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Resolução n.º 48/2020

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Resolução n.º 48/2020

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Texto do artigo · p. 2 Resolução n.º 48/2020
Texto do artigo · p. 2 de 31 de Dezembro
Texto do artigo · p. 2 Havendo necessidade de ajustar o quadro de Pessoal do Tribunal Administrativo, criado pela Lei n.º 5/92, de 6 de Maio, ao abrigo do disposto no incisoi) da alínead) do artigo 4, do Decreto Presidencial n.º 2/2016, de 20 de Maio, conjugado com o artigo 37 do Decreto n.º 13/2020, de 6 de Abril, a Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública delibera:
Número ou marcador · p. 2 Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal do Tribunal Administrativo, constante do mapa em anexo, que faz parte integrante da presente Resolução.
Número ou marcador · p. 2 Art. 2. O preenchimento do presente Quadro de Pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
Número ou marcador · p. 2 Art. 3. São revogadas todas disposições que contrariam a presente Resolução.
Número ou marcador · p. 2 Art. 4. A presente Resolução entra em vigor na data da sua
Texto do artigo · p. 2 publicação.
Texto do artigo · p. 2 Aprovada pela Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública, aos 13 de Novembro, de 2020.
Texto do artigo · p. 2 Publique-se. O Presidente, Carlos Agostinho do Rosário.
Texto do artigo · p. 3 Total 1 1 10 3 9 8 1 54 30 7 2 15 1 6 18 1 19 1 12 199 16 18 14 12 14 18 24 UnidadesOrgânicas S.Geral 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 4 0 0 0 0 0 Cart2.ª sec 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 Cart1.ª sec 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 Cart Plenário 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 D.G.D 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 2 0 0 0 0 3 0 0 14 2 14 0 4 D.Aq 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 3 0 0 0 0 4 0 0 0 0 0 0 2 GJE 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 2 0 0 0 0 0 0 0 GACI 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 2 0 0 0 0 0 0 0 GCI 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 2 4 2 0 2 0 3 4 DPC 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 4 0 0 0 0 0 0 1 7 4 4 0 2 0 4 4 DSIC 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 2 0 0 4 0 0 0 1 8 0 0 0 0 0 0 0 DRH 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 4 0 0 3 0 0 0 1 9 4 4 0 3 0 5 5 DAF 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 4 0 0 6 0 0 0 1 12 4 4 0 3 0 6 5 CV 0 0 0 1 3 0 0 0 5 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 11 0 0 0 0 0 0 0 CCA 0 0 0 1 3 0 0 0 15 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 21 0 0 0 0 0 0 0 CCGE 0 0 0 1 3 0 0 0 10 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 16 0 0 0 0 0 0 0 Gab.Do Presidente 1 1 10 0 0 1 0 54 0 0 0 1 1 6 0 1 19 1 2 98 0 0 0 0 0 0 0 Designação CargosdeDirecção,Chefiae Confiança JuizPresidente SecretárioGeral AssessordoPresidente ContadorGeral ContadorGeralAdjunto DirectorNacional DirectorNacionalAdjunto AssessordeJuízConselheiro ContadorVerificadorChefe SecretárioJudicial ChefedeDepartamentoCentral Autónomo ChefedeDepartamentoCentral ChefedeGabinete Assistentes ChefedeRepartiçãoCentral SecretariodeRelaçoesPúblicas Secretárioparticular SecretárioParticulardoPresidente SecretárioExecutivo Total CarreiradeRegimeGeral TécnicoSuperioN1 TécnicoSuperiorAdministração PúblicaN1 TecnicoSuperiordeDocumentação eInformaçãoN1 TécnicoProfissionaldeAdministração Pública TecnicoProfissionaldeDocumentação eInformação TécnicoProfissional Técnico
