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Diploma Ministerial n.º 78/2020

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Diploma Ministerial n.º 78/2020

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Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 Diploma Ministerial n.º 78/2020
Texto do artigo · p. 1 de 31 de Dezembro
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de complementar o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividadesmeio da Administração Pública, ao abrigo do disposto, do artigo n.º 3 do Decreto n.º 84/2018, de 26 de Dezembro, a Ministra da Administração Estatal e Função Pública determina:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. Ė aprovado o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-fim do Instituto Nacional de Gestão de Calamidades, fazendo parte integrante do presente Diploma.
Número ou marcador · p. 1 Art. 2. O presente Diploma entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 30 de Abril de 2019, A Ministra, Carmelita Rita
Texto do artigo · p. 1 Namashulua. Índice Remissivo A
Texto do artigo · p. 1 Avaliação de Danos ................................................ 122 Análise de Necessidades de Resposta .................... 122 Assistência Humanitária ......................................... 123 Agricultura de Conservação ................................... 220 Culturas e Variedades Agrícolas ............................. 221 Seguro Agrícola ...................................................... 222 Aquisições (Assistência Humanitária) ................... 123
Texto do artigo · p. 1 C Calamidades
Texto do artigo · p. 1 Comités Locais ....................................................... 111 Simulações .............................................................. 112 Prognósticos ........................................................... 113 C ulturas e Variedades Agrícolas Tolerantes a Seca 221
Texto do artigo · p. 1 Construção
Texto do artigo · p. 1 Reabilitação de Depósitos de Armazenamento ...... 123 Reassentamento ...................................................... 125 Reabilitação de Depósito de Armazenamento ........ 210 Reserva de águas .................................................... 211 Produção Pecuária .................................................. 121
Texto do artigo · p. 1 Depósitos
Texto do artigo · p. 1 Depósitos de Armazenamento ................................ 210 Reservas de Água ................................................... 211 Produção Pecuária .................................................. 212 Doações vs Assistência Humanitária ...................... 123
Texto do artigo · p. 2 G Gestão de Risco
Texto do artigo · p. 2 Prevenção ............................................................... 110 Comités Locais ............................................... 111 Simulações ...................................................... 112 Prognóstico ..................................................... 113
Texto do artigo · p. 2 M
Texto do artigo · p. 2 Mitigação ................................................................ 120 Operação de Socorro .............................................. 121 Avaliação de Danos ...................................................... Assistência Humanitária ......................................... 123 Reabilitação Pôs – Calamidades ............................. 124
Texto do artigo · p. 2 F
Texto do artigo · p. 2 Formação Reciclagem ............................................ 130
Texto do artigo · p. 2 O Operações Socorro .................................................. 121 P
Texto do artigo · p. 2 Parceiros vs doadores (Assistência Humanitária) .. 123 Prevenção ............................................................... 110
Texto do artigo · p. 2 Prognóstico ..................................................... 113 Processamento e Armazenamento .......................... 230 Planeamento Espacial ............................................. 250 Planos de Resposta ................................................. 123
Texto do artigo · p. 2 R
Texto do artigo · p. 2 Reassentamento ...................................................... 125 Reciclagem e Formação ......................................... 130 Reservas de Água ................................................... 211
Texto do artigo · p. 2 Reabilitação Económica ......................................... 260 Reabilitação Ecológica ........................................... 240
Texto do artigo · p. 2 S
Texto do artigo · p. 2 Simulações .............................................................. 112 Socorro ................................................................... 121 Seguro Agrícola ...................................................... 222 Seca (variedades Agrícolas Tolerantes) .................. 221
Texto do artigo · p. 2 Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos de Arquivo das Actividades-Fim
Número ou marcador · p. 2 1. Apresentação e Recomendações Gerais O presente Plano de Classificação e a respectiva Tabela
Texto do artigo · p. 2 de Temporalidade de Documentos são relativos às Actividades-
Texto do artigo · p. 2 -fim do Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC), em complementaridade ao Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos de Arquivo das Actividades- -meio aprovado pelo Decreto n.º 84/2018, de 26 de Dezembro. O Plano segue o método de classificação por assunto,
Texto do artigo · p. 2 à semelhança do Plano de Classificação de Documentos das Actividades-meio, obedecendo o critério funcional, e é constituído por duas (2) classes. Estas subdividem-se em subclasses, grupos e subgrupos que no todo traduzem as atribuições e funções desta Instituição, conforme definido pelo Diploma Ministerial n.º 66/2009, de 17 de Abril e Resolução n.º 18/99, de 10 de Junho, que aprova o respectivo Estatuto Orgânico.
