se.
Texto do artigo, página 2: A Primeira-Ministra, Maria Benvinda Delfina Levi.
Texto do artigo, página 3: SUMÁRIO EXECUTIVO
Número ou marcador, página 3: 1. O Plano de Recuperação e Crescimento Económico (PRECE) é concebido como um instrumento de curto e médio prazo para responder aos desafios da conjuntura económica, nomeadamente desastres naturais, instabilidade política e social, insegurança em algumas regiões do País e choques externos, com impactos no crescimento e desenvolvimento. Adicionalmente, algumas medidas do Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE) são continuadas, dada a sua importância.
Número ou marcador, página 3: 2. Este plano contempla um pacote de medidas estimadas em 2,75 mil milhões de dólares nos próximos anos (2025 – 2029), conforme a seguir: Tabela 1: Estimativa dos Ganhos das Medidas, em mil milhões de USD Fonte Valor Receitas Fiscais Adicionais 1,45 Fundos de apoio à economia 0,80 Divisas Adicionais para mercado cambial 0,50 Total 2,75
Número ou marcador, página 3: 3. As principais iniciativas estão estruturadas em três pilares:
Parágrafo, página 3: 24 DE NOVEMBRO DE 2025 1883
Texto do artigo, página 3: Plano de Recuperação e Crescimento Económico 2025-2029
Texto do artigo, página 3: insegurança em algumas regiões do País e choques externos, com impactos no crescimento e desenvolvimento. Adicionalmente, algumas medidas do Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE) são continuadas, dada a sua importância.
Texto do artigo, página 3: Sumário Executivo
Número ou marcador, página 3: 1. O Plano de Recuperação e Crescimento Económico (PRECE) é concebido como um instrumento de curto e médio prazo para responder aos desafios da conjuntura económica, nomeadamente desastres naturais, instabilidade política e social,
Número ou marcador, página 3: 2. Este plano contempla um pacote de medidas estimadas em 2,75 mil milhões de dólares nos próximos anos (2025 – 2029), conforme a seguir:
Texto do artigo, página 3: Tabela 1: Estimativa dos Ganhos das Medidas, em mil milhões de USD
Número ou marcador, página 3: 3. As principais iniciativas estão estruturadas em três pilares:
Texto do artigo, página 3: a atractividade do sector; (ii) dinamizar o processamento de produtos a nível local, através de compras do Estado; (iii) Reduzir o custo de financiamento para Micro, Pequenas e Médias empresas (MPMEs) em 500 pontos base (base de incidência Prime Rate do Sistema Financeiro, actualmente fixada em 17,20%) ; (iv) Melhorar a oferta de moeda estrangeira para importação de bens essenciais em 500 milhões de dólares; (v) Disponibilizar linhas de crédito bonificado para empresas no montante estimado de 85 milhões de dólares; e (vi) Mobilizar novos investimentos fora do sector extractivo estimado em 1,0 mil milhões de dólares.
Texto do artigo, página 3: • Comunicação do Governo: Refere-se a briefings semanais, campanhas de conscientização (uma despesa, um encargo) e diálogos comunitários para promover transparência e engajamento. • Quadro Económico e Financeiro do País, através de acções para:
Texto do artigo, página 3: ▪ Comunicação do Governo: Refere-se a briefings semanais, campanhas de conscientização (uma despesa, um encargo) e diálogos comunitários para promover transparência e engajamento. ▪ Quadro Económico e Financeiro do País, através de acções para:
Texto do artigo, página 3: A. Aumentar as receitas do Estado: Tendo em conta as necessidades de despesas orçamentais: o PRECE pretende mobilizar recursos adicionais para o Orçamento do Estado estimados em 1,45 mil milhões de dólares, através da melhoria do sistema de registo e controlo da arrecadação da receita. B. Promover a Recuperação Económica: o PRECE propõe: (i) implementar um pacote de apoio à economia através de fundos estimados em 800 milhões de dólares. Prevê-se estimular a produção agrícola com incentivos fiscais e programas de mitigação de risco, como seguro agrícola para melhorar
Texto do artigo, página 3: A. Aumentar as receitas do Estado: Tendo em conta as necessidades de despesas orçamentais: o PRECE pretende mobilizar recursos adicionais para o Orçamento do Estado estimados em 1,45 mil milhões de dólares, através da melhoria do sistema de registo e controlo da arrecadação da receita. B. Promover a Recuperação Económica: o PRECE propõe: (i) implementar um pacote de apoio à economia através de fundos estimados em 800 milhões de dólares. Prevê-se estimular a produção agrícola com incentivos fiscais e programas de mitigação de risco, como seguro agrícola para melhorar a atractividade do sector; (ii) dinamizar o processamento de produtos a nível local, através de compras do Estado; (iii) Reduzir o custo de financiamento para Micro,
Texto do artigo, página 3: investimentos fora do sector extractivo estimado em 1,0 mil milhões de dólares.
Texto do artigo, página 3: ▪ Custo de Vida: o PRECE propõe: (i) implementar medidas para redução do custo de combustível devido ao impacto nas cadeias produtivas, transportes e logística; (ii) reduzir e controlar o custo dos produtos que compõem a cesta básica das famílias vulneráveis.
Texto do artigo, página 3: • Custo de Vida: o PRECE propõe: (i) implementar medidas para redução do custo de combustível devido ao impacto nas cadeias produtivas, transportes e logística; (ii) reduzir e controlar o custo dos produtos que compõem a cesta básica das famílias vulneráveis.
Texto do artigo, página 3: Figura 1: Medidas de Implementação Imediata
Texto do artigo, página 3: Figura 1: Medidas de Implentação Imediata
Texto do artigo, página 3: PILAR I : MELHORIA DA COMUNICAÇÃO COM O GOVERNO 1 Realizar Briefings semanais 2 Briefing para esclarecimento e/ ou comunicação sobre assuntos correntes estratégicos 3 Implementar a iniciativa Um encargo uma despesa 4 Realizar sessões de Gabinetes Abertos para audiências públicas locais 5 Conscientização sobre a importância da preservação de infraestruturas 6 Criação de uma plataforma nacional de diálogo e concertação

Texto do artigo, página 3: Pequenas e MédiasPILARI:MempresasELHORIA DACOMUNICAÇÃO(MPMEs) COM OGemOVERNO500 pontos base (base de incidência Prime Rate do Sistema Financeiro, actualmente fixada em 17,20%) ; (iv) Melhorar a oferta de moeda estrangeira para importação de bens essenciais em 500 milhões de dólares; (v) Disponibilizar linhas de crédito bonificado para empresas no montante estimado de 85 milhões de dólares; e mobilizar novos Realizar Briefings semanais 1 Implementar a inciativa "Um encargo uma despesa" 3 Realizar sessões de Gabinetes Abertos para audiências publicas locais 4 Conscientização sobre a importância da preservação de infraestruturas 5 Criação de uma plataforma nacional de diálogo e concertação 6 Briefing para esclarecimento e/ ou comunicação sobre assuntos correntes estratégicos 2


Pequenas e MédiasPILARI:MempresasELHORIA DACOMUNICAÇÃO(MPMEs) COM OGemOVERNO500 pontos base (base de
incidência Prime Rate do Sistema Financeiro, actualmente fixada em 17,20%) ; (iv) Melhorar a oferta de moeda estrangeira para importação de bens essenciais em 500 milhões de dólares; (v) Disponibilizar linhas de crédito bonificado para empresas no montante estimado de 85 milhões de dólares; e mobilizar novos Realizar Briefings semanais 1 Implementar a inciativa "Um encargo uma despesa" 3 Realizar sessões de Gabinetes Abertos para audiências publicas locais 4 Conscientização sobre a importância da preservação de infraestruturas 5 Criação de uma plataforma nacional de diálogo e concertação 6 Briefing para esclarecimento e/ ou comunicação sobre assuntos correntes estratégicos 2

Pequenas e MédiasPILARI:MempresasELHORIA DACOMUNICAÇÃO(MPMEs) COM OGemOVERNO500 pontos base (base de

Texto do artigo, página 3: PILARII:MELHORIA DOQUADRO ECONÓMICO E FINANCEIRO DOPAIS i Alargamento da Base Tributária e Eficiência Fiscal Melhorar o acesso a divisas Implementação da auditoria aos preços de transferência Melhorar o acesso ao Crédito para as MPMEs 8 Alargar o âmbito de aplicação do Diploma Ministerial dos preços de referências de Minerais para todos produtos de exportação 7 Waiver temporário para a constituição de Provisões Promoção da Recuperação do Crescimento Económico Criar linha de financiamento a recuperação empresarial 11 Rever a Metodologia de Cálculo da Prime Rate 16 19 Introduzir a taxa de turismo 10 Criar um Banco de Desenvolvimento 12 Criar a Caixa Económica de Moçambique 13 Lançamento do Fundo de Garantia Mutuária 14 18 Estimular a produção agrícola 19 Estimular a produção local de bens adquiridos em escala pelo Estado 20 Fortalecimento da Supervisão das Operações de Exportação dos Recursos Naturais 9 Melhorar a Competitividade dos Aeroportos e Corredores Logísticos Nacionais 21 Estimular a Produção Local de Bens Adquiridos em Escala pelo Estado 22 Criar Fundo de Desenvolvimento Económico local FDEL 15 17

PILARII:MELHORIA DOQUADRO ECONÓMICO E FINANCEIRO DOPAIS i
Alargamento da Base Tributária e Eficiência Fiscal Melhorar o acesso a divisas Implementação da auditoria aos preços de transferência Melhorar o acesso ao Crédito para as MPMEs 8 Alargar o âmbito de aplicação do Diploma Ministerial dos preços de referências de Minerais para todos produtos de exportação 7 Waiver temporário para a constituição de Provisões Promoção da Recuperação do Crescimento Económico Criar linha de financiamento a recuperação empresarial 11 Rever a Metodologia de Cálculo da Prime Rate 16 19 Introduzir a taxa de turismo 10 Criar um Banco de Desenvolvimento 12 Criar a Caixa Económica de Moçambique 13 Lançamento do Fundo de Garantia Mutuária 14 18 Estimular a produção agrícola 19 Estimular a produção local de bens adquiridos em escala pelo Estado 20 Fortalecimento da Supervisão das Operações de Exportação dos Recursos Naturais 9 Melhorar a Competitividade dos Aeroportos e Corredores Logísticos Nacionais 21 Estimular a Produção Local de Bens Adquiridos em Escala pelo Estado 22 Criar Fundo de Desenvolvimento Económico local FDEL 15 17

PILARII:MELHORIA DOQUADRO ECONÓMICO E FINANCEIRO DOPAIS i

Texto do artigo, página 4: 188 225 4 I SÉRIE — NÚMERO Realizar Briefings semanais 1 Implementar a inciativa "Um encargo uma despesa" 3 Realizar sessões de Gabinetes Abertos para audiências publicas locais 4 Conscientização sobre a importância da preservação de infraestruturas 5 Criação de uma plataforma nacional de diálogo e concertação 6 Briefing para esclarecimento e/ ou comunicação sobre assuntos correntes estratégicos 2

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4 I SÉRIE — NÚMERO Realizar Briefings semanais 1 Implementar a inciativa "Um encargo uma despesa" 3 Realizar sessões de Gabinetes Abertos para audiências publicas locais 4 Conscientização sobre a importância da preservação de infraestruturas 5 Criação de uma plataforma nacional de diálogo e concertação 6 Briefing para esclarecimento e/ ou comunicação sobre assuntos correntes estratégicos 2

Texto do artigo, página 4: PILAR II: MELHORIA DO QUADRO ECONÓMICO E FINANCEIRO DO PAÍS Alargamento da Base Tributária e Eficiência Fiscal 7 Alargar o âmbito de aplicação do Diploma Ministerial dos preços de referência de Minerais para todos os produtos de exportação 8 Implementação da auditoria aos preços de transferência 9 Fortalecimento da Supervisão das Operações de Exportação dos Recursos Naturais 10 Introduzir a taxa de turismo Promoção da Recuperação do Crescimento Económico 11 Criar linha de financiamento à recuperação empresarial 12 Criar um Banco de Desenvolvimento 13 Criar a Caixa Económica de Moçambique 14 Lançamento do Fundo de Garantia Mútua 15 Criar Fundo de Desenvolvimento Económico Local FDEL 16 Rever a Metodologia de Cálculo da Prime Rate 17 Melhorar o acesso ao Crédito para as MPMEs 19 Melhorar o acesso às divisas 18 Waiver temporário para a constituição de Provisões 20 Estimular a produção agrícola 21 Melhorar a Competitividade dos Aeroportos e Corredores Logísticos Nacionais 22 Estimular a Produção Local de Bens Adquiridos em Escala pelo Estado PILAR III: REDUÇÃO DO CUSTO DE VIDA 23 Redução dos Custos Diretos com Importação de Combustíveis 24 Redução da Taxa Efectiva do IVA e do ICE na Estrutura do Preço dos Combustíveis 25 Redução da Componente de Estabilização e da taxa de Despesas Bancárias dos Importadores de Combustíveis 26 Reduzir e controlar o custo dos bens alimentares essenciais das famílias vulneráveis