Total1110398154307215161811911219916181412141824
UnidadesOrgânicasS.Geral000000000100000000010400000
Cart2.ª sec000000000100000000010000000
Cart1.ª sec000000000100000000010000000
Cart Plenário000000000100000000010000000
D.G.D00000000001000200003001421404
D.Aq000000000010003000040000002
GJE000001000000000000120000000
GACI000001000000000000120000000
GCI000001000000000000124202034
DPC000001100004000000174402044
DSIC000001000002004000180000000
DRH000001000004003000194403055
DAF0000010000040060001124403065
CV0001300051000000001110000000
CCA00013000151000000001210000000
CCGE00013000101000000001160000000
Gab.Do Presidente1110001054000116011912980000000
DesignaçãoCargosdeDirecção,Chefiae ConfiançaJuizPresidenteSecretárioGeralAssessordoPresidenteContadorGeralContadorGeralAdjuntoDirectorNacionalDirectorNacionalAdjuntoAssessordeJuízConselheiroContadorVerificadorChefeSecretárioJudicialChefedeDepartamentoCentral AutónomoChefedeDepartamentoCentralChefedeGabineteAssistentesChefedeRepartiçãoCentralSecretariodeRelaçoesPúblicasSecretárioparticularSecretárioParticulardoPresidenteSecretárioExecutivoTotalCarreiradeRegimeGeralTécnicoSuperioN1TécnicoSuperiorAdministração PúblicaN1TecnicoSuperiordeDocumentação eInformaçãoN1TécnicoProfissionaldeAdministração PúblicaTecnicoProfissionaldeDocumentação eInformaçãoTécnicoProfissionalTécnico
Texto do artigo · p. 3 sec S.GeralTotal
Texto do artigo · p. 3 To431111199
Texto do artigo · p. 3 Jui0000001
Texto do artigo · p. 3 Sec0000001
Texto do artigo · p. 3 As00000010
Texto do artigo · p. 3 Co0000003
Texto do artigo · p. 3 Co0000009
Texto do artigo · p. 3 Dir0000008
Texto do artigo · p. 3 Dir0000001
Texto do artigo · p. 3 As00000054
Texto do artigo · p. 3 Co00000030
Texto do artigo · p. 3 Sec0011117
Texto do artigo · p. 3 Au 1100002
Texto do artigo · p. 3 Ch00000015
Texto do artigo · p. 3 Ch0000001
Texto do artigo · p. 3 As0000006
Texto do artigo · p. 3 Ch32000018
Texto do artigo · p. 3 Sec0000001
Texto do artigo · p. 3 Sec00000019
Texto do artigo · p. 3 Sec0000001
Texto do artigo · p. 3 Sec00000012
Texto do artigo · p. 3 Té00000016
Texto do artigo · p. 3 Pú 00000418
Texto do artigo · p. 3 eI 014000014
Texto do artigo · p. 3 Pú 02000012
Texto do artigo · p. 3 eI 014000014
Texto do artigo · p. 3 Té00000018
Texto do artigo · p. 3 Té24000024
Texto do artigo · p. 3 Cart1.ª sec Cart2.ª
Texto do artigo · p. 3 Plenário
Texto do artigo · p. 3 Co AqD.G.DCart
Texto do artigo · p. 3 QuadrodepessoaldoTribunalAdministrativo
Texto do artigo · p. 3 Ca
Texto do artigo · p. 3 Ch
Texto do artigo · p. 3 Ca
Texto do artigo · p. 3 Té
Texto do artigo · p. 3 Tec
Texto do artigo · p. 3 Té
Texto do artigo · p. 3 Tec
Texto do artigo · p. 4 Total 13 29 25 34 20 237 18 18 69 69 65 53 256 274 30 45 70 105 90 100 100 55 55 650 160 45 UnidadesOrgânicas S.Geral 0 0 1 2 1 8 0 0 6 10 10 6 32 32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Cart2.ª sec 0 0 1 1 1 3 0 0 6 10 5 6 27 27 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Cart1.ª sec 0 0 1 1 1 3 0 0 6 10 10 6 32 32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Cart Plenário 0 0 1 2 1 4 0 0 6 10 10 5 31 31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 D.G.D 2 0 1 1 1 39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 10 5 D.Aq 1 0 1 1 1 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 18 5 GJE 2 0 1 2 1 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 10 5 GACI 2 0 1 1 1 5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 12 5 GCI 1 0 1 1 1 19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 