I SÉRIE — n.º 236
BOLETIM DA REPÚBLICA
PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
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Edição I Série n.º 236/2024
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| 2024-25 | 2024-25 | 20244-25 | 2024 | 2024-25 | |
|---|---|---|---|---|---|
| MINEC/INACE MCTES | MEF/Autoridade TributáriadeMoçambique eBancodeMoçambique | MINEC/INACE MEF Diáspora MINEC/INACE,MCTES MINEC/INACE | MINEC/INACE | MINEC/INACE,MCTES MCTES/Universidadese Diáspora. | |
| NúmerodenegóciosemparceriaentreaDiásporaeo sectorprivado Númerodeiniciativasdeformação Serviçosdeinformaçãoetecnologiadisponíveis, informaçõesparainvestimentos | Númerodepessoasregistadasoucadastradasaolongodo ciclodevidadaPolítica | Númerodepessoascapacitadasemeducaçãofinanceira (orçamento,gestãoderecursos) DiversaspessoasdaDiásporaestãoainvestiremnovos negócios NúmerodemembrosdaDiásporaqueoferecemnovos empregosouoportunidadesdeinvestimento Usodemeiosdetecnologiaremotademodoamitigaros constrangimentosderecursoshumanosefinanceiros, como,porexemplo,oBMdisponibilizanasuapáginaweb informaçãosobreeducaçãofinanceira(programas transmitidospelaRM,TVM;cadernosmultitemáticos, etc.),acompanhamentodosprogramaseducação financeirapelaTVM,canaldeabrangênciainternacional. Realizaçãodediagnósticoparaidentificaçãodas necessidadesdeeducaçãofinanceirapeloscidadãosna Diásporaeelaboraçãodeumplanodeacçãopara responderàsnecessidadese,destemodo,definir indicadoresdedesempenhoedeavaliaçãorealísticos. | Númerodeacordosassinadosatravésdamobilizaçãode recursosdaDiáspora Númerodeprojectosco-financiadoscomoGoverno Valordosfundosarrecadadosparaaimplementaçãoda PolíticadaDiáspora Númerodeescritóriosestabelecidosparaassuntosda Diáspora Númerodecomputadores,software adquiridopara armazenamentodedadosdaDiáspora,projectosde investimento,registodeBI´s | Númerodereuniõesordináriaspresenciaisouvirtuais) FrequênciadeconsultadapáginawebdaDiáspora | Númerodeparceriasemprojectoscriadoscom universidades,programasdeformaçãoprofissionalatravés daDiáspora |
| Infra-estruturasadequadas | Disponibilidadede formadores | Planosdemobilização, financiamento-chave, oportunidadeseactores, avaliaçãodecustos | Difundirpanfletos,realizar reuniões,materiais | Fortalecimentoda capacidadehumana | |
| Informaçãoe Tecnologia | Social Económico | Social Económico | Social Económico | ||
| Aumentara eficiênciado processoderegisto | Formaçãoem educaçãofinanceira | Mobilizaçãode recursosfinanceiros efísicos:dinheiro, espaçodeescritório, equipamentos. | Mobilizaçãode recursoshumanos: mão-de-obra, | ||
| 12 | 13 | 14 | 15 |
| 2024-225 | 2024 | 2024-25 | 2024-25 | 2024-25 | 2024-25 | 2024-25 | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| MCTES/Universidades | MICULTUR | MIC/APIEX | MINTeMinistérioda Justiça,Assuntos Constitucionaise Religiosos | MinistériodaAgricultura eDesenvolvimentoRural eMinistériodaTerrae Ambiente. | MISAU/INS | SEJ,MCTES | MITSS |
| Programasdemobilidadeacadémicaemergentesatravés daparticipaçãodaDiáspora Redescientíficasemergentescomaparticipaçãoda Diáspora | NúmerodeCasasdeMoçambiquecriadas Númerodeeventosrealizados;Númerodecidadesgémeas aumentadas | Númerodenovosnegóciosabertosemparceriaentre DiásporaeoSectorPrivado Númerodecâmarasdecomérciocriadas | AumentodaduraçãodavalidadedosPassaportesdecinco (05)para10(dez)anos. | NúmerodemembrosdaDiásporacomDUATaumentado | Númerodeeventosaumentadosaolongodosanos Númerodeacçõesnaáreadasaúdeaumentadas | Programasconjuntosdejovensempresáriosounaáreadas IT´s Realizaçãodefeirasdeciênciaetecnologia | Númerodecasosdeviolaçãodosdireitoslaborais contractuaisregistados Númerodecasossolucionados |
| Constituiçãodeórgãosde direcçãoatravésdeeleições eprogramasdeparceriacom ospaísesanfitriões | Facilitaroinvestimentona pátriadaDiásporae melhorarasparcerias | Registoeidentificaçãodos requerentesdedocumentos | Criaçãodeumabasede dadosdigitaldeterra | Definireventosdesaúde comaparticipaçãoda Diáspora Promoverfeirasdasaúde comaparticipaçãoda Diáspora Estimularamobilidadede profissionaisdasaúde residentesnoexterior | Identificarparceriasentre jovens | Estabelecimentodecultura deverificaçãodo cumprimentodosdireitos laborais | |
| Social Económico | Social Económico | Económico Social Político | Económico Social Politico | Social Político | Social Político | Social Económico Político | |
| experiência, habilidadeseperitos | Casade Moçambique | Parceriaentrea diásporaeosector privado | Concessãode Passaportes, Bilhetesde Identidadeeoutros documentos | AcessoàTerra atravésdosistema digitalizado | Promover semináriosou eventoscientíficos desaúdecoma participaçãoda Diáspora | Promoçãode oportunidadesde negócios,formação etransferênciade conhecimentosna áreadasIT´sentre osjovens | Verificaçãodo cumprimentodos contratoslaborais noâmbitodos acordoslaborais celebrados |