Texto do artigo, página 4: PILAR II: MELHORIA DO QUADRO ECONÓMICO E FINANCEIRO DO PAIS Alargamento da Base Tributária e Eficiência Fiscal Melhorar o acesso a divisas Implementação da auditoria aos preços de transferência Melhorar o acesso ao Crédito para as MPMEs 8 Alargar o âmbito de aplicação do Diploma Ministerial dos preços de referências de Minerais para todos produtos de exportação 7 Waiver temporário para a constituição de Provisões Promoção da Recuperação do Crescimento Económico Criar linha de financiamento a recuperação empresarial 11 Rever a Metodologia de Cálculo da Prime Rate 16 19 Introduzir a taxa de turismo 10 Criar um Banco de Desenvolvimento 12 Criar a Caixa Económica de Moçambique 13 Lançamento do Fundo de Garantia Mutuária 14 18 Estimular a produção agrícola 19 Estimular a produção local de bens adquiridos em escala pelo Estado 20 Fortalecimento da Supervisão das Operações de Exportação dos Recursos Naturais 9 Melhorar a Competitividade dos Aeroportos e Corredores Logísticos Nacionais 21 Estimular a Produção Local de Bens Adquiridos em Escala pelo Estado 22 Criar Fundo de Desenvolvimento Económico local FDEL 15 17

PILAR II: MELHORIA DO QUADRO ECONÓMICO E FINANCEIRO DO PAIS
Alargamento da Base Tributária e Eficiência Fiscal Melhorar o acesso a divisas Implementação da auditoria aos preços de transferência Melhorar o acesso ao Crédito para as MPMEs 8 Alargar o âmbito de aplicação do Diploma Ministerial dos preços de referências de Minerais para todos produtos de exportação 7 Waiver temporário para a constituição de Provisões Promoção da Recuperação do Crescimento Económico Criar linha de financiamento a recuperação empresarial 11 Rever a Metodologia de Cálculo da Prime Rate 16 19 Introduzir a taxa de turismo 10 Criar um Banco de Desenvolvimento 12 Criar a Caixa Económica de Moçambique 13 Lançamento do Fundo de Garantia Mutuária 14 18 Estimular a produção agrícola 19 Estimular a produção local de bens adquiridos em escala pelo Estado 20 Fortalecimento da Supervisão das Operações de Exportação dos Recursos Naturais 9 Melhorar a Competitividade dos Aeroportos e Corredores Logísticos Nacionais 21 Estimular a Produção Local de Bens Adquiridos em Escala pelo Estado 22 Criar Fundo de Desenvolvimento Económico local FDEL 15 17

PILAR II: MELHORIA DO QUADRO ECONÓMICO E FINANCEIRO DO PAIS

Texto do artigo, página 4: PILAR III: REDUÇÃO DO CUSTO DE VIDA Redução dos Custos Directos com Importação de Combustíveis 23 Redução da Taxa Efectiva do IVA e do ICE na Estrutra do Preço dos Combustíveis 24 Redução da Componente de Estabilização e da taxa das Despesas Bancárias aos Importadores de Combustiveis 25 Reduzir e controlar o custo dos bens alimentares essenciais das famílias vulneráveis 26


PILAR III: REDUÇÃO DO CUSTO DE VIDA
Redução dos Custos Directos com Importação de Combustíveis 23 Redução da Taxa Efectiva do IVA e do ICE na Estrutra do Preço dos Combustíveis 24 Redução da Componente de Estabilização e da taxa das Despesas Bancárias aos Importadores de Combustiveis 25 Reduzir e controlar o custo dos bens alimentares essenciais das famílias vulneráveis 26

