LexIndicia Direito público de Moçambique
I SÉRIE — n.º 245

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição I Série n.º 245/2025

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Título de secção · p. 1 Segunda-feira, 22 de Dezembro de 2025 I SÉRIE — Número 245
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto lido por imagem · p. 1 DA REPÚBLICA
Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM
Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
Título de secção · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Ministério da Juventude e Desporto:
Parágrafo · p. 1 Diploma Ministerial n.º 128/2025:
Parágrafo · p. 1 Aprova o Regulamento do Prémio Jovem Criativo.
Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA JUVENTUDE E DESPORTO
Texto do artigo · p. 1 Diploma Ministerial n.º 128/2025
Texto do artigo · p. 1 de 22 de Dezembro
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de aprovar o Regulamento do Prémio Jovem Criativo, de modo a adequa-lo à dinâmica actual, ao abrigo da alínea a) da Resolução n.º 8/2025, de 17 de Abril, determino:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. É aprovado o Regulamento do Prémio Jovem Criativo, em anexo, que faz parte integrante do presente Diploma Ministerial.
Número ou marcador · p. 1 Art. 2. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo · p. 1 Ministério da Juventude e Desporto, em Maputo, aos 18
Texto do artigo · p. 1 de Julho de 2025. Publique-se. O Ministro, Caifadine Manasse.
Número ou marcador · p. 1 Regulamento do Prémio Jovem Criativo
Número ou marcador · p. 1 CAPÍTULO I
Texto do artigo · p. 1 Disposições Gerais
Número ou marcador · p. 1 ARTIGO 1
Texto do artigo · p. 1 (Objecto)
Texto do artigo · p. 1 O presente Regulamento estabelece as normas que regem o concurso para a eleição e selecção anual de jovens criativos, nas áreas de empreendedorismo, inovação tecnológica e criação artística.
Texto do artigo · p. 1 Documento assinado digitalmente Verifique a(s) assinatura(s) em:
Número ou marcador · p. 1 ARTIGO 2
Texto do artigo · p. 1 (Objectivos)
Texto do artigo · p. 1 Constituem objectivos do Prémio Jovem Criativo, os seguintes:
Número ou marcador · p. 1 a) reconhecer jovens cujas acções impactam no desenvolvimento da comunidade;
Número ou marcador · p. 1 b) produzir referências juvenis de criação, superação e inovação na sociedade;
Número ou marcador · p. 1 c) promover a competitividade na livre criação artística e tecnológica no seio da juventude moçambicana;
Número ou marcador · p. 1 d) estimular e divulgar acções de jovens nas áreas de empreendedorismo, da inovação tecnológica e da criação artística; e
Número ou marcador · p. 1 e) criar a médio e longo prazos, uma plataforma de desenvolvimento multifacetado da juventude moçambicana nas áreas de empreendedorismo, inovação tecnológica e criação artística.
Número ou marcador · p. 1 ARTIGO 3
Texto do artigo · p. 1 (Âmbito de aplicação)
Texto do artigo · p. 1 O presente Regulamento aplica-se aos jovens moçambicanos com idades compreendidas entre os 15 e 35 anos.
Número ou marcador · p. 1 ARTIGO 4
Texto do artigo · p. 1 (Definições)
Texto do artigo · p. 1 Os significados dos termos usados no presente Regulamento constam do glossário em anexo, que dele faz parte integrante.
Número ou marcador · p. 1 CAPÍTULO II
Texto do artigo · p. 1 Condições de Participação
Número ou marcador · p. 1 ARTIGO 5
Texto do artigo · p. 1 (Áreas)
Texto do artigo · p. 1 O concurso do Prémio Jovem Criativo compreende as seguintes áreas:
Número ou marcador · p. 1 a) empreendedorismo;
Número ou marcador · p. 1 b) inovação tecnológica; e
Número ou marcador · p. 1 c) criação artística.
Número ou marcador · p. 1 ARTIGO 6
Texto do artigo · p. 1 (Fases)
Número ou marcador · p. 1 1. O Prémio Jovem Criativo realiza-se em três (3) fases:
Número ou marcador · p. 1 a) distrital;
Número ou marcador · p. 1 b) provincial; e
Número ou marcador · p. 1 c) nacional.
Número ou marcador · p. 1 2. Na fase distrital, é apurado para a fase provincial, o
Texto do artigo · p. 1 concorrente que alcançar o primeiro lugar em cada uma das áreas do concurso.
Número ou marcador · p. 2 3. Na fase provincial, o vencedor de cada uma das áreas do concurso é apurado para a fase nacional.
Número ou marcador · p. 2 4. Na fase nacional, é apurado o vencedor de cada uma das
Texto do artigo · p. 2 Prova
Texto do artigo · p. 2 áreas do concurso.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO 7
Texto do artigo · p. 2 (Local, Prazo e Comunicação)
Número ou marcador · p. 2 1. O local e prazo para a realização das diferentes fases do Concurso, constam do projecto executivo, o qual descreve todos os mecanismos inerentes a implementação do programa, e outros elementos relevantes do concurso.
Número ou marcador · p. 2 2. A comunicação oficial do lançamento de cada edição do
Texto do artigo · p. 2 Prémio Jovem Criativo é feita através dos órgãos de comunicação social de maior circulação no país e de outras plataformas digitais.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO 8
Texto do artigo · p. 2 (Entrega de Candidaturas)
Número ou marcador · p. 2 1. Cada concorrente deve se candidatar apenas para uma das áreas do Concurso.
Número ou marcador · p. 2 2. As candidaturas devem ser entregues em envelope fechado à entidade que superintende a área da juventude ao nível distrital, com o seguinte registo: “Prémio Jovem Criativo”, ou alternativamente enviadas para o endereço electrónico a ser disponibilizado no acto do lançamento do Concurso”.
Número ou marcador · p. 2 3. No envelope deve constar a ficha de candidatura (
Número ou marcador · p. 2 ANEXOS I, II e III) conforme a área, a ficha técnica (
Número ou marcador · p. 2 ANEXO IV) devidamente preenchidas devendo juntar as imagens ilustrativas do objecto de candidatura.
Texto do artigo · p. 2 4. A ficha técnica e as imagens ilustrativas do objecto de candidatura, constituem elementos de avaliação.
Texto do artigo · p. 2 5. É vedada a candidatura do jovem que tenha concorrido
Texto do artigo · p. 2 e vencido com o mesmo objecto ou semelhante nas edições anteriores.
