Lei n.º 9/2011
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Lei n.º 9/2011
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| 554,490.23 |
|---|
| 248,551.96 |
| PresidênciadaRepública |
| 17,805.68 |
|---|
| 6,030.79 |
| ConselhodeEstado |
| 6,749.13 |
|---|
| 5,802.18 |
| ConselhoNacionaldeDefesaeSegurança |
Fonte textual acessível e tabelas
- Texto do artigo, página 44: DEC-DIE-01-MOP13InspecçãodeObrasPúblicasePrivadas0.003,019.802,689.505,709.305,709.30
- Texto do artigo, página 44: DEC-DIE-020.0015,717.9415,717.940.0015,717.94RecursosHídricosSubáreaÁreaEstratégica
- Texto do artigo, página 44: DEC-DIE-02-MOP09GestãodeRecursosHídricos0.0015,717.940.0015,717.9415,717.94
- Texto do artigo, página 44: DEC-DIE-030.0021,790.8121,790.810.0021,790.81EnergiaEléctricaSubáreaÁreaEstratégica
- Texto do artigo, página 44: DEC-DIE-03-MDE03AcessoàEnergiaEléctrica0.0021,790.810.0021,790.8121,790.81
- Texto do artigo, página 44: 4,424.764,424.7680.644,344.120.00ÁreaEstratégicaDEC-DRUDesenvolvimentoRural(AT)
- Texto do artigo, página 44: DEC-DRU-000.004,344.124,424.7680.644,424.76DesenvolvimentoRural(AT)SubáreaÁreaEstratégica
- Texto do artigo, página 44: DEC-DRU-00-MAE13Gestaodecheias,ciclonesesismos0.004,344.1280.644,424.764,424.76
- Texto do artigo, página 44: 599,593.04599,593.043,308.70596,284.340.00ÁreaEstratégicaDEC-GMDGestãoMacroeconómicaeDesenvolvimentodoSistemaFinanceiro
- Texto do artigo, página 44: DEC-GMD-010.00596,284.34599,593.043,308.70599,593.04GestãoMacroeconómicaSubáreaÁreaEstratégica
- Texto do artigo, página 44: 11)Pág(5/
- Texto do artigo, página 45: TotalExternoTOTAL
- Texto do artigo, página 45: DEC-GMD-01-EGE02Gestãodefinançaspúblicas0.00455,972.620.00455,972.62455,972.62
- Texto do artigo, página 45: DEC-GMD-01-MPD04Promoçãodocrescimentoeconómicoedesenvolvimentosocial0.00140,000.000.00140,000.00140,000.00
- Texto do artigo, página 45: DEC-GMD-01-MPD07Melhoriadaqualidadeedifusãodosdadosestatísticosoficiais0.00311.723,308.703,620.423,620.42
- Texto do artigo, página 45: MapaEProvincialNível:
- Texto do artigo, página 45: Unidades:10^3MT
- Texto do artigo, página 45: Unidades:10^3MT
- Texto do artigo, página 45: Investimento CódigoInterno
- Texto do artigo, página 45: Designação FuncionamentoInvestimento
- Texto do artigo, página 45: DemonstrativoporProgramadeGoverno,porNíveleporDespesasde
- Texto do artigo, página 45: Interno
- Texto do artigo, página 45: OrçamentodoEstadoparaoAnode2011
- Texto do artigo, página 45: FuncionamentoedeInvestimento
- Texto do artigo, página 45: ProgramadeGoverno
- Texto do artigo, página 45: 4,477.794,477.790.004,477.790.00ÁreaEstratégicaDEC-INDIndústria
- Texto do artigo, página 45: DEC-IND-000.004,477.794,477.790.004,477.79IndústriaSubáreaÁreaEstratégica
- Texto do artigo, página 45: DEC-IND-00-MIC01Apoioinstitucionaladministrativo0.004,477.790.004,477.794,477.79
- Texto do artigo, página 45: 4,615.124,615.120.004,615.120.00ÁreaEstratégicaDEC-PAIPromoçãoeAtracçãodoInvestimento
- Texto do artigo, página 45: DEC-PAI-000.004,615.124,615.120.004,615.12PromoçãoeAtracçãodoInvestimentoSubáreaÁreaEstratégica
- Texto do artigo, página 45: DEC-PAI-00-MPD06PromoçãoeAtracçãodoInvestimento0.004,615.120.004,615.124,615.12
- Texto do artigo, página 45: 1,846.701,846.700.001,846.700.00ÁreaEstratégicaDEC-PESPescas
