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Resolução n.º 4/CNE/2025

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Resolução n.º 4/CNE/2025

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Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 4/CNE/2025
Texto do artigo · p. 1 de 19 de Novembro
Texto do artigo · p. 1 As presentes actividades decorrem da parceria existente entre a Comissão Nacional de Eleições e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento-PNUD e da sua prossecução até ao fi nal do ano de 2026.
Texto do artigo · p. 1 Assim, a Comissão Nacional de Eleições reunida em Sessão Plenária, nos termos dos dispositivos conjugados do n.° 2 do artigo 10, n.° 2 do artigo 37, n.° 3 do artigo 38 todos da Lei n.° 6/2013, de 22 de Fevereiro, acima citado, por consenso, delibera:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. São aprovadas as actividade decorrentes da parceria com o PNUD para o ano de 2026, em anexo à presente Resolução, fazendo dela parte integrante.
Número ou marcador · p. 1 Art. 2. A presente Resolução entra imediatamente em vigor. Registe-se e publique-se. Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos dezanove
Texto do artigo · p. 1 dias do mês de Novembro de dois mil e vinte e cinco. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente, Carlos Simão Matsinhe.
Texto lido por imagem · p. 1 I SÉRIE — Número 250
Texto do artigo · p. 1 Documento assinado digitalmente. Verifique a(s) assinatura(s) em: https://assinadordocumentos.gov.mz
Texto do artigo · p. 2 N.º Ord. Actividade/Acção Resultados Esperados Meta Física Responsável Orçamento Prazo
N.º Ord.Actividade/AcçãoResultados EsperadosMeta FísicaResponsávelOrçamentoPrazo
1.Realizar um intercâmbio à República de Angola, visando a partilha de experiências e metodologias utilizadas no processo de recrutamento eleitoral.Melhorar os procedimentos de recrutamento eleitoral com base no perfil dos candidatos interessados.24 Membros do CNE e 2 Técnicos do ...CNE2.025.565,0031/03/2026
2.Liderar e realizar reuniões de trabalho com o Comité Técnico e parceiros do CNE para partilha de experiências.Contribuir para a melhoria e fortalecimento das relações de apoio às actividades do CNE.2 reuniões por 120 participantes.GENÉRICO e demais ...1.011.000,0031/03/2026
3.Coordenar e supervisionar a realização de ... sobre o ...Obter melhores resultados sobre a integração social.2 ... por 120 P.CHEFE ...1.011.000,0031/03/2026
Número ou marcador · p. 2 1. Realizar um intercâmbio à República de Angola, visando a partilha de experiências e metodologias utilizadas no processo de recrutamento eleitoral. Melhorar os procedimentos de recrutamento eleitoral com base no perfil dos candidatos interessados. CNE. 2.025.565,00. 31/03/2026.
N.º Ord.Actividade/AcçãoResultados EsperadosMeta FísicaResponsávelOrçamentoPrazo
1.Realizar um intercâmbio à República de Angola, visando a partilha de experiências e metodologias utilizadas no processo de recrutamento eleitoral.Melhorar os procedimentos de recrutamento eleitoral com base no perfil dos candidatos interessados.24 Membros do CNE e 2 Técnicos do ...CNE2.025.565,0031/03/2026
2.Liderar e realizar reuniões de trabalho com o Comité Técnico e parceiros do CNE para partilha de experiências.Contribuir para a melhoria e fortalecimento das relações de apoio às actividades do CNE.2 reuniões por 120 participantes.GENÉRICO e demais ...1.011.000,0031/03/2026
3.Coordenar e supervisionar a realização de ... sobre o ...Obter melhores resultados sobre a integração social.2 ... por 120 P.CHEFE ...1.011.000,0031/03/2026
Número ou marcador · p. 2 2. Liderar e realizar reuniões de trabalho com o Comité Técnico e parceiros do CNE para partilha de experiências. Contribuir para a melhoria e fortalecimento das relações de apoio às actividades do CNE. 1.011.000,00. 31/03/2026.
N.º Ord.Actividade/AcçãoResultados EsperadosMeta FísicaResponsávelOrçamentoPrazo
1.Realizar um intercâmbio à República de Angola, visando a partilha de experiências e metodologias utilizadas no processo de recrutamento eleitoral.Melhorar os procedimentos de recrutamento eleitoral com base no perfil dos candidatos interessados.24 Membros do CNE e 2 Técnicos do ...CNE2.025.565,0031/03/2026
2.Liderar e realizar reuniões de trabalho com o Comité Técnico e parceiros do CNE para partilha de experiências.Contribuir para a melhoria e fortalecimento das relações de apoio às actividades do CNE.2 reuniões por 120 participantes.GENÉRICO e demais ...1.011.000,0031/03/2026
3.Coordenar e supervisionar a realização de ... sobre o ...Obter melhores resultados sobre a integração social.2 ... por 120 P.CHEFE ...1.011.000,0031/03/2026
Número ou marcador · p. 2 3. Coordenar e supervisionar a realização de ... sobre o ... Obter melhores resultados sobre a integração social. 1.011.000,00. 31/03/2026.
