Decreto n.º 82/2023
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Decreto n.º 82/2023
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| Categoria | Razão entre a actividade da fonte e a actividade considerada perigosa (A/D) | Exemplo de fontes e práticas |
|---|---|---|
| 1 | A/D ≥ 1 000 | – Geradores termoeléctricos – Radioisótopos (RTG); – Irradiadores; – Fontes de teleterapia; – Fontes fixas de teleterapia de feixes múltiplos (gamma knife) |
| 2 | 1 000 > A/D ≥ 10 | – Fontes de gamagrafia industrial; – Fontes de braquiterapia de taxa de dose alta ou média |
| 3 | 10 > A/D ≥ 1 | – Calibradores industriais fixos com incorporacção de fontes de alta actividade; – Sondas de perfilagem de poços (well logging). |
| Categorização de material Radioactivo | > |
|---|---|
| Atribuição do nível de segurança | > |
|---|---|
| Segurança função | Nível de segurança A | Nível de segurança B | Nível de segurança C |
|---|---|---|---|
| Objectivo | |||
| Proporcionar um alto nível de protecção do material radioactivo contra remoção não autorizadaa | Fornecer um nível intermediário de protecção do material radioactivo contra a remoção não autorizadaa | Fornecer um nível de base de protecção de material radioactivo contra a remoção não autorizadaa | |
| Sub-guias | |||
| Detecção | Fornecer detecção imediata de qualquer acesso não autorizado a locais onde se encontra o material radioactivo | ||
| Fornecer imediatamente detecção de qualquer tentativa de remoção não autorizada do material radioactivo, incluindo a um informador | Proporcionar a detecção dequalquer tentativa de remoção não autorizada do material radioactivo | Proporcionar a detecção deremoção não autorizada do material radioactivo | |
| Fornecer uma avaliação imediata da detecção | |||
| Fornecer um meio de detectar a perda de material radioactivo através de verificação | |||
| Atraso | Mobilizar atraso suficiente para fornecer um nível elevado de protecção contra remoção não autorizada do material radioactivo | Mobilizar atraso suficiente para fornecer um nível intermédio de protecção contra remoção não autorizada do material radioactivo | Mobilizar o suficiente atraso para fornecer um nível de base de protecção contra remoção não autorizada do material radioactivo |
| Resposta | Fornecer informação imediata ao pessoal responsável pela resposta | Fornecer informação imediata ao pessoal responsável pela resposta |
|---|---|---|
| Providenciar recursos suficiente para interromper e impedir a remoção não autorizada de material radioactivo | Fornecer imediatamente o início da resposta para interromper a remoção não autorizada do material radioactivo | Implementar acções adequadas nos casos de remoção não autorizada do material radioactivo |
| Segurança gestão | – Estabelecer um processo de acesso sem escolta ao material radioactivo e ou acesso a informação sensível; – Assegurar a fiabilidade e fiabilidade dos indivíduos autorizados; – Proporcionar controlos de acesso que restrinjam efectivamente o acesso ao material radioactivo apenas para pessoas autorizadas; – Identificar e proteger a informação sensível; – Fornecer um plano de segurança; – Assegurar a Formação e qualificação dos indivíduos com responsabilidades na segurança do material radioactivo; – Conduzir a contabilidade e o inventário do material radioactivo; – Conduzir a avaliação do cumprimento e da eficácia da segurança do sistema, incluindo testes de desempenho; – Estabelecer uma capacidade para gerir e relatar eventos de segurança nuclear. |
Fonte textual acessível e tabelas
- Número ou marcador, página 13: ANEXO II
- Texto do artigo, página 13: Categorização de Material Radioactivo
- Texto do artigo, página 13: Categoria
Razão entre a actividade da fonte e a actividade considerada perigosa (A/D)
Exemplo de fontes e práticas
1
A/D ≥ 1 000
– Geradores termoeléctricos
– Radioisótopos (RTG);
– Irradiadores;
– Fontes de teleterapia;
– Fontes fixas de teleterapia de feixes múltiplos (gamma knife)
2
1 000 > A/D ≥ 10
– Fontes de gamagrafia industrial;
– Fontes de braquiterapia de taxa de dose alta ou média
3
10 > A/D ≥ 1
– Calibradores industriais fixos com incorporacção de fontes de alta actividade;
– Sondas de perfilagem de poços (well logging).
