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Resolução n.º 2/2013

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Resolução n.º 2/2013

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Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 2/2013
Texto do artigo · p. 1 de 27 de Março
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de preencher a vacatura no Conselho Superior da Magistratura Judicial, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 129 da Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, que aprova o Estatuto dos Magistrados Judiciais, conjugado com a alínea d) do n.º 1 do artigo 221 da Constituição, a Assembleia da República determina:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. É eleita membro do Conselho Superior da Magistratura Judicial a cidadã Dalmázia Helena de Castanheira e Cossa.
Número ou marcador · p. 1 Art. 2. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo · p. 1 Aprovada pela Assembleia da República, aos 20 de Março
Texto do artigo · p. 1 de 2013. Publique-se. A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel
Texto do artigo · p. 1 Macamo Dlhovo.
Texto do artigo · p. 2 Deliberação n.º 10/2013
Texto do artigo · p. 2 de 27 de Março
Texto do artigo · p. 2 Tendo a Assembleia da República recebido de Sua Excelência o Presidente da República o pedido de autorização para realizar uma visita de Estado à República do Malawi a convite da sua homóloga, a Comissão Permanente da Assembleia da República, nos termos da alínea f) do artigo 195 da Constituição, delibera:
Número ou marcador · p. 2 Artigo 1. É autorizado Sua Excelência o Presidente da República a efectuar uma visita de Estado à República do Malawi.
Número ou marcador · p. 2 Art. 2. A presente Deliberação entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo · p. 2 Aprovada pela Comissão Permanente da Assembleia
Texto do artigo · p. 2 da República, aos 25 de Março de 2013. Publique-se. A Presidente da Assembleia da República. –Verónica Nataniel
Texto do artigo · p. 2 Macamo Dlhovo.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 2/2013
  2. Texto do artigo, página 1: de 27 de Março
  3. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de preencher a vacatura no Conselho Superior da Magistratura Judicial, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 129 da Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, que aprova o Estatuto dos Magistrados Judiciais, conjugado com a alínea d) do n.º 1 do artigo 221 da Constituição, a Assembleia da República determina:
  4. Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É eleita membro do Conselho Superior da Magistratura Judicial a cidadã Dalmázia Helena de Castanheira e Cossa.
  5. Número ou marcador, página 1: Art. 2. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
  6. Texto do artigo, página 1: Aprovada pela Assembleia da República, aos 20 de Março
  7. Texto do artigo, página 1: de 2013. Publique-se. A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel
  8. Texto do artigo, página 1: Macamo Dlhovo.
  9. Texto do artigo, página 2: Deliberação n.º 10/2013
  10. Texto do artigo, página 2: de 27 de Março
  11. Texto do artigo, página 2: Tendo a Assembleia da República recebido de Sua Excelência o Presidente da República o pedido de autorização para realizar uma visita de Estado à República do Malawi a convite da sua homóloga, a Comissão Permanente da Assembleia da República, nos termos da alínea f) do artigo 195 da Constituição, delibera:
  12. Número ou marcador, página 2: Artigo 1. É autorizado Sua Excelência o Presidente da República a efectuar uma visita de Estado à República do Malawi.
  13. Número ou marcador, página 2: Art. 2. A presente Deliberação entra em vigor na data da sua publicação.
  14. Texto do artigo, página 2: Aprovada pela Comissão Permanente da Assembleia
  15. Texto do artigo, página 2: da República, aos 25 de Março de 2013. Publique-se. A Presidente da Assembleia da República. –Verónica Nataniel
  16. Texto do artigo, página 2: Macamo Dlhovo.
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