N.º Ord.Actividade/AcçãoResultados EsperadosMeta FísicaResponsávelOrçamentoPrazo
1.Realizar um intercâmbio à República de Angola, visando a partilha de experiências e metodologias utilizadas no processo de recrutamento eleitoral.Melhorar os procedimentos de recrutamento eleitoral com base no perfil dos candidatos interessados.24 Membros do CNE e 2 Técnicos do ...CNE2.025.565,0031/03/2026
2.Liderar e realizar reuniões de trabalho com o Comité Técnico e parceiros do CNE para partilha de experiências.Contribuir para a melhoria e fortalecimento das relações de apoio às actividades do CNE.2 reuniões por 120 participantes.GENÉRICO e demais ...1.011.000,0031/03/2026
3.Coordenar e supervisionar a realização de ... sobre o ...Obter melhores resultados sobre a integração social.2 ... por 120 P.CHEFE ...1.011.000,0031/03/2026
Texto do artigo · p. 2 Prova
Texto do artigo · p. 2 PlanilhadeActividadesnoÂmbitodaParceriacomPNUD
Texto do artigo · p. 3 31/03/2026 31/03/26 31/03/2026 31/05/2026 30/06/2026 1.011.000,00 778.884,00 1.060.000,00 3.063.477,50 10.800.000,00 CRIE/SECNE COOE COFEC/ CALD COOE CAF 2Encontros para120P. porcadaR Presidente e5Membros daCNE,por 3dias 17Membros daCNE,1 Elementodo Governo,16 Técnicosdo SECNE, Direcçãoe Técnicosdo STAE 5Membros daCNEpor7 dias 40 Participantes Propiciadodebatesobreos processoseleitoraisde2023e 2024eliçõesaprendidas Asseguradaatrocade experinciaeimportaçãodeê boaspráticaspara Moçambique Elevacadavezmaisas habilidadesdosMembrosda CNEnousodasTIC's Asseguradaatrocade experiênciaeimportaçãode boaspráticasparaMoçambique Assuntosdenatureza financeiradevidamente debatidos Apoiaresupervisionararealizaçãode encontroscomasorganizaçõesda sociedadecivileconfissõesreligiosas VisitadetrocadeexperiênciaàRepública deÀfricadoSulparainteracçãosobre transmissãoderesultadoseleitoraisem temporeal Garantirainscriçãoecapacitaçãodos MembrosdaCNEemTecnologiasde InformaçãoeComunicação(TIC's) Realizarvisitadetrocadeexperiênciacom aRepúblicadeAngolaparaainteracção sobreoRecenseamentoPermanente RealizarumRetirodosMembrosdoDAFà todososníveis,comaparticipaçãodo Director-GeraldoSTAE,Directora NacionaldeAdministraçãoeFinançasdo STAE,DAF-CNE
31/03/202631/03/2631/03/202631/05/202630/06/2026
1.011.000,00778.884,001.060.000,003.063.477,5010.800.000,00
CRIE/SECNECOOECOFEC/ CALDCOOECAF
2Encontros para120P. porcadaRPresidente e5Membros daCNE,por 3dias17Membros daCNE,1 Elementodo Governo,16 Técnicosdo SECNE, Direcçãoe Técnicosdo STAE5Membros daCNEpor7 dias40 Participantes
Propiciadodebatesobreos processoseleitoraisde2023e 2024eliçõesaprendidasAsseguradaatrocade experinciaeimportaçãodeê boaspráticaspara MoçambiqueElevacadavezmaisas habilidadesdosMembrosda CNEnousodasTIC'sAsseguradaatrocade experiênciaeimportaçãode boaspráticasparaMoçambiqueAssuntosdenatureza financeiradevidamente debatidos
Apoiaresupervisionararealizaçãode encontroscomasorganizaçõesda sociedadecivileconfissõesreligiosasVisitadetrocadeexperiênciaàRepública deÀfricadoSulparainteracçãosobre transmissãoderesultadoseleitoraisem temporealGarantirainscriçãoecapacitaçãodos MembrosdaCNEemTecnologiasde InformaçãoeComunicação(TIC's)Realizarvisitadetrocadeexperiênciacom aRepúblicadeAngolaparaainteracção sobreoRecenseamentoPermanenteRealizarumRetirodosMembrosdoDAFà todososníveis,comaparticipaçãodo Director-GeraldoSTAE,Directora NacionaldeAdministraçãoeFinançasdo STAE,DAF-CNE
4.5.6.7.8.
Texto do artigo · p. 3 4.