Número ou marcador · p. 2 CAPÍTULO III
Texto do artigo · p. 2 Critérios de Avaliação, Júri e Premiação
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO 9
Texto do artigo · p. 2 (Critérios de Avaliação)
Número ou marcador · p. 2 1. Para efeitos de avaliação, a pontuação varia de um (1) a dez (10) devendo observar os seguintes indicadores:
Número ou marcador · p. 2 a) relevância social e cultural;
Número ou marcador · p. 2 b) capacidade criativa;
Número ou marcador · p. 2 c) originalidade;
Número ou marcador · p. 2 d) qualidade; e
Número ou marcador · p. 2 e) relevância económica.
Número ou marcador · p. 2 2. Compete a cada membro do Júri preencher a tabela de classificação, (
Número ou marcador · p. 2 ANEXO V) e apurar a pontuação.
Texto do artigo · p. 2 3. A classificação final, (
Número ou marcador · p. 2 ANEXO VI) resulta da média do
Texto do artigo · p. 2 somatório da pontuação dos demais membros do Júri, apurada com base no (
Número ou marcador · p. 2 ANEXO V).
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO 10
Texto do artigo · p. 2 (Júri)
Número ou marcador · p. 2 1. O Júri do concurso deve ser constituído por cinco personalidades de reconhecido mérito e idoneidade nos diversos domínios do conhecimento.
Número ou marcador · p. 2 2. Na fase distrital, o Júri é designado pela entidade que
Texto do artigo · p. 2 responde pela área da juventude do respectivo distrito.
Número ou marcador · p. 2 3. Na fase provincial, o Júri é designado pela entidade que responde pela área da juventude na respectiva província.
Número ou marcador · p. 2 4. Na fase nacional, o Júri é designado pelo titular da entidade
Texto do artigo · p. 2 que superintende a área da juventude.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO 11
Texto do artigo · p. 2 (Competências do júri)
Texto do artigo · p. 2 São competências do Júri, as seguintes:
Número ou marcador · p. 2 a) cumprir com as disposições do presente Regulamento;
Número ou marcador · p. 2 b) avaliar, classificar e deliberar sobre a atribuição dos prémios;
Número ou marcador · p. 2 c) elaborar e remeter o relatório final à entidade competente, de acordo com a fase do concurso; e
Número ou marcador · p. 2 d) anunciar os vencedores do concurso.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO 12
Texto do artigo · p. 2 (Deliberações do Júri)
Número ou marcador · p. 2 1. As deliberações do júri são tomadas por maioria simples dos votos dos seus membros.
Número ou marcador · p. 2 2. As deliberações do júri são vinculativas e definitivas.
Número ou marcador · p. 2 3. As deliberações do júri devem ser fundamentadas em actas
Texto do artigo · p. 2 assinadas pelos respectivos membros.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO 13
Texto do artigo · p. 2 (Impedimento)
Texto do artigo · p. 2 Constitui impedimento à função de Júri, a existência de qualquer tipo de relação social com os concorrentes, que possa criar conflitos de interesse.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO 14
Texto do artigo · p. 2 (Medidas Anti-corrupção)
Texto do artigo · p. 2 Os organizadores e os participantes deste Concurso se comprometem a não oferecer directa ou indiretamente vantagens a terceiros e nem solicitar, prometer ou aceitar para benefício próprio ou de outrem, ofertas com propósitos de obter julgamento favorável sobre este prémio, a luz do artigo 6 da Lei n.º 6/2004, de 17 de Junho.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO 15
Texto do artigo · p. 2 (Vencedores)
Texto do artigo · p. 2 É vencedor o concorrente que obtiver maior pontuação, tendo em conta os critérios de avaliação previstos no n.º 1 do artigo 9 do presente Regulamento.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO 16
Texto do artigo · p. 2 (Premiação)
Número ou marcador · p. 2 1. Nas fases distrital e provincial, ao vencedor de cada uma das áreas é atribuído um certificado e um prémio em espécie e ou em valor monetário, a ser definido em função do cabimento orçamental ou patrocínios a nível local.
Número ou marcador · p. 2 2. Na fase nacional, o vencedor de cada uma das áreas recebe um certificado e o prémio correspondente a dezoito salários mínimos, fixados para a função pública.
Número ou marcador · p. 2 3. É igualmente reconhecido, e atribuído: a) O prémio Revelação, a ser definido em cada edição, ao
Texto do artigo · p. 2 concorrente promissor em uma das áreas previstas no artigo 5 do presente Regulamento, cuja pontuação se aproxime a um dos três vencedores;
Número ou marcador · p. 3 b) A Menção Honrosa, um diploma de mérito e um troféu à entidade e ao jovem que tenha desenvolvido acções relevantes em benefício da juventude ou na mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, no ano que antecede a realização do Concurso Prémio Jovem Criativo.
Número ou marcador · p. 3 4. Aos demais participantes não vencedores, é-lhes atribuído um certificado de participação.
Número ou marcador · p. 3 5. Compete a entidade que superintende a área da juventude
Texto do artigo · p. 3 determinar os beneficiários dos demais prémios não previstos no presente Regulamento, agregados através do orçamento do Estado e ou sob forma de patrocínio, tendo como base a avaliação do júri.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO 17
Texto do artigo · p. 3 (Divulgação dos resultados)
Número ou marcador · p. 3 1. Na fase distrital, provincial e nacional, as decisões do Júri devem ser divulgadas no acto de premiação.
Número ou marcador · p. 3 2. Os resultados finais devem ser publicados nos órgãos de
Texto do artigo · p. 3 comunicação social e em outras plataformas digitais.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO 18
Texto do artigo · p. 3 (Atribuição do Prémio Jovem Criativo)
Número ou marcador · p. 3 1. A entidade que responde pela área da Juventude ao nível provincial, deve realizar cerimónia de premiação de nível provincial, no período que antecede a realização da fase nacional do Prémio Jovem Criativo.
Número ou marcador · p. 3 2. Compete a entidade que superintende a área da juventude,
Texto do artigo · p. 3 definir os mecanismos e o local da atribuição do prémio nacional.
