Resolução n.º 7/2021

Texto extraído + documento associado

Resolução n.º 7/2021

Fonte oficial PDF da publicação
Conteúdo derivado Texto e localizações
Conteúdo gerado Nenhum neste texto
Estado de revisão Ainda não registada

O que significa cada origem

Fonte oficial: PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado: Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado: Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão: Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.

Texto do artigo · p. 1 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 7/2021

Texto do artigo · p. 1 de 28 de Dezembro

Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de aprovar o Plano Nacional de Desenvolvimento Territorial e o respectivo Plano de Acção ao abrigo do disposto nos números 1 e 2 do artigo 110, na alíneae), do número 2 do artigo 117 e no artigo 181, todos da Constituição da República de Moçambique, conjugados com a alínea a), do número 1, do artigo 13 da Lei n.º 19/2007, de 18 de Julho, Lei que Estabelece o Regime Jurídico sobre o Ordenamento Territorial, a Assembleia da República determina:

Número ou marcador · p. 1 Artigo 1

Texto do artigo · p. 1 (Aprovação)

Texto do artigo · p. 1 É aprovado o Plano Nacional de Desenvolvimento Territorial abreviadamente designado por PNDT e o respectivo Plano de Acção, em anexo, que são partes integrantes da presente Resolução.

Número ou marcador · p. 1 Artigo 2

Texto do artigo · p. 1 (Princípios)

Texto do artigo · p. 1 A elaboração e execução do Plano Nacional de Desenvolvimento Territorial guiam-se pelos seguintes princípios:

Número ou marcador · p. 1 a) Legalidade – o princípio da legalidade impõe que a elaboração e execução do Plano Nacional de Desenvolvimento Territorial deve obediência à lei;

Número ou marcador · p. 1 b) Justiça e imparcialidade – o princípio da justiça impõe que na elaboração e execução do Plano Nacional de Desenvolvimento Territorial a Administração Pública deve tratar de forma justa e imparcial todos os interessados;

Número ou marcador · p. 1 c) Sustentabilidade – o princípio da sustentabilidade impõe que a execução do Plano Nacional de Desenvolvimento Territorial seja equitativo a todos os níveis territoriais em termos de capacidade técnica, humana, material e financeira, sem comprometer o equilíbrio do ambiental e dos ecossistemas;

Número ou marcador · p. 1 d) Participação – na elaboração e execução do Plano Nacional de Desenvolvimento Territorial é garantida a ampla participação das comunidades locais, através de consultas públicas obrigatórias e prerrogativa de opinar sobre os investimentos e elaboração de políticas públicas;

Número ou marcador · p. 1 e) Transparência – o princípio da transparência impõe que as decisões e demais actos inerentes à execução do Plano Nacional de Desenvolvimento Territorial devem ser obrigatoriamente publicados.

Número ou marcador · p. 1 Artigo 3

Texto do artigo · p. 1 (Competências do Governo)

Texto do artigo · p. 1 Compete ao Governo:

Número ou marcador · p. 1 a) assegurar a implementação do Plano Nacional de Desenvolvimento Territorial;

Número ou marcador · p. 1 b) promover o envolvimento do sector privado, sociedade civil, comunidades locais e outros parceiros de desenvolvimento na implementação do PNDT;

Número ou marcador · p. 1 c) assegurar a criação da capacidade técnica e institucional dos órgãos da administração pública directa e indirecta e das entidades descentralizadas para a implementação do PNDT e outros instrumentos de ordenamento territorial;

Número ou marcador · p. 1 d) elaborar os Relatórios do Estado do Ordenamento do Território (REOT) e apresentar à Assembleia da República, como parte do Relatório Anual das Actividades do Governo, bem como o Relatório de Avaliação Global (RAG) no final de cada ciclo quinquenal de governação.

Número ou marcador · p. 1 Artigo 4

Texto do artigo · p. 1 (Defesa dos interesses nacionais)

Texto do artigo · p. 1 Na implementação do Plano Nacional de Desenvolvimento Territorial, o Estado assegura o respeito pelos interesses nacionais em relação à defesa, conservação do capital natural, actividades económicas existentes, saúde pública, segurança alimentar e nutricional das comunidades locais e ao meio ambiente em geral.

Número ou marcador · p. 1 Artigo 5

Texto do artigo · p. 1 (Protecção dos direitos pré-existentes)

Número ou marcador · p. 1 1. O Plano Nacional de Desenvolvimento Territorial respeita os direitos decorrentes do uso e aproveitamento da terra, por autorização e ocupação de boa-fé pelos cidadãos e comunidades locais.

Número ou marcador · p. 2 2. Quando a implementação do Plano Nacional de Desenvolvimento Territorial implique a concessão, em parte ou na totalidade, de espaços ocupados por famílias ou comunidades locais que resulte em reassentamento, o concessionário é obrigado a indemnizar os abrangidos de forma justa e transparente, em moldes regulados pelo Governo.

Número ou marcador · p. 2 Artigo 6

Texto do artigo · p. 2 (Inclusão no Plano Económico e Social)

Texto do artigo · p. 2 Na elaboração da Proposta do Plano Económico e Social,

Texto do artigo · p. 2 o Governo deve assegurar a inclusão de acções de implementação do Plano Nacional de Desenvolvimento Territorial, bem como o respectivo impacto orçamental.

Número ou marcador · p. 2 Artigo 7

Texto do artigo · p. 2 (Coordenação Intersectorial)

Número ou marcador · p. 2 1. A coordenação intersectorial no âmbito da implementação, monitoria e avaliação do PNDT é assegurada por uma Comissão Interministerial para o Ordenamento do Território (CIOT).

Número ou marcador · p. 2 2. Compete ao Governo criar a Comissão Interministerial para

Texto do artigo · p. 2 o Ordenamento do Território e regulamentar a sua composição, organização e funcionamento.

Número ou marcador · p. 2 Artigo 8

Texto do artigo · p. 2 (Observatório do Ordenamento Territorial)

Texto do artigo · p. 2 Cabe ao Governo criar o Observatório do Ordenamento do Território (OOT) que sirva de plataforma inclusiva e participativa na implementação do PNDT e regulamentar a sua composição, organização e funcionamento.

Número ou marcador · p. 2 Artigo 9

Texto do artigo · p. 2 (Responsabilidade dos Sectores)

Texto do artigo · p. 2 Cada sector do Governo é responsável pela execução das acções do seu âmbito constantes do Plano de Acção, observando os prazos estipulados.

Número ou marcador · p. 2 Artigo 10

Texto do artigo · p. 2 (Gabinetes Técnicos de Implementação)

Texto do artigo · p. 2 Cada província, distrito e autarquia deve criar e equipar o seu Gabinete Técnico de Implementação (GTI) com a função de prestar apoio técnico na planificação, execução, monitoria e avaliação das acções de ordenamento do respectivo território.

Número ou marcador · p. 2 Artigo 11

Texto do artigo · p. 2 (Entrada em vigor)

Texto do artigo · p. 2 A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Aprovada pela Assembleia da República, aos 11

Texto do artigo · p. 2 de Novembro de 2021. Publique-se. A Presidente da Assembleia da República, Esperança

Texto do artigo · p. 2 Laurinda Francisco Nhiuane Bias.

Texto do artigo · p. 2 PARTE I – Plano Nacional de Desenvolvimento Territorial

Texto do artigo · p. 2 O que é e para que serve o PNDT

Texto do artigo · p. 2 O Plano Nacional de Desenvolvimento Territorial (PNDT) é, simultaneamente, uma Visão, uma Estratégia, um Quadro de Princípios Orientadores e um Instrumento de Eficiência das políticas públicas.

Texto do artigo · p. 2 As dinâmicas de globalização e de aceleração das mudanças tecnológicas agravam os riscos de marginalização dos territórios que não sejam capazes de gerar vantagens competitivas

Texto do artigo · p. 2 a nível internacional e contribuem frequentemente para um uso desequilibrado e insustentável do espaço nacional e dos seus recursos.

Texto do artigo · p. 2 A primeira missão do PNDT é estabelecer a Visão de longo prazo da ocupação, uso e transformação do território nacional que melhor corresponda aos objectivos estratégicos do País, prevenindo os potenciais efeitos negativos da exploração dos seus recursos territoriais com maior procura nos mercados globais.

Texto do artigo · p. 2 Essa geografia voluntarista que se ambiciona tem expressão numa proposta de Modelo Territorial.

Texto do artigo · p. 2 O PNDT é também umaEstratégia de mobilização dos recursos do território para o desenvolvimento nacional, de valorização da diversidade, de promoção da participação equitativa das diversas regiões do País nos esforços e nos resultados do crescimento económico, e de afirmação da sustentabilidade e resiliência na ocupação do espaço.

Texto do artigo · p. 2 Partindo da Visão da Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE) 2015-2035 –Moçambique um País próspero, competitivo, sustentável, seguro e de inclusão – o PNDT propõe uma Estratégia de Desenvolvimento Territorial que aponta objectivos estratégicos e as linhas de acção para os atingir, tendo em conta a interdependência entre as opções territoriais e as estratégias de política sectorial.

Texto do artigo · p. 2 O PNDT é um Quadro de Princípios Orientadores. O PNDT não dispõe de órgãos de execução e de orçamento específicos. Deve ser assumido como a dimensão territorial da ENDE e será operacionalizado através das Estratégias e Planos Sectoriais e dos Planos Provinciais. Para isso, identifica objectivos, políticas e acções necessárias e define um conjunto de princípios e directrizes que devem nortear a acção pública em matéria de desenvolvimento territorial.

Texto do artigo · p. 2 Esses princípios e directrizes respeitam nomeadamente aos vectores estruturantes do território – a estrutura ecológica; o sistema urbano; o sistema de infra-estruturas territoriais; os espaços motores da economia; a rede de serviços de interesse geral; os espaços rurais; a governação territorial –, à formulação e condução da política de ordenamento do território e urbanismo e à elaboração e execução dos instrumentos de ordenamento do território.

Texto do artigo · p. 2 Finalmente, mas de igual importância, o PNDT é um Instrumento de Eficiência das políticas públicas, estabelecendo princípios de coordenação e diálogo das diversas políticas sectoriais e definindo, através do Modelo Territorial, um quadro de referência para a convergência, no espaço e no tempo, das iniciativas públicas e privadas, de modo a potenciar os efeitos multiplicadores das diferentes intervenções.

Texto do artigo · p. 2 O Modelo Territorial é, assim, não apenas a esquematização da Visão de longo prazo sobre a organização do território, mas, sobretudo, o quadro definidor de prioridades territoriais – o que fazer; onde fazer.

Texto do artigo · p. 2 Deste modo, o PNDT não é apenas “mais um plano”, mas um quadro de referência que orienta a acção territorial das entidades públicas e que estabelece o modelo desejável da organização espacial da sociedade e da economia moçambicanas.

Texto do artigo · p. 2 Com o PNDT, as entidades privadas passarão a dispor de um quadro de referência sobre as opções de desenvolvimento territorial do Estado, o que lhes permitirá maior segurança nas suas próprias decisões.

Texto do artigo · p. 2 As funções primordiais do PNDT

Número ou marcador · p. 2 1. Explicitar a estratégia de desenvolvimento e o modelo de organização do território nacional

Texto do artigo · p. 2 • Articulando os grandes objectivos de desenvolvimento económico e social do país com o potencial territorial das cidades e das regiões;

Texto do artigo · p. 3 • Fornecendo bases para a coordenação espacial das políticas sectoriais com impacto territorial e para a programação dos grandes investimentos públicos de desenvolvimento territorial.

Número ou marcador · p. 3 2. Estabelecer directrizes e orientações

Texto do artigo · p. 3 • Para a formulação, execução e avaliação da política de ordenamento do território; • Para a elaboração dos planos territoriais e demais instrumentos de ordenamento territorial nos vários âmbitos da actuação do Estado. • Para previsibilidade da orientação territorial dos investimentos públicos e privados.

Texto do artigo · p. 3 O ponto de partida: Um território vasto, diversificado e de recursos abundantes

Texto do artigo · p. 3 Na base da estratégia de desenvolvimento territorial no horizonte 2040 está, como não pode deixar de ser, um diagnóstico territorial que estabelece a situação de partida e identifica as principais, forças, fraquezas, oportunidades e ameaças que se colocam ao desenvolvimento territorial de Moçambique. Neste capítulo apresentam-se sucessivamente os elementos de diagnóstico territorial que se consideram mais relevantes para equacionar as perspectivas e dinâmicas do território de Moçambique, que estiveram na base da definição da estratégia de desenvolvimento e organização do território assumida pelo PNDT, segundo as alineas seguintes:

Texto do artigo · p. 3 a. Recursos Naturais

Texto do artigo · p. 3 • Um território vasto, diversificado e de recursos abundantes e de elevado potencial, a valorizar; • Abundância de solos com potencial agrícola, de que só uma pequena parte está em exploração; • Recursos energéticos permitindo que Moçambique aspire a ser actor mundial no mercado do gás e fornecedor regional de electricidade; • Floresta com potencial elevado mas ameaçada por práticas de exploração e utilização insustentáveis; • Abundância de recursos hídricos, contudo o país é vulnerável a eventos extremos de cheias e secas, exacerbada pela sua relativa posição geográfica; • Importantes activos turísticos, que configuram uma área de aposta estratégica; • Potencial de desenvolvimento da pesca e da economia do mar.

Texto do artigo · p. 3 b. Economia

Texto do artigo · p. 3 • Uma economia extrovertida, baseada na exploração do solo e dos recursos minerais, com uma inserção limitada e desequilibrada na economia mundial; • Rápida expansão da indústria extractiva, com base nalguns mega-projectos de exploração de carvão, gás natural, areias pesadas, gemas e grafite; • Mercado nacional escasso e fragmentado em mercados locais, em resultado da fraca conectividade territorial • Uma agricultura menos desenvolvida, dominada pelo subsector familiar e pelas culturas alimentares básicas, mas com um enorme potencial a desenvolver, confrontando-se com um conjunto de constrangimentos que impõem uma acção persistente de longo prazo; • Um contexto difícil para o desenvolvimento da indústria transformadora, que surge com algum significado apenas nas aglomerações de Grande Maputo, Beira e Nampula; • Um sector terciário fortemente concentrado na região da Grande Maputo e nas principais cidades, dominado por actividades informais, não respondendo às necessidades sociais e económicas, mas com oportunidades de desenvolvimento e inovação.

Texto do artigo · p. 3 c. Pessoas e Sociedade

Texto do artigo · p. 3 • Uma população jovem e em rápido crescimento, e que ainda enfrenta grandes desafios em termos de oportunidades e de incentivos para o auto emprego; • Crescimento económico que não se traduz em ganhos significativos na redução das pessoas em situação de pobreza e nos índices de desenvolvimento humano, e que não consegue contrariar o agravamento das desigualdades sociais; • Elevada percentagem de população em actividades de subsistência, sem condições para afirmarem o potencial de iniciativa económica autónoma;

Texto do artigo · p. 3 d. Território

Texto do artigo · p. 3 • Uma posição estratégica na relação de África com o Mundo; • Um territorio vasto que inclui a terra firme, a parte do mar territorial e a zona económica exlusiva a ser tratada em específico no Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo (POEM); • Um variado mosaico de ecossistemas e de biodiversidade; • Carência generalizada de infra-estruturas urbanas e territoriais com níveis de serviço compatíveis com as necessidades funcionais dos territórios; • Assimetrias de desenvolvimento entre os espaços urbanos e os espaços rurais, e entre as províncias do norte e as províncias do sul, embora haja indícios de um processo de balanceamento norte-sul do território; • Debilidade das infra-estruturas de articulação do território e de suporte ao desenvolvimento e à industrialização; •Elevada exposição a perigos naturais e a eventos climáticos extremos, potencialmente agravada pelas mudanças climáticas; • Ocupação desigual do território, baixa densidade e dispersão da população rural, com vastos territórios isolados, sem acesso aos serviços essenciais; • Elevada insegurança hídrica e desigualdade territorial na disponibilidade dos recursos hídricos e no acesso à água potável; • Elevada pressão sobre os recursos naturais, com perda de biodiversidade e degradação dos solos; • Sistema urbano frágil, não integrado e de insuficiente dinamismo económico.

Texto do artigo · p. 3 e. Quadro institucional e de governação

Texto do artigo · p. 3 • Processos de acesso à terra complexos e inseguros, com elevados custos para o investimento (procedimentos, morosidade, incerteza); • Multiplicidade de estratégias com impacto territorial, favorecendo visões atomizadas do desenvolvimento do território; • Fraca fiscalização e controlo sobre a exploração dos recursos naturais; • Carência de meios técnicos e financeiros para assegurar um sistema de gestão territorial eficaz; • Um quadro ambiental com lacunas de conhecimento e coordenação; • Quadro legal do ordenamento do território e urbanismo estruturado mas carecendo de uma aplicação mais eficaz e de uma prática mais eficiente; • Um caminho gradual de aperfeiçoamento do modelo de administração territorial, a culminar na descentralização.

Texto do artigo · p. 4 O Modelo Territorial Actual

Texto do artigo · p. 4 O modelo territorial ilustra esquematicamente a geografia da organização do território. O Modelo Territorial Actual (cartograma seguinte) evidencia como traços mais representativos:

Texto do artigo · p. 4 • A estruturação do território ao longo de corredores transversais, que geralmente acompanham infraestruturas de transporte, e a fraca articulação entre corredores adjacentes; • A distribuição equilibrada no território das três «cidadesporta» que asseguram a conectividade internacional por via marítima; • A fraca conectividade interna geral do território, com especial significado na direcção norte-sul; • A significativa extensão das áreas territoriais de interesse para a conservação (ambiente e bio-diversidade) e das áreas territoriais de interesse para as actividades

Texto do artigo · p. 4 económicas cujos produtos têm procura nos mercados exteriores (mineração, gás, floresta e agro-negócio); • A grande sobreposição que se verifica entre áreas de interesse para diferentes actividades económicas e entre estas e as áreas de interesse para a conservação; • A posição fortemente excêntrica do principal polo económico, a cidade-capital, localizado no sul do território e afastado do centro de gravidade das áreas territoriais de interesse para as actividades económicas cujos produtos têm procura nos mercados exteriores; • Um sistema urbano com reduzido número de centros estruturantes para além das capitais de província.

Texto do artigo · p. 4 O PNDT propõe uma estratégia de desenvolvimento territorial que procura valorizar as potencialidades do actual modelo e superar as suas debilidades e disfuncionalidades.

Texto do artigo · p. 4 O Modelo Territorial Actual

Texto do artigo · p. 4 MODELO TERRITORIAL ACTUAL Elementos Estruturantes Sistema Urbano Dinâmica Urbana Hierarquia Urbana Energia Hidrocarbonetos e gás Mineração Turismo Zimbabué África do Sul Suazilândia

Texto do artigo · p. 5 As Grandes Tendências e Perspectivas

Texto do artigo · p. 5 As perspectivas actuais quanto à evolução do contexto futuro apontam para um conjunto de oportunidades que se podem abrir a Moçambique, ao mesmo tempo que configuram, também, ameaças significativas.

Texto do artigo · p. 5 No quadro externo e global destacam-se:

Texto do artigo · p. 5 • Procura elevada de recursos de grande escala de que Moçambique dispõe; • Reforço das vantagens da posição geoestratégica de Moçambique e do seu potencial de mercado; • Incertezas quanto ao impacte da transição energética na procura do carvão e do gás; • Abertura de uma janela de oportunidade para a industrialização.

Texto do artigo · p. 5 A população mundial continuará a crescer e verificar-se-á um aumento elevado da procura de alimentos e da procura de terra para produções não alimentares. Neste quadro, Moçambique poderá afirmar o seu potencial de produção agrícola, valorizar a disponibilidade de solos com boa aptidão para agricultura e atrair investimento para o desenvolvimento de novos polos de agro-negócio.

Texto do artigo · p. 5 A África Subsaariana e a SADC aumentarão o potencial de mercado e ganharão peso na economia mundial, combinando o rápido crescimento populacional com o crescimento económico.

Texto do artigo · p. 5 Ao mesmo tempo, continuará a deslocação do centro de gravidade da economia mundial para a Asia, que irá reforçar significativamente o seu peso na economia global. Neste quadro, Moçambique poderá tirar partido da sua maior proximidade aos grandes mercados mundiais e reforçar o papel dos seus portos e da sua posição e infra-estruturas de acesso aos recursos e ao mercado desta parte sul de África.

Texto do artigo · p. 5 O alargamento da diferença de custos salariais entre a Ásia e a África, e a alteração nos processos produtivos, com dispersão de diferentes tarefas por diferentes localizações, poderão abrir uma janela de oportunidade de industrialização em África.

Texto do artigo · p. 5 Moçambique pode forçar essas oportunidades, combinando uma estratégia de captação de investimentos internacionais móveis com a afirmação do seu papel de trânsito (caminhos de ferro e portos), para desenvolver indústrias de processamento das exportações e importações do mercado alargado desta região de África.

Texto do artigo · p. 5 A transição energética poderá reduzir a procura de petróleo e de carvão, mas o gás natural manterá um papel relevante e Moçambique dispõe de outros recursos minerais que serão muito valorizados no quadro dessa transição. Neste quadro, Moçambique pode tirar partido da atracção de investimento estrangeiro para exploração dos recursos energéticos e da capacidade do Estado para influenciar a sua localização no quadro de uma estratégia de desenvolvimento territorial nacional.

Texto do artigo · p. 5 Moçambique é um dos países mais vulneráveis às alterações climáticas. Os efeitos das secas, cheias e inundações, e dos ciclones tropicais, terão um custo muito significativo e podem induzir grandes crises humanitárias e migrações forçadas. A subida do nível do mar poderá ter impactos na erosão costeira associada a eventos extremos de tempestades, com impactos cumulativos ao longo do tempo, e recuo gradual da linha de costa.

Texto do artigo · p. 5 A comunidade internacional, nomeadamente através das organizações intergovernamentais, está empenhada em encontrar mecanismos de cooperação para prevenir o aquecimento global, reduzir as emissões de gases de efeito de estufa e mitigar os impactes das alterações climáticas. Moçambique é membro activo da comunidade internacional e pode beneficiar dos programas internacionais de combate ao aquecimento global.

Texto do artigo · p. 5 É cada vez mais relevante o papel das TIC nos processos de transformação estrutural das sociedades e das economias, e os serviços que as mesmas oferecem estão em aceleração. Comparativamente com as dinâmicas à escala mundial, o desenvolvimento das TIC tem sido moderado, estando Moçambique entre os países menos desenvolvidos. O mercado de telecomunicações tem ainda grandes lacunas de penetração no território, embora o sector tenha conhecido desenvolvimentos importantes.

Texto do artigo · p. 5 Atentas as circunstâncias e os factores que afectam a mobilidade e a conectividade interna do país, o desenvolvimento das TIC e o aproveitamento do seu potencial constituem uma enorme oportunidade para Moçambique superar lacunas e encontrar soluções inovadoras no domínio do acesso aos serviços de interesse geral e da governação, desde que supere os desafios que o desenvolvimento das TIC envolve nos âmbitos económico, social e da coordenação/ regulação.

Texto do artigo · p. 5 No domínio das dinâmicas internas destacam-se quatro aspectos que serão determinantes para o desenvolvimento territorial durante as próximas duas décadas:

Texto do artigo · p. 5 • As dinâmicas demográficas e de urbanização; • As perspectivas de crescimento económico; • O novo quadro da organização territorial do Estado; • As opções quanto ao modelo de desenvolvimento económico.

Texto do artigo · p. 5 A população moçambicana continuará a crescer a um ritmo elevado. Em 2040, Moçambique terá cerca de 50 milhões de pessoas e a população economicamente activa terá aumentado em 10 milhões.

Texto do artigo · p. 5 O crescimento urbano prosseguirá a um ritmo muito elevado, apontando o cenário de referência para que a taxa de urbanização suba para 45% em 2040. As migrações rural/urbano atingirão valores elevados, que poderão atingir mais de 300 000 pessoas por ano. É previsível e desejável que a urbanização se faça num quadro de equilíbrio entre províncias, favorecendo o crescimento dos pequenos centros.

Texto do artigo · p. 5 Espera-se que a economia de Moçambique prossiga a recuperação das baixas taxas de crescimento dos últimos anos e que nos primeiros anos da próxima década retorne a taxas de crescimento elevadas, na sequência do impacto dos projectos mineiros, em particular do projecto do gás natural, e da valorização de outros recursos, incluindo o desenvolvimento da indústria da construção, decorrente da aceleração do ritmo de implementação das políticas e estratégias sectoriais.

Texto do artigo · p. 5 Com as políticas adequadas, Moçambique poderá registar um elevado ritmo de crescimento económico. O cenário de referência do desenvolvimento territorial adoptado no PNDT aponta para uma taxa média anual do crescimento, até 2040, que se poderá situar acima dos 8% (compatível com a meta da ENDE de 7,4% no período 2015-2035), combinando o desenvolvimento do projecto de gás natural com uma política de modernização da agricultura, (envolvendo o forte desenvolvimento das pequenas e médias explorações de natureza mercantil), com o sucesso da política de industrialização (indústria ligeira para abastecimento do mercado interno, agro-processamento e plataformas de indústrias exportadoras), com o desenvolvimento do turismo e com o crescimento da urbanização e dos serviços.

Texto do artigo · p. 5 A verificar-se esta taxa de crescimento, o PIB per capita poderá ser multiplicado por mais de 4 vezes, conjugando o rápido crescimento da economia com o também elevado crescimento da população. Mas Moçambique precisa, simultaneamente, de fazer a passagem para um modelo de desenvolvimento inclusivo, superando o actual modelo de crescimento económico focado nos recursos naturais exportáveis, que não se traduz na redução

Texto do artigo · p. 6 das desigualdades sociais nem na promoção de um desenvolvimento territorial mais integrado e equilibrado.

Texto do artigo · p. 6 Moçambique vai evoluir nas próximas duas décadas para um Estado amplamente descentralizado, na sequência da revisão da Constituição da República operada pela Lei n.º 1/2018, de 12 de Junho. O processo de descentralização representa um importante desafio de construção de mecanismos de governação multinível, de coordenação vertical e horizontal de políticas, de capacitação dos órgãos descentralizados, de mobilização de recursos e de geração de diversidade económica, social e cultural. Neste contexto, o papel do PNDT

Texto do artigo · p. 6 como instrumento de racionalidade, de coordenação e de promoção da coesão e eficiência territoriais, sairá reforçado.

Texto do artigo · p. 6 Este contexto externo e interno permite identificar um quadro de oportunidades e ameaças ao desenvolvimento territorial que se sintetizam no quadro seguinte, ficando claro o esforço que será exigido ao País para criar capacidade de aproveitamento das oportunidades e para evitar e prevenir as ameaças. Em qualquer dos casos, há um grande espaço de oportunidades que depende de opções de política nacional, sendo o grande risco a possibilidade de a sociedade moçambicana poder vir a mostrar-se incapaz de mobilizar as energias necessárias.

Texto do artigo · p. 6 «Moçambique 2040». Diagnóstico Territorial: Oportunidades e Ameaças

Texto do artigo · p. 6 OPORTUNIDADES AMEAÇAS • Atracção de investimento estrangeiro para exploração dos recursos naturais e a infraestruturação do País, e capacidade do Estado para influenciar a sua localização no quadro de uma estratégia de desenvolvimento territorial • Procura internacional por recursos de Moçambique, em particular de produtos agrícolas e disponibilidade de solos com boa aptidão para agricultura • Fomento do agro-negócio gerando novos polos de desenvolvimento • Crescimento económico e alargamento e integração do mercado interno • Parcerias com investidores privados na supressão de carências em infra-estruturas estratégicas • Interesse dos dadores internacionais em projectos de forte impacto territorial, em particular na conserva-ção de áreas de elevado valor da biodiversidade, contribuindo activamente para as metas internacionais • Reorientação das prioridades de infra-estruturação do território fazendo emergir o potencial de desenvolvimento local •Afirmação do país como uma “nova fronteira” das procuras turísticas • Aproveitamento inovador das TIC para generalização do acesso aos serviços e monitorização da exploração dos recursos • Descentralização e desenvolvimento do poder local autárquico • Cooperação na SADC para promoção de “Iniciativas de Desenvolvimento Espacial” transnacionais e transfronteiriças • Mudança da geografia económica mundial e crescimento do mercado da SADC, valorizando o papel dos portos moçambicanos e a posição geoestratégica do País • Pulsões proteccionistas a nível mundial, podendo reduzir o crescimento e o comércio internacional • Persistência das condições de pobreza generalizada e agravamento das desigualdades sócio-territoriais • Mudanças climáticas, degradação e perda de habitats naturais e de biodiversidade e agravamento dos riscos para a população • Desenvolvimento urbano difuso e expansivo, sem centralidades nem economias de aglomeração • Valorização selectiva e desintegrada dos recursos e fragmentação (norte-sul) do território • Foco na exploração de recursos naturais para o mercado internacional e excessiva prioridade às infraestruturas para serviço dos megaprojectos, agravando a desintegração do território •Transição energética, podendo pôr em causa as expectativas da exploração do gás e do carvão •Captura dos mercados pelos grandes grupos de distribuição, não deixando espaço para a produção local • Persistência de vastos territórios sem condições básicas para implantação de serviços qualificados • Ineficácia do Sector Público para dar espaço aos actores privados e reconhecer o papel das pequenas e médias empresas (PME) • Descoordenação e ineficácia em matéria de ordenamento do território e uso da terra • Conflitualidade em matéria de direitos de uso da terra entre os megaprojectos e as comunidades locais

OPORTUNIDADES	AMEAÇAS
• Atracção de investimento estrangeiro para exploração dos recursos naturais e a infraestruturação do País, e capacidade do Estado para influenciar a sua localização no quadro de uma estratégia de desenvolvimento territorial • Procura internacional por recursos de Moçambique, em particular de produtos agrícolas e disponibilidade de solos com boa aptidão para agricultura • Fomento do agro-negócio gerando novos polos de desenvolvimento • Crescimento económico e alargamento e integração do mercado interno • Parcerias com investidores privados na supressão de carências em infra-estruturas estratégicas • Interesse dos dadores internacionais em projectos de forte impacto territorial, em particular na conserva-ção de áreas de elevado valor da biodiversidade, contribuindo activamente para as metas internacionais • Reorientação das prioridades de infra-estruturação do território fazendo emergir o potencial de desenvolvimento local •Afirmação do país como uma “nova fronteira” das procuras turísticas • Aproveitamento inovador das TIC para generalização do acesso aos serviços e monitorização da exploração dos recursos • Descentralização e desenvolvimento do poder local autárquico • Cooperação na SADC para promoção de “Iniciativas de Desenvolvimento Espacial” transnacionais e transfronteiriças • Mudança da geografia económica mundial e crescimento do mercado da SADC, valorizando o papel dos portos moçambicanos e a posição geoestratégica do País	• Pulsões proteccionistas a nível mundial, podendo reduzir o crescimento e o comércio internacional • Persistência das condições de pobreza generalizada e agravamento das desigualdades sócio-territoriais • Mudanças climáticas, degradação e perda de habitats naturais e de biodiversidade e agravamento dos riscos para a população • Desenvolvimento urbano difuso e expansivo, sem centralidades nem economias de aglomeração • Valorização selectiva e desintegrada dos recursos e fragmentação (norte-sul) do território • Foco na exploração de recursos naturais para o mercado internacional e excessiva prioridade às infraestruturas para serviço dos megaprojectos, agravando a desintegração do território •Transição energética, podendo pôr em causa as expectativas da exploração do gás e do carvão •Captura dos mercados pelos grandes grupos de distribuição, não deixando espaço para a produção local • Persistência de vastos territórios sem condições básicas para implantação de serviços qualificados • Ineficácia do Sector Público para dar espaço aos actores privados e reconhecer o papel das pequenas e médias empresas (PME) • Descoordenação e ineficácia em matéria de ordenamento do território e uso da terra • Conflitualidade em matéria de direitos de uso da terra entre os megaprojectos e as comunidades locais

OPORTUNIDADES

AMEAÇAS

• Atracção de investimento estrangeiro para exploração dos recursos naturais e a infraestruturação do País, e capacidade do Estado para influenciar a sua localização no quadro de uma estratégia de desenvolvimento territorial • Procura internacional por recursos de Moçambique, em particular de produtos agrícolas e disponibilidade de solos com boa aptidão para agricultura • Fomento do agro-negócio gerando novos polos de desenvolvimento • Crescimento económico e alargamento e integração do mercado interno • Parcerias com investidores privados na supressão de carências em infra-estruturas estratégicas • Interesse dos dadores internacionais em projectos de forte impacto territorial, em particular na conserva-ção de áreas de elevado valor da biodiversidade, contribuindo activamente para as metas internacionais • Reorientação das prioridades de infra-estruturação do território fazendo emergir o potencial de desenvolvimento local •Afirmação do país como uma “nova fronteira” das procuras turísticas • Aproveitamento inovador das TIC para generalização do acesso aos serviços e monitorização da exploração dos recursos • Descentralização e desenvolvimento do poder local autárquico • Cooperação na SADC para promoção de “Iniciativas de Desenvolvimento Espacial” transnacionais e transfronteiriças • Mudança da geografia económica mundial e crescimento do mercado da SADC, valorizando o papel dos portos moçambicanos e a posição geoestratégica do País

• Pulsões proteccionistas a nível mundial, podendo reduzir o crescimento e o comércio internacional • Persistência das condições de pobreza generalizada e agravamento das desigualdades sócio-territoriais • Mudanças climáticas, degradação e perda de habitats naturais e de biodiversidade e agravamento dos riscos para a população • Desenvolvimento urbano difuso e expansivo, sem centralidades nem economias de aglomeração • Valorização selectiva e desintegrada dos recursos e fragmentação (norte-sul) do território • Foco na exploração de recursos naturais para o mercado internacional e excessiva prioridade às infraestruturas para serviço dos megaprojectos, agravando a desintegração do território •Transição energética, podendo pôr em causa as expectativas da exploração do gás e do carvão •Captura dos mercados pelos grandes grupos de distribuição, não deixando espaço para a produção local • Persistência de vastos territórios sem condições básicas para implantação de serviços qualificados • Ineficácia do Sector Público para dar espaço aos actores privados e reconhecer o papel das pequenas e médias empresas (PME) • Descoordenação e ineficácia em matéria de ordenamento do território e uso da terra • Conflitualidade em matéria de direitos de uso da terra entre os megaprojectos e as comunidades locais

Texto do artigo · p. 6 FORÇAS FRAQUEZAS • População jovem e em rápido crescimento. • Extensão territorial, diversidade de condições edafoclimáticas e elevada biodiversidade. • Disponibilidade de solo e água, elevado potencial de irrigação e condições para a agricultura empresarial. • Excepcional dotação de recursos naturais de elevada procura global. • Posição geoestratégica na articulação da África Austral com as regiões mundiais de mais rápido crescimento. • Existência dos portos e ligações ferroviárias ao interior da região SADC. • Elevada exposição a perigos naturais e eventos climáticos extremos, potencialmente agravada pelas mudanças climáticas • Ocupação desigual do território, baixa densidade e dispersão da população rural, com vastos territórios isolados, sem acesso aos serviços • Elevada insegurança hidrológica e desigualdade territorial da disponibilidade e acesso à água • Elevada percentagem de população em actividades de subsistência, sem iniciativa económica autónoma

FORÇAS	FRAQUEZAS
• População jovem e em rápido crescimento. • Extensão territorial, diversidade de condições edafoclimáticas e elevada biodiversidade. • Disponibilidade de solo e água, elevado potencial de irrigação e condições para a agricultura empresarial. • Excepcional dotação de recursos naturais de elevada procura global. • Posição geoestratégica na articulação da África Austral com as regiões mundiais de mais rápido crescimento. • Existência dos portos e ligações ferroviárias ao interior da região SADC.	• Elevada exposição a perigos naturais e eventos climáticos extremos, potencialmente agravada pelas mudanças climáticas • Ocupação desigual do território, baixa densidade e dispersão da população rural, com vastos territórios isolados, sem acesso aos serviços • Elevada insegurança hidrológica e desigualdade territorial da disponibilidade e acesso à água • Elevada percentagem de população em actividades de subsistência, sem iniciativa económica autónoma

FORÇAS

FRAQUEZAS

• População jovem e em rápido crescimento. • Extensão territorial, diversidade de condições edafoclimáticas e elevada biodiversidade. • Disponibilidade de solo e água, elevado potencial de irrigação e condições para a agricultura empresarial. • Excepcional dotação de recursos naturais de elevada procura global. • Posição geoestratégica na articulação da África Austral com as regiões mundiais de mais rápido crescimento. • Existência dos portos e ligações ferroviárias ao interior da região SADC.

