Resolução n.º 40/2025
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Resolução n.º 40/2025
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- Texto do artigo, página 3: Resolução n.º 40/2025
- Texto do artigo, página 3: de 31 de Dezembro
- Texto do artigo, página 3: Havendo necessidade de reforçar os laços de amizade, solidariedade e cooperação entre a Assembleia da República de Moçambique e o Parlamento Nacional da China, ao abrigo do disposto no artigo 181 da Constituição da República e o número 1 do artigo 100 e artigo 103, ambos do Regimento da Assembleia da República, aprovado pela Lei n.º 17/2013, de 12 de Agosto,
- Texto do artigo, página 4: alterada e republicada pela Lei n.º 12/2016, de 30 de Dezembro, a Assembleia da República determina:
- Número ou marcador, página 4: Artigo 1
- Texto do artigo, página 4: (Criação)
- Número ou marcador, página 4: 1. É criada a Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação entre Moçambique – China.
- Número ou marcador, página 4: 2. A composição da Liga e respectiva direcção consta do anexo
- Texto do artigo, página 4: à presente Resolução.
- Número ou marcador, página 4: Artigo 2
- Texto do artigo, página 4: (Objectivos)
- Texto do artigo, página 4: São objectivos da presente Liga Parlamentar:
- Número ou marcador, página 4: a) promover o reforço das relações de amizade, solidariedade e cooperação entre os dois Povos, Estados e Parlamentos;
- Número ou marcador, página 4: b) influenciar os respectivos Estados e os organismos internacionais para a adopção de políticas e medidas em prol da democracia, da estabilidade, da paz e do desenvolvimento social, económico e cultural; e
- Número ou marcador, página 4: c) promover à nível bilateral e multilateral, a troca de experiências no domínio parlamentar, bem como em outras áreas de interesse comum.
- Número ou marcador, página 4: Artigo 3
- Texto do artigo, página 4: (Regulamentação)
- Número ou marcador, página 4: 1. Compete à Liga aprovar o seu regulamento interno.
- Número ou marcador, página 4: 2. As despesas de funcionamento da Liga Parlamentar são da
- Texto do artigo, página 4: responsabilidade da Assembleia da República.
- Número ou marcador, página 4: Artigo 4
- Texto do artigo, página 4: (Actividades)
- Texto do artigo, página 4: As actividades desenvolvidas pela Liga constam do Relatório da Comissão Permanente a apresentar nas Sessões Ordinárias do Plenário da Assembleia da República.
- Número ou marcador, página 4: Artigo 5
- Texto do artigo, página 4: (Entrada em vigor)
- Texto do artigo, página 4: A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Aprovada pela Assembleia da República, aos 6 de Novembro
- Texto do artigo, página 4: de 2025. Publique-se.
- Texto do artigo, página 4: A Presidente da Assembleia da República, Margarida Adamugi Talapa.
- Número ou marcador, página 4: Anexo
- Texto do artigo, página 4: Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação Moçambique – China
- Texto do artigo, página 4: 1. Sérgio José Camunga Pantie – Presidente
- Texto do artigo, página 4: 2. Elísio Muaquina – Vice-Presidente
- Texto do artigo, página 4: 3. Feliz Avelino Sílvia
- Texto do artigo, página 4: 4. Mariazinha Niquisse
- Texto do artigo, página 4: 5. Gildo Fortunato Elias Muaga
- Texto do artigo, página 4: 6. Aires Bonifácio Baptista Ali
- Texto do artigo, página 4: 7. Damião José
- Texto do artigo, página 4: 8. Eneas da Conceição Comiche