Número ou marcador · p. 3 CAPÍTULO IV
Texto do artigo · p. 3 Disposições finais
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO 19
Texto do artigo · p. 3 (Regime supletivo)
Texto do artigo · p. 3 As condições de participação, avaliação e premiação estabelecidas no presente Regulamento, são aplicáveis à Cidade de Maputo, com as necessárias adaptações, em observância a estrutura organizacional aprovada no âmbito da descentralização.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO 20
Texto do artigo · p. 3 (Responsabilização)
Texto do artigo · p. 3 A violação dos termos do presente Regulamento é passível de responsabilização nos termos da legislação aplicável ao respectivo infractor.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO 21
Texto do artigo · p. 3 (Dúvidas)
Texto do artigo · p. 3 As dúvidas que surjam na interpretação e aplicação do presente Regulamento, são resolvidas por Despacho da entidade que superintende a área da Juventude.
Texto do artigo · p. 3 Glossário
Texto do artigo · p. 3 Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
Número ou marcador · p. 3 a) Criação artística - capacidade de desenvolver novas obras num determinado género artístico.
Número ou marcador · p. 3 b) Capacidade criativa - habilidade de criar numa base pré-existente de forma inovativa.
Número ou marcador · p. 3 c) Empreendedorismo - acto de criação de novas formas de gestão ou exploração de recursos matérias, tecnológicos, serviços, através de ideias pré-existentes com utilidade para as comunidades.
Número ou marcador · p. 3 d) Inovação Tecnológica - acto de criação, aprimoramento de um produto ou serviço, por meio da criatividade, que impulsiona a eficiência no processo produtivo ou na prestação de determinado serviço com impacto na sociedade.
Número ou marcador · p. 3 e) Originalidade - que expresse autenticidade e singularidade.
Número ou marcador · p. 3 f) Projecto Executivo - instrumento de operacionalização do Regulamento que define as acções, o cronograma, o papel dos intervenientes e os demais detalhes de cada edição.
Número ou marcador · p. 3 g) Qualidade - grau de utilidade verificável na sua forma, nos elementos constitutivos do mesmo e no resultado do seu uso.
Número ou marcador · p. 3 h) Relevância social e cultural - que tenha enquadramento na diversidade cultural moçambicana.
Número ou marcador · p. 3 i) Relevância económica - capaz de ser fonte de geração de renda.
Texto do artigo · p. 4 Prova
Número ou marcador · p. 4 ANEXO I
Texto do artigo · p. 4 Foto
Texto do artigo · p. 4 Foto
Texto do artigo · p. 4 REPÚBLICA DE MOCAMBIQUE MINISTÉRIO DA JUVENTUDE E DESPORTO INSTITUTO NACIONAL DA JUVENTUDE, IP FICHA DE CANDIDATURA AO PRÉMIO JOVEM CRIATIVO “EMPREENDEDORISMO” FICHA No_______
Texto do artigo · p. 4 Província ____________________ Distrito_______________________
Texto do artigo · p. 4 Dados Pessoais
Texto do artigo · p. 4 Nome Completo:___________________________________________________________ Sexo: ( ) Masculino ( ) Feminino Data de Nascimento: ___/___/______ Filiação:_____________________________________________________________________ e de ____________________________________________________________________ Naturalidade:___________________ Nacionalidade:___________________________ Ocupação: ( ) Estudante, ( ) Comerciante, ( ) Empresário, ( ) Empreendedor ( ) Trabalhador, ( ) Artista e ( ) Outros Especifique_____________________________________________________________ Documento de Identificação: BI ( ), Passaporte ( ) ou Carta de Condução ( ). Número do documento de identificação: _____________________________________ Localidade:_____________________________________________________________ Morada:_______________________________________________________________ Telefones: (1)_________________________ (2)_______________________________ Email:____________________________________________________________________
Texto do artigo · p. 4 8
Texto lido por imagem · p. 5 22 DE DEZEMBRO DE 2025 2157
Texto do artigo · p. 5 Descrição do Objecto de Candidatura Assinatura Data:____/____/______ ____________________________
Texto do artigo · p. 5 Assinatura Data:____/_____/______ _____________________________
Texto do artigo · p. 6 Prova
Número ou marcador · p. 6 ANEXO II
Texto do artigo · p. 6 Foto
Texto do artigo · p. 6 Foto
Texto do artigo · p. 6 REPÚBLICA DE MOCAMBIQUE MINISTÉRIO DA JUVENTUDE E DESPORTO INSTITUTO NACIONAL DA JUVENTUDE, IP FICHA DE CANDIDATURA AO PRÉMIO JOVEM CRIATIVO “INOVAÇÃO TECNOLÓGICA” FICHA No_______
Texto do artigo · p. 6 Província ____________________ Distrito_______________________
Texto do artigo · p. 6 Dados Pessoais
Texto do artigo · p. 6 Nome Completo:___________________________________________________________ Sexo: ( ) Masculino ( ) Feminino Data de Nascimento: ___/___/______ Filiação:_____________________________________________________________________ e de ____________________________________________________________________ Naturalidade:___________________ Nacionalidade:___________________________ Ocupação: ( ) Estudante, ( ) Comerciante, ( ) Empresário, ( ) Empreendedor ( ) Trabalhador, Artista ( ) e ( ) Outros Especifique_____________________________________________________________ Documento de Identificação: BI ( ), Passaporte ( ) ou Carta de Condução ( ). Número do documento de identificação: _____________________________________ Localidade:_____________________________________________________________ Morada:_______________________________________________________________ Telefones: (1)_________________________ (2)_______________________________ Email:____________________________________________________________________
Texto do artigo · p. 6 10
Texto do artigo · p. 7 Assinatura Data:____/_____/______ _____________________________
Número ou marcador · p. 7 ANEXO III
Texto do artigo · p. 7 Foto
Texto do artigo · p. 7 REPÚBLICA DE MOCAMBIQUE MINISTÉRIO DA JUVENTUDE E DESPORTO INSTITUTO NACIONAL DA JUVENTUDE, IP FICHA DE CANDIDATURA AO PRÉMIO JOVEM CRIATIVO “CRIAÇÃO ARTÍSTICA”
Texto do artigo · p. 8 Prova
Número ou marcador · p. 8 ANEXO III
Texto do artigo · p. 8 Foto
Texto do artigo · p. 8 Foto
Texto do artigo · p. 8 REPÚBLICA DE MOCAMBIQUE MINISTÉRIO DA JUVENTUDE E DESPORTO INSTITUTO NACIONAL DA JUVENTUDE, IP FICHA DE CANDIDATURA AO PRÉMIO JOVEM CRIATIVO “CRIAÇÃO ARTÍSTICA” FICHA No_______
Texto do artigo · p. 8 Província ____________________ Distrito_______________________
Texto do artigo · p. 8 Dados Pessoais