| 16 | 17 | 18 | 19 | 20 | 21 |
| 2024-25 |
|---|
| MNEC/INACE,SEDe Diáspora |
| Basededadoscriadacomoperfildecadadesportista Númerodedesportistasepraticantesdealguma modalidade;desportistasenvolvidosnapromoçãodo desportonacional. Programasconjuntosdeformaçãodedesportistasde diversasmodalidadesaumentadosaolongodosanos. |
| Criaçãodabasededadosde desportistasresidentesno exterior |
| Social |
| Promoçãodo desportonacionale dosdesportistas moçambicanosno exterior |
| 22 |
| Prazo | 2025 |
|---|---|
| Responsabilidade | MINEC/INACE MCTES/Universidades, MISAUeDiáspora MISAUediáspora |
| Indicadoresdedesempenho | Númerodeprogramasdemobilidadeacadémicacriados duranteociclodevidadaPolíticadaDiáspora Númerodeinstituiçõesdeformaçãoprofissionalcriadas comco-participaçãodaDiáspora Númerodeiniciativasdecampanhasdesaúderealizadas duranteociclodevidadaPolíticadaDiáspora. |
| Programas | Iniciativasde desenvolvimentoe parceriascom instituições académicasede saúde |
| Indicado res | Social Económic o Político |
| Objectivosdelongo termo | Transferênciade habilidades |
| # | 1 |
| Descrição | Objectivos de curto e médio prazo (anos) | Parceiros implementadores | Ano de início |
|---|---|---|---|
| Formação de quadros para lidar com assuntos da Diáspora: registo, cartografia, mecanismos de reintegração dos repatriados, incluindo graduados e especialistas. | 1-2 | Universidades e APIEX | 2024 |
| Mobilização de recursos humanos: mão-de-obra, experiência, habilidades e peritos | 1-2 | Universidades e APIEX | 2024 |
| Descrição | Objectivos de curto e médio prazo (anos) | Parceiros implementadores | Ano de início |
|---|---|---|---|
| Internet de banda larga no INACE e Casa de Moçambique | 1 | Universidades e institutos técnicos | 2024-2025 |
| Telecentros nas Casas de Moçambique | 1 | Diáspora | 2024- 2025 |
| Agências digitais ou design de páginas da web – agências focadas na experiência do usuário, além de fornecer serviços criativos e ofertas promocionais. | 2, 3 | Diáspora, empresas públicas e privadas | 2024-26 |
Fonte textual acessível e tabelas
- Texto do artigo, página 10: BancodeMoçambique
- Texto do artigo, página 10: erentesformas:
- Texto do artigo, página 10: des,educação
- Texto do artigo, página 10: transferidovia
- Texto do artigo, página 10: vestimento
- Texto do artigo, página 10: nosectordosMTCeDiáspora2024-25
- Texto do artigo, página 10: identificados MINEC/INACE2024
- Texto do artigo, página 10: MEFeAutoridade
- Texto do artigo, página 10: TributáriadeMoçambique
- Texto do artigo, página 10: ocumentosdeMINTeMJACR
- Texto do artigo, página 10: ransferênciade
- Texto do artigo, página 10: deveículose
- Texto do artigo, página 10: consuladose
- Texto do artigo, página 10: MINEC/INACE2024-25
- Texto do artigo, página 10: 2024-25
- Texto do artigo, página 10: 2024
- Texto do artigo, página 10: MinistériodaJustiça,
- Texto do artigo, página 10: AssuntosConstitucionais
- Texto do artigo, página 10: oração MINEC/INACE
- Texto do artigo, página 10: ociclodevida MINEC/INACE
- Texto do artigo, página 10: eReligiosos
- Texto do artigo, página 10: MIC/APIEX
- Texto do artigo, página 10: MIC/APIEX
- Texto do artigo, página 10: MCTES
- Texto do artigo, página 10: inadaparalidar
- Texto do artigo, página 10: ostrouinteresse
- Texto do artigo, página 10: ciclodevidada
- Texto do artigo, página 10: C´s
- Texto do artigo, página 11: 21
- Texto do artigo, página 11: 2024-25
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MINEC/INACE
MCTES
MEF/Autoridade
TributáriadeMoçambique
eBancodeMoçambique
MINEC/INACE
MEF
Diáspora
MINEC/INACE,MCTES
MINEC/INACE
MINEC/INACE
MINEC/INACE,MCTES
MCTES/Universidadese
Diáspora.
NúmerodenegóciosemparceriaentreaDiásporaeo
sectorprivado
Númerodeiniciativasdeformação
Serviçosdeinformaçãoetecnologiadisponíveis,
informaçõesparainvestimentos
Númerodepessoasregistadasoucadastradasaolongodo
ciclodevidadaPolítica
Númerodepessoascapacitadasemeducaçãofinanceira
(orçamento,gestãoderecursos)
DiversaspessoasdaDiásporaestãoainvestiremnovos
negócios
NúmerodemembrosdaDiásporaqueoferecemnovos
empregosouoportunidadesdeinvestimento
Usodemeiosdetecnologiaremotademodoamitigaros
constrangimentosderecursoshumanosefinanceiros,
como,porexemplo,oBMdisponibilizanasuapáginaweb
informaçãosobreeducaçãofinanceira(programas
transmitidospelaRM,TVM;cadernosmultitemáticos,
etc.),acompanhamentodosprogramaseducação
financeirapelaTVM,canaldeabrangênciainternacional.
Realizaçãodediagnósticoparaidentificaçãodas
necessidadesdeeducaçãofinanceirapeloscidadãosna
Diásporaeelaboraçãodeumplanodeacçãopara
responderàsnecessidadese,destemodo,definir
indicadoresdedesempenhoedeavaliaçãorealísticos.