20 5 DPC 2 0 2 2 1 25 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 20 5 DSIC 1 0 2 1 1 5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 20 5 DRH 1 0 2 2 1 27 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 25 5 DAF 1 25 2 1 1 52 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 25 5 CV 0 0 2 2 1 5 0 0 15 12 10 10 47 47 10 15 20 30 15 25 25 15 15 170 0 0 CCA 0 0 2 2 1 5 0 0 15 12 10 10 47 47 10 15 25 40 40 40 40 20 20 250 0 0 CCGE 0 0 2 2 1 5 0 0 15 5 10 10 40 40 10 15 25 35 35 35 35 20 20 230 0 0 Gab.Do Presidente 0 4 2 10 4 20 18 18 0 0 0 0 0 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Designação CargosdeDirecção,Chefiae Confiança AssitenteTécnico AgenteTécnico AgentedeServiço AuxiliarAdministrativo Auxiliar Total CarreiradeRegimeEspecial Diferenciado JuizConselheiro Subtotal SecretárioJudicial SecretárioJudicialAdjunto EscriturárioJudicial OficiaisdeDeligências Subtotal Total CarreiradeRegimeEspecialNão Diferenciado AuditordeControloExterno Especialista AuditordeControloExterno Supervisor AuditordeControloExternoSuper Assistente AuditordeControloExternoSenior AuditordeControloExternoSenior Assis AuditordeControloExternoJúnior AuditordeControloExternoEstágiario AuditorTécnicodeControExterno AuditorTécnicodeControExterno Estágiario Subtotal TécnicoSuperiordeAdministração deJustiça TécnicodeAdministraçaodaJustiça
Total132925342023718186969655325627430457010590100100555565016045
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Cart2.ª sec00111300610562727000000000000
Cart1.ª sec001113006101063232000000000000
Cart Plenário001214006101053131000000000000
D.G.D2011139000000000000000000105
D.Aq101116000000000000000000185
GJE201216000000000000000000105
GACI201115000000000000000000125
GCI1011119000000000000000000205
DPC2022125000000000000000000205
DSIC102115000000000000000000205
DRH1022127000000000000000000255
DAF12521152000000000000000000255
CV0022150015121010474710152030152525151517000
CCA0022150015121010474710152540404040202025000
CCGE002215001551010404010152535353535202023000
Gab.Do Presidente0421042018180000018000000000000
DesignaçãoCargosdeDirecção,Chefiae ConfiançaAssitenteTécnicoAgenteTécnicoAgentedeServiçoAuxiliarAdministrativoAuxiliarTotalCarreiradeRegimeEspecial DiferenciadoJuizConselheiroSubtotalSecretárioJudicialSecretárioJudicialAdjuntoEscriturárioJudicialOficiaisdeDeligênciasSubtotalTotalCarreiradeRegimeEspecialNão DiferenciadoAuditordeControloExterno EspecialistaAuditordeControloExterno SupervisorAuditordeControloExternoSuper AssistenteAuditordeControloExternoSeniorAuditordeControloExternoSenior AssisAuditordeControloExternoJúniorAuditordeControloExternoEstágiarioAuditorTécnicodeControExternoAuditorTécnicodeControExterno EstágiarioSubtotalTécnicoSuperiordeAdministração deJustiçaTécnicodeAdministraçaodaJustiça
Texto do artigo · p. 4 sec S.GeralTotal
Texto do artigo · p. 4 394338237
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Texto do artigo · p. 4 00000105
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Texto do artigo · p. 4 00000100
Texto do artigo · p. 4 00000650
Texto do artigo · p. 4 100000160
Texto do artigo · p. 4 2000013
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Texto do artigo · p. 4 1111125
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Texto do artigo · p. 4 0000018
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Texto do artigo · p. 4 01010101069
Texto do artigo · p. 4 0101051065
Texto do artigo · p. 4 0566653
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Texto do artigo · p. 4 0000045