Texto do artigo · p. 2 As duas classes que constituem o Plano são:
Número ou marcador · p. 2 a) — 100 Gestão de Risco e Calamidades;
Número ou marcador · p. 2 b) — 200 Desenvolvimento das Zonas Áridas e SemiÁrida.
Número ou marcador · p. 2 2. Plano De Classificação de Documentos das Actividades – Fim
Texto do artigo · p. 2 Código Assunto Descrição Observação 100 Gestão de Risco e Calamidades Classificam-se os documentos referentes a prevenção e mitigação das calamidades naturais. 110 Prevenção Classificam-se os documentos referentes a medidas multi sectoriais que visam proteger pessoas, bens materiais e a normalidade da vida sócio económica, em geral, antes da ocorrência das calamidades; 111 Comités Locais Classificam-se documentos relativos aos Comités Locais de Gestão de Risco de Desastres. 112 Simulações Classificam-se os documentos referentes a preparação e realização de exercícios de simulações de calamidades 113 Prognóstico Classificam-se os documentos referentes à prognósticos das tendências dos factores calamitosos., relativos a inundações, sismos, ciclones, tsunamis e secas 120 Mitigação Classificam-se documentos referentes a medidas que visam impedir ou reduzir o impacto das calamidades. 121 Operações de Socorro Classificam-se os documentos relativos a operações de auxílio imediato, prestado perante situações de emergência (afogamento, incêndio, acidente, etc.) 122 Avaliação de danos e Analise de necessidades de Resposta Classificam-se os documentos referentes a avaliação de danos resultantes de calamidades (, Base de dados, doadores, Parceiros). 123 Assistência Humanitária Classificam-se os documentos de ajuda prestada as populações afectadas pelas calamidades (Planos de resposta, doações, aquisições, Base de dados, doadores, Parceiros).
CódigoAssuntoDescriçãoObservação
100Gestão de Risco e CalamidadesClassificam-se os documentos referentes a prevenção e mitigação das calamidades naturais.
110PrevençãoClassificam-se os documentos referentes a medidas multi sectoriais que visam proteger pessoas, bens materiais e a normalidade da vida sócio económica, em geral, antes da ocorrência das calamidades;
111Comités LocaisClassificam-se documentos relativos aos Comités Locais de Gestão de Risco de Desastres.
112SimulaçõesClassificam-se os documentos referentes a preparação e realização de exercícios de simulações de calamidades
113PrognósticoClassificam-se os documentos referentes à prognósticos das tendências dos factores calamitosos., relativos a inundações, sismos, ciclones, tsunamis e secas
120MitigaçãoClassificam-se documentos referentes a medidas que visam impedir ou reduzir o impacto das calamidades.
121Operações de SocorroClassificam-se os documentos relativos a operações de auxílio imediato, prestado perante situações de emergência (afogamento, incêndio, acidente, etc.)
122Avaliação de danos e Analise de necessidades de RespostaClassificam-se os documentos referentes a avaliação de danos resultantes de calamidades (, Base de dados, doadores, Parceiros).
123Assistência HumanitáriaClassificam-se os documentos de ajuda prestada as populações afectadas pelas calamidades (Planos de resposta, doações, aquisições, Base de dados, doadores, Parceiros).
Texto do artigo · p. 3 Código Assunto Descrição Observação 124 Reabilitação Pôs -Calamidade Classificam-se os documentos referentes a reabilitação incluindo os documentos referentes a mobilização dos recursos para a reabilitação do tecido humano e infra -estruturas afectadas. 125 Reassentamento Classificam-se os documentos referentes a actividades de coordenação do processo de reabilitação rápido para reposição do tecido humano e de infra -estruturas afectadas 130 Formação e Reciclagem Classificam-se os documentos referentes aos processos de formação e capacitação, em gestão de risco, prevenção de desastres, medidas de emergência, operações logísticas, formação de Formadores e reciclagem. Incluem-se os documentos referentes a Manuais, Módulos e outros materiais didáticos utilizados pelos Formadores. 190 Outros Assunto Referentes a Gestão de Calamidades 200 Desenvolvimento das Zonas Áridas e Semi-Áridas Classificam-se os documentos referentes as Actividades de Desenvolvimento das Zonas Áridas e Semi - Áridas 210 Construção. Reabilitação de Depósito de Armazenamento. Classificam-se os documentos referentes a reabilitação de Tanques ou cisternas, Represas e reservatórios escavados, Barragens subterrâneas, Captação directa nos rios, lagos e lagoas, construir poços e furos e Operar e manter as fontes e pequenos sistemas de abastecimento de água. 211 Reservas de Água Classificam se os documentos referentes ao mapeamento que caracterizam os recursos hídricos (Tanques ou cisternas, Represas e reservatórios escavados, Barragens subterrâneas, Captação directa nos rios, lagos e lagoas, construir poços e furos e Operar e manter as fontes e pequenos sistemas de abastecimento de agua). 