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Resolução n.º 81/2020

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Resolução n.º 81/2020

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Texto do artigo · p. 3 Resolução n.º 81/2020
Texto do artigo · p. 3 de 30 de Dezembro
Texto do artigo · p. 3 Ao abrigo do disposto na alínea b), do artigo 19 da Orgânica da Assembleia da República, aprovada pela Lei n.º 13/2013, de 12 de Agosto, a Assembleia da República determina:
Número ou marcador · p. 3 Artigo 1
Texto do artigo · p. 3 (Aprovação)
Texto do artigo · p. 3 É aprovado o Orçamento da Assembleia da República para o ano de 2021, no montante global de 1.977.972.875,58Mt (Mil, novecentos e setenta e sete milhões, novecentos e setenta e dois mil, oitocentos e setenta e cinco meticais e cinquenta e oito centavos).
Número ou marcador · p. 3 Artigo 2
Texto do artigo · p. 3 (Distribuição Orçamental)
Texto do artigo · p. 3 O Orçamento da Assembleia da República previsto no artigo 1 da presente Resolução é distribuído da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 3 a) Salários e Remunerações: 203.333.354,63MT (Duzentos e três milhões, trezentos e trinta e três mil, trezentos e cinquenta e quatro meticais e sessenta e três centavos);
Número ou marcador · p. 3 b) Outras Despesas com o Pessoal: 995.387.574,86MT (Novecentos e noventa e cinco milhões, trezentos oitenta e sete mil, quinhentos e setenta e quatro meticais e oitenta e seis centavos);
Número ou marcador · p. 4 c) Bens e Serviços: 259.395.558,66MT (Duzentos e cinquenta e nove milhões, trezentos e noventa e cinco mil, quinhentos e cinquenta e oito meticais e sessenta e seis centavos);
Número ou marcador · p. 4 d) Transferências Correntes: 335.613.153,09MT (Trezentos e trinta e cinco milhões, seiscentos e treze mil, cento e cinquenta e três meticais e nove centavos);
Número ou marcador · p. 4 e) Orçamento de Investimento: 184.243.234,34MT (Cento e oitenta e quatro milhões, duzentos e quarenta e três mil, duzentos e trinta e quatro meticais e trinta e quatro centavos).
Número ou marcador · p. 4 Artigo 3
Texto do artigo · p. 4 (Ajustamentos salariais)
Texto do artigo · p. 4 Todos os ajustamentos salariais e outros que incluam os demais órgãos de soberania abrangem a Assembleia da República.
Número ou marcador · p. 4 Artigo 4
Texto do artigo · p. 4 (Autorização de despesas)
Texto do artigo · p. 4 Os limites de autorização de despesas constam das Normas Internas de Execução Orçamental.
Número ou marcador · p. 4 Artigo 5
Texto do artigo · p. 4 (Entrada em vigor)
Texto do artigo · p. 4 A presente Resolução entra em vigor a 1 de Janeiro de 2021. Aprovada pela Assembleia da República, aos 26
Texto do artigo · p. 4 de Novembro de 2020. Publique-se. A Presidente da Assembleia da República,Esperança Laurinda
Texto do artigo · p. 4 Francisco Nhiuane Bias.
