I SÉRIE — n.º 245
BOLETIM DA REPÚBLICA
PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
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Edição I Série n.º 245/2019
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| Carreira e funções | Total Geral | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Departamentos | ||||||
| GIG | SCAI | DAFRH | DEDI | RA | ||
| Funções de Direcção, Chefia e Confiança | ||||||
| Inspector-Geral | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 |
| Vice-Inspector Geral | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 |
| Inspector Judicial | 0 | 12 | 0 | 0 | 0 | 12 |
| Director dos Serviços Centrais | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 1 |
| Chefe de Departamento Central Autónomo | 0 | 0 | 1 | 1 | 0 | 2 |
| Chefe de Repartição Central Autónomo | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 1 |
| Chefe do Gabinete | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 |
| Secretario Particular | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 |
| Subtotal | 4 | 13 | 1 | 1 | 1 | 20 |
| Carreira de Regime Geral | ||||||
| Técnico Superior de Administração Pública N1 | 0 | 0 | 2 | 0 | 0 | 2 |
| Técnico Superior N1 | 0 | 0 | 0 | 1 | 1 | 2 |
| Técnico Superior de Documentação e Informação N1 | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 1 |
| Técnico Profissional de Administração Pública | 0 | 0 | 1 | 0 | 1 | 2 |
| Técnico Profissional de Documentação Informação | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 1 |
| Técnico Profissional | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 | 1 |
| Técnico | 0 | 0 | 1 | 2 | 0 | 3 |
| Auxiliar Administrativo | 0 | 0 | 2 | 0 | 0 | 2 |
| Operário | 0 | 0 | 2 | 0 | 0 | 2 |
| Agente de Srviço | 0 | 0 | 2 | 0 | 0 | 2 |
| Auxiliar | 0 | 0 | 2 | 0 | 0 | 2 |
| Subtotal | 0 | 0 | 13 | 5 | 2 | 20 |
| Carreira de Regime Especial Diferenciada | ||||||
| Oficiais de Justiça | ||||||
| Secretario Judicial | 0 | 9 | 0 | 0 | 0 | 9 |
| Assistente de Oficiais de Justiça | ||||||
| Oficial de Deligencias Provincial | 0 | 2 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Subtotal | 0 | 11 | 0 | 0 | 0 | 11 |
| Carreira de Regime Especial não Diferenciada | ||||||
| Técnico Superior de Administração da Justiça na Magistratura Judicial | 0 | 3 | 0 | 0 | 0 | 3 |
| Técnico de Administração da Justiça na Magistratura Judicial | 0 | 2 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Tecnico Superior de Tecnologia de Informação e Comunicação N1 | 0 | 0 | 0 | 2 | 0 | 2 |
| Subtotal | 0 | 5 | 0 | 2 | 0 | 7 |
| Total Geral | 4 | 29 | 14 | 8 | 3 | 58 |
Fonte textual acessível e tabelas
- Parágrafo, página 1: Quinta-feira, 19 de Dezembro de 2019 I SÉRIE — Número 245
- Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
- Título de secção, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
- Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
- Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
- Parágrafo, página 1: A V I S O
- Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
- Parágrafo, página 1: SUMÁRIO
- Parágrafo, página 1: Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública:
- Parágrafo, página 1: Resolução n.º 23/2019:
- Parágrafo, página 1: Aprova o Quadro de Pessoal da Inspecção Judicial do Conselho
- Parágrafo, página 1: Superior da Magistratura Judicial.
- Texto do artigo, página 1: COMISSÃO INTERMINISTERIAL DA REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 23/2019
- Texto do artigo, página 1: de 19 de Dezembro
- Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de dotar de Quadro de Pessoal a Inspecção Judicial do Conselho Superior da Magistratura Judicial, criada pelo Decreto nº. 63/2019, de 29 de Julho, ao abrigo do disposto na subalínea i) da alínea d) do artigo 4 do Decreto Presidencial n.º 2/2016, de 20 de Maio, a Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública delibera:
- Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal da Inspecção Judicial do Conselho Superior da Magistratura Judicial, em anexo, que é parte integrante da presente Resolução.
- Número ou marcador, página 1: Art. 2. O provimento do quadro de pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
- Número ou marcador, página 1: Art. 3. A presente Resolução entra em vigor na data da sua
- Texto do artigo, página 1: publicação. Aprovada pela Comissão Interministerial da Reforma
- Texto do artigo, página 1: da Administração Pública, aos 26 de Outubro de 2019. Publique-se. O Presidente, Carlos Agostinho do Rosário.
