Decreto n.º 68/2023
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- Texto do artigo, página 1: CONSELHO DE MINISTROS
- Texto do artigo, página 1: Decreto n.º 68/2023
- Texto do artigo, página 1: de 8 de Dezembro
- Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de garantir a protecção adequada, conservação, gestão sustentável, a fruição, e considerando o simbolismo, a importância política, cultural, social
- Texto do artigo, página 1: e o valor histórico nacional de que se reveste o Local Histórico de Wiriyamu, na definição da identidade dos moçambicanos e o seu papel para a educação patriótica, no uso das competências que lhe são conferidas pelo n.º 1 do artigo 7 da Lei n.º 10/88, de 22 de Dezembro, o Conselho de Ministros decreta:
- Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É classificado o Local Histórico de Wiriyamu, localizado na Localidade de Muchenga, Posto Administrativo de Chiôco, Distrito de Changara, Província de Tete, Património Cultural Nacional, de acordo com o mapa e as coordenadas, em anexo, que são parte integrante do presente Decreto.
- Número ou marcador, página 1: Art. 2. O Local Histórico de Wiriyamu é um bem cultural, propriedade do Estado, sendo o seu depositário o Governo do Distrito de Changara.
- Número ou marcador, página 1: Art. 3. Compete ao depositário aprovar o Plano de Gestão do Local Histórico de Wiriyamu, no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da publicação do presente Decreto.
- Número ou marcador, página 1: Art. 4. O presente Decreto entra em vigor na data da sua
- Texto do artigo, página 1: publicação. Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 22 de Agosto
- Texto do artigo, página 1: de 2023. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Adriano Afonso Maleiane.
- Número ou marcador, página 2: ANEXO COORDENADAS GEOGRÁFICAS DOS BENS E DO LOCAL HISTÓRICO DE WIRIYAMU C Latitude 16°19'11.45"S Longitude 33°35'32.63"E D Latitude 16°19'10.84"S Longitude 33°35'26.82"E N Perímetro do local Histórico de Wiriyamu Povoados integrados Chawola Área = 168 ha Juwau Wiriyamu A Latitude 16°19'57.52"S Longitude 33°35'30.02"E B Latitude 16°19'45.53"S Longitude 33°35'39.69"E Legendas: 1 Monumento ao Mártires de Wiriyamu 16°19'38.54"S 33°35'35.14"E 2 Placas de interpretação didácticas 16°19'38.70"S 33°35'35.78"E 3 Mural de Interpretação 16°19'38.36"S 33°35'36.61"E 4 Segunda vala Comum 16°19'37.23"S 33°35'37.75"E 5 Alpendre em representação da casa do Régulo Wiriyamu 16°19'36.44"S 33°35'37.71"E 6 Árvore de rituais tradicionais 16°19'34.73"S 33°35'37.09"E 7 Campo Multiuso 16°19'34.79"S 33°35'39.43"E 8 Terceira vala comum no Povoado de Juwau 16°19'24.43"S 33°35'20.70"E 9 Escola Primária Completa de Wiriyamu 16°19'15.14"S 33°35'17.17"E 10 Centro de saúde Monsehor Domingos Ferrão 16°18'58.62"S 33°35'8.41"E 11 Quarta vala comum no Povoado de Chawola 16°18'16.23"S 33°35'26.30"E
- Número ou marcador, página 3: ANEXO COORDENADAS GEOGRÁFICAS DOS BENS E DO LOCAL HISTÓRICO DE WIRIYAMU Latitude 16°18'11.14"S Longitude 33°35'32.63"E N Perímetro do local Histórico de Wiriyamu Povoados integrados Local do Monumento aos Mártires de Wiriyamu Chavola Área = 168 ha Juwau Wiriyamu Latitude 16°19'45.53"S Longitude 33°35'39.97"E Latitude 16°19'3.52"S Longitude 33°35'30.70"E 16°18'10.84"S 33°35'26.82"E A B C D 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 Legendas: 1 Monumento aos Mártires de Wiriyamu 16°19'38.54"S 33°35'35.14"E 2 Placas de interpretação didácticas 16°19'38.70"S 33°35'35.78"E 3 Mural de Interpretação 16°19'38.36"S 33°35'36.61"E 4 Segunda vala Comum 16°19'37.32"S 33°35'37.75"E 5 Alpendre em representação da casa do Régulo Wiriyamu 16°19'36.44"S 33°35'37.71"E 6 Árvore de rituais tradicionais 16°19'34.75"S 33°35'37.09"E 7 Campo Multiuso 16°19'34.79"S 33°35'39.43"E 8 Terceira vala comum no Povoado de Juwau 16°19'24.43"S 33°35'20.70"E 9 Escola Primária Completa de Wiriyamu 16°19'15.14"S 33°35'17.17"E 10 Centro de saúde Monsenhor Domingos Ferrão 16°18'59.62"S 33°35'8.41"E 11 Quarta vala comum no Povoado de Chavola 16°18'16.23"S 33°35'26.30"E
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