Resolução n.º 51/2022

Texto extraído + documento associado

Resolução n.º 51/2022

Fonte oficial PDF da publicação
Conteúdo derivado Texto e localizações
Conteúdo gerado Nenhum neste texto
Estado de revisão Ainda não registada

O que significa cada origem

Fonte oficial: PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado: Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado: Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão: Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.

Texto do artigo · p. 5 Resolução n. º 51/2022

Texto do artigo · p. 5 de 28 de Dezembro

Texto do artigo · p. 5 Havendo necessidade de assegurar a integridade ecológica dos recifes de coral, por forma a aumentar a sua resiliência, através da eliminação das formas de degradação antropogênica e promoção do uso sustentável, ao abrigo das disposições conjugadas da alínea f) do n.˚1, e do n. º 2, ambas do artigo 79 da Lei n.º 20/2019, de 8 de Novembro, Lei do Mar, o Conselho de Ministros determina:

Texto do artigo · p. 5 Único: É aprovada a Estratégia de Gestão e Conservação de Recifes de Coral 2022-2032, em anexo, que é parte integrante da presente Resolução.

Texto do artigo · p. 5 Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 15 de Novembro de 2022.

Texto do artigo · p. 5 Publique-se. O Primeiro-Ministro, Adriano Maleiane.

Texto do artigo · p. 5 Estratégia de Gestão e Conservação de Recifes de Coral 2022-2032

Texto do artigo · p. 5 1. Contextualização 1.1. A importância global dos recifes de coral

Texto do artigo · p. 5 Os recifes de coral são estruturas formadas por animais marinhos em forma de pólipos, pertencentes ao filo Cnidária, classe dos Antozoários, que secretam carbonato de cálcio do seu exoesqueleto. Ocupam apenas 0.2% da superfície dos Oceanos, mas são abrigo para mais de 25% das espécies marinhas conhecidas a nível global, contribuindo assim de forma excepcional para a biodiversidade marinha mundial.

Texto do artigo · p. 5 Esta elevada concentração de biodiversidade é rara no planeta e é equivalente à das florestas tropicais, sendo apoiada pela alta

Texto do artigo · p. 5 diversidade de corais duros, animais sésseis que vivem no fundo do mar em zonas tropicais de todo o mundo e que vivem em simbiose com uma alga microscópica chamada zooxantela. Para além de fornecerem alimentos, são fonte de biomoléculas, fonte de divisas através da indústria turística pela sua beleza cénica, e muito importantes pelo seu valor científico na pesquisa em geral.

Texto do artigo · p. 5 Os recifes de coral sustentam a vida e o bem-estar humano, fornecendo bens e serviços ecossistémicos essenciais para cerca de um bilião de pessoas, servindo uma economia global anual de 2.7 trilhões de dólares americanos, dos quais 36 bilhões provêm da indústria do turismo.

Texto do artigo · p. 5 Contudo, enfrentam ameaças de carácter global e local. As primeiras decorrem das mudanças climáticas. Desde 1998 que se vem registando um aumento da frequência e severidade dos eventos de branqueamento de coral no mundo devido ao aquecimento global. Ocorreram eventos de branqueamento em massa globais em 2004, 2010 e 2014-2017, que resultaram no aumento dos níveis de mortalidade, os quais excederam a capacidade de regeneração dos recifes, e outras de índole local como é o caso do desenvolvimento costeiro não ordenado. Ao nível local as ameaças dizem respeito ao desenvolvimento costeiro não ordenado, pesca com artes destrutivas, aumento da sedimentação e poluição com origem em descargas que provêm do meio terrestre.

Texto do artigo · p. 5 Por todas estas razões, considera-se, hoje em dia, que 75% dos recifes de coral se encontram ameaçados por uma combinação sinergética de impactos globais e locais, taxa que, de acordo com estimativas recentes, pode passar para 100% até 2050.

Texto do artigo · p. 5 Urge, por conseguinte, a necessidade de mitigação de impactos locais, aumentando a resiliência dos recifes de coral às alterações climáticas, o que pode, em certos casos, fazer recuar o seu declínio em 10 anos.

Texto do artigo · p. 5 É assim evidente a importância da gestão local para conservar este ecossistema, a qual pode ser conseguida através de acções de mitigação das ameaças locais, algo que constitui o foco da presente Estratégia e o respectivo Plano de Acção (Anexo I). 1.2. Os recifes de coral no Oceano Índico Ocidental

Texto do artigo · p. 5 No Oceano Índico Ocidental (OIO), os recifes de coral ocorrem em dez países, incluindo Moçambique, estimando-se em 2008 que estes estariam a gerar para a região um total de 7 biliões de Dólares Americanos em receitas provenientes de actividades turísticas.

Texto do artigo · p. 5 O estado de conservação deste ecossistema é muito variável dentro da região e a mesma depende, em grande parte da severidade de eventos de branqueamento, do nível de protecção atribuído, da intensidade das actividades extractivas e da facilidade de acesso para a pesca. Estima-se que a cobertura média de coral vivo nos recifes do OIO é cerca de 30%, ou seja, 25% abaixo dos níveis pré-1998.

Texto do artigo · p. 5 A principal iniciativa regional, para a protecção de recifes de coral, é a Convenção para Protecção, Gestão e Desenvolvimento do Mar e do Ambiente Costeiro da Região da África Oriental (Convenção de Nairobi), com um grupo Regional de Trabalho sobre Recifes de Coral, da qual Moçambique é signatário.

Texto do artigo · p. 5 A presente estratégia e o plano de acção associado foram desenvolvidos em alinhamento com este Plano Regional de Acção.

Texto do artigo · p. 5 1.3. Distribuição dos Recifes de Coral em Moçambique

Texto do artigo · p. 5 Como todos os países do OIO, Moçambique, com 2700 km de costa, é rico em áreas de recifes de coral, estando a sua área de ocupação estimada em 1800 km2 (dados de 2001) e conta com pelo menos 300 espécies de coral (ca. 40% das espécies nominais

Texto do artigo · p. 6 reconhecidas a nível global), mais de 800 espécies de peixes de recifes e uma grande variedade de outras espécies associadas, mas a verdadeira extensão e diversidade de espécies, assim como a sua distribuição exacta ao longo da costa são ainda mal conhecidos.

Texto do artigo · p. 6 Os recifes de corais encontram-se distribuídos ao longo da costa do País, consoante um zoneamento latitudinal, determinado por factores biogeográficos, ocorrendo nas três ecorregiões marinhas em Moçambique, nomeadamente:

Texto do artigo · p. 6 ● Zona Norte, ou Costa de Coral, da foz do Rio Rovuma (10° 20’ S), até ao Arquipélago das Ilhas Primeiras e Segundas (17° 20’ S); ● Zona Centro, estendem-se desde o Arquipélago Primeiras e Segundas (17°20’S), até ao limite Norte do Arquipélago do Bazaruto (21°10’S); ● Zona Sul, ou Costa de Dunas Parabólicas, localizada entre o arquipélago de Bazaruto (21º 10`S) e a Ponta do Ouro.

Texto do artigo · p. 6 1.4. Quadro institucional e legal actual em Moçambique e na região aplicável aos recifes de coral

Texto do artigo · p. 6 Cerca de 60% da população do País vive na área costeira e depende da pesca artesanal para a sua subsistência e rendimento económico. Este tipo de pesca representa aproximadamente 80% da captura total de pescado, sendo que é sabido que uma parte significativa, embora não totalmente conhecida, tem origem em recifes de coral.

Texto do artigo · p. 6 Factores como o aumento populacional, a dependência da pesca, a sobre-exploração de recursos vivos, o uso de artes destrutivas ou a captura indiscriminada de espécies-chave ou em fases de vida críticas são a origem dos impactos negativos da pesca artesanal no estado de saúde dos recifes de coral, constituindo um risco crescente para este ecossistema.

Texto do artigo · p. 6 Os impactos das pescarias industriais sobre os recifes de coral não são bem conhecidos em Moçambique, mas podem ter efeitos ecológicos negativos, por exemplo, sobre a sua conectividade com outros ecossistemas associados, ou induzir danos nos recifes por meio de redes e outros materiais abandonados. Por outro lado, no caso das práticas de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN), existe também um risco, embora remoto, de encalhamento de navios em recifes e de efeitos nocivos descendentes e sobre a cadeia alimentar, quando predadores de topo como os tubarões são capturados em redor de recifes de coral.

Texto do artigo · p. 6 Em 1998, Moçambique criou, através do então Ministério para a Coordenação do Ambiente MICOA (actual Ministério da Terra e Ambiente - MTA), o Programa de Gestão dos Recifes de coral, em resposta ao evento global de branqueamento em massa e à alta mortalidade de corais observada nesse ano.

Texto do artigo · p. 6 O âmbito deste programa era melhorar a gestão e conservação dos recifes de coral, através de um aumento da capacidade técnicocientífica, de fiscalização, de financiamento e de parcerias, assim como promover a investigação e monitoria dos recifes de coral, gerido por um grupo de trabalho multissectorial e inscrito num quadro regional com a inclusão do ponto focal da Convenção de Nairobi.

Texto do artigo · p. 6 O programa resultou na formação de licenciados e mestrados e na organização de treinos de mergulho e identificação de corais e peixes de recife. Um elemento-chave do programa foi a implementação do primeiro programa nacional de monitoria dos recifes de coral, o qual iniciou em 1999 e decorreu anualmente

Texto do artigo · p. 6 até 2004.

Texto do artigo · p. 6 Enquanto membro da Convenção para a Diversidade Biológica (CDB), em 2014, Moçambique reconheceu o papel chave da conservação dos recifes de coral na Estratégia e Plano de Acção para a Conservação da Diversidade Biológica em Moçambique (2015-2035), incluindo as metas aí definidas, que incluem a preservação destes ecossistemas reconhecidos como críticos e ameaçados.

Texto do artigo · p. 6 A monitoria deste ecossistema no país foi realizada de forma intermitente e somente em alguns recifes seleccionados em Áreas de Conservação Marinhas (ACMs), existindo relatórios detalhados em repositórios de acesso público até ao ano 2019.

Texto do artigo · p. 6 Esses esforços de monitoria, junto com outros projectos esporádicos realizados por instituições académicas e ONGs, por exemplo, foram fundamentais para estabelecer uma linha de base do estado dos recifes de coral e para acompanhar a sua tendência.

Texto do artigo · p. 6 Para se poder conhecer o estado actual dos recifes e proceder à sua gestão efectiva, é vital continuar estes esforços, aumentando a cobertura e consistência da frequência de amostragem, através do desenvolvimento e implementação um plano de monitoria actualizado e padronizado com indicadores adequados e com a colaboração de todas as instituições que trabalham com recifes de coral em Moçambique.

Texto do artigo · p. 6 A presente Estratégia Nacional e Plano de Acção para a Gestão e Conservação dos Recifes de coral visam prover este quadro estratégico e recomendar acções prioritárias de forma a garantir a preservação dos recifes de coral em Moçambique, através de um quadro legal institucional, em prol da gestão e conservação da biodiversidade marinha e costeira.

Texto do artigo · p. 6 Esta estratégia encontra-se alinhada com a Política do Mar, nomeadamente com o seu PILAR C, que visa “conservar os recursos e os ecossistemas para o bem-estar da sociedade e garante o direito geral a gozar de um meio ambiente saudável [...].”, e ainda com a Lei do Mar “protecção e conservação do meio ambiente marinho aplicáveis em Moçambique [...]”.

Texto do artigo · p. 6 2. Justificação da Estratégia 2.1. Os problemas

Texto do artigo · p. 6 Os recifes de coral sofrem, a nível global, um declínio alarmante, conforme é possível verificar na inúmera bibliografia existente sobre a matéria. Especificamente, em Moçambique, foram identificados os seguintes problemas que ameaçam a persistência deste ecossistema num futuro inseguro (e cujos factores de ameaça se encontram indicados no Anexo II), a saber:

Texto do artigo · p. 6 • Degradação da condição ecológica e declínio da sua área de ocupação; • Perda de habitas de reprodução e crescimento de muitas espécies comerciais (peixes e outros organismos) e sobrepesca em áreas de recifes com redução das capturas; • Impacto dos eventos climáticos severos sobre o ecossistema de recifes de coral e os recursos associados (pesqueiros e outros), com impactos negativos nas comunidades costeiras; • Insuficiente capacidade técnica para a investigação, monitoria e gestão dos recifes de coral à escala nacional; • Insuficiência de conhecimento e de dados actualizados para apoiar nos processos de tomada de decisão e respectiva gestão e conservação efectiva dos recifes de coral; • Quadro legal existente pouco específico em matérias de recifes de corais e limitações na aplicação do mesmo, nomeadamente no que respeita a acções e fiscalização, não promovendo uma coordenação e gestão efectiva deste ecossistema.

Texto do artigo · p. 7 3. Estratégia de Gestão e Conservação dos Recifes de coral 3.1. Princípios da Estratégia A gestão dos recifes de coral baseia-se em princípios

Texto do artigo · p. 7 de conservação do ambiente marinho e o uso sustentável dos recursos naturais, nomeadamente:

Texto do artigo · p. 7 • Princípio da utilização e gestão racional dos recursos – reconhece que os recursos vivos são finitos e, como tal, devem ser geridos de forma racional e sustentável, de modo a promover a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e a manutenção da biodiversidade e dos ecossistemas; • Princípio de reconhecimento do conhecimento local – reconhece e respeita o conhecimento local e sua importância para a gestão. Promove o papel activo a ser desempenhado pelas comunidades locais e seus representantes bem como outros actores-chave; • Princípio de intervenções baseadas em evidência científica – que o valor científico infinito nas suas diferentes vertentes associado ao conhecimento científico existente seja tomado em conta na formulação de políticas e tomada de decisões para informar melhor os segmentos da sociedade, valorizando o método científico na identificação dos problemas concretos e relevantes a serem endereçados para gestão sustentável e integrada dos ecossistemas de recifes de coral; • Precaução – adoptar uma abordagem precaucionista para assegurar que a incerteza científica não impeça a implementação de medidas de gestão favoráveis à conservação dos recifes de coral; • Princípio do equilíbrio – a gestão dos recifes de coral reconhece a necessidade da existência de um equilíbrio entre o desenvolvimento económico, a sociedade e a conservação dos recifes de coral e sua biodiversidade, a qual se baseia em parâmetros de planificação estratégica dos espaços para o desenvolvimento; • Princípio do utilizador e poluidor pagador – o primeiro caso defende que o acesso e a utilização dos recifes de coral e seus recursos são pagos pelos utilizadores e quem de qualquer forma os degrade; o segundo caso reconhece a responsabilização de todas as pessoas singulares ou colectivas pela reparação e compensação na mesma proporção dos danos causados aos recifes de coral e sua biodiversidade; • Princípio da gestão integrada dos recifes de coral – promove a gestão responsável e integrada, intersectorial, multi-disciplinar e transversal dos recifes de coral, garantindo a coordenação de todas as partes interessadas e afectadas; • Princípio da ampla participação dos cidadãos – na gestão dos recifes de coral, a tomada de decisões desde a formulação à implementação deverá seguir uma abordagem integrada, garantindo a consulta e auscultação das comunidades locais e outros actores relevantes, assim como as partes afectadas nos processos de planeamento e implementação de actividades a nível local, nacional e regional e, garantindo o acesso à informação e transparência do processo; • Princípio da sustentabilidade – o uso racional dos recifes de coral, deve assentar na busca constante do equilíbrio entre a conservação da biodiversidade e as necessidades de desenvolvimento económico e social do País;

Texto do artigo · p. 7 • Princípio da cooperação internacional – o Estado e as partes interessadas poderão socorrer-se de entidades regionais e internacionais para partilha de experiências, capacitação técnica e formação de gestores dos recifes de coral a nível estatal e comunitário.

Texto do artigo · p. 7 3.2. Visão, Missão e Objectivo Visão A visão nacional sobre os recifes de coral é definida como:

Texto do artigo · p. 7 “Um País com ecossistemas de recifes de coral resilientes e em franco desenvolvimento, assegurando os serviços ecossitêmicos para o benefício das actuais e futuras gerações”

Texto do artigo · p. 7 Missão Para o alcance da visão estabelecida é necessário:

Texto do artigo · p. 7 “Conservar e proteger os ecossistemas de recifes de coral, para assegurar a sua integridade ecológica e a qualidade dos seus serviços ecossistémicos para a sociedade moçambicana”

Texto do artigo · p. 7 Objectivo da estratégia Constitui o objectivo da presente estratégia:

Texto do artigo · p. 7 “Assegurar a integridade ecológica dos recifes de coral por forma a aumentar a sua resiliência através da eliminação das formas de degradação antropogénica e promoção do uso sustentável”.

Texto do artigo · p. 7 É essencial assegurar a integridade ecológica e a resiliência dos recifes de coral em Moçambique, de forma a garantir a sua persistência no futuro.

Texto do artigo · p. 7 Pretende-se também com esta estratégia, que sejam minimizados os impactos decorrentes dos factores globais pela intervenção local, contribuindo para auto-emprego, ecoturismo/ mergulho sustentável e integrado, no qual as comunidades locais se beneficiam.

Texto do artigo · p. 7 Pretende-se ainda com esta estratégia estabelecer uma base para a pesquisa científica e cooperação regional e global, criando deste modo o conhecimento científico necessário para a gestão e a conservação, efectiva e baseada na ciência, com a participação das comunidades costeiras.

Texto do artigo · p. 7 3.3. Pilares de Intervenção e Objectivos Estratégicos Para alcançar a visão da ECOR, cada área estratégica ou Pilar

Texto do artigo · p. 7 de Intervenção inclui objectivos estratégicos, que irão guiar a implementação da Estratégia.

Texto do artigo · p. 7 Assim os Pilares e respectivos objectivos estratégicos são: Pilar de Intervenção 1: Protecção e conservação Problema fundamental a ser abordado: A degradação e declínio dos ecossistemas de recifes de coral

Texto do artigo · p. 7 por factores naturais e antropogénicos.

Texto do artigo · p. 7 Objectivos estratégicos:

Texto do artigo · p. 7 1. Até 2032, não perder mais de 5% da cobertura actual de coral vivo e de 5% da extensão actual de recifes de coral por causas humanas, relativamente à situação em 2022;

Texto do artigo · p. 7 2. Até 2030, criados os instrumentos legais, programas

Texto do artigo · p. 7 e mecanismos para a implementação da estratégia e pelo menos 30% da área de recifes de coral em Moçambique é conservada de forma efectiva em Áreas de Conservação Marinhas.

Texto do artigo · p. 7 Pilar de Intervenção 2: Educação, Capacitação

Texto do artigo · p. 7 e Conhecimento Científico Ploblema Fundamental a ser abordado Neste pilar pretende-se melhorar a compreensão e entendimento

Texto do artigo · p. 7 sobre o valor social dos recifes de coral e recursos associados,

Texto do artigo · p. 8 bem como dos serviços ecossistémicos providos, e os benefícios resultantes de uma gestão sustentável.

Texto do artigo · p. 8 Pretende-se fortalecer as comunidades para uma consciência pública e de todos os actores envolvidos, incluindo o Governo, organizações da sociedade civil, sector privado, instituições académicas, comunidades locais, entre outros, sobre o papel dos recifes de coral e os benefícios que advêm da sua conservação e gestão, identificando de modo claro as ameaças que os mesmos enfrentam.

Texto do artigo · p. 8 Sendo assim, pretende-se que os recifes de coral e o importante papel que desempenham no meio marinho sejam tomados em conta na abordagem e inclusão nos currículos escolares, bem como em outras formas de educação, sensibilização e comunicação, com produção de materiais audiovisuais, nas diferentes línguas locais, para facilitar a disseminação de informação a todos níveis de formação e sectores afins ao ambiente marinho e costeiro.

Texto do artigo · p. 8 O fraco conhecimento científico em torno destes ecossistemas com alta sensibilidade, associado a falta de quadros especializados em recifes de coral no País, constitui um obstáculo à efectivação das acções de gestão, conservação, pesquisa e monitoria que tragam resultados positivos e duradouros e que contribuam para o desenvolvimento socioeconómico nacional.

Texto do artigo · p. 8 Deste modo, a pesquisa e gestão do conhecimento são uma prioridade para o incremento do conhecimento, acesso e disseminação da informação a todos níveis de formação no sistema nacional de educação.

Texto do artigo · p. 8 Por outro lado, a tomada de decisão pelos organismos de gestão deverá basear-se em informação integrada, actualizada e detalhada, conjugada com a informação obtida através de acções de investigação sobre os recifes de corais.

Texto do artigo · p. 8 Problema fundamental a ser abordado

Texto do artigo · p. 8 A insuficiente capacidade técnica para a investigação, monitoria e gestão dos recifes de coral à escala nacional e de dados actualizados para apoiar nos processos de tomada de decisão e respectiva gestão e conservação efectiva dos recifes de coral.

Texto do artigo · p. 8 Objectivos estratégicos:

Texto do artigo · p. 8 1. Até 2032, criada capacidade técnica e científica a nível nacional para implementação de actividades de gestão sustentável, investigação e monitoria efectiva dos recifes de coral;

Texto do artigo · p. 8 2. Até 2032, a informação produzida pelo Programa de Monitoria de Recifes de coral permite avaliar o alcance das Metas das Convenções ambientais ratificadas (ex. GBF 20202030 Global Biodivesity Framework da CBD-Convention of Biodiversity) por Moçambique;

Texto do artigo · p. 8 3. Até 2032, reconhecer a necessidade de educação sobre

Texto do artigo · p. 8 matérias protecção ambiental e sustentabilidade dos recifes de coral de forma contínua e sistemática, a diferentes utilizadores e gestores do meio marinho.

Texto do artigo · p. 8 Pilar de Intervenção 3: Coordenação e Financiamento Problema fundamental a ser abordado As limitações do quadro legal, da coordenação institucional

Texto do artigo · p. 8 e dos recursos financeiros necessários para garantir a gestão e conservação efectiva dos recifes de coral.

