Resolução n.º 83/2020
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Resolução n.º 83/2020
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- Texto do artigo, página 2: Resolução n.º 83/2020
- Texto do artigo, página 2: de 18 de Dezembro
- Texto do artigo, página 2: Havendo necessidade de proceder à eleição dos membros da Comissão Nacional de Eleições, ao abrigo do disposto no n.º 1, do artigo 6, da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, Lei que Estabelece as Funções, Composição, Organização, Competências e Funcionamento da Comissão Nacional de Eleições, alterada e republicada pela Lei n.º 9/2014, de 12 de Março e alterada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, a Assembleia da República determina:
- Número ou marcador, página 2: Artigo 1
- Texto do artigo, página 2: (Eleição)
- Número ou marcador, página 2: 1. São eleitos membros da Comissão Nacional de Eleições indicados pelos partidos políticos com assento parlamentar os seguintes cidadãos:
- Número ou marcador, página 2: 1. Carlos Alberto Cauio.
- Número ou marcador, página 2: 2. Rodrigues Timba.
- Número ou marcador, página 2: 3. Abílio da Conceição Lino Guilherme Diruai.
- Número ou marcador, página 2: 4. Eugénia Fernanda Jorge Fefetine Chimpene.
- Número ou marcador, página 2: 5. António Focas Mauvilo.
- Número ou marcador, página 2: 6. Fernando António Mazanga.
- Número ou marcador, página 2: 7. Maria Anastácia da Costa Xavier.
- Número ou marcador, página 2: 8. Abílio Baessa da Fonseca.
- Número ou marcador, página 2: 9. Alberto José Sabe.
- Número ou marcador, página 2: 10. Barnabé Ngauze Lucas Ncomo.
- Número ou marcador, página 2: 2. São eleitos membros da Comissão Nacional de Eleições
- Texto do artigo, página 2: provenientes das Organizações da Sociedade Civil os seguintes cidadãos:
- Número ou marcador, página 2: 1. Alice Banze.
- Número ou marcador, página 2: 2. Carlos Simão Matsinhe.
- Número ou marcador, página 2: 3. Daude Dauto Ussene Ibramogy.
- Número ou marcador, página 2: 4. Paulo Isac Arsénio Manuel Cuinica.
- Número ou marcador, página 2: 5. Salomão Azael Moiana.
- Número ou marcador, página 2: 6. Rui Manuel Cherene.
- Número ou marcador, página 2: 7. Apolinário João.
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