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Resolução n.º 30/2025

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Resolução n.º 30/2025

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Texto do artigo · p. 1 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 30/2025
Texto do artigo · p. 1 de 31 de Dezembro
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de reforçar os laços de amizade, solidariedade e cooperação entre a Assembleia da República de Moçambique e a Assembleia Nacional da África do Sul, ao abrigo do disposto no artigo 181 da Constituição da República e o número 1 do artigo 100 e artigo 103, ambos do Regimento da Assembleia da República, aprovado pela Lei n.º 17/2013, de 12 de Agosto, alterada e republicada pela Lei n.˚ 12/2016, de 30 de Dezembro, a Assembleia da República determina:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1
Texto do artigo · p. 1 (Criação)
Número ou marcador · p. 1 1. É criada a Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação entre Moçambique – África do Sul.
Número ou marcador · p. 1 2. A composição da Liga e respectiva direcção consta do anexo
Texto do artigo · p. 1 à presente Resolução.
Número ou marcador · p. 1 Artigo 2
Texto do artigo · p. 1 (Objectivos)
Texto do artigo · p. 1 São objectivos da presente Liga Parlamentar:
Número ou marcador · p. 1 a) promover o reforço das relações de amizade solidariedade e cooperação entre os dois Povos, Estados e Parlamentos;
Número ou marcador · p. 1 b) influenciar os respectivos Estados e os organismos internacionais para a adopção de políticas e medidas em prol da democracia, da estabilidade, da paz e do desenvolvimento social, económico e cultural; e
Número ou marcador · p. 1 c) promover à nível bilateral e multilateral, a troca de experiências no domínio parlamentar, bem como em outras áreas de interesse comum.
Número ou marcador · p. 1 Artigo 3
Texto do artigo · p. 1 (Regulamentação)
Número ou marcador · p. 1 1. Compete à Liga aprovar o seu regulamento interno.
Número ou marcador · p. 1 2. As despesas de funcionamento da Liga Parlamentar são da
Texto do artigo · p. 1 responsabilidade da Assembleia da República.
Número ou marcador · p. 2 Artigo 4
Texto do artigo · p. 2 (Actividades)
Texto do artigo · p. 2 As actividades desenvolvidas pela Liga constam do Relatório da Comissão Permanente a apresentar nas Sessões Ordinárias do Plenário da Assembleia da República.
Número ou marcador · p. 2 Artigo 5
Texto do artigo · p. 2 (Entrada em vigor)
Texto do artigo · p. 2 A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Aprovada pela Assembleia da República, aos 6 de Novembro
Texto do artigo · p. 2 de 2025. Publique-se.
Texto do artigo · p. 2 A Presidente da Assembleia da República, Margarida Adamugi Talapa.
Número ou marcador · p. 2 Anexo
Texto do artigo · p. 2 Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação Moçambique – África do Sul
Texto do artigo · p. 2 1. Damião José – Presidente
Texto do artigo · p. 2 2. Hermínio Morais – Vice-Presidente
Texto do artigo · p. 2 3. Feliz Avelino Sílvia
Texto do artigo · p. 2 4. Mariazinha Niquisse
Texto do artigo · p. 2 5. Gildo Fortunato Elias Muaga
Texto do artigo · p. 2 6. Dias Julião Letela
Texto do artigo · p. 2 7. Eneas da Conceição Comiche
Texto do artigo · p. 2 8. Aires Bonifácio Baptista Ali
Texto do artigo · p. 2 9. Ana Comoane
Texto do artigo · p. 2 10. Sérgio José Camunga Pantie
Texto do artigo · p. 2 11. Hermenegildo Bernardo Devesse
Texto do artigo · p. 2 12. Catarina Mario Dimande António
Texto do artigo · p. 2 13. Sarfina Filipe Franco Chindaculema Simbine
Texto do artigo · p. 2 14. Alice Ana Francisco Xavier Kufa
Texto do artigo · p. 2 15. Calisto Moiseis Cossa
Texto do artigo · p. 2 16. Rizique Aboo Bacar
Texto do artigo · p. 2 17. Cruz Acácio Limão
Texto do artigo · p. 2 18. Damião Seventine Massingue
Texto do artigo · p. 2 19. Conceição Josefa Pires Cuvelo
Texto do artigo · p. 2 20. Alice Pedro Gimo Tamele
Texto do artigo · p. 2 21. Ofélia Timóteo Mutombene