- Texto do artigo, página 45: DEC-PES-000.001,846.701,846.700.001,846.70PescasSubáreaÁreaEstratégica
- Texto do artigo, página 45: Pesqueiras 0.001,846.700.001,846.701,846.70
- Texto do artigo, página 45: DEC-PES-00-MDP03ApoioaMelhoriadasCondiçõesdeVidadasComunidades
- Texto do artigo, página 45: 2,443.022,443.020.002,443.020.00ÁreaEstratégicaDEC-RCMRecursosMinerais
- Texto do artigo, página 45: DEC-RCM-010.002,265.002,265.000.002,265.00ÁreaGeológicaSubáreaÁreaEstratégica
- Texto do artigo, página 45: DEC-RCM-01-MRM01ApoioInstitucionalAdministrativo0.001,075.910.001,075.911,075.91 DEC-RCM-01-MRM02Produçãoedivulgaçãodeinformaçãogeologicaemonitoria
- Texto do artigo, página 45: sismica 0.001,189.090.001,189.091,189.09
- Texto do artigo, página 45: DEC-RCM-020.00178.02178.020.00178.02ÁreaMineiraSubáreaÁreaEstratégica
- Texto do artigo, página 45: incluindohidrocarbonetos 0.00178.020.00178.02178.02
- Texto do artigo, página 45: 19,770.5915,065.990.0015,065.994,704.60ÁreaEstratégicaDEC-THETrabalho,HigieneeSegurança,eEmprego
- Texto do artigo, página 45: DEC-THE-010.004,401.394,401.390.004,401.39TrabalhoSubáreaÁreaEstratégica
- Texto do artigo, página 45: DEC-THE-01-TRB01Apoioinstitucionaladministrativo0.004,401.390.004,401.394,401.39
- Texto do artigo, página 45: DEC-THE-034,704.6010,664.6010,664.600.0015,369.20EmpregoSubáreaÁreaEstratégica
- Texto do artigo, página 45: DEC-THE-03-TRB02Empregoeformaçãoprofissional4,704.6010,664.600.0010,664.6015,369.20
- Texto do artigo, página 45: 14,367.6112,427.61190.0012,237.611,940.00ÁreaEstratégica
- Texto do artigo, página 45: DEC-RCM-02-MRM03Promocçãodapesquisaeexploraçãodosrecursosminerais
- Texto do artigo, página 45: 11)Pág(6/
- Texto do artigo, página 46: MapaEProvincialNível:
- Texto do artigo, página 46: DemonstrativoporProgramadeGoverno,porNíveleporDespesasde
- Texto do artigo, página 46: OrçamentodoEstadoparaoAnode2011
- Texto do artigo, página 46: FuncionamentoedeInvestimento
- Texto do artigo, página 46: TotalExternoTOTAL
- Texto do artigo, página 46: Unidades:10^3MT
- Texto do artigo, página 46: Unidades:10^3MT
- Texto do artigo, página 46: Investimento CódigoInterno
- Texto do artigo, página 46: Designação FuncionamentoInvestimento
- Texto do artigo, página 46: Interno
- Texto do artigo, página 46: ProgramadeGoverno
- Texto do artigo, página 46: DEC-TURTurismo
- Texto do artigo, página 46: DEC-TUR-001,940.0012,237.6112,427.61190.0014,367.61TurismoSubáreaÁreaEstratégica
- Texto do artigo, página 46: DEC-TUR-00-TUR01ApoioInstitucionalAdministrativo1,940.005,170.000.005,170.007,110.00 DEC-TUR-00-TUR02Turismoambiental0.007,067.61190.007,257.617,257.61
- Texto do artigo, página 46: 11)Pág(7/
- Texto do artigo, página 47: TotalExternoTOTAL
- Texto do artigo, página 47: 5,435,179.50521,295.27372,986.54894,281.816,329,461.31ObjectivoCentralDHSCombateàPobrezaePromoçãodaCulturadeTrabalho-Desenvolvimento
- Texto do artigo, página 47: 52,105.8752,105.8718,826.5133,279.360.00ÁreaEstratégicaDHS-AGSÁguaeSaneamento
- Texto do artigo, página 47: DHS-AGS-010.0026,384.0634,855.998,471.9334,855.99ÁguaSubáreaÁreaEstratégica
- Texto do artigo, página 47: DHS-AGS-01-MOP12ProvisãoeAcessoàÁguaPotávelnoNívelRuraleVilas0.0026,384.068,471.9334,855.9934,855.99
