Resolução n.º 22/2019
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Resolução n.º 22/2019
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| Carreira e Funções | Serviços de Apoio ao CSMJA | Total Geral | ||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| GP | Gabinete e Departamentos | IJA | ||||||||
| GSG | DRH | DAF | DJ | DPC | DDTI | RA | ||||
| Funções de Direcção, Chefia e Confiança | ||||||||||
| Secretário Geral | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 |
| Inspector Chefe da Jurisdição Administrativa | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 1 |
| Carreira e Funções | Serviços de Apoio ao CSMJA | Total Geral | ||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| GP | Gabinete e Departamentos | IJA | ||||||||
| GSG | DRH | DAF | DJ | DPC | DDTI | RA | ||||
| Inspector da Jurisdição Administrativa | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 | 2 |
| Assessor | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 |
| Assistente | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 |
| Chefe de Departamento Central | 0 | 0 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 0 | 0 | 5 |
| Chefe de Repartição Central | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 1 |
| Secretário Executivo | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 |
| Subtotal | 2 | 2 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 3 | 13 |
| Carreiras de Regime Geral | ||||||||||
| Técnico Superior N1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 1 |
| Técnico Profissional | 0 | 0 | 1 | 2 | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 4 |
| Técnico | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 1 |
| Assistente Técnico | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 1 |
| Auxiliar Administrativo | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 |
| Subtotal | 0 | 0 | 1 | 3 | 0 | 2 | 0 | 2 | 0 | 8 |
| Carreira de Regime Especial Diferenciadas | ||||||||||
| Oficiais de Justiça | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 1 |
| Subtotal | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 1 |
| Carreira de Regime Especial Não Diferenciadas | ||||||||||
| Técnico Superior de Administração de Justiça na Jurisdição Administrativa | 0 | 1 | 4 | 0 | 4 | 0 | 0 | 0 | 7 | 16 |
| Técnico de Administração de Justiça na Jurisdição Administrativa | 0 | 1 | 1 | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 1 | 4 |
| Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 | 1 |
| Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 | 1 |
| Subtotal | 0 | 2 | 5 | 0 | 5 | 0 | 2 | 0 | 8 | 22 |
| Total Geral | 2 | 4 | 7 | 4 | 6 | 4 | 3 | 3 | 13 | 44 |
Fonte textual acessível e tabelas
- Texto do artigo, página 3: Resolução n.º 22/2019
- Texto do artigo, página 3: de 18 de Dezembro
- Texto do artigo, página 3: Havendo necessidade de rever o Quadro de Pessoal do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa, aprovado pela Resolução n.º 35/2010, de 2 de Novembro, ao abrigo do disposto na subalínea i) da alínea d) do artigo 4 do Decreto Presidencial n.º 2/2016, de 20 de Maio, a Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública delibera:
- Número ou marcador, página 3: Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa, constante em anexo, que faz parte integrante da presente Resolução.
- Número ou marcador, página 3: Art. 2. O preenchimento de lugares no presente Quadro de Pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
- Número ou marcador, página 3: Art. 3. É revogada a Resolução n.º 35/2010, de 2 de Novembro, que aprova o quadro de pessoal da Secretaria do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.
- Número ou marcador, página 3: Art. 4. A presente Resolução entra em vigor na data da sua
- Texto do artigo, página 3: publicação. Aprovada pela Comissão Interministerial da Reforma
- Texto do artigo, página 3: da Administração Pública, aos 6 de Dezembro de 2019. Publique-se. O Presidente, Carlos Agostinho do Rosário.