Texto do artigo · p. 4 Tabela de Despesas
Texto do artigo · p. 4 Código Descrição Montantes 1.1.1 Salários e Remunerações 1.1.1.0.01 Vencimento Base do Pessoal do Quadro 130,016,889.32 1.1.1.0.02 Vencimento Base do Pessoal Fora do Quadro 20,880,032.13 1.1.1.0.04 Pessoal Aguardando Aposentação 7,111,824.48 1.1.1.0.06 Gratificação de Chefia 2,912,307.72 1.1.1.0.07 Outras Remunerações Certas 38,266,271.40 1.1.1.0.08 Remunerações Extraordinárias 1,311,232.08 1.1.1.0.99 Outras 1,137,354.00 ARP-00-2012-OE77 Despesas Com Admissões 0.00 ARP-00-2012-OE88 Despesas para Mudanças de Carreira 1,679,830.75 Despesas Com Promoções 0.00 ARP-00-2012-OE66 Despesas Com Progressões 17,612.75 Sub-total 203,333,354.63 1.1.2 Outras Despesas com o Pessoal 1.1.2.1.0 Pessoal Civil 112101 Ajudas de Custo dentro do País 22,000,000.00 ARPO1-00-2012-0F01 Ajuda de Custo dentro do País Comissões e Grupos Nacionais 73,440,000.00 112102 Ajudas de Custo fora do País 20,000,000.00 ARPO1-00-2012-0F02 Ajuda de Custo fora do País Comissões e Grupos Nacionais 30,000,000.00 Subsidio de Circulo Eleitoral 154,000,000.00 ARP01-00-ARP-2009-OF02 Representação para pessoal civil 3,300,000.00 Subsídio de Combustivel e manutenção de viaturas 360,000.00 Subsídio de telefone para Pessoal Civil 6,000,000.00 MAE44-02-ARP-2009-0F03 Senha de Presença do Deputado 96,450,000.00 MAE44-02-ARP-2009-OF-04 Subsídio de renda de casa, empregado, água e luz 98,899,539.79 MAE44-02-ARP-2010-0F01 Subsídio de Alimentação para Funcionários 60,225,000.00 MAE44-02-ARP-2016-OF01 Senha de Presença das Comissões de trabalho 14,400,000.00 Subsídio de Instalação 0.00 MAE44-02-ARP-2019-OF02 Subsídio de Transporte de Deputados 25,000,000.00 MAE44-02-ARP-2019-OF01 Salário dos Deputados 382,299,785.07 Sub-total 986,374,324.86 TOTAL 1,189,707,679.49
CódigoDescriçãoMontantes
1.1.1Salários e Remunerações
1.1.1.0.01Vencimento Base do Pessoal do Quadro130,016,889.32
1.1.1.0.02Vencimento Base do Pessoal Fora do Quadro20,880,032.13
1.1.1.0.04Pessoal Aguardando Aposentação7,111,824.48
1.1.1.0.06Gratificação de Chefia2,912,307.72
1.1.1.0.07Outras Remunerações Certas38,266,271.40
1.1.1.0.08Remunerações Extraordinárias1,311,232.08
1.1.1.0.99Outras1,137,354.00
ARP-00-2012-OE77Despesas Com Admissões0.00
ARP-00-2012-OE88Despesas para Mudanças de Carreira1,679,830.75
Despesas Com Promoções0.00
ARP-00-2012-OE66Despesas Com Progressões17,612.75
Sub-total203,333,354.63
1.1.2Outras Despesas com o Pessoal
1.1.2.1.0Pessoal Civil
112101Ajudas de Custo dentro do País22,000,000.00
ARPO1-00-2012-0F01Ajuda de Custo dentro do País Comissões e Grupos Nacionais73,440,000.00
112102Ajudas de Custo fora do País20,000,000.00
ARPO1-00-2012-0F02Ajuda de Custo fora do País Comissões e Grupos Nacionais30,000,000.00
Subsidio de Circulo Eleitoral154,000,000.00
ARP01-00-ARP-2009-OF02Representação para pessoal civil3,300,000.00
Subsídio de Combustivel e manutenção de viaturas360,000.00
Subsídio de telefone para Pessoal Civil6,000,000.00
MAE44-02-ARP-2009-0F03Senha de Presença do Deputado96,450,000.00
MAE44-02-ARP-2009-OF-04Subsídio de renda de casa, empregado, água e luz98,899,539.79
MAE44-02-ARP-2010-0F01Subsídio de Alimentação para Funcionários60,225,000.00
MAE44-02-ARP-2016-OF01Senha de Presença das Comissões de trabalho14,400,000.00
Subsídio de Instalação0.00
MAE44-02-ARP-2019-OF02Subsídio de Transporte de Deputados25,000,000.00
MAE44-02-ARP-2019-OF01Salário dos Deputados382,299,785.07
Sub-total986,374,324.86
TOTAL1,189,707,679.49
