Resolução n.º 56/2021
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Resolução n.º 56/2021
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- Texto do artigo, página 1: CONSELHO DE MINISTROS
- Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 56/2021
- Texto do artigo, página 1: de 1 de Dezembro
- Texto do artigo, página 1: Em virtude do desaparecimento físico de Luís Filipe de Castel-Branco Sacramento, Juiz-Conselheiro Jubilado do Tribunal Supremo, e em reconhecimento dos relevantes serviços prestados ao Estado moçambicano, nos termos da alínea o) do artigo 47 conjugado com o número 1 do artigo 48 das Normas do Protocolo do Estado, aprovadas pelo Decreto n.º 47/2006, de 26 de Dezembro, o Conselho de Ministros determina:
- Número ou marcador, página 1: Artigo 1. A realização do Funeral Oficial de Luís Filipe de Castel-Branco Sacramento, Juiz-Conselheiro Jubilado do Tribunal Supremo.
- Número ou marcador, página 1: Art. 2. A presente Resolução entra imediatamente em vigor. Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 30 de Novembro
- Texto do artigo, página 1: de 2021. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
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