Número ou marcador, página 4: 4. A implementação eficaz do PRECE, contribuirá para restabelecer a confiança dos investidores e da população, bem como acelerar a recuperação económica, criando um ambiente propício para investimentos, geração de empregos e crescimento sustentável no longo prazo. Espera-se que em 2025 a taxa de crescimento do PIB situe-se em 2,5%, 0,1pp1 acima do projectado, o que será observado em todo o período da implementação, prevendo-se um crescimento de 6,3% no final do período, 0,65pp acima do projectado para o PQG 2025-2029.
Texto do artigo, página 4: o aumento do desemprego e a redução do investimento em sectores-chave. Se não forem tomadas medidas estratégicas e coordenadas, a tendência de desaceleração económica poderá agravar-se, comprometendo não apenas a recuperação no curto prazo, mas também a sustentabilidade do crescimento económico no médio e longo prazo.
Número ou marcador, página 4: 4. A implementação eficaz do PRECE, contribuirá para restabelecer a confiança dos investidores e da população, bem como acelerar a recuperação económica, criando um ambiente propício para investimentos, geração de empregos e crescimento sustentável no longo prazo. Espera-se que em 2025 a taxa de crescimento do PIB situe-se em 2,5%, 0,1pp1 acima do projectado, o que será observado em todo o período da implementação, prevendo-se um crescimento de 6,3% no final do período, 0,65pp acima do projectado para o PQG 2025-2029.
Texto do artigo, página 4: Adicionalmente, tem-se assistido a um recrudescimento de tensões geopolíticas com destaque para o conflito na Ucrânia e no Médio Oriente. Estes conflitos têm o grande impacto no mercado internacional, afectando as cadeias logísticas e preço das matérias-primas. Moçambique é um importador líquido de cereais e produtos petrolíferos que impactam directamente na cesta básica. Os efeitos destes conflitos podem impulsionar a subida de preços no mercado interno, tornando mais onerosa a cesta básica. Neste sentido, o Governo busca medidas para contornar os potenciais impactos no custo de vida da população.
Texto do artigo, página 4: I. Introdução
Texto do artigo, página 4: A economia nacional atravessa um período conturbado, marcado por uma desaceleração da actividade económica, escassez de divisas e restrições no acesso ao crédito, particularmente para os sectores produtivos. Este contexto tem sido agravado por tensões políticas e sociais, que têm contribuído para um ambiente de incerteza e insegurança, reduzindo o investimento público e privado, afectando o ambiente de negócios e limitando a capacidade de resposta do sector produtivo.
Texto do artigo, página 4: 1 Projecção actualizada tendo em conta o desempenho do I semestre
Texto do artigo, página 4: Para orientar a implementação de políticas económicas, o Governo aprovou a Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE, 2025-2044). A ENDE 2025 -2044 tem como objectivo central promover o desenvolvimento sustentável, inclusivo, resiliente e equitativo do País, sustentado pela estabilidade política, crescimento económico diversificado e transformador e fortalecimento institucional, visando a melhoria da qualidade de vida, a redução das desigualdades e a coesão social e territorial. A ENDE terá um papel vital na construção de um futuro próspero e equitativo para todos os cidadãos, pois é o instrumento de referência e orientador de todas as políticas públicas, visando: (i) promover a coordenação e coerência dos instrumentos de planificação; (ii) estabelecer o caminho estratégico para o alcance
Texto do artigo, página 4: ii
Texto do artigo, página 4: Embora a cobertura das exportações sobre as importações, incluindo os grandes projectos, seja de 87%, a persistente escassez de divisas comprova a existência de desequilíbrios estruturais no mercado cambial. Esse fenómeno reflecte ineficiências na alocação de recursos, dificuldades no mecanismo de formação de preços e possíveis distorções no funcionamento dos mercados financeiro e cambial. A situação torna-se mais preocupante quando se observa que, apesar da redução da taxa de juro, o crédito à economia continua a não fluir para os sectores produtivos primários, que são essenciais para a geração de renda, emprego e diversificação da economia.
Texto do artigo, página 4: O impacto da crise já se faz sentir na actividade económica e no bem-estar das famílias, com a retracção do poder de compra,
Texto do artigo, página 4: 1 Projecção actualizada tendo em conta o desempenho do I semestre
Parágrafo, página 5: 24 DE NOVEMBRO DE 2025 1885
Texto do artigo, página 5: da independência económica; (iii) alinhar os objectivos de longo prazo com vista a reduzir a fome, pobreza, desemprego e desigualdades sociais; e (iv) contribuir para atrair investimentos para o desenvolvimento do País, focando-se na sustentabilidade.
Texto do artigo, página 5: A sua implementação efectiva é feita através do Programa Quinquenal do Governo (PQG), Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP) e o Plano Económico e Social e Orçamento de Estado (PESOE).
Texto do artigo, página 5: Figura 2: Arquitectura dos instrumentos do Governo
Texto do artigo, página 5: HORIZONTE TEMPORAL DOS INSTRUMENTOS DE PLANIFICAÇÃO E ORÇAMENTAÇÃO 10 - 20 ANOS ESTRATÉGIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO Estratégia: 20 anos ESTRATÉGIA SECTORIAL Estratégia: 10 - 20 anos Matriz de Acção: 5 anos [alinhado com PQG] ESTRATÉGIA TERRITORIAL Estratégia: 10 - 20 anos Matriz de Acção: 5 anos [alinhado com PQG] 5 ANOS Programa Quinquenal do Governo (PQG) Matriz Estratégica CFMP (trienal rolante) 1 ANO Plano Económico-Social e Orçamento do Estado (PESOE) Visão Nacional (Agenda) Compromissos: Agenda 2030/ODS Agenda 2063 SADC NEPAD LEGENDA: ODS - OBJECTIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL SADC - COMUNIDADE DE DESENVOLVIMENTO DA ÁFRICA AUSTRAL NEPAD - NOVA PARCERIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE ÁFRICA
Texto do artigo, página 5: O PQG 2025-2029 tem como objectivo acelerar o crescimento económico inclusivo e sustentável, com foco na diversificação da economia, criação de empregos, modernização de infra-estruturas e gestão racional dos recursos naturais, visando a redução da pobreza e das desigualdades sociais e espaciais e o estabelecimento dos alicerces para a independência económica do País.
Texto do artigo, página 5: O PQG 2025-2029 tem como objectivo acelerar o crescimento económico inclusivo e sustentável, com foco na diversificação da economia, criação de empregos, modernização de infraestruturas e gestão racional dos recursos naturais, visando a redução da pobreza e das desigualdades sociais e espaciais e o estabelecimento dos alicerces para a independência económica do País.
Texto do artigo, página 5: Estrutural da Economia;(iii) Transformação Social e Demográfica;
Texto do artigo, página 5: (iv) Infra-estrutura, Organização e Ordenamento Territorial; e (v) Sustentabilidade Ambiental, Mudanças Climáticas e Economia Circular.
Texto do artigo, página 5: Neste contexto as suas intervenções estão orientadas para os seguintes domínios:
Texto do artigo, página 5: Durante o quinquénio 2025-2029, o Governo estará concentrado em acções nos seguintes pilares: (i) Unidade Nacional, Paz, Segurança e Governação; (ii) Transformação Estrutural da Economia; (iii) Transformação Social e Demográfica; (iv) Infra-estrutura, Organização e Ordenamento Territorial; e (v)Sustentabilidade Ambiental, Mudanças Climáticas e Economia Circular.
Número ou marcador, página 5: a) económico: (i) Agricultura, (ii) Indústria, (iii) Turismo, (iv) Recursos Minerais, Hidrocarbonetos e Energia, e (v) Transporte e Logística; e
Número ou marcador, página 5: b) social: (vi) Educação, (vii) Saúde, (viii) Abastecimento de
Texto do artigo, página 5: Durante o quinquénio 2025-2029, o Governo estará concentrado em acções nos seguintes pilares: (i) Unidade Nacional, Paz, Segurança e Governação; (ii) Transformação
Texto do artigo, página 5: Água e Saneamento, (ix) Habitação e (x) Protecção Social. Figura 3: - Domínios de Intervenção do PQG 2025-2029
Texto do artigo, página 5: Figura 3: - Domínios de Intervenção do PQG 2025-2029 O PQG 2025-2029 será implementado em duas fases, numa abordagem programática transversal, orientada para resultados, anualmente através do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) Na primeira fase (2025 e 2026), foca na estabilidade sócio-económica, onde os investimentos estarão centrados nas áreas de infraestruturas de apoio à produção, logística e sociais, nomeadamente transporte e logística, digitalização, estradas e pontes, ferrovias e portos, sectores produtivos, educação e saúde, com vista a criação de bases para o desenvolvimento das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME’s), criação de emprego e acesso a serviços básicos.
Texto do artigo, página 5: Neste contexto as suas intervenções estão orientadas para os seguintes domínios:
Texto do artigo, página 5: DOMÍNIO ECONÓMICO TRANSPORTE E LOGÍSTICA RECURSOS MINERAIS E ENERGIA TURISMO INDÚSTRIA AGRICULTURA 1 2 3 4 5 DOMÍNIO SOCIAL PROTECÇÃO SOCIAL HABITAÇÃO ÁGUA E SANEAMENTO SAÚDE EDUCAÇÃO 1 2 3 4 5
Número ou marcador, página 5: a) Económico: (i) Agricultura, (ii) Indústria, (iii) Turismo, (iv) Recursos Minerais, Hidrocarbonetos e Energia, e (v) Transporte e Logística;
Número ou marcador, página 5: b) Social: (vi) Educação, (vii) Saúde, (viii) Abastecimento de Água e Saneamento, (ix) Habitação e (x) Protecção Social.
Texto do artigo, página 6: O PQG 2025-2029 será implementado em duas fases, numa abordagem programática transversal, orientada para resultados, anualmente através do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) Na primeira fase (2025 e 2026), foca na estabilidade sócio-económica, onde os investimentos estarão centrados nas áreas de infraestruturas de apoio à produção, logística e sociais, nomeadamente transporte e logística, digitalização, estradas e pontes, ferrovias e portos, sectores produtivos, educação e saúde, com vista a criação de bases para o desenvolvimento das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME’s), criação de emprego e acesso a serviços básicos. A segunda fase 2027 a 2029, o foco será na reconstrução e relançamento da economia, com investimentos direccionados para os sectores produtivos, nas infraestruturas e melhoria do ambiente de negócios, com o objectivo de expandir e melhorar a prestação de serviços. Figura 4: - Mecanismos de Implementação do PQG 2025-2029
Parágrafo, página 6: 1886 I SÉRIE — NÚMERO 225
Texto do artigo, página 6: O PQG 2025-2029 será implementado em duas fases, numa abordagem programática transversal, orientada para resultados, anualmente através do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE)
Texto do artigo, página 6: com vista a criação de bases para o desenvolvimento das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME’s), criação de emprego e acesso a serviços básicos.
Texto do artigo, página 6: A segunda fase 2027 a 2029, o foco será na reconstrução e relançamento da economia, com investimentos direccionados para os sectores produtivos, nas infraestruturas e melhoria do ambiente de negócios, com o objectivo de expandir e melhorar a prestação de serviços.
Texto do artigo, página 6: Na primeira fase (2025 e 2026), foca na estabilidade sócioeconómica, onde os investimentos estarão centrados nas áreas de infraestruturas de apoio à produção, logística e sociais, nomeadamente transporte e logística, digitalização, estradas e pontes, ferrovias e portos, sectores produtivos, educação e saúde,
Texto do artigo, página 6: Figura 4: - Mecanismos de Implementação do PQG 2025-2029
Texto do artigo, página 6: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA ANO 2025 2026 2027 2028 2029 1ª FASE 2ª FASE INVESTIMENTO ESTABILIZAÇÃO SÓCIO-ECONÓMICA RECONSTRUÇÃO E RELANÇAMENTO DA ECONOMIA INFRAESTRUTURAS DE APOIO À PRODUÇÃO, LOGÍSTICA E SOCIAIS: Transporte/Logística, Digitalização, Estradas/Pontes, Ferrovias e Portos, Sectores Produtivos, Educação e Saúde FOCO PRIORITÁRIO NOS SECTORES PRODUTIVOS, NAS INFRAESTRUTURAS E MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS RESULTADO INFRAESTRUTURAS DE BASE CRIADAS, DESENVOLVIMENTO DO SECTOR PRIVADO (MPMEs), CRIAÇÃO DE EMPREGOS E ACESSO AOS SERVIÇOS BÁSICOS EXPANSÃO E MELHORIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Texto do artigo, página 6: Diante desta arquitectura de planificação e orçamentação, e em face das dificuldades que o País tem enfrentado nos últimos anos, agravada pela tensão pós-eleitoral, urge a necessidade de recuperar a estabilidade macroeconómica através de um plano consistente e devidamente estruturado denominado Plano
Texto do artigo, página 6: Diante desta arquitectura de planificação e orçamentação, e em face das dificuldades que o País tem enfrentado nos últimos anos, agravada pela tensão pós-eleitoral, urge a necessidade de recuperar a estabilidade macroeconómica através de um plano consistente e devidamente estruturado denominado Plano de Recuperação e Crescimento Económico (PRECE). Este Plano tem como enfoque:
Texto do artigo, página 6: Reforço da confiança e transparência institucional – A adopção de uma estratégia de comunicação clara e eficiente entre o Governo, o sector privado, a sociedade civil e a população em geral é fundamental para reduzir a incerteza e estimular o investimento público e privado.
Texto do artigo, página 6: Reestruturação das capacidades produtivas – O incentivo à modernização e expansão da produção nos sectores estratégicos permitirá impulsionar a competitividade e reduzir a dependência de importações. Neste caso, o PRECE tem foco na produção agrária, agro-indústria, transportes e logística, bem como digitalização e serviços financeiros como áreas de apoio. Na produção agrária e agro-indústria, o papel das compras do Estado será crucial, tendo em conta as necessidades alimentares das Forças de Defesa e Segurança, hospitais, centros internatos entre outros. Estes constituirão âncora para o aumento da produção agrária, agro-industrial e substituição das importações.
Texto do artigo, página 6: Dinamização do crédito produtivo – Reformas nas políticas de crédito e criação de novos mecanismos devem garantir que o financiamento seja adequado
Texto do artigo, página 6: de modo a atender às especificidades dos sectores que mais contribuem para a geração de emprego e crescimento sustentável.
Texto do artigo, página 6: Revitalização do mercado de trabalho e aumento do poder de compra – A adopção de medidas para fomentar a empregabilidade e aumentar a renda das famílias contribuirá para impulsionar a demanda interna e estimular a actividade económica.
Texto do artigo, página 6: 3
Texto do artigo, página 6: A implementação coordenada destas medidas permitirá não apenas estabilizar a economia a curto prazo, mas também criar um ambiente propício para um crescimento sustentável, resiliente e inclusivo nos médio e longo prazos.
Texto do artigo, página 6: A independência económica é um objectivo central desta abordagem, visando garantir que Moçambique assuma maior controlo sobre a sua trajectória de desenvolvimento, fortalecendo a sua soberania económica e resiliência externa. Esta independência assenta em cinco eixos fundamentais:
Número ou marcador, página 6: a) auto-suficiência produtiva: Capacidade de produzir internamente os bens e serviços essenciais, reduzindo a dependência de importações. b)autonomia financeira: Mobilização eficiente de recursos internos e redução da dependência do financiamento externo.
Número ou marcador, página 6: c) controlo dos recursos estratégicos: Gestão soberana e sustentável dos recursos naturais, com adição de valor local.
Número ou marcador, página 6: d) equilíbrio da balança comercial: Promoção de exportações com valor agregado e redução do défice externo.
Número ou marcador, página 6: e) diversificação económica: Criação de uma base produtiva ampla e resiliente, reduzindo a exposição a choques externos;
Parágrafo, página 7: 24 DE NOVEMBRO DE 2025 1887
Texto do artigo, página 7: Figura 5: - Eixos da Independência Económica no Modelo de Desenvolvimento
Texto do artigo, página 7: Figura 5: - Eixos da Independência Económica no Modelo de Desenvolvimento
Texto do artigo, página 7: Independência Económica Auto Suficiência Autonomia Financeira Controlo dos Recursos Balança Comercial Diversificação Económica
Texto do artigo, página 7: Na hierarquia e complementaridade dos instrumentos, o PRECE surge como um plano operacional em linha com os principais eixos da independência económica, destacando medidas em busca da diversificação económica e auto-suficiência, bem como para o controlo de recursos, contribuindo para a redução do défice da balança comercial.
Texto do artigo, página 7: II. Panorama macroeconómico actual e desafios
Texto do artigo, página 7: Na hierarquia e complementaridade dos instrumentos, o PRECE surge como um plano operacional em linha com os principais eixos da independência económica, destacando medidas em busca da diversificação económica e auto-suficiência, bem como para o controlo de recursos, contribuindo para a redução do défice da balança comercial.
Texto do artigo, página 7: II. Panorama macroeconómico actual e desafios Economia em Recessão técnica
Texto do artigo, página 7: Economia em Recessão técnica
Texto do artigo, página 7: Na hierarquia e complementaridade dos instrumentos, o PRECE surge como um plano operacional em linha com os principais eixos da independência económica, destacando medidas em busca da diversificação económica e auto-suficiência, bem como para o controlo de recursos, contribuindo para a redução do défice da balança comercial.
Texto do artigo, página 7: A economia moçambicana enfrenta um cenário desafiador, reflectido por uma desaceleração no crescimento do PIB, um desequilíbrio nas relações de exportação e importação e uma distribuição de crédito que não favorece suficientemente os sectores produtivos.
Texto do artigo, página 7: A economia moçambicana enfrenta um cenário desafiador, reflectido por uma desaceleração no crescimento do PIB, um desequilíbrio nas relações de exportação e importação e uma distribuição de crédito que não favorece suficientemente os sectores produtivos.
Texto do artigo, página 7: Gráfico 1: Taxa de Crescimento do PIB por Trimestre 2023 -2025
Texto do artigo, página 7: Gráfico 1: Taxa de Crescimento do PIB por Trimestre 2023 -2025
Texto do artigo, página 7: II. Panorama macroeconómico actual e desafios
Texto do artigo, página 7: Economia em Recessão técnica
Texto do artigo, página 7: 10.00 8.00 6.00 4.00 2.00 0.00 -2.00 -4.00 -6.00 6,08 4,03 4,36 3,47 2,48 5,58 4,28 -5,68 -3,92 -0,94 Q1 Q2 Q3 Q4 Q1 Q2 Q3 Q4 Q1 Q2 2024 2025
Texto do artigo, página 7: A economia moçambicana enfrenta um cenário desafiador, reflectido por uma desaceleração no crescimento do PIB, um desequilíbrio nas relações de exportação e importação e uma distribuição de crédito que não favorece suficientemente os sectores produtivos.
Texto do artigo, página 7: Gráfico 1: Taxa de Crescimento do PIB por Trimestre 2023 -2025
Texto do artigo, página 7: Fonte: INE
Texto do artigo, página 7: 5
Texto do artigo, página 7: Conforme mostra o gráfico 1, o desempenho do PIB mostra uma tendência decrescente, passando de um crescimento robusto de 4,56% no terceiro trimestre de 2023 para 5,58% no terceiro trimestre de 2024 e de 4,36 no quarto trimestre de 2023 para -5,68% no período homólogo de 2024. O primeiro e o segundo trimestres de 2025 mostram uma recuperação gradual da economia, com a taxa de crescimento do PIB a situar-se -3,92% e -0,94%, respectivamente uma recuperação de 4,74pp em relação ao último trimestre de 2024. Este é um cenário de recessão
Texto do artigo, página 7: técnica e necessita de uma abordagem estratégica para se evitar a materialização da recessão económica.
Texto do artigo, página 7: A recessão técnica registada no último trimestre de 2024 e nos dois primeiros trimestres de 2025 é em grande parte justificada pelas manifestações pós-eleitorais, durante as quais o País esteve mergulhado no último trimestre de 2024, resultando na paralisação parcial da economia e despedimentos massivos. Do levantamento realizado, foi registada a destruição de mais de 955 estabelecimentos económicos e sociais, o que levou ao desemprego de cerca de 50 mil pessoas.
Texto do artigo, página 7: 5
Texto do artigo, página 8: A recessão técnica registada no último trimestre de 2024 e nos dois primeiros trimestres de 2025 é em grande parte justificada pelas manifestações póseleitorais, durante as quais o País esteve mergulhado no último trimestre de 2024, resultando na paralisação parcial da economia e despedimentos massivos. Do levantamento realizado, foi registada a destruição de mais de 955 estabelecimentos económicos e sociais, o que levou ao desemprego de cerca de 50 mil pessoas.
Texto do artigo, página 8: Quadro fiscal: aumento das necessidades de financiamento
Parágrafo, página 8: 1888 I SÉRIE — NÚMERO 225
Texto do artigo, página 8: O Orçamento de Estado reporta um défice estimado em 126.878,1 milhões de MT2 em 2025. Este nível de défice significa que Moçambique é obrigado a recorrer aos empréstimos internos e externos. Os empréstimos internos cobrem 27,7% o défice orçamental e 72,3% será coberto através de donativos e dívida pública externa.
Texto do artigo, página 8: Quadro fiscal: aumento das necessidades de financiamento O Orçamento de Estado reporta um défice estimado em 126.878,1 milhões de MT2 em 2025. Este nível de défice significa que
Texto do artigo, página 8: Moçambique é obrigado a recorrer aos empréstimos internos e externos. Os empréstimos internos cobrem 27,7% o défice orçamental e 72,3% será coberto através de donativos e dívida pública externa.
Texto do artigo, página 8: Tabela 2: Previsão das Necessidades de Financiamento e Fontes de Financiamento
Texto do artigo, página 8: Tabela 2: Previsão das Necessidades de Financiamento e Fontes de Financiamento

Texto do artigo, página 8: 2024 2025 2026 2027 2028 CGE Lei <<Previsão>> Valores em Milhões de MT/Percentagem do PIB

2024 2025 2026 2027 2028 CGE Lei <<Previsão>> Valores em Milhões de MT/Percentagem do PIB
1. Receita do Estado 351,277.8 385,871.8 417,369.0 451,704.3 492,191.7 dos quais: receita fiscal 295,112.9 321,801.4 355,069.1 393,035.6 442,913.5 receita do GNL orçamental (60%) 3,519.8 3,034.8 2,943.4 2,981.8 1,744.5 2. Despesa Total incluindo Operações Financeiras 509,265.4 512,749.9 529,936.7 558,968.3 605,602.6 3. Donativos 42,186.3 58,236.2 52,636.9 56,880.8 62,907.8 Défice Orçamental Após Donativos (1+3-2) (115,801.3) (68,641.9) (59,930.8) (50,383.3) (50,503.2) Necessidades Brutas de Financiamento 115,801.3 68,641.9 59,930.8 50,383.3 50,503.2 Necessidades Brutas de Financiamento (% do PIB) 8,0% 4,4% 3,6% 2,8% 2,6% Fontes de Financiamento do Défice Orçamental 57,570.7 65,067.3 60,161.8 50,815.3 50,974.2 Crédito Externo 18,586.2 29,972.8 25,044.6 27,676.4 30,516.4 Crédito Interno 38,984.5 35,094.5 35,117.1 23,138.8 20,457.8 Estrutura Percentual Crédito Externo 32,3% 46,1% 41,6% 54,5% 59,9% Crédito Interno 67,7% 53,9% 58,4% 45,5% 40,1%

2024 2025 2026 2027 2028 CGE Lei <<Previsão>> Valores em Milhões de MT/Percentagem do PIB

Número ou marcador, página 8: 1. Receita do Estado 351,277.8 385,871.8 417,369.0 451,704.3 492,191.7 dos quais: receita fiscal 295,112.9 321,801.4 355,069.1 393,035.6 442,913.5 receita do GNL orçamental (60%) 3,519.8 3,034.8 2,943.4 2,981.8 1,744.5

