Diploma Ministerial n.º 34/2014
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Diploma Ministerial n.º 34/2014
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| Código | Assunto | Descrição | Observação |
|---|---|---|---|
| 100 | Estudos e políticas de refugiados | Classificam-se documentos referentes às políticas, estratégias, regulamentação, bem como estudos e pesquisas sobre o sector dos refugiados. | |
| 110 | Políticas e Estratégias | ||
| 120 | Regulamentação | Incluem-se os documentos referentes ao código de conduta dos funcionários em relação ao tratamento dos assuntos dos Requerentes de Asilo e Refugiados (RAR’s). | |
| 130 | Estudos e Pesquisas | ||
| 140 | Monitoria e Avaliação | ||
| 190 | Outros Assuntos Referentes a Estudos e Políticas de Refugiados | ||
| 200 | Assistência e apoio aos requerentes de asilo e refugiados | Classificam-se os documentos referentes à concessão de apoio e assistência aos requerentes de asilo e aos refugiados (RAR’s). | |
| 210 | Programas e Projectos | Classificam-se os documentos referentes aos programas e projectos de enquadramento, assistência e apoio aos RAR’s, tais como análise, orçamentação, angariação de recursos e assistência material. | |
| 220 | Centros de Trânsito e de Acomodação | Classificam-se os documentos referentes à abertura e gestão dos Centros de Trânsito e de Acomodação para os RAR’s. | |
| 221 | Acolhimento e Acomodação | Classificam-se documentos referentes a recepção, acolhimento e acomodação dos RAR’s. | |
| 222 | Gestão | Classificam-se documentos referentes à administração e gestão quotidiana dos Centros de Acomodação. | |
| 222.1 | Assistência Sanitária | ||
| 222.11 | Prevenção de Doenças | Classificam-se documentos referentes ao sistema de despiste de doenças, programas de vacinação, bem como outras medidas preventivas e assistência sanitária. |
| Código | Assunto | Descrição | Observação |
|---|---|---|---|
| 100 | Estudos e políticas de refugiados | Classificam-se documentos referentes às políticas, estratégias, regulamentação, bem como estudos e pesquisas sobre o sector dos refugiados. | |
| 110 | Políticas e Estratégias | ||
| 120 | Regulamentação | Incluem-se os documentos referentes ao código de conduta dos funcionários em relação ao tratamento dos assuntos dos Requerentes de Asilo e Refugiados (RAR’s). | |
| 130 | Estudos e Pesquisas | ||
| 140 | Monitoria e Avaliação | ||
| 190 | Outros Assuntos Referentes a Estudos e Políticas de Refugiados | ||
| 200 | Assistência e apoio aos requerentes de asilo e refugiados | Classificam-se os documentos referentes à concessão de apoio e assistência aos requerentes de asilo e aos refugiados (RAR’s). | |
| 210 | Programas e Projectos | Classificam-se os documentos referentes aos programas e projectos de enquadramento, assistência e apoio aos RAR’s, tais como análise, orçamentação, angariação de recursos e assistência material. | |
| 220 | Centros de Trânsito e de Acomodação | Classificam-se os documentos referentes à abertura e gestão dos Centros de Trânsito e de Acomodação para os RAR’s. | |
| 221 | Acolhimento e Acomodação | Classificam-se documentos referentes a recepção, acolhimento e acomodação dos RAR’s. | |
| 222 | Gestão | Classificam-se documentos referentes à administração e gestão quotidiana dos Centros de Acomodação. | |
| 222.1 | Assistência Sanitária | ||
| 222.11 | Prevenção de Doenças | Classificam-se documentos referentes ao sistema de despiste de doenças, programas de vacinação, bem como outras medidas preventivas e assistência sanitária. |
| Código | Assunto | Descrição | Observação |
|---|---|---|---|
| 100 | Estudos e políticas de refugiados | Classificam-se documentos referentes às políticas, estratégias, regulamentação, bem como estudos e pesquisas sobre o sector dos refugiados. | |
| 110 | Políticas e Estratégias | ||