Texto do artigo · p. 2 22. José António Chuquela
Texto do artigo · p. 2 23. Faizal Américo António
Texto do artigo · p. 2 24. Celso Ismael Correa
Texto do artigo · p. 2 25. Lucinda Bela das Dores Impitule Malema
Texto do artigo · p. 2 26. Gonçalves Alfredo Macuácua
Texto do artigo · p. 2 27. Atija Momade Abacar Mussa
Texto do artigo · p. 2 28. Ivandro Jordão Almeida Franco Massingue
Texto do artigo · p. 2 29. Mário Fenias Manguene
Texto do artigo · p. 2 30. Elísio Calisto Muaquina
Texto do artigo · p. 2 31. Cacildo Basílio António Muicocome
Texto do artigo · p. 2 32. Osório Ruas Caetano
Texto do artigo · p. 2 33. Jafete Caetano Eurico
Texto do artigo · p. 2 34. Samuel Uamusse
Texto do artigo · p. 2 35. Bonifácio Ernesto Suliva
Texto do artigo · p. 2 36. Tomé António Nantar
Texto do artigo · p. 2 37. Joshua Salomão Cau
Texto do artigo · p. 2 38. Ângelo Natalino Artur Jaime
Texto do artigo · p. 2 39. Mangaze Felizardo Manuel
Texto do artigo · p. 2 40. António Jorge Acácio
Texto do artigo · p. 2 41. Almério de Jesus Gomane Tchambule
Texto do artigo · p. 2 42. Engrácia José Siveleque
Texto do artigo · p. 2 43. Rute Venâncio Manjate
Texto do artigo · p. 2 44. Aristides Timóteo Novela
Texto do artigo · p. 2 45. Dias Vasco Coutinho
Texto do artigo · p. 2 46. Filipe Acácio Mabamo
Texto do artigo · p. 2 47. Alfredo Félix Pelembe
Texto do artigo · p. 2 48. Forquilha Albino Forquilha
Texto do artigo · p. 2 49. Chico Tomo António Mapenda
Texto do artigo · p. 2 50. Fernando Tomé Jone
Texto do artigo · p. 2 51. Luísa Paulino António
Texto do artigo · p. 2 52. Armando Joaquim
Texto do artigo · p. 2 53. José Suail José
Texto do artigo · p. 2 54. Alfonce Jorge
Texto do artigo · p. 2 55. Bertil Baptista Mário
Texto do artigo · p. 2 56. Gabriel Alberto Macuelas
Texto do artigo · p. 2 57. Carlos Tembe
Texto do artigo · p. 2 58. Sebastião Avelino Mussanhane
Texto do artigo · p. 2 59. Simão António Nuvunga
Texto do artigo · p. 2 60. Alex Pedro Safuri
Texto do artigo · p. 2 61. Filipe António Mabamo
Texto do artigo · p. 2 62. Zainaba Rajabo Buranje Andala
Texto do artigo · p. 2 63. Nalfa Orlando Fumo
Texto do artigo · p. 2 64. Lúcia Xavier Afate
Texto do artigo · p. 2 65. Manuel Alex Macuácua
Texto do artigo · p. 2 66. Jerónimo Malagueta Nalia
Texto do artigo · p. 2 67. Clementina Francisco Bomba
Texto do artigo · p. 2 68. David Manuel Gomes
Texto do artigo · p. 2 69. Arnaldo Francisco Chalaua
Texto do artigo · p. 2 70. Saimone Muhambi Macuiane
Texto do artigo · p. 2 71. Viana da Silva Magalhães
Texto do artigo · p. 2 72. Maria Angelina Dique Enoque
Texto do artigo · p. 2 73. Fernando Bismarque Ali
Texto do artigo · p. 2 74. José Domingos Manuel
Texto do artigo · p. 2 75. Laurinda Silvia Pedro António Sheia
Texto do artigo · p. 2 76. Judite Boaventura Sitoe Macuácua
Texto do artigo · p. 2 77. José Horácio Lourenço Lobo
Texto do artigo · p. 2 78. Leonor Elisa Lopes de Sousa
Texto do artigo · p. 2 79. Francisco Eliseu de Sousa
Texto do artigo · p. 2 80. Lopes Aquimo
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  1. Texto do artigo, página 1: ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
  2. Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 30/2025
  3. Texto do artigo, página 1: de 31 de Dezembro
  4. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de reforçar os laços de amizade, solidariedade e cooperação entre a Assembleia da República de Moçambique e a Assembleia Nacional da África do Sul, ao abrigo do disposto no artigo 181 da Constituição da República e o número 1 do artigo 100 e artigo 103, ambos do Regimento da Assembleia da República, aprovado pela Lei n.º 17/2013, de 12 de Agosto, alterada e republicada pela Lei n.˚ 12/2016, de 30 de Dezembro, a Assembleia da República determina:
  5. Número ou marcador, página 1: Artigo 1
  6. Texto do artigo, página 1: (Criação)
  7. Número ou marcador, página 1: 1. É criada a Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação entre Moçambique – África do Sul.