Texto do artigo · p. 5 Código Descrição Montantes 121000 Bens 60,000,000.00 1.2.1.0.01 Combustíveis e Lubrificantes 30,000,000.00 Sub-total 90,000,000.00 122000 Serviços 80,637,118.66 122000 Comunicações Gerais 24,842,040.00 MAE44-02-ARP-2012-OF01 Comissões de trabalho e grupos Nacionais /Gabinetes 61,916,400.00 Reunião do APLESA (Associação das Bibliotecas Parlamentares da África Austral e Oriental) 2,000,000.00 Sub-total 169,395,558.66 Sub-total Bens e Serviços 259,395,558.66 140000 Transferências Correntes 143499 Outras transferências de famílias 72,912,852.00 143405 Subsídio de Reintegração dos Deputados VIII Legislatura 0.00 143406 Subsídio de funeral 2,500,000.00 Salário dos Pensionistas 185,410,301.09 144000 Transferência corrente ao exterior 0.00 144002 Transferências correntes a organismos internacionais 74,790,000.00 Sub-total Transferências 335,613,153.09 Sub-total Funcionamento 1,784,716,391.24 Investimento Reforço de Meios Circulantes para Assembleia da República 70,106,484.34 Projecto Executivo para Construção da Cidadela Parlamentar 35,182,000.00 Reabilitação, Manutenção e Apetrechamento das Infra-estruturas da AR 44,500,000.00 Equipamento informático e licenças 8,268,000.00 Sistema Integrado de Segurança na AR 16,200,000.00 Reabilitação das Instalações das Delegações Provinciais do SGAR e Capacitação Institucional 12,500,000.00 Capacitação Institucional 6,500,000.00 Sub total de Inv. 193,256,484.34 Total Geral 1,977,972,875.58
CódigoDescriçãoMontantes
121000Bens60,000,000.00
1.2.1.0.01Combustíveis e Lubrificantes30,000,000.00
Sub-total90,000,000.00
122000Serviços80,637,118.66
122000Comunicações Gerais24,842,040.00
MAE44-02-ARP-2012-OF01Comissões de trabalho e grupos Nacionais /Gabinetes61,916,400.00
Reunião do APLESA (Associação das Bibliotecas Parlamentares da África Austral e Oriental)2,000,000.00
Sub-total169,395,558.66
Sub-totalBens e Serviços259,395,558.66
140000Transferências Correntes
143499Outras transferências de famílias72,912,852.00
143405Subsídio de Reintegração dos Deputados VIII Legislatura0.00
143406Subsídio de funeral2,500,000.00
Salário dos Pensionistas185,410,301.09
144000Transferência corrente ao exterior0.00
144002Transferências correntes a organismos internacionais74,790,000.00
Sub-totalTransferências335,613,153.09
Sub-total Funcionamento1,784,716,391.24
Investimento
Reforço de Meios Circulantes para Assembleia da República70,106,484.34
Projecto Executivo para Construção da Cidadela Parlamentar35,182,000.00
Reabilitação, Manutenção e Apetrechamento das Infra-estruturas da AR44,500,000.00
Equipamento informático e licenças8,268,000.00
Sistema Integrado de Segurança na AR16,200,000.00
Reabilitação das Instalações das Delegações Provinciais do SGAR e Capacitação Institucional12,500,000.00
Capacitação Institucional6,500,000.00
Sub total de Inv.193,256,484.34
Total Geral1,977,972,875.58
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 3: Resolução n.º 81/2020
  2. Texto do artigo, página 3: de 30 de Dezembro
  3. Texto do artigo, página 3: Ao abrigo do disposto na alínea b), do artigo 19 da Orgânica da Assembleia da República, aprovada pela Lei n.º 13/2013, de 12 de Agosto, a Assembleia da República determina:
  4. Número ou marcador, página 3: Artigo 1
  5. Texto do artigo, página 3: (Aprovação)
  6. Texto do artigo, página 3: É aprovado o Orçamento da Assembleia da República para o ano de 2021, no montante global de 1.977.972.875,58Mt (Mil, novecentos e setenta e sete milhões, novecentos e setenta e dois mil, oitocentos e setenta e cinco meticais e cinquenta e oito centavos).
