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I SÉRIE — n.º 228

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição I Série n.º 228/2019

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Parágrafo · p. 1 Terça-feira, 26 de Novembro de 2019 I SÉRIE — Número 228
Título de secção · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
Parágrafo · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Parágrafo · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Conselho de Ministros:
Lista · p. 1 Resolução n.º 61/2019: Exonera Flávia Edite Justina Manuel Dzimba do cargo de Presidente do Conselho de Administração da Empresa Nacional de Parques de Ciência e Tecnologia, E.P. (ENPCT, E.P.). Resolução n.º 62/2019: Nomeia Julião Júlio Cumbane para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Empresa Nacional de Parques de Ciência e Tecnologia, E.P. (ENPCT, E.P.). Resolução n.º 63/2019: Ratifica o Acordo de Donativo celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 24 de Agosto de 2019, em Maputo, no montante de USD 60.000.000 (sessenta milhões de Dólares Americanos) D502-MZ, que se destina ao financiamento Adicional do Projecto de Gestão Integrada de Agricultura e Recursos Naturais (SUSTENTA). Resolução n.º 64/2019: Ratifica o Acordo de Donativo celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 24 de Maio de 2019, em Maputo, no montante de USD 82.000.000 (oitenta e dois milhões de Dólares Americanos) D441-MZ, que se destina ao financiamento do Projecto de Energia para Todos (ProEnergia). Resolução n.º 65/2019:
Parágrafo · p. 1 Ratifica o Acordo de Donativo celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 24 de Maio de 2019, em Maputo, no montante de USD 5.900.000 (cinco milhões e novecentos mil Dólares Americanos) TFOA9837, que se destina ao financiamento do Projecto de Energia para Todos (ProEnergia)
Texto do artigo · p. 1 CONSELHO DE MINISTROS
Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 61/2019
Texto do artigo · p. 1 de 26 de Novembro
Texto do artigo · p. 1 Nos termos do n.º 1 do artigo 13 do Decreto n.º 10/2019, de 26 de Fevereiro, que aprova o Regulamento da Lei n.º 3/2018, de 19 de Junho, que estabelece os Princípios e Regras Aplicáveis ao Sector Empresarial do Estado, o Conselho de Ministros determina:
Texto do artigo · p. 1 Único. Flávia Edite Justina Manuel Dzimba é exonerada do cargo de Presidente do Conselho de Administração da Empresa Nacional de Parques de Ciência e Tecnologia, E.P. (ENPCT, E.P.)
Texto do artigo · p. 1 Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 26 de Novembro de 2019.
Texto do artigo · p. 1 Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 62/2019
Texto do artigo · p. 1 de 26 de Novembro
Texto do artigo · p. 1 Nos termos do n.º 1 do artigo 13 do Decreto n.º 10/2019, de 26 de Fevereiro, que aprova o Regulamento da Lei n.º 3/2018, de 19 de Junho, que estabelece os Princípios e Regras Aplicáveis ao Sector Empresarial do Estado, o Conselho de Ministros determina:
Texto do artigo · p. 1 Único. Julião Júlio Cumbane é nomeado para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Empresa Nacional de Parques de Ciência e Tecnologia, E.P. (ENPCT, E.P.)
Texto do artigo · p. 1 Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 26 de Novembro de 2019.
Texto do artigo · p. 1 Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 63/2019
Texto do artigo · p. 1 de 26 de Novembro
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Donativo celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), ao abrigo do disposto na alínea g)
Parágrafo · p. 2 5472 I SÉRIE — NÚMERO 228
Texto do artigo · p. 2 do n.º 1 do artigo 203 da Constituição da República de Moçambique, o Conselho de Ministros determina:
Texto do artigo · p. 2 Único. É ratificado o Acordo de Donativo celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 24 de Agosto de 2019, em Maputo, no montante de USD 60.000.000 (sessenta milhões de Dólares Americanos) D502-MZ, que se destina ao financiamento Adicional do Projecto de Gestão Integrada de Agricultura e Recursos Naturais (SUSTENTA).
Texto do artigo · p. 2 Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 19 de Novembro de 2019.
Texto do artigo · p. 2 Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
Texto do artigo · p. 2 Resolução n.º 64/2019
Texto do artigo · p. 2 de 26 de Novembro
Texto do artigo · p. 2 Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Donativo celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 203 da Constituição da República de Moçambique, o Conselho de Ministros determina:
Texto do artigo · p. 2 Único. É ratificado o Acordo de Donativo celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 24 de Maio de 2019, em Maputo, no montante de USD
Texto do artigo · p. 2 82.000.000 (oitenta e dois milhões de Dólares Americanos) D441-MZ, que se destina ao financiamento do Projecto de Energia para Todos (ProEnergia).
Texto do artigo · p. 2 Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 26 de Novembro de 2019.
Texto do artigo · p. 2 Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
Texto do artigo · p. 2 Resolução n.º 65/2019
Texto do artigo · p. 2 de 26 de Novembro
Texto do artigo · p. 2 Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Donativo celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 203 da Constituição da República de Moçambique, o Conselho de Ministros determina:
Texto do artigo · p. 2 Único. É ratificado o Acordo de Donativo celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 24 de Maio de 2019, em Maputo, no montante de USD 5.900.000 (cinco milhões e novecentos mil Dólares Americanos) TFOA9837, que se destina ao financiamento do Projecto de Energia para Todos (ProEnergia).