  8. Número ou marcador, página 1: 2. A composição da Liga e respectiva direcção consta do anexo
  9. Texto do artigo, página 1: à presente Resolução.
  10. Número ou marcador, página 1: Artigo 2
  11. Texto do artigo, página 1: (Objectivos)
  12. Texto do artigo, página 1: São objectivos da presente Liga Parlamentar:
  13. Número ou marcador, página 1: a) promover o reforço das relações de amizade solidariedade e cooperação entre os dois Povos, Estados e Parlamentos;
  14. Número ou marcador, página 1: b) influenciar os respectivos Estados e os organismos internacionais para a adopção de políticas e medidas em prol da democracia, da estabilidade, da paz e do desenvolvimento social, económico e cultural; e
  15. Número ou marcador, página 1: c) promover à nível bilateral e multilateral, a troca de experiências no domínio parlamentar, bem como em outras áreas de interesse comum.
  16. Número ou marcador, página 1: Artigo 3
  17. Texto do artigo, página 1: (Regulamentação)
  18. Número ou marcador, página 1: 1. Compete à Liga aprovar o seu regulamento interno.
  19. Número ou marcador, página 1: 2. As despesas de funcionamento da Liga Parlamentar são da
  20. Texto do artigo, página 1: responsabilidade da Assembleia da República.
  21. Número ou marcador, página 2: Artigo 4
  22. Texto do artigo, página 2: (Actividades)
  23. Texto do artigo, página 2: As actividades desenvolvidas pela Liga constam do Relatório da Comissão Permanente a apresentar nas Sessões Ordinárias do Plenário da Assembleia da República.
  24. Número ou marcador, página 2: Artigo 5
  25. Texto do artigo, página 2: (Entrada em vigor)
  26. Texto do artigo, página 2: A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Aprovada pela Assembleia da República, aos 6 de Novembro
  27. Texto do artigo, página 2: de 2025. Publique-se.
  28. Texto do artigo, página 2: A Presidente da Assembleia da República, Margarida Adamugi Talapa.
  29. Número ou marcador, página 2: Anexo
  30. Texto do artigo, página 2: Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação Moçambique – África do Sul
  31. Texto do artigo, página 2: 1. Damião José – Presidente
  32. Texto do artigo, página 2: 2. Hermínio Morais – Vice-Presidente
  33. Texto do artigo, página 2: 3. Feliz Avelino Sílvia
  34. Texto do artigo, página 2: 4. Mariazinha Niquisse
  35. Texto do artigo, página 2: 5. Gildo Fortunato Elias Muaga
  36. Texto do artigo, página 2: 6. Dias Julião Letela
  37. Texto do artigo, página 2: 7. Eneas da Conceição Comiche
  38. Texto do artigo, página 2: 8. Aires Bonifácio Baptista Ali
  39. Texto do artigo, página 2: 9. Ana Comoane
  40. Texto do artigo, página 2: 10. Sérgio José Camunga Pantie
  41. Texto do artigo, página 2: 11. Hermenegildo Bernardo Devesse
  42. Texto do artigo, página 2: 12. Catarina Mario Dimande António
  43. Texto do artigo, página 2: 13. Sarfina Filipe Franco Chindaculema Simbine
  44. Texto do artigo, página 2: 14. Alice Ana Francisco Xavier Kufa
  45. Texto do artigo, página 2: 15. Calisto Moiseis Cossa
  46. Texto do artigo, página 2: 16. Rizique Aboo Bacar
  47. Texto do artigo, página 2: 17. Cruz Acácio Limão
  48. Texto do artigo, página 2: 18. Damião Seventine Massingue
  49. Texto do artigo, página 2: 19. Conceição Josefa Pires Cuvelo
  50. Texto do artigo, página 2: 20. Alice Pedro Gimo Tamele
  51. Texto do artigo, página 2: 21. Ofélia Timóteo Mutombene
  52. Texto do artigo, página 2: 22. José António Chuquela
  53. Texto do artigo, página 2: 23. Faizal Américo António