• Elevada exposição a perigos naturais e eventos climáticos extremos, potencialmente agravada pelas mudanças climáticas • Ocupação desigual do território, baixa densidade e dispersão da população rural, com vastos territórios isolados, sem acesso aos serviços • Elevada insegurança hidrológica e desigualdade territorial da disponibilidade e acesso à água • Elevada percentagem de população em actividades de subsistência, sem iniciativa económica autónoma

Texto do artigo · p. 7 FORÇAS FRAQUEZAS • Zona costeira de elevado potencial urbano e económico • Elevado potencial energético exportável para o mercado mundial e regional • Mar e recursos para o “crescimento azul” • Quadro legal dando ao Estado o controlo dos recursos estratégicos do território, em particular da terra. • Rápido crescimento e elevadas expectativas quanto à sua aceleração. • Recursos turísticos diversificados e com potencial de procura externa qualificada. • Um sistema de planeamento territorial estruturado. • Elevada pressão sobre os recursos naturais, perda de biodiversidade e degradação dos solos • Fraca conectividade territorial e um mercado nacional escasso e fragmentado em mercados locais • Sistema urbano frágil e não integrado e cidade-capital excêntrica ao território nacional e • Estruturação do território em corredores transversais, fraca conectividade norte-sul • Debilidade das infra-estruturas de articulação do território e de suporte ao desenvolvimento e à industrialização • Processos de acesso à terra complexos e inseguros, com elevados “custos de contexto” • Multiplicidade de estratégias com impacto territorial, favorecendo visões atomizadas do território” 1 • Fraca fiscalização e controlo da exploração dos recursos naturais • Carência de meios técnicos e financeiros para assegurar um sistema de gestão territorial eficaz

FORÇAS	FRAQUEZAS
• Zona costeira de elevado potencial urbano e económico • Elevado potencial energético exportável para o mercado mundial e regional • Mar e recursos para o “crescimento azul” • Quadro legal dando ao Estado o controlo dos recursos estratégicos do território, em particular da terra. • Rápido crescimento e elevadas expectativas quanto à sua aceleração. • Recursos turísticos diversificados e com potencial de procura externa qualificada. • Um sistema de planeamento territorial estruturado.	• Elevada pressão sobre os recursos naturais, perda de biodiversidade e degradação dos solos • Fraca conectividade territorial e um mercado nacional escasso e fragmentado em mercados locais • Sistema urbano frágil e não integrado e cidade-capital excêntrica ao território nacional e • Estruturação do território em corredores transversais, fraca conectividade norte-sul • Debilidade das infra-estruturas de articulação do território e de suporte ao desenvolvimento e à industrialização • Processos de acesso à terra complexos e inseguros, com elevados “custos de contexto” • Multiplicidade de estratégias com impacto territorial, favorecendo visões atomizadas do território” 1 • Fraca fiscalização e controlo da exploração dos recursos naturais • Carência de meios técnicos e financeiros para assegurar um sistema de gestão territorial eficaz

FORÇAS

FRAQUEZAS

• Zona costeira de elevado potencial urbano e económico • Elevado potencial energético exportável para o mercado mundial e regional • Mar e recursos para o “crescimento azul” • Quadro legal dando ao Estado o controlo dos recursos estratégicos do território, em particular da terra. • Rápido crescimento e elevadas expectativas quanto à sua aceleração. • Recursos turísticos diversificados e com potencial de procura externa qualificada. • Um sistema de planeamento territorial estruturado.

• Elevada pressão sobre os recursos naturais, perda de biodiversidade e degradação dos solos • Fraca conectividade territorial e um mercado nacional escasso e fragmentado em mercados locais • Sistema urbano frágil e não integrado e cidade-capital excêntrica ao território nacional e • Estruturação do território em corredores transversais, fraca conectividade norte-sul • Debilidade das infra-estruturas de articulação do território e de suporte ao desenvolvimento e à industrialização • Processos de acesso à terra complexos e inseguros, com elevados “custos de contexto” • Multiplicidade de estratégias com impacto territorial, favorecendo visões atomizadas do território” 1 • Fraca fiscalização e controlo da exploração dos recursos naturais • Carência de meios técnicos e financeiros para assegurar um sistema de gestão territorial eficaz

Texto do artigo · p. 7 Os Grandes Desafios do Desenvolvimento Territorial

Texto do artigo · p. 7 O actual estado de organização do território de Moçambique, as suas dinâmicas e as perspectivas de evolução dos contextos externo e interno a médio-longo prazo, conduziram à identificação dos grandes desafios de desenvolvimento territorial com que o País se irá confrontar nas próximas duas décadas. Fazer face a estes desafios exige uma abordagem territorial explícita e proactiva.

Texto do artigo · p. 7 Identificaram-se 27 desafios mais relevantes, que se sistematizam a seguir em quatro grandes domínios.

Texto do artigo · p. 7 • Desenvolvimento económico;

Texto do artigo · p. 7 Os desafios do desenvolvimento territorial

Texto do artigo · p. 7 • Desenvolvimento social; • Ordenamento do território; • Sustentabilidade e resiliência.

Texto do artigo · p. 7 O PNDT estabelece uma estratégia de desenvolvimento territorial para abordar estes desafios, considerando as opções de longo prazo já assumidas pelo País.

Texto do artigo · p. 7 O PNDT não é mais um plano a juntar aos múltiplos planos sectoriais existentes ou a elaborar, mas um instrumento de coerência da organização do território, para que Moçambique tenha sucesso perante os desafios do desenvolvimento económico e social que enfrenta.

Texto do artigo · p. 7 OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO	OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1. Superação da fragmentação e da baixa conectividade do território, integração e desenvolvimento do mercado nacional e promoção das complementaridades, interdependências e sinergias entre as regiões. 2. Valorização do capital humano e acesso equitativo aos recursos, ao conhecimento e à informação. 3. Disponibilização de condições de infra-estruturas, serviços e ambiente de negócios favoráveis às empresas e às actividades económicas. 4. Competitividade internacional e regional das principais cidades, desenvolvimento de economias de aglomeração e escala, e promoção da criatividade e inovação. 5. Endogeneização do tecido económico e sincronização do crescimento do produto com a criação de emprego e transformações estruturais da economia e da sociedade. 6. Modernização da pequena e média agricultura, preservação do seu papel como fonte de emprego e rendimento, e diversificação das economias rurais. 7. Optimização da valorização sustentável dos recursos naturais, prevenção da sua exploração predatória e contribuição da mesma para o aumento da riqueza nacional. 8. Articulação do desenvolvimento dos megaprojectos com o desenvolvimento local e potenciação dos efeitos multiplicadores dos megaprojectos sobre a economia.	1. Promoção da equidade de acesso aos recursos e do direito de todos à iniciativa e à autonomia económicas. 2. Aumento do rendimento dos mais vulneráveis, nos seus territórios e comunidades, e redução das disparidades sociais e territoriais. 3. Gestão da urbanização, para assegurar que as cidades e as periferias urbanas são espaços de desenvolvimento e não concentrações de pessoas em situação vulnerável. 4. Generalização do acesso à água e à energia, de condições de mobilidade e de condições que permitam a escolha do local de residência e de trabalho. 5. Gestão dos impactos do crescimento populacional e resposta ao aumento da procura de serviços de interesse geral, de infra-estruturas, de terra agrícola e de solo urbano, e de habitação. 6. Equipamento equilibrado do território com unidades prestadoras de serviços colectivos em condições aceitáveis de acesso e qualidade. 7. Preservação, delimitação e protecção dos espaços de reserva do Estado.

OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1. Superação da fragmentação e da baixa conectividade do território, integração e desenvolvimento do mercado nacional e promoção das complementaridades, interdependências e sinergias entre as regiões. 2. Valorização do capital humano e acesso equitativo aos recursos, ao conhecimento e à informação. 3. Disponibilização de condições de infra-estruturas, serviços e ambiente de negócios favoráveis às empresas e às actividades económicas. 4. Competitividade internacional e regional das principais cidades, desenvolvimento de economias de aglomeração e escala, e promoção da criatividade e inovação. 5. Endogeneização do tecido económico e sincronização do crescimento do produto com a criação de emprego e transformações estruturais da economia e da sociedade. 6. Modernização da pequena e média agricultura, preservação do seu papel como fonte de emprego e rendimento, e diversificação das economias rurais. 7. Optimização da valorização sustentável dos recursos naturais, prevenção da sua exploração predatória e contribuição da mesma para o aumento da riqueza nacional. 8. Articulação do desenvolvimento dos megaprojectos com o desenvolvimento local e potenciação dos efeitos multiplicadores dos megaprojectos sobre a economia.

1. Promoção da equidade de acesso aos recursos e do direito de todos à iniciativa e à autonomia económicas. 2. Aumento do rendimento dos mais vulneráveis, nos seus territórios e comunidades, e redução das disparidades sociais e territoriais. 3. Gestão da urbanização, para assegurar que as cidades e as periferias urbanas são espaços de desenvolvimento e não concentrações de pessoas em situação vulnerável. 4. Generalização do acesso à água e à energia, de condições de mobilidade e de condições que permitam a escolha do local de residência e de trabalho. 5. Gestão dos impactos do crescimento populacional e resposta ao aumento da procura de serviços de interesse geral, de infra-estruturas, de terra agrícola e de solo urbano, e de habitação. 6. Equipamento equilibrado do território com unidades prestadoras de serviços colectivos em condições aceitáveis de acesso e qualidade. 7. Preservação, delimitação e protecção dos espaços de reserva do Estado.

Número ou marcador · p. 7 1. Superação da fragmentação e da baixa conectividade do território, integração e desenvolvimento do mercado nacional e promoção das complementaridades, interdependências e sinergias entre as regiões.

OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO	OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1. Superação da fragmentação e da baixa conectividade do território, integração e desenvolvimento do mercado nacional e promoção das complementaridades, interdependências e sinergias entre as regiões. 2. Valorização do capital humano e acesso equitativo aos recursos, ao conhecimento e à informação. 3. Disponibilização de condições de infra-estruturas, serviços e ambiente de negócios favoráveis às empresas e às actividades económicas. 4. Competitividade internacional e regional das principais cidades, desenvolvimento de economias de aglomeração e escala, e promoção da criatividade e inovação. 5. Endogeneização do tecido económico e sincronização do crescimento do produto com a criação de emprego e transformações estruturais da economia e da sociedade. 6. Modernização da pequena e média agricultura, preservação do seu papel como fonte de emprego e rendimento, e diversificação das economias rurais. 7. Optimização da valorização sustentável dos recursos naturais, prevenção da sua exploração predatória e contribuição da mesma para o aumento da riqueza nacional. 8. Articulação do desenvolvimento dos megaprojectos com o desenvolvimento local e potenciação dos efeitos multiplicadores dos megaprojectos sobre a economia.	1. Promoção da equidade de acesso aos recursos e do direito de todos à iniciativa e à autonomia económicas. 2. Aumento do rendimento dos mais vulneráveis, nos seus territórios e comunidades, e redução das disparidades sociais e territoriais. 3. Gestão da urbanização, para assegurar que as cidades e as periferias urbanas são espaços de desenvolvimento e não concentrações de pessoas em situação vulnerável. 4. Generalização do acesso à água e à energia, de condições de mobilidade e de condições que permitam a escolha do local de residência e de trabalho. 5. Gestão dos impactos do crescimento populacional e resposta ao aumento da procura de serviços de interesse geral, de infra-estruturas, de terra agrícola e de solo urbano, e de habitação. 6. Equipamento equilibrado do território com unidades prestadoras de serviços colectivos em condições aceitáveis de acesso e qualidade. 7. Preservação, delimitação e protecção dos espaços de reserva do Estado.

OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Número ou marcador · p. 7 2. Valorização do capital humano e acesso equitativo aos recursos, ao conhecimento e à informação.

OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO	OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1. Superação da fragmentação e da baixa conectividade do território, integração e desenvolvimento do mercado nacional e promoção das complementaridades, interdependências e sinergias entre as regiões. 2. Valorização do capital humano e acesso equitativo aos recursos, ao conhecimento e à informação. 3. Disponibilização de condições de infra-estruturas, serviços e ambiente de negócios favoráveis às empresas e às actividades económicas. 4. Competitividade internacional e regional das principais cidades, desenvolvimento de economias de aglomeração e escala, e promoção da criatividade e inovação. 5. Endogeneização do tecido económico e sincronização do crescimento do produto com a criação de emprego e transformações estruturais da economia e da sociedade. 6. Modernização da pequena e média agricultura, preservação do seu papel como fonte de emprego e rendimento, e diversificação das economias rurais. 7. Optimização da valorização sustentável dos recursos naturais, prevenção da sua exploração predatória e contribuição da mesma para o aumento da riqueza nacional. 8. Articulação do desenvolvimento dos megaprojectos com o desenvolvimento local e potenciação dos efeitos multiplicadores dos megaprojectos sobre a economia.	1. Promoção da equidade de acesso aos recursos e do direito de todos à iniciativa e à autonomia económicas. 2. Aumento do rendimento dos mais vulneráveis, nos seus territórios e comunidades, e redução das disparidades sociais e territoriais. 3. Gestão da urbanização, para assegurar que as cidades e as periferias urbanas são espaços de desenvolvimento e não concentrações de pessoas em situação vulnerável. 4. Generalização do acesso à água e à energia, de condições de mobilidade e de condições que permitam a escolha do local de residência e de trabalho. 5. Gestão dos impactos do crescimento populacional e resposta ao aumento da procura de serviços de interesse geral, de infra-estruturas, de terra agrícola e de solo urbano, e de habitação. 6. Equipamento equilibrado do território com unidades prestadoras de serviços colectivos em condições aceitáveis de acesso e qualidade. 7. Preservação, delimitação e protecção dos espaços de reserva do Estado.

OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Número ou marcador · p. 7 3. Disponibilização de condições de infra-estruturas, serviços e ambiente de negócios favoráveis às empresas e às actividades económicas.

OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO	OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1. Superação da fragmentação e da baixa conectividade do território, integração e desenvolvimento do mercado nacional e promoção das complementaridades, interdependências e sinergias entre as regiões. 2. Valorização do capital humano e acesso equitativo aos recursos, ao conhecimento e à informação. 3. Disponibilização de condições de infra-estruturas, serviços e ambiente de negócios favoráveis às empresas e às actividades económicas. 4. Competitividade internacional e regional das principais cidades, desenvolvimento de economias de aglomeração e escala, e promoção da criatividade e inovação. 5. Endogeneização do tecido económico e sincronização do crescimento do produto com a criação de emprego e transformações estruturais da economia e da sociedade. 6. Modernização da pequena e média agricultura, preservação do seu papel como fonte de emprego e rendimento, e diversificação das economias rurais. 7. Optimização da valorização sustentável dos recursos naturais, prevenção da sua exploração predatória e contribuição da mesma para o aumento da riqueza nacional. 8. Articulação do desenvolvimento dos megaprojectos com o desenvolvimento local e potenciação dos efeitos multiplicadores dos megaprojectos sobre a economia.	1. Promoção da equidade de acesso aos recursos e do direito de todos à iniciativa e à autonomia económicas. 2. Aumento do rendimento dos mais vulneráveis, nos seus territórios e comunidades, e redução das disparidades sociais e territoriais. 3. Gestão da urbanização, para assegurar que as cidades e as periferias urbanas são espaços de desenvolvimento e não concentrações de pessoas em situação vulnerável. 4. Generalização do acesso à água e à energia, de condições de mobilidade e de condições que permitam a escolha do local de residência e de trabalho. 5. Gestão dos impactos do crescimento populacional e resposta ao aumento da procura de serviços de interesse geral, de infra-estruturas, de terra agrícola e de solo urbano, e de habitação. 6. Equipamento equilibrado do território com unidades prestadoras de serviços colectivos em condições aceitáveis de acesso e qualidade. 7. Preservação, delimitação e protecção dos espaços de reserva do Estado.

OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Número ou marcador · p. 7 4. Competitividade internacional e regional das principais cidades, desenvolvimento de economias de aglomeração e escala, e promoção da criatividade e inovação.

OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO	OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1. Superação da fragmentação e da baixa conectividade do território, integração e desenvolvimento do mercado nacional e promoção das complementaridades, interdependências e sinergias entre as regiões. 2. Valorização do capital humano e acesso equitativo aos recursos, ao conhecimento e à informação. 3. Disponibilização de condições de infra-estruturas, serviços e ambiente de negócios favoráveis às empresas e às actividades económicas. 4. Competitividade internacional e regional das principais cidades, desenvolvimento de economias de aglomeração e escala, e promoção da criatividade e inovação. 5. Endogeneização do tecido económico e sincronização do crescimento do produto com a criação de emprego e transformações estruturais da economia e da sociedade. 6. Modernização da pequena e média agricultura, preservação do seu papel como fonte de emprego e rendimento, e diversificação das economias rurais. 7. Optimização da valorização sustentável dos recursos naturais, prevenção da sua exploração predatória e contribuição da mesma para o aumento da riqueza nacional. 8. Articulação do desenvolvimento dos megaprojectos com o desenvolvimento local e potenciação dos efeitos multiplicadores dos megaprojectos sobre a economia.	1. Promoção da equidade de acesso aos recursos e do direito de todos à iniciativa e à autonomia económicas. 2. Aumento do rendimento dos mais vulneráveis, nos seus territórios e comunidades, e redução das disparidades sociais e territoriais. 3. Gestão da urbanização, para assegurar que as cidades e as periferias urbanas são espaços de desenvolvimento e não concentrações de pessoas em situação vulnerável. 4. Generalização do acesso à água e à energia, de condições de mobilidade e de condições que permitam a escolha do local de residência e de trabalho. 5. Gestão dos impactos do crescimento populacional e resposta ao aumento da procura de serviços de interesse geral, de infra-estruturas, de terra agrícola e de solo urbano, e de habitação. 6. Equipamento equilibrado do território com unidades prestadoras de serviços colectivos em condições aceitáveis de acesso e qualidade. 7. Preservação, delimitação e protecção dos espaços de reserva do Estado.

OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Número ou marcador · p. 7 5. Endogeneização do tecido económico e sincronização do crescimento do produto com a criação de emprego e transformações estruturais da economia e da sociedade.

OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO	OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1. Superação da fragmentação e da baixa conectividade do território, integração e desenvolvimento do mercado nacional e promoção das complementaridades, interdependências e sinergias entre as regiões. 2. Valorização do capital humano e acesso equitativo aos recursos, ao conhecimento e à informação. 3. Disponibilização de condições de infra-estruturas, serviços e ambiente de negócios favoráveis às empresas e às actividades económicas. 4. Competitividade internacional e regional das principais cidades, desenvolvimento de economias de aglomeração e escala, e promoção da criatividade e inovação. 5. Endogeneização do tecido económico e sincronização do crescimento do produto com a criação de emprego e transformações estruturais da economia e da sociedade. 6. Modernização da pequena e média agricultura, preservação do seu papel como fonte de emprego e rendimento, e diversificação das economias rurais. 7. Optimização da valorização sustentável dos recursos naturais, prevenção da sua exploração predatória e contribuição da mesma para o aumento da riqueza nacional. 8. Articulação do desenvolvimento dos megaprojectos com o desenvolvimento local e potenciação dos efeitos multiplicadores dos megaprojectos sobre a economia.	1. Promoção da equidade de acesso aos recursos e do direito de todos à iniciativa e à autonomia económicas. 2. Aumento do rendimento dos mais vulneráveis, nos seus territórios e comunidades, e redução das disparidades sociais e territoriais. 3. Gestão da urbanização, para assegurar que as cidades e as periferias urbanas são espaços de desenvolvimento e não concentrações de pessoas em situação vulnerável. 4. Generalização do acesso à água e à energia, de condições de mobilidade e de condições que permitam a escolha do local de residência e de trabalho. 5. Gestão dos impactos do crescimento populacional e resposta ao aumento da procura de serviços de interesse geral, de infra-estruturas, de terra agrícola e de solo urbano, e de habitação. 6. Equipamento equilibrado do território com unidades prestadoras de serviços colectivos em condições aceitáveis de acesso e qualidade. 7. Preservação, delimitação e protecção dos espaços de reserva do Estado.

OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Número ou marcador · p. 7 6. Modernização da pequena e média agricultura, preservação do seu papel como fonte de emprego e rendimento, e diversificação das economias rurais.

OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO	OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1. Superação da fragmentação e da baixa conectividade do território, integração e desenvolvimento do mercado nacional e promoção das complementaridades, interdependências e sinergias entre as regiões. 2. Valorização do capital humano e acesso equitativo aos recursos, ao conhecimento e à informação. 3. Disponibilização de condições de infra-estruturas, serviços e ambiente de negócios favoráveis às empresas e às actividades económicas. 4. Competitividade internacional e regional das principais cidades, desenvolvimento de economias de aglomeração e escala, e promoção da criatividade e inovação. 5. Endogeneização do tecido económico e sincronização do crescimento do produto com a criação de emprego e transformações estruturais da economia e da sociedade. 6. Modernização da pequena e média agricultura, preservação do seu papel como fonte de emprego e rendimento, e diversificação das economias rurais. 7. Optimização da valorização sustentável dos recursos naturais, prevenção da sua exploração predatória e contribuição da mesma para o aumento da riqueza nacional. 8. Articulação do desenvolvimento dos megaprojectos com o desenvolvimento local e potenciação dos efeitos multiplicadores dos megaprojectos sobre a economia.	1. Promoção da equidade de acesso aos recursos e do direito de todos à iniciativa e à autonomia económicas. 2. Aumento do rendimento dos mais vulneráveis, nos seus territórios e comunidades, e redução das disparidades sociais e territoriais. 3. Gestão da urbanização, para assegurar que as cidades e as periferias urbanas são espaços de desenvolvimento e não concentrações de pessoas em situação vulnerável. 4. Generalização do acesso à água e à energia, de condições de mobilidade e de condições que permitam a escolha do local de residência e de trabalho. 5. Gestão dos impactos do crescimento populacional e resposta ao aumento da procura de serviços de interesse geral, de infra-estruturas, de terra agrícola e de solo urbano, e de habitação. 6. Equipamento equilibrado do território com unidades prestadoras de serviços colectivos em condições aceitáveis de acesso e qualidade. 7. Preservação, delimitação e protecção dos espaços de reserva do Estado.

OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Número ou marcador · p. 7 7. Optimização da valorização sustentável dos recursos naturais, prevenção da sua exploração predatória e contribuição da mesma para o aumento da riqueza nacional.

OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO	OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1. Superação da fragmentação e da baixa conectividade do território, integração e desenvolvimento do mercado nacional e promoção das complementaridades, interdependências e sinergias entre as regiões. 2. Valorização do capital humano e acesso equitativo aos recursos, ao conhecimento e à informação. 3. Disponibilização de condições de infra-estruturas, serviços e ambiente de negócios favoráveis às empresas e às actividades económicas. 4. Competitividade internacional e regional das principais cidades, desenvolvimento de economias de aglomeração e escala, e promoção da criatividade e inovação. 5. Endogeneização do tecido económico e sincronização do crescimento do produto com a criação de emprego e transformações estruturais da economia e da sociedade. 6. Modernização da pequena e média agricultura, preservação do seu papel como fonte de emprego e rendimento, e diversificação das economias rurais. 7. Optimização da valorização sustentável dos recursos naturais, prevenção da sua exploração predatória e contribuição da mesma para o aumento da riqueza nacional. 8. Articulação do desenvolvimento dos megaprojectos com o desenvolvimento local e potenciação dos efeitos multiplicadores dos megaprojectos sobre a economia.	1. Promoção da equidade de acesso aos recursos e do direito de todos à iniciativa e à autonomia económicas. 2. Aumento do rendimento dos mais vulneráveis, nos seus territórios e comunidades, e redução das disparidades sociais e territoriais. 3. Gestão da urbanização, para assegurar que as cidades e as periferias urbanas são espaços de desenvolvimento e não concentrações de pessoas em situação vulnerável. 4. Generalização do acesso à água e à energia, de condições de mobilidade e de condições que permitam a escolha do local de residência e de trabalho. 5. Gestão dos impactos do crescimento populacional e resposta ao aumento da procura de serviços de interesse geral, de infra-estruturas, de terra agrícola e de solo urbano, e de habitação. 6. Equipamento equilibrado do território com unidades prestadoras de serviços colectivos em condições aceitáveis de acesso e qualidade. 7. Preservação, delimitação e protecção dos espaços de reserva do Estado.

OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Número ou marcador · p. 7 8. Articulação do desenvolvimento dos megaprojectos com o desenvolvimento local e potenciação dos efeitos multiplicadores dos megaprojectos sobre a economia.

OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO	OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1. Superação da fragmentação e da baixa conectividade do território, integração e desenvolvimento do mercado nacional e promoção das complementaridades, interdependências e sinergias entre as regiões. 2. Valorização do capital humano e acesso equitativo aos recursos, ao conhecimento e à informação. 3. Disponibilização de condições de infra-estruturas, serviços e ambiente de negócios favoráveis às empresas e às actividades económicas. 4. Competitividade internacional e regional das principais cidades, desenvolvimento de economias de aglomeração e escala, e promoção da criatividade e inovação. 5. Endogeneização do tecido económico e sincronização do crescimento do produto com a criação de emprego e transformações estruturais da economia e da sociedade. 6. Modernização da pequena e média agricultura, preservação do seu papel como fonte de emprego e rendimento, e diversificação das economias rurais. 7. Optimização da valorização sustentável dos recursos naturais, prevenção da sua exploração predatória e contribuição da mesma para o aumento da riqueza nacional. 8. Articulação do desenvolvimento dos megaprojectos com o desenvolvimento local e potenciação dos efeitos multiplicadores dos megaprojectos sobre a economia.	1. Promoção da equidade de acesso aos recursos e do direito de todos à iniciativa e à autonomia económicas. 2. Aumento do rendimento dos mais vulneráveis, nos seus territórios e comunidades, e redução das disparidades sociais e territoriais. 3. Gestão da urbanização, para assegurar que as cidades e as periferias urbanas são espaços de desenvolvimento e não concentrações de pessoas em situação vulnerável. 4. Generalização do acesso à água e à energia, de condições de mobilidade e de condições que permitam a escolha do local de residência e de trabalho. 5. Gestão dos impactos do crescimento populacional e resposta ao aumento da procura de serviços de interesse geral, de infra-estruturas, de terra agrícola e de solo urbano, e de habitação. 6. Equipamento equilibrado do território com unidades prestadoras de serviços colectivos em condições aceitáveis de acesso e qualidade. 7. Preservação, delimitação e protecção dos espaços de reserva do Estado.

OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Número ou marcador · p. 7 1. Promoção da equidade de acesso aos recursos e do direito de todos à iniciativa e à autonomia económicas.

OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO	OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1. Superação da fragmentação e da baixa conectividade do território, integração e desenvolvimento do mercado nacional e promoção das complementaridades, interdependências e sinergias entre as regiões. 2. Valorização do capital humano e acesso equitativo aos recursos, ao conhecimento e à informação. 3. Disponibilização de condições de infra-estruturas, serviços e ambiente de negócios favoráveis às empresas e às actividades económicas. 4. Competitividade internacional e regional das principais cidades, desenvolvimento de economias de aglomeração e escala, e promoção da criatividade e inovação. 5. Endogeneização do tecido económico e sincronização do crescimento do produto com a criação de emprego e transformações estruturais da economia e da sociedade. 6. Modernização da pequena e média agricultura, preservação do seu papel como fonte de emprego e rendimento, e diversificação das economias rurais. 7. Optimização da valorização sustentável dos recursos naturais, prevenção da sua exploração predatória e contribuição da mesma para o aumento da riqueza nacional. 8. Articulação do desenvolvimento dos megaprojectos com o desenvolvimento local e potenciação dos efeitos multiplicadores dos megaprojectos sobre a economia.	1. Promoção da equidade de acesso aos recursos e do direito de todos à iniciativa e à autonomia económicas. 2. Aumento do rendimento dos mais vulneráveis, nos seus territórios e comunidades, e redução das disparidades sociais e territoriais. 3. Gestão da urbanização, para assegurar que as cidades e as periferias urbanas são espaços de desenvolvimento e não concentrações de pessoas em situação vulnerável. 4. Generalização do acesso à água e à energia, de condições de mobilidade e de condições que permitam a escolha do local de residência e de trabalho. 5. Gestão dos impactos do crescimento populacional e resposta ao aumento da procura de serviços de interesse geral, de infra-estruturas, de terra agrícola e de solo urbano, e de habitação. 6. Equipamento equilibrado do território com unidades prestadoras de serviços colectivos em condições aceitáveis de acesso e qualidade. 7. Preservação, delimitação e protecção dos espaços de reserva do Estado.

OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Número ou marcador · p. 7 2. Aumento do rendimento dos mais vulneráveis, nos seus territórios e comunidades, e redução das disparidades sociais e territoriais.

OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO	OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1. Superação da fragmentação e da baixa conectividade do território, integração e desenvolvimento do mercado nacional e promoção das complementaridades, interdependências e sinergias entre as regiões. 2. Valorização do capital humano e acesso equitativo aos recursos, ao conhecimento e à informação. 3. Disponibilização de condições de infra-estruturas, serviços e ambiente de negócios favoráveis às empresas e às actividades económicas. 4. Competitividade internacional e regional das principais cidades, desenvolvimento de economias de aglomeração e escala, e promoção da criatividade e inovação. 5. Endogeneização do tecido económico e sincronização do crescimento do produto com a criação de emprego e transformações estruturais da economia e da sociedade. 6. Modernização da pequena e média agricultura, preservação do seu papel como fonte de emprego e rendimento, e diversificação das economias rurais. 7. Optimização da valorização sustentável dos recursos naturais, prevenção da sua exploração predatória e contribuição da mesma para o aumento da riqueza nacional. 8. Articulação do desenvolvimento dos megaprojectos com o desenvolvimento local e potenciação dos efeitos multiplicadores dos megaprojectos sobre a economia.	1. Promoção da equidade de acesso aos recursos e do direito de todos à iniciativa e à autonomia económicas. 2. Aumento do rendimento dos mais vulneráveis, nos seus territórios e comunidades, e redução das disparidades sociais e territoriais. 3. Gestão da urbanização, para assegurar que as cidades e as periferias urbanas são espaços de desenvolvimento e não concentrações de pessoas em situação vulnerável. 4. Generalização do acesso à água e à energia, de condições de mobilidade e de condições que permitam a escolha do local de residência e de trabalho. 5. Gestão dos impactos do crescimento populacional e resposta ao aumento da procura de serviços de interesse geral, de infra-estruturas, de terra agrícola e de solo urbano, e de habitação. 6. Equipamento equilibrado do território com unidades prestadoras de serviços colectivos em condições aceitáveis de acesso e qualidade. 7. Preservação, delimitação e protecção dos espaços de reserva do Estado.

OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Número ou marcador · p. 7 3. Gestão da urbanização, para assegurar que as cidades e as periferias urbanas são espaços de desenvolvimento e não concentrações de pessoas em situação vulnerável.

OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO	OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1. Superação da fragmentação e da baixa conectividade do território, integração e desenvolvimento do mercado nacional e promoção das complementaridades, interdependências e sinergias entre as regiões. 2. Valorização do capital humano e acesso equitativo aos recursos, ao conhecimento e à informação. 3. Disponibilização de condições de infra-estruturas, serviços e ambiente de negócios favoráveis às empresas e às actividades económicas. 4. Competitividade internacional e regional das principais cidades, desenvolvimento de economias de aglomeração e escala, e promoção da criatividade e inovação. 5. Endogeneização do tecido económico e sincronização do crescimento do produto com a criação de emprego e transformações estruturais da economia e da sociedade. 6. Modernização da pequena e média agricultura, preservação do seu papel como fonte de emprego e rendimento, e diversificação das economias rurais. 7. Optimização da valorização sustentável dos recursos naturais, prevenção da sua exploração predatória e contribuição da mesma para o aumento da riqueza nacional. 8. Articulação do desenvolvimento dos megaprojectos com o desenvolvimento local e potenciação dos efeitos multiplicadores dos megaprojectos sobre a economia.	1. Promoção da equidade de acesso aos recursos e do direito de todos à iniciativa e à autonomia económicas. 2. Aumento do rendimento dos mais vulneráveis, nos seus territórios e comunidades, e redução das disparidades sociais e territoriais. 3. Gestão da urbanização, para assegurar que as cidades e as periferias urbanas são espaços de desenvolvimento e não concentrações de pessoas em situação vulnerável. 4. Generalização do acesso à água e à energia, de condições de mobilidade e de condições que permitam a escolha do local de residência e de trabalho. 5. Gestão dos impactos do crescimento populacional e resposta ao aumento da procura de serviços de interesse geral, de infra-estruturas, de terra agrícola e de solo urbano, e de habitação. 6. Equipamento equilibrado do território com unidades prestadoras de serviços colectivos em condições aceitáveis de acesso e qualidade. 7. Preservação, delimitação e protecção dos espaços de reserva do Estado.

OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Número ou marcador · p. 7 4. Generalização do acesso à água e à energia, de condições de mobilidade e de condições que permitam a escolha do local de residência e de trabalho.

OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO	OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1. Superação da fragmentação e da baixa conectividade do território, integração e desenvolvimento do mercado nacional e promoção das complementaridades, interdependências e sinergias entre as regiões. 2. Valorização do capital humano e acesso equitativo aos recursos, ao conhecimento e à informação. 3. Disponibilização de condições de infra-estruturas, serviços e ambiente de negócios favoráveis às empresas e às actividades económicas. 4. Competitividade internacional e regional das principais cidades, desenvolvimento de economias de aglomeração e escala, e promoção da criatividade e inovação. 5. Endogeneização do tecido económico e sincronização do crescimento do produto com a criação de emprego e transformações estruturais da economia e da sociedade. 6. Modernização da pequena e média agricultura, preservação do seu papel como fonte de emprego e rendimento, e diversificação das economias rurais. 7. Optimização da valorização sustentável dos recursos naturais, prevenção da sua exploração predatória e contribuição da mesma para o aumento da riqueza nacional. 8. Articulação do desenvolvimento dos megaprojectos com o desenvolvimento local e potenciação dos efeitos multiplicadores dos megaprojectos sobre a economia.	1. Promoção da equidade de acesso aos recursos e do direito de todos à iniciativa e à autonomia económicas. 2. Aumento do rendimento dos mais vulneráveis, nos seus territórios e comunidades, e redução das disparidades sociais e territoriais. 3. Gestão da urbanização, para assegurar que as cidades e as periferias urbanas são espaços de desenvolvimento e não concentrações de pessoas em situação vulnerável. 4. Generalização do acesso à água e à energia, de condições de mobilidade e de condições que permitam a escolha do local de residência e de trabalho. 5. Gestão dos impactos do crescimento populacional e resposta ao aumento da procura de serviços de interesse geral, de infra-estruturas, de terra agrícola e de solo urbano, e de habitação. 6. Equipamento equilibrado do território com unidades prestadoras de serviços colectivos em condições aceitáveis de acesso e qualidade. 7. Preservação, delimitação e protecção dos espaços de reserva do Estado.

OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Número ou marcador · p. 7 5. Gestão dos impactos do crescimento populacional e resposta ao aumento da procura de serviços de interesse geral, de infra-estruturas, de terra agrícola e de solo urbano, e de habitação.

OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO	OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1. Superação da fragmentação e da baixa conectividade do território, integração e desenvolvimento do mercado nacional e promoção das complementaridades, interdependências e sinergias entre as regiões. 2. Valorização do capital humano e acesso equitativo aos recursos, ao conhecimento e à informação. 3. Disponibilização de condições de infra-estruturas, serviços e ambiente de negócios favoráveis às empresas e às actividades económicas. 4. Competitividade internacional e regional das principais cidades, desenvolvimento de economias de aglomeração e escala, e promoção da criatividade e inovação. 5. Endogeneização do tecido económico e sincronização do crescimento do produto com a criação de emprego e transformações estruturais da economia e da sociedade. 6. Modernização da pequena e média agricultura, preservação do seu papel como fonte de emprego e rendimento, e diversificação das economias rurais. 7. Optimização da valorização sustentável dos recursos naturais, prevenção da sua exploração predatória e contribuição da mesma para o aumento da riqueza nacional. 8. Articulação do desenvolvimento dos megaprojectos com o desenvolvimento local e potenciação dos efeitos multiplicadores dos megaprojectos sobre a economia.	1. Promoção da equidade de acesso aos recursos e do direito de todos à iniciativa e à autonomia económicas. 2. Aumento do rendimento dos mais vulneráveis, nos seus territórios e comunidades, e redução das disparidades sociais e territoriais. 3. Gestão da urbanização, para assegurar que as cidades e as periferias urbanas são espaços de desenvolvimento e não concentrações de pessoas em situação vulnerável. 4. Generalização do acesso à água e à energia, de condições de mobilidade e de condições que permitam a escolha do local de residência e de trabalho. 5. Gestão dos impactos do crescimento populacional e resposta ao aumento da procura de serviços de interesse geral, de infra-estruturas, de terra agrícola e de solo urbano, e de habitação. 6. Equipamento equilibrado do território com unidades prestadoras de serviços colectivos em condições aceitáveis de acesso e qualidade. 7. Preservação, delimitação e protecção dos espaços de reserva do Estado.

OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Número ou marcador · p. 7 6. Equipamento equilibrado do território com unidades prestadoras de serviços colectivos em condições aceitáveis de acesso e qualidade.

OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO	OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1. Superação da fragmentação e da baixa conectividade do território, integração e desenvolvimento do mercado nacional e promoção das complementaridades, interdependências e sinergias entre as regiões. 2. Valorização do capital humano e acesso equitativo aos recursos, ao conhecimento e à informação. 3. Disponibilização de condições de infra-estruturas, serviços e ambiente de negócios favoráveis às empresas e às actividades económicas. 4. Competitividade internacional e regional das principais cidades, desenvolvimento de economias de aglomeração e escala, e promoção da criatividade e inovação. 5. Endogeneização do tecido económico e sincronização do crescimento do produto com a criação de emprego e transformações estruturais da economia e da sociedade. 6. Modernização da pequena e média agricultura, preservação do seu papel como fonte de emprego e rendimento, e diversificação das economias rurais. 7. Optimização da valorização sustentável dos recursos naturais, prevenção da sua exploração predatória e contribuição da mesma para o aumento da riqueza nacional. 8. Articulação do desenvolvimento dos megaprojectos com o desenvolvimento local e potenciação dos efeitos multiplicadores dos megaprojectos sobre a economia.	1. Promoção da equidade de acesso aos recursos e do direito de todos à iniciativa e à autonomia económicas. 2. Aumento do rendimento dos mais vulneráveis, nos seus territórios e comunidades, e redução das disparidades sociais e territoriais. 3. Gestão da urbanização, para assegurar que as cidades e as periferias urbanas são espaços de desenvolvimento e não concentrações de pessoas em situação vulnerável. 4. Generalização do acesso à água e à energia, de condições de mobilidade e de condições que permitam a escolha do local de residência e de trabalho. 5. Gestão dos impactos do crescimento populacional e resposta ao aumento da procura de serviços de interesse geral, de infra-estruturas, de terra agrícola e de solo urbano, e de habitação. 6. Equipamento equilibrado do território com unidades prestadoras de serviços colectivos em condições aceitáveis de acesso e qualidade. 7. Preservação, delimitação e protecção dos espaços de reserva do Estado.

OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Número ou marcador · p. 7 7. Preservação, delimitação e protecção dos espaços de reserva do Estado.

OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO	OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1. Superação da fragmentação e da baixa conectividade do território, integração e desenvolvimento do mercado nacional e promoção das complementaridades, interdependências e sinergias entre as regiões. 2. Valorização do capital humano e acesso equitativo aos recursos, ao conhecimento e à informação. 3. Disponibilização de condições de infra-estruturas, serviços e ambiente de negócios favoráveis às empresas e às actividades económicas. 4. Competitividade internacional e regional das principais cidades, desenvolvimento de economias de aglomeração e escala, e promoção da criatividade e inovação. 5. Endogeneização do tecido económico e sincronização do crescimento do produto com a criação de emprego e transformações estruturais da economia e da sociedade. 6. Modernização da pequena e média agricultura, preservação do seu papel como fonte de emprego e rendimento, e diversificação das economias rurais. 7. Optimização da valorização sustentável dos recursos naturais, prevenção da sua exploração predatória e contribuição da mesma para o aumento da riqueza nacional. 8. Articulação do desenvolvimento dos megaprojectos com o desenvolvimento local e potenciação dos efeitos multiplicadores dos megaprojectos sobre a economia.	1. Promoção da equidade de acesso aos recursos e do direito de todos à iniciativa e à autonomia económicas. 2. Aumento do rendimento dos mais vulneráveis, nos seus territórios e comunidades, e redução das disparidades sociais e territoriais. 3. Gestão da urbanização, para assegurar que as cidades e as periferias urbanas são espaços de desenvolvimento e não concentrações de pessoas em situação vulnerável. 4. Generalização do acesso à água e à energia, de condições de mobilidade e de condições que permitam a escolha do local de residência e de trabalho. 5. Gestão dos impactos do crescimento populacional e resposta ao aumento da procura de serviços de interesse geral, de infra-estruturas, de terra agrícola e de solo urbano, e de habitação. 6. Equipamento equilibrado do território com unidades prestadoras de serviços colectivos em condições aceitáveis de acesso e qualidade. 7. Preservação, delimitação e protecção dos espaços de reserva do Estado.

OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Texto do artigo · p. 7 1 Ver atrás a definição de “custos de contexto”

Texto do artigo · p. 8 OS DESAFIOS DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO OS DESAFIOS DE SUSTENTABILIDADE E RESILIÊNCIA

OS DESAFIOS DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO	OS DESAFIOS DE SUSTENTABILIDADE E RESILIÊNCIA
1. Disciplina dos assentamentos urbanos e requalificação das áreas urbanas, com aumento da oferta formal de solo urbano e articulação do acesso à terra com o quadro legal do ordenamento do território. 2. Controlo das intervenções em espaço rural, em particular na proximidade e no interior das áreas de conservação e das áreas-chave para a biodiversidade, bem como das áreas sensíveis do ponto de vista da exposição aos perigos 3. Protecção dos recursos hídricos e das fontes de água para o consumo humano, evitando a poluição e assegurando os caudais para a manutenção do equilíbrio ecológico. 4. Realocação da terra aos usos socialmente mais produtivos, reconhecimento do valor económico da terra com um valor de uso que depende da localização e da utilização potencial a que a mesma se destina, do qual a sociedade deve retirar a justa remuneração. 5. Avaliação prévia dos impactos e coordenação das intervenções sectoriais e destas com as dinâmicas privadas, para assegurar a eficiência dos investimentos e prevenir o desperdício na aplicação de recursos. 6. Financiamento da infra-estruturação urbana e dos serviços urbanos através da justa repartição dos benefícios do uso do solo entre a comunidade e os titulares dos direitos de utilização, com recuperação de parte das mais-valias geradas na transacção desses direitos, tendo em conta as benfeitorias realizadas	1. Melhor conhecimento científico e técnico sobre as ameaças e a exposição e vulnerabilidade aos perigos naturais e antrópicos. 2. Prevenção e mitigação de desastres naturais por medidas estruturais e não estruturais, com foco nas áreas historicamente mais críticas ou mais vulneráveis. 3. Redução da vulnerabilidade hidrológica nalgumas províncias do País 4. Redução drástica dos factores de risco associados às deficiências de saneamento, de recolha e tratamento de resíduos e de qualidade da água. 5. Preservação da elevada diversidade ecológica e do bom estado de conservação das ecorregiões. 6. Gestão adequada e eficaz das paisagens, em particular das mais produtivas, identitárias ou frágeis, redução dos factores de degradação e das fragilidades que as mesmas detêm actualmente. 7. Articulação das estratégias de conservação da biodiversidade com o desenvolvimento económico, por forma a manter os equilíbrios fundamentais e impedir a exploração predatória dos recursos da natureza, preservando a biodiversidade e os serviços de ecossistemas.

OS DESAFIOS DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

OS DESAFIOS DE SUSTENTABILIDADE E RESILIÊNCIA

1. Disciplina dos assentamentos urbanos e requalificação das áreas urbanas, com aumento da oferta formal de solo urbano e articulação do acesso à terra com o quadro legal do ordenamento do território. 2. Controlo das intervenções em espaço rural, em particular na proximidade e no interior das áreas de conservação e das áreas-chave para a biodiversidade, bem como das áreas sensíveis do ponto de vista da exposição aos perigos 3. Protecção dos recursos hídricos e das fontes de água para o consumo humano, evitando a poluição e assegurando os caudais para a manutenção do equilíbrio ecológico. 4. Realocação da terra aos usos socialmente mais produtivos, reconhecimento do valor económico da terra com um valor de uso que depende da localização e da utilização potencial a que a mesma se destina, do qual a sociedade deve retirar a justa remuneração. 5. Avaliação prévia dos impactos e coordenação das intervenções sectoriais e destas com as dinâmicas privadas, para assegurar a eficiência dos investimentos e prevenir o desperdício na aplicação de recursos. 6. Financiamento da infra-estruturação urbana e dos serviços urbanos através da justa repartição dos benefícios do uso do solo entre a comunidade e os titulares dos direitos de utilização, com recuperação de parte das mais-valias geradas na transacção desses direitos, tendo em conta as benfeitorias realizadas

1. Melhor conhecimento científico e técnico sobre as ameaças e a exposição e vulnerabilidade aos perigos naturais e antrópicos. 2. Prevenção e mitigação de desastres naturais por medidas estruturais e não estruturais, com foco nas áreas historicamente mais críticas ou mais vulneráveis. 3. Redução da vulnerabilidade hidrológica nalgumas províncias do País 4. Redução drástica dos factores de risco associados às deficiências de saneamento, de recolha e tratamento de resíduos e de qualidade da água. 5. Preservação da elevada diversidade ecológica e do bom estado de conservação das ecorregiões. 6. Gestão adequada e eficaz das paisagens, em particular das mais produtivas, identitárias ou frágeis, redução dos factores de degradação e das fragilidades que as mesmas detêm actualmente. 7. Articulação das estratégias de conservação da biodiversidade com o desenvolvimento económico, por forma a manter os equilíbrios fundamentais e impedir a exploração predatória dos recursos da natureza, preservando a biodiversidade e os serviços de ecossistemas.

Número ou marcador · p. 8 1. Disciplina dos assentamentos urbanos e requalificação das áreas urbanas, com aumento da oferta formal de solo urbano e articulação do acesso à terra com o quadro legal do ordenamento do território.

OS DESAFIOS DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO	OS DESAFIOS DE SUSTENTABILIDADE E RESILIÊNCIA
1. Disciplina dos assentamentos urbanos e requalificação das áreas urbanas, com aumento da oferta formal de solo urbano e articulação do acesso à terra com o quadro legal do ordenamento do território. 2. Controlo das intervenções em espaço rural, em particular na proximidade e no interior das áreas de conservação e das áreas-chave para a biodiversidade, bem como das áreas sensíveis do ponto de vista da exposição aos perigos 3. Protecção dos recursos hídricos e das fontes de água para o consumo humano, evitando a poluição e assegurando os caudais para a manutenção do equilíbrio ecológico. 4. Realocação da terra aos usos socialmente mais produtivos, reconhecimento do valor económico da terra com um valor de uso que depende da localização e da utilização potencial a que a mesma se destina, do qual a sociedade deve retirar a justa remuneração. 5. Avaliação prévia dos impactos e coordenação das intervenções sectoriais e destas com as dinâmicas privadas, para assegurar a eficiência dos investimentos e prevenir o desperdício na aplicação de recursos. 6. Financiamento da infra-estruturação urbana e dos serviços urbanos através da justa repartição dos benefícios do uso do solo entre a comunidade e os titulares dos direitos de utilização, com recuperação de parte das mais-valias geradas na transacção desses direitos, tendo em conta as benfeitorias realizadas	1. Melhor conhecimento científico e técnico sobre as ameaças e a exposição e vulnerabilidade aos perigos naturais e antrópicos. 2. Prevenção e mitigação de desastres naturais por medidas estruturais e não estruturais, com foco nas áreas historicamente mais críticas ou mais vulneráveis. 3. Redução da vulnerabilidade hidrológica nalgumas províncias do País 4. Redução drástica dos factores de risco associados às deficiências de saneamento, de recolha e tratamento de resíduos e de qualidade da água. 5. Preservação da elevada diversidade ecológica e do bom estado de conservação das ecorregiões. 6. Gestão adequada e eficaz das paisagens, em particular das mais produtivas, identitárias ou frágeis, redução dos factores de degradação e das fragilidades que as mesmas detêm actualmente. 7. Articulação das estratégias de conservação da biodiversidade com o desenvolvimento económico, por forma a manter os equilíbrios fundamentais e impedir a exploração predatória dos recursos da natureza, preservando a biodiversidade e os serviços de ecossistemas.

OS DESAFIOS DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

OS DESAFIOS DE SUSTENTABILIDADE E RESILIÊNCIA

Número ou marcador · p. 8 2. Controlo das intervenções em espaço rural, em particular na proximidade e no interior das áreas de conservação e das áreas-chave para a biodiversidade, bem como das áreas sensíveis do ponto de vista da exposição aos perigos

OS DESAFIOS DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO	OS DESAFIOS DE SUSTENTABILIDADE E RESILIÊNCIA
1. Disciplina dos assentamentos urbanos e requalificação das áreas urbanas, com aumento da oferta formal de solo urbano e articulação do acesso à terra com o quadro legal do ordenamento do território. 2. Controlo das intervenções em espaço rural, em particular na proximidade e no interior das áreas de conservação e das áreas-chave para a biodiversidade, bem como das áreas sensíveis do ponto de vista da exposição aos perigos 3. Protecção dos recursos hídricos e das fontes de água para o consumo humano, evitando a poluição e assegurando os caudais para a manutenção do equilíbrio ecológico. 4. Realocação da terra aos usos socialmente mais produtivos, reconhecimento do valor económico da terra com um valor de uso que depende da localização e da utilização potencial a que a mesma se destina, do qual a sociedade deve retirar a justa remuneração. 5. Avaliação prévia dos impactos e coordenação das intervenções sectoriais e destas com as dinâmicas privadas, para assegurar a eficiência dos investimentos e prevenir o desperdício na aplicação de recursos. 6. Financiamento da infra-estruturação urbana e dos serviços urbanos através da justa repartição dos benefícios do uso do solo entre a comunidade e os titulares dos direitos de utilização, com recuperação de parte das mais-valias geradas na transacção desses direitos, tendo em conta as benfeitorias realizadas	1. Melhor conhecimento científico e técnico sobre as ameaças e a exposição e vulnerabilidade aos perigos naturais e antrópicos. 2. Prevenção e mitigação de desastres naturais por medidas estruturais e não estruturais, com foco nas áreas historicamente mais críticas ou mais vulneráveis. 3. Redução da vulnerabilidade hidrológica nalgumas províncias do País 4. Redução drástica dos factores de risco associados às deficiências de saneamento, de recolha e tratamento de resíduos e de qualidade da água. 5. Preservação da elevada diversidade ecológica e do bom estado de conservação das ecorregiões. 6. Gestão adequada e eficaz das paisagens, em particular das mais produtivas, identitárias ou frágeis, redução dos factores de degradação e das fragilidades que as mesmas detêm actualmente. 7. Articulação das estratégias de conservação da biodiversidade com o desenvolvimento económico, por forma a manter os equilíbrios fundamentais e impedir a exploração predatória dos recursos da natureza, preservando a biodiversidade e os serviços de ecossistemas.

OS DESAFIOS DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

OS DESAFIOS DE SUSTENTABILIDADE E RESILIÊNCIA

Número ou marcador · p. 8 3. Protecção dos recursos hídricos e das fontes de água para o consumo humano, evitando a poluição e assegurando os caudais para a manutenção do equilíbrio ecológico.

OS DESAFIOS DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO	OS DESAFIOS DE SUSTENTABILIDADE E RESILIÊNCIA
1. Disciplina dos assentamentos urbanos e requalificação das áreas urbanas, com aumento da oferta formal de solo urbano e articulação do acesso à terra com o quadro legal do ordenamento do território. 2. Controlo das intervenções em espaço rural, em particular na proximidade e no interior das áreas de conservação e das áreas-chave para a biodiversidade, bem como das áreas sensíveis do ponto de vista da exposição aos perigos 3. Protecção dos recursos hídricos e das fontes de água para o consumo humano, evitando a poluição e assegurando os caudais para a manutenção do equilíbrio ecológico. 4. Realocação da terra aos usos socialmente mais produtivos, reconhecimento do valor económico da terra com um valor de uso que depende da localização e da utilização potencial a que a mesma se destina, do qual a sociedade deve retirar a justa remuneração. 5. Avaliação prévia dos impactos e coordenação das intervenções sectoriais e destas com as dinâmicas privadas, para assegurar a eficiência dos investimentos e prevenir o desperdício na aplicação de recursos. 6. Financiamento da infra-estruturação urbana e dos serviços urbanos através da justa repartição dos benefícios do uso do solo entre a comunidade e os titulares dos direitos de utilização, com recuperação de parte das mais-valias geradas na transacção desses direitos, tendo em conta as benfeitorias realizadas	1. Melhor conhecimento científico e técnico sobre as ameaças e a exposição e vulnerabilidade aos perigos naturais e antrópicos. 2. Prevenção e mitigação de desastres naturais por medidas estruturais e não estruturais, com foco nas áreas historicamente mais críticas ou mais vulneráveis. 3. Redução da vulnerabilidade hidrológica nalgumas províncias do País 4. Redução drástica dos factores de risco associados às deficiências de saneamento, de recolha e tratamento de resíduos e de qualidade da água. 5. Preservação da elevada diversidade ecológica e do bom estado de conservação das ecorregiões. 6. Gestão adequada e eficaz das paisagens, em particular das mais produtivas, identitárias ou frágeis, redução dos factores de degradação e das fragilidades que as mesmas detêm actualmente. 7. Articulação das estratégias de conservação da biodiversidade com o desenvolvimento económico, por forma a manter os equilíbrios fundamentais e impedir a exploração predatória dos recursos da natureza, preservando a biodiversidade e os serviços de ecossistemas.

OS DESAFIOS DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

OS DESAFIOS DE SUSTENTABILIDADE E RESILIÊNCIA

Número ou marcador · p. 8 4. Realocação da terra aos usos socialmente mais produtivos, reconhecimento do valor económico da terra com um valor de uso que depende da localização e da utilização potencial a que a mesma se destina, do qual a sociedade deve retirar a justa remuneração.

OS DESAFIOS DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO	OS DESAFIOS DE SUSTENTABILIDADE E RESILIÊNCIA
1. Disciplina dos assentamentos urbanos e requalificação das áreas urbanas, com aumento da oferta formal de solo urbano e articulação do acesso à terra com o quadro legal do ordenamento do território. 2. Controlo das intervenções em espaço rural, em particular na proximidade e no interior das áreas de conservação e das áreas-chave para a biodiversidade, bem como das áreas sensíveis do ponto de vista da exposição aos perigos 3. Protecção dos recursos hídricos e das fontes de água para o consumo humano, evitando a poluição e assegurando os caudais para a manutenção do equilíbrio ecológico. 4. Realocação da terra aos usos socialmente mais produtivos, reconhecimento do valor económico da terra com um valor de uso que depende da localização e da utilização potencial a que a mesma se destina, do qual a sociedade deve retirar a justa remuneração. 5. Avaliação prévia dos impactos e coordenação das intervenções sectoriais e destas com as dinâmicas privadas, para assegurar a eficiência dos investimentos e prevenir o desperdício na aplicação de recursos. 6. Financiamento da infra-estruturação urbana e dos serviços urbanos através da justa repartição dos benefícios do uso do solo entre a comunidade e os titulares dos direitos de utilização, com recuperação de parte das mais-valias geradas na transacção desses direitos, tendo em conta as benfeitorias realizadas	1. Melhor conhecimento científico e técnico sobre as ameaças e a exposição e vulnerabilidade aos perigos naturais e antrópicos. 2. Prevenção e mitigação de desastres naturais por medidas estruturais e não estruturais, com foco nas áreas historicamente mais críticas ou mais vulneráveis. 3. Redução da vulnerabilidade hidrológica nalgumas províncias do País 4. Redução drástica dos factores de risco associados às deficiências de saneamento, de recolha e tratamento de resíduos e de qualidade da água. 5. Preservação da elevada diversidade ecológica e do bom estado de conservação das ecorregiões. 6. Gestão adequada e eficaz das paisagens, em particular das mais produtivas, identitárias ou frágeis, redução dos factores de degradação e das fragilidades que as mesmas detêm actualmente. 7. Articulação das estratégias de conservação da biodiversidade com o desenvolvimento económico, por forma a manter os equilíbrios fundamentais e impedir a exploração predatória dos recursos da natureza, preservando a biodiversidade e os serviços de ecossistemas.

OS DESAFIOS DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

OS DESAFIOS DE SUSTENTABILIDADE E RESILIÊNCIA

Número ou marcador · p. 8 5. Avaliação prévia dos impactos e coordenação das intervenções sectoriais e destas com as dinâmicas privadas, para assegurar a eficiência dos investimentos e prevenir o desperdício na aplicação de recursos.

OS DESAFIOS DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO	OS DESAFIOS DE SUSTENTABILIDADE E RESILIÊNCIA
1. Disciplina dos assentamentos urbanos e requalificação das áreas urbanas, com aumento da oferta formal de solo urbano e articulação do acesso à terra com o quadro legal do ordenamento do território. 2. Controlo das intervenções em espaço rural, em particular na proximidade e no interior das áreas de conservação e das áreas-chave para a biodiversidade, bem como das áreas sensíveis do ponto de vista da exposição aos perigos 3. Protecção dos recursos hídricos e das fontes de água para o consumo humano, evitando a poluição e assegurando os caudais para a manutenção do equilíbrio ecológico. 4. Realocação da terra aos usos socialmente mais produtivos, reconhecimento do valor económico da terra com um valor de uso que depende da localização e da utilização potencial a que a mesma se destina, do qual a sociedade deve retirar a justa remuneração. 5. Avaliação prévia dos impactos e coordenação das intervenções sectoriais e destas com as dinâmicas privadas, para assegurar a eficiência dos investimentos e prevenir o desperdício na aplicação de recursos. 6. Financiamento da infra-estruturação urbana e dos serviços urbanos através da justa repartição dos benefícios do uso do solo entre a comunidade e os titulares dos direitos de utilização, com recuperação de parte das mais-valias geradas na transacção desses direitos, tendo em conta as benfeitorias realizadas	1. Melhor conhecimento científico e técnico sobre as ameaças e a exposição e vulnerabilidade aos perigos naturais e antrópicos. 2. Prevenção e mitigação de desastres naturais por medidas estruturais e não estruturais, com foco nas áreas historicamente mais críticas ou mais vulneráveis. 3. Redução da vulnerabilidade hidrológica nalgumas províncias do País 4. Redução drástica dos factores de risco associados às deficiências de saneamento, de recolha e tratamento de resíduos e de qualidade da água. 5. Preservação da elevada diversidade ecológica e do bom estado de conservação das ecorregiões. 6. Gestão adequada e eficaz das paisagens, em particular das mais produtivas, identitárias ou frágeis, redução dos factores de degradação e das fragilidades que as mesmas detêm actualmente. 7. Articulação das estratégias de conservação da biodiversidade com o desenvolvimento económico, por forma a manter os equilíbrios fundamentais e impedir a exploração predatória dos recursos da natureza, preservando a biodiversidade e os serviços de ecossistemas.

OS DESAFIOS DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

OS DESAFIOS DE SUSTENTABILIDADE E RESILIÊNCIA

Número ou marcador · p. 8 6. Financiamento da infra-estruturação urbana e dos serviços urbanos através da justa repartição dos benefícios do uso do solo entre a comunidade e os titulares dos direitos de utilização, com recuperação de parte das mais-valias geradas na transacção desses direitos, tendo em conta as benfeitorias realizadas

OS DESAFIOS DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO	OS DESAFIOS DE SUSTENTABILIDADE E RESILIÊNCIA
1. Disciplina dos assentamentos urbanos e requalificação das áreas urbanas, com aumento da oferta formal de solo urbano e articulação do acesso à terra com o quadro legal do ordenamento do território. 2. Controlo das intervenções em espaço rural, em particular na proximidade e no interior das áreas de conservação e das áreas-chave para a biodiversidade, bem como das áreas sensíveis do ponto de vista da exposição aos perigos 3. Protecção dos recursos hídricos e das fontes de água para o consumo humano, evitando a poluição e assegurando os caudais para a manutenção do equilíbrio ecológico. 4. Realocação da terra aos usos socialmente mais produtivos, reconhecimento do valor económico da terra com um valor de uso que depende da localização e da utilização potencial a que a mesma se destina, do qual a sociedade deve retirar a justa remuneração. 5. Avaliação prévia dos impactos e coordenação das intervenções sectoriais e destas com as dinâmicas privadas, para assegurar a eficiência dos investimentos e prevenir o desperdício na aplicação de recursos. 6. Financiamento da infra-estruturação urbana e dos serviços urbanos através da justa repartição dos benefícios do uso do solo entre a comunidade e os titulares dos direitos de utilização, com recuperação de parte das mais-valias geradas na transacção desses direitos, tendo em conta as benfeitorias realizadas	1. Melhor conhecimento científico e técnico sobre as ameaças e a exposição e vulnerabilidade aos perigos naturais e antrópicos. 2. Prevenção e mitigação de desastres naturais por medidas estruturais e não estruturais, com foco nas áreas historicamente mais críticas ou mais vulneráveis. 3. Redução da vulnerabilidade hidrológica nalgumas províncias do País 4. Redução drástica dos factores de risco associados às deficiências de saneamento, de recolha e tratamento de resíduos e de qualidade da água. 5. Preservação da elevada diversidade ecológica e do bom estado de conservação das ecorregiões. 6. Gestão adequada e eficaz das paisagens, em particular das mais produtivas, identitárias ou frágeis, redução dos factores de degradação e das fragilidades que as mesmas detêm actualmente. 7. Articulação das estratégias de conservação da biodiversidade com o desenvolvimento económico, por forma a manter os equilíbrios fundamentais e impedir a exploração predatória dos recursos da natureza, preservando a biodiversidade e os serviços de ecossistemas.

OS DESAFIOS DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

OS DESAFIOS DE SUSTENTABILIDADE E RESILIÊNCIA

Número ou marcador · p. 8 1. Melhor conhecimento científico e técnico sobre as ameaças e a exposição e vulnerabilidade aos perigos naturais e antrópicos.

OS DESAFIOS DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO	OS DESAFIOS DE SUSTENTABILIDADE E RESILIÊNCIA
1. Disciplina dos assentamentos urbanos e requalificação das áreas urbanas, com aumento da oferta formal de solo urbano e articulação do acesso à terra com o quadro legal do ordenamento do território. 2. Controlo das intervenções em espaço rural, em particular na proximidade e no interior das áreas de conservação e das áreas-chave para a biodiversidade, bem como das áreas sensíveis do ponto de vista da exposição aos perigos 3. Protecção dos recursos hídricos e das fontes de água para o consumo humano, evitando a poluição e assegurando os caudais para a manutenção do equilíbrio ecológico. 4. Realocação da terra aos usos socialmente mais produtivos, reconhecimento do valor económico da terra com um valor de uso que depende da localização e da utilização potencial a que a mesma se destina, do qual a sociedade deve retirar a justa remuneração. 5. Avaliação prévia dos impactos e coordenação das intervenções sectoriais e destas com as dinâmicas privadas, para assegurar a eficiência dos investimentos e prevenir o desperdício na aplicação de recursos. 6. Financiamento da infra-estruturação urbana e dos serviços urbanos através da justa repartição dos benefícios do uso do solo entre a comunidade e os titulares dos direitos de utilização, com recuperação de parte das mais-valias geradas na transacção desses direitos, tendo em conta as benfeitorias realizadas	1. Melhor conhecimento científico e técnico sobre as ameaças e a exposição e vulnerabilidade aos perigos naturais e antrópicos. 2. Prevenção e mitigação de desastres naturais por medidas estruturais e não estruturais, com foco nas áreas historicamente mais críticas ou mais vulneráveis. 3. Redução da vulnerabilidade hidrológica nalgumas províncias do País 4. Redução drástica dos factores de risco associados às deficiências de saneamento, de recolha e tratamento de resíduos e de qualidade da água. 5. Preservação da elevada diversidade ecológica e do bom estado de conservação das ecorregiões. 6. Gestão adequada e eficaz das paisagens, em particular das mais produtivas, identitárias ou frágeis, redução dos factores de degradação e das fragilidades que as mesmas detêm actualmente. 7. Articulação das estratégias de conservação da biodiversidade com o desenvolvimento económico, por forma a manter os equilíbrios fundamentais e impedir a exploração predatória dos recursos da natureza, preservando a biodiversidade e os serviços de ecossistemas.

OS DESAFIOS DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

OS DESAFIOS DE SUSTENTABILIDADE E RESILIÊNCIA

Número ou marcador · p. 8 2. Prevenção e mitigação de desastres naturais por medidas estruturais e não estruturais, com foco nas áreas historicamente mais críticas ou mais vulneráveis.

OS DESAFIOS DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO	OS DESAFIOS DE SUSTENTABILIDADE E RESILIÊNCIA
1. Disciplina dos assentamentos urbanos e requalificação das áreas urbanas, com aumento da oferta formal de solo urbano e articulação do acesso à terra com o quadro legal do ordenamento do território. 2. Controlo das intervenções em espaço rural, em particular na proximidade e no interior das áreas de conservação e das áreas-chave para a biodiversidade, bem como das áreas sensíveis do ponto de vista da exposição aos perigos 3. Protecção dos recursos hídricos e das fontes de água para o consumo humano, evitando a poluição e assegurando os caudais para a manutenção do equilíbrio ecológico. 4. Realocação da terra aos usos socialmente mais produtivos, reconhecimento do valor económico da terra com um valor de uso que depende da localização e da utilização potencial a que a mesma se destina, do qual a sociedade deve retirar a justa remuneração. 5. Avaliação prévia dos impactos e coordenação das intervenções sectoriais e destas com as dinâmicas privadas, para assegurar a eficiência dos investimentos e prevenir o desperdício na aplicação de recursos. 6. Financiamento da infra-estruturação urbana e dos serviços urbanos através da justa repartição dos benefícios do uso do solo entre a comunidade e os titulares dos direitos de utilização, com recuperação de parte das mais-valias geradas na transacção desses direitos, tendo em conta as benfeitorias realizadas	1. Melhor conhecimento científico e técnico sobre as ameaças e a exposição e vulnerabilidade aos perigos naturais e antrópicos. 2. Prevenção e mitigação de desastres naturais por medidas estruturais e não estruturais, com foco nas áreas historicamente mais críticas ou mais vulneráveis. 3. Redução da vulnerabilidade hidrológica nalgumas províncias do País 4. Redução drástica dos factores de risco associados às deficiências de saneamento, de recolha e tratamento de resíduos e de qualidade da água. 5. Preservação da elevada diversidade ecológica e do bom estado de conservação das ecorregiões. 6. Gestão adequada e eficaz das paisagens, em particular das mais produtivas, identitárias ou frágeis, redução dos factores de degradação e das fragilidades que as mesmas detêm actualmente. 7. Articulação das estratégias de conservação da biodiversidade com o desenvolvimento económico, por forma a manter os equilíbrios fundamentais e impedir a exploração predatória dos recursos da natureza, preservando a biodiversidade e os serviços de ecossistemas.

OS DESAFIOS DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

OS DESAFIOS DE SUSTENTABILIDADE E RESILIÊNCIA

Número ou marcador · p. 8 3. Redução da vulnerabilidade hidrológica nalgumas províncias do País

OS DESAFIOS DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO	OS DESAFIOS DE SUSTENTABILIDADE E RESILIÊNCIA
1. Disciplina dos assentamentos urbanos e requalificação das áreas urbanas, com aumento da oferta formal de solo urbano e articulação do acesso à terra com o quadro legal do ordenamento do território. 2. Controlo das intervenções em espaço rural, em particular na proximidade e no interior das áreas de conservação e das áreas-chave para a biodiversidade, bem como das áreas sensíveis do ponto de vista da exposição aos perigos 3. Protecção dos recursos hídricos e das fontes de água para o consumo humano, evitando a poluição e assegurando os caudais para a manutenção do equilíbrio ecológico. 4. Realocação da terra aos usos socialmente mais produtivos, reconhecimento do valor económico da terra com um valor de uso que depende da localização e da utilização potencial a que a mesma se destina, do qual a sociedade deve retirar a justa remuneração. 5. Avaliação prévia dos impactos e coordenação das intervenções sectoriais e destas com as dinâmicas privadas, para assegurar a eficiência dos investimentos e prevenir o desperdício na aplicação de recursos. 6. Financiamento da infra-estruturação urbana e dos serviços urbanos através da justa repartição dos benefícios do uso do solo entre a comunidade e os titulares dos direitos de utilização, com recuperação de parte das mais-valias geradas na transacção desses direitos, tendo em conta as benfeitorias realizadas	1. Melhor conhecimento científico e técnico sobre as ameaças e a exposição e vulnerabilidade aos perigos naturais e antrópicos. 2. Prevenção e mitigação de desastres naturais por medidas estruturais e não estruturais, com foco nas áreas historicamente mais críticas ou mais vulneráveis. 3. Redução da vulnerabilidade hidrológica nalgumas províncias do País 4. Redução drástica dos factores de risco associados às deficiências de saneamento, de recolha e tratamento de resíduos e de qualidade da água. 5. Preservação da elevada diversidade ecológica e do bom estado de conservação das ecorregiões. 6. Gestão adequada e eficaz das paisagens, em particular das mais produtivas, identitárias ou frágeis, redução dos factores de degradação e das fragilidades que as mesmas detêm actualmente. 7. Articulação das estratégias de conservação da biodiversidade com o desenvolvimento económico, por forma a manter os equilíbrios fundamentais e impedir a exploração predatória dos recursos da natureza, preservando a biodiversidade e os serviços de ecossistemas.