| 120 | Regulamentação | Incluem-se os documentos referentes ao código de conduta dos funcionários em relação ao tratamento dos assuntos dos Requerentes de Asilo e Refugiados (RAR’s). | |
| 130 | Estudos e Pesquisas | ||
| 140 | Monitoria e Avaliação | ||
| 190 | Outros Assuntos Referentes a Estudos e Políticas de Refugiados | ||
| 200 | Assistência e apoio aos requerentes de asilo e refugiados | Classificam-se os documentos referentes à concessão de apoio e assistência aos requerentes de asilo e aos refugiados (RAR’s). | |
| 210 | Programas e Projectos | Classificam-se os documentos referentes aos programas e projectos de enquadramento, assistência e apoio aos RAR’s, tais como análise, orçamentação, angariação de recursos e assistência material. | |
| 220 | Centros de Trânsito e de Acomodação | Classificam-se os documentos referentes à abertura e gestão dos Centros de Trânsito e de Acomodação para os RAR’s. | |
| 221 | Acolhimento e Acomodação | Classificam-se documentos referentes a recepção, acolhimento e acomodação dos RAR’s. | |
| 222 | Gestão | Classificam-se documentos referentes à administração e gestão quotidiana dos Centros de Acomodação. | |
| 222.1 | Assistência Sanitária | ||
| 222.11 | Prevenção de Doenças | Classificam-se documentos referentes ao sistema de despiste de doenças, programas de vacinação, bem como outras medidas preventivas e assistência sanitária. |
| Código | Assunto | Descrição | Observação |
|---|---|---|---|
| 100 | Estudos e políticas de refugiados | Classificam-se documentos referentes às políticas, estratégias, regulamentação, bem como estudos e pesquisas sobre o sector dos refugiados. | |
| 110 | Políticas e Estratégias | ||
| 120 | Regulamentação | Incluem-se os documentos referentes ao código de conduta dos funcionários em relação ao tratamento dos assuntos dos Requerentes de Asilo e Refugiados (RAR’s). | |
| 130 | Estudos e Pesquisas | ||
| 140 | Monitoria e Avaliação | ||
| 190 | Outros Assuntos Referentes a Estudos e Políticas de Refugiados | ||
| 200 | Assistência e apoio aos requerentes de asilo e refugiados | Classificam-se os documentos referentes à concessão de apoio e assistência aos requerentes de asilo e aos refugiados (RAR’s). | |
| 210 | Programas e Projectos | Classificam-se os documentos referentes aos programas e projectos de enquadramento, assistência e apoio aos RAR’s, tais como análise, orçamentação, angariação de recursos e assistência material. | |
| 220 | Centros de Trânsito e de Acomodação | Classificam-se os documentos referentes à abertura e gestão dos Centros de Trânsito e de Acomodação para os RAR’s. | |
| 221 | Acolhimento e Acomodação | Classificam-se documentos referentes a recepção, acolhimento e acomodação dos RAR’s. | |
| 222 | Gestão | Classificam-se documentos referentes à administração e gestão quotidiana dos Centros de Acomodação. | |
| 222.1 | Assistência Sanitária | ||
| 222.11 | Prevenção de Doenças | Classificam-se documentos referentes ao sistema de despiste de doenças, programas de vacinação, bem como outras medidas preventivas e assistência sanitária. |
Fonte textual acessível e tabelas
- Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.º 34/2014
- Texto do artigo, página 1: de 21 de Março
- Texto do artigo, página 1: O Ministério da Educação com o objectivo de assegurar a demanda pela formação de profissionais competentes e, tendo como indicadores os saberes científicos e pedagógicos, introduziu
- Texto do artigo, página 1: o novo Plano Curricular do Curso de Formação de Professores Primários e de Educadores de Adultos de 10.ª Classe + 3 anos, o qual institui dois anos de formação presencial e um de estágio. No âmbito deste plano curricular, cumpridos os dois primeiros
- Texto do artigo, página 1: anos de formação em regime de internamento, o formando deve frequentar um estágio pré-profissional, por um período de um ano, em regime externo.