Texto do artigo · p. 8 Nome Completo:___________________________________________________________ Sexo: ( ) Masculino ( ) Feminino Data de Nascimento: ___/___/______ Filiação:_____________________________________________________________________ e de __________________________________________________________________ Naturalidade:___________________ Nacionalidade:___________________________ Ocupação: ( ) Estudante, ( ) Comerciante, ( ) Empresário, ( ) Empreendedor ( ) Trabalhador e ( ) Outros Especifique________________________________________ Documento de Identificação: BI ( ), Passaporte ( ), e Carta de Condução ( ). Número do documento de identificação: _____________________________________ Localidade:_____________________________________________________________ Morada:_______________________________________________________________ Telefones: (1)_________________________ (2)_______________________________ Email:____________________________________________________________________
Texto lido por imagem · p. 9 22 DE DEZEMBRO DE 2025 2161
Texto do artigo · p. 9 Descrição do Objecto de Candidatura Assinatura Data:
Texto do artigo · p. 9 Descrição do Objecto de Candidatura
Texto do artigo · p. 9 Assinatura Data:____/_____/______ _____________________________
Texto do artigo · p. 10 Prova
Número ou marcador · p. 10 ANEXO IV
Texto do artigo · p. 10 República de Moçambique
Texto do artigo · p. 10 MINISTÉRIO DA JUVENTUDE E DESPORTO INSTITUTO NACIONAL DA JUVENTUDE, IP
Texto do artigo · p. 10 FICHA TÉCNICA DO OBJECTO DE CANDIDATURA
Texto do artigo · p. 10 I. Dados do titular
Texto do artigo · p. 10 Nome:____________________________________________________________________________ Naturalidade__________________________Nacionalidade__________________________________
Texto do artigo · p. 10 III. Descrição do Objecto de Candidatura
Texto do artigo · p. 10 Nome do objecto de candidatura_______________________________________________________ Data da Criação_____________________________________________________________________ Local da Criação____________________________________________________________________ Meios usados1______________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ Técnica usada2______________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________
Texto do artigo · p. 10 Informações Adicionais3______________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________
Texto do artigo · p. 10 Assinatura
Texto do artigo · p. 10 Data_____/_____/______ _________________________
Texto do artigo · p. 10 1 Apresentar os meios materiais e financeiros usados para a criação do objecto de candidatura; 2 Descrever de forma clara os passos seguidos até concluir o objecto de candidatura; 3 Fornecer informações adicionáis sobre o objecto que possam ajudar o júri no processo de avaliação.
Número ou marcador · p. 11 ANEXO V
Texto do artigo · p. 11 República de Moçambique Prémio Jovem Criativo FICHA DE AVALIAÇÃO DOS OBJECTOS SUBMETIDOS AO CONCURSO Fase_________________ Área de Avaliação___________________ ______ Indicadores de Avaliação(1-10 valores) Capacidade Criativa Originalidade Qualidade Relevância Sócio e cultural Relevância econòmica Total Peso de cada indicador de avaliação em percentagem ( A ) 40% 20% 10% 5% 25% 100% Avaliação por indicador ( B ) [1] A*B:100 Assinatura do membro do júri __________________________________ _____________ _____ de _______________de 20___ Nota Final =(A*B):100 Onde "A" Representa o peso do indicador de avaliação em percentagem . Onde "B" Representa o valor atribuído pelo júri em cada indicador de avaliação.
República de Moçambique
Prémio Jovem Criativo
FICHA DE AVALIAÇÃO DOS OBJECTOS SUBMETIDOS AO CONCURSO
Fase_________________
Área de Avaliação_________________________
Indicadores de Avaliação(1-10 valores)Capacidade CriativaOriginalidadeQualidadeRelevância Sócio e culturalRelevância econòmicaTotal
Peso de cada indicador de avaliação em percentagem ( A )40%20%10%5%25%100%
Avaliação por indicador ( B ) [1]
A*B:100
Assinatura do membro do júri __________________________________
_____________ _____ de _______________de 20___
Nota Final =(A*B):100
Onde "A" Representa o peso do indicador de avaliação em percentagem.
Onde "B" Representa o valor atribuído pelo júri em cada indicador de avaliação.
Texto do artigo · p. 12 Prova
Número ou marcador · p. 12 ANEXO VI
Texto do artigo · p. 12 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MINISTÉRIO DA JUVENTUDE E DESPORTO INSTITUTO NACIONAL DA JUVENTUDE, IP FICHA DE AVALIAÇÃO FINAL DO CONCORRENTE
Texto do artigo · p. 12 Fase_________________ Área de Avaliação_________________________ Nome do Concorrente_____________________________ Indicadores de Avaliação Júri 1 Júri 2 Júri 3 Júri 4 Júri 5 Média (1) Nota de avaliação/Júri (N)
Fase_________________ Área de Avaliação_________________________
Nome do Concorrente_____________________________
Indicadores de AvaliaçãoJúri 1Júri 2Júri 3Júri 4Júri 5Média (1)
Nota de avaliação/Júri (N)
Texto do artigo · p. 12 ___________ ___ de ___________ de 20____
Texto do artigo · p. 12 1. Média= (N1+N2+N3+N4+N5):5 Onde "N" corresponde a nota atribuída por cada membro do júri. Onde 5 corresponde a quantidade das notas atribuídas e coincide com o universo dos membros do júri.
Parágrafo · p. 12 Preço — 60,00 MT
Parágrafo · p. 12 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Título de secção, página 1: Segunda-feira, 22 de Dezembro de 2025 I SÉRIE — Número 245
  2. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  3. Texto lido por imagem, página 1: DA REPÚBLICA
  4. Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM
  5. Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  6. Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
  7. Título de secção, página 1: A V I S O
  8. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  9. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  10. Parágrafo, página 1: Ministério da Juventude e Desporto:
  11. Parágrafo, página 1: Diploma Ministerial n.º 128/2025:
  12. Parágrafo, página 1: Aprova o Regulamento do Prémio Jovem Criativo.
  13. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA JUVENTUDE E DESPORTO
  14. Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.º 128/2025
  15. Texto do artigo, página 1: de 22 de Dezembro
  16. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de aprovar o Regulamento do Prémio Jovem Criativo, de modo a adequa-lo à dinâmica actual, ao abrigo da alínea a) da Resolução n.º 8/2025, de 17 de Abril, determino:
  17. Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É aprovado o Regulamento do Prémio Jovem Criativo, em anexo, que faz parte integrante do presente Diploma Ministerial.