Texto do artigo · p. 8 Objectivos estratégicos:

Texto do artigo · p. 8 1. Até 2032, a gestão e conservação dos recifes de coral é feita de forma efectiva, através da fiscalização e aplicação de um quadro jurídico-legal com atribuições claras de responsabilidades às entidades relevantes e com uma estrutura e mecanismo de coordenação interinstitucional operacional;

Texto do artigo · p. 8 2. Até 2025, é assegurado um mecanismo de financiamento

Texto do artigo · p. 8 sustentável que permite a conservação e monitoria dos recifes de coral em Moçambique.

Texto do artigo · p. 8 4. Implementação da Estratégia

Texto do artigo · p. 8 Para uma efectiva implementação desta estratégia, devem ser utilizados os mecanismos e estruturas institucionais existentes em Moçambique, visando fortalecer os mesmos e a implementar novos quadros, se for necessário, para garantir uma coordenação inter-institucional eficiente.

Texto do artigo · p. 8 4.1. Coordenação Institucional Entidade coordenadora Ao Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas (MIMAIP),

Texto do artigo · p. 8 como instituição responsável pelo sector do Mar, cabe-lhe a coordenação das acções e actividades desta estratégia.

Texto do artigo · p. 8 As actividades constantes na Estratégia de Gestão e Conservação dos Recifes de Coral (ECOR) devem ser planificadas, por todos intervenientes, isto é, devem estar inscritas nos cenários fiscais de médio e longo prazo e no Plano Económico e Social (PES) de cada sector, quer a nível central como local, de modo a garantir a planificação financeira e disponibilidade de técnicos para executar as actividades.

Texto do artigo · p. 8 A nível provincial, as representações provinciais do MIMAIP devem coordenar com as instituições relevantes e garantir a aplicação da ECOR a nível local.

Texto do artigo · p. 8 Sem prejuízo da planificação pública, a implementação da estratégia e plano de acção pode ser parcialmente realizada através de parceiros de cooperação, bem como de entidades privadas, comunitárias ou filantrópicas, desde que coordenados a nível central e monitorizados pelo órgão local responsável e prestação de contas a nível central.

Texto do artigo · p. 8 Coordenação

Texto do artigo · p. 8 A Estratégia de Gestão e Conservação dos Recifes de Coral é um instrumento da Administração Pública e, pela sua natureza transversal, a sua implementação é coordenada pelo Ministério que superintende os assuntos do mar.

Texto do artigo · p. 8 Assim, para assegurar a implementação das acções preconizadas no presente instrumento bicéfalo, o MIMAIP irá designar um órgão interno que terá a função de coordenar, harmonizar, monitorar e avaliar a implementação da estratégia.

Texto do artigo · p. 8 Esta unidade coordenadora, sempre que assuntos mais estruturantes o indicarem, irá apresentar as questões de coordenação ao Conselho Nacional do Mar (CNM), entidade já criada e preconizada em regulamento específico.

Texto do artigo · p. 8 A nível provincial, a implementação das acções previstas na estratégia, serão coordenadas pelos órgãos provinciais que representam os sectores do mar, que terão as mesmas funções que o MIMAIP a nível central.

Texto do artigo · p. 8 Estes órgãos subordinam-se ao Conselho Executivo Provincial e Municípios e estarão sob orientação técnica e supervisão do MIMAIP.

Texto do artigo · p. 8 A equipa técnica deverá ser constituída pelo menos, pelos seguintes órgãos com representação e expressão na Província:

Texto do artigo · p. 8 • Orgão Provincial que representa o Mar (Coordenador); • Orgão Provincial que representa o sector do Ambiente; • Orgão Provincial que representa o sector das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos; • Orgão Provincial que representa o sector dos Recursos Minerais e Energia; • Orgão Provincial que representa o sector da Admnistração Estatal e Função Pública; • Orgão Provincial que representa o sector de Transportes e Comunicação; • Orgão Provincial que representa o sector da Agricultura; • Orgão Provincial que representa o sector do Turismo;

Texto do artigo · p. 9 • Orgão Provincial que representa o sector de Educação em coordenação com o Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação; • Instituições de Ensino Superior e ou de Pesquisa (existentes na província); • Representantes de ONGs com representação local; • Representantes das comunidades locais; • Sector Privado.

Texto do artigo · p. 9 No Distrito e Município, a coordenação da implementação da estratégia dos recifes de coral estará a cargo dos órgãos com competência como: Serviços Distritais e Municipais que zelam pelos assuntos do ambiente e do mar, que terão como principal actividade coordenar e garantir que as acções de pesquisa, restauração e capacitação sejam abrangentes, inclusivas e integradas, sob supervisão e fiscalização dos órgãos centrais.

Texto do artigo · p. 9 A composição da equipa de coordenação distrital, pode ser ajustada de acordo com a realidade a nível local, no entanto, devem estar pelo menos, os seguintes representantes:

Texto do artigo · p. 9 • Orgão que superitende a área do Mar; • Orgão que superitende a área do Ambiente; • Municípios onde se aplicar; • Associações de base comunitária existentes no Distrito (Conselhos Comunitários de Pescas - CCPs e/ou Comité de Gestão de Recursos Naturais - CGRNs, Associações Ambientais); • ONGs e Organizações de Sociedade Civil (OSC) com representação e actividade no Distrito; • Empresas privadas com interesse na componente de recifes de coral no Distrito.

Texto do artigo · p. 9 Unidade Técnico-Científica

Texto do artigo · p. 9 Para auxiliar a Unidade de Coordenação (UC) na implementação da presente estratégia e plano de acção, incluindo a coordenação entre os diferentes actores, será designada uma Unidade TécnicoCientífica nível central (UTC), que será constituída por técnicos, especialistas de diferentes instituições públicas e convidados por indicação, provenientes de outros segmentos da sociedade, representando instituições ou individualidades que actuam na área dos recifes de coral em Moçambique, com reconhecido mérito nas áreas que conservação, gestão de ecossistemas marinhos, costeiros e biodiversidade, e devidamente credenciados pela entidade coordenadora.

Texto do artigo · p. 9 A função da UTC será de assessorar a UC, procedendo à revisão de informação técnico-científica existente, analisando novos dados/conhecimento, criando ou validando produtos de apoio à estratégia (e.x. plano de monitoria) e fornecendo recomendações para uma implementação efectiva das actividades do plano de acção, segundo as melhores práticas internacionais.

Texto do artigo · p. 9 4.2. Implementação

Texto do artigo · p. 9 Como parte das actividades estipuladas na presente ECOR, será elaborado um Guião de Implementação da Estratégia de Gestão e Conservação de Recifes de Coral, que será o documento que descreve os processos, os procedimentos, as metodologias e os indicadores aplicáveis à implementação e avaliação de cada actividade constante no plano de acção.

Texto do artigo · p. 9 Neste âmbito será feita uma análise e revisão do quadro jurídico-legal, estrutura e mecanismo de coordenação interinstitucional para assegurar a protecção, conservação, gestão efectiva e utilização sustentável dos recifes de coral e em conjugação com o guião de implementação.

Texto do artigo · p. 9 Devido à complexidade dos ecossistemas de recifes de coral, a implementação das actividades da ECOR no terreno deverá ser realizada em estreita colaboração entre os vários sectores actuando a nível dos recifes de coral, especialmente os sectores representados na Unidade de Coordenação, com o apoio das entidades que fazem parte da Unidade Técnico-Científica.

Texto do artigo · p. 9 A gestão dos recifes de coral localizados dentro de áreas de conservação será da responsabilidade da entidade que superintende a administração das áreas de conservação e deverá ser feita de acordo com a presente ECOR, em coordenação e com a UC, exceptuando a pesquisa que deverá ser feita observando o Regulamento de Investigação e Pesquisa Científica e Marinha – REICIM, sob autorização e fiscalização da UC e com o apoio dos membros da UTC.

Texto do artigo · p. 9 Para recifes de coral fora das ACs, conforme explicado acima, será necessário criar os mecanismos de coordenação entre os diferentes intervenientes, que actuam na zona costeira a nível dos recifes nos seus sectores respectivos, como a pesca, o turismo, o ambiente e investigação.

Texto do artigo · p. 9 Estes mecanismos a desenvolver deverão considerar o papel da UC a qual poderá engajar as representações provinciais e distritais para implementar as actividades da ECOR no terreno.

Texto do artigo · p. 9 Sob a supervisão da UC e a assessoria da UTC, estes mecanismos deverão assegurar que, ao nível distrital, toda a actividade económica no mar seja licenciada de acordo com o quadro de trabalho da ECOR e em respeito das restantes políticas e regulamentos relevantes como a Politica do Mar - POLMAR, Regime Jurídico de Utilização do Espaço Marítimo REJUEM, Regulamento de Pesca Maritima - REPMAR, o REICIM e o Plano de Ordenamento de Espaços Marítimos - POEM.

Texto do artigo · p. 9 4.3. Monitoria, Avaliação e Relatórios

Texto do artigo · p. 9 A monitoria da implementação da estratégia é da responsabilidade do Governo, através do Ministério que superintende os assuntos do mar. Os procedimentos de monitoria são similares aos usados para o balanço do PES. Cabe à unidade encarregada por coordenar a implementação da estratégia, a responsabilidade de elaborar os respectivos relatórios de acompanhamento.

Texto do artigo · p. 9 A avaliação final da implementação da Estratégia de Gestão e Conservação dos Recifes de Coral (ECOR) será feita no seu termo, de dez anos. A cada dois anos, após o início da implementação, serão realizadas avaliações intermédias da estratégia e sua implementação.

Texto do artigo · p. 9 As avaliações da implementação da estratégia serão realizadas por uma entidade independente, a qual deve ser seleccionada através de um concurso público desenvolvido para o efeito.

Texto do artigo · p. 9 A Unidade de Coordenação é responsável por elaborar os indicadores de aferição e os termos de referência para a avaliação intermédia em coordenação com a Unidade TécnicoCientífica da ECOR para posterior aprovação pelo Conselho Consultivo do MIMAIP. Assim, deverá desenvolver e liderar a compilação de relatórios periódicos para avaliar (i) a efectividade na implementação das acções definidas pelo Plano de Acção e (ii) o sucesso que essas acções terão tido no alcance dos objetivos estratégicos, consoante as metas e indicadores estabelecidos.

Texto do artigo · p. 9 Os relatórios periódicos deverão confrontar o cenário ideal definido na estratégia e a realidade no terreno, analisando os desafios enfrentados na implementação da ECOR. Seguindo uma abordagem de gestão adaptativa, deverão ser sintetizadas as lições aprendidas e propostas recomendações e orientações que poderão levar à definição de medidas de mitigação ou de resolução concreta dos possíveis problemas identificados, podendo suscitar novas abordagens ou orientações.

Número ou marcador · p. 10 Anexo I Plano de Acção de Gestão e Conservação dos Recifes de Coral em Moçambique (2022-2032)

Texto do artigo · p. 10 O quadro lógico do Plano de Acção para os Recifes de coral é apresentado abaixo. Para cada Pilar de intervenção e Meta, são expostos os resultados esperados a curto e médio prazo e

Texto do artigo · p. 10 listadas as acções necessárias para os alcançar dentro dos prazos propostos. São também estabelecidos os produtos esperados para cada acção, os respectivos horizontes temporais para sua entrega e o custo estimado. A responsabilidade para a realização das actividades poderá ser partilhada entre múltiplas entidades como assinalado na respectiva coluna e um asterisco indica a entidade principal designada para a coordenação de cada acção.

Texto do artigo · p. 11 Pilar1:Protecçãoeconservaçãodoecossistemaderecifesdecoral Meta1:Até2032,nãoperdermaisde5%dacoberturaactualdecoralvivoede5%daextensãoactualderecifesdecoralporcausashumanas(sobrepesca,práticasdestrutivas,projectosde desenvolvimento)relativamenteàsituaçãoem2020 Custo Estimado (MZN) 1.700.000 370.000 2.100.000 1.100.000 Horizonte Temporal 2022-23 2022-23 2022-25 2022-24 Indicador Númerode materiaisde divulgação produzidose divulgados Guiãoproduzido Número detreinos realizados Númerode relatórios produzidos Guiãoproduzido Guiãoproduzido edivulgado Responsabilidade eparceirosde implementação Unidadede Coordenação* Unidadede Coordenação* DIPOL Unidadede Coordenação* DIPOL ADNAP MITUR Unidadede Coordenação* DIPOL MIREME,MTA Produtos Pacotedematerialdedivulgaçãoe sensibilizaçãosobreaECORpara comunidadeslocaisesociedadecivil GuiãodeimplementaçãodaECOR Relatóriodeanálisedalogísticaedocusto defiscalizaçãoparaumperíododetempo pré-definido(ex.1ano) RelatóriodeanálisedelacunasdoSistema defiscalização Guiãodeboaspráticasdepescaeturismo emrecifesdecoral Guiãodeboaspráticasparaamitigaçãode impactosdaindústriaextractivanosrecifes decoral Acções 1.1.1.1Elaborarplanode comunicação 1.1.1.2Desenvolver conteúdosparaomaterialde divulgação 1.1.1.3ImplementaroPlano deComunicação 1.1.2.1Elaborarumguiãode implementaçãodaECOR 1.1.2.2Divulgaredispensar treinossobreoguiãode implementação 1.2.1.1Elaborarumrelatório deanálisedelacunasao níveldosistemaactual defiscalizaçãodasACM comrecifesdecorale propostaderecomendações pararesoluçãodaslacunas identificadas 1.2.1.2.ElaborarumGuião deboaspráticasdepescae turismoemrecifesdecoral 1.2.1.3RealizarWorkshop devalidaçãodoGuião(UC eUTC) 1.3.1.1ElaborarGuião deboaspráticasparaa mitigaçãodeimpactosda indústriaextractivanos recifesdecoral 1.3.1.2RealizarWorkshopde validaçãocomasautoridades ambientais,reguladoras (Oil&Gasemineração) eempresas(proponentes econsultores)erespectiva divulgação ResultadosEsperados aCurtoPrazo 1.1.1Atéfinalde2024: AECORéconhecida portodasasinstituições relevanteseoutras partesinteressadas 1.1.2Atéfinalde2024: Instituiçõesrelevantes estãoinstruídasna implementaçãoda ECOR 1.2.1Atéfinalde 2025:artesdepesca sãofiscalizadasde formaefectivanos ecossistemasdecorais 1.3.1Atéfinalde2023: Guiãoéconhecido pelasautoridades nacionaisepelas empresasdeOil& Gasedemineração queoperamem Moçambique ResultadosEsperados aMédioPrazo 1.1Atéfinalde2023: Implementaçãoda EstratégiaNacionale PlanodeAcçãodos Recifesdecoralé iniciadapelaspartes relevanteseintegradana tomadadedecisão 1.2Atéfinalde2026: Práticasdepescailegale destrutivaemrecifesde coralsãoabandonadase éreforçadaafiscalização desteecossistema 1.3Atéfinalde2025: Autoridadesambientais reforçamasmedidas paraaaplicaçãodoguião deboaspráticasparaa mitigaçãodeimpactos daindústriaextractiva nosrecifesdecoralpor partedestesector,tanto noprocessodeAvaliação deImpactoAmbiental comonaPós-Avaliação (GestãoAmbientale Monitoria)

Pilar1:Protecçãoeconservaçãodoecossistemaderecifesdecoral	Meta1:Até2032,nãoperdermaisde5%dacoberturaactualdecoralvivoede5%daextensãoactualderecifesdecoralporcausashumanas(sobrepesca,práticasdestrutivas,projectosde desenvolvimento)relativamenteàsituaçãoem2020	Custo Estimado (MZN)	1.700.000	370.000
Horizonte Temporal	2022-23	2022-23	2022-25	2022-24
Indicador	Númerode materiaisde divulgação produzidose divulgados	Guiãoproduzido Número detreinos realizados	Númerode relatórios produzidos Guiãoproduzido	Guiãoproduzido edivulgado
Responsabilidade eparceirosde implementação	Unidadede Coordenação*	Unidadede Coordenação* DIPOL	Unidadede Coordenação* DIPOL ADNAP MITUR	Unidadede Coordenação* DIPOL MIREME,MTA
Produtos	Pacotedematerialdedivulgaçãoe sensibilizaçãosobreaECORpara comunidadeslocaisesociedadecivil	GuiãodeimplementaçãodaECOR	Relatóriodeanálisedalogísticaedocusto defiscalizaçãoparaumperíododetempo pré-definido(ex.1ano) RelatóriodeanálisedelacunasdoSistema defiscalização Guiãodeboaspráticasdepescaeturismo emrecifesdecoral	Guiãodeboaspráticasparaamitigaçãode impactosdaindústriaextractivanosrecifes decoral
Acções	1.1.1.1Elaborarplanode comunicação 1.1.1.2Desenvolver conteúdosparaomaterialde divulgação 1.1.1.3ImplementaroPlano deComunicação	1.1.2.1Elaborarumguiãode implementaçãodaECOR 1.1.2.2Divulgaredispensar treinossobreoguiãode implementação	1.2.1.1Elaborarumrelatório deanálisedelacunasao níveldosistemaactual defiscalizaçãodasACM comrecifesdecorale propostaderecomendações pararesoluçãodaslacunas identificadas 1.2.1.2.ElaborarumGuião deboaspráticasdepescae turismoemrecifesdecoral 1.2.1.3RealizarWorkshop devalidaçãodoGuião(UC eUTC)	1.3.1.1ElaborarGuião deboaspráticasparaa mitigaçãodeimpactosda indústriaextractivanos recifesdecoral 1.3.1.2RealizarWorkshopde validaçãocomasautoridades ambientais,reguladoras (Oil&Gasemineração) eempresas(proponentes econsultores)erespectiva divulgação
ResultadosEsperados aCurtoPrazo	1.1.1Atéfinalde2024: AECORéconhecida portodasasinstituições relevanteseoutras partesinteressadas	1.1.2Atéfinalde2024: Instituiçõesrelevantes estãoinstruídasna implementaçãoda ECOR	1.2.1Atéfinalde 2025:artesdepesca sãofiscalizadasde formaefectivanos ecossistemasdecorais	1.3.1Atéfinalde2023: Guiãoéconhecido pelasautoridades nacionaisepelas empresasdeOil& Gasedemineração queoperamem Moçambique
ResultadosEsperados aMédioPrazo	1.1Atéfinalde2023: Implementaçãoda EstratégiaNacionale PlanodeAcçãodos Recifesdecoralé iniciadapelaspartes relevanteseintegradana tomadadedecisão	1.2Atéfinalde2026: Práticasdepescailegale destrutivaemrecifesde coralsãoabandonadase éreforçadaafiscalização desteecossistema	1.3Atéfinalde2025: Autoridadesambientais reforçamasmedidas paraaaplicaçãodoguião deboaspráticasparaa mitigaçãodeimpactos daindústriaextractiva nosrecifesdecoralpor partedestesector,tanto noprocessodeAvaliação deImpactoAmbiental comonaPós-Avaliação (GestãoAmbientale Monitoria)

Texto do artigo · p. 11 causashumanas(sobrepesca,práticasdestrutivas,projectosde

Texto do artigo · p. 11 Estimado

Texto do artigo · p. 11 Temporal Custo

Texto do artigo · p. 11 (MZN)

Texto do artigo · p. 11 Horizonte

Texto do artigo · p. 11 mplementação Indicador

Texto do artigo · p. 11 esponsabilidade

Texto do artigo · p. 11 eparceirosde

Texto do artigo · p. 11 dadede

Texto do artigo · p. 11 al

Texto do artigo · p. 11 divulgados 2022-231.700.000

Texto do artigo · p. 11 materiaisde

Texto do artigo · p. 11 produzidose

Texto do artigo · p. 11 rdenação* Númerode

Texto do artigo · p. 11 divulgação

Texto do artigo · p. 11 realizados 2022-23370.000

Texto do artigo · p. 11 2022-252.100.000

Texto do artigo · p. 11 2022-241.100.000

Texto do artigo · p. 11 OL Guiãoproduzido

Texto do artigo · p. 11 Guiãoproduzido

Texto do artigo · p. 11 Númerode

Texto do artigo · p. 11 produzidos

Texto do artigo · p. 11 edivulgado

Texto do artigo · p. 11 detreinos

Texto do artigo · p. 11 relatórios

Texto do artigo · p. 11 Número

Texto do artigo · p. 11 EME,MTA

Texto do artigo · p. 11 rdenação*

Texto do artigo · p. 11 dadede

Texto do artigo · p. 11 NAP

Texto do artigo · p. 11 UR

Texto do artigo · p. 11 OL

Texto do artigo · p. 12 Pilar1:Protecçãoeconservaçãodoecossistemaderecifesdecoral Meta1:Até2032,nãoperdermaisde5%dacoberturaactualdecoralvivoede5%daextensãoactualderecifesdecoralporcausashumanas(sobrepesca,práticasdestrutivas,projectosde desenvolvimento)relativamenteàsituaçãoem2020 Custo Estimado (MZN) 750.000 750.000 1.000.000 Pilar1:Protecçãoeconservaçãodoecossistemaderecifesdecoral Meta2:Até2030,criadososinstrumentoslegais,programasemecanismosparaaimplementaçãodaestratégiaeconservarpelomenos30%daáreaderecifesdecoralemMoçambiquedeformaefectivaem ÁreasdeConservaçãoMarinhas Custo Estimado (MZN 350.000 481.000 Horizonte Temporal 2022-24 2022-24 2022-2025 Horizonte Temporal 2022-23 2022-24 Indicador Linhas directrizes produzidas Númerode áreasrecifais arestaurar identificadas Número detécnicos formados Indicador Númerode instrumentos quemencionam osrecifes decoral comoáreasa conservar Númerode mapasalterados noPOEM enoutros instrumentos legais Responsabilidade eparceirosde implementação Unidadede Coordenação* Academia ONGs/OSCs Unidadede Coordenação* Academia ONGs/OSCs Unidadede Coordenação* Academia ONGs/OSCs Responsabilidade eparceirosde implementação MIMAIP MIMAIP Produtos Linhasdirectrizesnacionaisparaa restauraçãoderecifesdecoral Listadeáreasrecifaisarestaurar Programadeformaçãoemrestauraçãode recifesdecoral Produtos POEMeoutrosinstrumentoslegais reconhecemosrecifesdecoralcomo áreasaconservar ZoneamentodoPOEMedeoutros instrumentoslegaisintegramosmapas dosrecifesdecoralcomoáreasa conservar Acções 1.4.1.1Efectuarrevisãodas directrizesinternacionais paraarestauraçãoderecifes decoral 1.4.1.2Desenvolverlinhas directrizesnacionaispara arestauraçãoderecifesde coral 1.4.2.1Identificaráreas recifaisdegradadaseas causasdedegradação 1.4.2.2Analizarviabilidade ecologicaeeconomicada restauraçaoparacadaárea 1.4.3.1Realizartreinos emrestauraçãoderecifes decoralseguindoboas prácticasinternacionais. 1.4.3.2Estabelecerparcerias comoCoralRestoration Consortium Acções 2.1.1.1Incluirosrecifes decoralnoPOEMe noutrosinstrumentoslegais relevantescomoáreasa seremconservadas,não devendoserafectadas pelasactividadesde desenvolvimento. 2.1.2.1Reverozoneamento doPOEMedeoutros instrumentoslegaispara incluirosmapasderecifesde coralcomoáreasaconservar eprocederàsuadivulgação atodasaspartesinteressadas (ex:POEM) ResultadosEsperados aCurtoPrazo 1.4.1Atéfinalde 2024:Sãodefinidas normasnacionais paraarestauração derecifesdecoral baseadoemdirectrizes internacionaisdeboas prácticas 1.4.2Atéfinalde2024: Listadeáreasrecifaisa restauraréestabelecida (baseadonosresultados daMeta4.1) 1.4.3Atéfinalde 2025:Sãocapacitados 20técnicosem planificaçãoemétodos derestauraçãode recifesdecoral ResultadosEsperadosa CurtoPrazo 2.1.1Atéfinalde 2023:POEMeoutros instrumentoslegais complementares reconhecemos recifesdecoralcomo áreasquedevemser conservadas 2.1.2Atéfinalde 2024:POEMeoutros instrumentoslegais sãoactualizadoscom mapasquereconhecem osrecifesdecoral comoáreasquedevem serconservadas ResultadosEsperadosa MédioPrazo 1.4Atéfinalde2025:é planificadaouefectuada arestauraçãoecológica dasáreasrecifais identificadascomo tendopotencialpara restauração ResultadosEsperadosa MédioPrazo 2.1Atéfinalde2024, asáreasdezoneamento estabelecidaspelo POEMquegarantem protecçãodosrecifesde coralsãoefectivamente implementadaspelas entidadesrelevantes