31/03/202631/03/2631/03/202631/05/202630/06/2026
1.011.000,00778.884,001.060.000,003.063.477,5010.800.000,00
CRIE/SECNECOOECOFEC/ CALDCOOECAF
2Encontros para120P. porcadaRPresidente e5Membros daCNE,por 3dias17Membros daCNE,1 Elementodo Governo,16 Técnicosdo SECNE, Direcçãoe Técnicosdo STAE5Membros daCNEpor7 dias40 Participantes
Propiciadodebatesobreos processoseleitoraisde2023e 2024eliçõesaprendidasAsseguradaatrocade experinciaeimportaçãodeê boaspráticaspara MoçambiqueElevacadavezmaisas habilidadesdosMembrosda CNEnousodasTIC'sAsseguradaatrocade experiênciaeimportaçãode boaspráticasparaMoçambiqueAssuntosdenatureza financeiradevidamente debatidos
Apoiaresupervisionararealizaçãode encontroscomasorganizaçõesda sociedadecivileconfissõesreligiosasVisitadetrocadeexperiênciaàRepública deÀfricadoSulparainteracçãosobre transmissãoderesultadoseleitoraisem temporealGarantirainscriçãoecapacitaçãodos MembrosdaCNEemTecnologiasde InformaçãoeComunicação(TIC's)Realizarvisitadetrocadeexperiênciacom aRepúblicadeAngolaparaainteracção sobreoRecenseamentoPermanenteRealizarumRetirodosMembrosdoDAFà todososníveis,comaparticipaçãodo Director-GeraldoSTAE,Directora NacionaldeAdministraçãoeFinançasdo STAE,DAF-CNE
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Texto do artigo · p. 3 5.
31/03/202631/03/2631/03/202631/05/202630/06/2026
1.011.000,00778.884,001.060.000,003.063.477,5010.800.000,00
CRIE/SECNECOOECOFEC/ CALDCOOECAF
2Encontros para120P. porcadaRPresidente e5Membros daCNE,por 3dias17Membros daCNE,1 Elementodo Governo,16 Técnicosdo SECNE, Direcçãoe Técnicosdo STAE5Membros daCNEpor7 dias40 Participantes
Propiciadodebatesobreos processoseleitoraisde2023e 2024eliçõesaprendidasAsseguradaatrocade experinciaeimportaçãodeê boaspráticaspara MoçambiqueElevacadavezmaisas habilidadesdosMembrosda CNEnousodasTIC'sAsseguradaatrocade experiênciaeimportaçãode boaspráticasparaMoçambiqueAssuntosdenatureza financeiradevidamente debatidos
Apoiaresupervisionararealizaçãode encontroscomasorganizaçõesda sociedadecivileconfissõesreligiosasVisitadetrocadeexperiênciaàRepública deÀfricadoSulparainteracçãosobre transmissãoderesultadoseleitoraisem temporealGarantirainscriçãoecapacitaçãodos MembrosdaCNEemTecnologiasde InformaçãoeComunicação(TIC's)Realizarvisitadetrocadeexperiênciacom aRepúblicadeAngolaparaainteracção sobreoRecenseamentoPermanenteRealizarumRetirodosMembrosdoDAFà todososníveis,comaparticipaçãodo Director-GeraldoSTAE,Directora NacionaldeAdministraçãoeFinançasdo STAE,DAF-CNE
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31/03/202631/03/2631/03/202631/05/202630/06/2026
1.011.000,00778.884,001.060.000,003.063.477,5010.800.000,00
CRIE/SECNECOOECOFEC/ CALDCOOECAF
2Encontros para120P. porcadaRPresidente e5Membros daCNE,por 3dias17Membros daCNE,1 Elementodo Governo,16 Técnicosdo SECNE, Direcçãoe Técnicosdo STAE5Membros daCNEpor7 dias40 Participantes
Propiciadodebatesobreos processoseleitoraisde2023e 2024eliçõesaprendidasAsseguradaatrocade experinciaeimportaçãodeê boaspráticaspara MoçambiqueElevacadavezmaisas habilidadesdosMembrosda CNEnousodasTIC'sAsseguradaatrocade experiênciaeimportaçãode boaspráticasparaMoçambiqueAssuntosdenatureza financeiradevidamente debatidos
Apoiaresupervisionararealizaçãode encontroscomasorganizaçõesda sociedadecivileconfissõesreligiosasVisitadetrocadeexperiênciaàRepública deÀfricadoSulparainteracçãosobre transmissãoderesultadoseleitoraisem temporealGarantirainscriçãoecapacitaçãodos MembrosdaCNEemTecnologiasde InformaçãoeComunicação(TIC's)Realizarvisitadetrocadeexperiênciacom aRepúblicadeAngolaparaainteracção sobreoRecenseamentoPermanenteRealizarumRetirodosMembrosdoDAFà todososníveis,comaparticipaçãodo Director-GeraldoSTAE,Directora NacionaldeAdministraçãoeFinançasdo STAE,DAF-CNE
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Número ou marcador · p. 3 7. 8.