- Texto do artigo, página 4: 9. Ana Comoane
- Texto do artigo, página 4: 10. Manuel Rodrigo Ramessane
- Texto do artigo, página 4: 11. Luciano André de Castro
- Texto do artigo, página 4: 12. Leonor Alberto Neves Mondlane
- Texto do artigo, página 4: 13. Eduardo Silva Nihia
- Texto do artigo, página 4: 14. Elisete Eliseu Machava
- Texto do artigo, página 4: 15. Helena José Elias
- Texto do artigo, página 4: 16. Maria Isabel Luís da Silva
- Texto do artigo, página 4: 17. Joranta Norte
- Texto do artigo, página 4: 18. Charles Filipe Mbedo
- Texto do artigo, página 4: 19. Buana Ntchute
- Texto do artigo, página 4: 20. Sibucisso Silvestre Tsure
- Texto do artigo, página 4: 21. Elcina Eugénio Marindze
- Texto do artigo, página 4: 22. Augusto Jone Nhacandza
- Texto do artigo, página 4: 23. Teresa Tuquio Zaonazina Minyengu
- Texto do artigo, página 4: 24. Inocêncio João Fani Joaquim
- Texto do artigo, página 4: 25. Nunes Age Antage
- Texto do artigo, página 4: 26. Eguelia Chimangueni Chimbidzi
- Texto do artigo, página 4: 27. Maria Inês Ntseka
- Texto do artigo, página 4: 28. Elisa Zacarias
- Texto do artigo, página 4: 29. Damião Seventine Massingue
- Texto do artigo, página 4: 30. Maria do Céu Omar do Amaral
- Texto do artigo, página 4: 31. Crisanto Vicente Estevão Mpila
- Texto do artigo, página 4: 32. Cristina Chelene Manhice Sevene
- Texto do artigo, página 4: 33. Ana Antónia Henriques Dimitri
- Texto do artigo, página 4: 34. Omar Amade Bachoo
- Texto do artigo, página 4: 35. Gil António Anibal
- Texto do artigo, página 4: 36. Catarina Enoque Suite Dinis
- Texto do artigo, página 4: 37. Rizique Aboo Bacar
- Texto do artigo, página 4: 38. Zeferino Amadeu Paiva
- Texto do artigo, página 4: 39. Ismael Eugénio
- Texto do artigo, página 4: 40. Jerónima Agostinho
- Texto do artigo, página 4: 41. Carimo Freitas de Oliveira
- Texto do artigo, página 4: 42. Tomé Agostinho Tomé Shakushasha
- Texto do artigo, página 4: 43. Etelvina Fernando Mambana Ambasse
- Texto do artigo, página 4: 44. Helena Jacinto Música
- Texto do artigo, página 4: 45. Vicente Juma Abdala
- Texto do artigo, página 4: 46. Alima Sumaila
- Texto do artigo, página 4: 47. Nilza Maria Ângela Dacal
- Texto do artigo, página 4: 48. Rogério Ernesto Mboa
- Texto do artigo, página 4: 49. Romário de Sousa Alves
- Texto do artigo, página 4: 50. Alice Pedro Gimo Tamale
- Texto do artigo, página 4: 51. Lúcia José Madeira
- Texto do artigo, página 4: 52. Artur Análcio
- Texto do artigo, página 4: 53. Ana Jaime Mbaruku Kuwale Nkanda
- Texto do artigo, página 4: 54. Jacinta Saúde Kaunga
- Texto do artigo, página 4: 55. Fátima Cossa
- Texto do artigo, página 4: 56. Celso da Costa Contente Ejai
- Texto do artigo, página 4: 57. Cristobal Eusébio Antônio Aranha
- Texto do artigo, página 4: 58. Deolinda Catarina João Chochoma
- Texto do artigo, página 4: 59. José Tomás Chidudu
- Texto do artigo, página 4: 60. Cambo Augusto Victor Marqueza
- Texto do artigo, página 4: 61. Félia Benedito Zandamela
- Texto do artigo, página 4: 62. Nharongue Mário Muringa
- Texto do artigo, página 4: 63. José Antônio Chuquela
- Texto do artigo, página 4: 64. Ivan John Daniel Matavele
- Texto do artigo, página 5: 65. Fazila Botão Ossumane Sumalo
- Texto do artigo, página 5: 66. Sarfina Filipe Chindaculema Simbine
- Texto do artigo, página 5: 67. Alice Ana Francisco Xavier Kufa
- Texto do artigo, página 5: 68. Ramulate Mahamudo Irache
- Texto do artigo, página 5: 69. Ana Armando Chapo
