Deliberação n.º 1/CA/2025
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Deliberação n.º 1/CA/2025
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- Texto do artigo, página 1: Deliberação n.º 1/CA/2025
- Texto do artigo, página 1: de 25 de Julho
- Texto do artigo, página 1: O Conselho de Administração de Autoridade Reguladora de Águas, Instituto Público, reunido na sua 7.ª Sessão Extraordinária a 25 de Julho de 2025, ao abrigo das alíneas a) e b) do artigo 12 do Decreto n.º 86/2020, de 23 de Setembro, que aprova o Estatuto Orgânico da AURA, conjugado com o n.º 1 do artigo 16 do Diploma Ministerial n.º 141/2021, de 25 de Novembro, que aprova o Regulamento Interno da AURA, IP, deliberou o seguinte:
- Texto do artigo, página 1: 1. Manter inalteráveis os Pelouros de Regulação e de Fiscalização e Inspecção, definidos através da Deliberação n.º 1/CA/2022, de 22 de Abril.
- Texto do artigo, página 1: 2. A presente Deliberação entra imediatamente em vigor.
- Texto do artigo, página 1: Maputo, 25 de Julho de 2025. — A Presidente, Suzana da Graça Saranga Loforte.
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