Pilar1:Protecçãoeconservaçãodoecossistemaderecifesdecoral	Meta1:Até2032,nãoperdermaisde5%dacoberturaactualdecoralvivoede5%daextensãoactualderecifesdecoralporcausashumanas(sobrepesca,práticasdestrutivas,projectosde desenvolvimento)relativamenteàsituaçãoem2020	Custo Estimado (MZN)	750.000	750.000	1.000.000	Pilar1:Protecçãoeconservaçãodoecossistemaderecifesdecoral
Horizonte Temporal	2022-24	2022-24	2022-2025	Horizonte Temporal	2022-23	2022-24
Indicador	Linhas directrizes produzidas	Númerode áreasrecifais arestaurar identificadas	Número detécnicos formados	Indicador	Númerode instrumentos quemencionam osrecifes decoral comoáreasa conservar	Númerode mapasalterados noPOEM enoutros instrumentos legais
Responsabilidade eparceirosde implementação	Unidadede Coordenação* Academia ONGs/OSCs	Unidadede Coordenação* Academia ONGs/OSCs	Unidadede Coordenação* Academia ONGs/OSCs	Responsabilidade eparceirosde implementação	MIMAIP	MIMAIP
Produtos	Linhasdirectrizesnacionaisparaa restauraçãoderecifesdecoral	Listadeáreasrecifaisarestaurar	Programadeformaçãoemrestauraçãode recifesdecoral	Produtos	POEMeoutrosinstrumentoslegais reconhecemosrecifesdecoralcomo áreasaconservar	ZoneamentodoPOEMedeoutros instrumentoslegaisintegramosmapas dosrecifesdecoralcomoáreasa conservar
Acções	1.4.1.1Efectuarrevisãodas directrizesinternacionais paraarestauraçãoderecifes decoral 1.4.1.2Desenvolverlinhas directrizesnacionaispara arestauraçãoderecifesde coral	1.4.2.1Identificaráreas recifaisdegradadaseas causasdedegradação 1.4.2.2Analizarviabilidade ecologicaeeconomicada restauraçaoparacadaárea	1.4.3.1Realizartreinos emrestauraçãoderecifes decoralseguindoboas prácticasinternacionais. 1.4.3.2Estabelecerparcerias comoCoralRestoration Consortium	Acções	2.1.1.1Incluirosrecifes decoralnoPOEMe noutrosinstrumentoslegais relevantescomoáreasa seremconservadas,não devendoserafectadas pelasactividadesde desenvolvimento.	2.1.2.1Reverozoneamento doPOEMedeoutros instrumentoslegaispara incluirosmapasderecifesde coralcomoáreasaconservar eprocederàsuadivulgação atodasaspartesinteressadas (ex:POEM)
ResultadosEsperados aCurtoPrazo	1.4.1Atéfinalde 2024:Sãodefinidas normasnacionais paraarestauração derecifesdecoral baseadoemdirectrizes internacionaisdeboas prácticas	1.4.2Atéfinalde2024: Listadeáreasrecifaisa restauraréestabelecida (baseadonosresultados daMeta4.1)	1.4.3Atéfinalde 2025:Sãocapacitados 20técnicosem planificaçãoemétodos derestauraçãode recifesdecoral	ResultadosEsperadosa CurtoPrazo	2.1.1Atéfinalde 2023:POEMeoutros instrumentoslegais complementares reconhecemos recifesdecoralcomo áreasquedevemser conservadas	2.1.2Atéfinalde 2024:POEMeoutros instrumentoslegais sãoactualizadoscom mapasquereconhecem osrecifesdecoral comoáreasquedevem serconservadas
ResultadosEsperadosa MédioPrazo	1.4Atéfinalde2025:é planificadaouefectuada arestauraçãoecológica dasáreasrecifais identificadascomo tendopotencialpara restauração	ResultadosEsperadosa MédioPrazo	2.1Atéfinalde2024, asáreasdezoneamento estabelecidaspelo POEMquegarantem protecçãodosrecifesde coralsãoefectivamente implementadaspelas entidadesrelevantes

Texto do artigo · p. 12 anas(sobrepesca,práticasdestrutivas,projectosde

Texto do artigo · p. 12 Estimado

Texto do artigo · p. 12 2022-24750.000

Texto do artigo · p. 12 Temporal Custo

Texto do artigo · p. 12 (MZN)

Texto do artigo · p. 12 Horizonte

Texto do artigo · p. 12 ção Indicador

Texto do artigo · p. 12 directrizes

Texto do artigo · p. 12 produzidas

Texto do artigo · p. 12 Linhas

Texto do artigo · p. 12 dade

Texto do artigo · p. 12 de

Texto do artigo · p. 12 2022-20251.000.000

Texto do artigo · p. 12 derecifesdecoralemMoçambiquedeformaefectivaem

Texto do artigo · p. 12 Estimado

Texto do artigo · p. 12 identificadas 2022-24750.000

Texto do artigo · p. 12 (MZN

Texto do artigo · p. 12 Temporal Custo

Texto do artigo · p. 12 Horizonte

Texto do artigo · p. 12 áreasrecifais

Texto do artigo · p. 12 ção Indicador

Texto do artigo · p. 12 Númerode

Texto do artigo · p. 12 arestaurar

Texto do artigo · p. 12 detécnicos

Texto do artigo · p. 12 Númerode

Texto do artigo · p. 12 formados

Texto do artigo · p. 12 Número

Texto do artigo · p. 12 ade

Texto do artigo · p. 12 de

Texto do artigo · p. 12 2022-23350.000

Texto do artigo · p. 12 legais 2022-24481.000

Texto do artigo · p. 12 quemencionam

Texto do artigo · p. 12 mapasalterados

Texto do artigo · p. 12 instrumentos

Texto do artigo · p. 12 comoáreasa

Texto do artigo · p. 12 instrumentos

Texto do artigo · p. 12 Númerode

Texto do artigo · p. 12 noPOEM

Texto do artigo · p. 12 osrecifes

Texto do artigo · p. 12 conservar

Texto do artigo · p. 12 enoutros

Texto do artigo · p. 12 decoral

Texto do artigo · p. 13 aaimplementaçãodaestratégiaeconservarpelomenos30%daáreaderecifesdecoralemMoçambiquede

Texto do artigo · p. 13 Estimado

Texto do artigo · p. 13 2022-24740.000

Texto do artigo · p. 13 Temporal Custo

Texto do artigo · p. 13 (MZN)

Texto do artigo · p. 13 Horizonte

Texto do artigo · p. 13 recomendações

Texto do artigo · p. 13 implementação Indicador

Texto do artigo · p. 13 Númerode

Texto do artigo · p. 13 propostas

Texto do artigo · p. 13 Custodas

Texto do artigo · p. 13 Produtos Responsabilidade

Texto do artigo · p. 13 eparceirosde

Texto do artigo · p. 13 Coordenação

Texto do artigo · p. 13 Unidadede

Texto do artigo · p. 13 ANAC*

Texto do artigo · p. 13 econservaçãodoecossistemaderecifesdecoral

Texto do artigo · p. 13 MTA

Texto do artigo · p. 13 tivaemÁreasdeConservaçãoMarinhas

Texto do artigo · p. 13 RelatóriodeAnálisedelacunassobrea

Texto do artigo · p. 13 relativamenteàconservaçãoderecifes

Texto do artigo · p. 13 efectividadedasáreasdeconservação

Texto do artigo · p. 13 (legislação,capacidade,recursos)

Texto do artigo · p. 13 decoral

Texto do artigo · p. 13 Pilar1:Protecçãoeconservaçãodoecossistemaderecifesdecoral Meta2:Até2030,criadososinstrumentoslegais,programasemecanismosparaaimplementaçãodaestratégiaeconservarpelomenos30%daáreaderecifesdecoralemMoçambiquede formaefectivaemÁreasdeConservaçãoMarinhas Custo Estimado (MZN) 740.000 450.000 1.550.000 Horizonte Temporal 2022-24 2023-25 2022-30 Indicador Númerode recomendações propostas Custodas recomendações propostas Notade conceito produzida %deáreade recifesdecoral potencialmente propostapara protecção Númerode áreaspropostas paraprotecção Extensãode áreaproposta paraprotecção Responsabilidade eparceirosde implementação ANAC* MTA Unidadede Coordenação Unidadede Coordenação* MIMAIP* ANAC Unidadede Coordenação Produtos RelatóriodeAnálisedelacunassobrea efectividadedasáreasdeconservação (legislação,capacidade,recursos) relativamenteàconservaçãoderecifes decoral Notadeconceitocomdetalhedas acçõesprioritáriasefundosnecessários Relatóriocomapropostadeáreas prioritáriasparaaprotecçãoderecifes decoral Acções 2.2.1.1Desenvolveruma análisedelacunassobrea conservaçãoefectivados recifesdecoralnasACMe propostaderecomendações 2.2.1.2Divulgaraproposta derecomendaçõeseprocurar financiamentoparaasua implementação 2.3.1.1Realizarumaanálise deplaneamentosistemático daconservação 2.3.1.2Elaborarumrelatório propondoáreasprioritáriasa conservar,incluindoMapas ResultadosEsperados aCurtoPrazo 2.2.1Atéfinalde2024: Sãoimplementadas asrecomendações paracorrigiras lacunasidentificadas naefectividadedas ACMrelativamenteà conservaçãoderecifes decoral 2.3.1Atéfinalde 2025:Propostassão submetidasaoGoverno paraaprotecçãode novasáreasrecifais ResultadosEsperadosa MédioPrazo 2.2Atéfinalde2025: Éreforçadaagestãoe conservaçãoefectivadas ACMsexistentes 2.3Atéfinalde2032: Declaradasnovasáreas deconservaçãoque protejammaisrecifesde coral

Pilar1:Protecçãoeconservaçãodoecossistemaderecifesdecoral	Meta2:Até2030,criadososinstrumentoslegais,programasemecanismosparaaimplementaçãodaestratégiaeconservarpelomenos30%daáreaderecifesdecoralemMoçambiquede formaefectivaemÁreasdeConservaçãoMarinhas	Custo Estimado (MZN)	740.000
Horizonte Temporal	2022-24	2023-25	2022-30
Indicador	Númerode recomendações propostas Custodas recomendações propostas	Notade conceito produzida	%deáreade recifesdecoral potencialmente propostapara protecção Númerode áreaspropostas paraprotecção Extensãode áreaproposta paraprotecção
Responsabilidade eparceirosde implementação	ANAC* MTA Unidadede Coordenação	Unidadede Coordenação*	MIMAIP* ANAC Unidadede Coordenação
Produtos	RelatóriodeAnálisedelacunassobrea efectividadedasáreasdeconservação (legislação,capacidade,recursos) relativamenteàconservaçãoderecifes decoral	Notadeconceitocomdetalhedas acçõesprioritáriasefundosnecessários	Relatóriocomapropostadeáreas prioritáriasparaaprotecçãoderecifes decoral
Acções	2.2.1.1Desenvolveruma análisedelacunassobrea conservaçãoefectivados recifesdecoralnasACMe propostaderecomendações	2.2.1.2Divulgaraproposta derecomendaçõeseprocurar financiamentoparaasua implementação	2.3.1.1Realizarumaanálise deplaneamentosistemático daconservação 2.3.1.2Elaborarumrelatório propondoáreasprioritáriasa conservar,incluindoMapas
ResultadosEsperados aCurtoPrazo	2.2.1Atéfinalde2024: Sãoimplementadas asrecomendações paracorrigiras lacunasidentificadas naefectividadedas ACMrelativamenteà conservaçãoderecifes decoral	2.3.1Atéfinalde 2025:Propostassão submetidasaoGoverno paraaprotecçãode novasáreasrecifais
ResultadosEsperadosa MédioPrazo	2.2Atéfinalde2025: Éreforçadaagestãoe conservaçãoefectivadas ACMsexistentes	2.3Atéfinalde2032: Declaradasnovasáreas deconservaçãoque protejammaisrecifesde coral

Texto do artigo · p. 13 produzida 2023-25450.000

Texto do artigo · p. 13 2022-301.550.000

Texto do artigo · p. 13 recomendações

Texto do artigo · p. 13 recifesdecoral

Texto do artigo · p. 13 potencialmente

Texto do artigo · p. 13 áreaspropostas

Texto do artigo · p. 13 paraprotecção

Texto do artigo · p. 13 %deáreade

Texto do artigo · p. 13 propostapara

Texto do artigo · p. 13 áreaproposta

Texto do artigo · p. 13 Númerode

Texto do artigo · p. 13 Extensãode

Texto do artigo · p. 13 propostas

Texto do artigo · p. 13 protecção

Texto do artigo · p. 13 Coordenação* Notade

Texto do artigo · p. 13 conceito

Texto do artigo · p. 13 Coordenação

Texto do artigo · p. 13 Unidadede

Texto do artigo · p. 13 MIMAIP*

Texto do artigo · p. 13 Unidadede

Texto do artigo · p. 13 ANAC

Texto do artigo · p. 13 acçõesprioritáriasefundosnecessários

Texto do artigo · p. 13 prioritáriasparaaprotecçãoderecifes

Texto do artigo · p. 13 Notadeconceitocomdetalhedas

Texto do artigo · p. 13 Relatóriocomapropostadeáreas

Texto do artigo · p. 13 decoral

Texto do artigo · p. 14 Pilar2:Educação,CapacitaçãoeConhecimentoCientífico Meta3:Até2032,criadacapacidadetécnicaecientíficaanívelnacionalparaquesejamimplementadassustentavelmenteactividadesdegestão,investigaçãoemonitoriaefectivadosrecifesdecoral Custo Estimado 1.350.000 1.550.000 1.660.000 Pilar2:Educação,CapacitaçãoeConhecimentoCientífico Meta3:Até2032,criadacapacidadetécnicaecientíficaanívelnacionalparaquesejamimplementadassustentavelmenteactividadesdegestão,investigaçãoemonitoriaefectivadosrecifesdecoral. Resultados Esperados aMédio Prazo 3.330.000 Horizonte Temporal 2022-24 2023-25 2024-25 Resultados Esperadosa MédioPrazo 2023-27 Indicador Númerode instituições doEstado capacitadas NúmerodeOSC capacitadas Númerode comitésde gestãoeCCPs capacitados nagestãoe monitoriade recifesdecoral Resultados Esperadosa MédioPrazo Programa deformação desenvolvidos Número detécnicos formados Responsabilidade eparceirosde implementação Unidadede Coordenação* /UTC* Academia ONGs Unidadede Coordenação* /UTC* Academia ONGs UC/UTC* ADNAP Academia ONGs,Museudas Pescas/Mar,Escola dePesca,ANAC,e outrasinstituições relevantes ResultadosEsperados aMédioPrazo Unidadede Coordenação* /UTC* Academia,INAMAR ONGs Produtos Programadecapacitaçãoe sensibilizaçãodemembrosdas InstituiçõesdoEstado Programadecapacitaçãoe sensibilizaçãodemembrosde plataformasdaSociedadecivilem matériadegestãoderecifesdecoral Programadecapacitaçãoe sensibilizaçãodoscomitésdeco-gestão eCCPsemgestãoemonitoriade recifesdecoral ResultadosEsperadosaMédioPrazo Programadeformaçãoemmergulho subaquáticoetécnicasdepesquisae monitoriaderecifesdecoral Acções 3.1.1.1Identificaros membrosdasinstituiçõesdo Estadoacapacitar 3.1.1.2Desenvolver conteúdodeformação/ programadetreinoe providenciaracapacitação 3.1.2.1Identificaras plataformasdaSociedade Civilacapacitar 3.1.2.2Desenvolver conteúdodeformação/ programadetreinoe disponibilizartreinos nacionais 3.1.3.1Elaborarum programadecapacitação paraoscomitésdeco- gestãoeCCPsemgestãoe monitoriaderecifesdecoral 3.1.3.2Capacitare sensibilizaroscomitése CCPsemgestãoemonitoria decoraisatravésdecursose workshops ResultadosEsperadosaMédio Prazo 3.2.1.1Desenvolvere divulgarumprogramade formaçãoemmergulho subaquático 3.2.1.2Fomentarcursosde mergulhosubaquáticopara investigaçãoemonitoriaem recifesdecoral ResultadosEsperados aCurtoPrazo 3.1.1Atéfinal de2024:São sensibilizadosmembros deinstituiçõesdo Estadosobregestãoe monitoriaderecifesde coral 3.1.2Atéfinalde2025: Sãosensibilizadose capacitadosmembros deplataformasda sociedadecivilsobre gestãoemonitoriade recifesdecoral 3.1.3Atéfinalde2025: Sãosensibilizados ecapacitados30 comitésdeco-gestão eCCPssobregestão emonitoriaderecifes decoral ResultadosEsperadosa MédioPrazo 3.2.1Apartirde 2023,sãoformados anualmente5técnicos ecomunidadeslocais comhabilidades demergulhoe monitoriasubaquática ecompotencialde desenvolverpesquisae monitoriadecorais ResultadosEsperadosa MédioPrazo 3.1Atéfinalde2025: Conhecimentosobre recifesdecoraleasua gestãoefectivaporparte dosectorpublicoeda sociedadecivilsão melhorados ResultadosEsperados aMédioPrazo 3.2Atéfinalde2026: Capacidadetécnicasobre métodosdeinvestigação emonitoriasubaquáticaé aumentada.

Pilar2:Educação,CapacitaçãoeConhecimentoCientífico	Meta3:Até2032,criadacapacidadetécnicaecientíficaanívelnacionalparaquesejamimplementadassustentavelmenteactividadesdegestão,investigaçãoemonitoriaefectivadosrecifesdecoral	Custo Estimado	1.350.000	1.550.000	1.660.000
Horizonte Temporal	2022-24	2023-25	2024-25	Resultados Esperadosa MédioPrazo	2023-27
Indicador	Númerode instituições doEstado capacitadas	NúmerodeOSC capacitadas	Númerode comitésde gestãoeCCPs capacitados nagestãoe monitoriade recifesdecoral	Resultados Esperadosa MédioPrazo	Programa deformação desenvolvidos Número detécnicos formados
Responsabilidade eparceirosde implementação	Unidadede Coordenação* /UTC* Academia ONGs	Unidadede Coordenação* /UTC* Academia ONGs	UC/UTC* ADNAP Academia ONGs,Museudas Pescas/Mar,Escola dePesca,ANAC,e outrasinstituições relevantes	ResultadosEsperados aMédioPrazo	Unidadede Coordenação* /UTC* Academia,INAMAR ONGs
Produtos	Programadecapacitaçãoe sensibilizaçãodemembrosdas InstituiçõesdoEstado	Programadecapacitaçãoe sensibilizaçãodemembrosde plataformasdaSociedadecivilem matériadegestãoderecifesdecoral	Programadecapacitaçãoe sensibilizaçãodoscomitésdeco-gestão eCCPsemgestãoemonitoriade recifesdecoral	ResultadosEsperadosaMédioPrazo	Programadeformaçãoemmergulho subaquáticoetécnicasdepesquisae monitoriaderecifesdecoral
Acções	3.1.1.1Identificaros membrosdasinstituiçõesdo Estadoacapacitar 3.1.1.2Desenvolver conteúdodeformação/ programadetreinoe providenciaracapacitação	3.1.2.1Identificaras plataformasdaSociedade Civilacapacitar 3.1.2.2Desenvolver conteúdodeformação/ programadetreinoe disponibilizartreinos nacionais	3.1.3.1Elaborarum programadecapacitação paraoscomitésdeco- gestãoeCCPsemgestãoe monitoriaderecifesdecoral 3.1.3.2Capacitare sensibilizaroscomitése CCPsemgestãoemonitoria decoraisatravésdecursose workshops	ResultadosEsperadosaMédio Prazo	3.2.1.1Desenvolvere divulgarumprogramade formaçãoemmergulho subaquático 3.2.1.2Fomentarcursosde mergulhosubaquáticopara investigaçãoemonitoriaem recifesdecoral
ResultadosEsperados aCurtoPrazo	3.1.1Atéfinal de2024:São sensibilizadosmembros deinstituiçõesdo Estadosobregestãoe monitoriaderecifesde coral	3.1.2Atéfinalde2025: Sãosensibilizadose capacitadosmembros deplataformasda sociedadecivilsobre gestãoemonitoriade recifesdecoral	3.1.3Atéfinalde2025: Sãosensibilizados ecapacitados30 comitésdeco-gestão eCCPssobregestão emonitoriaderecifes decoral	ResultadosEsperadosa MédioPrazo	3.2.1Apartirde 2023,sãoformados anualmente5técnicos ecomunidadeslocais comhabilidades demergulhoe monitoriasubaquática ecompotencialde desenvolverpesquisae monitoriadecorais
ResultadosEsperadosa MédioPrazo	3.1Atéfinalde2025: Conhecimentosobre recifesdecoraleasua gestãoefectivaporparte dosectorpublicoeda sociedadecivilsão melhorados	ResultadosEsperados aMédioPrazo	3.2Atéfinalde2026: Capacidadetécnicasobre métodosdeinvestigação emonitoriasubaquáticaé aumentada.