  7. Número ou marcador, página 3: Artigo 2
  8. Texto do artigo, página 3: (Distribuição Orçamental)
  9. Texto do artigo, página 3: O Orçamento da Assembleia da República previsto no artigo 1 da presente Resolução é distribuído da seguinte forma:
  10. Número ou marcador, página 3: a) Salários e Remunerações: 203.333.354,63MT (Duzentos e três milhões, trezentos e trinta e três mil, trezentos e cinquenta e quatro meticais e sessenta e três centavos);
  11. Número ou marcador, página 3: b) Outras Despesas com o Pessoal: 995.387.574,86MT (Novecentos e noventa e cinco milhões, trezentos oitenta e sete mil, quinhentos e setenta e quatro meticais e oitenta e seis centavos);
  12. Número ou marcador, página 4: c) Bens e Serviços: 259.395.558,66MT (Duzentos e cinquenta e nove milhões, trezentos e noventa e cinco mil, quinhentos e cinquenta e oito meticais e sessenta e seis centavos);
  13. Número ou marcador, página 4: d) Transferências Correntes: 335.613.153,09MT (Trezentos e trinta e cinco milhões, seiscentos e treze mil, cento e cinquenta e três meticais e nove centavos);
  14. Número ou marcador, página 4: e) Orçamento de Investimento: 184.243.234,34MT (Cento e oitenta e quatro milhões, duzentos e quarenta e três mil, duzentos e trinta e quatro meticais e trinta e quatro centavos).
  15. Número ou marcador, página 4: Artigo 3
  16. Texto do artigo, página 4: (Ajustamentos salariais)
  17. Texto do artigo, página 4: Todos os ajustamentos salariais e outros que incluam os demais órgãos de soberania abrangem a Assembleia da República.
  18. Número ou marcador, página 4: Artigo 4
  19. Texto do artigo, página 4: (Autorização de despesas)
  20. Texto do artigo, página 4: Os limites de autorização de despesas constam das Normas Internas de Execução Orçamental.
  21. Número ou marcador, página 4: Artigo 5
  22. Texto do artigo, página 4: (Entrada em vigor)
  23. Texto do artigo, página 4: A presente Resolução entra em vigor a 1 de Janeiro de 2021. Aprovada pela Assembleia da República, aos 26
  24. Texto do artigo, página 4: de Novembro de 2020. Publique-se. A Presidente da Assembleia da República,Esperança Laurinda