Númerodeacordosassinadosatravésdamobilizaçãode
recursosdaDiáspora
Númerodeprojectosco-financiadoscomoGoverno
Valordosfundosarrecadadosparaaimplementaçãoda
PolíticadaDiáspora
Númerodeescritóriosestabelecidosparaassuntosda
Diáspora
Númerodecomputadores,software adquiridopara
armazenamentodedadosdaDiáspora,projectosde
investimento,registodeBI´s
Númerodereuniõesordináriaspresenciaisouvirtuais)
FrequênciadeconsultadapáginawebdaDiáspora
Númerodeparceriasemprojectoscriadoscom
universidades,programasdeformaçãoprofissionalatravés
daDiáspora
Infra-estruturasadequadas
Disponibilidadede
formadores
Planosdemobilização,
financiamento-chave,
oportunidadeseactores,
avaliaçãodecustos
Difundirpanfletos,realizar
reuniões,materiais
Fortalecimentoda
capacidadehumana
Informaçãoe
Tecnologia
Social
Económico
Social
Económico
Social
Económico
Aumentara
eficiênciado
processoderegisto
Formaçãoem
educaçãofinanceira
Mobilizaçãode
recursosfinanceiros
efísicos:dinheiro,
espaçodeescritório,
equipamentos.
Mobilizaçãode
recursoshumanos:
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2024-25 2024-25 20244-25 2024 2024-25 MINEC/INACE MCTES MEF/Autoridade TributáriadeMoçambique eBancodeMoçambique MINEC/INACE MEF Diáspora MINEC/INACE,MCTES MINEC/INACE MINEC/INACE MINEC/INACE,MCTES MCTES/Universidadese Diáspora. NúmerodenegóciosemparceriaentreaDiásporaeo sectorprivado Númerodeiniciativasdeformação Serviçosdeinformaçãoetecnologiadisponíveis, informaçõesparainvestimentos Númerodepessoasregistadasoucadastradasaolongodo ciclodevidadaPolítica Númerodepessoascapacitadasemeducaçãofinanceira (orçamento,gestãoderecursos) DiversaspessoasdaDiásporaestãoainvestiremnovos negócios NúmerodemembrosdaDiásporaqueoferecemnovos empregosouoportunidadesdeinvestimento Usodemeiosdetecnologiaremotademodoamitigaros constrangimentosderecursoshumanosefinanceiros, como,porexemplo,oBMdisponibilizanasuapáginaweb informaçãosobreeducaçãofinanceira(programas transmitidospelaRM,TVM;cadernosmultitemáticos, etc.),acompanhamentodosprogramaseducação financeirapelaTVM,canaldeabrangênciainternacional. Realizaçãodediagnósticoparaidentificaçãodas necessidadesdeeducaçãofinanceirapeloscidadãosna Diásporaeelaboraçãodeumplanodeacçãopara responderàsnecessidadese,destemodo,definir indicadoresdedesempenhoedeavaliaçãorealísticos. Númerodeacordosassinadosatravésdamobilizaçãode recursosdaDiáspora Númerodeprojectosco-financiadoscomoGoverno Valordosfundosarrecadadosparaaimplementaçãoda PolíticadaDiáspora Númerodeescritóriosestabelecidosparaassuntosda Diáspora Númerodecomputadores,software adquiridopara armazenamentodedadosdaDiáspora,projectosde investimento,registodeBI´s Númerodereuniõesordináriaspresenciaisouvirtuais) FrequênciadeconsultadapáginawebdaDiáspora Númerodeparceriasemprojectoscriadoscom universidades,programasdeformaçãoprofissionalatravés daDiáspora Infra-estruturasadequadas Disponibilidadede formadores Planosdemobilização, financiamento-chave, oportunidadeseactores, avaliaçãodecustos Difundirpanfletos,realizar reuniões,materiais Fortalecimentoda capacidadehumana Informaçãoe Tecnologia Social Económico Social Económico Social Económico Aumentara eficiênciado processoderegisto Formaçãoem educaçãofinanceira Mobilizaçãode recursosfinanceiros efísicos:dinheiro, espaçodeescritório, equipamentos. Mobilizaçãode recursoshumanos: mão-de-obra, 12 13 14 15 - Texto do artigo, página 11: MCTES 2024-25
- Texto do artigo, página 11: 12aolongodoMINEC/INACE
- Texto do artigo, página 11: iásporaeo
- Texto do artigo, página 11: disponíveis,
- Texto do artigo, página 11: eBancodeMoçambique 2024-25
- Texto do artigo, página 11: TributáriadeMoçambique
- Texto do artigo, página 11: MEF/Autoridade
- Texto do artigo, página 11: 13ofinanceira
- Texto do artigo, página 11: iremnovos
- Texto do artigo, página 11: ecemnovos
- Texto do artigo, página 11: amitigaros
- Texto do artigo, página 11: financeiros,
- Texto do artigo, página 11: páginaweb
- Texto do artigo, página 11: (programas
- Texto do artigo, página 11: ltitemáticos,
- Texto do artigo, página 11: educação
- Texto do artigo, página 11: ternacional.
- Texto do artigo, página 11: icaçãodas
- Texto do artigo, página 11: cidadãosna
- Texto do artigo, página 11: acçãopara
- Texto do artigo, página 11: 20244-25
- Texto do artigo, página 11: 2024-25
- Texto do artigo, página 11: pora MINEC/INACE2024
- Texto do artigo, página 11: MINEC/INACE,MCTES
- Texto do artigo, página 11: onalatravés MINEC/INACE,MCTES
- Texto do artigo, página 11: MCTES/Universidadese
- Texto do artigo, página 11: MINEC/INACE
- Texto do artigo, página 11: MINEC/INACE
- Texto do artigo, página 11: Diáspora
- Texto do artigo, página 11: Diáspora.
- Texto do artigo, página 11: MEF
- Texto do artigo, página 11: do,definir
- Texto do artigo, página 11: 14bilizaçãode
- Texto do artigo, página 11: entaçãoda
- Texto do artigo, página 11: assuntosda
- Texto do artigo, página 11: uiridopara
- Texto do artigo, página 11: rojectosde
- Texto do artigo, página 11: 15iadoscom
- Texto do artigo, página 11: lísticos.
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- Texto do artigo, página 11: overno
- Texto do artigo, página 12: 2024-225
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MCTES/Universidades
MICULTUR
MIC/APIEX
MINTeMinistérioda
Justiça,Assuntos
Constitucionaise
Religiosos
MinistériodaAgricultura
eDesenvolvimentoRural
eMinistériodaTerrae
Ambiente.