Texto do artigo · p. 14 Estimado

Texto do artigo · p. 14 capacitadas2022-241.350.000

Texto do artigo · p. 14 2023-251.550.000

Texto do artigo · p. 14 Temporal Custo

Texto do artigo · p. 14 estão,investigaçãoemonitoriaefectivadosrecifesdecoral

Texto do artigo · p. 14 Horizonte

Texto do artigo · p. 14 NúmerodeOSC

Texto do artigo · p. 14 ementação Indicador

Texto do artigo · p. 14 Númerode

Texto do artigo · p. 14 instituições

Texto do artigo · p. 14 capacitadas

Texto do artigo · p. 14 doEstado

Texto do artigo · p. 14 nsabilidade

Texto do artigo · p. 14 rceirosde

Texto do artigo · p. 14 nação*

Texto do artigo · p. 14 ede

Texto do artigo · p. 14 ia

Texto do artigo · p. 14 recifesdecoral 2024-251.660.000

Texto do artigo · p. 14 Resultados

Texto do artigo · p. 14 Esperados

Texto do artigo · p. 14 aMédio

Texto do artigo · p. 14 estão,investigaçãoemonitoriaefectivadosrecifesdecoral.

Texto do artigo · p. 14 MédioPrazo Resultados

Texto do artigo · p. 14 Esperadosa

Texto do artigo · p. 14 MédioPrazo

Texto do artigo · p. 14 gestãoeCCPs

Texto do artigo · p. 14 édioPrazo Resultados

Texto do artigo · p. 14 Esperadosa

Texto do artigo · p. 14 capacitados

Texto do artigo · p. 14 monitoriade

Texto do artigo · p. 14 Númerode

Texto do artigo · p. 14 comitésde

Texto do artigo · p. 14 nagestãoe

Texto do artigo · p. 14 dosEsperados

Texto do artigo · p. 14 Museudas

Texto do artigo · p. 14 Mar,Escola

Texto do artigo · p. 14 a,ANAC,e

Texto do artigo · p. 14 nstituições

Texto do artigo · p. 14 C*

Texto do artigo · p. 14 ia

Texto do artigo · p. 14 tes

Texto do artigo · p. 14 P

Texto do artigo · p. 14 formados 2023-273.330.000

Texto do artigo · p. 14 Prazo

Texto do artigo · p. 14 desenvolvidos

Texto do artigo · p. 14 deformação

Texto do artigo · p. 14 detécnicos

Texto do artigo · p. 14 Programa

Texto do artigo · p. 14 Número

Texto do artigo · p. 14 ia,INAMAR

Texto do artigo · p. 14 nação*

Texto do artigo · p. 14 ede

Texto do artigo · p. 15 Pilar2:Educação,CapacitaçãoeConhecimentoCientífico Meta3:Até2032,criadacapacidadetécnicaecientíficaanívelnacionalparaquesejamimplementadassustentavelmenteactividadesdegestão,investigaçãoemonitoriaefectivadosrecifesde coral Resultados Esperados aMédio Prazo 480.000 1.350.000 Pilar2:Educação,CapacitaçãoeConhecimentoCientífico Meta4:Até2030,ainformaçãoproduzidapeloProgramadeMonitoriadeRecifesdecoralpermiteavaliaroalcancedasMetasdasConvençõesambientaisratificadas(ex.GBF2020-2030da CBD)porMoçambique Custo Estimado 10.000.000 Resultados Esperadosa MédioPrazo 2023-24 2023-27 Horizonte Temporal 2023-25 Resultados Esperadosa MédioPrazo Númerode doadores angariados Valortotal defundos angariados Númerode bolsasatribuídas Númerode biólogos etécnicos formados Indicador Númerode estudosde validação decampo realizadas Extensãototal deáreade recifesdecoral mapeada Resultados EsperadosaMédio Prazo Unidadede Coordenação* Academia FNI Unidadede Coordenação* Academia FNI Responsabilidade eparceirosde implementação Unidadede Coordenação* MADER Academia InOMM ONGs ResultadosEsperadosaMédioPrazo Programadebolsasparaapesquisae monitoriaemrecifesdecoral Programadeformaçãopara investigaçãoemonitoriaemRecifes decoral Produtos Relatórioemapasobreaocorrência edistribuiçãoderecifesedecorais, eecossistemasdeervasmarinhas associados,emMoçambique ResultadosEsperadosa MédioPrazo 3.3.1.1Identificaros potenciaisdoadoresparao financiamentodebolsasde estudoparaainvestigaçãoo emonitoriaemrecifesde coral. 3.3.1.2Criarumaplataforma paraadivulgaçãodebolsas deestudosparainvestigação emonitoriaemrecifesde coral. 3.3.2.1Desenvolverum programadeformaçãocom conteúdosintegradosem investigaçãoemonitoriaem Recifesdecoral. 3.3.2.2Promovercursos decurtaduraçãosobre investigaçãoemonitoriaem recifesdecoralparabiólogos marinhosetécnicosdeáreas afins. Acções 4.1.1.1Usarbasesdedados eferramentasexistentespara definiraextensãodasáreas derecifesdecoralnopaís 4.1.1.2Realizarvisitasde campoparavalidaçãodas áreasderecifesdecorais 4.1.1.3ElaborarMapasda distribuiçãodosrecifesde coral ResultadosEsperados aMédioPrazo 3.3.1Atéfinalde2024: Sãodisponibilizadas5 bolsasdeestudoanuais paracursossuperiores eparaprojectos deinvestigaçãoe monitoria 3.3.2Atéfinalde2027: Sãoformados100 Biólogosmarinhose técnicoscompotencial dedesenvolver pesquisaemonitoria emrecifesdecoral ResultadosEsperados aCurtoPrazo 4.1.1Até2025: Sãoidentificadase mapeadasasáreasde ocorrênciaderecifes decoralexistentes nopaís,sendo efectuadaavalidação localdosesforços internacionaisparao mapeamentoderecifes ehabitatsmarinhosem Moçambique(ex.Allen CoralAtlas) ResultadosEsperadosa MédioPrazo 3.3Atéfinalde 2027:Acapacidade técnico-científicapara investigaçãoemonitoria derecifesdecoral (biólogosmarinhos)é aumentada ResultadosEsperadosa MédioPrazo 4.1Atéfinalde2026é conhecidoeregularmente monitoradooestado ecológicoesócio- económicodosrecifes decoral

Pilar2:Educação,CapacitaçãoeConhecimentoCientífico	Meta3:Até2032,criadacapacidadetécnicaecientíficaanívelnacionalparaquesejamimplementadassustentavelmenteactividadesdegestão,investigaçãoemonitoriaefectivadosrecifesde coral	Resultados Esperados aMédio Prazo	480.000	1.350.000
Resultados Esperadosa MédioPrazo	2023-24	2023-27	Horizonte Temporal	2023-25
Resultados Esperadosa MédioPrazo	Númerode doadores angariados Valortotal defundos angariados Númerode bolsasatribuídas	Númerode biólogos etécnicos formados	Indicador	Númerode estudosde validação decampo realizadas Extensãototal deáreade recifesdecoral mapeada
Resultados EsperadosaMédio Prazo	Unidadede Coordenação* Academia FNI	Unidadede Coordenação* Academia FNI	Responsabilidade eparceirosde implementação	Unidadede Coordenação* MADER Academia InOMM ONGs
ResultadosEsperadosaMédioPrazo	Programadebolsasparaapesquisae monitoriaemrecifesdecoral	Programadeformaçãopara investigaçãoemonitoriaemRecifes decoral	Produtos	Relatórioemapasobreaocorrência edistribuiçãoderecifesedecorais, eecossistemasdeervasmarinhas associados,emMoçambique
ResultadosEsperadosa MédioPrazo	3.3.1.1Identificaros potenciaisdoadoresparao financiamentodebolsasde estudoparaainvestigaçãoo emonitoriaemrecifesde coral. 3.3.1.2Criarumaplataforma paraadivulgaçãodebolsas deestudosparainvestigação emonitoriaemrecifesde coral.	3.3.2.1Desenvolverum programadeformaçãocom conteúdosintegradosem investigaçãoemonitoriaem Recifesdecoral. 3.3.2.2Promovercursos decurtaduraçãosobre investigaçãoemonitoriaem recifesdecoralparabiólogos marinhosetécnicosdeáreas afins.	Acções	4.1.1.1Usarbasesdedados eferramentasexistentespara definiraextensãodasáreas derecifesdecoralnopaís 4.1.1.2Realizarvisitasde campoparavalidaçãodas áreasderecifesdecorais 4.1.1.3ElaborarMapasda distribuiçãodosrecifesde coral
ResultadosEsperados aMédioPrazo	3.3.1Atéfinalde2024: Sãodisponibilizadas5 bolsasdeestudoanuais paracursossuperiores eparaprojectos deinvestigaçãoe monitoria	3.3.2Atéfinalde2027: Sãoformados100 Biólogosmarinhose técnicoscompotencial dedesenvolver pesquisaemonitoria emrecifesdecoral	ResultadosEsperados aCurtoPrazo	4.1.1Até2025: Sãoidentificadase mapeadasasáreasde ocorrênciaderecifes decoralexistentes nopaís,sendo efectuadaavalidação localdosesforços internacionaisparao mapeamentoderecifes ehabitatsmarinhosem Moçambique(ex.Allen CoralAtlas)
ResultadosEsperadosa MédioPrazo	3.3Atéfinalde 2027:Acapacidade técnico-científicapara investigaçãoemonitoria derecifesdecoral (biólogosmarinhos)é aumentada		ResultadosEsperadosa MédioPrazo	4.1Atéfinalde2026é conhecidoeregularmente monitoradooestado ecológicoesócio- económicodosrecifes decoral

Texto do artigo · p. 15 degestão,investigaçãoemonitoriaefectivadosrecifesde

Texto do artigo · p. 15 Resultados

Texto do artigo · p. 15 Esperados

Texto do artigo · p. 15 aMédio

Texto do artigo · p. 15 bolsasatribuídas 2023-24480.000

Texto do artigo · p. 15 Prazo

Texto do artigo · p. 15 MédioPrazo Resultados

Texto do artigo · p. 15 Esperadosa

Texto do artigo · p. 15 MédioPrazo

Texto do artigo · p. 15 azo Resultados

Texto do artigo · p. 15 Esperadosa

Texto do artigo · p. 15 ção* Númerode

Texto do artigo · p. 15 angariados

Texto do artigo · p. 15 Valortotal

Texto do artigo · p. 15 angariados

Texto do artigo · p. 15 Númerode

Texto do artigo · p. 15 ção* Númerode

Texto do artigo · p. 15 doadores

Texto do artigo · p. 15 defundos

Texto do artigo · p. 15 osaMédio

Texto do artigo · p. 15 ltados

Texto do artigo · p. 15 e

Texto do artigo · p. 15 2023-271.350.000

Texto do artigo · p. 15 onvençõesambientaisratificadas(ex.GBF2020-2030da

Texto do artigo · p. 15 Estimado

Texto do artigo · p. 15 Temporal Custo

Texto do artigo · p. 15 Horizonte

Texto do artigo · p. 15 entação Indicador

Texto do artigo · p. 15 ção* Númerode

Texto do artigo · p. 15 etécnicos

Texto do artigo · p. 15 formados

Texto do artigo · p. 15 biólogos

Texto do artigo · p. 15 abilidade

Texto do artigo · p. 15 eirosde

Texto do artigo · p. 15 e

Texto do artigo · p. 15 mapeada 2023-2510.000.000

Texto do artigo · p. 15 Extensãototal

Texto do artigo · p. 15 recifesdecoral

Texto do artigo · p. 15 estudosde

Texto do artigo · p. 15 validação

Texto do artigo · p. 15 decampo

Texto do artigo · p. 15 realizadas

Texto do artigo · p. 15 deáreade

Texto do artigo · p. 16 Pilar2:Educação,CapacitaçãoeConhecimentoCientífico Meta4:Até2030,ainformaçãoproduzidapeloProgramadeMonitoriadeRecifesdecoralpermiteavaliaroalcancedasMetasdasConvençõesambientaisratificadas(ex.GBF2020-2030da CBD)porMoçambique Custo Estimado 45.000.000 500.000 850.000 Horizonte Temporal 2024-25 2022-26 2023-26 Indicador Relatóriosobre oestadode conservação elaborado Númerode indicadores selecionado Planode monitoria elaborado Númerode relatóriosde implementação Númerode parcerias estabelecidas ederelatórios internacionais com participaçãode Moçambique Plataforma criada Númerode utentesda plataforma Número detécnicos formadosna utilizaçãoda plataforma Responsabilidade eparceirosde implementação Unidadede Coordenação* Academia InOM ONGs Unidadede Coordenação* Pontosfocais deconvenções relevantes Unidadede Coordenação* UTC MESCT Academia ONGs,InOM Produtos RelatórioNacionalsobreoestadode conservaçãodosrecifesdecoralem 2021 Planodemonitoriapadrãoparaa avaliaçãodoestadoecológicoesócio- económicodosrecifesdecoral(inclui indicadoresdefinidosempadrões internacionais) RelatóriodeMonitoria Listadeparceirosnacionaise internacionais Mecanismosdecolaboração estabelecidos Basededadosconsolidadasobre oestadoderecifesdecoralem Moçambique Acções 4.1.2.1Elaborarorelatório nacionalsobreoestadode conservaçãodosrecifesde coral 4.1.2.2Definirindicadores aseremadoptadospelo ProgramadeMonitoriade Corais 4.1.2.3ElaborarumGuião paraaavaliaçãodoestado ecológicoesócio-económico dosRecifesdecoralede divulgaçãoderesultados 4.1.2.4ElaboraroPlano NacionaldeMonitoriados recifesdecoral 4.1.2.5ImplementaroPlano Nacionaldemonitoria 4.1.3.1Identificarparceiros nacionaiseinternacionais paraapoiaremoProgramade Monitorianacional 4.1.3.2Estabelecer parceriasparaapartilhaea valorizaçãodedadoatravés dopontofocalnacionalda ConvençãodeNairobi 4.2.1.1Criarabasededados epovoarcomosdatasets identificadosedisponíveis paraMoçambique 4.2.1.2Estabeleceredivulgar termosdereferênciaparao usoemanutençãodabasede dados,paraasmodalidades departilhadedadosanível nacionaleinternacional (parceriasICRI) 4.2.1.3Capacitaros membrosdaUTCna utilizaçãodaplataforma ResultadosEsperados aCurtoPrazo 4.1.2Até2025,é implementadoum ProgramaNacional deMonitoriaparaa avaliaçãodoestado ecológicoesócio- económicodos recifesdecorale sãodivulgadosos respectivosresultados 4.1.3Até2026,os resultadosdoPrograma NacionaldeMonitoria sãoalinhados, partilhadoseutilizados parainiciativasde monitoriaglobaldos recifesdecoral 4.2.1Atéfinalde 2026:Édeterminadaa plataformaaserusada paraoarmazenamento epartilhadedados esãocapacitados técnicosparagerira plataforma. ResultadosEsperadosa MédioPrazo 4.1Atéfinalde2026é conhecidoeregularmente monitoradooestado ecológicoesócio- económicodosrecifes decoral 4.1Atéfinalde2026é conhecidoeregularmente monitoradooestado ecológicoesócio- económicodosrecifes decoral 4.2Atéfinalde2025,é criadaeoperacionalizada umaplataformanacional dearmazenamento, acessolivre,gestãoe partilhadeinformação

Pilar2:Educação,CapacitaçãoeConhecimentoCientífico	Meta4:Até2030,ainformaçãoproduzidapeloProgramadeMonitoriadeRecifesdecoralpermiteavaliaroalcancedasMetasdasConvençõesambientaisratificadas(ex.GBF2020-2030da CBD)porMoçambique	Custo Estimado	45.000.000
Horizonte Temporal	2024-25	2022-26	2023-26
Indicador	Relatóriosobre oestadode conservação elaborado Númerode indicadores selecionado Planode monitoria elaborado Númerode relatóriosde implementação	Númerode parcerias estabelecidas ederelatórios internacionais com participaçãode Moçambique	Plataforma criada Númerode utentesda plataforma Número detécnicos formadosna utilizaçãoda plataforma
Responsabilidade eparceirosde implementação	Unidadede Coordenação* Academia InOM ONGs	Unidadede Coordenação* Pontosfocais deconvenções relevantes	Unidadede Coordenação* UTC MESCT Academia ONGs,InOM
Produtos	RelatórioNacionalsobreoestadode conservaçãodosrecifesdecoralem 2021 Planodemonitoriapadrãoparaa avaliaçãodoestadoecológicoesócio- económicodosrecifesdecoral(inclui indicadoresdefinidosempadrões internacionais) RelatóriodeMonitoria	Listadeparceirosnacionaise internacionais Mecanismosdecolaboração estabelecidos	Basededadosconsolidadasobre oestadoderecifesdecoralem Moçambique
Acções	4.1.2.1Elaborarorelatório nacionalsobreoestadode conservaçãodosrecifesde coral 4.1.2.2Definirindicadores aseremadoptadospelo ProgramadeMonitoriade Corais 4.1.2.3ElaborarumGuião paraaavaliaçãodoestado ecológicoesócio-económico dosRecifesdecoralede divulgaçãoderesultados 4.1.2.4ElaboraroPlano NacionaldeMonitoriados recifesdecoral 4.1.2.5ImplementaroPlano Nacionaldemonitoria	4.1.3.1Identificarparceiros nacionaiseinternacionais paraapoiaremoProgramade Monitorianacional 4.1.3.2Estabelecer parceriasparaapartilhaea valorizaçãodedadoatravés dopontofocalnacionalda ConvençãodeNairobi	4.2.1.1Criarabasededados epovoarcomosdatasets identificadosedisponíveis paraMoçambique 4.2.1.2Estabeleceredivulgar termosdereferênciaparao usoemanutençãodabasede dados,paraasmodalidades departilhadedadosanível nacionaleinternacional (parceriasICRI) 4.2.1.3Capacitaros membrosdaUTCna utilizaçãodaplataforma
ResultadosEsperados aCurtoPrazo	4.1.2Até2025,é implementadoum ProgramaNacional deMonitoriaparaa avaliaçãodoestado ecológicoesócio- económicodos recifesdecorale sãodivulgadosos respectivosresultados	4.1.3Até2026,os resultadosdoPrograma NacionaldeMonitoria sãoalinhados, partilhadoseutilizados parainiciativasde monitoriaglobaldos recifesdecoral	4.2.1Atéfinalde 2026:Édeterminadaa plataformaaserusada paraoarmazenamento epartilhadedados esãocapacitados técnicosparagerira plataforma.
ResultadosEsperadosa MédioPrazo	4.1Atéfinalde2026é conhecidoeregularmente monitoradooestado ecológicoesócio- económicodosrecifes decoral	4.1Atéfinalde2026é conhecidoeregularmente monitoradooestado ecológicoesócio- económicodosrecifes decoral	4.2Atéfinalde2025,é criadaeoperacionalizada umaplataformanacional dearmazenamento, acessolivre,gestãoe partilhadeinformação

