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Resolução n.º 58/2021

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Resolução n.º 58/2021

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Texto do artigo · p. 1 CONSELHO DE MINISTROS
Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 58 /2021
Texto do artigo · p. 1 de 7 de Dezembro
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades legais e previstas no Acordo de Apoio a Temane e SASOL (Contra Garantia), celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 203 da Constituição da República de Moçambique, o Conselho de Ministros determina:
Texto do artigo · p. 1 Único. É ratificado o Acordo de Apoio a Temane e SASOL (Contra Garantia) – Garantia IDA n.º G-3250/3260, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 3 de Dezembro de 2021, em Maputo, no montante de USD 120.000.000,00 (cem e vinte milhões de Dólares Americanos), que se destina ao financiamento do Projecto Regional de Eletrificação de Temane (TREP).
Texto do artigo · p. 1 Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 7 de Dezembro
Texto do artigo · p. 1 de 2021. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
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  1. Texto do artigo, página 1: CONSELHO DE MINISTROS
  2. Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 58 /2021
  3. Texto do artigo, página 1: de 7 de Dezembro
  4. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades legais e previstas no Acordo de Apoio a Temane e SASOL (Contra Garantia), celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 203 da Constituição da República de Moçambique, o Conselho de Ministros determina:
  5. Texto do artigo, página 1: Único. É ratificado o Acordo de Apoio a Temane e SASOL (Contra Garantia) – Garantia IDA n.º G-3250/3260, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 3 de Dezembro de 2021, em Maputo, no montante de USD 120.000.000,00 (cem e vinte milhões de Dólares Americanos), que se destina ao financiamento do Projecto Regional de Eletrificação de Temane (TREP).
  6. Texto do artigo, página 1: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 7 de Dezembro
  7. Texto do artigo, página 1: de 2021. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
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