Categoria Razão entre a actividade da fonte e a actividade considerada perigosa (A/D) Exemplo de fontes e práticas 1 A/D ≥ 1 000 – Geradores termoeléctricos – Radioisótopos (RTG); – Irradiadores; – Fontes de teleterapia; – Fontes fixas de teleterapia de feixes múltiplos (gamma knife) 2 1 000 > A/D ≥ 10 – Fontes de gamagrafia industrial; – Fontes de braquiterapia de taxa de dose alta ou média 3 10 > A/D ≥ 1 – Calibradores industriais fixos com incorporacção de fontes de alta actividade; – Sondas de perfilagem de poços (well logging). - Número ou marcador, página 13: ANEXO III
- Texto do artigo, página 13: Fig. 1: Categorização baseada na segurança
- Texto do artigo, página 13: {
- Texto do artigo, página 13: Categorização baseada em Segurança
- Texto do artigo, página 13: Categorização de material Radioactivo
>
Categorização de material Radioactivo > - Texto do artigo, página 13: Atribuição do nível de segurança
>
Atribuição do nível de segurança > - Texto do artigo, página 13: Ajustamento baseado de nível de segurança
- Número ou marcador, página 13: ANEXO IV
- Texto do artigo, página 13: Níveis de Segurança
- Texto do artigo, página 13: Segurança função
Nível de segurança A
Nível de segurança B
Nível de segurança C
Objectivo
Proporcionar um alto nível de protecção do material radioactivo contra remoção não autorizadaa
Fornecer um nível intermediário de protecção do material radioactivo contra a remoção não autorizadaa
Fornecer um nível de base de protecção de material radioactivo contra a remoção não autorizadaa
Sub-guias
Detecção
Fornecer detecção imediata de qualquer acesso não autorizado a locais onde se encontra o material radioactivo
Fornecer imediatamente detecção de qualquer tentativa de remoção não autorizada do material radioactivo, incluindo a um informador
Proporcionar a detecção dequalquer tentativa de remoção não autorizada do material radioactivo
Proporcionar a detecção deremoção não autorizada do material radioactivo
Fornecer uma avaliação imediata da detecção
Fornecer um meio de detectar a perda de material radioactivo através de verificação
Atraso
Mobilizar atraso suficiente para fornecer um nível elevado de protecção contra remoção não autorizada do material radioactivo
Mobilizar atraso suficiente para fornecer um nível intermédio de protecção contra remoção não autorizada do material radioactivo
Mobilizar o suficiente atraso para fornecer um nível de base de protecção contra remoção não autorizada do material radioactivo
Segurança função Nível de segurança A Nível de segurança B Nível de segurança C Objectivo Proporcionar um alto nível de protecção do material radioactivo contra remoção não autorizadaa Fornecer um nível intermediário de protecção do material radioactivo contra a remoção não autorizadaa Fornecer um nível de base de protecção de material radioactivo contra a remoção não autorizadaa Sub-guias Detecção Fornecer detecção imediata de qualquer acesso não autorizado a locais onde se encontra o material radioactivo Fornecer imediatamente detecção de qualquer tentativa de remoção não autorizada do material radioactivo, incluindo a um informador Proporcionar a detecção dequalquer tentativa de remoção não autorizada do material radioactivo Proporcionar a detecção deremoção não autorizada do material radioactivo Fornecer uma avaliação imediata da detecção Fornecer um meio de detectar a perda de material radioactivo através de verificação Atraso Mobilizar atraso suficiente para fornecer um nível elevado de protecção contra remoção não autorizada do material radioactivo Mobilizar atraso suficiente para fornecer um nível intermédio de protecção contra remoção não autorizada do material radioactivo Mobilizar o suficiente atraso para fornecer um nível de base de protecção contra remoção não autorizada do material radioactivo - Texto do artigo, página 14: Resposta
Fornecer informação imediata ao pessoal responsável pela resposta
Fornecer informação imediata ao pessoal responsável pela resposta
Providenciar recursos suficiente para interromper e impedir a remoção não autorizada de material radioactivo
Fornecer imediatamente o início da resposta para interromper a remoção não autorizada do material radioactivo
Implementar acções adequadas nos casos de remoção não autorizada do material radioactivo
Segurança gestão
– Estabelecer um processo de acesso sem escolta ao material radioactivo e ou acesso a informação sensível;
– Assegurar a fiabilidade e fiabilidade dos indivíduos autorizados;
– Proporcionar controlos de acesso que restrinjam efectivamente o acesso ao material radioactivo apenas para pessoas autorizadas;
– Identificar e proteger a informação sensível;
– Fornecer um plano de segurança;
– Assegurar a Formação e qualificação dos indivíduos com responsabilidades na segurança do material radioactivo;
– Conduzir a contabilidade e o inventário do material radioactivo;
– Conduzir a avaliação do cumprimento e da eficácia da segurança do sistema, incluindo testes de desempenho;
– Estabelecer uma capacidade para gerir e relatar eventos de segurança nuclear.
Resposta Fornecer informação imediata ao pessoal responsável pela resposta Fornecer informação imediata ao pessoal responsável pela resposta Providenciar recursos suficiente para interromper e impedir a remoção não autorizada de material radioactivo Fornecer imediatamente o início da resposta para interromper a remoção não autorizada do material radioactivo Implementar acções adequadas nos casos de remoção não autorizada do material radioactivo Segurança gestão – Estabelecer um processo de acesso sem escolta ao material radioactivo e ou acesso a informação sensível; – Assegurar a fiabilidade e fiabilidade dos indivíduos autorizados; – Proporcionar controlos de acesso que restrinjam efectivamente o acesso ao material radioactivo apenas para pessoas autorizadas; – Identificar e proteger a informação sensível; – Fornecer um plano de segurança; – Assegurar a Formação e qualificação dos indivíduos com responsabilidades na segurança do material radioactivo; – Conduzir a contabilidade e o inventário do material radioactivo; – Conduzir a avaliação do cumprimento e da eficácia da segurança do sistema, incluindo testes de desempenho; – Estabelecer uma capacidade para gerir e relatar eventos de segurança nuclear. - Texto do artigo, página 14: (a) A realização destes objectivos reduzirá também a probabilidade de um acto de sabotagem bem sucedido.
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