Texto do artigo · p. 16 Convençõesambientaisratificadas(ex.GBF2020-2030da

Texto do artigo · p. 16 Estimado

Texto do artigo · p. 16 2024-2545.000.000

Texto do artigo · p. 16 Temporal Custo

Texto do artigo · p. 16 2022-26500.000

Texto do artigo · p. 16 2023-26850.000

Texto do artigo · p. 16 Horizonte

Texto do artigo · p. 16 Relatóriosobre

Texto do artigo · p. 16 implementação

Texto do artigo · p. 16 participaçãode

Texto do artigo · p. 16 ementação Indicador

Texto do artigo · p. 16 estabelecidas

Texto do artigo · p. 16 ederelatórios

Texto do artigo · p. 16 internacionais

Texto do artigo · p. 16 Moçambique

Texto do artigo · p. 16 conservação

Texto do artigo · p. 16 selecionado

Texto do artigo · p. 16 relatóriosde

Texto do artigo · p. 16 formadosna

Texto do artigo · p. 16 utilizaçãoda

Texto do artigo · p. 16 oestadode

Texto do artigo · p. 16 Númerode

Texto do artigo · p. 16 indicadores

Texto do artigo · p. 16 Númerode

Texto do artigo · p. 16 Plataforma

Texto do artigo · p. 16 Númerode

Texto do artigo · p. 16 plataforma

Texto do artigo · p. 16 detécnicos

Texto do artigo · p. 16 plataforma

Texto do artigo · p. 16 elaborado

Texto do artigo · p. 16 monitoria

Texto do artigo · p. 16 elaborado

Texto do artigo · p. 16 parcerias

Texto do artigo · p. 16 utentesda

Texto do artigo · p. 16 Planode

Texto do artigo · p. 16 Número

Texto do artigo · p. 16 criada

Texto do artigo · p. 16 com

Texto do artigo · p. 16 nsabilidade

Fonte textual acessível e tabelas

Texto do artigo, página 5: Resolução n. º 51/2022
Texto do artigo, página 5: de 28 de Dezembro
Texto do artigo, página 5: Havendo necessidade de assegurar a integridade ecológica dos recifes de coral, por forma a aumentar a sua resiliência, através da eliminação das formas de degradação antropogênica e promoção do uso sustentável, ao abrigo das disposições conjugadas da alínea f) do n.˚1, e do n. º 2, ambas do artigo 79 da Lei n.º 20/2019, de 8 de Novembro, Lei do Mar, o Conselho de Ministros determina:
Texto do artigo, página 5: Único: É aprovada a Estratégia de Gestão e Conservação de Recifes de Coral 2022-2032, em anexo, que é parte integrante da presente Resolução.
Texto do artigo, página 5: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 15 de Novembro de 2022.
Texto do artigo, página 5: Publique-se. O Primeiro-Ministro, Adriano Maleiane.
Texto do artigo, página 5: Estratégia de Gestão e Conservação de Recifes de Coral 2022-2032
Texto do artigo, página 5: 1. Contextualização 1.1. A importância global dos recifes de coral
Texto do artigo, página 5: Os recifes de coral são estruturas formadas por animais marinhos em forma de pólipos, pertencentes ao filo Cnidária, classe dos Antozoários, que secretam carbonato de cálcio do seu exoesqueleto. Ocupam apenas 0.2% da superfície dos Oceanos, mas são abrigo para mais de 25% das espécies marinhas conhecidas a nível global, contribuindo assim de forma excepcional para a biodiversidade marinha mundial.
Texto do artigo, página 5: Esta elevada concentração de biodiversidade é rara no planeta e é equivalente à das florestas tropicais, sendo apoiada pela alta
Texto do artigo, página 5: diversidade de corais duros, animais sésseis que vivem no fundo do mar em zonas tropicais de todo o mundo e que vivem em simbiose com uma alga microscópica chamada zooxantela. Para além de fornecerem alimentos, são fonte de biomoléculas, fonte de divisas através da indústria turística pela sua beleza cénica, e muito importantes pelo seu valor científico na pesquisa em geral.
Texto do artigo, página 5: Os recifes de coral sustentam a vida e o bem-estar humano, fornecendo bens e serviços ecossistémicos essenciais para cerca de um bilião de pessoas, servindo uma economia global anual de 2.7 trilhões de dólares americanos, dos quais 36 bilhões provêm da indústria do turismo.
Texto do artigo, página 5: Contudo, enfrentam ameaças de carácter global e local. As primeiras decorrem das mudanças climáticas. Desde 1998 que se vem registando um aumento da frequência e severidade dos eventos de branqueamento de coral no mundo devido ao aquecimento global. Ocorreram eventos de branqueamento em massa globais em 2004, 2010 e 2014-2017, que resultaram no aumento dos níveis de mortalidade, os quais excederam a capacidade de regeneração dos recifes, e outras de índole local como é o caso do desenvolvimento costeiro não ordenado. Ao nível local as ameaças dizem respeito ao desenvolvimento costeiro não ordenado, pesca com artes destrutivas, aumento da sedimentação e poluição com origem em descargas que provêm do meio terrestre.
Texto do artigo, página 5: Por todas estas razões, considera-se, hoje em dia, que 75% dos recifes de coral se encontram ameaçados por uma combinação sinergética de impactos globais e locais, taxa que, de acordo com estimativas recentes, pode passar para 100% até 2050.
Texto do artigo, página 5: Urge, por conseguinte, a necessidade de mitigação de impactos locais, aumentando a resiliência dos recifes de coral às alterações climáticas, o que pode, em certos casos, fazer recuar o seu declínio em 10 anos.
Texto do artigo, página 5: É assim evidente a importância da gestão local para conservar este ecossistema, a qual pode ser conseguida através de acções de mitigação das ameaças locais, algo que constitui o foco da presente Estratégia e o respectivo Plano de Acção (Anexo I). 1.2. Os recifes de coral no Oceano Índico Ocidental
Texto do artigo, página 5: No Oceano Índico Ocidental (OIO), os recifes de coral ocorrem em dez países, incluindo Moçambique, estimando-se em 2008 que estes estariam a gerar para a região um total de 7 biliões de Dólares Americanos em receitas provenientes de actividades turísticas.
Texto do artigo, página 5: O estado de conservação deste ecossistema é muito variável dentro da região e a mesma depende, em grande parte da severidade de eventos de branqueamento, do nível de protecção atribuído, da intensidade das actividades extractivas e da facilidade de acesso para a pesca. Estima-se que a cobertura média de coral vivo nos recifes do OIO é cerca de 30%, ou seja, 25% abaixo dos níveis pré-1998.
Texto do artigo, página 5: A principal iniciativa regional, para a protecção de recifes de coral, é a Convenção para Protecção, Gestão e Desenvolvimento do Mar e do Ambiente Costeiro da Região da África Oriental (Convenção de Nairobi), com um grupo Regional de Trabalho sobre Recifes de Coral, da qual Moçambique é signatário.
Texto do artigo, página 5: A presente estratégia e o plano de acção associado foram desenvolvidos em alinhamento com este Plano Regional de Acção.
Texto do artigo, página 5: 1.3. Distribuição dos Recifes de Coral em Moçambique
Texto do artigo, página 5: Como todos os países do OIO, Moçambique, com 2700 km de costa, é rico em áreas de recifes de coral, estando a sua área de ocupação estimada em 1800 km2 (dados de 2001) e conta com pelo menos 300 espécies de coral (ca. 40% das espécies nominais
Texto do artigo, página 6: reconhecidas a nível global), mais de 800 espécies de peixes de recifes e uma grande variedade de outras espécies associadas, mas a verdadeira extensão e diversidade de espécies, assim como a sua distribuição exacta ao longo da costa são ainda mal conhecidos.
Texto do artigo, página 6: Os recifes de corais encontram-se distribuídos ao longo da costa do País, consoante um zoneamento latitudinal, determinado por factores biogeográficos, ocorrendo nas três ecorregiões marinhas em Moçambique, nomeadamente:
Texto do artigo, página 6: ● Zona Norte, ou Costa de Coral, da foz do Rio Rovuma (10° 20’ S), até ao Arquipélago das Ilhas Primeiras e Segundas (17° 20’ S); ● Zona Centro, estendem-se desde o Arquipélago Primeiras e Segundas (17°20’S), até ao limite Norte do Arquipélago do Bazaruto (21°10’S); ● Zona Sul, ou Costa de Dunas Parabólicas, localizada entre o arquipélago de Bazaruto (21º 10`S) e a Ponta do Ouro.
Texto do artigo, página 6: 1.4. Quadro institucional e legal actual em Moçambique e na região aplicável aos recifes de coral
Texto do artigo, página 6: Cerca de 60% da população do País vive na área costeira e depende da pesca artesanal para a sua subsistência e rendimento económico. Este tipo de pesca representa aproximadamente 80% da captura total de pescado, sendo que é sabido que uma parte significativa, embora não totalmente conhecida, tem origem em recifes de coral.
Texto do artigo, página 6: Factores como o aumento populacional, a dependência da pesca, a sobre-exploração de recursos vivos, o uso de artes destrutivas ou a captura indiscriminada de espécies-chave ou em fases de vida críticas são a origem dos impactos negativos da pesca artesanal no estado de saúde dos recifes de coral, constituindo um risco crescente para este ecossistema.
Texto do artigo, página 6: Os impactos das pescarias industriais sobre os recifes de coral não são bem conhecidos em Moçambique, mas podem ter efeitos ecológicos negativos, por exemplo, sobre a sua conectividade com outros ecossistemas associados, ou induzir danos nos recifes por meio de redes e outros materiais abandonados. Por outro lado, no caso das práticas de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN), existe também um risco, embora remoto, de encalhamento de navios em recifes e de efeitos nocivos descendentes e sobre a cadeia alimentar, quando predadores de topo como os tubarões são capturados em redor de recifes de coral.
Texto do artigo, página 6: Em 1998, Moçambique criou, através do então Ministério para a Coordenação do Ambiente MICOA (actual Ministério da Terra e Ambiente - MTA), o Programa de Gestão dos Recifes de coral, em resposta ao evento global de branqueamento em massa e à alta mortalidade de corais observada nesse ano.
Texto do artigo, página 6: O âmbito deste programa era melhorar a gestão e conservação dos recifes de coral, através de um aumento da capacidade técnicocientífica, de fiscalização, de financiamento e de parcerias, assim como promover a investigação e monitoria dos recifes de coral, gerido por um grupo de trabalho multissectorial e inscrito num quadro regional com a inclusão do ponto focal da Convenção de Nairobi.
Texto do artigo, página 6: O programa resultou na formação de licenciados e mestrados e na organização de treinos de mergulho e identificação de corais e peixes de recife. Um elemento-chave do programa foi a implementação do primeiro programa nacional de monitoria dos recifes de coral, o qual iniciou em 1999 e decorreu anualmente
Texto do artigo, página 6: até 2004.
Texto do artigo, página 6: Enquanto membro da Convenção para a Diversidade Biológica (CDB), em 2014, Moçambique reconheceu o papel chave da conservação dos recifes de coral na Estratégia e Plano de Acção para a Conservação da Diversidade Biológica em Moçambique (2015-2035), incluindo as metas aí definidas, que incluem a preservação destes ecossistemas reconhecidos como críticos e ameaçados.
Texto do artigo, página 6: A monitoria deste ecossistema no país foi realizada de forma intermitente e somente em alguns recifes seleccionados em Áreas de Conservação Marinhas (ACMs), existindo relatórios detalhados em repositórios de acesso público até ao ano 2019.
Texto do artigo, página 6: Esses esforços de monitoria, junto com outros projectos esporádicos realizados por instituições académicas e ONGs, por exemplo, foram fundamentais para estabelecer uma linha de base do estado dos recifes de coral e para acompanhar a sua tendência.
Texto do artigo, página 6: Para se poder conhecer o estado actual dos recifes e proceder à sua gestão efectiva, é vital continuar estes esforços, aumentando a cobertura e consistência da frequência de amostragem, através do desenvolvimento e implementação um plano de monitoria actualizado e padronizado com indicadores adequados e com a colaboração de todas as instituições que trabalham com recifes de coral em Moçambique.
Texto do artigo, página 6: A presente Estratégia Nacional e Plano de Acção para a Gestão e Conservação dos Recifes de coral visam prover este quadro estratégico e recomendar acções prioritárias de forma a garantir a preservação dos recifes de coral em Moçambique, através de um quadro legal institucional, em prol da gestão e conservação da biodiversidade marinha e costeira.
Texto do artigo, página 6: Esta estratégia encontra-se alinhada com a Política do Mar, nomeadamente com o seu PILAR C, que visa “conservar os recursos e os ecossistemas para o bem-estar da sociedade e garante o direito geral a gozar de um meio ambiente saudável [...].”, e ainda com a Lei do Mar “protecção e conservação do meio ambiente marinho aplicáveis em Moçambique [...]”.
Texto do artigo, página 6: 2. Justificação da Estratégia 2.1. Os problemas
Texto do artigo, página 6: Os recifes de coral sofrem, a nível global, um declínio alarmante, conforme é possível verificar na inúmera bibliografia existente sobre a matéria. Especificamente, em Moçambique, foram identificados os seguintes problemas que ameaçam a persistência deste ecossistema num futuro inseguro (e cujos factores de ameaça se encontram indicados no Anexo II), a saber:
Texto do artigo, página 6: • Degradação da condição ecológica e declínio da sua área de ocupação; • Perda de habitas de reprodução e crescimento de muitas espécies comerciais (peixes e outros organismos) e sobrepesca em áreas de recifes com redução das capturas; • Impacto dos eventos climáticos severos sobre o ecossistema de recifes de coral e os recursos associados (pesqueiros e outros), com impactos negativos nas comunidades costeiras; • Insuficiente capacidade técnica para a investigação, monitoria e gestão dos recifes de coral à escala nacional; • Insuficiência de conhecimento e de dados actualizados para apoiar nos processos de tomada de decisão e respectiva gestão e conservação efectiva dos recifes de coral; • Quadro legal existente pouco específico em matérias de recifes de corais e limitações na aplicação do mesmo, nomeadamente no que respeita a acções e fiscalização, não promovendo uma coordenação e gestão efectiva deste ecossistema.
Texto do artigo, página 7: 3. Estratégia de Gestão e Conservação dos Recifes de coral 3.1. Princípios da Estratégia A gestão dos recifes de coral baseia-se em princípios
Texto do artigo, página 7: de conservação do ambiente marinho e o uso sustentável dos recursos naturais, nomeadamente:
Texto do artigo, página 7: • Princípio da utilização e gestão racional dos recursos – reconhece que os recursos vivos são finitos e, como tal, devem ser geridos de forma racional e sustentável, de modo a promover a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e a manutenção da biodiversidade e dos ecossistemas; • Princípio de reconhecimento do conhecimento local – reconhece e respeita o conhecimento local e sua importância para a gestão. Promove o papel activo a ser desempenhado pelas comunidades locais e seus representantes bem como outros actores-chave; • Princípio de intervenções baseadas em evidência científica – que o valor científico infinito nas suas diferentes vertentes associado ao conhecimento científico existente seja tomado em conta na formulação de políticas e tomada de decisões para informar melhor os segmentos da sociedade, valorizando o método científico na identificação dos problemas concretos e relevantes a serem endereçados para gestão sustentável e integrada dos ecossistemas de recifes de coral; • Precaução – adoptar uma abordagem precaucionista para assegurar que a incerteza científica não impeça a implementação de medidas de gestão favoráveis à conservação dos recifes de coral; • Princípio do equilíbrio – a gestão dos recifes de coral reconhece a necessidade da existência de um equilíbrio entre o desenvolvimento económico, a sociedade e a conservação dos recifes de coral e sua biodiversidade, a qual se baseia em parâmetros de planificação estratégica dos espaços para o desenvolvimento; • Princípio do utilizador e poluidor pagador – o primeiro caso defende que o acesso e a utilização dos recifes de coral e seus recursos são pagos pelos utilizadores e quem de qualquer forma os degrade; o segundo caso reconhece a responsabilização de todas as pessoas singulares ou colectivas pela reparação e compensação na mesma proporção dos danos causados aos recifes de coral e sua biodiversidade; • Princípio da gestão integrada dos recifes de coral – promove a gestão responsável e integrada, intersectorial, multi-disciplinar e transversal dos recifes de coral, garantindo a coordenação de todas as partes interessadas e afectadas; • Princípio da ampla participação dos cidadãos – na gestão dos recifes de coral, a tomada de decisões desde a formulação à implementação deverá seguir uma abordagem integrada, garantindo a consulta e auscultação das comunidades locais e outros actores relevantes, assim como as partes afectadas nos processos de planeamento e implementação de actividades a nível local, nacional e regional e, garantindo o acesso à informação e transparência do processo; • Princípio da sustentabilidade – o uso racional dos recifes de coral, deve assentar na busca constante do equilíbrio entre a conservação da biodiversidade e as necessidades de desenvolvimento económico e social do País;
Texto do artigo, página 7: • Princípio da cooperação internacional – o Estado e as partes interessadas poderão socorrer-se de entidades regionais e internacionais para partilha de experiências, capacitação técnica e formação de gestores dos recifes de coral a nível estatal e comunitário.
Texto do artigo, página 7: 3.2. Visão, Missão e Objectivo Visão A visão nacional sobre os recifes de coral é definida como:
Texto do artigo, página 7: “Um País com ecossistemas de recifes de coral resilientes e em franco desenvolvimento, assegurando os serviços ecossitêmicos para o benefício das actuais e futuras gerações”
Texto do artigo, página 7: Missão Para o alcance da visão estabelecida é necessário:
Texto do artigo, página 7: “Conservar e proteger os ecossistemas de recifes de coral, para assegurar a sua integridade ecológica e a qualidade dos seus serviços ecossistémicos para a sociedade moçambicana”
Texto do artigo, página 7: Objectivo da estratégia Constitui o objectivo da presente estratégia:
Texto do artigo, página 7: “Assegurar a integridade ecológica dos recifes de coral por forma a aumentar a sua resiliência através da eliminação das formas de degradação antropogénica e promoção do uso sustentável”.
Texto do artigo, página 7: É essencial assegurar a integridade ecológica e a resiliência dos recifes de coral em Moçambique, de forma a garantir a sua persistência no futuro.
Texto do artigo, página 7: Pretende-se também com esta estratégia, que sejam minimizados os impactos decorrentes dos factores globais pela intervenção local, contribuindo para auto-emprego, ecoturismo/ mergulho sustentável e integrado, no qual as comunidades locais se beneficiam.
Texto do artigo, página 7: Pretende-se ainda com esta estratégia estabelecer uma base para a pesquisa científica e cooperação regional e global, criando deste modo o conhecimento científico necessário para a gestão e a conservação, efectiva e baseada na ciência, com a participação das comunidades costeiras.
Texto do artigo, página 7: 3.3. Pilares de Intervenção e Objectivos Estratégicos Para alcançar a visão da ECOR, cada área estratégica ou Pilar
Texto do artigo, página 7: de Intervenção inclui objectivos estratégicos, que irão guiar a implementação da Estratégia.
Texto do artigo, página 7: Assim os Pilares e respectivos objectivos estratégicos são: Pilar de Intervenção 1: Protecção e conservação Problema fundamental a ser abordado: A degradação e declínio dos ecossistemas de recifes de coral
Texto do artigo, página 7: por factores naturais e antropogénicos.
Texto do artigo, página 7: Objectivos estratégicos:
Texto do artigo, página 7: 1. Até 2032, não perder mais de 5% da cobertura actual de coral vivo e de 5% da extensão actual de recifes de coral por causas humanas, relativamente à situação em 2022;
Texto do artigo, página 7: 2. Até 2030, criados os instrumentos legais, programas
Texto do artigo, página 7: e mecanismos para a implementação da estratégia e pelo menos 30% da área de recifes de coral em Moçambique é conservada de forma efectiva em Áreas de Conservação Marinhas.
Texto do artigo, página 7: Pilar de Intervenção 2: Educação, Capacitação
Texto do artigo, página 7: e Conhecimento Científico Ploblema Fundamental a ser abordado Neste pilar pretende-se melhorar a compreensão e entendimento
Texto do artigo, página 7: sobre o valor social dos recifes de coral e recursos associados,
Texto do artigo, página 8: bem como dos serviços ecossistémicos providos, e os benefícios resultantes de uma gestão sustentável.
Texto do artigo, página 8: Pretende-se fortalecer as comunidades para uma consciência pública e de todos os actores envolvidos, incluindo o Governo, organizações da sociedade civil, sector privado, instituições académicas, comunidades locais, entre outros, sobre o papel dos recifes de coral e os benefícios que advêm da sua conservação e gestão, identificando de modo claro as ameaças que os mesmos enfrentam.
Texto do artigo, página 8: Sendo assim, pretende-se que os recifes de coral e o importante papel que desempenham no meio marinho sejam tomados em conta na abordagem e inclusão nos currículos escolares, bem como em outras formas de educação, sensibilização e comunicação, com produção de materiais audiovisuais, nas diferentes línguas locais, para facilitar a disseminação de informação a todos níveis de formação e sectores afins ao ambiente marinho e costeiro.
Texto do artigo, página 8: O fraco conhecimento científico em torno destes ecossistemas com alta sensibilidade, associado a falta de quadros especializados em recifes de coral no País, constitui um obstáculo à efectivação das acções de gestão, conservação, pesquisa e monitoria que tragam resultados positivos e duradouros e que contribuam para o desenvolvimento socioeconómico nacional.
Texto do artigo, página 8: Deste modo, a pesquisa e gestão do conhecimento são uma prioridade para o incremento do conhecimento, acesso e disseminação da informação a todos níveis de formação no sistema nacional de educação.
Texto do artigo, página 8: Por outro lado, a tomada de decisão pelos organismos de gestão deverá basear-se em informação integrada, actualizada e detalhada, conjugada com a informação obtida através de acções de investigação sobre os recifes de corais.
Texto do artigo, página 8: Problema fundamental a ser abordado
Texto do artigo, página 8: A insuficiente capacidade técnica para a investigação, monitoria e gestão dos recifes de coral à escala nacional e de dados actualizados para apoiar nos processos de tomada de decisão e respectiva gestão e conservação efectiva dos recifes de coral.
Texto do artigo, página 8: Objectivos estratégicos:
Texto do artigo, página 8: 1. Até 2032, criada capacidade técnica e científica a nível nacional para implementação de actividades de gestão sustentável, investigação e monitoria efectiva dos recifes de coral;
Texto do artigo, página 8: 2. Até 2032, a informação produzida pelo Programa de Monitoria de Recifes de coral permite avaliar o alcance das Metas das Convenções ambientais ratificadas (ex. GBF 20202030 Global Biodivesity Framework da CBD-Convention of Biodiversity) por Moçambique;
Texto do artigo, página 8: 3. Até 2032, reconhecer a necessidade de educação sobre
Texto do artigo, página 8: matérias protecção ambiental e sustentabilidade dos recifes de coral de forma contínua e sistemática, a diferentes utilizadores e gestores do meio marinho.
Texto do artigo, página 8: Pilar de Intervenção 3: Coordenação e Financiamento Problema fundamental a ser abordado As limitações do quadro legal, da coordenação institucional
Texto do artigo, página 8: e dos recursos financeiros necessários para garantir a gestão e conservação efectiva dos recifes de coral.
Texto do artigo, página 8: Objectivos estratégicos:
Texto do artigo, página 8: 1. Até 2032, a gestão e conservação dos recifes de coral é feita de forma efectiva, através da fiscalização e aplicação de um quadro jurídico-legal com atribuições claras de responsabilidades às entidades relevantes e com uma estrutura e mecanismo de coordenação interinstitucional operacional;
Texto do artigo, página 8: 2. Até 2025, é assegurado um mecanismo de financiamento
Texto do artigo, página 8: sustentável que permite a conservação e monitoria dos recifes de coral em Moçambique.
Texto do artigo, página 8: 4. Implementação da Estratégia
Texto do artigo, página 8: Para uma efectiva implementação desta estratégia, devem ser utilizados os mecanismos e estruturas institucionais existentes em Moçambique, visando fortalecer os mesmos e a implementar novos quadros, se for necessário, para garantir uma coordenação inter-institucional eficiente.
Texto do artigo, página 8: 4.1. Coordenação Institucional Entidade coordenadora Ao Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas (MIMAIP),
Texto do artigo, página 8: como instituição responsável pelo sector do Mar, cabe-lhe a coordenação das acções e actividades desta estratégia.
Texto do artigo, página 8: As actividades constantes na Estratégia de Gestão e Conservação dos Recifes de Coral (ECOR) devem ser planificadas, por todos intervenientes, isto é, devem estar inscritas nos cenários fiscais de médio e longo prazo e no Plano Económico e Social (PES) de cada sector, quer a nível central como local, de modo a garantir a planificação financeira e disponibilidade de técnicos para executar as actividades.
Texto do artigo, página 8: A nível provincial, as representações provinciais do MIMAIP devem coordenar com as instituições relevantes e garantir a aplicação da ECOR a nível local.
Texto do artigo, página 8: Sem prejuízo da planificação pública, a implementação da estratégia e plano de acção pode ser parcialmente realizada através de parceiros de cooperação, bem como de entidades privadas, comunitárias ou filantrópicas, desde que coordenados a nível central e monitorizados pelo órgão local responsável e prestação de contas a nível central.
Texto do artigo, página 8: Coordenação
Texto do artigo, página 8: A Estratégia de Gestão e Conservação dos Recifes de Coral é um instrumento da Administração Pública e, pela sua natureza transversal, a sua implementação é coordenada pelo Ministério que superintende os assuntos do mar.
Texto do artigo, página 8: Assim, para assegurar a implementação das acções preconizadas no presente instrumento bicéfalo, o MIMAIP irá designar um órgão interno que terá a função de coordenar, harmonizar, monitorar e avaliar a implementação da estratégia.
Texto do artigo, página 8: Esta unidade coordenadora, sempre que assuntos mais estruturantes o indicarem, irá apresentar as questões de coordenação ao Conselho Nacional do Mar (CNM), entidade já criada e preconizada em regulamento específico.
Texto do artigo, página 8: A nível provincial, a implementação das acções previstas na estratégia, serão coordenadas pelos órgãos provinciais que representam os sectores do mar, que terão as mesmas funções que o MIMAIP a nível central.
Texto do artigo, página 8: Estes órgãos subordinam-se ao Conselho Executivo Provincial e Municípios e estarão sob orientação técnica e supervisão do MIMAIP.
Texto do artigo, página 8: A equipa técnica deverá ser constituída pelo menos, pelos seguintes órgãos com representação e expressão na Província:
Texto do artigo, página 8: • Orgão Provincial que representa o Mar (Coordenador); • Orgão Provincial que representa o sector do Ambiente; • Orgão Provincial que representa o sector das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos; • Orgão Provincial que representa o sector dos Recursos Minerais e Energia; • Orgão Provincial que representa o sector da Admnistração Estatal e Função Pública; • Orgão Provincial que representa o sector de Transportes e Comunicação; • Orgão Provincial que representa o sector da Agricultura; • Orgão Provincial que representa o sector do Turismo;
Texto do artigo, página 9: • Orgão Provincial que representa o sector de Educação em coordenação com o Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação; • Instituições de Ensino Superior e ou de Pesquisa (existentes na província); • Representantes de ONGs com representação local; • Representantes das comunidades locais; • Sector Privado.
Texto do artigo, página 9: No Distrito e Município, a coordenação da implementação da estratégia dos recifes de coral estará a cargo dos órgãos com competência como: Serviços Distritais e Municipais que zelam pelos assuntos do ambiente e do mar, que terão como principal actividade coordenar e garantir que as acções de pesquisa, restauração e capacitação sejam abrangentes, inclusivas e integradas, sob supervisão e fiscalização dos órgãos centrais.
Texto do artigo, página 9: A composição da equipa de coordenação distrital, pode ser ajustada de acordo com a realidade a nível local, no entanto, devem estar pelo menos, os seguintes representantes:
Texto do artigo, página 9: • Orgão que superitende a área do Mar; • Orgão que superitende a área do Ambiente; • Municípios onde se aplicar; • Associações de base comunitária existentes no Distrito (Conselhos Comunitários de Pescas - CCPs e/ou Comité de Gestão de Recursos Naturais - CGRNs, Associações Ambientais); • ONGs e Organizações de Sociedade Civil (OSC) com representação e actividade no Distrito; • Empresas privadas com interesse na componente de recifes de coral no Distrito.
Texto do artigo, página 9: Unidade Técnico-Científica
Texto do artigo, página 9: Para auxiliar a Unidade de Coordenação (UC) na implementação da presente estratégia e plano de acção, incluindo a coordenação entre os diferentes actores, será designada uma Unidade TécnicoCientífica nível central (UTC), que será constituída por técnicos, especialistas de diferentes instituições públicas e convidados por indicação, provenientes de outros segmentos da sociedade, representando instituições ou individualidades que actuam na área dos recifes de coral em Moçambique, com reconhecido mérito nas áreas que conservação, gestão de ecossistemas marinhos, costeiros e biodiversidade, e devidamente credenciados pela entidade coordenadora.
Texto do artigo, página 9: A função da UTC será de assessorar a UC, procedendo à revisão de informação técnico-científica existente, analisando novos dados/conhecimento, criando ou validando produtos de apoio à estratégia (e.x. plano de monitoria) e fornecendo recomendações para uma implementação efectiva das actividades do plano de acção, segundo as melhores práticas internacionais.
Texto do artigo, página 9: 4.2. Implementação
Texto do artigo, página 9: Como parte das actividades estipuladas na presente ECOR, será elaborado um Guião de Implementação da Estratégia de Gestão e Conservação de Recifes de Coral, que será o documento que descreve os processos, os procedimentos, as metodologias e os indicadores aplicáveis à implementação e avaliação de cada actividade constante no plano de acção.
Texto do artigo, página 9: Neste âmbito será feita uma análise e revisão do quadro jurídico-legal, estrutura e mecanismo de coordenação interinstitucional para assegurar a protecção, conservação, gestão efectiva e utilização sustentável dos recifes de coral e em conjugação com o guião de implementação.
Texto do artigo, página 9: Devido à complexidade dos ecossistemas de recifes de coral, a implementação das actividades da ECOR no terreno deverá ser realizada em estreita colaboração entre os vários sectores actuando a nível dos recifes de coral, especialmente os sectores representados na Unidade de Coordenação, com o apoio das entidades que fazem parte da Unidade Técnico-Científica.
Texto do artigo, página 9: A gestão dos recifes de coral localizados dentro de áreas de conservação será da responsabilidade da entidade que superintende a administração das áreas de conservação e deverá ser feita de acordo com a presente ECOR, em coordenação e com a UC, exceptuando a pesquisa que deverá ser feita observando o Regulamento de Investigação e Pesquisa Científica e Marinha – REICIM, sob autorização e fiscalização da UC e com o apoio dos membros da UTC.
Texto do artigo, página 9: Para recifes de coral fora das ACs, conforme explicado acima, será necessário criar os mecanismos de coordenação entre os diferentes intervenientes, que actuam na zona costeira a nível dos recifes nos seus sectores respectivos, como a pesca, o turismo, o ambiente e investigação.
Texto do artigo, página 9: Estes mecanismos a desenvolver deverão considerar o papel da UC a qual poderá engajar as representações provinciais e distritais para implementar as actividades da ECOR no terreno.
Texto do artigo, página 9: Sob a supervisão da UC e a assessoria da UTC, estes mecanismos deverão assegurar que, ao nível distrital, toda a actividade económica no mar seja licenciada de acordo com o quadro de trabalho da ECOR e em respeito das restantes políticas e regulamentos relevantes como a Politica do Mar - POLMAR, Regime Jurídico de Utilização do Espaço Marítimo REJUEM, Regulamento de Pesca Maritima - REPMAR, o REICIM e o Plano de Ordenamento de Espaços Marítimos - POEM.
Texto do artigo, página 9: 4.3. Monitoria, Avaliação e Relatórios
Texto do artigo, página 9: A monitoria da implementação da estratégia é da responsabilidade do Governo, através do Ministério que superintende os assuntos do mar. Os procedimentos de monitoria são similares aos usados para o balanço do PES. Cabe à unidade encarregada por coordenar a implementação da estratégia, a responsabilidade de elaborar os respectivos relatórios de acompanhamento.
Texto do artigo, página 9: A avaliação final da implementação da Estratégia de Gestão e Conservação dos Recifes de Coral (ECOR) será feita no seu termo, de dez anos. A cada dois anos, após o início da implementação, serão realizadas avaliações intermédias da estratégia e sua implementação.
Texto do artigo, página 9: As avaliações da implementação da estratégia serão realizadas por uma entidade independente, a qual deve ser seleccionada através de um concurso público desenvolvido para o efeito.
Texto do artigo, página 9: A Unidade de Coordenação é responsável por elaborar os indicadores de aferição e os termos de referência para a avaliação intermédia em coordenação com a Unidade TécnicoCientífica da ECOR para posterior aprovação pelo Conselho Consultivo do MIMAIP. Assim, deverá desenvolver e liderar a compilação de relatórios periódicos para avaliar (i) a efectividade na implementação das acções definidas pelo Plano de Acção e (ii) o sucesso que essas acções terão tido no alcance dos objetivos estratégicos, consoante as metas e indicadores estabelecidos.
Texto do artigo, página 9: Os relatórios periódicos deverão confrontar o cenário ideal definido na estratégia e a realidade no terreno, analisando os desafios enfrentados na implementação da ECOR. Seguindo uma abordagem de gestão adaptativa, deverão ser sintetizadas as lições aprendidas e propostas recomendações e orientações que poderão levar à definição de medidas de mitigação ou de resolução concreta dos possíveis problemas identificados, podendo suscitar novas abordagens ou orientações.
Número ou marcador, página 10: Anexo I Plano de Acção de Gestão e Conservação dos Recifes de Coral em Moçambique (2022-2032)
Texto do artigo, página 10: O quadro lógico do Plano de Acção para os Recifes de coral é apresentado abaixo. Para cada Pilar de intervenção e Meta, são expostos os resultados esperados a curto e médio prazo e
Texto do artigo, página 10: listadas as acções necessárias para os alcançar dentro dos prazos propostos. São também estabelecidos os produtos esperados para cada acção, os respectivos horizontes temporais para sua entrega e o custo estimado. A responsabilidade para a realização das actividades poderá ser partilhada entre múltiplas entidades como assinalado na respectiva coluna e um asterisco indica a entidade principal designada para a coordenação de cada acção.