MISAU/INS
SEJ,MCTES
MITSS
Programasdemobilidadeacadémicaemergentesatravés
daparticipaçãodaDiáspora
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Diáspora
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aumentadas
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DiásporaeoSectorPrivado
Númerodecâmarasdecomérciocriadas
AumentodaduraçãodavalidadedosPassaportesdecinco
(05)para10(dez)anos.
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Númerodecasosdeviolaçãodosdireitoslaborais
contractuaisregistados
Númerodecasossolucionados
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direcçãoatravésdeeleições
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ospaísesanfitriões
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pátriadaDiásporae
melhorarasparcerias
Registoeidentificaçãodos
requerentesdedocumentos
Criaçãodeumabasede
dadosdigitaldeterra
Definireventosdesaúde
comaparticipaçãoda
Diáspora
Promoverfeirasdasaúde
comaparticipaçãoda
Diáspora
Estimularamobilidadede
profissionaisdasaúde
residentesnoexterior
Identificarparceriasentre
jovens
Estabelecimentodecultura
deverificaçãodo
cumprimentodosdireitos
laborais
Social
Económico
Social
Económico
Económico
Social
Político
Económico
Social
Politico
Social
Político
Social
Político
Social
Económico
Político
experiência,
habilidadeseperitos
Casade
Moçambique
Parceriaentrea
diásporaeosector
privado
Concessãode
Passaportes,
Bilhetesde
Identidadeeoutros
documentos
AcessoàTerra
atravésdosistema
digitalizado
Promover
semináriosou
eventoscientíficos
desaúdecoma
participaçãoda
Diáspora
Promoçãode
oportunidadesde
negócios,formação
etransferênciade
conhecimentosna
áreadasIT´sentre
osjovens
Verificaçãodo
cumprimentodos
contratoslaborais
noâmbitodos
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celebrados
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2024-225 2024 2024-25 2024-25 2024-25 2024-25 2024-25 MCTES/Universidades MICULTUR MIC/APIEX MINTeMinistérioda Justiça,Assuntos Constitucionaise Religiosos MinistériodaAgricultura eDesenvolvimentoRural eMinistériodaTerrae Ambiente. MISAU/INS SEJ,MCTES MITSS Programasdemobilidadeacadémicaemergentesatravés daparticipaçãodaDiáspora Redescientíficasemergentescomaparticipaçãoda Diáspora NúmerodeCasasdeMoçambiquecriadas Númerodeeventosrealizados;Númerodecidadesgémeas aumentadas Númerodenovosnegóciosabertosemparceriaentre DiásporaeoSectorPrivado Númerodecâmarasdecomérciocriadas AumentodaduraçãodavalidadedosPassaportesdecinco (05)para10(dez)anos. NúmerodemembrosdaDiásporacomDUATaumentado Númerodeeventosaumentadosaolongodosanos Númerodeacçõesnaáreadasaúdeaumentadas Programasconjuntosdejovensempresáriosounaáreadas IT´s Realizaçãodefeirasdeciênciaetecnologia Númerodecasosdeviolaçãodosdireitoslaborais contractuaisregistados Númerodecasossolucionados Constituiçãodeórgãosde direcçãoatravésdeeleições eprogramasdeparceriacom ospaísesanfitriões Facilitaroinvestimentona pátriadaDiásporae melhorarasparcerias Registoeidentificaçãodos requerentesdedocumentos Criaçãodeumabasede dadosdigitaldeterra Definireventosdesaúde comaparticipaçãoda Diáspora Promoverfeirasdasaúde comaparticipaçãoda Diáspora Estimularamobilidadede profissionaisdasaúde residentesnoexterior Identificarparceriasentre jovens Estabelecimentodecultura deverificaçãodo cumprimentodosdireitos laborais Social Económico Social Económico Económico Social Político Económico Social Politico Social Político Social Político Social Económico Político experiência, habilidadeseperitos Casade Moçambique Parceriaentrea diásporaeosector privado Concessãode Passaportes, Bilhetesde Identidadeeoutros documentos AcessoàTerra atravésdosistema digitalizado Promover semináriosou eventoscientíficos desaúdecoma participaçãoda Diáspora Promoçãode oportunidadesde negócios,formação etransferênciade conhecimentosna áreadasIT´sentre osjovens Verificaçãodo cumprimentodos contratoslaborais noâmbitodos acordoslaborais celebrados 16 17 18 19 20 21 - Texto do artigo, página 12: decidadesgémeas MICULTUR2024-225
- Texto do artigo, página 12: s MIC/APIEX2024
- Texto do artigo, página 12: participaçãoda MCTES/Universidades
- Texto do artigo, página 12: mergentesatravés
- Texto do artigo, página 12: mparceriaentre
- Texto do artigo, página 12: as
- Texto do artigo, página 12: 2024-25
- Texto do artigo, página 12: 2024-25
- Texto do artigo, página 12: entadas MISAU/INS2024-25
- Texto do artigo, página 12: ssaportesdecincoMINTeMinistérioda
- Texto do artigo, página 12: Justiça,Assuntos
- Texto do artigo, página 12: Constitucionaise
- Texto do artigo, página 12: UATaumentadoMinistériodaAgricultura
- Texto do artigo, página 12: eDesenvolvimentoRural
- Texto do artigo, página 12: eMinistériodaTerrae
- Texto do artigo, página 12: Religiosos
- Texto do artigo, página 12: Ambiente.
- Texto do artigo, página 12: odosanos
- Texto do artigo, página 12: gia SEJ,MCTES2024-25
- Texto do artigo, página 12: direitoslaboraisMITSS2024-25
- Texto do artigo, página 12: riosounaáreadas
- Texto do artigo, página 13: 2024-25
MNEC/INACE,SEDe
Diáspora
Basededadoscriadacomoperfildecadadesportista
Númerodedesportistasepraticantesdealguma
modalidade;desportistasenvolvidosnapromoçãodo
desportonacional.
Programasconjuntosdeformaçãodedesportistasde
diversasmodalidadesaumentadosaolongodosanos.