  18. Número ou marcador, página 1: Art. 2. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data da sua publicação.
  19. Texto do artigo, página 1: Ministério da Juventude e Desporto, em Maputo, aos 18
  20. Texto do artigo, página 1: de Julho de 2025. Publique-se. O Ministro, Caifadine Manasse.
  21. Número ou marcador, página 1: Regulamento do Prémio Jovem Criativo
  22. Número ou marcador, página 1: CAPÍTULO I
  23. Texto do artigo, página 1: Disposições Gerais
  24. Número ou marcador, página 1: ARTIGO 1
  25. Texto do artigo, página 1: (Objecto)
  26. Texto do artigo, página 1: O presente Regulamento estabelece as normas que regem o concurso para a eleição e selecção anual de jovens criativos, nas áreas de empreendedorismo, inovação tecnológica e criação artística.
  27. Texto do artigo, página 1: Documento assinado digitalmente Verifique a(s) assinatura(s) em:
  28. Número ou marcador, página 1: ARTIGO 2
  29. Texto do artigo, página 1: (Objectivos)
  30. Texto do artigo, página 1: Constituem objectivos do Prémio Jovem Criativo, os seguintes:
  31. Número ou marcador, página 1: a) reconhecer jovens cujas acções impactam no desenvolvimento da comunidade;
  32. Número ou marcador, página 1: b) produzir referências juvenis de criação, superação e inovação na sociedade;
  33. Número ou marcador, página 1: c) promover a competitividade na livre criação artística e tecnológica no seio da juventude moçambicana;
  34. Número ou marcador, página 1: d) estimular e divulgar acções de jovens nas áreas de empreendedorismo, da inovação tecnológica e da criação artística; e
  35. Número ou marcador, página 1: e) criar a médio e longo prazos, uma plataforma de desenvolvimento multifacetado da juventude moçambicana nas áreas de empreendedorismo, inovação tecnológica e criação artística.
  36. Número ou marcador, página 1: ARTIGO 3
  37. Texto do artigo, página 1: (Âmbito de aplicação)
  38. Texto do artigo, página 1: O presente Regulamento aplica-se aos jovens moçambicanos com idades compreendidas entre os 15 e 35 anos.
  39. Número ou marcador, página 1: ARTIGO 4
  40. Texto do artigo, página 1: (Definições)
  41. Texto do artigo, página 1: Os significados dos termos usados no presente Regulamento constam do glossário em anexo, que dele faz parte integrante.
  42. Número ou marcador, página 1: CAPÍTULO II
  43. Texto do artigo, página 1: Condições de Participação
  44. Número ou marcador, página 1: ARTIGO 5
  45. Texto do artigo, página 1: (Áreas)
  46. Texto do artigo, página 1: O concurso do Prémio Jovem Criativo compreende as seguintes áreas:
  47. Número ou marcador, página 1: a) empreendedorismo;
  48. Número ou marcador, página 1: b) inovação tecnológica; e
  49. Número ou marcador, página 1: c) criação artística.
  50. Número ou marcador, página 1: ARTIGO 6
  51. Texto do artigo, página 1: (Fases)
  52. Número ou marcador, página 1: 1. O Prémio Jovem Criativo realiza-se em três (3) fases:
  53. Número ou marcador, página 1: a) distrital;
  54. Número ou marcador, página 1: b) provincial; e
  55. Número ou marcador, página 1: c) nacional.
  56. Número ou marcador, página 1: 2. Na fase distrital, é apurado para a fase provincial, o
  57. Texto do artigo, página 1: concorrente que alcançar o primeiro lugar em cada uma das áreas do concurso.
  58. Número ou marcador, página 2: 3. Na fase provincial, o vencedor de cada uma das áreas do concurso é apurado para a fase nacional.
  59. Número ou marcador, página 2: 4. Na fase nacional, é apurado o vencedor de cada uma das
  60. Texto do artigo, página 2: Prova
  61. Texto do artigo, página 2: áreas do concurso.
  62. Número ou marcador, página 2: ARTIGO 7
  63. Texto do artigo, página 2: (Local, Prazo e Comunicação)
  64. Número ou marcador, página 2: 1. O local e prazo para a realização das diferentes fases do Concurso, constam do projecto executivo, o qual descreve todos os mecanismos inerentes a implementação do programa, e outros elementos relevantes do concurso.
  65. Número ou marcador, página 2: 2. A comunicação oficial do lançamento de cada edição do
  66. Texto do artigo, página 2: Prémio Jovem Criativo é feita através dos órgãos de comunicação social de maior circulação no país e de outras plataformas digitais.
  67. Número ou marcador, página 2: ARTIGO 8
  68. Texto do artigo, página 2: (Entrega de Candidaturas)
  69. Número ou marcador, página 2: 1. Cada concorrente deve se candidatar apenas para uma das áreas do Concurso.
  70. Número ou marcador, página 2: 2. As candidaturas devem ser entregues em envelope fechado à entidade que superintende a área da juventude ao nível distrital, com o seguinte registo: “Prémio Jovem Criativo”, ou alternativamente enviadas para o endereço electrónico a ser disponibilizado no acto do lançamento do Concurso”.
  71. Número ou marcador, página 2: 3. No envelope deve constar a ficha de candidatura (
  72. Número ou marcador, página 2: ANEXOS I, II e III) conforme a área, a ficha técnica (
  73. Número ou marcador, página 2: ANEXO IV) devidamente preenchidas devendo juntar as imagens ilustrativas do objecto de candidatura.
  74. Texto do artigo, página 2: 4. A ficha técnica e as imagens ilustrativas do objecto de candidatura, constituem elementos de avaliação.