31/03/202631/03/2631/03/202631/05/202630/06/2026
1.011.000,00778.884,001.060.000,003.063.477,5010.800.000,00
CRIE/SECNECOOECOFEC/ CALDCOOECAF
2Encontros para120P. porcadaRPresidente e5Membros daCNE,por 3dias17Membros daCNE,1 Elementodo Governo,16 Técnicosdo SECNE, Direcçãoe Técnicosdo STAE5Membros daCNEpor7 dias40 Participantes
Propiciadodebatesobreos processoseleitoraisde2023e 2024eliçõesaprendidasAsseguradaatrocade experinciaeimportaçãodeê boaspráticaspara MoçambiqueElevacadavezmaisas habilidadesdosMembrosda CNEnousodasTIC'sAsseguradaatrocade experiênciaeimportaçãode boaspráticasparaMoçambiqueAssuntosdenatureza financeiradevidamente debatidos
Apoiaresupervisionararealizaçãode encontroscomasorganizaçõesda sociedadecivileconfissõesreligiosasVisitadetrocadeexperiênciaàRepública deÀfricadoSulparainteracçãosobre transmissãoderesultadoseleitoraisem temporealGarantirainscriçãoecapacitaçãodos MembrosdaCNEemTecnologiasde InformaçãoeComunicação(TIC's)Realizarvisitadetrocadeexperiênciacom aRepúblicadeAngolaparaainteracção sobreoRecenseamentoPermanenteRealizarumRetirodosMembrosdoDAFà todososníveis,comaparticipaçãodo Director-GeraldoSTAE,Directora NacionaldeAdministraçãoeFinançasdo STAE,DAF-CNE
4.5.6.7.8.
Texto do artigo · p. 3 CRIE/SECNE1.011.000,0031/03/2026
Texto do artigo · p. 3 778.884,0031/03/26COOE
Texto do artigo · p. 3 CALD 1.060.000,0031/03/2026
Texto do artigo · p. 3 COFEC/
Texto do artigo · p. 3 COOE3.063.477,5031/05/2026
Texto do artigo · p. 3 CAF10.800.000,0030/06/2026
Texto do artigo · p. 3 2
Texto do artigo · p. 3 PlanilhadeActividadesdaCNEnoâmbitodaParceriacomPNUD(2025-2026)
Texto do artigo · p. 4 Prova
Texto do artigo · p. 5 31 DE DEZEMBRO DE 2025 2188 — (143)
Número ou marcador · p. 5 13. Relação de Membros e Técnicos do Sector de Finanças em Matéria de Contas na Universidade de Coimbra - Portugal Melhoria da CNE, Técnicos e ... CAFE
Número ou marcador · p. 5 14. Coordenar a inscrição e frequência de cursos de Língua Francesa para Técnicos Públicos Municipais da CNE Melhoria do ... com as diversas intervenções do processo ... COFEC
Número ou marcador · p. 5 15. Realizar Treinamento em Rotinas Básicas de ... para os Técnicos da CNE ... Melhoria do atendimento para o acesso ... bem como a ... processo de ... 3 Técnicos CAFE
Número ou marcador · p. 5 16. Coordenar a inscrição e capacitação dos Membros da CNE e Funcionários do SECENE em matérias de Gestão de Comunicação Jurídica e Legística na Universidade Coimbra Melhorar o desempenho dos Membros da CNE, 1 Elemento do Governo e Funcionários do SECENE 9 Membros da CNE, 1 Elemento do Governo e 8 Técnicos do SECENE e 3 do STAE, por 13 COFEC 31/12/2026 14.555.000,00 31/12/2026 600.000,00 31/12/2026 10.750.000,00 31/12/2026 12.455.432,80
Texto do artigo · p. 6 Prova
Texto do artigo · p. 6 datas
Número ou marcador · p. 6 17. Produzir uma Colectânea da Legislação relativa ao processo eleitoral. Recolher a Legislação eleitoral numa única brochura que facilite a sua rápida localização, manuseamento e consulta. 258.000,00 31/12/2026
Número ou marcador · p. 6 18. Produzir uma Colectânea de Legislação e deliberações relativas para o funcionamento dos órgãos de administração eleitoral. Deliberações, Directivas e demais normas referentes aos processos eleitorais reunidas em um único livro que facilite a sua rápida localização, manuseamento e consulta. 86.000,00 31/12/2026 TOTAL GERAL 82.020.654,90 Maputo, Novembro de 2025
Texto do artigo · p. 6 Maputo19deNovembrode2025
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 4/CNE/2025
  2. Texto do artigo, página 1: de 19 de Novembro
  3. Texto do artigo, página 1: As presentes actividades decorrem da parceria existente entre a Comissão Nacional de Eleições e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento-PNUD e da sua prossecução até ao fi nal do ano de 2026.