OS DESAFIOS DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

OS DESAFIOS DE SUSTENTABILIDADE E RESILIÊNCIA

Número ou marcador · p. 8 4. Redução drástica dos factores de risco associados às deficiências de saneamento, de recolha e tratamento de resíduos e de qualidade da água.

OS DESAFIOS DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO	OS DESAFIOS DE SUSTENTABILIDADE E RESILIÊNCIA
1. Disciplina dos assentamentos urbanos e requalificação das áreas urbanas, com aumento da oferta formal de solo urbano e articulação do acesso à terra com o quadro legal do ordenamento do território. 2. Controlo das intervenções em espaço rural, em particular na proximidade e no interior das áreas de conservação e das áreas-chave para a biodiversidade, bem como das áreas sensíveis do ponto de vista da exposição aos perigos 3. Protecção dos recursos hídricos e das fontes de água para o consumo humano, evitando a poluição e assegurando os caudais para a manutenção do equilíbrio ecológico. 4. Realocação da terra aos usos socialmente mais produtivos, reconhecimento do valor económico da terra com um valor de uso que depende da localização e da utilização potencial a que a mesma se destina, do qual a sociedade deve retirar a justa remuneração. 5. Avaliação prévia dos impactos e coordenação das intervenções sectoriais e destas com as dinâmicas privadas, para assegurar a eficiência dos investimentos e prevenir o desperdício na aplicação de recursos. 6. Financiamento da infra-estruturação urbana e dos serviços urbanos através da justa repartição dos benefícios do uso do solo entre a comunidade e os titulares dos direitos de utilização, com recuperação de parte das mais-valias geradas na transacção desses direitos, tendo em conta as benfeitorias realizadas	1. Melhor conhecimento científico e técnico sobre as ameaças e a exposição e vulnerabilidade aos perigos naturais e antrópicos. 2. Prevenção e mitigação de desastres naturais por medidas estruturais e não estruturais, com foco nas áreas historicamente mais críticas ou mais vulneráveis. 3. Redução da vulnerabilidade hidrológica nalgumas províncias do País 4. Redução drástica dos factores de risco associados às deficiências de saneamento, de recolha e tratamento de resíduos e de qualidade da água. 5. Preservação da elevada diversidade ecológica e do bom estado de conservação das ecorregiões. 6. Gestão adequada e eficaz das paisagens, em particular das mais produtivas, identitárias ou frágeis, redução dos factores de degradação e das fragilidades que as mesmas detêm actualmente. 7. Articulação das estratégias de conservação da biodiversidade com o desenvolvimento económico, por forma a manter os equilíbrios fundamentais e impedir a exploração predatória dos recursos da natureza, preservando a biodiversidade e os serviços de ecossistemas.

OS DESAFIOS DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

OS DESAFIOS DE SUSTENTABILIDADE E RESILIÊNCIA

Número ou marcador · p. 8 5. Preservação da elevada diversidade ecológica e do bom estado de conservação das ecorregiões.

OS DESAFIOS DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO	OS DESAFIOS DE SUSTENTABILIDADE E RESILIÊNCIA
1. Disciplina dos assentamentos urbanos e requalificação das áreas urbanas, com aumento da oferta formal de solo urbano e articulação do acesso à terra com o quadro legal do ordenamento do território. 2. Controlo das intervenções em espaço rural, em particular na proximidade e no interior das áreas de conservação e das áreas-chave para a biodiversidade, bem como das áreas sensíveis do ponto de vista da exposição aos perigos 3. Protecção dos recursos hídricos e das fontes de água para o consumo humano, evitando a poluição e assegurando os caudais para a manutenção do equilíbrio ecológico. 4. Realocação da terra aos usos socialmente mais produtivos, reconhecimento do valor económico da terra com um valor de uso que depende da localização e da utilização potencial a que a mesma se destina, do qual a sociedade deve retirar a justa remuneração. 5. Avaliação prévia dos impactos e coordenação das intervenções sectoriais e destas com as dinâmicas privadas, para assegurar a eficiência dos investimentos e prevenir o desperdício na aplicação de recursos. 6. Financiamento da infra-estruturação urbana e dos serviços urbanos através da justa repartição dos benefícios do uso do solo entre a comunidade e os titulares dos direitos de utilização, com recuperação de parte das mais-valias geradas na transacção desses direitos, tendo em conta as benfeitorias realizadas	1. Melhor conhecimento científico e técnico sobre as ameaças e a exposição e vulnerabilidade aos perigos naturais e antrópicos. 2. Prevenção e mitigação de desastres naturais por medidas estruturais e não estruturais, com foco nas áreas historicamente mais críticas ou mais vulneráveis. 3. Redução da vulnerabilidade hidrológica nalgumas províncias do País 4. Redução drástica dos factores de risco associados às deficiências de saneamento, de recolha e tratamento de resíduos e de qualidade da água. 5. Preservação da elevada diversidade ecológica e do bom estado de conservação das ecorregiões. 6. Gestão adequada e eficaz das paisagens, em particular das mais produtivas, identitárias ou frágeis, redução dos factores de degradação e das fragilidades que as mesmas detêm actualmente. 7. Articulação das estratégias de conservação da biodiversidade com o desenvolvimento económico, por forma a manter os equilíbrios fundamentais e impedir a exploração predatória dos recursos da natureza, preservando a biodiversidade e os serviços de ecossistemas.

OS DESAFIOS DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

OS DESAFIOS DE SUSTENTABILIDADE E RESILIÊNCIA

Número ou marcador · p. 8 6. Gestão adequada e eficaz das paisagens, em particular das mais produtivas, identitárias ou frágeis, redução dos factores de degradação e das fragilidades que as mesmas detêm actualmente.

OS DESAFIOS DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO	OS DESAFIOS DE SUSTENTABILIDADE E RESILIÊNCIA
1. Disciplina dos assentamentos urbanos e requalificação das áreas urbanas, com aumento da oferta formal de solo urbano e articulação do acesso à terra com o quadro legal do ordenamento do território. 2. Controlo das intervenções em espaço rural, em particular na proximidade e no interior das áreas de conservação e das áreas-chave para a biodiversidade, bem como das áreas sensíveis do ponto de vista da exposição aos perigos 3. Protecção dos recursos hídricos e das fontes de água para o consumo humano, evitando a poluição e assegurando os caudais para a manutenção do equilíbrio ecológico. 4. Realocação da terra aos usos socialmente mais produtivos, reconhecimento do valor económico da terra com um valor de uso que depende da localização e da utilização potencial a que a mesma se destina, do qual a sociedade deve retirar a justa remuneração. 5. Avaliação prévia dos impactos e coordenação das intervenções sectoriais e destas com as dinâmicas privadas, para assegurar a eficiência dos investimentos e prevenir o desperdício na aplicação de recursos. 6. Financiamento da infra-estruturação urbana e dos serviços urbanos através da justa repartição dos benefícios do uso do solo entre a comunidade e os titulares dos direitos de utilização, com recuperação de parte das mais-valias geradas na transacção desses direitos, tendo em conta as benfeitorias realizadas	1. Melhor conhecimento científico e técnico sobre as ameaças e a exposição e vulnerabilidade aos perigos naturais e antrópicos. 2. Prevenção e mitigação de desastres naturais por medidas estruturais e não estruturais, com foco nas áreas historicamente mais críticas ou mais vulneráveis. 3. Redução da vulnerabilidade hidrológica nalgumas províncias do País 4. Redução drástica dos factores de risco associados às deficiências de saneamento, de recolha e tratamento de resíduos e de qualidade da água. 5. Preservação da elevada diversidade ecológica e do bom estado de conservação das ecorregiões. 6. Gestão adequada e eficaz das paisagens, em particular das mais produtivas, identitárias ou frágeis, redução dos factores de degradação e das fragilidades que as mesmas detêm actualmente. 7. Articulação das estratégias de conservação da biodiversidade com o desenvolvimento económico, por forma a manter os equilíbrios fundamentais e impedir a exploração predatória dos recursos da natureza, preservando a biodiversidade e os serviços de ecossistemas.

OS DESAFIOS DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

OS DESAFIOS DE SUSTENTABILIDADE E RESILIÊNCIA

Número ou marcador · p. 8 7. Articulação das estratégias de conservação da biodiversidade com o desenvolvimento económico, por forma a manter os equilíbrios fundamentais e impedir a exploração predatória dos recursos da natureza, preservando a biodiversidade e os serviços de ecossistemas.

OS DESAFIOS DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO	OS DESAFIOS DE SUSTENTABILIDADE E RESILIÊNCIA
1. Disciplina dos assentamentos urbanos e requalificação das áreas urbanas, com aumento da oferta formal de solo urbano e articulação do acesso à terra com o quadro legal do ordenamento do território. 2. Controlo das intervenções em espaço rural, em particular na proximidade e no interior das áreas de conservação e das áreas-chave para a biodiversidade, bem como das áreas sensíveis do ponto de vista da exposição aos perigos 3. Protecção dos recursos hídricos e das fontes de água para o consumo humano, evitando a poluição e assegurando os caudais para a manutenção do equilíbrio ecológico. 4. Realocação da terra aos usos socialmente mais produtivos, reconhecimento do valor económico da terra com um valor de uso que depende da localização e da utilização potencial a que a mesma se destina, do qual a sociedade deve retirar a justa remuneração. 5. Avaliação prévia dos impactos e coordenação das intervenções sectoriais e destas com as dinâmicas privadas, para assegurar a eficiência dos investimentos e prevenir o desperdício na aplicação de recursos. 6. Financiamento da infra-estruturação urbana e dos serviços urbanos através da justa repartição dos benefícios do uso do solo entre a comunidade e os titulares dos direitos de utilização, com recuperação de parte das mais-valias geradas na transacção desses direitos, tendo em conta as benfeitorias realizadas	1. Melhor conhecimento científico e técnico sobre as ameaças e a exposição e vulnerabilidade aos perigos naturais e antrópicos. 2. Prevenção e mitigação de desastres naturais por medidas estruturais e não estruturais, com foco nas áreas historicamente mais críticas ou mais vulneráveis. 3. Redução da vulnerabilidade hidrológica nalgumas províncias do País 4. Redução drástica dos factores de risco associados às deficiências de saneamento, de recolha e tratamento de resíduos e de qualidade da água. 5. Preservação da elevada diversidade ecológica e do bom estado de conservação das ecorregiões. 6. Gestão adequada e eficaz das paisagens, em particular das mais produtivas, identitárias ou frágeis, redução dos factores de degradação e das fragilidades que as mesmas detêm actualmente. 7. Articulação das estratégias de conservação da biodiversidade com o desenvolvimento económico, por forma a manter os equilíbrios fundamentais e impedir a exploração predatória dos recursos da natureza, preservando a biodiversidade e os serviços de ecossistemas.

OS DESAFIOS DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

OS DESAFIOS DE SUSTENTABILIDADE E RESILIÊNCIA

Texto do artigo · p. 8 A Visão Orientadora do Desenvolvimento Territorial A experiência alheia mostra que para ser próspero, competitivo,

Texto do artigo · p. 8 seguro e inclusivo, um país tem de satisfazer várias condições: o seu território deve ser funcionalmente integrado, a sua rede urbana tem de ser dinâmica e competitiva, as suas redes de infra-estruturas e serviços têm de ser eficientes, as disparidades de desenvolvimento entre as diversas parcelas do território não podem atingir níveis inaceitáveis, a organização administrativa e a governação devem favorecer o exercício da cidadania e a iniciativa da sociedade civil, os recursos estratégicos têm de ser bem geridos e não podem ser desperdiçados, e a utilização do território tem de ser sustentável.

Texto do artigo · p. 8 Assente nesta constatação, o PNDT interpreta os objectivos e aspirações da ENDE 2015-2035 e da Agenda 2025 (revisão de 2013), conferindo-lhes uma dimensão espacial.

Texto do artigo · p. 8 O PNDT interrelaciona e pondera os três grandes propósitos da ENDE:

Texto do artigo · p. 8 • Moçambique próspero e competitivo; • Moçambique seguro e inclusivo; • Moçambique sustentável.

Texto do artigo · p. 8 E, tendo, também, em conta os Objectivos para o Desenvolvimento Sustentável da ONU, propõe uma visão integrada e opções de organização dos actores e das actividades no território.

Texto do artigo · p. 8 Baseado na leitura analítica dos problemas, potencialidades, dinâmicas, ameaças, oportunidades e desafios, e tendo em conta a exploração de diferentes cenários de desenvolvimento territorial, o PNDT assume o objectivo central de endogeneização do desenvolvimento, em coerência com as opções da ENDE, e propõe uma Visão orientadora do Desenvolvimento Territorial estruturada nas cinco ideias-chave ilustradas na figura seguinte.

Texto do artigo · p. 9 «Moçambique 2040». Visão orientadora do Desenvolvimento Territorial

Texto do artigo · p. 9 O PNDT assume um conjunto de pressupostos sobre o que virá a ser o modelo desenvolvimento económico e sobre o que virão a ser as políticas sectoriais de maior impacto territorial e propõe uma Estratégia de Desenvolvimento Territorial configurada por quatro grandes Princípios Orientadores que devem ser observados em todas as decisões de intervenção sobre o território e na concepção, avaliação e implementação dos planos e programas de iniciativa pública e dos projectos, públicos e privados com impacto territorial significativo. Os quatro Princípios Orientadores constituem um compromisso do Estado e um quadro de referência geral para a transformação do território moçambicano.

Texto do artigo · p. 9 Um País activo no contexto internacional e um território inserido nas relações globais Um território funcionalmente integrado, coeso e sustentável Um território economicamente dinâmico, competitivo e inclusivo Um povoamento equilibrado e uma sociedade solidária, criativa e de igualdade de oportunidades Uma governação territorial participada, transparente, mais eficiente e mais eficaz VISÃO «Moçambique 2040»

Texto do artigo · p. 9 Princípios Orientadores da Estratégia de Desenvolvimento Territorial

Número ou marcador · p. 9 1. Aglomeração e concentração selectiva: criação de espaços onde as condições materiais e imateriais do desenvolvimento atinjam os níveis de eficácia que são actualmente requeridos pela competitividade das actividades económicas e pelas necessidades da qualidade de vida das populações.

Número ou marcador · p. 9 2. Mobilização criativa do potencial dos territórios: acção conjugada de integração do território, de promoção do acesso universal aos serviços de interesse geral e de mobilização do potencial endógeno de todos os territórios.

Número ou marcador · p. 9 3. Gestão sustentável, protecção e renovação dos recursos naturais e dos valores ambientais: tratar os recursos da natureza como capital que importa gerir e aumentar, e não como uma riqueza que pode ser livremente consumida.

Número ou marcador · p. 9 4. Cidadania e participação: primado ao capital humano,

Texto do artigo · p. 9 A Estratégia de Desenvolvimento Territorial

Texto do artigo · p. 9 às instituições e às organizações da sociedade civil, promoção da democracia e da participação das populações, valorizando a diversidade etno-cultural.

Texto do artigo · p. 9 A Estratégia de Desenvolvimento Territorial estabelecida pelo PNDT é condicionada pelo quadro geral de forças e fragilidades e de oportunidades e ameaças que decorrem do contexto externo e interno por pressupostos sobre o que virá a ser o foco das políticas sectoriais e pela Visão do País que queremos construir no horizonte de 2040.

Texto do artigo · p. 9 A Estratégia de Desenvolvimento Territorial é estruturada em9 Objectivos Estratégicos (OEDT), cada um correspondendo a uma dimensão territorial que configura a ambição sobre o País que queremos em 2040:

Texto do artigo · p. 9 OEDT 1 Integrar o território, construir um mercado interno dinâmico e reduzir as disparidades regionais OEDT 2 Aumentar a “riqueza nacional”, promovendo ganhos de capital humano, de capital construído e de capital institucional e organizativo OEDT 3 Promover espaços catalisadores do crescimento económico, que potenciem os efeitos dos investimentos OEDT 4 Mobilizar de forma integrada o potencial dos territórios e diversificar as economias rurais OEDT 5 Promover uma rede urbana equilibrada e competitiva, com cidades inclusivas e criativas e estruturar uma rede de «lugares centrais» OEDT 6 Prevenir os riscos de origem natural e antrópica e salvaguardar a sustentabilidade dos ecossistemas e a biodiversidade OEDT 7 Reforçar a coesão nacional, promover a cidadania, a participação e a boa governação do território OEDT 8 Combater a pobreza, promover a inclusão social e o desenvolvimento humano OEDT 9 Valorizar a posição geográfica de Moçambique, reforçar a cooperação estratégica regional e internacional, e a participação nos mercados

OEDT 1	Integrar o território, construir um mercado interno dinâmico e reduzir as disparidades regionais
OEDT 2	Aumentar a “riqueza nacional”, promovendo ganhos de capital humano, de capital construído e de capital institucional e organizativo
OEDT 3	Promover espaços catalisadores do crescimento económico, que potenciem os efeitos dos investimentos
OEDT 4	Mobilizar de forma integrada o potencial dos territórios e diversificar as economias rurais
OEDT 5	Promover uma rede urbana equilibrada e competitiva, com cidades inclusivas e criativas e estruturar uma rede de «lugares centrais»
OEDT 6	Prevenir os riscos de origem natural e antrópica e salvaguardar a sustentabilidade dos ecossistemas e a biodiversidade
OEDT 7	Reforçar a coesão nacional, promover a cidadania, a participação e a boa governação do território
OEDT 8	Combater a pobreza, promover a inclusão social e o desenvolvimento humano
OEDT 9	Valorizar a posição geográfica de Moçambique, reforçar a cooperação estratégica regional e internacional, e a participação nos mercados

Texto do artigo · p. 9 OEDT 1

Texto do artigo · p. 9 Integrar o território, construir um mercado interno dinâmico e reduzir as disparidades regionais

Texto do artigo · p. 9 OEDT 2

Texto do artigo · p. 9 Aumentar a “riqueza nacional”, promovendo ganhos de capital humano, de capital construído e de capital institucional e organizativo

Texto do artigo · p. 9 OEDT 3

Texto do artigo · p. 9 Promover espaços catalisadores do crescimento económico, que potenciem os efeitos dos investimentos

Texto do artigo · p. 9 OEDT 4

Texto do artigo · p. 9 Mobilizar de forma integrada o potencial dos territórios e diversificar as economias rurais

Texto do artigo · p. 9 OEDT 5

Texto do artigo · p. 9 Promover uma rede urbana equilibrada e competitiva, com cidades inclusivas e criativas e estruturar uma rede de «lugares centrais»

Texto do artigo · p. 9 OEDT 6

Texto do artigo · p. 9 Prevenir os riscos de origem natural e antrópica e salvaguardar a sustentabilidade dos ecossistemas e a biodiversidade

Texto do artigo · p. 9 OEDT 7

Texto do artigo · p. 9 Reforçar a coesão nacional, promover a cidadania, a participação e a boa governação do território

Texto do artigo · p. 9 OEDT 8

Texto do artigo · p. 9 Combater a pobreza, promover a inclusão social e o desenvolvimento humano

Texto do artigo · p. 9 OEDT 9

Texto do artigo · p. 9 Valorizar a posição geográfica de Moçambique, reforçar a cooperação estratégica regional e internacional, e a participação nos mercados

Texto do artigo · p. 10 OEDT 1: Integrar o território, construir um mercado interno dinâmico e reduzir as disparidades regionais

Texto do artigo · p. 10 Este Objectivo traduz a ambição de que Moçambique seja, em 2040:

Texto do artigo · p. 10 • Um País com uma rede de metrópoles e cidades interdependentes, que reforçam a coesão territorial; • Um território bem conectado, com acessibilidades hierarquizadas, onde todas as regiões e as áreas territoriais que as constituem são acessíveis de forma segura e previsível; • Um País que tira partido da diversidade territorial e das vantagens comparativas das diferentes regiões; • Um País com um mercado interno dinâmico, onde os produtos, os bens e os serviços circulam sem entraves, em resposta às condições de oferta e procura; • Um território dotado de infra-estruturas de comunicação, garantindo equidade nas condições de acesso à informação e ao conhecimento, a circulação das ideias e a interacção social à distância.

Texto do artigo · p. 10 OEDT 2: Aumentar a “riqueza nacional”, promovendo ganhos de capital humano, de capital construído e de capital institucional e organizativo, e a reposição dos recursos naturais

Texto do artigo · p. 10 Este Objectivo traduz a ambição de que Moçambique seja, em 2040:

Texto do artigo · p. 10 • Um País onde se registaram elevados ganhos de riqueza nacional, conseguidos sobretudo através de um forte investimento no capital humano e no capital construído e, complementarmente, na inventariação e caracterização dos recursos naturais; • Um País onde se regista uma grande valorização do capital • Natural, pela preservação do seu stock físico, por uma maior mobilização produtiva (por exemplo, através da afectação de novas terras para a produção agrícola) e por ganhos de produtividade (em quantidade e em valor); • Um País que protege as suas áreas naturais estratégicas e valoriza os serviços ambientais que elas prestam.

Texto do artigo · p. 10 OEDT 3: Promover espaços catalisadores do crescimento económico que potenciem os efeitos dos investimentos

Texto do artigo · p. 10 Este Objectivo traduz a ambição de que Moçambique seja, em 2040:

Texto do artigo · p. 10 • Um País que dispõe de uma rede equilibrada de espaços atractivos para o investimento, com infraestruturas eficientes e condições competitivas de realização de negócios; • Um território dotado de polos dinamizadores das economias regionais, que combinam actividades diversificadas e competitivas, geradoras de emprego e de rendimento; • Um território dotado de áreas de inovação rural impulsionadoras das transformações estruturais, da modernização das actividades agrárias e do desenvolvimento das comunidades rurais.

Texto do artigo · p. 10 OEDT 4: Mobilizar de forma integrada o potencial dos territórios e diversificar as economias rurais

Texto do artigo · p. 10 Este Objectivo traduz a ambição de que Moçambique seja, em 2040:

Texto do artigo · p. 10 • Um País que promove a endogeneização do seu modelo de desenvolvimento e se assume como um país de cidadãos, que participam equitativamente nos esforços

Texto do artigo · p. 10 e nos benefícios do crescimento económico e na construção das estratégias de intervenção;

Texto do artigo · p. 10 • Um País que articula as intervenções territoriais na dupla perspectiva da valorização dos recursos e da resposta às necessidades de territórios funcionais concretos, definidos em função dos problemas/potencialidades e não das fronteiras administrativas; • Um País que promove abordagens territoriais multisectoriais integradas, procurando optimizar a eficiência na obtenção de resultados; •Um País que reconhece todas e cada uma as parcelas do seu território como uma riqueza a valorizar ou a preservar.

Texto do artigo · p. 10 OEDT 5: Promover uma rede urbana equilibrada e competitiva, com cidades inclusivas e criativas, e estruturar uma rede de “lugares centrais” prestadores de serviços à população e à economia

Texto do artigo · p. 10 Este Objectivo traduz a ambição de que Moçambique seja, em 2040:

Texto do artigo · p. 10 • Um País servido por uma rede urbana que passou de uma justaposição de “lugares de refúgio” a um sistema estruturado de centros urbanos dinâmicos, promotores de qualidade de vida e motores do desenvolvimento territorial; • Um País que dispõe de uma rede de cidades de nível superior, inseridas nas dinâmicas de competitividade a nível global e com papel relevante nas relações no âmbito da região da SADC; • Um País que está funcionalmente mais equilibrado, nomeadamente em virtude do desenvolvimento de um conjunto de polos urbanos localizados no interior e nas áreas fronteiriças, que compensem a actual litoralização da rede urbana; • Um País que está a reconfigurar as relações territoriais, evoluindo do padrão linear ao longo dos corredores transversais para uma • Rede diversificada e hierarquizada de conexões entre as cidades, com reforço das interdependências urbanas dentro de cada província e entre as províncias; • Um País que está a conseguir avanços significativos na qualificação urbana e ambiental das cidades e vilas, transformando-as em territórios de inclusão e em espaços resilientes, combinando esse investimento de qualificação com um esforço de estruturação do povoamento rural, o que reduz o afluxo às cidades de migrantes das áreas rurais; • Um País que está a atingir estes resultados através do reforço da eficiência e da eficácia da gestão urbana e territorial, da adopção de modelos inovadores de financiamento das infra-estruturas e serviços urbanos, e de uma estratégia participada de implementação da política de habitação.

Texto do artigo · p. 10 OEDT 6: Prevenir os riscos de origem natural e antrópicos, promover a qualidade do ambiente e salvaguardar a sustentabilidade dos ecossistemas e da biodiversidade

Texto do artigo · p. 10 Este Objectivo traduz a ambição de que Moçambique seja, em 2040:

Texto do artigo · p. 10 • Um País mais resiliente e sustentável, que conhece bem as áreas mais expostas às diversas tipologias de risco (de origem natural ou humana) e as ameaças à qualidade do ambiente, e que as gere com base em instrumentos adequados e eficazes; • Um território menos vulnerável aos riscos decorrentes dos eventos extremos associados às mudanças climáticas;

Texto do artigo · p. 11 • Um território com resilência acrescida nas áreas onde se concentram assentamentos humanos ou actividades económicas, • Um País que gere a sua floresta (natural e plantada) e os restantes ecosistemas segundo as melhores práticas, incluindo as directrizes da agenda mundial para a redução de emissões de gases de efeito de estufa (GEE), no quadro da cooperação em programas da comunidade internacional dirigidos à conservação da natureza e da biodiversidade e à luta contra as mudanças climáticas; • Um País com uma rede de áreas de conservação e espaços naturais de elevado valor para a biodiversidade, relevantes a nível nacional e internacional, com ecossistemas capazes de providenciar serviços fundamentais para a sua população e de reter e conservar a sua diversidade biológica, bem identificados, delimitados e geridos segundo padrões e critérios adaptados ao contexto natural e socioeconómico (paisagem/mosaico agroflorestal), e à protecção contra as ameaças específicas de cada área (desmatamento, incêndios, poluição, redução de caudais, etc.).

Texto do artigo · p. 11 OEDT 7: Reforçar a coesão nacional, promover a cidadania, a participação e a boa governação do território

Texto do artigo · p. 11 Este Objectivo traduz a ambição de que Moçambique seja, em 2040:

Texto do artigo · p. 11 • Um País onde as oportunidades de cada cidadão não são diferenciadas pelo local onde nasceu ou pelo local onde vive; • Um País onde a liberdade de circulação não é restringida por obstáculos físicos, por desigualdade nas condições de acesso ao trabalho ou aos meios de produção, ou por factores linguísticos ou etno-culturais; • Um País descentralizado, que promove a participação dos cidadãos na solução dos problemas próprios da sua comunidade, que promove o desenvolvimento local e o aprofundamento e a consolidação da democracia, no quadro da unidade do Estado, nos termos da Constituição; • Um País que promove a autonomia da sociedade civil relativamente ao Estado, reconhecendo e valorizando as alianças sociais e a iniciativa dos cidadãos e das suas organizações representativas.

Texto do artigo · p. 11 OEDT 8: Combater a pobreza, promover a inclusão social e o desenvolvimento humano

Texto do artigo · p. 11 Este Objectivo traduz a ambição de que Moçambique seja, em 2040:

Texto do artigo · p. 11 • Um País que reduziu a incidência da pobreza para níveis de 20%-30% e que dispõe de mecanismos de protecção para as situações de pobreza extrema; • Um País que inverteu as dinâmicas de afastamento entre as regiões do Norte e as do Sul, reduzindo substancialmente os desequilíbrios inter-provinciais e entre as áreas rurais e as áreas urbanas; • Um País que promoveu um modelo de desenvolvimento orientado para o aumento dos rendimentos dos mais vulneráveis, estabilizando o nível das desigualdades sociais; • Um País que promoveu o acesso dos mais vulneráveis, em particular das mulheres, aos recursos económicos e aos serviços de interesse geral (em especial à educação), e favoreceu o seu direito à iniciativa económica; • Um País que aumentou a resiliência dos mais vulneráveis, reduzindo a sua exposição e reforçando a sua resistência face a desastres económicos e ambientais.

Texto do artigo · p. 11 OEDT 9: Valorizar a posição geográfica de Moçambique, reforçar a cooperação estratégica regional e internacional e a participação nos mercados internacionais

Texto do artigo · p. 11 Este Objectivo traduz a ambição de que Moçambique seja, em 2040:

Texto do artigo · p. 11 • Um País que deixou os últimos lugares nos índices de competitividade5, através da realização bem sucedida de mudanças estruturais no mercado de trabalho e nos mercados financeiros, pela expansão e ganhos de eficiência do mercado interno, por significativas melhorias na educação, ensino superior e formação profissional, pelo aumento da eficiência das suas infra-estruturas urbanas e territoriais e pelos avanços registados nas condições gerais de realização de negócios; • Um País que se afirma como actor mundial no domínio do gás e actor regional no domínio da energia eléctrica, e como exportador sustentável de produtos agrícolas e florestais; • Um País que desenvolve modelos de valorização sustentável da paisagem e da floresta, gerando serviços ambientais que contribuem para a redução das emissões de GEE e a preservação da biodiversidade na região da África Austral e no mundo; • Um País que reforçou os laços económicos com os parceiros da Ásia e da América do Sul, ao mesmo tempo que reforçou as relações – nos domínios do comércio, do acesso ao conhecimento e à tecnologia e de parceria no investimento – com outras áreas do mundo mais desenvolvido; • Um País que desempenha um papel activo e estratégico no contexto da SADC, em particular na relação desta região com o resto do mundo; • Um País que valoriza o capital humano, apostando no desenvolvimento de indústrias exportadoras inseridas quer em cadeias de valor nacionais, quer em cadeias de valor globais.

Texto do artigo · p. 11 No PNDT, cada OEDT é desdobrado em Linhas de Acção, as quais são, por sua vez, concretizadas em Medidas de Política.

Texto do artigo · p. 11 No total, aos 9 Objectivos Estratégicos correspondem 46 Linhas de Acção e 235 Medidas de Política associadas, constituindo um quadro de referência integrado e coordenado para a acção dos diversos actores do desenvolvimento territorial.

Texto do artigo · p. 11 As Medidas de Política correspondem a compromissos de acção transversais a diversos domínios sectoriais da actuação do Estado e do Governo.

Texto do artigo · p. 11 Algumas Medidas de Política têm tradução nos Instrumentos de Execução (IE) inscritos no Programa de Políticas do Plano de Acção adquirindo uma maior eficácia na concretização.

Texto do artigo · p. 11 Na generalidade dos casos, as Medidas de Política devem ser lidas como objectivos específicos de desenvolvimento territorial a serem prosseguidos e concretizados no quadro da implementação concreta das diversas políticas nacionais e sectoriais.

Texto do artigo · p. 11 O Modelo Territorial

Texto do artigo · p. 11 Peça central do PNDT, o Modelo Territorial ilustra e traduz graficamente os elementos fundamentais da organização do território, concretizando a Visão e a Estratégia de Desenvolvimento Territorial.

Texto do artigo · p. 11 O Modelo Territorial ilustra esquematicamente a nova geografia da organização do território que a estratégia de desenvolvimento territorial do PNDT visa prosseguir.

Texto do artigo · p. 12 O Modelo Territorial é um documento de orientação estratégica, que deve ser tido em consideração:

Texto do artigo · p. 12 • Nas decisões de territorialização de medidas de política de ordenamento do território; • Na territorialização das grandes opções estratégicas de desenvolvimento económico e social do Governo Central e dos Governos Provinciais; • Na implementação das medidas de política sectorial e dos grandes programas de investimento públicos e privados.

Texto do artigo · p. 12 A nova geografia da organização do território que a estratégia de desenvolvimento territorial do PNDT visa prosseguir é determinada pela conjugação de sete vectores estruturantes.

Texto do artigo · p. 12 Para cada um destes vectores estruturantes, o PNDT estabelece princípios orientadores e define, necessariamente em termos esquemáticos, a sua incidência territorial, configurando as opções quanto à geografia do seu desenvolvimento.

Texto do artigo · p. 12 VT 1 – Estrutura Ecológica Compreende os espaços com elevado valor ambiental

Texto do artigo · p. 12 e para a biodiversidade e os espaços de elevada exposição ou vulnerabilidade a perigos naturais e antrópicos.

Texto do artigo · p. 12 Princípios Orientadores:

Texto do artigo · p. 12 Sustentabilidade: assegurar a perenidade da biodiversidade e dos serviços dos ecossistemas, através da protecção e reforço das condições de resiliência e de renovação dos recursos naturais.

Texto do artigo · p. 12 Gestão prudente: assumir o insuficiente conhecimento das dinâmicas dos ecossistemas e da sua interdependência, evitando transformações radicais que possam pôr em risco o equilíbrio e a sustentabilidade dos sistemas naturais.

Texto do artigo · p. 12 Regulação preventiva: prevenir proactivamente transformações cujos efeitos possam ser inconvenientes do ponto de vista da delimitação destas tipologias de espaços.

Texto do artigo · p. 12 Valorização: assumir e gerir estes espaços como capital produtor de valor para a humanidade e para a sociedade moçambicana, dando especial atenção aos benefícios directos para as comunidades mais próximas.

Texto do artigo · p. 12 VT 2 – Sistema Urbano

Texto do artigo · p. 12 Põe em relevo o papel estratégico que as aglomerações urbanas (sobretudo, metrópoles e cidades) desempenham no processo de desenvolvimento económico, social, cultural e territorial.

Texto do artigo · p. 12 Princípios Orientadores: Hierarquia funcional: sistema de centralidades territoriais

Texto do artigo · p. 12 integrando diferentes níveis de funções urbanas (do âmbito nacional ao âmbito local).

Texto do artigo · p. 12 Interdependência e especialização: favorecer relações de complementaridade entre centros urbanos, baseadas na diferenciação económica e na especialização, favorecendo um modelo de organização policêntrica do território.

Texto do artigo · p. 12 Ancoragem no território e equilíbrio nas relações urbanorural: promover a integração da economia urbana e reforçar as relações urbano-rural nos territórios de influência dos centros urbanos.

Texto do artigo · p. 12 VT 3 – Sistema de Infra-estruturas Territoriais

Texto do artigo · p. 12 Identifica as infraestruturas estratégicas para o funcionamento dos territórios. Estas infraestruturas constituem, a par dos recursos naturais e do parque edificado, o mais importante activo material da sociedade moçambicana.

Texto do artigo · p. 12 Princípios Orientadores: Integração territorial: potenciar o papel integrador do território;

Texto do artigo · p. 12 assegurar a mobilidade e a conectividade em todo o território.

Texto do artigo · p. 12 Eficácia e eficiência: assegurar os limiares de serviço e as complementaridades necessárias para a produção dos efeitos pretendidos com a realização dos investimentos; selectividade nos novos investimentos e prioridade à eficácia dos investimentos já realizados.

Texto do artigo · p. 12 Viabilidade e oportunidade: avaliação do impacto territorial e da relação custo-benefício dos investimentos em infraestruturas territoriais face a usos alternativos dos recursos públicos a aplicar.