2024 2025 2026 2027 2028 CGE Lei <<Previsão>> Valores em Milhões de MT/Percentagem do PIB
1. Receita do Estado 351,277.8 385,871.8 417,369.0 451,704.3 492,191.7 dos quais: receita fiscal 295,112.9 321,801.4 355,069.1 393,035.6 442,913.5 receita do GNL orçamental (60%) 3,519.8 3,034.8 2,943.4 2,981.8 1,744.5 2. Despesa Total incluindo Operações Financeiras 509,265.4 512,749.9 529,936.7 558,968.3 605,602.6 3. Donativos 42,186.3 58,236.2 52,636.9 56,880.8 62,907.8 Défice Orçamental Após Donativos (1+3-2) (115,801.3) (68,641.9) (59,930.8) (50,383.3) (50,503.2) Necessidades Brutas de Financiamento 115,801.3 68,641.9 59,930.8 50,383.3 50,503.2 Necessidades Brutas de Financiamento (% do PIB) 8,0% 4,4% 3,6% 2,8% 2,6% Fontes de Financiamento do Défice Orçamental 57,570.7 65,067.3 60,161.8 50,815.3 50,974.2 Crédito Externo 18,586.2 29,972.8 25,044.6 27,676.4 30,516.4 Crédito Interno 38,984.5 35,094.5 35,117.1 23,138.8 20,457.8 Estrutura Percentual Crédito Externo 32,3% 46,1% 41,6% 54,5% 59,9% Crédito Interno 67,7% 53,9% 58,4% 45,5% 40,1%

2024 2025 2026 2027 2028 CGE Lei <<Previsão>> Valores em Milhões de MT/Percentagem do PIB

Número ou marcador, página 8: 2. Despesa Total incluindo Operações Financeiras 509,265.4 512,749.9 529,936.7 558,968.3 605,602.6

2024 2025 2026 2027 2028 CGE Lei <<Previsão>> Valores em Milhões de MT/Percentagem do PIB
1. Receita do Estado 351,277.8 385,871.8 417,369.0 451,704.3 492,191.7 dos quais: receita fiscal 295,112.9 321,801.4 355,069.1 393,035.6 442,913.5 receita do GNL orçamental (60%) 3,519.8 3,034.8 2,943.4 2,981.8 1,744.5 2. Despesa Total incluindo Operações Financeiras 509,265.4 512,749.9 529,936.7 558,968.3 605,602.6 3. Donativos 42,186.3 58,236.2 52,636.9 56,880.8 62,907.8 Défice Orçamental Após Donativos (1+3-2) (115,801.3) (68,641.9) (59,930.8) (50,383.3) (50,503.2) Necessidades Brutas de Financiamento 115,801.3 68,641.9 59,930.8 50,383.3 50,503.2 Necessidades Brutas de Financiamento (% do PIB) 8,0% 4,4% 3,6% 2,8% 2,6% Fontes de Financiamento do Défice Orçamental 57,570.7 65,067.3 60,161.8 50,815.3 50,974.2 Crédito Externo 18,586.2 29,972.8 25,044.6 27,676.4 30,516.4 Crédito Interno 38,984.5 35,094.5 35,117.1 23,138.8 20,457.8 Estrutura Percentual Crédito Externo 32,3% 46,1% 41,6% 54,5% 59,9% Crédito Interno 67,7% 53,9% 58,4% 45,5% 40,1%

2024 2025 2026 2027 2028 CGE Lei <<Previsão>> Valores em Milhões de MT/Percentagem do PIB

Número ou marcador, página 8: 3. Donativos 42,186.3 58,236.2 52,636.9 56,880.8 62,907.8 Défice Orçamental Após Donativos (1+3-2) (115,801.3) (68,641.9) (59,930.8) (50,383.3) (50,503.2) Necessidades Brutas de Financiamento 115,801.3 68,641.9 59,930.8 50,383.3 50,503.2 Necessidades Brutas de Financiamento (% do PIB) 8,0% 4,4% 3,6% 2,8% 2,6% Fontes de Financiamento do Défice Orçamental 57,570.7 65,067.3 60,161.8 50,815.3 50,974.2 Crédito Externo 18,586.2 29,972.8 25,044.6 27,676.4 30,516.4 Crédito Interno 38,984.5 35,094.5 35,117.1 23,138.8 20,457.8 Estrutura Percentual Crédito Externo 32,3% 46,1% 41,6% 54,5% 59,9% Crédito Interno 67,7% 53,9% 58,4% 45,5% 40,1%

2024 2025 2026 2027 2028 CGE Lei <<Previsão>> Valores em Milhões de MT/Percentagem do PIB
1. Receita do Estado 351,277.8 385,871.8 417,369.0 451,704.3 492,191.7 dos quais: receita fiscal 295,112.9 321,801.4 355,069.1 393,035.6 442,913.5 receita do GNL orçamental (60%) 3,519.8 3,034.8 2,943.4 2,981.8 1,744.5 2. Despesa Total incluindo Operações Financeiras 509,265.4 512,749.9 529,936.7 558,968.3 605,602.6 3. Donativos 42,186.3 58,236.2 52,636.9 56,880.8 62,907.8 Défice Orçamental Após Donativos (1+3-2) (115,801.3) (68,641.9) (59,930.8) (50,383.3) (50,503.2) Necessidades Brutas de Financiamento 115,801.3 68,641.9 59,930.8 50,383.3 50,503.2 Necessidades Brutas de Financiamento (% do PIB) 8,0% 4,4% 3,6% 2,8% 2,6% Fontes de Financiamento do Défice Orçamental 57,570.7 65,067.3 60,161.8 50,815.3 50,974.2 Crédito Externo 18,586.2 29,972.8 25,044.6 27,676.4 30,516.4 Crédito Interno 38,984.5 35,094.5 35,117.1 23,138.8 20,457.8 Estrutura Percentual Crédito Externo 32,3% 46,1% 41,6% 54,5% 59,9% Crédito Interno 67,7% 53,9% 58,4% 45,5% 40,1%

2024 2025 2026 2027 2028 CGE Lei <<Previsão>> Valores em Milhões de MT/Percentagem do PIB