Texto do artigo, página 11: Pilar1:Protecçãoeconservaçãodoecossistemaderecifesdecoral Meta1:Até2032,nãoperdermaisde5%dacoberturaactualdecoralvivoede5%daextensãoactualderecifesdecoralporcausashumanas(sobrepesca,práticasdestrutivas,projectosde desenvolvimento)relativamenteàsituaçãoem2020 Custo Estimado (MZN) 1.700.000 370.000 2.100.000 1.100.000 Horizonte Temporal 2022-23 2022-23 2022-25 2022-24 Indicador Númerode materiaisde divulgação produzidose divulgados Guiãoproduzido Número detreinos realizados Númerode relatórios produzidos Guiãoproduzido Guiãoproduzido edivulgado Responsabilidade eparceirosde implementação Unidadede Coordenação* Unidadede Coordenação* DIPOL Unidadede Coordenação* DIPOL ADNAP MITUR Unidadede Coordenação* DIPOL MIREME,MTA Produtos Pacotedematerialdedivulgaçãoe sensibilizaçãosobreaECORpara comunidadeslocaisesociedadecivil GuiãodeimplementaçãodaECOR Relatóriodeanálisedalogísticaedocusto defiscalizaçãoparaumperíododetempo pré-definido(ex.1ano) RelatóriodeanálisedelacunasdoSistema defiscalização Guiãodeboaspráticasdepescaeturismo emrecifesdecoral Guiãodeboaspráticasparaamitigaçãode impactosdaindústriaextractivanosrecifes decoral Acções 1.1.1.1Elaborarplanode comunicação 1.1.1.2Desenvolver conteúdosparaomaterialde divulgação 1.1.1.3ImplementaroPlano deComunicação 1.1.2.1Elaborarumguiãode implementaçãodaECOR 1.1.2.2Divulgaredispensar treinossobreoguiãode implementação 1.2.1.1Elaborarumrelatório deanálisedelacunasao níveldosistemaactual defiscalizaçãodasACM comrecifesdecorale propostaderecomendações pararesoluçãodaslacunas identificadas 1.2.1.2.ElaborarumGuião deboaspráticasdepescae turismoemrecifesdecoral 1.2.1.3RealizarWorkshop devalidaçãodoGuião(UC eUTC) 1.3.1.1ElaborarGuião deboaspráticasparaa mitigaçãodeimpactosda indústriaextractivanos recifesdecoral 1.3.1.2RealizarWorkshopde validaçãocomasautoridades ambientais,reguladoras (Oil&Gasemineração) eempresas(proponentes econsultores)erespectiva divulgação ResultadosEsperados aCurtoPrazo 1.1.1Atéfinalde2024: AECORéconhecida portodasasinstituições relevanteseoutras partesinteressadas 1.1.2Atéfinalde2024: Instituiçõesrelevantes estãoinstruídasna implementaçãoda ECOR 1.2.1Atéfinalde 2025:artesdepesca sãofiscalizadasde formaefectivanos ecossistemasdecorais 1.3.1Atéfinalde2023: Guiãoéconhecido pelasautoridades nacionaisepelas empresasdeOil& Gasedemineração queoperamem Moçambique ResultadosEsperados aMédioPrazo 1.1Atéfinalde2023: Implementaçãoda EstratégiaNacionale PlanodeAcçãodos Recifesdecoralé iniciadapelaspartes relevanteseintegradana tomadadedecisão 1.2Atéfinalde2026: Práticasdepescailegale destrutivaemrecifesde coralsãoabandonadase éreforçadaafiscalização desteecossistema 1.3Atéfinalde2025: Autoridadesambientais reforçamasmedidas paraaaplicaçãodoguião deboaspráticasparaa mitigaçãodeimpactos daindústriaextractiva nosrecifesdecoralpor partedestesector,tanto noprocessodeAvaliação deImpactoAmbiental comonaPós-Avaliação (GestãoAmbientale Monitoria)

Pilar1:Protecçãoeconservaçãodoecossistemaderecifesdecoral	Meta1:Até2032,nãoperdermaisde5%dacoberturaactualdecoralvivoede5%daextensãoactualderecifesdecoralporcausashumanas(sobrepesca,práticasdestrutivas,projectosde desenvolvimento)relativamenteàsituaçãoem2020	Custo Estimado (MZN)	1.700.000	370.000
Horizonte Temporal	2022-23	2022-23	2022-25	2022-24
Indicador	Númerode materiaisde divulgação produzidose divulgados	Guiãoproduzido Número detreinos realizados	Númerode relatórios produzidos Guiãoproduzido	Guiãoproduzido edivulgado
Responsabilidade eparceirosde implementação	Unidadede Coordenação*	Unidadede Coordenação* DIPOL	Unidadede Coordenação* DIPOL ADNAP MITUR	Unidadede Coordenação* DIPOL MIREME,MTA
Produtos	Pacotedematerialdedivulgaçãoe sensibilizaçãosobreaECORpara comunidadeslocaisesociedadecivil	GuiãodeimplementaçãodaECOR	Relatóriodeanálisedalogísticaedocusto defiscalizaçãoparaumperíododetempo pré-definido(ex.1ano) RelatóriodeanálisedelacunasdoSistema defiscalização Guiãodeboaspráticasdepescaeturismo emrecifesdecoral	Guiãodeboaspráticasparaamitigaçãode impactosdaindústriaextractivanosrecifes decoral
Acções	1.1.1.1Elaborarplanode comunicação 1.1.1.2Desenvolver conteúdosparaomaterialde divulgação 1.1.1.3ImplementaroPlano deComunicação	1.1.2.1Elaborarumguiãode implementaçãodaECOR 1.1.2.2Divulgaredispensar treinossobreoguiãode implementação	1.2.1.1Elaborarumrelatório deanálisedelacunasao níveldosistemaactual defiscalizaçãodasACM comrecifesdecorale propostaderecomendações pararesoluçãodaslacunas identificadas 1.2.1.2.ElaborarumGuião deboaspráticasdepescae turismoemrecifesdecoral 1.2.1.3RealizarWorkshop devalidaçãodoGuião(UC eUTC)	1.3.1.1ElaborarGuião deboaspráticasparaa mitigaçãodeimpactosda indústriaextractivanos recifesdecoral 1.3.1.2RealizarWorkshopde validaçãocomasautoridades ambientais,reguladoras (Oil&Gasemineração) eempresas(proponentes econsultores)erespectiva divulgação
ResultadosEsperados aCurtoPrazo	1.1.1Atéfinalde2024: AECORéconhecida portodasasinstituições relevanteseoutras partesinteressadas	1.1.2Atéfinalde2024: Instituiçõesrelevantes estãoinstruídasna implementaçãoda ECOR	1.2.1Atéfinalde 2025:artesdepesca sãofiscalizadasde formaefectivanos ecossistemasdecorais	1.3.1Atéfinalde2023: Guiãoéconhecido pelasautoridades nacionaisepelas empresasdeOil& Gasedemineração queoperamem Moçambique
ResultadosEsperados aMédioPrazo	1.1Atéfinalde2023: Implementaçãoda EstratégiaNacionale PlanodeAcçãodos Recifesdecoralé iniciadapelaspartes relevanteseintegradana tomadadedecisão	1.2Atéfinalde2026: Práticasdepescailegale destrutivaemrecifesde coralsãoabandonadase éreforçadaafiscalização desteecossistema	1.3Atéfinalde2025: Autoridadesambientais reforçamasmedidas paraaaplicaçãodoguião deboaspráticasparaa mitigaçãodeimpactos daindústriaextractiva nosrecifesdecoralpor partedestesector,tanto noprocessodeAvaliação deImpactoAmbiental comonaPós-Avaliação (GestãoAmbientale Monitoria)

Texto do artigo, página 11: causashumanas(sobrepesca,práticasdestrutivas,projectosde
Texto do artigo, página 11: Estimado
Texto do artigo, página 11: Temporal Custo
Texto do artigo, página 11: (MZN)
Texto do artigo, página 11: Horizonte
Texto do artigo, página 11: mplementação Indicador
Texto do artigo, página 11: esponsabilidade
Texto do artigo, página 11: eparceirosde
Texto do artigo, página 11: dadede
Texto do artigo, página 11: al
Texto do artigo, página 11: divulgados 2022-231.700.000
Texto do artigo, página 11: materiaisde
Texto do artigo, página 11: produzidose
Texto do artigo, página 11: rdenação* Númerode
Texto do artigo, página 11: divulgação
Texto do artigo, página 11: realizados 2022-23370.000
Texto do artigo, página 11: 2022-252.100.000
Texto do artigo, página 11: 2022-241.100.000
Texto do artigo, página 11: OL Guiãoproduzido
Texto do artigo, página 11: Guiãoproduzido
Texto do artigo, página 11: Guiãoproduzido
Texto do artigo, página 11: Númerode
Texto do artigo, página 11: produzidos
Texto do artigo, página 11: edivulgado
Texto do artigo, página 11: detreinos
Texto do artigo, página 11: relatórios
Texto do artigo, página 11: Número
Texto do artigo, página 11: EME,MTA
Texto do artigo, página 11: rdenação*
Texto do artigo, página 11: rdenação*
Texto do artigo, página 11: rdenação*
Texto do artigo, página 11: dadede
Texto do artigo, página 11: dadede
Texto do artigo, página 11: dadede
Texto do artigo, página 11: NAP
Texto do artigo, página 11: UR
Texto do artigo, página 11: OL
Texto do artigo, página 11: OL