Criaçãodabasededadosde
desportistasresidentesno
exterior
Social
Promoçãodo
desportonacionale
dosdesportistas
moçambicanosno
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2024-25 MNEC/INACE,SEDe Diáspora Basededadoscriadacomoperfildecadadesportista Númerodedesportistasepraticantesdealguma modalidade;desportistasenvolvidosnapromoçãodo desportonacional. Programasconjuntosdeformaçãodedesportistasde diversasmodalidadesaumentadosaolongodosanos. Criaçãodabasededadosde desportistasresidentesno exterior Social Promoçãodo desportonacionale dosdesportistas moçambicanosno exterior 22 - Texto do artigo, página 13: Diáspora 2024-25
- Texto do artigo, página 13: MNEC/INACE,SEDe
- Texto do artigo, página 13: Númerodedesportistasepraticantesdealguma
- Texto do artigo, página 13: modalidade;desportistasenvolvidosnapromoçãodo
- Texto do artigo, página 13: Programasconjuntosdeformaçãodedesportistasde
- Texto do artigo, página 13: exterior Basededadoscriadacomoperfildecadadesportista
- Texto do artigo, página 13: diversasmodalidadesaumentadosaolongodosanos.
- Texto do artigo, página 13: desportonacional.
- Texto do artigo, página 13: SocialCriaçãodabasededadosde
- Texto do artigo, página 13: desportistasresidentesno
- Texto do artigo, página 13: 22Pro
- Texto do artigo, página 13: des
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- Texto do artigo, página 13: ext
- Texto do artigo, página 13: res ResponsabilidadePrazo
- Texto do artigo, página 13: Tabela2.ObjectivosdeLongoPrazoeIndicadoresdeDesempenho
- Texto do artigo, página 13: termo Ind
- Texto do artigo, página 13: #Objectivosdelongo
- Texto do artigo, página 13: 23
- Texto do artigo, página 13: Prazo
2025
Responsabilidade
MINEC/INACE
MCTES/Universidades,
MISAUeDiáspora
MISAUediáspora
Indicadoresdedesempenho
Númerodeprogramasdemobilidadeacadémicacriados
duranteociclodevidadaPolíticadaDiáspora
Númerodeinstituiçõesdeformaçãoprofissionalcriadas
comco-participaçãodaDiáspora
Númerodeiniciativasdecampanhasdesaúderealizadas
duranteociclodevidadaPolíticadaDiáspora.
Programas
Iniciativasde
desenvolvimentoe
parceriascom
instituições
académicasede
saúde
Indicado
res
Social
Económic
o
Político
Objectivosdelongo
termo
Transferênciade
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Prazo 2025 Responsabilidade MINEC/INACE MCTES/Universidades, MISAUeDiáspora MISAUediáspora Indicadoresdedesempenho Númerodeprogramasdemobilidadeacadémicacriados duranteociclodevidadaPolíticadaDiáspora Númerodeinstituiçõesdeformaçãoprofissionalcriadas comco-participaçãodaDiáspora Númerodeiniciativasdecampanhasdesaúderealizadas duranteociclodevidadaPolíticadaDiáspora. Programas Iniciativasde desenvolvimentoe parceriascom instituições académicasede saúde Indicado res Social Económic o Político Objectivosdelongo termo Transferênciade habilidades # 1 - Texto do artigo, página 13: 2025
- Texto do artigo, página 13: MCTES/Universidades,
- Texto do artigo, página 13: MISAUeDiáspora
- Texto do artigo, página 13: MISAUediáspora
- Texto do artigo, página 13: MINEC/INACE
- Texto do artigo, página 13: eacadémicacriados
- Texto do artigo, página 13: profissionalcriadas
- Texto do artigo, página 13: desaúderealizadas
- Texto do artigo, página 13: Diáspora
- Texto do artigo, página 13: Diáspora.
- Texto do artigo, página 13: habilidades Soc
- Texto do artigo, página 13: Eco
- Texto do artigo, página 13: Polí
- Texto do artigo, página 13: o
- Texto do artigo, página 13: 1Transferênciade
- Texto do artigo, página 14: e) Criar um banco de dados sobre as qualificações profissionais, técnicas e académicas dos moçambicanos no estrangeiro;
- Texto do artigo, página 14: f) Facilitar a inserção dos graduados no exterior no mercado de trabalho nacional.
- Parágrafo, página 14: 5240 I SÉRIE — NÚMERO 236
- Texto do artigo, página 14: 9. Eficácia da Política da Diáspora Para a eficácia da Política da Diáspora, são necessárias as
- Texto do artigo, página 14: 10. Recursos Humanos
- Texto do artigo, página 14: seguintes acções:
- Texto do artigo, página 14: f) facilitar a inserção dos graduados no exterior no mercado de trabalho nacional.
- Texto do artigo, página 14: 10. Recursos Humanos
- Texto do artigo, página 14: Implementar acções de capacitação institucional contínua de modo a doptar os recursos humanos do sector que superintende a área da diáspora de conhecimentos sólidos em matérias relacionadas com a Diáspora. Por exemplo, no desenho, geração e manutenção de um banco de dados sobre a Diáspora que requer habilidades específicas é uma das áreas prioritárias de capacitação dos recursos humanos.
- Texto do artigo, página 14: a) aumentar a eficácia, transparência e responsabilidades em todos os processos, procedimentos e serviços oferecidos pelas instituições do Governo que lidam com a Diáspora;
- Texto do artigo, página 14: b) melhorar a comunicação e a troca de informações com a Diáspora através das associações e do Governo;
- Texto do artigo, página 14: c) tornar as Missões Diplomáticas e Consulares mais activas e eficazes na mobilização dos moçambicanos na diáspora para o registo consular;
- Texto do artigo, página 14: d) mapear regularmente a Diáspora usando plataformas digitais;
- Texto do artigo, página 14: e) criar um banco de dados sobre as qualificações profissionais, técnicas e académicas dos moçambicanos no estrangeiro;
- Texto do artigo, página 14: Implementar acções de capacitação institucional contínua de modo a doptar os recursos humanos do sector que superintende a área da diáspora de conhecimentos sólidos em matérias relacionadas com a Diáspora. Por exemplo, no desenho, geração e manutenção de um banco de dados sobre a Diáspora que requer habilidades específicas é uma das áreas prioritárias de capacitação dos recursos humanos.