  25. Texto do artigo, página 4: Francisco Nhiuane Bias.
  26. Texto do artigo, página 4: Tabela de Despesas
  27. Texto do artigo, página 4: Código Descrição Montantes 1.1.1 Salários e Remunerações 1.1.1.0.01 Vencimento Base do Pessoal do Quadro 130,016,889.32 1.1.1.0.02 Vencimento Base do Pessoal Fora do Quadro 20,880,032.13 1.1.1.0.04 Pessoal Aguardando Aposentação 7,111,824.48 1.1.1.0.06 Gratificação de Chefia 2,912,307.72 1.1.1.0.07 Outras Remunerações Certas 38,266,271.40 1.1.1.0.08 Remunerações Extraordinárias 1,311,232.08 1.1.1.0.99 Outras 1,137,354.00 ARP-00-2012-OE77 Despesas Com Admissões 0.00 ARP-00-2012-OE88 Despesas para Mudanças de Carreira 1,679,830.75 Despesas Com Promoções 0.00 ARP-00-2012-OE66 Despesas Com Progressões 17,612.75 Sub-total 203,333,354.63 1.1.2 Outras Despesas com o Pessoal 1.1.2.1.0 Pessoal Civil 112101 Ajudas de Custo dentro do País 22,000,000.00 ARPO1-00-2012-0F01 Ajuda de Custo dentro do País Comissões e Grupos Nacionais 73,440,000.00 112102 Ajudas de Custo fora do País 20,000,000.00 ARPO1-00-2012-0F02 Ajuda de Custo fora do País Comissões e Grupos Nacionais 30,000,000.00 Subsidio de Circulo Eleitoral 154,000,000.00 ARP01-00-ARP-2009-OF02 Representação para pessoal civil 3,300,000.00 Subsídio de Combustivel e manutenção de viaturas 360,000.00 Subsídio de telefone para Pessoal Civil 6,000,000.00 MAE44-02-ARP-2009-0F03 Senha de Presença do Deputado 96,450,000.00 MAE44-02-ARP-2009-OF-04 Subsídio de renda de casa, empregado, água e luz 98,899,539.79 MAE44-02-ARP-2010-0F01 Subsídio de Alimentação para Funcionários 60,225,000.00 MAE44-02-ARP-2016-OF01 Senha de Presença das Comissões de trabalho 14,400,000.00 Subsídio de Instalação 0.00 MAE44-02-ARP-2019-OF02 Subsídio de Transporte de Deputados 25,000,000.00 MAE44-02-ARP-2019-OF01 Salário dos Deputados 382,299,785.07 Sub-total 986,374,324.86 TOTAL 1,189,707,679.49
    CódigoDescriçãoMontantes
    1.1.1Salários e Remunerações
    1.1.1.0.01Vencimento Base do Pessoal do Quadro130,016,889.32
    1.1.1.0.02Vencimento Base do Pessoal Fora do Quadro20,880,032.13
    1.1.1.0.04Pessoal Aguardando Aposentação7,111,824.48
    1.1.1.0.06Gratificação de Chefia2,912,307.72
    1.1.1.0.07Outras Remunerações Certas38,266,271.40
    1.1.1.0.08Remunerações Extraordinárias1,311,232.08
    1.1.1.0.99Outras1,137,354.00
    ARP-00-2012-OE77Despesas Com Admissões0.00
    ARP-00-2012-OE88Despesas para Mudanças de Carreira1,679,830.75
    Despesas Com Promoções0.00
    ARP-00-2012-OE66Despesas Com Progressões17,612.75
    Sub-total203,333,354.63
    1.1.2Outras Despesas com o Pessoal
    1.1.2.1.0Pessoal Civil
    112101Ajudas de Custo dentro do País22,000,000.00
    ARPO1-00-2012-0F01Ajuda de Custo dentro do País Comissões e Grupos Nacionais73,440,000.00
    112102Ajudas de Custo fora do País20,000,000.00
    ARPO1-00-2012-0F02Ajuda de Custo fora do País Comissões e Grupos Nacionais30,000,000.00
    Subsidio de Circulo Eleitoral154,000,000.00
    ARP01-00-ARP-2009-OF02Representação para pessoal civil3,300,000.00
    Subsídio de Combustivel e manutenção de viaturas360,000.00
    Subsídio de telefone para Pessoal Civil6,000,000.00
    MAE44-02-ARP-2009-0F03Senha de Presença do Deputado96,450,000.00
    MAE44-02-ARP-2009-OF-04Subsídio de renda de casa, empregado, água e luz98,899,539.79
    MAE44-02-ARP-2010-0F01Subsídio de Alimentação para Funcionários60,225,000.00