Texto do artigo · p. 4 0000070
Texto do artigo · p. 4 0000090
Texto do artigo · p. 4 0000055
Texto do artigo · p. 4 0000055
Texto do artigo · p. 4 5000045
Texto do artigo · p. 4 Cart1.ª sec Cart2.ª
Texto do artigo · p. 4 Plenário
Texto do artigo · p. 4 D.G.DCart
Texto do artigo · p. 5 Total 205 15 10 25 880 1590 UnidadesOrgânicas S.Geral 0 0 0 0 0 47 Cart2.ª sec 0 0 0 0 0 42 Cart1.ª sec 0 0 0 0 0 42 Cart Plenário 0 0 0 0 0 43 D.G.D 15 0 0 0 15 57 D.Aq 23 0 0 0 23 33 GJE 15 0 0 0 15 23 GACI 17 0 0 0 17 24 GCI 25 0 0 0 25 46 DPC 25 0 0 0 25 57 DSIC 25 15 10 25 50 63 DRH 30 0 0 0 30 66 DAF 30 0 0 0 30 94 CV 0 0 0 0 170 228 CCA 0 0 0 0 250 318 CCGE 0 0 0 0 230 271 Gab.Do Presidente 0 0 0 0 0 136 Designação CargosdeDirecção,Chefia eConfiança Subtotal TécnicoSuperiorTecnologias deInformaçaoeComumicaçãoN1 TécnicoProfissionalTecnologias deInformaçãoeComunicação Subtotal Total Total
Total2051510258801590
UnidadesOrgânicasS.Geral0000047
Cart2.ª sec0000042
Cart1.ª sec0000042
Cart Plenário0000043
D.G.D150001557
D.Aq230002333
GJE150001523
GACI170001724
GCI250002546
DPC250002557
DSIC251510255063
DRH300003066
DAF300003094
CV0000170228
CCA0000250318
CCGE0000230271
Gab.Do Presidente00000136
DesignaçãoCargosdeDirecção,Chefia eConfiançaSubtotalTécnicoSuperiorTecnologias deInformaçaoeComumicaçãoN1TécnicoProfissionalTecnologias deInformaçãoeComunicaçãoSubtotalTotalTotal
Texto do artigo · p. 5 sec S.GeralTotal
Texto do artigo · p. 5 Subtotal003030252525171523150000205
Texto do artigo · p. 5 Total2501703030502525171523150000880
Texto do artigo · p. 5 Total318228946663574624233357434242471590
Texto do artigo · p. 5 deInformaçao 000015000000000015
Texto do artigo · p. 5 deInformação 000010000000000010
Texto do artigo · p. 5 Subtotal000025000000000025
Texto do artigo · p. 5 sec Cart2.ª
Texto do artigo · p. 5 Plenário Cart1.ª
Texto do artigo · p. 5 eConfiança CCACVDAFDRHDSICDPCGCIGACIGJED.AqD.G.DCart
Texto do artigo · p. 5 DeUnidadesOrgânicas
Texto do artigo · p. 5 TécnicoSup
Texto do artigo · p. 5 TécnicoProfi
Texto do artigo · p. 5 Cargosde
Texto do artigo · p. 5 Legenda: Gab. do Presidente - Gabinete do Presidente. CCGE - Contadoria da Conta Geral do Estado. CCA - Contadoria de Contas e Auditorias. CV - Contadoria do Visto. DAF - Direcção de Administração e Finanças. DRH - Direcção de Recursos Humanos. DSIC - Direcção de Sistemas de Informação e Comunicação. DSIC - Direcção de Sistemas de Informação e Comunicação. DPC - Direcção de Planificação e Cooperação. GCI - Gabinete de Comunicação e Imagem. GACI - Gabinete de Auditoria e Controlo Interno. GJE - Gabinete Jurídico e de Estudos. Dp. Aq - Departamento das Aquisições. D.G.D - Departamento de Gestão Documental. Cart. Plenário - Cartório do Plenário.
Texto do artigo · p. 5 Cart. 1ª Sec. - Cartório da Primeira Secção. Cart. 2.ª Sec - Cartório da Segunda Secção. S. Geral - Secretaria Geral.
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 2: Resolução n.º 48/2020
  2. Texto do artigo, página 2: de 31 de Dezembro
  3. Texto do artigo, página 2: Havendo necessidade de ajustar o quadro de Pessoal do Tribunal Administrativo, criado pela Lei n.º 5/92, de 6 de Maio, ao abrigo do disposto no incisoi) da alínead) do artigo 4, do Decreto Presidencial n.º 2/2016, de 20 de Maio, conjugado com o artigo 37 do Decreto n.º 13/2020, de 6 de Abril, a Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública delibera:
  4. Número ou marcador, página 2: Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal do Tribunal Administrativo, constante do mapa em anexo, que faz parte integrante da presente Resolução.