212 Produção Pecuária Classificam-se os documentos referentes ao fomento pecuário, gestão de pastagens e produção de biogás. 220 Agricultura de Conservação Classificam-se os documentos referentes ao apoio e assistência técnica as comunidades no desenvolvimento de agricultura de conservação de humidade e agro florestais e produção de viveiros florestais, mudas, canteiros e plântulas 221 Culturas e Variedades Agrícolas Tolerantes a Seca Classificam-se os documentos referentes as culturas tolerantes a seca (cacto, mandioca, mapira e milho). Incluem-se os documentos referentes aos alimentos com maior valor nutricional (Folhas de Moringa) e outras. 222 Seguro Agrícola Classificam-se os documentos referentes a promoção de ações visando a consolidação da cultura de seguro contra calamidades (no sector agrícola) 230 Processamento e Armazenamento Classificam-se os documentos referentes ao armazenamento individual, familiar e programas de gestão pós-colheita (Celeiros melhorados). Classificamse também os documentos referentes ao processamento de produção de derivados de carnes frescas, Peixes, vegetais. 240 Reabilitação Ecológica Classificam-se os documentos referentes a instrumentos para definição de políticas e estratégias de desenvolvimento agro-pecuário das zonas áridas e semi-áridas. 250 Planeamento Espacial Classificam-se os documentos relativos ao planeamento espacial para identificação das vantagens competitivas económicas das regiões áridas e semiáridas
CódigoAssuntoDescriçãoObservação
124Reabilitação Pôs -CalamidadeClassificam-se os documentos referentes a reabilitação incluindo os documentos referentes a mobilização dos recursos para a reabilitação do tecido humano e infra -estruturas afectadas.
125ReassentamentoClassificam-se os documentos referentes a actividades de coordenação do processo de reabilitação rápido para reposição do tecido humano e de infra -estruturas afectadas
130Formação e ReciclagemClassificam-se os documentos referentes aos processos de formação e capacitação, em gestão de risco, prevenção de desastres, medidas de emergência, operações logísticas, formação de Formadores e reciclagem. Incluem-se os documentos referentes a Manuais, Módulos e outros materiais didáticos utilizados pelos Formadores.
190Outros Assunto Referentes a Gestão de Calamidades
200Desenvolvimento das Zonas Áridas e Semi-ÁridasClassificam-se os documentos referentes as Actividades de Desenvolvimento das Zonas Áridas e Semi - Áridas
210Construção. Reabilitação de Depósito de Armazenamento.Classificam-se os documentos referentes a reabilitação de Tanques ou cisternas, Represas e reservatórios escavados, Barragens subterrâneas, Captação directa nos rios, lagos e lagoas, construir poços e furos e Operar e manter as fontes e pequenos sistemas de abastecimento de água.
211Reservas de ÁguaClassificam se os documentos referentes ao mapeamento que caracterizam os recursos hídricos (Tanques ou cisternas, Represas e reservatórios escavados, Barragens subterrâneas, Captação directa nos rios, lagos e lagoas, construir poços e furos e Operar e manter as fontes e pequenos sistemas de abastecimento de agua).
212Produção PecuáriaClassificam-se os documentos referentes ao fomento pecuário, gestão de pastagens e produção de biogás.
220Agricultura de ConservaçãoClassificam-se os documentos referentes ao apoio e assistência técnica as comunidades no desenvolvimento de agricultura de conservação de humidade e agro florestais e produção de viveiros florestais, mudas, canteiros e plântulas
221Culturas e Variedades Agrícolas Tolerantes a SecaClassificam-se os documentos referentes as culturas tolerantes a seca (cacto, mandioca, mapira e milho). Incluem-se os documentos referentes aos alimentos com maior valor nutricional (Folhas de Moringa) e outras.
222Seguro AgrícolaClassificam-se os documentos referentes a promoção de ações visando a consolidação da cultura de seguro contra calamidades (no sector agrícola)
230Processamento e ArmazenamentoClassificam-se os documentos referentes ao armazenamento individual, familiar e programas de gestão pós-colheita (Celeiros melhorados). Classificamse também os documentos referentes ao processamento de produção de derivados de carnes frescas, Peixes, vegetais.
240Reabilitação EcológicaClassificam-se os documentos referentes a instrumentos para definição de políticas e estratégias de desenvolvimento agro-pecuário das zonas áridas e semi-áridas.