Texto do artigo · p. 12 VT 4 – Espaços Motores da Economia

Texto do artigo · p. 12 Identifica os territórios em que se aposta para potenciar o crescimento económico, reconhecendo o diferente potencial dos territórios e a necessidade de uma forte selectividade geográfica na localização dos investimentos, para que sejam atingidos limares de eficácia nas intervenções territoriais.

Texto do artigo · p. 12 Princípios Orientadores: Aglomeração: concentração selectiva dos investimentos nos

Texto do artigo · p. 12 polos e ao longo dos eixos de desenvolvimento.

Texto do artigo · p. 12 Competitividade: reforço da atracção de factores e actores económicos, da inovação e da criatividade, das condições de fazer negócio e do desempenho das empresas.

Texto do artigo · p. 12 Crescimento cumulativo e efeito multiplicador: actividades motrizes de elevado crescimento, com efeitos multiplicadores, indutoras da diversificação económica e de transformações estruturais nos territórios envolventes.

Texto do artigo · p. 12 VT 5 – Rede de Serviços de Interesse Geral

Texto do artigo · p. 12 Trata da distribuição territorial da provisão de serviços essenciais ao bem-estar dos cidadãos, ao desempenho das actividades económicas, ao desenvolvimento humano, ao bom funcionamento das comunidades e à coesão socio-territorial.

Texto do artigo · p. 12 Princípios Orientadores: Equidade: garantia de acesso equitativo aos bens públicos

Texto do artigo · p. 12 em todo o território.

Texto do artigo · p. 12 Eficiência: optimizar o binómio qualidade/custo na prestação dos serviços (dando um peso elevado à acessibilidade).

Texto do artigo · p. 12 Proximidade: evoluir para uma crescente densificação da oferta, minimizando os custos de operação e os custos de contexto.

Texto do artigo · p. 12 VT 6 – Espaços Rurais

Texto do artigo · p. 12 Afirma a importância estratégica da relação da sociedade com a exploração directa da produtividade da terra, assumindo claramente a valia estratégica dos espaços rurais e a importância do progresso das sociedades rurais e da modernização das suas actividades para o desenvolvimento nacional.

Texto do artigo · p. 12 Princípios Orientadores: Equilíbrio: ocupação do território rural em harmonia com as

Texto do artigo · p. 12 suas aptidões naturais, numa óptica de sustentabilidade ambiental e territorial.

Texto do artigo · p. 12 Acessibilidade: prioridade às condições de mobilidade de pessoas, bens e informação.

Texto do artigo · p. 12 Inclusão: integração nas cadeias de valor da economia e acesso da população rural aos benefícios do desenvolvimento nacional.

Texto do artigo · p. 12 Endogeneização: aposta na capacitação e na mobilização do potencial de iniciativa e dos recursos dos territórios rurais, recusando a visão de dependência do Estado.

Texto do artigo · p. 12 VT 7 – Governação do Território

Texto do artigo · p. 12 Trata da acção dos actores no território, do quadro jurídico e organizacional e dos recursos institucionais e humanos necessários para que os objectivos estratégicos de desenvolvimento territorial sejam atingidos com eficiência e eficácia.

Texto do artigo · p. 13 Princípios Orientadores: Descentralização: aprofundamento e consolidação da

Texto do artigo · p. 13 descentralização administrativa, e reforço do poder autárquico.

Texto do artigo · p. 13 Responsabilização: definição clara de atribuições e competências entre níveis da Administração territorial e entre entidades sectoriais; acompanhamento e avaliação periódica da implementação das políticas e das acções com impacto territorial significativo.

Texto do artigo · p. 13 Coordenação: criar e implementar mecanismos efectivos de coordenação e governança (de estratégias, de programas e projectos, de recursos e de acção), entre níveis da Administração (coordenação vertical) e entre actores do mesmo nível (coordenação horizontal).

Texto do artigo · p. 13 Participação e parceria: envolvimento directo das comunidades nos processos territoriais; reconhecimento do papel da sociedade civil e desenvolvimento das actuações em parceria público/privado.

Texto do artigo · p. 13 O Modelo Territorial traduz um entendimento sobre o papel dos vectores estruturantes:

Texto do artigo · p. 13 • A natureza condicionante da ocupação do território associada aos espaços com elevado valor ecológico e de elevada exposição aos perigos naturais; • O papel direccional, polarizador e dinamizador da economia, da sociedade e da cultura, que é atribuído ao sistema urbano; • A selectividade inerente à escolha e à estratégia de intervenção nos espaços motores da economia; • A abordagem inclusiva e integradora do território, da economia e das pessoas, subjacente à estratégia de intervenção nos espaços rurais; • O objectivo geral de equidade e coesão económica, social e territorial, subjacente à estratégia de desenvolvimento territorial.

Texto do artigo · p. 13 O Modelo TerritorialO Modelode MoçambiqueTerritorialno horizontede Moçambique2040 no horizonte 2040

Texto do artigo · p. 13 Tanzania Zambia Malawi Zimbabwe Africa do Sul Eswatini 1 2 3 4 5 MODELO TERRITORIAL CENÁRIOS DE SÍNTESE

Texto do artigo · p. 14 Como usar o PNDT Como já referido, o PNDT é, simultaneamente, uma Visão,

Texto do artigo · p. 14 uma Estratégia, um Quadro de Princípios Orientadores e um Instrumento de Eficiência das políticas públicas.

Texto do artigo · p. 14 Em primeiro lugar, o PNDT deve ser usado como instrumento orientador. Deve ser assumido como a dimensão territorial da ENDE e ser operacionalizado através das Estratégias e Planos Sectoriais e dos Planos Provinciais e autárquicos.

Texto do artigo · p. 14 Os objectivos Estratégicos de Desenvolvimento Territorial, as respectivas Linhas de Acção e as Medidas de Política devem ser assumidos como compromissos/objectivos transversais a toda a Administração (central, provincial e local), e devem ser tidas em conta nos respectivos planos de desenvolvimento. Nesse sentido, o PQG e as Estratégias e Planos Sectoriais devem conter um capítulo sobre o desenvolvimento territorial, no qual será explicitada a forma como são consideradas as questões territoriais e desenvolvido o Plano de Acção do PNDT.

Texto do artigo · p. 14 Em segundo lugar, o PNDT deve ser usado como instrumento de coordenação horizontal, entre os diversos organismos sectoriais, e vertical, entre os diversos níveis – central, provincial, local – da Administração do Estado.

Texto do artigo · p. 14 Em particular, o Modelo Territorial deverá ser tido em conta na definição de prioridades e orientar a implantação territorial dos investimentos, de forma a potenciar o desenvolvimento territorial integrado. Esta coordenação horizontal e vertical poderá evoluir para a aprovação de um Quadro de Compromissos de Desenvolvimento Territorial, estabelecendo, numa base quinquenal, os objectivos comuns de desenvolvimento territorial assumidos pelos ministérios sectoriais e órgãos provinciais, e que serão prosseguidos no quadro das respectivas esferas de actuação.

Texto do artigo · p. 14 Em terceiro lugar, o PNDT deve ser usado como umprograma de Instrumentos de Execução específicos, constantes no Plano de Acção, a serem implementados pelas entidades pertinentes.

Texto do artigo · p. 14 Em quarto lugar, o PNDT deve ser usado como um referencial de leitura do território para a análise dos impactos das opções macro-económicas e sectoriais, nomeadamente no que se refira à definição de estímulos fiscais e financeiros ao crescimento económico.

Texto do artigo · p. 14 O PNDT deve ser instrumento informador das opções do investimento privado, tornando explícitas as opções do Estado quanto ao desenvolvimento territorial e, desse modo, acrescentando segurança às decisões de investimento das empresas.

Texto do artigo · p. 14 Para efeitos de execução no território, das opções mais detalhadas do desenvolvimento territorial deverão ser elaborados instrumentos de ordenamento territorial de nível local (Planos Provinciais de Desenvolvimento Territorial, Planos Distritais de Uso da Terra, Planos de Estrutura Urbana, Planos Gerais e Parciais de Urbanização e Planos de Pormenor) nos quais se estabelece a estrutura da organização espacial bem como as normas e regras a observar na ocupação e uso do solo e a utilização dos seus recursos naturais, onde estas opções se reflectem de forma precisa.

Texto do artigo · p. 14 Estes diferentes usos do PNDT só serão eficazes se o PNDT for apropriado pelas instituições com responsabilidades de desenvolvimento e for objecto da devida divulgação e publicitação.

Texto do artigo · p. 14 PARTE II - O Plano de Acção O Plano de Acção reúne e sistematiza o quadro operativo que

Texto do artigo · p. 14 permite concretizar, no espaço e no tempo, o quadro de referência estratégico e o racional do PNDT.

Texto do artigo · p. 14 O Plano de Acção está estruturado em quatro capítulos:

Texto do artigo · p. 14 • Programa de Políticas; • Orientações para a política de ordenamento do território;

Texto do artigo · p. 14 • Directrizes para a elaboração dos Instrumentos de Ordenamento Territorial; • Sistema de Monitorização e Avaliação.

Texto do artigo · p. 14 O Programa de Políticas sistematiza os instrumentos de execução (IE) que dão cumprimento aos objectivos estratégicos e às medidas de política que os consubstanciam. Os IE são estruturados por vector de desenvolvimento territorial e apresentados na forma de quadro.

Texto do artigo · p. 14 Para cada IE, além de uma breve descrição, são indicados a respectiva incidência territorial, o período de implementação no horizonte do PNDT, a entidade responsável pela actuação (Ministério/Serviço tutelado) e as entidades parceiras, quando aplicável.

Texto do artigo · p. 14 A escolha dos IE foi orientada por critérios de selectividade, tendo em consideração a sua importância relativa para a implementação da estratégia de desenvolvimento territorial e do modelo territorial do PNDT.

Texto do artigo · p. 14 No total são propostos 92 Instrumentos de Execução NasOrientações para a política de ordenamento do território

Texto do artigo · p. 14 são estabelecidas:

Texto do artigo · p. 14 • Orientações para a formulação e condução da política de ordenamento do território; • Orientações para o aperfeiçoamento do quadro legal e regulamentar do ordenamento do território e regimes jurídicos conexos; • Orientações para a articulação da política de ordenamento do território com as políticas sectoriais com impacto territorial muito significativo.

Texto do artigo · p. 14 Nas Directrizes para a elaboração dos IOT são estabelecidas Directrizes gerais, comuns a todos os IOT, e Directrizes específicas por tipo de IOT (PEOT, PPDT, PDUT, PEU, PGU/ PPU e PP).

Texto do artigo · p. 14 As Directrizes gerais, comuns a todos os IOT são explicitadas através de 6 grandes princípios:

Texto do artigo · p. 14 • Princípio 1 – Sustentabilidade dos recursos territoriais; • Princípio 2 – Salvaguarda e valorização dos recursos territoriais; • Princípio 3 – Coesão socio-territorial; • Princípio 4 – Protecção das pessoas e bens face aos perigos naturais e antrópicos; • Princípio 5 – Funcionalidade e eficiência dos territórios; • Princípio 6 – Eficácia na implementação dos planos.

Texto do artigo · p. 14 No Sistema de Monitorização e Avaliação são estabelecidos os princípios gerais e os instrumentos operativos a aplicar no acompanhamento da implementação do PNDT.

Texto do artigo · p. 14 A monitorização regular da implementação do PNDT deve produzir resultados com periodicidade bienal (cada 2 anos contados do início do período de execução), devendo incidir sobre a eficiência na implementação do Plano de Acção.

Texto do artigo · p. 14 A eficiência na implementação do Plano de Acção será avaliada pelo estado de concretização dos Instrumentos de Execução, sendo esse estado de concretização medido através dos indicadores de realização e das metas temporais estabelecidas.

Texto do artigo · p. 14 A avaliação periódica da implementação deve ter lugar no último ano de cada quinquénio em que se subdivide o período de vigência do plano e no final do período de vigência do plano (2040), coincidindo neste caso com o final do último quinquénio. A avaliação final visa estabelecer as bases para a revisão global ordinária do PNDT.

Texto do artigo · p. 14 A eficácia na implementação do PNDT será avaliada pelos resultados obtidos face aos OEDT, sendo essa eficácia medida através dos indicadores de resultado estabelecidos no Apêndice II do PNDT.

Texto do artigo · p. 15 a. Programa de Políticas i. Instrumentos de execução

Texto do artigo · p. 15 • Os instrumentos de execução (IE) que visam dar cumprimento aos objectivos estratégicos e às medidas de política que os consubstanciam encontram-se estruturados por vector de desenvolvimento territorial. • Para cada IE, há uma breve descrição, a indicação da respectiva incidência territorial, o período de implementação no horizonte do PNDT, a indicação da entidade responsável pela actuação (Ministério/ Serviço tutelado) e a indicação das entidades parceiras, quando aplicável. •A escolha dos IE foi orientada por critérios de selectividade, tendo em consideração a sua importância relativa para

Texto do artigo · p. 15 a implementação da estratégia de desenvolvimento territorial e do modelo territorial do PNDT. Seleccionaram-se 92 Instrumentos de Execução.

Texto do artigo · p. 15 Na sequência directa da avaliação periódica da implementação do PNDT a realizar no último ano de cada quinquénio em que subdivide o período de vigência do plano, o Plano de Acção deve ser objecto de revisão, tendo em vista articulá-lo com o PQG do período quinquenal subsequente. Essa revisão deve ter em especial atenção a taxa de execução de cada instrumento e analisar as causas dos desvios programáticos que eventualmente se tenham verificado, tendo em vista tomar medidas atinentes à sua correcção.

Texto do artigo · p. 16 PNDT Plano Nacional de Desenvolvimento Territorial

Texto do artigo · p. 16 REPÚBLICADEMOÇAMBIQUE

Texto do artigo · p. 16 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Texto do artigo · p. 16 responsável

Texto do artigo · p. 16 implementação Entidade

Texto do artigo · p. 16 #Designaçãonciaterritorial Períodode

Texto do artigo · p. 16 Quadro0.1–VT1.InstrumentosdeExecução

Número ou marcador · p. 16 1. VT 1 – Estrutura ecológica

Texto do artigo · p. 16 Entidade responsável Sectoresdo Ambientee Florestas Sectoresdo Ambiente,Terrase Cartografia Períodode implementação 2020-2024 2025-2029 2030-2034 2035-2039 2020-2024 2025-2029 2030-2034 2035-2039 Incidênciaterritorial Nacional Nacional Descrição Relatóriocomdescriçãodoestadodabiodiversidadedopaís,a serpreparadode4em4anosparadarrespostaaosrequisitos daConvençãosobreDiversidadeBiológica(CBD).Incluindo: Actualizaçãodosmapeamentosderededeáreasde• conservaçãoedeoutrasáreastendentesaintegraressa rede(habitatscríticos,KBAecorredoresecológicos); EstadodeactualizaçãoedeimplementaçãodosPlanosde• ManeiodasÁreasdeConservação(Verificaçãode conteúdosenoterreno); Resultadosdasacçõesderecuperaçãodeáreasdegradadas• ActualizaçõesparaaListaVermelhadeEspéciesFlorísticase• Faunísticas DisponibilizaçãoaopúblicodosREBedosdiplomaslegais relativosàconservaçãoebiodiversidadeatravésdewebsiteda entidaderesponsável.Disponibilizaçãonarededigital institucionaldoGovernocommaioresresponsabilidadespela emissãodeconcessõesdeactividadeseconómicasepelo cadastrodeterras,dosmapeamentosderededeáreasde conservaçãoedeoutrasáreastendentesaintegraressarede, actualizados,emformatoseditáveis(SIG)aalojaremwebsite daentidaderesponsável. Designação RelatóriodoEstadoda Biodiversidade(REB) Integraçãodoestado dabiodiversidadenas decisõesdeusodo território # IE1.1 IE1.2

Entidade responsável	Sectoresdo Ambientee Florestas	Sectoresdo Ambiente,Terrase Cartografia
Períodode implementação	2020-2024 2025-2029 2030-2034 2035-2039	2020-2024 2025-2029 2030-2034 2035-2039
Incidênciaterritorial	Nacional	Nacional
Descrição	Relatóriocomdescriçãodoestadodabiodiversidadedopaís,a serpreparadode4em4anosparadarrespostaaosrequisitos daConvençãosobreDiversidadeBiológica(CBD).Incluindo: Actualizaçãodosmapeamentosderededeáreasde• conservaçãoedeoutrasáreastendentesaintegraressa rede(habitatscríticos,KBAecorredoresecológicos); EstadodeactualizaçãoedeimplementaçãodosPlanosde• ManeiodasÁreasdeConservação(Verificaçãode conteúdosenoterreno); Resultadosdasacçõesderecuperaçãodeáreasdegradadas• ActualizaçõesparaaListaVermelhadeEspéciesFlorísticase• Faunísticas	DisponibilizaçãoaopúblicodosREBedosdiplomaslegais relativosàconservaçãoebiodiversidadeatravésdewebsiteda entidaderesponsável.Disponibilizaçãonarededigital institucionaldoGovernocommaioresresponsabilidadespela emissãodeconcessõesdeactividadeseconómicasepelo cadastrodeterras,dosmapeamentosderededeáreasde conservaçãoedeoutrasáreastendentesaintegraressarede, actualizados,emformatoseditáveis(SIG)aalojaremwebsite daentidaderesponsável.
Designação	RelatóriodoEstadoda Biodiversidade(REB)	Integraçãodoestado dabiodiversidadenas decisõesdeusodo território
#	IE1.1	IE1.2

Texto do artigo · p. 16 Ambiente,Terrase

Texto do artigo · p. 16 5

Texto do artigo · p. 16 Sectoresdo

Texto do artigo · p. 16 Ambientee

Texto do artigo · p. 16 Sectoresdo

Texto do artigo · p. 16 Cartografia

Texto do artigo · p. 16 Florestas

Texto do artigo · p. 16 Biodiversidade(REB)al 2020-2024

Texto do artigo · p. 16 2025-2029

Texto do artigo · p. 16 2030-2034

Texto do artigo · p. 16 2035-2039

Texto do artigo · p. 16 2020-2024

Texto do artigo · p. 16 2025-2029

Texto do artigo · p. 16 2030-2034

Texto do artigo · p. 16 2035-2039

Texto do artigo · p. 16 território al

Texto do artigo · p. 16 IE1.1 RelatóriodoEstadod

Texto do artigo · p. 16 Integraçãodoestado

Texto do artigo · p. 16 dabiodiversidadenas

Texto do artigo · p. 16 decisõesdeusodo

Texto do artigo · p. 16 IE1.2

Texto do artigo · p. 17 SectoresdeTerras,

Texto do artigo · p. 17 Território,Ambiente

Texto do artigo · p. 17 Ordenamentodo

Texto do artigo · p. 17 responsável

Texto do artigo · p. 17 eÁreasde

Texto do artigo · p. 17 implementação Entidade

Texto do artigo · p. 17 #Designaçãoorial Períodode

Texto do artigo · p. 17 animanie 2020-2029

Texto do artigo · p. 17 aisagemdo

Texto do artigo · p. 17 REPÚBLICADEMOÇAMBIQUE

Texto do artigo · p. 17 IE1.3 PEOTdeÁreas

Texto do artigo · p. 17 Conservação,in

Texto do artigo · p. 17 asrespectivasz

Texto do artigo · p. 17 Entidade responsável SectoresdeTerras, Ordenamentodo Território,Ambiente eÁreasde Conservação SectordoAmbiente Sectoresdo AmbienteeÁreas deConservação Sectoresdo Ambienteedas pescas Sectoresdo Ambienteedas Períodode implementação 2020-2029 2020-2024 2020-2024 2020-2030 2020-2024 Incidênciaterritorial 1ªPrioridade:Paisagemdo ParquedeChimanimanie deMarromeu Nacional Nacional Nacional ZonasCosteiras Descrição DarcumprimentoaoArtigo39/2daLeideProtecção, ConservaçãoeUsoSustentáveldaDiversidadeBiológica(Lei 5/2017de11deMaio),abrangendoterritóriosquepodem englobarváriasáreasdeconservaçãoerespectivaszonas tampão,preconizandoodesenvolvimentodeactividades compatíveiscomaconservação,epotenciandoummaior desenvolvimentosocioeconómicoeinfraestruturaçãonasáreas envolventes,queactuarãocomopólodeatracção,reduzindoa pressãosobreasáreasdeconservaçãoemcausa DarcumprimentoaoArtigo11/2daLeideProtecção, ConservaçãoeUsoSustentáveldaDiversidadeBiológica(Lei 5/2017de11deMaio).Definiçãodasmétricasautilizarna avaliaçãodeperdaslíquidasedemaisprocedimentos,visando aimplementaçãoefectivadosContrabalançoscomvistaao alcancede«nenhumaperdalíquidadebiodiversidade» DarcumprimentoaoArtigo11/2daLeideProtecção, ConservaçãoeUsoSustentáveldaDiversidadeBiológica(Lei 5/2017de11deMaio),visandoaregulamentaçãodo pagamentopelosServiçosdosEcossistemasdasáreasde conservação,enquantoformadefinanciamentoparaasua gestão AvaliareactualizaraEstratégiadeDesenvolvimentoIntegrada dazonaCosteira,tendoemconsideraçãoaEstratégiade DesenvolvimentoTerritorialdoPNDTerespectivoModelo Territorial,comespecialatençãoparaaszonasderiscode erosão,protecçãocosteiraeabiodiversidade. OperacionalizaraimplementaçãodaEstratégiadeGestãodo Mangal,capacitandoosgovernoslocaisnasactividadesa Designação PEOTdeÁreasde Conservação,incluindo asrespectivaszonas tampão Regulamentaçãoda implementaçãodos Contrabalançosde Biodiversidade Regulamentaçãosobre Mecanismosde Compensaçãopelos Serviçosdos Ecossistemas Estratégiade Desenvolvimento IntegradodaZona Costeira EstratégiadeGestão doMangal2024 # IE1.3 IE1.4 IE1.5 IE1.6 IE1.7

Entidade responsável	SectoresdeTerras, Ordenamentodo Território,Ambiente eÁreasde Conservação	SectordoAmbiente	Sectoresdo AmbienteeÁreas deConservação	Sectoresdo Ambienteedas pescas	Sectoresdo Ambienteedas
Períodode implementação	2020-2029	2020-2024	2020-2024	2020-2030	2020-2024
Incidênciaterritorial	1ªPrioridade:Paisagemdo ParquedeChimanimanie deMarromeu	Nacional	Nacional	Nacional	ZonasCosteiras
Descrição	DarcumprimentoaoArtigo39/2daLeideProtecção, ConservaçãoeUsoSustentáveldaDiversidadeBiológica(Lei 5/2017de11deMaio),abrangendoterritóriosquepodem englobarváriasáreasdeconservaçãoerespectivaszonas tampão,preconizandoodesenvolvimentodeactividades compatíveiscomaconservação,epotenciandoummaior desenvolvimentosocioeconómicoeinfraestruturaçãonasáreas envolventes,queactuarãocomopólodeatracção,reduzindoa pressãosobreasáreasdeconservaçãoemcausa	DarcumprimentoaoArtigo11/2daLeideProtecção, ConservaçãoeUsoSustentáveldaDiversidadeBiológica(Lei 5/2017de11deMaio).Definiçãodasmétricasautilizarna avaliaçãodeperdaslíquidasedemaisprocedimentos,visando aimplementaçãoefectivadosContrabalançoscomvistaao alcancede«nenhumaperdalíquidadebiodiversidade»	DarcumprimentoaoArtigo11/2daLeideProtecção, ConservaçãoeUsoSustentáveldaDiversidadeBiológica(Lei 5/2017de11deMaio),visandoaregulamentaçãodo pagamentopelosServiçosdosEcossistemasdasáreasde conservação,enquantoformadefinanciamentoparaasua gestão	AvaliareactualizaraEstratégiadeDesenvolvimentoIntegrada dazonaCosteira,tendoemconsideraçãoaEstratégiade DesenvolvimentoTerritorialdoPNDTerespectivoModelo Territorial,comespecialatençãoparaaszonasderiscode erosão,protecçãocosteiraeabiodiversidade.	OperacionalizaraimplementaçãodaEstratégiadeGestãodo Mangal,capacitandoosgovernoslocaisnasactividadesa
Designação	PEOTdeÁreasde Conservação,incluindo asrespectivaszonas tampão	Regulamentaçãoda implementaçãodos Contrabalançosde Biodiversidade	Regulamentaçãosobre Mecanismosde Compensaçãopelos Serviçosdos Ecossistemas	Estratégiade Desenvolvimento IntegradodaZona Costeira	EstratégiadeGestão doMangal2024
#	IE1.3	IE1.4	IE1.5	IE1.6	IE1.7