- Texto do artigo, página 5: 70. Zaia Miquitaio Cafumbe Valeta
- Texto do artigo, página 5: 71. Zuria Tuaibo Assumane
- Texto do artigo, página 5: 72. Jacinto Zacarias Chuque
- Texto do artigo, página 5: 73. Afuade Abdul Gafuro
- Texto do artigo, página 5: 74. Cernilde Amélia Muchanga da Mendonça
- Texto do artigo, página 5: 75. Carlos Sebastião
- Texto do artigo, página 5: 76. Mário da Cruz de Amaral
- Texto do artigo, página 5: 77. António Joaquim Mainato
- Texto do artigo, página 5: 78. Dominic Phiri
- Texto do artigo, página 5: 79. Cláudio Fernandes da Meta Fone Wah
- Texto do artigo, página 5: 80. Gonçalves Alfredo Macuácua
- Texto do artigo, página 5: 81. Atija Momade Abacar Mussa
- Texto do artigo, página 5: 82. Ivandro Jordão Almeida Franco Massingue
- Texto do artigo, página 5: 83. Mário Fenias Manguene
- Texto do artigo, página 5: 84. Elísio Calisto Muaquina
- Texto do artigo, página 5: 85. Cacildo Basílio António Muicocome
- Texto do artigo, página 5: 86. Osório Ruas Caetano
- Texto do artigo, página 5: 87. Jafete Caetano Eurico
- Texto do artigo, página 5: 88. Samuel Uamusse
- Texto do artigo, página 5: 89. Bonifácio Ernesto Suliva
- Texto do artigo, página 5: 90. Tomé António Nantar
- Texto do artigo, página 5: 91. Joshua Salomão Cau
- Texto do artigo, página 5: 92. Ângelo Natalino Artur Jaime
- Texto do artigo, página 5: 93. Mangaze Felizardo Manuel
- Texto do artigo, página 5: 94. António Jorge Acácio
- Texto do artigo, página 5: 95. Almério de Jesus Gomane Tchambule
- Texto do artigo, página 5: 96. Engrácia José Siveleque
- Texto do artigo, página 5: 97. Rute Venâncio Manjate
- Texto do artigo, página 5: 98. Aristides Timóteo Novela
- Texto do artigo, página 5: 99. Dias Vasco Coutinho
- Texto do artigo, página 5: 100. Filipe Acácio Mabamo
- Texto do artigo, página 5: 101. Alfredo Félix Pelembe
- Texto do artigo, página 5: 102. Forquilha Albino Forquilha
- Texto do artigo, página 5: 103. Chico Tomo António Mapenda
- Texto do artigo, página 5: 104. Fernando Tomé Jone
- Texto do artigo, página 5: 105. Luísa Paulino António
- Texto do artigo, página 5: 106. Armando Joaquim
- Texto do artigo, página 5: 107. José Suail José
- Texto do artigo, página 5: 108. Alfonce Jorge
- Texto do artigo, página 5: 109. Bertil Baptista Mário
- Texto do artigo, página 5: 110. Gabriel Alberto Macuelas
- Texto do artigo, página 5: 111. Carlos Tembe
- Texto do artigo, página 5: 112. Sebastião Avelino Mussanhane
- Texto do artigo, página 5: 113. Simão António Nuvunga
- Texto do artigo, página 5: 114. Alex Pedro Safuri
- Texto do artigo, página 5: 115. Zainaba Rajabo Buranje Andala
- Texto do artigo, página 5: 116. Nalfa Orlando Fumo
- Texto do artigo, página 5: 117. Lúcia Xavier Afate
- Texto do artigo, página 5: 118. Maria Ivone Rensamo Bernardo Soares Selemene
- Texto do artigo, página 5: 119. Manuel Alex Muacuane
- Texto do artigo, página 5: 120. Glória Salvador
- Texto do artigo, página 5: 121. Jerónimo Malagueta Nalia
- Texto do artigo, página 5: 122. Clementina Francisco Bomba
- Texto do artigo, página 5: 123. Saimone Muhambi Macuiana
- Texto do artigo, página 5: 124. Viana da Silva Magalhães
- Texto do artigo, página 5: 125. Elisa Maria Isabel Silvestre Cipriano
- Texto do artigo, página 5: 126. Gania Aly Abdula Mussagy
- Texto do artigo, página 5: 127. Maria Angelina Dique Enoque
- Texto do artigo, página 5: 128. Fernando Bismarque Ali
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