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Texto do artigo · p. 1 Despacho

Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de, com eficácia, fazer face à crescente demanda processual, no uso das competências que me são atribuídas nos termos dos artigos 30, 31 e 60, da Lei n.º 24/2007,

Texto do artigo · p. 1 de 20 de Agosto, Lei de Organização Judiciária, determino a entrada em funcionamento dos seguintes Tribunais Judiciais:

Texto do artigo · p. 1 a) Na Província da Zambézia: • Tribunal Judicial do Distrito de Luabo; • Tribunal Judicial do Distrito de Derre; • Tribunal Judicial do Distrito de Mocubela; • Tribunal Judicial do Distrito de Mulevala; • Tribunal Judicial do Distrito de Molumbo.

Texto do artigo · p. 1 b) Na Província de Nampula: • Tribunal Judicial do Distrito de Liúpo; • Tribunal Judicial do Distrito de Larde.

Texto do artigo · p. 1 c) Na Província de Tete: • Tribunal Judicial do Distrito de Zumbo; • Tribunal Judicial do Distrito de Marara; • Tribunal Judicial do Distrito de Doa.

Texto do artigo · p. 1 d) Na Província de Manica: • Tribunal Judicial do Distrito de Macate.

Texto do artigo · p. 1 e) Na Província de Gaza:

Texto do artigo · p. 1 • Tribunal Judicial do Distrito de Mapai.

Texto do artigo · p. 1 Maputo, 30 de Novembro de 2021. – O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.

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Texto do artigo, página 1: Despacho
Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de, com eficácia, fazer face à crescente demanda processual, no uso das competências que me são atribuídas nos termos dos artigos 30, 31 e 60, da Lei n.º 24/2007,
Texto do artigo, página 1: de 20 de Agosto, Lei de Organização Judiciária, determino a entrada em funcionamento dos seguintes Tribunais Judiciais:
Texto do artigo, página 1: a) Na Província da Zambézia: • Tribunal Judicial do Distrito de Luabo; • Tribunal Judicial do Distrito de Derre; • Tribunal Judicial do Distrito de Mocubela; • Tribunal Judicial do Distrito de Mulevala; • Tribunal Judicial do Distrito de Molumbo.
Texto do artigo, página 1: b) Na Província de Nampula: • Tribunal Judicial do Distrito de Liúpo; • Tribunal Judicial do Distrito de Larde.
Texto do artigo, página 1: c) Na Província de Tete: • Tribunal Judicial do Distrito de Zumbo; • Tribunal Judicial do Distrito de Marara; • Tribunal Judicial do Distrito de Doa.
Texto do artigo, página 1: d) Na Província de Manica: • Tribunal Judicial do Distrito de Macate.
Texto do artigo, página 1: e) Na Província de Gaza:
Texto do artigo, página 1: • Tribunal Judicial do Distrito de Mapai.
Texto do artigo, página 1: Maputo, 30 de Novembro de 2021. – O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.

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