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Resolução n.º 5/2022

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Resolução n.º 5/2022

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Texto do artigo · p. 10 Resolução n.º 5/2022
Texto do artigo · p. 10 de 27 de Dezembro
Texto do artigo · p. 10 Havendo necessidade de ajustar as tarifas ao consumidor a serem implementadas pelo operador do Sistema de Abastecimento de Água de Vanduzi, ponderados os principais factores determinantes na produção da água e factores macroeconómicos, o Conselho de Administração da Autoridade Reguladora de Águas, Instituto Público (AURA, IP), no uso das competências
Texto do artigo · p. 10 que lhe são reconhecidas ao abrigo do n.º 1, do artigo 6, do Decreto n.º 41/2021 de 18 Junho, conjugado com o disposto na alínea b), do n.º 2 do artigo 18, do Decreto n.º 8/2019 de 18 de Fevereiro, delibera:
Número ou marcador · p. 10 Artigo 1. É aprovada a tarifa média de referência de 48.00MT/ /m3 para o sistema de abastecimento de água de Vanduzi.
Número ou marcador · p. 10 Art. 2. As tarifas específicas, por subcategoria, categoria e escalão de consumo, são fixadas de acordo com a tabela constante do anexo A, que é parte integrante da presente Resolução.
Número ou marcador · p. 10 Art. 3. As variáveis Índice de Revisão Periódica (Ir) e pesos na estrutura de custos da água bruta, dos bens adquiridos no País e no exterior constam dos anexos B e C, que são parte integrante da presente Resolução.
Número ou marcador · p. 10 Art. 4. A facturação de consumo do mês, para ligações de todas as categorias, com contadores avariados ou inexistentes, deve ser feita com base na média de valores históricos disponíveis até 6 (seis) meses imediatamente anteriores à data da facturação.
Número ou marcador · p. 10 Art. 5. A presente Resolução produz efeitos a 1 de Dezembro
Texto do artigo · p. 10 de 2022.
Texto do artigo · p. 10 Conselho de Administração, aos 20 de Dezembro de 2022. A Presidente do Conselho de Administração, Suzana Saranga. Loforte.
Número ou marcador · p. 11 ANEXO A - Estrutura Tarifária do Sistema de Abastecimento de água de Vanduzi
Texto do artigo · p. 11 Sistemas Fontanários Ligações Domésticas e Municipais Taxa de Disponibilidade Consumo até 5 m3 Consumo Superior 0 - 7 m3 Consumo Superior a 7 m3 Ligações Não Domésticas Taxa de Disponibilidade Consumo Mínimo 15 m3 Consumo acima do Mínimo MT/m3 MT/mês MT/mês MT/m3 MT/m3 MT/mês MT/mês MT/m3 Vanduzi 13.00 63.00 146.66 32.00 66.67 200.40 1000.00 66.67
Texto do artigo · p. 11 Sistemas Fontanários Ligações Domésticas e Municipais Ligações Não Domésticas Taxa de Disponibi lidade Consumo até 5m3 Consumo Superior Taxa de Disponibil idade Consumo Mínimo 15 m3 Consumo acima do Mínimo 0 - 7 m3 Consumo Superior a 7 m3 MT/m3 MT/mês MT/mês MT/m3 MT/m3 MT/mês MT/mês MT/m3 Vanduzi 13.00 63.00 146.66 32.00 66.67 200.40 1000.00 66.67
SistemasFontanáriosLigações Domésticas e MunicipaisLigações Não Domésticas
Taxa de Disponibi lidadeConsumo até 5m3Consumo SuperiorTaxa de Disponibil idadeConsumo Mínimo 15 m3Consumo acima do Mínimo
0 - 7 m3Consumo Superior a 7 m3
MT/m3MT/mêsMT/mêsMT/m3MT/m3MT/mêsMT/mêsMT/m3
Vanduzi13.0063.00146.6632.0066.67200.401000.0066.67
Texto do artigo · p. 11 Fontanários
Texto do artigo · p. 11 Ligações Não Domésticas Taxa de Disponibilidade Consumo Mínimo 15 m3 Consumo acima do Mínimo MT/mês MT/mês MT/m3 200.40 1000.00 66.67
Número ou marcador · p. 11 ANEXO B – Índice de Revisão Periódica
Texto do artigo · p. 11 Sistema Índice de revisao períodica (ir) não superior a: Vanduzi 11%
SistemaÍndice de revisao períodica (ir) não superior a:
Vanduzi11%
Número ou marcador · p. 11 ANEXO C – Pesos na estrutura de custos da água bruta, dos bens adquiridos no País e no exterior.