Texto do artigo, página 8: Tabela 2: Previsão das Necessidades de Financiamento e Fontes de Financiamento
Texto do artigo, página 8: Fonte: CFMP, 2026-2028
Texto do artigo, página 8: Neste quadro fiscal, regista-se com preocupação a tendência decrescente da receita do IVA (a segunda maior rúbrica de receitas), agravando a posição fiscal e pela redução da sua eficiência e aumento do diferencial da receita.
Texto do artigo, página 8: Neste quadro fiscal, regista-se com preocupação a tendência decrescente da receita do IVA (a segunda maior rúbrica de
Texto do artigo, página 8: receitas), agravando a posição fiscal e pela redução da sua eficiência e aumento do diferencial da receita.
Texto do artigo, página 8: Gráfico 2: Desempenho do IVA
Texto do artigo, página 8: Gráfico 2: Desempenho do IVA
Texto do artigo, página 8: Desempenho IVA Eficiência Gap da Receita do IVA 0,67 0,68 0,67 39 422,22 36 512,62 38 961,65 37 498,79 49 184,37 47 515,84 37 886,04 36 963,91 1 2 3 4 5 6 7 8 Fonte: Estimado através de dados do INE e Autoridade Tributária
Texto do artigo, página 8: 2 Plano Económico e Social e Orçamento de Estado 2025
Texto do artigo, página 8: 6
Texto do artigo, página 8: Fonte: Estimado através de dados do INE e Autoridade Tributária
Texto do artigo, página 8: A redução dos níveis de arrecadação do IVA está associada a dois aspectos principais. O primeiro é o não cumprimento das obrigações fiscais por parte dos sujeitos passivos o que contribui, grandemente, para a perda de receita. O segundo aspecto está associado a própria estrutura da política do IVA descrita no Código do IVA, que prevê excepções na aplicação do IVA que
Texto do artigo, página 8: A redução dos níveis de arrecadação do IVA está associada a dois aspectos principais. O primeiro é o não cumprimento das obrigações fiscais por parte dos sujeitos passivos o que contribui, grandemente, para a perda de receita. O segundo aspecto está associado a própria estrutura da política do IVA descrita no Código do IVA, que prevê excepções na aplicação do IVA que consistem em isenções deste imposto e aplicação da taxa zero para certos bens e serviços. Esta característica da política do IVA não tem permitido o alcance de níveis mais altos de colecta deste imposto.
Texto do artigo, página 8: consistem em isenções deste imposto e aplicação da taxa zero para certos bens e serviços. Esta característica da política do IVA não tem permitido o alcance de níveis mais altos de colecta deste imposto.
Texto do artigo, página 8: Análises demonstram que a diferença total entre o IVA potencial e o efectivo é estimado em média de 5,8% do PIB nos
Texto do artigo, página 8: 2 Plano Económico e Social e Orçamento de Estado 2025
Texto do artigo, página 8: Análises demonstram que a diferença total entre o IVA potencial e o efectivo é estimado em média de 5,8% do PIB nos últimos cinco anos, dos quais cerca de 0,9 pp do PIB é gerado pela estrutura actual da política do IVA e 4,9 pp do gap resulta das deficiências no cumprimento das obrigações fiscais. Neste contexto, nota-se que a melhoria da capacidade de cobrança e controlo da receita pode resultar em aumentos significativos da receita, abrindo espaço fiscal para lidar com os desafios actuais.
Parágrafo, página 9: 24 DE NOVEMBRO DE 2025 1889
Texto do artigo, página 9: últimos cinco anos, dos quais cerca de 0,9 pp do PIB é gerado pela estrutura actual da política do IVA e 4,9 pp do gap resulta das deficiências no cumprimento das obrigações fiscais. Neste contexto, nota-se que a melhoria da capacidade de cobrança e controlo da receita pode resultar em aumentos significativos da receita, abrindo espaço fiscal para lidar com os desafios actuais.
Texto do artigo, página 9: base no preço de referência, as exportações de castanha de caju estariam subestimadas em cerca de 143,6 milhões de dólares.
Texto do artigo, página 9: No que diz respeito à Balança Comercial, a relação entre exportação e importação mostra uma melhoria nos últimos trimestres. A cobertura das importações pelas exportações aumentou de 53% no primeiro trimestre de 2020 para 87% no primeiro trimestre de 2024. No entanto, quando excluímos os Grandes Projetos (GPs), a cobertura das importações ainda permanece baixa, variando entre 17% e 29% nos períodos anteriores, e alcançando apenas 22% em 2024. Esse dado revela que, apesar da melhoria global no saldo comercial, a economia fora do sector extractivo continua vulnerável e altamente dependente das importações.
Texto do artigo, página 9: No que diz respeito à Balança Comercial, a relação entre exportação e importação mostra uma melhoria nos últimos trimestres. A cobertura das importações pelas exportações aumentou de 53% no primeiro trimestre de 2020 para 87% no primeiro trimestre de 2024. No entanto, quando excluímos os Grandes Projetos (GPs), a cobertura das importações ainda permanece baixa, variando entre 17% e 29% nos períodos anteriores, e alcançando apenas 22% em 2024. Esse dado revela que, apesar da melhoria global no saldo comercial, a economia fora do sector extrativo continua vulnerável e altamente dependente das importações
Texto do artigo, página 9: Mercado cambial em desequilíbrio crescente
Texto do artigo, página 9: Em 2023, Moçambique exportou 232,6 mil ton de feijão bóer e, assumindo um preço de referência de 1.200,00 USD/ton, a receita de exportação estimada foi de 279,16 milhões de dólares. Assim, se o total de exportações foi estimado em 503,3 milhões de dólares americanos em 2023, as exportações de feijão bóer corresponderiam a 55% do total das exportações. No caso de Castanha de Caju, Moçambique exportou 150 mil ton em 2023. Assumindo o preço médio de 1.339 USD/ton, a receita estimada foi cerca de 200,9 milhões de dólares. O valor das exportações de castanha de caju reportado ao Banco de Moçambique em 2023 foi 57,3 milhões dólares. Comparativamente às estimativas com
Texto do artigo, página 9: Olhando para a evolução trimestral das exportações, das importações e do saldo da conta corrente, entre 2015 e 2024, o País registou saldos negativos na conta corrente, o que reflecte um défice estrutural resultante da diferença entre as exportações e as importações. De forma consistente, as importações situaram-se em níveis superiores às exportações, pressionando negativamente a balança de bens e serviços.
Texto do artigo, página 9: Olhando para a evolução trimestral das exportações, das importações e do saldo da conta corrente, entre 2015 e 2024, o País registou saldos negativos na conta corrente, o que reflecte um défice estrutural resultante da diferença entre as exportações e as importações. De forma consistente, as importações situaram-se em níveis superiores às exportações, pressionando negativamente a balança de bens e serviços.
Texto do artigo, página 9: Gráfico 3: Evolução das Exportações e Importações
Texto do artigo, página 9: Gráfico 3: Evolução das Exportações e Importações
Texto do artigo, página 9: Q1 Q2 Q3 Q4 Q1 Q2 Q3 Q4 Q1 Q2 Q3 Q4 Q1 Q2 Q3 Q4 Q1 Q2 Q3 Q4 2020 2021 2022 2023 2024
Texto do artigo, página 9: Fonte: Dados do Banco de Moçambique
Texto do artigo, página 9: A nível do mercado cambial, o mercado moçambicano tem vindo a registar, nos últimos tempos, uma menor disponibilidade de divisas, uma situação que é associada à queda das exportações, bem como às novas medidas de restrição cambial adoptadas pelo Banco de Moçambique. Com isso, as empresas enfrentam restrições no pagamento das suas facturas de importação. Os dados agregados do gráfico 4 mostram as necessidades de divisas não satisfeitas de empresas que submeteram solicitações de pagamento ao exterior junto aos seus bancos comerciais em 2024.
Texto do artigo, página 9: A nível do mercado cambial, o mercado moçambicano tem vindo a registar, nos últimos tempos, uma menor disponibilidade de divisas, uma situação que é associada à queda das exportações, bem como às novas medidas de restrição cambial adoptadas pelo Banco de Moçambique. Com isso, as empresas enfrentam
Texto do artigo, página 9: restrições no pagamento das suas facturas de importação. Os dados agregados do gráfico 4 mostram as necessidades de divisas não satisfeitas de empresas que submeteram solicitações de pagamento ao exterior junto aos seus bancos comerciais em 2024.
Texto do artigo, página 9: 8
Parágrafo, página 10: 1890 I SÉRIE — NÚMERO 225
Texto do artigo, página 10: Gráfico 4: Necessidades de Divisas em milhões de USD Gráfico 5: Sectores Afectado em milhões de USD
Texto do artigo, página 10: Gráfico 4: Necessidades de Divisas em milhões de USD
Texto do artigo, página 10: 450 400 350 300 250 200 150 100 50 0 Q1 Q2 Q3 Q4 230 273 402 373
Texto do artigo, página 10: Fonte: CTA 2024 (inquéritos aos operadores)
Texto do artigo, página 10: Dos 402 milhões de dólares estimados no terceiro trimestre, 40% é do sector de aviação, sinalizando ser este o mais afectado. De referir que devido a esta situação, muitas companhias decidiram suspender alguns voos para Moçambique, bem como vender seus bilhetes a partir de agências de viagens baseadas no estrangeiro. Os sectores da indústria e comércio com 26% e 12%, representam o segundo e o terceiro mais afectados.
Texto do artigo, página 10: Fonte: CTA 2024 (inquéritos aos operadores)
Texto do artigo, página 10: Analisando a dinâmica das exportações e das importações de Moçambique, notase que a cobertura de exportações sobre importações, incluindo os Grandes Projectos é de 87%. Numa situação destas, não seria justificável a escassez que se verifica, dado que o défice seria, apenas, de 13%. Contudo, dado que a maior parte da receita dos Grandes Projectos não tem sido repatriada para o País, então o problema torna-se visível.
Texto do artigo, página 10: Dos 402 milhões de dólares estimados no terceiro trimestre, 40% é do sector de aviação, sinalizando ser este o mais afectado. De referir que devido a esta situação, muitas companhias decidiram suspender alguns voos para Moçambique, bem como vender seus bilhetes a partir de agências de viagens baseadas no estrangeiro. Os sectores da indústria e comércio com 26% e 12%, representam o segundo e o terceiro mais afectados.
Texto do artigo, página 10: Dos 402 milhões de dólares estimados no terceiro trimestre, 40% é do sector de aviação, sinalizando ser este o mais afectado. De referir que devido a esta situação, muitas companhias decidiram suspender alguns voos para Moçambique, bem como vender seus bilhetes a partir de agências de viagens baseadas no estrangeiro. Os sectores da indústria e comércio com 26% e 12%, representam o segundo e o terceiro mais afectados.
Texto do artigo, página 10: Analisando a dinâmica das exportações e das importações de Moçambique, nota-se que a cobertura de exportações sobre importações, incluindo os Grandes Projectos é de 87%. Numa situação destas, não seria justificável a escassez que se verifica, dado que o défice seria, apenas, de 13%. Contudo, dado que a maior parte da receita dos Grandes Projectos não tem sido repatriada para o País, então o problema torna-se visível.
Texto do artigo, página 10: Analisando a dinâmica das exportações e das importações de Moçambique, notase que a cobertura de exportações sobre importações, incluindo os Grandes Projectos é de 87%. Numa situação destas, não seria justificável a escassez que se verifica, dado que o défice seria, apenas, de 13%. Contudo, dado que a maior parte da receita dos Grandes Projectos não tem sido repatriada para o País, então o problema torna-se visível.
Texto do artigo, página 10: Gráfico 5: Sectores Afectado em milhões de USD
Texto do artigo, página 10: 0 20 40 60 80 100 120 140 160 Indústria Aviação comércio Seguros Saúde 92.6 140 41.1 31.8 0.9
Texto do artigo, página 10: Gráfico 5: Sectores Afectado em milhões de USD
Texto do artigo, página 10: Fonte: Fonte CTA 2024 (inquéritos aos operadores)
Texto do artigo, página 10: Diante desse panorama, a economia moçambicana necessita de medidas estratégicas para impulsionar a sua diversificação, melhorar a eficiência do mercado cambial e direccionar o crédito para sectores produtivos. Reformas estruturais e políticas que incentivem o investimento privado, a industrialização
Texto do artigo, página 10: Diante desse panorama, a economia moçambicana necessita de medidas estratégicas para impulsionar a sua diversificação, melhorar a eficiência do mercado cambial e direccionar o crédito para sectores produtivos. Reformas estruturais e políticas que incentivem o investimento privado, a industrialização e o fortalecimento do mercado interno serão fundamentais para sustentar um crescimento económico mais equilibrado e inclusivo.
Texto do artigo, página 10: aproximando-se da linha das importações. Esta aproximação sugere um esforço significativo na diversificação e no aumento da capacidade exportadora do país, o que contribuiu para a redução do défice da conta corrente em vários trimestres mais recentes.
Texto do artigo, página 10: Em contrapartida, as importações mantêm uma trajectória ascendente com alguma volatilidade, associada à necessidade de importação de bens de capital, combustíveis ou bens alimentares. Essa dinâmica limita a melhoria do saldo da conta corrente, embora a diferença entre exportações e importações tenha diminuído nos trimestres mais recentes.
Texto do artigo, página 10: Fonte: Fonte CTA 2024 (inquéritos aos operadores)
Texto do artigo, página 10: 9
Texto do artigo, página 10: Diante desse panorama, a economia moçambicana necessita de medidas estratégicas para impulsionar a sua diversificação, melhorar a eficiência do mercado cambial e direccionar o crédito para sectores produtivos. Reformas estruturais e políticas que incentivem o investimento privado, a industrialização
Texto do artigo, página 10: Apesar dessas tendências, a partir de 2021, nota-se uma melhoria gradual nas exportações com especial destaque para o período entre o III Trim 21 e o II Trim 24, durante o qual a linha das exportações evidencia uma tendência ascendente,
Texto do artigo, página 10: 9
Texto do artigo, página 11: Em contrapartida, as importações mantêm uma trajectória ascendente com alguma volatilidade, associada à necessidade de importação de bens de capital, combustíveis ou bens alimentares. Essa dinâmica limita a melhoria do saldo da conta corrente, embora a diferença entre exportações e importações tenha diminuído nos trimestres mais recentes.
Parágrafo, página 11: 24 DE NOVEMBRO DE 2025 1891
Texto do artigo, página 11: Gráfico 6: Evolução das Principais Importações
Texto do artigo, página 11: Gráfico 6: Evolução das Principais Importações
Texto do artigo, página 11: 100% 80% 60% 40% 20% 0% 2022 2023 2024 Combustíveis
Texto do artigo, página 11: 0% 20% 40% 60% 80% 100% 2022 2023 2024 Combustíveis
Texto do artigo, página 11: Fonte: Banco de Moçambique
Texto do artigo, página 11: Pode-se notar, também, que o País continua excessivamente exposto à importação de combustíveis, que representam, isoladamente, mais de 50% do total das importações em cada um dos anos analisados, constituindo o principal factor de deterioração do saldo externo. Esta realidade expõe Moçambique a vulnerabilidades significativas, especialmente num contexto de elevada volatilidade dos preços internacionais do petróleo e choques externos, como tensões geopolíticas e crises logísticas. A importação massiva de combustíveis, aliada a uma estrutura de exportações ainda limitada e pouco diversificada, reflecte um desequilíbrio preocupante.
Texto do artigo, página 11: Pode-se notar, também, que o País continua excessivamente exposto à importação de combustíveis, que representam, isoladamente, mais de 50% do total das importações em cada um dos anos analisados, constituindo o principal factor de deterioração do saldo externo. Esta realidade expõe Moçambique a vulnerabilidades significativas, especialmente num contexto de elevada volatilidade dos preços internacionais do petróleo e choques externos, como tensões geopolíticas e crises logísticas. A importação massiva de combustíveis, aliada a uma estrutura de exportações ainda limitada e pouco diversificada, reflecte um desequilíbrio preocupante.
Texto do artigo, página 11: Despesa pública impulsiona o défice da Conta corrente
Texto do artigo, página 11: Entre 2018 e 2024, as despesas do Estado moçambicano apresentaram um crescimento significativo, passando de 282.207,60 milhões de Meticais em 2018 para 509.265,40 milhões de Meticais em 2024. Este aumento representa um incremento de aproximadamente 80,5% nos sete anos. A parcela destinada a bens e serviços variou entre 11,9% e 17,3%, com uma média de 15%. Esta componente reflecte os custos operacionais do Governo, excluindo salários.
Texto do artigo, página 11: e serviços variou entre 11,9% e 17,3%, com uma média de 15%. Esta componente reflete os custos operacionais do Governo, excluindo salários.
Texto do artigo, página 11: Despesa pública impulsiona o défice da Conta corrente
Texto do artigo, página 11: Figura 6: Principais Categorias de Compras de bens e serviços
Texto do artigo, página 11: Figura 6: Principais Categorias de Compras de bens e serviços
Texto do artigo, página 11: Entre 2018 e 2024, as despesas do Estado moçambicano apresentaram um crescimento significativo, passando de 282.207,60 milhões de Meticais em 2018 para 509.265,40 milhões de Meticais em 2024. Este aumento representa um incremento de aproximadamente 80,5% nos sete anos. A parcela destinada a bens
Texto do artigo, página 11: Géneros Alimentícios Higiene e Conforto Material de Escritório Mobiliário TI e Comunicação Géneros Alimentícios Esta categoria abrange uma vasta gama de produtos alimentares que são essenciais para o funcionamento de instituições públicas, como hospitais, prisões e outros serviços comunitários. Higiene e Conforto A categoria de higiene e conforto cobre produtos essenciais para a manutenção de condições sanitárias adequadas em ambientes públicos, como hospitais, escolas e edifícios administrativos. Material de Escritório A operação administrativa de qualquer entidade pública depende de uma variedade de materiais de escritório que garantem a eficiência dos processos burocráticos e de gestão. Mobiliário A categoria de mobiliário cobre itens essenciais para o funcionamento dos escritórios e espaços públicos, bem como instituições que oferecem serviços diretos à população, como hospitais e escolas. TI e Comunicação As entidades públicas têm dificuldade ao adquirir na área de tecnologias de informação e comunicação (TIC).
Texto do artigo, página 11: 10
Texto do artigo, página 11: As compras públicas em Moçambique podem ser um poderoso instrumento para a implementação de estratégias de desenvolvimento, com foco nos principais sectores e categorias de bens e serviços adquiridos pelo Estado. Sectores e categorias anteriormente destacados, desempenham um papel central na dinamização da economia, bem como garantir o crescimento mais equitativo e sustentável, fortalecendo as capacidades produtivas do País e promovendo a criação de emprego e o desenvolvimento de competências locais. O poder de compra do Estado pode ser utilizado para incentivar o crescimento de empresas locais, promover práticas sustentáveis e impulsionar a inovação, transformando os processos de compra pública em mecanismos de impacto social e económico.
Texto do artigo, página 12: As compras públicas em Moçambique podem ser um poderoso instrumento para a implementação de estratégias de desenvolvimento, com foco nos principais sectores e categorias de bens e serviços adquiridos pelo Estado. Sectores e categorias anteriormente destacados, desempenham um papel central na dinamização da economia, bem como garantir o crescimento mais equitativo e sustentável, fortalecendo as capacidades produtivas do País e promovendo a criação de emprego e o
Texto do artigo, página 12: desenvolvimento de competências locais. O poder de compra do Estado pode ser utilizado para incentivar o crescimento de empresas locais, promover práticas sustentáveis e impulsionar a inovação, transformando os processos de compra pública em mecanismos de impacto social e económico.
Texto do artigo, página 12: A medida visa gerar incentivo para que os bens que são actualmente adquiridos em escala e de forma recorrente pelo Estado passem a ser produzidos localmente.
Texto do artigo, página 12: Gráfico 7: Impacto dos Bens e Serviços Adquiridos pelo Estado no Défice da BoP Gráfico 8: Evolução da taxa MIMO, Inflação e Crédito à Economia
Texto do artigo, página 12: Fonte: Dados do Balanço do PESOE e BM
Texto do artigo, página 12: Neste quadro, as normas de contratação pública serão ajustadas para assegurar que a adição de valor produtivo em Moçambique seja muito mais valorizada nos critérios de avaliação dos concursos públicos, e para permitir o aumento da duração dos contratos de modo a gerar previsibilidade de receitas para as empresas que invistam na industrialização de Moçambique.
Texto do artigo, página 12: Fonte: Dados do Balanço do PESOE e BM
Texto do artigo, página 12: Financiamento à economia
Texto do artigo, página 12: Neste quadro, as normas de contratação pública serão ajustadas para assegurar que a adição de valor produtivo em Moçambique seja muito mais valorizada nos critérios de avaliação dos concursos públicos, e para permitir o aumento da duração dos contratos de modo a gerar previsibilidade de receitas para as empresas que invistam na industrialização de Moçambique.