Texto do artigo · p. 2 Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 26 de Novembro
Texto do artigo · p. 2 de 2019. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
Parágrafo · p. 2 Preço — 10,00 MT
Parágrafo · p. 2 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Parágrafo, página 1: Terça-feira, 26 de Novembro de 2019 I SÉRIE — Número 228
  2. Título de secção, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  3. Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  4. Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
  5. Parágrafo, página 1: A V I S O
  6. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  7. Parágrafo, página 1: SUMÁRIO
  8. Parágrafo, página 1: Conselho de Ministros:
  9. Lista, página 1: Resolução n.º 61/2019: Exonera Flávia Edite Justina Manuel Dzimba do cargo de Presidente do Conselho de Administração da Empresa Nacional de Parques de Ciência e Tecnologia, E.P. (ENPCT, E.P.). Resolução n.º 62/2019: Nomeia Julião Júlio Cumbane para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Empresa Nacional de Parques de Ciência e Tecnologia, E.P. (ENPCT, E.P.). Resolução n.º 63/2019: Ratifica o Acordo de Donativo celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 24 de Agosto de 2019, em Maputo, no montante de USD 60.000.000 (sessenta milhões de Dólares Americanos) D502-MZ, que se destina ao financiamento Adicional do Projecto de Gestão Integrada de Agricultura e Recursos Naturais (SUSTENTA). Resolução n.º 64/2019: Ratifica o Acordo de Donativo celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 24 de Maio de 2019, em Maputo, no montante de USD 82.000.000 (oitenta e dois milhões de Dólares Americanos) D441-MZ, que se destina ao financiamento do Projecto de Energia para Todos (ProEnergia). Resolução n.º 65/2019:
  10. Parágrafo, página 1: Ratifica o Acordo de Donativo celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 24 de Maio de 2019, em Maputo, no montante de USD 5.900.000 (cinco milhões e novecentos mil Dólares Americanos) TFOA9837, que se destina ao financiamento do Projecto de Energia para Todos (ProEnergia)
  11. Texto do artigo, página 1: CONSELHO DE MINISTROS
  12. Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 61/2019
  13. Texto do artigo, página 1: de 26 de Novembro
  14. Texto do artigo, página 1: Nos termos do n.º 1 do artigo 13 do Decreto n.º 10/2019, de 26 de Fevereiro, que aprova o Regulamento da Lei n.º 3/2018, de 19 de Junho, que estabelece os Princípios e Regras Aplicáveis ao Sector Empresarial do Estado, o Conselho de Ministros determina:
  15. Texto do artigo, página 1: Único. Flávia Edite Justina Manuel Dzimba é exonerada do cargo de Presidente do Conselho de Administração da Empresa Nacional de Parques de Ciência e Tecnologia, E.P. (ENPCT, E.P.)
  16. Texto do artigo, página 1: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 26 de Novembro de 2019.
  17. Texto do artigo, página 1: Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
  18. Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 62/2019
  19. Texto do artigo, página 1: de 26 de Novembro
  20. Texto do artigo, página 1: Nos termos do n.º 1 do artigo 13 do Decreto n.º 10/2019, de 26 de Fevereiro, que aprova o Regulamento da Lei n.º 3/2018, de 19 de Junho, que estabelece os Princípios e Regras Aplicáveis ao Sector Empresarial do Estado, o Conselho de Ministros determina:
  21. Texto do artigo, página 1: Único. Julião Júlio Cumbane é nomeado para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Empresa Nacional de Parques de Ciência e Tecnologia, E.P. (ENPCT, E.P.)
  22. Texto do artigo, página 1: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 26 de Novembro de 2019.
  23. Texto do artigo, página 1: Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
  24. Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 63/2019
  25. Texto do artigo, página 1: de 26 de Novembro
  26. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Donativo celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), ao abrigo do disposto na alínea g)
  27. Parágrafo, página 2: 5472 I SÉRIE — NÚMERO 228
  28. Texto do artigo, página 2: do n.º 1 do artigo 203 da Constituição da República de Moçambique, o Conselho de Ministros determina:
  29. Texto do artigo, página 2: Único. É ratificado o Acordo de Donativo celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 24 de Agosto de 2019, em Maputo, no montante de USD 60.000.000 (sessenta milhões de Dólares Americanos) D502-MZ, que se destina ao financiamento Adicional do Projecto de Gestão Integrada de Agricultura e Recursos Naturais (SUSTENTA).
  30. Texto do artigo, página 2: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 19 de Novembro de 2019.
  31. Texto do artigo, página 2: Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
  32. Texto do artigo, página 2: Resolução n.º 64/2019
  33. Texto do artigo, página 2: de 26 de Novembro
  34. Texto do artigo, página 2: Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Donativo celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 203 da Constituição da República de Moçambique, o Conselho de Ministros determina:
  35. Texto do artigo, página 2: Único. É ratificado o Acordo de Donativo celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 24 de Maio de 2019, em Maputo, no montante de USD
  36. Texto do artigo, página 2: 82.000.000 (oitenta e dois milhões de Dólares Americanos) D441-MZ, que se destina ao financiamento do Projecto de Energia para Todos (ProEnergia).
  37. Texto do artigo, página 2: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 26 de Novembro de 2019.
  38. Texto do artigo, página 2: Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
  39. Texto do artigo, página 2: Resolução n.º 65/2019
  40. Texto do artigo, página 2: de 26 de Novembro
  41. Texto do artigo, página 2: Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Donativo celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 203 da Constituição da República de Moçambique, o Conselho de Ministros determina:
  42. Texto do artigo, página 2: Único. É ratificado o Acordo de Donativo celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 24 de Maio de 2019, em Maputo, no montante de USD 5.900.000 (cinco milhões e novecentos mil Dólares Americanos) TFOA9837, que se destina ao financiamento do Projecto de Energia para Todos (ProEnergia).
  43. Texto do artigo, página 2: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 26 de Novembro
  44. Texto do artigo, página 2: de 2019. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
  45. Parágrafo, página 2: Preço — 10,00 MT
  46. Parágrafo, página 2: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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