  4. Texto do artigo, página 1: Assim, a Comissão Nacional de Eleições reunida em Sessão Plenária, nos termos dos dispositivos conjugados do n.° 2 do artigo 10, n.° 2 do artigo 37, n.° 3 do artigo 38 todos da Lei n.° 6/2013, de 22 de Fevereiro, acima citado, por consenso, delibera:
  5. Número ou marcador, página 1: Artigo 1. São aprovadas as actividade decorrentes da parceria com o PNUD para o ano de 2026, em anexo à presente Resolução, fazendo dela parte integrante.
  6. Número ou marcador, página 1: Art. 2. A presente Resolução entra imediatamente em vigor. Registe-se e publique-se. Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos dezanove
  7. Texto do artigo, página 1: dias do mês de Novembro de dois mil e vinte e cinco. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente, Carlos Simão Matsinhe.
  8. Texto lido por imagem, página 1: I SÉRIE — Número 250
  9. Texto do artigo, página 1: Documento assinado digitalmente. Verifique a(s) assinatura(s) em: https://assinadordocumentos.gov.mz
  10. Texto do artigo, página 2: N.º Ord. Actividade/Acção Resultados Esperados Meta Física Responsável Orçamento Prazo
    N.º Ord.Actividade/AcçãoResultados EsperadosMeta FísicaResponsávelOrçamentoPrazo
    1.Realizar um intercâmbio à República de Angola, visando a partilha de experiências e metodologias utilizadas no processo de recrutamento eleitoral.Melhorar os procedimentos de recrutamento eleitoral com base no perfil dos candidatos interessados.24 Membros do CNE e 2 Técnicos do ...CNE2.025.565,0031/03/2026
    2.Liderar e realizar reuniões de trabalho com o Comité Técnico e parceiros do CNE para partilha de experiências.Contribuir para a melhoria e fortalecimento das relações de apoio às actividades do CNE.2 reuniões por 120 participantes.GENÉRICO e demais ...1.011.000,0031/03/2026
    3.Coordenar e supervisionar a realização de ... sobre o ...Obter melhores resultados sobre a integração social.2 ... por 120 P.CHEFE ...1.011.000,0031/03/2026
  11. Número ou marcador, página 2: 1. Realizar um intercâmbio à República de Angola, visando a partilha de experiências e metodologias utilizadas no processo de recrutamento eleitoral. Melhorar os procedimentos de recrutamento eleitoral com base no perfil dos candidatos interessados. CNE. 2.025.565,00. 31/03/2026.
    N.º Ord.Actividade/AcçãoResultados EsperadosMeta FísicaResponsávelOrçamentoPrazo
    1.Realizar um intercâmbio à República de Angola, visando a partilha de experiências e metodologias utilizadas no processo de recrutamento eleitoral.Melhorar os procedimentos de recrutamento eleitoral com base no perfil dos candidatos interessados.24 Membros do CNE e 2 Técnicos do ...CNE2.025.565,0031/03/2026
    2.Liderar e realizar reuniões de trabalho com o Comité Técnico e parceiros do CNE para partilha de experiências.Contribuir para a melhoria e fortalecimento das relações de apoio às actividades do CNE.2 reuniões por 120 participantes.GENÉRICO e demais ...1.011.000,0031/03/2026
    3.Coordenar e supervisionar a realização de ... sobre o ...Obter melhores resultados sobre a integração social.2 ... por 120 P.CHEFE ...1.011.000,0031/03/2026
  12. Número ou marcador, página 2: 2. Liderar e realizar reuniões de trabalho com o Comité Técnico e parceiros do CNE para partilha de experiências. Contribuir para a melhoria e fortalecimento das relações de apoio às actividades do CNE. 1.011.000,00. 31/03/2026.
    N.º Ord.Actividade/AcçãoResultados EsperadosMeta FísicaResponsávelOrçamentoPrazo
    1.Realizar um intercâmbio à República de Angola, visando a partilha de experiências e metodologias utilizadas no processo de recrutamento eleitoral.Melhorar os procedimentos de recrutamento eleitoral com base no perfil dos candidatos interessados.24 Membros do CNE e 2 Técnicos do ...CNE2.025.565,0031/03/2026
    2.Liderar e realizar reuniões de trabalho com o Comité Técnico e parceiros do CNE para partilha de experiências.Contribuir para a melhoria e fortalecimento das relações de apoio às actividades do CNE.2 reuniões por 120 participantes.GENÉRICO e demais ...1.011.000,0031/03/2026
    3.Coordenar e supervisionar a realização de ... sobre o ...Obter melhores resultados sobre a integração social.2 ... por 120 P.CHEFE ...1.011.000,0031/03/2026
  13. Número ou marcador, página 2: 3. Coordenar e supervisionar a realização de ... sobre o ... Obter melhores resultados sobre a integração social. 1.011.000,00. 31/03/2026.