  5. Número ou marcador, página 2: Art. 2. O preenchimento do presente Quadro de Pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
  6. Número ou marcador, página 2: Art. 3. São revogadas todas disposições que contrariam a presente Resolução.
  7. Número ou marcador, página 2: Art. 4. A presente Resolução entra em vigor na data da sua
  8. Texto do artigo, página 2: publicação.
  9. Texto do artigo, página 2: Aprovada pela Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública, aos 13 de Novembro, de 2020.
  10. Texto do artigo, página 2: Publique-se. O Presidente, Carlos Agostinho do Rosário.
  11. Texto do artigo, página 3: Total 1 1 10 3 9 8 1 54 30 7 2 15 1 6 18 1 19 1 12 199 16 18 14 12 14 18 24 UnidadesOrgânicas S.Geral 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 4 0 0 0 0 0 Cart2.ª sec 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 Cart1.ª sec 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 Cart Plenário 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 D.G.D 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 2 0 0 0 0 3 0 0 14 2 14 0 4 D.Aq 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 3 0 0 0 0 4 0 0 0 0 0 0 2 GJE 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 2 0 0 0 0 0 0 0 GACI 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 2 0 0 0 0 0 0 0 GCI 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 2 4 2 0 2 0 3 4 DPC 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 4 0 0 0 0 0 0 1 7 4 4 0 2 0 4 4 DSIC 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 2 0 0 4 0 0 0 1 8 0 0 0 0 0 0 0 DRH 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 4 0 0 3 0 0 0 1 9 4 4 0 3 0 5 5 DAF 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 4 0 0 6 0 0 0 1 12 4 4 0 3 0 6 5 CV 0 0 0 1 3 0 0 0 5 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 11 0 0 0 0 0 0 0 CCA 0 0 0 1 3 0 0 0 15 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 21 0 0 0 0 0 0 0 CCGE 0 0 0 1 3 0 0 0 10 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 16 0 0 0 0 0 0 0 Gab.Do Presidente 1 1 10 0 0 1 0 54 0 0 0 1 1 6 0 1 19 1 2 98 0 0 0 0 0 0 0 Designação CargosdeDirecção,Chefiae Confiança JuizPresidente SecretárioGeral AssessordoPresidente ContadorGeral ContadorGeralAdjunto DirectorNacional DirectorNacionalAdjunto AssessordeJuízConselheiro ContadorVerificadorChefe SecretárioJudicial ChefedeDepartamentoCentral Autónomo ChefedeDepartamentoCentral ChefedeGabinete Assistentes ChefedeRepartiçãoCentral SecretariodeRelaçoesPúblicas Secretárioparticular SecretárioParticulardoPresidente SecretárioExecutivo Total CarreiradeRegimeGeral TécnicoSuperioN1 TécnicoSuperiorAdministração PúblicaN1 TecnicoSuperiordeDocumentação eInformaçãoN1 TécnicoProfissionaldeAdministração Pública TecnicoProfissionaldeDocumentação eInformação TécnicoProfissional Técnico
    Total1110398154307215161811911219916181412141824
    UnidadesOrgânicasS.Geral000000000100000000010400000
    Cart2.ª sec000000000100000000010000000
    Cart1.ª sec000000000100000000010000000
    Cart Plenário000000000100000000010000000
    D.G.D00000000001000200003001421404
    D.Aq000000000010003000040000002
    GJE000001000000000000120000000
    GACI000001000000000000120000000
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    DSIC000001000002004000180000000
    DRH000001000004003000194403055
    DAF0000010000040060001124403065
    CV0001300051000000001110000000
    CCA00013000151000000001210000000
    CCGE00013000101000000001160000000