- Texto do artigo, página 1: Convindo a apoiar o formando no período de estágio, determino:
- Número ou marcador, página 1: Artigo 1. Durante o período de estágio pré-profissional, os formandos terão direito a um subsídio mensal igual a 3.000,00 MT (três mil meticais).
- Número ou marcador, página 1: Art. 2. O subsídio de estágio será pago até ao dia 5 (cinco) de cada mês, com início em Fevereiro de cada ano e termo em Dezembro, num total de 11 meses.
- Número ou marcador, página 1: Art. 3. O pagamento do subsídio será da responsabilidade da instituição de formação no qual o formando se encontra em frequência, sendo a fonte de financiamento, o Fundo de Apoio ao Sector da Educação (FASE).
- Número ou marcador, página 1: Art. 4. O presente Diploma entra em vigor a partir do dia 1 de
- Texto do artigo, página 1: Fevereiro de 2014.
- Texto do artigo, página 1: Ministério da Educação, em Maputo, 9 de Janeiro de 2014. O Ministro da Educação, Augusto Jone Luís.
- Número ou marcador, página 2: 1. É aprovado o Plano de Classificação e a Tabela
de Temporalidade de Documentos das Actividades-fim do Instituto Nacional de Apoio aos Refugiados, fazendo parte integrante do presente Diploma.
Código Assunto Descrição Observação 100 Estudos e políticas de refugiados Classificam-se documentos referentes às políticas, estratégias, regulamentação, bem como estudos e pesquisas sobre o sector dos refugiados. 110 Políticas e Estratégias 120 Regulamentação Incluem-se os documentos referentes ao código de conduta dos funcionários em relação ao tratamento dos assuntos dos Requerentes de Asilo e Refugiados (RAR’s). 130 Estudos e Pesquisas 140 Monitoria e Avaliação 190 Outros Assuntos Referentes a Estudos e Políticas de Refugiados 200 Assistência e apoio aos requerentes de asilo e refugiados Classificam-se os documentos referentes à concessão de apoio e assistência aos requerentes de asilo e aos refugiados (RAR’s). 210 Programas e Projectos Classificam-se os documentos referentes aos programas e projectos de enquadramento, assistência e apoio aos RAR’s, tais como análise, orçamentação, angariação de recursos e assistência material. 220 Centros de Trânsito e de Acomodação Classificam-se os documentos referentes à abertura e gestão dos Centros de Trânsito e de Acomodação para os RAR’s. 221 Acolhimento e Acomodação Classificam-se documentos referentes a recepção, acolhimento e acomodação dos RAR’s. 222 Gestão Classificam-se documentos referentes à administração e gestão quotidiana dos Centros de Acomodação. 222.1 Assistência Sanitária 222.11 Prevenção de Doenças Classificam-se documentos referentes ao sistema de despiste de doenças, programas de vacinação, bem como outras medidas preventivas e assistência sanitária. - Número ou marcador, página 2: 2. O presente Diploma entra em vigor na data da sua publicação. Ministério da Função Pública, em Maputo, 31 de Dezembro
de 2013. O Vice-Ministro, Abdurremane Lino de Almeida.