Texto do artigo, página 12: Neste quadro, as normas de contratação pública serão ajustadas para assegurar que a adição de valor produtivo em Moçambique seja muito mais valorizada nos critérios de avaliação dos concursos públicos, e para permitir o aumento da duração dos contratos de modo a gerar previsibilidade de receitas para as empresas que invistam na industrialização de Moçambique.
Texto do artigo, página 12: Financiamento à economia
Texto do artigo, página 12: O gráfico 58 ilustra a evolução da taxa de juro de política monetária (MIMO) e da taxa de inflação em Moçambique entre Janeiro de 2021 e Abril de 2025. Uma leitura imediata oferece uma boa notícia: a trajectória da inflação apresenta uma tendência clara de desaceleração, passando de níveis superiores a 11% em meados de 2023 para valores inferiores a dois dígitos a partir do final do mesmo ano, situando-se em torno de 5% em Abril de 2025.
Texto do artigo, página 12: O gráfico 58 ilustra a evolução da taxa de juro de política monetária (MIMO) e da taxa de inflação em Moçambique entre Janeiro de 2021 e Abril de 2025. Uma leitura imediata oferece uma boa notícia: a trajectória da inflação apresenta uma tendência clara de desaceleração, passando de níveis superiores a 11% em meados de 2023 para valores inferiores a dois dígitos a partir do final do mesmo ano, situando-se em torno de 5% em Abril de 2025.
Texto do artigo, página 12: Financiamento à economia
Texto do artigo, página 12: Gráfico 8: Evolução da taxa MIMO, Inflação e Crédito à Economia
Texto do artigo, página 12: O gráfico 58 ilustra a evolução da taxa de juro de política monetária (MIMO) e da taxa de inflação em Moçambique entre Janeiro de 2021 e Abril de 2025. Uma leitura imediata oferece uma boa notícia: a trajectória da inflação apresenta uma tendência clara de desaceleração, passando de níveis superiores a 11% em meados de 2023 para valores inferiores a dois dígitos a partir do final do mesmo ano, situando-se em torno de 5% em Abril de 2025.
Texto do artigo, página 12: Gráfico 8: Evolução da taxa MIMO, Inflação e Crédito à Economia
Texto do artigo, página 12: Fonte: Banco de Moçambique
Texto do artigo, página 12: Contudo, ao analisar a evolução da taxa MIMO no mesmo período, torna-se evidente que a política monetária não parece ter sido o principal motor dessa redução da inflação. A taxa MIMO manteve-se praticamente inalterada e elevada
Texto do artigo, página 12: 12
Texto do artigo, página 13: Contudo, ao analisar a evolução da taxa MIMO no mesmo período, torna-se evidente que a política monetária não parece ter sido o principal motor dessa redução da inflação. A taxa MIMO manteve-se praticamente inalterada e elevada entre meados de 2022 e meados de 2023, justamente quando a inflação atingia os seus níveis mais altos. O que é mais preocupante é que a correlação entre a taxa MIMO e inflação no gráfico revela uma relação positiva, e não negativa como seria de esperar num contexto de efectiva transmissão da política monetária.
Texto do artigo, página 13: Por outras palavras, quando a inflação subia, a taxa MIMO também subia (ou permanecia elevada), e quando a inflação começou a cair, a MIMO só mais tarde começou a reduzir. Essa desfasagem revela falhas no canal de transmissão da política monetária, sobretudo no canal do crédito. Mesmo com a recente descida da taxa MIMO, o crédito à economia não tem dado sinais claros de recuperação, o que denuncia a fraqueza estrutural no fluxo de crédito em Moçambique.
Texto do artigo, página 13: Este cenário lança um alerta de que a eficácia da política monetária está comprometida e os seus sinais não se transmitem de forma eficiente à economia real. Um dos factores centrais desta disfunção reside no actual acordo de formação das taxas de juro no sistema financeiro, baseado num indexante único (Prime Rate). Esta abordagem tende a ser pouco sensível às variações da taxa de política monetária, limitando o ajustamento das taxas de juro comerciais e, por conseguinte, travando a reacção do crédito bancário.
Texto do artigo, página 13: Figura 7: Plano de Recuperação e Crescimento Económico
Texto do artigo, página 13: III. Pilares do Plano de Recuperação e Crescimento Económico
Texto do artigo, página 13: O Plano de Recuperação e Crescimento Económico (PRECE), surge como uma resposta estratégica de médio prazo para enfrentar os choques adversos que afectam o crescimento económico e o bem-estar social, tais como desastres naturais, instabilidade política, insegurança e factores externos. O Plano apresenta um pacote de medidas abrangentes estimadas em 2,75 mil milhões de dólares, estruturadas em três pilares fundamentais: Comunicação do Governo, Quadro Económico e Financeiro do País e Custo de vida.
Texto do artigo, página 13: O primeiro pilar, Comunicação do Governo, tem como objectivo aumentar a transparência e reforçar o engajamento da população por meio de acções concretas. Entre as principais iniciativas, destacam-se a realização de briefings semanais, que permitirão uma comunicação mais clara sobre as políticas e decisões governamentais, além da implementação de campanhas de conscientização, como a iniciativa "uma despesa, um encargo", para incentivar a responsabilidade fiscal e a gestão eficiente dos recursos públicos. Adicionalmente, serão promovidos diálogos comunitários tal como previsto na Lei dos Órgãos Locais do Estado (LOLE), visando criar um canal directo entre o Governo e os cidadãos, fortalecendo a confiança e a participação activa da sociedade na recuperação económica.
Texto do artigo, página 13: Comunicação do Governo 1 Pilares Quadro Econômico e Financeiro do País Resultado 2 Custo de Vida 3 Reforço da confiança e transparência institucional Reestruturação das capacidades produtivas Dinamização do crédito produtivo Revitalização do mercado de trabalho e poder de compra
Texto do artigo, página 13: O segundo pilar, Quadro Económico e Financeiro do País, foca-se na promoção do crescimento e aumento das receitas do Estado. Este pilar surge pela necessidade de mobilizar recursos adicionais para cobrir as despesas orçamentais e garantir a sustentabilidade fiscal. Neste âmbito, o PRECE prevê a redução de perdas fiscais em cerca de 1,47 mil milhões de dólares, correspondente a 15% da receita média perdida, conforme o Anexo I. Para o efeito, serão implementadas medidas para reforçar a eficiência na arrecadação de impostos, combater a evasão fiscal e optimizar a administração tributária, garantindo que o Estado disponha dos recursos necessários para financiar serviços essenciais e apoiar a retoma económica.
Texto do artigo, página 13: O segundo pilar, Quadro Económico e Financeiro do País, foca-se na promoção do crescimento e aumento das receitas do Estado. Este pilar surge pela necessidade de mobilizar recursos adicionais para cobrir as despesas orçamentais e garantir a sustentabilidade fiscal. Neste âmbito, o PRECE prevê a redução de perdas fiscais em cerca de 1,47 mil milhões de dólares, correspondente a 15% da receita média perdida, conforme o Anexo I. Para o efeito, serão implementadas medidas para reforçar a eficiência na arrecadação de impostos, combater a evasão fiscal e optimizar a administração tributária, garantindo que o Estado disponha dos recursos necessários para financiar serviços essenciais e apoiar a retoma económica.
Texto do artigo, página 13: A nível local deverão ser padronizados os códigos de postura (taxas, licenças de serviços) com vigência em todo o território nacional e aprimorando o sistema de registos e controlo de receitas locais.
Texto do artigo, página 13: Ainda neste pilar, que trata da promoção da recuperação económica, contempla-se um conjunto de medidas direccionadas ao estímulo da actividade produtiva, ao fortalecimento do sector empresarial e à melhoria das condições macroeconómicas. O Plano prevê a redução do custo de financiamento para Pequenas e Médias Empresas (PMEs) em 5 pontos percentuais, ajustando a Prime Rate de 17,20%3 para 12,20%, facilitando o acesso ao
Texto do artigo, página 13: A nível local deverão ser padronizados os códigos de postura (taxas, licenças de serviços) com vigência em todo o território nacional e aprimorando o sistema de registos e controlo de receitas locais.
Texto do artigo, página 13: 3 Prime Rate de Junho de 2025
Texto do artigo, página 13: Ainda neste pilar, que trata da promoção da recuperação económica, contemplase um conjunto de medidas direccionadas ao estímulo da actividade produtiva, ao fortalecimento do sector empresarial e à melhoria das condições macroeconómicas. O Plano prevê a redução do custo de financiamento para Pequenas e Médias Empresas (PMEs) em 5 pontos percentuais, ajustando a Prime Rate de 17,20%3 para 12,20%, facilitando o acesso ao crédito e incentivando investimentos produtivos. Além disso, pretende-se melhorar o acesso a divisas para a importação de bens essenciais, disponibilizando um montante de 500 milhões de dólares adicionais por ano, sendo a principal fonte o aumento da taxa de conversão das receitas de exportação (de 30% para 50%) e o repatriamento das receitas de exportação dos grandes projectos, o que contribuirá para estabilizar o mercado cambial e garantir a oferta de produtos estratégicos no País.
Texto do artigo, página 14: crédito e incentivando investimentos produtivos. Além disso, pretende-se melhorar o acesso a divisas para a importação de bens essenciais, disponibilizando um montante de 500 milhões de dólares adicionais por ano, sendo a principal fonte o aumento da taxa de conversão das receitas de exportação (de 30% para 50%) e o repatriamento das receitas de exportação dos grandes projectos, o que contribuirá para estabilizar o mercado cambial e garantir a oferta de produtos estratégicos no País.
Texto do artigo, página 14: Ainda no âmbito da recuperação económica, o PRECE prevê a disponibilização de linhas de crédito bonificado no montante de 85 milhões de dólares para apoiar empresas afectadas principalmente pela crise pós-eleitoral. Este valor será financiado pelo Governo, em parceria com o Banco Mundial, no âmbito do Fundo de Garantia Mutuária.
Texto do artigo, página 14: No terceiro pilar, referente ao Custo de Vida, e paralelamente ao primeiro e segundo pilares, o foco passa por implementar acções que apoiem, directa ou indirectamente, a população vulnerável. Assim, serão adoptadas medidas para mitigar o custo de vida da população, com iniciativas para conter a inflação, assegurar a estabilidade dos preços de bens essenciais e proteger o poder de compra das famílias.
Texto do artigo, página 14: Pressupostos basilares do PRECE: Unidade Nacional, Paz e Estabilidade
Texto do artigo, página 14: A implementação eficaz do PRECE será determinante para restabelecer a confiança dos investidores e da população, acelerar a recuperação da economia e criar um ambiente mais favorável ao investimento, bem assim a geração de empregos e crescimento sustentável no longo prazo.
Texto do artigo, página 14: No entanto, a recuperação económica fundar-se-á em alguns pressupostos básicos. O primeiro, diz respeito a paz e unidade nacional, sem o qual, nenhum consenso será possível obter na implementação de políticas públicas. Portanto, será necessário assegurar a manutenção da paz e unidade nacional para o triunfo de qualquer acção. Em segundo lugar, a segurança, das pessoas e dos investidores, nacionais e estrangeiros. Uma das razões da recente crise económica está associado à deterioração das condições de segurança, com destaque para os raptos que abalou a comunidade empresarial e a insegurança em Cabo Delgado.
Texto do artigo, página 14: Assim, o Governo deverá encetar esforços para a manutenção de paz e segurança, principais pressupostos para a livre circulação de pessoas e bens e, com isso, a fluidez dos negócios geradores de emprego.
Texto do artigo, página 14: Pilar I: Comunicação do Governo
Texto do artigo, página 14: Na comunicação, nota-se já melhorias significativas com algumas acções de aproximação do Governo junto da população. Neste Pilar destacam-se as sessões do Conselho de Ministro em diferentes províncias, acompanhadas por interações lideradas pelo Presidente da República. Sequencialmente, o porta-voz do governo tem liderado comunicações regulares. Entretanto, nota-se que o modelo de comunicação em vigor está muito centrado no Presidente da República. É necessário expandir esta comunicação para outros níveis. Por exemplo, instar os membros do Governo, Governadores de Província, Secretários de Estado, Presidentes de Municípios e Administradores de distrito a aumentar a sua interação com a população, tal como previsto na Lei dos Órgãos Locais do Estado (LOLE).
Texto do artigo, página 14: Assim, no âmbito do Pilar I: Comunicação do Governo, o Plano de Recuperação e Crescimento Económico propõe diversas medidas que visam aumentar a transparência, fortalecer a confiança da população nas instituições governamentais e garantir
Texto do artigo, página 14: uma comunicação eficaz entre o Governo e a Sociedade. Cada medida tem um papel específico para alcançar esses objectivos e gerar impactos positivos no tecido social e político do País.
Texto do artigo, página 14: • Realização de briefings semanais: tem como propósito maior a participação da população local na governação e garantir a transparência e o acesso à informação oficial. Em cada semana, os assuntos de interesse público que tiverem maior destaque, devem ser convidados os respectivos ministros, para, junto com o porta-voz, darem o briefing semanal. Os briefings semanais devem ser replicados a nível dos Governos Provinciais, Autarquias e Distritos. Essa medida permitirá que o público tenha uma visão clara sobre as acções do Governo por sector, as políticas em andamento bem como colocar e/ou apresentar processos locais que mereçam atenção do Governo e outras questões importantes. O resultado esperado é a redução da distância entre o Governo, à todos os níveis, e as comunidades locais.
Texto do artigo, página 14: A implementação da iniciativa "Um encargo, uma despesa" pelo Ministério das Finanças: visa promover maior transparência na gestão dos recursos públicos. Esta medida tem um impacto directo na confiança da população, pois permite uma compreensão mais clara dos gastos do Governo e das suas justificativas. Através dessa acção, o Governo espera fortalecer a credibilidade das finanças públicas, assegurando que os recursos são bem aplicados e que a gestão financeira é responsável, o que, por sua vez, ajuda a evitar especulações sobre a utilização dos recursos do Estado.
Texto do artigo, página 14: • Realizar sessões de Gabinetes Abertos para audiências públicas locais: é uma acção que visa garantir a participação e o envolvimento dos cidadãos nas decisões governamentais. Os governadores, devem realizar sessões públicas do Conselho Executivo e seguidas por audiências. Isto irá proporcionar uma oportunidade para os cidadãos observarem directamente as acções do Governo e a apresentarem as suas preocupações. Ao tornar o processo mais visível, participativo e acessível, a medida visa promover maior transparência e fortalecer a confiança da população nas instituições do Estado. • Conscientização sobre a importância da preservação de infraestruturas: o Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos deverá realizar spots publicitários sobre as implicações da destruição de infraestruturas. Esses anúncios têm como objectivo sensibilizar a população sobre os custos significativos associados à destruição de bens públicos e privados, que afectam, directamente o desenvolvimento económico e social. A medida visa reduzir os actos de vandalismo e promover a cultura de preservação do património, essencial para a manutenção da infraestrutura que apoia a recuperação económica e o bem-estar das comunidades. • Criação de uma plataforma nacional de diálogo que envolva líderes políticos, comunitários, religiosos e da sociedade civil: é uma medida estratégica para promover a reconciliação e a coesão nacional. Esta plataforma, a ser coordenada pelo Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, visa fomentar um ambiente de diálogo contínuo entre os diferentes seguimentos da sociedade, contribuindo para a redução de tensões pós-eleitorais e o fortalecimento
Texto do artigo, página 15: da estabilidade nacional. A medida também pretende construir uma cultura de diálogo e tolerância, essencial para garantir a paz duradoura no País, ao promover o entendimento mútuo e a redução de ressentimentos que possam surgir de diferentes grupos sociais ou políticos que se acham não devidamente incluídos nos processos decisivos.
Número ou marcador, página 15: 1. Alargar a Base Tributária e a Eficiência Fiscal
Texto do artigo, página 15: O objectivo é identificar e implementar medidas de curto e médio prazo de carácter administrativo para mobilizar recursos adicionais ao orçamento, estimados em cerca de USD 1,45 mil milhões:
Texto do artigo, página 15: • Introduzir um sistema digital de pagamento de impostos internos, como parte do processo de modernização e digitalização do sistema fiscal
Texto do artigo, página 15: Essas medidas, quando implementadas eficazmente, terão um impacto significativo na melhoria da comunicação governamental, no aumento da transparência e na construção de uma sociedade mais unida, colaborativa e confiável, elementos essenciais para uma recuperação económica bem-sucedida e para a estabilidade política e social de Moçambique.
Texto do artigo, página 15: A Autoridade Tributária (AT) tem envidado esforços para modernizar e digitalizar o sistema tributário do País, com o objectivo de melhorar a arrecadação de receitas, aumentar a transparência, simplificar os processos para os contribuintes e combater a evasão fiscal, através da digitalização dos processos da administração tributária. A digitalização pode apoiar na melhoria de eficiência da colecta de impostos importantes como o IVA.
Texto do artigo, página 15: Pilar II: Quadro Económico e Financeiro do País
Texto do artigo, página 15: Conforme referido, o cenário económico e financeiro apresenta enormes desafios. Com vista a melhoria deste quadro, e através de acções para (A) Aumentar as receitas do Estado tendo em conta as necessidades de despesas orçamentais; o PRECE propõe intervenções para mobilizar recursos adicionais para o orçamento estimados em 1,45 mil milhões de dólares americanos, através de redução das perdas de receita. (B) Promover a Recuperação Económica, onde o PRECE propõe-se a: (i). Reduzir o custo de financiamento para as MPMEs em 5 pp (referência: Prime rate de 17,20% para 12,20%); (ii). Melhoria do acesso a divisas para importações de bens essenciais em 500 milhões de dólares; e (iii). Disponibilizar linhas de financiamento bonificadas para empresas, estimadas em 800 milhões de dólares.
Texto do artigo, página 15: Apesar dos esforços e de alguns progressos alcançados, a eficácia destas iniciativas depende, grandemente, da superação dos desafios estruturais, técnicos e humanos. A sua consolidação, ainda, requer uma abordagem coordenada entre o Governo, o sector privado e os cidadãos.
Texto do artigo, página 15: Modernizar o sistema de registo e controlo de receitas locais (taxas, licenças e serviços), tomando como premissa a padronização do código de postura que seja vigente em todo o País, poderá integrar paulatinamente a desbalização via banca móvel.
Texto do artigo, página 15: Gráfico 9: Estimativas de Receita do Estado com a Digitalização
Texto do artigo, página 15: Mil Milhões e Meticais 700 000,00 600 000,00 500 000,00 400 000,00 300 000,00 200 000,00 100 000,00 (100 000,00) (200 000,00) 351 277,80 385 871,80 443 752,57 510 315,46 586 862,77 351 277,80 385 871,80 417 369,00 451 704,30 492 191,70 (157 987,60) (126 878,10) (86 184,13) (48 652,84) (18 739,83) 2024 2025 2026 2027 2028 Défice Antes dos Donativos PRECE Receita do Estado CFMP Receita do Estado PRECE
Texto do artigo, página 15: Fonte: Dados do CFMP, 2026-2028
Texto do artigo, página 15: • Introduzir plataformas de comercialização agrária
Texto do artigo, página 15: A introdução de plataformas de comercialização agrária tem em vista formalizar os processos de comercialização agrícola e aumentar a colecta de impostos (quantificação do ganho).
Texto do artigo, página 15: • Alargar o âmbito de aplicação do Diploma Ministerial sobre preços de referência de minerais para todos produtos de exportação. Com estas medidas, pretende-se:
Texto do artigo, página 16: • Introduzir plataformas de comercialização agrária A introdução de plataformas de comercialização agrária tem
Texto do artigo, página 16: ii. Melhorar o saldo da balança de pagamento; e iii. Melhorar o crescimento económico, resultando na queda do rácio da dívida pública e o perfil de risco do País.
Texto do artigo, página 16: em vista formalizar os processos de comercialização agrícola e aumentar a colecta de impostos (quantificação do ganho).
Texto do artigo, página 16: • Implementar a auditoria aos preços de transferência visando reduzir a perda de receita de exportação. Para o efeito, deve-se rever o regime de preços de transferência, Decreto n.º 70/2017, de 6 de Dezembro, para introduzir a obrigatoriedade de efectuar as auditorias nas empresas envolvidas nas transacções.
Texto do artigo, página 16: • Alargar o âmbito de aplicação do Diploma Ministerial sobre preços de referência de minerais para todos produtos de exportação. Com estas medidas, pretende-se:
Texto do artigo, página 16: i. Aumentar a arrecadação fiscal e formalização do sector agrícola;
Texto do artigo, página 16: Tabela 3: Resumo das fontes de receitas