- Parágrafo, página 2: 5668 I SÉRIE — NÚMERO 245
- Texto do artigo, página 2: Quadro de Pessoal da Inspecção Judicial do Conselho Superior da Magistratura Judicial
- Texto do artigo, página 2: Carreira e funções
Total Geral
Departamentos
GIG
SCAI
DAFRH
DEDI
RA
Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Inspector-Geral
1
0
0
0
0
1
Vice-Inspector Geral
1
0
0
0
0
1
Inspector Judicial
0
12
0
0
0
12
Director dos Serviços Centrais
0
1
0
0
0
1
Chefe de Departamento Central Autónomo
0
0
1
1
0
2
Chefe de Repartição Central Autónomo
0
0
0
0
1
1
Chefe do Gabinete
1
0
0
0
0
1
Secretario Particular
1
0
0
0
0
1
Subtotal
4
13
1
1
1
20
Carreira de Regime Geral
Técnico Superior de Administração Pública N1
0
0
2
0
0
2
Técnico Superior N1
0
0
0
1
1
2
Técnico Superior de Documentação e Informação N1
0
0
0
1
0
1
Técnico Profissional de Administração Pública
0
0
1
0
1
2
Técnico Profissional de Documentação Informação
0
0
0
1
0
1
Técnico Profissional
0
0
1
0
0
1
Técnico
0
0
1
2
0
3
Auxiliar Administrativo
0
0
2
0
0
2
Operário
0
0
2
0
0
2
Agente de Srviço
0
0
2
0
0
2
Auxiliar
0
0
2
0
0
2
Subtotal
0
0
13
5
2
20
Carreira de Regime Especial Diferenciada
Oficiais de Justiça
Secretario Judicial
0
9
0
0
0
9
Assistente de Oficiais de Justiça
Oficial de Deligencias Provincial
0
2
0
0
0
2
Subtotal
0
11
0
0
0
11
Carreira de Regime Especial não Diferenciada
Técnico Superior de Administração da Justiça na Magistratura Judicial
0
3
0
0
0
3
Técnico de Administração da Justiça na Magistratura Judicial
0
2
0
0
0
2
Tecnico Superior de Tecnologia de Informação e Comunicação N1
0
0
0
2
0
2
Subtotal
0
5
0
2
0
7
Total Geral
4
29
14
8
3
58
Carreira e funções Total Geral Departamentos GIG SCAI DAFRH DEDI RA Funções de Direcção, Chefia e Confiança Inspector-Geral 1 0 0 0 0 1 Vice-Inspector Geral 1 0 0 0 0 1 Inspector Judicial 0 12 0 0 0 12 Director dos Serviços Centrais 0 1 0 0 0 1 Chefe de Departamento Central Autónomo 0 0 1 1 0 2 Chefe de Repartição Central Autónomo 0 0 0 0 1 1 Chefe do Gabinete 1 0 0 0 0 1 Secretario Particular 1 0 0 0 0 1 Subtotal 4 13 1 1 1 20 Carreira de Regime Geral Técnico Superior de Administração Pública N1 0 0 2 0 0 2 Técnico Superior N1 0 0 0 1 1 2 Técnico Superior de Documentação e Informação N1 0 0 0 1 0 1 Técnico Profissional de Administração Pública 0 0 1 0 1 2 Técnico Profissional de Documentação Informação 0 0 0 1 0 1 Técnico Profissional 0 0 1 0 0 1 Técnico 0 0 1 2 0 3 Auxiliar Administrativo 0 0 2 0 0 2 Operário 0 0 2 0 0 2 Agente de Srviço 0 0 2 0 0 2 Auxiliar 0 0 2 0 0 2 Subtotal 0 0 13 5 2 20 Carreira de Regime Especial Diferenciada Oficiais de Justiça Secretario Judicial 0 9 0 0 0 9 Assistente de Oficiais de Justiça Oficial de Deligencias Provincial 0 2 0 0 0 2 Subtotal 0 11 0 0 0 11 Carreira de Regime Especial não Diferenciada Técnico Superior de Administração da Justiça na Magistratura Judicial 0 3 0 0 0 3 Técnico de Administração da Justiça na Magistratura Judicial 0 2 0 0 0 2 Tecnico Superior de Tecnologia de Informação e Comunicação N1 0 0 0 2 0 2 Subtotal 0 5 0 2 0 7 Total Geral 4 29 14 8 3 58 - Texto do artigo, página 2: Legenda: GIG - Gabinete do Inspector Geral. SCAI - Serviços Centrais da Acção Inspectiva.
- Texto do artigo, página 2: DAFRH - Departamento de Administração finanças e Recursos
- Texto do artigo, página 2: Humanos. DEDI - Departamento de Estudos, Documentação e Informática. RA - Repartição de Aquisições.
- Parágrafo, página 2: Preço — 10,00 MT
- Parágrafo, página 2: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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Diplomas nesta edição
- Resolução n.º 23/2019 COMISSÃO INTERMINISTERIAL DA REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA