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Lei n.º 9/2011

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Texto do artigo · p. 78 0327GabineteProvincialdePrevençãoeCombateàDroga
Texto do artigo · p. 78 0521AssembleiaProvincial
Texto do artigo · p. 78 0523DelegaçãoProvincialdoSecretariadoGeraldaAssembleiada
Texto do artigo · p. 78 0721TribunalProvincial
Texto do artigo · p. 78 0727TribunalProvincialdoTrabalho
Texto do artigo · p. 78 1123TribunalAduaneiro
Texto do artigo · p. 78 1321ProcuradoriaProvincial
Texto do artigo · p. 78 1323GabineteProvincialdeCombateàCorrupção
Texto do artigo · p. 78 1521CentroProvincialdeRecrutamentoeMobilização
Texto do artigo · p. 78 1721ComandoProvincialdaPRM
Texto do artigo · p. 78 2128DelegaçãoInstitutoNacionaldeDesminagem
Texto do artigo · p. 78 2307InstitutodoPatrocínioeAssistênciaJurídica
Texto do artigo · p. 78 2321DirecçãoProvincialdeJustiça
Texto do artigo · p. 78 2323CadeiaProvincial
Texto do artigo · p. 78 2521SecretariaProvincial
Texto do artigo · p. 78 2523DelegaçãoProvincialdoSecretariadoTécn.Adm.Eleitoral
Texto do artigo · p. 78 2529InstitutoNacionaldeGestãodasCalamidades
Texto do artigo · p. 78 2583InstitutodeFormaçãoemAdministraçãoPúblicaeAutárquica
Texto do artigo · p. 78 2721DirecçãoProvincialdoPlanoeFinanças
Texto do artigo · p. 78 2725DelegaçãodaInspecçãoGeraldeFinanças
Texto do artigo · p. 78 2726DelegaçãoRegionaldaAT
Texto do artigo · p. 78 2727DelegaçãoProvdoInstitutoNacionaldeEstatística
Texto do artigo · p. 78 2728DelegaçãoProvincialdaAutoridadeTributária
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Texto do artigo · p. 78 3124CentrodeMediaçãoeArbitragemLaboral
Texto do artigo · p. 78 3127DelegaçãoProvInstitutoNacdeEmpregoeFormação
Texto do artigo · p. 78 3321DirecçãoProvincialdeCoordenaçãodaAcçãoAmbiental
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Texto do artigo · p. 78 3127DelegaçãoProvInstitutoNacdeEmpregoeFormação
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Texto do artigo · p. 78 1323GabineteProvincialdeCombateàCorrupção
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Texto do artigo · p. 78 2307InstitutodoPatrocínioeAssistênciaJurídica
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Texto do artigo · p. 79 OrçamentodoEstadoparaAnode2011
Texto do artigo · p. 79 DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
Texto do artigo · p. 79 Total
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Texto do artigo · p. 79 Outras Despesasde Capital
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Texto do artigo · p. 79 DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
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Texto do artigo · p. 79 OrçamentodoEstadoparaAnode2011
Texto do artigo · p. 79 Subsídios
Texto do artigo · p. 79 Subsídios Transferências
Texto do artigo · p. 79 Transferências Correntes
Texto do artigo · p. 79 Correntes Encargos
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Texto do artigo · p. 79 Encargos daDívida
Texto do artigo · p. 79 daDívida Bense
Texto do artigo · p. 79 Bense Serviços
Texto do artigo · p. 79 Serviços Despesas
Texto do artigo · p. 79 Despesas compessoal
Texto do artigo · p. 79 3721DirecçãoProvincialdasPescas
Texto do artigo · p. 79 3782InstitutoNacionaldeInvestigaçãoPesqueira
Texto do artigo · p. 79 3783InstitutoNacionaldeDesenvolvimentodePescaPequenaEscala
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Texto do artigo · p. 79 3784InstitutoNacionaldeInspecçãodoPescado
Texto do artigo · p. 79 3921DirecçãoProvincialdosRecursosMinerais
Texto do artigo · p. 79 4121DirecçãoProvincialdaIndústriaeComércio
Texto do artigo · p. 79 4123BalcãodeAtendimentoÚnico
Texto do artigo · p. 79 4321DirecçãoProvincialdoTurismo
Texto do artigo · p. 79 4521DirecçãoProvincialdosTransporteseComunicações
Texto do artigo · p. 79 4721DirecçãoProvincialdasObrasPúblicaseHabitação
Texto do artigo · p. 79 4726DelegaçãodaAdministraçãodoParqueImobiliáriodoEstado
Texto do artigo · p. 79 5021DirecçãoProvincialdaEducaçãoeCultura
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Texto do artigo · p. 79 6221DirecçãoProvincialdaMulheredaAcçãoSocial
Texto do artigo · p. 79 6223DelegaçãoProvincialdoInstitutoNacionaldaAcçãoSocial
Texto do artigo · p. 79 652EncargosGeraisdoEstado-Provincial
Texto do artigo · p. 79 5024DelegaçãodoInstitutodeInvestigaçãoSócio-Cultural-ARPAC
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Texto do artigo · p. 79 4726DelegaçãodaAdministraçãodoParqueImobiliáriodoEstado
Texto do artigo · p. 79 6223DelegaçãoProvincialdoInstitutoNacionaldaAcçãoSocial
Texto do artigo · p. 79 4521DirecçãoProvincialdosTransporteseComunicações
Texto do artigo · p. 79 5233DelegaçãoProvincialdeCiênciaeTecnologia-Centro
Texto do artigo · p. 79 4721DirecçãoProvincialdasObrasPúblicaseHabitação
Texto do artigo · p. 79 6221DirecçãoProvincialdaMulheredaAcçãoSocial
Texto do artigo · p. 79 5421DirecçãoProvincialdaJuventudeeDesportos
Texto do artigo · p. 79 3784InstitutoNacionaldeInspecçãodoPescado
Texto do artigo · p. 79 3921DirecçãoProvincialdosRecursosMinerais
Texto do artigo · p. 79 4121DirecçãoProvincialdaIndústriaeComércio
Texto do artigo · p. 79 5021DirecçãoProvincialdaEducaçãoeCultura
Texto do artigo · p. 79 3782InstitutoNacionaldeInvestigaçãoPesque
Texto do artigo · p. 79 5025DelegaçãodaUniversidadePedagógica
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Texto do artigo · p. 79 3721DirecçãoProvincialdasPescas
Texto do artigo · p. 79 4321DirecçãoProvincialdoTurismo
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