  54. Texto do artigo, página 2: 24. Celso Ismael Correa
  55. Texto do artigo, página 2: 25. Lucinda Bela das Dores Impitule Malema
  56. Texto do artigo, página 2: 26. Gonçalves Alfredo Macuácua
  57. Texto do artigo, página 2: 27. Atija Momade Abacar Mussa
  58. Texto do artigo, página 2: 28. Ivandro Jordão Almeida Franco Massingue
  59. Texto do artigo, página 2: 29. Mário Fenias Manguene
  60. Texto do artigo, página 2: 30. Elísio Calisto Muaquina
  61. Texto do artigo, página 2: 31. Cacildo Basílio António Muicocome
  62. Texto do artigo, página 2: 32. Osório Ruas Caetano
  63. Texto do artigo, página 2: 33. Jafete Caetano Eurico
  64. Texto do artigo, página 2: 34. Samuel Uamusse
  65. Texto do artigo, página 2: 35. Bonifácio Ernesto Suliva
  66. Texto do artigo, página 2: 36. Tomé António Nantar
  67. Texto do artigo, página 2: 37. Joshua Salomão Cau
  68. Texto do artigo, página 2: 38. Ângelo Natalino Artur Jaime
  69. Texto do artigo, página 2: 39. Mangaze Felizardo Manuel
  70. Texto do artigo, página 2: 40. António Jorge Acácio
  71. Texto do artigo, página 2: 41. Almério de Jesus Gomane Tchambule
  72. Texto do artigo, página 2: 42. Engrácia José Siveleque
  73. Texto do artigo, página 2: 43. Rute Venâncio Manjate
  74. Texto do artigo, página 2: 44. Aristides Timóteo Novela
  75. Texto do artigo, página 2: 45. Dias Vasco Coutinho
  76. Texto do artigo, página 2: 46. Filipe Acácio Mabamo
  77. Texto do artigo, página 2: 47. Alfredo Félix Pelembe
  78. Texto do artigo, página 2: 48. Forquilha Albino Forquilha
  79. Texto do artigo, página 2: 49. Chico Tomo António Mapenda
  80. Texto do artigo, página 2: 50. Fernando Tomé Jone
  81. Texto do artigo, página 2: 51. Luísa Paulino António
  82. Texto do artigo, página 2: 52. Armando Joaquim
  83. Texto do artigo, página 2: 53. José Suail José
  84. Texto do artigo, página 2: 54. Alfonce Jorge
  85. Texto do artigo, página 2: 55. Bertil Baptista Mário
  86. Texto do artigo, página 2: 56. Gabriel Alberto Macuelas
  87. Texto do artigo, página 2: 57. Carlos Tembe
  88. Texto do artigo, página 2: 58. Sebastião Avelino Mussanhane
  89. Texto do artigo, página 2: 59. Simão António Nuvunga
  90. Texto do artigo, página 2: 60. Alex Pedro Safuri
  91. Texto do artigo, página 2: 61. Filipe António Mabamo
  92. Texto do artigo, página 2: 62. Zainaba Rajabo Buranje Andala
  93. Texto do artigo, página 2: 63. Nalfa Orlando Fumo
  94. Texto do artigo, página 2: 64. Lúcia Xavier Afate
  95. Texto do artigo, página 2: 65. Manuel Alex Macuácua
  96. Texto do artigo, página 2: 66. Jerónimo Malagueta Nalia
  97. Texto do artigo, página 2: 67. Clementina Francisco Bomba
  98. Texto do artigo, página 2: 68. David Manuel Gomes
  99. Texto do artigo, página 2: 69. Arnaldo Francisco Chalaua
  100. Texto do artigo, página 2: 70. Saimone Muhambi Macuiane
  101. Texto do artigo, página 2: 71. Viana da Silva Magalhães
  102. Texto do artigo, página 2: 72. Maria Angelina Dique Enoque
  103. Texto do artigo, página 2: 73. Fernando Bismarque Ali
  104. Texto do artigo, página 2: 74. José Domingos Manuel
  105. Texto do artigo, página 2: 75. Laurinda Silvia Pedro António Sheia
  106. Texto do artigo, página 2: 76. Judite Boaventura Sitoe Macuácua
  107. Texto do artigo, página 2: 77. José Horácio Lourenço Lobo
  108. Texto do artigo, página 2: 78. Leonor Elisa Lopes de Sousa
  109. Texto do artigo, página 2: 79. Francisco Eliseu de Sousa
  110. Texto do artigo, página 2: 80. Lopes Aquimo
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