- Texto do artigo, página 14: Considerando esse pressuposto, a Estratégia de Implementação perspectiva a qualificação de pessoal para o desenho de bases de dados e criação de um sistema de gestão e controle de informação recolhida, como factores fundamentais para orientar as parcerias entre a Diáspora, o Governo e o sector público e privado.
- Texto do artigo, página 14: Considerando esse pressuposto, a Estratégia de Implementação perspectiva a qualificação de pessoal para o desenho de bases de dados e criação de um sistema de gestão e controle de informação recolhida, como factores fundamentais para orientar as parcerias entre a Diáspora, o Governo e o sector público e privado.
- Texto do artigo, página 14: Tabela 3. Prioridades na Área de Recursos Humanos
- Texto do artigo, página 14: Descrição
Objectivos de curto e médio prazo (anos)
Parceiros implementadores
Ano de início
Formação de quadros para lidar com assuntos da Diáspora: registo, cartografia, mecanismos de reintegração dos repatriados, incluindo graduados e especialistas.
1-2
Universidades e APIEX
2024
Mobilização de recursos humanos: mão-de-obra, experiência, habilidades e peritos
1-2
Universidades e APIEX
2024
Descrição Objectivos de curto e médio prazo (anos) Parceiros implementadores Ano de início Formação de quadros para lidar com assuntos da Diáspora: registo, cartografia, mecanismos de reintegração dos repatriados, incluindo graduados e especialistas. 1-2 Universidades e APIEX 2024 Mobilização de recursos humanos: mão-de-obra, experiência, habilidades e peritos 1-2 Universidades e APIEX 2024 - Texto do artigo, página 14: A efectivação da presente Estratégia de Implementação da Política demanda infra-estruturas de comunicação adequadas, como sejam uma internet confiável, que conecta a Diáspora com país de origem.
- Texto do artigo, página 14: 11. Infra-estruturas
- Texto do artigo, página 14: 11. Infra-estruturas A efectivação da presente Estratégia de Implementação da Política demanda infra-estruturas de comunicação adequadas, como
- Texto do artigo, página 14: sejam uma internet confiável, que conecta a Diáspora com país de origem.
- Texto do artigo, página 14: 26
- Texto do artigo, página 14: Tabela 4. Infra-estruturas dos Assuntos da Diáspora
- Texto do artigo, página 14: Descrição
Objectivos de curto e médio prazo (anos)
Parceiros implementadores
Ano de início
Internet de banda larga no INACE e Casa de Moçambique
1
Universidades e institutos técnicos
2024-2025
Telecentros nas Casas de Moçambique
1
Diáspora
2024- 2025
Agências digitais ou design de páginas da web – agências focadas na experiência do usuário, além de fornecer serviços criativos e ofertas promocionais.
2, 3
Diáspora, empresas públicas e privadas
2024-26
Descrição Objectivos de curto e médio prazo (anos) Parceiros implementadores Ano de início Internet de banda larga no INACE e Casa de Moçambique 1 Universidades e institutos técnicos 2024-2025 Telecentros nas Casas de Moçambique 1 Diáspora 2024- 2025 Agências digitais ou design de páginas da web – agências focadas na experiência do usuário, além de fornecer serviços criativos e ofertas promocionais. 2, 3 Diáspora, empresas públicas e privadas 2024-26 - Texto do artigo, página 14: 12. Políticas e Regulamentos
- Texto do artigo, página 14: Para a mais efectiva e adequada implementação da Política, é necessário um quadro de políticas e regulamentos sobre a Diáspora, especialmente em relação a sua situação legal em Moçambique e nos países de acolhimento.
- Texto do artigo, página 14: A Política da Diáspora deve estar de conformidade com, nomeadamente, a Constituição da República de Moçambique, a Lei da Nacionalidade, a Lei Aduaneira e a Lei de Transferência de Remessas.
- Texto do artigo, página 15: 12. Políticas e Regulamentos
- Texto do artigo, página 15: Para a mais efectiva e adequada implementação da Política, é necessário um quadro de políticas e regulamentos sobre a Diáspora, especialmente em relação a sua situação legal em Moçambique e nos países de acolhimento.
- Texto do artigo, página 15: A Política da Diáspora deve estar de conformidade com, nomeadamente, a Constituição da República de Moçambique, a Lei da Nacionalidade, a Lei Aduaneira e a Lei de Transferência de Remessas.
- Texto do artigo, página 15: 13. Recursos Financeiros A Estratégia de Implementação da Política da Diáspora será
- Texto do artigo, página 15: financiada com base no Orçamento Geral do Estado.
- Texto do artigo, página 15: 14. Resumo das capacidades necessárias para a
- Texto do artigo, página 15: operacionalização da Política da Diáspora 14.1 Desenvolvimento da Capacidade Humana O Governo da República de Moçambique, adoptará os
- Texto do artigo, página 15: seguintes mecanismos para a operacionalização da Política da Diáspora:
- Texto do artigo, página 15: a) definição do perfil do profissional para mapeamento e gestão da base de dados da Diáspora nas Missões Diplomáticas e Consulares;
- Texto do artigo, página 15: b) capacitação, à distância, de recursos humanos multifuncionais nas Missões Diplomáticas e Consulares para atenderem a serviços como o de captura biométrica de dados;
- Texto do artigo, página 15: c) promoção de cursos de longa distância de curta duração para captação de dados;
- Texto do artigo, página 15: d) capacitação de pessoas para a identificação de potenciais parceiros.