    Gab.Do Presidente1110001054000116011912980000000
    DesignaçãoCargosdeDirecção,Chefiae ConfiançaJuizPresidenteSecretárioGeralAssessordoPresidenteContadorGeralContadorGeralAdjuntoDirectorNacionalDirectorNacionalAdjuntoAssessordeJuízConselheiroContadorVerificadorChefeSecretárioJudicialChefedeDepartamentoCentral AutónomoChefedeDepartamentoCentralChefedeGabineteAssistentesChefedeRepartiçãoCentralSecretariodeRelaçoesPúblicasSecretárioparticularSecretárioParticulardoPresidenteSecretárioExecutivoTotalCarreiradeRegimeGeralTécnicoSuperioN1TécnicoSuperiorAdministração PúblicaN1TecnicoSuperiordeDocumentação eInformaçãoN1TécnicoProfissionaldeAdministração PúblicaTecnicoProfissionaldeDocumentação eInformaçãoTécnicoProfissionalTécnico
  12. Texto do artigo, página 3: sec S.GeralTotal
  13. Texto do artigo, página 3: To431111199
  14. Texto do artigo, página 3: Jui0000001
  15. Texto do artigo, página 3: Sec0000001
  16. Texto do artigo, página 3: As00000010
  17. Texto do artigo, página 3: Co0000003
  18. Texto do artigo, página 3: Co0000009
  19. Texto do artigo, página 3: Dir0000008
  20. Texto do artigo, página 3: Dir0000001
  21. Texto do artigo, página 3: As00000054
  22. Texto do artigo, página 3: Co00000030
  23. Texto do artigo, página 3: Sec0011117
  24. Texto do artigo, página 3: Au 1100002
  25. Texto do artigo, página 3: Ch00000015
  26. Texto do artigo, página 3: Ch0000001
  27. Texto do artigo, página 3: As0000006
  28. Texto do artigo, página 3: Ch32000018
  29. Texto do artigo, página 3: Sec0000001
  30. Texto do artigo, página 3: Sec00000019
  31. Texto do artigo, página 3: Sec0000001
  32. Texto do artigo, página 3: Sec00000012
  33. Texto do artigo, página 3: Té00000016
  34. Texto do artigo, página 3: Pú 00000418
  35. Texto do artigo, página 3: eI 014000014
  36. Texto do artigo, página 3: Pú 02000012
  37. Texto do artigo, página 3: eI 014000014
  38. Texto do artigo, página 3: Té00000018
  39. Texto do artigo, página 3: Té24000024
  40. Texto do artigo, página 3: Cart1.ª sec Cart2.ª
  41. Texto do artigo, página 3: Plenário
  42. Texto do artigo, página 3: Co AqD.G.DCart
  43. Texto do artigo, página 3: QuadrodepessoaldoTribunalAdministrativo
  44. Texto do artigo, página 3: Ca
  45. Texto do artigo, página 3: Ch
  46. Texto do artigo, página 3: Ca
  47. Texto do artigo, página 3: Té
  48. Texto do artigo, página 3: Tec
  49. Texto do artigo, página 3: Té
  50. Texto do artigo, página 3: Tec
  51. Texto do artigo, página 4: Total 13 29 25 34 20 237 18 18 69 69 65 53 256 274 30 45 70 105 90 100 100 55 55 650 160 45 UnidadesOrgânicas S.Geral 0 0 1 2 1 8 0 0 6 10 10 6 32 32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Cart2.ª sec 0 0 1 1 1 3 0 0 6 10 5 6 27 27 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Cart1.ª sec 0 0 1 1 1 3 0 0 6 10 10 6 32 32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Cart Plenário 0 0 1 2 1 4 0 0 6 10 10 5 31 31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 D.G.D 2 0 1 1 1 39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 10 5 D.Aq 1 0 1 1 1 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 18 5 GJE 2 0 1 2 1 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 10 5 GACI 2 0 1 1 1 5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 12 5 GCI 1 0 1 1 1 19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 20 5 DPC 2 0 2 2 1 25 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 20 5 DSIC 1 0 2 1 1 