Texto do artigo, página 12: Pilar1:Protecçãoeconservaçãodoecossistemaderecifesdecoral Meta1:Até2032,nãoperdermaisde5%dacoberturaactualdecoralvivoede5%daextensãoactualderecifesdecoralporcausashumanas(sobrepesca,práticasdestrutivas,projectosde desenvolvimento)relativamenteàsituaçãoem2020 Custo Estimado (MZN) 750.000 750.000 1.000.000 Pilar1:Protecçãoeconservaçãodoecossistemaderecifesdecoral Meta2:Até2030,criadososinstrumentoslegais,programasemecanismosparaaimplementaçãodaestratégiaeconservarpelomenos30%daáreaderecifesdecoralemMoçambiquedeformaefectivaem ÁreasdeConservaçãoMarinhas Custo Estimado (MZN 350.000 481.000 Horizonte Temporal 2022-24 2022-24 2022-2025 Horizonte Temporal 2022-23 2022-24 Indicador Linhas directrizes produzidas Númerode áreasrecifais arestaurar identificadas Número detécnicos formados Indicador Númerode instrumentos quemencionam osrecifes decoral comoáreasa conservar Númerode mapasalterados noPOEM enoutros instrumentos legais Responsabilidade eparceirosde implementação Unidadede Coordenação* Academia ONGs/OSCs Unidadede Coordenação* Academia ONGs/OSCs Unidadede Coordenação* Academia ONGs/OSCs Responsabilidade eparceirosde implementação MIMAIP MIMAIP Produtos Linhasdirectrizesnacionaisparaa restauraçãoderecifesdecoral Listadeáreasrecifaisarestaurar Programadeformaçãoemrestauraçãode recifesdecoral Produtos POEMeoutrosinstrumentoslegais reconhecemosrecifesdecoralcomo áreasaconservar ZoneamentodoPOEMedeoutros instrumentoslegaisintegramosmapas dosrecifesdecoralcomoáreasa conservar Acções 1.4.1.1Efectuarrevisãodas directrizesinternacionais paraarestauraçãoderecifes decoral 1.4.1.2Desenvolverlinhas directrizesnacionaispara arestauraçãoderecifesde coral 1.4.2.1Identificaráreas recifaisdegradadaseas causasdedegradação 1.4.2.2Analizarviabilidade ecologicaeeconomicada restauraçaoparacadaárea 1.4.3.1Realizartreinos emrestauraçãoderecifes decoralseguindoboas prácticasinternacionais. 1.4.3.2Estabelecerparcerias comoCoralRestoration Consortium Acções 2.1.1.1Incluirosrecifes decoralnoPOEMe noutrosinstrumentoslegais relevantescomoáreasa seremconservadas,não devendoserafectadas pelasactividadesde desenvolvimento. 2.1.2.1Reverozoneamento doPOEMedeoutros instrumentoslegaispara incluirosmapasderecifesde coralcomoáreasaconservar eprocederàsuadivulgação atodasaspartesinteressadas (ex:POEM) ResultadosEsperados aCurtoPrazo 1.4.1Atéfinalde 2024:Sãodefinidas normasnacionais paraarestauração derecifesdecoral baseadoemdirectrizes internacionaisdeboas prácticas 1.4.2Atéfinalde2024: Listadeáreasrecifaisa restauraréestabelecida (baseadonosresultados daMeta4.1) 1.4.3Atéfinalde 2025:Sãocapacitados 20técnicosem planificaçãoemétodos derestauraçãode recifesdecoral ResultadosEsperadosa CurtoPrazo 2.1.1Atéfinalde 2023:POEMeoutros instrumentoslegais complementares reconhecemos recifesdecoralcomo áreasquedevemser conservadas 2.1.2Atéfinalde 2024:POEMeoutros instrumentoslegais sãoactualizadoscom mapasquereconhecem osrecifesdecoral comoáreasquedevem serconservadas ResultadosEsperadosa MédioPrazo 1.4Atéfinalde2025:é planificadaouefectuada arestauraçãoecológica dasáreasrecifais identificadascomo tendopotencialpara restauração ResultadosEsperadosa MédioPrazo 2.1Atéfinalde2024, asáreasdezoneamento estabelecidaspelo POEMquegarantem protecçãodosrecifesde coralsãoefectivamente implementadaspelas entidadesrelevantes

Pilar1:Protecçãoeconservaçãodoecossistemaderecifesdecoral	Meta1:Até2032,nãoperdermaisde5%dacoberturaactualdecoralvivoede5%daextensãoactualderecifesdecoralporcausashumanas(sobrepesca,práticasdestrutivas,projectosde desenvolvimento)relativamenteàsituaçãoem2020	Custo Estimado (MZN)	750.000	750.000	1.000.000	Pilar1:Protecçãoeconservaçãodoecossistemaderecifesdecoral
Horizonte Temporal	2022-24	2022-24	2022-2025	Horizonte Temporal	2022-23	2022-24
Indicador	Linhas directrizes produzidas	Númerode áreasrecifais arestaurar identificadas	Número detécnicos formados	Indicador	Númerode instrumentos quemencionam osrecifes decoral comoáreasa conservar	Númerode mapasalterados noPOEM enoutros instrumentos legais
Responsabilidade eparceirosde implementação	Unidadede Coordenação* Academia ONGs/OSCs	Unidadede Coordenação* Academia ONGs/OSCs	Unidadede Coordenação* Academia ONGs/OSCs	Responsabilidade eparceirosde implementação	MIMAIP	MIMAIP
Produtos	Linhasdirectrizesnacionaisparaa restauraçãoderecifesdecoral	Listadeáreasrecifaisarestaurar	Programadeformaçãoemrestauraçãode recifesdecoral	Produtos	POEMeoutrosinstrumentoslegais reconhecemosrecifesdecoralcomo áreasaconservar	ZoneamentodoPOEMedeoutros instrumentoslegaisintegramosmapas dosrecifesdecoralcomoáreasa conservar
Acções	1.4.1.1Efectuarrevisãodas directrizesinternacionais paraarestauraçãoderecifes decoral 1.4.1.2Desenvolverlinhas directrizesnacionaispara arestauraçãoderecifesde coral	1.4.2.1Identificaráreas recifaisdegradadaseas causasdedegradação 1.4.2.2Analizarviabilidade ecologicaeeconomicada restauraçaoparacadaárea	1.4.3.1Realizartreinos emrestauraçãoderecifes decoralseguindoboas prácticasinternacionais. 1.4.3.2Estabelecerparcerias comoCoralRestoration Consortium	Acções	2.1.1.1Incluirosrecifes decoralnoPOEMe noutrosinstrumentoslegais relevantescomoáreasa seremconservadas,não devendoserafectadas pelasactividadesde desenvolvimento.	2.1.2.1Reverozoneamento doPOEMedeoutros instrumentoslegaispara incluirosmapasderecifesde coralcomoáreasaconservar eprocederàsuadivulgação atodasaspartesinteressadas (ex:POEM)
ResultadosEsperados aCurtoPrazo	1.4.1Atéfinalde 2024:Sãodefinidas normasnacionais paraarestauração derecifesdecoral baseadoemdirectrizes internacionaisdeboas prácticas	1.4.2Atéfinalde2024: Listadeáreasrecifaisa restauraréestabelecida (baseadonosresultados daMeta4.1)	1.4.3Atéfinalde 2025:Sãocapacitados 20técnicosem planificaçãoemétodos derestauraçãode recifesdecoral	ResultadosEsperadosa CurtoPrazo	2.1.1Atéfinalde 2023:POEMeoutros instrumentoslegais complementares reconhecemos recifesdecoralcomo áreasquedevemser conservadas	2.1.2Atéfinalde 2024:POEMeoutros instrumentoslegais sãoactualizadoscom mapasquereconhecem osrecifesdecoral comoáreasquedevem serconservadas
ResultadosEsperadosa MédioPrazo	1.4Atéfinalde2025:é planificadaouefectuada arestauraçãoecológica dasáreasrecifais identificadascomo tendopotencialpara restauração	ResultadosEsperadosa MédioPrazo	2.1Atéfinalde2024, asáreasdezoneamento estabelecidaspelo POEMquegarantem protecçãodosrecifesde coralsãoefectivamente implementadaspelas entidadesrelevantes

Texto do artigo, página 12: anas(sobrepesca,práticasdestrutivas,projectosde
Texto do artigo, página 12: Estimado
Texto do artigo, página 12: 2022-24750.000
Texto do artigo, página 12: Temporal Custo
Texto do artigo, página 12: (MZN)
Texto do artigo, página 12: Horizonte
Texto do artigo, página 12: ção Indicador
Texto do artigo, página 12: directrizes
Texto do artigo, página 12: produzidas
Texto do artigo, página 12: Linhas
Texto do artigo, página 12: dade
Texto do artigo, página 12: de
Texto do artigo, página 12: 2022-20251.000.000
Texto do artigo, página 12: derecifesdecoralemMoçambiquedeformaefectivaem
Texto do artigo, página 12: Estimado
Texto do artigo, página 12: identificadas 2022-24750.000
Texto do artigo, página 12: (MZN
Texto do artigo, página 12: Temporal Custo
Texto do artigo, página 12: Horizonte
Texto do artigo, página 12: áreasrecifais
Texto do artigo, página 12: ção Indicador
Texto do artigo, página 12: Númerode
Texto do artigo, página 12: arestaurar
Texto do artigo, página 12: detécnicos
Texto do artigo, página 12: Númerode
Texto do artigo, página 12: formados
Texto do artigo, página 12: Número
Texto do artigo, página 12: ade
Texto do artigo, página 12: de
Texto do artigo, página 12: 2022-23350.000
Texto do artigo, página 12: legais 2022-24481.000
Texto do artigo, página 12: quemencionam
Texto do artigo, página 12: mapasalterados
Texto do artigo, página 12: instrumentos
Texto do artigo, página 12: comoáreasa
Texto do artigo, página 12: instrumentos
Texto do artigo, página 12: Númerode
Texto do artigo, página 12: noPOEM
Texto do artigo, página 12: osrecifes
Texto do artigo, página 12: conservar
Texto do artigo, página 12: enoutros
Texto do artigo, página 12: decoral
Texto do artigo, página 13: aaimplementaçãodaestratégiaeconservarpelomenos30%daáreaderecifesdecoralemMoçambiquede
Texto do artigo, página 13: Estimado
Texto do artigo, página 13: 2022-24740.000
Texto do artigo, página 13: Temporal Custo
Texto do artigo, página 13: (MZN)
Texto do artigo, página 13: Horizonte
Texto do artigo, página 13: recomendações
Texto do artigo, página 13: implementação Indicador
Texto do artigo, página 13: Númerode
Texto do artigo, página 13: propostas
Texto do artigo, página 13: Custodas
Texto do artigo, página 13: Produtos Responsabilidade
Texto do artigo, página 13: eparceirosde
Texto do artigo, página 13: Coordenação
Texto do artigo, página 13: Unidadede
Texto do artigo, página 13: ANAC*
Texto do artigo, página 13: econservaçãodoecossistemaderecifesdecoral
Texto do artigo, página 13: MTA
Texto do artigo, página 13: tivaemÁreasdeConservaçãoMarinhas
Texto do artigo, página 13: RelatóriodeAnálisedelacunassobrea
Texto do artigo, página 13: relativamenteàconservaçãoderecifes
Texto do artigo, página 13: efectividadedasáreasdeconservação
Texto do artigo, página 13: (legislação,capacidade,recursos)
Texto do artigo, página 13: decoral

Texto do artigo, página 13: Pilar1:Protecçãoeconservaçãodoecossistemaderecifesdecoral Meta2:Até2030,criadososinstrumentoslegais,programasemecanismosparaaimplementaçãodaestratégiaeconservarpelomenos30%daáreaderecifesdecoralemMoçambiquede formaefectivaemÁreasdeConservaçãoMarinhas Custo Estimado (MZN) 740.000 450.000 1.550.000 Horizonte Temporal 2022-24 2023-25 2022-30 Indicador Númerode recomendações propostas Custodas recomendações propostas Notade conceito produzida %deáreade recifesdecoral potencialmente propostapara protecção Númerode áreaspropostas paraprotecção Extensãode áreaproposta paraprotecção Responsabilidade eparceirosde implementação ANAC* MTA Unidadede Coordenação Unidadede Coordenação* MIMAIP* ANAC Unidadede Coordenação Produtos RelatóriodeAnálisedelacunassobrea efectividadedasáreasdeconservação (legislação,capacidade,recursos) relativamenteàconservaçãoderecifes decoral Notadeconceitocomdetalhedas acçõesprioritáriasefundosnecessários Relatóriocomapropostadeáreas prioritáriasparaaprotecçãoderecifes decoral Acções 2.2.1.1Desenvolveruma análisedelacunassobrea conservaçãoefectivados recifesdecoralnasACMe propostaderecomendações 2.2.1.2Divulgaraproposta derecomendaçõeseprocurar financiamentoparaasua implementação 2.3.1.1Realizarumaanálise deplaneamentosistemático daconservação 2.3.1.2Elaborarumrelatório propondoáreasprioritáriasa conservar,incluindoMapas ResultadosEsperados aCurtoPrazo 2.2.1Atéfinalde2024: Sãoimplementadas asrecomendações paracorrigiras lacunasidentificadas naefectividadedas ACMrelativamenteà conservaçãoderecifes decoral 2.3.1Atéfinalde 2025:Propostassão submetidasaoGoverno paraaprotecçãode novasáreasrecifais ResultadosEsperadosa MédioPrazo 2.2Atéfinalde2025: Éreforçadaagestãoe conservaçãoefectivadas ACMsexistentes 2.3Atéfinalde2032: Declaradasnovasáreas deconservaçãoque protejammaisrecifesde coral

Pilar1:Protecçãoeconservaçãodoecossistemaderecifesdecoral	Meta2:Até2030,criadososinstrumentoslegais,programasemecanismosparaaimplementaçãodaestratégiaeconservarpelomenos30%daáreaderecifesdecoralemMoçambiquede formaefectivaemÁreasdeConservaçãoMarinhas	Custo Estimado (MZN)	740.000
Horizonte Temporal	2022-24	2023-25	2022-30
Indicador	Númerode recomendações propostas Custodas recomendações propostas	Notade conceito produzida	%deáreade recifesdecoral potencialmente propostapara protecção Númerode áreaspropostas paraprotecção Extensãode áreaproposta paraprotecção
Responsabilidade eparceirosde implementação	ANAC* MTA Unidadede Coordenação	Unidadede Coordenação*	MIMAIP* ANAC Unidadede Coordenação
Produtos	RelatóriodeAnálisedelacunassobrea efectividadedasáreasdeconservação (legislação,capacidade,recursos) relativamenteàconservaçãoderecifes decoral	Notadeconceitocomdetalhedas acçõesprioritáriasefundosnecessários	Relatóriocomapropostadeáreas prioritáriasparaaprotecçãoderecifes decoral
Acções	2.2.1.1Desenvolveruma análisedelacunassobrea conservaçãoefectivados recifesdecoralnasACMe propostaderecomendações	2.2.1.2Divulgaraproposta derecomendaçõeseprocurar financiamentoparaasua implementação	2.3.1.1Realizarumaanálise deplaneamentosistemático daconservação 2.3.1.2Elaborarumrelatório propondoáreasprioritáriasa conservar,incluindoMapas
ResultadosEsperados aCurtoPrazo	2.2.1Atéfinalde2024: Sãoimplementadas asrecomendações paracorrigiras lacunasidentificadas naefectividadedas ACMrelativamenteà conservaçãoderecifes decoral	2.3.1Atéfinalde 2025:Propostassão submetidasaoGoverno paraaprotecçãode novasáreasrecifais
ResultadosEsperadosa MédioPrazo	2.2Atéfinalde2025: Éreforçadaagestãoe conservaçãoefectivadas ACMsexistentes	2.3Atéfinalde2032: Declaradasnovasáreas deconservaçãoque protejammaisrecifesde coral

Texto do artigo, página 13: produzida 2023-25450.000
Texto do artigo, página 13: 2022-301.550.000
Texto do artigo, página 13: recomendações
Texto do artigo, página 13: recifesdecoral
Texto do artigo, página 13: potencialmente
Texto do artigo, página 13: áreaspropostas
Texto do artigo, página 13: paraprotecção
Texto do artigo, página 13: paraprotecção
Texto do artigo, página 13: %deáreade
Texto do artigo, página 13: propostapara
Texto do artigo, página 13: áreaproposta
Texto do artigo, página 13: Númerode
Texto do artigo, página 13: Extensãode
Texto do artigo, página 13: propostas
Texto do artigo, página 13: protecção
Texto do artigo, página 13: Coordenação* Notade
Texto do artigo, página 13: conceito
Texto do artigo, página 13: Coordenação
Texto do artigo, página 13: Unidadede
Texto do artigo, página 13: MIMAIP*
Texto do artigo, página 13: Unidadede
Texto do artigo, página 13: ANAC
Texto do artigo, página 13: acçõesprioritáriasefundosnecessários
Texto do artigo, página 13: prioritáriasparaaprotecçãoderecifes
Texto do artigo, página 13: Notadeconceitocomdetalhedas
Texto do artigo, página 13: Relatóriocomapropostadeáreas
Texto do artigo, página 13: decoral

Texto do artigo, página 14: Pilar2:Educação,CapacitaçãoeConhecimentoCientífico Meta3:Até2032,criadacapacidadetécnicaecientíficaanívelnacionalparaquesejamimplementadassustentavelmenteactividadesdegestão,investigaçãoemonitoriaefectivadosrecifesdecoral Custo Estimado 1.350.000 1.550.000 1.660.000 Pilar2:Educação,CapacitaçãoeConhecimentoCientífico Meta3:Até2032,criadacapacidadetécnicaecientíficaanívelnacionalparaquesejamimplementadassustentavelmenteactividadesdegestão,investigaçãoemonitoriaefectivadosrecifesdecoral. Resultados Esperados aMédio Prazo 3.330.000 Horizonte Temporal 2022-24 2023-25 2024-25 Resultados Esperadosa MédioPrazo 2023-27 Indicador Númerode instituições doEstado capacitadas NúmerodeOSC capacitadas Númerode comitésde gestãoeCCPs capacitados nagestãoe monitoriade recifesdecoral Resultados Esperadosa MédioPrazo Programa deformação desenvolvidos Número detécnicos formados Responsabilidade eparceirosde implementação Unidadede Coordenação* /UTC* Academia ONGs Unidadede Coordenação* /UTC* Academia ONGs UC/UTC* ADNAP Academia ONGs,Museudas Pescas/Mar,Escola dePesca,ANAC,e outrasinstituições relevantes ResultadosEsperados aMédioPrazo Unidadede Coordenação* /UTC* Academia,INAMAR ONGs Produtos Programadecapacitaçãoe sensibilizaçãodemembrosdas InstituiçõesdoEstado Programadecapacitaçãoe sensibilizaçãodemembrosde plataformasdaSociedadecivilem matériadegestãoderecifesdecoral Programadecapacitaçãoe sensibilizaçãodoscomitésdeco-gestão eCCPsemgestãoemonitoriade recifesdecoral ResultadosEsperadosaMédioPrazo Programadeformaçãoemmergulho subaquáticoetécnicasdepesquisae monitoriaderecifesdecoral Acções 3.1.1.1Identificaros membrosdasinstituiçõesdo Estadoacapacitar 3.1.1.2Desenvolver conteúdodeformação/ programadetreinoe providenciaracapacitação 3.1.2.1Identificaras plataformasdaSociedade Civilacapacitar 3.1.2.2Desenvolver conteúdodeformação/ programadetreinoe disponibilizartreinos nacionais 3.1.3.1Elaborarum programadecapacitação paraoscomitésdeco- gestãoeCCPsemgestãoe monitoriaderecifesdecoral 3.1.3.2Capacitare sensibilizaroscomitése CCPsemgestãoemonitoria decoraisatravésdecursose workshops ResultadosEsperadosaMédio Prazo 3.2.1.1Desenvolvere divulgarumprogramade formaçãoemmergulho subaquático 3.2.1.2Fomentarcursosde mergulhosubaquáticopara investigaçãoemonitoriaem recifesdecoral ResultadosEsperados aCurtoPrazo 3.1.1Atéfinal de2024:São sensibilizadosmembros deinstituiçõesdo Estadosobregestãoe monitoriaderecifesde coral 3.1.2Atéfinalde2025: Sãosensibilizadose capacitadosmembros deplataformasda sociedadecivilsobre gestãoemonitoriade recifesdecoral 3.1.3Atéfinalde2025: Sãosensibilizados ecapacitados30 comitésdeco-gestão eCCPssobregestão emonitoriaderecifes decoral ResultadosEsperadosa MédioPrazo 3.2.1Apartirde 2023,sãoformados anualmente5técnicos ecomunidadeslocais comhabilidades demergulhoe monitoriasubaquática ecompotencialde desenvolverpesquisae monitoriadecorais ResultadosEsperadosa MédioPrazo 3.1Atéfinalde2025: Conhecimentosobre recifesdecoraleasua gestãoefectivaporparte dosectorpublicoeda sociedadecivilsão melhorados ResultadosEsperados aMédioPrazo 3.2Atéfinalde2026: Capacidadetécnicasobre métodosdeinvestigação emonitoriasubaquáticaé aumentada.

Pilar2:Educação,CapacitaçãoeConhecimentoCientífico	Meta3:Até2032,criadacapacidadetécnicaecientíficaanívelnacionalparaquesejamimplementadassustentavelmenteactividadesdegestão,investigaçãoemonitoriaefectivadosrecifesdecoral	Custo Estimado	1.350.000	1.550.000	1.660.000
Horizonte Temporal	2022-24	2023-25	2024-25	Resultados Esperadosa MédioPrazo	2023-27
Indicador	Númerode instituições doEstado capacitadas	NúmerodeOSC capacitadas	Númerode comitésde gestãoeCCPs capacitados nagestãoe monitoriade recifesdecoral	Resultados Esperadosa MédioPrazo	Programa deformação desenvolvidos Número detécnicos formados
Responsabilidade eparceirosde implementação	Unidadede Coordenação* /UTC* Academia ONGs	Unidadede Coordenação* /UTC* Academia ONGs	UC/UTC* ADNAP Academia ONGs,Museudas Pescas/Mar,Escola dePesca,ANAC,e outrasinstituições relevantes	ResultadosEsperados aMédioPrazo	Unidadede Coordenação* /UTC* Academia,INAMAR ONGs
Produtos	Programadecapacitaçãoe sensibilizaçãodemembrosdas InstituiçõesdoEstado	Programadecapacitaçãoe sensibilizaçãodemembrosde plataformasdaSociedadecivilem matériadegestãoderecifesdecoral	Programadecapacitaçãoe sensibilizaçãodoscomitésdeco-gestão eCCPsemgestãoemonitoriade recifesdecoral	ResultadosEsperadosaMédioPrazo	Programadeformaçãoemmergulho subaquáticoetécnicasdepesquisae monitoriaderecifesdecoral
Acções	3.1.1.1Identificaros membrosdasinstituiçõesdo Estadoacapacitar 3.1.1.2Desenvolver conteúdodeformação/ programadetreinoe providenciaracapacitação	3.1.2.1Identificaras plataformasdaSociedade Civilacapacitar 3.1.2.2Desenvolver conteúdodeformação/ programadetreinoe disponibilizartreinos nacionais	3.1.3.1Elaborarum programadecapacitação paraoscomitésdeco- gestãoeCCPsemgestãoe monitoriaderecifesdecoral 3.1.3.2Capacitare sensibilizaroscomitése CCPsemgestãoemonitoria decoraisatravésdecursose workshops	ResultadosEsperadosaMédio Prazo	3.2.1.1Desenvolvere divulgarumprogramade formaçãoemmergulho subaquático 3.2.1.2Fomentarcursosde mergulhosubaquáticopara investigaçãoemonitoriaem recifesdecoral
ResultadosEsperados aCurtoPrazo	3.1.1Atéfinal de2024:São sensibilizadosmembros deinstituiçõesdo Estadosobregestãoe monitoriaderecifesde coral	3.1.2Atéfinalde2025: Sãosensibilizadose capacitadosmembros deplataformasda sociedadecivilsobre gestãoemonitoriade recifesdecoral	3.1.3Atéfinalde2025: Sãosensibilizados ecapacitados30 comitésdeco-gestão eCCPssobregestão emonitoriaderecifes decoral	ResultadosEsperadosa MédioPrazo	3.2.1Apartirde 2023,sãoformados anualmente5técnicos ecomunidadeslocais comhabilidades demergulhoe monitoriasubaquática ecompotencialde desenvolverpesquisae monitoriadecorais
ResultadosEsperadosa MédioPrazo	3.1Atéfinalde2025: Conhecimentosobre recifesdecoraleasua gestãoefectivaporparte dosectorpublicoeda sociedadecivilsão melhorados	ResultadosEsperados aMédioPrazo	3.2Atéfinalde2026: Capacidadetécnicasobre métodosdeinvestigação emonitoriasubaquáticaé aumentada.