  75. Texto do artigo, página 2: 5. É vedada a candidatura do jovem que tenha concorrido
  76. Texto do artigo, página 2: e vencido com o mesmo objecto ou semelhante nas edições anteriores.
  77. Número ou marcador, página 2: CAPÍTULO III
  78. Texto do artigo, página 2: Critérios de Avaliação, Júri e Premiação
  79. Número ou marcador, página 2: ARTIGO 9
  80. Texto do artigo, página 2: (Critérios de Avaliação)
  81. Número ou marcador, página 2: 1. Para efeitos de avaliação, a pontuação varia de um (1) a dez (10) devendo observar os seguintes indicadores:
  82. Número ou marcador, página 2: a) relevância social e cultural;
  83. Número ou marcador, página 2: b) capacidade criativa;
  84. Número ou marcador, página 2: c) originalidade;
  85. Número ou marcador, página 2: d) qualidade; e
  86. Número ou marcador, página 2: e) relevância económica.
  87. Número ou marcador, página 2: 2. Compete a cada membro do Júri preencher a tabela de classificação, (
  88. Número ou marcador, página 2: ANEXO V) e apurar a pontuação.
  89. Texto do artigo, página 2: 3. A classificação final, (
  90. Número ou marcador, página 2: ANEXO VI) resulta da média do
  91. Texto do artigo, página 2: somatório da pontuação dos demais membros do Júri, apurada com base no (
  92. Número ou marcador, página 2: ANEXO V).
  93. Número ou marcador, página 2: ARTIGO 10
  94. Texto do artigo, página 2: (Júri)
  95. Número ou marcador, página 2: 1. O Júri do concurso deve ser constituído por cinco personalidades de reconhecido mérito e idoneidade nos diversos domínios do conhecimento.
  96. Número ou marcador, página 2: 2. Na fase distrital, o Júri é designado pela entidade que
  97. Texto do artigo, página 2: responde pela área da juventude do respectivo distrito.
  98. Número ou marcador, página 2: 3. Na fase provincial, o Júri é designado pela entidade que responde pela área da juventude na respectiva província.
  99. Número ou marcador, página 2: 4. Na fase nacional, o Júri é designado pelo titular da entidade
  100. Texto do artigo, página 2: que superintende a área da juventude.
  101. Número ou marcador, página 2: ARTIGO 11
  102. Texto do artigo, página 2: (Competências do júri)
  103. Texto do artigo, página 2: São competências do Júri, as seguintes:
  104. Número ou marcador, página 2: a) cumprir com as disposições do presente Regulamento;
  105. Número ou marcador, página 2: b) avaliar, classificar e deliberar sobre a atribuição dos prémios;
  106. Número ou marcador, página 2: c) elaborar e remeter o relatório final à entidade competente, de acordo com a fase do concurso; e
  107. Número ou marcador, página 2: d) anunciar os vencedores do concurso.
  108. Número ou marcador, página 2: ARTIGO 12
  109. Texto do artigo, página 2: (Deliberações do Júri)
  110. Número ou marcador, página 2: 1. As deliberações do júri são tomadas por maioria simples dos votos dos seus membros.
  111. Número ou marcador, página 2: 2. As deliberações do júri são vinculativas e definitivas.
  112. Número ou marcador, página 2: 3. As deliberações do júri devem ser fundamentadas em actas
  113. Texto do artigo, página 2: assinadas pelos respectivos membros.
  114. Número ou marcador, página 2: ARTIGO 13
  115. Texto do artigo, página 2: (Impedimento)
  116. Texto do artigo, página 2: Constitui impedimento à função de Júri, a existência de qualquer tipo de relação social com os concorrentes, que possa criar conflitos de interesse.
  117. Número ou marcador, página 2: ARTIGO 14
  118. Texto do artigo, página 2: (Medidas Anti-corrupção)
  119. Texto do artigo, página 2: Os organizadores e os participantes deste Concurso se comprometem a não oferecer directa ou indiretamente vantagens a terceiros e nem solicitar, prometer ou aceitar para benefício próprio ou de outrem, ofertas com propósitos de obter julgamento favorável sobre este prémio, a luz do artigo 6 da Lei n.º 6/2004, de 17 de Junho.
  120. Número ou marcador, página 2: ARTIGO 15
  121. Texto do artigo, página 2: (Vencedores)
  122. Texto do artigo, página 2: É vencedor o concorrente que obtiver maior pontuação, tendo em conta os critérios de avaliação previstos no n.º 1 do artigo 9 do presente Regulamento.
  123. Número ou marcador, página 2: ARTIGO 16
  124. Texto do artigo, página 2: (Premiação)
  125. Número ou marcador, página 2: 1. Nas fases distrital e provincial, ao vencedor de cada uma das áreas é atribuído um certificado e um prémio em espécie e ou em valor monetário, a ser definido em função do cabimento orçamental ou patrocínios a nível local.
  126. Número ou marcador, página 2: 2. Na fase nacional, o vencedor de cada uma das áreas recebe um certificado e o prémio correspondente a dezoito salários mínimos, fixados para a função pública.
  127. Número ou marcador, página 2: 3. É igualmente reconhecido, e atribuído: a) O prémio Revelação, a ser definido em cada edição, ao
  128. Texto do artigo, página 2: concorrente promissor em uma das áreas previstas no artigo 5 do presente Regulamento, cuja pontuação se aproxime a um dos três vencedores;
  129. Número ou marcador, página 3: b) A Menção Honrosa, um diploma de mérito e um troféu à entidade e ao jovem que tenha desenvolvido acções relevantes em benefício da juventude ou na mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, no ano que antecede a realização do Concurso Prémio Jovem Criativo.
  130. Número ou marcador, página 3: 4. Aos demais participantes não vencedores, é-lhes atribuído um certificado de participação.
  131. Número ou marcador, página 3: 5. Compete a entidade que superintende a área da juventude
  132. Texto do artigo, página 3: determinar os beneficiários dos demais prémios não previstos no presente Regulamento, agregados através do orçamento do Estado e ou sob forma de patrocínio, tendo como base a avaliação do júri.
  133. Número ou marcador, página 3: ARTIGO 17
  134. Texto do artigo, página 3: (Divulgação dos resultados)
  135. Número ou marcador, página 3: 1. Na fase distrital, provincial e nacional, as decisões do Júri devem ser divulgadas no acto de premiação.
  136. Número ou marcador, página 3: 2. Os resultados finais devem ser publicados nos órgãos de
  137. Texto do artigo, página 3: comunicação social e em outras plataformas digitais.
  138. Número ou marcador, página 3: ARTIGO 18
  139. Texto do artigo, página 3: (Atribuição do Prémio Jovem Criativo)
  140. Número ou marcador, página 3: 1. A entidade que responde pela área da Juventude ao nível provincial, deve realizar cerimónia de premiação de nível provincial, no período que antecede a realização da fase nacional do Prémio Jovem Criativo.