5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 20 5 DRH 1 0 2 2 1 27 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 25 5 DAF 1 25 2 1 1 52 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 25 5 CV 0 0 2 2 1 5 0 0 15 12 10 10 47 47 10 15 20 30 15 25 25 15 15 170 0 0 CCA 0 0 2 2 1 5 0 0 15 12 10 10 47 47 10 15 25 40 40 40 40 20 20 250 0 0 CCGE 0 0 2 2 1 5 0 0 15 5 10 10 40 40 10 15 25 35 35 35 35 20 20 230 0 0 Gab.Do Presidente 0 4 2 10 4 20 18 18 0 0 0 0 0 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Designação CargosdeDirecção,Chefiae Confiança AssitenteTécnico AgenteTécnico AgentedeServiço AuxiliarAdministrativo Auxiliar Total CarreiradeRegimeEspecial Diferenciado JuizConselheiro Subtotal SecretárioJudicial SecretárioJudicialAdjunto EscriturárioJudicial OficiaisdeDeligências Subtotal Total CarreiradeRegimeEspecialNão Diferenciado AuditordeControloExterno Especialista AuditordeControloExterno Supervisor AuditordeControloExternoSuper Assistente AuditordeControloExternoSenior AuditordeControloExternoSenior Assis AuditordeControloExternoJúnior AuditordeControloExternoEstágiario AuditorTécnicodeControExterno AuditorTécnicodeControExterno Estágiario Subtotal TécnicoSuperiordeAdministração deJustiça TécnicodeAdministraçaodaJustiça
    Total132925342023718186969655325627430457010590100100555565016045
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    Cart2.ª sec00111300610562727000000000000
    Cart1.ª sec001113006101063232000000000000
    Cart Plenário001214006101053131000000000000
    D.G.D2011139000000000000000000105
    D.Aq101116000000000000000000185
    GJE201216000000000000000000105
    GACI201115000000000000000000125
    GCI1011119000000000000000000205
    DPC2022125000000000000000000205
    DSIC102115000000000000000000205
    DRH1022127000000000000000000255
    DAF12521152000000000000000000255
    CV0022150015121010474710152030152525151517000
    CCA0022150015121010474710152540404040202025000
    CCGE002215001551010404010152535353535202023000
    Gab.Do Presidente0421042018180000018000000000000
    DesignaçãoCargosdeDirecção,Chefiae ConfiançaAssitenteTécnicoAgenteTécnicoAgentedeServiçoAuxiliarAdministrativoAuxiliarTotalCarreiradeRegimeEspecial DiferenciadoJuizConselheiroSubtotalSecretárioJudicialSecretárioJudicialAdjuntoEscriturárioJudicialOficiaisdeDeligênciasSubtotalTotalCarreiradeRegimeEspecialNão DiferenciadoAuditordeControloExterno EspecialistaAuditordeControloExterno SupervisorAuditordeControloExternoSuper AssistenteAuditordeControloExternoSeniorAuditordeControloExternoSenior AssisAuditordeControloExternoJúniorAuditordeControloExternoEstágiarioAuditorTécnicodeControExternoAuditorTécnicodeControExterno EstágiarioSubtotalTécnicoSuperiordeAdministração deJustiçaTécnicodeAdministraçaodaJustiça
  52. Texto do artigo, página 4: sec S.GeralTotal
  53. Texto do artigo, página 4: 394338237
  54. Texto do artigo, página 4: 031322732256
  55. Texto do artigo, página 4: 031322732274
  56. Texto do artigo, página 4: 00000105
  57. Texto do artigo, página 4: 00000100
  58. Texto do artigo, página 4: 00000100
  59. Texto do artigo, página 4: 00000650
  60. Texto do artigo, página 4: 100000160
  61. Texto do artigo, página 4: 2000013
  62. Texto do artigo, página 4: 0000029
  63. Texto do artigo, página 4: 1111125
  64. Texto do artigo, página 4: 1211234
  65. Texto do artigo, página 4: 1111120
  66. Texto do artigo, página 4: 0000018
  67. Texto do artigo, página 4: 0000018
  68. Texto do artigo, página 4: 0666669