Texto do artigo, página 16: Fonte Estimativa (USD) Fundamento Introduzir um sistema digital de pagamento de impostos internos, como parte do processo de modernização e digitalização do sistema fiscal 0,65 Aumentar Receita em 15%, nos primeiros 2 anos Introduzir plataforma de comercialização agrária 0,1 Formalizar os processos de comercialização agrícola e aumentar a colecta de impostos Introduzir mecanismos e procedimentos simplificados para cobranças do IVA ao comércio digital 0,1 O comércio digital representa uma potencial fonte de alargam ento da base de tributação. Será necessário rever o regulamento do IVA Alargar a implementação do sistema de preços de referência internacionais para o cálculo de receitas sobre as exportações, através da Janela Única Electrónica 0,3 Poderá aumentar em US$ 7 biliões de exportações até 2027 Implementar da auditoria aos preços de transferência 0,3 Recuperar receita de exportação perdida TOTAL 1,45

Fonte	Estimativa (USD)	Fundamento
Introduzir um sistema digital de pagamento de impostos internos, como parte do processo de modernização e digitalização do sistema fiscal	0,65	Aumentar Receita em 15%, nos primeiros 2 anos
Introduzir plataforma de comercialização agrária	0,1	Formalizar os processos de comercialização agrícola e aumentar a colecta de impostos
Introduzir mecanismos e procedimentos simplificados para cobranças do IVA ao comércio digital	0,1	O comércio digital representa uma potencial fonte de alargam ento da base de tributação. Será necessário rever o regulamento do IVA
Alargar a implementação do sistema de preços de referência internacionais para o cálculo de receitas sobre as exportações, através da Janela Única Electrónica	0,3	Poderá aumentar em US$ 7 biliões de exportações até 2027
Implementar da auditoria aos preços de transferência	0,3	Recuperar receita de exportação perdida
TOTAL	1,45