Texto do artigo, página 14: Estimado
Texto do artigo, página 14: capacitadas2022-241.350.000
Texto do artigo, página 14: 2023-251.550.000
Texto do artigo, página 14: Temporal Custo
Texto do artigo, página 14: estão,investigaçãoemonitoriaefectivadosrecifesdecoral
Texto do artigo, página 14: Horizonte
Texto do artigo, página 14: NúmerodeOSC
Texto do artigo, página 14: ementação Indicador
Texto do artigo, página 14: Númerode
Texto do artigo, página 14: instituições
Texto do artigo, página 14: capacitadas
Texto do artigo, página 14: doEstado
Texto do artigo, página 14: nsabilidade
Texto do artigo, página 14: rceirosde
Texto do artigo, página 14: nação*
Texto do artigo, página 14: nação*
Texto do artigo, página 14: ede
Texto do artigo, página 14: ede
Texto do artigo, página 14: ia
Texto do artigo, página 14: ia
Texto do artigo, página 14: recifesdecoral 2024-251.660.000
Texto do artigo, página 14: Resultados
Texto do artigo, página 14: Esperados
Texto do artigo, página 14: aMédio
Texto do artigo, página 14: estão,investigaçãoemonitoriaefectivadosrecifesdecoral.
Texto do artigo, página 14: MédioPrazo Resultados
Texto do artigo, página 14: Esperadosa
Texto do artigo, página 14: MédioPrazo
Texto do artigo, página 14: gestãoeCCPs
Texto do artigo, página 14: édioPrazo Resultados
Texto do artigo, página 14: Esperadosa
Texto do artigo, página 14: capacitados
Texto do artigo, página 14: monitoriade
Texto do artigo, página 14: Númerode
Texto do artigo, página 14: comitésde
Texto do artigo, página 14: nagestãoe
Texto do artigo, página 14: dosEsperados
Texto do artigo, página 14: Museudas
Texto do artigo, página 14: Mar,Escola
Texto do artigo, página 14: a,ANAC,e
Texto do artigo, página 14: nstituições
Texto do artigo, página 14: C*
Texto do artigo, página 14: ia
Texto do artigo, página 14: tes
Texto do artigo, página 14: P
Texto do artigo, página 14: formados 2023-273.330.000
Texto do artigo, página 14: Prazo
Texto do artigo, página 14: desenvolvidos
Texto do artigo, página 14: deformação
Texto do artigo, página 14: detécnicos
Texto do artigo, página 14: Programa
Texto do artigo, página 14: Número
Texto do artigo, página 14: ia,INAMAR
Texto do artigo, página 14: nação*
Texto do artigo, página 14: ede

Texto do artigo, página 15: Pilar2:Educação,CapacitaçãoeConhecimentoCientífico Meta3:Até2032,criadacapacidadetécnicaecientíficaanívelnacionalparaquesejamimplementadassustentavelmenteactividadesdegestão,investigaçãoemonitoriaefectivadosrecifesde coral Resultados Esperados aMédio Prazo 480.000 1.350.000 Pilar2:Educação,CapacitaçãoeConhecimentoCientífico Meta4:Até2030,ainformaçãoproduzidapeloProgramadeMonitoriadeRecifesdecoralpermiteavaliaroalcancedasMetasdasConvençõesambientaisratificadas(ex.GBF2020-2030da CBD)porMoçambique Custo Estimado 10.000.000 Resultados Esperadosa MédioPrazo 2023-24 2023-27 Horizonte Temporal 2023-25 Resultados Esperadosa MédioPrazo Númerode doadores angariados Valortotal defundos angariados Númerode bolsasatribuídas Númerode biólogos etécnicos formados Indicador Númerode estudosde validação decampo realizadas Extensãototal deáreade recifesdecoral mapeada Resultados EsperadosaMédio Prazo Unidadede Coordenação* Academia FNI Unidadede Coordenação* Academia FNI Responsabilidade eparceirosde implementação Unidadede Coordenação* MADER Academia InOMM ONGs ResultadosEsperadosaMédioPrazo Programadebolsasparaapesquisae monitoriaemrecifesdecoral Programadeformaçãopara investigaçãoemonitoriaemRecifes decoral Produtos Relatórioemapasobreaocorrência edistribuiçãoderecifesedecorais, eecossistemasdeervasmarinhas associados,emMoçambique ResultadosEsperadosa MédioPrazo 3.3.1.1Identificaros potenciaisdoadoresparao financiamentodebolsasde estudoparaainvestigaçãoo emonitoriaemrecifesde coral. 3.3.1.2Criarumaplataforma paraadivulgaçãodebolsas deestudosparainvestigação emonitoriaemrecifesde coral. 3.3.2.1Desenvolverum programadeformaçãocom conteúdosintegradosem investigaçãoemonitoriaem Recifesdecoral. 3.3.2.2Promovercursos decurtaduraçãosobre investigaçãoemonitoriaem recifesdecoralparabiólogos marinhosetécnicosdeáreas afins. Acções 4.1.1.1Usarbasesdedados eferramentasexistentespara definiraextensãodasáreas derecifesdecoralnopaís 4.1.1.2Realizarvisitasde campoparavalidaçãodas áreasderecifesdecorais 4.1.1.3ElaborarMapasda distribuiçãodosrecifesde coral ResultadosEsperados aMédioPrazo 3.3.1Atéfinalde2024: Sãodisponibilizadas5 bolsasdeestudoanuais paracursossuperiores eparaprojectos deinvestigaçãoe monitoria 3.3.2Atéfinalde2027: Sãoformados100 Biólogosmarinhose técnicoscompotencial dedesenvolver pesquisaemonitoria emrecifesdecoral ResultadosEsperados aCurtoPrazo 4.1.1Até2025: Sãoidentificadase mapeadasasáreasde ocorrênciaderecifes decoralexistentes nopaís,sendo efectuadaavalidação localdosesforços internacionaisparao mapeamentoderecifes ehabitatsmarinhosem Moçambique(ex.Allen CoralAtlas) ResultadosEsperadosa MédioPrazo 3.3Atéfinalde 2027:Acapacidade técnico-científicapara investigaçãoemonitoria derecifesdecoral (biólogosmarinhos)é aumentada ResultadosEsperadosa MédioPrazo 4.1Atéfinalde2026é conhecidoeregularmente monitoradooestado ecológicoesócio- económicodosrecifes decoral

Pilar2:Educação,CapacitaçãoeConhecimentoCientífico	Meta3:Até2032,criadacapacidadetécnicaecientíficaanívelnacionalparaquesejamimplementadassustentavelmenteactividadesdegestão,investigaçãoemonitoriaefectivadosrecifesde coral	Resultados Esperados aMédio Prazo	480.000	1.350.000
Resultados Esperadosa MédioPrazo	2023-24	2023-27	Horizonte Temporal	2023-25
Resultados Esperadosa MédioPrazo	Númerode doadores angariados Valortotal defundos angariados Númerode bolsasatribuídas	Númerode biólogos etécnicos formados	Indicador	Númerode estudosde validação decampo realizadas Extensãototal deáreade recifesdecoral mapeada
Resultados EsperadosaMédio Prazo	Unidadede Coordenação* Academia FNI	Unidadede Coordenação* Academia FNI	Responsabilidade eparceirosde implementação	Unidadede Coordenação* MADER Academia InOMM ONGs
ResultadosEsperadosaMédioPrazo	Programadebolsasparaapesquisae monitoriaemrecifesdecoral	Programadeformaçãopara investigaçãoemonitoriaemRecifes decoral	Produtos	Relatórioemapasobreaocorrência edistribuiçãoderecifesedecorais, eecossistemasdeervasmarinhas associados,emMoçambique
ResultadosEsperadosa MédioPrazo	3.3.1.1Identificaros potenciaisdoadoresparao financiamentodebolsasde estudoparaainvestigaçãoo emonitoriaemrecifesde coral. 3.3.1.2Criarumaplataforma paraadivulgaçãodebolsas deestudosparainvestigação emonitoriaemrecifesde coral.	3.3.2.1Desenvolverum programadeformaçãocom conteúdosintegradosem investigaçãoemonitoriaem Recifesdecoral. 3.3.2.2Promovercursos decurtaduraçãosobre investigaçãoemonitoriaem recifesdecoralparabiólogos marinhosetécnicosdeáreas afins.	Acções	4.1.1.1Usarbasesdedados eferramentasexistentespara definiraextensãodasáreas derecifesdecoralnopaís 4.1.1.2Realizarvisitasde campoparavalidaçãodas áreasderecifesdecorais 4.1.1.3ElaborarMapasda distribuiçãodosrecifesde coral
ResultadosEsperados aMédioPrazo	3.3.1Atéfinalde2024: Sãodisponibilizadas5 bolsasdeestudoanuais paracursossuperiores eparaprojectos deinvestigaçãoe monitoria	3.3.2Atéfinalde2027: Sãoformados100 Biólogosmarinhose técnicoscompotencial dedesenvolver pesquisaemonitoria emrecifesdecoral	ResultadosEsperados aCurtoPrazo	4.1.1Até2025: Sãoidentificadase mapeadasasáreasde ocorrênciaderecifes decoralexistentes nopaís,sendo efectuadaavalidação localdosesforços internacionaisparao mapeamentoderecifes ehabitatsmarinhosem Moçambique(ex.Allen CoralAtlas)
ResultadosEsperadosa MédioPrazo	3.3Atéfinalde 2027:Acapacidade técnico-científicapara investigaçãoemonitoria derecifesdecoral (biólogosmarinhos)é aumentada		ResultadosEsperadosa MédioPrazo	4.1Atéfinalde2026é conhecidoeregularmente monitoradooestado ecológicoesócio- económicodosrecifes decoral

Texto do artigo, página 15: degestão,investigaçãoemonitoriaefectivadosrecifesde
Texto do artigo, página 15: Resultados
Texto do artigo, página 15: Esperados
Texto do artigo, página 15: aMédio
Texto do artigo, página 15: bolsasatribuídas 2023-24480.000
Texto do artigo, página 15: Prazo
Texto do artigo, página 15: MédioPrazo Resultados
Texto do artigo, página 15: Esperadosa
Texto do artigo, página 15: MédioPrazo
Texto do artigo, página 15: azo Resultados
Texto do artigo, página 15: Esperadosa
Texto do artigo, página 15: ção* Númerode
Texto do artigo, página 15: angariados
Texto do artigo, página 15: Valortotal
Texto do artigo, página 15: angariados
Texto do artigo, página 15: Númerode
Texto do artigo, página 15: ção* Númerode
Texto do artigo, página 15: doadores
Texto do artigo, página 15: defundos
Texto do artigo, página 15: osaMédio
Texto do artigo, página 15: ltados
Texto do artigo, página 15: e
Texto do artigo, página 15: e
Texto do artigo, página 15: 2023-271.350.000
Texto do artigo, página 15: onvençõesambientaisratificadas(ex.GBF2020-2030da
Texto do artigo, página 15: Estimado
Texto do artigo, página 15: Temporal Custo
Texto do artigo, página 15: Horizonte
Texto do artigo, página 15: entação Indicador
Texto do artigo, página 15: ção* Númerode
Texto do artigo, página 15: etécnicos
Texto do artigo, página 15: formados
Texto do artigo, página 15: biólogos
Texto do artigo, página 15: abilidade
Texto do artigo, página 15: eirosde
Texto do artigo, página 15: e
Texto do artigo, página 15: mapeada 2023-2510.000.000
Texto do artigo, página 15: Extensãototal
Texto do artigo, página 15: recifesdecoral
Texto do artigo, página 15: estudosde
Texto do artigo, página 15: validação
Texto do artigo, página 15: decampo
Texto do artigo, página 15: realizadas
Texto do artigo, página 15: deáreade

Texto do artigo, página 16: Pilar2:Educação,CapacitaçãoeConhecimentoCientífico Meta4:Até2030,ainformaçãoproduzidapeloProgramadeMonitoriadeRecifesdecoralpermiteavaliaroalcancedasMetasdasConvençõesambientaisratificadas(ex.GBF2020-2030da CBD)porMoçambique Custo Estimado 45.000.000 500.000 850.000 Horizonte Temporal 2024-25 2022-26 2023-26 Indicador Relatóriosobre oestadode conservação elaborado Númerode indicadores selecionado Planode monitoria elaborado Númerode relatóriosde implementação Númerode parcerias estabelecidas ederelatórios internacionais com participaçãode Moçambique Plataforma criada Númerode utentesda plataforma Número detécnicos formadosna utilizaçãoda plataforma Responsabilidade eparceirosde implementação Unidadede Coordenação* Academia InOM ONGs Unidadede Coordenação* Pontosfocais deconvenções relevantes Unidadede Coordenação* UTC MESCT Academia ONGs,InOM Produtos RelatórioNacionalsobreoestadode conservaçãodosrecifesdecoralem 2021 Planodemonitoriapadrãoparaa avaliaçãodoestadoecológicoesócio- económicodosrecifesdecoral(inclui indicadoresdefinidosempadrões internacionais) RelatóriodeMonitoria Listadeparceirosnacionaise internacionais Mecanismosdecolaboração estabelecidos Basededadosconsolidadasobre oestadoderecifesdecoralem Moçambique Acções 4.1.2.1Elaborarorelatório nacionalsobreoestadode conservaçãodosrecifesde coral 4.1.2.2Definirindicadores aseremadoptadospelo ProgramadeMonitoriade Corais 4.1.2.3ElaborarumGuião paraaavaliaçãodoestado ecológicoesócio-económico dosRecifesdecoralede divulgaçãoderesultados 4.1.2.4ElaboraroPlano NacionaldeMonitoriados recifesdecoral 4.1.2.5ImplementaroPlano Nacionaldemonitoria 4.1.3.1Identificarparceiros nacionaiseinternacionais paraapoiaremoProgramade Monitorianacional 4.1.3.2Estabelecer parceriasparaapartilhaea valorizaçãodedadoatravés dopontofocalnacionalda ConvençãodeNairobi 4.2.1.1Criarabasededados epovoarcomosdatasets identificadosedisponíveis paraMoçambique 4.2.1.2Estabeleceredivulgar termosdereferênciaparao usoemanutençãodabasede dados,paraasmodalidades departilhadedadosanível nacionaleinternacional (parceriasICRI) 4.2.1.3Capacitaros membrosdaUTCna utilizaçãodaplataforma ResultadosEsperados aCurtoPrazo 4.1.2Até2025,é implementadoum ProgramaNacional deMonitoriaparaa avaliaçãodoestado ecológicoesócio- económicodos recifesdecorale sãodivulgadosos respectivosresultados 4.1.3Até2026,os resultadosdoPrograma NacionaldeMonitoria sãoalinhados, partilhadoseutilizados parainiciativasde monitoriaglobaldos recifesdecoral 4.2.1Atéfinalde 2026:Édeterminadaa plataformaaserusada paraoarmazenamento epartilhadedados esãocapacitados técnicosparagerira plataforma. ResultadosEsperadosa MédioPrazo 4.1Atéfinalde2026é conhecidoeregularmente monitoradooestado ecológicoesócio- económicodosrecifes decoral 4.1Atéfinalde2026é conhecidoeregularmente monitoradooestado ecológicoesócio- económicodosrecifes decoral 4.2Atéfinalde2025,é criadaeoperacionalizada umaplataformanacional dearmazenamento, acessolivre,gestãoe partilhadeinformação

Pilar2:Educação,CapacitaçãoeConhecimentoCientífico	Meta4:Até2030,ainformaçãoproduzidapeloProgramadeMonitoriadeRecifesdecoralpermiteavaliaroalcancedasMetasdasConvençõesambientaisratificadas(ex.GBF2020-2030da CBD)porMoçambique	Custo Estimado	45.000.000
Horizonte Temporal	2024-25	2022-26	2023-26
Indicador	Relatóriosobre oestadode conservação elaborado Númerode indicadores selecionado Planode monitoria elaborado Númerode relatóriosde implementação	Númerode parcerias estabelecidas ederelatórios internacionais com participaçãode Moçambique	Plataforma criada Númerode utentesda plataforma Número detécnicos formadosna utilizaçãoda plataforma
Responsabilidade eparceirosde implementação	Unidadede Coordenação* Academia InOM ONGs	Unidadede Coordenação* Pontosfocais deconvenções relevantes	Unidadede Coordenação* UTC MESCT Academia ONGs,InOM
Produtos	RelatórioNacionalsobreoestadode conservaçãodosrecifesdecoralem 2021 Planodemonitoriapadrãoparaa avaliaçãodoestadoecológicoesócio- económicodosrecifesdecoral(inclui indicadoresdefinidosempadrões internacionais) RelatóriodeMonitoria	Listadeparceirosnacionaise internacionais Mecanismosdecolaboração estabelecidos	Basededadosconsolidadasobre oestadoderecifesdecoralem Moçambique
Acções	4.1.2.1Elaborarorelatório nacionalsobreoestadode conservaçãodosrecifesde coral 4.1.2.2Definirindicadores aseremadoptadospelo ProgramadeMonitoriade Corais 4.1.2.3ElaborarumGuião paraaavaliaçãodoestado ecológicoesócio-económico dosRecifesdecoralede divulgaçãoderesultados 4.1.2.4ElaboraroPlano NacionaldeMonitoriados recifesdecoral 4.1.2.5ImplementaroPlano Nacionaldemonitoria	4.1.3.1Identificarparceiros nacionaiseinternacionais paraapoiaremoProgramade Monitorianacional 4.1.3.2Estabelecer parceriasparaapartilhaea valorizaçãodedadoatravés dopontofocalnacionalda ConvençãodeNairobi	4.2.1.1Criarabasededados epovoarcomosdatasets identificadosedisponíveis paraMoçambique 4.2.1.2Estabeleceredivulgar termosdereferênciaparao usoemanutençãodabasede dados,paraasmodalidades departilhadedadosanível nacionaleinternacional (parceriasICRI) 4.2.1.3Capacitaros membrosdaUTCna utilizaçãodaplataforma
ResultadosEsperados aCurtoPrazo	4.1.2Até2025,é implementadoum ProgramaNacional deMonitoriaparaa avaliaçãodoestado ecológicoesócio- económicodos recifesdecorale sãodivulgadosos respectivosresultados	4.1.3Até2026,os resultadosdoPrograma NacionaldeMonitoria sãoalinhados, partilhadoseutilizados parainiciativasde monitoriaglobaldos recifesdecoral	4.2.1Atéfinalde 2026:Édeterminadaa plataformaaserusada paraoarmazenamento epartilhadedados esãocapacitados técnicosparagerira plataforma.
ResultadosEsperadosa MédioPrazo	4.1Atéfinalde2026é conhecidoeregularmente monitoradooestado ecológicoesócio- económicodosrecifes decoral	4.1Atéfinalde2026é conhecidoeregularmente monitoradooestado ecológicoesócio- económicodosrecifes decoral	4.2Atéfinalde2025,é criadaeoperacionalizada umaplataformanacional dearmazenamento, acessolivre,gestãoe partilhadeinformação

Texto do artigo, página 16: Convençõesambientaisratificadas(ex.GBF2020-2030da
Texto do artigo, página 16: Estimado
Texto do artigo, página 16: 2024-2545.000.000
Texto do artigo, página 16: Temporal Custo
Texto do artigo, página 16: 2022-26500.000
Texto do artigo, página 16: 2023-26850.000
Texto do artigo, página 16: Horizonte
Texto do artigo, página 16: Relatóriosobre
Texto do artigo, página 16: implementação
Texto do artigo, página 16: participaçãode
Texto do artigo, página 16: ementação Indicador
Texto do artigo, página 16: estabelecidas
Texto do artigo, página 16: ederelatórios
Texto do artigo, página 16: internacionais
Texto do artigo, página 16: Moçambique
Texto do artigo, página 16: conservação
Texto do artigo, página 16: selecionado
Texto do artigo, página 16: relatóriosde
Texto do artigo, página 16: formadosna
Texto do artigo, página 16: utilizaçãoda
Texto do artigo, página 16: oestadode
Texto do artigo, página 16: Númerode
Texto do artigo, página 16: indicadores
Texto do artigo, página 16: Númerode
Texto do artigo, página 16: Númerode
Texto do artigo, página 16: Plataforma
Texto do artigo, página 16: Númerode
Texto do artigo, página 16: plataforma
Texto do artigo, página 16: detécnicos
Texto do artigo, página 16: plataforma
Texto do artigo, página 16: elaborado
Texto do artigo, página 16: monitoria
Texto do artigo, página 16: elaborado
Texto do artigo, página 16: parcerias
Texto do artigo, página 16: utentesda
Texto do artigo, página 16: Planode
Texto do artigo, página 16: Número
Texto do artigo, página 16: criada
Texto do artigo, página 16: com
Texto do artigo, página 16: nsabilidade

Sobreposições Diploma Capítulo Artigo

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.