- Texto do artigo, página 3: Quadro de Pessoal do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa
- Texto do artigo, página 3: Carreira e Funções
Serviços de Apoio ao CSMJA
Total Geral
GP
Gabinete e Departamentos
IJA
GSG
DRH
DAF
DJ
DPC
DDTI
RA
Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Secretário Geral
0
1
0
0
0
0
0
0
0
1
Inspector Chefe da Jurisdição Administrativa
0
0
0
0
0
0
0
0
1
1
Carreira e Funções Serviços de Apoio ao CSMJA Total Geral GP Gabinete e Departamentos IJA GSG DRH DAF DJ DPC DDTI RA Funções de Direcção, Chefia e Confiança Secretário Geral 0 1 0 0 0 0 0 0 0 1 Inspector Chefe da Jurisdição Administrativa 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 - Texto do artigo, página 4: Carreira e Funções
Serviços de Apoio ao CSMJA
Total Geral
GP
Gabinete e Departamentos
IJA
GSG
DRH
DAF
DJ
DPC
DDTI
RA
Inspector da Jurisdição Administrativa
0
0
0
0
0
0
0
0
2
2
Assessor
1
0
0
0
0
0
0
0
0
1
Assistente
1
0
0
0
0
0
0
0
0
1
Chefe de Departamento Central
0
0
1
1
1
1
1
0
0
5
Chefe de Repartição Central
0
0
0
0
0
0
0
1
0
1
Secretário Executivo
0
1
0
0
0
0
0
0
0
1
Subtotal
2
2
1
1
1
1
1
1
3
13
Carreiras de Regime Geral
Técnico Superior N1
0
0
0
0
0
1
0
0
0
1
Técnico Profissional
0
0
1
2
0
0
0
1
0
4
Técnico
0
0
0
0
0
0
0
1
0
1
Assistente Técnico
0
0
0
0
0
1
0
0
0
1
Auxiliar Administrativo
0
0
0
1
0
0
0
0
0
1
Subtotal
0
0
1
3
0
2
0
2
0
8
Carreira de Regime Especial Diferenciadas
Oficiais de Justiça
0
0
0
0
0
0
0
0
1
1
Subtotal
0
0
0
0
0
0
0
0
1
1
Carreira de Regime Especial Não Diferenciadas
Técnico Superior de Administração de Justiça na Jurisdição Administrativa
0
1
4
0
4
0
0
0
7
16
Técnico de Administração de Justiça na Jurisdição Administrativa
0
1
1
0
1
0
0
0
1
4
Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1
0
0
0
0
0
0
1
0
0
1
Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação
0
0
0
0
0
0
1
0
0
1
Subtotal
0
2
5
0
5
0
2
0
8
22
Total Geral
2
4
7
4
6
4
3
3
13
44
Carreira e Funções Serviços de Apoio ao CSMJA Total Geral GP Gabinete e Departamentos IJA GSG DRH DAF DJ DPC DDTI RA Inspector da Jurisdição Administrativa 0 0 0 0 0 0 0 0 2 2 Assessor 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Assistente 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Chefe de Departamento Central 0 0 1 1 1 1 1 0 0 5 Chefe de Repartição Central 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 Secretário Executivo 0 1 0 0 0 0 0 0 0 1 Subtotal 2 2 1 1 1 1 1 1 3 13 Carreiras de Regime Geral Técnico Superior N1 0 0 0 0 0 1 0 0 0 1 Técnico Profissional 0 0 1 2 0 0 0 1 0 4 Técnico 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 Assistente Técnico 0 0 0 0 0 1 0 0 0 1 Auxiliar Administrativo 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 Subtotal 0 0 1 3 0 2 0 2 0 8 Carreira de Regime Especial Diferenciadas Oficiais de Justiça 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 Subtotal 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 Carreira de Regime Especial Não Diferenciadas Técnico Superior de Administração de Justiça na Jurisdição Administrativa 0 1 4 0 4 0 0 0 7 16 Técnico de Administração de Justiça na Jurisdição Administrativa 0 1 1 0 1 0 0 0 1 4 Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1 Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1 Subtotal 0 2 5 0 5 0 2 0 8 22 Total Geral 2 4 7 4 6 4 3 3 13 44 - Texto do artigo, página 4: Legenda: Gabinete do Presidente - GP. Gabinete do Secretário Geral - GSG. Inspecção da Jurisdição Administrativa - IJA. Departamento de Recursos Humanos - DRH.
- Texto do artigo, página 4: Departamento de Administração e Finanças - DAF. Departamento Jurídico - DJ. Departamento de Planificação e Cooperação - DPC. Departamento de Documentação e Tecnologias de Informação
- Texto do artigo, página 4: - DDTI. Repartição de Aquisições - RA.
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