Código Assunto Descrição Observação 100 Estudos e políticas de refugiados Classificam-se documentos referentes às políticas, estratégias, regulamentação, bem como estudos e pesquisas sobre o sector dos refugiados. 110 Políticas e Estratégias 120 Regulamentação Incluem-se os documentos referentes ao código de conduta dos funcionários em relação ao tratamento dos assuntos dos Requerentes de Asilo e Refugiados (RAR’s). 130 Estudos e Pesquisas 140 Monitoria e Avaliação 190 Outros Assuntos Referentes a Estudos e Políticas de Refugiados 200 Assistência e apoio aos requerentes de asilo e refugiados Classificam-se os documentos referentes à concessão de apoio e assistência aos requerentes de asilo e aos refugiados (RAR’s). 210 Programas e Projectos Classificam-se os documentos referentes aos programas e projectos de enquadramento, assistência e apoio aos RAR’s, tais como análise, orçamentação, angariação de recursos e assistência material. 220 Centros de Trânsito e de Acomodação Classificam-se os documentos referentes à abertura e gestão dos Centros de Trânsito e de Acomodação para os RAR’s. 221 Acolhimento e Acomodação Classificam-se documentos referentes a recepção, acolhimento e acomodação dos RAR’s. 222 Gestão Classificam-se documentos referentes à administração e gestão quotidiana dos Centros de Acomodação. 222.1 Assistência Sanitária 222.11 Prevenção de Doenças Classificam-se documentos referentes ao sistema de despiste de doenças, programas de vacinação, bem como outras medidas preventivas e assistência sanitária. - Número ou marcador, página 2: 1. Apresentação e recomendações gerais
O presente Plano de Classificação de Documentos e a respectiva Tabela de Temporalidade são relativos às actividades – fim do Instituto Nacional de Apoio aos Refugiados (INAR), elaborados em complementaridade ao Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades – meio, instrumentos aprovados pelo Decreto n.º 36/2007, de 27 de Agosto.
O Plano segue o método de classificação por assunto, à semelhança do Plano das Actividades – meio, e é constituído por quatro classes que representam as funções desenvolvidas pelo INAR, de acordo com o Decreto n.º 51/2003, de 24 de Dezembro, que cria o INAR e aprova o respectivo Estatuto Orgânico.
As quatro classes do Plano são: 100 – Estudos e Políticas de Refugiados; 200 – Assistência e Apoio aAos Requerentes de Asilo e
Refugiados; 300 – Cooperação; 400 – Estatuto de Refugiado.
Código
Assunto
Descrição
Observação
100
Estudos e políticas de refugiados
Classificam-se documentos referentes às políticas, estratégias, regulamentação, bem como estudos e pesquisas sobre o sector dos refugiados.
110
Políticas e Estratégias
120
Regulamentação
Incluem-se os documentos referentes ao código de conduta dos funcionários em relação ao tratamento dos assuntos dos Requerentes de Asilo e Refugiados (RAR’s).
130
Estudos e Pesquisas
140
Monitoria e Avaliação
190
Outros Assuntos Referentes a Estudos e Políticas de Refugiados
200
Assistência e apoio aos requerentes de asilo e refugiados
Classificam-se os documentos referentes à concessão de apoio e assistência aos requerentes de asilo e aos refugiados (RAR’s).
210
Programas e Projectos
Classificam-se os documentos referentes aos programas e projectos de enquadramento, assistência e apoio aos RAR’s, tais como análise, orçamentação, angariação de recursos e assistência material.
220
Centros de Trânsito e de Acomodação
Classificam-se os documentos referentes à abertura e gestão dos Centros de Trânsito e de Acomodação para os RAR’s.
221
Acolhimento e Acomodação
Classificam-se documentos referentes a recepção, acolhimento e acomodação dos RAR’s.
222
Gestão
Classificam-se documentos referentes à administração e gestão quotidiana dos Centros de Acomodação.
222.1
Assistência Sanitária
222.11
Prevenção de Doenças
Classificam-se documentos referentes ao sistema de despiste de doenças, programas de vacinação, bem como outras medidas preventivas e assistência sanitária.