250Planeamento EspacialClassificam-se os documentos relativos ao planeamento espacial para identificação das vantagens competitivas económicas das regiões áridas e semiáridas
Texto do artigo · p. 4 Código Assunto Descrição Observação 260 Reabilitação Económica Classificam-se os documentos referentes a Projetos de reabilitação Económica nas zonas áridas e semiáridas 290 Outros assuntos Referentes ao Desenvolvimento das Zonas Áridas e Semi -Áridas
CódigoAssuntoDescriçãoObservação
260Reabilitação EconómicaClassificam-se os documentos referentes a Projetos de reabilitação Económica nas zonas áridas e semiáridas
290Outros assuntos Referentes ao Desenvolvimento das Zonas Áridas e Semi -Áridas
Número ou marcador · p. 4 3. Tabela de Temporalidade de Documentos de Arquivo das Actividades-Fim
Texto do artigo · p. 4 Código Assunto Prazos de Guarda Destinação Final Observação Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 100 Gestão de Calamidades 110 Prevenção Até à vigência 5 Anos Guarda permanente 111 Comités Locais Até à vigência 5 Anos Guarda permanente 113 Simulações 5 Anos ……………… Guarda permanente 114 Prognósticos Até à vigência 10 Anos Guarda permanente 120 Mitigação 5 Anos ……………… Guarda permanente 121 Operações de Socorro 5 Anos ……………… Guarda permanente 122 Assistência Humanitária 5 Anos ……………. Eliminação 123 Reabilitação Pôs-Calamidade 5 Anos …………… Guarda permanente 124 Reassentamento 5 Anos ……………… Guarda permanente 130 Formação e Reciclagem 5 Anos ……………… Guarda permanente 190 Outros Assuntos Referentes a Gestão de Calamidades 5 Anos ……………… Guarda permanente 200 Desenvolvimento das Zonas Áridas e SemiÁridas 210 Construção. Reabilitação de Depósito de Armazenamento. 5 Anos ………………. Guarda permanente 211 Reservas de Água 5 Anos 3 Anos Guarda permanente 212 Celeiros 5 Anos Guarda permanente 220 Agricultura de Conservação 5 Anos 5 Anos Guarda permanente 221 Culturas e Variedades Agrícolas Tolerantes a Seca 5 Anos ……………… Guarda permanente 222 Seguro Agrícola 5 Anos 5 Anos Guarda permanente 230 P r o c e s s a m e n t o e Armazenamento 5 Anos …………… Guarda permanente 240 Reabilitação Ecológica 5 Anos 5 Anos Guarda permanente 250 Planeamento Espacial 5 Anos 10 Anos Guarda permanente 260 Reabilitação Económica 5 Anos 15 Anos Guarda permanente 290 Outros assuntos Referentes ao Desenvolvimento das Zonas Áridas e Semi -Áridas Até à vigência 5 Anos Guarda permanente
CódigoAssuntoPrazos de GuardaDestinação FinalObservação
Arquivo CorrenteArquivo Intermediário
100Gestão de Calamidades
110PrevençãoAté à vigência5 AnosGuarda permanente
111Comités LocaisAté à vigência5 AnosGuarda permanente
113Simulações5 Anos………………Guarda permanente
114PrognósticosAté à vigência10 AnosGuarda permanente
120Mitigação5 Anos………………Guarda permanente
121Operações de Socorro5 Anos………………Guarda permanente
122Assistência Humanitária5 Anos…………….Eliminação
123Reabilitação Pôs-Calamidade5 Anos……………Guarda permanente
124Reassentamento5 Anos………………Guarda permanente
130Formação e Reciclagem5 Anos………………Guarda permanente
190Outros Assuntos Referentes a Gestão de Calamidades5 Anos………………Guarda permanente
200Desenvolvimento das Zonas Áridas e SemiÁridas
210Construção. Reabilitação de Depósito de Armazenamento.5 Anos……………….Guarda permanente
211Reservas de Água5 Anos3 AnosGuarda permanente
212Celeiros5 AnosGuarda permanente
220Agricultura de Conservação5 Anos5 AnosGuarda permanente
221Culturas e Variedades Agrícolas Tolerantes a Seca5 Anos………………Guarda permanente
222Seguro Agrícola5 Anos5 AnosGuarda permanente
230P r o c e s s a m e n t o e Armazenamento5 Anos……………Guarda permanente
240Reabilitação Ecológica5 Anos5 AnosGuarda permanente
250Planeamento Espacial5 Anos10 AnosGuarda permanente
260Reabilitação Económica5 Anos15 AnosGuarda permanente
290Outros assuntos Referentes ao Desenvolvimento das Zonas Áridas e Semi -ÁridasAté à vigência5 AnosGuarda permanente
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
  2. Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.º 78/2020
  3. Texto do artigo, página 1: de 31 de Dezembro
  4. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de complementar o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividadesmeio da Administração Pública, ao abrigo do disposto, do artigo n.º 3 do Decreto n.º 84/2018, de 26 de Dezembro, a Ministra da Administração Estatal e Função Pública determina:
  5. Número ou marcador, página 1: Artigo 1. Ė aprovado o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-fim do Instituto Nacional de Gestão de Calamidades, fazendo parte integrante do presente Diploma.