  141. Número ou marcador, página 3: 2. Compete a entidade que superintende a área da juventude,
  142. Texto do artigo, página 3: definir os mecanismos e o local da atribuição do prémio nacional.
  143. Número ou marcador, página 3: CAPÍTULO IV
  144. Texto do artigo, página 3: Disposições finais
  145. Número ou marcador, página 3: ARTIGO 19
  146. Texto do artigo, página 3: (Regime supletivo)
  147. Texto do artigo, página 3: As condições de participação, avaliação e premiação estabelecidas no presente Regulamento, são aplicáveis à Cidade de Maputo, com as necessárias adaptações, em observância a estrutura organizacional aprovada no âmbito da descentralização.
  148. Número ou marcador, página 3: ARTIGO 20
  149. Texto do artigo, página 3: (Responsabilização)
  150. Texto do artigo, página 3: A violação dos termos do presente Regulamento é passível de responsabilização nos termos da legislação aplicável ao respectivo infractor.
  151. Número ou marcador, página 3: ARTIGO 21
  152. Texto do artigo, página 3: (Dúvidas)
  153. Texto do artigo, página 3: As dúvidas que surjam na interpretação e aplicação do presente Regulamento, são resolvidas por Despacho da entidade que superintende a área da Juventude.
  154. Texto do artigo, página 3: Glossário
  155. Texto do artigo, página 3: Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
  156. Número ou marcador, página 3: a) Criação artística - capacidade de desenvolver novas obras num determinado género artístico.
  157. Número ou marcador, página 3: b) Capacidade criativa - habilidade de criar numa base pré-existente de forma inovativa.
  158. Número ou marcador, página 3: c) Empreendedorismo - acto de criação de novas formas de gestão ou exploração de recursos matérias, tecnológicos, serviços, através de ideias pré-existentes com utilidade para as comunidades.
  159. Número ou marcador, página 3: d) Inovação Tecnológica - acto de criação, aprimoramento de um produto ou serviço, por meio da criatividade, que impulsiona a eficiência no processo produtivo ou na prestação de determinado serviço com impacto na sociedade.
  160. Número ou marcador, página 3: e) Originalidade - que expresse autenticidade e singularidade.
  161. Número ou marcador, página 3: f) Projecto Executivo - instrumento de operacionalização do Regulamento que define as acções, o cronograma, o papel dos intervenientes e os demais detalhes de cada edição.
  162. Número ou marcador, página 3: g) Qualidade - grau de utilidade verificável na sua forma, nos elementos constitutivos do mesmo e no resultado do seu uso.
  163. Número ou marcador, página 3: h) Relevância social e cultural - que tenha enquadramento na diversidade cultural moçambicana.
  164. Número ou marcador, página 3: i) Relevância económica - capaz de ser fonte de geração de renda.
  165. Texto do artigo, página 4: Prova
  166. Número ou marcador, página 4: ANEXO I
  167. Texto do artigo, página 4: Foto
  168. Texto do artigo, página 4: Foto
  169. Texto do artigo, página 4: REPÚBLICA DE MOCAMBIQUE MINISTÉRIO DA JUVENTUDE E DESPORTO INSTITUTO NACIONAL DA JUVENTUDE, IP FICHA DE CANDIDATURA AO PRÉMIO JOVEM CRIATIVO “EMPREENDEDORISMO” FICHA No_______
  170. Texto do artigo, página 4: Província ____________________ Distrito_______________________
  171. Texto do artigo, página 4: Dados Pessoais
  172. Texto do artigo, página 4: Nome Completo:___________________________________________________________ Sexo: ( ) Masculino ( ) Feminino Data de Nascimento: ___/___/______ Filiação:_____________________________________________________________________ e de ____________________________________________________________________ Naturalidade:___________________ Nacionalidade:___________________________ Ocupação: ( ) Estudante, ( ) Comerciante, ( ) Empresário, ( ) Empreendedor ( ) Trabalhador, ( ) Artista e ( ) Outros Especifique_____________________________________________________________ Documento de Identificação: BI ( ), Passaporte ( ) ou Carta de Condução ( ). Número do documento de identificação: _____________________________________ Localidade:_____________________________________________________________ Morada:_______________________________________________________________ Telefones: (1)_________________________ (2)_______________________________ Email:____________________________________________________________________
  173. Texto do artigo, página 4: 8
  174. Texto lido por imagem, página 5: 22 DE DEZEMBRO DE 2025 2157
  175. Texto do artigo, página 5: Descrição do Objecto de Candidatura Assinatura Data:____/____/______ ____________________________
  176. Texto do artigo, página 5: Assinatura Data:____/_____/______ _____________________________
  177. Texto do artigo, página 6: Prova
  178. Número ou marcador, página 6: ANEXO II
  179. Texto do artigo, página 6: Foto
  180. Texto do artigo, página 6: Foto
  181. Texto do artigo, página 6: REPÚBLICA DE MOCAMBIQUE MINISTÉRIO DA JUVENTUDE E DESPORTO INSTITUTO NACIONAL DA JUVENTUDE, IP FICHA DE CANDIDATURA AO PRÉMIO JOVEM CRIATIVO “INOVAÇÃO TECNOLÓGICA” FICHA No_______
  182. Texto do artigo, página 6: Província ____________________ Distrito_______________________
  183. Texto do artigo, página 6: Dados Pessoais
  184. Texto do artigo, página 6: Nome Completo:___________________________________________________________ Sexo: ( ) Masculino ( ) Feminino Data de Nascimento: ___/___/______ Filiação:_____________________________________________________________________ e de ____________________________________________________________________ Naturalidade:___________________ Nacionalidade:___________________________ Ocupação: ( ) Estudante, ( ) Comerciante, ( ) Empresário, ( ) Empreendedor ( ) Trabalhador, Artista ( ) e ( ) Outros Especifique_____________________________________________________________ Documento de Identificação: BI ( ), Passaporte ( ) ou Carta de Condução ( ). Número do documento de identificação: _____________________________________ Localidade:_____________________________________________________________ Morada:_______________________________________________________________ Telefones: (1)_________________________ (2)_______________________________ Email:____________________________________________________________________
  185. Texto do artigo, página 6: 10
  186. Texto do artigo, página 7: Assinatura Data:____/_____/______ _____________________________
  187. Número ou marcador, página 7: ANEXO III
  188. Texto do artigo, página 7: Foto