Texto do artigo · p. 11 Descrição Peso Custo com bens comprados no exterior (d) 0% Custo com bens comprados no País (i) 97% Custo com água bruta (a) 3% TOTAL 100%
DescriçãoPeso
Custo com bens comprados no exterior (d)0%
Custo com bens comprados no País (i)97%
Custo com água bruta (a)3%
TOTAL100%
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 10: Resolução n.º 5/2022
  2. Texto do artigo, página 10: de 27 de Dezembro
  3. Texto do artigo, página 10: Havendo necessidade de ajustar as tarifas ao consumidor a serem implementadas pelo operador do Sistema de Abastecimento de Água de Vanduzi, ponderados os principais factores determinantes na produção da água e factores macroeconómicos, o Conselho de Administração da Autoridade Reguladora de Águas, Instituto Público (AURA, IP), no uso das competências
  4. Texto do artigo, página 10: que lhe são reconhecidas ao abrigo do n.º 1, do artigo 6, do Decreto n.º 41/2021 de 18 Junho, conjugado com o disposto na alínea b), do n.º 2 do artigo 18, do Decreto n.º 8/2019 de 18 de Fevereiro, delibera:
  5. Número ou marcador, página 10: Artigo 1. É aprovada a tarifa média de referência de 48.00MT/ /m3 para o sistema de abastecimento de água de Vanduzi.
  6. Número ou marcador, página 10: Art. 2. As tarifas específicas, por subcategoria, categoria e escalão de consumo, são fixadas de acordo com a tabela constante do anexo A, que é parte integrante da presente Resolução.
  7. Número ou marcador, página 10: Art. 3. As variáveis Índice de Revisão Periódica (Ir) e pesos na estrutura de custos da água bruta, dos bens adquiridos no País e no exterior constam dos anexos B e C, que são parte integrante da presente Resolução.
  8. Número ou marcador, página 10: Art. 4. A facturação de consumo do mês, para ligações de todas as categorias, com contadores avariados ou inexistentes, deve ser feita com base na média de valores históricos disponíveis até 6 (seis) meses imediatamente anteriores à data da facturação.
  9. Número ou marcador, página 10: Art. 5. A presente Resolução produz efeitos a 1 de Dezembro
  10. Texto do artigo, página 10: de 2022.
  11. Texto do artigo, página 10: Conselho de Administração, aos 20 de Dezembro de 2022. A Presidente do Conselho de Administração, Suzana Saranga. Loforte.
  12. Número ou marcador, página 11: ANEXO A - Estrutura Tarifária do Sistema de Abastecimento de água de Vanduzi
  13. Texto do artigo, página 11: Sistemas Fontanários Ligações Domésticas e Municipais Taxa de Disponibilidade Consumo até 5 m3 Consumo Superior 0 - 7 m3 Consumo Superior a 7 m3 Ligações Não Domésticas Taxa de Disponibilidade Consumo Mínimo 15 m3 Consumo acima do Mínimo MT/m3 MT/mês MT/mês MT/m3 MT/m3 MT/mês MT/mês MT/m3 Vanduzi 13.00 63.00 146.66 32.00 66.67 200.40 1000.00 66.67
  14. Texto do artigo, página 11: Sistemas Fontanários Ligações Domésticas e Municipais Ligações Não Domésticas Taxa de Disponibi lidade Consumo até 5m3 Consumo Superior Taxa de Disponibil idade Consumo Mínimo 15 m3 Consumo acima do Mínimo 0 - 7 m3 Consumo Superior a 7 m3 MT/m3 MT/mês MT/mês MT/m3 MT/m3 MT/mês MT/mês MT/m3 Vanduzi 13.00 63.00 146.66 32.00 66.67 200.40 1000.00 66.67
    SistemasFontanáriosLigações Domésticas e MunicipaisLigações Não Domésticas
    Taxa de Disponibi lidadeConsumo até 5m3Consumo SuperiorTaxa de Disponibil idadeConsumo Mínimo 15 m3Consumo acima do Mínimo
    0 - 7 m3Consumo Superior a 7 m3
    MT/m3MT/mêsMT/mêsMT/m3MT/m3MT/mêsMT/mêsMT/m3
    Vanduzi13.0063.00146.6632.0066.67200.401000.0066.67
  15. Texto do artigo, página 11: Fontanários
  16. Texto do artigo, página 11: Ligações Não Domésticas Taxa de Disponibilidade Consumo Mínimo 15 m3 Consumo acima do Mínimo MT/mês MT/mês MT/m3 200.40 1000.00 66.67
  17. Número ou marcador, página 11: ANEXO B – Índice de Revisão Periódica
  18. Texto do artigo, página 11: Sistema Índice de revisao períodica (ir) não superior a: Vanduzi 11%
    SistemaÍndice de revisao períodica (ir) não superior a:
    Vanduzi11%
  19. Número ou marcador, página 11: ANEXO C – Pesos na estrutura de custos da água bruta, dos bens adquiridos no País e no exterior.
  20. Texto do artigo, página 11: Descrição Peso Custo com bens comprados no exterior (d) 0% Custo com bens comprados no País (i) 97% Custo com água bruta (a) 3% TOTAL 100%
    DescriçãoPeso
    Custo com bens comprados no exterior (d)0%
    Custo com bens comprados no País (i)97%
    Custo com água bruta (a)3%
    TOTAL100%
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