- Texto do artigo, página 47: DHS-AGS-020.006,895.3017,249.8810,354.5817,249.88SaneamentoSubáreaÁreaEstratégica
- Texto do artigo, página 47: DHS-AGS-02-MOP15SaneamentoRural0.006,895.3010,354.5817,249.8817,249.88
- Texto do artigo, página 47: MapaEProvincialNível:
- Texto do artigo, página 47: Unidades:10^3MT
- Texto do artigo, página 47: Unidades:10^3MT
- Texto do artigo, página 47: Investimento InternoCódigo
- Texto do artigo, página 47: Designação FuncionamentoInvestimento
- Texto do artigo, página 47: DemonstrativoporProgramadeGoverno,porNíveleporDespesasde
- Texto do artigo, página 47: Interno
- Texto do artigo, página 47: OrçamentodoEstadoparaoAnode2011
- Texto do artigo, página 47: FuncionamentoedeInvestimento
- Texto do artigo, página 47: ProgramadeGoverno
- Texto do artigo, página 47: HumanoeSocial
- Texto do artigo, página 47: ObjectivoCentral/ÁreaEstratégica/Subárea
- Texto do artigo, página 47: Estratégica
- Texto do artigo, página 47: 6,349.506,349.500.006,349.500.00ÁreaEstratégicaDHS-CTICiência,TecnologiaeInovação
- Texto do artigo, página 47: DHS-CTI-000.006,349.506,349.500.006,349.50Ciência,TecnologiaeInovaçãoSubáreaÁreaEstratégica
- Texto do artigo, página 47: DHS-CTI-00-MCT01ApoioInstitucionalAdministrativo0.00742.420.00742.42742.42
- Texto do artigo, página 47: comunicação 0.005,607.080.005,607.085,607.08
- Texto do artigo, página 47: 560.41560.410.00560.410.00ÁreaEstratégicaDHS-DPTDesporto
- Texto do artigo, página 47: DHS-DPT-000.00560.41560.410.00560.41DesportoSubáreaÁreaEstratégica
- Texto do artigo, página 47: DHS-DPT-00-MJD03Infra-estruturasdesportivas0.00560.410.00560.41560.41
- Texto do artigo, página 47: 296,419.13281,246.686,195.35275,051.3315,172.45ÁreaEstratégicaDHS-EDUEducação
- Texto do artigo, página 47: DHS-EDU-0015,172.45275,051.33281,246.686,195.35296,419.13EducaçãoSubáreaÁreaEstratégica
- Texto do artigo, página 47: DHS-CTI-00-MCT04PromoçãodousodasTICs-tecnologiasdeinformaçãoe
- Texto do artigo, página 47: DHS-EDU-00-MEC01ApoioInstitucionalAdministrativo0.0040,698.396,195.3546,893.7446,893.74 DHS-EDU-00-MEC02EnsinoPrimário199.8564,042.370.0064,042.3764,242.22 DHS-EDU-00-MEC03AlfabetizaçãoeEducaçãoparaosAdultos0.001,483.430.001,483.431,483.43 DHS-EDU-00-MEC04EnsinoSecundário14,972.6020,069.210.0020,069.2135,041.81 DHS-EDU-00-MEC05EnsinoTécnico-Profissional0.002,351.570.002,351.572,351.57
- Texto do artigo, página 47: DHS-EDU-00-MEC07EnsinoSuperior0.00146,406.360.00146,406.36146,406.36
- Texto do artigo, página 47: 18,911.6518,911.650.0018,911.650.00ÁreaEstratégicaDHS-HABHabitação
- Texto do artigo, página 47: DHS-HAB-000.0018,911.6518,911.650.0018,911.65HabitaçãoSubáreaÁreaEstratégica
- Texto do artigo, página 47: DHS-HAB-00-MOP03PromoçãodeAcessoaTerraInfraestruturadaeApoioàAuto-0.0018,911.650.0018,911.6518,911.65
- Texto do artigo, página 47: 11)Pág(8/
- Texto do artigo, página 48: TotalExternoTOTAL
- Texto do artigo, página 48: 10,849.3210,849.320.0010,849.320.00ÁreaEstratégicaDHS-JUVJuventude
- Texto do artigo, página 48: MapaEProvincialNível:
- Texto do artigo, página 48: Unidades:10^3MT
- Texto do artigo, página 48: Unidades:10^3MT
- Texto do artigo, página 48: Investimento CódigoInterno
- Texto do artigo, página 48: Designação FuncionamentoInvestimento