- Texto do artigo, página 15: e) regulação das actividades de funcionamento da Casa de Moçambique na Diáspora;
- Texto do artigo, página 15: f) estabelecimento de normas de reconhecimento da Diáspora como promotora do comércio e investimento estrangeiro directo, estímulo ao empreendedorismo e transferência de conhecimentos e habilidades;
- Texto do artigo, página 15: g) promoção do reconhecimento público da associação da Diáspora mais engajada em actividades no país;
- Texto do artigo, página 15: h) capacitação de recursos humanos para a colecta e divulgação de informações sobre negócios, eventos (exposições, etc), oportunidades de investimentos, novas políticas ou regulamentações do interesse da Diáspora;
- Texto do artigo, página 15: i) redução da burocracia inerente aos procedimentos para investimento no sector de hotelaria e restauração entre outros.
- Texto do artigo, página 15: 14.2 Infra-estruturas
- Texto do artigo, página 15: Para consolidar e alargar as infra-estruturas de apoio para o efectivo funcionamento da Política da Diáspora, o Governo da República de Moçambique deve ampliar a colaboração com os seus parceiros estratégicos pretendendo intervir tanto ao nível das políticas sectoriais como na implementação da política propriamente dita.
- Texto do artigo, página 15: É fundamental estabelecer um quadro legal que promova o desenvolvimento de infra-estruturas de apoio (software) para a captação dos dados da Diáspora.
- Texto do artigo, página 15: As acções deverão incidir sobre:
- Texto do artigo, página 15: a) criação de infra-estruturas de domínio fáceis e acessíveis para a disseminação de informação;
- Texto do artigo, página 15: b) criação de software online acessível para registo da Diáspora;
- Texto do artigo, página 15: c) engajamento do sector privado para investir no domínio da infra-estrutura de software de registo e coleta dos dados necessários.
- Texto do artigo, página 15: 14.3 Acesso à terra
- Texto do artigo, página 15: Em articulação com o Ministério que superintende a área da Terra, dever-se-á conceber mecanismos mais flexíveis, incluindo tramitação de documentação à distância, para acesso a terras pela Diáspora, reduzindo os actuais expedientes burocráticos.
- Texto do artigo, página 15: Através dos Serviços de Cadastro Digitalizado, será possível fornecer informação, em tempo útil, sobre a situação jurídica dos espaços requeridos e tipo de ocupação do solo.
- Texto do artigo, página 15: Glossário Para efeitos da presente Política e Estratégia de Implementação,
- Texto do artigo, página 15: considera-se:
- Texto do artigo, página 15: Apátrida: qualquer pessoa que não seja considerada cidadã nacional por qualquer Estado ao abrigo da sua legislação.
- Texto do artigo, página 15: Associação da Cidade Natal ou de migrantes nascidos na mesma terra no país de origem: refere-se a alianças sociais constituídas entre imigrantes provenientes da mesma cidade ou região de origem.
- Texto do artigo, página 15: Associações da Diáspora: trata-se de organizações apartidárias e sem fins lucrativos formados pela Diáspora moçambicana, que interagem com o Governo. É uma plataforma de discussão e descoberta de soluções para suprir as necessidades da Diáspora.
- Texto do artigo, página 15: Capacitação: trata-se de proporcionar oportunidades a todos os migrantes, ou outras pessoas da Diáspora, que lhes permitam contribuir para o desenvolvimento nacional, através da criação de um ambiente favorável ao investimento; facilitar o retorno desses indivíduos, através da legalização do seu estatuto no país de residência, mediante o fornecimento de documentos de identificação e passaportes; e criar plataformas que permitam ouvir as vozes, opiniões ou sugestões desses cidadãos.
- Texto do artigo, página 15: Capital financeiro: refere-se aos ganhos internos gerados pela entidade financeira, ou aos fundos fornecidos pelos investidores às empresas para que possam adquirir equipamentos ou contratar serviços que lhes permitam produzir novos bens ou serviços.
- Texto do artigo, página 15: Capital humano: refere-se ao valor económico da experiência e das competências de um trabalhador. Inclui a educação ou formação, a capacidade de inovação, entre outros.
- Texto do artigo, página 15: Capital social: instituições, relações e normas que influenciam a qualidade e a quantidade da interacção social da sociedade.
- Texto do artigo, página 15: Cultura: conjunto complexo de maneiras de ser, comportarse e relacionar-se, desde o nascimento até à morte, passando pelos rituais que marcam os principais momentos do processo de integração social e de socialização. A cultura compreende nomeadamente os aspectos criativos; as artes visuais e cénicas; a culinária; os materiais: vestuário, arquitetura e instrumentos de trabalho; as instituições; as estruturas económicas, sociais, políticas e militares; a filosofia: ideias, crenças e valores. A cultura é entendida como sendo a totalidade do modo de vida de um Povo ou Comunidade (definição da cultura nos termos da Resolução no 12/97, de 10 de Junho, do Conselho de Ministros).
- Texto do artigo, página 15: Desenvolvimento: trata-se de um processo que gera crescimento, progresso e mudanças positivas, ou que permite adicionar componentes físicos, económicos, ambientais, sociais e demográficos. “Desenvolvimento” significa o aumento da qualidade de vida da população.
- Texto do artigo, página 15: Diáspora: Refere-se aos “indivíduos migrantes, ou descendentes de migrantes, cuja identidade e sentido de pertença, reais ou simbólicos, foram influenciados pela sua experiência e pelo seu passado de migração” (OIM 2019).
- Texto do artigo, página 15: Diáspora Moçambicana: moçambicanos que, por diversos motivos, saíram do país e residem ou trabalham no exterior, por um período igual ou superior a um ano. Incluem-se descendentes de migrantes de segunda ou terceira geração, que contribuem ou estão dispostos a contribuir para o desenvolvimento de Moçambique.
- Parágrafo, página 16: 5242 I SÉRIE — NÚMERO 236
- Texto do artigo, página 16: Emigração: trata-se da saída de um cidadão do seu país com a intenção de se instalar temporariamente noutro país.
- Texto do artigo, página 16: Envolvimento da Diáspora: reconhecimento do valor das populações da diáspora para os programas de desenvolvimento nacional e respectivas iniciativas. Inclui o capital humano e o capital financeiro, através dos quais os emigrantes e os seus descendentes (segunda geração e seguintes) contribuem para o desenvolvimento de Moçambique. Além das remessas, os emigrantes também transferem competências, acções filantrópicas, investidores e embaixadores culturais e turísticos.