Texto do artigo · p. 17 Biodiversidade 2020-2024SectordoAmbiente

Texto do artigo · p. 17 AmbienteeÁreas

Texto do artigo · p. 17 deConservação

Texto do artigo · p. 17 Conservação

Texto do artigo · p. 17 2020-2024 Sectoresdo

Texto do artigo · p. 17 Regulamentação

Texto do artigo · p. 17 implementaçãod

Texto do artigo · p. 17 Regulamentação

Texto do artigo · p. 17 Compensaçãop

Texto do artigo · p. 17 Contrabalanços

Texto do artigo · p. 17 Mecanismosde

Texto do artigo · p. 17 Ecossistemas

Texto do artigo · p. 17 Serviçosdos

Texto do artigo · p. 17 tampão

Texto do artigo · p. 17 IE1.4

Texto do artigo · p. 17 IE1.5

Texto do artigo · p. 17 6

Texto do artigo · p. 17 Ambienteedas

Texto do artigo · p. 17 Sectoresdo

Texto do artigo · p. 17 pescas

Texto do artigo · p. 17 Costeira 2020-2030

Texto do artigo · p. 17 doMangal2024 s2020-2024

Texto do artigo · p. 17 IntegradodaZon

Texto do artigo · p. 17 IE1.7 EstratégiadeGe

Texto do artigo · p. 17 Desenvolviment

Texto do artigo · p. 17 IE1.6 Estratégiade

Texto do artigo · p. 18 responsável

Texto do artigo · p. 18 implementação Entidade

Texto do artigo · p. 18 pescas

Texto do artigo · p. 18 #Designaçãorial Períodode

Texto do artigo · p. 18 REPÚBLICADEMOÇAMBIQUE

Fonte textual acessível e tabelas

Texto do artigo, página 1: ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 7/2021
Texto do artigo, página 1: de 28 de Dezembro
Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de aprovar o Plano Nacional de Desenvolvimento Territorial e o respectivo Plano de Acção ao abrigo do disposto nos números 1 e 2 do artigo 110, na alíneae), do número 2 do artigo 117 e no artigo 181, todos da Constituição da República de Moçambique, conjugados com a alínea a), do número 1, do artigo 13 da Lei n.º 19/2007, de 18 de Julho, Lei que Estabelece o Regime Jurídico sobre o Ordenamento Territorial, a Assembleia da República determina:
Número ou marcador, página 1: Artigo 1
Texto do artigo, página 1: (Aprovação)
Texto do artigo, página 1: É aprovado o Plano Nacional de Desenvolvimento Territorial abreviadamente designado por PNDT e o respectivo Plano de Acção, em anexo, que são partes integrantes da presente Resolução.
Número ou marcador, página 1: Artigo 2
Texto do artigo, página 1: (Princípios)
Texto do artigo, página 1: A elaboração e execução do Plano Nacional de Desenvolvimento Territorial guiam-se pelos seguintes princípios:
Número ou marcador, página 1: a) Legalidade – o princípio da legalidade impõe que a elaboração e execução do Plano Nacional de Desenvolvimento Territorial deve obediência à lei;
Número ou marcador, página 1: b) Justiça e imparcialidade – o princípio da justiça impõe que na elaboração e execução do Plano Nacional de Desenvolvimento Territorial a Administração Pública deve tratar de forma justa e imparcial todos os interessados;
Número ou marcador, página 1: c) Sustentabilidade – o princípio da sustentabilidade impõe que a execução do Plano Nacional de Desenvolvimento Territorial seja equitativo a todos os níveis territoriais em termos de capacidade técnica, humana, material e financeira, sem comprometer o equilíbrio do ambiental e dos ecossistemas;
Número ou marcador, página 1: d) Participação – na elaboração e execução do Plano Nacional de Desenvolvimento Territorial é garantida a ampla participação das comunidades locais, através de consultas públicas obrigatórias e prerrogativa de opinar sobre os investimentos e elaboração de políticas públicas;
Número ou marcador, página 1: e) Transparência – o princípio da transparência impõe que as decisões e demais actos inerentes à execução do Plano Nacional de Desenvolvimento Territorial devem ser obrigatoriamente publicados.
Número ou marcador, página 1: Artigo 3
Texto do artigo, página 1: (Competências do Governo)
Texto do artigo, página 1: Compete ao Governo:
Número ou marcador, página 1: a) assegurar a implementação do Plano Nacional de Desenvolvimento Territorial;
Número ou marcador, página 1: b) promover o envolvimento do sector privado, sociedade civil, comunidades locais e outros parceiros de desenvolvimento na implementação do PNDT;
Número ou marcador, página 1: c) assegurar a criação da capacidade técnica e institucional dos órgãos da administração pública directa e indirecta e das entidades descentralizadas para a implementação do PNDT e outros instrumentos de ordenamento territorial;
Número ou marcador, página 1: d) elaborar os Relatórios do Estado do Ordenamento do Território (REOT) e apresentar à Assembleia da República, como parte do Relatório Anual das Actividades do Governo, bem como o Relatório de Avaliação Global (RAG) no final de cada ciclo quinquenal de governação.
Número ou marcador, página 1: Artigo 4
Texto do artigo, página 1: (Defesa dos interesses nacionais)
Texto do artigo, página 1: Na implementação do Plano Nacional de Desenvolvimento Territorial, o Estado assegura o respeito pelos interesses nacionais em relação à defesa, conservação do capital natural, actividades económicas existentes, saúde pública, segurança alimentar e nutricional das comunidades locais e ao meio ambiente em geral.
Número ou marcador, página 1: Artigo 5
Texto do artigo, página 1: (Protecção dos direitos pré-existentes)
Número ou marcador, página 1: 1. O Plano Nacional de Desenvolvimento Territorial respeita os direitos decorrentes do uso e aproveitamento da terra, por autorização e ocupação de boa-fé pelos cidadãos e comunidades locais.
Número ou marcador, página 2: 2. Quando a implementação do Plano Nacional de Desenvolvimento Territorial implique a concessão, em parte ou na totalidade, de espaços ocupados por famílias ou comunidades locais que resulte em reassentamento, o concessionário é obrigado a indemnizar os abrangidos de forma justa e transparente, em moldes regulados pelo Governo.
Número ou marcador, página 2: Artigo 6
Texto do artigo, página 2: (Inclusão no Plano Económico e Social)
Texto do artigo, página 2: Na elaboração da Proposta do Plano Económico e Social,
Texto do artigo, página 2: o Governo deve assegurar a inclusão de acções de implementação do Plano Nacional de Desenvolvimento Territorial, bem como o respectivo impacto orçamental.
Número ou marcador, página 2: Artigo 7
Texto do artigo, página 2: (Coordenação Intersectorial)
Número ou marcador, página 2: 1. A coordenação intersectorial no âmbito da implementação, monitoria e avaliação do PNDT é assegurada por uma Comissão Interministerial para o Ordenamento do Território (CIOT).
Número ou marcador, página 2: 2. Compete ao Governo criar a Comissão Interministerial para
Texto do artigo, página 2: o Ordenamento do Território e regulamentar a sua composição, organização e funcionamento.
Número ou marcador, página 2: Artigo 8
Texto do artigo, página 2: (Observatório do Ordenamento Territorial)
Texto do artigo, página 2: Cabe ao Governo criar o Observatório do Ordenamento do Território (OOT) que sirva de plataforma inclusiva e participativa na implementação do PNDT e regulamentar a sua composição, organização e funcionamento.
Número ou marcador, página 2: Artigo 9
Texto do artigo, página 2: (Responsabilidade dos Sectores)
Texto do artigo, página 2: Cada sector do Governo é responsável pela execução das acções do seu âmbito constantes do Plano de Acção, observando os prazos estipulados.
Número ou marcador, página 2: Artigo 10
Texto do artigo, página 2: (Gabinetes Técnicos de Implementação)
Texto do artigo, página 2: Cada província, distrito e autarquia deve criar e equipar o seu Gabinete Técnico de Implementação (GTI) com a função de prestar apoio técnico na planificação, execução, monitoria e avaliação das acções de ordenamento do respectivo território.
Número ou marcador, página 2: Artigo 11
Texto do artigo, página 2: (Entrada em vigor)
Texto do artigo, página 2: A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Aprovada pela Assembleia da República, aos 11
Texto do artigo, página 2: de Novembro de 2021. Publique-se. A Presidente da Assembleia da República, Esperança
Texto do artigo, página 2: Laurinda Francisco Nhiuane Bias.
Texto do artigo, página 2: PARTE I – Plano Nacional de Desenvolvimento Territorial
Texto do artigo, página 2: O que é e para que serve o PNDT
Texto do artigo, página 2: O Plano Nacional de Desenvolvimento Territorial (PNDT) é, simultaneamente, uma Visão, uma Estratégia, um Quadro de Princípios Orientadores e um Instrumento de Eficiência das políticas públicas.
Texto do artigo, página 2: As dinâmicas de globalização e de aceleração das mudanças tecnológicas agravam os riscos de marginalização dos territórios que não sejam capazes de gerar vantagens competitivas
Texto do artigo, página 2: a nível internacional e contribuem frequentemente para um uso desequilibrado e insustentável do espaço nacional e dos seus recursos.
Texto do artigo, página 2: A primeira missão do PNDT é estabelecer a Visão de longo prazo da ocupação, uso e transformação do território nacional que melhor corresponda aos objectivos estratégicos do País, prevenindo os potenciais efeitos negativos da exploração dos seus recursos territoriais com maior procura nos mercados globais.
Texto do artigo, página 2: Essa geografia voluntarista que se ambiciona tem expressão numa proposta de Modelo Territorial.
Texto do artigo, página 2: O PNDT é também umaEstratégia de mobilização dos recursos do território para o desenvolvimento nacional, de valorização da diversidade, de promoção da participação equitativa das diversas regiões do País nos esforços e nos resultados do crescimento económico, e de afirmação da sustentabilidade e resiliência na ocupação do espaço.
Texto do artigo, página 2: Partindo da Visão da Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE) 2015-2035 –Moçambique um País próspero, competitivo, sustentável, seguro e de inclusão – o PNDT propõe uma Estratégia de Desenvolvimento Territorial que aponta objectivos estratégicos e as linhas de acção para os atingir, tendo em conta a interdependência entre as opções territoriais e as estratégias de política sectorial.
Texto do artigo, página 2: O PNDT é um Quadro de Princípios Orientadores. O PNDT não dispõe de órgãos de execução e de orçamento específicos. Deve ser assumido como a dimensão territorial da ENDE e será operacionalizado através das Estratégias e Planos Sectoriais e dos Planos Provinciais. Para isso, identifica objectivos, políticas e acções necessárias e define um conjunto de princípios e directrizes que devem nortear a acção pública em matéria de desenvolvimento territorial.
Texto do artigo, página 2: Esses princípios e directrizes respeitam nomeadamente aos vectores estruturantes do território – a estrutura ecológica; o sistema urbano; o sistema de infra-estruturas territoriais; os espaços motores da economia; a rede de serviços de interesse geral; os espaços rurais; a governação territorial –, à formulação e condução da política de ordenamento do território e urbanismo e à elaboração e execução dos instrumentos de ordenamento do território.
Texto do artigo, página 2: Finalmente, mas de igual importância, o PNDT é um Instrumento de Eficiência das políticas públicas, estabelecendo princípios de coordenação e diálogo das diversas políticas sectoriais e definindo, através do Modelo Territorial, um quadro de referência para a convergência, no espaço e no tempo, das iniciativas públicas e privadas, de modo a potenciar os efeitos multiplicadores das diferentes intervenções.
Texto do artigo, página 2: O Modelo Territorial é, assim, não apenas a esquematização da Visão de longo prazo sobre a organização do território, mas, sobretudo, o quadro definidor de prioridades territoriais – o que fazer; onde fazer.
Texto do artigo, página 2: Deste modo, o PNDT não é apenas “mais um plano”, mas um quadro de referência que orienta a acção territorial das entidades públicas e que estabelece o modelo desejável da organização espacial da sociedade e da economia moçambicanas.
Texto do artigo, página 2: Com o PNDT, as entidades privadas passarão a dispor de um quadro de referência sobre as opções de desenvolvimento territorial do Estado, o que lhes permitirá maior segurança nas suas próprias decisões.
Texto do artigo, página 2: As funções primordiais do PNDT
Número ou marcador, página 2: 1. Explicitar a estratégia de desenvolvimento e o modelo de organização do território nacional
Texto do artigo, página 2: • Articulando os grandes objectivos de desenvolvimento económico e social do país com o potencial territorial das cidades e das regiões;
Texto do artigo, página 3: • Fornecendo bases para a coordenação espacial das políticas sectoriais com impacto territorial e para a programação dos grandes investimentos públicos de desenvolvimento territorial.
Número ou marcador, página 3: 2. Estabelecer directrizes e orientações
Texto do artigo, página 3: • Para a formulação, execução e avaliação da política de ordenamento do território; • Para a elaboração dos planos territoriais e demais instrumentos de ordenamento territorial nos vários âmbitos da actuação do Estado. • Para previsibilidade da orientação territorial dos investimentos públicos e privados.
Texto do artigo, página 3: O ponto de partida: Um território vasto, diversificado e de recursos abundantes
Texto do artigo, página 3: Na base da estratégia de desenvolvimento territorial no horizonte 2040 está, como não pode deixar de ser, um diagnóstico territorial que estabelece a situação de partida e identifica as principais, forças, fraquezas, oportunidades e ameaças que se colocam ao desenvolvimento territorial de Moçambique. Neste capítulo apresentam-se sucessivamente os elementos de diagnóstico territorial que se consideram mais relevantes para equacionar as perspectivas e dinâmicas do território de Moçambique, que estiveram na base da definição da estratégia de desenvolvimento e organização do território assumida pelo PNDT, segundo as alineas seguintes:
Texto do artigo, página 3: a. Recursos Naturais
Texto do artigo, página 3: • Um território vasto, diversificado e de recursos abundantes e de elevado potencial, a valorizar; • Abundância de solos com potencial agrícola, de que só uma pequena parte está em exploração; • Recursos energéticos permitindo que Moçambique aspire a ser actor mundial no mercado do gás e fornecedor regional de electricidade; • Floresta com potencial elevado mas ameaçada por práticas de exploração e utilização insustentáveis; • Abundância de recursos hídricos, contudo o país é vulnerável a eventos extremos de cheias e secas, exacerbada pela sua relativa posição geográfica; • Importantes activos turísticos, que configuram uma área de aposta estratégica; • Potencial de desenvolvimento da pesca e da economia do mar.
Texto do artigo, página 3: b. Economia
Texto do artigo, página 3: • Uma economia extrovertida, baseada na exploração do solo e dos recursos minerais, com uma inserção limitada e desequilibrada na economia mundial; • Rápida expansão da indústria extractiva, com base nalguns mega-projectos de exploração de carvão, gás natural, areias pesadas, gemas e grafite; • Mercado nacional escasso e fragmentado em mercados locais, em resultado da fraca conectividade territorial • Uma agricultura menos desenvolvida, dominada pelo subsector familiar e pelas culturas alimentares básicas, mas com um enorme potencial a desenvolver, confrontando-se com um conjunto de constrangimentos que impõem uma acção persistente de longo prazo; • Um contexto difícil para o desenvolvimento da indústria transformadora, que surge com algum significado apenas nas aglomerações de Grande Maputo, Beira e Nampula; • Um sector terciário fortemente concentrado na região da Grande Maputo e nas principais cidades, dominado por actividades informais, não respondendo às necessidades sociais e económicas, mas com oportunidades de desenvolvimento e inovação.
Texto do artigo, página 3: c. Pessoas e Sociedade
Texto do artigo, página 3: • Uma população jovem e em rápido crescimento, e que ainda enfrenta grandes desafios em termos de oportunidades e de incentivos para o auto emprego; • Crescimento económico que não se traduz em ganhos significativos na redução das pessoas em situação de pobreza e nos índices de desenvolvimento humano, e que não consegue contrariar o agravamento das desigualdades sociais; • Elevada percentagem de população em actividades de subsistência, sem condições para afirmarem o potencial de iniciativa económica autónoma;
Texto do artigo, página 3: d. Território
Texto do artigo, página 3: • Uma posição estratégica na relação de África com o Mundo; • Um territorio vasto que inclui a terra firme, a parte do mar territorial e a zona económica exlusiva a ser tratada em específico no Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo (POEM); • Um variado mosaico de ecossistemas e de biodiversidade; • Carência generalizada de infra-estruturas urbanas e territoriais com níveis de serviço compatíveis com as necessidades funcionais dos territórios; • Assimetrias de desenvolvimento entre os espaços urbanos e os espaços rurais, e entre as províncias do norte e as províncias do sul, embora haja indícios de um processo de balanceamento norte-sul do território; • Debilidade das infra-estruturas de articulação do território e de suporte ao desenvolvimento e à industrialização; •Elevada exposição a perigos naturais e a eventos climáticos extremos, potencialmente agravada pelas mudanças climáticas; • Ocupação desigual do território, baixa densidade e dispersão da população rural, com vastos territórios isolados, sem acesso aos serviços essenciais; • Elevada insegurança hídrica e desigualdade territorial na disponibilidade dos recursos hídricos e no acesso à água potável; • Elevada pressão sobre os recursos naturais, com perda de biodiversidade e degradação dos solos; • Sistema urbano frágil, não integrado e de insuficiente dinamismo económico.
Texto do artigo, página 3: e. Quadro institucional e de governação
Texto do artigo, página 3: • Processos de acesso à terra complexos e inseguros, com elevados custos para o investimento (procedimentos, morosidade, incerteza); • Multiplicidade de estratégias com impacto territorial, favorecendo visões atomizadas do desenvolvimento do território; • Fraca fiscalização e controlo sobre a exploração dos recursos naturais; • Carência de meios técnicos e financeiros para assegurar um sistema de gestão territorial eficaz; • Um quadro ambiental com lacunas de conhecimento e coordenação; • Quadro legal do ordenamento do território e urbanismo estruturado mas carecendo de uma aplicação mais eficaz e de uma prática mais eficiente; • Um caminho gradual de aperfeiçoamento do modelo de administração territorial, a culminar na descentralização.
Texto do artigo, página 4: O Modelo Territorial Actual
Texto do artigo, página 4: O modelo territorial ilustra esquematicamente a geografia da organização do território. O Modelo Territorial Actual (cartograma seguinte) evidencia como traços mais representativos:
Texto do artigo, página 4: • A estruturação do território ao longo de corredores transversais, que geralmente acompanham infraestruturas de transporte, e a fraca articulação entre corredores adjacentes; • A distribuição equilibrada no território das três «cidadesporta» que asseguram a conectividade internacional por via marítima; • A fraca conectividade interna geral do território, com especial significado na direcção norte-sul; • A significativa extensão das áreas territoriais de interesse para a conservação (ambiente e bio-diversidade) e das áreas territoriais de interesse para as actividades
Texto do artigo, página 4: económicas cujos produtos têm procura nos mercados exteriores (mineração, gás, floresta e agro-negócio); • A grande sobreposição que se verifica entre áreas de interesse para diferentes actividades económicas e entre estas e as áreas de interesse para a conservação; • A posição fortemente excêntrica do principal polo económico, a cidade-capital, localizado no sul do território e afastado do centro de gravidade das áreas territoriais de interesse para as actividades económicas cujos produtos têm procura nos mercados exteriores; • Um sistema urbano com reduzido número de centros estruturantes para além das capitais de província.
Texto do artigo, página 4: O PNDT propõe uma estratégia de desenvolvimento territorial que procura valorizar as potencialidades do actual modelo e superar as suas debilidades e disfuncionalidades.
Texto do artigo, página 4: O Modelo Territorial Actual
Texto do artigo, página 4: MODELO TERRITORIAL ACTUAL Elementos Estruturantes Sistema Urbano Dinâmica Urbana Hierarquia Urbana Energia Hidrocarbonetos e gás Mineração Turismo Zimbabué África do Sul Suazilândia
Texto do artigo, página 5: As Grandes Tendências e Perspectivas
Texto do artigo, página 5: As perspectivas actuais quanto à evolução do contexto futuro apontam para um conjunto de oportunidades que se podem abrir a Moçambique, ao mesmo tempo que configuram, também, ameaças significativas.
Texto do artigo, página 5: No quadro externo e global destacam-se:
Texto do artigo, página 5: • Procura elevada de recursos de grande escala de que Moçambique dispõe; • Reforço das vantagens da posição geoestratégica de Moçambique e do seu potencial de mercado; • Incertezas quanto ao impacte da transição energética na procura do carvão e do gás; • Abertura de uma janela de oportunidade para a industrialização.
Texto do artigo, página 5: A população mundial continuará a crescer e verificar-se-á um aumento elevado da procura de alimentos e da procura de terra para produções não alimentares. Neste quadro, Moçambique poderá afirmar o seu potencial de produção agrícola, valorizar a disponibilidade de solos com boa aptidão para agricultura e atrair investimento para o desenvolvimento de novos polos de agro-negócio.
Texto do artigo, página 5: A África Subsaariana e a SADC aumentarão o potencial de mercado e ganharão peso na economia mundial, combinando o rápido crescimento populacional com o crescimento económico.
Texto do artigo, página 5: Ao mesmo tempo, continuará a deslocação do centro de gravidade da economia mundial para a Asia, que irá reforçar significativamente o seu peso na economia global. Neste quadro, Moçambique poderá tirar partido da sua maior proximidade aos grandes mercados mundiais e reforçar o papel dos seus portos e da sua posição e infra-estruturas de acesso aos recursos e ao mercado desta parte sul de África.
Texto do artigo, página 5: O alargamento da diferença de custos salariais entre a Ásia e a África, e a alteração nos processos produtivos, com dispersão de diferentes tarefas por diferentes localizações, poderão abrir uma janela de oportunidade de industrialização em África.
Texto do artigo, página 5: Moçambique pode forçar essas oportunidades, combinando uma estratégia de captação de investimentos internacionais móveis com a afirmação do seu papel de trânsito (caminhos de ferro e portos), para desenvolver indústrias de processamento das exportações e importações do mercado alargado desta região de África.
Texto do artigo, página 5: A transição energética poderá reduzir a procura de petróleo e de carvão, mas o gás natural manterá um papel relevante e Moçambique dispõe de outros recursos minerais que serão muito valorizados no quadro dessa transição. Neste quadro, Moçambique pode tirar partido da atracção de investimento estrangeiro para exploração dos recursos energéticos e da capacidade do Estado para influenciar a sua localização no quadro de uma estratégia de desenvolvimento territorial nacional.
Texto do artigo, página 5: Moçambique é um dos países mais vulneráveis às alterações climáticas. Os efeitos das secas, cheias e inundações, e dos ciclones tropicais, terão um custo muito significativo e podem induzir grandes crises humanitárias e migrações forçadas. A subida do nível do mar poderá ter impactos na erosão costeira associada a eventos extremos de tempestades, com impactos cumulativos ao longo do tempo, e recuo gradual da linha de costa.
Texto do artigo, página 5: A comunidade internacional, nomeadamente através das organizações intergovernamentais, está empenhada em encontrar mecanismos de cooperação para prevenir o aquecimento global, reduzir as emissões de gases de efeito de estufa e mitigar os impactes das alterações climáticas. Moçambique é membro activo da comunidade internacional e pode beneficiar dos programas internacionais de combate ao aquecimento global.
Texto do artigo, página 5: É cada vez mais relevante o papel das TIC nos processos de transformação estrutural das sociedades e das economias, e os serviços que as mesmas oferecem estão em aceleração. Comparativamente com as dinâmicas à escala mundial, o desenvolvimento das TIC tem sido moderado, estando Moçambique entre os países menos desenvolvidos. O mercado de telecomunicações tem ainda grandes lacunas de penetração no território, embora o sector tenha conhecido desenvolvimentos importantes.
Texto do artigo, página 5: Atentas as circunstâncias e os factores que afectam a mobilidade e a conectividade interna do país, o desenvolvimento das TIC e o aproveitamento do seu potencial constituem uma enorme oportunidade para Moçambique superar lacunas e encontrar soluções inovadoras no domínio do acesso aos serviços de interesse geral e da governação, desde que supere os desafios que o desenvolvimento das TIC envolve nos âmbitos económico, social e da coordenação/ regulação.
Texto do artigo, página 5: No domínio das dinâmicas internas destacam-se quatro aspectos que serão determinantes para o desenvolvimento territorial durante as próximas duas décadas:
Texto do artigo, página 5: • As dinâmicas demográficas e de urbanização; • As perspectivas de crescimento económico; • O novo quadro da organização territorial do Estado; • As opções quanto ao modelo de desenvolvimento económico.
Texto do artigo, página 5: A população moçambicana continuará a crescer a um ritmo elevado. Em 2040, Moçambique terá cerca de 50 milhões de pessoas e a população economicamente activa terá aumentado em 10 milhões.
Texto do artigo, página 5: O crescimento urbano prosseguirá a um ritmo muito elevado, apontando o cenário de referência para que a taxa de urbanização suba para 45% em 2040. As migrações rural/urbano atingirão valores elevados, que poderão atingir mais de 300 000 pessoas por ano. É previsível e desejável que a urbanização se faça num quadro de equilíbrio entre províncias, favorecendo o crescimento dos pequenos centros.
Texto do artigo, página 5: Espera-se que a economia de Moçambique prossiga a recuperação das baixas taxas de crescimento dos últimos anos e que nos primeiros anos da próxima década retorne a taxas de crescimento elevadas, na sequência do impacto dos projectos mineiros, em particular do projecto do gás natural, e da valorização de outros recursos, incluindo o desenvolvimento da indústria da construção, decorrente da aceleração do ritmo de implementação das políticas e estratégias sectoriais.
Texto do artigo, página 5: Com as políticas adequadas, Moçambique poderá registar um elevado ritmo de crescimento económico. O cenário de referência do desenvolvimento territorial adoptado no PNDT aponta para uma taxa média anual do crescimento, até 2040, que se poderá situar acima dos 8% (compatível com a meta da ENDE de 7,4% no período 2015-2035), combinando o desenvolvimento do projecto de gás natural com uma política de modernização da agricultura, (envolvendo o forte desenvolvimento das pequenas e médias explorações de natureza mercantil), com o sucesso da política de industrialização (indústria ligeira para abastecimento do mercado interno, agro-processamento e plataformas de indústrias exportadoras), com o desenvolvimento do turismo e com o crescimento da urbanização e dos serviços.
Texto do artigo, página 5: A verificar-se esta taxa de crescimento, o PIB per capita poderá ser multiplicado por mais de 4 vezes, conjugando o rápido crescimento da economia com o também elevado crescimento da população. Mas Moçambique precisa, simultaneamente, de fazer a passagem para um modelo de desenvolvimento inclusivo, superando o actual modelo de crescimento económico focado nos recursos naturais exportáveis, que não se traduz na redução
Texto do artigo, página 6: das desigualdades sociais nem na promoção de um desenvolvimento territorial mais integrado e equilibrado.
Texto do artigo, página 6: Moçambique vai evoluir nas próximas duas décadas para um Estado amplamente descentralizado, na sequência da revisão da Constituição da República operada pela Lei n.º 1/2018, de 12 de Junho. O processo de descentralização representa um importante desafio de construção de mecanismos de governação multinível, de coordenação vertical e horizontal de políticas, de capacitação dos órgãos descentralizados, de mobilização de recursos e de geração de diversidade económica, social e cultural. Neste contexto, o papel do PNDT
Texto do artigo, página 6: como instrumento de racionalidade, de coordenação e de promoção da coesão e eficiência territoriais, sairá reforçado.
Texto do artigo, página 6: Este contexto externo e interno permite identificar um quadro de oportunidades e ameaças ao desenvolvimento territorial que se sintetizam no quadro seguinte, ficando claro o esforço que será exigido ao País para criar capacidade de aproveitamento das oportunidades e para evitar e prevenir as ameaças. Em qualquer dos casos, há um grande espaço de oportunidades que depende de opções de política nacional, sendo o grande risco a possibilidade de a sociedade moçambicana poder vir a mostrar-se incapaz de mobilizar as energias necessárias.
Texto do artigo, página 6: «Moçambique 2040». Diagnóstico Territorial: Oportunidades e Ameaças

Texto do artigo, página 6: OPORTUNIDADES AMEAÇAS • Atracção de investimento estrangeiro para exploração dos recursos naturais e a infraestruturação do País, e capacidade do Estado para influenciar a sua localização no quadro de uma estratégia de desenvolvimento territorial • Procura internacional por recursos de Moçambique, em particular de produtos agrícolas e disponibilidade de solos com boa aptidão para agricultura • Fomento do agro-negócio gerando novos polos de desenvolvimento • Crescimento económico e alargamento e integração do mercado interno • Parcerias com investidores privados na supressão de carências em infra-estruturas estratégicas • Interesse dos dadores internacionais em projectos de forte impacto territorial, em particular na conserva-ção de áreas de elevado valor da biodiversidade, contribuindo activamente para as metas internacionais • Reorientação das prioridades de infra-estruturação do território fazendo emergir o potencial de desenvolvimento local •Afirmação do país como uma “nova fronteira” das procuras turísticas • Aproveitamento inovador das TIC para generalização do acesso aos serviços e monitorização da exploração dos recursos • Descentralização e desenvolvimento do poder local autárquico • Cooperação na SADC para promoção de “Iniciativas de Desenvolvimento Espacial” transnacionais e transfronteiriças • Mudança da geografia económica mundial e crescimento do mercado da SADC, valorizando o papel dos portos moçambicanos e a posição geoestratégica do País • Pulsões proteccionistas a nível mundial, podendo reduzir o crescimento e o comércio internacional • Persistência das condições de pobreza generalizada e agravamento das desigualdades sócio-territoriais • Mudanças climáticas, degradação e perda de habitats naturais e de biodiversidade e agravamento dos riscos para a população • Desenvolvimento urbano difuso e expansivo, sem centralidades nem economias de aglomeração • Valorização selectiva e desintegrada dos recursos e fragmentação (norte-sul) do território • Foco na exploração de recursos naturais para o mercado internacional e excessiva prioridade às infraestruturas para serviço dos megaprojectos, agravando a desintegração do território •Transição energética, podendo pôr em causa as expectativas da exploração do gás e do carvão •Captura dos mercados pelos grandes grupos de distribuição, não deixando espaço para a produção local • Persistência de vastos territórios sem condições básicas para implantação de serviços qualificados • Ineficácia do Sector Público para dar espaço aos actores privados e reconhecer o papel das pequenas e médias empresas (PME) • Descoordenação e ineficácia em matéria de ordenamento do território e uso da terra • Conflitualidade em matéria de direitos de uso da terra entre os megaprojectos e as comunidades locais

OPORTUNIDADES	AMEAÇAS
• Atracção de investimento estrangeiro para exploração dos recursos naturais e a infraestruturação do País, e capacidade do Estado para influenciar a sua localização no quadro de uma estratégia de desenvolvimento territorial • Procura internacional por recursos de Moçambique, em particular de produtos agrícolas e disponibilidade de solos com boa aptidão para agricultura • Fomento do agro-negócio gerando novos polos de desenvolvimento • Crescimento económico e alargamento e integração do mercado interno • Parcerias com investidores privados na supressão de carências em infra-estruturas estratégicas • Interesse dos dadores internacionais em projectos de forte impacto territorial, em particular na conserva-ção de áreas de elevado valor da biodiversidade, contribuindo activamente para as metas internacionais • Reorientação das prioridades de infra-estruturação do território fazendo emergir o potencial de desenvolvimento local •Afirmação do país como uma “nova fronteira” das procuras turísticas • Aproveitamento inovador das TIC para generalização do acesso aos serviços e monitorização da exploração dos recursos • Descentralização e desenvolvimento do poder local autárquico • Cooperação na SADC para promoção de “Iniciativas de Desenvolvimento Espacial” transnacionais e transfronteiriças • Mudança da geografia económica mundial e crescimento do mercado da SADC, valorizando o papel dos portos moçambicanos e a posição geoestratégica do País	• Pulsões proteccionistas a nível mundial, podendo reduzir o crescimento e o comércio internacional • Persistência das condições de pobreza generalizada e agravamento das desigualdades sócio-territoriais • Mudanças climáticas, degradação e perda de habitats naturais e de biodiversidade e agravamento dos riscos para a população • Desenvolvimento urbano difuso e expansivo, sem centralidades nem economias de aglomeração • Valorização selectiva e desintegrada dos recursos e fragmentação (norte-sul) do território • Foco na exploração de recursos naturais para o mercado internacional e excessiva prioridade às infraestruturas para serviço dos megaprojectos, agravando a desintegração do território •Transição energética, podendo pôr em causa as expectativas da exploração do gás e do carvão •Captura dos mercados pelos grandes grupos de distribuição, não deixando espaço para a produção local • Persistência de vastos territórios sem condições básicas para implantação de serviços qualificados • Ineficácia do Sector Público para dar espaço aos actores privados e reconhecer o papel das pequenas e médias empresas (PME) • Descoordenação e ineficácia em matéria de ordenamento do território e uso da terra • Conflitualidade em matéria de direitos de uso da terra entre os megaprojectos e as comunidades locais

OPORTUNIDADES

AMEAÇAS

Texto do artigo, página 6: FORÇAS FRAQUEZAS • População jovem e em rápido crescimento. • Extensão territorial, diversidade de condições edafoclimáticas e elevada biodiversidade. • Disponibilidade de solo e água, elevado potencial de irrigação e condições para a agricultura empresarial. • Excepcional dotação de recursos naturais de elevada procura global. • Posição geoestratégica na articulação da África Austral com as regiões mundiais de mais rápido crescimento. • Existência dos portos e ligações ferroviárias ao interior da região SADC. • Elevada exposição a perigos naturais e eventos climáticos extremos, potencialmente agravada pelas mudanças climáticas • Ocupação desigual do território, baixa densidade e dispersão da população rural, com vastos territórios isolados, sem acesso aos serviços • Elevada insegurança hidrológica e desigualdade territorial da disponibilidade e acesso à água • Elevada percentagem de população em actividades de subsistência, sem iniciativa económica autónoma

FORÇAS	FRAQUEZAS
• População jovem e em rápido crescimento. • Extensão territorial, diversidade de condições edafoclimáticas e elevada biodiversidade. • Disponibilidade de solo e água, elevado potencial de irrigação e condições para a agricultura empresarial. • Excepcional dotação de recursos naturais de elevada procura global. • Posição geoestratégica na articulação da África Austral com as regiões mundiais de mais rápido crescimento. • Existência dos portos e ligações ferroviárias ao interior da região SADC.	• Elevada exposição a perigos naturais e eventos climáticos extremos, potencialmente agravada pelas mudanças climáticas • Ocupação desigual do território, baixa densidade e dispersão da população rural, com vastos territórios isolados, sem acesso aos serviços • Elevada insegurança hidrológica e desigualdade territorial da disponibilidade e acesso à água • Elevada percentagem de população em actividades de subsistência, sem iniciativa económica autónoma

FORÇAS

FRAQUEZAS

Texto do artigo, página 7: FORÇAS FRAQUEZAS • Zona costeira de elevado potencial urbano e económico • Elevado potencial energético exportável para o mercado mundial e regional • Mar e recursos para o “crescimento azul” • Quadro legal dando ao Estado o controlo dos recursos estratégicos do território, em particular da terra. • Rápido crescimento e elevadas expectativas quanto à sua aceleração. • Recursos turísticos diversificados e com potencial de procura externa qualificada. • Um sistema de planeamento territorial estruturado. • Elevada pressão sobre os recursos naturais, perda de biodiversidade e degradação dos solos • Fraca conectividade territorial e um mercado nacional escasso e fragmentado em mercados locais • Sistema urbano frágil e não integrado e cidade-capital excêntrica ao território nacional e • Estruturação do território em corredores transversais, fraca conectividade norte-sul • Debilidade das infra-estruturas de articulação do território e de suporte ao desenvolvimento e à industrialização • Processos de acesso à terra complexos e inseguros, com elevados “custos de contexto” • Multiplicidade de estratégias com impacto territorial, favorecendo visões atomizadas do território” 1 • Fraca fiscalização e controlo da exploração dos recursos naturais • Carência de meios técnicos e financeiros para assegurar um sistema de gestão territorial eficaz

FORÇAS	FRAQUEZAS
• Zona costeira de elevado potencial urbano e económico • Elevado potencial energético exportável para o mercado mundial e regional • Mar e recursos para o “crescimento azul” • Quadro legal dando ao Estado o controlo dos recursos estratégicos do território, em particular da terra. • Rápido crescimento e elevadas expectativas quanto à sua aceleração. • Recursos turísticos diversificados e com potencial de procura externa qualificada. • Um sistema de planeamento territorial estruturado.	• Elevada pressão sobre os recursos naturais, perda de biodiversidade e degradação dos solos • Fraca conectividade territorial e um mercado nacional escasso e fragmentado em mercados locais • Sistema urbano frágil e não integrado e cidade-capital excêntrica ao território nacional e • Estruturação do território em corredores transversais, fraca conectividade norte-sul • Debilidade das infra-estruturas de articulação do território e de suporte ao desenvolvimento e à industrialização • Processos de acesso à terra complexos e inseguros, com elevados “custos de contexto” • Multiplicidade de estratégias com impacto territorial, favorecendo visões atomizadas do território” 1 • Fraca fiscalização e controlo da exploração dos recursos naturais • Carência de meios técnicos e financeiros para assegurar um sistema de gestão territorial eficaz

FORÇAS

FRAQUEZAS

Texto do artigo, página 7: Os Grandes Desafios do Desenvolvimento Territorial
Texto do artigo, página 7: O actual estado de organização do território de Moçambique, as suas dinâmicas e as perspectivas de evolução dos contextos externo e interno a médio-longo prazo, conduziram à identificação dos grandes desafios de desenvolvimento territorial com que o País se irá confrontar nas próximas duas décadas. Fazer face a estes desafios exige uma abordagem territorial explícita e proactiva.
Texto do artigo, página 7: Identificaram-se 27 desafios mais relevantes, que se sistematizam a seguir em quatro grandes domínios.
Texto do artigo, página 7: • Desenvolvimento económico;
Texto do artigo, página 7: Os desafios do desenvolvimento territorial
Texto do artigo, página 7: • Desenvolvimento social; • Ordenamento do território; • Sustentabilidade e resiliência.
Texto do artigo, página 7: O PNDT estabelece uma estratégia de desenvolvimento territorial para abordar estes desafios, considerando as opções de longo prazo já assumidas pelo País.
Texto do artigo, página 7: O PNDT não é mais um plano a juntar aos múltiplos planos sectoriais existentes ou a elaborar, mas um instrumento de coerência da organização do território, para que Moçambique tenha sucesso perante os desafios do desenvolvimento económico e social que enfrenta.

Texto do artigo, página 7: OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO	OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1. Superação da fragmentação e da baixa conectividade do território, integração e desenvolvimento do mercado nacional e promoção das complementaridades, interdependências e sinergias entre as regiões. 2. Valorização do capital humano e acesso equitativo aos recursos, ao conhecimento e à informação. 3. Disponibilização de condições de infra-estruturas, serviços e ambiente de negócios favoráveis às empresas e às actividades económicas. 4. Competitividade internacional e regional das principais cidades, desenvolvimento de economias de aglomeração e escala, e promoção da criatividade e inovação. 5. Endogeneização do tecido económico e sincronização do crescimento do produto com a criação de emprego e transformações estruturais da economia e da sociedade. 6. Modernização da pequena e média agricultura, preservação do seu papel como fonte de emprego e rendimento, e diversificação das economias rurais. 7. Optimização da valorização sustentável dos recursos naturais, prevenção da sua exploração predatória e contribuição da mesma para o aumento da riqueza nacional. 8. Articulação do desenvolvimento dos megaprojectos com o desenvolvimento local e potenciação dos efeitos multiplicadores dos megaprojectos sobre a economia.	1. Promoção da equidade de acesso aos recursos e do direito de todos à iniciativa e à autonomia económicas. 2. Aumento do rendimento dos mais vulneráveis, nos seus territórios e comunidades, e redução das disparidades sociais e territoriais. 3. Gestão da urbanização, para assegurar que as cidades e as periferias urbanas são espaços de desenvolvimento e não concentrações de pessoas em situação vulnerável. 4. Generalização do acesso à água e à energia, de condições de mobilidade e de condições que permitam a escolha do local de residência e de trabalho. 5. Gestão dos impactos do crescimento populacional e resposta ao aumento da procura de serviços de interesse geral, de infra-estruturas, de terra agrícola e de solo urbano, e de habitação. 6. Equipamento equilibrado do território com unidades prestadoras de serviços colectivos em condições aceitáveis de acesso e qualidade. 7. Preservação, delimitação e protecção dos espaços de reserva do Estado.

OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Número ou marcador, página 7: 1. Superação da fragmentação e da baixa conectividade do território, integração e desenvolvimento do mercado nacional e promoção das complementaridades, interdependências e sinergias entre as regiões.

OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO	OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1. Superação da fragmentação e da baixa conectividade do território, integração e desenvolvimento do mercado nacional e promoção das complementaridades, interdependências e sinergias entre as regiões. 2. Valorização do capital humano e acesso equitativo aos recursos, ao conhecimento e à informação. 3. Disponibilização de condições de infra-estruturas, serviços e ambiente de negócios favoráveis às empresas e às actividades económicas. 4. Competitividade internacional e regional das principais cidades, desenvolvimento de economias de aglomeração e escala, e promoção da criatividade e inovação. 5. Endogeneização do tecido económico e sincronização do crescimento do produto com a criação de emprego e transformações estruturais da economia e da sociedade. 6. Modernização da pequena e média agricultura, preservação do seu papel como fonte de emprego e rendimento, e diversificação das economias rurais. 7. Optimização da valorização sustentável dos recursos naturais, prevenção da sua exploração predatória e contribuição da mesma para o aumento da riqueza nacional. 8. Articulação do desenvolvimento dos megaprojectos com o desenvolvimento local e potenciação dos efeitos multiplicadores dos megaprojectos sobre a economia.	1. Promoção da equidade de acesso aos recursos e do direito de todos à iniciativa e à autonomia económicas. 2. Aumento do rendimento dos mais vulneráveis, nos seus territórios e comunidades, e redução das disparidades sociais e territoriais. 3. Gestão da urbanização, para assegurar que as cidades e as periferias urbanas são espaços de desenvolvimento e não concentrações de pessoas em situação vulnerável. 4. Generalização do acesso à água e à energia, de condições de mobilidade e de condições que permitam a escolha do local de residência e de trabalho. 5. Gestão dos impactos do crescimento populacional e resposta ao aumento da procura de serviços de interesse geral, de infra-estruturas, de terra agrícola e de solo urbano, e de habitação. 6. Equipamento equilibrado do território com unidades prestadoras de serviços colectivos em condições aceitáveis de acesso e qualidade. 7. Preservação, delimitação e protecção dos espaços de reserva do Estado.

OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Número ou marcador, página 7: 2. Valorização do capital humano e acesso equitativo aos recursos, ao conhecimento e à informação.

OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO	OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1. Superação da fragmentação e da baixa conectividade do território, integração e desenvolvimento do mercado nacional e promoção das complementaridades, interdependências e sinergias entre as regiões. 2. Valorização do capital humano e acesso equitativo aos recursos, ao conhecimento e à informação. 3. Disponibilização de condições de infra-estruturas, serviços e ambiente de negócios favoráveis às empresas e às actividades económicas. 4. Competitividade internacional e regional das principais cidades, desenvolvimento de economias de aglomeração e escala, e promoção da criatividade e inovação. 5. Endogeneização do tecido económico e sincronização do crescimento do produto com a criação de emprego e transformações estruturais da economia e da sociedade. 6. Modernização da pequena e média agricultura, preservação do seu papel como fonte de emprego e rendimento, e diversificação das economias rurais. 7. Optimização da valorização sustentável dos recursos naturais, prevenção da sua exploração predatória e contribuição da mesma para o aumento da riqueza nacional. 8. Articulação do desenvolvimento dos megaprojectos com o desenvolvimento local e potenciação dos efeitos multiplicadores dos megaprojectos sobre a economia.	1. Promoção da equidade de acesso aos recursos e do direito de todos à iniciativa e à autonomia económicas. 2. Aumento do rendimento dos mais vulneráveis, nos seus territórios e comunidades, e redução das disparidades sociais e territoriais. 3. Gestão da urbanização, para assegurar que as cidades e as periferias urbanas são espaços de desenvolvimento e não concentrações de pessoas em situação vulnerável. 4. Generalização do acesso à água e à energia, de condições de mobilidade e de condições que permitam a escolha do local de residência e de trabalho. 5. Gestão dos impactos do crescimento populacional e resposta ao aumento da procura de serviços de interesse geral, de infra-estruturas, de terra agrícola e de solo urbano, e de habitação. 6. Equipamento equilibrado do território com unidades prestadoras de serviços colectivos em condições aceitáveis de acesso e qualidade. 7. Preservação, delimitação e protecção dos espaços de reserva do Estado.

OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Número ou marcador, página 7: 3. Disponibilização de condições de infra-estruturas, serviços e ambiente de negócios favoráveis às empresas e às actividades económicas.

OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO	OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1. Superação da fragmentação e da baixa conectividade do território, integração e desenvolvimento do mercado nacional e promoção das complementaridades, interdependências e sinergias entre as regiões. 2. Valorização do capital humano e acesso equitativo aos recursos, ao conhecimento e à informação. 3. Disponibilização de condições de infra-estruturas, serviços e ambiente de negócios favoráveis às empresas e às actividades económicas. 4. Competitividade internacional e regional das principais cidades, desenvolvimento de economias de aglomeração e escala, e promoção da criatividade e inovação. 5. Endogeneização do tecido económico e sincronização do crescimento do produto com a criação de emprego e transformações estruturais da economia e da sociedade. 6. Modernização da pequena e média agricultura, preservação do seu papel como fonte de emprego e rendimento, e diversificação das economias rurais. 7. Optimização da valorização sustentável dos recursos naturais, prevenção da sua exploração predatória e contribuição da mesma para o aumento da riqueza nacional. 8. Articulação do desenvolvimento dos megaprojectos com o desenvolvimento local e potenciação dos efeitos multiplicadores dos megaprojectos sobre a economia.	1. Promoção da equidade de acesso aos recursos e do direito de todos à iniciativa e à autonomia económicas. 2. Aumento do rendimento dos mais vulneráveis, nos seus territórios e comunidades, e redução das disparidades sociais e territoriais. 3. Gestão da urbanização, para assegurar que as cidades e as periferias urbanas são espaços de desenvolvimento e não concentrações de pessoas em situação vulnerável. 4. Generalização do acesso à água e à energia, de condições de mobilidade e de condições que permitam a escolha do local de residência e de trabalho. 5. Gestão dos impactos do crescimento populacional e resposta ao aumento da procura de serviços de interesse geral, de infra-estruturas, de terra agrícola e de solo urbano, e de habitação. 6. Equipamento equilibrado do território com unidades prestadoras de serviços colectivos em condições aceitáveis de acesso e qualidade. 7. Preservação, delimitação e protecção dos espaços de reserva do Estado.

OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Número ou marcador, página 7: 4. Competitividade internacional e regional das principais cidades, desenvolvimento de economias de aglomeração e escala, e promoção da criatividade e inovação.

OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO	OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1. Superação da fragmentação e da baixa conectividade do território, integração e desenvolvimento do mercado nacional e promoção das complementaridades, interdependências e sinergias entre as regiões. 2. Valorização do capital humano e acesso equitativo aos recursos, ao conhecimento e à informação. 3. Disponibilização de condições de infra-estruturas, serviços e ambiente de negócios favoráveis às empresas e às actividades económicas. 4. Competitividade internacional e regional das principais cidades, desenvolvimento de economias de aglomeração e escala, e promoção da criatividade e inovação. 5. Endogeneização do tecido económico e sincronização do crescimento do produto com a criação de emprego e transformações estruturais da economia e da sociedade. 6. Modernização da pequena e média agricultura, preservação do seu papel como fonte de emprego e rendimento, e diversificação das economias rurais. 7. Optimização da valorização sustentável dos recursos naturais, prevenção da sua exploração predatória e contribuição da mesma para o aumento da riqueza nacional. 8. Articulação do desenvolvimento dos megaprojectos com o desenvolvimento local e potenciação dos efeitos multiplicadores dos megaprojectos sobre a economia.	1. Promoção da equidade de acesso aos recursos e do direito de todos à iniciativa e à autonomia económicas. 2. Aumento do rendimento dos mais vulneráveis, nos seus territórios e comunidades, e redução das disparidades sociais e territoriais. 3. Gestão da urbanização, para assegurar que as cidades e as periferias urbanas são espaços de desenvolvimento e não concentrações de pessoas em situação vulnerável. 4. Generalização do acesso à água e à energia, de condições de mobilidade e de condições que permitam a escolha do local de residência e de trabalho. 5. Gestão dos impactos do crescimento populacional e resposta ao aumento da procura de serviços de interesse geral, de infra-estruturas, de terra agrícola e de solo urbano, e de habitação. 6. Equipamento equilibrado do território com unidades prestadoras de serviços colectivos em condições aceitáveis de acesso e qualidade. 7. Preservação, delimitação e protecção dos espaços de reserva do Estado.

OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Número ou marcador, página 7: 5. Endogeneização do tecido económico e sincronização do crescimento do produto com a criação de emprego e transformações estruturais da economia e da sociedade.

OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO	OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1. Superação da fragmentação e da baixa conectividade do território, integração e desenvolvimento do mercado nacional e promoção das complementaridades, interdependências e sinergias entre as regiões. 2. Valorização do capital humano e acesso equitativo aos recursos, ao conhecimento e à informação. 3. Disponibilização de condições de infra-estruturas, serviços e ambiente de negócios favoráveis às empresas e às actividades económicas. 4. Competitividade internacional e regional das principais cidades, desenvolvimento de economias de aglomeração e escala, e promoção da criatividade e inovação. 5. Endogeneização do tecido económico e sincronização do crescimento do produto com a criação de emprego e transformações estruturais da economia e da sociedade. 6. Modernização da pequena e média agricultura, preservação do seu papel como fonte de emprego e rendimento, e diversificação das economias rurais. 7. Optimização da valorização sustentável dos recursos naturais, prevenção da sua exploração predatória e contribuição da mesma para o aumento da riqueza nacional. 8. Articulação do desenvolvimento dos megaprojectos com o desenvolvimento local e potenciação dos efeitos multiplicadores dos megaprojectos sobre a economia.	1. Promoção da equidade de acesso aos recursos e do direito de todos à iniciativa e à autonomia económicas. 2. Aumento do rendimento dos mais vulneráveis, nos seus territórios e comunidades, e redução das disparidades sociais e territoriais. 3. Gestão da urbanização, para assegurar que as cidades e as periferias urbanas são espaços de desenvolvimento e não concentrações de pessoas em situação vulnerável. 4. Generalização do acesso à água e à energia, de condições de mobilidade e de condições que permitam a escolha do local de residência e de trabalho. 5. Gestão dos impactos do crescimento populacional e resposta ao aumento da procura de serviços de interesse geral, de infra-estruturas, de terra agrícola e de solo urbano, e de habitação. 6. Equipamento equilibrado do território com unidades prestadoras de serviços colectivos em condições aceitáveis de acesso e qualidade. 7. Preservação, delimitação e protecção dos espaços de reserva do Estado.

OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Número ou marcador, página 7: 6. Modernização da pequena e média agricultura, preservação do seu papel como fonte de emprego e rendimento, e diversificação das economias rurais.

OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO	OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1. Superação da fragmentação e da baixa conectividade do território, integração e desenvolvimento do mercado nacional e promoção das complementaridades, interdependências e sinergias entre as regiões. 2. Valorização do capital humano e acesso equitativo aos recursos, ao conhecimento e à informação. 3. Disponibilização de condições de infra-estruturas, serviços e ambiente de negócios favoráveis às empresas e às actividades económicas. 4. Competitividade internacional e regional das principais cidades, desenvolvimento de economias de aglomeração e escala, e promoção da criatividade e inovação. 5. Endogeneização do tecido económico e sincronização do crescimento do produto com a criação de emprego e transformações estruturais da economia e da sociedade. 6. Modernização da pequena e média agricultura, preservação do seu papel como fonte de emprego e rendimento, e diversificação das economias rurais. 7. Optimização da valorização sustentável dos recursos naturais, prevenção da sua exploração predatória e contribuição da mesma para o aumento da riqueza nacional. 8. Articulação do desenvolvimento dos megaprojectos com o desenvolvimento local e potenciação dos efeitos multiplicadores dos megaprojectos sobre a economia.	1. Promoção da equidade de acesso aos recursos e do direito de todos à iniciativa e à autonomia económicas. 2. Aumento do rendimento dos mais vulneráveis, nos seus territórios e comunidades, e redução das disparidades sociais e territoriais. 3. Gestão da urbanização, para assegurar que as cidades e as periferias urbanas são espaços de desenvolvimento e não concentrações de pessoas em situação vulnerável. 4. Generalização do acesso à água e à energia, de condições de mobilidade e de condições que permitam a escolha do local de residência e de trabalho. 5. Gestão dos impactos do crescimento populacional e resposta ao aumento da procura de serviços de interesse geral, de infra-estruturas, de terra agrícola e de solo urbano, e de habitação. 6. Equipamento equilibrado do território com unidades prestadoras de serviços colectivos em condições aceitáveis de acesso e qualidade. 7. Preservação, delimitação e protecção dos espaços de reserva do Estado.

OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Número ou marcador, página 7: 7. Optimização da valorização sustentável dos recursos naturais, prevenção da sua exploração predatória e contribuição da mesma para o aumento da riqueza nacional.

OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO	OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1. Superação da fragmentação e da baixa conectividade do território, integração e desenvolvimento do mercado nacional e promoção das complementaridades, interdependências e sinergias entre as regiões. 2. Valorização do capital humano e acesso equitativo aos recursos, ao conhecimento e à informação. 3. Disponibilização de condições de infra-estruturas, serviços e ambiente de negócios favoráveis às empresas e às actividades económicas. 4. Competitividade internacional e regional das principais cidades, desenvolvimento de economias de aglomeração e escala, e promoção da criatividade e inovação. 5. Endogeneização do tecido económico e sincronização do crescimento do produto com a criação de emprego e transformações estruturais da economia e da sociedade. 6. Modernização da pequena e média agricultura, preservação do seu papel como fonte de emprego e rendimento, e diversificação das economias rurais. 7. Optimização da valorização sustentável dos recursos naturais, prevenção da sua exploração predatória e contribuição da mesma para o aumento da riqueza nacional. 8. Articulação do desenvolvimento dos megaprojectos com o desenvolvimento local e potenciação dos efeitos multiplicadores dos megaprojectos sobre a economia.	1. Promoção da equidade de acesso aos recursos e do direito de todos à iniciativa e à autonomia económicas. 2. Aumento do rendimento dos mais vulneráveis, nos seus territórios e comunidades, e redução das disparidades sociais e territoriais. 3. Gestão da urbanização, para assegurar que as cidades e as periferias urbanas são espaços de desenvolvimento e não concentrações de pessoas em situação vulnerável. 4. Generalização do acesso à água e à energia, de condições de mobilidade e de condições que permitam a escolha do local de residência e de trabalho. 5. Gestão dos impactos do crescimento populacional e resposta ao aumento da procura de serviços de interesse geral, de infra-estruturas, de terra agrícola e de solo urbano, e de habitação. 6. Equipamento equilibrado do território com unidades prestadoras de serviços colectivos em condições aceitáveis de acesso e qualidade. 7. Preservação, delimitação e protecção dos espaços de reserva do Estado.

OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Número ou marcador, página 7: 8. Articulação do desenvolvimento dos megaprojectos com o desenvolvimento local e potenciação dos efeitos multiplicadores dos megaprojectos sobre a economia.

OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO	OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1. Superação da fragmentação e da baixa conectividade do território, integração e desenvolvimento do mercado nacional e promoção das complementaridades, interdependências e sinergias entre as regiões. 2. Valorização do capital humano e acesso equitativo aos recursos, ao conhecimento e à informação. 3. Disponibilização de condições de infra-estruturas, serviços e ambiente de negócios favoráveis às empresas e às actividades económicas. 4. Competitividade internacional e regional das principais cidades, desenvolvimento de economias de aglomeração e escala, e promoção da criatividade e inovação. 5. Endogeneização do tecido económico e sincronização do crescimento do produto com a criação de emprego e transformações estruturais da economia e da sociedade. 6. Modernização da pequena e média agricultura, preservação do seu papel como fonte de emprego e rendimento, e diversificação das economias rurais. 7. Optimização da valorização sustentável dos recursos naturais, prevenção da sua exploração predatória e contribuição da mesma para o aumento da riqueza nacional. 8. Articulação do desenvolvimento dos megaprojectos com o desenvolvimento local e potenciação dos efeitos multiplicadores dos megaprojectos sobre a economia.	1. Promoção da equidade de acesso aos recursos e do direito de todos à iniciativa e à autonomia económicas. 2. Aumento do rendimento dos mais vulneráveis, nos seus territórios e comunidades, e redução das disparidades sociais e territoriais. 3. Gestão da urbanização, para assegurar que as cidades e as periferias urbanas são espaços de desenvolvimento e não concentrações de pessoas em situação vulnerável. 4. Generalização do acesso à água e à energia, de condições de mobilidade e de condições que permitam a escolha do local de residência e de trabalho. 5. Gestão dos impactos do crescimento populacional e resposta ao aumento da procura de serviços de interesse geral, de infra-estruturas, de terra agrícola e de solo urbano, e de habitação. 6. Equipamento equilibrado do território com unidades prestadoras de serviços colectivos em condições aceitáveis de acesso e qualidade. 7. Preservação, delimitação e protecção dos espaços de reserva do Estado.

OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Número ou marcador, página 7: 1. Promoção da equidade de acesso aos recursos e do direito de todos à iniciativa e à autonomia económicas.

OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO	OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1. Superação da fragmentação e da baixa conectividade do território, integração e desenvolvimento do mercado nacional e promoção das complementaridades, interdependências e sinergias entre as regiões. 2. Valorização do capital humano e acesso equitativo aos recursos, ao conhecimento e à informação. 3. Disponibilização de condições de infra-estruturas, serviços e ambiente de negócios favoráveis às empresas e às actividades económicas. 4. Competitividade internacional e regional das principais cidades, desenvolvimento de economias de aglomeração e escala, e promoção da criatividade e inovação. 5. Endogeneização do tecido económico e sincronização do crescimento do produto com a criação de emprego e transformações estruturais da economia e da sociedade. 6. Modernização da pequena e média agricultura, preservação do seu papel como fonte de emprego e rendimento, e diversificação das economias rurais. 7. Optimização da valorização sustentável dos recursos naturais, prevenção da sua exploração predatória e contribuição da mesma para o aumento da riqueza nacional. 8. Articulação do desenvolvimento dos megaprojectos com o desenvolvimento local e potenciação dos efeitos multiplicadores dos megaprojectos sobre a economia.	1. Promoção da equidade de acesso aos recursos e do direito de todos à iniciativa e à autonomia económicas. 2. Aumento do rendimento dos mais vulneráveis, nos seus territórios e comunidades, e redução das disparidades sociais e territoriais. 3. Gestão da urbanização, para assegurar que as cidades e as periferias urbanas são espaços de desenvolvimento e não concentrações de pessoas em situação vulnerável. 4. Generalização do acesso à água e à energia, de condições de mobilidade e de condições que permitam a escolha do local de residência e de trabalho. 5. Gestão dos impactos do crescimento populacional e resposta ao aumento da procura de serviços de interesse geral, de infra-estruturas, de terra agrícola e de solo urbano, e de habitação. 6. Equipamento equilibrado do território com unidades prestadoras de serviços colectivos em condições aceitáveis de acesso e qualidade. 7. Preservação, delimitação e protecção dos espaços de reserva do Estado.

OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Número ou marcador, página 7: 2. Aumento do rendimento dos mais vulneráveis, nos seus territórios e comunidades, e redução das disparidades sociais e territoriais.

OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO	OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1. Superação da fragmentação e da baixa conectividade do território, integração e desenvolvimento do mercado nacional e promoção das complementaridades, interdependências e sinergias entre as regiões. 2. Valorização do capital humano e acesso equitativo aos recursos, ao conhecimento e à informação. 3. Disponibilização de condições de infra-estruturas, serviços e ambiente de negócios favoráveis às empresas e às actividades económicas. 4. Competitividade internacional e regional das principais cidades, desenvolvimento de economias de aglomeração e escala, e promoção da criatividade e inovação. 5. Endogeneização do tecido económico e sincronização do crescimento do produto com a criação de emprego e transformações estruturais da economia e da sociedade. 6. Modernização da pequena e média agricultura, preservação do seu papel como fonte de emprego e rendimento, e diversificação das economias rurais. 7. Optimização da valorização sustentável dos recursos naturais, prevenção da sua exploração predatória e contribuição da mesma para o aumento da riqueza nacional. 8. Articulação do desenvolvimento dos megaprojectos com o desenvolvimento local e potenciação dos efeitos multiplicadores dos megaprojectos sobre a economia.	1. Promoção da equidade de acesso aos recursos e do direito de todos à iniciativa e à autonomia económicas. 2. Aumento do rendimento dos mais vulneráveis, nos seus territórios e comunidades, e redução das disparidades sociais e territoriais. 3. Gestão da urbanização, para assegurar que as cidades e as periferias urbanas são espaços de desenvolvimento e não concentrações de pessoas em situação vulnerável. 4. Generalização do acesso à água e à energia, de condições de mobilidade e de condições que permitam a escolha do local de residência e de trabalho. 5. Gestão dos impactos do crescimento populacional e resposta ao aumento da procura de serviços de interesse geral, de infra-estruturas, de terra agrícola e de solo urbano, e de habitação. 6. Equipamento equilibrado do território com unidades prestadoras de serviços colectivos em condições aceitáveis de acesso e qualidade. 7. Preservação, delimitação e protecção dos espaços de reserva do Estado.

OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Número ou marcador, página 7: 3. Gestão da urbanização, para assegurar que as cidades e as periferias urbanas são espaços de desenvolvimento e não concentrações de pessoas em situação vulnerável.

OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Número ou marcador, página 7: 4. Generalização do acesso à água e à energia, de condições de mobilidade e de condições que permitam a escolha do local de residência e de trabalho.

OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Número ou marcador, página 7: 5. Gestão dos impactos do crescimento populacional e resposta ao aumento da procura de serviços de interesse geral, de infra-estruturas, de terra agrícola e de solo urbano, e de habitação.

OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Número ou marcador, página 7: 6. Equipamento equilibrado do território com unidades prestadoras de serviços colectivos em condições aceitáveis de acesso e qualidade.

OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Número ou marcador, página 7: 7. Preservação, delimitação e protecção dos espaços de reserva do Estado.

OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Texto do artigo, página 7: 1 Ver atrás a definição de “custos de contexto”

Texto do artigo, página 8: OS DESAFIOS DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO OS DESAFIOS DE SUSTENTABILIDADE E RESILIÊNCIA

OS DESAFIOS DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

OS DESAFIOS DE SUSTENTABILIDADE E RESILIÊNCIA

Número ou marcador, página 8: 1. Disciplina dos assentamentos urbanos e requalificação das áreas urbanas, com aumento da oferta formal de solo urbano e articulação do acesso à terra com o quadro legal do ordenamento do território.

OS DESAFIOS DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

OS DESAFIOS DE SUSTENTABILIDADE E RESILIÊNCIA

Número ou marcador, página 8: 2. Controlo das intervenções em espaço rural, em particular na proximidade e no interior das áreas de conservação e das áreas-chave para a biodiversidade, bem como das áreas sensíveis do ponto de vista da exposição aos perigos

OS DESAFIOS DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

OS DESAFIOS DE SUSTENTABILIDADE E RESILIÊNCIA

Número ou marcador, página 8: 3. Protecção dos recursos hídricos e das fontes de água para o consumo humano, evitando a poluição e assegurando os caudais para a manutenção do equilíbrio ecológico.

OS DESAFIOS DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

OS DESAFIOS DE SUSTENTABILIDADE E RESILIÊNCIA

Número ou marcador, página 8: 4. Realocação da terra aos usos socialmente mais produtivos, reconhecimento do valor económico da terra com um valor de uso que depende da localização e da utilização potencial a que a mesma se destina, do qual a sociedade deve retirar a justa remuneração.

OS DESAFIOS DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

OS DESAFIOS DE SUSTENTABILIDADE E RESILIÊNCIA

Número ou marcador, página 8: 5. Avaliação prévia dos impactos e coordenação das intervenções sectoriais e destas com as dinâmicas privadas, para assegurar a eficiência dos investimentos e prevenir o desperdício na aplicação de recursos.

OS DESAFIOS DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

OS DESAFIOS DE SUSTENTABILIDADE E RESILIÊNCIA

Número ou marcador, página 8: 6. Financiamento da infra-estruturação urbana e dos serviços urbanos através da justa repartição dos benefícios do uso do solo entre a comunidade e os titulares dos direitos de utilização, com recuperação de parte das mais-valias geradas na transacção desses direitos, tendo em conta as benfeitorias realizadas

OS DESAFIOS DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

OS DESAFIOS DE SUSTENTABILIDADE E RESILIÊNCIA

Número ou marcador, página 8: 1. Melhor conhecimento científico e técnico sobre as ameaças e a exposição e vulnerabilidade aos perigos naturais e antrópicos.

OS DESAFIOS DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

OS DESAFIOS DE SUSTENTABILIDADE E RESILIÊNCIA

Número ou marcador, página 8: 2. Prevenção e mitigação de desastres naturais por medidas estruturais e não estruturais, com foco nas áreas historicamente mais críticas ou mais vulneráveis.

OS DESAFIOS DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

OS DESAFIOS DE SUSTENTABILIDADE E RESILIÊNCIA

Número ou marcador, página 8: 3. Redução da vulnerabilidade hidrológica nalgumas províncias do País

OS DESAFIOS DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

OS DESAFIOS DE SUSTENTABILIDADE E RESILIÊNCIA

Número ou marcador, página 8: 4. Redução drástica dos factores de risco associados às deficiências de saneamento, de recolha e tratamento de resíduos e de qualidade da água.

OS DESAFIOS DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

OS DESAFIOS DE SUSTENTABILIDADE E RESILIÊNCIA

Número ou marcador, página 8: 5. Preservação da elevada diversidade ecológica e do bom estado de conservação das ecorregiões.

OS DESAFIOS DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

OS DESAFIOS DE SUSTENTABILIDADE E RESILIÊNCIA

Número ou marcador, página 8: 6. Gestão adequada e eficaz das paisagens, em particular das mais produtivas, identitárias ou frágeis, redução dos factores de degradação e das fragilidades que as mesmas detêm actualmente.

OS DESAFIOS DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

OS DESAFIOS DE SUSTENTABILIDADE E RESILIÊNCIA

Número ou marcador, página 8: 7. Articulação das estratégias de conservação da biodiversidade com o desenvolvimento económico, por forma a manter os equilíbrios fundamentais e impedir a exploração predatória dos recursos da natureza, preservando a biodiversidade e os serviços de ecossistemas.

OS DESAFIOS DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

OS DESAFIOS DE SUSTENTABILIDADE E RESILIÊNCIA

Texto do artigo, página 8: A Visão Orientadora do Desenvolvimento Territorial A experiência alheia mostra que para ser próspero, competitivo,
Texto do artigo, página 8: seguro e inclusivo, um país tem de satisfazer várias condições: o seu território deve ser funcionalmente integrado, a sua rede urbana tem de ser dinâmica e competitiva, as suas redes de infra-estruturas e serviços têm de ser eficientes, as disparidades de desenvolvimento entre as diversas parcelas do território não podem atingir níveis inaceitáveis, a organização administrativa e a governação devem favorecer o exercício da cidadania e a iniciativa da sociedade civil, os recursos estratégicos têm de ser bem geridos e não podem ser desperdiçados, e a utilização do território tem de ser sustentável.
Texto do artigo, página 8: Assente nesta constatação, o PNDT interpreta os objectivos e aspirações da ENDE 2015-2035 e da Agenda 2025 (revisão de 2013), conferindo-lhes uma dimensão espacial.
Texto do artigo, página 8: O PNDT interrelaciona e pondera os três grandes propósitos da ENDE:
Texto do artigo, página 8: • Moçambique próspero e competitivo; • Moçambique seguro e inclusivo; • Moçambique sustentável.
Texto do artigo, página 8: E, tendo, também, em conta os Objectivos para o Desenvolvimento Sustentável da ONU, propõe uma visão integrada e opções de organização dos actores e das actividades no território.
Texto do artigo, página 8: Baseado na leitura analítica dos problemas, potencialidades, dinâmicas, ameaças, oportunidades e desafios, e tendo em conta a exploração de diferentes cenários de desenvolvimento territorial, o PNDT assume o objectivo central de endogeneização do desenvolvimento, em coerência com as opções da ENDE, e propõe uma Visão orientadora do Desenvolvimento Territorial estruturada nas cinco ideias-chave ilustradas na figura seguinte.
Texto do artigo, página 9: «Moçambique 2040». Visão orientadora do Desenvolvimento Territorial
Texto do artigo, página 9: O PNDT assume um conjunto de pressupostos sobre o que virá a ser o modelo desenvolvimento económico e sobre o que virão a ser as políticas sectoriais de maior impacto territorial e propõe uma Estratégia de Desenvolvimento Territorial configurada por quatro grandes Princípios Orientadores que devem ser observados em todas as decisões de intervenção sobre o território e na concepção, avaliação e implementação dos planos e programas de iniciativa pública e dos projectos, públicos e privados com impacto territorial significativo. Os quatro Princípios Orientadores constituem um compromisso do Estado e um quadro de referência geral para a transformação do território moçambicano.
Texto do artigo, página 9: Um País activo no contexto internacional e um território inserido nas relações globais Um território funcionalmente integrado, coeso e sustentável Um território economicamente dinâmico, competitivo e inclusivo Um povoamento equilibrado e uma sociedade solidária, criativa e de igualdade de oportunidades Uma governação territorial participada, transparente, mais eficiente e mais eficaz VISÃO «Moçambique 2040»
Texto do artigo, página 9: Princípios Orientadores da Estratégia de Desenvolvimento Territorial
Número ou marcador, página 9: 1. Aglomeração e concentração selectiva: criação de espaços onde as condições materiais e imateriais do desenvolvimento atinjam os níveis de eficácia que são actualmente requeridos pela competitividade das actividades económicas e pelas necessidades da qualidade de vida das populações.
Número ou marcador, página 9: 2. Mobilização criativa do potencial dos territórios: acção conjugada de integração do território, de promoção do acesso universal aos serviços de interesse geral e de mobilização do potencial endógeno de todos os territórios.
Número ou marcador, página 9: 3. Gestão sustentável, protecção e renovação dos recursos naturais e dos valores ambientais: tratar os recursos da natureza como capital que importa gerir e aumentar, e não como uma riqueza que pode ser livremente consumida.
Número ou marcador, página 9: 4. Cidadania e participação: primado ao capital humano,
Texto do artigo, página 9: A Estratégia de Desenvolvimento Territorial
Texto do artigo, página 9: às instituições e às organizações da sociedade civil, promoção da democracia e da participação das populações, valorizando a diversidade etno-cultural.
Texto do artigo, página 9: A Estratégia de Desenvolvimento Territorial estabelecida pelo PNDT é condicionada pelo quadro geral de forças e fragilidades e de oportunidades e ameaças que decorrem do contexto externo e interno por pressupostos sobre o que virá a ser o foco das políticas sectoriais e pela Visão do País que queremos construir no horizonte de 2040.
Texto do artigo, página 9: A Estratégia de Desenvolvimento Territorial é estruturada em9 Objectivos Estratégicos (OEDT), cada um correspondendo a uma dimensão territorial que configura a ambição sobre o País que queremos em 2040:

Texto do artigo, página 9: OEDT 1 Integrar o território, construir um mercado interno dinâmico e reduzir as disparidades regionais OEDT 2 Aumentar a “riqueza nacional”, promovendo ganhos de capital humano, de capital construído e de capital institucional e organizativo OEDT 3 Promover espaços catalisadores do crescimento económico, que potenciem os efeitos dos investimentos OEDT 4 Mobilizar de forma integrada o potencial dos territórios e diversificar as economias rurais OEDT 5 Promover uma rede urbana equilibrada e competitiva, com cidades inclusivas e criativas e estruturar uma rede de «lugares centrais» OEDT 6 Prevenir os riscos de origem natural e antrópica e salvaguardar a sustentabilidade dos ecossistemas e a biodiversidade OEDT 7 Reforçar a coesão nacional, promover a cidadania, a participação e a boa governação do território OEDT 8 Combater a pobreza, promover a inclusão social e o desenvolvimento humano OEDT 9 Valorizar a posição geográfica de Moçambique, reforçar a cooperação estratégica regional e internacional, e a participação nos mercados

OEDT 1	Integrar o território, construir um mercado interno dinâmico e reduzir as disparidades regionais
OEDT 2	Aumentar a “riqueza nacional”, promovendo ganhos de capital humano, de capital construído e de capital institucional e organizativo
OEDT 3	Promover espaços catalisadores do crescimento económico, que potenciem os efeitos dos investimentos
OEDT 4	Mobilizar de forma integrada o potencial dos territórios e diversificar as economias rurais
OEDT 5	Promover uma rede urbana equilibrada e competitiva, com cidades inclusivas e criativas e estruturar uma rede de «lugares centrais»
OEDT 6	Prevenir os riscos de origem natural e antrópica e salvaguardar a sustentabilidade dos ecossistemas e a biodiversidade
OEDT 7	Reforçar a coesão nacional, promover a cidadania, a participação e a boa governação do território
OEDT 8	Combater a pobreza, promover a inclusão social e o desenvolvimento humano
OEDT 9	Valorizar a posição geográfica de Moçambique, reforçar a cooperação estratégica regional e internacional, e a participação nos mercados