- Texto do artigo, página 48: DemonstrativoporProgramadeGoverno,porNíveleporDespesasde
- Texto do artigo, página 48: Interno
- Texto do artigo, página 48: OrçamentodoEstadoparaoAnode2011
- Texto do artigo, página 48: FuncionamentoedeInvestimento
- Texto do artigo, página 48: Construção
- Texto do artigo, página 48: ProgramadeGoverno
- Texto do artigo, página 48: ObjectivoCentral/ÁreaEstratégica/Subárea
- Texto do artigo, página 48: Estratégica
- Texto do artigo, página 48: DHS-JUV-000.0010,849.3210,849.320.0010,849.32JuventudeSubáreaÁreaEstratégica
- Texto do artigo, página 48: DHS-JUV-00-MJD01Apoioinstitucionaladministrativo0.005,625.640.005,625.645,625.64 DHS-JUV-00-MJD02Apoionaáreadejuventudeeminfra-estruturaseformação0.005,223.680.005,223.685,223.68
- Texto do artigo, página 48: 6,791.826,791.820.006,791.820.00ÁreaEstratégicaDHS-LDDLibertaçãoNacional,DefesadaSoberaniaedaDemocraciaeDeficientes
- Texto do artigo, página 48: DHS-LDD-000.006,791.826,791.820.006,791.82LibertaçãoNacional,DefesadaSoberaniaedaDemocracia
- Texto do artigo, página 48: DHS-LDD-00-MAC03Reinserçãonasociedadedoscombatentes0.003,060.990.003,060.993,060.99 DHS-LDD-00-MAC04Apoioaoscombatentes0.003,730.830.003,730.833,730.83
- Texto do artigo, página 48: 5,590,355.73170,348.68166,739.003,609.685,420,007.05ÁreaEstratégicaDHS-MASMulher,FamíliaeAcçãoSocial
- Texto do artigo, página 48: eDeficientesdeGuerra-Desmobilizados SubáreaÁreaEstratégica
- Texto do artigo, página 48: deGuerra-Desmobilizados
- Texto do artigo, página 48: DHS-MAS-024,986,634.543,609.683,609.680.004,990,244.22FamíliaSubáreaÁreaEstratégica
- Texto do artigo, página 48: DHS-MAS-02-MAS02Desenvolvimentodafamília4,986,634.543,609.680.003,609.684,990,244.22
- Texto do artigo, página 48: DHS-MAS-03433,372.510.00166,739.00166,739.00600,111.51AcçãoSocialSubáreaÁreaEstratégica
- Texto do artigo, página 48: emsituaçãodevulnerabilidade 433,372.510.00166,739.00166,739.00600,111.51
- Texto do artigo, página 48: 347,117.88347,117.88181,225.68165,892.200.00ÁreaEstratégicaDHS-SAUSaúde
- Texto do artigo, página 48: DHS-SAU-000.00165,892.20347,117.88181,225.68347,117.88SaúdeSubáreaÁreaEstratégica
- Texto do artigo, página 48: DHS-SAU-00-SAU01Apoioinstitucionaladministrativo0.007,581.97181,225.68188,807.65188,807.65 DHS-SAU-00-SAU02SaúdePúblicaPrivilegiandoaSaúdedaMulheredaCriançae
- Texto do artigo, página 48: AssistênciaMédica 0.004,712.170.004,712.174,712.17
- Texto do artigo, página 48: DHS-SAU-00-SAU05Desenvolvimentodaredesanitária0.00153,598.060.00153,598.06153,598.06
- Texto do artigo, página 48: DHS-MAS-03-MAS08Atendimentoaosgruposalvoincapacitadosparaotrabalhoe/ou
- Texto do artigo, página 48: 11)Pág(9/
- Texto do artigo, página 49: MapaEProvincialNível:
- Texto do artigo, página 49: DemonstrativoporProgramadeGoverno,porNíveleporDespesasde
- Texto do artigo, página 49: OrçamentodoEstadoparaoAnode2011
- Texto do artigo, página 49: FuncionamentoedeInvestimento
- Texto do artigo, página 49: TotalExternoTOTAL
- Texto do artigo, página 49: 0.00936.210.00936.21936.21ObjectivoCentralRDSReforçodaSoberania
- Texto do artigo, página 49: Unidades:10^3MT
- Texto do artigo, página 49: Unidades:10^3MT
- Texto do artigo, página 49: Investimento CódigoInterno
- Texto do artigo, página 49: Designação FuncionamentoInvestimento