- Texto do artigo, página 16: Equidade e igualdade de género: refere-se à participação justa e plena, tanto das mulheres como dos homens, em todos os processos e níveis de desenvolvimento.
- Texto do artigo, página 16: Grupo de Trabalho Técnico de Gestão das Migrações (GTT): grupo técnico com a atribuição de (i) Garantir a planificação, a coordenação e o acompanhamento adequados durante a implementação de actividades no âmbito da gestão da migração; (ii) Fortalecer a coordenação sectorial e promover parcerias; (iv) Contribuir para a identificação dos papéis e responsabilidades das principais partes interessadas (intervenientes estatais, sociedade civil, outros parceiros envolvidos) e facilitar as actividades técnicas e operacionais do Grupo; e (iii) Colaborar para o desenvolvimento de acções com vista à mobilização de recursos para intervenções no âmbito da gestão da migração. O GTT é constituído pelas seguintes instituições governamentais e não-governamentais: Ministério do Interior; Ministério do Género, Criança e Acção Social; Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação; Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social; Ministério da Saúde; Ministério da Economia e Finança; Ministério dos Transportes e Comunicações; Ministério da Terra e Ambiente; Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos; Instituto Nacional de Estatística; Banco de Moçambique; Banco Nacional de Investimento; Embaixadas e Consulados; Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados; Save the Children International; Organização Internacional para as Migrações e outras entidades públicas e privadas que se julgarem pertinentes.
- Texto do artigo, página 16: Migração: processo de travessia de uma fronteira internacional ou de um Estado. É um movimento populacional que compreende qualquer deslocação de pessoas, independentemente da extensão, da composição ou das causas. Inclui a migração de refugiados, pessoas deslocadas, pessoas desenraizadas e migrantes económicas (OIM 2021).
- Texto do artigo, página 16: Patriotismo: atitude de promoção e defesa dos interesses nacionais de Moçambique.
- Texto do artigo, página 16: Remessas da Diáspora: dinheiro, bens ou outros recursos transferidos pela Diáspora para Moçambique.
- Texto do artigo, página 16: Segunda geração: pessoas nascidas num determinado país, com, pelo menos, um progenitor imigrante de primeira geração. Também inclui pessoas que nasceram noutro lugar com, pelo menos, um dos progenitores nascido noutro país.
- Texto do artigo, página 16: Terceira geração: refere-se a pessoas que nasceram fora de Moçambique e que são filhos de descendentes de migrantes de segunda geração.
- Texto do artigo, página 16: Transferência de competências: trata-se do processo de transferência para Moçambique de conhecimentos, artes e capacidades, cuja aprendizagem foi desenvolvida em outros países. Inclui diversas competências, como negócios, Tecnologias da Informação e educação.
- Texto do artigo, página 16: Acrónimos APIEX Agência para a Promoção de Investimento e
- Texto do artigo, página 16: Exportações AT Autoridade Tributária de Moçambique BM Banco de Moçambique BR Boletim da República DAJC Direcção de Assuntos Jurídicos e Consulares
- Texto do artigo, página 16: - MINEC DAOOP Diáspora Affairs Office of the President
- Texto do artigo, página 16: (Gabinete de Assuntos da Diáspora do Presidente) DNICDirecção Nacional de Identificação Civil - MINT DNPO Direcção Nacional de Planificação e Orçamento
- Texto do artigo, página 16: - MEF DUAT Direito de Uso e Aproveitamento da Terra EU DIF European Union Global Diaspora Facility
- Texto do artigo, página 16: (Facilidade Global para a Diáspora da União Europeia) IBE Instituto de Bolsas de Estudo ID/BI Documento de Identificação ou Bilhete
- Texto do artigo, página 16: de Identidade INACE Instituto Nacional para as Comunidades
- Texto do artigo, página 16: Moçambicanas no Exterior INAME Instituto Nacional de Apoio aos Emigrantes INAR Instituto Nacional de Apoio aos Refugiados INE Instituto Nacional de Estatística INGD Instituto Nacional de Gestão e Redução
- Texto do artigo, página 16: do Risco de Desastres INS Instituto Nacional de Saúde MCTES Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
- Texto do artigo, página 16: Superior MDC Missões Diplomáticas e Consulares MEF Ministério da Economia e Finanças MGCAS Ministério do Género, Criança e Acção Social MICO Ministério dos Combatentes MICULTUR Ministério de Cultura e Turismo MINEC Ministério dos Negócios Estrangeiros
- Texto do artigo, página 16: e Cooperação MINEDH Ministério da Educação e Desenvolvimento
- Texto do artigo, página 16: Humano MINT Ministério do Interior MJACR Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais
- Texto do artigo, página 16: e Religiosos MITSS Ministério do Trabalho e Segurança Social MISAU Ministério da Saúde MOPHRH Ministério das Obras Públicas, Habitação e
- Texto do artigo, página 16: Recursos Hídricos MMAIP Ministério do Mar Águas Interiores e Pescas NUIT Número Único de Identificação Tributária OCDE Organização para a Cooperação e
- Texto do artigo, página 16: Desenvolvimento Económico OIM Organização Internacional para as Migrações PME Pequenas e Médias Empresas PQG Programa Quinquenal do Governo TEBA Gabinete de Emprego TI Tecnologias de Informação TVM Televisão de Moçambique SADC Southern African Development Community
- Texto do artigo, página 16: (Comunidade de Desenvolvimento da África Austral) SDG Sustainable Development Goals (Objectivos de
- Texto do artigo, página 16: Desenvolvimento Sustentável) SED Secretaria de Estado de Desportos SEJE Secretaria de Estado da Juventude e Emprego SENAMI Serviço Nacional de Migração UA União Africana UEM Universidade Eduardo Mondlane
- Parágrafo, página 16: Preço — 80,00 MT
- Parágrafo, página 16: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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