    MAE44-02-ARP-2016-OF01Senha de Presença das Comissões de trabalho14,400,000.00
    Subsídio de Instalação0.00
    MAE44-02-ARP-2019-OF02Subsídio de Transporte de Deputados25,000,000.00
    MAE44-02-ARP-2019-OF01Salário dos Deputados382,299,785.07
    Sub-total986,374,324.86
    TOTAL1,189,707,679.49
  28. Texto do artigo, página 5: Código Descrição Montantes 121000 Bens 60,000,000.00 1.2.1.0.01 Combustíveis e Lubrificantes 30,000,000.00 Sub-total 90,000,000.00 122000 Serviços 80,637,118.66 122000 Comunicações Gerais 24,842,040.00 MAE44-02-ARP-2012-OF01 Comissões de trabalho e grupos Nacionais /Gabinetes 61,916,400.00 Reunião do APLESA (Associação das Bibliotecas Parlamentares da África Austral e Oriental) 2,000,000.00 Sub-total 169,395,558.66 Sub-total Bens e Serviços 259,395,558.66 140000 Transferências Correntes 143499 Outras transferências de famílias 72,912,852.00 143405 Subsídio de Reintegração dos Deputados VIII Legislatura 0.00 143406 Subsídio de funeral 2,500,000.00 Salário dos Pensionistas 185,410,301.09 144000 Transferência corrente ao exterior 0.00 144002 Transferências correntes a organismos internacionais 74,790,000.00 Sub-total Transferências 335,613,153.09 Sub-total Funcionamento 1,784,716,391.24 Investimento Reforço de Meios Circulantes para Assembleia da República 70,106,484.34 Projecto Executivo para Construção da Cidadela Parlamentar 35,182,000.00 Reabilitação, Manutenção e Apetrechamento das Infra-estruturas da AR 44,500,000.00 Equipamento informático e licenças 8,268,000.00 Sistema Integrado de Segurança na AR 16,200,000.00 Reabilitação das Instalações das Delegações Provinciais do SGAR e Capacitação Institucional 12,500,000.00 Capacitação Institucional 6,500,000.00 Sub total de Inv. 193,256,484.34 Total Geral 1,977,972,875.58
    CódigoDescriçãoMontantes
    121000Bens60,000,000.00
    1.2.1.0.01Combustíveis e Lubrificantes30,000,000.00
    Sub-total90,000,000.00
    122000Serviços80,637,118.66
    122000Comunicações Gerais24,842,040.00
    MAE44-02-ARP-2012-OF01Comissões de trabalho e grupos Nacionais /Gabinetes61,916,400.00
    Reunião do APLESA (Associação das Bibliotecas Parlamentares da África Austral e Oriental)2,000,000.00
    Sub-total169,395,558.66
    Sub-totalBens e Serviços259,395,558.66
    140000Transferências Correntes
    143499Outras transferências de famílias72,912,852.00
    143405Subsídio de Reintegração dos Deputados VIII Legislatura0.00
    143406Subsídio de funeral2,500,000.00
    Salário dos Pensionistas185,410,301.09
    144000Transferência corrente ao exterior0.00
    144002Transferências correntes a organismos internacionais74,790,000.00
    Sub-totalTransferências335,613,153.09
    Sub-total Funcionamento1,784,716,391.24
    Investimento
    Reforço de Meios Circulantes para Assembleia da República70,106,484.34
    Projecto Executivo para Construção da Cidadela Parlamentar35,182,000.00
    Reabilitação, Manutenção e Apetrechamento das Infra-estruturas da AR44,500,000.00
    Equipamento informático e licenças8,268,000.00
    Sistema Integrado de Segurança na AR16,200,000.00
    Reabilitação das Instalações das Delegações Provinciais do SGAR e Capacitação Institucional12,500,000.00
    Capacitação Institucional6,500,000.00
    Sub total de Inv.193,256,484.34
    Total Geral1,977,972,875.58
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