    N.º Ord.Actividade/AcçãoResultados EsperadosMeta FísicaResponsávelOrçamentoPrazo
    1.Realizar um intercâmbio à República de Angola, visando a partilha de experiências e metodologias utilizadas no processo de recrutamento eleitoral.Melhorar os procedimentos de recrutamento eleitoral com base no perfil dos candidatos interessados.24 Membros do CNE e 2 Técnicos do ...CNE2.025.565,0031/03/2026
    2.Liderar e realizar reuniões de trabalho com o Comité Técnico e parceiros do CNE para partilha de experiências.Contribuir para a melhoria e fortalecimento das relações de apoio às actividades do CNE.2 reuniões por 120 participantes.GENÉRICO e demais ...1.011.000,0031/03/2026
    3.Coordenar e supervisionar a realização de ... sobre o ...Obter melhores resultados sobre a integração social.2 ... por 120 P.CHEFE ...1.011.000,0031/03/2026
  14. Texto do artigo, página 2: Prova
  15. Texto do artigo, página 2: PlanilhadeActividadesnoÂmbitodaParceriacomPNUD
  16. Texto do artigo, página 3: 31/03/2026 31/03/26 31/03/2026 31/05/2026 30/06/2026 1.011.000,00 778.884,00 1.060.000,00 3.063.477,50 10.800.000,00 CRIE/SECNE COOE COFEC/ CALD COOE CAF 2Encontros para120P. porcadaR Presidente e5Membros daCNE,por 3dias 17Membros daCNE,1 Elementodo Governo,16 Técnicosdo SECNE, Direcçãoe Técnicosdo STAE 5Membros daCNEpor7 dias 40 Participantes Propiciadodebatesobreos processoseleitoraisde2023e 2024eliçõesaprendidas Asseguradaatrocade experinciaeimportaçãodeê boaspráticaspara Moçambique Elevacadavezmaisas habilidadesdosMembrosda CNEnousodasTIC's Asseguradaatrocade experiênciaeimportaçãode boaspráticasparaMoçambique Assuntosdenatureza financeiradevidamente debatidos Apoiaresupervisionararealizaçãode encontroscomasorganizaçõesda sociedadecivileconfissõesreligiosas VisitadetrocadeexperiênciaàRepública deÀfricadoSulparainteracçãosobre transmissãoderesultadoseleitoraisem temporeal Garantirainscriçãoecapacitaçãodos MembrosdaCNEemTecnologiasde InformaçãoeComunicação(TIC's) Realizarvisitadetrocadeexperiênciacom aRepúblicadeAngolaparaainteracção sobreoRecenseamentoPermanente RealizarumRetirodosMembrosdoDAFà todososníveis,comaparticipaçãodo Director-GeraldoSTAE,Directora NacionaldeAdministraçãoeFinançasdo STAE,DAF-CNE
    31/03/202631/03/2631/03/202631/05/202630/06/2026
    1.011.000,00778.884,001.060.000,003.063.477,5010.800.000,00
    CRIE/SECNECOOECOFEC/ CALDCOOECAF
    2Encontros para120P. porcadaRPresidente e5Membros daCNE,por 3dias17Membros daCNE,1 Elementodo Governo,16 Técnicosdo SECNE, Direcçãoe Técnicosdo STAE5Membros daCNEpor7 dias40 Participantes
    Propiciadodebatesobreos processoseleitoraisde2023e 2024eliçõesaprendidasAsseguradaatrocade experinciaeimportaçãodeê boaspráticaspara MoçambiqueElevacadavezmaisas habilidadesdosMembrosda CNEnousodasTIC'sAsseguradaatrocade experiênciaeimportaçãode boaspráticasparaMoçambiqueAssuntosdenatureza financeiradevidamente debatidos
    Apoiaresupervisionararealizaçãode encontroscomasorganizaçõesda sociedadecivileconfissõesreligiosasVisitadetrocadeexperiênciaàRepública deÀfricadoSulparainteracçãosobre transmissãoderesultadoseleitoraisem temporealGarantirainscriçãoecapacitaçãodos MembrosdaCNEemTecnologiasde InformaçãoeComunicação(TIC's)Realizarvisitadetrocadeexperiênciacom aRepúblicadeAngolaparaainteracção sobreoRecenseamentoPermanenteRealizarumRetirodosMembrosdoDAFà todososníveis,comaparticipaçãodo Director-GeraldoSTAE,Directora NacionaldeAdministraçãoeFinançasdo STAE,DAF-CNE
    4.5.6.7.8.