  189. Texto do artigo, página 7: REPÚBLICA DE MOCAMBIQUE MINISTÉRIO DA JUVENTUDE E DESPORTO INSTITUTO NACIONAL DA JUVENTUDE, IP FICHA DE CANDIDATURA AO PRÉMIO JOVEM CRIATIVO “CRIAÇÃO ARTÍSTICA”
  190. Texto do artigo, página 8: Prova
  191. Número ou marcador, página 8: ANEXO III
  192. Texto do artigo, página 8: Foto
  193. Texto do artigo, página 8: Foto
  194. Texto do artigo, página 8: REPÚBLICA DE MOCAMBIQUE MINISTÉRIO DA JUVENTUDE E DESPORTO INSTITUTO NACIONAL DA JUVENTUDE, IP FICHA DE CANDIDATURA AO PRÉMIO JOVEM CRIATIVO “CRIAÇÃO ARTÍSTICA” FICHA No_______
  195. Texto do artigo, página 8: Província ____________________ Distrito_______________________
  196. Texto do artigo, página 8: Dados Pessoais
  197. Texto do artigo, página 8: Nome Completo:___________________________________________________________ Sexo: ( ) Masculino ( ) Feminino Data de Nascimento: ___/___/______ Filiação:_____________________________________________________________________ e de __________________________________________________________________ Naturalidade:___________________ Nacionalidade:___________________________ Ocupação: ( ) Estudante, ( ) Comerciante, ( ) Empresário, ( ) Empreendedor ( ) Trabalhador e ( ) Outros Especifique________________________________________ Documento de Identificação: BI ( ), Passaporte ( ), e Carta de Condução ( ). Número do documento de identificação: _____________________________________ Localidade:_____________________________________________________________ Morada:_______________________________________________________________ Telefones: (1)_________________________ (2)_______________________________ Email:____________________________________________________________________
  198. Texto lido por imagem, página 9: 22 DE DEZEMBRO DE 2025 2161
  199. Texto do artigo, página 9: Descrição do Objecto de Candidatura Assinatura Data:
  200. Texto do artigo, página 9: Descrição do Objecto de Candidatura
  201. Texto do artigo, página 9: Assinatura Data:____/_____/______ _____________________________
  202. Texto do artigo, página 10: Prova
  203. Número ou marcador, página 10: ANEXO IV
  204. Texto do artigo, página 10: República de Moçambique
  205. Texto do artigo, página 10: MINISTÉRIO DA JUVENTUDE E DESPORTO INSTITUTO NACIONAL DA JUVENTUDE, IP
  206. Texto do artigo, página 10: FICHA TÉCNICA DO OBJECTO DE CANDIDATURA
  207. Texto do artigo, página 10: I. Dados do titular
  208. Texto do artigo, página 10: Nome:____________________________________________________________________________ Naturalidade__________________________Nacionalidade__________________________________
  209. Texto do artigo, página 10: III. Descrição do Objecto de Candidatura
  210. Texto do artigo, página 10: Nome do objecto de candidatura_______________________________________________________ Data da Criação_____________________________________________________________________ Local da Criação____________________________________________________________________ Meios usados1______________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ Técnica usada2______________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________
  211. Texto do artigo, página 10: Informações Adicionais3______________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________
  212. Texto do artigo, página 10: Assinatura
  213. Texto do artigo, página 10: Data_____/_____/______ _________________________
  214. Texto do artigo, página 10: 1 Apresentar os meios materiais e financeiros usados para a criação do objecto de candidatura; 2 Descrever de forma clara os passos seguidos até concluir o objecto de candidatura; 3 Fornecer informações adicionáis sobre o objecto que possam ajudar o júri no processo de avaliação.
  215. Número ou marcador, página 11: ANEXO V
  216. Texto do artigo, página 11: República de Moçambique Prémio Jovem Criativo FICHA DE AVALIAÇÃO DOS OBJECTOS SUBMETIDOS AO CONCURSO Fase_________________ Área de Avaliação___________________ ______ Indicadores de Avaliação(1-10 valores) Capacidade Criativa Originalidade Qualidade Relevância Sócio e cultural Relevância econòmica Total Peso de cada indicador de avaliação em percentagem ( A ) 40% 20% 10% 5% 25% 100% Avaliação por indicador ( B ) [1] A*B:100 Assinatura do membro do júri __________________________________ _____________ _____ de _______________de 20___ Nota Final =(A*B):100 Onde "A" Representa o peso do indicador de avaliação em percentagem . Onde "B" Representa o valor atribuído pelo júri em cada indicador de avaliação.
    República de Moçambique
    Prémio Jovem Criativo
    FICHA DE AVALIAÇÃO DOS OBJECTOS SUBMETIDOS AO CONCURSO
    Fase_________________
    Área de Avaliação_________________________
    Indicadores de Avaliação(1-10 valores)Capacidade CriativaOriginalidadeQualidadeRelevância Sócio e culturalRelevância econòmicaTotal
    Peso de cada indicador de avaliação em percentagem ( A )40%20%10%5%25%100%
    Avaliação por indicador ( B ) [1]
    A*B:100
    Assinatura do membro do júri __________________________________
    _____________ _____ de _______________de 20___
    Nota Final =(A*B):100
    Onde "A" Representa o peso do indicador de avaliação em percentagem.
    Onde "B" Representa o valor atribuído pelo júri em cada indicador de avaliação.
  217. Texto do artigo, página 12: Prova
  218. Número ou marcador, página 12: ANEXO VI
  219. Texto do artigo, página 12: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MINISTÉRIO DA JUVENTUDE E DESPORTO INSTITUTO NACIONAL DA JUVENTUDE, IP FICHA DE AVALIAÇÃO FINAL DO CONCORRENTE
  220. Texto do artigo, página 12: Fase_________________ Área de Avaliação_________________________ Nome do Concorrente_____________________________ Indicadores de Avaliação Júri 1 Júri 2 Júri 3 Júri 4 Júri 5 Média (1) Nota de avaliação/Júri (N)
    Fase_________________ Área de Avaliação_________________________
    Nome do Concorrente_____________________________
    Indicadores de AvaliaçãoJúri 1Júri 2Júri 3Júri 4Júri 5Média (1)
    Nota de avaliação/Júri (N)
  221. Texto do artigo, página 12: ___________ ___ de ___________ de 20____
  222. Texto do artigo, página 12: 1. Média= (N1+N2+N3+N4+N5):5 Onde "N" corresponde a nota atribuída por cada membro do júri. Onde 5 corresponde a quantidade das notas atribuídas e coincide com o universo dos membros do júri.
  223. Parágrafo, página 12: Preço — 60,00 MT
  224. Parágrafo, página 12: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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