Texto do artigo, página 16: Com as reformas previstas no PRECE, espera-se mobilizar
Texto do artigo, página 16: até 1,45 mil milhões de dólares adicionais em receitas fiscais,
Texto do artigo, página 16: durante o período de vigência do PRECE.
Texto do artigo, página 16: Com as reformas previstas no PRECE, espera-se mobilizar até 1,45 mil milhões de dólares adicionais em receitas fiscais, durante o período de vigência do PRECE.
Texto do artigo, página 16: Para a implementação desta medida, deverá haver uma coordenação com a Janela Única Electrónica (JUE), através da Direcção das Alfândegas. A JUE possui uma ferramenta denominada e-Valuetor que reavalia os produtos importados. Esta ferramenta pode ser redimensionada para passar a reavaliar as exportações, com base nos preços de referência. Em termos legais, o Governo, através do Ministério da Economia, deverá transformar o Diploma Ministerial sobre preços de referência num decreto do Conselho de Ministros que passa a incluir todos os produtos exportados.
Número ou marcador, página 16: 2. Melhorar o acesso ao financiamento para as MPMEs
Texto do artigo, página 16: As MPMEs têm enfrentado dificuldades no acesso ao financiamento, devido essencialmente as altas taxas de juro praticadas no mercado e falta de garantias reais. Num contexto
Texto do artigo, página 16: de recuperação da economia, é necessário criar condições para que o acesso ao financiamento seja em níveis comportáveis. Adicionalmente, o mercado tem registado constrangimentos na importação de bens essenciais devido a escassez de divisas. O objectivo é de reduzir o custo de financiamento para as MPMEs e criar mecanismos para maior fluidez de divisas, assegurando maior acesso para efeitos de importação de bens essenciais.
Texto do artigo, página 16: • Reduzir o custo de financiamento para MPMEs. Para
Texto do artigo, página 16: o efeito, propõe-se a revisão do Acordo de Indexante Único, com o objectivo de retirar o prêmio de custo5, o que irá reduzir o custo de financiamento em cerca de 5 pontos percentuais, ajustando a Prime Rate de 17,20%6 para 12,20%, facilitando o acesso ao crédito e incentivando investimentos produtivos.
Texto do artigo, página 16: • Estabelecer linhas de financiamento especiais e adequadas aos diferentes sectores de actividade, (agricultura, indústria, habitação, entre outras).
Texto do artigo, página 16: 5 O Prémio de Custo é a margem que representa os elementos de risco da actividade bancária não reflectidos nas operações do mercado interbancário, o qual é adicionado ao Indexante Único para constituir a Prime Rate do Sistema Financeiro Moçambicano. O Prémio de Custo é calculado trimestralmente pela AMB, com base numa metodologia que toma em conta o rating do país, o rácio do crédito em incumprimento, o rácio de crédito saneado e o coeficiente de reservas obrigatórias para passivos em moeda nacional. Entretanto, para se computar a taxa de juro final ao tomador de crédito, adiciona-se mais um elemento que é o spread bancário. Este spread considera o risco do cliente, a inflação, entre outros aspectos. 6 Junho de 2025
Parágrafo, página 17: 24 DE NOVEMBRO DE 2025 1897
Texto do artigo, página 17: Fonte: Dados do Banco de Moçambique
Texto do artigo, página 17: Desta forma, a inclusão do prémio do custo e do spread bancário representa uma duplicação que acaba onerando o custo de financiamento para as MPMEs. Assim, propõe-se a retirada do prémio do custo na formação da taxa de juro.
Texto do artigo, página 17: 30,00 25,00 20,00 15,00 10,00 5,00 - Taxa de juro (%) 25,00 18,50 Total c/ Premio Total s/ Premio
Número ou marcador, página 17: 3. Melhorar o acesso a divisas para importações essenciais
Texto do artigo, página 17: Assim, para melhorar a situação do mercado de divisas, propõe-se:
Texto do artigo, página 17: i. Aumentar o limite mínimo de conversão de receitas de exportação de 30% para 50%. Com esta medida pretende-se aumentar a fluidez de divisas dos exportadores para importadores em cerca de 500 milhões de dólares adicionais por ano. O principal indicador para avaliar o desempenho desta medida são as conversões médias diárias dos bancos comercias;
Texto do artigo, página 17: Gráfico 10: Taxa estimada após Revisão do Acordo de Indexante Único Gráfico 11: Potencial impacto do aumento da taxa de conversão de exportações
Texto do artigo, página 17: Fonte: Dados do Banco de Moçambique
Texto do artigo, página 17: Desta forma, a inclusão do prémio do custo e do spread bancário representa uma duplicação que acaba onerando o custo de financiamento para as MPMEs. Assim, propõe-se a retirada do prémio do custo na formação da taxa de juro.
Texto do artigo, página 17: Desta forma, a inclusão do prémio do custo e do spread bancário representa uma duplicação que acaba onerando o custo de financiamento para as MPMEs. Assim, propõe-se a retirada do prémio do custo na formação da taxa de juro.
Texto do artigo, página 17: exportadores para importadores em cerca de 500 milhões de dólares adicionais por ano. O principal indicador para avaliar o desempenho desta medida são as conversões médias diárias dos bancos comercias;
Texto do artigo, página 17: Como se pode verificar na figura abaixo, durante 2021 a 2023, as vendas de divisas dos Bancos Comerciais (BCs) ao público superavam as suas compras. Em média, diariamente, os BCs vendiam USD 31,2 milhões e compravam do público USD 28,9 milhões, o que significa que havia uma venda líquida ou injecção de USD 2,3 milhões diariamente.
Número ou marcador, página 17: 3. Melhorar o acesso a divisas para importações essenciais Assim, para melhorar a situação do mercado de divisas,
Texto do artigo, página 17: propõe-se:
Número ou marcador, página 17: 3. Melhorar o acesso a divisas para importações essenciais
Texto do artigo, página 17: i. Aumentar o limite mínimo de conversão de receitas de exportação de 30% para 50%. Com esta medida pretende-se aumentar a fluidez de divisas dos
Texto do artigo, página 17: Assim, para melhorar a situação do mercado de divisas, propõe-se:
Texto do artigo, página 17: Como se pode verificar na figura abaixo, durante 2021 a 2023, as vendas de divisas dos Bancos Comerciais (BCs) ao público superavam as suas compras. Em média, diariamente, os BCs vendiam USD 31,2 milhões e compravam do público USD 28,9 milhões, o que significa que havia uma venda líquida ou injecção de USD 2,3 milhões diariamente.
Texto do artigo, página 17: i. Aumentar o limite mínimo de conversão de receitas de exportação de 30% para 50%. Com esta medida pretende-se aumentar a fluidez de divisas dos exportadores para importadores em cerca de 500 milhões de dólares adicionais por ano. O principal indicador para avaliar o desempenho desta medida são as conversões médias diárias dos bancos comercias;
Texto do artigo, página 17: Gráfico 11: Potencial impacto do aumento da taxa de conversão de exportações
Texto do artigo, página 17: Como se pode verificar na figura abaixo, durante 2021 a 2023, as vendas de divisas dos Bancos Comerciais (BCs) ao público superavam as suas compras. Em média, diariamente, os BCs vendiam USD 31,2 milhões e compravam do público USD 28,9 milhões, o que significa que havia uma venda líquida ou injecção de USD 2,3 milhões diariamente.
Texto do artigo, página 17: USD 40 000 000,00 35 000 000,00 30 000 000,00 25 000 000,00 20 000 000,00 15 000 000,00 10 000 000,00 5 000 000,00 (5 000 000,00) (10 000 000,00) 2021 2022 2023 2024 2025 Compras Vendas Vendas Líquidas
Texto do artigo, página 17: Gráfico 11: Potencial impacto do aumento da taxa de conversão de exportações
Texto do artigo, página 17: Fonte: Dados do Banco de Moçambique
Texto do artigo, página 17: Entretanto, a situação mudou de 2024 a 2025, período que as vendas dos BC’s ao público caíram cerca de 18% para USD 25,7 milhões diários, enquanto as compras ao público aumentavam cerca de 6% para USD 30,5 milhões. Isto significou que os BC’s, na prática, absorviam, em termos líquidos, do público, cerca de USD 4,8 milhões diários, causando os desequilíbrios no mercado.
Texto do artigo, página 17: Com o aumento do limite mínimo de conversão de receitas de exportação de 30% para 50%, nota-se um aumento do nível de vendas dos BC’s ao público em 30%, tendo passado da média
Texto do artigo, página 17: 20
Texto do artigo, página 17: diária de USD 21,1 milhões até 30 de Abril para USD 27,3 milhões a 31 de Julho de 2025.
Texto do artigo, página 17: ii. Instar os grandes projectos a repatriar receitas de exportação. Como se viu, em média, a taxa de cobertura de exportações está estimada em 87%. Com este nível de cobertura, Moçambique não deveria experimentar as prolongadas dificuldades de acesso a moeda estrangeira para cobrir importações essenciais. Actualmente, segundo os dados do Banco de Moçambique, 66% das exportações de Moçambique estão sob alçada do Ministério
Texto do artigo, página 17: 20
Texto do artigo, página 18: dos Recursos Minerais e Energia. Seguidamente, a indústria transformadora, sob alçada do Ministério da Economia, representa cerca de 17% e, por fim, o Ministério de Agricultura, Ambiente e Pescas, com os produtos agrícolas, controla cerca de 7% das exportações e, os restantes 10% distribuídos em diversas áreas. Assim, estes três ministérios têm o papel de reunir com os seus exportadores sectoriais para analisar, caso a caso e perceber como tem sido tratada a receita de exportação. Para os casos de prevaricação, deverão ser instados a repatriar a receita para o mercado moçambicano.
Texto do artigo, página 18: Esta medida, em pouco tempo, poderia contribuir para o restabelecimento normal da fluidez de divisas.
Texto do artigo, página 18: • Introduzir a taxa de turismo que incide sobre o custo de acomodação, para robustecer o sector do turismo e colocá-lo a desempenhar o seu papel na criação de empregos.
Texto do artigo, página 18: Com as receitas provenientes da taxa de turismo, pode-se desenvolver acções para:
Texto do artigo, página 18: i. Aumentar omarketing do produto turístico moçambicano, ou seja, elevar Moçambique como destino turístico. Os dados mostram que o investimento feito para esta actividade, através do Orçamento de Estado, estimado em USD 350 mil anuais, é muito pouco, particularmente quando comparado com os principais destinos da região (África do Sul investe USD 60 milhões, Maurícias USD 2 milhões, Tanzânia USD 1 milhão). O objectivo deste marketing será de duplicar o fluxo de turistas estrangeiros dos actuais cerca de 500 mil para 1 milhão até finais de 2025. Com este crescimento, abrir-se-ão oportunidades para toda a economia, ou seja, um aumento da contribuição directa do turismo no PIB dos actuais cerca de 1,1% para cerca de 5%; ii. Investir na melhoria do serviço de turismo, através de capacitações e criação de padrões, bem como a facilitação de financiamento para os operadores turísticos moçambicanos; iii. Melhorar as infraestruturas estratégicas para o turismo e diversificação do produto de turismo moçambicano. Com isto, Moçambique poderá melhorar os benefícios dos fluxos turísticos, (i) aumentando a retenção de USD 125 actual por turista para USD 500; (ii) aumentar a receita global do turismo proveniente dos turistas estrangeiros dos actuais USD 62,5 milhões anuais para USD 500 milhões anuais. O impacto deste progresso será significativo, tanto nas receitas fiscais, bem como no emprego e adição de valor nos produtos e serviços.
Número ou marcador, página 18: 4. Promover a Recuperação do Crescimento Económico
Texto do artigo, página 18: O País enfrenta uma crise económica agravada por tensões políticas e sociais, resultando em desconfiança nas instituições e redução do investimento privado. É necessária a reconstrução de capacidades produtivas para reverter o cenário de crescimento económico.
Texto do artigo, página 18: As políticas de crédito devem ser aplicadas de tal forma que incentivem o aumento de crédito nos sectores produtivos. É fundamental a reactivação de empregos e apoio aos sectores mais afectados, incluindo a recuperação do poder de compra das famílias.
Texto do artigo, página 18: 4.1 Identificar projectos de investimentos prioritários e assegurar a sua rápida implementação
Texto do artigo, página 18: Acelerar o crescimento económico implica, entre outros aspectos, aumentar o investimento. Neste sentido, os sectores que mais atraem investimentos, actualmente, com destaque para a indústria extractiva deverão priorizar investimentos que apresentem contribuição relevante para a economia.
Texto do artigo, página 18: Para a concretização desta medida, serão feitas duas abordagens:
Texto do artigo, página 18: • Estruturação e selecção de projectos, no âmbito do Programa Integrado de Investimentos • Desenhar uma estratégia de comunicação para melhorar a imagem do País a nível internacional com as principais partes interessadas na área de investimentos (agências de notação financeira, agências de informação, instituições de avaliação de pares, etc)
Texto do artigo, página 18: Na abordagem de estruturação e selecção de projectos, será criada uma equipa de especialistas para a mobilização de investidores. Esta equipa irá basear-se no Programa Integrado de Investimentos aprovado pelo Governo.
Texto do artigo, página 18: Objectivo: mobilizar USD 1 bilião de projectos de investimentos novos para sectores não extractivos
Texto do artigo, página 18: • Selecção de projectos atractivos: identificar e preparar um portfólio de projectos atractivos para investidores internacionais, destacando sectores chaves de interesse. • Pesquisa e identificação de investidores: investigar e alistar potenciais investidores e fundos de investimento globais com interesse em mercados emergentes. • Estruturação de projectos: a equipa deve desenvolver modelos de negócios detalhados, incluindo planos de investimento, retorno esperado e cronogramas de execução. Realizar estudos de viabilidade técnica, económica e ambiental para garantir que os projectos sejam sólidos e atraentes.
Texto do artigo, página 18: Na abordagem de comunicação, a equipa será constituída por especialistas de comunicação nacional e internacional para desenvolver:
Texto do artigo, página 18: • Abordagem proactiva e inovativa: implementar uma estratégia de abordagem directa e personalizada às principais agências de informação e notação financeira, utilizando análises situacionais periódicas, bem como roadshows e feiras internacionais. • Branding nacional: desenvolver uma marca forte para Moçambique como destino de investimentos, enfatizando os recursos naturais e potencial de crescimento. • Coordenação com as embaixadas: definir metas de investimento e comércio para as embaixadas em países estratégicos para investimentos.
Texto do artigo, página 18: 4.2 Criar linha de financiamento para a recuperação empresarial
Texto do artigo, página 18: O sector privado, em particular as Micro, Pequenas e Médias Empresas, desempenham um papel importante na recuperação económica e na promoção do desenvolvimento económico sustentável. Dada a sua capacidade de geração de emprego e dinamização da economia, o fortalecimento desse segmento deve ser considerado como um dos pilares estratégicos do processo de recuperação económica. Devido ao impacto das manifestações, as soluções devem incluir linhas de financiamento como medida para injecção imediata de liquidez.
Parágrafo, página 19: 24 DE NOVEMBRO DE 2025 1899
Texto do artigo, página 19: Para responder a este propósito, foi criado o Fundo de Recuperação Económica, com uma dotação inicial de 5 milhões de USD, donativo do Banco Mundial, esperando um refinanciamento do fundo no montante de 85 milhões de USD, em forma de crédito do mesmo parceiro de desenvolvimento, já assegurado através no âmbito do Projecto “Mais Oportunidades”, que igualmente financia o Fundo de Garantia Mutuária, para o financiamento às MPMEs, a taxa de juro bonificada, que permitirá a este segmento planear um conjunto de reformas e investimentos emergentes para atenuar o impacto económico da crise actual, com o apoio do Banco Mundial, através do Fundo Catalítico.
Texto do artigo, página 19: A nível de agricultura e processamento de produtos alimentares, o Fundo Catalítico irá introduzir uma linha de financiamento no modelo 40% (donativo), 40% (crédito concessional) e 20% (comparticipação) para projectos de recuperação empresarial, num valor estimado em 500 milhões de dólares em mobilização.
Texto do artigo, página 19: 4.3 Criar o Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL)
Texto do artigo, página 19: O perfil demográfico de Moçambique, é caracterizado por mais de 70% de população jovem, sendo 40% activa, e sem acesso a um emprego formal, com maior incidência nas zonas rurais, onde a agricultura de subsistência, que ocupa mais de 80% da mão-deobra, representa a principal actividade de rendimento das famílias.
Texto do artigo, página 19: O Governo, reconhecendo os desafios persistentes na disponibilidade de infraestruturas de apoio à produção e de serviços essenciais, o desemprego da camada jovem, as dificuldades no acesso ao financiamento para os empreendedores de pequena dimensão, nas zonas rurais e zonas urbanas, criou, por Decreto nº 4/2025, de 05 de Março, o Fundo de Desenvolvimento Económico Local, como um mecanismo de governação descentralizada de incentivo às comunidades locais no aumento da produção, geração de renda e criação de emprego.
Texto do artigo, página 19: Os critérios para a sua alocação aos Distritos e Autarquias tiveram em conta a necessidade de garantir a abrangência territorial, a inclusão social e a incidência da pobreza multidimensional, dedicando mais de 60% dos recursos para iniciativas de jovens (homens e mulheres). O processo de selecção dos projectos deverá obedecer à mecanismos transparentes, envolvendo actores público, privado e da sociedade civil, com conhecimento e especialidade na identificação de projectos economicamente viáveis e com potencial para gerar emprego, renda e promover o desenvolvimento local.
Texto do artigo, página 19: O FDEL representa o capital semente na promoção do desenvolvimento econômico local, através do financiamento a iniciativas empreendedoras, a uma taxa de juro bonificada e reembolsável, como um mecanismo de sustentabilidade, para permitir que mais jovens tenham acesso à recursos financeiros numa perspectiva de longo prazo.
Texto do artigo, página 19: 4.4 Criar o Banco de Desenvolvimento
Texto do artigo, página 19: As empresas moçambicanas, principalmente as MPMEs, são das mais afectadas, relativamente ao acesso ao financiamento. Na sequência da crise, tem havido uma queda significativa de investimento privado. Em Moçambique, o investimento privado é muito baixo e constitui um entrave ao crescimento. O agravamento do problema com a crise pode tornar-se num bloqueio estrutural ainda maior. Por isso, a questão do investimento privado é prioritária e o Banco de Desenvolvimento deve assumir um papel de destaque.

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