  6. Número ou marcador, página 1: Art. 2. O presente Diploma entra em vigor na data da sua publicação.
  7. Texto do artigo, página 1: Maputo, 30 de Abril de 2019, A Ministra, Carmelita Rita
  8. Texto do artigo, página 1: Namashulua. Índice Remissivo A
  9. Texto do artigo, página 1: Avaliação de Danos ................................................ 122 Análise de Necessidades de Resposta .................... 122 Assistência Humanitária ......................................... 123 Agricultura de Conservação ................................... 220 Culturas e Variedades Agrícolas ............................. 221 Seguro Agrícola ...................................................... 222 Aquisições (Assistência Humanitária) ................... 123
  10. Texto do artigo, página 1: C Calamidades
  11. Texto do artigo, página 1: Comités Locais ....................................................... 111 Simulações .............................................................. 112 Prognósticos ........................................................... 113 C ulturas e Variedades Agrícolas Tolerantes a Seca 221
  12. Texto do artigo, página 1: Construção
  13. Texto do artigo, página 1: Reabilitação de Depósitos de Armazenamento ...... 123 Reassentamento ...................................................... 125 Reabilitação de Depósito de Armazenamento ........ 210 Reserva de águas .................................................... 211 Produção Pecuária .................................................. 121
  14. Texto do artigo, página 1: Depósitos
  15. Texto do artigo, página 1: Depósitos de Armazenamento ................................ 210 Reservas de Água ................................................... 211 Produção Pecuária .................................................. 212 Doações vs Assistência Humanitária ...................... 123
  16. Texto do artigo, página 2: G Gestão de Risco
  17. Texto do artigo, página 2: Prevenção ............................................................... 110 Comités Locais ............................................... 111 Simulações ...................................................... 112 Prognóstico ..................................................... 113
  18. Texto do artigo, página 2: M
  19. Texto do artigo, página 2: Mitigação ................................................................ 120 Operação de Socorro .............................................. 121 Avaliação de Danos ...................................................... Assistência Humanitária ......................................... 123 Reabilitação Pôs – Calamidades ............................. 124
  20. Texto do artigo, página 2: F
  21. Texto do artigo, página 2: Formação Reciclagem ............................................ 130
  22. Texto do artigo, página 2: O Operações Socorro .................................................. 121 P
  23. Texto do artigo, página 2: Parceiros vs doadores (Assistência Humanitária) .. 123 Prevenção ............................................................... 110
  24. Texto do artigo, página 2: Prognóstico ..................................................... 113 Processamento e Armazenamento .......................... 230 Planeamento Espacial ............................................. 250 Planos de Resposta ................................................. 123
  25. Texto do artigo, página 2: R
  26. Texto do artigo, página 2: Reassentamento ...................................................... 125 Reciclagem e Formação ......................................... 130 Reservas de Água ................................................... 211
  27. Texto do artigo, página 2: Reabilitação Económica ......................................... 260 Reabilitação Ecológica ........................................... 240
  28. Texto do artigo, página 2: S
  29. Texto do artigo, página 2: Simulações .............................................................. 112 Socorro ................................................................... 121 Seguro Agrícola ...................................................... 222 Seca (variedades Agrícolas Tolerantes) .................. 221
  30. Texto do artigo, página 2: Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos de Arquivo das Actividades-Fim
  31. Número ou marcador, página 2: 1. Apresentação e Recomendações Gerais O presente Plano de Classificação e a respectiva Tabela
  32. Texto do artigo, página 2: de Temporalidade de Documentos são relativos às Actividades-
  33. Texto do artigo, página 2: -fim do Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC), em complementaridade ao Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos de Arquivo das Actividades- -meio aprovado pelo Decreto n.º 84/2018, de 26 de Dezembro. O Plano segue o método de classificação por assunto,
  34. Texto do artigo, página 2: à semelhança do Plano de Classificação de Documentos das Actividades-meio, obedecendo o critério funcional, e é constituído por duas (2) classes. Estas subdividem-se em subclasses, grupos e subgrupos que no todo traduzem as atribuições e funções desta Instituição, conforme definido pelo Diploma Ministerial n.º 66/2009, de 17 de Abril e Resolução n.º 18/99, de 10 de Junho, que aprova o respectivo Estatuto Orgânico.