  17. Texto do artigo, página 3: 4.
    31/03/202631/03/2631/03/202631/05/202630/06/2026
    1.011.000,00778.884,001.060.000,003.063.477,5010.800.000,00
    CRIE/SECNECOOECOFEC/ CALDCOOECAF
    2Encontros para120P. porcadaRPresidente e5Membros daCNE,por 3dias17Membros daCNE,1 Elementodo Governo,16 Técnicosdo SECNE, Direcçãoe Técnicosdo STAE5Membros daCNEpor7 dias40 Participantes
    Propiciadodebatesobreos processoseleitoraisde2023e 2024eliçõesaprendidasAsseguradaatrocade experinciaeimportaçãodeê boaspráticaspara MoçambiqueElevacadavezmaisas habilidadesdosMembrosda CNEnousodasTIC'sAsseguradaatrocade experiênciaeimportaçãode boaspráticasparaMoçambiqueAssuntosdenatureza financeiradevidamente debatidos
    Apoiaresupervisionararealizaçãode encontroscomasorganizaçõesda sociedadecivileconfissõesreligiosasVisitadetrocadeexperiênciaàRepública deÀfricadoSulparainteracçãosobre transmissãoderesultadoseleitoraisem temporealGarantirainscriçãoecapacitaçãodos MembrosdaCNEemTecnologiasde InformaçãoeComunicação(TIC's)Realizarvisitadetrocadeexperiênciacom aRepúblicadeAngolaparaainteracção sobreoRecenseamentoPermanenteRealizarumRetirodosMembrosdoDAFà todososníveis,comaparticipaçãodo Director-GeraldoSTAE,Directora NacionaldeAdministraçãoeFinançasdo STAE,DAF-CNE
    4.5.6.7.8.
  18. Texto do artigo, página 3: 5.
    31/03/202631/03/2631/03/202631/05/202630/06/2026
    1.011.000,00778.884,001.060.000,003.063.477,5010.800.000,00
    CRIE/SECNECOOECOFEC/ CALDCOOECAF
    2Encontros para120P. porcadaRPresidente e5Membros daCNE,por 3dias17Membros daCNE,1 Elementodo Governo,16 Técnicosdo SECNE, Direcçãoe Técnicosdo STAE5Membros daCNEpor7 dias40 Participantes
    Propiciadodebatesobreos processoseleitoraisde2023e 2024eliçõesaprendidasAsseguradaatrocade experinciaeimportaçãodeê boaspráticaspara MoçambiqueElevacadavezmaisas habilidadesdosMembrosda CNEnousodasTIC'sAsseguradaatrocade experiênciaeimportaçãode boaspráticasparaMoçambiqueAssuntosdenatureza financeiradevidamente debatidos
    Apoiaresupervisionararealizaçãode encontroscomasorganizaçõesda sociedadecivileconfissõesreligiosasVisitadetrocadeexperiênciaàRepública deÀfricadoSulparainteracçãosobre transmissãoderesultadoseleitoraisem temporealGarantirainscriçãoecapacitaçãodos MembrosdaCNEemTecnologiasde InformaçãoeComunicação(TIC's)Realizarvisitadetrocadeexperiênciacom aRepúblicadeAngolaparaainteracção sobreoRecenseamentoPermanenteRealizarumRetirodosMembrosdoDAFà todososníveis,comaparticipaçãodo Director-GeraldoSTAE,Directora NacionaldeAdministraçãoeFinançasdo STAE,DAF-CNE
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  19. Texto do artigo, página 3: 6.
    31/03/202631/03/2631/03/202631/05/202630/06/2026
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    CRIE/SECNECOOECOFEC/ CALDCOOECAF
    2Encontros para120P. porcadaRPresidente e5Membros daCNE,por 3dias17Membros daCNE,1 Elementodo Governo,16 Técnicosdo SECNE, Direcçãoe Técnicosdo STAE5Membros daCNEpor7 dias40 Participantes
    Propiciadodebatesobreos processoseleitoraisde2023e 2024eliçõesaprendidasAsseguradaatrocade experinciaeimportaçãodeê boaspráticaspara MoçambiqueElevacadavezmaisas habilidadesdosMembrosda CNEnousodasTIC'sAsseguradaatrocade experiênciaeimportaçãode boaspráticasparaMoçambiqueAssuntosdenatureza financeiradevidamente debatidos
    Apoiaresupervisionararealizaçãode encontroscomasorganizaçõesda sociedadecivileconfissõesreligiosasVisitadetrocadeexperiênciaàRepública deÀfricadoSulparainteracçãosobre transmissãoderesultadoseleitoraisem temporealGarantirainscriçãoecapacitaçãodos MembrosdaCNEemTecnologiasde InformaçãoeComunicação(TIC's)Realizarvisitadetrocadeexperiênciacom aRepúblicadeAngolaparaainteracção sobreoRecenseamentoPermanenteRealizarumRetirodosMembrosdoDAFà todososníveis,comaparticipaçãodo Director-GeraldoSTAE,Directora NacionaldeAdministraçãoeFinançasdo STAE,DAF-CNE
    4.5.6.7.8.
