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Resolução n.º 14/2023

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Resolução n.º 14/2023

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Texto do artigo · p. 1 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 14/2023
Texto do artigo · p. 1 de 15 de Dezembro
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de eleger o Provedor de Justiça, tendo sido realizado o acto eleitoral e apurada a maioria de dois terços de Deputados em efectividade de funções, nos termos do disposto no artigo 256 da Constituição da República, conjugado com o n.º 1, do artigo 4 da Lei n.° 7/2006, de 16 de Agosto, que Estabelece o Âmbito de Actuação, o Estatuto, as Competências e o Processo de Funcionamento do Provedor de Justiça, a Assembleia da República determina:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1
Texto do artigo · p. 1 (Eleição)
Texto do artigo · p. 1 É eleito Provedor de Justiça o Cidadão Isaque Chande.
Número ou marcador · p. 1 Artigo 2
Texto do artigo · p. 1 (Entrada em Vigor)
Texto do artigo · p. 1 A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Aprovada pela Assembleia da República, aos 14
Texto do artigo · p. 1 de Dezembro de 2023. Publique-se. A Presidente da Assembleia da República, Esperança
Texto do artigo · p. 1 Laurinda Francisco Nhiuane Bias.
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  1. Texto do artigo, página 1: ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
  2. Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 14/2023
  3. Texto do artigo, página 1: de 15 de Dezembro
  4. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de eleger o Provedor de Justiça, tendo sido realizado o acto eleitoral e apurada a maioria de dois terços de Deputados em efectividade de funções, nos termos do disposto no artigo 256 da Constituição da República, conjugado com o n.º 1, do artigo 4 da Lei n.° 7/2006, de 16 de Agosto, que Estabelece o Âmbito de Actuação, o Estatuto, as Competências e o Processo de Funcionamento do Provedor de Justiça, a Assembleia da República determina:
  5. Número ou marcador, página 1: Artigo 1
  6. Texto do artigo, página 1: (Eleição)
  7. Texto do artigo, página 1: É eleito Provedor de Justiça o Cidadão Isaque Chande.
  8. Número ou marcador, página 1: Artigo 2
  9. Texto do artigo, página 1: (Entrada em Vigor)
  10. Texto do artigo, página 1: A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Aprovada pela Assembleia da República, aos 14
  11. Texto do artigo, página 1: de Dezembro de 2023. Publique-se. A Presidente da Assembleia da República, Esperança
  12. Texto do artigo, página 1: Laurinda Francisco Nhiuane Bias.
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