  35. Texto do artigo, página 2: As duas classes que constituem o Plano são:
  36. Número ou marcador, página 2: a) — 100 Gestão de Risco e Calamidades;
  37. Número ou marcador, página 2: b) — 200 Desenvolvimento das Zonas Áridas e SemiÁrida.
  38. Número ou marcador, página 2: 2. Plano De Classificação de Documentos das Actividades – Fim
  39. Texto do artigo, página 2: Código Assunto Descrição Observação 100 Gestão de Risco e Calamidades Classificam-se os documentos referentes a prevenção e mitigação das calamidades naturais. 110 Prevenção Classificam-se os documentos referentes a medidas multi sectoriais que visam proteger pessoas, bens materiais e a normalidade da vida sócio económica, em geral, antes da ocorrência das calamidades; 111 Comités Locais Classificam-se documentos relativos aos Comités Locais de Gestão de Risco de Desastres. 112 Simulações Classificam-se os documentos referentes a preparação e realização de exercícios de simulações de calamidades 113 Prognóstico Classificam-se os documentos referentes à prognósticos das tendências dos factores calamitosos., relativos a inundações, sismos, ciclones, tsunamis e secas 120 Mitigação Classificam-se documentos referentes a medidas que visam impedir ou reduzir o impacto das calamidades. 121 Operações de Socorro Classificam-se os documentos relativos a operações de auxílio imediato, prestado perante situações de emergência (afogamento, incêndio, acidente, etc.) 122 Avaliação de danos e Analise de necessidades de Resposta Classificam-se os documentos referentes a avaliação de danos resultantes de calamidades (, Base de dados, doadores, Parceiros). 123 Assistência Humanitária Classificam-se os documentos de ajuda prestada as populações afectadas pelas calamidades (Planos de resposta, doações, aquisições, Base de dados, doadores, Parceiros).
    CódigoAssuntoDescriçãoObservação
    100Gestão de Risco e CalamidadesClassificam-se os documentos referentes a prevenção e mitigação das calamidades naturais.
    110PrevençãoClassificam-se os documentos referentes a medidas multi sectoriais que visam proteger pessoas, bens materiais e a normalidade da vida sócio económica, em geral, antes da ocorrência das calamidades;
    111Comités LocaisClassificam-se documentos relativos aos Comités Locais de Gestão de Risco de Desastres.
    112SimulaçõesClassificam-se os documentos referentes a preparação e realização de exercícios de simulações de calamidades
    113PrognósticoClassificam-se os documentos referentes à prognósticos das tendências dos factores calamitosos., relativos a inundações, sismos, ciclones, tsunamis e secas
    120MitigaçãoClassificam-se documentos referentes a medidas que visam impedir ou reduzir o impacto das calamidades.
    121Operações de SocorroClassificam-se os documentos relativos a operações de auxílio imediato, prestado perante situações de emergência (afogamento, incêndio, acidente, etc.)
    122Avaliação de danos e Analise de necessidades de RespostaClassificam-se os documentos referentes a avaliação de danos resultantes de calamidades (, Base de dados, doadores, Parceiros).
    123Assistência HumanitáriaClassificam-se os documentos de ajuda prestada as populações afectadas pelas calamidades (Planos de resposta, doações, aquisições, Base de dados, doadores, Parceiros).
  40. Texto do artigo, página 3: Código Assunto Descrição Observação 124 Reabilitação Pôs -Calamidade Classificam-se os documentos referentes a reabilitação incluindo os documentos referentes a mobilização dos recursos para a reabilitação do tecido humano e infra -estruturas afectadas. 125 Reassentamento Classificam-se os documentos referentes a actividades de coordenação do processo de reabilitação rápido para reposição do tecido humano e de infra -estruturas afectadas 130 Formação e Reciclagem Classificam-se os documentos referentes aos processos de formação e capacitação, em gestão de risco, prevenção de desastres, medidas de emergência, operações logísticas, formação de Formadores e reciclagem. Incluem-se os documentos referentes a Manuais, Módulos e outros materiais didáticos utilizados pelos Formadores. 190 Outros Assunto Referentes a Gestão de Calamidades 200 Desenvolvimento das Zonas Áridas e Semi-Áridas Classificam-se os documentos referentes as Actividades de Desenvolvimento das Zonas Áridas e Semi - Áridas 210 Construção. Reabilitação de Depósito de Armazenamento. Classificam-se os documentos referentes a reabilitação de Tanques ou cisternas, Represas e reservatórios escavados, Barragens subterrâneas, Captação directa nos rios, lagos e lagoas, construir poços e furos e Operar e manter as fontes e pequenos sistemas de abastecimento de água. 211 Reservas de Água Classificam se os documentos referentes ao mapeamento que caracterizam os recursos hídricos (Tanques ou cisternas, Represas e reservatórios escavados, Barragens subterrâneas, Captação directa nos rios, lagos e lagoas, construir poços e furos e Operar e manter as fontes e pequenos sistemas de abastecimento de agua). 