  69. Texto do artigo, página 4: 01010101069
  70. Texto do artigo, página 4: 0101051065
  71. Texto do artigo, página 4: 0566653
  72. Texto do artigo, página 4: 0000030
  73. Texto do artigo, página 4: 0000045
  74. Texto do artigo, página 4: 0000070
  75. Texto do artigo, página 4: 0000090
  76. Texto do artigo, página 4: 0000055
  77. Texto do artigo, página 4: 0000055
  78. Texto do artigo, página 4: 5000045
  79. Texto do artigo, página 4: Cart1.ª sec Cart2.ª
  80. Texto do artigo, página 4: Plenário
  81. Texto do artigo, página 4: D.G.DCart
  82. Texto do artigo, página 5: Total 205 15 10 25 880 1590 UnidadesOrgânicas S.Geral 0 0 0 0 0 47 Cart2.ª sec 0 0 0 0 0 42 Cart1.ª sec 0 0 0 0 0 42 Cart Plenário 0 0 0 0 0 43 D.G.D 15 0 0 0 15 57 D.Aq 23 0 0 0 23 33 GJE 15 0 0 0 15 23 GACI 17 0 0 0 17 24 GCI 25 0 0 0 25 46 DPC 25 0 0 0 25 57 DSIC 25 15 10 25 50 63 DRH 30 0 0 0 30 66 DAF 30 0 0 0 30 94 CV 0 0 0 0 170 228 CCA 0 0 0 0 250 318 CCGE 0 0 0 0 230 271 Gab.Do Presidente 0 0 0 0 0 136 Designação CargosdeDirecção,Chefia eConfiança Subtotal TécnicoSuperiorTecnologias deInformaçaoeComumicaçãoN1 TécnicoProfissionalTecnologias deInformaçãoeComunicação Subtotal Total Total
    Total2051510258801590
    UnidadesOrgânicasS.Geral0000047
    Cart2.ª sec0000042
    Cart1.ª sec0000042
    Cart Plenário0000043
    D.G.D150001557
    D.Aq230002333
    GJE150001523
    GACI170001724
    GCI250002546
    DPC250002557
    DSIC251510255063
    DRH300003066
    DAF300003094
    CV0000170228
    CCA0000250318
    CCGE0000230271
    Gab.Do Presidente00000136
    DesignaçãoCargosdeDirecção,Chefia eConfiançaSubtotalTécnicoSuperiorTecnologias deInformaçaoeComumicaçãoN1TécnicoProfissionalTecnologias deInformaçãoeComunicaçãoSubtotalTotalTotal
  83. Texto do artigo, página 5: sec S.GeralTotal
  84. Texto do artigo, página 5: Subtotal003030252525171523150000205
  85. Texto do artigo, página 5: Total2501703030502525171523150000880
  86. Texto do artigo, página 5: Total318228946663574624233357434242471590
  87. Texto do artigo, página 5: deInformaçao 000015000000000015
  88. Texto do artigo, página 5: deInformação 000010000000000010
  89. Texto do artigo, página 5: Subtotal000025000000000025
  90. Texto do artigo, página 5: sec Cart2.ª
  91. Texto do artigo, página 5: Plenário Cart1.ª
  92. Texto do artigo, página 5: eConfiança CCACVDAFDRHDSICDPCGCIGACIGJED.AqD.G.DCart
  93. Texto do artigo, página 5: DeUnidadesOrgânicas
  94. Texto do artigo, página 5: TécnicoSup
  95. Texto do artigo, página 5: TécnicoProfi
  96. Texto do artigo, página 5: Cargosde
  97. Texto do artigo, página 5: Legenda: Gab. do Presidente - Gabinete do Presidente. CCGE - Contadoria da Conta Geral do Estado. CCA - Contadoria de Contas e Auditorias. CV - Contadoria do Visto. DAF - Direcção de Administração e Finanças. DRH - Direcção de Recursos Humanos. DSIC - Direcção de Sistemas de Informação e Comunicação. DSIC - Direcção de Sistemas de Informação e Comunicação. DPC - Direcção de Planificação e Cooperação. GCI - Gabinete de Comunicação e Imagem. GACI - Gabinete de Auditoria e Controlo Interno. GJE - Gabinete Jurídico e de Estudos. Dp. Aq - Departamento das Aquisições. D.G.D - Departamento de Gestão Documental. Cart. Plenário - Cartório do Plenário.
  98. Texto do artigo, página 5: Cart. 1ª Sec. - Cartório da Primeira Secção. Cart. 2.ª Sec - Cartório da Segunda Secção. S. Geral - Secretaria Geral.
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