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Texto do artigo · p. 1 Despacho

Texto do artigo · p. 1 Ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 23 do Decreto n.º 78/2018, de 6 de Dezembro, que estabelece o Regulamento para o Fomento, Produção, Comercialização, Processamento e Exportação do Caju, os Ministros da Agricultura Ambiente e Pescas e da Economia, determinam:

Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. É ﬁ xado o Preço de Referência de compra da castanha de caju ao produtor no valor de 45,00 Mt/kg (quarenta e cinco meticais por quilograma) para a Campanha de Comercialização da Castanha de Caju 2025/2026.

Número ou marcador · p. 1 Art. 2. A actualização do preço de referência de compra de castanha de caju ao produtor será feita sempre que se veriﬁ car uma ﬂ uctuação do preço da amêndoa da castanha de caju no mercado internacional abaixo ou acima de 10%, de acordo com o n.º 3 do artigo 23 do Decreto n.º 78/2018, de 6 de Dezembro.

Número ou marcador · p. 1 Art. 3. O presente Despacho entra em vigor na data de sua

Texto do artigo · p. 1 publicação.

Texto do artigo · p. 1 Maputo, aos 30 de Outubro de 2025. — O Ministro da Agricultura Ambiente e Pescas, Roberto Mito Albino. O Ministro da Economia, Basílio Zefanias Muhate.

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Texto do artigo, página 1: Despacho
Texto do artigo, página 1: Ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 23 do Decreto n.º 78/2018, de 6 de Dezembro, que estabelece o Regulamento para o Fomento, Produção, Comercialização, Processamento e Exportação do Caju, os Ministros da Agricultura Ambiente e Pescas e da Economia, determinam:
Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É ﬁ xado o Preço de Referência de compra da castanha de caju ao produtor no valor de 45,00 Mt/kg (quarenta e cinco meticais por quilograma) para a Campanha de Comercialização da Castanha de Caju 2025/2026.
Número ou marcador, página 1: Art. 2. A actualização do preço de referência de compra de castanha de caju ao produtor será feita sempre que se veriﬁ car uma ﬂ uctuação do preço da amêndoa da castanha de caju no mercado internacional abaixo ou acima de 10%, de acordo com o n.º 3 do artigo 23 do Decreto n.º 78/2018, de 6 de Dezembro.
Número ou marcador, página 1: Art. 3. O presente Despacho entra em vigor na data de sua
Texto do artigo, página 1: publicação.
Texto do artigo, página 1: Maputo, aos 30 de Outubro de 2025. — O Ministro da Agricultura Ambiente e Pescas, Roberto Mito Albino. O Ministro da Economia, Basílio Zefanias Muhate.

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