212 Produção Pecuária Classificam-se os documentos referentes ao fomento pecuário, gestão de pastagens e produção de biogás. 220 Agricultura de Conservação Classificam-se os documentos referentes ao apoio e assistência técnica as comunidades no desenvolvimento de agricultura de conservação de humidade e agro florestais e produção de viveiros florestais, mudas, canteiros e plântulas 221 Culturas e Variedades Agrícolas Tolerantes a Seca Classificam-se os documentos referentes as culturas tolerantes a seca (cacto, mandioca, mapira e milho). Incluem-se os documentos referentes aos alimentos com maior valor nutricional (Folhas de Moringa) e outras. 222 Seguro Agrícola Classificam-se os documentos referentes a promoção de ações visando a consolidação da cultura de seguro contra calamidades (no sector agrícola) 230 Processamento e Armazenamento Classificam-se os documentos referentes ao armazenamento individual, familiar e programas de gestão pós-colheita (Celeiros melhorados). Classificamse também os documentos referentes ao processamento de produção de derivados de carnes frescas, Peixes, vegetais. 240 Reabilitação Ecológica Classificam-se os documentos referentes a instrumentos para definição de políticas e estratégias de desenvolvimento agro-pecuário das zonas áridas e semi-áridas. 250 Planeamento Espacial Classificam-se os documentos relativos ao planeamento espacial para identificação das vantagens competitivas económicas das regiões áridas e semiáridas
    CódigoAssuntoDescriçãoObservação
    124Reabilitação Pôs -CalamidadeClassificam-se os documentos referentes a reabilitação incluindo os documentos referentes a mobilização dos recursos para a reabilitação do tecido humano e infra -estruturas afectadas.
    125ReassentamentoClassificam-se os documentos referentes a actividades de coordenação do processo de reabilitação rápido para reposição do tecido humano e de infra -estruturas afectadas
    130Formação e ReciclagemClassificam-se os documentos referentes aos processos de formação e capacitação, em gestão de risco, prevenção de desastres, medidas de emergência, operações logísticas, formação de Formadores e reciclagem. Incluem-se os documentos referentes a Manuais, Módulos e outros materiais didáticos utilizados pelos Formadores.
    190Outros Assunto Referentes a Gestão de Calamidades
    200Desenvolvimento das Zonas Áridas e Semi-ÁridasClassificam-se os documentos referentes as Actividades de Desenvolvimento das Zonas Áridas e Semi - Áridas
    210Construção. Reabilitação de Depósito de Armazenamento.Classificam-se os documentos referentes a reabilitação de Tanques ou cisternas, Represas e reservatórios escavados, Barragens subterrâneas, Captação directa nos rios, lagos e lagoas, construir poços e furos e Operar e manter as fontes e pequenos sistemas de abastecimento de água.
    211Reservas de ÁguaClassificam se os documentos referentes ao mapeamento que caracterizam os recursos hídricos (Tanques ou cisternas, Represas e reservatórios escavados, Barragens subterrâneas, Captação directa nos rios, lagos e lagoas, construir poços e furos e Operar e manter as fontes e pequenos sistemas de abastecimento de agua).
    212Produção PecuáriaClassificam-se os documentos referentes ao fomento pecuário, gestão de pastagens e produção de biogás.
    220Agricultura de ConservaçãoClassificam-se os documentos referentes ao apoio e assistência técnica as comunidades no desenvolvimento de agricultura de conservação de humidade e agro florestais e produção de viveiros florestais, mudas, canteiros e plântulas
    221Culturas e Variedades Agrícolas Tolerantes a SecaClassificam-se os documentos referentes as culturas tolerantes a seca (cacto, mandioca, mapira e milho). Incluem-se os documentos referentes aos alimentos com maior valor nutricional (Folhas de Moringa) e outras.
    222Seguro AgrícolaClassificam-se os documentos referentes a promoção de ações visando a consolidação da cultura de seguro contra calamidades (no sector agrícola)
    230Processamento e ArmazenamentoClassificam-se os documentos referentes ao armazenamento individual, familiar e programas de gestão pós-colheita (Celeiros melhorados). Classificamse também os documentos referentes ao processamento de produção de derivados de carnes frescas, Peixes, vegetais.
    240Reabilitação EcológicaClassificam-se os documentos referentes a instrumentos para definição de políticas e estratégias de desenvolvimento agro-pecuário das zonas áridas e semi-áridas.