- Texto do artigo, página 49: Interno
- Texto do artigo, página 49: ProgramadeGoverno
- Texto do artigo, página 49: 936.21936.210.00936.210.00ÁreaEstratégicaRDS-DSNDefesadaSoberaniaNacional
- Texto do artigo, página 49: RDS-DSN-000.00936.21936.210.00936.21DefesadaSoberaniaNacionalSubáreaÁreaEstratégica
- Texto do artigo, página 49: RDS-DSN-00-MDN06LogísticadeProdução0.00936.210.00936.21936.21
- Texto do artigo, página 49: 11)Pág(10/
- Texto do artigo, página 50: TotalExternoTOTAL
- Texto do artigo, página 50: 0.000.005,468.675,468.675,468.67ObjectivoCentralRPAReduçãodosníveisdepobrezaabsoluta
- Texto do artigo, página 50: MapaEProvincialNível:
- Texto do artigo, página 50: Unidades:10^3MT
- Texto do artigo, página 50: Unidades:10^3MT
- Texto do artigo, página 50: Investimento CódigoInterno
- Texto do artigo, página 50: Designação FuncionamentoInvestimento
- Texto do artigo, página 50: DemonstrativoporProgramadeGoverno,porNíveleporDespesasde
- Texto do artigo, página 50: Interno
- Texto do artigo, página 50: OrçamentodoEstadoparaoAnode2011
- Texto do artigo, página 50: FuncionamentoedeInvestimento
- Texto do artigo, página 50: ProgramadeGoverno
- Texto do artigo, página 50: 5,379.025,379.025,379.020.000.00ÁreaEstratégicaRPA-AMBAmbiente(AT)
- Texto do artigo, página 50: RPA-AMB-000.000.005,379.025,379.025,379.02Ambiente(AT)SubáreaÁreaEstratégica
- Texto do artigo, página 50: RPA-AMB-00-MCA02Gestãoambiental0.000.005,379.025,379.025,379.02
- Texto do artigo, página 50: 89.6589.6589.650.000.00ÁreaEstratégicaRPA-EDUEducação
- Texto do artigo, página 50: RPA-EDU-000.000.0089.6589.6589.65EducaçãoSubáreaÁreaEstratégica
- Texto do artigo, página 50: RPA-EDU-00-MEC02Ensino(Prée)Primário0.000.0089.6589.6589.65
- Texto do artigo, página 50: TotaldoNívelProvincial19,462,900.632,359,845.203,924,773.471,564,928.2723,387,674.10
- Texto do artigo, página 50: 11)Pág(11/
- Texto do artigo, página 51: Total
- Texto do artigo, página 51: 0.00835,431.49
- Texto do artigo, página 51: 0.0024,852.26
- Texto do artigo, página 51: 0.0013,317.10
- Texto do artigo, página 51: Despesas Total
- Texto do artigo, página 51: Unidades:10^3MT NívelCentral
- Texto do artigo, página 51: MapaF
- Texto do artigo, página 51: Unidades:10^3MT
- Texto do artigo, página 51: Operações Financeiras
- Texto do artigo, página 51: compessoal Operações
- Texto do artigo, página 51: Financeiras Outras
- Texto do artigo, página 51: 0.00
- Texto do artigo, página 51: 0.00
- Texto do artigo, página 51: 0.00
- Texto do artigo, página 51: Outras Despesas
- Texto do artigo, página 51: 0.00
- Texto do artigo, página 51: 0.00
- Texto do artigo, página 51: 0.00
- Texto do artigo, página 51: 0.00
- Texto do artigo, página 51: 0.00
- Texto do artigo, página 51: 0.00
- Texto do artigo, página 51: Transferências deCapital
- Texto do artigo, página 51: Capital Transferências
- Texto do artigo, página 51: deCapital
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554,490.23 248,551.96 PresidênciadaRepública - Texto do artigo, página 51: 17,805.68
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6,749.13 5,802.18 ConselhoNacionaldeDefesaeSegurança - Texto do artigo, página 51: Despesas compessoal
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