Código Assunto Descrição Observação 100 Estudos e políticas de refugiados Classificam-se documentos referentes às políticas, estratégias, regulamentação, bem como estudos e pesquisas sobre o sector dos refugiados. 110 Políticas e Estratégias 120 Regulamentação Incluem-se os documentos referentes ao código de conduta dos funcionários em relação ao tratamento dos assuntos dos Requerentes de Asilo e Refugiados (RAR’s). 130 Estudos e Pesquisas 140 Monitoria e Avaliação 190 Outros Assuntos Referentes a Estudos e Políticas de Refugiados 200 Assistência e apoio aos requerentes de asilo e refugiados Classificam-se os documentos referentes à concessão de apoio e assistência aos requerentes de asilo e aos refugiados (RAR’s). 210 Programas e Projectos Classificam-se os documentos referentes aos programas e projectos de enquadramento, assistência e apoio aos RAR’s, tais como análise, orçamentação, angariação de recursos e assistência material. 220 Centros de Trânsito e de Acomodação Classificam-se os documentos referentes à abertura e gestão dos Centros de Trânsito e de Acomodação para os RAR’s. 221 Acolhimento e Acomodação Classificam-se documentos referentes a recepção, acolhimento e acomodação dos RAR’s. 222 Gestão Classificam-se documentos referentes à administração e gestão quotidiana dos Centros de Acomodação. 222.1 Assistência Sanitária 222.11 Prevenção de Doenças Classificam-se documentos referentes ao sistema de despiste de doenças, programas de vacinação, bem como outras medidas preventivas e assistência sanitária. - Número ou marcador, página 2: 2. Plano de Classificação de Documentos das Actividades-Fim
Código Assunto Descrição Observação 100 Estudos e políticas de refugiados Classificam-se documentos referentes às políticas, estratégias, regulamentação, bem como estudos e pesquisas sobre o sector dos refugiados. 110 Políticas e Estratégias 120 Regulamentação Incluem-se os documentos referentes ao código de conduta dos funcionários em relação ao tratamento dos assuntos dos Requerentes de Asilo e Refugiados (RAR’s). 130 Estudos e Pesquisas 140 Monitoria e Avaliação 190 Outros Assuntos Referentes a Estudos e Políticas de Refugiados 200 Assistência e apoio aos requerentes de asilo e refugiados Classificam-se os documentos referentes à concessão de apoio e assistência aos requerentes de asilo e aos refugiados (RAR’s). 210 Programas e Projectos Classificam-se os documentos referentes aos programas e projectos de enquadramento, assistência e apoio aos RAR’s, tais como análise, orçamentação, angariação de recursos e assistência material. 220 Centros de Trânsito e de Acomodação Classificam-se os documentos referentes à abertura e gestão dos Centros de Trânsito e de Acomodação para os RAR’s. 221 Acolhimento e Acomodação Classificam-se documentos referentes a recepção, acolhimento e acomodação dos RAR’s. 222 Gestão Classificam-se documentos referentes à administração e gestão quotidiana dos Centros de Acomodação. 222.1 Assistência Sanitária 222.11 Prevenção de Doenças Classificam-se documentos referentes ao sistema de despiste de doenças, programas de vacinação, bem como outras medidas preventivas e assistência sanitária. - Texto do artigo, página 2: Despacho
- Texto do artigo, página 2: Ao abrigo do disposto nos artigos 16 e seguintes do Diploma Ministerial n.° 126/94, de 5 de Outubro, e no uso das competências que me são conferidas pelo Decreto Presidencial n.° 7/2010, de 19 de Março, determino:
- Número ou marcador, página 2: 1. É autorizada a Associação das EscolasComunitárias de Moçambique (ASESCOM), a criar uma instituição de ensino, com a denominação de Instituto de Formação de Professores de Pré-Escolar, abreviadamente designada IFPP.
- Número ou marcador, página 2: 2. O IFPP é uma instituição privada de ensino que funcionará
- Texto do artigo, página 2: nos termos descritos no alvará.
- Texto do artigo, página 2: Ministério da Educação, em Maputo, 10 de Julho de 2013. O Ministro da Educação, Augusto Jone Luís.
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