    250Planeamento EspacialClassificam-se os documentos relativos ao planeamento espacial para identificação das vantagens competitivas económicas das regiões áridas e semiáridas
  41. Texto do artigo, página 4: Código Assunto Descrição Observação 260 Reabilitação Económica Classificam-se os documentos referentes a Projetos de reabilitação Económica nas zonas áridas e semiáridas 290 Outros assuntos Referentes ao Desenvolvimento das Zonas Áridas e Semi -Áridas
    CódigoAssuntoDescriçãoObservação
    260Reabilitação EconómicaClassificam-se os documentos referentes a Projetos de reabilitação Económica nas zonas áridas e semiáridas
    290Outros assuntos Referentes ao Desenvolvimento das Zonas Áridas e Semi -Áridas
  42. Número ou marcador, página 4: 3. Tabela de Temporalidade de Documentos de Arquivo das Actividades-Fim
  43. Texto do artigo, página 4: Código Assunto Prazos de Guarda Destinação Final Observação Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 100 Gestão de Calamidades 110 Prevenção Até à vigência 5 Anos Guarda permanente 111 Comités Locais Até à vigência 5 Anos Guarda permanente 113 Simulações 5 Anos ……………… Guarda permanente 114 Prognósticos Até à vigência 10 Anos Guarda permanente 120 Mitigação 5 Anos ……………… Guarda permanente 121 Operações de Socorro 5 Anos ……………… Guarda permanente 122 Assistência Humanitária 5 Anos ……………. Eliminação 123 Reabilitação Pôs-Calamidade 5 Anos …………… Guarda permanente 124 Reassentamento 5 Anos ……………… Guarda permanente 130 Formação e Reciclagem 5 Anos ……………… Guarda permanente 190 Outros Assuntos Referentes a Gestão de Calamidades 5 Anos ……………… Guarda permanente 200 Desenvolvimento das Zonas Áridas e SemiÁridas 210 Construção. Reabilitação de Depósito de Armazenamento. 5 Anos ………………. Guarda permanente 211 Reservas de Água 5 Anos 3 Anos Guarda permanente 212 Celeiros 5 Anos Guarda permanente 220 Agricultura de Conservação 5 Anos 5 Anos Guarda permanente 221 Culturas e Variedades Agrícolas Tolerantes a Seca 5 Anos ……………… Guarda permanente 222 Seguro Agrícola 5 Anos 5 Anos Guarda permanente 230 P r o c e s s a m e n t o e Armazenamento 5 Anos …………… Guarda permanente 240 Reabilitação Ecológica 5 Anos 5 Anos Guarda permanente 250 Planeamento Espacial 5 Anos 10 Anos Guarda permanente 260 Reabilitação Económica 5 Anos 15 Anos Guarda permanente 290 Outros assuntos Referentes ao Desenvolvimento das Zonas Áridas e Semi -Áridas Até à vigência 5 Anos Guarda permanente
    CódigoAssuntoPrazos de GuardaDestinação FinalObservação
    Arquivo CorrenteArquivo Intermediário
    100Gestão de Calamidades
    110PrevençãoAté à vigência5 AnosGuarda permanente
    111Comités LocaisAté à vigência5 AnosGuarda permanente
    113Simulações5 Anos………………Guarda permanente
    114PrognósticosAté à vigência10 AnosGuarda permanente
    120Mitigação5 Anos………………Guarda permanente
    121Operações de Socorro5 Anos………………Guarda permanente
    122Assistência Humanitária5 Anos…………….Eliminação
    123Reabilitação Pôs-Calamidade5 Anos……………Guarda permanente
    124Reassentamento5 Anos………………Guarda permanente
    130Formação e Reciclagem5 Anos………………Guarda permanente
    190Outros Assuntos Referentes a Gestão de Calamidades5 Anos………………Guarda permanente
    200Desenvolvimento das Zonas Áridas e SemiÁridas
    210Construção. Reabilitação de Depósito de Armazenamento.5 Anos……………….Guarda permanente
    211Reservas de Água5 Anos3 AnosGuarda permanente
    212Celeiros5 AnosGuarda permanente
    220Agricultura de Conservação5 Anos5 AnosGuarda permanente
    221Culturas e Variedades Agrícolas Tolerantes a Seca5 Anos………………Guarda permanente
    222Seguro Agrícola5 Anos5 AnosGuarda permanente
    230P r o c e s s a m e n t o e Armazenamento5 Anos……………Guarda permanente
    240Reabilitação Ecológica5 Anos5 AnosGuarda permanente
    250Planeamento Espacial5 Anos10 AnosGuarda permanente
    260Reabilitação Económica5 Anos15 AnosGuarda permanente
    290Outros assuntos Referentes ao Desenvolvimento das Zonas Áridas e Semi -ÁridasAté à vigência5 AnosGuarda permanente
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