  20. Número ou marcador, página 3: 7. 8.
    31/03/202631/03/2631/03/202631/05/202630/06/2026
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    CRIE/SECNECOOECOFEC/ CALDCOOECAF
    2Encontros para120P. porcadaRPresidente e5Membros daCNE,por 3dias17Membros daCNE,1 Elementodo Governo,16 Técnicosdo SECNE, Direcçãoe Técnicosdo STAE5Membros daCNEpor7 dias40 Participantes
    Propiciadodebatesobreos processoseleitoraisde2023e 2024eliçõesaprendidasAsseguradaatrocade experinciaeimportaçãodeê boaspráticaspara MoçambiqueElevacadavezmaisas habilidadesdosMembrosda CNEnousodasTIC'sAsseguradaatrocade experiênciaeimportaçãode boaspráticasparaMoçambiqueAssuntosdenatureza financeiradevidamente debatidos
    Apoiaresupervisionararealizaçãode encontroscomasorganizaçõesda sociedadecivileconfissõesreligiosasVisitadetrocadeexperiênciaàRepública deÀfricadoSulparainteracçãosobre transmissãoderesultadoseleitoraisem temporealGarantirainscriçãoecapacitaçãodos MembrosdaCNEemTecnologiasde InformaçãoeComunicação(TIC's)Realizarvisitadetrocadeexperiênciacom aRepúblicadeAngolaparaainteracção sobreoRecenseamentoPermanenteRealizarumRetirodosMembrosdoDAFà todososníveis,comaparticipaçãodo Director-GeraldoSTAE,Directora NacionaldeAdministraçãoeFinançasdo STAE,DAF-CNE
    4.5.6.7.8.
  21. Texto do artigo, página 3: CRIE/SECNE1.011.000,0031/03/2026
  22. Texto do artigo, página 3: 778.884,0031/03/26COOE
  23. Texto do artigo, página 3: CALD 1.060.000,0031/03/2026
  24. Texto do artigo, página 3: COFEC/
  25. Texto do artigo, página 3: COOE3.063.477,5031/05/2026
  26. Texto do artigo, página 3: CAF10.800.000,0030/06/2026
  27. Texto do artigo, página 3: 2
  28. Texto do artigo, página 3: PlanilhadeActividadesdaCNEnoâmbitodaParceriacomPNUD(2025-2026)
  29. Texto do artigo, página 4: Prova
  30. Texto do artigo, página 5: 31 DE DEZEMBRO DE 2025 2188 — (143)
  31. Número ou marcador, página 5: 13. Relação de Membros e Técnicos do Sector de Finanças em Matéria de Contas na Universidade de Coimbra - Portugal Melhoria da CNE, Técnicos e ... CAFE
  32. Número ou marcador, página 5: 14. Coordenar a inscrição e frequência de cursos de Língua Francesa para Técnicos Públicos Municipais da CNE Melhoria do ... com as diversas intervenções do processo ... COFEC
  33. Número ou marcador, página 5: 15. Realizar Treinamento em Rotinas Básicas de ... para os Técnicos da CNE ... Melhoria do atendimento para o acesso ... bem como a ... processo de ... 3 Técnicos CAFE
  34. Número ou marcador, página 5: 16. Coordenar a inscrição e capacitação dos Membros da CNE e Funcionários do SECENE em matérias de Gestão de Comunicação Jurídica e Legística na Universidade Coimbra Melhorar o desempenho dos Membros da CNE, 1 Elemento do Governo e Funcionários do SECENE 9 Membros da CNE, 1 Elemento do Governo e 8 Técnicos do SECENE e 3 do STAE, por 13 COFEC 31/12/2026 14.555.000,00 31/12/2026 600.000,00 31/12/2026 10.750.000,00 31/12/2026 12.455.432,80
  35. Texto do artigo, página 6: Prova
  36. Texto do artigo, página 6: datas
  37. Número ou marcador, página 6: 17. Produzir uma Colectânea da Legislação relativa ao processo eleitoral. Recolher a Legislação eleitoral numa única brochura que facilite a sua rápida localização, manuseamento e consulta. 258.000,00 31/12/2026
  38. Número ou marcador, página 6: 18. Produzir uma Colectânea de Legislação e deliberações relativas para o funcionamento dos órgãos de administração eleitoral. Deliberações, Directivas e demais normas referentes aos processos eleitorais reunidas em um único livro que facilite a sua rápida localização, manuseamento e consulta. 86.000,00 31/12/2026 TOTAL GERAL 82.020.654,90 Maputo, Novembro de 2025
  39. Texto do artigo, página 6: Maputo19deNovembrode2025
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