Texto do artigo, página 9: OEDT 1
Texto do artigo, página 9: Integrar o território, construir um mercado interno dinâmico e reduzir as disparidades regionais
Texto do artigo, página 9: OEDT 2
Texto do artigo, página 9: Aumentar a “riqueza nacional”, promovendo ganhos de capital humano, de capital construído e de capital institucional e organizativo
Texto do artigo, página 9: OEDT 3
Texto do artigo, página 9: Promover espaços catalisadores do crescimento económico, que potenciem os efeitos dos investimentos
Texto do artigo, página 9: OEDT 4
Texto do artigo, página 9: Mobilizar de forma integrada o potencial dos territórios e diversificar as economias rurais
Texto do artigo, página 9: OEDT 5
Texto do artigo, página 9: Promover uma rede urbana equilibrada e competitiva, com cidades inclusivas e criativas e estruturar uma rede de «lugares centrais»
Texto do artigo, página 9: OEDT 6
Texto do artigo, página 9: Prevenir os riscos de origem natural e antrópica e salvaguardar a sustentabilidade dos ecossistemas e a biodiversidade
Texto do artigo, página 9: OEDT 7
Texto do artigo, página 9: Reforçar a coesão nacional, promover a cidadania, a participação e a boa governação do território
Texto do artigo, página 9: OEDT 8
Texto do artigo, página 9: Combater a pobreza, promover a inclusão social e o desenvolvimento humano
Texto do artigo, página 9: OEDT 9
Texto do artigo, página 9: Valorizar a posição geográfica de Moçambique, reforçar a cooperação estratégica regional e internacional, e a participação nos mercados
Texto do artigo, página 10: OEDT 1: Integrar o território, construir um mercado interno dinâmico e reduzir as disparidades regionais
Texto do artigo, página 10: Este Objectivo traduz a ambição de que Moçambique seja, em 2040:
Texto do artigo, página 10: • Um País com uma rede de metrópoles e cidades interdependentes, que reforçam a coesão territorial; • Um território bem conectado, com acessibilidades hierarquizadas, onde todas as regiões e as áreas territoriais que as constituem são acessíveis de forma segura e previsível; • Um País que tira partido da diversidade territorial e das vantagens comparativas das diferentes regiões; • Um País com um mercado interno dinâmico, onde os produtos, os bens e os serviços circulam sem entraves, em resposta às condições de oferta e procura; • Um território dotado de infra-estruturas de comunicação, garantindo equidade nas condições de acesso à informação e ao conhecimento, a circulação das ideias e a interacção social à distância.
Texto do artigo, página 10: OEDT 2: Aumentar a “riqueza nacional”, promovendo ganhos de capital humano, de capital construído e de capital institucional e organizativo, e a reposição dos recursos naturais
Texto do artigo, página 10: Este Objectivo traduz a ambição de que Moçambique seja, em 2040:
Texto do artigo, página 10: • Um País onde se registaram elevados ganhos de riqueza nacional, conseguidos sobretudo através de um forte investimento no capital humano e no capital construído e, complementarmente, na inventariação e caracterização dos recursos naturais; • Um País onde se regista uma grande valorização do capital • Natural, pela preservação do seu stock físico, por uma maior mobilização produtiva (por exemplo, através da afectação de novas terras para a produção agrícola) e por ganhos de produtividade (em quantidade e em valor); • Um País que protege as suas áreas naturais estratégicas e valoriza os serviços ambientais que elas prestam.
Texto do artigo, página 10: OEDT 3: Promover espaços catalisadores do crescimento económico que potenciem os efeitos dos investimentos
Texto do artigo, página 10: Este Objectivo traduz a ambição de que Moçambique seja, em 2040:
Texto do artigo, página 10: • Um País que dispõe de uma rede equilibrada de espaços atractivos para o investimento, com infraestruturas eficientes e condições competitivas de realização de negócios; • Um território dotado de polos dinamizadores das economias regionais, que combinam actividades diversificadas e competitivas, geradoras de emprego e de rendimento; • Um território dotado de áreas de inovação rural impulsionadoras das transformações estruturais, da modernização das actividades agrárias e do desenvolvimento das comunidades rurais.
Texto do artigo, página 10: OEDT 4: Mobilizar de forma integrada o potencial dos territórios e diversificar as economias rurais
Texto do artigo, página 10: Este Objectivo traduz a ambição de que Moçambique seja, em 2040:
Texto do artigo, página 10: • Um País que promove a endogeneização do seu modelo de desenvolvimento e se assume como um país de cidadãos, que participam equitativamente nos esforços
Texto do artigo, página 10: e nos benefícios do crescimento económico e na construção das estratégias de intervenção;
Texto do artigo, página 10: • Um País que articula as intervenções territoriais na dupla perspectiva da valorização dos recursos e da resposta às necessidades de territórios funcionais concretos, definidos em função dos problemas/potencialidades e não das fronteiras administrativas; • Um País que promove abordagens territoriais multisectoriais integradas, procurando optimizar a eficiência na obtenção de resultados; •Um País que reconhece todas e cada uma as parcelas do seu território como uma riqueza a valorizar ou a preservar.
Texto do artigo, página 10: OEDT 5: Promover uma rede urbana equilibrada e competitiva, com cidades inclusivas e criativas, e estruturar uma rede de “lugares centrais” prestadores de serviços à população e à economia
Texto do artigo, página 10: Este Objectivo traduz a ambição de que Moçambique seja, em 2040:
Texto do artigo, página 10: • Um País servido por uma rede urbana que passou de uma justaposição de “lugares de refúgio” a um sistema estruturado de centros urbanos dinâmicos, promotores de qualidade de vida e motores do desenvolvimento territorial; • Um País que dispõe de uma rede de cidades de nível superior, inseridas nas dinâmicas de competitividade a nível global e com papel relevante nas relações no âmbito da região da SADC; • Um País que está funcionalmente mais equilibrado, nomeadamente em virtude do desenvolvimento de um conjunto de polos urbanos localizados no interior e nas áreas fronteiriças, que compensem a actual litoralização da rede urbana; • Um País que está a reconfigurar as relações territoriais, evoluindo do padrão linear ao longo dos corredores transversais para uma • Rede diversificada e hierarquizada de conexões entre as cidades, com reforço das interdependências urbanas dentro de cada província e entre as províncias; • Um País que está a conseguir avanços significativos na qualificação urbana e ambiental das cidades e vilas, transformando-as em territórios de inclusão e em espaços resilientes, combinando esse investimento de qualificação com um esforço de estruturação do povoamento rural, o que reduz o afluxo às cidades de migrantes das áreas rurais; • Um País que está a atingir estes resultados através do reforço da eficiência e da eficácia da gestão urbana e territorial, da adopção de modelos inovadores de financiamento das infra-estruturas e serviços urbanos, e de uma estratégia participada de implementação da política de habitação.
Texto do artigo, página 10: OEDT 6: Prevenir os riscos de origem natural e antrópicos, promover a qualidade do ambiente e salvaguardar a sustentabilidade dos ecossistemas e da biodiversidade
Texto do artigo, página 10: Este Objectivo traduz a ambição de que Moçambique seja, em 2040:
Texto do artigo, página 10: • Um País mais resiliente e sustentável, que conhece bem as áreas mais expostas às diversas tipologias de risco (de origem natural ou humana) e as ameaças à qualidade do ambiente, e que as gere com base em instrumentos adequados e eficazes; • Um território menos vulnerável aos riscos decorrentes dos eventos extremos associados às mudanças climáticas;
Texto do artigo, página 11: • Um território com resilência acrescida nas áreas onde se concentram assentamentos humanos ou actividades económicas, • Um País que gere a sua floresta (natural e plantada) e os restantes ecosistemas segundo as melhores práticas, incluindo as directrizes da agenda mundial para a redução de emissões de gases de efeito de estufa (GEE), no quadro da cooperação em programas da comunidade internacional dirigidos à conservação da natureza e da biodiversidade e à luta contra as mudanças climáticas; • Um País com uma rede de áreas de conservação e espaços naturais de elevado valor para a biodiversidade, relevantes a nível nacional e internacional, com ecossistemas capazes de providenciar serviços fundamentais para a sua população e de reter e conservar a sua diversidade biológica, bem identificados, delimitados e geridos segundo padrões e critérios adaptados ao contexto natural e socioeconómico (paisagem/mosaico agroflorestal), e à protecção contra as ameaças específicas de cada área (desmatamento, incêndios, poluição, redução de caudais, etc.).
Texto do artigo, página 11: OEDT 7: Reforçar a coesão nacional, promover a cidadania, a participação e a boa governação do território
Texto do artigo, página 11: Este Objectivo traduz a ambição de que Moçambique seja, em 2040:
Texto do artigo, página 11: • Um País onde as oportunidades de cada cidadão não são diferenciadas pelo local onde nasceu ou pelo local onde vive; • Um País onde a liberdade de circulação não é restringida por obstáculos físicos, por desigualdade nas condições de acesso ao trabalho ou aos meios de produção, ou por factores linguísticos ou etno-culturais; • Um País descentralizado, que promove a participação dos cidadãos na solução dos problemas próprios da sua comunidade, que promove o desenvolvimento local e o aprofundamento e a consolidação da democracia, no quadro da unidade do Estado, nos termos da Constituição; • Um País que promove a autonomia da sociedade civil relativamente ao Estado, reconhecendo e valorizando as alianças sociais e a iniciativa dos cidadãos e das suas organizações representativas.
Texto do artigo, página 11: OEDT 8: Combater a pobreza, promover a inclusão social e o desenvolvimento humano
Texto do artigo, página 11: Este Objectivo traduz a ambição de que Moçambique seja, em 2040:
Texto do artigo, página 11: • Um País que reduziu a incidência da pobreza para níveis de 20%-30% e que dispõe de mecanismos de protecção para as situações de pobreza extrema; • Um País que inverteu as dinâmicas de afastamento entre as regiões do Norte e as do Sul, reduzindo substancialmente os desequilíbrios inter-provinciais e entre as áreas rurais e as áreas urbanas; • Um País que promoveu um modelo de desenvolvimento orientado para o aumento dos rendimentos dos mais vulneráveis, estabilizando o nível das desigualdades sociais; • Um País que promoveu o acesso dos mais vulneráveis, em particular das mulheres, aos recursos económicos e aos serviços de interesse geral (em especial à educação), e favoreceu o seu direito à iniciativa económica; • Um País que aumentou a resiliência dos mais vulneráveis, reduzindo a sua exposição e reforçando a sua resistência face a desastres económicos e ambientais.
Texto do artigo, página 11: OEDT 9: Valorizar a posição geográfica de Moçambique, reforçar a cooperação estratégica regional e internacional e a participação nos mercados internacionais
Texto do artigo, página 11: Este Objectivo traduz a ambição de que Moçambique seja, em 2040:
Texto do artigo, página 11: • Um País que deixou os últimos lugares nos índices de competitividade5, através da realização bem sucedida de mudanças estruturais no mercado de trabalho e nos mercados financeiros, pela expansão e ganhos de eficiência do mercado interno, por significativas melhorias na educação, ensino superior e formação profissional, pelo aumento da eficiência das suas infra-estruturas urbanas e territoriais e pelos avanços registados nas condições gerais de realização de negócios; • Um País que se afirma como actor mundial no domínio do gás e actor regional no domínio da energia eléctrica, e como exportador sustentável de produtos agrícolas e florestais; • Um País que desenvolve modelos de valorização sustentável da paisagem e da floresta, gerando serviços ambientais que contribuem para a redução das emissões de GEE e a preservação da biodiversidade na região da África Austral e no mundo; • Um País que reforçou os laços económicos com os parceiros da Ásia e da América do Sul, ao mesmo tempo que reforçou as relações – nos domínios do comércio, do acesso ao conhecimento e à tecnologia e de parceria no investimento – com outras áreas do mundo mais desenvolvido; • Um País que desempenha um papel activo e estratégico no contexto da SADC, em particular na relação desta região com o resto do mundo; • Um País que valoriza o capital humano, apostando no desenvolvimento de indústrias exportadoras inseridas quer em cadeias de valor nacionais, quer em cadeias de valor globais.
Texto do artigo, página 11: No PNDT, cada OEDT é desdobrado em Linhas de Acção, as quais são, por sua vez, concretizadas em Medidas de Política.
Texto do artigo, página 11: No total, aos 9 Objectivos Estratégicos correspondem 46 Linhas de Acção e 235 Medidas de Política associadas, constituindo um quadro de referência integrado e coordenado para a acção dos diversos actores do desenvolvimento territorial.
Texto do artigo, página 11: As Medidas de Política correspondem a compromissos de acção transversais a diversos domínios sectoriais da actuação do Estado e do Governo.
Texto do artigo, página 11: Algumas Medidas de Política têm tradução nos Instrumentos de Execução (IE) inscritos no Programa de Políticas do Plano de Acção adquirindo uma maior eficácia na concretização.
Texto do artigo, página 11: Na generalidade dos casos, as Medidas de Política devem ser lidas como objectivos específicos de desenvolvimento territorial a serem prosseguidos e concretizados no quadro da implementação concreta das diversas políticas nacionais e sectoriais.
Texto do artigo, página 11: O Modelo Territorial
Texto do artigo, página 11: Peça central do PNDT, o Modelo Territorial ilustra e traduz graficamente os elementos fundamentais da organização do território, concretizando a Visão e a Estratégia de Desenvolvimento Territorial.
Texto do artigo, página 11: O Modelo Territorial ilustra esquematicamente a nova geografia da organização do território que a estratégia de desenvolvimento territorial do PNDT visa prosseguir.
Texto do artigo, página 12: O Modelo Territorial é um documento de orientação estratégica, que deve ser tido em consideração:
Texto do artigo, página 12: • Nas decisões de territorialização de medidas de política de ordenamento do território; • Na territorialização das grandes opções estratégicas de desenvolvimento económico e social do Governo Central e dos Governos Provinciais; • Na implementação das medidas de política sectorial e dos grandes programas de investimento públicos e privados.
Texto do artigo, página 12: A nova geografia da organização do território que a estratégia de desenvolvimento territorial do PNDT visa prosseguir é determinada pela conjugação de sete vectores estruturantes.
Texto do artigo, página 12: Para cada um destes vectores estruturantes, o PNDT estabelece princípios orientadores e define, necessariamente em termos esquemáticos, a sua incidência territorial, configurando as opções quanto à geografia do seu desenvolvimento.
Texto do artigo, página 12: VT 1 – Estrutura Ecológica Compreende os espaços com elevado valor ambiental
Texto do artigo, página 12: e para a biodiversidade e os espaços de elevada exposição ou vulnerabilidade a perigos naturais e antrópicos.
Texto do artigo, página 12: Princípios Orientadores:
Texto do artigo, página 12: Sustentabilidade: assegurar a perenidade da biodiversidade e dos serviços dos ecossistemas, através da protecção e reforço das condições de resiliência e de renovação dos recursos naturais.
Texto do artigo, página 12: Gestão prudente: assumir o insuficiente conhecimento das dinâmicas dos ecossistemas e da sua interdependência, evitando transformações radicais que possam pôr em risco o equilíbrio e a sustentabilidade dos sistemas naturais.
Texto do artigo, página 12: Regulação preventiva: prevenir proactivamente transformações cujos efeitos possam ser inconvenientes do ponto de vista da delimitação destas tipologias de espaços.
Texto do artigo, página 12: Valorização: assumir e gerir estes espaços como capital produtor de valor para a humanidade e para a sociedade moçambicana, dando especial atenção aos benefícios directos para as comunidades mais próximas.
Texto do artigo, página 12: VT 2 – Sistema Urbano
Texto do artigo, página 12: Põe em relevo o papel estratégico que as aglomerações urbanas (sobretudo, metrópoles e cidades) desempenham no processo de desenvolvimento económico, social, cultural e territorial.
Texto do artigo, página 12: Princípios Orientadores: Hierarquia funcional: sistema de centralidades territoriais
Texto do artigo, página 12: integrando diferentes níveis de funções urbanas (do âmbito nacional ao âmbito local).
Texto do artigo, página 12: Interdependência e especialização: favorecer relações de complementaridade entre centros urbanos, baseadas na diferenciação económica e na especialização, favorecendo um modelo de organização policêntrica do território.
Texto do artigo, página 12: Ancoragem no território e equilíbrio nas relações urbanorural: promover a integração da economia urbana e reforçar as relações urbano-rural nos territórios de influência dos centros urbanos.
Texto do artigo, página 12: VT 3 – Sistema de Infra-estruturas Territoriais
Texto do artigo, página 12: Identifica as infraestruturas estratégicas para o funcionamento dos territórios. Estas infraestruturas constituem, a par dos recursos naturais e do parque edificado, o mais importante activo material da sociedade moçambicana.
Texto do artigo, página 12: Princípios Orientadores: Integração territorial: potenciar o papel integrador do território;
Texto do artigo, página 12: assegurar a mobilidade e a conectividade em todo o território.
Texto do artigo, página 12: Eficácia e eficiência: assegurar os limiares de serviço e as complementaridades necessárias para a produção dos efeitos pretendidos com a realização dos investimentos; selectividade nos novos investimentos e prioridade à eficácia dos investimentos já realizados.
Texto do artigo, página 12: Viabilidade e oportunidade: avaliação do impacto territorial e da relação custo-benefício dos investimentos em infraestruturas territoriais face a usos alternativos dos recursos públicos a aplicar.
Texto do artigo, página 12: VT 4 – Espaços Motores da Economia
Texto do artigo, página 12: Identifica os territórios em que se aposta para potenciar o crescimento económico, reconhecendo o diferente potencial dos territórios e a necessidade de uma forte selectividade geográfica na localização dos investimentos, para que sejam atingidos limares de eficácia nas intervenções territoriais.
Texto do artigo, página 12: Princípios Orientadores: Aglomeração: concentração selectiva dos investimentos nos
Texto do artigo, página 12: polos e ao longo dos eixos de desenvolvimento.
Texto do artigo, página 12: Competitividade: reforço da atracção de factores e actores económicos, da inovação e da criatividade, das condições de fazer negócio e do desempenho das empresas.
Texto do artigo, página 12: Crescimento cumulativo e efeito multiplicador: actividades motrizes de elevado crescimento, com efeitos multiplicadores, indutoras da diversificação económica e de transformações estruturais nos territórios envolventes.
Texto do artigo, página 12: VT 5 – Rede de Serviços de Interesse Geral
Texto do artigo, página 12: Trata da distribuição territorial da provisão de serviços essenciais ao bem-estar dos cidadãos, ao desempenho das actividades económicas, ao desenvolvimento humano, ao bom funcionamento das comunidades e à coesão socio-territorial.
Texto do artigo, página 12: Princípios Orientadores: Equidade: garantia de acesso equitativo aos bens públicos
Texto do artigo, página 12: em todo o território.
Texto do artigo, página 12: Eficiência: optimizar o binómio qualidade/custo na prestação dos serviços (dando um peso elevado à acessibilidade).
Texto do artigo, página 12: Proximidade: evoluir para uma crescente densificação da oferta, minimizando os custos de operação e os custos de contexto.
Texto do artigo, página 12: VT 6 – Espaços Rurais
Texto do artigo, página 12: Afirma a importância estratégica da relação da sociedade com a exploração directa da produtividade da terra, assumindo claramente a valia estratégica dos espaços rurais e a importância do progresso das sociedades rurais e da modernização das suas actividades para o desenvolvimento nacional.
Texto do artigo, página 12: Princípios Orientadores: Equilíbrio: ocupação do território rural em harmonia com as
Texto do artigo, página 12: suas aptidões naturais, numa óptica de sustentabilidade ambiental e territorial.
Texto do artigo, página 12: Acessibilidade: prioridade às condições de mobilidade de pessoas, bens e informação.
Texto do artigo, página 12: Inclusão: integração nas cadeias de valor da economia e acesso da população rural aos benefícios do desenvolvimento nacional.
Texto do artigo, página 12: Endogeneização: aposta na capacitação e na mobilização do potencial de iniciativa e dos recursos dos territórios rurais, recusando a visão de dependência do Estado.
Texto do artigo, página 12: VT 7 – Governação do Território
Texto do artigo, página 12: Trata da acção dos actores no território, do quadro jurídico e organizacional e dos recursos institucionais e humanos necessários para que os objectivos estratégicos de desenvolvimento territorial sejam atingidos com eficiência e eficácia.
Texto do artigo, página 13: Princípios Orientadores: Descentralização: aprofundamento e consolidação da
Texto do artigo, página 13: descentralização administrativa, e reforço do poder autárquico.
Texto do artigo, página 13: Responsabilização: definição clara de atribuições e competências entre níveis da Administração territorial e entre entidades sectoriais; acompanhamento e avaliação periódica da implementação das políticas e das acções com impacto territorial significativo.
Texto do artigo, página 13: Coordenação: criar e implementar mecanismos efectivos de coordenação e governança (de estratégias, de programas e projectos, de recursos e de acção), entre níveis da Administração (coordenação vertical) e entre actores do mesmo nível (coordenação horizontal).
Texto do artigo, página 13: Participação e parceria: envolvimento directo das comunidades nos processos territoriais; reconhecimento do papel da sociedade civil e desenvolvimento das actuações em parceria público/privado.
Texto do artigo, página 13: O Modelo Territorial traduz um entendimento sobre o papel dos vectores estruturantes:
Texto do artigo, página 13: • A natureza condicionante da ocupação do território associada aos espaços com elevado valor ecológico e de elevada exposição aos perigos naturais; • O papel direccional, polarizador e dinamizador da economia, da sociedade e da cultura, que é atribuído ao sistema urbano; • A selectividade inerente à escolha e à estratégia de intervenção nos espaços motores da economia; • A abordagem inclusiva e integradora do território, da economia e das pessoas, subjacente à estratégia de intervenção nos espaços rurais; • O objectivo geral de equidade e coesão económica, social e territorial, subjacente à estratégia de desenvolvimento territorial.
Texto do artigo, página 13: O Modelo TerritorialO Modelode MoçambiqueTerritorialno horizontede Moçambique2040 no horizonte 2040
Texto do artigo, página 13: Tanzania Zambia Malawi Zimbabwe Africa do Sul Eswatini 1 2 3 4 5 MODELO TERRITORIAL CENÁRIOS DE SÍNTESE
Texto do artigo, página 14: Como usar o PNDT Como já referido, o PNDT é, simultaneamente, uma Visão,
Texto do artigo, página 14: uma Estratégia, um Quadro de Princípios Orientadores e um Instrumento de Eficiência das políticas públicas.
Texto do artigo, página 14: Em primeiro lugar, o PNDT deve ser usado como instrumento orientador. Deve ser assumido como a dimensão territorial da ENDE e ser operacionalizado através das Estratégias e Planos Sectoriais e dos Planos Provinciais e autárquicos.
Texto do artigo, página 14: Os objectivos Estratégicos de Desenvolvimento Territorial, as respectivas Linhas de Acção e as Medidas de Política devem ser assumidos como compromissos/objectivos transversais a toda a Administração (central, provincial e local), e devem ser tidas em conta nos respectivos planos de desenvolvimento. Nesse sentido, o PQG e as Estratégias e Planos Sectoriais devem conter um capítulo sobre o desenvolvimento territorial, no qual será explicitada a forma como são consideradas as questões territoriais e desenvolvido o Plano de Acção do PNDT.
Texto do artigo, página 14: Em segundo lugar, o PNDT deve ser usado como instrumento de coordenação horizontal, entre os diversos organismos sectoriais, e vertical, entre os diversos níveis – central, provincial, local – da Administração do Estado.
Texto do artigo, página 14: Em particular, o Modelo Territorial deverá ser tido em conta na definição de prioridades e orientar a implantação territorial dos investimentos, de forma a potenciar o desenvolvimento territorial integrado. Esta coordenação horizontal e vertical poderá evoluir para a aprovação de um Quadro de Compromissos de Desenvolvimento Territorial, estabelecendo, numa base quinquenal, os objectivos comuns de desenvolvimento territorial assumidos pelos ministérios sectoriais e órgãos provinciais, e que serão prosseguidos no quadro das respectivas esferas de actuação.
Texto do artigo, página 14: Em terceiro lugar, o PNDT deve ser usado como umprograma de Instrumentos de Execução específicos, constantes no Plano de Acção, a serem implementados pelas entidades pertinentes.
Texto do artigo, página 14: Em quarto lugar, o PNDT deve ser usado como um referencial de leitura do território para a análise dos impactos das opções macro-económicas e sectoriais, nomeadamente no que se refira à definição de estímulos fiscais e financeiros ao crescimento económico.
Texto do artigo, página 14: O PNDT deve ser instrumento informador das opções do investimento privado, tornando explícitas as opções do Estado quanto ao desenvolvimento territorial e, desse modo, acrescentando segurança às decisões de investimento das empresas.
Texto do artigo, página 14: Para efeitos de execução no território, das opções mais detalhadas do desenvolvimento territorial deverão ser elaborados instrumentos de ordenamento territorial de nível local (Planos Provinciais de Desenvolvimento Territorial, Planos Distritais de Uso da Terra, Planos de Estrutura Urbana, Planos Gerais e Parciais de Urbanização e Planos de Pormenor) nos quais se estabelece a estrutura da organização espacial bem como as normas e regras a observar na ocupação e uso do solo e a utilização dos seus recursos naturais, onde estas opções se reflectem de forma precisa.
Texto do artigo, página 14: Estes diferentes usos do PNDT só serão eficazes se o PNDT for apropriado pelas instituições com responsabilidades de desenvolvimento e for objecto da devida divulgação e publicitação.
Texto do artigo, página 14: PARTE II - O Plano de Acção O Plano de Acção reúne e sistematiza o quadro operativo que
Texto do artigo, página 14: permite concretizar, no espaço e no tempo, o quadro de referência estratégico e o racional do PNDT.
Texto do artigo, página 14: O Plano de Acção está estruturado em quatro capítulos:
Texto do artigo, página 14: • Programa de Políticas; • Orientações para a política de ordenamento do território;
Texto do artigo, página 14: • Directrizes para a elaboração dos Instrumentos de Ordenamento Territorial; • Sistema de Monitorização e Avaliação.
Texto do artigo, página 14: O Programa de Políticas sistematiza os instrumentos de execução (IE) que dão cumprimento aos objectivos estratégicos e às medidas de política que os consubstanciam. Os IE são estruturados por vector de desenvolvimento territorial e apresentados na forma de quadro.
Texto do artigo, página 14: Para cada IE, além de uma breve descrição, são indicados a respectiva incidência territorial, o período de implementação no horizonte do PNDT, a entidade responsável pela actuação (Ministério/Serviço tutelado) e as entidades parceiras, quando aplicável.
Texto do artigo, página 14: A escolha dos IE foi orientada por critérios de selectividade, tendo em consideração a sua importância relativa para a implementação da estratégia de desenvolvimento territorial e do modelo territorial do PNDT.
Texto do artigo, página 14: No total são propostos 92 Instrumentos de Execução NasOrientações para a política de ordenamento do território
Texto do artigo, página 14: são estabelecidas:
Texto do artigo, página 14: • Orientações para a formulação e condução da política de ordenamento do território; • Orientações para o aperfeiçoamento do quadro legal e regulamentar do ordenamento do território e regimes jurídicos conexos; • Orientações para a articulação da política de ordenamento do território com as políticas sectoriais com impacto territorial muito significativo.
Texto do artigo, página 14: Nas Directrizes para a elaboração dos IOT são estabelecidas Directrizes gerais, comuns a todos os IOT, e Directrizes específicas por tipo de IOT (PEOT, PPDT, PDUT, PEU, PGU/ PPU e PP).
Texto do artigo, página 14: As Directrizes gerais, comuns a todos os IOT são explicitadas através de 6 grandes princípios:
Texto do artigo, página 14: • Princípio 1 – Sustentabilidade dos recursos territoriais; • Princípio 2 – Salvaguarda e valorização dos recursos territoriais; • Princípio 3 – Coesão socio-territorial; • Princípio 4 – Protecção das pessoas e bens face aos perigos naturais e antrópicos; • Princípio 5 – Funcionalidade e eficiência dos territórios; • Princípio 6 – Eficácia na implementação dos planos.
Texto do artigo, página 14: No Sistema de Monitorização e Avaliação são estabelecidos os princípios gerais e os instrumentos operativos a aplicar no acompanhamento da implementação do PNDT.
Texto do artigo, página 14: A monitorização regular da implementação do PNDT deve produzir resultados com periodicidade bienal (cada 2 anos contados do início do período de execução), devendo incidir sobre a eficiência na implementação do Plano de Acção.
Texto do artigo, página 14: A eficiência na implementação do Plano de Acção será avaliada pelo estado de concretização dos Instrumentos de Execução, sendo esse estado de concretização medido através dos indicadores de realização e das metas temporais estabelecidas.
Texto do artigo, página 14: A avaliação periódica da implementação deve ter lugar no último ano de cada quinquénio em que se subdivide o período de vigência do plano e no final do período de vigência do plano (2040), coincidindo neste caso com o final do último quinquénio. A avaliação final visa estabelecer as bases para a revisão global ordinária do PNDT.
Texto do artigo, página 14: A eficácia na implementação do PNDT será avaliada pelos resultados obtidos face aos OEDT, sendo essa eficácia medida através dos indicadores de resultado estabelecidos no Apêndice II do PNDT.
Texto do artigo, página 15: a. Programa de Políticas i. Instrumentos de execução
Texto do artigo, página 15: • Os instrumentos de execução (IE) que visam dar cumprimento aos objectivos estratégicos e às medidas de política que os consubstanciam encontram-se estruturados por vector de desenvolvimento territorial. • Para cada IE, há uma breve descrição, a indicação da respectiva incidência territorial, o período de implementação no horizonte do PNDT, a indicação da entidade responsável pela actuação (Ministério/ Serviço tutelado) e a indicação das entidades parceiras, quando aplicável. •A escolha dos IE foi orientada por critérios de selectividade, tendo em consideração a sua importância relativa para
Texto do artigo, página 15: a implementação da estratégia de desenvolvimento territorial e do modelo territorial do PNDT. Seleccionaram-se 92 Instrumentos de Execução.
Texto do artigo, página 15: Na sequência directa da avaliação periódica da implementação do PNDT a realizar no último ano de cada quinquénio em que subdivide o período de vigência do plano, o Plano de Acção deve ser objecto de revisão, tendo em vista articulá-lo com o PQG do período quinquenal subsequente. Essa revisão deve ter em especial atenção a taxa de execução de cada instrumento e analisar as causas dos desvios programáticos que eventualmente se tenham verificado, tendo em vista tomar medidas atinentes à sua correcção.
Texto do artigo, página 16: PNDT Plano Nacional de Desenvolvimento Territorial
Texto do artigo, página 16: REPÚBLICADEMOÇAMBIQUE
Texto do artigo, página 16: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto do artigo, página 16: responsável
Texto do artigo, página 16: implementação Entidade
Texto do artigo, página 16: #Designaçãonciaterritorial Períodode
Texto do artigo, página 16: Quadro0.1–VT1.InstrumentosdeExecução
Número ou marcador, página 16: 1. VT 1 – Estrutura ecológica

Texto do artigo, página 16: Entidade responsável Sectoresdo Ambientee Florestas Sectoresdo Ambiente,Terrase Cartografia Períodode implementação 2020-2024 2025-2029 2030-2034 2035-2039 2020-2024 2025-2029 2030-2034 2035-2039 Incidênciaterritorial Nacional Nacional Descrição Relatóriocomdescriçãodoestadodabiodiversidadedopaís,a serpreparadode4em4anosparadarrespostaaosrequisitos daConvençãosobreDiversidadeBiológica(CBD).Incluindo: Actualizaçãodosmapeamentosderededeáreasde• conservaçãoedeoutrasáreastendentesaintegraressa rede(habitatscríticos,KBAecorredoresecológicos); EstadodeactualizaçãoedeimplementaçãodosPlanosde• ManeiodasÁreasdeConservação(Verificaçãode conteúdosenoterreno); Resultadosdasacçõesderecuperaçãodeáreasdegradadas• ActualizaçõesparaaListaVermelhadeEspéciesFlorísticase• Faunísticas DisponibilizaçãoaopúblicodosREBedosdiplomaslegais relativosàconservaçãoebiodiversidadeatravésdewebsiteda entidaderesponsável.Disponibilizaçãonarededigital institucionaldoGovernocommaioresresponsabilidadespela emissãodeconcessõesdeactividadeseconómicasepelo cadastrodeterras,dosmapeamentosderededeáreasde conservaçãoedeoutrasáreastendentesaintegraressarede, actualizados,emformatoseditáveis(SIG)aalojaremwebsite daentidaderesponsável. Designação RelatóriodoEstadoda Biodiversidade(REB) Integraçãodoestado dabiodiversidadenas decisõesdeusodo território # IE1.1 IE1.2

Entidade responsável	Sectoresdo Ambientee Florestas	Sectoresdo Ambiente,Terrase Cartografia
Períodode implementação	2020-2024 2025-2029 2030-2034 2035-2039	2020-2024 2025-2029 2030-2034 2035-2039
Incidênciaterritorial	Nacional	Nacional
Descrição	Relatóriocomdescriçãodoestadodabiodiversidadedopaís,a serpreparadode4em4anosparadarrespostaaosrequisitos daConvençãosobreDiversidadeBiológica(CBD).Incluindo: Actualizaçãodosmapeamentosderededeáreasde• conservaçãoedeoutrasáreastendentesaintegraressa rede(habitatscríticos,KBAecorredoresecológicos); EstadodeactualizaçãoedeimplementaçãodosPlanosde• ManeiodasÁreasdeConservação(Verificaçãode conteúdosenoterreno); Resultadosdasacçõesderecuperaçãodeáreasdegradadas• ActualizaçõesparaaListaVermelhadeEspéciesFlorísticase• Faunísticas	DisponibilizaçãoaopúblicodosREBedosdiplomaslegais relativosàconservaçãoebiodiversidadeatravésdewebsiteda entidaderesponsável.Disponibilizaçãonarededigital institucionaldoGovernocommaioresresponsabilidadespela emissãodeconcessõesdeactividadeseconómicasepelo cadastrodeterras,dosmapeamentosderededeáreasde conservaçãoedeoutrasáreastendentesaintegraressarede, actualizados,emformatoseditáveis(SIG)aalojaremwebsite daentidaderesponsável.
Designação	RelatóriodoEstadoda Biodiversidade(REB)	Integraçãodoestado dabiodiversidadenas decisõesdeusodo território
#	IE1.1	IE1.2

Texto do artigo, página 16: Ambiente,Terrase
Texto do artigo, página 16: 5
Texto do artigo, página 16: Sectoresdo
Texto do artigo, página 16: Ambientee
Texto do artigo, página 16: Sectoresdo
Texto do artigo, página 16: Cartografia
Texto do artigo, página 16: Florestas
Texto do artigo, página 16: Biodiversidade(REB)al 2020-2024
Texto do artigo, página 16: 2025-2029
Texto do artigo, página 16: 2030-2034
Texto do artigo, página 16: 2035-2039
Texto do artigo, página 16: 2020-2024
Texto do artigo, página 16: 2025-2029
Texto do artigo, página 16: 2030-2034
Texto do artigo, página 16: 2035-2039
Texto do artigo, página 16: território al
Texto do artigo, página 16: IE1.1 RelatóriodoEstadod
Texto do artigo, página 16: Integraçãodoestado
Texto do artigo, página 16: dabiodiversidadenas
Texto do artigo, página 16: decisõesdeusodo
Texto do artigo, página 16: IE1.2
Texto do artigo, página 17: SectoresdeTerras,
Texto do artigo, página 17: Território,Ambiente
Texto do artigo, página 17: Ordenamentodo
Texto do artigo, página 17: responsável
Texto do artigo, página 17: eÁreasde
Texto do artigo, página 17: implementação Entidade
Texto do artigo, página 17: #Designaçãoorial Períodode
Texto do artigo, página 17: animanie 2020-2029
Texto do artigo, página 17: aisagemdo
Texto do artigo, página 17: REPÚBLICADEMOÇAMBIQUE
Texto do artigo, página 17: IE1.3 PEOTdeÁreas
Texto do artigo, página 17: Conservação,in
Texto do artigo, página 17: asrespectivasz

Texto do artigo, página 17: Entidade responsável SectoresdeTerras, Ordenamentodo Território,Ambiente eÁreasde Conservação SectordoAmbiente Sectoresdo AmbienteeÁreas deConservação Sectoresdo Ambienteedas pescas Sectoresdo Ambienteedas Períodode implementação 2020-2029 2020-2024 2020-2024 2020-2030 2020-2024 Incidênciaterritorial 1ªPrioridade:Paisagemdo ParquedeChimanimanie deMarromeu Nacional Nacional Nacional ZonasCosteiras Descrição DarcumprimentoaoArtigo39/2daLeideProtecção, ConservaçãoeUsoSustentáveldaDiversidadeBiológica(Lei 5/2017de11deMaio),abrangendoterritóriosquepodem englobarváriasáreasdeconservaçãoerespectivaszonas tampão,preconizandoodesenvolvimentodeactividades compatíveiscomaconservação,epotenciandoummaior desenvolvimentosocioeconómicoeinfraestruturaçãonasáreas envolventes,queactuarãocomopólodeatracção,reduzindoa pressãosobreasáreasdeconservaçãoemcausa DarcumprimentoaoArtigo11/2daLeideProtecção, ConservaçãoeUsoSustentáveldaDiversidadeBiológica(Lei 5/2017de11deMaio).Definiçãodasmétricasautilizarna avaliaçãodeperdaslíquidasedemaisprocedimentos,visando aimplementaçãoefectivadosContrabalançoscomvistaao alcancede«nenhumaperdalíquidadebiodiversidade» DarcumprimentoaoArtigo11/2daLeideProtecção, ConservaçãoeUsoSustentáveldaDiversidadeBiológica(Lei 5/2017de11deMaio),visandoaregulamentaçãodo pagamentopelosServiçosdosEcossistemasdasáreasde conservação,enquantoformadefinanciamentoparaasua gestão AvaliareactualizaraEstratégiadeDesenvolvimentoIntegrada dazonaCosteira,tendoemconsideraçãoaEstratégiade DesenvolvimentoTerritorialdoPNDTerespectivoModelo Territorial,comespecialatençãoparaaszonasderiscode erosão,protecçãocosteiraeabiodiversidade. OperacionalizaraimplementaçãodaEstratégiadeGestãodo Mangal,capacitandoosgovernoslocaisnasactividadesa Designação PEOTdeÁreasde Conservação,incluindo asrespectivaszonas tampão Regulamentaçãoda implementaçãodos Contrabalançosde Biodiversidade Regulamentaçãosobre Mecanismosde Compensaçãopelos Serviçosdos Ecossistemas Estratégiade Desenvolvimento IntegradodaZona Costeira EstratégiadeGestão doMangal2024 # IE1.3 IE1.4 IE1.5 IE1.6 IE1.7

Entidade responsável	SectoresdeTerras, Ordenamentodo Território,Ambiente eÁreasde Conservação	SectordoAmbiente	Sectoresdo AmbienteeÁreas deConservação	Sectoresdo Ambienteedas pescas	Sectoresdo Ambienteedas
Períodode implementação	2020-2029	2020-2024	2020-2024	2020-2030	2020-2024
Incidênciaterritorial	1ªPrioridade:Paisagemdo ParquedeChimanimanie deMarromeu	Nacional	Nacional	Nacional	ZonasCosteiras
Descrição	DarcumprimentoaoArtigo39/2daLeideProtecção, ConservaçãoeUsoSustentáveldaDiversidadeBiológica(Lei 5/2017de11deMaio),abrangendoterritóriosquepodem englobarváriasáreasdeconservaçãoerespectivaszonas tampão,preconizandoodesenvolvimentodeactividades compatíveiscomaconservação,epotenciandoummaior desenvolvimentosocioeconómicoeinfraestruturaçãonasáreas envolventes,queactuarãocomopólodeatracção,reduzindoa pressãosobreasáreasdeconservaçãoemcausa	DarcumprimentoaoArtigo11/2daLeideProtecção, ConservaçãoeUsoSustentáveldaDiversidadeBiológica(Lei 5/2017de11deMaio).Definiçãodasmétricasautilizarna avaliaçãodeperdaslíquidasedemaisprocedimentos,visando aimplementaçãoefectivadosContrabalançoscomvistaao alcancede«nenhumaperdalíquidadebiodiversidade»	DarcumprimentoaoArtigo11/2daLeideProtecção, ConservaçãoeUsoSustentáveldaDiversidadeBiológica(Lei 5/2017de11deMaio),visandoaregulamentaçãodo pagamentopelosServiçosdosEcossistemasdasáreasde conservação,enquantoformadefinanciamentoparaasua gestão	AvaliareactualizaraEstratégiadeDesenvolvimentoIntegrada dazonaCosteira,tendoemconsideraçãoaEstratégiade DesenvolvimentoTerritorialdoPNDTerespectivoModelo Territorial,comespecialatençãoparaaszonasderiscode erosão,protecçãocosteiraeabiodiversidade.	OperacionalizaraimplementaçãodaEstratégiadeGestãodo Mangal,capacitandoosgovernoslocaisnasactividadesa
Designação	PEOTdeÁreasde Conservação,incluindo asrespectivaszonas tampão	Regulamentaçãoda implementaçãodos Contrabalançosde Biodiversidade	Regulamentaçãosobre Mecanismosde Compensaçãopelos Serviçosdos Ecossistemas	Estratégiade Desenvolvimento IntegradodaZona Costeira	EstratégiadeGestão doMangal2024
#	IE1.3	IE1.4	IE1.5	IE1.6	IE1.7

Texto do artigo, página 17: Biodiversidade 2020-2024SectordoAmbiente
Texto do artigo, página 17: AmbienteeÁreas
Texto do artigo, página 17: deConservação
Texto do artigo, página 17: Conservação
Texto do artigo, página 17: 2020-2024 Sectoresdo
Texto do artigo, página 17: Regulamentação
Texto do artigo, página 17: implementaçãod
Texto do artigo, página 17: Regulamentação
Texto do artigo, página 17: Compensaçãop
Texto do artigo, página 17: Contrabalanços
Texto do artigo, página 17: Mecanismosde
Texto do artigo, página 17: Ecossistemas
Texto do artigo, página 17: Serviçosdos
Texto do artigo, página 17: tampão
Texto do artigo, página 17: IE1.4
Texto do artigo, página 17: IE1.5
Texto do artigo, página 17: 6
Texto do artigo, página 17: Ambienteedas
Texto do artigo, página 17: Ambienteedas
Texto do artigo, página 17: Sectoresdo
Texto do artigo, página 17: Sectoresdo
Texto do artigo, página 17: pescas
Texto do artigo, página 17: Costeira 2020-2030
Texto do artigo, página 17: doMangal2024 s2020-2024
Texto do artigo, página 17: IntegradodaZon
Texto do artigo, página 17: IE1.7 EstratégiadeGe
Texto do artigo, página 17: Desenvolviment
Texto do artigo, página 17: IE1.6 Estratégiade
Texto do artigo, página 18: responsável
Texto do artigo, página 18: implementação Entidade
Texto do artigo, página 18: pescas
Texto do artigo, página 18: #Designaçãorial Períodode
Texto do artigo, página 18: REPÚBLICADEMOÇAMBIQUE

Sobreposições Diploma Capítulo Artigo

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.